COMITÊ DE ENTIDADES NO COMBATE Á FOME E PELA VIDA 1993 Á 2002

•• •• •• •1 •• •• •• •

Rede Nacional de Mobilização Social

• •• •• • • Comitê de Entidades no • Combate à Fome • •• e Pela Vida

• 1993 - 2002 • •

o• "Nove anos •• Construindo Caminhos" •o •• •• • o

Maio de 2002

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SUMÁRIO Apresentação Um Olhar Sobre Eventos Marcantes da Nossa História Reuniões do Conselho Deliberativo do COEP Os Primeiros Passos Encontro do Conselho Deliberativo do COEP Com o Exmo. Sr. Presidente da República limar Franco Protocolo de Constituição do COEP A3 Reunião do Conselho Deliberativo do COEP Centro Cultural do A4 Banco do Brasil Rio de Janeiro - RJ Reunião do Conselho Deliberativo do COEP PETROBRÁS Rio de A5 Janeiro - RJ Reunião do Conselho Deliberativo do COEP Centro Cultural do A6 Banco do Brasil Rio de Janeiro - RJ Reunião do Conselho Deliberativo do COEP Associação Atlética A7 do Banco do Brasil Brasília - DF Reunião do Conselho Deliberativo do COEP PETROBRÁS Rio de A8 Janeiro-RJ Reunião de Articulação do COEP Manguinhos Fio Cruz Rio de A9 Janeiro-RJ Al O Reunião do Conselho Deliberativo do COEP EMBRAPA Brasília — DF

Al A2

Articulação CONSEA Conselho Nacional de Segurança Alimentar B1 B2

C

Participação do COEP no CONSEA. Resoluções CONSEA - Projetos COEP

Articulação Comunidade Solidária Articulação Ação Cidadania Participação do COEP na Conferência Nacional de Segurança Alimentar Contribuição do COEP a Conferência Nacional de Segurança Alimentar

E

Articulação para Fortalecimento do Cooperativismo El E2 E3 E4 E5

Criação do Fórum Nacional do Cooperativismo Cootram - Cooperativa dos trabalhadores Autônomos de Manguinhos Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares Encontro Nacional de Cooperativismo Brasília - DF Projeto de Lei de Apoio à Contratação de Cooperativas Populares 1670/96

Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do COEP Mobilização: Solidariedade aos atingidos pelas enchentes G

Mobilização de Solidariedade aos Atingidos pela Seca Natal Sem Fome

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Semana Nacional de Mobilização Pela Vida

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084M da Cidadania

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Canal Saúde

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Programa Xingo

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OFICINA SOCIAL Mil M2

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Cadernos da Oficina Social Imagens da Oficina Social

Caminhos para Mudar o Brasil PORTAL DO COEP NA INTERNET BANCO DE PROJETOS SOCIAIS "MOBILIZAÇÃO"

Q

CAPACITAÇÃO: Cursos! Seminários e Teleconferências

R COEP ESTADUAIS S

Pesquisa: Ação Social das Entidades do COEP - IPEA / COEP

T

Prêmio Mobilização. 1999- Projetos em Parceria Empregados / Empresa. 2001 - Efetivação do Compromisso Social das Organizações

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APRESENTAÇÃO Este Relatório é um esforço de resgatar e registrar alguns dos principais eventos nos nove anos de trajetória do COEP, bem como, baseadO n-dssa: experiência, fazer algumas reflexões sobre nossos desafios para o futuro.

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O COEP foi idealizado como uma rede, onde cada entidade — como um nó desta rede - é representado por seu dirigente (conselho deliberativo) ejor um representante técnico (comissão executiva) que tem por missão articular a participação de sua instituição, envolvendo dirigentes e quadro funcional nas atividades aconindas no âmbito do COEP. `'.

Esta forma de organização em rede, inovadora e dinâmica é um dos pontos fortes do COEP, e ao mesmo tempo traz um grande desafio: como fazer a informação fluir, valorizar a participação e estimular a motivação de cada um, manter uma identidade e um sentido comum?

