Curso Políticas Públicas para o Semiarido

CURSO POLÍTICAS PÚBLICAS NO SEMIÁRIDO DO NORDESTE: PARTICIPAÇÃO E JUVENTUDE.

Módulo I Políticas públicas: Conceito, problema público.

Engº/Prof. Guilherme Soares UFRPE

Apoiadores:

1

Aula I POLÍTICA PÚBLICA

Queremos iniciar a discussão sobre política pública trazendo alguns conceitos básicos, importantes para que possamos compreender a dinâmica de funcionamento dessa ferramenta que opera para atender a sociedade. Além disso, queremos também, tratar as políticas públicas como um processo, ou seja, em suas diferentes etapas, procurando entender cada uma delas em sua própria dinâmica de disputa e relações de poder. Inclusive o poder é um dos aspectos que queremos destacar em nossa abordagem, pois entendo que nenhum governo formula políticas públicas sem que não seja demandado por pressão da sociedade.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE QUE SE TRATA AFINAL?

Segundo um autor e pesquisador em políticas públicas, Leonardo Secchi, não é fácil definir ou conceituar políticas públicas, em função dos significados que a palavra política assume. Sobre o que pode ser entendido por política é a seguinte: “A política é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público. A razão de existir de uma política pública é a existência de um problema que é entendido como sendo coletivamente importante”, (SECCHI, 2014).

Nessa definição a centralidade está no fato do alcance coletivo da política pública, algo que deve ser importante para a maioria da sociedade. A política também é definida como sendo: “a política consiste no conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto aos bens públicos,”(RUA 1998).

Destaque dois aspectos importantes. O primeiro diz respeito às relações de poder, de disputa que existem entre os diversos segmentos 2

da sociedade em função de suas convicções, valores, crenças e visões de mundo, gerando como resultados diferentes olhares para as mesmas situações e consequentemente, diferentes perspectivas de soluções. Em segundo, essas diferenças se resolvem pacificamente num regime democrático através do diálogo, da abertura de espaços de discussão coletivos onde se faça representar os diferentes segmentos da sociedade.

Portanto, a política deve ter esse papel, o compromisso de aproximar os interesses diversos através da construção democrática de soluções aos problemas que afligem a maioria da população.

Conclui-se que todos nós cidadãos e cidadãs fazemos parte de uma comunidade política, e por isso, temos um papel político na sociedade, na busca de consolidar os direitos em suas várias dimensões: social, econômico e político.

A partir dessa conceituação de política talvez fique mais fácil entendermos o que é a política pública.

Inicialmente, dizer que não há um consenso em relação a algumas aspectos da política pública, por exemplo, a quem cabe formular, se o estado ou também agentes da sociedade. Mas, isso será assunto para discutirmos mais adiante. Agora, vamos a algumas definições sobre política pública. Uma delas a define no sentido de atividade humana como apresentada por Bobbio, 2002: “atividade humana ligada a obtenção e manutenção dos recursos necessários para o exercício do poder sobre o homem” (BOBBIO,2002).

Ou ainda, “Políticas públicas” são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado.”(TEIXEIRA,2002 p.2).

A interpretação possível dessa definição é que as políticas públicas são propostas “sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas,

linhas

de

financiamentos)

que

orientam

ações

que 3

normalmente

envolvem

aplicações

de

recursos

públicos.”

(TEIXEIRA,2002).

Este autor ainda destaca que por vezes ocorrem descompassos entre aquilo que se faz na prática e as chamadas ‘declarações de vontade’ manifestadas na política pública. Outro aspecto por ele destacado é que as não ações e as omissões podem ser consideradas como formas de manifestação de políticas públicas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos. Deixar de fazer algo é uma escolha política.

Portanto, uma política pública é mais que simplesmente uma declaração formal de ações como expressão da vontade de um governante, ela deve traduzir a vontade e a necessidade de um coletivo populacional majoritário.

Há controvérsias sobre o monopólio do estado na formulação das políticas públicas. Contudo, o estado detém muitos recursos e é ainda o principal protagonistas na formulação das políticas públicas, e nesse sentido, é pertinente fazer uma distinção aqui entre política pública e política de governo.

As políticas de governo se constituem em uma das formas de políticas públicas, ou seja, é um importante subgrupo de políticas públicas.

As

políticas

governamentais

são

aquelas

elaboradas

e

estabelecidas por atores governamentais. Por exemplo, a política monetária

de

aumento

de

juros

da

economia,

é

uma

política

governamental. Assim, de modo geral, as políticas públicas objetivam atender as demandas da sociedade, de modo particular àqueles setores marginalizados, considerados como vulneráveis.

Quem detém o poder mobiliza o aparato do estado, a sociedade e busca a elaboração da política pública, num processo conflituoso e contraditório em função de outras agendas que tentam se estabelecer como prioridades. Daí, as relações de força e disputa por espaço de poder decisório, porque envolve recursos, espaço de poder, pois estão 4

em jogo diferentes visões de mundo e subsequente projeto de sociedade a partir do que se entende como desenvolvimento, bem-estar, direitos entre outros.

