SUMARÉ 131ª SUBSEÇÃO
Edição 02/2019
REVISTA DIGITAL DA Edição 02/2019
ADVOCACIA SUMARÉ
SUMARÉ
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OAB Sum a d ia r to e ir D
Todos pela Ordem 1
SUMARÉ 131ª SUBSEÇÃO
EDITORIAL
Edição 02/2019
Edição da Revista da Advocacia de Sumaré Diretoria
Equipe de Produção
Vanderlei César Corniani Diretor Presidente
Mônica Gisele de Souza Rikato Presidente da Comissão de Comunicação e Informática
Maurílio de Barros Diretor Vice-presidente
Rose Neves
Tamires Lopes Pinheiro de Oliveira Diretora Secretária Geral
Eliana Regina Cordeiro Bastidas Diretora Secretária-adjunta
Átila Liberato
Paulo Roberto da Silva Diretor Tesoureiro Entre em contato Casa do Advogado
(19) 3873 4484 sumare@oabsp.org.br www.oabsumare.com Rua João Jacob Rohwedder, 60 Centro - Sumaré-SP
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PALAVRA DO VICE-PRESIDENTE
É com grande satisfação que desde o início do
Com esta iniciativa, aliada a uma melhor destina-
mandato à frente da Subseção Sumaré, como
ção do espaço físico da Casa do Advogado e da
Vice-Presidente, tenho orgulho de fazer parte de
Cidadania, esperamos alcançar o objetivo de
um grupo coeso e determinado no acolhimento e
aproximar os diferentes profissionais na busca da
na integração da classe. Desde que assumimos
excelência no exercício do Direito.
tão honroso cargo estamos focados no cumprimento das nossas propostas e metas a fim de
Também neste primeiro semestre estamos editan-
proporcionar ao colega advogado uma maior
do nossa segunda Revista ON–LINE, ferramenta
satisfação profissional.
que veio contribuir para divulgação dos nossos trabalhos dando maior transparência a tudo que
A importância do especialista do direito tem sido
realizamos até agora, cujo lançamento constituiu
cada vez mais reconhecida, uma vez que vem
um marco no processo de integração da advoca-
atender a uma demanda crescente do cidadão na
cia, daí, meus elogios para esta equipe de valoro-
busca de qualidade na defesa de seus interesses,
sos advogados que compõe a Diretoria, todas as
assim, nossa missão é a criação de espaços
33 Comissões e também aos colegas que estão à
acadêmicos de troca, difusão, debate jurídico,
frente da nossa revista, a exemplo da Comissão de
palestras, simpósios e encontros sob a égide das
Comunicação. Esta nova ferramenta também
habituais mudanças na lei e na sua melhor aplica-
possibilitará aos colegas que postem matérias
ção.
com temas jurídicos, contribuindo cada vez mais para sua consolidação, quiçá se torne um veículo de pesquisa. Na tentativa de fazermos mais por todos, estamos abertos a sugestões e críticas que serão sempre bem-vindas e servirão para aprimorar ainda mais nosso trabalho. Nas palavras do Presidente, Dr. Vanderlei César Corniani, “Estar à frente da OAB é um presente, um jubilo”, e complemento esta frase com os seguintes dizeres: “Seremos incansáveis e obstinados na execução das nossas propostas de campanha e dos trabalhos que assumirmos”. “Todos pela Ordem”
MAURÍLIO DE BARROS Vice-presidente
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Deixe a sua Identidade Visual com especialistas - Cartões, Folders e Panfletos - Banners e Backdrop - Fachada - Desenvolvimento de Site - Gerenciamento de Mídias Sociais - Produção de Revista Eletrônica e Impressa - Entre outros ROSE NEVES
ADEMAR SHIN
Diretora
Diretor
+55 19 97409.0074
+55 19 99129.0919
contato@lblue.com.br www.lblue.com.br
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COMISSÃO DE CONVÊNIOS
A Comissão de Convênios da OAB Sumaré tem a finalidade de incrementar o rol de benefícios e estabelecer parcerias que ofereçam aos advogados e estagiários regularmente inscritos na 131ª Subseção da OAB/SP e seus respectivos dependentes diretos, vantagens na aquisição de produtos e/ou serviços. E, ainda, divulgar os benefícios da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP). A comissão é composta pelas advogadas Alessandra da Silva Lopes (presidente) e Laís Fábio Pereira Lima. De acordo com a presidente, desde que iniciou os trabalhos da comissão, 21 novas parcerias já foram firmadas com empresas de diversos seguimentos de Sumaré e região. “Quando assumimos, no início desta gestão, havia somente 10 estabelecimentos parceiros credenciados. Regularizamos os contratos com estes parceiros e iniciamos os contatos e negociações para ampliar a rede de estabelecimentos comercias, instituições de ensino e prestadores de serviço dos mais diversos segmentos para oferecer descontos especiais e outras vantagens aos colegas advogados e seus dependentes”, conta Alessandra. A meta é aumentar anualmente em 30% o número de estabelecimentos conveniados e fazer a divulgação das parcerias através de e-mail marketing, das redes sociais e do site da Subseção para que os advogados possam usufruir dos benefícios conquistados.