O funcionamento da rede de COEP depende de vários aspectos tais como a dedicação e o acreditar na causa de cada participante, o apoio a de dado por sua instituição, sua capacidade de mobilização e articulação Qsua capacitação para o desempenho da função.

Registrar nossa história, traçar nossa trajetória, mostrar o cari:anho jd percorrido, compartilhar valores, erros e acenos, dar visibilidade às estratégias adotadas são fonnas de facilitar a participaçãor de toilos;Wovos e mais antigos no COEP, bem como de fortalecer os elos de nossa Rede 2 . ,, Nacional de Mobilização Social.

Este é o sentido deste trabalho.

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Um Olhar Sobre Eventos Marcantes dê NoSsa História é urna atitologia de fatos relevantes na história do COEI'.

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Os Primeiros Passos (A), mostram a incrível dinâmica e novidade do início da nossa história. Talvez tenha sido a primeira vez que tantas organizações se reuniram e se articularam para lidar com o objetivo comum de combater a fome e a miséria que não era, necessariamente, um problema sob o ponto de vista da missão especifica de cada uma, mas, certamente, um problema de milhões de brasileiros.

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A grande.noiti tléi de; a inovação do COEP, foi romper com a lógica .Setorial .e possibilitcira ,sonici de forças em uma articulação inter-institucional, fazer valer o valar da cboperá0o ao invés da superposição e da coMpetição, ..Ser ; ' capaz de articular e mobilizar pessoas e organizações para além de seu interesses individuais: ,. tornou-se nossa marca registrada e possibilitou .. • . Esta projetos .ent parceria de grande impacto social .. .) :. • ,. . • - , Este item mostra: tainbéin a grande influência dopensanzento do Betinho ein todo riosso-delenvolvimen to. Sua afirmação ;`f.. todas organizações, públicoi ou privada;, sejónz grades Ou.pequenas, nacionaLS ou multinacionais, só , prestam, só faZeinsentido, só valem a pena, se elas contribuírem para construir uni., pais - onde todos pos,SaM ter o atendimento de suas necessidades 1 . 1- • fundamentais" .teni .Sido um norte do COEP 7 , • •.

Os itens B, C e Dl Mostram a importânCia da articulação com o.Conselho. .

Nacional de Segurança Alimentar- CONSEA, com o Comunidade Solidária e com q Ação da .Cidadania. Inúmeras iniciativas do COEP foram viabilizadas por meio desta articulação. Por outro indo, foi também esta articulação que possibilitou a dpoio do CÕEP e sqasaisociadas .a várias iniciativas dessas . organizações. ., . . ._, V.- V' •

O item E niofret agtárüleiMPortância para o COEP, .desde sua criaçiio, 4e . criar p incentivar iniciativas de geraçõo de trabalho e renda, em particular do cooperativlsmo. ,. Cànzo iiiiia• altérnativdáncretide inclusão social daqueles , hoje, ao traindo do emprego. , -.•, .,. .. que aão ••, tem - ., -iiélso.

Os itens F é G mostram o grande potencial de solidariedade das organizações e dats pessoas para lidar com situações de emergência. As organizações são ' estabelecer com a sociedade, elos de - á 'privilegiado e cabe a elas um esp aç solidariedade.. ti Potencial é enorme, seja colaborando com seus recursos . físicos ou humanos.

Enchentes, secas, frio, fome são situações dramáticas que necessitam da cooperaçãodé 'iodo-s. Sãot iituaçõeilinütes,guando não é possível fingir que nada está acontecendo. • . .. ,.

Os ijenh É4±- ; K e'L, mostram alguns dós projetos -marcantes desenvolvidos. COM apoio do COEI' :tais como o Canal Saúde( Fiocruz eErnbatel), a CGOTRANI( Fiocruz e BB); emo Projeto Xingó( Cheàf e•Cnpq). .

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Tais projetos mostram a importância da estratégia do COEP de estabelecer o encontro das organizações corno nosso valor fundamental. Mostram, também, a força da inovação, de uma outra forma de pensar e agir na atuação das ' organizações, como um fator primordial no desenvolvimento de projetos sociais.

