“A ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO é desumana com o cidadão”, afirmou o presidente Willian Guimarães durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí.
OAB luta por melhorias para o Poder Judiciário A precariedade do Poder Judiciário é um problema vivenciado diariamente pela advocacia piauiense e colocado às claras através de relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base em inspeções realizadas em 2011 e 2012. A fim de modificar este quadro, a OAB-PI apresentou ao Tribunal de Justiça do Piauí e à Assembleia Legislativa do Estado sugestão de alteração da Lei de Organização Judiciária, apontando a necessidade de criação de novas Varas, bem como contratação de mais serventuários. P. 02 e 03
DEFESA DOS DIREITOS
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
SAÚDE E LAZER
A Caravana das Prerrogativas visitou os órgãos da Justiça e Segurança do Estado para conscientizar, prevenir e sanar os casos de desrespeito aos direitos profissionais dos advogados.
Por meio de cursos realizados nas Subseções da OAB-PI, os advogados piauienses estão sendo capacitados para utilização do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Com 750 inscritos, a Corrida dos Advogados já é a segunda maior do Estado e tem como objetivo estimular a prática de esportes e promover saúde e qualidade de vida entre a classe.
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A ORDEM LUTA para assegurar os pilares que sustentam a advocacia piauiense e proporcionar maior qualidade de vida aos advogados.
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Justiça digna, eficaz e rápida também dá voto!
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déficit no Poder Judiciário do Piauí chegou ao fundo do poço. Um levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, feito recentemente, comprova que praticamente todas as grandes cidades do Estado sofrem com a falta de varas especializadas nos mais diversos setores. Somente em Teresina, para atender a demanda atual e equiparar a estrutura local a de outras capitais do Nordeste com população semelhante, seriam necessárias 85 novas varas e juizados, ou seja, o dobro das atualmente existentes. De acordo com informações do Portal G1, o Tribunal de Justiça do Piauí carece de 1,2 mil funcionários e, sem servidores para exercer todas as funções, até professores executam a função de oficial de Justiça no interior do estado. Enquanto isso, centenas de aprovados em concurso público aguardam, desde 2009, a convocação para assumir cargos. É verdade que estamos a colher os frutos pelo descaso de séculos e séculos de política pública voltada para o judiciário; contudo, a proposta de reflexão aqui é: o que estamos a fazer hoje para melhorarmos nosso futuro nessa problemática? Nossos representantes na política precisam atentar para tal realidade. Não são apenas os programas sociais que “seduzem” e conquistam o voto
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lamentável em nossas andanças ouvirmos dos colegas advogados do interior, o seguinte depoimento: não advogam mais na justiça estadual por sua completa falência em não atender ou satisfazer as demandas apresentadas pelo cidadão que nos constitui. Meu caro leitor, o retorno de processo sem decisão à secretaria é o que de pior pode ocorrer na gestão judiciária, porque não responde ao jurisdicionado, ao advogado e muito menos, e mais importante, à sociedade. Temos hoje um atestado da incapacidade administrativa de julgar a quantidade de demandas, sem suporte técnico, sublinhando a crônica carência de assessores para juízes de primeira instância, ausência de sistema tecnológico adequado de gestão, entre outros problemas de protocolo, secretarias, acesso aos autos, horário de funcionamento, magistrados que andam sobrecarregados com processos, magistrados acumulando varas, enfim, muitas são as mazelas que estão tornando humanamente impossível a tão almejada resposta judiciária. Nem tampouco a crise judiciária é justificada simplesmente com o aumento do número de processos. O problema é, também, de gestão administrativa integrada, tecnologicamente inteligente, administrativamente célere e que confira ao julgador condições de se concentrar nas questões de maior complexidade. Os advogados
sofrem, e sofrem muito. Passam meses do protocolo à distribuição de uma nova ação e de tantos outros meses da distribuição à conclusão ao juiz. A advocacia é a parte mais sensível porque representa a sociedade na demanda quotidiana e, à míngua de sentenças, não aufere produção, e diferentemente de magistrado, advogado sem produção/resultado passa por graves dificuldades, já que os ganhos estão atrelados à expedita decisão judiciária. Resolver tais situações jurídicas também constitui prestar serviço essencial à população. Não é um luxo. Muito menos uma regalia. Na realidade é estabelecer cidadania na prática para a população. Na grande maioria das vezes, é questão de sobrevivência, de mudança de vida para essas pessoas que batem à porta do nosso judiciário. Para isso, faz-se necessário, em caráter de urgência, o olhar dos poderes Executivo e Legislativo fundamentalmente no quesito orçamento para uma maior estruturação do Poder Judiciário do Estado e dos seus órgãos. Só assim, este último poderá desenvolver o labor diário com maior celeridade, prestando a tutela jurisdicional de qualidade que a sociedade necessita e espera. SEBASTIÃO RODRIGUES JÚNIOR
Secretário Geral da OAB-PI
Seccional sugere alterações NA LEI ORGÂNICA JUDICIÁRIA
elatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em inspeções realizadas em 2011 e 2012, demonstra o quadro precário em que se encontra o Poder Judiciário do Piauí. Faltam equipamentos como computadores e impressoras em unidades de primeiro grau da jurisdição, além da ausência de magistrados e serventuários nas Comarcas do Estado. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Willian Guimarães, os dados apresentados pelo
Tribuna do
ADVOGADO Informativo da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PIAUÍ Rua Governador Tibério Nunes, S/N Bairro Cabral, (86) 2107-5800 (www.oabpi.org.br)
REDAÇÃO E FOTOS: Ravenna Araújo, Mara Dallenna, Vanessa Feitosa e Veridiana Carvalho DIAGRAMAÇÃO: Franciberto Ribeiro E-mail: imprensa@oabpiaui.org.br Realização: COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TEL: (86) 2107-5811
da população. Justiça digna, eficaz e rápida também dá voto, senhores representantes do povo. As pessoas querem ver suas questões judiciárias resolvidas com eficiência e, principalmente, com agilidade. Casos de pensão alimentícia, paternidade, guarda de menores, direitos trabalhistas, questões tributárias, criminais, violência doméstica e tanto outros parados por falta de profissionais para julgá-los não podem esperar, muito menos ficar sem solução. Todos os dias nos Fóruns deste grande Piauí é revelada a precariedade da estrutura judiciária de primeira instância, juízes sem assessores e servidores suficientes para dar conta de forma célere das ações que aportam em suas varas. Vamos ser francos, a crise de prestação jurisdicional está instalada na primeira instância e se resume a três fatores: i) carência de estrutura burocrática capacitada, ou seja, falta de concurso público para aparelhar varas, secretarias e gabinetes; ii) excesso de “gambiarras” como compensação à mão de obra faltante; iii) ausência de magistrados em varas do interior. É claro que, desses problemas, muitos outros são derivados. A labuta diária dos advogados é relevante para que possamos ajudar o Poder Judiciário do Piauí a apresentar à sociedade o diagnóstico de que o problema não é episódico, pontual e sim estrutural. É
CNJ comprovam a necessidade de maior investimento na contratação de magistrados e serventuários, além de incremento na aquisição de equipamentos de informática mais modernos. “Para tanto, faz-se necessária a elevação da verba orçamentária destinada ao Poder Judiciário, bem como melhoria na gestão dos recursos por parte do próprio Tribunal”, disse o presidente. Durante visitas ao interior do Estado, a entidade constatou que existem várias Comarcas do Piauí que não possuem DIRETORIA DA SECCIONAL PIAUIENSE: Presidente: Willian Guimarães Santos de Carvalho Vice-presidente: Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda Secretário Geral: Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior Secretário Geral Adjunto: Antomar Gonçalves Filho Tesoureira: Geórgia Ferreira Martins Nunes Conselheiros Seccionais: Adriano dos Santos Chagas Andréia de Araújo Silva Antônio de Sousa Macedo Junior Antônio Sarmento de Araújo Costa Antônio Wilson Soares de Sousa Carlos Alipio Ribeiro Gonçalves Ibiapina Carlos Henrique de Alencar Vieira Carlos Yury Araújo de Morais Cleiton Leite de Loiola Cristiane Feitosa Pinheiro Daíse Maria Sousa de Morais Diógenes Vitor da Silveira Erasmo Lima Bezerra Eusébio de Tarso Vieira Sousa de Holanda Ézio José Raulino do Amaral Francisco Borges Sampaio Júnior Jairo Oliveira Cavalcante João Henrique de Macau Furtado Júlio César da Silva Carvalho Leonardo Airton Pessoa Soares Lúcio Tadeu Ribeiro dos Santos Luiz Evangelista de Sousa Luiz Gonzaga Soares Viana Filho Marcelo Leonardo Barros Pio Nelson José Nunes Figueiredo Valdílio Sousa Falcão Filho Wilson Gondim Cavalcanti Filho
magistrados titularizados, sendo servidas, eventualmente, por juízes de outras Comarcas, algumas delas situadas a mais de 500 km uma da outra. “Essa situação implica em verdadeira negação da própria jurisdição, que é um bem da vida importantíssimo”, comenta Guimarães. Com o intuito de contribuir com a melhoria do quadro atual, a OAB-PI, recentemente, ofereceu ao Tribunal de Justiça do Piauí sugestão de alteração da Lei de Organização Judiciária, apontando a necessidade de criação de dezenas
Conselheiros Seccionais Suplentes: Agrimar Rodrigues de Araújo Alessandro dos Santos Lopes Antônio Edson Saldanha de Alencar Astrogildo Mendes de Assunção Filho Bruno Ferreira Correia Lima Cristiane Maria Martins Furtado Edson Pereira de Sá Egilda Rosa Castelo Branco Rocha Eleandra Silva Passos Evandro Tajra Hidd Filho Francelino Moreira Lima Francisco Alexandre Barbosa Dias Franklin Alexsandro Mendes Siqueira Gilberto de Melo Escórcio Girlane Maria Lima Cassiano Humberto Augusto Teixeira Nunes Johnatas Mendes Pinheiro Machado José Antônio de Siqueira Nunes José Gonzaga Carneiro Joseli Lima Magalhães Justina Alzira Soares do Nascimento Luciano Bomfim Magalhães Luciano Machado de Oliveira Luiz Cordeiro Martins Maira Castelo Branco Leite Marcelo Passos Lacerda Mauro Gonçalves do Rêgo Motta Pedro de Alcântara Carvalho do Nascimento Rafael Neiva Nunes Rego Sebastião Patrício Mendes da Costa Valmir da Silva Lima Viviane Pinheiro Pires Conselheiros Federais: José Norberto Lopes Campelo Mário Roberto Pereira de Araújo Margarete de Castro Coelho Conselheiros Federais Suplentes:
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de novas Varas, na capital e interior do Estado, implicando, assim, na destinação de mais recursos com pessoal. “É hora de mudarmos a situação em que, historicamente, vive o Poder Judiciário do Piauí. A sociedade piauiense precisa cobrar maiores investimentos e melhor aplicação dos recursos existentes. E esse é o momento, pois o orçamento para o exercício de 2014 está sendo apreciado pelo Poder Legislativo”, assevera o presidente da OAB-PI.