Segundo ela, por meio de pesquisa, a comissão identificou que mais de 81% dos advogados desconhecem os estabelecimentos conveniados na cidade e que a expectativa é fazer uso do benefício em restaurantes, lojas de vestuário e calçados, academias e similares, salão de beleza, entre outros. ALESSANDRA DA SILVA LOPES - Presidente da Comissão de Convênios da OAB Sumaré; - Graduada em Direito pela Universidade Paulista UNIP (2003); - MBA Executivo em Gestão de Recursos Humanos pela Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação – ESAMC (2008); - Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas – METROCAMP (2011).
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OAB SUMARÉ FAZ DOAÇÕES DE KITS DE HIGIENE E LEITE EM PÓ
Nos dias 11 e 24/07, as Comissões da Pessoa com Deficiência e de Ação Social da OAB Sumaré realizaram a entrega de kits de higiene e latas de leite em pó à Associação Pestalozzi e à CALUZ – Caminho de Luz do município. Todos os itens doados foram arrecadados nas palestras e na Caminhada promovida pela Comissão da Pessoa com Deficiência em abril deste ano. O presidente da OAB Sumaré, Vanderlei César Corniani, pontua que as doações feitas, a partir da participação dos Colegas advogados e estagiários nos eventos promovidos pela entidade, incentivam os profissionais a colaborarem com o social. “E o aspecto social é importantíssimo e funciona como um braço da Ordem”, pontuou Corniani. Segundo o presidente da Comissão de Ação Social, Kleber de Oliveira, o objetivo principal das campanhas promovidas pelas comissões é mostrar que a entidade pode e deve fazer a diferença na vida das pessoas, estabelecendo uma interlocução inclusiva entre advocacia e sociedade. A Associação Pestalozzi atende atualmente 480 beneficiários com deficiência intelectual, física, autismo e
múltipla, com diversos graus de severidade. No primeiro dia da entrega participaram a presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, Dione Silva Laranjeira de Aguiar, acompanhada da vice-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, Juliana Ferreira de Araújo e do membro da Comissão de Ação Social, Antônio Marcos Brota. Já a instituição CALUZ – Caminho de Luz, beneficiada com 65 latas de leite em pó abriga idosos que sofrem abandono, negligência familiar ou maus-tratos e oferece atendimento à população em situação de rua. As doações feitas no dia 24 foram entregues à coordenadora da CALUZ, Lúcia Franco, pelo tesoureiro da OAB Sumaré, Paulo Roberto da Silva; pelo presidente da Comissão de Ação Social, Kleber de Oliveira; pela vicepresidente da Comissão de Ação Social, Nilsilei Stela da Silva Cia; pela secretaria da Comissão de Ação Social, Andresa Ribeiro do Lago; pela presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, Dione Silva Laranjeira de Aguiar, e pelo 2º vice-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, Ricardo Torres.
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OAB SUMARÉ PARTICIPA DA 7ª CAMINHADA VIRALATINHAS DE SUMARÉ
Com a parceria entre a ONG Viralatinhas e a Agrosete foi realizada no domingo, 14/7, a 7ª Caminhada Viralatinhas. O evento teve como destaque a participação da OAB Sumaré, que, por meio de suas Comissões de Proteção e Defesa dos Animais e Assistência Judiciária, distribuiu panfletos com orientações de como denunciar crimes de maus-tratos e, também, disponibilizou atendimento gratuito em diversas áreas do direito aos participantes e à população local. De acordo com a presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, Pamela Gagliera Dias Porto, o material informativo entregue visa conscientizar a população que maus-tratos contra animais é crime previsto em lei e deve ser denunciado. “Nosso objetivo é
desenvolver ações desse tipo para educar a população e combater o aumento dos crimes praticados contra animais. Os infratores devem ser devidamente punidos, para tanto, disponibilizamos no nosso panfleto os contatos das autoridades responsáveis para que a denúncia seja efetuada”, destacou. Ela ainda ressaltou que a ação visa proteger tanto animais domiciliados vítimas de maus-tratos quanto animais de rua. A Caminhada integrou as comemorações do mês do aniversário de 151 anos de Sumaré e contou com apresentação de Agility (prova de agilidade e habilidade de cães e condutor) da Equipe Bayer/Seresto, e o Centro de Zoonoses realizou vacinação contra a raiva em centenas de animais.