Estimular as entidades associadas a desenvolverem projetos .ociais, possibilitar o acesso a novas idéias e práticas de atuação, estiritulai a ação cidadã voluntária dos empregados e viabilizar a troca de experiências com outras organizações tem sido outra estratégia fundartiental para o' COEP, que pode ser percebida através do Banco de Projetos Sociais "Mobilização "(P), do O&M da Cidadania(J), da Pesquisa sobre Ação Social das Entidades Associadas' ao COEP, realizada em parceria com alPEA(S) e da criação do' Prêmio Mobilização(T), que em sua versão de 1999 valorizou a parceria empresa e empregado na atuação social e no ano 2001 valorizoú a autoavaliação por cada entidade daquilo que ela já faz e do que ainda poderia fazer.

A ampliação da rede, fortalecendo nossa capacidade dé nobilitar pessoas e organizações pode ser vista no item R através da criação dos COEP Estaduais. A decisão de criar COEP Estaduais surgiu, no âmbito do COEP, em sua reunião do Conselho Deliberativo de 1995 como uma estratégia de descentralizar nossa articulação, de respeitar a diversidade cultural e ' geográfica brasileira e de aproximar nossa ação da realidade.

Desde então foram criados 24 COEP Estaduais que atucim com õs rnesmos princípios, forma de funcionamento, estatuto e articule:dás do- COEP Nacional, possibilitando uma grande rede de mobilização social coiri inaistde 700 organizações em todo país. ,

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A aprovação de nosso novo Estatuto em julho de 2001 reflete o fortaleciritento da Rede e orienta de forma mais clara a expectativa' da partieipaçáo de S.a um na construção deste espaço coletivo.

A criação da Oficina Social, outra iniciativa tomada pelo 'Conselho Deliberativo em sua reunião de 1997, foi fundamental para O desenvolvimento do COEP. A Oficina tem possibilitado o desenvolvimento de projetos de referência tais como Algodão: Tecnologia e Cidadania (Embrapa), Incubadora de Cooperativas Populares( Coppe/UFRJ, Finep, BB, FBB) e Produção Animal para os índios Fulni-ô.

A partir do êxito de tais projetos de referência são articuladns novas parceriai nos âmbito da rede do COEP visando a disseminação do projeto para outras comunidades.

A Oficina Sobial tem se destacado como uma incubadora de projetos sociais inovadores e tem sido, também, o grande apoio de todas atividades de mobilização é de capacitação do COEP. O Banco de Projetos Mobilização, o portal do COEP, os cursos, seminários, publicações, os cadernos e vídeos, as teleconferências( com apoio do Sebrae) são iniciativas que foram viabilizadas pela Oficina Social.

Motivação, emoção e solidariedade são características essenciais dos coepianos. Entretanto, para podermos ir além, para melhorar nossa capacidade de entender as demandas das comunidades e elaborarmos bons projetos e preciso investir em capacitação. O COEP tem ajudado suas associadas a possibilitar que seus funcionários tenham acesso a formação em promoção da cidadania e que possam assim utilizar de forma mais eficiente os recursos disponíveis.

Mobilizar tem sido uma marca do COEP desde sua criação. Mobilizamos nossa rede para situações de emergência e mobilizamos a sociedade em torno de três datas: 9 de agosto -como.uma homenagem ao Betinho na data de seu falecimento, pela criação do Dia Nacional de Mobilização pela Vida — item 1; 16 de outubro - Dia mundial da Alimentação e 24 de Dezembro - Natal sem Fome( E).

O COEP entende que realizar eventos, recolher e distribuir alimentos para quem passa fome, prestar solidariedade, mobilizar pessoas são formas de não deixar quk d indiferença prevaleça, de estabelecer elos e fortalecer o compromisso do maior número possível de pessoas com os valores básicos da Humanidade e da Ética.

Hoje, mobilizar organizações para assumirem sua responsabilidade social ficou bem mais fácil do que quando, de forma inovadora, começamos em 1993. A atuação socialmente responsável tornou-se um item fundamental na gestão das organizações. Prêmios, Seminários, Cursos, tratamento diferenciado no mercado de capitais e acionário enfim, inúmeras razões para que as organizações cada vez mais tenham uma atuação ética e voltada para as necessidades e desafios da sociedade.

