Boletim Municipal - Dezembro

BOLETIM MUNICIPAL

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DEZEMBRO 2023 | CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO CORVO | EDIÇÃO Nº 33

Mais de 4 milhões de euros para reabilitar duas unidades de saúde A Câmara de Miranda do Corvo vai investir cerca de 4,3 milhões de euros na requalificação das duas unidades de saúde do município, com a maior fatia do investimento prevista para o centro de saúde da sede do concelho.

cm-mirandadocorvo.pt camara@cm-mirandadocorvo.pt

Município baixa IRS e mantém IMI no mínimo para 2024

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Casa das Artes celebrou o seu 10º aniversário

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Inaugurada Casa Amarela Escola de Talentos No dia 12 de agosto, foi inaugurada a Casa Amarela, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação João Costa contando, ainda, com a presença do Senhor Secretário de Estado da Juventude e do Desporto João Paulo Correia.

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Mercadinho de Natal - 8 a 10 de Dezembro

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MIRANDA DO CORVO - BOLETIM MUNICIPAL

Município e SINTAP celebraram Acordo Coletivo de Trabalho O Município de Miranda do Corvo, empenhado na maior eficácia e eficiência dos seus serviços, entende que a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento à realidade e especificidades próprias, justificando a celebração de Acordo que introduza o necessário ajustamento dos períodos de duração, semanal e diária de trabalho, às concretas necessidades e exigências dos serviços, proporcionando, em simultâneo, melhores condições de trabalho e de conciliação entre a vida profissional e pessoal dos seus trabalhadores, elevando, desse modo, níveis de motivação e produtividade.

Concerto da Paz Município de Miranda do Corvo encerrou as comemorações do Dia Internacional da Paz com concerto pela Filarmónica do Grupo Recreativo Mirandense

De entre as normas do Acordo que garantem maior previsibilidade e estabilidade aos trabalhadores e, por essa via, maiores ganhos de motivação, estão a recuperação de dias de férias em função da idade, a fixação dos dias de tolerância de ponto e, o estabelecimento de horários específicos.

Neste contexto, foi celebrado o Acordo Coletivo de Empregador Público, também designado de ACEP, entre a Câmara Municipal de Miranda do Corvo, e o SINTAP — Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.

Herman José enche Casa das Artes

Casa das Artes recebeu Herman José no dia 11 de novembro com um excelente espetáculo, reconhecido por todos.

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Empreendedorismo no Feminino O Município de Miranda do Corvo recebeu no dia 12 de novembro um grupo de cerca de 22 mulheres no nosso concelho, no âmbito de uma iniciativa promovida pela Câmara de Comércio da Região das Beiras.

Este evento faz parte de uma Missão Empresarial cujo objetivo principal é promover o networking entre mulheres empreendedoras das Beiras e Santa Catarina (Brasil) e passa por criar um ambiente propício para troca de experiências, conhecimentos e oportunidades de negócios entre essa importante comunidade e a comunidade de Miranda do Corvo. Esta visita contou com a presença de mulheres empreendedoras reconhecidas internacionalmente nomeadamente Diva Pavesi, Presidente da Divine Académie Française des Arts Lettres et Culture, premiada ao mais alto nível em várias áreas da cultura, das letras, de projetos de índole social, entre outros, que ficou encantada com o projeto da Casa Amarela - Escola de Talentos ficando no ar a promessa de trazer exposições de Louvre, na qualidade de Curadora do Carrossel de Louvre.

DEZEMBRO 2023

Mais de 4 milhões de euros para reabilitar duas unidades de saúde

A Câmara de Miranda do Corvo vai investir cerca de 4,3 milhões de euros na requalificação das duas unidades de saúde do município, com a maior fatia do investimento prevista para o centro de saúde da sede do concelho.

A requalificação do Centro de Saúde de Miranda do Corvo deverá ter um custo de cerca de quatro milhões de euros (ME) e a reabilitação da Unidade de Saúde de Semide de cerca de 320 mil euros.

Foi já publicado em Diário da República o lançamento do concurso público para a requalificação da unidade de Semide, já o concurso público para o Centro de Saúde de Miranda do Corvo também deverá ser lançado em breve.

O Centro de Saúde de Miranda do Corvo é um edifício com mais de 40 anos, estando prevista uma requalificação de

grandes dimensões, que permita também assegurar outras valências naquela unidade de saúde.

Para além das valências atuais, com a requalificação está prevista a criação de uma unidade de recursos assistenciais partilhados. É uma empreitada de grande dimensão, que terá duas fases. Terá um prazo de execução de pelo menos ano e meio. Já a intervenção em Semide deverá estar concluída até ao final de 2024.

As duas unidades de saúde estarão sempre em funcionamento no decorrer das obras.

São intervenções importantes que irão melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde e também dos cuidados prestados junto da nossa comunidade.

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MIRANDA DO CORVO - BOLETIM MUNICIPAL

Município apoia Santa Casa da Misericórdia de Semide

O Projeto “People & Planet” tem como objetivo consciencializar os jovens cidadãos/ãs sobre os desafios e consequências das alterações climáticas.

No ano letivo de 2022/2023, o Município recebeu a equipa do projeto e o Muralista Nicaraguense Manuel Aláníz, da Fundación de Apoyo al Arte Creador Infantil, que dinamizaram uma Masterclass, com os alunos do 10º e 11º ano, da Escola Básica e Sec. José Falcão, da área de Artes Visuais, sob orientação do Prof. Sérgio Pais, com o objetivo de partilha e reflexão sobre as questões das alterações climáticas, com enfoque na água.

Os jovens executaram pinturas livres onde expressaram, através de sua criação artística, os desafios e consequências das alterações climáticas e da escassez da água.

No dia 23 de setembro decorreu, em Semide, a inauguração da Obra de Beneficiação e Segurança Contra Incêndios da Santa Casa da Misericórdia de Semide.

As obras foram financiadas em 50% pelo Município de Miranda do Corvo e contou, também, com o apoio da Fundação Rainha D. Leonor.

Estiveram presentes representantes de Misericórdias da Região Centro, do Município de Miranda do Corvo, da União de Freguesias de Semide e Rio de Vide e, muitos irmãos que têm apoiado ativamente a Santa Casa.

Mural People and Planet

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O Muralista Manuel Aláníz e a equipa do projeto “People & Planet ” estiveram, durante a última semana de outubro, a trabalhar com os jovens da Escola Básica e Sec. José Falcão, da Área de Artes Visuais, onde foi dada continuidade ao trabalho desenvolvido no ano letivo anterior. Foi realizada uma reflexão com a partilha de experiências, expetativas e preocupações com o futuro do Planeta pelos jovens estudantes e concretizada a pintura de um mural sobre o tema.

DEZEMBRO 2023

Assembleia Geral da AREAC

Almoço e caminhada na escola Ferrer Correia A direção da Associação Recreativa, Cultural e Desportiva do Senhor da Serra (ARCDSS), continua empenhada na revitalização da ligação com a comunidade local do Senhor da Serra, que em muito foi afetada pela destruição da sua principal infraestrutura de apoio, aquando da Tempestade Leslie - o Salão do Senhor da Serra.

Independentemente dos apoios significativos que tem recebido, o último, do Município de Miranda do Corvo, no valor de €51.496,53 (cinquenta e um mil quatrocentos e noventa e seis euros e cinquenta e três cêntimos) a que acresceu um apoio de €5.721,84 (cinco mil setecentos e vinte e um euros e oitenta e quatro cêntimos) da UFSRV, continua a Associação a motivar a comunidade com a realização de iniciativas para angariação de fundos próprios.

Decorreu no dia 26 de outubro de 2023, na Casa Amarela – Escola de Talentos, a Assembleia Geral da AREAC - Agência Regional de Energia e Ambiente do Centro.

Em simultâneo decorreram reuniões de trabalho entre representantes dos vários parceiros.

A Agência foi criada ao abrigo do programa SAVE da Comunidade Europeia juntamente com outras duas Agências europeias, AGENA - Agenzia per l'Energia e l'Ambiente della Provincia di Teramo (Itália), e PAZE - Podlaska Agency for Energy (Polónia).

Estatutariamente, o objetivo da Agência é contribuir para o aumento da eficiência energética, através da utilização racional e da conservação de energia, e para melhorar o aproveitamento dos recursos energéticos endógenos.

São associados da AREAC os Municípios de: Cantanhede, Condeixa, Figueiró dos Vinhos, Lousã, Mealhada, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Pedrogão Grande, Penela, Tábua e Vila Nova de Poiares, bem como, outros parceiros/associados a E-REDES (ex. EDP Distribuição) e a Universidade de Aveiro.

A sede da AREAC funciona em Miranda do Corvo, sendo que, o Município de Miranda do Corvo preside à Assembleia Geral e, o Município da Mealhada ao Conselho de Administração.

A Agência foi criada para promover a introdução de conceitos de eficiência energética e ambiental nos processos de planeamento e ordenamento do território, fomentar a utilização de soluções e tecnologias adequadas à conservação de energia e de menor impacte ambiental promovendo a criação de novas atividades económicas e emprego, e assim contribuir para um desenvolvimento sustentado da região.

Desta forma, desenvolveu uma atividade de caminhada seguida de almoço, no dia 22 de outubro, que contou com centenas de pessoas que encheram o refeitório da Escola Ferrer Correia.

Nesta iniciativa e, com o seu contributo individual, marcaram presença representantes do Município de Miranda do Corvo e da União de Freguesias de Semide e Rio de Vide.

Equipa para a Igualdade na Vida Local integra Conselheira Especialista No dia 26 de outubro, foi realizada a reunião da Equipa para a Igualdade na Vida Local, que pretendeu assinalar o Dia Municipal para a Igualdade.

Nesta reunião, por nomeação do Sr. Presidente da Câmara Municipal, o Município de Miranda do Corvo teve a honra de integrar, na sua Equipa para a Igualdade na Vida Local, a Conselheira Especialista Rosa Monteiro, Doutorada em Sociologia, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Centro de Estudos Sociais, Prof. auxiliar da FEUC e investigadora do CES. Foi Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade nos XXI e XXII Governo Constitucional (2017-2022), com responsabilidade politica e tutela das áreas da igualdade de género, prevenção e combate da violência contra as mulheres e violência doméstica, direitos LGBTI+, tráfico de seres humanos, combate ao racismo e discriminação racial, integração das pessoas ciganas e migrações.

Rosa Monteiro esteve na base da criação de politicas que atualmente estão em prática e que se traduzem no grande progresso do difícil caminho da Igualdade.

A Equipa para a igualdade na Vida Local fica assim reforçada com um elemento de mérito, e motivada para trabalhar no desenvolvimento de políticas locais que promovam e integrem os princípios da Igualdade.

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MIRANDA DO CORVO - BOLETIM MUNICIPAL

Semana Sénior 2023 A Semana Miranda Sénior na edição de 2023 iniciou com o animado piquenique que contou com mais de uma centena de seniores provenientes das quatro freguesias do nosso concelho.

Nesta atividade que decorreu no Mercado Municipal, os participantes partilharam o seu lanche num ambiente de convívio e alegria, com animação pelo grupo musical “Cheirinhos do Sul”. Na quarta-feira seguinte decorreu, na Praça José Falcão, a ação “Envelhecer com Saúde e Segurança” com o objetivo informar e sensibilizar os nossos concidadãos para as temáticas relacionadas com o envelhecimento ativo, saúde e segurança, contando com a participação de elementos da Escola Segura do Destacamen-

to Territorial da GNR da Lousã, elementos da UCC “ Torres de Sinos e USF “Trilhos Dueça”, da “Academia da Saúde” e da DRC Funcional. No dia 11, decorreu o Passeio Sénior que teve como destino a Batalha, com almoço com animação na Quinta da Boubã, bem como, uma paragem na Praia da Vieira.

Este projeto encerrou no dia 13 de setembro com o espetáculo “Voz dos Avós” na Casa das Artes.

A Semana Miranda Sénior destina-se a promover o envelhecimento ativo e saudável com a dinamização de atividades diversificadas de convívio e partilha, potenciando a amizade e, tendo por função combater o isolamento da população mais idosa.

Concerto Mountain Valley Foi uma Praça cheia que acolheu os Mountain Valley, culminando assim as celebrações no Dia Internacional da Juventude.

O grupo, nascido no concelho, é constituído pelos irmãos João e Bruno Antunes (voz e baterista), Miguel Ângelo “Rato” (guitarra) e Luís Carlos (Baixo), que ao longo dos seus cinco anos de existência tem-se exibido em diversos palcos, como

Apresentação do livro "Histórias Fora do Nosso Controlo"

a Queima das Fitas de Coimbra, o Convento São Francisco e a ExpoMiranda entre outros.

Nesta noite, os Mountain Valley brindaram os presentes com canções como Neblina”, “Desalento”, “Verde Tempo”, “Super(Ação)”, “Devaneio” e outras da sua autoria, entrelaçadas com covers de sucesso, explorando sonoridades e influências musicais muito diversas.

O Município de Miranda do Corvo respondeu SIM, ao desafio da Cooperativa Pedrinhas para a apresentação da Obra “Histórias Fora do nosso Controlo”, da autoria de António Sala e Maria da Luz Pedroso que reflete o reconhecimento da importância da sensibilização para as questões relacionadas com crianças portadoras de cancro e outras doenças crónicas e para as suas famílias.

O livro é uma obra literária mas, também, uma ferramenta pedagógica e solidária destinada a professores, educadores e todos os cidadãos que trabalham ou convivem com crianças que enfrentam desafios de saúde severos.

E, os professores das nossas escolas, marcaram presença, de forma massiva, tendo-lhes sido oferecido, pelo Município, um livro para cada escola do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, bem como ao Centro de Saúde (em especial A USF Trilhos Dueça e a UCC Torre de Sinos).

O Município apoiou esta iniciativa, ciente do enorme relevo da mesma, dado que os direitos de autor revertem a favor da “Pedrinhas-Cooperativa de Solidariedade Social”, organização sem fins lucrativos, que apoia crianças com doenças oncológicas ou outras igualmente graves.

Na apresentação do livro, dia 22 de setembro, na Casa Amarela Escola de Talentos, estiveram presentes os autores do livro, uma flor muito especial e, crianças do 4º ano que, com o apoio, sempre incansável, do Professor Carlos Seco, interpretaram a canção "A Maior Flor do Mundo" baseada no livro de José Saramago.

Como referiram os autores do livro e a Vice-Presidente da Câmara Municipal nas suas intervenções, foi emotiva a apresentação com o sótão da Casa Amarela cheio e, de onde, todos os presentes não saíram, sem que os autores lhes fizessem uma dedicatória.

A Casa Amarela esteve cheia de gente mas, sobretudo, de solidariedade, durante três horas.

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DEZEMBRO 2023

Ciclo de Outono de Órgãos de Tubos

da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, da Coordenadora da Equipa Técnica Regional do Centro, de diversos comissários das 44 CPCJ existentes nos distritos de Castelo Branco, Coimbra e Leiria, entre os quais presidentes e secretários e da Sra. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, que presidiu à abertura e ao encerramento do Encontro.

A Igreja do Mosteiro de Santa Maria de Semide foi exígua para acolher todos os que no dia 27 de outubro, participaram no Ciclo de Outono de Órgãos de Tubos.

A Fundação Inatel em colaboração com o Município de Miranda do Corvo promoveu este concerto, tendo como organistas os músicos João Santos e Paulo Bernardino.

Participaram na iniciativa cerca de cento e cinquenta pessoas, às quais o Municipio proporcionou uma visita guiada ao Mosteiro promovida pela Liga dos Amigos do Mosteiro de Santa Maria de Semide, seguida de degustação de produtos locais organizada pela CEARTE, após o que decorreu o concerto de Orgão de Tubos na Igreja de Santa Maria de Semide.

Esta é uma iniciativa de valorização do património histórico, cultural, religioso, a que se alia a valorização da gastronomia local (designadamente a Chanfana e o vinho de produtores locais).

O Ciclo de Outono de Órgão de Tubos da Região de Coimbra decorreu durante o mês de outubro nos concelhos de Arganil, Penacova, Coimbra, tendo encerrado em Miranda do Corvo.

2ª edição Abutres Sky Race Realizou-se, nos dias 28 e 29 de outubro, a segunda edição do Abutres Sky Race.

Uma organização da Associação Abutrica, à qual o Município de Miranda do Corvo se associou, desde a primeira edição.

Este ano, foram batidos todos os recordes de participantes em todas as provas do evento, tendo sido uma das provas de Sky Race realizada em 2023, na região.

Encontro CPCJ do Centro No dia 26 de outubro teve lugar na Casa das Artes o Encontro Regional das CPCJ do Centro, em que participaram as CPCJ dos distritos de Castelo Branco, Coimbra e Leiria.

Este Encontro anual foi organizado pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens em estreita colaboração com a CPCJ de Miranda do Corvo e o Município de Miranda do Corvo, que apoiou totalmente a iniciativa.

O Encontro revestiu-se de particular importância para o fortalecimento do nosso Sistema de Promoção e Proteção e contou com a participação da Sra. Presidente e da Sra. Vice-Presidente 7

MIRANDA DO CORVO - BOLETIM MUNICIPAL

Celebração do Dia Municipal para a Igualdade No dia Municipal da Igualdade, 24 de outubro, foi lançado um desafio aos professores do 1º Ciclo do Ensino Básico para que, no contexto da sua aula, abordassem a temática da igualdade as crianças do 3º e 4 anos elaboraram um desenho, acompanhado de uma frase, sobre a temática da igualdade e em concreto os estereótipos de género.

Os desenhos elaborados, de grande qualidade, revelam a sensibilidade dos mais pequenos para esta temática. Estes desenhos foram avaliados pela Equipa da Igualdade na Vida Local e os melhores trabalhos, de cada turma, premiados com um livro e uma entrada gratuita para um espetáculo para crianças promovido pelo Município.

Pretendendo o Município em data próxima realizar uma exposição com todos os trabalhos realizados.

Na continuidade da celebração da Igualdade foi realizada, no mercado e feira semanal, uma ação de sensibilização para a problemática junto da população, tendo por base os materiais produzidos no âmbito das atividades do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município de Miranda do Corvo.

Município honrado com galardões

Esta distinção reflete o empenho do Município em promover a coesão social e o bem-estar de todos os seus munícipes.

O Município de Miranda do Corvo já tinha sido reconhecido com prémio Intervenção Social em Crianças e Jovens, em julho deste ano, obtendo o 3.º lugar, na categoria de municípios com população entre os 10.001 e 50.000 habitantes e no ano 2022 foi premiado com o 2º lugar, no âmbito das políticas de apoio à população idosa.

O Município foi ainda distinguido com o Galardão de "Município Amigo do Desporto" é um reconhecimento público de excelência nas práticas adotadas pelo município na promoção do desporto e atividade física.

Este sistema de reconhecimento destaca o compromisso do Município de Miranda do Corvo em proporcionar oportunidades de atividade física e desportiva à sua comunidade, promovendo assim um estilo de vida ativo e saudável.

Ambos os galardões reforçam a visão da Câmara Municipal de Miranda do Corvo em promover um ambiente de bem-estar e desenvolvimento sustentável para a sua comunidade.

O Município orgulha-se de ser reconhecido como uma entidade que trabalha em prol do progresso e do bem-estar de todos os seus habitantes e agradece a todos os colaboradores, parceiros e cidadãos que contribuíram para este significativo reconhecimento.

Comitiva JMJ recebida em Miranda

No dia 6 de novembro de 2023, o Município de Miranda do Corvo teve a honra de participar numa cerimónia realizada em Loures, na qual foi distinguida com os prestigiosos galardões de "Autarquia Solidária" e "Município Amigo do Desporto".

O Município foi distinguido com o galardão de "Autarquia Solidária", um reconhecimento atribuído a municípios que implementam programas comunitários que contribuem significativamente para o desenvolvimento de sociedades mais solidárias e equitativas.

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Uma comitiva italiana da JMJ, da paróquia de Cuneo, foi recebida nos Paços do Concelho.

O grupo integrava três Padres e cinco jovens peregrinos, sendo acompanhados pelo Senhor Padre Pedro Miranda e duas voluntárias responsáveis do COT Dueça.

De realçar que estiveram em Miranda do Corvo cerca de 370 peregrinos italianos, antes das JMJ.

DEZEMBRO 2023

Subsídio de 60.256,19 € atribuídos aos XI Feira de atividades dos Moinhos Bombeiros Voluntários Câmara Municipal de Miranda do Corvo atribui subsídio no valor de €60.256,19 à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Corvo para aquisição de uma nova ambulância A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Corvo (AHBVMC) presta, há décadas, um valioso e incomensurável serviço à comunidade no socorro a situações de emergência, na proteção de vidas humanas e bens em perigo, na prevenção e extinção de incêndios, na assistência a feridos e doentes, entre as demais atividades no âmbito da proteção civil.

Após análise técnica à frota existente, a AHBVMC identificou a necessidade de proceder à aquisição de uma ambulância de transporte e prestação de cuidados de emergência médica a doentes urgentes e emergentes.

O Município de Miranda do Corvo, ciente da necessidade de fomentar a qualidade da prestação de socorro à população considera, da maior relevância, apoiar a AHBVMC, com a aquisição da viatura.

Assim, a Câmara Municipal de Miranda do Corvo aprovou na sua reunião de dia 13 de outubro atribuir um subsídio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Corvo no valor de €60.256,19 (sessenta mil, duzentos e cinquenta e seis euros e dezanove cêntimos) para custear a totalidade das despesas com a aquisição de uma ambulância de transporte e prestação de cuidados de emergência médica a doentes urgentes e emergentes.

O Centro Juvenil dos Moinhos, uma Associação de jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 30 anos, levam a cabo iniciativas relativas à problemática da juventude, cooperando com entidades públicas e privadas visando a integração e o desenvolvimento de políticas adequadas à sua condição, defendendo e valorizando o património e as suas gentes.

A Associação realizou de 29 de setembro a 1 de outubro a FAM 2023 – XI Feira de atividades dos Moinhos que, nesta edição teve como principal objetivo a divulgação da gastronomia típica da sua comunidade.

Foi um evento que gerou enorme participação e excecional convívio entre todos os convidados e a população dos Moinhos.

O Município agradece o trabalho que fazem em prol da comunidade.

Trilhos dos Abutres

A proposta foi aprovada por unanimidade, tendo os elementos do Executivo agradecido o excecional trabalho dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Corvo, na pessoa do seu Comandante Fernando Jorge, em prol da comunidade que é reconhecido, também, pela qualidade do trabalho prestado, a nível nacional.

Decorreu no dia 18 de outubro pelas 11h30, a conferência de imprensa para apresentação das atividades planeadas para a próxima edição dos Trilhos dos Abutres, na Aldeia de Xisto do Gondramaz. Trata-se da Edição de 2024 que corresponde à 12ª. À Associação Abutrica, o Município de Miranda do Corvo deixa uma mensagem de felicitação pelo excelente trabalho e, o empenho em implementar o Trilho dos Abutres, a mais emblemática prova de Trail Running em Portugal.

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MIRANDA DO CORVO - BOLETIM MUNICIPAL

Município baixa IRS e mantém IMI no mínimo para 2024 Após a aprovação na Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Miranda do Corvo aprovou, na sua reunião de 28 de setembro, a política fiscal para 2024, que prevê, baixar a participação variável do Imposto sobre o Rendimento (IRS) para 4% e, a manutenção das taxas fixadas em 2023, no que concerne ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e à Derrama (que incide sobre o volume de negócios das empresas) que, desta forma, mantém as respetivas taxas do ano anterior.

No que diz respeito ao IMI, o Município vai manter no limite

mínimo de 0,30%, tratando-se da taxa fixada para os prédios urbanos, e continuará a aplicar o IMI familiar. Esta medida proporciona uma dedução fixa ao imposto a pagar, que varia consoante o número de dependentes que as famílias tenham a cargo: um dependente representa uma redução de 20 euros, dois dependentes uma redução de 40 euros e três ou mais dependentes uma redução de 70 euros.

repercute nos consumidores, mas, ao invés, é suportada pelas operadoras. Esta taxa incide sobre empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas, fixando-se em 0,25%.

O Município reafirma o seu compromisso em manter uma política fiscal equilibrada e justa, promovendo o desenvolvimento económico e o bem-estar dos cidadãos.

Foi retomada a Taxa de Direitos de Passagem (TMDP) dado que, ao invés do que ocorria quando foi criada, esta taxa não se

Visita técnica ao Sistema de Mobilidade do Mondego

Feira da Árvore com 60 expositores A Feira da Árvore da União de Freguesias de Semide e Rio de Vide teve nesta edição 60 expositores. Uma Feira com um espaço e condições excecionais para mostrar o que de melhor se faz e produz na UFSRV. A atividade viveirista é da extrema relevância para a Freguesia e para o concelho de Miranda do Corvo, sendo que cerca de 70% das frutíferas são exportadas para a Europa. Esta atividade económica icónica foi acompanhada da mostra de outras atividades relevantes para Miranda do Corvo, como os recursos florestais, a atividade apícola, a agricultura e artesanato. O convívio entre os expositores e a partilha de experiências e produtos transformaram a Feira numa verdadeira festa.

