SOCIEDADES DE ADVOGADOS são orientadas sobre os efeitos práticos da medida liminar da Justiça Federal.
Vitória da Advocacia Decisão liminar da Justiça Federal garante recolhimento legal do Imposto Sobre Serviços para Sociedades de Advogados. A medida garante o direito de o contribuinte optar pelo regime de recolhimento do imposto. O processo de nº 0000597-41.2014.4.01.4000 foi impetrado pela OAB-PI contra o Secretário de Finanças do Município de Teresina, apontando ilegalidade nas cobranças de ISS contra as sociedades de advogados. P. 03
Vistorias mostram diagnósticos das penitenciárias no PI
Copa de Futebol tem 30 times inscritos Com o sucesso da primeira edição, o torneio se consolidou como uma das principais competições esportivas da classe, reunindo profissionais de todas as regiões do Estado.
Superlotação, número insuficiente de agentes, falta de medicamentos básicos e péssimas condições físicas das unidades prisionais foram os principais problemas constatados.
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Pleitos da Advocacia Piauiense são levados ao CNJ Após audiências realizadas nas onze Subseções do Estado, a OAB-PI apresentou as dificuldades dos advogados ao Conselho Nacional de Justiça. P. 04
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CAAPI inicia construção do hotel de trânsito O hotel é um anseio antigo da advocacia piauiense e atenderá os profissionais que precisam se deslocar para a capital, Teresina-PI. P. 05
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ENTREVISTA Presidente Willian Guimarães
“Estrutura precária do judiciário é desafio para advogados” Em entrevista, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Willian Guimarães, fala sobre os desafios para a advocacia do Estado e as principais ações da entidade no último ano. Como o senhor avalia a decisão da Justiça Federal do Piauí de deferir medida liminar em favor da OAB-PI em relação ao regime de recolhimento do ISS? A decisão da Justiça Federal estabelece a justiça tributária em relação às sociedades de advogados, declarando a ilegalidade do procedimento adotado pela Secretaria de Finanças do Município de Teresina. Além disso, implementa valores menores a serem pagos pelas sociedades de advogados na hipótese de opção pelo pagamento conforme o número de sócios que a compõem. É, portanto, uma decisão importante para a advocacia do Piauí, e está servindo, inclusive, de paradigma para outras Seccionais do país. Desde que o senhor assumiu a presidência da Ordem, que medidas já puderam ser implementadas e quais as próximas metas de execução de ações? Ampliamos, sobremaneira, a quantidade de Comissões Temáticas na Ordem, criando e instituindo, por exemplo, as Comissões de Trânsito, de Segurança Pública e Direito Penitenciário e de Apoio às Vítimas de Violência. Isso faz com que a Ordem se aproxime ainda mais das causas que são importantes à sociedade piauiense. Conseguimos dotar a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados de meios indispensáveis para que melhor desempenhe suas atribuições, criando a Sala das Prerrogativas, com uma equipe especializada para atendimento das reclamações que são apresentadas, abrindo novos canais de comunicação com o advogado, como o Portal Prerrogativas, além de
Tribuna do
ADVOGADO Informativo da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PIAUÍ Rua Governador Tibério Nunes, S/N Bairro Cabral, (86) 2107-5800 (www.oabpi.org.br)
REDAÇÃO E FOTOS: Ravenna Araújo, Mara Dallenna, Vanessa Feitosa, Veridiana Carvalho, Fernanda Grasiely, Wilson Filho e Eugênio Novaes. DIAGRAMAÇÃO: Franciberto Ribeiro E-mail: imprensa@oabpiaui.org.br Realização: COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TEL: (86) 2107-5811
ampliar a divulgação do Disque Prerrogativas. Esta é, sem dúvidas, a Comissão que toca mais de perto o advogado, porque cuida daquilo que é essencial para a profissão, que é garantia das prerrogativas, indispensáveis ao pleno exercício da representação judicial do cidadão. Além disso, conseguimos inaugurar cerca de 40 novas Salas de Advogados; entregamos as sedes da OAB em Parnaíba e Floriano, e equipamos a Subseção de Água Branca. Nossa meta para este ano é iniciar obras em outras Subseções espalhadas pelo interior do Estado do Piauí, bem como, até o final desta gestão, dotar todos os Fóruns do Estado do Piauí de uma Sala de Advogado. Ampliamos as ações da Escola Superior de Advocacia (ESA-Piauí), com abertura de mais cursos de especialização e de turmas do curso de iniciação a advocacia, esse último inteiramente gratuito para os jovens advogados. Estamos interiorizando as ações da ESA-Piauí, com cursos presenciais e telepresenciais, em diversas sedes de Subseções. Outra ação importante diz respeito à nossa participação durante audiência pública realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na qual relatamos o que a advocacia piauiense entende que deva ser alterado na estrutura do judiciário, em especial da Justiça do Estado do Piauí, para que possamos, assim, desempenhar de maneira mais adequada a nossa profissão. Para o senhor, qual o maior desafio para o advogado exercer sua atividade no Piauí? O maior desafio é a estrutura precária do Poder Judiciário. É indispensável que o Tribunal de Justiça realize novo concurso para magistrados, de tal maneira que cada comarca possua um juiz de direito. É necessário também que seja realizado concurso para serventuários da Justiça, que a Defensoria Pública seja reestruturada e que o Ministério Público consiga ter um promotor em cada Comarca do estado. Só assim o advogado poderá exercer sua função de bem representar a cidadania junto ao Poder judiciário, com realização da justiça de forma célere e segura. Em relação às visitas da OAB aos presídios, verificando a situação dos mesmos, a Ordem pretende dar continuidade a esse acompanhamento do sistema carcerário piauiense? DIRETORIA DA SECCIONAL PIAUIENSE: Presidente: Willian Guimarães Santos de Carvalho Vice-presidente: Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda Secretário Geral: Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior Secretário Geral Adjunto: Antomar Gonçalves Filho Tesoureira: Geórgia Ferreira Martins Nunes Conselheiros Seccionais: Adriano dos Santos Chagas Andréia de Araújo Silva Antônio de Sousa Macedo Junior Antônio Sarmento de Araújo Costa Antônio Wilson Soares de Sousa Carlos Alipio Ribeiro Gonçalves Ibiapina Carlos Henrique de Alencar Vieira Carlos Yury Araújo de Morais Cleiton Leite de Loiola Cristiane Feitosa Pinheiro Daíse Maria Sousa de Morais Diógenes Vitor da Silveira Erasmo Lima Bezerra Eusébio de Tarso Vieira Sousa de Holanda Ézio José Raulino do Amaral Francisco Borges Sampaio Júnior Jairo Oliveira Cavalcante João Henrique de Macau Furtado Júlio César da Silva Carvalho Leonardo Airton Pessoa Soares Lúcio Tadeu Ribeiro dos Santos Luiz Evangelista de Sousa Luiz Gonzaga Soares Viana Filho Marcelo Leonardo Barros Pio Nelson José Nunes Figueiredo Valdílio Sousa Falcão Filho Wilson Gondim Cavalcanti Filho
A OAB-PI há vários anos realiza, rotineiramente, vistoria nos presídios. Este ano, seguindo orientação do Conselho Federal, visitamos todas as unidades prisionais do Estado do Piauí e, ao final, apresentamos um relatório ao Conselho Federal, que através do presidente Marcus Vinicius Furtado já entregou as proposições ao Ministro da Justiça, visando um novo modelo de sistema prisional, calcado na punição e ressocialização dos detentos. No âmbito local realizamos, juntamente com as autoridades envolvidas com o tema, uma reunião onde apresentamos nosso relatório. O documento foi entregue, por exemplo, ao Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e ao Poder Executivo. Como a OAB-PI pode atuar junto ao Poder Público visando apontar soluções para a violência no Estado? No âmbito da Ordem, através da nossa Comissão de Segurança Pública e Direito Penitenciário, temos acompanhado essa situação, dando apoio às vítimas da violência e cobrando do Estado um melhor aparelhamento da segurança pública. Já oficiamos ao Ministro da Justiça solicitando
Conselheiros Seccionais Suplentes: Agrimar Rodrigues de Araújo Alessandro dos Santos Lopes Antônio Edson Saldanha de Alencar Astrogildo Mendes de Assunção Filho Bruno Ferreira Correia Lima Cristiane Maria Martins Furtado Edson Pereira de Sá Egilda Rosa Castelo Branco Rocha Eleandra Silva Passos Evandro Tajra Hidd Filho Francelino Moreira Lima Francisco Alexandre Barbosa Dias Franklin Alexsandro Mendes Siqueira Gilberto de Melo Escórcio Girlane Maria Lima Cassiano Humberto Augusto Teixeira Nunes Johnatas Mendes Pinheiro Machado José Antônio de Siqueira Nunes José Gonzaga Carneiro Joseli Lima Magalhães Justina Alzira Soares do Nascimento Luciano Bomfim Magalhães Luciano Machado de Oliveira Luiz Cordeiro Martins Maira Castelo Branco Leite Marcelo Passos Lacerda Mauro Gonçalves do Rêgo Motta Pedro de Alcântara Carvalho do Nascimento Rafael Neiva Nunes Rego Sebastião Patrício Mendes da Costa Valmir da Silva Lima Viviane Pinheiro Pires Conselheiros Federais: José Norberto Lopes Campelo Mário Roberto Pereira de Araújo Margarete de Castro Coelho Conselheiros Federais Suplentes:
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a implantação de mais unidades da Polícia Federal no Estado do Piauí, como em Picos. Já solicitamos a instalação de mais postos da Polícia Rodoviária Federal na região Sul do Estado do Piauí, que não possui. E, além disso, estamos cobrando do executivo piauiense a realização de mais concursos tanto para a Polícia Militar quanto para a Polícia Civil, com o adequado aparelhamento desses profissionais que fazem a segurança pública. Qual a sua avaliação da relação entre a Ordem e o Judiciário piauiense? E quais as principais deficiências do Judiciário local que o senhor pode apontar? A relação entre a Ordem e o Judiciário é muito boa. Nós temos mantido um relacionamento de alto nível com o Poder Judiciário, com autonomia da Ordem, apresentando as deficiências que nós temos verificado. Neste ano, percorremos todas as onze Subseções da OAB no Estado do Piauí, ouvindo a advocacia acerca da estrutura do Poder Judiciário. E, de fato, constatamos que o Tribunal de Justiça precisa adotar medidas urgentes para que o judiciário se aproxime do cidadão e possa, assim, atender e resolver todas as dificuldades que lhes são apresentadas.
