OECD Economic Survey of Brazil 2020 - Executive Summary - Portuguese

Relatórios Econômicos da OCDE

BRASIL

Resumo executivo Dezembro 2020

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O surto de COVID-19 mergulhou a economia em uma recessão profunda Enfrentar os desafios fiscais requer melhorar a eficiência dos gastos Revitalizar a produtividade é a chave para uma forte recuperação da renda Políticas de capacitação profissional bem elaboradas são essenciais

2 . RELATÓRIO ECONÔMICO DO BRASIL – RESUMO EXECUTIVO

Principais recomendações Melhorar as políticas macroeconômicas, a governança e a proteção social

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Manter as taxas de juros baixas até que as pressões inflacionárias se tornem claramente visíveis.

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Aplicar nomeações por prazo determinado para o presidente e os diretores do Banco Central e limitar a demissão antecipada a falta grave. Salvaguardar a autonomia orçamentária do Banco Central.

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Garantir a sustentabilidade fiscal aderindo às regras fiscais atuais, incluindo o teto de gastos.

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Fortalecer a eficiência dos gastos revisando as estruturas de remuneração dos funcionários públicos, os subsídios ineficazes, os regimes fiscais especiais e os gastos tributários.

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Reduzir a rigidez do orçamento revisando a vinculação de receitas, os pisos de gastos obrigatórios e os mecanismos de indexação.

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Indexar os benefícios da previdência social aos preços ao consumidor, e não ao salário mínimo.

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Aumentar os benefícios e acelerar as concessões de benefícios no programa Bolsa Família. Retirar os benefícios apenas gradualmente.

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Considerar criar a base legal para a execução de sentenças a partir da segunda instância de recurso ou limitar o número de recursos, inclusive para o Supremo Tribunal Federal.

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Implementar uma lei específica de proteção a denunciantes.

Tornar o crescimento mais verde e sustentável

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Tomando como base os sucessos do passado no combate ao desmatamento ilegal, fortalecer os esforços de fiscalização para combater o desmatamento ilegal e garantir pessoal e orçamento adequados para as agências de fiscalização ambiental.

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Evitar o enfraquecimento do atual marco legal de proteção, incluindo áreas protegidas, o código florestal e enfocar o uso sustentável do potencial econômico da Amazônia.

Aumentar a produtividade

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Simplificar ainda mais os procedimentos administrativos para abrir uma empresa e aplicar a regra “silêncio significa consentimento” e as janelas únicas para todos os pedidos de licenças sempre que possível.

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Reduzir as barreiras tarifárias e não tarifárias, começando com bens de capital e insumos intermediários.

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Consolidar os impostos sobre o consumo em um único imposto sobre valor agregado.

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Garantir o alinhamento das decisões judiciais com as decisões de precedência dos tribunais superiores, vinculando as promoções e salários dos juízes ao cumprimento dessas regras.

Melhorar as habilidades, a educação e a capacitação profissional

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Continuar ampliando o acesso à educação infantil, priorizando o acesso a famílias de baixa renda e mães solteiras.

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Ampliar recursos para cursos de capacitação profissional, mas garantir seu alinhamento com as necessidades do mercado de trabalho local.

RELATÓRIO ECONÔMICO DO BRASIL – RESUMO EXECUTIVO . 3

O surto de COVID-19 mergulhou a economia em uma recessão profunda O coronavirus causou muito sofrimento humano e desencadeou uma profunda recessão. A necessidade de reativar a atividade econômica depois da pandemia torna mais urgente enfrentar os desafios políticos subjacentes.

As políticas econômicas reagiram de maneira oportuna e decisiva à crise da COVID-19, apoiando milhões de brasileiros. Mesmo assim, a pandemia fará com que o PIB caia em 5% (Tabela 1).

Figura 1. As mudanças demográficas reduzirão o potencial de crescimento da economia

Tabela 1. A economia está em recessão 2020

2021

2022

Crescimento real do PIB

-5.0

2.6

2.2

Consumo privado

-6.2

2.7

2.2

Consumo governamental

-4.8

0.5

0.0

Formação bruta de capital

-5.1

4.4

5.6

Exportações

-2.0

-0.6

4.0

Importações

-14.3

-4.4

4.6

Taxa de desemprego

13.6

16.0

15.0

Inflação (média anual)

3.1

3.6

3.2

Inflação (Dezembro-Dezembro)

3.8

2.9

3.4

Resultado fiscal (% do PIB)

-15.6

-7.2

-6.3

Resultado primário (% do PIB)

-10.7

-2.8

-2.3

Dívida pública (bruta, % do PIB)

91.4

94.3

96.6

Conta corrente (% do PIB)

-0.3

-0.5

-0.9

Fonte: Projeções da OCDE.

Uma forte recuperação da economia exigirá melhoras duradouras nas políticas econômicas.