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Embora fortalecidos pela onda solidária que veio neste movimento, consideramos fundamental que o COEP e suas associadas fortaleçam suas,, atuações preservando nosso valor fundamental: o da cooperação e da, ; articulação inter-institucional .

A necessidade de dar visibilidade às organizações não deve deixar que, na, atuação social, a competição prevaleça sobre a cooperação.

Cooperação e Parceria têm que ser uma via de duas mãos, que só tem sentido , se um fortalece o outro e vice-versa.

A experiência do COEP tem nos mostrado que as organizações não veiP conseguir sobreviver como ilhas de excelência e privilégios, construindo muros entre elas e a realidade que as cerca. É preciso estabelecer o encontro do mundo do conhecimento e da organização das entidades com a necessidade de conhecimento, de renda, de tecnologia das comunidades excluídas do processo de desenvolvimento social.

Viabilizar o início de um processo de desenvolvimento destas comunidades! acreditar que através da construção da auto-estima comunitária, pode-se iniciar um processo de mudança.

Os gastos com projetos sociais não devem ser encarados com despesa, mas sim, como investimento. Investir em projetos de geração de trabalho e renda, em projetos educacionais e culnirais e de promoção da cidadania, é investir. nas gerações futuras, é investir no futuro das próprias organizações.

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Betinho, sintetizou em uma frase a emoção e a motivação que nos conduz a todos no COEP: "... há uma tremenda força de mudança no ar. Há um movimento poderosq, tecendo a

novidade através de milhares de gestos de encontro. Há fome de hurhanicicide entre nós, por sorte ou por virtude de um povo que ainda é capaz de sentir e de mudar" •

Agradecemos a todos que, com um jeito Betinho de ser, trabalham por um mundo onde ninguém passe fome, que acreditando no COEP, fortalecem o trabalho de nossa rede nacional de mobilização social na construção de caminhos para construção de um Brasil onde todos possam viver com dignidade.

• • Um olhar sobre eventos marcantes de nossa trajetória

•

1993 Maio — Setembro

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Outubro

Os Primeiros Passos (A1) ». Maio 93 — Instalação do Comitê - Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ > Junho 93 — Definição do Papel, Forma de atuação e roteiro para Plano de Ação — Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ. Agosto 93 — Termo de Adesão ao COEP; apresentação > do Plano de Ação das Entidades; Transmissão via satélite e via TV executiva — Embratel. > Setembro 93 — Articulação de parcerias e projetos prioritários Participação no CONSEA (B1): > Criação grupo de trabalho de articulação com o COEP > 3 projetos selecionados p/ discussão: Treinamento à distância na área de Vigilância Sanitária • Aproveitamento dos poços da Petrobras Programa nacional de empregos e alimentos •

• • 1994 Fevereiro

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Resoluções CONSEA / projetos COEP (B2) > Programa de aproveitamento das águas públicas para produção de pescado > Aproveitamento dos poços da Petrobras > Tele-educação na área da saúde (Canal Saúde) > Uso das terras das empresas públicas > Grupos de trabalho sobre Fome, Nutrição e Alimentação > Resolução incentivando todos órgãos públicos ao engajamento no Programa de Combate à Fome e à Miséria

1

Abril

Junho

Encontro com o presidente da República Itamar Franco — apresentação Programas das Entidades (A2) Articulação Ação da Cidadania (D) Reunião para elaboração do documento de contribuição do COEP a I Conferência Nacional de Segurança Alimentar- BNB - Fortaleza Julho 94 - Participação na I Conferência de Segurança Alimentar

Setembro

Protocolo de Constituição do Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e pela Vida (A3)

Dezembro

Natal Sem Fome (H)

Maio

Reunião do Conselho Deliberativo do COEP Centro Cultural Banco do Brasil — RJ (A4)

