Em Roda Livro – Troca Solidária de Manuais Escolares

TROCA SOLIDÁRIA de Manuais Escolares Município de Oliveira do Hospital

Entrega os teus manuais escolares usados junto das Bibliotecas Municipais ou Escolares O sucesso desta iniciativa depende de todos. Contamos contigo! para mais informações consultar www.cm-oliveiradohospital.pt | bibliotecas públicas | bibliotecas escolares

Normas de Funcionamento do Projeto “

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Preâmbulo Os municípios dispõem de atribuições no domínio da cultura e ação social escolar, no âmbito das quais competem aos mesmos apoiar, pelos meios adequados, no apoio a atividades de interesse municipal, no âmbito da solidariedade e da responsabilidade social e ambiental.

Assim, pretende-se apelar à consciencialização do valor dos livros escolares usados, que já foram úteis para uma família e poderão ser úteis para outra. É essencial criar condições para envolver e sensibilizar toda a comunidade, nomeadamente os professores, alunos e pais para a necessidade de reutilização dos manuais escolares usados. Cada livro entregue é um exemplo de solidariedade e contribui para o sucesso deste projeto.

O objetivo é maximizar a recuperação de manuais escolares usados, disponibilizando-os, gratuitamente, a quem deles necessite. Esta iniciativa ambiciona alcançar objetivos sociais, ambientais e económicos, sendo o seu sucesso determinado pelo pleno envolvimento de todos os interessados.

Nestes termos, para que o projeto “em Roda Livro” se processe de forma correta e racional, é necessário estabelecer um conjunto de normas e princípios a que deve obedecer a sua organização.

Submete-se, nos termos do disposto na alínea u) do n.º 1 do art.º 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, à aprovação da Câmara Municipal a presente proposta de normas de funcionamento.

Artigo 1º Objetivos 1. O projeto “em Roda Livro” de Manuais Escolares é um projeto promovido pelo Município de Oliveira do Hospital desenvolvido nas Bibliotecas Publicas Municipais, em articulação com as escolas do concelho, as associações de pais/encarregados de educação, alunos e bibliotecas escolares tendo como objetivos: 1.1 - Promover a reutilização e o valor dos manuais escolares, usados nos vários níveis de ensino; 1.2 - Diminuir os custos de aquisição de manuais escolares às famílias no arranque de cada ano letivo, permitindo uma poupança considerável de cada família em função da condição socioeconómica dos candidatos ao empréstimo; 1.3 - Desenvolver o sentido de partilha e solidariedade social; 1.4- Incentivar boas práticas de proteção e educação ambiental; 1.5 – Suprimir necessidades dos Países de Língua Oficial Portuguesa através do envio dos manuais não utilizados.

Artigo 2º Apoio Técnico As ações previstas nestas normas serão patrocinadas pelo Município de Oliveira do Hospital com apoio técnico das bibliotecas Publicas Municipais existentes no concelho, possuindo um caráter de gratuitidade para as famílias de acordo com os critérios agora estabelecidos.

Artigo 3º Adoção de Manuais No reaproveitamento e troca dos manuais escolares usados, cumprir-se-ão os critérios de seleção dos manuais adotados oficialmente pelas escolas do concelho.

Artigo 4º Autorização A entrega ou troca dos manuais escolares usados só poderá ser efetuada com conhecimento e autorização dos pais / encarregados de educação (no caso do alunos ser menor de idade).

Artigo 5º Entrega dos Manuais 1. Este projeto pressuporá uma troca que implica a entrega de um manual escolar usado e a receção de outro ou apenas a sua doação.

2. Os encarregados de educação que manifestarem necessidade de trocar os manuais pretendidos reunidos no fundo, deverão dirigir-se às Bibliotecas Publicas Municipais no final de cada ano letivo e durante os meses de julho e agosto.

3. Os manuais devidamente autorizados para doação serão enviados para escolas de países da CPLP escolhidos para o efeito, logo que possível.

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Artigo 6º Ficha de Identificação 1. Os manuais dispensados para troca ou doação deverão ser rececionados juntamente com uma ficha de identificação, onde constarão os elementos necessários, designadamente: identificação do munícipe, contacto telefónico, endereço eletrónico, autorização do encarregado de educação, registo dos livros entregues para troce e/ou doação bem como o registo e dos livros pretendidos na troca.