Abordagens das políticas públicas no Brasil: uma questão de visão sobre o papel do estado.

Quando a gente fala em estado está na verdade tratando da estrutura de todo o conjunto político-administrativo usado como meio para promover, através da política, as condições de funcionamento à administração pública se realizar através dos governos. Então, o estado brasileiro tem as três esferas de governos: Federal, Estadual e Municipal.

Contudo, a forma como o estado funciona e participa da vida da sociedade varia de acordo com a visão de quem está no poder. Tem aqueles que têm uma visão mais liberal, e portanto, defende que o estado

deve

participar

o

mínimo

possível,

interpretando

que

os

problemas sociais, como a desigualdade, se originam das decisões dos indivíduos, e daí, então, que não cabe ao estado resolver através das políticas sociais, estas acontecem apenas de forma residual, pequena.

Um outro modo de ver o papel do estado é através daqueles que têm uma visão mais social democrata que entendem que os problemas sociais devem ter atuação do estado através de políticas públicas de proteção, servindo como protetora dos segmentos mais fracos da sociedade. Para Teixeira (2002 p.4), “as políticas públicas têm o papel regulador das relações econômico-sociais”, e para tanto, devem ser constituídos fundos públicos para serem aplicados recursos em áreas estratégicas e programas sociais.

E assim a política determina o que acontece ou não acontece em relação as políticas públicas, pois depende da visão de mundo e das crenças de quem está no poder.

Nesses termos, é o estado o principal protagonista na formulação da maioria das políticas públicas, sendo mais comum a descentralização de sua execução, podendo esta ser realizada inclusive por ONG, como é 5

o caso dos programas de construção de cisternas no semiárido do Nordeste do Brasil, entre outras.

Como exemplo de políticas públicas no Brasil cita-se a seguir áreas com algumas de seus programas e políticas: •

Saúde: Programa de distribuição de medicamentos por meio do SUS;

•

Educação: Política Nacional de Alimentação Escolar -

PNAE.

Programa da merenda escolar que prevê 30% dos recursos para compra de produtos da agricultura familiar; •

Saneamento: Política Nacional de Resíduos Sólidos;

•

Habitação: Programa Minha casa Minha vida. Parceria com municípios, estados, governo Federal e sociedade civil;

•

Justiça e Cidadania: Portaria do poder judiciário da comarca do município de Jose de Freitas, Piauí, proibindo o funcionamento de bares e restaurantes e boates após a meia-noite;

•

Segurança: Instalação das unidades de polícia pacificadora UPP em comunidades do Rio de Janeiro.

Conforme ilustrado acima, há políticas públicas nas três esferas de governo: Federal, estadual e municipal. Portanto, as políticas públicas podem

ser

formuladas

pelos

municípios

através

dos

prefeitos

e

vereadores, estados por meio dos governadores e Deputados Estaduais e União através do presidente da República e Congresso Nacional.

PARA SABER MAIS ACESSE O VÍDEO https://youtu.be/oijmvCjh31A

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AULA II PROBLEMA PÚBLICO Por que se formula uma política pública? E para quem se formula uma política pública?

Para começo um problema é uma situação indesejável, que gera desconforto,

inquietações

e

iniciativas

para

se

sair

dela

e

consequentemente, a busca por outra situação que se julgar melhor, evidentemente. Então, isso é uma condição que todo indivíduo passa na vida e procura resolver a seu modo, daí se diz que é um problema particular, privado. E quando um problema é coletivo, comum a várias pessoas, por assim dizer, público? Como resolve?

Situação inicial indesejável

Transição/mudança Discussão da política pública

Situação desejada/ Possível

Para responder as questões acima vamos entender o que seja um problema público. Ilustraremos inicialmente o tema problema público abordando algumas situações conhecidas em nossa sociedade.

No Brasil crianças quando nasciam era comum a mãe registrá-la sem o nome do pai e/ou não registrar, alegando falta de recursos financeiros

para

pagar

o

registro

no

cartório.

Foi

realizado

um

levantamento sobre essa situação e foi verificado que esse fenômeno ocorria em todas as regiões do Brasil. Você deve conhecer a essa situação por aí. Pois então, o governo Federal formulou uma política 7

pública prevendo que todo pai deve assumir a paternidade de seu filho e registrá-lo em cartório, bem como, o cartório não deve cobrar o registro de pessoas que comprovem a condição de pobreza e que não pode pagar. Essa política está apoiada pela lei 9.534/97. É uma política pública nacional e que tem um alcance social significativo, pois muitas pessoas no Brasil não têm condições financeiras para pagar um registro de nascimento de seus filhos no cartório. Então, é uma política pública alcançando o segmento de baixa renda da sociedade e assegurando-lhe o direito de cidadania de existir perante a lei. Outra situação diz respeito aos lixões. Todos conhecem o problema que causam ao meio ambiente com contaminação do ar, das águas subterrâneas e do espaço físico em seu entorno, além de maléficios à saúde da população. Pois bem, através da lei 12.305/2010 foi criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos que prevê a eliminação dos lixões e formação de aterros sanitários. Essa é uma política pública nacional.