Decorreu no dia 11 de outubro uma visita técnica ao Sistema de Mobilidade do Mondego envolvendo os representantes dos Municípios servidos pelo Sistema de Mobilidade do Mondego.

A visita iniciou-se em Serpins e terminou em Coimbra. Foi efetuada a circulação ao longo do canal até Ceira com particular atenção aos seguintes pontos da rede: Estações e Terminais nos concelhos abrangidos; Túneis; Pontes; Contenções de taludes; Parque de Material e Oficinas (zona de obra) Saída no Atravessamento (ATR1) antes da Ponte de Ceira; Entrada no canal a seguir à Ponte de Ceira ou na Quinta da Ponte; Paragem no terminal do Alto de S. João com Saída no Parque / Emídio Navarro.

Tratou-se de constatar o ponto de situação dos trabalhos e, perspetivar a sua evolução, num trabalho conjunto entre todas as entidades envolvidas neste projeto de enorme relevância.

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Esta Feira como tem vindo a ocorrer com todas as atividades desenvolvidas no Concelho de Miranda do Corvo tem vindo a ter um apoio muitíssimo significativo do Município.

DEZEMBRO 2023

Cedência da Antiga Escola de Vale Colmeias A Câmara Municipal de Miranda do Corvo e a União de Freguesias de Semide e Rio de Vide procederam à assinatura do Protocolo de Colaboração para a cedência do Edifício da Antiga Escola de Vale de Colmeias.

Neste ato simbólico, mas de enorme importância para a UFSRV, participaram elementos ativos da comunidade que irão colaborar na dinamização do espaço, bem como uma ex. aluna da Escola que testemunhou, com alegria a sua reabilitação.

medidas de proteção e autoproteção, no âmbito da segurança contra incêndios.

A União de Freguesias de Semide e Rio Vide manifestou interesse e disponibilidade em assumir a gestão total do espaço prosseguindo os fins para os quais foi reabilitado o edifício, sendo da maior relevância para o Município disponibilizar à comunidade um espaço que interprete as atividades de maior relevo para a União de Freguesias e que ajude a construir um futuro sustentável.

O imóvel foi reabilitado com intuito de criar um espaço de divulgação do património natural, da memória do local, de experiências no espaço natural, agrícola e florestal, em suma, acomodar o “Núcleo Dinamizador da Atividade Humana, Agrária e Florestal do Ceira e do Dueça”, estando preparado para acolher inúmeras atividades ligadas à economia local, ao ensino, ao turismo, à natureza, à agricultura, à atividade florestal e á implementação de

Subida ao Observatório em Miranda do Corvo

Fados na Fonte 2023

A Ribeiro's Bike Shop Eventos que organizou o passeio no dia 30 de setembro compartilhou, a experiência: “... Fiz uma excelente experiência em termos de caminho, de paisagem, de calma imensa, mas, a subida levou-nos, a todos, ao nosso limite … ver na televisão é uma coisa estar no local ... é outra completamente diferente.

Ao chegar ao topo fomos presenteados com a visita do jornal local e com representantes da autarquia de Miranda do Corvo que ao tomar conhecimento da nossa aventura fez questão de lá estar bem no alto para nos parabenizar pelo feito... a todos o nosso muito obrigado, achamos nós que somos pequenos de mais para tão grandes gestos...

O nosso obrigado aos superatletas que marcaram presença no evento… Boas pedaladas e até para o ano num evento de 3 dias...”

A junta de freguesia de Miranda do Corvo, em parceria com o município de Miranda do Corvo, realizou, dia 23 de setembro, mais uma edição dos Fado na Fonte. Este evento realiza-se desde 2010 e rapidamente se transformou numa referência da cultura Mirandense. O público aderiu à iniciativa aparecendo em grande número para ouvir os artistas e degustar os petiscos servidos este ano pela Casa do Povo de Miranda do Corvo.

Para animar a noite estiverem presentes os fadistas Dulcineia Ramos, Luís Fortunato e Elsa Gomes.

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MIRANDA DO CORVO - BOLETIM MUNICIPAL

Obras

Sistema de Adução de Água da Povoação de Moinhos população tem uma alternativa minimamente segura.

O executivo espera que a obra de construção da nova Ponte do Ribeiro seja incluída no orçamento do próximo ano, reconhecendo a empreitada como “importante” por questões de segurança e para a mobilidade das pessoas.

Reformulação da Rede de Drenagem de Águas Residuais na Rua Nova da Pereira

Projeto de nova construção da Ponte do Ribeiro O município de Miranda do Corvo vai construir uma nova Ponte do Ribeiro, em Semide, para substituir a atual, devido ao avançado estado de degradação da estrutura.

A ponte sobre o rio Ceira, que liga Braços e Segade, na União de Freguesias de Semide e Rio de Vide, não oferece as condições de segurança exigidas.

Considerando que a construção da nova ponte não é uma solução imediata, o município vai realizar trabalhos de limpeza e manutenção da atual Ponte do Ribeiro, como a retirada de lenhas e restantes resíduos, que se acumulam entre os pilares, para garantir que a estabilidade da estrutura não é colocada em causa e que a 12

DEZEMBRO 2023

V edição do Drift Touge de Semide

CIM-RC reuniu na Casa Amarela CIM-RC reuniu no dia 26 de setembro, em Miranda do Corvo, na nossa Casa Amarela - Escola de Talentos, com a presença da Senhora Ministra da Coesão Territorial Ana Abrunhosa.

Todos os presentes em representação da CIM-RC e, de todos os 19 municípios que a compõem foram, unânimes, na mensagem de agradecimento ao Município de Miranda do Corvo, pela possibilidade de reunir num espaço que consideraram excecional.

Realizou-se nos dias 22 a 24 de setembro a V edição do Drift Touge de Semide na UFSRV com o apoio do Município.

A Direção da Associação agradeceu o apoio do Município que, para esta edição, foi robusto, tendo presente o nível de investimento e o cartaz que foi apresentado pela organização.

Tratando-se de um evento que se tornou numa referência em Miranda do Corvo, nada melhor que deixar aos nossos concidadãos o que nos foi transmitido pela organização: “A Associação Desportiva, Cultural e Recreativa de Semide vem agradecer-lhe todo o apoio dado pela Câmara Municipal. Mais uma vez conseguimos!

Conseguimos conjuntamente que a V edição do Drift Touge Semide fosse mais uma vez um sucesso! Muito obrigado por tudo!

Dando voz a quem nos visitou e quem nos presenteou com manobras de Drift, esta edição foi considerada como uma das melhores de sempre. Foi uma edição onde o acolhimento, a diversão e a magia se faziam sentir naturalmente. Muitos afirmam que é difícil de explicar por palavras, pois a imensidão de visitantes e as expressões de felicidade estampadas nos rostos das pessoas eram mais do que prova do quão bom foi esta edição.

Casa das Artes recebeu Carolina de Deus No âmbito da comemoração do dia Mundial da Música, Carolina de Deus atuou na Casa das Artes em Miranda do Corvo.

Pela primeira vez contámos com lugares sentados, com um “speaker” que acompanhou toda a prova noturna e finalizamos com chave de ouro, com um pequeno, mas com muito significado espetáculo de pirotecnia, para agradecer aos pilotos e aos visitantes o brilho que acontece ano após ano em Semide.

Em suma, o nosso intuito é agradecer e comunicar a V.ª Ex.ª que o Drift Touge Semide é único em Portugal.

Em representação de toda a organização do Drift Touge Semide, o nosso sincero e grandioso obrigado... estas palavras de agradecimento, que não revelam de todo o quão mágico é o Drift Touge Semide”.

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MIRANDA DO CORVO - BOLETIM MUNICIPAL

10 anos da Casa das Artes A Casa das Artes celebrou o seu 10º aniversário com iniciativas que decorreram desde o dia 23 até dia 26 de agosto.

Passagem da Volta a Portugal No dia 10 de agosto, a 1ª Etapa da Volta a Portugal, voltou a realizar a sua passagem pelo concelho de Miranda do Corvo.

No dia do aniversário, 23 de agosto, foi inaugurada uma exposição onde se ilustraram dez anos da Casa das Artes, com alguns dos espetáculos e iniciativas de referência que foram realizados ao longo dos últimos anos.

A Casa das Artes de Miranda do Corvo tem-se afirmado no território como espaço de cultura regional.

O espetáculo de teatro “Nau Nau Maria” no âmbito da Odisseia Nacional do Teatro Nacional D. Maria, foi uma das últimas manifestações culturais da Casa das Artes de Miranda do Corvo, mas para trás, nos últimos 10 anos, houve mais de três centenas de iniciativas culturais, desde concertos a teatro, apresentações de livros, residências artísticas ou oficinas de dança.

Receção aos docentes do agrupamento

Pela “Casa” têm passado artistas nacionais como Pedro Abrunhosa, Márcia, Capicua, Os Quatro e Meia, David Fonseca, João Pedro Pais, Maro, Rita Redshoes, Miguel Ângelo, Bárbara Tinoco, Bárbara Bandeira, Marco Rodrigues, João Só, entre outros, que atuaram no mesmo palco que os artistas e bandas locais.

Conforme foi veiculado na comunicação social: “Esta é uma “Casa” de todos, ao serviço da cultura que, nestes 10 anos de atividade, já saltou os muros do concelho de Miranda do Corvo e se afirma como espaço cultural da região”, fazendo parte, desde fevereiro deste ano, da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (sendo que, na região, há apenas três, Casa das Artes, Convento de São Francisco e Centro de Artes e Espetáculos na Figueira da Foz).

O dia do aniversário terminou com a atuação dos Dixie Gringos Jazz Band, que proporcionou um final de tarde onde pulsaram as mais puras raízes do jazz, partilhadas num exercício de grande comunicação com o público, espalhando o seu bom humor e alegria contagiante.

No dia 4 de setembro, a assinalar o arranque do ano letivo 2023/2024, o Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo organizou a receção dos docentes e técnicos do agrupamento, com o apoio do Município de Miranda do Corvo, na Casa das Artes.

O Município de Miranda do Corvo reconhece que a Educação é um dos pilares sociais fundamentais e, nesse sentido, considera fundamental uma relação de colaboração e permanente cooperação com o Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo e restante comunidade educativa.

O Município considera, ainda, que a escola deverá cada vez mais ser vista como uma Escola Para Todos, contribuindo para a convergência, inclusão e combate das desigualdades sociais. Considerando, ainda, que é na Escola que começa a Educação para a Paz, bem como a Educação para a Felicidade.

Na abertura da receção aos docentes ficaram os desejos que o ano letivo seja de desafios, de concretizações, de superações e de sonhos.

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DEZEMBRO 2023

XXII Festa das Vindimas de Lamas

Oferta de livros de fichas escolares

A Câmara Municipal de Miranda do Corvo e a Junta de Freguesia de Lamas coorganizaram o evento “XXII Festa das Vindimas” de Lamas, que decorreu nos dias 15, 16 e 17 de setembro de 2023.

O Município de Miranda do Corvo ofereceu os livros de fichas escolares a todos os alunos do ensino básico. Esta medida contemplou as 365 crianças que frequentam o 1º CEB do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo.

O sucesso do evento ficou bem patente na cerimónia de abertura e, no percorrer dos renovados espaços, onde foi percetível o convívio e animação dos visitantes e de toda a população.

O Município fez um investimento muito reforçado nesta edição, sendo uma aposta ganha, pela promoção e dinamização do território, o incentivo ao associativismo no concelho e, em especial, face à crescente reputação a nível local e nacional do vinho produzido na área geográfica da freguesia de Lamas.

A oferta dos livros de fichas integrantes dos manuais escolares representa um investimento de cerca de 14.500 mil euros e a sua aquisição é efetuada nos estabelecimentos comerciais do concelho de Miranda do Corvo, como forma de incentivar o comércio local.

O Município de Miranda do Corvo implementa esta medida desde o ano letivo 2016/2017 pretendendo, com esta oferta, promover a igualdade de oportunidades e sucesso escolar a todas as crianças, atrair mais alunos para os estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo e apoiar financeiramente as famílias.

O acesso gratuito à educação é um princípio que deve ser garantido de forma universal e o Município, enquanto elemento integrante da Rede Portuguesa das Cidades Educadoras, vem com esta medida, cumprir com responsabilidades nesta matéria.

A oferta de livros insere-se numa política de apoio às famílias, no seguimento de outras medidas como o pagamento total das refeições escolares aos alunos com necessidades educativas especiais, transportes gratuitos para os alunos de todos os níveis de ensino, nomeadamente os que frequentam o pré-escolar, apoios para material escolar em valores superiores aos estipulados legalmente, entre outras.

Comemorações do Dia da Paz O Município de Miranda do Corvo que aderiu ao Movimento Municípios pela Paz em março de 2021, celebrou o Dia Internacional da Paz, dia 21 de setembro, com o desenvolvimento de várias iniciativas.

contou com a participação dos alunos e Professores do 1ºCEB de Miranda do Corvo.

- Hastear da bandeira do Movimento Municípios Pela Paz, pelos elementos dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Corvo, no edifício dos Paços do Concelho, com a presença da Vice-Presidente da Câmara Municipal, Marilene Rodrigues e da Presidente do Conselho Português para a Paz e Cooperação, Ilda Figueiredo, que enalteceram a importância de continuar os esforços para a prossecução da paz em todo o mundo; - Atuação dos jovens da Filarmónica do Grupo Recreativo Mirandense e a atuação da dos alunos do 4º ano o 1º CEB do Centro Educativo de Miranda do Corvo, sob orientação do seu Prof. Carlos Seco.

A Dr.ª Ilda Figueiredo Inaugurou a Exposição “Defender a Paz, contra as armas nucleares” na Biblioteca Municipal Miguel Torga que 15

MIRANDA DO CORVO - BOLETIM MUNICIPAL

Passeio "MotoTroikas"

Noite de Fados - Tributo a Amália Os passadiços da Volta da Costa acolheram, no dia 5 de agosto, o espetáculo “Tributo à Amália” com a participação das fadistas Maria Inês Graça e Inês Brito, acompanhadas por Silvio Girão na guitarra portuguesa e João Silva na viola.

Pela primeira vez, realizou-se um concerto naquele espaço que oferece uma paisagem de beleza ímpar, num autêntico santuário natural onde se cruzam os dois rios, Alhêda e Dueça.

Perante uma plateia repleta, ouviram-se os mais famosos fados da saudosa e eterna Amália Rodrigues num ambiente verdadeiramente intimista.

O evento superou todas as expectativas passando o local a integrar também as Noites de Verão.

No final do mês de julho, o Município acolheu na Praça José Falcão o passeio de motorizadas "MotoTroikas", promovido pela Casa Recreativa e Cultural da Ribeira de Semide.

No evento participaram mais de 130 participantes que desfilaram nas suas motorizadas, de modelos e marcas muito diversas, num saudável convívio intergeracional.

Este passeio de motorizadas é uma iniciativa com tradição na região, que atrai um grande número de participantes e entusiastas das duas rodas, que têm assim oportunidade de percorrer o concelho desfrutando do património natural e cultural.

O evento é também um momento de convívio e de celebração da paixão pelas motorizadas, e uma forma de dinamizar as pequenas comunidades, criando identidade através da realização de eventos culturais e recreativos, fontes de reforço dos laços comunitários.

Melhor edição de sempre do FolkNova

O Folknova – Festival dos Saltamontes, decorreu em Vila Nova, Miranda do Corvo, de 01 a 03 de setembro.

A música e outras expressões da cultura popular regressaram àquela localidade no primeiro fim de semana de setembro, contando com a presença de artistas nacionais e estrangeiros.

O programa incluiu mais de 20 oficinas em diferentes áreas, designadamente as danças portuguesas e europeias, viradas para a ecologia, a sustentabilidade ambiental, o relaxamento e o contacto com a natureza.

Esta edição foi um verdadeiro sucesso, enchendo a aldeia de sonoridades, dança e alegria e envolvendo a população.

O Folknova assume-se cada vez mais como um projeto comunitário que acrescenta valor a Miranda do Corvo.

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DEZEMBRO 2023

Inauguração da Casa Amarela - Escola de Talentos No dia 12 de agosto, pelas 11H00, foi inaugurada a Casa Amarela, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação João Costa contando, ainda, com a presença do Senhor Secretário de Estado da Juventude e do Desporto João Paulo Correia.

O Município de Miranda do Corvo procedeu a 20 de junho, à celebração dos protocolos de colaboração para a cedência de instalações da Casa Amarela, um com o Grupo Recreativo Mirandense, outro com a Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra e o Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo.

No primeiro caso a cedência de instalações vem consolidar o trabalho relevantíssimo que o Grupo Recreativo Mirandense tem prestado à comunidade e, no segundo, levar as crianças e jovens de Miranda do Corvo a ter, na sua terra, a possibilida-

de de frequentar ensino artístico de excelência articulado com o ensino regular, sem terem que se deslocar para Coimbra. A partir dessa data a Casa Amarela começou, desde logo, a ganhar vida, estando já a decorrer atividades do Grupo Recreativo Mirandense, nomeadamente no âmbito da música e, a sua utilização pelo Polo do Conservatório.

Também, num dos espaços partilhados, está montada a Exposição “O Desejo da Urbanidade: Casa Amarela - Escola de Talentos e Outros Projetos para Miranda do Corvo que foi inaugurada no mesmo dia.

A inauguração foi uma cerimónia carregada de simbolismo, com sucessivos momentos de música, dança e poesia com que o Grupo Recreativo Mirandense e o Conservatório de Música de Coimbra brindaram os convidados.

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MIRANDA DO CORVO - BOLETIM MUNICIPAL

Assinado protocolo de colaboração com a Rádio Dueça O Município de Miranda do Corvo reconhecendo a relevância das atividades desenvolvidas pela Rádio Dueça Informiranda, CRL, celebrou, no dia 7 de julho o Protocolo de Colaboração com a Rádio Dueça relativo a cedência de espaço a título gratuito para funcionamento da sede e valências da Rádio (espaço anexo ao Edifício Construir sito na Rua Rosa Falcão).

gar, no âmbito das políticas de apoio à população idosa. Este prémio é o reconhecimento do Município de Miranda do Corvo pelo conjunto de políticas municipais destinadas ao apoio às crianças e jovens.

Foram destacados pelos seus pares, vários projetos dos quais salientamos, a oferta de Livros de fichas ao 1º Ciclo, as Bolsas de Estudo para o Ensino Superior, as Férias Divertidas, os apoios ao nível da Ação Social Escolar, apoio de atividades lúdicas e desportivas, equipa multidisciplinar, entre outros.

O protocolo em causa e, o apoio que através do mesmo se concedeu com a cedência de instalações dá corpo à implementação de medidas de cooperação com entidades locais, que contribuam para a divulgação do concelho e a criação de sinergias entre os nossos residentes e os que por algum motivo vivem ou trabalham fora dele, mas ao mesmo se sentem ligados por razões afetivas, muitas vezes, às suas raízes.

A Rádio Dueça pela cobertura dos serviços disponibilizados, pelo rigor e independência, pela promoção da cidadania ativa, mormente através da Web para o mundo, é merecedora do apoio concedido, o que engrandece o Município e merece ser reconhecido.

Miranda CUP Decorreu de 29 de junho a 2 de julho, em Miranda do Corvo, um dos eventos desportivos mais mobilizadores do concelho, o Miranda CUP. Organizado pela Championbehavior - Associação, em estreita colaboração com o Município de Miranda do Corvo, esta edição contou com a participação de 44 equipas, envolvendo cerca de 750 atletas. O torneio teve uma dimensão internacional, pois além das 23 equipas portuguesas, estiveram presentes 19 equipas francesas e 2 equipas espanholas.

Prémio Intervenção Social em Crianças e Jovens O Município de Miranda do Corvo recebeu no dia 19 de julho, o prémio Intervenção Social em Crianças e Jovens, atribuído pela plataforma Cidade Social, numa cerimónia realizada na Maia.

Obteve o 3.º lugar, na categoria de municípios com população entre os 10.001 e 50.000 habitantes, premiando o trabalho desenvolvido a favor das crianças e jovens.

No ano passado o Município foi também premiado, com o 2º lu18

O Município de Miranda do Corvo além do apoio monetário, disponibilizou instalações desportivas e recursos logísticos, garantindo assim o sucesso do evento.

Ao longo dos quatro dias foram realizados 116 jogos, tendo-se sagrado campeões nos vários escalões o Sporting CP, o AS Chelles e o FC Porto.

Este evento trouxe ao concelho além de atletas e equipas técnicas, centenas de acompanhantes que tiveram assim oportunidade de conhecer este território e todas as suas potencialidades.

DEZEMBRO 2023

Marchas Populares encheram Praça José Falcão O Município de Miranda do Corvo e a Junta de Freguesia de Miranda do Corvo coorganizaram o evento Marchas Populares 2023, nos dias 17 e 18 de junho, com a colaboração da Marcha de Vale de Açor.

No total participaram 6 marchas mirandenses; marcha da Junta de Freguesia de Vila Nova; marcha do Centro Recreativo e Cultural de Semide; marcha da Associação Cultural Recreativa e Desportiva de Vale do Açor; marcha da Casa do Povo – Centro de Cultura e Desporto de Miranda do Corvo, marcha da Escola Básica de Lamas e marcha do Solar das Chãs.

Como marchas convidadas: a Marcha de Santa Clara e a Marcha de Cernache.

A iniciativa teve início às 17h00, do dia 17, com entrada livre, com a abertura das tasquinhas na Praça José Falcão, onde foi possível jantar a tradicional sardinha e outros petiscos.

do Solar das Chãs, promovendo a inclusão, e a duplicação do número de lugares sentados (passando de 200 para 400 lugares). Existiu, ainda, um

pequeno palco para os cavalinhos das marchas, com som próprio que foi propagado por toda a praça.

A junta de Freguesia ofereceu ainda parte da sardinha e da broa, que foi comercializada a preço simbólico, nas tasquinhas instaladas na Praça José Falcão.

As principais novidades da edição deste ano foram a marcha

Assinado protocolo para atribuição de bolsas de estudo sino superior, com o valor unitário de mil euros, pelo que estas bolsas vêm complementar esse apoio.

Youth Skyrunning No dia 7 de agosto foram recebidos na Praça José Falcão (em frente ao edifício dos Paços do Concelho) os atletas da Abutres Trail Running School, que estiveram em representação de Portugal no Youth Skyrunning World Championship 2023, em Itália, onde participaram 31 países, tendo Portugal obtido o 9° lugar.

O Município de Miranda do Corvo parabenizou a Abutres Trail Running School e os atletas (Luísa Rodrigues, Lourenço Oliveira, Victória Bento e Bernardo Vieira) pelos resultados obtidos, bem como toda direção da Associação Abutrica.

O Município de Miranda do Corvo, a Fundação Rotária e o Rotary Clube de Coimbra assinaram um protocolo para atribuição de 5 bolsas de estudo, no valor unitário de 750 euros, a alunos do concelho de Miranda do Corvo que frequentam o ensino superior e que revelem dificuldades financeiras.

O valor das bolsas é suportado em partes iguais pelo Município e pela Fundação Rotária. Esta verba será usada pelos beneficiários para comparticipar os encargos normais inerentes à frequência do ensino superior, tais como as despesas de alojamento, alimentação, transporte, material escolar e propinas.

A Câmara Municipal de Miranda do Corvo concede anualmente 15 bolsas de estudo a alunos do concelho que frequentem o en19

MIRANDA DO CORVO - BOLETIM MUNICIPAL

AGENDA A DECORRER Exposição “Uma Obra, Um Concurso, Outra Obra - Paula Santos Arquitetura Casa das Artes (até 2 de fevereiro)

2 DE DEZEMBRO Concerto 5ª Punkada Casa das Artes

3 DE DEZEMBRO Feira de Velharias Mercado Municipal

6 DE DEZEMBRO Book Club Biblioteca Municipal Miguel Torga

6 DE DEZEMBRO Exposição “Discos de Vinil” Biblioteca Municipal Miguel Torga (até 31 de janeiro)

8 A 10 DE DEZEMBRO Mercadinho de Natal Mercado Municipal

16 DE DEZEMBRO Audição de Natal GRM Casa das Artes

3 DE JANEIRO - 11H Book Club Biblioteca Municipal Miguel Torga

6 DE JANEIRO Concerto de Ano Novo GRM Casa das artes

14 DE JANEIRO Cortejo do Menino Jesus Torno - Vila Nova

12 A 24 DE JANEIRO Festas S. Sebastião

26 A 28 DE JANEIRO Trilho dos Abutres/Expo-Trail

27 DE JANEIRO - 15H Clube de leitura Biblioteca Municipal Miguel Torga

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DEZEMBRO 2023

Deliberações PUBLICIDADE DAS DELIBERAÇÕES E DECISÕES (artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro) EDITAL Nº 44 ANTÓNIO MIGUEL COSTA BAPTISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO CORVO, TORNA PÚBLICO, nos termos e para efeitos previstos no artigo 56º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei número 75/2013, de 12 de setembro, o teor das deliberações aprovadas em minuta, por esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 24 de março de 2023: Da ANP - Associação Natureza Portugal a solicitar a adesão do município à Hora do Planeta, que se realiza no dia 25 de março.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a adesão.