> Participação na Campanha do Natal Sem Fome, realizada anualmente até 2001

Documento Diretrizes para o COEP 1995, Conquistas e Recomendações Posse da Dra. Ruth Cardoso no Conselho Estatutário • do COEP Eleição Betinho para presidente do Conselho Deliberativo do COEP > Assinatura do Protocolo de Intenções para instalação da Incubadora de Cooperativas Populares da Coppe/UFRJ ( BB, Finep, FBB, Coppe/UFRJ e COEP)(E3)

1995 Junho

Reunião da Comissão Executiva em Fumas — RJ > Apresentação e Debates - O&M da Cidadania (J)

Outubro

Criação do COEP-PR (R)

•• •

Outubro

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Participação na reunião do Conselho do Comunidade Solidária — Furnas. — RJ (C) > Assinatura do Convênio da Cooperativa de Trabalhadores Autônomos de Manguinhos — COOTRAM (E2)

•

• Dezembro

Criação do COEP-CE (R)

Dezembro

Reunião do Conselho Deliberativo do COEP Petrobrás — RJ (AS) > Criação dos COEP estaduais (R) > Apresentação do Projeto Xingó R)

•

». Lançamento do O&M da Cidadania (J) •

• • • •

Dezembro Dezembro

Reunião de Apoio ao Projeto Xingó — FBB — DF (L) Assinatura do Convênio Fiocruz-Embratel — Canal Saúde (K)

1996

• • Fevereiro

Reunião de emergência do Conselho Deliberativo do COEP (F) > Mobilização : Solidariedade aos atingidos pelas enchentes no Sudeste

• Junho

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Criação do Fórum Nacional de Cooperativismo (El) > Parceria COEP/Comunidade Solidária — Apoio Gcoop/Banco do Brasil

Outubro

Criação do COEP SP(R)

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Dezembro

Dezembro

Encontro Nacional de Cooperativismo (E4) > Centro Cultural Banco do Brasil — DF — Apoio Finep, BB, Coppe/UFRJ, Programa Comunidade Solidária, COEP

Criação do COEP — PE(R)

1997 Junho

Reunião do Conselho Deliberativo do COEP Centro Cultural Banco do Brasil — RJ (A6) > Lançamento do Balanço Social

Agosto

Reunião de Apresentação de Apoio a COOTRAM — Fiocruz — RJ (E2) > Comissão Executiva do COEP, parlamentares e formadores de opinião

Agosto

Assinatura do Convênio do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares — PRONINC (FBB, Finep)— Finep-RJ (E3)

Agosto ,

Reunião do Conselho Deliberativo do COEP — AABB — DF (A7)

> Moção em homenagem ao Betinlw > Aprovação do Programa de Ação 97/98 > Apoio ao Projeto de Lei 1970/96 (E5) ». Apoio à publicação do Balanço Social > Apoio ao projeto "Multiplicadores Comunitários de Cidadania"

Janeiro/Dezembro

Criação dos COEP - RS, SC, RJ, BA, AIA, PB, RN (R)

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1998

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Janeiro

Criação da Oficina Social — Centro de Estudos e projetos em Tecnologia, Trabalho e Cidadania (M)

Maio

Mobilização de solidariedade aos atingidos pela seca — Sudene —PE (G)

Maio

Seminário Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares — CCBB — RJ(E3)

Agosto

Lançamento Portal do COEP na Internet (0) (www.coepbrasit orzbr)

Setembro

Seminário Balanço Social: Cidadania e Transparência Pública em Empresas — PetrobrásRJ (Q) > Parceria Ibase,COEP, Petrobrks

Novembro

Curso de Prática do Cooperativismo (Q) > Convênio SDR-COEP

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> Realizado em 11 estados ,formando 300 multiplicadores

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Dezembro

Reunião do Conselho Deliberativo do COEP Petrobrás-RJ (A8) > Lançamento do livro "Caminhos para mudar o Brasil"

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(N) > Resolução da Câmara Social da Casa Civil da Presidência da República (C) > Lançamento da idéia do Projeto Algodão — Embrapa ». Apresentação dos resultados da mobilização do COEP de apoio aos atingidos pela seca — salas de situação (G) > Workshop "Projetos Inovadores para o Polígono da Seca:" gestão, capacitaçã o e mobilização" - Dra Ruth Cardoso, Sérgio Moreira, Rita Valente, Jorge Luis Santos