Os lixões são um problema público, porque atinge a população de modo geral, mesmo que muitas pessoas não tomem conhecimento de sua existência. A política nacional de Resíduos sólidos é uma política pública que atende o conjunto da sociedade.

Então,

um

problema

público

é

aquele

entendido

como

coletivamente relevante, ou seja, para um problema ser considerado público este deve está relacionado a uma quantidade significativa de pessoas. Portanto, um problema público pode ser entendido como sendo a diferença entre a condição atual e àquela que gostaríamos que fosse a realidade pública ou a realidade da coletividade.

IMPORTANTE: Os contornos que definem o problema público quase sempre não são muito visíveis, depende das relações de entendimentos entre os diversos segmentos sociais envolvidos e de aspectos institucionais normativos, como limites legais, aspectos culturais entre outros. Na opinião de Secchi (2014 p.10) um “problema só se torna público quando 8

os atores políticos intersubjetivamente (entre si) o consideram problema

(situação

inadequada)

e

público

(relevante

para

a

coletividade).”

PARA AUXILIAR NA COMPREENSÃO ACESSE O VÍDEO https://youtu.be/1OQC5EproQs

REALIZE A ATIVIDADE DO MÓDULO I

REFERENCIAS: SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análises, casos práticos. Ed. Cengage Learning, 2ª ed. São Paulo, 2013.

MDA (2015), Ministério do Desenvolvimento Agrário. Secretaria de Agricultura Familiar: Programas. Comercialização: Disponível em http://www.mda.gov.br/secretaria/saf Acesso em: 12/03/2015 LIMA, Waner Gonçalves. Política pública: discussão de conceitos.

Interface Edição número 05, Porto Nacional, Outubro de 2012.. (2012).

MILANI, Carlos R. S. O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais: uma análise de experiências latino-americanas e europeias. IN: Revista de Administração Pública, FGV, p 551-79. Rio de Janeiro, 2008.

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SÍNTESE DO MÓDULO I SEMANA I AULAS

Aula I Política pública

Aula II Problema público

Encaminhamentos

PROBLEMATIZAÇÃO

VÍDEO (Links)

O que é uma política pública?

https://yo

Que abordagens ou tipos de P.Públicas existem?

Por que se formula uma política pública?

E para quem se formula uma política pública?

mvCjh31A

Observe na sua comunidade e/ou município uma situação que não seja ainda objeto de política pública. Responda a questão proposta.

utu.be/oij

LEITURA DO TEXTO

OK

https://yo utu.be/1 OQC5Epr oQs

OK

ATIVIDADES Individual (questões) Explique como você entendeu uma política pública.

Que aspectos lhe chamou mais atenção nesse conceito de problema público?

Você pode identificar em sua comunidade ou município o que poderia ser um problema público?

Coletiva (chat) Discussão

Discussão

Discussão

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CURSO

POLÍTICAS PÚBLICAS NO SEMIÁRIDO DO NORDESTE: PARTICIPAÇÃO E JUVENTUDE.

Modulo II Os atores sociais e o ciclo das políticas públicas

Engº/Prof. Guilherme Soares UFRPE

Apoiadores:

1

AULA III ATORES DA POLÍTICA PÚBLICA E SEUS PAPÉIS

É muito diversificado em quantidade e tipos os participantes das políticas públicas, em seus diferentes momentos, ou seja, nas suas diferentes fases ou etapas. Mais adiante falaremos dessas fases que em seu conjunto são chamadas de ciclo das políticas públicas.

Entretanto, é importante esclarecer o porque do nome ‘ator’. Essa terminologia

foi

tomada

emprestada

das

artes

cênicas,

costumeiramente entendido como aquele que representa vários papéis.

Pois em certo sentido é isso que acontece com aqueles que participam das políticas públicas, assumem papéis em diferentes momentos, desde a concepção até a implementação e avaliação das políticas públicas.

Contudo, ao contrário do que pode parecer, um ator de políticas públicas promove interações dentro e fora do que podemos chamar de arena política das disputas e tomadas de decisões das políticas públicas, significando que a posição passiva não é algo atinente, pertencente ao significado da palavra ‘ator’ adotada nesse contexto. Ao contrário, a conotação e o sentido são de protagonismo, assumir posições políticas e tomar decisões. Assim, segundo Secchi (2014 p.99) os atores das políticas públicas ou atores sociais têm comportamento dinâmico de acordo com os papeis que interpretam ou exercem nesse processo. É um contexto bem moldado à participação da juventude do semiárido do NE, na sua luta por reconhecimento, melhores condições de educação, por mais trabalho e qualidade de vida.

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Os tipos de atores sociais e o que fazem.

Esclarecido essa terminologia, passamos agora a entender melhor quem são e o que fazem os atores das políticas públicas.