Recrutamento/ocupação de posto de trabalho de Técnico Superior - Área de Arquitetura - recurso à Lista de Ordenação Final Homologada: Proposta n.º 21/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com três abstenções dos Vereadores da Coligação PPD-PSD.PPM Juntos por Miranda e com quatro votos a favor dos Vereadores do Partido Socialista e do Presidente da Câmara, aprovar a Proposta.

Comemorações do "Dia do Pai 2023" - espetáculo na Casa das Artes "Os cachos do meu cabelo".

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a entrada livre.

Dia da Mulher - oferta de bilhete de ingresso na Casa das Artes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a iniciativa.

Apoio a Residência Artística da Companhia "Um Colectivo - Associação Cultural": Proposta n.º 10/VP2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o alojamento dos artistas intervenientes no projeto.

Deliberou ainda, por unanimidade, aprovar a cedência de espaço para trabalho.

Do Gabinete de Interface com a Comunidade a informar das normas para participação na "I Mostra Cultural e Artística da Região de Coimbra", que decorrerá de 14 de março a 6 de abril de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a participação no evento.

Da Academia de Música Moderna a solicitar a cedência da Casa das Artes para realização de aução com os alunos, no dia 27 de maio de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a coorganização do evento, bem como a cedência gratuita da Casa das Artes à Academia de Música Moderna.

Da Associação Cultural e Recreativa das Cerdeiras a solicitar a cedência de diverso material logístico para apoio à realização da VI edição da denominada "Matança do Porco à Moda Antiga", a realizar no dia 30 de abril de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência do apoio logístico.

Da Guarda Nacional Republicana - Posto Territorial de Miranda do Corvo, a solicitar a cedência do pavilhão municipal para a prática desportiva dos militares efetivos do posto às terças-feiras das 22H00 às 23H30.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência do pavilhão.

Da Associação de Futebol de Coimbra a solicitar a cedência do pavilhão municipal para realização da final da Taça AFC de Sub-17 de Futsal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência do pavilhão gimnodesportivo municipal.

Proposta de Aquisição de Bilhetes para o Teatro "Matematicomania" e “Auto do Cubo”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aquisição de 29 bilhetes, no valor total de 145,00 euros.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção: requerimento n.º 14537, datado de 3 de agosto de 2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção: requerimento n.º 3287, datado de 16 de fevereiro de 2023 a proceder à prova anual de residência.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferir o pedido.

Empreitada de "Construção da Casa do Design": auto de vistoria e receção definitiva parcial e liberação da caução.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Auto de Vistoria e Receção Definitiva Parcial, bem como a liberação da garantia bancária.

Empreitada de "Construção de Muro de Suporte em Vale do Açor": auto de medição n.º 1.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o auto de medição.

Empreitada de "Execução de arruamento entre Corvo e o Bairro Novo": auto de medição n.º 7.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o auto de medição.

Empreitada de "Medidas de acalmia de tráfego em diversos pontos do concelho": auto de vistoria e receção definitiva parcial e liberação da caução.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Auto de Vistoria e Receção Definitiva Parcial, bem como a liberação da caução.

Empreitada de "Centro de Recolha Oficial": minuta de contrato.

A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a minuta do contrato da empreitada de “Centro de Recolha Oficial”.

Empreitada de "Requalificação do Pavimento e Drenagem de Águas Pluviais da Rua José da Horta, incluindo instalação de rede de abastecimento de água, em Cardeal": auto de medição n.º 2.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o auto de medição.

Obra de "Construção de Muro de Espera na Rua da Estação em Quinta da Trémoa", no âmbito do Contrato Interadministrativo com a Junta de Freguesia de Miranda do Corvo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto da obra.

Empreitada de "Estabilização de talude na Quinta da Trémoa": auto de medição n.º 5.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o auto de medição.

Obra de "Construção de um Muro de Contenção de Terras na Rua Joaquim dos Santos, Cimo de Vila": revisão de preços provisória.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a revisão de preços provisória.

Empreitada de "Requalificação do Reservatório da Lata": auto de medição n.º 2.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o auto de medição.

Obra de "Pavimentação da Rua do Seixal na Pereira", no âmbito do Contrato Interadministrativo com a Junta de Freguesia de Miranda do Corvo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto da obra.

Obra de "Reconstrução de um muro de suporte de terras na Rua do Loureiro em Espinho", no âmbito do Contrato Interadministrativo com a Junta de Freguesia de Miranda do Corvo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto da obra.

Obra de "Construção de um muro, lado poente do recinto da antiga Escola Primária de Vale do Açor": aprovação do projeto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto da empreitada.

Obra de "Muro de Suporte nas Cortes de Semide", no âmbito do contrato interadministrativo com a União de Freguesias de Semide e Rio de Vide.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto da obra.

Ações de (re)arborização: requerimento n.º 4563/2023, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P a solicitar parecer relativo ao pedido de autorização prévia para ação de rearborização.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de parecer favorável.

Ações de (re)arborização: requerimento n.º 3800/2023, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P a solicitar parecer relativo ao pedido de autorização prévia para ação de rearborização.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de parecer favorável.

Ações de (re)arborização: requerimento n.º 4562/2023, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P a solicitar parecer relativo ao pedido de autorização prévia para ação de rearborização.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de parecer favorável.

Processo n.º 513/2021 - reconstrução e alteração de edificação - habitação, anexo, muros de vedação e demolições, em prédio sito na Rua 25 de abril - conferência decisória - proposta MCV2023/00001 - proposta de indeferimento.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de indeferimento do pedido.

Processo n.º 1/2013 de TV Cabo Portugal, S.A./NOS Comunicações, S.A. - ocupação de via pública com infraestrutura da rede de distribuição de televisão por cabo vistoria para receção definitiva e liberação de 10% da garantia bancária.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à liberação dos restantes 10% da garantia bancária.

Requerimento n.º 4410/2023, a solicitar a prorrogação de prazo para emissão do alvará de licença, relativamente ao Processo de obras n.º 215/2021.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão da prorrogação.

Processo n.º 237/2009 de TV Cabo Portugal, S.A./NOS Comunicações, S.A. - ocupação de via pública com infraestrutura da rede de distribuição de televisão por cabo vistoria para receção definitiva e liberação de 10% da garantia bancária.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à liberação dos restantes 10% da garantia bancária.

Requerimento n.º 19226/2022, a solicitar o licenciamento das obras de edificação, relativas à alteração de moradia unifamiliar relativamente ao processo de obras n.º 401/2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de indeferimento do pedido.

Processo n.º 189/2008 de TV Cabo Portugal, S.A./NOS Comunicações, S.A. - ocupação de via pública com infraestrutura da rede de distribuição de televisão por cabo vistoria para receção definitiva e liberação de 10% da garantia bancária.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à liberação dos restantes 10% da garantia bancária.

Processo n.º 188/2008 de TV Cabo Portugal, S.A./NOS Comunicações, S.A. - ocupação de via pública com infraestrutura da rede de distribuição de televisão por cabo vistoria para receção definitiva e liberação de 10% da garantia bancária.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à liberação dos restantes 10% da garantia bancária.

Da Comissão de Festas de Vila Nova a solicitar o empréstimo de dois aquecedores para ser utilizado em evento comemorativo do "Dia do Pai" a realizar dia 19 de março de 2023, no salão paroquial de Vila Nova.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência do material.

Da Associação de Jovens de Vila Flor e Meroucinhos a solicitar a cedência de sistema de som para apoio à realização do 28.º Aniversário da Associação, no dia 12 de março de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência do material.

Aquisição de um imóvel para instalação de serviços municipais: Proposta n.º 22/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com três abstenções dos Vereadores da Coligação PPD-PSD.PPM Juntos por Miranda e com quatro votos a favor dos Vereadores do Partido Socialista e do Presidente da Câmara, aprovar a Proposta.

Atribuição de apoio financeiro à Freguesia de Miranda do Corvo, destinado a apoiar a aquisição de um imóvel para instalação da sua sede: Proposta n.º 23/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com três abstenções dos Vereadores da Coligação PPD-PSD.PPM Juntos por Miranda e com quatro votos a favor dos Vereadores do Partido Socialista e do Presidente da Câmara, aprovar a Proposta.

Programa de apoio à agricultura segura: Proposta n.º 24/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta.

EDITAL Nº 56 ANTÓNIO MIGUEL COSTA BAPTISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO CORVO, TORNA PÚBLICO, nos termos e para efeitos previstos no artigo 56º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei número 75/2013, de 12 de setembro, o teor das deliberações aprovadas em minuta, por esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 13 de abril de 2023: Falta de pagamento da fatura n.º 002/707, datada de 28/03/2018, no valor de 8,90 euros, emitida à EPAR - Escola Profissional Almirante Reis.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à notificação formal da Entidade, no sentido de proceder ao pagamento em divida.

Restituição das tarifas variáveis de águas residuais e resíduos sólidos, em virtude de ocorrência de rotura na rede predial: requerimento n.º 5505/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a restituição das tarifas variáveis das águas residuais e dos resíduos sólidos.

Restituição das tarifas variáveis de resíduos sólidos, em virtude de ocorrência de rotura na rede predial: requerimento n.º 4621/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a restituição das tarifas variáveis dos resíduos sólidos.

Restituição do valor pago, relativo às taxas de ligação à rede de saneamento: requerimento n.º 3352/2019.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a restituição do valor relativo ao pagamento das taxas.

Restituição das tarifas variáveis de águas residuais e resíduos sólidos, em virtude de ocorrência de rotura na rede predial: requerimento n.º 4594/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a restituição das tarifas variáveis das águas residuais e dos resíduos sólidos.

Restituição das tarifas variáveis de águas residuais e resíduos sólidos, em virtude de ocorrência de rotura na rede predial: requerimento n.º 4167/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a restituição das tarifas variáveis das águas residuais e dos resíduos sólidos.

Restituição das tarifas variáveis de águas residuais e resíduos sólidos, em virtude de ocorrência de rotura na rede predial: requerimento n.º 1105/2023 de Pátio do Xisto - Turismo em Espaço Rural Unipessoal, Lda. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a restituição das tarifas variáveis das águas residuais e dos resíduos sólidos.

Da Junta de Freguesia de Miranda do Corvo a solicitar a cedência do auditório para realização da Assembleia de Freguesia, no dia 4 de abril.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara relativo à cedência gratuita do auditório.

Do Clube Náutico de Miranda do Corvo a solicitar a cedência do auditório para realização da Assembleia Geral, no dia 7 de abril.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara relativo à cedência gratuita do auditório.

Do ICVM - Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, a propor a adesão do Município à Rede Cidades e Vilas que Caminham.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não aderir à proposta.

Da Junta de Freguesia de Miranda do Corvo a solicitar a cedência do auditório para a cerimónia de entrega de prémios do concurso Eco Famílias 2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara relativo à cedência gratuita do auditório.

Da Câmara Municipal da Lousã a solicitar anuência na autorização da Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, para constituição de júri de procedimento concursal para cargo de dirigente intermédio.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a colaboração.

Recrutamento/Ocupação de dois postos de trabalho de Assistente Operacional - Área da Educação a recrutar em Funções Públicas por Tempo Determinado - Validade da Lista de Ordenação Final Homologada: Proposta n.º 25/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com três abstenções dos Vereadores da Coligação PPD-PSD.PPM Juntos por Miranda e com quatro votos a favor dos Vereadores do Partido Socialista e do Presidente da Câmara, aprovar a Proposta n.º 25/PR/2023, para recrutamento/ocupação de dois postos de trabalho de Assistente Operacional - Área da Educação, para o Núcleo de Desenvolvimento Social.

Atribuição de fundo de maneio a trabalhadora do Município.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição do fundo de maneio.

Da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens a solicitar a disponibilização de fundo de maneio, de acordo com o previsto no Protocolo de Cooperação celebrado entre a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição do fundo de maneio.

Requerimento n.º 6051/2023, a solicitar a possibilidade de visita, à torre no Alto do Calvário, de um grupo de 12 elementos, bem como a oferta de documentação e promoção turística do concelho.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara, relativo a visita à torre no Alto do Calvário.

Cantar às Almas pelo Grupo Etnográfico "Tecedeiras dos Moinhos" - oferta de almoços.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Senhor Presidente, relativo à aprovação do procedimento para aquisição de refeições aos participantes.

Da Fundação ADFP - Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional a endereçar convite à participação na 3.ª edição do jantar "O melhor de nós" e a solicitar a nomeação de uma pessoa e uma organização empregadora para ser homenageado.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara, relativo à participação e pagamento das despesas inerentes ao evento.

Da Universidade de Coimbra através do Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC) a solicitar a cedência da Casa das Artes para realizar retiro da área de Neurociências e Doença do Centro de Inovação em Biomedicina e Biotecnologia, no dia 2 de junho de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência gratuita das instalações da Casa das Artes.

Proposta de programação da Casa das Artes para o mês de abril de 2023 - aprovação da bilhética.

Considerando a informação técnica, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de programação.

Da Real Confraria da Cabra Velha a solicitar a cedência da Casa das Artes para realização do XVII Capítulo, denominado cerimónia capitular, no dia 29 de abril de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência gratuita da Casa das Artes.

Odisseia Nacional - Teatro Nacional D. Maria II - Projeto Atos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara, que aprovou a não cobrança de bilhetes na apresentação do projeto, as despesas logísticas inerentes ao evento, bem como garantir o apoio logístico interno.

Atribuição de subsídio à Associação de Vitivinicultores VINISICO para comemoração do 30.º aniversário dos Vinhos Terras de Sicó: Proposta n.º 08/VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 08/VRG/2023.

Apoio ao XV Grande Capítulo da Confraria e da Geropiga dos Moinhos e Arredores: Proposta n.º 14/VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 14/VRG/2023.

Atribuição de subsídio à Confraria do Vinho de Lamas para apoio ao V Passeio de Tratores: Proposta n.º 06/VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 06/VRG/2023.

Atribuição de subsídio para apoio ao Capítulo da Real Confraria da Cabra Velha: Proposta n.º 07/VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 07/VRG/2023.

Da Confraria da Geropiga dos Moinhos e Arredores a solicitar apoio logístico para a realização do XV Grande Capítulo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara, que aprovou a cedência dos brindes promocionais.

Da Fundação ADFP - Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional a solicitar a cedência do pavilhão gimnodesportivo para o dia 1 de abril, realização de outras atividades, além das habituais.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara, que aprovou a cedência do pavilhão.

"VI edição Miranda Cup" - Protocolo de colaboração.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do Protocolo a celebrar entre o Município de Miranda do Corvo e a Associação ChampionBehavior – Instituição de Utilidade Desportiva (Miranda Cup).

Do CADEC - Centro de Animação Desportiva e Cultural a solicitar a cedência da Mata dos Reis no fim de semana de 15 e 16 de abril para apoio ao 1.º Passeio de Motorizadas de Vila Nova.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência do espaço para a realização da atividade proposta.

Atribuição de subsídio ao Grupo Desportivo Recreativo e Cultural Preirense - apoio à organização da VIII Caminhada: Proposta n.º 09/VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 09/VRG/2023.

Atribuição de subsídio ao Grupo Desportivo Recreativo e Cultural Preirense - III Rota Preirense: Proposta n.º 11/VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 11/VRG/2023.

Apoio ao XIII Torneio da Chanfana - Clube Náutico de Miranda do Corvo: Proposta n.º 12/VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 12/VRG/2023.

Atribuição de subsídio ao Grupo Desportivo Recreativo e Cultural Preirense - Apoio à II Festa da Juventude: Proposta n.º 13/VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 13/VRG/2023.

Da Arcil - Associação para a recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã a propor a integração de formando em estagiário curricular do curso de Auxiliar de Jardinagem.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o acolhimento.

Da Arcil - Associação para a recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã a propor a integração de formanda em estagiário curricular do curso de Auxiliar de Jardinagem.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o acolhimento.

Da Arcil - Associação para a recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã a propor a integração de formanda para realização de um Contrato de Emprego de Inserção +.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a integração.

Do Centro de Emprego e Formação Profissional do Pinhal Interior Norte a solicitar a aceitação de formando, para realização de formação prática em contexto de trabalho, com a duração de 210 horas de formação na Área de Programador de Informática.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aceitação de um estagiário.

Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação - Desenvolvimento de Atividades.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar integrar e disseminar o compromisso com a Igualdade e Não Discriminação nas políticas e práticas autárquicas com a criação de um separador temático no site do Município e incluir os princípios de igualdade de género em todos os procedimentos relacionados com a gestão de recursos humanos com a inclusão da temática de género e não discriminação nas provas de conhecimentos dos procedimentos concursais.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção: requerimento n.º 5412/2023 a requerer apoio relativo ao Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura ao abrigo do Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção: requerimento n.º 5340/2023 a requerer apoio relativo ao Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura ao abrigo do Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção: requerimento n.º 5268/2023 a requerer apoio relativo ao Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura ao abrigo do Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção: requerimento n.º 5160/2023 a requerer apoio relativo ao Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura ao abrigo do Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção: requerimento n.º 4536/2023 a requerer apoio relativo ao Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura ao abrigo do Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção: requerimento n.º 4518/2023 a requerer apoio relativo ao Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura ao abrigo do Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção: requerimento n.º 5410/2023 a requerer apoio relativo ao Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura ao abrigo do Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

Obra de "Demolição parcial, alteração e reabilitação de salão recreativo ARCD do Senhor da Serra" (auto de trabalhos n.º 4) - 2.ª fase - fatura 2023/2, no valor de 32.414,50 euros, acrescido de IVA. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento de 75% do valor da fatura.

Da Junta de Freguesia de Miranda do Corvo a solicitar apoio para execução de mural alusivo ao 25 de Abril.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara, que aprovou o apoio logístico.

Empreitada de execução de arruamento entre o Corvo e o Bairro Novo - Trabalhos Complementares.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a relação dos trabalhos constantes da lista de trabalhos complementares.

Empreitada de "construção de muro de suporte em Vale do Açor": trabalhos complementares e projeto de alterações.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de alterações, bem como a lista de trabalhos complementares.

Empreitada de "construção de muro de suporte em Vale do Açor": auto de suspensão parcial.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o respetivo Auto.

Empreitada de "Pavimentação de berma em Souravas": aprovação do projeto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto da empreitada, bem como a inclusão da obra no Contrato Interadministrativo de 2023, a celebrar com a Junta de Freguesia de Vila Nova.

Empreitada de "Requalificação do Pavimento e Drenagem de Águas Pluviais da Rua José da Horta, incluindo instalação de rede de abastecimento de água, em Cardeal: trabalhos complementares.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Mapa de Trabalhos Complementares.

Empreitada de "Impermeabilização de paredes na Churrasqueira da Câmara (FAJU) em Miranda do Corvo": Auto de Vistoria e Receção Provisória.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Auto de Vistoria e Receção Provisória, da empreitada.

Projeto de "instalação de uma mesa de TeqBall", no Parque de Lazer da Quinta da Paiva, no âmbito do Contrato Interadministrativo com a Junta de Freguesia de Miranda do Corvo: aprovação do projeto e inclusão da obra no Contrato Interadministrativo de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto.

Da União de Freguesias de Semide e Rio Vide a solicitar a realização de um estudo para a requalificação do espaço e acessos ao "Castelo das Chãs", junto ao marco geodésico e posto de vigia, incluindo a execução de um miradouro/baloiço, atendendo ao ponto de observação privilegiado.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar que em colaboração com a União de Freguesias de Semide e Rio Vide, seja elaborado estudo para a concretização do projeto solicitado.

Empreitada de "Requalificação do Alto do Calvário e Espaço Envolvente": auto de vistoria e receção definitiva parcial/liberação de caução.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Auto de Vistoria e Receção Definitiva Parcial, bem como proceder à liberação de caução prestada.

Da Junta de Freguesia de Miranda do Corvo a solicitar colocação de sinalização e marcação de lugares de estacionamento na Rua do Lagar - Tábuas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a pintura no pavimento para delimitação de três lugares de estacionamento, bem como proceder à colocação de dois sinais de estacionamento proibido com indicação de duplo sentido.

Da União de Freguesias de Semide e Rio de Vide a solicitar a instalação de um braço de iluminação pública, na Travessa Vale da Lousã, em Segade de Lá.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferir o pedido.

Projeto de "adaptação do ringue de jogos de Vila Nova a outros usos", no âmbito do Contrato Interadministrativo com a Junta de Freguesia de Vila Nova: aprovação do projeto e inclusão da obra no Contrato Interadministrativo de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto da empreitada, bem como a inclusão da obra no Contrato Interadministrativo de 2023.

Empreitada de "Arruamento Transversal Avenida Arménio Simões": revisão ao projeto e procedimento de consulta prévia com convite às empresas convidadas para a consulta preliminar.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara, que aprovou a revisão ao projeto e se avance com procedimento por Consulta Prévia com convite às empresas convidadas para a consulta preliminar.

Projeto "Aumento da resiliência da Cidade de Coimbra aos IR" - adesão.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho de aprovação do Presidente da Câmara.

Subsídio de pintura: requerimento n.º 9706/2020, a solicitar a atribuição de subsídio de pintura relativamente ao prédio urbano inscrito na matriz sob o n.º 4105, sito na Rua Rosa Falcão, n.º 105 - Miranda do Corvo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de subsídio de apoio à recuperação de fachadas.

Requerimento n.º 5610/2023, de "Turisteia - Hotelaria e Restauração, Lda." a solicitar a prorrogação do prazo para entrega de elementos solicitados, relativamente ao processo de obras n.º 152/2018.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão da prorrogação do prazo de 30 dias.

Requerimento n.º 1107/2023, da empresa "Sabor Furor - Frutos Exóticos Unipessoal, Lda." a solicitar licenciamento de obras de edificação relativas à alteração e ampliação de edificação existente destinada a instalação agrícola e legalizações, relativamente ao processo de obras n.º 291/2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura.

Requerimento n.º 1/2023, a solicitar a concessão de licença especial para conclusão das obras, relativamente ao processo n.º 64/2019.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara, que aprovou a emissão da licença especial de obras inacabadas.

Processo n.º 66/2021, a solicitar licenciamento de obras de edificação relativas à construção de moradia unifamiliar e murete à via pública e obras de urbanização.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura.

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MIRANDA DO CORVO - BOLETIM MUNICIPAL

Requerimento n.º 373/2023, a solicitar a prorrogação do prazo para entrega de documentação solicitada e necessária ao licenciamento/legalização, relativamente ao processo de obras n.º 240/2020.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão da prorrogação do prazo.

Processo n.º 56/2022, comunicação de conclusão de obras de ramal para abastecimento de eletricidade e liberação da caução prestada.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido da requerente.

Processo n.º 19/2022, comunicação de conclusão de obras de ramal para abastecimento de eletricidade e liberação da caução prestada.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido do requerente.

Requerimento n.º 5862/2023, da empresa "Arnaut & Filhos, Lda." a comunicar alterações durante a execução da obra, relativamente ao processo n.º 57/2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura relativo às alterações efetuadas durante a execução da obra.

Uma vez que foram simultaneamente entregues, os projetos de especialidades, a Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, aprovar o presente licenciamento.

Requerimento n.º 6353/2023, de Montepio Investimento, S.A. a solicitar emissão de certidão de prédio em ruínas, relativamente ao processo de obras n.º 63/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, certificar que o prédio urbano, se encontra devoluta.

Do Centro Cultural dos Moinhos a solicitar a cedência de material de pintura (tinta) para beneficiação do interior do edifício da sede.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara, que aprovou a cedência de material.

Colocação de placa adicional "exceto viaturas municipais e prioritárias" na estrada das vinhas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a colocação.

Da Casa Recreativa Cultural, Associação de Caça e Pesca do Povo da Ribeira de Semide a solicitar a cedência de transporte para cerca de 30 pessoas realizarem passeio/ convívio ao Rio Douro, no dia 21 de maio.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência de transporte à Casa Recreativa Cultural, Associação de Caça e Pesca do Povo da Ribeira de Semide, de acordo com o Regulamento de Uso dos Autocarros Municipais.

Do Município da Lousã a solicitar o empréstimo de 10 bancas para apoio ao evento organizado pela Junta de Freguesia de Foz de Arouce e Casal de Ermio, a realizar nos dias 24, 25 e 26 de março de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho de aprovação do Presidente da Câmara, que aprovou a cedência de material.

Da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Corvo a solicitar a cedência de serralheiro da Câmara para apoio à manutenção do contentor de instrução de fogo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o apoio solicitado.