A expansão da força de trabalho e os preços das commodities não poderão mais sustentar o crescimento e as receitas públicas. Pelo contrário, o impulso demográfico para o crescimento desde o ano 2000 será totalmente revertido nos próximos 25 anos (Figura 1). A produtividade, que em última instância impulsiona a prosperidade, precisará se tornar o motor do crescimento, após décadas de estagnação virtual. Sem profundas reformas estruturais para aumentar a produtividade, a recuperação será lenta e decepcionante. Os riscos de inflação estão contidos há algum tempo, mas a formalização da independência de fato do Banco Central poderia cimentar esse progresso.

Fonte: OECD (2017), OECD Economic Outlook (database).

A intermediação financeira ainda é limitada, com o crédito total ao redor de 50% do PIB, mas a estrutura dos mercados financeiros está melhorando. O crédito direcionado, que estava durante muito tempo no mesmo nível que o crédito livre, está recuando com a redução dos subsídios financeiros. Isso está permitindo que bancos privados e mercados de títulos corporativos aumentem sua participação nos mercados financeiros. Os spreads bancários ainda são altos e sugerem que há espaço para fortalecer a concorrência no setor financeiro, mas uma agenda ambiciosa de políticas com o objetivo de reduzir os custos de financiamento está sendo implementada.

O desmatamento é uma importante fonte de emissões de gases de efeito estufa e voltou a subir recentemente. As leis e proteções atuais provaram ser capazes de reduzir o desmatamento no passado e devem ser preservadas. Mas elas só serão eficazes quando combinadas com esforços de fiscalização mais fortes para combater o desmatamento ilegal, o que exigirá recursos adicionais.

4 . RELATÓRIO ECONÔMICO DO BRASIL – RESUMO EXECUTIVO

Enfrentar os desafios fiscais requer melhorar a eficiência dos gastos Melhorar os resultados fiscais continua sendo um dos principais desafios do Brasil, dada a alta carga de dívida, à qual a pandemia adicionou 15 pontos percentuais do PIB (Figura 2).

O ajuste fiscal deve ser retomado após a crise, mas pode ser alcançado melhorando a eficiência dos gastos, sem necessidade de aumentar impostos via alíquotas mais altas ou novos impostos, e sem prejudicar o crescimento ou a inclusão. Existe muito

espaço para revisar os gastos tributários, incluindo os subsídios ineficazes para atividades específicas e os regimes tributários especiais.

Ao mesmo tempo, uma reforma administrativa poderia gerar economias e melhorar a qualidade da administração pública. Muitas despesas correntes têm aumentado devido à vinculação de receitas, gastos obrigatórios ou mecanismos de indexação. Isso desviou recursos de onde são mais necessários, incluindo do investimento.

Uma reforma dos gastos obrigatórios e das regras de indexação é inevitável para alcançar o ajuste fiscal necessário e não quebrar as regras fiscais, o que provocaria perdas de confiança e poderia inviabilizar a recuperação.

Figura 2. A dívida bruta aumentou fortemente

Fonte: Projeções OCDE, BCB, Tesouro Nacional.

RELATÓRIO ECONÔMICO DO BRASIL – RESUMO EXECUTIVO . 5

Aumentar a eficiência dos gastos não será possível sem tirar partido dos notáveis progressos alcançados na luta contra a corrupção e os crimes económicos. Órgãos de fiscalização fortes e autônomos podem garantir isso, desde que a lei forneça uma ameaça crível.

Grandes desigualdades em várias dimensões afetam o bem-estar. Os 10% mais ricos da população ganham quatro vezes mais que os 40% mais pobres. A desigualdade e a pobreza diminuíram nas últimas duas décadas devido ao forte crescimento, às melhorias na educação e às transferências sociais. Os benefícios sociais chegam a mais de 15% do PIB e são caracterizados por um direcionamento inadequado, com quase metade das transferências atingindo o quintil de renda mais alto (Figura 3).

Figura 3. Os benefícios sociais não são bem direcionados Distribuição do gasto em benefícios sociais por quintil da distribuição de renda (1= quintil com menor renda)

A revisão dos arranjos de indexação atuais poderia liberar recursos para transferências mais eficientes e gerar reduções significativas da pobreza a um baixo custo fiscal.

As transferências condicionadas, que são bem direcionadas, poderiam ser expandidas e convertidas em uma verdadeira rede de proteção social. Isso exige acelerar as concessões de benefícios em caso de demissão do trabalhador e retirar-os de maneira mais gradual para fortalecer os incentivos à busca de emprego. Isso daria mais proteção aos trabalhadores informais, que respondem por um terço do emprego e não são cobertos por esquemas de proteção ao trabalhador, e poderia reverter o recente aumento das taxas de pobreza e desigualdade (Figura 4).

Figura 4. A pobreza e a desigualdade acrescentaram

Fonte: IBGE.

