Brasil-Nota de País-Junho 2023

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Brasil

A atividade econômica está desacelerando devido à redução do consumo privado e das exportações. O PIB real está projetado para crescer 1,7% em 2023 e 1,2% em 2024. A desaceleração do mercado de trabalho, a inflação ainda elevada e as condições de crédito mais restritivas limitarão o poder de compra das famílias, mesmo com o aumento dos subsídios do governo. O investimento privado continuará a aumentar, mas a um ritmo mais lento. As exportações serão afetadas pelos preços mais baixos das commodities e pela moderação da demanda global. A inflação caiu significativamente ao longo de 2022, mas continuará acima das metas em 2023.

Espera-se que a política monetária permaneça restritiva, com a taxa básica de juros em 13,75% até, pelo menos, o terceiro trimestre de 2023, período após o qual poderá haver oportunidade para flexibilização monetária. A política fiscal continua expansionista por agora, mas a consolidação gradual deve começar em 2024. A implementação de um arcabouço fiscal de médio prazo credível ajudará a restaurar a confiança e alcançar uma combinação mais coerente de políticas macroeconômicas. A melhor gestão do investimento público em infraestruturas, a simplificação dos impostos indiretos, e transferências sociais mais eficazes, impulsionariam o crescimento potencial e a inclusão social, além de melhorar as finanças públicas. Incentivos de sustentabilidade mais robustos para o setor agrícola e a eliminação do desmatamento ilegal tornariam o crescimento mais sustentável.

A atividade econômica ganhou impulso

A atividade econômica aumentou de 1,95% no primeiro trimestre de 2023, apoiada pelo setor dos serviços e pela forte expansão da produção agrícola. As vendas no varejo cresceram 3,8% em janeiro de 2023, inclusive em alguns setores que estavam em queda há meses, como as indústrias de vestuário e calçados e alimentos e bebidas. Em 2023, a produção agrícola deverá atingir um novo recorde, impulsionado por condições climáticas favoráveis em média. Isso mais do que compensou os declínios localizados, relacionados à seca, na produção agrícola no sul do país. Contudo, a produção industrial continua estagnada e ainda 2,2% abaixo dos níveis pré-pandemia em virtude da demanda mais fraca e das restrições de oferta de matérias-primas, componentes eletrônicos e outros insumos. O investimento caiu 3,4% no primeiro trimestre de 2023 devido ao aumento dos custos de financiamento. A geração de empregos também caiu, contribuindo para um leve aumento da taxa de desemprego.

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Fonte: IBGE ; e Banco Central do Brasil.

Brasil: demanda, produção e preços

1 Contribuição para variações no PIB real, valor atual na primeira coluna

A inflação anual, que estava em 5,6% em fevereiro, caiu para 4,2% em abril de 2023. A queda generalizada da inflação em todos os setores compensou os aumentos acentuados dos preços da energia elétrica e da gasolina, relacionados em parte à retirada das isenções fiscais temporárias sobre a energia. A trajetoria descendente das medidas de núcleo de inflação, tanto para bens quanto para serviços, confirmam um processo gradual de desinflação.

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1. O núcleo de inflação exclui energia e produtos alimentares. A área sombreada corresponde à faixa de tolerância de inflação. Fonte: Banco de dados das Perspectivas Econômicas da OCDE 113 ; Banco Central do Brasil ; e cálculos da OCDE.

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2019 2020 2021 2022 2023 2024 Brasil Preços correntes, em BRL bilhões PIB a preços de mercado 7 389.1 -3.6 5.3 3.0 1.7 1.2 Consumo privado 4 813.6 -4.6 3.7 4.3 2.2 1.4 Consumo das administrações públicas 1 476.6 -3.7 3.5 1.5 2.0 1.1 Formação bruta de capital fixo 1 143.2 -1.7 16.6 0.8 2.5 1.4 Procura interna final 7 433.4 -4.0 5.8 3.1 2.2 1.3 Constituição de existências¹ 3.4 -0.6 0.9 -0.9 -1.2 0.0 Procura interna total 7 436.7 -4.6 6.6 2.1 1.0 1.3 Exportação de bens e serviços 1 043.6 -2.7 6.4 6.0 8.0 4.8 Importação de bens e serviços 1 091.2 -9.9 12.6 1.3 4.6 5.6 Exportações líquidas¹ - 47.6 1.1 -1.0 0.9 0.7 -0.1 Por memória Deflator do PIB _ 6.8 11.0 8.2 8.2 5.5 Índice de preços ao consumidor _ 3.2 8.3 9.3 5.6 4.7 Deflator do consumo privado _ 4.6 8.9 10.4 6.3 5.5 Saldo financeiro das administrações públicas (% do PIB) _ -13.3 -4.6 -4.7 -6.7 -6.6 Saldo da balança corrente (% do PIB) _ -1.8 -2.8 -2.9 -2.0 -1.8 Variação percentual, volume (preços de 2000)
Fonte: Base de dados Perspectivas
Económicas da OCDE, n° 113

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política monetária continuará restritiva no curto prazo

Apesar da queda recente, a inflação permanecerá significativamente acima da meta de 1,75% a 3,75% em 2023, e o Banco Central deverá manter a taxa básica de juros em 13,75% até o terceiro trimestre de 2023. Além disso, as taxas mais altas nos países desenvolvidos continuam a exercer pressão sobre a taxa de câmbio. A partir do fim de 2023, espera-se que as taxas de juros sejam gradualmente reduzidas, chegando a 10% ao fim de 2024.