Sérgio Eduardo Freire Miranda Sigifroi Moreno Filho DIRETORIA CAAPI: Presidente: Ednan Soares Coutinho Moura Vice-Presidente: Patrícia Ferreira Monte Feitosa Tesoureira: Manoel Carvalho de Oliveira Secretário Geral Joaquim Santana Neto Secretário Geral Adjunto Marleide Matos Torquato Suplentes da Diretoria: Armando Ferraz Nunes Jorgenei de Alves de Moraes Conselho Fiscal: Segisnando Ferreira de Alencar Fernando Fortes Said Antônio Jurandir Porto Rosa Suplente do Conselho Fiscal: Iracema Santos Rocha da Silva DIRETORIA ESAPI: Diretor Geral Eduardo Albuquerque Rodrigues Diniz Vice-Diretor Marcelo Martins Eulálio Diretor Administrativo Welder de Sousa Melo Diretor de Ensino José Augusto Paz Ximenes Furtado Diretor Acadêmico Francisco Soares Campelo Filho Diretor de Pós-Gradução
Joffre do Rêgo Castello Branco Neto Diretor de Eventos e Relações Institucionais Luis Cinéas de Castro Nogueira CONSELHO SUPERIOR: Cinthia Ayres Holanda Ivonaldo da Silva Mesquita Mesquita Alexandre Augusto Batista de Lima Roberta Andrade Ferreira Gustavo Barbosa Coelho Kércia Karenina Camarço Baptista Carlos Alípio Ribeiro Gonçalves Ibiapina Mauro Gonçalves do Rêgo Motta MEMBROS DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA: Presidente: Eusébio de Tarso Vieira Souza de Holanda Vice-presidente: Erasmo Lima Bezerra Secretário-Geral: Marcell Rodrigues Cabral Siqueira Secretários: Alcimar Pinheiro Carvalho Antonio Wilson Soares de Sousa Alessandro dos Santos Lopes Cristiane Maria Martins Furtado Edilando Barroso de Oliveira Eleandra Silva Passos Edvar José dos Santos Edward Robert Lopes de Moura Francisco Alberlar Pinheiro Prado Tessio da Silva Torres Hilbertho Luis Leal Evangelista João Batista de Freitas Júnior Luciano Machado de Oliveira Mário Andretty Coelho de Sousa Wener Ivan Vieira Arcoverde
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OAB-PI DEFENDE MAIOR ORÇAMENTO para o Judiciário e Ministério Público
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GUIMARÃES aponta escassez de recursos para o Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado.
Seccional solicita uniformização de processos em juizados especiais
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presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, reuniu-se no dia 14 de novembro com o Desembargador do TJ-PI José James Gomes a fim de tratar das dificuldades encontradas pelos advogados nos Juizados Especiais de Teresina. Na reunião, foram apontados os problemas enfrentados, como a dificuldade de encontrar magistrados no local, decisões judiciais com alegação de que fogem à questão jurisdicional, alegação de complexidade nas causas e ações julgadas em bloco. Guimarães solicitou que haja uma maior uniformização nas ações julgadas pelos juizados com o objetivo de fortalecê-los. “Nós apoiamos a força dos juizados. Vemos como um mercado atrativo para os novos advogados e o nosso foco é prestigiar e fortalecer os juizados especiais”, disse o presidente. O desembargador informou que irá levar as reclamações para a turma de uniformização, bem como enviará ofício a todos os juízes do interior para que também adotem a uniformização nos processos de seus juizados. A OAB-PI solicitou também a instalação de Turmas Recursais em cidades do interior do Estado, como Parnaíba, Floriano e Picos. O desembargador acatou a solicitação e começará a instalação da primeira Turma em Parnaíba em breve.
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participou no dia 04 de dezembro de audiência para discutir o Orçamento Público destinado ao setor judiciário do Piauí em 2014. A reunião aconteceu na sala da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) e contou com a presença do secretário de planejamento do Governo, César Fortes, de representantes do Ministério Público do Piauí (MP-PI), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e deputados. O presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, alertou que a atual estrutura do Poder Judiciário no Estado é a mesma de 30 anos atrás, e a menor de todas as capitais do Brasil. “Ao longo deste ano visitei quase todas as Comarcas do Piauí, quando foram constatadas diversas dificuldades. O juiz que responde pela Comarca de Curimatá, por exemplo,
é o mesmo juiz de Campo Maior, uma distância de aproximadamente 500 km entre as cidades. Isso é absolutamente desumano, não para com o juiz, porque ele recebe seus pagamentos correspondentes, mas para o cidadão de Curimatá que não consegue cuidar de um inventário, de um alvará, de uma separação, de um divórcio, de uma pensão. A estrutura do judiciário é desumana com o cidadão”, asseverou Guimarães. Segundo César Fortes, o Governo do Estado do Piauí tem como previsão de receita para 2014 7,6 bilhões de reais, uma variação de 5,7% em relação a 2013. “A redistribuição está feita, talvez não da forma desejada. Mas o que devemos ter consciência é que se vamos aumentar o orçamento da Justiça, teremos que diminuir em outro local. Se vai ser o da saúde, da educação, da Assembleia Legislativa ou de outro local, é o que precisa ser discutido”, concluiu o secretário.
OAB cobra instalação dos CARTÓRIOS NO FÓRUM CENTRAL
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irigentes da OAB-PI estiveram reunidos, no dia 23 de outubro, com a presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Desembargadora Eulália Pinheiro, para solicitar a imediata transferência dos cartórios que auxiliam as Varas Cíveis para o Fórum Central de Teresina. De acordo com a vice-presidente da OAB-PI, Eduarda Miranda, a permanência dos cartórios no antigo prédio do Fórum Cível, localizado no Centro de Teresina, prejudica o andamento dos processos, dada a dificuldade de deslocamento entre os dois fóruns. “A prestação jurisdicional, portanto, encontra-se prejudicada. Desta forma, estamos solicitando a imediata transferência dessas unidades cartorárias para o Centro Cívico de Teresina”, explicou Eduarda. Outra solicitação apresentada pela Seccional diz respeito às férias dos advogados. A entidade requer que, pelo período de trinta dias (20 de dezembro a 20 de janeiro), sejam suspensos os prazos
processuais nos 1° e 2° graus da jurisdição, bem como a realização de audiências e julgamentos. “Estamos trazendo uma experiência que já é praticada em outros Estados, a fim de sensibilizar o Tribunal e garantir razoável descanso aos advogados, tal qual assegurado aos magistrados”, explicou o presidente da Comissão de Relação com
o Poder Judiciário, Sigifroi Moreno. A desembargadora Eulália Pinheiro acenou positivamente para a transferência dos Cartórios para o Fórum Central, que deverá ocorrer até o final deste ano, e se comprometeu a levar o pedido da Ordem quanto às férias dos advogados para a reunião do Pleno do Tribunal.
EDUARDA MIRANDA diz que distância entre os cartórios e o Fórum prejudica prestação jurisdicional.