Apoio à Junta de Freguesia de Miranda do Corvo para execução de mural evocativo do 25 de abril: Proposta n.º 26/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta n.º 26/PR/2023.

Apoio à Junta de Freguesia de Lamas para realização de evento "Festival da Juventude": Proposta n.º 27/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta n.º 27/PR/2023.

EDITAL Nº 57 ANTÓNIO MIGUEL COSTA BAPTISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO CORVO, TORNA PÚBLICO, nos termos e para efeitos previstos no artigo 56º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei número 75/2013, de 12 de setembro, o teor das deliberações aprovadas em minuta, por esta Câmara Municipal, na sua reunião extraordinária de 20 de abril de 2023: Programa e Condições da Hasta Pública da Cafetaria da Casa Amarela.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Programa/Condições da Hasta Pública para adjudicação do direito à ocupação e exploração da Cafetaria da Casa Amarela.

Prestação de Contas 2022.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com três abstenções dos Vereadores do PPD-PSD.PPM Juntos Por Miranda e quatro votos a favor, dos Vereadores do PS e do Presidente da Câmara Municipal, o seguinte: a) Aprovar o Total do Ativo, no valor de 67.981.395,61€, Total do Património Líquido, no valor de 62.147.813,85€, e Total do Passivo, no valor de 5.833.581,76€, constantes no Balanço a 31-12-2022; b) Aprovar o Total de Rendimentos no valor de 12.306.789,57€ e o Total de Gastos no valor de 12.752.456,81€, constantes na Demonstração dos Resultados por Natureza a 31-12-2022; c) Aprovar o Resultado Líquido no valor de -445.667,24€; d) Aprovar o Total de Recebimentos, no valor de 14.635 220,83€ e Total de Pagamentos de 13 592 835,80€, constantes na Demonstração de Fluxos de Caixa; e) Aprovar o Total de Recebimentos, no valor de 14.635 220,83€ e Total de Pagamentos de 13 592 835,80€, constantes na Demonstração de Desempenho Orçamental; f) Aprovar os Saldos Iniciais do Desempenho Orçamental no valor Total de 2.307.458,05€, ao qual corresponde um saldo de operações orçamentais de 1.729.930,04€ e de operações de tesouraria de 577.528,01€; g) Aprovar os Saldos Finais do Desempenho Orçamental no valor Total de 1.738.540,27€, ao qual corresponde um saldo de operações orçamentais de 1.108.293,50€ e de operações de tesouraria de 630.246,76€.

IV Encontro de Coros - 11/VP/2023; A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 11/VP/2023.

Programa Cultural Comemorativo do 25 de Abril - Proposta N.º 12/VP/2023 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 12/VP/2023.

Comissão Comemorativa dos 50 Anos do 25 de Abril - Proposta N.º 28/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta N.º 28/PR/2023.

Delimitação Geográfica da Paisagem Protegida Regional da Serra da Lousã - Proposta N.º 15/VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 15/VRG/2023.

EDITAL Nº 58 ANTÓNIO MIGUEL COSTA BAPTISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO CORVO, TORNA PÚBLICO, nos termos e para efeitos previstos no artigo 56º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei número 75/2013, de 12 de setembro, o teor das deliberações aprovadas em minuta, por esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 27 de abril de 2023: Do Clube de Empresários de Miranda do Corvo a solicitar cedência de espaço para realização de sessão pública de esclarecimento e informação com a Unidade Regional do Centro da ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, no dia 20 de abril, para informar e sensibilizar os agentes económicos para a necessidade de cumprirem com as obrigações e normativos legais existentes, de forma a se prevenirem situações de incumprimento.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara, que autorizou a cedência gratuita da sala de Coworking, nas instalações do mercado municipal.

Restituição das tarifas variáveis de águas residuais e resíduos sólidos, em virtude de ocorrência de rotura na rede predial: requerimento n.º 6761, datado de 11 de abril de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a restituição das tarifas variáveis das águas residuais e dos resíduos sólidos.

Requerimento n.º 4721, datado de 10 de março de 2023 a requerer o não pagamento das taxas de saneamento da garagem, e que lhe sejam restituídas as mesmas uma vez que não se encontra ligada ao saneamento.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a devolução dos valores cobrados no período de março 2022 a março 2023.

Regulamento do Serviço de Abastecimento de Águas do Concelho de Miranda do Corvo - Artigo n.º 42 - Rotura nos sistemas prediais.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar que a restituição seja aplicada nas situações de comprovada rotura na rede predial (através de fatura da reparação e fotos) que não resultem de negligencia e/ou de manutenção insuficiente carecendo de verificação técnica da Entidade Gestora, (serviços do município) antes ou durante a reparação da rotura.

Recrutamento / Ocupação de 1 posto de trabalho de Assistente Operacional - Área da Educação - Recurso à Lista de Ordenação Final Homologada: Proposta n.º 29/ PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com três abstenções dos Vereadores da Coligação PPD-PSD.PPM Juntos por Miranda e com quatro votos a favor dos Vereadores do Partido Socialista e do Presidente da Câmara, aprovar a Proposta n.º 29/PR/2023, para recrutamento/ocupação de um posto de trabalho de Assistente Operacional - Área da Educação, para o Núcleo de Desenvolvimento Social.

Da CIM-RC - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra a solicitar o valor da comparticipação, no âmbito do Projeto 44: Participação na BTL 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento da comparticipação.

Da CIM-RC - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra a solicitar o valor da comparticipação, no âmbito do Projeto 28: CEIIS - Centro Empreendedorismo de Impacto e Inovação Social.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento da comparticipação.

Odisseia Nacional - Teatro Nacional D. Maria II – Projeto Próxima cena.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara, que aprovou as despesas relativas à logística, bem como o apoio interno necessário ao evento teatral.

Semana da Chanfana 2023 a realizar de 21 de abril a 1 de maio de 2023 - Sabores da Chanfana.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara, que aprovou o programa para a semana da Chanfana 2023 a decorrer de 21 de abril a 1 de maio de 2023, bem como as despesas inerentes ao evento.

Incentivo à escrita - Tertúlia.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara, que aprovou a realização da iniciativa relativa ao incentivo à escrita, bem como as a aquisição de bens para oferta da um coffe-break aos participantes.

Pedido de cedência da Casa das Ates - Academia de Dança Miran’Arts.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência gratuita da Casa das Artes, à “Academia de Dança Miran‘Arts - Associação de Apoio e Desenvolvimento das Artes”.

Da Comissão de Mordomos da Festa de Santo António do lugar do Carapinhal a solicitar a colaboração do Município, na cedência de diverso equipamento para apoio às festividades a decorrer de 10 e 11 de junho, junto à capela do lugar.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência do material solicitado.

Proposta de Normas Expo Miranda 2023: Proposta n.º 16/VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 16/VRG/2023.

Do Clube Recreativo Agrário Desportivo de Lamas a solicitar apoio financeiro e logístico para as festividades da Romaria da Senhora do Pranto, incluindo a realização de mais A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara, que autorizou o empréstimo do material para apoio às festividades da Romaria da Senhora do Pranto.

Da empresa "Sete Quintas" a solicitar informação sobre a história da Chanfana em Miranda do Corvo, bem como a cedência de lembrança para oferta a 41 operadores turísticos da Holanda e Bélgica, que participarão em evento gastronómico.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara, que autorizou a cedência do material aos participantes no evento gastronómico.

Apoio à Associação Abútrica pela participação na Final do Campeonato Nacional Jovem de Skyrunning 2022: Proposta n.º 05/VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 05/VRG/2023.

Da secção de Hip-Hop da Casa do Povo a solicitar a disponibilização do pavilhão e da sala de espelhos do Pavilhão Municipal para a realização de um workshop relativo ao Dia Mundial da Dança, no próximo dia 29 de abril.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara, que aprovou a cedência das instalações do pavilhão, bem como o material solicitado.

Do CADEC - Centro de Animação Desportiva e Cultural a solicitar a cedência de copos reutilizáveis para o passeio de motorizadas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara, que aprovou a título de empréstimo a cedência de 100 copos.

Proposta de Plano de Formação mês de maio 2023 - Protocolo Formação + Próxima.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara, que aprovou a proposta de plano de formação com a Escola de Hotelaria de Coimbra, a decorrer no mês de maio de 2023.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção: requerimento n.º 22372/2023 a requerer apoio relativo ao Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura ao abrigo do Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção: requerimento n.º 5411/2023 a requerer apoio relativo ao Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura ao abrigo do Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

Atividades ao abrigo da Rede dos Municípios Saudáveis - mês do coração: Proposta n.º 13/VP/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 13/VP/2023.

Empreitada de "Requalificação do Reservatório da Lata": Auto de Medição n.º 3.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara, que aprovou o auto de medição n.º 3.

Empreitada de "Requalificação do Reservatório da Lata": segunda prorrogação de prazo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a prorrogação graciosa de 45 dias para a conclusão dos trabalhos da empreitada.

Empreitada "Requalificação do Pavimento e Drenagem de Águas Pluviais da Rua José da Horta, incluindo instalação de rede de abastecimento de água, em Cardeal: auto de medição n.º 3.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara, que aprovou o auto de medição.

Empreitada de "Estabilização de talude na Quinta da Trémoa" - prorrogação do prazo da empreitada.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a prorrogação graciosa de 30 dias para a conclusão dos trabalhos da empreitada.

Empreitada de "Estabilização de talude na Quinta da Trémoa": auto de medição n.º 6.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara, que aprovou o auto de medição.

Empreitada de "Construção de Muro de Suporte em Vale do Açor": auto de medição n.º 2.

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A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara, que aprovou o auto de medição.

Empreitada de "Construção de Muro de Suporte em Vale do Açor": prorrogação de prazo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a prorrogação graciosa de 20 dias para a conclusão dos trabalhos da empreitada.

Subsídio de pintura: requerimento n.º 11627/2022, a solicitar a atribuição de subsídio de pintura relativamente ao prédio sito em Rua do Canto - Granja de Semide.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido de atribuição de apoio para pintura das fachadas do prédio.

Requerimento n.º 6356/2023, de Montepio Investimento, S.A. a solicitar emissão de certidão de prédio em ruínas, relativamente ao processo de obras n.º 61/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, certificar que o prédio se encontra devoluto.

Requerimento n.º 5174/2023, a solicitar emissão de certidão de prédio em ruínas, relativamente ao processo de obras n.º 51/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, certificar que o prédio se encontra em ruína.

Requerimento n.º 3258/2023, a solicitar licenciamento de obras de edificação relativas à construção de moradia unifamiliar e anexo (legalização), relativamente ao processo de obras n.º 458/2020.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura.

Requerimento n.º 19370/2022, a solicitar licenciamento de obras de edificação relativas à alteração e ampliação de moradia existente, construções anexas e muros (processo de obras n.º 457/2022).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura.

Requerimento n.º 6940/2023, da Fábrica da Igreja Paroquial de Lamas a solicitar licenciamento relativamente às alterações durante a execução da obra, relativamente ao processo n.º 38/2019.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a comunicação de alterações efetuadas durante a execução de obra, bem como aprovar o projeto de arquitetura relativo às restantes obras.

Requerimento n.º 18073/2022, a solicitar licenciamento de obras de edificação relativas à construção de moradia unifamiliar e muro (processo de obras n.º 430/2022).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura.

Deliberou ainda, por unanimidade, aprovar a aceitação da cedência para o domínio público municipal, de uma área de 42,50 m2, dos quais 21,00 m2 serão para alargamento de arruamento e 21,50 m2 para construção de passeio, cabendo à requerente proceder ao adequado tratamento do espaço em causa, antes da integração do domínio público municipal.

Requerimento n.º 10906/2022, a solicitar a redução de taxas, nos termos do n.º 3, do artigo 5.º do Regulamento Municipal de Taxas e demais Encargos das Operações Urbanísticas do Município de Miranda do Corvo, relativamente ao processo de obras n.º 254/2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a redução de 50% das taxas previstas, nos termos do n.º 3 do Artigo 5.º do Regulamento Municipal de Taxas e Demais Encargos nas Operações Urbanísticas do Município de Miranda do Corvo, devendo ser restituído ao requerente o valor já liquidado.

Da Comissão das Capelas da Ribeira de Semide a solicitar a colaboração da Câmara Municipal na cedência temporária de vedações metálicas amovíveis para apoio à realização da "Festa da Vera Cruz", nos dias 6 e 7 de maio de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência do apoio logístico.

Do Centro Educativo de Miranda do Corvo a solicitar a cedência de diverso material para apoio à festa de Final de Ano do Centro Educativo, a realizar no dia 30 de junho de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência o apoio logístico.

Do Município de Góis a solicitar a cedência de cadeiras para apoio a evento para comemoração do 90.º aniversário do ressurgimento da Banda Filarmónica de Góis.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho de aprovação do Presidente da Câmara, que aprovou a cedência de material.

Da Cooperativa Agrícola de Miranda do Corvo a solicitar o empréstimo do trator para a formação do COTS - dias 22, 25 e 29 de abril e 2 de maio de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara, que aprovou a respetiva cedência.

Da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Corvo a solicitar a vedação do recinto dos Bombeiros para no dia 13/05/2023, realizarem baile de angariação de fundos ou caso as condições atmosféricas não o permitam, a cedência do mercado municipal com o respetivo palco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o apoio logístico solicitado.

EDITAL Nº 65 ANTÓNIO MIGUEL COSTA BAPTISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO CORVO, TORNA PÚBLICO, nos termos e para efeitos previstos no artigo 56º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei número 75/2013, de 12 de setembro, o teor das deliberações aprovadas em minuta, por esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 11 de maio de 2023: Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 6309/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 6453/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 6549/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 6805/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 6802/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 7015/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 6553/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 7084/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 7085/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 7095/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 7099/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 7124/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 7126/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 7304/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 7440/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 7558/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 7561/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 7608/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 7659/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 7817/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 7818/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 7441/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Celebração do Dia da Mãe.

Colaboração com a Associação Abútrica e Abutres Trail Running School, no sentido de desenvolver atividades em parceria com o Município.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar a respetiva colaboração.

"Aditamento à proposta n.º 28/PR/2023 Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril": Proposta n.º 31/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 31/PR/2023.

Programa de atividades da Biblioteca Municipal Miguel Torga referente ao mês de junho 2023.

Proposta de parceria de âmbito Formativo na Área Cultural, com a empresa “Suggestus – Inovação para o Desenvolvimento”: Proposta n.º 14/VP/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 14/VP/2023.

Da Guarda Nacional Republicana - Posto Territorial de Miranda do Corvo, a solicitar a cedência do pavilhão municipal para a prática desportiva dos militares efetivos do posto. (aclaração da deliberação camarária do dia 24 de março de 2023) A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência gratuita.

Do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, a solicitar estágio de um ou dois alunos em contexto de trabalho, relativo ao curso profissional de Técnico de Gestão e Programação de Sistemas Informáticos, durante os meses de junho e julho de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aceitação de estágio de dois alunos.

Caminhada solidária a realizar dia 4 de junho de 2023 - Grupo PGL. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o apoio à iniciativa.

Início do Procedimento ao abrigo do art.º 98.º do CPA - Elaboração do Projeto de Regulamento Municipal do Apoio de Emergência Social do Município de Miranda do Corvo (AES): Proposta n.º 15/VP/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar início ao respetivo procedimento.

Empreitada de "Construção de um ginásio ao ar livre": Auto de Vistoria e Receção Definitiva Parcial e liberação parcial da caução conforme n.º 5 do art.º 295.º do CCP. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Auto de Vistoria e Receção Definitiva Parcial, bem como a liberação da caução.

Empreitada de "Escola de Talentos - Requalificação da Casa Amarela Lote 1: revisão de preços definitiva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a revisão de preços definitiva da empreitada.

A Câmara Municipal deliberou ainda, aprovar o valor a liquidar.

Empreitada de "Reabilitação de atravessamentos de infraestruturas existentes sob o canal do SMM/Metrobus no Troço Alto S. João - Serpins e Execução de novos atravessamentos": auto de medição n.º 1.

O Presidente da Câmara, por despacho datado de 26 de abril de 2023, aprovou o auto de medição n.º 1.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Empreitada de "Rearborização de Espaços Verdes e Criação de Ilhas -Sombra em Meio Urbano": auto de medição n.º 1.

O Presidente da Câmara, por despacho datado de 02 de maio de 2023, aprovou o auto de medição n.º 1.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Projeto da obra de "Construção de Muro de Suporte no Arruamento de Acesso à Fabriblocos, Ld.ª", no âmbito do Contrato Interadministrativo com a Junta de Freguesia de Miranda do Corvo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto da obra de "Construção de Muro de Suporte no Arruamento de Acesso à Fabriblocos, Ld.ª", bem como a inclusão da obra no Contrato Interadministrativo de 2023, a celebrar com a Junta de Freguesia de Miranda do Corvo.

Empreitada de "substituição do pergolado existente na Praça José Falcão": auto de medição n.º 1.

O Presidente da Câmara, por despacho datado de 04 de maio de 2023, aprovou o auto de medição n.º 1.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Empreitada de "Estabilização de talude na Quinta da Trémoa": auto de medição n.º 7.

O Presidente da Câmara, por despacho, datado de 03 de maio de 2023, aprovou o auto de medição n.º 7.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Junta de Freguesia de Miranda do Corvo a solicitar a criação de espaço de estacionamento para cargas e descargas na Praça José Falcão.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a criação do lugar de estacionamento.

Da Junta de Freguesia de Vila Nova a solicitar intervenção na Rua do Cabeceiro em Cardeal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto.

Empreitada de "Requalificação do Parque Pré-Escolar de Miranda do Corvo - requalificação do Jardim de Infância de Miranda do Corvo" - substituição de retenção nos pagamentos por depósito caução.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido da empresa.

Obra de "Demolição parcial, alteração e reabilitação de salão recreativo ARCD do Senhor da Serra": revogação da deliberação camarária de 13 de abril de 2023 e nova aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a revogação da deliberação.

Processo de obras n.º 598/2001 - retificação da deliberação camarária de 9 de fevereiro de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, retificar a deliberação tomada em reunião de Câmara no dia 9 de fevereiro de 2023, devendo ser efetuado um aditamento ao Alvará n.º 6/2021.

Requerimento n.º 22765/2022, a solicitar licenciamento de obras de edificação relativas à alteração e ampliação de moradia unifamiliar, anexo e muros de vedação (legalização) - processo de obras n.º 213/2021.

DEZEMBRO 2023

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura.

Requerimento n.º 6822/2023, de Mirimóvel, Imobiliária e Construções, Lda. a solicitar licenciamento de alteração de operação de loteamento - alvará de Loteamento n.º 1/99, sem obras de urbanização, lote n.º 20 - processo de obras n.º 10/2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido de licenciamento de alteração de operação de loteamento.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, comunicar oficiosamente à Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo, o aditamento ao alvará da operação de loteamento.

Mais deliberou, por unanimidade, publicitar, no prazo de 10 dias, nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, na sua atual redação, a emissão do Alvará de Licença de Loteamento.

Requerimento n.º 20798/2022, a solicitar licenciamento de obras de edificação relativas à alteração e ampliação de moradia existente, alteração de muro confinante com a via pública (legalização) - processo de obras n.º 412/2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura.

Requerimento n.º 23938/2022, a solicitar licenciamento da ocupação da via pública por motivos de obras - abertura e tapamento de vala para instalação de ramal de energia elétrica - conclusão da obra - Auto de Vistoria - processo de obras n.º 36/2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido da requerente, procedendo à libertação da caução prestada.

Requerimento n.º 7360/2023, a solicitar emissão de prédio em ruínas, relativamente ao processo de obras n.º 77/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, certificar que o prédio urbano, se encontra em ruína, apresentado sinais interiores e exteriores de evidente degradação e desmoronamento, sendo que o seu estado de degradação não permite a sua utilização para fins habitacionais.

Requerimento n.º 23404/2022, a solicitar a libertação da garantia bancária referente ao processo de obras n.º 43/2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido da requerente, procedendo à libertação da caução prestada.

Requerimento n.º 7194/2023, de Casa do Povo - Centro de Cultura e Desporto de Miranda do Corvo a solicitar licenciamento de obras de edificação relativas à alteração do campo de ténis para campo de padel - processo de obras n.º 418/2021.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o licenciamento de obras de edificação.

Requerimento n.º 5157/2023, a solicitar licenciamento de obras de edificação relativas à demolição e construção de moradia unifamiliar e muros de vedação - processo de obras n.º 318/2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de alterações ao projeto de arquitetura.

Requerimento n.º 1778/2023, a solicitar a restituição da caução relativa à ocupação da via e infraestruturas, relativamente ao processo de obras n.º 81/2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido da requerente, procedendo à libertação da caução prestada.

Requerimento n.º 7593/2023, a solicitarem a redução de taxas, nos termos do n.º 3, do artigo 5.º do Regulamento Municipal de Taxas e demais Encargos das Operações Urbanísticas do Município de Miranda do Corvo, relativamente ao processo de obras n.º 459/2021.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a redução de 50% das taxas previstas, nos termos do n.º 3 do Artigo 5.º do Regulamento Municipal de Taxas e Demais Encargos nas Operações Urbanísticas do Município de Miranda do Corvo.

Requerimento n.º 7691/2023, a solicitar a expansão da iluminação pública, até à moradia em construção (processo de obra nº 01/2021/392), na rua da Ponte Nova em Tábuas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a extensão da rede de iluminação pública com a colocação do poste com BIP. Da Junta de Freguesia de Vila Nova a solicitar a substituição de espelho de trânsito instalado na Rua da Azenha em Vila Nova.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, indeferir o pedido da requerente uma vez que a colocação solicitada é de interesse exclusivamente particular.

Mais deliberou, por unanimidade, autorizar a colocação do espelho rodoviário, mediante expensas da requerente.

Da Associação Humanitária dos Bombeiro Voluntários de Miranda do Corvo a solicitar o empréstimo de tenda, para apoio à realização de baile no dia 13 de maio de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência do material solicitado.

Da Comissão Administrativa das Capelas da Ribeiro de Semide a solicitar o empréstimo de uma bilheteira para apoio às festas de "Vera Cruz".

O Presidente da Câmara, por despacho, datado de 6 de maio de 2023, autorizou o empréstimo do material.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Comissão de Festas de São Sebastião de Miranda do Corvo a solicitar o empréstimo de tendas, para apoio à realização do "Festival das Sopas".

O Presidente da Câmara, por despacho, datado de 6 de maio de 2023, autorizou à data, o empréstimo do material.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da União das Freguesias de Semide e Rio de Vide a solicitar a cedência de máquinas para apoio à reabilitação e intervenções de algumas estradas.

O Presidente da Câmara, por despacho, datado de 3 de maio de 2023, autorizou a cedência de máquina.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Associação de Melhoramentos Cultural e Desportiva de Gaiate (AMCD) a solicitar barreiras de segurança (baias de segurança) para apoio a evento.

O Presidente da Câmara, por despacho, datado de 02 de maio de 2023, autorizou a cedência.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Casa do Povo - Centro de Cultura e Desporto de Miranda do Corvo a solicitar a cedência do pavilhão municipal para realização das comemorações do 50.º aniversário da coletividade, que terá lugar no dia 27 de maio de 2023.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ceder gratuitamente as instalações.

Da UP Bike Team a solicitar apoio logístico para na UltraMaratona.

O Presidente da Câmara, por despacho, datado de 02 de maio de 2023, autorizou a cedência.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Confraria do Vinho de Lamas a solicitar apoio para a mostra de vinhos da freguesia.

O Presidente da Câmara, por despacho, datado de 02 de maio de 2023, autorizou a cedência.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Liga Regional Riovidense a solicitar o corte de estrada, tendo em vista a realização das festividades.

O Presidente da Câmara, por despacho, datado de 02 de maio de 2023, aprovou nos termos propostos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Do Clube de Empresários de Miranda do Corvo a solicitar a cedência de sala de coworking do Centro de Negócios, bem como diverso material de apoio.

O Presidente da Câmara, por despacho, datado de 02 de maio de 2023, aprovou nos termos propostos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Atribuição de Medalhas Municipais de Serviço Público: Proposta n.º 30/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta n.º 30/PR/2023.

EDITAL Nº 66 ANTÓNIO MIGUEL COSTA BAPTISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO CORVO, TORNA PÚBLICO, nos termos e para efeitos previstos no artigo 56º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei número 75/2013, de 12 de setembro, o teor das deliberações aprovadas em minuta, por esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 26 de maio de 2023: Procedimento de Hasta Pública para a Expo-Miranda 2023.

O Presidente da Câmara, por despacho, datado de 12 de maio de 2023, autorizou o procedimento de hasta pública para ocupação de dois espaços na Expo-Miranda 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Alteração ao regimento da Câmara Municipal: Proposta n.º 34/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 34/PR/2023.