Os atores sociais das políticas públicas nas ciências políticas são definidos como sendo, “aqueles indivíduos, grupos ou organizações que têm capacidade de influenciar, direta ou indiretamente, o conteúdo e os resultados da política pública através de sua participação e papeis desempenhados na arena política”. (SECCHI, 2014 p.99).

Esse conjunto de participantes tem a capacidade de sensibilizar a sociedade para questões e problemas coletivos relevantes, exigindo ações do estado para repará-los, formando opinião pública sobre assuntos de interesse da maioria. Portanto, participar da dinâmica de uma política é ter influencia na formação da agenda e no processo de tomada de decisão, dizendo o que é prioridade e não é prioridade para entrar na agenda das políticas públicas. Daí, os atores devem estudar e elaborar propostas a partir das discussões existentes durante as diferentes fases de construção, execução e avaliação das políticas públicas.

Atenção jovem!

Você e seus pares podem ser atores importantes na defesa de seus interesses e de sua

comunidade através das políticas públicas.

3

É importante dizer que um coletivo que participa de uma discussão de forma pontual, num dado momento da vida política, não necessariamente

podem

ser

qualificados

como

atores.

Estes

se

organizam e representam uma coletividade, agindo intencionalmente, com vistas a defender os interesses daqueles que representa. Exemplos de atores políticos coletivos são os partidos políticos, os grupos de interesses, os movimentos sociais, as ONG, entre outros.

Uma pessoa sem representar um coletivo, apenas a si mesmo, não é um ator político, embora, indivíduos possam agir nos bastidores, colocando pessoas sob seu mando para influenciar na disputa política e tomarem decisões de seu interesse particular. Mas, existem atores que agem individualmente na arena das políticas públicas, como os políticos, os burocratas, os juízes e outros magistrados, os formadores de opinião, entre outros.

De modo geral, tenta-se dividir os atores em políticas públicas em duas categorias: os governamentais e os não governamentais.

Os governamentais são identificados como sendo: • Políticos • Designados politicamente • Burocratas •

Juízes

Por sua vez, os atores não governamentais são: • Grupos de interesse • Partidos políticos • Meios de comunicação 4

• Formadores de opinião • Destinatários da política pública • ONG Teceremos alguns comentários sobre os papeis de alguns desses atores em políticas públicas, pelo menos aqueles bem representativos.

• Políticos Os políticos com mandatos exercem um papel importante, porque a legitimidade da representação de seus eleitores. Eles podem está ocupando cargos no executivo, como também podem está no exercício de seu mandato no legislativo. Em qualquer situação eles apresentam algumas características próprias: - Representam uma coletividade em nome da qual opina, age e defende os interesses; - Têm autoridade institucionalizada enquanto durar o mandato; - E se configuram como símbolo de poder de um território, de uma cidade e comunidade em eventos e cerimônias e atuam como porta voz.

Os políticos sem mandato não deixam de exercer ação política, e, por conseguinte, sua influencia é presente, esteja ocupando cargo público ou não. É uma categoria de ator cujo comportamento é complexo, pois existem políticos que agem com representante de interesses explícitos e concentrados, como por exemplo, àqueles que defendem os grandes latifundiários do agronegócio, outros, defendem interesses difusos, ou seja, espalhados com diferentes formas de abordagens, como por exemplo, aqueles que defendem a ética na política, a corrupção, a mobilidade urbana, temas que a população de modo geral é a favor. A maioria dos políticos se apresenta como defensores desse segundo tipo.

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Suas posições em geral são geradoras de conflitos, porque não raro os políticos defendem ao mesmo tempo interesses concentrados e difusos.

• Designados politicamente Trata-se daqueles indicados pelos políticos para assumirem cargos de confiança ou cargos comissionados. Estes ocupam espaços políticos em nome de seu padrinho político, defendendo suas posições.

• Grupos de interesses Esse tipo de ator em políticas públicas é também chamado de grupo de pressão. É constituído por grupos de pessoas organizadas para exercerem influencia em algumas das fases e nas decisões sobre políticas públicas. Esses grupos podem formais, registrados legalmente, como: sindicatos, associações de representação de classe e de agricultores, como também, informais, sem um registro, tais como: grupo dos sem teto, grupo de ambientalistas, movimento feministas entre outros.

• Destinatários das políticas públicas Trata-se daqueles beneficiários das políticas públicas, ou seja, aqueles para quem a política pública foi elaborada. Em geral, os destinatários de P.P são identificados como um conjunto disperso e heterogêneo, e que por isso, não têm uma atuação mais ativa no processo de políticas públicas. Todavia, em tempos de redes sociais essa condição geográfica torna-se superada, pois há condições de

organização e de formação de opinião pública a partir das informações e conhecimentos que circulam entre os vários indivíduos e grupos organizados pelas redes sociais. Nesses casos, a ação coletiva

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torna-se possível e o grupo passa a ter uma característica de grupo de pressão.

Ei seu menino jovem Se você tem as ideias Para melhorar a vida sua A comida não vem quente Vem crua.