Corregedoria de Justiça TJ-PI disponibiliza Serviço de reconhece advocacia “pro bono” Protocolo Postal para advogados
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Corregedor Geral de Justiça do Piauí, Desembargador Paes Landin Filho, atendeu pleito da OAB-PI no que diz respeito ao reconhecimento da advocacia pro bono (expressão latina que significa para o bem), ou seja, da prestação gratuita de serviços jurídicos na promoção do acesso à Justiça. O indeferimento da isenção pelos juízes piauienses, sob o argumento de que o benefício seria incompatível com a advocacia privada, dissocia-se de decisão proferida pelo CNJ que recomenda que magistrados se abstenham de restringir
indevidamente o acesso à Justiça, autorizando a concessão da gratuidade também nas causas patrocinadas por advogado particular, nos termos da Lei nº 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. Dessa forma, a Corregedoria expediu a todas as Varas e Comarcas do Estado ofício recomendando aos magistrados que concedam o benefício da assistência judiciária, sendo necessário exigir tão somente a presença do estado de pobreza, não importando a qualidade do advogado, se público ou particular.
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om o objetivo de aprimorar a estrutura de recebimento dos documentos encaminhados por advogados que atuam na capital e no interior do estado, o Tribunal de Justiça do Piauí regulamentou, por meio da Resolução nº 011/2011, o Serviço de Protocolo Postal (SPP). A iniciativa é fruto de um convênio realizado entre o TJ-PI, a OAB-PI e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT). Pelo convênio, os Correios do Piauí assumem o compromisso de recebimento, protocolo, transporte e entrega de petições,
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recursos e documentos exclusivamente em território nacional, endereçados aos órgãos jurisdicionados conveniados. A iniciativa confere maior eficiência, economia e celeridade processuais, dentro da perspectiva de facilitação do acesso à Justiça. Todas as agências dos Correios do Piauí estão aptas a operacionalizar o SPP, pelo qual os recursos, petições e seus respectivos originais serão remetidos às unidades destinatárias, por meio de Sedex, em envelopes próprios desse serviço adquiridos nas agências, com ou sem “aviso de recebimento”.
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Site: www.oabpi.org.br
COMISSÃO LANÇA CARTILHA “Direitos do Paciente com Câncer”
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Texto traz orientações sobre os direitos e benefícios garantidos às pessoas com a doença
Comissão de Defesa da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lançou, no dia 09 de outubro, a Cartilha “Direitos do Paciente com Câncer”, guia prático sobre direitos e benefícios garantidos às pessoas diagnosticadas com a doença. O texto está disponível no site da OAB-PI (www.oabpi. org.br) e apresenta capítulos dinâmicos e de fácil entendimento com a finalidade de ampliar a consulta em relação ao tema. O conteúdo da cartilha foi elaborado pela vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, Ana Patrícia Paes Landim, ao constatar que muitas pessoas diagnosticadas com a neoplasia não têm acesso a vários benefícios que são garantidos por lei pelo simples fato de não conhecerem o que a legislação dispõe. A diretora financeira da OAB-PI e
Cartilha orienta sobre Assédio Moral no Ambiente de Trabalho
E COMISSÃO pretende facilitar o acesso da população aos benefícios garantidos por lei.
presidente da Comissão, Geórgia Nunes, comenta que esta é uma contribuição da Seccional à Campanha Outubro Rosa, e ressalta que o material não faz referência
somente às mulheres acometidas pelo câncer de mama, mas para toda população que necessitar de ajuda em relação à doença.
COMISSÃO FALA SOBRE TRABALHO E previdência da pessoa com deficiência
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Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizaram, no dia 14 de novembro, O Ciclo de Palestras “Pessoas com Deficiência: Trabalho e Previdência”. O ciclo teve como objetivo debater os temas relacionados às questões trabalhistas e previdenciárias que envolvem
as pessoas com deficiência física. Participaram como palestrantes o membro do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, representando o Conselho Federal da OAB, Joaquim Santana Neto; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI, Fábio Viana; o membro da Comissão de Direito do Trabalho Dênio Macambira; e o presidente da Comissão de Direito
Previdenciário, Chico Couto. Durante o evento foram abordados temas como acessibilidade nas eleições de 2014, assédio moral nas relações de trabalho da pessoa com deficiência e aposentadoria da pessoa com deficiência. Além disso, a ESA-Piauí anunciou o lançamento da Especialização em Direito das Pessoas com Deficiência que acontecerá em 2014.
Prêmio Inclusão Social 2013 A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência recebeu uma Menção Honrosa do Prêmio Inclusão Social 2013, promovido pelo Governo Estado do Piauí em parceria com o Sistema Meio Norte de Comunicação. A solenidade de entrega ocorreu no dia 21 novembro, no
auditório da OAB-PI. A Menção Honrosa da Seccional, entregue pelo advogado Jurandy Porto, foi recebida pelo presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, pelo desempenho alcançado através das ações da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência,
em razão dos visíveis benefícios e transformações que o trabalho desenvolvido vem causando na assistência, na orientação e na propagação de direitos, favorecendo centenas de pessoas e resgatando-as para a cidadania e para uma vida de normalidade e esperança.
Subseções recebem novas instalações
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Diretoria da OAB-PI, tem trabalhado conSubseção de Parnaíba tinuamente para interiorizar as ações da entidade por meio da inauguração de sedes com estrutura moderna e digna, a fim de possibilitar a expansão dos serviços oferecidos pela ESA-Piauí e CAAPI. Desta forma, os advogados que militam no interior e litoral do Estado foram beneficiados com a inauguração das novas sedes das Subseções de Floriano, Parnaíba e a entrega da nova mobília de Água Branca. Além disso, a OAB-PI entregou, recentemente, as sedes provisórias das Subseções de Bom Jesus, Piripiri, São Raimundo Nonato e Valença. De acordo com a vice-presidente Eduarda Miranda, as medidas visam à aproximação da Ordem com a classe, dando melhores condições de atendimento aos advogados do Estado. “Estamos trabalhando para oferecer aos profissionais da advocacia locais condignos à sua atuação profissional. Temos como uma de nossas prioridades a interiorização das ações da CAAPI e ESA-Piauí, ampliando os serviços oferecidos no Estado”, SUBSEÇÕES contam com estrutura moderna para melhor atender os advogados afirmou Miranda. Dezembro / 2013
stá disponível no site da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a Cartilha “Assédio Moral no Ambiente de Trabalho”, lançada no último dia 25 de setembro, no Auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí. O texto foi elaborado pela Comissão de Direito do Trabalho, através do advogado e membro Dênio Macambira, com o intuito de orientar empregados e empregadores sobre as condutas características da prática e algumas ações preventivas. O presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Carlos Henrique Vieira, explica que o assédio moral é bastante comum nos ambientes de trabalho, mas de difícil identificação e comprovação. Segundo o presidente, a Cartilha é um instrumento de conscientização do judiciário, executivo, empregadores e empregados para que esta prática, tão maléfica, diminua nos ambientes de trabalho.
Comissão é homenageada com troféu Destaque Ambiental
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Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da OAB-PI foi homenageada como Destaque Ambiental durante solenidade de entrega do Prêmio de Melhoria da Qualidade do Ar, promovido pela Federação das Empresas de Transportes Rodoviários dos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão (CEPIMAR), no dia 27 de novembro. A homenagem reconhece a contribuição pela adoção de princípios jurídicos da entidade sobre a conservação e desenvolvimento sustentável, incluindo mecanismo de solução de conflitos O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (SETUT), Herbert Míura, fez a entrega do troféu ao secretário geral da OAB-PI, Sebastião Rodrigues, que afirmou que é possível investir no progresso e no desenvolvimento sem atacar o meio ambiente, e é pensando desta forma que a OAB-PI apoia, incentiva e fiscaliza as ações ambientais do município e do Estado. Astrogildo Assunção, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, ressaltou que o troféu é mais um estímulo que a Comissão recebe para prosseguir com as atividades. “O reconhecimento da CEPIMAR nos mostra que estamos seguindo no caminho no certo. A atual situação ambiental de Teresina é preocupante e existem muitas dificuldades para solucioná-la, mas a Comissão continua cobrando junto aos órgãos públicos e instituições as medidas necessárias para reverter esta situação”, explicou o presidente.