Mais deliberou, por unanimidade e para os efeitos previstos no artigo 39.º do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, aprovar a alteração ao n.º 1 e 2 do art.º 8.º do Regimento da Câmara Municipal, aprovado no dia 14 de outubro de 2021, passando as reuniões ordinárias a serem realizadas às segundas e quartas sextas-feiras de cada mês, pelas dez horas, bem como a alteração ao n.º 2 do art.º 12.º, passando o período de “Intervenção do Público”, nas reuniões ordinárias inserido previamente aos períodos de “antes da ordem do dia” e “da ordem do dia”.

Isenção/redução do pagamento das tarifas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos sólidos: requerimento n.º 6565/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção das tarifas fixas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos sólidos, bem como a redução das tarifas variáveis de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.

Requerimento n.º 8651/2023, a solicitar o pagamento pela ocupação do espaço na Expo-Miranda 2017, em prestações.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a título excecional, tendo em conta, o tempo que já decorreu, aprovar o pagamento das faturas números 002/1265, no valor de 78,04 euros e 002/1266, valor de 78,04 euros, referentes à ocupação do espaço na Expo-Miranda 201, em duas prestações mensais.

Da Junta de Freguesia de Lamas a solicitar licença especial de ruído para espetáculos, manifestações desportivas ou outros divertimentos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a título excecional, a emissão de licença para exercer atividade ruidosa, de carácter temporário, para a realização da Festa da Juventude.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 6395/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 7086/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 6675/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 6274/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 6433/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Da Junta de Freguesia de Miranda do Corvo a solicitar a cedência do auditório municipal para realização de Assembleia participativa do orçamento participativo da Freguesia, no dia 27 de maio.

O Presidente da Câmara, por despacho, datado de 23 de maio de 2023, autorizou a cedência gratuita do auditório.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Recrutamento / Ocupação de 1 posto de trabalho de Assistente Operacional - Núcleo de Infraestruturas e Ambiente - Recurso à Lista de Ordenação Final Homologada: Proposta n.º 37/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com três abstenções dos Vereadores da Coligação PPD-PSD.PPM Juntos por Miranda e com quatro votos a favor dos Vereadores do Partido Socialista e do Presidente da Câmara, aprovar a Proposta n.º 37/PR/2023.

Atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade (SPI) no ano de 2023: Proposta n.º 38/PR/2023.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 38/PR/2023.

Da Dueceira - Associação de Desenvolvimento do Ceira e Dueça a solicitar a regularização do valor da comparticipação, no âmbito do Projeto para participação na Bolsa de Turismo de Lisboa 2020.

O Presidente da Câmara, por despacho, datado de 10 de maio de 2023, aprovou o pagamento da comparticipação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da empresa "Engiperfil - Engenharia & Construção" a enviar documentação bancária relativa aos custos provenientes da garantia bancária, que serviu de base à obra de "Estabilização de Emergência Pós Incêndio - Vale Colmeias", solicitando que sejam ressarcidos dos respetivos valores.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferir o pedido de pagamento.

Da empresa "Blachere Ilumination Iberica” a requerer desconto pelos atrasos na instalação da iluminação de Natal do ano 2022/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a multa contratual à empresa.

Exclusão do âmbito de aplicação da Lei dos compromissos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a exclusão do âmbito de aplicação da Lei dos compromissos.

Da CIM - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra a solicitar o valor da comparticipação, no âmbito da candidatura "0756_FIREPOCTEP_6_E " do Programa Interreg España- Portugal”, no valo de €1.907,89 (mil novecentos e sete euros e oitenta e nove cêntimos).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento da comparticipação.

Protocolo de parceria "Um Sol sobre o Vale": Câmara Municipal de Miranda do Corvo e CAPC - Círculo de Artes Plásticas de Coimbra.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de Protocolo de Parceria.

Do Jardim da Mimi a solicitar a cedência da Casa das Artes para no dia 16 de junho realizar a festa de final de ano dos finalistas.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência.

Atividade proposta pela Associação Abútrica para comemorar o "Dia da Mãe": Proposta n.º 16/VP/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 16/VP/2023.

Aquisição de exemplares da obra intitulada "Renascer dos Escombros": Proposta n.º 17/VP/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 17/VP/2023.

Marchas Populares 2023: Proposta n.º 32/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 32/PR/2023.

Deliberou ainda, por unanimidade, atribuir um subsídio, no valor de mil euros à Junta de Freguesia de Vila Nova; Centro Recreativo e Cultura de Semide; Associação Cultural Recreativa e Desportiva do Vale do Açor; e Casa do Povo – Centro de Cultura e Desporto de Miranda do Corvo; e um subsídio de seiscentos euros para as marchas da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo e Solar das Chãs.

Apoio ao Clube Recreativo Agrário Desportivo de Lamas à realização do Tapete de Flores 2023 - Romaria da Senhora do Pranto: Proposta n.º 17/VRG/2023.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta n.º 17/VRG/2023.

Retificação às normas da 31.ª edição da Expo Miranda/2023, aprovadas na reunião camarária do dia 27 de abril de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a retificação do n.º 13 das normas da 31.ª edição da Expo Miranda/2023.

"VIII Torneio Triangular do Núcleo de Veteranos do Clube Atlético Mirandense Homenagem a José Godinho": Proposta n.º 33/PR/2023.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta n.º 33/PR/2023.

"VI Edição Miranda Cup" - possíveis espaços para pernoita.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência das salas de Coworking e respetiva sala de reunião do Centro de Acolhimento de Empresas do Mercado Municipal.

Do Clube Recreativo Agrário Desportivo de Lamas a solicitar apoio para a realização de um passeio BTT, no dia 21 de maio de 2023.

O Presidente da Câmara, por despacho, datado de 19 de maio de 2023, aprovou e autorizou a oferta dos brindes promocionais.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Associação de Moradores Trémoa Aldeia Viva a solicitar apoio logístico para o evento "1.º passeio de Motorizadas", no dia 21 de maio de 2023.

O Presidente da Câmara, por despacho, datado de 12 de maio de 2023, aprovou e autorizou a cedência do material.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Projeto Miranda em Movimento - disponibilidade de transporte.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, apoiar a realização do projeto “Miranda em Movimento”.

Da Junta de Freguesia de Vila Nova a solicitar pedido de transporte para efetuar o transporte de um grupo de cerca de 50 elementos do grupo de caminheiros do Gondramaz.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência gratuita do transporte.

Da Junta de Freguesia de Lamas a solicitar a cedência de copos de plástico recicláveis e copos de café de papel com o slogan "Aqui Sou Feliz", para distribuir palas associações que participarão no Festival da Juventude da freguesia.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a título de empréstimo a cedência de mil copos de plástico recicláveis e a oferta de 350 copos de café de papel.

Bolsas de Estudo Rotary Club de Coimbra.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a respetiva comparticipação das bolsas, bem como a minuta de protocolo a celebrar entre o Município de Miranda do Corvo, a Fundação Rotária Portuguesa e o Rotary Club de Coimbra.

Centros Tecnológicos Especializados (CTE: Centro Tecnológico Industrial (área da eletricidade) e Centro Tecnológico das Energias Renováveis - protocolos a assinar com o Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo.

Por despacho do Presidente da Câmara, foi aprovada a revogação parcial da deliberação camarária de 23 de fevereiro de 2023, apenas no que se refere à aprovação da minuta de protocolo com o Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Sicó Formação, entidade proprietária da Escola Tecnológica e Profissional de Sicó a solicitar a celebração de protocolo de parceria tendente à apresentação de candidatura de um Centro Tecnológico Especializado, bem como, a colaboração no que se refere à realização de formações.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a celebração de protocolos de parceria com a Sicó – Formação – Sociedade de Ensino Profissional, S.A. Férias divertidas - Verão 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a realização do programa.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção: requerimento n.º 8646/2023, a requerer apoio relativo ao Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção: requerimento n.º 8148/2023, a requerer apoio relativo ao Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção: requerimento n.º 7195/2023, a requerer apoio relativo ao Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção: requerimento n.º 7191/2023, a requerer apoio relativo ao Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura.

Oferta de máscaras cirúrgicas e máscaras KN95-FFP2 aos Bombeiros Voluntários de Miranda do Corvo: Proposta n.º 35/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 35/PR/2023.

Requerimento n.º 7871/2023, a solicitar a cedência de um espaço na "Expo-Miranda 2023", a título gratuito, tendo como objetivo fins solidários, no âmbito da campanha "Os Amigos da Rita".

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência do espaço.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção - prova anual: requerimento n.º 8282/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar manter a intenção de indeferir o pedido do direito ao reforço da prestação anual do ano de 2023.

Gratuitidade de bilhetes para oferta a crianças em acolhimento residencial para assistirem à peça de teatro "Nau Nau Maria", na Casa das Artes.

O Presidente da Câmara, por despacho datado de 12 de maio de 2023, aprovou a oferta dos bilhetes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Europacolon Portugal a solicitar apoios nomeadamente colaboração no peditório nacional e realização de sessões informativas e de esclarecimento.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a colaboração solicitada.

Empreitada de "Construção de Muro de Suporte em Vale do Açor": auto de medição n.º 3.

O Presidente da Câmara, por despacho datado de 20 de maio de 2023, aprovou o auto de medição n.º 3.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Empreitada "Requalificação do Pavimento e Drenagem de Águas Pluviais da Rua José da Horta, incluindo instalação de rede de abastecimento de água, em Cardeal: auto de medição n.º 4.

O Presidente da Câmara, por despacho datado de 10 de maio de 2023, aprovou o auto de medição n.º 4.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Empreitada de "Requalificação do Pavimento e Drenagem de Águas Pluviais da Rua José da Horta, incluindo instalação de rede de abastecimento de água, em Cardeal": prorrogação de prazo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a prorrogação graciosa.

Empreitada de "Execução de Infraestruturas no Casal Pequeno e Moinhos": trabalhos a menos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o mapa de trabalhos a menos.

Empreitada de "Execução de Infraestruturas no Casal Pequeno e Moinhos": auto de medição n.º 1.

O Presidente da Câmara, por despacho datado de 16 de maio de 2023, aprovou o auto de medição n.º 1.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Obra de "Requalificação da Casa do Tronco" - pedido de pagamento de uma percentagem do subsídio aprovado pela Câmara Municipal, face à comprovação da execução física e financeira do projeto, até há presente data.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento.

Da Associação dos Baldios do Gondramaz e Cadaval a solicitar intervenções na aldeia do Gondramaz.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a realização das intervenções solicitadas.

Empreitada de "execução de arruamento entre o Corvo e o Bairro Novo": auto de medição n.º 8.

O Presidente da Câmara, por despacho datado de 09 de maio de 2023, aprovou o auto de medição n.º 8.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Cedência temporária de Sinalização reguladora de trânsito, no âmbito da empreita de "Estabilização de talude em Vale Açor".

O Presidente da Câmara, autorizou, por despacho datado de 11 de maio de 2023, a cedência.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Junta de Freguesia de Vila Nova a solicitar a colocação de sinalização que limite a tonelagem permitida na zona de Albarrol.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a colocação da sinalização.

Empreitada de "Beneficiação do Edifício da Biblioteca Municipal Miguel Torga" - aprovação do projeto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto da empreitada.

Empreitada de "Construção de muro de suporte em Cimo de Vila": Auto de Vistoria e Receção Provisória.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Auto de Vistoria e Receção Provisória.

Empreitada de "Reabilitação de atravessamentos de infraestruturas existentes sob o canal do SMM/Metrobus no Troço Alto S. João / Serpins e Execução de novos atravessamentos: Revisão de Preços Provisória.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a revisão de preços provisória.

Empreitada de "Reabilitação de atravessamentos de infraestruturas existentes sob o canal do SMM/Metrobus no Troço Alto S. João / Serpins e Execução de novos atravessamentos”: Auto de Vistoria e Receção Provisória.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Auto de Vistoria e Receção Provisória.

Empreitada de "Reabilitação de atravessamentos de infraestruturas existentes sob o canal do SMM/Metrobus no Troço Alto S. João / Serpins e Execução de novos atravessamentos: trabalhos a menos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o mapa de trabalhos a menos.

Ações de (re)arborização: requerimento n.º 7790/2023, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. a solicitar parecer relativo ao pedido de autorização prévia para ação de rearborização em nome de Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Vila Nova.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de parecer favorável.

Ações de (re)arborização: requerimento n.º 6729/2023, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P a solicitar parecer relativo ao pedido de autorização prévia para ação de rearborização.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de parecer favorável.

Ações de (re)arborização: requerimento n.º 5303/2023, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P a solicitar parecer relativo ao pedido de autorização prévia para ação de rearborização em nome de Altri Florestal, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de parecer favorável.

Relatório de ponderação da participação preventiva - 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Miranda do Corvo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o relatório de ponderação da participação preventiva da 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Miranda do Corvo.

Requerimento n.º 17697/2022 a solicitar a redução de taxas, nos termos do n.º 3, do artigo 5.º do Regulamento Municipal de Taxas e demais Encargos das Operações Urbanísticas do Município de Miranda do Corvo, relativamente ao processo de obras n.º 412/2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a redução de 50% das taxas previstas, nos termos do n.º 3 do Artigo 5.º do Regulamento Municipal de Taxas e Demais Encargos nas Operações Urbanísticas do Município de Miranda do Corvo.

Requerimento n.º 23124/2022, de "PRMT MARS, S.A., a solicitar a prorrogação de prazo adicional de 90 dias para entrega de elementos, relativamente ao processo de obras n.º 309/2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão da prorrogação do prazo adicional e excecional de 90 dias ao requerente.

Requerimento n.º 8841/2023, a solicitar a prorrogação de prazo adicional de 30 dias para entrega de elementos, relativamente ao processo de obras n.º 254/2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão da prorrogação do prazo de 30 dias à requerente.

Requerimento n.º 9215/2023, da empresa "Sabor Furor - Frutos Exóticos Unipessoal, Lda." a solicitar licenciamento de obras de edificação relativas à alteração e ampliação de edificação existente destinada a instalação agrícola e legalizações, relativamente ao processo de obras n.º 291/2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o respetivo licenciamento.

Requerimento n.º 6205/2023, a proceder à entrega de elementos e aperfeiçoamento do pedido, por forma a dar continuidade à comunicação prévia de obras de edificação referentes à construção de piscina (legalização), relativamente ao processo de obras n.º 147/2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura relativo à construção de piscina.

Uma vez que foram entregues, os projetos de engenharia de especialidades, a Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, aprovar o respetivo licenciamento.

Requerimento n.º 2700/2023 a solicitar o licenciamento de obras de edificação relativas à alterações e ampliação de edifício destinado a habitação unifamiliar e muro à via pública (legalização) relativamente ao processo de obras n.º 36/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de alterações e ampliação de edifício destinado a habitação unifamiliar e muro à via pública.

Requerimento n.º 5820/2022, de Edafrizal - Sociedade de Construções, Urbanização e Imóveis, Lda. a comunicar as alterações durante a execução da obra, relativamente ao processo de obras n.º 200/2019.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura relativo a alterações no decorrer da obra.

Requerimento n.º 21552/2022, da empresa "Negócios e Desafios, Lda." a solicitar o licenciamento das obras de ampliação de edifício de serviços e construção de anexo, referente ao processo de obras n.º 41/2019.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o respetivo licenciamento.

Da CIM-RC - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra - adesão à Carta Municipal de habitação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a adesão à elaboração de procedimento conjunto, para a Carta Municipal de Habitação.

Da Comissão de Festas de S. Pedro de 2023 e da Paróquia de Semide a solicitarem a disponibilidade e colocação de diverso material logístico, junto ao Edifício Multiserviços, em Semide, para apoio à realização de baile, no dia 7 de junho.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência do material.

Da Junta de Freguesia de Lamas a solicitar material logístico para apoio à realização do Festival da Juventude, a decorrer dias 27 e 28 de maio de 2023.

O Presidente da Câmara, por despacho, autorizou o empréstimo do material.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Associação Cultural, Recreativa e Desportiva dos Lugares do Torno, Casalinho e Corujeira a solicitar material logístico para apoio às festividades a realizar de 4 a 7 de agosto de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência do material.

Da Escola Ferrer Correia a solicitar material logístico para apoio à festa de encerramento do ano escolar, a realizar no dia 14 de junho de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência do material.

Do Rancho Etnográfico Flores das Cortes a solicitar a cedência de palco por módulos e cadeiras, para apoio à realização da 44.ª edição do Festival de Folclore, no dia 2 de setembro de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência do material.

Da Junta de Freguesia de Miranda do Corvo a solicitar a cedência de material logístico para apoio ao "Encontro de Colecionadores de Pacotes de Açúcar".

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MIRANDA DO CORVO - BOLETIM MUNICIPAL

O Presidente da Câmara, por despacho, autorizou o empréstimo do material.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Dos Mordomos da Festa em Honra de Santo António de Lobazes a solicitarem material (tendas) para apoio às festividades a realizar dias 17 e 18 de junho de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência do material.

Votos de Louvor: Proposta n.º 36/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 36/PR/2023.

EDITAL Nº 73 ANTÓNIO MIGUEL COSTA BAPTISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO CORVO, TORNA PÚBLICO, nos termos e para efeitos previstos no artigo 56º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei número 75/2013, de 12 de setembro, o teor das deliberações aprovadas em minuta, por esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 09 de junho de 2023: Ata da Hasta Pública para ocupação de dois espaços de venda ambulante de farturas, pipocas e algodão doce + bebidas e/ou de cachorros e/ou sandes e/ou hambúrgueres e/ou kebab e/ou pão com chouriço + bebidas), localizados no recinto da trigésima primeira Expo-Miranda 2023.

Por despacho, o Presidente da Câmara, aprovou a adjudicação dos dois espaços, nos termos propostos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Ata de Hasta Pública para Ocupação de um Espaço destinado a carrossel infantil na Expo-Miranda 2023.

Por despacho, o Presidente da Câmara, aprovou a adjudicação nos termos propostos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 6509/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 6504/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 7722/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 7773/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 7559/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 7549/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Candidatura - Programa "Agricultura Segura": requerimento n.º 6340/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura.

Restituição de taxas - processo de obras n.º 598/2001.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a restituição do valor de 182,57 euros, ao requerente pelo facto do mesmo ter sido cobrado indevidamente.

Restituição de taxas - processo de obras n.º 227/2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a restituição do valor de 29,10 euros, ao requerente pelo facto do mesmo ter sido pago indevidamente.

Isenção/redução do pagamento das tarifas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos sólidos: requerimento n.º 7960/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção das tarifas fixas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos sólidos, bem como a redução das tarifas variáveis de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, nos termos do previsto no Regulamento de Taxas, Preços e outras Receitas do município.

Isenção/redução do pagamento das tarifas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos sólidos: requerimento n.º 8283/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção das tarifas fixas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos sólidos, bem como a redução das tarifas variáveis de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, nos termos do previsto no Regulamento de Taxas, Preços e outras Receitas do município.

Isenção/redução do pagamento das tarifas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos sólidos: requerimento n.º 8002/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção das tarifas fixas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos sólidos, bem como a redução das tarifas variáveis de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, nos termos do previsto no Regulamento de Taxas, Preços e outras Receitas do município.

Restituição das tarifas variáveis de águas residuais e resíduos sólidos, em virtude de ocorrência de rotura na rede predial: requerimento n.º 9486/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a restituição das tarifas variáveis das águas residuais e dos resíduos sólidos.

Da Comissão de Moradores e Melhoramentos de Tábuas a solicitar licença especial de ruído para espetáculos, manifestações desportivas ou outros divertimentos.

A Vice-Presidente da Câmara (na ausência do Presidente da Câmara), aprovou com as condicionantes da informação técnica, a emissão da licença especial para exercer atividade ruidosa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho da Vice-Presidente da Câmara.

Acumulação de funções: requerimento n.º 11104/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a acumulação de funções.

Da CIM-RC - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra a solicitar o pagamento do valor da comparticipação, no âmbito do Projeto 50 - Viabilidade Variante EN 17.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento da comparticipação.

Horário de Verão - Biblioteca Municipal Miguel Torga.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a alteração do horário, nos meses de julho e agosto de 2023.

Bilhética para 31.ª Expo-Miranda: Despacho n.º 34/PR/2023.

Presente despacho n.º 34/PR/2023 do Presidente da Câmara.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Anulação de faturas n.º 002/1155 e n.º 002/1156 - Expo-Miranda 2018.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a anulação das faturas.

Do Clube de Empresários de Miranda do Corvo, a solicitar a utilização de equipamento municipal.

O Presidente da Câmara, por despacho, aprovou e autorizou nos termos propostos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Programa da RTP "A Nossa Tarde" - convite.

O Presidente da Câmara, por despacho, aprovou a participação no programa e as despesas inerentes à concretização da iniciativa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Fundação ADFP - Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional, a informar que o Parque Biológico da Serra da Lousã celebra 14 anos de atividade - oferta de entrada gratuita a aniversariantes.

A Câmara Municipal tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, proceder à publicitação nos canais digitais da Câmara Municipal.

Da Comissão das Festas de São Sebastião de Miranda do Corvo, a solicitar tenda e mesas - Expo-Miranda 2023.

O Presidente da Câmara, por despacho, aprovou e autorizou nos termos propostos e, atento à proximidade da data, a cedência do material solicitado.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Associação Portuguesa de Dodgeball, a solicitar a utilização do pavilhão municipal para o dia 3 de junho de 2023.

O Presidente da Câmara, por despacho, aprovou a cedência gratuita do pavilhão gimnodesportivo para no dia 3 de junho efetuarem treino da modalidade de dodgeball.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o ato de aprovação da cedência efetuado pelo Presidente da Câmara.

Do Clube Atlético Mirandense, a solicitar apoio para a realização da 2.ª edição do evento "Penalty Cup".

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o apoio logístico ao evento denominado “Penalty Cup”.

Da Arcil - Associação para a recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã a solicitar o acolhimento de estagiário, para dar continuidade ao Estágio de Orientação Vocacional.

O Presidente da Câmara, por despacho, aprovou a integração do utente.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o ato de aprovação do Presidente da Câmara.

Do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, a solicitar a cedência de tablet, do Projeto "Click a Click", para aluna com necessidades educativas. (ratificação) O Presidente da Câmara, por despacho, aprovou e autorizou a cedência de equipamento informático.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o ato de aprovação do Presidente da Câmara.

Do Agrupamento de Escolas da Lousã, a enviar proposta de Protocolo de Parceria.

O Presidente da Câmara, por despacho, aprovou e assinou o Protocolo de Parceria com o Agrupamento de Escolas da Lousã, no âmbito de oferta formativa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o ato de aprovação do Presidente da Câmara.

Transferência de competências no domínio da Educação - segunda adenda ao Contrato de Delegação de Competências no Diretor do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo: Proposta n.º 18/VP/2023.

Considerando a Proposta n.º 18/VP/2023 da Vice-Presidente, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a segunda adenda ao Contrato de Delegação de Competências da Câmara Municipal de Miranda do Corvo no Diretor do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo.

Ação Social Escolar - Ano Letivo 2023/2024 - Atividades de Animação e Apoio à Família / Refeições Escolares (pré-escolar e 1º CEB): Proposta N.º 19/VP/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta n.º 19/VP/2023.

Minuta de Protocolo - Acordo de Colaboração celebrado entre a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e o Municipio de Miranda do Corvo para fornecimento de refeições aos alunos participantes em atividades do Desporto Escolar.

A câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar minuta do acordo de colaboração a celebrar entre a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e o Municipio de Miranda do Corvo para fornecimento de refeições aos alunos participantes em atividades do Desporto Escolar.

Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação - Relatório de execução.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o relatório de execução do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação.

Requerimento n.º 967/2023, de Edmundo & Rodrigues Lda - Desistência da aquisição de lote na Zona Industrial da Pereira, número 25.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a revogação da deliberação camarária do dia 23 de abril de 2021.

Requerimento nº 8551/2023, de "Destinos Didáticos, Lda.": devolução das chaves da Sala 13 do Centro de Acolhimento de Empresas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aceitação da rescisão do contrato relativamente à utilização da Sala n.º 13 do Centro de Acolhimento de Empresas.

Empreitada de: "Beneficiação da Rede Viária Florestal Existente (Gondramaz/Parque Eólico/Limite do Concelho)" - receção definitiva parcial e liberação parcial da caução.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Auto de Vistoria e Receção Definitiva Parcial, bem como proceder à liberação do valor.

Empreitada de "Requalificação do Reservatório da Lata": minuta de contrato adicional da empreitada - trabalhos complementares.

O Presidente da Câmara, por despacho, aprovou nos termos propostos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Empreitada "Requalificação do Pavimento e Drenagem de Águas Pluviais da Rua José da Horta, incluindo instalação de rede de abastecimento de água, em Cardeal: auto de medição n.º 5.