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PROJETO OAB SOLIDÁRIA Quem participou da 7ª Caminhada Viralatinhas recebeu atendimento de advogados de diversas áreas gratuitamente. A iniciativa faz parte do projeto OAB Solidária, criado pela Subseção e desenvolvido pela Comissão de Assistência Judiciária, presidido pela advogada, Cristiane Togneri Serrano Sanguini.“O OAB Solidária é um grande exemplo de solidariedade, cidadania e engajamento, que reúne advogados especializados para prestarem atendimento aos cidadãos de forma voluntária”, ressaltou Cristiane. Para o presidente da OAB Sumaré, Vanderlei César Corniani, que prestigiou o
evento juntamente com sua família, o projeto OAB Solidária visa ampliar a oferta dos serviços jurídicos oferecidos pela entidade, além de incentivar ações que incentivem a cidadania. “Esse é o grande mister da nossa Subseção, estar próximo da sociedade, fornecendo informações e subsídios para que as pessoas possam defender os seus direitos, sobretudo em eventos com grande número de participantes”, afirma Corniani.Entre os defensores participaram especialistas em direito do trabalho, previdenciário, família, cível e direito da mulher.
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JUÍZA DE DIREITO DE SUMARÉ OFERECE DICAS PRÁTICAS AOS NOVOS ADVOGADOS
Na noite de 04/07, a OAB Subseção Sumaré promoveu um evento destinado aos novos advogados para orientálos sobre como um profissional da advocacia deve redigir uma boa petição inicial sob a ótica dos magistrados, como peticionar utilizando o sistema E-SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo e quando despachar com o juiz. O evento foi organizado pela Comissão da Jovem Advocacia e contou com a Palestra “Orientações Práticas aos Jovens Advogados - da petição inicial à visão do E-SAJ para o Juiz”, ministrada pela juíza titular da 3ª Vara Cível e diretora do Fórum da Comarca de Sumaré, Ana Lia Beall. Um total de 95 pessoas, dentre advogados, estudantes de direito e servidores públicos do fórum, prestigiaram o evento, realizado na Casa do Advogado. Dando início à palestra, o presidente da OAB Sumaré, Vanderlei César Corniani, agradeceu a presença de todos, em especial a da magistrada que atua, de forma brilhante, desde 2009 na nossa Comarca. “É sempre uma honra receber a Dra. Ana Lia e para esta noite tivemos um recorde de inscrições e estamos com a casa lotada. Desta forma, pedimos sua autorização para fazer a transmissão ao vivo através do Facebook, dando oportunidade aos colegas que não conseguiram vaga
também aprender com as dicas e orientações”. De forma dinâmica e objetiva, a juíza abordou, em tópicos, questões de ordem prática no cotidiano jurídico. “Façam uma petição inicial sem rodeios, escrevendo, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato, pois são eles que vão nortear as provas que deverão ser produzidas no decorrer do processo”, enfatizou Ana Lia. De acordo com ela, por conta do grande volume de processos, os juízes primam pela a eficiência e a celeridade processual. Além disso, expôs o funcionamento do sistema SAJ utilizado por juízes, explicando de que forma os processos são distribuídos e como aparecem nas telas para os magistrados. “É um sistema de filas que não descreve a categoria dos processos, alguns possuem uma sinalização vermelha de urgente e, após despacho do juiz, vão para outra fila que é a do cumprimento, que também é geral porque o sistema foi desenvolvido para que seja processado de forma cronológica”, informou a magistrada. Por fim, apontou em quais momentos há pertinência em despachar com um juiz. “Despache com o juiz quando for extremamente necessário”, pontuou.
Homenagem ao aniversariante do dia Antes de encerrar o evento, a Comissão da Jovem Advocacia fez uma homenagem emocionante ao aniversariante do dia, o presidente Vanderlei. A comemoração teve direito a bolo de chocolate e brigadeiros gourmet da Brigadeiria Mônica Lemos.