Desapei do galope da acomodação Venha pra luta Porque o bicho só anda, Se fizer pressão.

(Guilherme Soares)

Redes de políticas públicas

Em tempos de internet e redes sociais é pertinente fazer alguns comentários sobre o tema redes de políticas públicas. Em muitos lugares do Brasil, particularmente, do meio rural funciona telecentros comunitários, locais com computadores interligados a internet para uso comunitário. De outro modo, a telefonia móvel também tornou possível o acesso à internet com a vantagem da mobilidade e acesso em vários locais. Nesse sentido, toma relevância a interação das pessoas através das redes sociais, acessando informações sobre temas de interesses os mais diversos, entre eles, as políticas públicas. Existem nas redes sociais asa chamadas redes de políticas públicas. Segundo alguns 7

estudiosos

as

redes

de

comunidades

possuem

algumas

características, tais como: • Auto-organização e autonomia – não tem quem mande; • Interdependência entre os atores que as compõem – as pessoas dependem uma da outra no trato das informações para fazerem circular; • Liberdade de entrada e saída para seus membros – ninguém é obrigado a entrar e permanecer; • As

relações

são

informais,

o

controle

é

disperso

e

os

conhecimentos também são dispersos.

As pessoas que participam de uma rede de políticas públicas têm interesse no tema e buscam se informar e também contribuir na discussão,

formulando

questões,

apresentando

resultados

de

experiências exitosas em sua região, compartilhando textos sobre o tema, compartilhando situações problemáticas e buscando soluções com os demais participantes, entre outras coisas. Em uma rede não há hierarquia

entre

seus

participantes,

existe

acordos

que

são

compartilhados por todos.

VEJA OS VÍDEOS ABAIXO E DEPOIS VOLTE PARA A LEITURA DA APOSTILA:

8

Para assistir aos vídeos basta você copiar o link e colar na barra de endereço do seu navegador de internet.

https://youtu.be/nuL3IOHPOpo https://youtu.be/vGEh5kV39Ok https://youtu.be/Avdqg3Q3p1E

AULA IV

CICLO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

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A elaboração de uma política pública é um processo. Você sabe porque se diz que é um processo? É porque acontece em etapas ou fases, seguidas uma da outra e que tem entre si uma relação de interdependência, ou seja, uma depende da outra. Não pode atropelar uma fase, passar por cima de uma delas, deve seguir a sequencia e dar continuidade ao processo de elaboração da política pública. Então, essa sequencia de fases é chamada de ciclo das políticas públicas.

As fases que compõem o ciclo das políticas públicas são: a. Identificação do problema público b. Formação da agenda c. Formulação de alternativas d. Tomada de decisão e. Implementação f. Avaliação g. Extinção

O ciclo das políticas públicas é representado por um esquema gráfico conforme ilustração a seguir: 10

Avaliação

Identificação do Problema

Extinção

implementação

Tomada de decisão

Formação da agenda

Formulação de alternativas

Figura I – ciclo das políticas públicas. Adaptado de Secchi (2014).

a. Identificação do problema Existem aspectos relevantes sobre o problema público e sua dinâmica em vários contextos. Por exemplo, um problema público pode estar presente por muito tempo e assim permanecer por longo tempo, porque a coletividade se acostumou e não o percebe como problema – favelas nas periferias das grandes cidades, por exemplo. Um problema público passa a existir quando há comparação entre diferentes situações e contextos em que os problemas são percebidos como melhorias, e não como falta ou carência, ou seja, uma comunidade é beneficiada com estrada pavimentada, a outra vizinha entende que não ter estrada também pavimentada é um problema.

Então, o problema público passa a ser um processo dinâmico da própria sociedade e suas necessidades e percepções de desejos.

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Sjöblom (1984) propõe três momentos da identificação do problema: 1º - A percepção do problema: Diz

respeito

a

percepção

coletiva

de

uma

situação

que

seja

desconfortável e portanto, entendida como problema; 2º - Definição ou delimitação do problema: É estabelecer os elementos que o constitui, ou seja, os fatores causadores, as relações entre esses fatores, as consequências que o problema está causando, obstáculos às possíveis soluções etc; 3º - Avaliar a possibilidade de solução: É identificar as potenciais soluções, pois um problema a partir dos diversos atores envolvidos pode ter várias possibilidades de soluções, dependendo de quem o vê e como o interpreta.

A identificação de um problema público envolve elementos subjetivos de interpretação e percepção da realidade coletiva da sociedade, por isso, um problema público pode ser anunciado por um conjunto de atores que

inicialmente

o

percebe e

dissemina junto

a outros

segmentos da sociedade suas interpretações e chama a atenção para aquela situação. A partir daí o conjunto de atores lutam para que esse problema percebido entre na lista de prioridades, essa lista é chamada pelos estudiosos em políticas públicas como agenda.

COPIE

O

LINK

DO

VÍDEO

ABAIXO,

COLE

NA

BARRA

DE

ENDEREÇOS E DEPOIS DE ASSISTÍ-LO VOLTE PARA A APOSTILA: https://youtu.be/HpeLjRbsi2w

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b. Formação da agenda A agenda é entendida como um conjunto de problemas relevantes e que passam a ficarem presentes na pauta de vários atores sociais.