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Seccional é contra PROJETO DE LEI que onera entidades
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presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Willian Guimarães, entregou à Câmara Municipal de Teresina parecer da entidade acerca do projeto de lei n. 195/2013, que estabelece a obrigação dos conselhos profissionais de fornecer os seus dados cadastrais à Secretaria de Finanças do Município. Segundo Guimarães, o projeto apresentado pela Prefeitura de Teresina exige das entidades informações que elas não possuem sob pena de aplicação de multas elevadas, que podem, ao final, inviabilizar a existência das próprias entidades. “Entendemos que o projeto é inconstitucional e ilegal, porque ofende tanto a
Constituição quanto Código Tributário Nacional que é uma lei complementar federal. Além de agredir os Estatutos das diversas classes, que não são normas internas, mas leis federais que não podem ser derrogadas por uma norma municipal”, explicou Guimarães. O presidente da Comissão e Estudos Tributários da OAB-PI, Carlos Yury de Moraes explica que o projeto é inconstitucional porque impõe uma obrigação que fatalmente irá alterar a lei 8.906/94, que é o Estatuto da Advocacia. Além disso, segundo ele, há uma desproporcionalidade entre multa e obrigação. “Analisamos o projeto para subsidiar a diretoria da OAB-PI e os vereadores de
OAB aprova ADI contra lei que limita mulheres em concurso
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Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por unanimidade, na sessão ocorrida no dia 25 de novembro, proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra lei do Estado do Piauí que limita em 10% as vagas para mulheres em concursos para a Polícia Militar. O art.10, § 3º da Lei Estadual 3.808, de julho de 1981, expressa que as mulheres não poderão ultrapassar 10% das vagas a serem preenchidas nos concursos para a Polícia Militar. O conselheiro federal pelo Estado da Bahia Fernando Santana Rocha, relator do tema, destacou que “os requisitos de lei não podem criar limitações ou discriminações ao gênero”. “A norma não traz a justificação da limitação do acesso. O faz, odiosamente, apenas por serem mulheres. E com isso reserva a quase totalidade das
vagas para o gênero masculino, de forma discriminatória”, afirmou o conselheiro, votando favoravelmente ao ingresso da entidade com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a norma. O pedido de ADI foi encaminhado à OAB Nacional pela conselheira federal pelo Estado do Piauí Margarete de Castro Coelho, juntamente com a Comissão da Mulher Advogada, após aprovação unânime pelo Conselho Seccional da OAB-PI. Para Margarete Coelho, a entidade preza por uma polícia humanizada e cidadã que possa investir mais nos sistemas de investigação e prevenção que na utilização da força física e outras modalidades de combate ao crime. Segundo a conselheira, o Edital fere os princípios da isonomia e igualdade e outros preceitos constitucionais, pois restringe o trabalho da mulher.
ADVOGADOS entregam manifestação contrária ao projeto de lei na Câmara Municipal de Teresina.
Teresina, e emitimos um parecer técnico para que possam analisar com mais rigor o projeto de lei dentro da norma tributária”, explicou. O parecer da OAB-PI foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Martins, que afirmou ser um projeto polêmico e que será bastante avaliado
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pela Casa. “A sociedade civil organizada através dos conselhos e da OAB-PI está se manifestando. É preciso que os vereadores estejam atentos, observem e avaliem as ponderações feitas pela sociedade para que este projeto não venha de encontro às aspirações do povo de Teresina”, comentou Rodrigo Martins.
OAB-PI realiza Encontro das Comissões Temáticas
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou o I Encontro das Comissões Temáticas, no auditório da instituição. Os advogados foram recebidos pelo presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, e pela Coordenação das Comissões, composta pela vice-presidente da Ordem, Eduarda Miranda, e pelos advogados Daniel Oliveira, Justina Soares e Welder Melo. A vice-presidente Eduarda Miranda agradeceu a atuação de todos que estão engajados nas lutas e conquistas de cada uma das Comissões Temáticas e apresentou algumas das realizações das Comissões nos seis primeiros meses da atual gestão. “É importante trazermos para
dentro da Ordem os nossos sentimentos, os nossos esforços. A coordenadoria precisa estar mais perto de vocês. Esse encontro tem o objetivo motivacional, reunindo os colegas que fazem parte das Comissões”, disse Eduarda. A coordenadora Justina Soares explicou que os advogados devem estar preparados para tratar sobre os principais temas da sua respectiva área, e atender, portanto, aos chamados da sociedade. Já o coordenador Daniel Oliveira abordou as principais dificuldades das Comissões, que dizem respeito, principalmente, à quantidade de advogados participantes. Ao final, os advogados participaram de uma palestra sobre Media Training, com a jornalista Ana Cristina Guedes.
Câmara reprova projeto de lei que altera ISS em Teresina
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ENTIDADES alertam que temas tributários não podem ser tratados distante de outras políticas.
Câmara dos Vereadores reprovou o projeto de lei 168/2013 que altera a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), durante sessão realizada no dia 10 de outubro. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Estudos Tributários, participou das discussões sobre o projeto com o objetivo de contribuir para a melhoria da legislação tributária do município. Para o secretário geral da OAB-PI, Sebastião Rodrigues, a entidade vê a votação do projeto como a obtenção de norma jurídica eficaz no que tange a arrecadação tributária. “A Ordem sempre teve uma visão objetiva de analisar o aspecto da legalidade, da segurança jurídica e do que deveria ser justo em termo de reco-
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lhimento do ISS para as sociedades. A população deve despertar para entender que o quesito tributário não pode ser tratado distante de outras políticas públicas”, disse Rodrigues. Segundo o presidente da Comissão de Estudos Tributários, Carlos Yury de Moraes, a Ordem analisou o referido projeto de lei com intuito de prestar uma assessoria técnica. “Nossa principal contribuição foi dar elementos técnicos para verificar se havia ou não legalidade na forma de atuação do executivo municipal, buscando atuar na proteção dos contribuintes. Além de tentar diminuir a discricionariedade fiscal no momento de fazer a fiscalização das sociedades de profissionais”, afirmou Carlos Yury.
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ADVOGADO V
Caravana das Prer órgãos da Justiça Somos administradores da justiça, e é para defendê-la que precisamos exigir a garantia dos nossos direitos ANTONIO SARMENTO presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados
“Queremos promover uma ação educativa e preventiva quanto à valorização do advogado e criar no judiciário a cultura do respeito às prerrogativas, com bom senso, equilíbrio e proporcionalidade”. A afirmação é do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Leonardo Accioly, durante o lançamento da Caravana das Prerrogativas no Piauí, realizado no dia 27 de setembro deste ano. A ação, promovida pela Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB-PI, percorreu órgãos da Justiça e Segurança de todo o Estado, apresentando aos magistrados, servidores e delegados os direitos profissionais dos advogados no exercício da profissão por meio da Cartilha das Prerrogativas. Durante as visitas, a Caravana recebeu adesão e apoio da presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, Tribu-
Conheça o Portal das Prerrogativas Está disponível na página principal do site da OAB-PI o Portal das Prerrogativas, que tem como objetivo estreitar os laços com os advogados, aprimorar a estrutura de recebimento de denúncias/reclamações e esclarecer dúvidas a respeito das prerrogativas. A página apresenta informações para consulta e download, como o Estatuto da OAB, Código de Ética e Disciplina da OAB, Jurisprudência, peças e petições, dúvidas frequentes, formulário de denúncia, modelo de requerimento para ingresso na Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, além da Cartilha das Prerrogativas.
nal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Justiça Federal e Secretaria de Segurança Pública do Estado, além dos advogados que militam na capital e interior. Para a presidente do TJ-PI, Desembargadora Eulália Pinheiro, a Cartilha vai auxiliar na parceria entre juízes e advogados. “Sou a primeira a dar exemplo para tratar bem os advogados. Somos três instituições que precisam trabalhar juntas, o Judiciário, o Ministério Público e os Advogados. E deve haver o respeito entre todos”, afirmou Eulália. O presidente do TRE-PI, Desembargador Haroldo Rehem, assegurou que o advogado é vital para a formação de uma sociedade, afirmando que é dever da própria magistratura reconhecer os direitos profissionais da classe. “Devemos reconhecer as garantias individuais não só dos advogados, mas também da sociedade”, afirmou. Da mesma forma, o Corregedor Geral de Justiça do Piauí, Desembargador Paes Landim, reafirmou a importância da campanha que está sendo realizada pela OAB para esclarecer à população, advogados, juízes e desembargadores sobre as prerrogativas dos advogados. “Isso, certamente, fará com que nós desenvolvamos novos valores culturais a respeito da atuação do advogado junto ao Poder Judiciário”, disse o Desembargador, destacando que a Corregedoria de Justiça tem assegurado a efetivação desses direitos, já tendo deferido os processos que se referiam ao acesso dos advogados nas Secretarias da 6ª Vara de Teresina, Piripiri e Picos. Representando o Conselho Federal da OAB, Leonardo Accioly afirmou que a primeira luta levantada pela instituição é a promoção da liberdade profissional da classe, criando uma cultura de respeito às prerrogativas profissionais e garantindo, por conseguinte, a liberdade do cidadão. “É necessário estabelecer uma interlocução com as instituições, mostrar que a nossa entidade está preocupada e quer ser parceira do judiciário”, frisou. O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB-PI, Antônio Sarmento, afirma que o objetivo da Caravana é lembrar o dispositivo do artigo 6° da Lei 8.906/94, que diz que os membros da magistratura, da advocacia e do ministério público devem tratar-se com reciprocidade e mútuo respeito e igualdade. “Estamos com uma equipe de advogados dispostos a colaborar, a atender sempre que possível. Este é um serviço gratuito que assumimos para defender o exercício da advocacia”, completou Antonio Sarmento.