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ARTIGO SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL (SAP) FERNANDO BORGES VIEIRA ¹ MÔNICA GISELE DE SOUZA RIKATO ²
Richard Gardner – in The Parental Alienation Syndrome and the Differentiation Between Fabricated and Genuine Child Sex Abuse. Cresskill, NJ: Creative Therapeutics, Inc. (1987) – define a Síndrome de Alienação Parental (SAP) como: (...) campanha denegritória contra um dos genitores, uma campanha feita pela própria criança e que não tenha nenhuma justificação. Resulta da combinação das instruções de um genitor (o que faz a “lavagem cerebral, programação, doutrinação”) e contribuições da própria criança para caluniar o genitor-alvo. Quando o abuso e/ou a negligência parentais verdadeiros estão presentes, a animosidade da criança pode ser justificada, e assim a explicação de Síndrome de Alienação Parental para a hostilidade da criança não é aplicável. Assim, pode-se compreender a síndrome como um distúrbio infantil, que surge, principalmente, em contextos de disputa pela posse e guarda de filhos, o qual se manifesta por meio de uma campanha de difamação que a criança realiza contra um dos genitores, sem que haja justificativa para isso. Devemos entender a síndrome como a programação de uma criança por um dos genitores, para que passe a enxergar e idealizar o outro genitor de maneira negativa, nutrindo, a partir de então, sentimentos de ódio e rejeição por ele, e externando tais sentimentos. Tal ponto merece atenção especial, vez que a síndrome da alienação parental se refere à conduta do filho, enquanto a alienação parental diz respeito à conduta do genitor que desencadeia o processo de afastamento da criança do outro genitor. A Lei 12.318 de 2010 dispõe acerca da alienação parental, conceituando-a em seu artigo 2º: Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. As crianças e adolescentes que estão sob alienação parental apresentam a maioria – se não todos – dos seguintes sintomas: 1. Uma campanha denegritória contra o genitor alienado. 2. Racionalizações fracas, absurdas ou frívolas para a depreciação. 3. Falta de ambivalência. 4. O fenômeno do “pensador independente”. 5. Apoio automático ao genitor alienador no conflito parental. 6. Ausência de culpa sobre a crueldade a e/ou a exploração contra o genitor alienado. 7. A presença de encenações 'encomendadas'. 8. Propagação da animosidade aos amigos e/ou à família extensa do genitor alienado. Aos pais alienadores aplica-se o diagnóstico de transtorno delirante:
297.71 Transtorno delirante 1. Delírios não-bizarros (isso é, envolvendo situações que ocorrem na vida real, tais como ser seguido, envenenado, contaminado, ser amado à distância, ser traído pela esposa ou amante, ou ter uma doença) com a duração de pelo menos 1 mês. Dos vários subtipos do transtorno delirante, a mais aplicável à SAP é a seguinte: Tipo Persecutório: delírio de que a pessoa (ou alguém de quem a pessoa é próxima) está de alguma forma sendo tratada malevolamente. Esse diagnóstico, nos ensina Gardner, é geralmente aplicável ao doutrinador da SAP, que pode inicialmente reconhecer que as queixas sobre o comportamento do genitor alienado são fabricações conscientes e deliberadas. Entretanto, com o tempo, as fabricações podem transformar-se em delírio e serem tomadas como reais pelo genitor doutrinador. E o mesmo processo pode finalmente ser aplicável à criança. Especificamente, no início a criança pode reconhecer que as demonstrações de ódio são fingidas e servem para incrementar os laços de amizade da criança com o programador. Entretanto, com o tempo a criança pode vir a acreditar de fato no que eram originalmente fabricações conscientes e deliberadas. Quando esse ponto é alcançado o diagnóstico de transtorno delirante é aplicável à criança. Geralmente, este diagnóstico é aplicável aos programadores implacáveis que estão obcecados em seu ódio ao genitor-vítima, mas com o tempo a criança provavelmente terá incorporado o nível severo de SAP. É digno de nota que quando a SAP está ocorrendo, mais frequentemente se observa um sistema delirante limitado, circunscrito quase que exclusivamente ao genitor alienado. Esse diagnóstico pode igualmente ser aplicável à criança vítima de SAP, em especial à criança que está na categoria severa. 301.0 Transtorno de personalidade paranóide 1. Uma desconfiança e uma suspeita difusas dos outros tais que seus motivos são sempre interpretados como malévolos, começando na idade adulta e presentes em uma variedade de contextos, sendo indicado por quatro (ou mais) dos seguintes sintomas: 1. ter suspeitas, sem base suficiente, de que os outros são exploradores, prejudiciais, ou que o estão enganando. 2. ficar preocupado, com dúvidas injustificadas, sobre a lealdade ou a confiabilidade dos amigos ou colegas. 3. ficar relutante em confiar nos outros por causa do medo despropositado de que a informação seja usada de forma maliciosa contra si 4. ler significados aviltadores ou ameaçadores escondidos em observações ou em eventos benignos 5. carregar persistentemente rancores, isto é, ser implacável com insultos, ofensas ou deslizes. 6. perceber ataques ao seu caráter ou reputação que não são aparentes aos outros e ser rápido em reagir irritadamente ou contra-atacar 11