Existem dois tipos de agenda:

- Agenda política Diz respeito àqueles assuntos que estão na pauta da comunidade política, como partidos políticos, governos e instancias de representação política; - Agenda formal ou institucional: É aquela em que o poder público elenca os problemas mais importantes e os inclui na sua pauta de governo e decide levá-los à discussão e enfrentar para resolver.

Alguns autores apontam que outras agendas são formadas na sociedade por atores que exercem influencia na formação de opinião publica, como é o caso da mídia, cuja ação dá margem a criação de um agenda da mídia.

Os problemas ou assuntos entram e saem da agenda conforme o contexto e a conjuntura, podendo está em relevo num dado contexto, e em outro momento, por força de conjuntura, ser colocado em segundo plano, isto significa que a formação de uma agenda é um processo dinâmico, e, portanto, os interessados em determinados assuntos ou problemas é que devem estarem vigilantes para não serem atropelados por outras prioridades trazidas por outros atores sociais.

Cobb e Elder (1983), apontam três condições para que um problema possa entrar na agenda: • Atenção dos diversos atores sociais; • • Capacidade de resolução dos problemas; 13

•

Competência para o poder público tomar para si as

responsabilidades. c. Formulação de alternativas Agora depois de formar a agenda com os problemas, é hora de estabelecer objetivos e encontrar soluções. Um mesmo problema pode ter várias alternativas de solução, vista a partir dos diferentes atores sociais envolvidos. Cada proposta de solução deve ser feita avaliação de resultados esperados e as possíveis consequências de cada proposta de solução.

Decorre daí, conflitos em função dos interesses e perspectivas, as disputas e alianças fazem parte desse momento. Para Schattscheneider, citado por Secchi (2014 p. 48), “a definição das alternativas é o instrumento supremo de poder, porque a definição de alternativas é escolha dos conflitos, e a escolha dos conflitos aloca poder”, ou seja, uma proposta de caminho ou solução pressupõe exercício de poder, e para tanto, há o confronto, a disputa e as relações conflituosas. O grupo organizado e que sabe jogar o jogo do poder e das relações intersubjetivas – relações entre as pessoas têm grandes perspectivas de ver suas propostas formuladas como alternativa de solução aos problemas públicos. Nessa fase são propostos programas e ações. d.Tomada de decisão Após serem avaliadas as proposições chega a hora de decidir qual caminho tomar. A tomada decisão é sempre um processo, até chegar o momento de ‘bater o martelo’ é necessário resolver os dilemas, os conflitos

de

interesses,

equacionando

os

objetivos

e

métodos

formulados para enfrentamento do problema público.

Importante destacar que um processo de tomada de decisão envolve também outros atores que atuam como assessores ou consultores, ajudando aqueles que estão mais diretamente envolvidos na dinâmica de concepção e discussão da política pública.

14

PARA ENTENDER MAIS ASSISTA AOS VÍDEOS ABAIXO E VOLTE PARA A LEITURA: https://youtu.be/Bc5YLcue_EA

https://youtu.be/LE-C1g5jAEA

e.Implementação da política pública É nessa fase que tudo que foi concebido, negociado e planejado é colocado em prática. Segundo O’Toole Jr. (2003) citado por Secchi (2014), “é a fase em que regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções em ações”. A caminhada para tirar do papel o que foi planejado enfrenta obstáculos de vários tipos, como dificuldades técnicas, políticas e administrativas que necessitam de ajustes durante a execução ou implementação da política pública.

Nesse sentido, essa implementação é um processo que precisa de uma gestão ou coordenação das ações, e para isso, é fundamental que os atores sociais encarregados de liderar sejam capazes de motivar e criar sinergias entre os demais atores sociais, com vistas a minimizar os conflitos. É importante destacar que todo planejamento precisa de ajustes durante sua execução, então, nas políticas públicas não é diferente, pois durante sua execução as lideranças gestoras atuarão para isso, como afirma Secchi, É no momento da implementação que as lideranças devem ser capazes de entender de elementos motivacionais dos atores envolvidos, os obstáculos técnicos e legais, as deficiências organizativas, os conflitos potenciais, além de agir diretamente em negociaições, construção de coordenação e cooperação por parte dos destinatários (SECCHI, 2014 p. 57)

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Um dos atores sociais com papel de destaque, em geral, na liderança da gestão dessa fase, é a administração pública. Para algumas políticas públicas, esse ator social é representa é a esfera de governo municipal ou poder local. É o caso, por exemplo, da política nacional de alimentação escolar – PNAE, cuja execução se dá em nível local. Contudo, queremos chamar a atenção para o fato dos jovens serem voz ativa nesse processo de implementação, e participarem de forma efetiva na execução da política pública, inclusive, nas instancias de coordenação e liderança.