Sérgio Eduardo Freire Miranda Sigifroi Moreno Filho DIRETORIA CAAPI: Presidente: Ednan Soares Coutinho Moura Vice-Presidente: Patrícia Ferreira Monte Feitosa Tesoureira: Manoel Carvalho de Oliveira Secretário Geral Joaquim Santana Neto Secretário Geral Adjunto Marleide Matos Torquato Suplentes da Diretoria: Armando Ferraz Nunes Jorgenei de Alves de Moraes Conselho Fiscal: Segisnando Ferreira de Alencar Fernando Fortes Said Antônio Jurandir Porto Rosa Suplente do Conselho Fiscal: Iracema Santos Rocha da Silva DIRETORIA ESAPI: Diretor Geral Eduardo Albuquerque Rodrigues Diniz Vice-Diretor Marcelo Martins Eulálio Diretor Administrativo Welder de Sousa Melo Diretor de Ensino José Augusto Paz Ximenes Furtado Diretor Acadêmico Francisco Soares Campelo Filho Diretor de Pós-Gradução
Joffre do Rêgo Castello Branco Neto Diretor de Eventos e Relações Institucionais Luis Cinéas de Castro Nogueira CONSELHO SUPERIOR: Cinthia Ayres Holanda Ivonaldo da Silva Mesquita Mesquita Alexandre Augusto Batista de Lima Roberta Andrade Ferreira Gustavo Barbosa Coelho Kércia Karenina Camarço Baptista Carlos Alípio Ribeiro Gonçalves Ibiapina Mauro Gonçalves do Rêgo Motta MEMBROS DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA: Presidente: Eusébio de Tarso Vieira Souza de Holanda Vice-presidente: Erasmo Lima Bezerra Secretário-Geral: Marcell Rodrigues Cabral Siqueira Secretários: Alcimar Pinheiro Carvalho Antonio Wilson Soares de Sousa Alessandro dos Santos Lopes Cristiane Maria Martins Furtado Edilando Barroso de Oliveira Eleandra Silva Passos Edvar José dos Santos Edward Robert Lopes de Moura Francisco Alberlar Pinheiro Prado Tessio da Silva Torres Hilbertho Luis Leal Evangelista João Batista de Freitas Júnior Luciano Machado de Oliveira Mário Andretty Coelho de Sousa Wener Ivan Vieira Arcoverde
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Liminar garante direito dos escritórios AO LEGAL RECOLHIMENTO DO ISS
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juiz federal substituto da 3ª Vara da Justiça Federal do Piauí, Adrian Soares de Freitas, deferiu medida liminar em favor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, relativa aos regimes de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) aplicados pela Prefeitura Municipal de Teresina. O processo de nº 0000597-41.2014.4.01.4000 foi impetrado pela OAB-PI contra o Secretário de Finanças do Município de Teresina, apontando ilegalidade nas cobranças de ISS contra as sociedades de advogados. No final do ano 2013 e início de 2014, várias sociedades de advogados foram autuadas por não recolher o ISS pelo regime fixo. Para os fiscais do Município não haveria margem para as sociedades escolherem entre o regime de pagamento fixo, previsto pelo Decreto Lei 406/68, e o pagamento por alíquota, previsto na Lei Complementar 116/2003. “Em face deste entendimento, os fiscais municipais lavraram diversos autos de infração, obrigando as sociedades de advogados que optavam pelo recolhimento da alíquota de 3% sobre a nota fiscal a pagar os valores de maneira fixa, retroativa, e incidentes sobre os advogados sócios ou associados”, explica o presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PI, Carlos Yury Moraes. O juiz determinou que a Prefeitura de Teresina não poderá mais autuar, inscrever em dívida ativa e efetuar a cobrança (administrativa ou judicial), em relação ao ISS, tendo como base somente o regime de tributação sob o valor fixo por profissional habilitado. Também determinou a suspensão dos processos administrativos já instaurados neste contexto. Ainda por determinação do juiz, caso a sociedade de advogado tenha optado pelo regime de cobrança por profissional habilitado, ela deverá ser feita em paridade com outros profissionais autônomos. Na decisão liminar, o juiz federal Adrian Soares Freitas destacou que “não há como entender que a legislação municipal prepondere sobre a previsão contida no DL 406/68, que estabelece
ADVOGADOS recebem orientações acerca da liminar da Justiça Federal.
a possibilidade de estabelecimento de alíquotas fixas ou variáveis, criando-se, para o contribuinte, a faculdade da escolha entre um ou outro regime. Entendo, à margem de normas que obriguem a obrigatoriedade de escolha, que cabe ao contribuinte selecionar o regime que melhor se ajuste à atividade advocatícia”. A medida liminar foi comemorada pelos dirigentes da OAB-PI. “A decisão restabelece o justo tratamento tributário conferido às sociedades de advogados pela legislação federal e pelo Código Tributário do Município de Teresina. Aguardamos que a Prefeitura Municipal de Teresina dê fiel cumprimento à decisão judicial e estabeleça um legítimo canal de comunicação com a categoria acerca do tratamento tributário que lhe é conferido”, disse o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães. Já o secretário geral da OAB-PI, Sebastião Rodrigues, afirma que, com a decisão, a Instituição conseguiu “restabelecer o equilíbrio em relação à cobrança do ISS, bem como a sistemática de fiscalização, principalmente ao garantir o direito do contribuinte em optar pelo regime de recolhimento do imposto. Destaco, ainda, que outro aspecto importante é
Ordem propõe envio de petições por email ao TRE-PI
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presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Willian Guimarães, e a Comissão de Direito Eleitoral solicitaram ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Desembargador Edvaldo Moura, a regulamentação do envio de petições ao TRE-PI e às Zonas Eleitorais através de email. Segundo Willian Guimarães, já existe um requerimento no Tribunal desde novembro do ano passado para ser avaliado. “Sabemos que o TRE já está estudando a implantação do sistema
de Peticionamento Eletrônico, como já ocorre na Justiça do Trabalho. Mas até que isso seja uma realidade, propomos a utilização do email para o envio de petições, contribuindo para um maior acesso à Justiça”, comentou Guimarães. O presidente da OAB-PI destacou que, atualmente, o Tribunal aceita a utilização do fax e o email teria o mesmo funcionamento, garantindo, no entanto, maior celeridade nos processos. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral já aceita as petições via e-mail, assim como alguns Tribunais Regionais.
que caso a sociedade de advogado tenha optado pelo regime de cobrança por profissional habilitado, o valor a ser cobrado deva ser igual ao do ISS dos profissionais autônomos”. Após a decisão, a Prefeitura de Teresina ingressou com pedido de suspensão da liminar no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1). O Município argumentou que a liminar obtida pela OAB-PI desconsiderou toda a sistemática de tributação adotada pela Fazenda Municipal e que a decisão afronta o artigo 119 do Código Tributário Municipal. A Prefeitura afirma ainda que o ISS é uma importante fonte de receita tributária dos municípios e que a decisão liminar acarreta grave lesão à economia pública. O presidente do TRF-1, Desembargador Mário César Ribeiro, negou o pedido da Prefeitura, afirmando que não há como a legislação municipal preponderar sobre a previsão contida no Decreto-Lei 406/1968, que prevê a possibilidade de estabelecer alíquotas fixas ou variáveis, criando-se, para o contribuinte, a faculdade de escolha entre um ou outro regime e que melhor se ajuste à atividade advocatícia.