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7. ter suspeitas periódicas, sem justificação, a respeito da fidelidade do esposo ou do parceiro sexual. Como identificar, pois, a situação de alienação parental? A observação de comportamentos, tanto dos pais, avós ou outros responsáveis, quanto dos filhos, pode indicar a ocorrência da prática. No caso das crianças e dos adolescentes submetidos à alienação parental, sinais de ansiedade, nervosismo, agressividade e depressão, entre outros, podem ser indicativos de que a situação está ocorrendo. No caso dos pais, avós ou outros responsáveis, a legislação aponta algumas condutas que caracterizam a alienação parental. Dentre as práticas capazes de configurar a alienação parental, a legislação prevê as seguintes: 1. Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; 2. Dificultar o exercício da autoridade parental; 3. Dificultar o contato da criança ou do adolescente com o genitor; 4. Dificultar o exercício do direito regulamentado à convivência familiar; 5. Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; 6. Apresentar falsa denúncia contra o genitor, contra familiares deste ou contra os avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou o adolescente; 7. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com os avós. Conforme prevê o art. 6º da Lei 12.318/10, que trata do tema, uma vez caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência da criança ou do adolescente com o genitor ou com a genitora, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e segundo a gravidade do caso, adotar as seguintes medidas: 1. Advertir o alienador; 2. Ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; 3. Estipular multa ao alienador;
4. Determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; 5. Determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; 6. Determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; ou 7. Declarar a suspensão da autoridade parental. Por outro lado, se for caracterizada a mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar (visitas), o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou o adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar. Importante concluir, a alienação parental prejudica a todos, alienados e alienadores, pois impede a convivência familiar equilibrada, requisito imprescindível para que crianças e adolescentes se desenvolvam de forma saudável e possam se tornar, futuramente, pais e mães capazes de estabelecer uma relação familiar – inclusive matrimonial – segura. _______________________________________________________ ¹ Advogado desde 1997 – OAB/SP 147.519 e OAB/RJ 213.221 – Sócio Administrador de Fernando Borges Vieira Sociedade de Advogados e Owner e Legal Coach de Lawyers Coaching/Desenvolvimento de Performance e Competências Jurídicas – Conselheiro Secional da OAB/SP – Membro da IV Câmara do Tribunal e Ética e Disciplina da OAB/SP, Presidente da Comissão Especial de Coaching Jurídico da OAB/SP – Especialista em Compliance (Insper) – Especialista em Compliance Anticorrupção (LEC) – Especialista em Liderança (FGV – GVlaw) – Especialista em Direito Processual Civil (CPPG/FMU) – Certificado em Compliance Anticorrupção (LEC) – Personal, Professional e Leader Coach pela Sociedade Brasileira de Coaching (SBC) – Professor de Pós-Graduação Direito Processual do Trabalho– Associado Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) – Associado à Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) – Associado à Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) – Associado à Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo (AATSP) – Associado ao Instituto Brasileiro de Compliance (IBC) – Associado ao Instituto de Compliance do Brasil (ICB) – Palestrante OAB/SP e Escola Paulista de Advocacia – Autor e coautor de obras e relevantes artigos jurídicos. ² Advogada desde 2011– OAB/SP 307.963, Bacharela em Direito (PUCCampinas), Bacharela em Jornalismo (PUC-Campinas), Especialista em Direito Imobiliário (Escola Superior em Direito), Secretária-geral da Comissão Especial de Coaching Jurídico da OAB/SP, Presidente da Comissão de Comunicação e Informática da OAB Subseção Sumaré e Coordenadora da unidade de Fernando Borges Vieira Sociedade de Advogados em Sumaré e região.