O Presidente da Câmara, por despacho, aprovou o auto de medição n.º 5.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Empreitada "Requalificação do Pavimento e Drenagem de Águas Pluviais da Rua José da Horta, incluindo instalação de rede de abastecimento de água, em Cardeal: auto de medição - trabalhos complementares.

O Presidente da Câmara, por despacho, aprovou o auto de medição de trabalhos complementares.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Obra de "Construção de Gavetões no Cemitério Paroquial da Freguesia de Lamas" - solicitação de pagamento de fatura n.º 2023/51.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento do valor.

Ações de (re)arborização: requerimento n.º 9652/2023, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P a solicitar parecer relativo ao pedido de autorização prévia para ação de rearborização em nome de Madeiras Afonso, Lda. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de parecer favorável.

Loteamento n.º 01/84.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de novo alvará de loteamento com vista a titular as alterações efetuadas ao ato inicial de licenciamento do loteamento.

Requerimento n.º 20311/2022, a solicitar licenciamento de obras de edificação relativa à construção de moradia, piscina e muros - processo de obras n.º 477/2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura.

Requerimento n.º 84/2020 de Negócios e Desafios, Lda. a solicitar licenciamento das obras de ampliação de edificação, relativamente ao processo n.º 83/2020.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura.

Procedimento de reconhecimento do relevante interesse público (RIP) para a requalificação e pavimentação, com material impermeável, da estrada de acesso ao Templo Ecuménico.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o reconhecimento do interesse público municipal, na requalificação e pavimentação, da estrada de acesso ao Templo Ecuménico.

Requerimento n.º 9588/2023, do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, a solicitar cedência de transporte para alunos e professores se deslocarem ao Cemitério dos Olivais, em Coimbra.

Por despacho do Presidente da Câmara, foi aprovada a cedência gratuita do transporte.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho de aprovação do Presidente da Câmara.

Requerimento n.º 9611/2023, da Junta de Freguesia de Vila Nova, a solicitar transporte para o Grupo Recreativo Mirandense.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência gratuita do transporte.

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Recolha e tratamento de óleos alimentares usados.

A câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a rescisão do Protocolo celebrado entre o Município de Miranda do Corvo, o Agrupamento de Escolas José Falcão e a Fundação ADFP. EDITAL Nº 74 ANTÓNIO MIGUEL COSTA BAPTISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO CORVO, TORNA PÚBLICO, nos termos e para efeitos previstos no artigo 56º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei número 75/2013, de 12 de setembro, o teor das deliberações aprovadas em minuta, por esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 23 de junho de 2023: Isenção/redução do pagamento das tarifas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos sólidos: requerimento n.º 7476/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção das tarifas fixas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos sólidos, bem como a redução das tarifas variáveis de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, nos termos do previsto no Regulamento de Taxas, Preços e outras Receitas do município.

Da Metro Mondego, S.A. a solicitar a possibilidade de utilização das instalações municipais existentes na Rua 25 de Abril (armazém), com a finalidade de servir de local de recolha do veículo articulado elétrico (protótipo de testes) e também armazenar os equipamentos de bilhética.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do Protocolo a assinar entre o Município de Miranda do Corvo e a Metro-Mondego, S.A. Restituição de taxas - processo de obras n.º 105/2019.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a restituição do valor.

Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Miranda do Corvo: Proposta n.º 45/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com três abstenções dos Vereadores da Coligação PPD-PSD.PPM Juntos por Miranda e com quatro votos a favor dos Vereadores do Partido Socialista e do Presidente da Câmara, aprovar a alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços de Miranda do Corvo.

Da CIM-RC - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra a solicitar o pagamento do valor da comparticipação, no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento da comparticipação.

Da CIM-RC - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra a solicitar o pagamento do valor da comparticipação, no âmbito do projeto 25: Sistema Integrado de Videovigilância para a Prevenção de Incêndios Florestais.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento da comparticipação.

Auditoria externa às contas do município - ano de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o procedimento por ajuste direto, nos termos do n.º 4 do artigo 115.º do CCP, com convite à empresa “Leal & Associado, SROC, Lda.”, para aquisição de Serviços de Revisão Legal às Contas Anuais do Município.

Abertura de conta bancária para retenções efetuadas a empreiteiros.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de uma conta bancária.

Fundo de caixa e multibanco - piscinas municipais descobertas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o fundo de caixa para as piscinas descobertas da Quinta da Paiva, Semide e Vila Nova, bem como a colocação de multibanco, para utilização nas piscinas descobertas da Quinta da Paiva.

Segunda Alteração Modificativa ao Orçamento e Gop‘s 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com três abstenções, dos Vereadores do PPD-PSD.PPM Juntos por Miranda e com quatro votos a favor, dos Vereadores do Partido Socialista e do Presidente da Câmara, aprovar a segunda Alteração Modificativa ao Orçamento e GOP‘s 2023.

Tabela Geral dos Preços do Município de Miranda do Corvo.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com três votos contra, dos Vereadores do PPD-PSD.PPM Juntos por Miranda e com quatro votos a favor, dos Vereadores do Partido Socialista e do Presidente da Câmara, aprovar a Tabela Geral dos Preços do Município de Miranda do Corvo, e relatório de suporte à fundamentação económicofinanceira de preços do Município de Miranda do Corvo.

Apoio à realização do Carnaval 2023 - concretização da Proposta n.º 01/PR/2023 - subsídios a atribuir às coletividades: Proposta n.º 39/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta n.º 39/PR/2023.

Protocolo de Colaboração entre o Município de Miranda do Corvo e o Grupo Recreativo Mirandense: aprovação da minuta.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração entre o Município de Miranda do Corvo e o Grupo Recreativo Mirandense.

Do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo a solicitar a cedência da Casa das Artes, para realização de um sarau cultural no dia 13 de junho, com o objetivo de apresentar, à comunidade educativa, o trabalho realizado ao longo do ano letivo na disciplina de Educação Musical e Dança dos 5.º e 6.º anos.

O Presidente da Câmara, por despacho, aprovou a respetiva cedência.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Proposta de programação Dia Mundial da Música - Casa das Artes.

O Presidente da Câmara, por despacho, aprovou a proposta de programação para o Dia Mundial da Música, a realizar na Casa das Artes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Atribuição de apoio para publicação de um livro - Junta de Freguesia de Vila Nova: Proposta n.º 40/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de subsídio.

XXIII Encontro de Bandas: Proposta n.º 20/VP/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 20/VP/2023.

Da Comissão da Capela do Espinho a solicitar a cedência de duzentos copos da campanha "aqui sou feliz", para apoiar evento de angariação de fundos.

Por despacho da Vice-Presidente, na ausência do Presidente da Câmara e de acordo com o Despacho n.º 01/PR/2021, foi aprovada, a título de empréstimo, a cedência de 200 copos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho da Vice-Presidente da Câmara.

Atribuição de subsídio para apoio à atividade Danças de Salão - Casa Recreativa e Cultural, Associação de Caça e Pesca do Povo da Ribeira de Semide: Proposta n.º 18/ VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 18/VRG/2023.

Apoio ao Grupo Desportivo, Recreativo e Cultural Preirense: Proposta n.º 20/VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 20/VRG/2023.

Apoio ao Rancho Etnográfico Flores das Cortes: Proposta n.º 21/VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 21/VRG/2023.

Apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Corvo: Proposta n.º 22/VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 22/VRG/2023.

Apoio ao XXI Torneio Internacional de Voleibol Summer Cup - 5 a 9 de julho de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o apoio logístico ao “XXI Torneio Internacional de Voleibol Summer Cup”.

Apoio ao Clube Náutico de Miranda do Corvo pela participação nos Campeonatos Nacionais de Juvenis e Absolutos no Funchal: Proposta n.º 41/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um subsídio extraordinário ao Clube Náutico de Miranda do Corvo.

Apoio à Junta de Freguesia de Lamas com a realização do "Festival da Juventude" - complemento ao apoio aprovado a coberto da Proposta n.º 27/PR/2023: Proposta n.º 42/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um acréscimo ao valor, atribuído à Junta de Freguesia de Lamas, na reunião camarária do dia treze de abril de 2023, para apoio à contratação de serviços de segurança do “Festival da Juventude”.

Dos Encarregados de Educação dos alunos do 3.º ano do Centro Educativo de Miranda do Corvo a solicitar a cedência de 150 copos da campanha "aqui sou feliz" para apoio à festa de final do ano, que tem como objetivo angariação de verbas para viagem de finalistas dos alunos carenciados.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência.

Do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo a solicitar a disponibilização do refeitório aos alunos do 12º ano do Curso Profissional de Técnico de Desporto, no âmbito da conclusão de Prova de Aptidão Profissional, realizarem almoço convívio.

Por despacho da Vice-Presidente, por motivo de ausência do Presidente da Câmara, foi aprovada a cedência do refeitório aos alunos do 12.º ano do Curso Profissional de Técnico de Desporto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho de aprovação da Vice-Presidente.

Concessão de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a ata do júri.

Evento Galardão Bandeira Verde Eco Freguesias XXI na Casa das Artes de Miranda do Corvo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência da Casa das Artes.

Pedido de colaboração da UCC "Torre de Sinos" na realização de ação de sensibilização para o Dia Mundial da Sensibilização da Violência contra Idosos.

Por despacho da Vice-Presidente, por motivo de ausência do Presidente da Câmara, foi aprovado, com efeitos retroativos a 9 de junho (formalizando a aprovação à data) a colaboração do Município na realização de ação de sensibilização para o Dia Mundial da Sensibilização da Violência contra Idosos A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho de aprovação da Vice-Presidente.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção: requerimento n.º 10451/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura ao abrigo do Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção: requerimento n.º 7538/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura ao abrigo do Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção: requerimento n.º 9046/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura ao abrigo do Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção: requerimento n.º 10624/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura ao abrigo do Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

Obra de "construção de muro de suporte de terras na Rua Vale Jegundo", no âmbito do Contrato Interadministrativo com a Junta de Freguesia de Miranda do Corvo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de "construção de muro de suporte de terras, bem como a inclusão no Contrato Interadministrativo de 2023, celebrado com a Junta de Freguesia de Miranda do Corvo.

Empreitada de "substituição do pergolado existente na Praça José Falcão": auto de medição n.º 2.

O Presidente da Câmara, por despacho, aprovou o auto de medição n.º 2.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Plano de Pormenor da Zona Industrial da Pereira - parece jurídico relativamente a impedimento do Dirigente da DEP. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não declarar o impedimento do Dirigente da Divisão de Empreendedorismo e Projetos.

4.5.1.1 Ações de (re)arborização: requerimento n.º 9240/2023, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P a solicitar parecer relativo ao pedido de autorização prévia para ação de rearborização em nome de Briosatitude - Exploração Florestal, Lda. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de parecer favorável.

Da CIM-RC - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra a solicitar informação, mediante preenchimentos de questionário, relativamente às necessidades do município, ao nível dos sistemas a biomassa para a produção de energia térmica.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de adesão do interesse na instalação dos sistemas a biomassa para a produção de energia térmica no concelho de Miranda do Corvo.

Requerimento n.º 4310/2023, a solicitar a prorrogação de prazo de 45 dias para entrega de documentação necessária ao licenciamento/legalização, relativamente ao processo de obras n.º 192/2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão da prorrogação do prazo.

Rebaixamento de passeio: requerimento n.º 9824, no âmbito do processo de obras particulares n.º 224/2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intervenção no espaço público.

Requerimento n.º 24153/2022, a solicitar licenciamento de obras de edificação relativa à construção de moradia e legalização de cave e muros - processo de obras n.º 545/2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura.

Requerimento n.º 375/2023, de "Ignitioncalculus Unipessoal, Lda." a solicitar a prorrogação de prazo adicional de 120 dias para entrega de documentação necessária, relativamente ao processo de obras n.º 19/2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão da prorrogação do prazo.

Proposta de doação de imóvel ao Município de Miranda do Corvo, sito em Senhor da Serra.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a não aceitação de doação do imóvel ao Município de Miranda do Corvo.

Da Comissão de Festas do Gondramaz a solicitar material (toldo e caixotes do lixo) para apoio às festividades de Santo António, a realizar no dia 17 de junho.

Por despacho do Presidente da Câmara, foi aprovada a cedência de material.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Dueceira - Associação de Desenvolvimento do Ceira e Dueça a solicitar a cedência de autocarro para deslocação de passageiros a Felgueiras, no âmbito do projeto 3C - Cooperar em Circuitos Curtos (PROVE).

Por despacho do Presidente da Câmara, foi aprovada a realização do transporte.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Junta Freguesia de Vila Nova a solicitar a cedência de material (chapéus de sol e cadeiras) para apoio às comemorações do 116.º aniversário da Fundação da Freguesia.

Por despacho do Presidente da Câmara, foi aprovada a cedência de material.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Requerimento n.º 11002/2023, a solicitar a entrega de entulho proveniente de construção de obras isentas de licenciamento.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aceitação da entrega do entulho até um metro cúbico de resíduos.

Dos moradores da zona do Boqueiro - Meãs, a solicitar a colaboração para realização de convívio de vizinhos, nomeadamente corte temporário de trânsito e cedência de grades.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a pretensão dos requerentes, no sentido do corte temporário de trânsito na Travessa da Rua do Boqueiro, bem como o empréstimo de grades.

DEZEMBRO 2023

Do Município da Lousã a solicitar empréstimo de grades de vedação para apoio à realização da feira anual de São João.

Por despacho do Presidente da Câmara, foi aprovada a cedência de material à Câmara Municipal da Lousã.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Minuta de adenda ao Auto de Transferência de Competências adenda ao Auto de Transferência de Competências e de Recursos entre o Município de Miranda do Corvo e a freguesia de Lamas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta da adenda ao Auto de Transferência de Competências e de Recursos entre o Município de Miranda do Corvo e a freguesia de Lamas.

Minuta de adenda ao Auto de Transferência de Competências de Recursos entre o Município de Miranda do Corvo e a União de Freguesias de Semide e Rio de Vide.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta da adenda ao Auto de Transferência de Competências e de Recursos entre o Município de Miranda do Corvo e a União de Freguesias de Semide e Rio de Vide.

Minuta de adenda ao Auto de Transferência de Competências de Recursos entre o Município de Miranda do Corvo e a freguesia de Vila Nova.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta da adenda ao Auto de Transferência de Competências e de Recursos entre o Município de Miranda do Corvo e a freguesia de Vila Nova.

Minuta de adenda ao Auto de Transferência de Competências de Recursos entre o Município de Miranda do Corvo e a freguesia de Miranda do Corvo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta da adenda ao Auto de Transferência de Competências e de Recursos entre o Município de Miranda do Corvo e a freguesia de Miranda do Corvo.

Atribuição de subsídio às Coletividades no âmbito do Regulamento: Proposta n.º 44/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta n.º 44/PR//2023 relativa à atribuição de subsídio às coletividades no âmbito do Regulamento de Atribuição de subsídios às Associações Desportivas, Culturais e Recreativas do Concelho de Miranda do Corvo.

EDITAL Nº 93 ANTÓNIO MIGUEL COSTA BAPTISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO CORVO, TORNA PÚBLICO, nos termos e para efeitos previstos no artigo 56º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei número 75/2013, de 12 de setembro, o teor das deliberações aprovadas em minuta, por esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 14 de julho de 2023: Da Associação de Moradores das Meãs - MCV a solicitar licença especial de ruído para espetáculos, manifestações desportivas ou outros divertimentos, para as festas de São Pedro.

O Presidente da Câmara aprovou com as condicionantes constantes da informação técnica, a emissão da licença especial para exercer atividade ruidosa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Isenção/redução do pagamento das tarifas de abastecimento de água e recolha de resíduos sólidos: requerimento n.º 11480/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção das tarifas fixas de abastecimento de água e recolha de resíduos sólidos, bem como a redução das tarifas variáveis de abastecimento de águas.

Isenção/redução do pagamento das tarifas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos sólidos: requerimento n.º 11435/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção das tarifas fixas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos sólidos, bem como a redução das tarifas variáveis de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.

Isenção/redução do pagamento das tarifas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos sólidos: requerimento n.º 10548/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção das tarifas fixas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos sólidos, bem como a redução das tarifas variáveis de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.

Acesso aos tarifários especiais, destinados os agregados familiares com 5 ou mais elementos: requerimento n.º 10477/2023.

A Câmara deliberou, por unanimidade, deferir o pedido de redução do pagamento das tarifas na fatura de água.

Da CIM - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra a solicitar pronúncia e validação das soluções analisadas na reunião relativamente ao aumento do tarifário ERSUC. O Presidente da Câmara informou que a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra questionou os municípios se concordavam que fosse desencadeada uma providência cautelar em nome de todos para suspender os aumentos consecutivos das tarifas, bem como solicitar às autoridades competentes o avanço com uma auditoria externa com o objetivo de avaliar exaustivamente as obrigações contratuais/gestão operacional da ERSUC e, paralelamente avaliar o grau de cumprimento do contrato de concessão entre a ERSUC e o concedente (Estado).

O Presidente da Câmara aprovou a decisão de concordância transmitida à CIM - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra sobre a validação das soluções analisadas na reunião relativamente ao aumento do tarifário ERSUC. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da CIM - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra a solicitar o valor da comparticipação, no âmbito do projeto 12: Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar I. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento da comparticipação.

Da CIM - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra a solicitar o valor da comparticipação, no âmbito do projeto 116: Regime Jurídico de Arvoredo Urbano.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento da comparticipação.

Da Dueceira - Associação de Desenvolvimento do Ceira e Dueça a solicitar a comparticipação do valor de 6.529,45 euros, para dar continuidade do Gabinete de Apoio à Vítima, no âmbito da Rede Inter Municipal de Apoio a vítimas de violência doméstica, do projeto "‘6 em Rede’.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento da comparticipação.

Minuta de Protocolo de Colaboração entre o Município de Miranda do Corvo e o Grupo Recreativo Mirandense - revogação da deliberação da Câmara Municipal de 23 de junho de 2023: Proposta n.º 50/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta n.º 50/PR/2023, no sentido de revogar a deliberação da Câmara Municipal de 23 de junho de 2023, relativa à minuta de Protocolo de Colaboração entre o Município de Miranda do Corvo e o Grupo Recreativo Mirandense aprovada na referida reunião.

Minuta de Protocolo de Colaboração entre o Município de Miranda do Corvo e o Grupo Recreativo Mirandense.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração entre o Município de Miranda do Corvo e o Grupo Recreativo Mirandense.

Noites de Verão 2023.

O Presidente da Câmara aprovou nos termos propostos, o programa para as “Noites de Verão 2023”, bem como as despesas associadas ao programa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Atuação do coro do Symphony Tacoma Voices com o coro do Grupo Recreativo Mirandense na aldeia do Gondramaz: Proposta n.º 21/VP/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta.

10 anos da Casa das Artes: Proposta n.º 22/VP/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta.

Da Comissão da marcha popular de Vale do Açor a solicitar diversos apoios logísticos, para realização de evento.

O Presidente da Câmara aprovou a remoção do equipamento, bem como a limpeza do espaço e pequena reparação do pavimento em zonas pontuais e cedência de cadeiras.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Apoio à Associação Portuguesa de Dodgeball na realização do 1.º Torneio de Dodgeball em Portugal: Proposta n.º 24/VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta.

Da Cáritas Diocesana de Coimbra - Lar de Jovens Santa Maria de Semide a solicitar a renovação do acesso gratuito à piscina municipal descoberta de Semide, para os seus utentes e elementos da equipa educativa que os acompanham, durante a presente época balnear.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a entrada gratuita para os utentes da instituição.

Da Associação Cultural e Desportiva da Sandoeira a solicitar apoio para a realização do evento de motas, motorizadas e vespas antigas.

Por despacho do Presidente da Câmara foi autorizado o empréstimo dos copos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Fundação ADFP - Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional a solicitar a entrada gratuita à piscina municipal da Quinta da Paiva para utentes das várias residências e respetivos monitores que os acompanham, durante a presente época balnear.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a entrada dos utentes das várias residências da instituição (incluindo os monitores), no período da manhã, em dias úteis, para frequentarem a piscina da Quinta da Paiva gratuitamente.

Da Associação Abútrica a solicitar a utilização das piscinas da Quinta da Paiva, gratuitamente, no dia 25 de junho.

O Presidente da Câmara aprovou a utilização da piscina da Quinta da Paiva a título gratuito.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Concessão de apoio financeiro ao Grupo Desportivo dos Moinhos: Proposta n.º 19/VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de um apoio financeiro ao Grupo Desportivo dos Moinhos, de acordo com a proposta.

Minuta de Protocolo de Colaboração relativa aos Trilhos dos Abutres.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de protocolo de colaboração relativa à realização dos Trilhos dos Abutres.

Abertura de Pólo Educativo da Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra no Concelho de Miranda do Corvo - Minuta de Protocolo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de protocolo de colaboração para a criação e funcionamento de um Polo Educativo da Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra, em Miranda do Corvo.

Da Arcil - Associação para a recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã a propor a integração de formando em estágio curricular como Auxiliar de Serviços Gerais, em virtude da sua limitação física.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o acolhimento.

Da Professora da Escola Básica de Vila Nova a solicitar o apoio do Técnico Superior da área de História para orientar visita guiada pelo centro histórico da vila, bem como o transporte para a deslocação.

O Presidente da Câmara aprovou a participação do Historiador, para desenvolver atividades de visita guiada com os alunos, bem como assegurar o transporte para a referida deslocação de alunos e professores (as).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Coordenadora do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo a solicitar a oferta de um bilhete de acesso às piscinas municipais para atribuir à aluna vencedora do concurso de ideias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a oferta.

Aquisição de Livros de Fichas para os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico no ano letivo 2023/2024: Proposta n.º 23/VP/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a continuidade à medida implementada nos anos letivos anteriores, oferecendo, no ano letivo 2023/2024, os conjuntos de livros de fichas integrantes dos manuais escolares, a todos os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Auxílios Económicos para material escolar para os alunos integrados no escalão A e B do 1.º Ciclo do Ensino Básico: Proposta n.º 24/VP/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta.

Rede Portuguesa dos Municípios Saudáveis - Ação "Verão com Proteção" - "UCC Torre de Sinos": Proposta n.º 25/VP/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção: requerimento n.º 5721/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura ao abrigo do Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção: requerimento n.º 6124/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura ao abrigo do Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção: requerimento n.º 11391/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura ao abrigo do Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

Renovação de Protocolo de Cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e o Municipio de Miranda do Corvo.

O Presidente da Câmara aprovou a minuta do Protocolo de Cooperação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Liga Portuguesa Contra o Cancro a informar da realização de peditório de rua de 1 a 5 de novembro e a solicitar apoio logístico ao grupo de voluntariado e divulgação do recrutamento de voluntários pontuais.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a participação na iniciativa de divulgação, bem como o apoio logístico solicitado.

Campanha do Dia Internacional contra o Tráfico de Seres Humanos.

O Presidente da Câmara aprovou a colaboração solicitada pela Rede Regional do Centro de Apoio e Proteção de Vítimas de Tráfico de Seres Humanos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Concurso de "Montras e Árvores de Natal 2022" - prorrogação do prazo para a realização das publicações em falta.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a prorrogação do prazo até final do ano.

Aquisição do Lote n.º 27 da Zona Industrial da Pereira - "Rodrigo Vicente & Diogo Lda." - Proposta de revogação da deliberação camarária de 27-01-2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a revogação da deliberação camarária do dia 27 de janeiro de 2022, relativa à aquisição do lote n.º 27 da Zona Industrial de Miranda do Corvo.

Aquisição do Lote n.º 28 da Zona Industrial de Miranda do Corvo - Beiragás - Companhia de Gás das Beiras, S.A." - Proposta de revogação da deliberação camarária de 27-01-2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a revogação da deliberação camarária do dia 27 de janeiro de 2022, relativa à aquisição do lote n.º 28 da Zona Industrial de Miranda do Corvo.

Do Grupo Desportivo dos Moinhos a solicitar apoio técnico na elaboração de projeto e caderno de encargos para construção de balneários.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o apoio técnico.

Empreitada de "Reabilitação de Edifício Isidoro": auto de medição n.º 1, no valor de 26.278,00euros, acrescido de IVA. O Presidente da Câmara aprovou o auto de medição.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Empreitada de "(Re)arborização de espaços verdes e criação de ilhas - sombra em meio urbano": auto de medição n.º 2, no valor de 5.717,00 euros acrescido de IVA. O Presidente da Câmara aprovou o auto de medição.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Empreitada de "Sistema de Adução de Águas da Povoação de Moinhos": auto de medição n.º 1, no valor de 34.986,74 euros.

O Presidente da Câmara aprovou o auto de medição.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Empreitada de "Sistema de Adução de Águas da Povoação de Moinhos": auto de medição n.º 2, no valor de 86.825,47 euros.

O Presidente da Câmara aprovou o auto de medição.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Empreitada de "Execução de Infraestruturas no Casal Pequeno e Moinhos": revisão de preços provisória.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a revisão de preços provisória.