ORIENTAÇÕES ÀS SOCIEDADES A fim de esclarecer e orientar os advogados piauienses sobre os efeitos práticos da medida liminar da Justiça Federal, a OAB-PI promoveu uma reunião com representantes da Comissão de Estudos Tributários da Seccional e profissionais que atuam n o Município de Teresina. Na ocasião, foi apresentada aos advogados presentes a tabela de valores do ISS cobrado em outras regiões do país, comprovando a disparidade entre Teresina e as demais capitais. Foi aconselhado que todas as sociedades autuadas anexem a liminar aos processos administrativos, exigindo o cumprimento da decisão. Além disso, recomendou-se que as sociedades que optam pelo regime de pagamento fixo exijam o cumprimento da liminar por escrito à administração municipal e, caso haja recusa, os prejudicados devem informar a OAB-PI para que as medidas necessárias sejam tomadas. A advogada Alessandra Melo relatou a sua experiência quando teve o seu escritório autuado pela administração pública. “Nosso escritório abrange advogados de vários Estados. Quando fomos autuados, recebemos uma cobrança abusiva que não considerou os advogados que realmente estavam atuando nos processos, mas todos os associados ao escritório. Após a brilhante conquista da OAB-PI, poderemos anexar a liminar aos processos administrativos e requerer a suspensão da cobrança abusiva”, comentou a advogada.
Desagravo público em favor do advogado ocorrerá no local da ofensa
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Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, aprovou à unanimidade, em sessão ordinária no dia 19 de dezembro de 2013, a Resolução N° 03/2013, que trata sobre desagravo público em favor do advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela, conforme estabelecido pelo inciso XVII, do Art. 7°, da Lei N° 8.906/94 e Art. 18 e seguintes do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Proposta pelo secretário geral adjunto
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da OAB-PI, Antomar Gonçalves, a resolução permite que o advogado que sofrer qualquer ofensa em razão da sua atividade profissional e/ou em função de cargo por parte de um magistrado, por exemplo, possa ter restabelecida sua dignidade profissional no local do acontecimento. A resolução ainda prevê que o Conselho Seccional, bem como o presidente da Ordem e membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados devem ser informados do caso ocorrido e posteriormente determinar dia e hora para a realização da sessão do desagravo.
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Presidente da OAB-PI defende dois turnos para Justiça piauiense no CNJ
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presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Willian Guimarães, participou, no dia 17 de fevereiro, da 1ª Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A OAB teve direito a voz em todos os temas debatidos, sendo representada, ainda, pelos presidentes das seccionais do Acre, Marcos Vinicius Rodrigues, e do Mato Grosso do Sul, Júlio Cesar Rodrigues. Na ocasião, Guimarães defendeu os dois turnos para Justiça piauiense. “No Piauí convivemos com uma perversa jornada única, das 7h às 14h, trabalhando o restante do período em regime de plantão. Não há um serviço condizente com a necessidade da população”, afirmou. A OAB-PI foi a única instituição piauiense habilitada a se manifestar durante a audiência. O presidente Willian Guimarães apresentou os informes coletados nas visitas feitas às onze Subseções do Piauí sobre a situação do poder judiciário. Entre eles, informou a necessidade de concurso para magistrados e serventuários. “Não se faz justiça sem magistrados e serventuários. Em meu estado, cujo TJ é considerado de pequeno porte, temos apenas 199 juízes de 1º Grau, além de 24
cargos vagos. No último concurso, realizado há dois anos, todos foram nomeados sem quadro de reserva. O problema da falta de juízes e servidores fica ainda mais evidente com a informação de que 28% dos 3.300 existentes no Judiciário local está vago, aguardando a realização de concurso público”, destacou Guimarães. O presidente da OAB-PI sugeriu a criação de um Comitê Gestor do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário composto por magistrados, Ministério Público e OAB para que haja o acompanhamento do dinheiro destinado à estruturação dos Fóruns. Guimarães sugeriu, ainda, uma política nacional que incentive os servidores do judiciário na ocupação de cargos em comissão em 50%. “Temos servidores cedidos por prefeituras realizando o trabalho do judiciário. As comarcas estão acéfalas. A realização dos concursos usualmente esbarra na falta de verba orçamentária. Se fôssemos adotar os parâmetros utilizados para a fixação do orçamento, o judiciário deveria ter pelo menos 30% a mais do que lhe foi destinado em 2014. Essa é uma realidade de vários estados no país”, informou o presidente. PARA GUIMARÃES, serviços oferecidos não condizem com a necessidade da população.
OAB-PI solicita construção de novo Fórum em Bom Jesus
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o dia 12 de março, o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, e a presidente da Subseção de Bom Jesus, Patrícia Barilli, reuniram-se com a presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Desembargadora Eulália Pinheiro, para requerer a construção do novo Fórum da Comarca de Bom Jesus. Na ocasião, foi informado que o terreno para a construção do prédio foi solicitado ao Governo do Estado e estará à disposição do TJPI ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo Willian Guimarães, a região de Bom Jesus é extensa e possui uma alta demanda judicial, e o novo Fórum será
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essencial para a boa prestação jurisdicional. “A nossa Subseção em Bom Jesus é a que mais cresce no Estado, sem falar que lá temos duas Varas instaladas e uma unidade penitenciária, sendo necessário, portanto, um Fórum que atenda a demanda da região”, informou. Para a Desembargadora Eulália Pinheiro, a construção é viável e os recursos financeiros estão assegurados, mas a demora no processo é inevitável. “Temos condições de atender, porém temos cinco projetos prontos em fase de licitação, que é o mais demorado, e não podemos fugir desta burocracia. Mas vamos, sim, encaminhar o projeto de Bom Jesus”, garantiu.
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Tribunais estabelecem férias dos Advogados
tendendo solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) deferiram pedido de férias dos advogados. As decisões garantiram a suspensão dos prazos processuais no período de 07 a 20 de janeiro de 2014. Segundo a vice-presidente da OAB-PI, Eduarda Miranda, a medida não acarretou prejuízo aos jurisdicionados, pois as Unidades Jurisdicionais (TJPI, TRT-PI, Tribunal de Contas do Estado, Varas Cíveis, Criminais, Varas Únicas e
Juizados da Justiça Estadual e Varas do Trabalho) continuaram em funcionamento. “Este período é necessário para que os advogados possam gozar de um descanso tais como magistrados, membros do Ministério Público e serventuários da Justiça”, comentou. Para Eduarda, com o deferimento da medida solicitada pela Ordem, se está “garantindo que os advogados gozem dos mesmos direitos dos demais trabalhadores, podendo desfrutar da convivência de suas famílias e organizar suas atividades”. Após as decisões, Eduarda Miranda afirmou que a ideia é estender esse direito aos demais órgãos da Justiça no próximo ano.
TJ informa projetos de reformas em Comarcas
or meio de ofício enviado em dezembro de 2013, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, solicitou informações e providências em relação aos Fóruns das Comarcas do Sul do Estado junto à presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Desembargadora Eulália Pinheiro. As Comarcas correspondem à Cristino Castro, Redenção do Gurguéia, Uruçuí, Elizeu Martins, Bom Jesus e Curimatá. De acordo com o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, há necessidade urgente de reforma nos prédios das Comarcas de Cristino Castro, Redenção do Gurguéia e Uruçuí, uma vez que as estruturas das instalações se encontram
em estado de precariedade, colocando em risco a segurança dos serventuários e jurisdicionados e comprometendo a qualidade dos serviços prestados. Já em Bom Jesus a necessidade maior diz respeito à instalação de um novo Fórum. Por fim, em Curimatá e Elizeu Martins o problema refere-se à segurança, tendo inclusive ocorrências de furtos. Em resposta, a Desembargadora Eulália Pinheiro informou, através de ofício encaminhado à OAB-PI, a atual situação de cada Comarca e apresentou projetos de reformas, que, segundo ela, já estão sendo encaminhados. Sobre a manutenção das instalações elétricas na Vara Única de Bom Jesus, o Tribunal informou
que já existe um projeto de reforma em andamento, aguardando a aprovação do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí. Também em Bom Jesus, com relação ao Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), um prédio foi locado e adaptado pelo proprietário de acordo com o Projeto do Departamento de Engenharia. Em Cristino Castro, existe uma recomendação do Departamento de Engenharia para a interdição do prédio atual e um novo prédio já está sendo alugado. Com relação à situação em Uruçuí, os problemas citados já haviam sido constatados pelo Departamento de Engenharia no mês de
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junho de 2013, quando foi recomendado ao Gestor do Fórum que realizasse serviços de recuperação das áreas afetadas com a utilização do suprimento de fundos tendo em vista tratar-se de pequenos consertos. Já em Elizeu Martins e Curimatá, segundo oficio de resposta, não foram apontados problemas nos prédios. E em Redenção do Gurguéia o Departamento de Engenharia detectou em tempo uma deformação na estrutura da cobertura central do prédio e recomendou sua interdição. Atualmente o prédio encontra-se em fase de análise para uma reforma emergencial na parte atingida e, posteriormente, será elaborado um projeto básico de reforma geral.