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RETROSPECTIVA DO 1º SEMESTRE DE GESTÃO
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DIRETORIA DA OAB SUMARÉ COMEMORA RESULTADOS Com o desafio de renovar, evoluir e oferecer uma OAB com muitas conquistas aos advogados, estagiários e aos cidadãos sumareenses, a atual Diretoria da Subseção Sumaré promoveu mais de 20 ações no 1º semestre à frente da entidade e comemora os resultados positivos. De forma exaustiva e sempre com muita determinação foram realizadas palestras com renomados profissionais, eventos, campanhas sociais, reinvindicações para melhorias do Fórum Civil, da Vara do Trabalho e da Delegacia de Defesa da Mulher do município, entre ouros. Confirma algumas destas ações: PROGRAMAÇÃO ESPECIAL NO MÊS DA MULHER Em comemoração ao mês da mulher, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promoveu duas Rodas de Conversa Multidisciplinar nos dias 13 e 28/03. Os encontros, que aconteceram no auditório da OAB Sumaré, contaram com a participação de profissionais de diversas áreas. Na ocasião, foi lançado o programa Fluxo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica, que tem como objetivo organizar os atendimentos nos diversos setores, desde o acolhimento na Delegacia de Defesa da Mulher para elaboração do boletim de ocorrência, como na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o encaminhamentos ao CREAS, o atendimento diferenciado pela OAB às assistidas que procuram a entidade, até o patrulhamento da Guarda Civil Municipal especializado às mulheres para que tomem as medidas protetivas necessárias quando receberem ocorrências e, a intercomunicação entre os diversos setores, visando o amparo e proteção às vítimas de violência doméstica. No dia 15, a Comissão de Cultura e Eventos, presidida por Gislaine Frias, convidou a advogada Raquel Tamassia Marques para palestrar sobre “Empoderamento Feminino e os Desafios da Mulher Advogada”. Já no dia 27, uma grande comemoração às mulheres advogadas marcou o encerramento da programação especial. O evento, promovido pela Comissão da Mulher Advogada no Bar Premium do Clube Recreativo, contou com a presença de mais de 100 profissionais que curtiram o show da animada Priscila Drag, participaram de sorteio de brindes e receberam um lindo copo personalizado.
CERIMÔNIA DE POSSE DA NOVA DIRETORIA A diretoria da Subseção de Sumaré recebeu a advocacia e autoridades locais, no dia 02/04, para a cerimônia de posse da nova Diretoria (triênio 2019-2021), realizada no Clube Recreativo do município. Participaram do evento o presidente da Secional, Caio Augusto Silva dos Santos, o secretário-geral, Aislan de Queiroga Trigo, além de presidentes de outras subseções e autoridades políticas local. O dirigente Secional reiterou o fator que vem incomodando a advocacia: o desrespeito às instituições. "Estas são perenes e servem o cidadão. Erros são cometidos por pessoas, que devem
responder por meio da lei", disse. "Críticas de autoridades endereçadas às instituições desqualificam o Estado Democrático de Direito, o qual defendemos diuturnamente", ressaltou Caio. Por fim, o presidente da OAB de Sumaré, Vanderlei Corniani, relembrou diretrizes da gestão, como o reforço da participação da classe em temas de interesse coletivo e o incentivo à qualificação profissional por meio da oferta de cursos e palestras. Na ocasião, foram empossados mais de 30 presidentes de Comissões. Assumiram a Subseção de Sumaré: Vanderlei César Corniani, presidente; Maurílio de Barros, vice-presidente; Tamires Lopes Pinheiro de Oliveira, secretária-geral; Eliana Regina Cordeiro Bastidas, secretária adjunta; e Paulo Roberto da Silva, tesoureiro.
PALESTRA: RECEBI UM DIAGNÓSTICO DE AUTISMO, E AGORA? Promovida pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pela advogada Dione Laranjeiras, na noite do dia 10/04, foi realizada no auditório da OAB Sumaré, a palestra “Recebi um diagnóstico de Autismo, e agora?”, ministrada pela psicóloga Caroline Domingos Espíndola. Além de membros da comissão e da diretoria da Subseção, educadores, pedagogos, profissionais da saúde e estudantes do município prestigiaram o evento. Dentre as autoridades: a secretária da Educação do Município de Sumaré, Mirela Hernandes Cia Medeiros, a diretora da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Sueli Aparecida da Chiarinelli e, representando o CIRASE (Centro Integrado de Recurso de Aprendizagem e Saúde Escolar), Luciana de Castro Pazetti. OAB SUMARÉ PROMOVE CAMPANHA PÁSCOA SOLIDÁRIA Durante o mês de março e abril, a OAB Sumaré, por iniciativa da Comissão de Direito e Ação Social, presidida pelo advogado Kleber de Oliveira, promoveu uma campanha solidária de Páscoa, voltada à arrecadação de ovos de chocolate para serem revertidos às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade acolhidas pelo Lar Batista de Sumaré. Membros da comissão e da diretoria visitaram o Lar Batista de Sumaré no dia 17/04 para entregar os 34 ovos arrecadados na campanha “PÁSCOA SOLIDÁRIA”. 13
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O presidente da comissão Kleber de Oliveira afirmou que “os trabalhos Edição 02/2019 sociais promovidos pela OAB, uma das maiores instituições do país, é de extrema importância para o desenvolvimento da sociedade e fortalecimento da democracia”. Ele ainda agradeceu todas as doações e reforçou a importância do sorriso de uma criança, que já vive sem os pais e com poucos recursos. Para o presidente da Subseção de Sumaré, Vanderlei César Corniani, a colaboração dos advogados com as entidades do terceiro setor fortalece ainda mais a sociedade e aproxima a advocacia do cidadão. “Assim, buscamos suprir uma lacuna e nos aproximar ainda mais das entidades do nosso município. Quem está nos ajudando são os advogados e quem ganha somos nós”, destacou. Estiveram presentes na entrega das doações o presidente, Vanderlei César Corniani; o presidente da comissão de Ação Social, Kleber de Oliveira; a secretária-geral, Tamires Lopes Pinheiro de Oliveira, e representantes do Lar Batista de Sumaré.