CARAVANA DAS PRERROGATIVAS distribuiu cartilhas de orientação sobre os direitos dos advogados du
Advogados têm livre acess
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secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, Robert Rios, assinou uma portaria, no dia 27 de setembro, determinando que, independente de qualquer formalidade e de procuração, é permitido o livre acesso de advogados a qualquer estabelecimento submetido à Secretaria de Segurança Pública e
garantindo a disponibilidade de informações perseguidas pelo profissional da advocacia. Segundo Robert Rios, policial e advogado não são adversários e, portanto, devem trabalhar em conjunto para o bem da justiça. “O Sistema de Segurança Pública do Piauí comunga com todos os princípios legais e éticos que regem os profissionais da advo-
Valorização da classe O secretário geral adjunto da OAB-PI e membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Antomar Gonçalves, conclamou a classe dos advogados a divulgar a cartilha e a conscientizar os colegas e a sociedade sobre a responsabilidade que cabe a todos em respeitar e defender as prerrogativas dos advogados. Segundo o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, é necessário que cada advogado conheça seus direitos. “Nosso objetivo com estas ações é orientar os nossos colegas de forma didática, para que eles conheçam de fato as prerrogativas dos advogados. O que queremos é que a advocacia seja exercida de forma plena, como garantido pela Constituição”, afirmou Willian Guimarães, que ressaltou ainda a importância do bom relacionamento entre os agentes da justiça. A Caravana das Prerrogativas percorreu todas as Subseções da OAB-PI (Água Branca,
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Bom Jesus, Campo Maior, Corrente, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Picos, Piripiri, São Raimundo Nonato e Valença do Piauí) e realizou uma série de visitas as Salas dos Advogados da OAB-PI em Teresina. Nos municípios, os advogados visitaram as Varas do Trabalho, Delegacias de Polícia Civil, Fóruns Centrais, Juizados Especiais Cíveis e Criminais e outras instituições. Nas visitas aos órgãos, foram divulgados os canais de comunicação criados para informar possíveis conflitos envolvendo advogados. “Apresentamos o Portal das Prerrogativas que funciona dentro do site da OAB-PI. Ele serve tanto para advogados como para magistrados, ou outros agentes da justiça que se sentirem lesados com alguma conduta. Feita a denúncia, tomaremos as medidas cabíveis, buscando sempre o respeito e a boa prestação jurisdicional ao cidadão”, informou Johnatas Machado, membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas.
Site: www.oabpi.org.br
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VALORIZADO!
rrogativas percorre em todo o Estado TRE-PI abre processo administrativo contra juíza que violou prerrogativas
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m sessão realizada no dia 29 de outubro, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) acolheu, por 4 votos a 2, pedido da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PI para a abertura de processo administrativo contra a juíza Eliana Márcia Nunes de Carvalho Couto, ex-titular da 2ª Zona Eleitoral de Teresina, acusada de atentar contra as prerrogativas de advogados durante o processo eleitoral de 2012.
Segundo denúncia feita pelo advogado Daniel Oliveira à Comissão, aproximadamente trinta advogados tiveram cerceado o direito de fazer carga dos processos na 2ª Zona Eleitoral, na qual a magistrada era titular, ferindo o artigo 7°, inciso XV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), que assegura aos profissionais da advocacia “ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais”.
Magistrado responde por violação ao dever de urbanidade
urante o exercício da profissão.
so às delegacias do Estado cacia”, disse Rios. Além disso, o secretário garantiu o espaço físico e meios compatíveis para o exercício da advocacia em todas as repartições policiais do Piauí. Informando, inclusive, que está providenciando a instalação da Sala dos Advogados na Central de Flagrantes de Teresina. O presidente da OAB-PI, Willian Guima-
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rães, assegurou que o advogado trabalha em prol do cidadão, representando ele perante a lei. “A presença de um advogado durante os trabalhos da polícia legitima ainda mais sua atuação, dando mais segurança às partes em qualquer fase do processo. Somos parceiros e não adversários”, disse Guimarães ao secretário de segurança.
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m sessão realizada no dia 31 de outubro, o Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí acolheu, à unanimidade, nota de repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz da 6ª Vara Cível de Teresina, Édson Rogério Leitão, por violação ao dever de urbanidade previsto no artigo 35, IV, da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/79). De acordo com documento enviado pela OAB-PI ao Corregedor Geral de
CARTILHA ABORDA DIREITOS profissionais dos advogados
Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PI lançou, no dia 27 de setembro, a “Cartilha das Prerrogativas”, instrumento de consulta para que advogados e serventuários da Justiça possam se informar sobre os direitos e deveres profissionais da classe. O evento contou com presença do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Leonardo Accioly. Na ocasião, Accioly parabenizou a estrutura organizada pela Seccional para garantir e amparar os direitos dos advogados. O advogado também pontuou que a mobilização da Caravana e a elaboração da Cartilha representam a responsabilidade de criar um ambiente de respeito, uma consciência coletiva de que prerrogativas não são privilégios, e sim direitos invioláveis que resultam em benefícios à sociedade. Segundo o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, a Comissão de Defesa das Prer-
rogativas merece destaque pelas seguintes ações: inauguração de uma sala própria, realização de seleção para contratação de advogado e estagiário exclusivos para a causa; criação do Portal das Prerrogativas para dar celeridade às denúncias; criação do Disk
Prerrogativas com advogados de plantão para amparar os colegas que necessitarem de apoio; e, agora, a Cartilha das Prerrogativas. “Só defende seus constituintes quem conhece e defende seus próprios direitos”, finalizou Guimarães.
COMISSÃO NACIONAL presente no lançamento da Cartilha das Prerrogativas no Piauí Dezembro / 2013
Justiça do Estado, Desembargador Paes Landim Filho, a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados solicitou informações para instruir procedimento instaurado na OAB-PI contra o outrora magistrado titular da referida Vara Cível, José Francisco do Nascimento, postura esta adotada pela entidade antes de qualquer outra providência. Todavia, em face do ofício em questão, o juiz Edson Rodrigues proferiu despacho com os seguintes dizeres: Não devo explicações à OAB. Devolva-se ao signatário. A Comissão emitiu, portanto, nota de repúdio pela forma grosseira como o magistrado reportou-se à instituição. “Como tal Magistrado se reportou, revela o seu mais absoluto desrespeito para com esta instituição e o desprezo à urbanidade que obrigatoriamente deve ser verificado na conduta de qualquer agente público, especialmente aqueles ocupantes de cargos de tamanha relevância como o é o de Juiz de Direito, de quem toda a sociedade espera exemplo de retidão”, diz a nota. Para o conselheiro federal e presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Sigifroi Moreno, que fez a sustentação oral durante a sessão, é necessário ressaltar que a prestação jurisdicional passa necessariamente pela advocacia, que é alçada pela Constituição Federal à condição de indispensável à administração da Justiça. “Razão pela qual magistrados e advogados devem em qualquer circunstância tratar-se com consideração e respeito recíprocos, seja no âmbito de suas relações individuais, seja através de suas entidades representativas”, enfatizou Moreno.
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OAB-PI investe na virtualização dos procedimentos
SECCIONAL capacitou aproximadamente duas mil pessoas para utilização do PJe, de agosto a dezembro deste ano.
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OAB-PI está dando mais um passo para o processo de virtualização. A diretoria investe agora no sistema de documentação eletrônica gerenciado pela ferramenta DATAGED. O sistema possui um layout simples e semelhante aos de emails convencionais. Desta forma, o manuseio será de fácil aprendizagem e não haverá problemas de adaptações. Após a atualização, todo e qualquer requerimento ou procedimento administrativo dentro da instituição será feito por meio eletrônico, de forma digital. Segundo o secretário geral da OAB-PI, Sebastião Rodrigues, a virtualização documental tem como objetivo principal dar celeridade aos procedimentos internos, reduzir custos, dar maior transparência e controle interno administrativo; bem como, facilitar as atividades dos advogados. Sebastião Rodrigues explicou também que os colaboradores e advogados receberão todo o suporte e auxílio necessários durante a fase de implantação e adaptação da nova ferramenta. Importante ressaltar que todas as atividades da Seccional continuarão existindo, mas de forma mais ágil e econômica. O advogado não precisará se deslocar para saber a tramitação de seus documentos ou processos, vez que poderá acompanhar todo o procedimento de onde estiver. Com a implantação do DATAGED, após se cadastrar no sistema o advogado poderá realizar o registro de sociedade sem sair de casa ou do escritório, e a tramitação irá durar apenas alguns dias.