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GUIMARÃES APRESENTA DIFICULDADES do sistema penitenciário do Piauí
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presidente da Seccional Piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil, Willian Guimarães, apresentou dados preliminares sobre o sistema penitenciário piauiense durante sessão extraordinária do Conselho Seccional da OAB Maranhão, realizada no dia 29 de janeiro. Para Guimarães, este é o momento de debater junto ao Ministério da Justiça e aos Governos dos Estados a mudança do sistema penitenciário brasileiro, que foca apenas na punição, afastando a outra função da pena que é a ressocialização do preso. “Além de ser afeta aos direitos humanos, essa é uma questão de segurança pública, porque as pessoas que estão dentro do sistema prisional acabam comandando atos fora dele”, asseverou o presidente da OAB-PI. Na ocasião, o presidente Marcus Vinicius Furtado explicou que a OAB fará um acompanhamento permanente, abrindo pastas para cada presídio e cada obra de penitenciária existente no país, a fim de cobrar providências dos órgãos estatais, na qualidade de gestão e no compromisso com a Lei de Execuções Penais. “O sistema carcerário brasileiro é uma tragédia, que vem contribuindo com o aumento da criminalidade em nosso país. É uma verdadeira universidade do crime. A reincidência é extremamente elevada. A superlotação carcerária impede qualquer tipo de política real de ressocialização”, justificou o presidente nacional da OAB.
OAB conquista no CNJ gratuidade das salas dos advogados na Justiça
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s Salas dos Advogados na Justiça serão cedidas e custeadas em vigilância, quotas e taxas de condomínio, além de água e luz, pelo órgão público que cede o espaço. Essa foi a decisão favorável, no dia 11 de março, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Pedido de Providências 0000187-81.2013.2.00.0000, que trata da cessão de uso de sala especial nos órgãos do Poder Judiciário para uso permanente dos advogados. “A Sala dos Advogados é utilizada pelo cidadão que bate às portas da justiça. O acesso à justiça não pode ser tributado nem depender de pagamento de aluguel. A OAB possui história e uma firme atuação no presente momento histórico em favor da cidadania. A OAB sempre respeita as instituições e exige o devido respeito por parte de todos”, destacou o presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A relatora, conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgou procedente o pedido de providências. Em seu voto, ela ponderou que o “Conselho Superior da Justiça do Trabalho dê nova redação ao §2º do art. 10, no sentido de excluir a responsabilidade da OAB pelas despesas elencadas no caput do art. 10, referentes ao fornecimento de água e energia elétrica, vigilância e taxas ou quotas condominiais”.
Foto: Eugênio Novaes
“Essa é uma questão de segurança pública”, defendeu Guimarães.
Relatório apresenta dados do PI No dia 12 de fevereiro, a OAB-PI realizou uma reunião para apresentar o relatório completo e apresentar sugestões de melhoria em conjunto com as Comissões da Ordem. Segundo o relatório da Ordem, existem 2.238 vagas no sistema prisional de todo o Estado, com 3.155 presos, o que já caracteriza situação de superlotação (1,40 preso/ vaga). O presídio com situação mais grave é a Casa de Custódia, onde apresentou 767 presos para 336 vagas (2,28 presos/vagas). A quantidade de agentes penitenciários também se revelou preocupante. Segundo informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Piauí, o quadro ideal de agentes para todo estado é de 926 profissionais. Atualmente, a Sejus possui apenas 601, um déficit de 325 agentes. Quanto às condições de saúde, verificou-se uma deficiência no fornecimento de medicamentos básicos, dificuldade de tratamento para presos
com doenças mentais, e há reclamação quanto ao atendimento psicossocial. Durante as vistorias, também foram constatadas as péssimas condições físicas das unidades prisionais, como problemas nas instalações elétricas e hidráulicas, com celas superlotadas e com segurança questionável, além das péssimas condições de higiene e precária distribuição de material de limpeza no interior das celas. Ainda segundo o relatório, uma das maiores reclamações dos presos refere-se à prestação jurisdicional, com considerável atraso nos andamentos dos processos, e a ausência de visitas rotineiras de Juízes e Promotores aos estabelecimentos prisionais, tanto na capital quanto no interior. A deficiência do atendimento da Defensoria Pública foi um reclame em todas as Unidades Prisionais, em Teresina, grande parte dos atendimentos são realizados por estagiários.
Câmara aprova honorários de sucumbência para advogados públicos
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Câmara dos Deputados aprovou, no dia 04 de fevereiro, o projeto de lei do Novo Código de Processo Civil (PL n. 8.046/2010), por 206 votos a 159, mantendo no texto a destinação dos honorários de sucumbência aos advogados públicos. No mês de dezembro, a Seccional Piauí solicitou o apoio de todos os deputados federais piauienses para a votação a favor do projeto com o objetivo de conferir tratamento isonômico a advogados privados e públicos. Segundo o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, “trata-se de relevante vitória da categoria, fru-
to do empenho e da dedicação de todos os segmentos do Sistema OAB na atual gestão da Entidade em prol da digna retribuição do trabalho profissional dos advogados brasileiros”. O presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, destacou a relevância da aprovação dos honorários de sucumbência para os advogados públicos. Segundo ele, os honorários não implicam em qualquer ônus adicional ao Erário. “Esta vitória, na verdade, é a correção de uma injustiça para com a categoria, pois a verba será devida pela parte vencida nas demandas judiciais travadas contra os entes públicos”, comentou.
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Seccional propõe reestruturação do Quadro do TJPI
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presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Willian Guimarães, participou, no dia 24 de março, de uma reunião com o Grupo de Trabalho para a reestruturação do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) com o objetivo de apresentar as propostas da Seccional relativas ao tema no 1º e 2º graus. Entre as propostas, a Seccional sugere a reserva de 50% dos cargos em comissão (PJG) para serem ocupados por servidores efetivos e a redução de verba de representação dos cargos em comissão de 90% para 60%. Propõe ainda a elevação da gratificação do cargo de Diretor de Secretaria e o estabelecimento da distribuição dos cargos em comissão e funções de confiança entre unidades de primeiro grau (Varas/ Juizados) e segundo grau (Gabinetes de Desembargadores) proporcionalmente à demanda processual. Willian Guimarães informou que as propostas, enviadas através de ofício ao secretário do Grupo de Trabalho, têm como objetivo melhorar a prestação jurisdicional do Estado. “Fizemos recentemente um levantamento sobre as principais necessidades e carências do Poder Judiciário, e foi notória a necessidade de reestruturação dos quadros de servidores para agilizar as demandas do judiciário”, informou o presidente.
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Site: www.oabpi.org.br
AUTORIDADES prestigiam abertura do evento na sede da OAB-PI
Congresso debate a presença feminina NAS DIVERSAS ESFERAS SOCIAIS
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m comemoração alusiva ao Dia Internacional da Mulher, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promoveu o I Congresso Mulher Protagonista e Fórum Municipal das Mulheres do Mercosul durante os dias 13, 14 e 15 de março. O evento foi uma realização da Comissão da Mulher Advogada e contou com a presença de renomados palestrantes, que abordaram a presença feminina nos contextos político, social e econômico. A palestra magna de abertura, com o tema “Mulher no Século XXI: conquistas e desafios”, foi ministrada pela presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, Fernanda Marinela, que explanou sobre o histórico das conquistas femininas e ações que protagonizam o espaço da mulher na sociedade. O evento contou ainda com a realização do Fórum Municipal de Mulheres do Mercosul, que teve a presença da secretária do Seção Brasileira do Fórum, Jeanete Mazzieiro; da presidente da Comissão de Meio Ambiente da BPW Internacional e desenvolvedora do Projeto Árvore é Vida, Yara Blochtein, e da Doutora em Ciência Política pela USP, Jussara Prá, que falaram sobre os temas “Mulher e Paridade” e “Mulher: Avanços e Desafios”.