A administração pública precisa de instrumentos para executar a política pública. Secchi (2014) faz uma metáfora sobre o que seria os instrumentos de políticas públicas comparando ao paciente que busca tratamento médico: O problema público é a doença, a política pública é a prescrição do médico (receita) e o instrumento de política pública é o tratamento escolhido para tentar solucionar/amenizar o problema (SECCHI, 2014 p.58).

A seguir apresentamos alguns instrumentos de políticas públicas: • Regulamentação: • Transferência de renda • Seguros governamentais • Campanhas/mobilização • Informação ao público • Compras governamentais • Certificados e selos Existem centenas de instrumentos de políticas públicas em execução no Brasil, concebidas por iniciativas pelas três esferas de governo, municipal, estadual e Federal, bem como, de iniciativas também da própria sociedade civil organizada, através das ONG, associações de representação, entre outras. f. Avaliação da política pública 16

É a fase da política pública que tem como objetivo saber a eficiência e eficácia e também efetividade daquilo que foi planejado e executado. É o momento de proceder ao julgamento de valor sobre a ação pública destinada a resolver ou amenizar um problema público. É nesse momento que se sabe se houve erros no planejamento, na definição dos instrumentos, falhas na execução, quais acertos para serem repetidos, e, sobretudo, a efetividade, ou seja, se realmente a política cumpriu seu objetivo. Portanto, a avaliação da política pública é o momento em se julga o processo de implementação e o desempenho da política pública com o intuito de conhecer melhor a dinâmica da concertação² política e também saber qual o efeito sobre o problema público. A avaliação permite obter o feedback dos atores sociais envolvidos,

em

relação

também

as

fases

que

antecederam

a

implementação, por isso, um processo avaliativo tem pelo menos três etapas ou momentos, conforme esquema gráfico a seguir.

implementação

Avaliação ex ante

Avaliação in itinere (monitoramento)

Avaliação ex post

Figura II: três momentos de avaliação de uma política pública. (adaptado de Secchi, 2014 p. 63)

A avaliação ex ante é aquela realizada no momento antes da implementação, é chamada também de avaliação do marco inicial ou marco lógico inicial, na qual se analisa as condições técnicas, sociais, políticas entre outras disponíveis inicialmente, procedendo julgamentos para comparar posteriormente com os desdobramentos posteriores. Por sua vez, a avaliação in itinere ou monitoramento é aquela que se faz durante a implementação, permitindo através dela realizar os ajustes. E 17

por fim, a avaliação ex post é aquela realizada no final, após a implementação,

procurando

julgar

se

o

que

foi

planejado

foi

devidamente executado e se os resultados foram àqueles esperados.

Uma política pública somente pode ser avaliada se for definidos critérios para servirem como parâmetros, ou seja, os parâmetros são as referencias de julgamento, são os padrões desejáveis para serem alcançados, e, portanto, servem como bases de comparação com os resultados alcançados. A seguir colocaremos algumas qualidades que devem ter os critérios usados para avaliação.

• Economicidade – nível de uso dos recursos, do que entrou e foi utilizado, tanto materiais e financeiros, quanto de pessoal; • Produtividade – é o nível de resultados em relação ao que foi produzido, saídas; • Eficiência econômica – relação entre o que foi produzido (entrada) e o que se utilizou, gastou (entrada); • Eficiência

administrativa

–

se

refere

a

aplicação

dos

instrumentos administrativos recomendados no planejamento, as conformidades

administrativas

seguidas

durante

a

implementação; • Eficácia – se refere ao que foi alcançado em termos de objetivos e metas; • Equidade – se refere a homogeneidade de alcance dos benefícios que a política pública se propunha a atingir, ou seja, qual o tamanho do público destinatário da política pública e se essa quantidade alcançada teve os benefícios bem distribuídos.

A construção dos indicadores é um momento também importante de discussão. Os jovens se apropriando dessa temática podem contribuir muito na definição dos indicadores, pois todo processo avaliativo tem um viés que pode sobressair, ser mais destacado que os demais. Viés é o ponto de vista, digamos, de um determinado conjunto 18

de atores sociais envolvidos. Por exemplo, na política Nacional de alimentação escolar tem o viés ou ponto de vista dos agricultores familiares,

tem

o

viés

dos

professores

e

alunos

das

escolas

beneficiárias, tem o viés dos gestores públicos, tem o viés jurídico dado pelos promotores públicos e outros agentes da justiça, enfim, tem diferentes maneiras de leituras da realidade e que precisam ser sistematizadas e materializadas através dos indicadores de avaliação e indicadores de resultados. A seguir um exemplo hipotético de uma avaliação de uma política pública num dado município.

Quadro 1: Exemplo de elementos de avaliação do PNAE Objetivos

Melhorar a qualidade nutricional da merenda escolar

Oferecer com regularidade e quantidade suficiente merenda escolar as escolas públicas.

Oferecer produtos locais de qualidade advindos da agricultura familiar

Metas

Resultados

Indicador de

Indicador de

esperados

avaliação

resultado

Introduzir no cardápio da merenda escolar pelo menos 8 tipos de hortaliças, 2 tipos de carnes e o feijão e o arroz diariamente.