Advogados devem obter Certificado Digital
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arcada pela morosidade processual, a justiça brasileira passa por uma nova fase, a virtualização dos processos. Através do Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, advogados podem peticionar, acompanhar e visualizar os processos eletronicamente, retirando a obrigatoriedade da presença física. O sistema, implantado gradativamente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, já está em funcionamento em 50% das Varas do Trabalho do Estado, como de Uruçuí, Piripiri, Valença do Piauí e Teresina. O acesso, no entanto, só é possível se o advogado estiver de posse do Certificado Digital, armazenado através de um dispositivo denominado token (que guarda a assinatura digital do usuário). Para facilitar a aquisição do equipamento, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, firmou uma parceria com a Certisign e está oferecendo a certificação pelo valor promocional de R$ 99,00 até do dia 31 de dezembro, bem como o token a preço de custo, apenas R$ 25,00. Além disso, a entidade instalou pontos de emissão de certificados digitais na sede da OAB-PI e na Sala dos Advogados do Fórum Trabalhista de Teresina. O presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, explica que o peticionamento eletrônico já é uma realidade. “Nós, advogados, temos que nos adaptar a essa nova ferramenta de trabalho. Para isso, a OAB irá levar esse serviço para as Subseções, através da Caravana da Certificação. Tudo para oferecer maior comodidade aos colegas que atuam no interior e litoral do Estado”, acrescenta Guimarães. Os advogados que ainda não sabem utilizar o PJe podem participar de um curso oferecido semanalmente pela Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí, às terças e quartas-feiras, das 16h às 20h, no Centro de Inclusão Digital. Escritórios de advocacia também podem reservar o espaço, aos sábados, para realizar o treinamento dos seus profissionais.
OAB-PI INTENSIFICA CAPACITAÇÃO para o Processo Judicial Eletrônico
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om o intuito de viabilizar a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no meio virtual, a OAB-PI promove uma série de ações para capacitar os advogados ao manuseio do Processo Judicial eletrônico (PJe). Em parceria com o Conselho Estadual do Jovem Advogado, Caixa de Assistência dos Advogados (CAAPI) e Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), a Seccional promoveu, nos meses de novembro e dezembro, a Caravana do PJe, que têm como objetivo ministrar o curso de Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico em diversas Comarcas do Estado. Foram
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ministrados cursos nas cidades de Bom Jesus, Corrente, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Picos, Piripiri e São Raimundo Nonato. Além disso, a entidade deu início ao Projeto Multiplicadores, que visa capacitar advogados das onze Subseções da OAB no Estado para que possam repassar os conhecimentos aos demais advogados de suas cidades. Segundo o presidente do Conselho Estadual do Jovem Advogado, Rafael Cavalcanti, a Caravana e o Projeto Multiplicadores são formas de garantir que os colegas das Subseções não fiquem excluídos da nova realidade virtual. A Escola Nacional de Advocacia (ENA) também está engajada na capacitação dos advogados piauienses. Durante o mês de
novembro, a ENA realizou dois Cursos de Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico no auditório da Seccional, onde foram pontuados a fundamentação legal, tecnologia e aspectos práticos do sistema. Vinicius Cabral, presidente da Comissão de Informática da OAB-PI, destaca as três atuações básicas do Conselho Federal: capacitar os advogados de forma que os mesmos estejam aptos a ensinar novos advogados; possibilitar linhas de financiamento de crédito para compra de computadores, pois a falta de um instrumento próprio para que o advogado peticione não pode ser motivo de exclusão e trabalhar junto ao Conselho Nacional de Justiça para que o sistema realmente funcione.
Seminário discute políticas DE PLANEJAMENTO URBANO
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU/PI) promoveram o 1° Seminário Multidisciplinar por um Projeto de Cidade Democrática, com o tema “Cidades: Legislação, Planejamento e Soluções”, nos dias 13 e 14 de setembro. De acordo com o presidente da Comissão de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano da OAB-PI, Natan Pinheiro, o Seminário visou discutir de forma ampla, com todas as classes
sociais e profissionais, as políticas públicas municipais. Para isso, o evento trouxe para Teresina renomados palestrantes de diversas áreas, como história, urbanismo, direito e jornalismo. O presidente do CAU/PI, Sanderland Ribeiro, afirmou que o evento trouxe uma nova forma de pensar a cidade, interrelacionando o direito e a arquitetura. Sanderland explicou que as discussões culminarão em um documento propositivo para os políticos e a sociedade em geral, “para que sirva de parâmetro para a
cidade que nós queremos”. Para o secretário geral da Ordem, Sebastião Rodrigues, a parceria com o Conselho de Arquitetura é de extrema importância, visto que advocacia está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento urbano. “De fato, ao se pensar em uma cidade democrática, estamos falando de acessibilidade a todos, de uma cidade planejada, voltada aos anseios da sociedade e do cidadão, dando condições de melhor saúde, transporte, economia, investimento e geração de emprego”, comentou Rodrigues.
Evento aborda os avanços dos direitos sociais dos trabalhadores
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Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PI promoveu, entre os dias 07 e 09 de novembro, o I Simpósio de Direito do Trabalho. O evento debateu os “Avanços dos Direitos Sociais nos 70 anos de CLT” e contou com a presença de palestrantes reconhecidos nacionalmente, como o ex-presidente da OAB Cézar Britto; o Ministro João Batista Brito Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, e o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, além de outros estudiosos da área. De acordo com o presidente da OAB-PI,
Willian Guimarães, a Consolidação da Legislação do Trabalho (CLT) foi uma grande efetivação da justiça. “O momento é de comemoração pelos 70 anos de CLT e de reflexão sobre os avanços que aconteceram e que possam vir a melhorar ainda mais os direitos dos trabalhadores”, disse. O Ministro João Batista Brito abordou o tema “O futuro das relações de Trabalho” e afirmou que somente em eventos como este é possível identificar as necessidades de revitalização e atualização da CLT. “Porque ela é um instrumento vivo que precisa estar sempre se atualizando,
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como, por exemplo, a discussão que estamos vivenciando hoje sobre o aviso prévio, o direito dos empregados domésticos e a terceirização”, afirmou o Ministro. No encerramento do Simpósio, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, falou dos avanços técnicos da justiça do trabalho e dos direitos sociais do trabalhador defendidos pela entidade. “A Ordem dos Advogados do Brasil é uma entidade que por força de lei tem o dever de zelar pelo cumprimento da ordem jurídica de nosso país, pelos direitos sociais do cidadão.”
9 Site: www.caapi.org.br / Twitter: @caapiaui
NOTAS Campanha Natal Azul Inspirada pelo espírito natalino, a CAAPI realiza mais uma Campanha Solidária. Este ano, a Instituição se mobiliza em prol da ação social no intuito de melhorar a qualidade de vida das pessoas com Espectro Autista. A Campanha intitulada “Natal Azul” visa arrecadar itens de papelaria, tais como resma de papel, tinta guache, tinta a óleo, telas e brinquedos educativos, que deverão ser depositados em urnas distribuídas nos fóruns, na sede da OAB-PI e CAAPI. As doações também poderão ser feitas em dinheiro, a ser depositado na Caixa Econômica Federal – Ag.: 2004 - Operação: 03 - C/C: 956-5.
I Encontro Clube de Serviços em Parnaíba
RECORDE de público e participação, Corrida dos Advogados já é o segundo maior evento esportivo do Estado.
CAAPI REALIZA 2ª CORRIDA dos Advogados com recorde
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2ª Corrida dos Advogados se consolidou de vez no calendário de eventos esportivos do Piauí. Com aproximadamente 750 competidores e centenas de espectadores, o evento, realizado no último dia 04 de agosto, na Avenida Raul Lopes, proporcionou aos participantes um dia de competição, confraternização e lazer. A presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), Ednan Coutinho, manifestou a sua alegria e satisfação em realizar o evento, que em sua segunda edição já se tornou a segunda maior competição esportiva na modalidade Corrida de Rua do Piauí. “A nossa meta foi cumprida e não mediremos esforços para muito em breve tornarmos a
maior competição do Estado”, afirmou. Para o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, a Corrida dos Advogados é importante para a advocacia por demonstrar, de maneira prática, a importância do esporte na vida de todos os profissionais, sendo, ainda, um presente para a capital Teresina. “Este evento é um presente que a advocacia dá a Teresina e à população, por ser o mês de comemoração do aniversário da cidade”, disse. A competição foi dividida em duas categorias: advogado e público em geral. Com premiações em dinheiro, troféu e kit da Ativa Vida para os três primeiros colocados, masculino e feminino, de cada categoria, troféu por faixa etária e medalha de participação para todos que
completassem a prova. A advogada Prhiscilla Motta ganhou o primeiro lugar em sua categoria. Segundo ela, a vitória é resultado de muito treino e determinação. “Nesse último mês antes da prova, o treino foi intenso, por isso me senti totalmente preparada para a competição”, ressaltou. Neurifran Ferro ganhou a competição pela segunda vez consecutiva entre os advogados. Apesar do excelente resultado, o advogado admitiu que a competição este ano foi bem mais difícil que o ano passado. “Na primeira corrida, poucos advogados participaram, mas agora a concorrência foi bem maior e o nível de preparação também”, frisou.