Para encerrar o I Congresso Mulher Protagonista, a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes explanou aos participantes sobre os desafios da mulher no século XXI. Em sua fala, a Ministra abordou o avanço dos direitos das mulheres, principalmente com o Código Civil de 2002, que trouxe benefícios como o nome do cônjuge, planejamento familiar, direção da sociedade conjugal, sustento da família e o domicílio do casal. Segundo o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, o Congresso fez referência à Constituição Federal ao promover a discussão em prol da igualdade de gênero. O presidente parabenizou a organização do evento pela realização de tão importante discussão e informou que a Seccional reconhece o trabalho das advogadas, que compõem metade dos quadros da diretoria e conduzem com louvor a Casa da Cidadania. Géorgia Nunes, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI e organizadora do evento, reafirmou a importância de trazer o papel da mulher para o centro das discussões. “A mulher está conquistando seu espaço, suas lideranças, mas precisamos fortalecer ainda mais a luta pela igualdade em todos os setores da sociedade”, declarou Geórgia.
Lançada Cartilha do CONSUMIDOR CONSCIENTE
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m comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, 15 de março, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lançou a Cartilha do Consumidor Consciente, guia prático para que a população possa consultar seus direitos e deveres nas relações de consumo. O material já está disponível no site da Instituição (www.oabpi.org.br) e será distribuído para a população. Responsável pela revisão do guia, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Luciê Viana, explica que a Cartilha foi atualizada com as principais mudanças nos direitos de proteção do consumidor, especialmente as relações de consumo através do meio eletrônico. “Essa
é uma cartilha inovadora, objetiva, sem um linguajar jurídico, exatamente para facilitar a compreensão de todos os consumidores. É uma cartilha pensada para os consumidores de todas as classes sociais, para que possam, efetivamente, ter acesso aos seus direitos e exigir o cumprimento dos mesmos”, frisou Viana. Para os consumidores que ainda estiverem em dúvida, a OAB-PI realiza atendimento diário em sua sede, a fim de orientar a população sobre como proceder diante de determinados problemas ou expedindo ofício às empresas, cientificando-as do ocorrido e solicitando a solução ante os consumidores.
HOMENAGEM Durante a solenidade de abertura, a OAB-PI entregou homenagens a algumas mulheres pelo protagonismo feminino e liderança em sua área de atuação. Foram homenageadas a Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargadora Eulália Pinheiro; a Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Waltânia Alvarenga; a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Raïssa Resende; a Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Piauí, Zélia Saraiva Lima; a Juíza Federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes; a Advogada Herilda Balduíno de Sousa; e a Defensora Pública Geral Norma Brandão de Lavenère Machado.
Seccional empossa novas COMISSÕES TEMÁTICAS
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quadro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, foi contemplado com a posse de mais duas Comissões Temáticas: Comissão da Advocacia Pública e Comissão de Apoio à Vítima da Violência. A solenidade de posse aconteceu no Auditório da Seccional, no dia 20 de janeiro, durante o compromisso dos novos advogados. Presidida pelo Conselheiro Federal Sérgio Miranda, a Comissão de Advocacia Pública irá abranger os diversos temas que envolvem a advocacia da União e Procuradorias do Estado e do município. Sérgio Miranda, que também é membro da Comissão Nacional de Advocacia Pública, conclama a participação de todos para que haja representatividade de diversos órgãos na Comissão.
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Já a Comissão de Apoio à Vítima da Violência, presidida pelo Coordenador Adjunto das Comissões Temáticas João Washington Melo, tem como proposta apoiar os cidadãos que tenham sofrido algum atentado à sua integridade física ou mental, de ordem moral ou material que sejam caracterizados como violência. A Comissão também visa discutir e promover debates e reflexões sobre causas e efeitos da violência no Piauí. Os advogados interessados em integrar as Comissões, ou os demais cidadãos que necessitarem do apoio das mesmas devem entrar em contato com a Coordenação das Comissões Temáticas da OAB-PI através do telefone 86 2107-5841 ou email comissoes@ oabpiaui.org.br.
Site: www.oabpi.org.br
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OAB-PI lança Cartilha para Eleições Limpas 2014
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lançou no dia 24 de janeiro a Cartilha para Eleições Limpas 2014. Segundo o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Fábia Viana, o guia foi criada para a conscientização do cidadão, visando garantir a lisura do pleito eleitoral. “Criamos a Cartilha voltada para as eleições de 2014, onde esclarecemos ao cidadão sobre a importância do seu papel de fiscalizador e o poder que seu voto possui”, explicou Viana. Segundo o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, o objetivo da Seccional é orientar a população. “Queremos inaugurar um novo modelo de eleições, com a garantia de isonomia dos candidatos. Visitaremos também todas as Subseções do Estado, orientando não só
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a advocacia em relação às novas regras existentes, mas também a sociedade para que tenhamos eleições limpas em 2014”, afirmou Guimarães. A Cartilha foi lançada em meio eletrônico e está disponível no site da OAB-PI (www.oabpi.org.br) em formato acessível para impressão. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Desembargador Edvaldo Moura, também parabenizou a atitude da Ordem e reafirmou o trabalho conjunto em prol das eleições de 2014. “Sempre tivemos a OAB-PI como parceira e este ano reafirmamos o nosso compromisso de trabalharmos lado a lado nas eleições de 2014 com o objetivo de esclarecermos ao máximo o cidadão piauiense sobre a importância do seu voto para o país”, afirmou Edvaldo Moura.
GUIMARÃES AFIRMA que o principal objetivo é garantir a isonomia do pleito eleitoral
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CARAVANA PERCORRERÁ Subseções da OAB-PI
lanejando discutir e melhorar o pleito eleitoral de 2014, a OAB-PI,, irá realizar a Caravana de Direito Eleitoral que, durante os meses de abril e maio, percorrerá as onze Subseções do Estado levando aos advogados e estudantes de Direito palestras e esclarecimentos sobre as novas regulamentações do Tribunal Superior Eleitoral. A primeira cidade visitada será Campo Maior, no dia 10 de abril, em seguida, a Caravana passará pelas demais Subseções
da OAB-PI no Estado. Segundo a vice-presidente da OAB-PI, Eduarda Miranda, as visitas serão de grande valia tanto para a advocacia quanto para a sociedade. “A OAB-PI cumpre o seu papel em capacitar a advocacia piauiense para o exercício de sua função na seara eleitoral. Todas as Subseções serão visitadas e orientadas em relação às novas regras existentes, fato que irá contribuir com a realização de eleições democráticas e transparentes”, declarou a vice-presidente.
Procurador-Geral da República emite parecer contra Lei dos Cartórios do Piauí
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4942 ingressada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 4º da Lei Complementar Estadual 184, de 30 de maio de 2012 (conhecida como a Lei dos Cartórios), que condicionou a realização de concurso público para o preenchimento de vagas ao trânsito em julgado de ações judiciais sobre a vacância da serventia.
Na ADI, a OAB informa que a seccional da entidade no Piauí alertou o governador do Estado e o presidente da Assembleia Legislativa sobre a inconstitucionalidade do dispositivo, por entender violado o artigo 37 (inciso II) da Constituição Federal (que trata da exigência de aprovação em concurso público para investidura no serviço público). Ainda de acordo com informações constantes da inicial da ação, o governador vetou o dispositivo (artigo 4º da Lei Complementar Estadual 184/2012), mas o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa.
Novo estacionamento da OAB-PI tem controle de acesso
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estacionamento da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, foi reformado para melhor atender a classe dos advogados e os funcionários da Ordem. Com capacidade para 100 vagas, sendo duas prioritárias para pessoas com deficiência, o novo estacionamento oferece espaço mais amplo, com conforto e comodidade. Os advogados e funcionários que queiram ter livre acesso ao novo estacionamento devem se identificar com suas
Em seu parecer, Rodrigo Janot afirma que “a possibilidade de manutenção de serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com normas constitucionais, consoante o dispositivo questionado, viola os princípios constitucionais do concurso público, da isonomia, da moralidade e da impessoalidade”. O procurador-geral acrescenta, ainda, que impedir a abertura de concurso público para delegações que se encontram sub judice é inconstitucional, vez que “permite a manutenção, por prazo indeterminado, de ocupantes substitutos
na titularidade do serviço, sem observância do requisito constitucional (e ético) do concurso público”. O presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, louvou o parecer favorável à procedência da ação. “O parecer ratifica a argumentação apresentada pela OAB e iremos solicitar ao ministro relator celeridade no julgamento dos feitos, garantindo assim o efetivo cumprimento da Constituição Federal de 1988”, disse. Ainda não foi agendada a votação da ADI, cujo relator é o Ministro Gilmar Mendes.