Empreitada de "Centro de Recolha Oficial": auto de medição n.º 1, no valor de 23.029,50 euros acrescido de IVA. O Presidente da Câmara aprovou o auto de medição.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Empreitada de "Requalificação da piscina municipal de Semide": auto de medição n.º 1, no valor de 24.562,85 euros acrescido de IVA. O Presidente da Câmara aprovou o auto de medição.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Empreitada de "Requalificação da piscina municipal de Semide": revisão de preços provisória.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a revisão de preços provisória.

Empreitada de "Requalificação da piscina municipal de Semide": auto de vistoria e receção provisória.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Auto de Vistoria e Receção Provisória.

Eficácia do subsídio à Associação Progressiva e Cultural de Vale da Silva, no âmbito da Proposta n.º 09/PR/2022, presente em reunião camarária do dia 14 de abril de 2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento do subsídio atribuído.

Obra de "Beneficiação da Rua da Bijadinha em Senhor da Serra": aprovação do projeto e inclusão no contrato interadministrativo celebrado com a União de Freguesias de Semide e Rio de Vide.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto da obra.

Obra de "Beneficiação da drenagem de águas pluviais em Caneiro": aprovação do projeto e inclusão no contrato interadministrativo celebrado com a União de Freguesias de Semide e Rio de Vide.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto da obra.

Obra de "Beneficiação da drenagem superficial na Rua do Lavadouro - Vila Nova": aprovação do projeto e inclusão no contrato interadministrativo celebrado com a Junta de Freguesia de Vila Nova.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto da obra.

Empreitada de "Requalificação do Pavimento e Drenagem de Águas Pluviais da Rua José da Horta, incluindo instalação de rede de abastecimento de água, em Cardeal": trabalhos a menos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o mapa de trabalhos a menos.

Empreitada de "Requalificação do Pavimento e Drenagem de Águas Pluviais da Rua José da Horta, incluindo instalação de rede de abastecimento de água, em Cardeal": auto de vistoria e receção provisória.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Auto de Vistoria e Receção Provisória da empreitada.

Empreitada de "Estabilização de talude na Quinta da Trémoa": revisão de preços provisória.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a revisão de preços provisória.

Empreitada de "Estabilização de talude na Quinta da Trémoa": mapa de trabalhos a menos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o mapa de trabalhos a menos.

Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e a modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia e de instalação das associações zoófilas - análise e informação dos avisos abertos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta para submissão da candidatura.

Dos Moradores da Rua da Carreira do lugar de Espinho a solicitar o corte de estrada para convívio.

O Presidente da Câmara aprovou nos termos propostos, o pedido de corte de trânsito.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Requerimento n.º 12340/2023, da empresa "Sigurdur Darri Skulason" a solicitar emissão de certidão em como não existe inconveniente na constituição de regime de compropriedade, para efeitos de escritura de partilhas em comum e partes iguais do prédio rústico, sito em Pedregueira - Barbéns, Vila Nova, relativamente ao processo de obras n.º 132/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de parecer favorável.

Requerimento n.º 11422/2023, a solicitar emissão de certidão de prédio em ruínas, relativamente ao processo de obras n.º 120/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, certificar que o prédio urbano, inscrito na matriz predial sob o artigo n.º 904 e omisso na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo, localizado no lugar de Corujeira, freguesia de Vila Nova e Concelho de Miranda do Corvo, se encontra em ruína, apresentado sinais de desmoronamento e destruída pelo tempo, apenas existindo parte das paredes das fachadas laterais, não dispondo de cobertura.

Requerimento n.º 12328/2023, a solicitar emissão de certidão que ateste que o prédio com o artigo 1182, da freguesia de Lamas, se encontra devoluto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, certificar que o prédio inscrito na matriz predial urbana sob o número 1182 e omisso na Conservatória do Registo Predial de Miranda do Corvo se encontra devoluto, apresentando-se degradada, nomeadamente ao nível da estrutura que sustenta a cobertura, da própria cobertura e paredes, apresentando também sinais exteriores de degradação ao nível do reboco das paredes, necessitando de profundas obras de reabilitação e de conservação, e que o seu estado de degradação poderá comprometer a sua utilização para os fins de armazenagem.

Requerimento n.º 8330/2023 a solicitar a redução de taxas, nos termos do n.º 3, do artigo 5.º do Regulamento Municipal de Taxas e demais Encargos das Operações Urbanísticas do Município de Miranda do Corvo, relativamente ao processo de obras n.º 190/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a redução de 50% das taxas previstas.

Requerimento n.º 8135/2023 de Navigator Tissue Ródão, S.A. a solicitar licenciamento de alteração de operação de loteamento (titulada pelo Aditamento n.º 3 ao Alvará de Loteamento n.º 1/1999, sem obras de urbanização), relativamente ao processo de obras n.º 8/2021.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, revogar a deliberação camarária do dia 11 de agosto de 2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido de licenciamento de alteração de operação de loteamento.

Requerimento n.º 126/2023 a solicitar o licenciamento de obras de edificação relativa à construção de moradia, piscina e muros, relativamente ao processo de obras n.º 1/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura.

Requerimento n.º 1195/2023 a solicitar o licenciamento de obras de edificação relativas à construção de edifício destinado a barracão de apoio agrícola com demolição do existente, relativamente ao processo de obras n.º 15/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura.

Requerimento n.º 11735/2023 a solicitar o licenciamento de obras de edificação relativas à alteração, ampliação e demolição de muro confinante com a via pública, relativamente ao processo de obras n.º 222/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura.

Processo n.º 322/2022, a solicitar a reabilitação e alteração com ampliação (em altura) de uma moradia, sita na Rua da Filarmónica, freguesia e concelho de Miranda do Corvo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura.

Requerimento n.º 9612/2023 a solicitar o licenciamento de obras de edificação relativas à construção de casa mortuária de Lamas, relativamente ao processo de obras n.º 38/2019.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o licenciamento, devendo ser efetuado o respetivo aditamento ao alvará relativo ao aumento da área bruta de construção.

Requerimento n.º 10976/2023 a solicitar licença administrativa para obras de edificação relativas à demolição, alteração e ampliação de edifício de habitação unifamiliar para habitação coletiva, comércio e serviços e construção de anexo - alterações no decorrer da obra, relativamente ao processo de obras n.º 64/2019.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o referido licenciamento.

Da União de Freguesia de Semide e Rio de Vide a solicitar a colocação de espelho na Rua do Cabeço, no lugar das Chãs de Semide.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a reposição do espelho deteriorado, bem como colocar novo espelho na Rua do Cabeço, no lugar das Chãs de Semide.

Estratégia Local de Habitação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Estratégia Local de Habitação.

Da Comissão de Festas São João e Santo António de Vila Nova a solicitar o empréstimo de contentores de lixos indiferenciados para utilização nos dias das festas.

O Presidente da Câmara aprovou o empréstimo do material para apoio às festividades.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Comissão de Festas São Pedro de Semide a solicitar o empréstimo de material de vedação e bilheteiras para apoio à realização de baile.

O Presidente da Câmara aprovou o empréstimo do material.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Comissão de Festas São Pedro de Semide a solicitar o empréstimo de diverso material para apoio às festas de São Pedro, bem como da Expo-Semide.

O Presidente da Câmara aprovou o empréstimo do material.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Santa Casa da Misericórdia de Semide a solicitar o empréstimo de cadeiras para apoio à festa de final de ano letivo da creche.

O Presidente da Câmara aprovou o empréstimo do material.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Associação Recreativa Cultural e Desportiva do Cardeal a solicitar o empréstimo de material (palco) para apoio às festas em honra de Santa Ana a Santo António, nos lugares do Cardeal e Lomba do Rei. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar o empréstimo do material.

Da Liga dos Amigos do Mosteiro de Santa Maria a solicitar apoio logístico para a realização de peça de teatro intitulada "Medeia" de Euripides nos claustros Quinhentistas do Mosteiro.

O Presidente da Câmara aprovou a realização do transporte.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Junta de Freguesia de Vila Nova a solicitar a cedência de transporte para os elementos da marcha de Vila Nova participarem nas festas de São Pedro, em Semide, no dia 30 de junho.

O Presidente da Câmara aprovou a realização do transporte.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Do Núcleo de Veteranos do Clube Atlético Mirandense a solicitar a cedência de transporte para deslocação da equipa no dia 29 de abril, a Barcelos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência do transporte gratuito.

Atribuição de subsídio à Comissão Administrativa do Santuário do Divino Senhor da Serra: Proposta n.º 46/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um subsídio.

Acordo de Regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público à empresa de Transportes António Cunha, S.A. pelo Município de Miranda do Corvo: Proposta n.º 48/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta.

Acordo de Regulação dos termos e condições relativos à exploração dos serviços inerentes às linhas de transporte público de passageiros previstas na autorização provisória e de atribuição de compensação por obrigações de serviço público à empresa Transdev Interior, S.A. pelo Município de Miranda do Corvo: Proposta n.º 49/ PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta.

Terceira Adenda ao Protocolo de Apoio à Associação Recreativa, Cultural e Desportiva do Senhor da Serra para a Reabilitação do Pavilhão Recreativo, Cultural e Desportivo no âmbito dos Equipamentos afetados pelo furacão Leslie: Proposta n.º 47/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a terceira adenda ao Protocolo de Apoio, de acordo com a proposta.

Minuta de contrato programa de desenvolvimento desportivo entre o Municipio de Miranda do Corvo e o Grupo Desportivo dos Moinhos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de contrato programa de desenvolvimento desportivo.

EDITAL Nº 102 ANTÓNIO MIGUEL COSTA BAPTISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO CORVO, TORNA PÚBLICO, nos termos e para efeitos previstos no artigo 56º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei número 75/2013, de 12 de setembro, o teor das deliberações aprovadas em minuta, por esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 28 de julho de 2023: Do Grupo Desportivo, Recreativo e Cultural Preirense, a solicitar Licença Especial de Ruído para Espetáculos para a Festa da Juventude, com início no dia 22/07 às 22H00 e términus pelas 5H00 do dia 23/07/2023.

O Presidente da Câmara, por despacho datado de 21 de julho de 2023, aprovou a emissão da licença especial para exercer atividade ruidosa, de carácter temporário.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Do Grupo Desportivo, Recreativo e Cultural Preirense, a solicitar Licença Especial de Ruído para Espetáculos para as festas em Honra de Santo António em Pereira, Miranda do Corvo, com início no dia 11/08 às 22H00 e términus pelas 5H00 do dia 18/08/2023.

O Presidente da Câmara, por despacho, datado de 21 de julho de 2023, aprovou a emissão da licença especial para exercer atividade ruidosa, de carácter temporário.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Associação Desportiva, Cultural e Recreativa do Lugar da Lata, a solicitar Licença Especial de Ruído para Espetáculos para as festas em honra de Nossa Senhora da Saúde, no Lugar de Lata de Semide, com início no dia 05 e a terminar no dia 09/08/2023.

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MIRANDA DO CORVO - BOLETIM MUNICIPAL

O Presidente da Câmara, por despacho datado de 21 de julho de 2023, aprovou a emissão da licença especial para exercer atividade ruidosa, de carácter temporário.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Comissão de Moradores e Melhoramentos de Tábuas, a solicitar Licença Especial de Ruído para Espetáculos, para as festas em honra de Santo António de Tábuas, com início a 04/08 e término a 08/08/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a título excecional, a emissão de licença para exercer atividade ruidosa, de carácter temporário.

Restituição das tarifas variáveis de resíduos sólidos, em virtude de ocorrência de rotura na rede predial: requerimento n.º 11416, datado de 21 de junho de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a restituição das tarifas variáveis de resíduos sólidos.

Restituição das tarifas variáveis de resíduos sólidos, em virtude de ocorrência de rotura na rede predial: requerimento n.º 5913, datado de 29 de março de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a restituição das tarifas variáveis dos resíduos sólidos.

Restituição das tarifas variáveis de águas residuais e resíduos sólidos, em virtude de ocorrência de rotura na rede predial: requerimento n.º 11731, datado de 26 de junho de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a restituição das tarifas variáveis das águas residuais e resíduos sólidos.

Restituição das tarifas variáveis de resíduos sólidos, em virtude de ocorrência de rotura na rede predial: requerimento n.º 12474, datado de 07 de julho de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a restituição das tarifas variáveis dos resíduos sólidos Da Casa do Povo - Centro de Cultural e Desporto de Miranda do Corvo a solicitar a cedência de auditório para reunião com a participação dos pais dos atletas de futsal das equipas de formação.

Por despacho datado de 19 de julho de 2023, o Presidente da Câmara, autorizou, atento à proximidade da data, a cedência gratuita das instalações do auditório.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Procedimento concursal para contratação em funções públicas por tempo indeterminado de um Assistente Técnico - Área de Informática para o Gabinete de Informática, Qualidade e Comunicação (GIQC): Proposta n.º 57/ PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com três abstenções dos Vereadores da Coligação PPD-PSD.PPM Juntos por Miranda e com quatro votos a favor dos Vereadores do Partido Socialista e do Presidente da Câmara, aprovar a abertura de procedimento concursal para recrutamento em funções públicas, por tempo indeterminado, de um Assistente Técnico – Área de Informática para o Gabinete de Informática, Qualidade e Comunicação (GIQC).

Retificação da Tabela de Preços do Município de Miranda do Corvo.

Por despacho do Presidente da Câmara, datado de 27 de julho de 2023, foi aprovada a alteração à Tabela de Preços do Município de Miranda do Corvo por ser urgente e inadiável a respetiva decisão e consequente publicação da tabela na íntegra, devidamente retificada na página oficial do Município.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com três abstenções dos Vereadores da Coligação PPD-PSD.PPM Juntos por Miranda e com quatro votos a favor dos Vereadores do Partido Socialista e do Presidente da Câmara, ratificar o ato de alteração à Tabela de Preços do Município de Miranda do Corvo.

Da CIM - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra a solicitar o valor da comparticipação, no âmbito do projeto 11: Região de Coimbra Turismo 2020. Promoção Integrada dos Produtos Turísticos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento.

Da CIM - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra a solicitar o valor da comparticipação, no âmbito do Projeto 4 - Rede de Oferta Turística em Espaços Naturais - PP 7.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o valor da comparticipação.

Da CIM - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra a solicitar o valor da comparticipação, no âmbito do projeto 26 - Rede Tecnológica de Monitorização.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o valor da comparticipação.

Da Fundação ADFP - Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional a solicitar visita guiada com o apoio do Historiador do Município à zona histórica da vila com as crianças do ATL. O Presidente da Câmara, por despacho datado de 14 de julho de 2023, aprovou a participação do Historiador, para desenvolver atividades de visita guiada com os alunos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Do Centro de Estudos "A Professorinha", a solicitar visita guiada, para os seus alunos, com o apoio do Historiador do Município à zona histórica, em data a combinar.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a participação do Historiador, para desenvolver atividades de visita guiada com os alunos do Centro.

Proposta de evento "Serões do Gondramaz": Proposta n.º 22/VP/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 22/VP/2023.

Da empresa “Impactzero” a solicitar a utilização de imagens e textos informativos relativamente aos pontos de interesse cultural e turístico que constam no site do Município.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o envio da informação solicitada.

Atribuição de Subsídio à Casa Recreativa, Associação de Caça e Pesca do Povo da Ribeira de Semide: Proposta n.º 23/VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 23/VRG/2023.

Atribuição de subsídio ao Clube Automóvel do Centro - 51.º Rali Rainha Santa: Proposta n.º 25/VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 25/VRG/2023.

Apoio do Município às "Jornadas Mundiais da Juventude".

O Presidente da Câmara, por despacho datado de 13 de julho de 2023, aprovou e autorizou todo o apoio do Município às Jornadas Mundiais da Juventude.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o ato de aprovação do Presidente da Câmara.

Apoio à 84.ª Volta a Portugal - Passagem da 1.ª Etapa Miranda do Corvo: Proposta n.º 26/VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 26/VRG/2023.

Protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Miranda do Corvo, a Freguesia de Vila Nova e o Centro de Animação Desportiva e Cultural de Vila Nova.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar.

Da Associação Abútrica, a solicitar apoio, bem como a cedência de transporte de ida e regresso ao aeroporto de Lisboa e Porto, para participação de atletas da Abutres Trail Running School no Campeonato do Mundo Jovem de Skyrunning.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, por unanimidade, aprovar a cedência do transporte gratuito, a título excecional.

Adenda ao Contrato Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo 2021/2022.

O Presidente da Câmara, por despacho datado de 18 de julho de 2023, aprovou a Adenda ao Contrato Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico do Ano Letivo 2021/2022, proposto pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o ato de aprovação Adenda ao Contrato Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico do Ano Letivo 2021/2022, proposto pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Revisão do Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino superior.

Considerando a informação técnica e a proposta da Vice-Presidente, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o procedimento tendente à alteração ao Regulamento da Concessão de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção: requerimento n.º 12255/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura ao abrigo do Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção.

Da ARCIL - Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão a solicitar a solicitar a frequência da piscina da Quinta da Paiva, gratuitamente para 16 utentes daquela instituição.

O Presidente da Câmara, por despacho datado de 20 de julho de 2023, aprovou a entrada gratuita do grupo de utentes na piscina da Quinta da Paiva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o ato de aprovação.

Da CIM - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra a auscultar o eventual interesse da realização de uma contratação coletiva para a elaboração da Estratégia Municipal de Saúde.

Por despacho datado de 19 de julho de 2023, o Presidente da Câmara, concordou em através da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra se proceder à contratação coletiva tendente à elaboração da Estratégia Municipal de Saúde.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Junta de Freguesia de Lamas a solicitar apoio financeiro ou a aquisição de terreno, sito na Rua Professora Lucinda Quintas, confrontando com a capela de Santo António.

O Presidente da Câmara, aprovou que em articulação com a Junta de Freguesia de Lamas, se proceda ao levantamento topográfico dentro das disponibilidades dos serviços.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Empreitada de "Construção de um Muro de Contenção de Terras na Rua Joaquim dos Santos, Cimo de Vila": conta final da empreitada.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a conta final da empreitada.

Projeto da obra de "Pavimentação da Rua dos Palheiros", no âmbito do Contrato Inter-administrativo com a freguesia de Lamas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto da obra de "Pavimentação da Rua dos Palheiros", bem como a inclusão no Contrato Interadministrativo de 2023, a celebrar com a Junta de Freguesia de Lamas.

Obra de "Requalificação do Centro de Saúde de Miranda do Corvo": aprovação do projeto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto da empreitada.

Obra de "Alteração da Unidade de Saúde de Semide": aprovação do projeto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto da empreitada.

Obra de "Reabilitação de Lagar da Cooperativa de Olivicultores de Miranda do Corvo" - proposta de programa preliminar e projeto base.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de programa preliminar e projeto base.

Empreitada de "Construção de muro de suporte em Vale do Açor": auto de suspensão parcial de trabalhos e auto de reinício.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o auto de suspensão parcial dos trabalhos e o auto de reinício de trabalhos.

Projeto da obra de "Pavimentação da Rua da Mina", no âmbito do Contrato Inter-administrativo com a freguesia de Miranda do Corvo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto da obra de "Pavimentação da Rua da Mina", bem como a inclusão da obra no Contrato Interadministrativo de 2023, a celebrar com a Junta de Freguesia de Miranda do Corvo.

Empreitada de "Repavimentação da Rua do Campinho": abertura de procedimento de consulta prévia.

O Presidente da Câmara, aprovou abertura de um procedimento de consulta prévia relativamente à empreitada de “Repavimentação da Rua do Campinho”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Projeto da obra de "Beneficiação e Alargamento de Troço da Rua da Eira da Telha em Pedreira", no âmbito do contrato interadministrativo com a União de Freguesias de Semide e Rio de Vide - revogação da deliberação camarária de 28 de julho de 2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a revogação da deliberação camarária do dia 28 de julho de 2022, relativamente à inclusão da obra de "Beneficiação e Alargamento de Troço da Rua da Eira da Telha em Pedreira", no contrato interadministrativo do ano de 2022.

Empreitada de "Estabilização de talude na Quinta da Trémoa": auto de vistoria e receção provisória.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o respetivo auto de vistoria e receção provisória, da empreitada de Estabilização de talude na Quinta da Trémoa”.

Empreitada de "Construção de muro de suporte em Vale do Açor": auto de medição n.º 1.

O Presidente da Câmara, por despacho datado de 25 de julho de 2023, aprovou o auto de medição.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Empreitada de "Execução de Infraestruturas no Casal Pequeno e Moinhos": auto de vistoria e receção provisória.

A Câmara Municipal a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o respetivo auto de vistoria e receção provisória, da empreitada.

Empreitada de "Estabilização de talude na Quinta da Trémoa": conta final da empreitada (provisória).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a conta final da empreitada (provisória).

Ações de (re)arborização: requerimento n.º 12977/2023, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P a solicitar parecer relativo ao pedido de autorização prévia para ação de rearborização.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de parecer favorável.

Ações de (re)arborização: requerimento n.º 12976/2023, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P a solicitar parecer relativo ao pedido de autorização prévia para ação de rearborização em nome de Altri Florestal, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de parecer favorável.

Requerimento n.º 12561/2023, a solicitar a redução de taxas, nos termos do n.º 3, do artigo 5.º do Regulamento Municipal de Taxas e demais Encargos das Operações Urbanísticas do Município de Miranda do Corvo, relativamente ao processo de obras n.º 427/2020.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a redução de 50% das taxas previstas, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do regulamento Municipal de taxas e demais encargos nas operações urbanísticas do Município de Miranda do Corvo, bem como proceder à restituição das taxas já liquidadas.

Requerimento n.º 4267/2023, a solicitar a redução de taxas, nos termos do n.º 3, do artigo 5.º do Regulamento Municipal de Taxas e demais Encargos das Operações Urbanísticas do Município de Miranda do Corvo, relativamente ao processo de obras n.º 66/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a redução de 50% das taxas previstas, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do regulamento Municipal de taxas e demais encargos nas operações urbanísticas do Município de Miranda do Corvo, bem como proceder à restituição das taxas já liquidadas.

Requerimento n.º 10688/2023, a solicitar a prorrogação de prazo de 30 dias para entrega de documentação necessária ao processo de obras n.º 554/2021.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de prorrogação de prazo.

Requerimento n.º 5761/2023, a solicitar a prorrogação de prazo de 90 dias para entrega de documentação necessária ao processo de obras n.º 282/2022.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de prorrogação de prazo.

Da Divisão de Cidadania Ambiental - Departamento de Comunicação e Cidadania Ambiental a solicitar a adesão à edição da Semana Europeia da Mobilidade, com o tema central da campanha "Eficiência Energética" e o slogan "Combina e Move-te".

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de adesão à iniciativa à edição da Semana Europeia da Mobilidade.

Da Comissão de Festas do Espinho a solicitar o empréstimo de material para apoio à realização das festividades.

O Presidente da Câmara, por despacho datado de 14 de julho de 2023, autorizou a cedência do material para apoio à realização das festas de Espinho.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Direção do Centro Associativo de São Mateus/Associação Recreativa do Vidual a solicitar o empréstimo de um estrado para apoio à realização das festividades em honra de Nossa Senhor dos Remédios.

O Presidente da Câmara, por despacho datado de 14 de julho de 2023, autorizou a cedência do material para apoio à realização das festividades em honra de Nossa Senhor dos Remédios.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

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Da Associação Recreativa, Cultural e Desportiva da Pedreira, Póvoa e Casa do Fato a solicitar cedência de diverso material para apoio à festa em honra de Nossa Senhora da Nazaré.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência do material solicitado, para apoio às festas em honra de Nossa Senhora da Nazaré.

AMB - Associação de Moradores dos Bujos, Vale Simões e Vale Salgueiro a solicitar a cedência de material para apoio à realização de arraial.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o empréstimo do material solicitado à Associação de Moradores dos Bujos, Vale Simões e Vale Salgueiro.

Da Comissão de Melhoramentos Cultural e Desportiva de Cadaixo a solicitar o empréstimo de material para apoio à festa anual a realizar de 25 a 29 de agosto de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o empréstimo do material solicitado à Comissão de Melhoramentos Cultural e Desportiva de Cadaixo, para apoio à festa anual.

Do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicada de Miranda do Corvo a solicitar a limpeza da zona envolvente ao posto territorial.

A Câmara municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a solicitação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicada de Miranda do Corvo, relativa à limpeza do espaço.

Da Comissão de Melhoramentos do Santuário de Nossa Senhora da Piedade de Tábuas a solicitar o empréstimo de material (barracas) para apoio nas festividades a realizar dia 8 e 9 de setembro de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o empréstimo do material solicitado à Comissão de Melhoramentos do Santuário de Nossa Senhora da Piedade de Tábuas.

Da Associação Cultural e Recreativa das Cerdeiras a solicitar a cedência de material para apoio às festividades.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o empréstimo do material solicitado à Associação Cultural e Recreativa das Cerdeiras, para apoio às festividades.