Grandes parcerias contribuíram para o sucesso A 2ª Corrida dos Advogados do Piauí contou com o apoio de grandes empresas e órgãos que acreditam no sucesso do evento. A Caixa Econômica Federal, Fundação
Getúlio Vargas - FGV, Federação das Indústrias do Estado do Piauí - FIEPI, SESI/ SENAI,Governo do Estado do Piauí, Prefeitura de Teresina, Programa de Moderni-
zação da Advocacia - PROMAD, Mongeral Aegon, Bio Análise e Escola Superior de Advocacia do Piauí – ESA patrocinaram a 2ª Corrida dos Advogados.
Grande festa marca a inauguração do Clube dos Advogados de Picos
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Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, juntamente com a Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) e a Subseção de Picos realizou um antigo sonho dos advogados picoenses: a inauguração do Clube dos Advogados de Picos. As comemorações iniciaram na tarde do dia 11 de dezembro com a realização do I Campeonato de Futebol do Clube dos Advogados de Picos e seguiram no turno da noite, com o descerramento da placa do Clube e lançamento da pedra fundamental para construção de um auditório com capacidade para 280 pessoas. O presidente da Subseção de Picos, Daniel Rêgo, afirmou que agora os advogados da cidade possuem um local de
lazer e confraternização que tanto almejavam. “É com muita alegria que inauguramos este espaço tão esperado pela classe. A parceria entre a CAAPI, Seccional e a Subseção está de parabéns pela entrega da obra que proporcionará momentos de lazer, cultura e esporte aos advogados picoenses”, declarou Daniel Rêgo. Ednan Coutinho, presidente da CAAPI, informou que as obras do Clube continuam. Segundo a presidente, inicialmente foram entregues o bar-restaurante e o campo de futebol society e serão construídas duas piscinas e um auditório com capacidade para 280 lugares. “Foi um longo período de planejamento e projetos para construirmos esta primeira etapa que irá proporcionar momentos de
lazer e recreação aos advogados da região, mas as nossas atividades não pararam. A construção das piscinas e do auditório irá incrementar mais ainda este espaço tão esperado”, finalizou a presidente. Durante a inauguração, o presidente da Seccional, Willian Guimarães, fez o uso da palavra para agradecer todos os envolvidos na construção do espaço. O presidente ressaltou a contribuição do Conselho Federal e da CAAPI, além dos esforços da Subseção de Picos, para a concretização da obra. “A OAB preocupa-se em manter a qualidade de vida dos advogados, por isso estamos engajados nos projetos que irão proporcionar momentos de lazer e cultura à nossa classe”, declarou Guimarães.
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No último dia 05 de dezembro, o auditório da Subseção da OAB em Parnaíba foi palco do I Encontro Clube de Serviços CAAPI no município. O evento reuniu dezenas de representantes das empresas conveniadas ao Clube de Serviços CAAPI em Parnaíba e Luís Correia. O objetivo do encontro foi pensar novas ideias, intensificar ações e promover um espaço de sugestões e críticas para o aprimoramento da parceria de sucesso entre a entidade e os seus colaboradores.
Aprovado pré-projeto de ampliação da sede e construção do hotel de trânsito A Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí, reunida com os arquitetos Leandro Pinheiro e Gabriel Viana, aprovou o pré-projeto de ampliação da sede da CAAPI e a construção de um hotel de trânsito. A reforma de ampliação contempla a criação de novas salas, refeitório, adaptação para cadeirantes, com a instalação de elevador na sede, e um hotel de trânsito. “Foi exigido que a obra siga um conceito de sustentabilidade, com soluções ecológicas inteligentes e utilização de energia solar”, explicou Leandro Pinheiro.
CAAPI inaugura estúdio de Pilates e RPG em Floriano No dia 01 de novembro, a CAAPI inaugurou na cidade de Floriano o estúdio de Pilates e RPG, denominado FisioCAAPI, instalado na Subseção da OAB-PI no município. De acordo com a presidente Ednan Coutinho, a missão da Caixa de Assistência é atender o advogado no que for preciso. “Estamos investindo na qualidade de vida dos advogados, por isso entregamos um estúdio com solo e bola, mas muito em breve esta sala estará ainda mais completa com novos equipamentos”, explicou a presidente.
CAAPI inaugura CID em Água Branca No mês de outubro, a CAAPI inaugurou em Água Branca o Centro de Inclusão Digital (CID), que homenageou o advogado água-branquense José Robert Ferreira da Silva. O CID é um espaço totalmente equipado com computadores modernos e TV LCD, onde serão oferecidos treinamentos de PJe-JT e ProJudi aos profissionais e estudantes do Direito do município e região.
Serviços da CAAPI são extendidos aos colaboradores A CAAPI trouxe mais uma novidade aos advogados piauienses. A partir de agora, os serviços oferecidos nas sedes de Teresina e Picos podem ser utilizados também pelos colaboradores dos escritórios de advocacia do Piauí. A presidente da CAAPI, Ednan Coutinho, explicou que o atendimento fica condicionado à confirmação da vinculação do empregado junto ao escritório de advocacia informado.
10 Site: www.oabpi.org.br/esapi
Jovens Advogados participam do Curso de Iniciação à Advocacia No dia 30 de outubro, a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) deu início à terceira turma do Curso de Iniciação à Advocacia deste ano. Ao todo, 216 jovens advogados participaram do curso este ano afim de obter uma visão prática e real da advocacia. O presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, ressaltou as modificações e avanços da advocacia, como a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e convidou os presentes a participarem do Curso de PJe da Justiça do Trabalho promovido semanalmente pela Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí. Segundo a coordenadora do curso, Suellen Vieira, o jovem advogado enfrenta muitos desafios que vão desde a estruturação do seu escritório ao atendimento direto com o cliente. Desta forma, é necessária uma adequação às exigências e demandas do mercado. Uma nova turma está prevista para o início de 2014, cujas inscrições serão realizadas na sede da ESA-Piauí.
ESA-Piauí lança nova turma de Direito Eleitoral A Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) lançou, no mês de dezembro, a segunda turma da Especialização em Direito Eleitoral, realizada em parceria com a Sociedade de Ensino Superior e Tecnológico do Piauí (Uninovafapi) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. O início das aulas está previsto para o dia 06 de fevereiro de 2014. Geórgia Nunes, diretora financeira da OAB-PI e coordenadora do curso, pontua que a especilização vem da necessidade de os profissionais da advocacia se atualizarem para o ano eleitoral. “A Ordem oferece esta especialização com o objetivo de qualificar os advogados e oferecer ao mercado um profissional preparado técnica e cientificamente para as eleições de 2014”, disse. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Desembargador Haroldo Rehem, inscrito no curso, afirmou que vê a ESA-Piauí como uma das melhores do país em qualquer tipo de especialização que ela venha a realizar. “Haja vista a qualidade dos professores que ela se encarrega de chamar para ministrar aulas”, completa o Desembargador. A Especialização em Direito Eleitoral da ESA-Piauí será ministrada por advogados e operadores do Direito Eleitoral com atuação no Tribunal Superior Eleitoral. As aulas acontecerão quinzenalmente na sede da ESA-Piauí, nos seguintes dias e horários: quinta-feira das 18h às 22h; sexta-feira das 18h às 22h; e aos sábados das 08h às 12h.
CONSELHO EDITORIAL comemora o sucesso e a qualidade da primeira edição da publicação.
LANÇADA A 1ª EDIÇÃO DA Revista Científica da Seccional
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A publicação nasce com o propósito de contribuir com a pesquisa jurídica no Estado
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) e com o apoio da Editora do Conselho Federal da OAB realizou, no dia 26 de novembro, o lançamento da 1ª Edição da Revista Científica da OAB-PI. A revista é um importante meio de divulgação que irá fomentar o cenário de produções científicas do Estado, especificamente no âmbito jurídico. O editor-chefe da Revista, Raul Lopes, explica que o lançamento deste veículo de publicações foi resultado de uma missão
coletiva, que contribui com o despertar da pesquisa jurídica. “É com muito orgulho que discutimos a pesquisa científica no Piauí. A nossa revista irá despertar o interesse nos alunos, professores, mestrandos e doutorandos, e servirá como fonte de publicações e referência de estudos”, informou Raul Lopes. O diretor geral da ESA-Piauí, Eduardo Diniz, declarou que a Revista Científica da OAB-PI é uma porta de abertura aos alunos da Escola Superior e à comunidade jurídica em geral para que possam fazer suas publicações. “Esse é o primeiro passo
para nos inserirmos na comunidade científica. Nosso empenho, estudos, pesquisas e doutrinas agora têm um espaço próprio para divulgação”, declarou Eduardo Diniz. O presidente da OAB-PI, Willian Guimarães destaca que o trabalho desenvolvido pelo Conselho Editorial para lançar uma revista de tamanha qualidade merece ser reconhecido e parabenizado. “É memorável apresentarmos esta Revista Científica à comunidade jurídica piauiense. Ela foi fruto de muito trabalho e terá um grande papel no meio jurídico”, pontuou o presidente.