A política fiscal seguirá expansionista em 2023, com o pacote fiscal votado em dezembro que exclui novas medidas sociais do teto de gastos vigente. Dentre essas medidas estão a manutenção do aumento de 50% nos benefícios de transferência monetária condicionada de maneira permanente, e aumentos salariais para funcionários públicos. No entanto, as isenções fiscais para combustível foram parcialmente retiradas. O governo propôs um novo arcabouço fiscal para conter o crescimento dos gastos públicos, mantendo alguma flexibilidade para gastos relacionados a investimentos, com metas anuais para o déficit fiscal primário. O arcabouço também contém disposições para aumentar a eficiência da arrecadação de impostos e integrar estudos de gastos de forma regular no processo orçamentário para aumentar a eficácia dos gastos públicos.

O crescimento permanecerá moderado

Apesar da política fiscal expansionista, espera-se que o crescimento do PIB desacelere para 1,7% em 2023 e para 1,2% em 2024 em virtude do menor crescimento da demanda doméstica. O consumo e o investimento das famílias continuarão a desacelerar em 2023 à medida que as condições monetárias mais rígidas aumentam gradualmente as taxas de empréstimo. Do lado da oferta, uma safra agrícola recorde fornecerá um impulso visível ao crescimento do PIB, enquanto o setor de serviços continuará se recuperando do choque da pandemia. Por conta da provável queda na demanda externa pelas exportações brasileiras e da queda dos preços das commodities, as exportações líquidas não poderão contribuir muito para o crescimento. A redução do crédito à economia e a taxa de desemprego ligeiramente mais alta reduzirão a renda disponível das famílias e contribuirão para uma inflação mais baixa, que deverá cair para 5,6% em 2023 e 4,7% em 2024, abaixo da média anual de 9,3% em 2022.

Os riscos para a atividade econômica estão equilibrados. No lado positivo, um crescimento mais forte na China, principal parceiro comercial do Brasil, pode impulsionar as exportações, enquanto a implementação bem-sucedida do novo arcabouço fiscal pode aumentar a confiança nas finanças públicas e sustentar investimentos mais significativos. A adoção bem-sucedida da reforma tributária em 2023 aumentaria a produtividade, proporcionando consequências mais visíveis do que o esperado. Por outro lado, a não implementação de reformas estratégicas, como a reforma tributária ou o novo arcabouço fiscal, pode abalar a confiança, levando a um crescimento menor. Além disso, a queda mais lenta da inflação atrasaria as reduções das taxas de juros, o que reduziria o investimento e o consumo. Novos aumentos nas taxas de juros das economias dos países desenvolvidos aumentariam as pressões sobre a taxa de câmbio.

Adotar o arcabouço fiscal e reformas fiscais será essencial para aumentar a confiança e controlar a dívida

A reforma do complexo sistema de tributação de bens e serviços reduziria drasticamente os encargos administrativos elevados das empresas, além de ter grande potencial de longo prazo para aumentar a produtividade e o crescimento, o que é particularmente importante em um momento de declínio do crescimento populacional. Mais progresso para fechar as grandes lacunas na infraestrutura de transporte, água e saneamento reforçariam esses efeitos. Essas reformas também aumentariam a competitividade

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das empresas brasileiras, permitindo-lhes colher benefícios maiores do comércio internacional. Esforços contínuos para aproveitar o forte potencial do Brasil na geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis tornariam o crescimento mais sustentável, o que poderia ser favorecido por um rápido progresso no controle do desmatamento ilegal e melhores incentivos de sustentabilidade para o setor agrícola. Um exemplo disso seria a mudança progressiva dos programas atuais de empréstimos direcionados ao setor agrícola para práticas de baixo carbono, o que ajudaria a mitigar as emissões de carbono e a degradação do solo. Isso poderia ser respaldado por programas piloto existentes que fortaleceram devidamente os incentivos para a recuperação de pastagens degradadas, práticas de plantio direto, fixação de nitrogênio, integração de lavoura-pecuária-silvicultura, expansão do tratamento de dejetos animais e florestas plantadas. As transferências monetárias condicionadas, cujo nível foi aumentado recentemente, são bem direcionadas para os mais necessitados e reduzirão a pobreza e a desigualdade. Paralelamente, esforços adicionais para fortalecer a eficácia de outros benefícios sociais e melhorar sua orientação para as famílias de baixa renda aceleraria o progresso social. Expandir ainda mais o acesso à educação infantil, principalmente para famílias de baixa renda, poderia melhorar a igualdade de oportunidades e permitir que mais mulheres ingressassem no mercado de trabalho.

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