17/04 – PALESTRA DIREITO SISTÊMICO: UM NOVO OLHAR PARA A PRÁTICA DA ADVOCACIA - MINISTRADA PELO MESTRE EM CIÊNCIAS SOCIAIS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, FERNANDO CATTELAN CORDEIRO. 23/04 – PALESTRA COACHING E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS MINISTRADA PELO PROFESSOR, LUCIANO BENTO RAMALHO. 30/04 – PALESTRA DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISISONAL, GESTÃO D E CARREIRAS, LID ERANÇA E C O MPORTAME NTO ORGANIZACIONAL MINISTRADA PELO ESPECIALISTA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, CLEBER MODESTO. CORREIÇÃO DA VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ No dia 02/05, o presidente da OAB Subseção Sumaré, Vanderlei César Corniani, juntamente com a Comissão de Direito do Trabalho, presidida pela advogada Daniela Frias, estiveram presentes na Correição realizada junto à Vara do Trabalho de Sumaré levando reinvindicações e pedidos de melhorias para os advogados atuantes na Comarca. A Correição foi realizada pelo Desembargador Federal do Trabalho e Corregedor Regional do TRT-15, Manuel Soares Ferreira Carradita, que recepcionou os representantes da advocacia com excelência e se comprometeu em analisar todas as questões colocadas em pauta. Também acompanharam a Correição: o primeiro vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Gustavo Gardini; a segunda vicepresidente, Talita Lourenço Picasso; a primeira secretária, Alessandra Ongaro, e o segundo secretário, Everson Ricardo Franco Peres Gonçalves.
SOLENIDADES PARA ENTREGA DE CARTEIRAS A OAB de Sumaré realizou no 1º semestre duas cerimônias de entrega de carteiras aos novos advogados e estagiários, a primeira em 27/02 e a segunda em 15/05. No total 21 profissionais receberam a carteira. A solenidade, presidida pelo presidente da Subseção, Vanderlei César Corniani, contou com a presença de membros da diretoria e de familiares e amigos dos novos profissionais. “O advogado é indispensável e essencial à administração da justiça e a partir deste momento vocês oficialmente estão aptos para praticar a advocacia em sua plenitude”, declarou o presidente. Finalizando seu pronunciamento, fez uma breve explanação das comissões da OAB Sumaré, convidou os novos profissionais a participem e desejou muito sucesso a todos. Antes da cerimônia oficial, os bacharéis e os estagiários foram recebidos pela presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Karlyne Zanella da Rocha, e demais membros e receberam orientações sobre o funcionamento da Ordem.
1 CONFERÊNCIA DE IGUALDADE RACIAL Organizada pela Comissão da Igualdade Racial da OAB Sumaré, presidida por João Antônio Floriano Guedes, a 1ª Conferência de Igualdade Racial, realizada no dia 18/05, contou com as exposições da doutoranda em Educação da Mulher Negra, Lucineia Crispim Pinho Micaela e do diretor e ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, Jair dos Santos. Os palestrantes abordaram os temas “mulher e educação” e “ racismo institucional” para uma plateia de cerca de 25 pessoas, dentre elas o vereador Ulisses, representando a poder legislativo, o exvereador Allan Kardec, o presidente da OAB Sumaré Vanderlei César Corniani e o tesoureiro, Paulo Roberto da Silva. PALESTRA INTER SUBSEÇÃO CAMPINAS/SUMARÉ 24/05 - Tema: Direito Sistêmico e as Constelações Familiares na Resolução de Conflitos, ministrada pelo renomado juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia, Sami Storch, na Casa do Advogado e da Cidadania de Campinas. Parceria das Comissões de Direito Sistêmico das subseções de Campinas e Sumaré.