OAB-PI participa da instalação de novas Varas em Oeiras e Campo Maior
carteiras da Ordem e crachás, respectivamente. “Temos uma limitação de espaço, o que nos obriga a dar prioridade no uso de estacionamento aos advogados e visitantes que frequentam a Ordem. Com isso, a atual gestão realizou a referida obra com a finalidade de proporcionar a melhor utilização do espaço. Contamos com a compreensão de todos quanto à nova sistemática de ocupação das vagas no estacionamento da Seccional”, comentou o secretário geral da OAB-PI, Sebastião Rodrigues.
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diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participou durante os dias 19 e 21 do mês de março da instalação das novas Varas nas cidades de Oeiras e Campo Maior, respectivamente. Em Oeiras, o secretário geral da OAB-PI, Sebastião Rodrigues, enalteceu o trabalho da Subseção para a conquista da instalação da 2ª Vara na cidade. “Temos que comemorar o trabalho dos colegas de Oeiras, e também agradecer o empenho da presidente do TJ-PI, desembargadora Eulália Pinheiro, no sentido de compreender esse clamor da advocacia e de buscar a solução que ora comemoramos”, agradeceu o secretário. Em Campo Maior, o presidente Willian Guimarães, afirmou que 3ª Vara instalada na cidade significa mais uma porta de acesso à justiça. Segundo ele, “a prestação jurisdicional é tão importante para a sociedade, quanto uma escola
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ou um hospital, e só sabe disso quem dela precisa”. Guimarães parabenizou a administração do TJ-PI pelo trabalho de instalação de novas Varas em todo o Estado, como um trabalho importante não apenas para a advocacia, mas para toda a sociedade. De acordo com a presidente do TJ-PI, desembargadora Eulália Pinheiro, a capacidade de atendimento à sociedade será aumentada com a instalação das novas Varas. Afirmou ainda que o TJ-PI tem um volume crescente de demandas e que tem feito o possível para agilizar a prestação jurisdicional. O presidente da Subseção da OAB-PI em Campo Maior, Décio Mota, afirmou que o Fórum da cidade já possui muitos processos e que a 3ª Vara vai poder dar mais efetividade nas decisões judiciais. “Esperamos que com a especialização da Vara tenhamos resultados mais eficazes para a advocacia e para a sociedade”.
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Subseções participam de Colégio de Presidentes
o dia 22 de março, foi realizado o Colégio de Presidentes e Tesoureiros das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. O evento teve como objetivo apresentar o projeto da Seccional para o ano de 2014, além de discutir quais os principais reclames da advocacia no interior do Estado. O presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, ressaltou que o interesse da Instituição é ouvir os presidentes para saber quais os maiores reclames da advocacia no interior do Estado. “O contato pessoal também é importante para que possamos ouvir sugestões sobre o que ainda temos que melhorar”, afirmou o presidente. A vice-presidente da OAB-PI, Eduarda Miranda, orientou que as Subcomissões de Defesa das Prerrogativas e Direito Humanos devem ser permanentes em todas as Subseções. Segundo Eduarda, a Seccional irá programar o seu calendário para estar cada vez mais presente nos eventos das Subseções, a fim de integrar os advogados. Em seguida, a diretora financeira Geórgia Nunes explanou acerca do controle de contas da OAB-PI e da importância da transparência. A diretora alertou aos presidentes que fomentem campanhas para o pagamento da anuidade, procurem a tesouraria da Seccional para saberem detalhes das condições dos inadimplentes de suas cidades e quais as oportunidades de renegociação a Instituição tem oferecido. O secretário geral da Ordem, Sebastião Rodrigues, falou sobre a necessidade de uma maior dinâmica e participação na Instituição por parte das Subseções, e apresentou novidades no sistema de gerenciamento de informações implantado na OAB-PI, o DataGed. Conforme o secretário, o sistema fornece um perfil mais detalhado da advocacia piauiense. Rodrigues também informou que a Instituição tem trabalhado na busca de uma maior satisfação dos advogados e servidores. O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-PI, Eusébio Holanda, falou sobre o andamento do TED acerca dos processos de anuidade, a importância da ética e divulgou que o Tribunal está preparando uma cartilha com orientações acerca da publicidade para o advogado. Já o diretor da Escola Superior de Advocacia Piauiense (ESA-Piauí), Eduardo Diniz, explanou sobre a interiorização da Escola, com núcleos regionalizados e representantes em todas as Subseções. A vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), Patrícia Feitosa, apresentou o planejamento da Caixa para 2014, falou sobre os eventos que serão realizados, como o Passeio Ciclístico e a Corrida dos Advogados. Patrícia Feitosa solicitou aos presidentes das Subseções que estreitem o relacionamento com delegados da CAAPI para que haja melhor prestação dos serviços oferecidos aos advogados.
Instituições solicitam sugestões para Distribuição de 1º Grau de Teresina Com o objetivo de colher sugestões da advocacia acerca da Distribuição de 1º Grau da Comarca de Teresina, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado enviou à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, um questionário-base com perguntas relacionadas ao tema, que está disponível no site da OAB-PI (www.oabpi. org.br). Os advogados podem enviar suas respostas para o email juridico@oabpiaui. org.br.
PRESIDENTES PLANEJAM AÇÕES em prol da advocacia piauiense para 2014
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Sindsjus agradece mediação da OAB-PI nas negociações
m ofício enviado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Willian Guimarães, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (SINDSJUS) agradeceu a participação de representantes da OAB-PI durante as negociações com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) no período de greve dos serventuários. Os grevistas reivindicavam melhorias na estrutura, reajuste salarial, aumento do
número de servidores e ajuste da jornada de trabalho. Em assembléia realizada no dia 19 de março, a categoria deliberou, por ampla maioria, aceitar a proposta de reajuste salarial de 4% a partir do mês de abril deste ano, apresentada pelo Tribunal. Desta forma, o movimento grevista foi suspenso por trinta dias, “tempo em que os servidores entenderam como razoável para implementação, por parte da Administração, dos pleitos propostos pela mesma e aceito pelos servidores”.
A OAB-PI participou dos debates entre os dirigentes do Sindicato e a administração do TJPI, através de reunião entre o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Sigifroi Moreno, o presidente do Sindicato Carlos Eugênio de Sousa e o Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas. Para Sigifroi Moreno, o objetivo da Ordem nas discussões era de agir como força mediadora, “tentando equilibrar decisões de ambas as partes, facilitando, assim, o diálogo”.
Instituições debatem situação do transporte eficiente em Teresina
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o dia 25 de março, foi realizada na sede da OAB-PI uma audiência pública para esclarecer a atual situação do transporte coletivo eficiente em Teresina. Estiveram presentes os representantes da Associação de Deficientes Físicos de Teresina (ADEFT), da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans), Ministério Público do Trabalho, Conselho de Arquitetura e Urbanismo e Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência. Durante a audiência, Amparo Sousa, representante da ADEFT,expôs as dificuldades que a classe tem encontrado em relação ao serviço, afirmando que a Stransestá descumprindo o acordo realizado. Além disso, os motoristas não são capacitados para o transporte das pessoas com deficiência e os ônibus são inadequados. O representante da Strans, Paulo César, informou que a aquisição de novos ônibus adaptados para o transporte coletivo de pessoas com deficiência está sendo incluída no edital de licita-
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA reclamam da falta de capacitação dos motoristas.
ção de transporte público da Prefeitura de Teresina. De acordo com Paulo, os motoristas também estão participando de um curso de capacitação e a empresa contratada tem embasamento legal e, portanto, está habilitada para o serviço. Ao final, acertou-se que as entidades irão oficiar a Strans para que as adequações necessárias nos ônibus sejam feitas
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e será marcada uma nova reunião para que seja traçado o perfil dos motoristas para o transporte eficiente. “Precisávamos abrir o diálogo para compreendermos as entidades e ver o que a Prefeitura pode oferecer”, comentou Justina Soares, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-PI.
9 Site: www.caapi.org.br / Twitter: @caapiaui
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Iniciada a construção do hotel de trânsito dos advogados do Piauí
m anseio antigo de toda a classe advocatícia piauiense está cada vez mais próximo de torna-se realidade. Com as obras já iniciada, o Hotel de Trânsito dos Advogados do Piauí deverá ser entregue no prazo de quatro meses. Localizado ao lado da sede da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí, o hotel contará, na primeira fase, com três suítes confortavelmente equipadas para atender aos advogados do interior do Estado que por necessidades profissionais se deslocam para a capital e não possuem local para hospedar-se.
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Tesoureiro da CAAPI, Manoel Carvalho, explicou como é feita a solicitação dos recursos. “Anualmente, as Caixas de Assistência enviam ao FIDA projetos com propostas de melhoria aos advogados. Neste ano, a CAAPI solicitou o investimento para a construção do auditório de Picos, ampliação da sede e a construção do hotel em Teresina”, explicou o tesoureiro, ressaltando que esta foi a primeira vez que a CAAPI teve todos os seus projetos aprovados, isso graças ao trabalho da presidente Ednan Coutinho, assim como de toda a Diretoria, e o apoio do presidente nacional da OAB, Marcos Vinicius Furtado.