Oferecer diariamente 400 almoços, 400 lanches, de segunda a sexta-feira.

- Aumento do consumo de hortaliças, feijão e arroz pelos alunos das escolas locais;

Resultados de análises nutricionais das refeições e pareceres de especialistas.

- Registros das vendas de hortaliças, feijão e arroz ao município pelo PNAE;

As quantidades de refeições sendo oferecidas; - Todas as crianças e todas as escolas com as duas refeições.

- Relatórios de visitas as escolas; - A frequência das merendeiras nas escolas; - Questionário de satisfação dos estudantes.

Adquirir os produtos da agricultura familiar cumprindo o limite mínimo de aplicação de 30% dos recursos

O limite mínimo de 30% previsto em lei quanto aos recursos sendo aplicados na compra da agricultura

- A prestação de contas por parte da prefeitura.

- Quantidades de refeições cumpridas; - Os registros de quantidades de alimentos usados; - As folhas de pontos das merendeiras.

- Satisfação dos estudantes.

- Aumento da produção local de produtos usados na merenda escolar; - Os registro da entrega de produtos por Agricultores locais

19

previsto em lei

familiar.

Este exemplo hipotético acima mostra como a construção de indicadores

para

avaliação

e

resultados

requerem

diferentes

perspectivas de olhares. Daí, ser fundamental que o segmento juventude possa está envolvido desde o inicio das discussões das políticas públicas, por exemplo, no momento em que houver audiências públicas, ou ainda, fórum de debates locais sobre o problema, nas reuniões dos conselhos municipais, tais como: conselho municipal de desenvolvimento participando

rural,

como

conselho

membro

municipal

desses

de

conselhos

educação, através

de

etc, suas

associações comunitárias.

Enfim, a avaliação é uma fase que aponta para a continuidade ou não da política pública, e também, havendo a decisão de continuar, questões relevantes precisam ser equacionadas, tipo: quais ajustes serão

necessários?

como

será

conduzida?

a

quem

continuará

atendendo?

As respostas a essas questões têm diferentes formas de serem interpretadas pelos diversos atores sociais, pois como já dissera, deles emergem os diferentes viesses para interpretação da dinâmica da política pública em função de seus interesses em disputa. Certamente os interesses das comunidades rurais é um deles entre os vários existentes na realidade local. g.Extinção das políticas públicas: É o momento em que as políticas públicas são percebidas como desnecessárias depois da avaliação. Contudo, as causas de extinção de das políticas públicas podem ser várias. Giuliani (2005) identifica três causas de extinção de política pública, quais sejam: 1. O problema público que gerou a política pública é avaliado que foi resolvido; 20

2. O

instrumento

de

política

pública

e

seus

métodos,

programas, leis e ações são avaliados como ineficazes; 3. O problema público, mesmo sem ter sido resolvido, perdeu importância ao longo do tempo e saiu das agendas políticas e formais.

Há ainda outra possibilidade de extinção que são as políticas públicas que são já concebidas com prazo de validade determinado, ou seja,

são

aquelas

políticas

concebidas

para

resolver

problemas

específicos. Contudo, extinguir uma política pública não é algo fácil, pois há resistências de muitos atores sociais envolvidos, sobretudo, os beneficiários.

Então, após a avaliação a política pública tem dois caminhos possíveis a seguir. Continuar o ciclo com os ajustes a serem feitos observando o novo contexto do problema identificado, ou ser extinta, formal ou informalmente. Formal quando o ente público deixa de aportar recursos e também de participar ativamente de sua execução, e informalmente, quando os atores diretamente interessados continuam a execução articulando outros atores sociais com vistas a viabilizar a política pública, pressionando as diferentes esferas de governo a reverem suas posições.

REFERENCIAS: SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análises, casos práticos. Ed. Cengage Learning, 2ª ed. São Paulo, 2013.

MILANI, Carlos R. S. O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais: uma análise de experiências latino-americanas e europeias. IN: Revista de Administração Pública, FGV, p 551-79. Rio de Janeiro, 2008.

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SEMANA II AULAS

PROBLEMATIZAÇÃO

VÍDEO

LEITURA DE

ATIVIDADES INDIVIDUAL

COLETIVA

TEXTO Aula III Atores da política pública e seus papéis

Quem participa das etapas de uma política pública?

https://youtu.be/nuL3IOHPOpo

https://youtu.be/vGEh5kV39Ok

OK

https://youtu.be/Avdqg3Q3p1E Quais etapas de uma política pública?

Aula IV Etapa I: O ciclo identificação do de problema políticas Etapa II: formação públicas.

da agenda Etapa III: Formulação de alternativas Etapa IV: tomada de decisão Etapa V: implementação Etapa VI: avaliação Etapa VII: extinção

https://youtu.be/HpeLjRbsi2w OK

https://youtu.be/Bc5YLcue_EA OK https://youtu.be/LE-C1g5jAEA OK OK OK

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