Conselho Editorial da Revista Editores-Chefes: Dr. Antônio de Moura Borges, Msc. Leandro Cardoso Lages e Msc. Raul Lopes de Araújo Neto. Membros do Conselho: Msc. Adrianna Santos, Msc. Andrea Christina Filho, Msc .Auricélia Melo, Msc. Carla Reis, Esp. Carlos Avelino, Esp. Carlos Mateus Macedo, Msc. Gabriel Furtado, Dr. Igor Santiago, Msc. Jarbas Avelino, Msc. Lucas Villa Lages, Dr. Luis Carlos Alves Júnior, Dr. Manoel Moacir Macedo, Msc. Marcelo Pereira Lopes, Msc. Marcos Antônio de Sousa, Msc. Marcos Daniel Rocha, Msc. Marcus Vinicius Lima, Msc. Moisés Ângelo Reis, Dr. Nelson Juliano Matos, Msc. Paulo Alves Paiva, Dra. Samantha Castelo Branco, Msc. Sebastião Patrício da Costa, Msc.Vicente de Paula Júnior, Dr. Washington Luís Bomfim e Msc.Willame Mazza.
25 anos da Constituição celebrados em evento
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OAB-PI realizou no último dia 05 de outubro o Seminário 25 anos da Constituição Federal: Uma homenagem da Advocacia. O evento aconteceu no auditório da Seccional e reuniu diversas autoridades, entre elas os parlamentares-constituintes piauienses que fizeram parte do momento histórico da promulgação da Constituição de 1988. Segundo o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, a homenagem é justa porque desde 1988 o país vive uma nova realidade jurídica e se denomina um Esta-
do Democrático de Direito. “A Carta de 88 positivou todas as garantias à sociedade brasileira. E cabe à nova geração dar efetividade à Constituição, e é por isso que nós estamos realizando este evento reverenciando quem esteve presente na época”, comentou o presidente. Um dos parlamentares constituintes, Jesus Tajra emocionou-se com a homenagem e afirmou que a Constituição de Cidadã, como ficou conhecida, foi um marco de renovação política e jurídica do país e tem prevalecido hoje. “Uma constituição é a carta base, é ela que dá
as coordenadas da ordem jurídica, social, econômica e administrativa de um país, para que prevaleça como um todo. E tive essa glória de ser um daqueles privilegiados, que tiveram a oportunidade de contribuir para a redação da nova constituição”, disse Tajra. Apesar das constantes emendas e alterações pelas quais a Constituição passa, o ex-senador Heráclito Fortes, também homenageado durante o evento, não apoia uma nova Assembléia Constituinte no país. “Eu não tenho dúvida que da mesma forma que o mundo evolui, as leis preci-
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sam evoluir. Só que eu espero que nunca se caminhe para uma nova constituinte, até porque, com o cenário que nós temos, tenho certeza que tudo que será feito será pior do que o que está”, comentou o ex-senador. Durante a solenidade, foram entregues placas de reconhecimento e homenagem aos parlamentares piauienses que fizeram parte da redação da Constituição Cidadã. Marcaram presença no evento também, conselheiros federais e seccionais da OAB, presidentes de comissões da OAB-PI, advogados, estudantes e familiares dos homenageados.
Site: www.oabpi.org.br
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OAB NOS MUNICÍPIOS
Sala dos Advogados da Casa de Custódia é reestruturada
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NOVA SALA está equipada com o que há de mais moderno em sistema de comunicação
isando contribuir com o acesso dos advogados aos seus constituintes, a Diretoria da OAB-PI inaugurou no dia 13 de novembro a nova Sala dos Advogados na Casa de Custódia, localizada na zona Sul de Teresina. O local foi equipado com um sistema de comunicação via interfone, permitindo a conversa entre o preso e seu advogado. Este mecanismo é o primeiro instalado no Estado do Piauí, sendo utilizado no restante do país apenas nos presídios federais. Segundo o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, a entidade está trabalhando em parceria com a Secretaria de Justiça a fim de cumprir a legislação e abrir espaços condignos para a atuação dos advogados piauienses. “Estamos trabalhando para garantir o acesso do detento ao seu advogado, para que ele receba informações sobre seu processo. Cumprimos, assim, o nosso papel tanto em relação aos direitos humanos, quanto
ESPORTES
Seccional realiza Torneio de Futebol Society
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o dia 13 de outubro, o Clube do Advogado esteve em grande clima de festa e confraternização com a realização da final do I Torneio de Futebol Society da OAB-PI. O time Almeida & Costa-Advogados Associados venceu, com o placar de 7 a 2, o time Guimarães & Amorim - Procuradores Associados. Ao todo, foram dois tempos de 20 minutos marcados pelo clima esportivo das equipes e da platéia que agitou as arquibancadas. O destaque da partida foi o jogador Lineker, que marcou três gols. A equipe campeã e a vice-campeã foram premiadas com troféus e medalhas do Torneio. O advogado Bruno Mourão, com 17 gols marcados, recebeu o troféu de artilheiro do campeonato e o advogado Fernando Said Filho foi premiado com o troféu de goleiro menos vazado.
às prerrogativas dos advogados”, afirmou Guimarães. O Secretário de Justiça do Estado, Henrique Rebelo, afirmou que a nova Sala dos Advogados dotará os advogados e seus clientes de um trabalho digno e contribuirá para a celeridade das ações judiciais. “A parceria com a OAB é, para nós, de extrema importância, pois traduz o nosso desejo da ordem, legalidade e ética no nosso trabalho, na nossa gestão”, pontuou Rebelo. De janeiro a novembro deste ano, a OAB-PI já inaugurou Salas dos Advogados na Penitenciária Feminina de Teresina e unidades prisionais de Parnaíba, Oeiras, Picos, São Raimundo Nonato e Bom Jesus; e entregou as salas das Penitenciárias Major César e Irmão Guido reestruturadas. “Temos o compromisso de instalar salas em cada um dos estabelecimentos prisionais do Estado e estamos quase cumprindo esta missão, restando inaugurar apenas as salas nos municípios
Direito Civil é tema do IV Simpósio Jurídico de Picos
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DIRIGENTES DA OAB-PI entregam troféu e medalhas aos vencedores da competição
ALMEIDA & COSTA Advogados Associados comemora a conquista do torneio
O diretor administrativo do Clube, Edson Sá, parabenizou os times que participaram do Torneio. Segundo ele, o evento ganhou força e movimentou o Clube com partidas realizadas de maneira tranquila e com um espírito esportivo que demonstra a união da classe. Já para o vice-diretor esportivo do Clube, Helder Portela, todo esforço mobilizado para a realização do Torneio valeu a pena. Segundo Helder, “as disputas também serviram para formar a seleção que representou a seccional no XIV Campeonato Brasileiro de Futebol. organizado pelo Conselho Federal e realizado em Aracajú-SE. A OAB-PI formou times para competir nas duas categorias, Livre e Master”. A entrega do novo campo de futebol, foi de grande importância para proporcionar momentos de lazer aos advogados. Dezembro / 2013
ealizado entre os dias 18 e 20 de setembro, o IV Simpósio Jurídico de Picos abordou o tema “Direito Civil Contemporâneo e os Novos Direitos”. O evento foi organizado pela Subseção da OAB em Picos, através da Subcomissão de Atualização Jurídica, e contou com a presença de palestrantes reconhecidos nacionalmente. A presidente da Subcomissão, Cristiana Santana, declarou que a intenção do evento é atualizar os colegas e estudantes de Direito para que os mesmos possam refletir e debater os aspectos jurídicos e sociais em relação aos temas cíveis. “A realização desse evento surgiu da necessidade de inserir a comunidade acadêmica no debate sobre os temas de maiores dimensões no meio jurídico”, declarou a presidente. De acordo com o presidente da Subseção, Daniel Lopes, a OAB tem se comprometido em cumprir a missão de aprimorar o exercício da advocacia com a realização de eventos que estimulam a reflexão sobre temas atuais e relevantes. O presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, pontuou as ações de interiorização da Escola Superior de Advocacia do Piauí que visam contribuir com a qualificação profissional dos advogados. “Presenciar este auditório repleto de colegas e estudantes reforça ainda mais a nossa vontade de interiorizar nossas ações para garantir aos colegas de todo o Estado a realização de cursos e atividades que possam contribuir com o desenvolvimento profissional”, finalizou o presidente.
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Site: www.oabpi.org.br
ADVOGADOS LANÇAM livro Temas de Direito Eleitoral em noite festiva
OAB-PI ENTREGA ao Lar Maria João de Deus doações arrecadadas durante eventos da entidade
OAB solicita inclusão de vaga para a advocacia no Conselho Estadual de Contribuintes.
NOVOS ADVOGADOS prestam compromisso profissional junto à OAB-PI
TIMES PIAUIENSES participam do Campeonato Nacional de Futebol da OAB
DIA DAS CRIANÇAS é comemorado com Torneio Infantil de Futebol no Clube do Advogado
COMISSÃO É HOMENAGEADA por ações desenvolvidas em prol da terceira idade
OAB-PI recebe Certificado Amigo do Conselho de Detetives Profissionais do Piauí
COMISSÃO PROMOVE Blitz de Segurança no Trânsito.
DEPUTADOS FEDERAIS acenam apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular Eleições Limpas Dezembro / 2013