AMA/PI é beneficiada com a Campanha Solidária da CAAPI
Campanha Solidária realizada pela Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) beneficiou este ano a Associação de Amigos dos Autistas do Piauí (AMA/PI), entidade filantrópica que atende crianças, jovens e adultos com Espectro do Autismo. Denominada ‘Natal Azul’, a campanha fez a arrecadação de material para o desenvolvimento de atividades psicopedagógicos com pessoas com autismo, como itens de papelaria: resma de papel, tinta guache, tinta a óleo, telas, brinquedos educativos. As doações também foram feitas em dinheiro, depositados na Caixa Econômica Federal – Ag.: 2004 - Operação: 03 - C/C: 956-5. A vice-presidente e responsável pelas ações sociais da CAAPI, Patrícia Feitosa, agradeceu a todos que participaram da Campanha e demonstrou a sua felicidade em poder contribuir com a AMA, não só financeiramente, mas, principalmente, disseminando o conhecimento sobre o Autismo.
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Segundo a presidente da CAAPI, Ednan Coutinho, esta será uma das maiores conquistas da advocacia piauiense e vem atender especialmente os advogados do interior do Estado. “Com uma localização privilegiada, próximo aos Fóruns e Tribunais, o hotel deverá atrair um grande número de advogados e proporcionar maior tranquilidade na hora de desempenhar suas atividades”, explicou. Com verba oriunda do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), a construção do hotel de trânsito terá um investimento de aproximadamente R$ 300 mil. O Diretor
Construção do auditório dos Advogados de Picos está em ritmo acelerado Com entrega prevista para o meio deste ano, a construção do auditório dos Advogados de Picos está em ritmo acelerado. O auditório faz parte da segunda fase da construção do Clube dos Advogados, que teve sua primeira fase entregue em dezembro de 2013 e terá capacidade para 280 pessoas. A obra é uma realização da CAAPI em parceria com a OAB-PI com investimento oriundo do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA).
Agora a Carteira CAAPI é emitida na hora. Solicite a sua! A CAAPI vem utilizando uma nova forma de confecção e distribuição da Carteira CAAPI 2014. Desde o início do ano, os associados podem solicitar suas carteiras na própria sede da CAAPI e recebê-la imediatamente. Para isso, basta estar regularmente inscrito na OAB-PI e em dia com as suas obrigações estatutárias.
FisioCAAPI de Floriano já está funcionando Inaugurado no mês de novembro, o estúdio de fisioterapia para a realização das técnicas de Pilates e RPG, instalado pela CAAPI na Subseção da OAB em Floriano já está em pleno funcionamento. Os procedimentos realizados pela FisioCAAPI são oferecidos aos advogados, seus dependentes, estagiários associados e também aos funcionários de escritórios de advocacia do Piauí.
CAAPI realiza 1ª Prévia Carnavalesca no Clube dos Advogados de Picos O Clube dos Advogados de Picos foi cenário da melhor prévia carnavalesca da região centro/ sul do Estado, realiza no dia 22 de fevereiro. Com churrasco, feijoada e banda ao vivo, a Diretoria da CAAPI, advogados, estagiários, colaboradores e seus familiares se divertiram a vontade, com toda segurança e tranquilidade.
CAAPI instala novas TVs na Pousada Praia dos Advogados NATAL AZUL visou disseminar o conhecimento sobre o autismo.
“Todos os anos, desenvolvemos ações sociais, beneficiando diferentes associações, mas tendo observado o número crescente de famílias que enfrentam problemas relacionados ao preconceito so-
cial, derivado do desconhecimento sobre o autismo, buscamos fazer algo diferente e além das doações, desenvolvemos uma cartilha explicativa sobre o Autismo”, explicou a vice-presidente da CAAPI.
CAAPI promove Campanha de Vacinação contra o HPV
iante do alarmante crescimento de casos de câncer de colo de útero em todo o país, a Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí inovou mais uma vez e lançou a Campanha de Vacinação contra o HPV (papilomavírus), vírus de transmissão sexual mais comum do mundo. Ednan Coutinho falou sobre o objetivo da Campanha que é oferecer aos associados um aliado no combate ao HPV, evitando assim, uma das principais causas de morte entre mulheres e garantindo mais saúde e bem estar a todos. A presidente destacou
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ainda a campanha do governo que disponibiliza gratuitamente a vacina entre meninas de 11 e 13 anos. “Uma excelente iniciativa, porém não atinge a maioria das pessoas interessadas, por isso a CAAPI vem assegurar essa proteção para uma classe com faixa-etária mais extensa”, explicou. A campanha é uma realização da CAAPI em parceria com a Clínica de vacinação Imunizare e disponibiliza aos associados CAAPI descontos de até 20% nos dois tipos de vacina contra do vírus do HPV: a Quadrivalente indicada para homens e mulheres entre 9 e 46 anos que confere
proteção contra HPV 6, 11, 16 e 18 e a Multivalente Oncogênicos recomendada exclusivamente para mulheres a partir dos 9 anos garantindo a proteção contra HPV 16 e 18. As doses estão disponíveis na Clínica Imunizare, localizada na Rua Senador Cândido Ferraz, 1250 – Loja: 02 – The Office Tower, Jóquei Clube, de segunda a sexta-feira, das 8 às 19:30h e aos sábados de 8 às 12h. A campanha permanece até o dia 16 de maio de 2014. Ainda neste semestre, a CAAPI também estará promovendo a Campanha de Vacinação contra a gripe.
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Dando continuidade ao processo de modernização da Pousada Praia dos Advogados, localizada na praia de Atalaia em Luís Correia, a Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí fez a instalação de novas TVs, LED 32 polegadas, em cada um dos apartamentos.
CAAPI realizará 1º Passeio Ciclístico dos Advogados do Piauí Está programado para o dia 24 de maio o 1° passeio dos Advogados do Piauí. O evento é uma forma de promover a maior integração entre os advogados e seus familiares e garantir mais saúde e lazer.
Advogados participam da Campanha “Doe Sangue. Salve Vidas” na CAAPI No último dia 13 de fevereiro, a movimentação foi intensa na sede da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí. Isso por que, a Campanha “Doe Sangue. Salve Vidas”, realizada pela CAAPI em parceria com a OAB-PI, atraiu dezenas de pessoas, que tomadas pelo sentimento de solidariedade, salvaram vidas, através da doação de sangue.
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Site: www.oabpi.org.br/esapi
Acervo da Biblioteca da OAB-PI é atualizado com novos títulos jurídicos
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Biblioteca da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, recebeu novos livros e títulos atualizados. De acordo com a coordenadora da biblioteca, Naila Maria Lima, os usuários do espaço terão acesso aos mais novos exemplares de títulos jurídicos. “Com esta aquisição, a biblioteca atenderá todas as exigências dos usuários que estão cada vez mais buscando o aperfeiçoamento e qualificação profissional”, declarou a coordenadora. Eduardo Diniz, diretor da ESA-Piauí, pontuou que a aquisição dos livros é resultado do investimento que a Escola, juntamente com a diretoria da OAB-PI, tem realizado em prol dos operadores do Direito que necessitam de um ambiente adequado para dar continuidade às suas ações de qualificação profissional. “Cerca de 120 títulos sobre os mais diversos temas do ramo jurídico foram solicitados e já estão compondo as estantes da nossa biblioteca”, informou Diniz. Com a ampliação do acervo o espaço ficará ainda melhor para receber os advogados que investem nos estudos.
OAB-PI seleciona estagiários A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lançou edital para a segunda seleção de estagiários do curso de Direito da entidade. A atividade de estágio abrange pesquisas jurídicas, confecção de petições e atos administrativos, diligências externas perante o Poder Judiciário e Administração Pública em geral, bem como a execução de tarefas correlatas que se fizerem necessárias. O estágio terá duração de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, a critério da OAB-PI. A jornada do estágio será de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 13h30. A aplicação da prova será no dia 13 de abril, das 08h às 12h.
Alunos participam da aula inaugural do CIA No dia 10 de março, teve início a primeira turma de 2014 do Curso de Iniciação à Advocacia (CIA) promovido pela Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí). Na ocasião, a coordenadora do curso, Suellen Vieira, informou que “as disciplinas, que serão abordadas de forma prática, serão ministradas por competentes profissionais da área jurídica”. O presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, pontuou sobre a importância do Processo Judicial Eletrônico e as dúvidas mais frequentes que assolam os profissionais do Direito após a saída da faculdade. “Preocupados com esta realidade, lançamos o Curso de Iniciação à Advocacia. Esperamos contribuir com os alunos que possuem uma boa formação acadêmica, mas que ainda não possuem um contato com a prática profissional”, declarou o presidente.