Fonte: SEAE, Ministério da Economia

6 . RELATÓRIO ECONÔMICO DO BRASIL – RESUMO EXECUTIVO

Revitalizar a produtividade é a chave para uma forte recuperação da renda Alcançar o potencial do Brasil e melhorar o bem-estar e os padrões de vida só será possível por meio de reformas estruturais ambiciosas que aumentem a produtividade.

Com grande parte da economia protegida da concorrência, as empresas enfrentam incentivos limitados para se tornarem mais produtivas. Os mecanismos de realocação de recursos, como entrada e saída de empresas, parecem mais fracos do que em outros lugares, deixando muitos empregos amarrados em empresas e atividades com pouco potencial para melhorar a produtividade e os salários. As cargas regulatórias domésticas e as barreiras à entrada no mercado estão entre as mais altas do mundo (Figura 5).

Um sistema tributário fragmentado dá origem a um dos custos fiscais mais elevados do mundo.

Uma ampla gama de isenções e regimes especiais reduzem a justiça e o efeito de redistribuição de impostos. O investimento em infraestrutura está aquém da depreciação há anos, o que torna a logística desafiadora e cara.

Disposições legais complexas dão origem a litígios excessivos e ao congestionamento dos tribunais. As decisões judiciais são lentas e as empresas podem ter dificuldade em prevê-as, aumentando a incerteza e o custo de execução dos contratos.

A concorrência externa é prejudicada por altas barreiras comerciais que isolaram o Brasil das oportunidades de comércio internacional (Figura 6). As barreiras comerciais são ainda maiores para bens de capital e insumos intermediários, elevando os custos de produção no Brasil.

Figura 6. As tarifas de importação são elevadas

Figura 5. A regulamentação do mercado de produtos prejudica a competição Indicador da regulação no mercado de produtos

Fonte: Wits, Banco Mundial.

Fonte: OECD base de dados PMR.

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Políticas de capacitação profissional bem elaboradas são essenciais Uma integração mais profunda na economia global e o aumento da concorrência doméstica aumentariam a produtividade, inclusive ao facilitar a transferência de empregos em direção a empresas e atividades mais produtivas. Mas essas mudanças estruturais criam desafios para os trabalhadores. Políticas de capacitação profissional e educação bem elaboradas podem ajudar os trabalhadores a fazerem essa transição com sucesso.

Melhores oportunidades para o reforço de competências facilitarão a transição para empregos novos e com melhores salários e, ao mesmo tempo, fortalecerão a produtividade.

Ampliar as políticas de capacitação profissional pode ser uma forma altamente eficaz de mitigar os efeitos sobre o emprego local em regiões expostas ao comércio, sempre que o conteúdo do curso estiver alinhado com as demandas de qualificação nos mercados de trabalho locais.

Fortalecer os incentivos das instituições de formação para aumentar a empregabilidade dos participantes pode ajudar a alcançar um melhor alinhamento com a demanda do mercado. Facilitar uma melhor adoção de conteúdo vocacional no ensino médio também pode ajudar a preparar os jovens de maneira eficaz para um ambiente econômico em mudança. Juntamente com a expansão da educação infantil, isso poderia reduzir as taxas de evasão escolar precoce e promover a inclusão.

Relatórios Econômicos da OCDE

BRASIL A pandemia COVID-19 causou muito sofrimento humano e desencadeou uma profunda recessão no Brasil. As políticas econômicas reagiram de maneira oportuna e decisiva à crise, apoiando milhões de brasileiros. Mas uma recuperação forte e inclusiva da recessão exigirá melhorias duradouras nas políticas econômicas. Melhorar os resultados fiscais continua sendo um dos principais desafios do Brasil, dado o nível da dívida pública, à qual a pandemia aumentou significativamente. Os gastos públicos terão de se tornar mais eficientes, inclusive com base nos progressos anteriores na luta contra a corrupção e os crimes econômicos. A proteção social pode ser fortalecida por meio de um enfoque melhor nos benefícios mais eficazes, o que poderia permitir reduções significativas na desigualdade e na pobreza. Um crescimento mais forte dependerá do aumento da produtividade, que está virtualmente estagnada há décadas. Isso requer enfrentar os desafios políticos subjacentes, incluindo melhoras no âmbito da regulação, uma reforma tributária, um sistema judiciário mais eficiente e uma integração mais forte na economia global.

Fortalecer a produtividade implica realocações e mudanças estruturais na economia, que devem ser acompanhadas de políticas de formação e educação bem desenhadas. A capacitação profissional, focada nas necessidades do mercado laboral local, pode ajudar os trabalhadores a fazer essa transição com sucesso e aproveitar novas oportunidades para conseguir empregos melhores.

RECURSOS ESPECIAIS: AUMENTAR A PRODUTIVIDADE; POLÍTICAS DE CAPACITACAO PROFISSIONAL PARA FACILITAR AS MUDANÇAS ESTRUTURAIS

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