Da Comissão de Festas de Santos António de Lamas a solicitar a cedência de material para apoio às festividades, a realizar de 11 a 15 de agosto de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o empréstimo do material solicitado à Comissão de Festas de Santos António de Lamas, para apoio às festividades.

Da Comissão de Festas de Vila Flor e Meroucinho a solicitar a cedência de material para apoio às festividades, a realizar de 16 a 18 de agosto de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o empréstimo do material solicitado à Comissão de Festas de Vila Flor e Meroucinhos, para apoio às festividades.

Da Comissão de Festas de Tábuas a solicitar a cedência de material para apoio às festividades, a realizar de 4 a 8 de agosto de 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o empréstimo do material solicitado à Comissão de Festas de Tábuas, para apoio às festividades.

Apoio ao Clube Recreativo Agrário de Lamas: Proposta n.º 52/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 52/PR/2023.

Apoio Extraordinário à Casa Recreativa e Cultural - Associação de Caça e Pesca do Povo da Ribeira de Semide: Proposta n.º 53/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 53/PR/2023.

Apoio à Associação de Jovens de Vila Flor e Meroucinhos: Proposta n.º 54/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 54/PR/2023.

Atribuição de subsídio à Associação Louzan Natação: Proposta n.º 55/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 55/PR/2023.

Apoio Extraordinário à Fábrica da Igreja Paroquial de Semide: Proposta n.º 56/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta n.º 56/PR/2023.

EDITAL Nº 111 ANTÓNIO MIGUEL COSTA BAPTISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO CORVO, TORNA PÚBLICO, nos termos e para efeitos previstos no artigo 56º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei número 75/2013, de 12 de setembro, o teor das deliberações aprovadas em minuta, por esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 11 de agosto de 2023: Apoio à Junta de Freguesia de Lamas para a realização da "XXII Festa das Vindimas": Proposta n.º 56/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta.

Parecer desfavorável à atribuição de direitos de exploração de depósitos minerais de caulino na área designada por "Vale do Arinto 1": Proposta n.º 58/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar emitir parecer desfavorável.

Protocolo de colaboração - obras de reabilitação da unidade de saúde de Semide: aprovação da minuta.

O Presidente da Câmara, por despacho datado de 28 de julho de 2023, aprovou a minuta do Protocolo de colaboração relativamente às obras de reabilitação da unidade de saúde de Semide.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o ato de aprovação da minuta de protocolo praticado pelo Presidente da Câmara.

Protocolo de colaboração - obras de reabilitação do centro de saúde de Miranda do Corvo: aprovação da minuta.

O Presidente da Câmara, por despacho datado de 28 de julho de 2023, aprovou a minuta do Protocolo de colaboração relativamente às obras de reabilitação do centro de saúde de Miranda do Corvo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o ato de aprovação da minuta de protocolo praticado pelo Presidente da Câmara.

Restituição de taxas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a restituição do valor de 69,69 euros, referente à redução de 50% do valor das taxas, aprovada na reunião camarária de 14 de julho de 2023, relativamente ao processo de obras n.º 01/2023/190.

Restituição de taxas de valor pago indevidamente - informação interna n.º 16258/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a restituição do valor de €774,74.

Interrupção de fornecimento de água, sito em Rua João Paulo II - Miranda do Corvo, nos termos do art.º 54.º do Regulamento do Serviço de Abastecimento de Águas do Concelho de Miranda do Corvo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a interrupção do fornecimento de água.

Restituição das tarifas variáveis de águas residuais e resíduos sólidos, em virtude de ocorrência de rotura na rede predial: requerimento n.º 3307/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a restituição das tarifas variáveis de resíduos sólidos, no valor de 34,04 euros.

Requerimento n.º 18933/2023, a solicitar licença especial de ruído para realização de espetáculo denominado "Rambóia Eletrónica", com início no dia 26 de agosto pelas 15.00 horas e a terminar às 03H00, no dia 27 de agosto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a título excecional, a emissão de licença para exercer atividade ruidosa, de carácter temporário.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 14278/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 14149/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 14153/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 14293/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 14275/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 14282/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 14263/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 14414/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 13714/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 11480/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 14156/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 14302/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias numerosas: requerimento n.º 14136/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias numerosas: requerimento n.º 10477/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias numerosas: requerimento n.º 14388/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias numerosas: requerimento n.º 14286/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 14381/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 14316/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 14415/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 13430/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 14196/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 13545/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 14268/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 14291/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 14020/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 14269/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 13962/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 14261/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 14215/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 14206/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 13289/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Da Fundação ADFP - Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional a informar da realização do "Fórum Mundial Aliança das Civilizações", a realizar em Portugal, em 2024.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar que o nosso Município se associe à pretensão da Fundação ADFP, devendo ser enviada comunicação à CIM – Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, reforçando o desafio lançado pela Fundação ADFP, no sentido de que o Fórum Mundial Aliança das Civilizações, seja realizado no ano de 2024, em Portugal e nomeadamente em Miranda do Corvo.

DEZEMBRO 2023

Designação de Comissão de Análise - Programa/condições da hasta pública para adjudicação do direito à ocupação e exploração da Cafetaria da Casa Amarela: Despacho n.º 23/PR/2023 A Câmara Municipal tomou conhecimento que o procedimento de Hasta Pública publicado através do Edital n.º 45 ficou deserto, tendo deliberado, por unanimidade, proceder a abertura de novo procedimento de hasta pública para adjudicação do direito à ocupação e exploração da Cafetaria da Casa Amarela, mantendo a designação de Comissão de Análise e respetivo Programa/condições.

Recrutamento de Professores/Técnicos - Atividades de Enriquecimento Curricular 2023/2024: Proposta n.º 29/VP/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de procedimento concursal para contratação, a termo resolutivo certo e parcial, de Professores/ Técnicos nas áreas de atividade física e desportiva, inglês, música e atividades lúdico-expressivas.

Empreitada de "substituição do pergolado existente na Praça José Falcão": auto de suspensão dos trabalhos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o respetivo auto de suspensão dos trabalhos.

Empreitada de "substituição do pergolado existente na Praça José Falcão": auto de reinício dos trabalhos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o respetivo auto de reinício dos trabalhos.

Empreitada de "substituição do pergolado existente na Praça José Falcão": auto de medição n.º 1.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar auto de medição n.º 1, relativo a trabalhos complementares, no valor de €1.408,16 acrescido de IVA (mil quatrocentos e oito euros e dezasseis cêntimos, acrescido de IVA), bem como proceder ao respetivo pagamento.

Empreitada de "substituição do pergolado existente na Praça José Falcão": auto de vistoria e receção provisória.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o respetivo auto de vistoria e receção provisória.

3.3.1.5 Empreitada de "substituição do pergolado existente na Praça José Falcão": conta final (provisória).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a conta final (provisória).

Empreitada de "Reformulação da Rede de Drenagem de Águas Residuais na Rua Nova - Pereira": prorrogação do prazo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a prorrogação graciosa de 14 dias para a conclusão dos trabalhos.

Ações de (re)arborização: requerimento n.º 12975/2023, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P a solicitar parecer relativo ao pedido de autorização prévia para ação de rearborização.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de parecer favorável.

Processo de obras n.º 188/2020 de Serenity, Lda., a solicitar licenciamento de obras de edificação relativas à alteração e ampliação de edifício de comércio e serviços aprovação do projeto de arquitetura e deliberação final.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto alterações ao projeto de arquitectura.

Requerimento n.º 12475/2023 a solicitar o licenciamento de obras de edificação relativas à alteração de moradia unifamiliar, construção de anexos e muro confinante com a via pública (legalização) relativamente ao processo de obras n.º 333/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitectura.

Plano de Transporte Escolar 2023/2024.

O Presidente da Câmara, por despacho, aprovou o Plano de Transporte Escolar 2023/2024.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho de aprovação do Presidente da Câmara.

De Carla Pereira Bernardino a enviar texto de entrevista para responder às questões formuladas relativamente à "Casa das Artes", no âmbito de dissertação de mestrado da requerente.

O Presidente da Câmara, por despacho, aprovou a colaboração com a requerente no âmbito da dissertação de mestrado, que se encontra a desenvolver, em Política Cultural Autárquica na Universidade de Coimbra, tenho como objeto de estudo a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses na região centro.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho de aprovação do Presidente da Câmara.

Concessão de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior - Apreciação de exposições apresentadas por candidatos em sede de audiência de interessados.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a manutenção da lista de ordenação final da concessão de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, aprovada na reunião camarária do dia 23 de junho de 2023.

Semana Sénior 2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a realização da “Semana Sénior 2023”, a decorrer entre o dia 4 e 13 de setembro, bem como os procedimentos necessários à aquisição dos serviços a envolver na atividade proposta.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção: requerimento n.º 9404/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura.

Programa de Incentivo à Natalidade e Adoção: requerimento n.º 14398/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura.

Secção de Municípios para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Proposta n.º 28/VP/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a adesão do Municipio de Miranda do Corvo à Secção de Municípios para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Apoio ao Programa de rastreio de Cancro da Mama do Núcleo Regional do Centro da Liga Portuguesa Contra o Cancro: Proposta n.º 26/VP/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a colaboração com o Núcleo Regional do Centro da Liga Portuguesa Contra o Cancro.

"Setembro Dourado, Mês Internacional de Sensibilização para o Cancro Pediátrico": Proposta n.º 27/VP/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a adesão à Campanha “Setembro Dourado, mês Internacional de Sensibilização para o Cancro Pediátrico”.

Atribuição de Subsídio à Vinisicó - Associação de Vitivinicultores de ADSICÓ para Apoio ao Evento "Sicó fora de Portas": Proposta n.º 28/VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um subsídio no valor de €650,00 (seiscentos e cinquenta euros).

Do Clube Recreativo Agrário e Desportivo de Lamas a solicitar apoio para realização de concerto pela Banda Fundação Brasileira de Mosteiros, S. Miguel - Açores.

O Presidente da Câmara, por despacho, aprovou o apoio nos termos propostos, designadamente a colaboração no que diz respeito à comunicação do SPA e ao apoio logístico.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o ato de aprovação, praticado pelo Presidente da Câmara.

Protocolo de Colaboração entre o Município de Miranda do Corvo e Luís Alberto Pinho Lucas de Freitas, no âmbito da edição dos "Serões do Gondramaz".

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração.

Dos Baldios do Gondramaz e Cadaval a informar que se encontram disponíveis para apoiarem e se associarem ao evento a realizar no Gondramaz no dia 18 de agosto, no âmbito da edição dos "Serões do Gondramaz".

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade aprovar a minuta do Protocolo.

Programa Dia Internacional da Juventude - Noites de Verão 2023.

O Presidente da Câmara, por despacho, aprovou o programa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o ato de aprovação do Programa do Dia Internacional da Juventude, praticado pelo Presidente da Câmara.

Do Clube Náutico de Miranda do Corvo a solicitar autorização para frequência da piscina municipal da Quinta da Paiva gratuitamente, para realizar convívio de atletas e treinador de final de época.

O Presidente da Câmara, por despacho, aprovou e autorizou ao Clube Náutico de Miranda do Corvo, a frequência da piscina municipal da Quinta da Paiva gratuitamente.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o ato, praticado pelo Presidente da Câmara.

Apoio ao II Torneio Penálti CUP, organizado pelo Clube Atlético Mirandense: Proposta n.º 27/VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta.

Atribuição de subsídio ao Centro Juvenil dos Moinhos para realização da XI Feira de Atividades dos Moinhos: Proposta n.º 29/VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta.

Atribuição de subsídio à empresa "Cabreira Solutions" para apoio ao evento Granfondo World Series Coimbra Region: Proposta n.º 30/VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta.

Da Associação de Moradores dos Bujos a solicitar o corte temporário de via pública para realização de festa.

O Presidente da Câmara, por despacho, aprovou o corte temporário de via pública para realização de festa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o ato de aprovação do corte temporário de via pública para realização de festa, praticado pelo Presidente da Câmara.

Da Junta de Freguesia de Lamas a solicitar o corte temporário de estrada, dentro do lugar de Lamas, de 12 a 18 de setembro de 2023, para realização da "XXII.ª edição da Festa das Vindimas 2023".

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a pretensão da Junta de Freguesia de Lamas, no sentido do encerramento ao trânsito de troços de arruamentos dentro do lugar de Lamas, entre os dias 12 e 18 de setembro de 2023.

Do Jardim da Mimi a solicitar a utilização do espaço público em frente às suas instalações para celebração do 13.º aniversário em convívio com as famílias e alunos, bem como a limpeza do espaço.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a utilização do espaço público gratuitamente.

Da empresa "Águas do Centro Litoral" a solicitar informação relativamente à integração de infraestruturas de Miranda do Corvo no Sistema Multimunicipal da Águas do Centro Litoral, SA. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o envio dos elementos solicitados.

Ações de (re)arborização: requerimento n.º 14895/2023, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P a solicitar parecer relativo ao pedido de autorização prévia para ação de rearborização.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de parecer favorável.

Ações de (re)arborização: requerimento n.º 14894/2023, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P a solicitar parecer relativo ao pedido de autorização prévia para ação de rearborização, solicitado pela empresa Madeiras Afonso Lda. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de parecer favorável.

Subsídio de pintura: requerimento n.º 10298/2023, a solicitar a atribuição de subsídio de pintura relativamente ao prédio urbano inscrito na matriz sob o n.º 1935, sito em Espinho.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido de atribuição de apoio para pintura das fachadas do prédio.

Subsídio de pintura: requerimento n.º 12254/2023 a solicitar a atribuição de subsídio de pintura relativamente ao prédio urbano inscrito na matriz sob o n.º 193, sito na Avenida D. Afonso Henriques, 39 - Miranda do Corvo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido de atribuição de apoio para pintura das fachadas do prédio.

Prazo para adaptação da delimitação da Reserva Ecológica Nacional às orientações estratégicas de âmbito nacional e regional (OENR) e procedimento intermunicipal Carta da Reserva Ecológica Nacional segundo as orientações estratégicas nacionais e regionais (OENR).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar e aceitar a elaboração de procedimento intermunicipal, através da CIM-RC Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, relativo à carta da reserva ecológica nacional (REN bruta) segundo as orientações estratégicas nacionais e regionais (OENR).

Processo de obras n.º 190/2023, a requerer licenciamento para alteração de moradia e ampliação de anexo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura.

Do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, a solicitar a cedência de cozinha e refeitório da Escola Ferrer Correia para no dia 18 de agosto apoiar a realização da peregrinação das Misericórdias ao Divino Senhor da Serra.

A Vice-Presidente da Câmara, por despacho, autorizou a cedência gratuita das instalações.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho da Vice-Presidente da Câmara.

Apoio à Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra para apoio à atleta Ana Laura Ferreira: Proposta n.º 30/VP/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta.

Da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Miranda do Corvo a solicitar a cedência do auditório municipal para realização de ação formativa na reunião da comissão alargada sobre matérias de infância e juventude e sobre o sistema de promoção e A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência gratuita do auditório do edifício da Câmara Municipal.

Programa TV "Terra Nossa 2023 - Miranda do Corvo".

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os todos procedimentos necessários à realização do programa de televisão "Terra Nossa 2023 - Miranda do Corvo”, bem como o pagamento das despesas inerentes à realização do evento.

Apoio ao Grupo Mountain Valley: Proposta n.º 31/VP/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição um apoio.

Atribuição de subsídio à Associação Recreativa, Cultural e Desportiva da Pedreira, Póvoa e Casal de Fato para organização de jogos tradicionais: Proposta n.º 31/ VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta.

Concessão de apoio financeiro ao Grupo Desportivo dos Moinhos: retificação à Proposta n.º 19/VRG/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a retificação do valor de apoio financeiro a atribuir.

EDITAL Nº 112 ANTÓNIO MIGUEL COSTA BAPTISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO CORVO, TORNA PÚBLICO, nos termos e para efeitos previstos no artigo 56º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei número 75/2013, de 12 de setembro, o teor das deliberações aprovadas em minuta, por esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 25 de agosto de 2023: Atribuição de subsídio ao Rancho Etnográfico Flores das Cortes no âmbito do 44.º Festival de Folclore Nacional: Proposta n.º 59/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta.

Atribuição de subsídio à Junta de Freguesia de Miranda do Corvo, referente ao mural executado no âmbito da Jornada Mundial da Juventude - JMJ: Proposta n.º 60/ PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta.

Decreto-Lei n.º 56/2023, de 14 de julho - Utilização de máquinas e equipamentos: Proposta n.º 62/PR/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta.

Restituição de valor cobrado a mais em ornamentos de ossário.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a restituição do valor.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 14448/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias carenciadas - abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos: requerimento n.º 14435/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Acesso aos tarifários especiais, destinado a famílias numerosas: requerimento n.º 15042/2023.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.

Da Comissão de Festas de Santo António - Lamas, a solicitar licença especial de ruído para o exercício de atividades ruidosas de caráter temporário.

O Presidente da Câmara, por despacho, aprovou com as condicionantes constantes da informação técnica, a emissão da licença especial para exercer atividade ruidosa, de carácter temporário.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Associação de Jovens de Vila Flor e Meroucinhos, a solicitar licença especial de ruído para o exercício de atividades ruidosas de caráter temporário.

O Presidente da Câmara, por despacho, aprovou com as condicionantes constantes da informação técnica, a emissão da licença especial para exercer atividade ruidosa, de carácter temporário.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

De Bruna Alexandra da Costa Silva, a solicitar licença especial de ruído para o exercício de atividades ruidosas de caráter temporário, no lugar de Casa Nova.

O Presidente da Câmara, por despacho, aprovou com as condicionantes constantes da informação técnica, a emissão da licença especial para exercer atividade ruidosa, de carácter temporário.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Presidente da Câmara.

Da Comissão de Melhoramentos Cultural, Desportiva de Cadaixo a solicitar licença especial de ruído para o exercício de atividades ruidosas de caráter temporário, para festa anual a decorrer entre o dia 25 e 29 de agosto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a título excecional, a emissão de licença para exercer atividade ruidosa, de carácter temporário.

Empreitada de "Projeto de ampliação do cemitério de Semide" - aprovação de projeto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de ampliação do cemitério de Semide.

N. DL: 390738/15 | Nome fornecedor: FIG - INDÚSTRIAS GRÁFICAS, SA | Título: Boletim Municipal de Miranda do Corvo | Autor: Município de Miranda do Corvo | Tipo: Periódicos | Local de Publicação: Miranda do Corvo | Data prevista de publicação: 12/2023 | Tiragem: 5800 Estado: Atribuído | Atribuido em: 2015-03-27 | Criado a: 2015-03-27 | (PP) Nº do PP: 33 º número | (PP) Periodicidade: Trimestral | (PP) Director: Município de Miranda do Corvo | (PP) Propriedade: Município de Miranda do Corvo

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MIRANDA DO CORVO - BOLETIM MUNICIPAL

Hastas Públicas

EDITAL Nº 118

EDITAL Nº 117

(LOTE 24, 25, 27 E 28 DA ZONA INDUSTRIAL DA PEREIRA – MIRANDA DO CORVO)

HASTA PÚBLICA - ALIENAÇÃO DE 4 LOTES DE TERRENO

HASTA PÚBLICA - ALIENAÇÃO DE 6 LOTES DE TERRENO (LOTE 1, 2, 3, 4, 6, E 7 DA ZONA INDUSTRIAL DE VALE MARELO - UFSRV) ANTÓNIO MIGUEL COSTA BAPTISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO CORVO, TORNA PÚBLICO ao abrigo do 56.º do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro que, a Câmara Municipal na sua reunião realizada em 10 de novembro de 2023, deliberou aprovar as condições de realização da Hasta Pública para alienação de 6 Lotes de Terreno (LOTE 1, 2, 3, 4, 6, e 7) da Zona Industrial de Vale Marelo – União de Freguesias de Semide e Rio de Vide, nos termos e condições abaixo mencionados: O Prazo para apresentação de propostas decorrerá entre o dia 5 de dezembro de 2023 e o dia 4 de janeiro de 2024.

O ato público terá lugar no Auditório da Câmara Municipal, nos Paços do Município, no 2º dia útil seguinte ao terminus do prazo de apresentação das propostas, ou seja, no dia 8 de janeiro de 2024.

Os interessados deverão apresentar as suas propostas, acompanhadas dos respetivos documentos, em sobrescrito fechado, devendo conter no rosto a identificação do proponente (nome, NIF, morada e endereço de correio eletrónico) e a seguinte indicação “PROCEDIMENTO POR HASTA PÚBLICA - ALIENAÇÃO DE 6 LOTES DE TERRENO (LOTE 1, 2, 3, 4, 6, e 7 DA ZONA INDUSTRIAL DE VALE MARELO - UFSRV)”, dirigido ao Presidente da Comissão da Hasta Pública e endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, com sede na Praça José Falcão, 3220-206 Miranda do Corvo, respeitando o previsto no artigo 12.º do Programa de Procedimento por Hasta Pública para alienação de 6 Lotes de Terreno (LOTE 1, 2, 3, 4, 6, e 7) da Zona Industrial de Vale Marelo – União de Freguesias de Semide e Rio de Vide, e devendo respeitar integralmente o referido Programa de Procedimento por Hasta Pública.

O preço base de licitação será o previsto no artigo 11.º do Programa de Procedimento por Hasta Pública para alienação de 6 Lotes de Terreno (LOTE 1, 2, 3, 4, 6, e 7) da Zona Industrial de Vale Marelo – União de Freguesias de Semide e Rio de Vide.

Em caso de empate, haverá licitação verbal, sendo que no ato de licitação verbal entre os concorrentes, nos termos do Programa de Procedimento por Hasta Pública, a licitação iniciar-se-á para aquele lote, a partir do valor da proposta mais alta apresentada, não podendo os lances seguintes ser de valor inferior a €500 (quinhentos euros).

O Programa de Procedimento por Hasta Pública para alienação de 6 Lotes de Terreno (LOTE 1, 2, 3, 4, 6, e 7) da Zona Industrial de Vale Marelo – União de Freguesias de Semide e Rio de Vide, encontra-se disponível para consulta nos serviços de atendimento da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, bem como na página eletrónica do Município.

Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e ainda no sítio www.cm-mirandadocorvo.pt.

ZI Vale Marelo (Lotes 1, 2, 3, 4, 6 e 7):

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ANTÓNIO MIGUEL COSTA BAPTISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO CORVO, TORNA PÚBLICO ao abrigo do 56.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro que, a Câmara Municipal na sua reunião realizada em 10 de novembro de 2023, deliberou aprovar as condições de realização da Hasta Pública para alienação de 4 lotes de terreno sito na Zona Industrial da Pereira, nos termos e condições abaixo mencionados: O prazo para apresentação de propostas decorrerá entre o dia 5 de dezembro de 2023 e o dia 4 de janeiro de 2024.

O ato público terá lugar no Auditório da Câmara Municipal, nos Paços do Município, no 2º dia útil seguinte ao terminus do prazo de apresentação das propostas, ou seja, no dia 8 de janeiro de 2024.

Os interessados deverão apresentar as suas propostas, acompanhadas dos respetivos documentos, em sobrescrito fechado, devendo conter no rosto a identificação do proponente (nome, NIF, morada e endereço de correio eletrónico) e a seguinte indicação “PROCEDIMENTO POR HASTA PÚBLICA - ALIENAÇÃO DE 4 LOTES DE TERRENO - (LOTE 24, 25, 27 e 28 da ZONA INDUSTRIAL DA PEREIRA - Miranda do Corvo), dirigido ao Presidente da Comissão da Hasta Pública e endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, com sede na Praça José Falcão, 3220-206 Miranda do Corvo, respeitando o previsto no artigo 12.º do Programa de Procedimento por Hasta Pública para alienação de 4 lotes de terreno sito na Zona Industrial da Pereira, e devendo respeitar integralmente o referido Programa de Procedimento por Hasta Pública.

O preço base de licitação será o previsto no artigo 11.º do Programa de Procedimento por Hasta Pública para alienação de 4 Lotes de Terreno (LOTE 24, 25, 27 e 28 da ZONA INDUSTRIAL DA PEREIRA - Miranda do Corvo).

Em caso de empate, haverá licitação verbal, sendo que no ato de licitação verbal entre os concorrentes, nos termos do Programa de Procedimento por Hasta Pública, a licitação iniciar-se-á para aquele lote, a partir do valor da proposta mais alta apresentada, não podendo os lances seguintes ser de valor inferior a €500 (quinhentos euros).

O Programa de Procedimento por Hasta Pública para alienação de 4 lotes de terreno sito na Zona Industrial da Pereira, encontra-se disponível para consulta nos serviços de atendimento da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, bem como na página eletrónica do Município.

Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e ainda no sítio www.cm-mirandadocorvo.pt.

ZI Pereira (Lotes 24, 25, 27 e 28):