LIVROS já estão à disposição dos advogados piauienses
Lançada chamada para a 2ª Edição da Revista da OAB-PI
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Conselho Editorial da Escola Superior de Advocacia do Piauí (CONSED/ESA-Piauí) está recebendo artigos para a 2ª Edição da Revista Científica da OAB-PI. Composto por mestres e doutores, o Conselho Editorial foi renovado em 2013 e passou a adotar novos critérios para formatação dos textos que deverão ser encaminhados pelos autores.
A Revista da OAB-PI torna-se um importante veículo piauiense de publicação dos trabalhos acadêmicos, como ambiente de constante aprimoramento científico, possibilitado que advogados, professores, estagiários, estudantes, profissionais das carreiras jurídicas, membros participantes de entidades da sociedade civil organizada e comunidade acadêmica possam participar desse periódico, vei-
culando sua produção intelectual desde que relacionada com as linhas de pesquisa disponíveis: a) Direito e Estado; b) Direito das Relações Sociais. Os trabalhos poderão ser enviados até dia 30 de Abril deste ano através do email revista@oabpiaui.org.br, conforme Chamada de Artigos da Revista da OAB-PI disponível no site da Instituição.
Iniciada segunda turma de Especialização em Direito Eleitoral
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Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) promoveu, na noite do dia 06 de fevereiro, a aula inaugural da segunda turma do Curso de Especialização em Direito Eleitoral, proferida pelo conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB, José Norberto Lopes Campelo, que falou sobre a Reforma Política e Eleições Limpas. A coordenadora do curso e diretora financeira da OAB-PI, Geórgia Nunes, falou sobre o êxito da primeira turma da especialização e a procura dos advogados piauienses pelo Direito Eleitoral, destacando a qualidade dos alunos que participam do curso da ESA-Piauí. “Há, de fato, um desejo muito grande dos que hoje compõem a ESA-Piauí em oferecer cursos da mais alta qualidade. E, pelo muito que já foi feito, podemos dizer que a Escola vem conseguindo atingir esse objetivo”, completou Geórgia Nunes.
GEÓRGIA NUNES parabeniza qualidade dos cursos oferecidos pela Escola.
O diretor administrativo da Escola, Welder Melo, afirmou que o início do curso é mais uma demonstração de que a ESA-Piauí tem cumprido o papel de possibilitar meios para a qualificação profissional dos advogados piauienses. “Temos neste curso de especialização os melhores
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professores de todo o Brasil, das mais diversas áreas do Direito Eleitoral”, frisou. O advogado também convidou os alunos a participarem dos cursos presenciais e telepresenciais oferecidos mensalmente pela Escola Superior em parceria com diversas instituições.
Site: www.oabpi.org.br
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94% dos advogados aprovam A GESTÃO DA OAB-PI
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ados da pesquisa realizada pelo Instituto Piauiense de Opinião Pública (Amostragem), divulgados na edição do dia 13 de março do Jornal Meio Norte, apontam que 94% dos advogados piauienses avaliam o trabalho realizado pela atual diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, liderada por Willian Guimarães, como ótimo (26,4%), bom (50,4%) ou regular (17,2%). A pesquisa também levantou os pontos considerados positivos pelos advogados na administração da OAB-PI. 13,6% consideram a atual gestão atuante e presente; 9,2% reconhecem a luta em defesa das prerrogativas dos advogados e a luta por garantias; 4,8% consideraram o presidente Willian Guimarães excelente, ótimo ou bom; 4,4% vêem a OAB-PI envolvida em causas sociais, com direitos humanos e sociedade. 4,4% consideram a gestão acessível; 4% dizem que a OAB-PI valoriza e apoia os profissionais; 2,8% destacam a interiorização e uma presença maior da OAB-PI no Estado. O mesmo percentual aprova a atuação da OAB-PI
junto ao Judiciário; 2,4% entendem que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, tem defendido os advogados. Ao todo, a pesquisa foi realizada com 250 advogados na capital Teresina e nos municípios de Parnaíba, Picos, Floriano e outras cidades do interior do Piauí. O período do levantamento dos dados ocorreu entre os dias 17 e 18 de fevereiro de 2014.
Gestão na OAB Nacional é positiva para 81,6% A pesquisa também avaliou a satisfação dos advogados piauienses com a gestão nacional da OAB, presidida pelo advogado piauiense Marcus Vinicius Furtado Coelho. Somando os que consideram ótima (26,4%) e boa (55,2%) a gestão alcança avaliação positiva dos 81,6% dos advogados do Piauí. Os que consideram a gestão regular somam 13,6%; ruim 1,2%; péssimo são 0,8%; e os que não sabem ou preferiram não opinar somam 2,8%.
DIRETORIA DA OAB tem realizado grandes projetos durante a gestão
Subseções participam de Fórum de Subcomissões de Defesa das Prerrogativas
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a manhã deste sábado (22), foi realizado o I Fórum Anual de Subcomissões de Defesa das Prerrogativas do Advogado do Piauí. O evento contou com a presença de representantes da Subseção de Picos, São Raimundo Nonato, Piripiri, Bom Jesus, Água Branca e Floriano, além de membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Seccional. O presidente da OAB-PI, Willian
Guimarães, afirmou que esta é a comissão mais importante da OAB, pois é responsável por garantir o livre exercício da advocacia. “A prerrogativa não é do advogado em última análise, mas do seu constituinte. Quando você vai a uma audiência e não consegue exercer dignamente o seu mister, quem sai perdendo é o seu constituinte, que vai ter seu direito de defesa mitigado”, explicou Guimarães.
Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Antônio Sarmento, ao defender suas prerrogativas, o advogado está exercitando um direito individual em nome do seu constituinte. “A lei é muito clara quanto às prerrogativas e à relação de convivência do advogado com o magistrado, membros do Ministério Público e serventuários da justiça. Não existe hierarquia!”, asseverou o Sarmento.
CAMPEONATO PROMOVE integração entre os profissionais da advocacia
Abertura da Copa de Futebol Society reúne advogados no Clube da OAB-PI
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o último dia 22 de março, o Clube do Advogado foi palco da abertura da Copa de Futebol Society da OAB-PI. O presidente da Seccional, Willian Guimarães, deu o chute inicial da partida entre os times Almeida & Costa - Advogados Associados versus Celso Barros - Advocacia e Consultoria. Ao todo, foram inscritos 31
times, com a participação de 315 advogados. O diretor do Clube, Jairo Cavalcante, explicou que o I Torneio de Futebol Society, realizado em 2013, celebrou a entrega do campo de futebol reformado. Agora, em 2014, a Copa é o reflexo do sucesso do da primeira disputa e foi organizada em uma estrutura condizente com a importância do campeonato.
Segundo o diretor administrativo do Clube, Edson Sá, a Copa celebra o espírito esportivo dos advogados que possuem uma estressante rotina profissional entre audiências, fóruns, e escritórios. “É um momento de confraternização, em que podemos fortalecer os laços de amizade e as relações interpessoais”, declarou Edson Sá.
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Penitenciárias de Floriano e Esperantina recebem Sala
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ando continuidade às ações de valorização da advocacia, a Seccional Piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil entregou novas Salas dos Advogados nas Penitenciárias “Gonçalo de Castro Lima”, em Floriano, e “Luiz Gonzaga Rebelo”, no município de Esperantina. As inaugurações aconteceram nos dias 06 e 13 de fevereiro, respectivamente, e contaram com a presença de dirigentes da entidade. Para o presidente da Subseção da OAB em Floriano, Osório Filho, garante aos advogados um espaço seguro e tranquilo para receber seus clientes. “O compromisso da Subseção e da Seccional em garantir a justiça a todos os setores da sociedade pode ser comprovado também com a inauguração desta sala”, disse. Já o presidente Subseção de Piripiri, Mauro Benício Junior, afirmou que, com o espaço, a OAB-PI cumpre seu compromisso com a advocacia da região. “Um pequeno espaço, mas bastante significativo e digno para a atuação dos nossos advogados”, acrescentou. O presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, destacou que a entidade possui Salas de Advogados em todos os estabelecimentos penitenciários do Estado do Piauí. “As nossas salas nas penitenciárias possuem dupla função, que é conceder uma boa estrutura aos nossos advogados e diminuir a pressão no sistema prisional, pois o envolvimento dos presos com o judiciário diminui sua ânsia para sair da cadeia”, concluiu Guimarães.
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CARNAVAL LEGAL promoveu descontração entre Advogados
SUBSEÇÃO DE PIRIPIRI participou do movimento “Um dia de luto pelo judiciário”
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