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SUMARÉ 131ª SUBSEÇÃO
1 WORKSHOP DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
Edição 02/2019
A Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, presidida pelo advogado Saulo Negrão Baldani, promoveu, no dia 22/05 o 1º Worshop de Direito Notarial e Registral. O evento, realizado na Casa do Advogado, debateu de forma livre e descontraída as principais novidades na área, em especial as alterações das Leis 13.465/17 e 13.786/18. Participaram do debate: a tabeliã do 1º Cartório de Notas e Protestos de Sumaré, Marina Araújo Campos Cardoso; o tabelião substituto, Ricardo Guimarães de Almeida; o oficial substituto do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e tabelião do Cartório de Notas do Distrito de Nova Veneza, Thiago de Araújo Corrêa, e o oficial do Registro de Imóveis e Anexos de Sumaré, Rodrigo Farias Borges.
de valorizar e empoderar a mulher enquanto profissional e mãe. “Preparamos esse encontro com muito carinho para receber todas as colegas mamães e fazer essa merecida homenagem. Todos os membros da Comissão parabenizam as mães advogadas pelo papel de grande valor que exercem à família, à Justiça e à sociedade”. 02/06 – 1 FEIJOAB SUMARÉ, REALIZADO NA CACHAÇARIA ÁGUA DOCE
06/06 - PALESTRA DIREITO SISTÊMICO - MINISTRADA PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE COACHING SISTÊMICO DA OAB SP, FABIANA JUNQUEIRA MIDDLETON QUEZADA. CAFÉ DA MANHÃ EM HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES REUNE ADVOGADAS A Comissão da Mulher Advogada da OAB Sumaré realizou no dia 23/05, um café da manhã especial para celebrar o Dia das Mães. A atividade reuniu várias mamães advogadas, que puderam conhecer um pouco mais dos produtos e serviços expostos pelos patrocinadores: Semijóias Angela Lemos, colégio Pró Educare e MACFE Boutique e Dress. A presidente da Comissão, Mariana Blander, destacou a importância
29/06 – PALESTRA A PRÁTICA DO PENTE FINO DOS BENEFÍCIOS E AS NOVAS ALTERAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS MINISTRADA PELA ADVOGADA JULIANA DE OLIVEIRA XAVIER RIBEIRO. OAB SUMARÉ DISCUTE SITUAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER O presidente da OAB Sumaré, Vanderlei César Corniani, e a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Cláudia Gamberini Mardones, se reuniram no dia 29/06 com a delegada Regional de Campinas, Martha Rocha de Castro, para apresentar propostas de melhorias à Delegacia de Defesa da Mulher do município. O objetivo da Comissão, idealizadora do encontro, foi discutir assuntos urgentes e de extrema importância para aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência da cidade, entre eles a necessidade da manutenção de uma delegada mulher permanente, a ampliação do atendimento e a capacitação de funcionários.
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2019 AGOSTO
PALESTRA: O CRIME DE MAUS-TRATOS E A PROTEÇÃO ANIMAL
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EXPOSITORES: BRUNO LIMA – delegado de polícia, deputado estadual e defensor da causa animal e MAURO CERRI NETO – advogado e professor especializado em Direito Animal DATA E HORÁRIO: 05.08.2019 - 19 HORAS
DATA E HORÁRIO: 12.08.2019 - 13 HORAS às 18 HORAS
LOCAL: SALAS DE APOIO DO FÓRUM TRABALHISTA
DATA E HORÁRIO: 14.08.2019 - 13 HORAS às 18 HORAS LOCAL: SALAS DE APOIO DO FÓRUM CÍVEL
DATA E HORÁRIO: 07.08.2019 - 19 HORAS
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CAFÉ DA TARDE PARA A ADVOCACIA
LOCAL: CASA DO ADVOGADO E CIDADANIA DE SUMARÉ
LAURA DE HOMENAGEM AO ADVOGADO DECANO
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CAFÉ DA TARDE PARA A ADVOCACIA
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LOCAL: CASA DO ADVOGADO E CIDADANIA DE SUMARÉ
JANTAR DOS ADVOGADOS DATA E HORÁRIO: 24.08.2019 - 21 HORAS
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LOCAL: CLUBE RECREATIVO DE SUMARÉ
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