2. A ficha de identificação referida é destinada a registar todas as entregas/ trocas/doações, análise estatística e introdução de melhorias futuras, onde constará uma parte destacável que cumprirá a função de comprovativo de entrega.

Artigo 7º Condições de Aceitação 1. Os manuais entregues para troca/doação deverão estar completos em número de páginas e/ou fascículos e deverão estar em condições de utilização mediante a verificação dos seguintes aspetos: 1.1 - Capa devidamente presa ao livro sem rasgões e escritos ou rabiscos que impeçam a leitura de todos os elementos informativos nela presente; 1.2 - Livro sem sujidade e páginas riscadas a tinta que impeçam a sua leitura integral.

2. Os manuais que não cumpram os requisitos mínimos referidos não deverão ser trocados/doados.

Artigo 8º Procedimento de Verificação A entidade recetora dos livros verificará as condições de utilização do manual usado, de acordo com o art. 7º.

Artigo 9º Devolução de Manuais O munícipe que deseje reaver os manuais que não forem trocados, poderá recebê-los de volta, assinando para o efeito uma declaração.

Artigo 10.º Locais e Condições de Entrega e Recolha 1. Os manuais escolares poderão ser entregues no final de cada ano letivo e durante os meses de julho e agosto, nos seguintes locais: 1.1 - Na Biblioteca Municipal de Oliveira do Hospital; 1.2 - Na Biblioteca/Ludoteca de Lagares da Beira; Artigo 11º Responsabilidade da Entidade Promotora O Município de Oliveira do Hospital é responsável pela iniciativa e concretização deste projeto através da agregação de sinergias e sensibilização de toda a comunidade educativa, não se responsabilizando pelas ações e objetivos não previstos neste regulamento pelo que, não aceitará reclamações.

Artigo 12º Disponibilização de Informação 1- Toda a informação relativa a este projeto encontra-se disponível no site da câmara Municipal de Oliveira do Hospital, em www.cm-oliveiradohospital.pt, Gabinete de Apoio à Vereação, Bibliotecas Publicas Municipais e Bibliotecas Escolares.

2- Será disponibilizada informação sobre a participação da comunidade e resultados quantitativos da iniciativa, fundamentais para a introdução de melhorias em futuras iniciativas, findo o processo de troca/entrega dos manuais escolares.

Artigo 13º Casos Omissos Os casos omissos neste documento serão objeto de análise e decisão pelo Vereador responsável pelo Pelouro da Educação do Município de Oliveira do Hospital.

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Org.:

Município de Oliveira do Hospital Morada: Largo Conselheiro Cabral Metello 3400-062 Oliveira do Hospital Tef.: 238 605 257 e-mail: geral@cm-oliveiradohospital.pt

Parceiros:

Biblioteca Municipal de Oliveira do Hospital Morada: Largo Ribeiro do Amaral nº17 3400-062 Oliveira do Hospital Tef.: 238 692 376 e-mail: biblioteca.municipal.ohp@gmail.com Biblioteca/Ludoteca de Lagares da Beira Morada: Largo Dr. Agostinho Antunes 3400-168 Lagares da Beira Tef.: 238 648 608 e-mail: bllb@sapo.pt

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Agrup. de Escolas de Oliveira do Hospital Biblioteca Escolar Morada: Largo Dr. Vasco de Campos 3400-068 Oliveira do Hospital Tef.: 238 600 740 e-mail: aeoh@outlook.pt Biblioteca Escolar da Cordinha Morada: Rua dos Oleiros 3405-062 Ervedal OHP Tef.: 238 641 087 Biblioteca Escolar de Lagares da Beira Morada: Bairro Nª Srª. da Conceição 3405-155 Lagares OHP Tef.: 238 640 800 Biblioteca Escolar do Vale do Alva Morada: Ponte das Três Entradas 3400-731 São Sebastião da Feira Tef.: 238 670 090 EPTOLIVA Morada: Av 5 de Outubro apartado 172 3400-056 Oliveira do Hospital Tef.: 238 605 210 e-mail: geral@eptoliva.pt ESTGOH Morada: Rua General Santos Costa 3400-124 Oliveira do Hospital Tef.: 238 605 170 e-mail: geral@estgoh.ipc.pt

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