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Dezembro

Seminário "Agricultura Familiar:Desafios para Sustentabilidade" — Aracaju — SE (Q) > Parceria SDR/MA, rede FiddCiera, Jovens de Sergipe, Incra, Ocese, Cirad, BNB e COEP

Janeiro/Dezembro Criação dos COEP — GO e MG (R)

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1999 Abril

Reunião Comissão Executiva do COEP — Natal — RN > Tema : Agricultura Familiar

Agosto

Reunião Comissão Executiva do COEP — Porto Alegre—RS ». Lançamento da pesquisa Ação Social das Entidades do COEP — parceria Ipea ». Lançamento da série Imagens da Oficina Social (M2)

Agosto

Lançamento da série Cadernos da Oficina Social(M1)

Setembro

Reunião Articulação de Apoio ao lançamento do COEP Manguinhos — Programa de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável de Manguinhos — Fiocruz— RJ(A9)

Novembro

Seminário "Responsabilidade Social das Empresas : Balanço Social — a experiência internacional" — Petrobrás — RJ(Q) > Parceria COEP — lbase — Petrobrks

Dezembro

Reunião Comissão Executiva do COEP — João Pessoa—PB > Elaboração do Planejamento Estratégico da Comunicação do COEP- Nizdia Rebouças 3> Lançamento do Caderno da Oficina Social 2- Projetos Inovadores

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> Capacitação : "O papel da comunicação na mobilização e divulgação das ações sociais"

•

Janeiro/ Dezembro Criação dos COEP — AM, DF, SE, A4 ES (R)

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2000

• Março

Reunião do Conselho Deliberativo do COEP Embrapa — DF (A10) > Entrega Prêmio Mobilização —Valorização do trabalho Voluntário dos empregados em parceria com as organizações (T) > Lançamento do Caderno da Oficina Social 4— Prêmio Mobilização > Apresentação dos resultados da pesquisa "Ação Social das Entidades do COEP" (S) > Worlcshop — Projetos de apoio à juventude

Maio

1 ° Teleconferência —Sebrae — DF e estados (Q) > Parceria com o Sebrae —7 teleconferências realizadas até dez/01

Junho

Reunião Comissão Executiva do COEP — Fortaleza-CE > Capacitação - Seminário : Projetos de Apoio a Juventude

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•

• Julho

Lançamento do Banco de Projetos Sociais Mobilização (P)

Agosto

Lançamento da Semana Nacional de Mobilização pela Vida (I) Atividades de mobilização e abaixo assinado criando Lei

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• Setembro

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Reunião Comissão Executiva do COEP — Curitiba —PR Capacitaç'do — Seminário: Construindo Cidadania em Comunidades de Baixa Renda — da Idéia à Ação.

Outubro

Mobilização do COEP — Dia Mundial de Alimentação

Janeiro /Dezembro Criação dos COEP — RO e AC (R)

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2001

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Março

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Reunião Comissão Executiva do COEP — Maceió —RN > Planejamento Estratégico COEP 2001 e consolidação Rede Nacional de Mobilização Social

Maio

Julho

Assinatura do Protocolo de Intenções do Projeto "Algodão : tecnologia a serviço da cidadania" — Embrapa - DF

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Ampliação para 5 municípios Parceria - Embrapa, CNPq, Chesf, Oficina Social, Finep, Fundação Coppetec.

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Reunião Comissão Executiva do COEP — Vitória —ES

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> Consolidação novo EstatUto do COEP Consolidação Regimento Interno

Agosto

• • •

Semana Nacional de Mobilização pela Vida > O COEP e a escola caminhando juntos na construção da cidadania > Projeto de Lei 5471/2001

Outubro

Dia Mundial de Alimentação

Dezembro

Natal Sem Fome (H)

Janeiro/Dezembro Criação COEP — MS, PA, TO, RR (R)

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Reuniões do Conselho Deliberativo do COEP

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Os Primeiros Passos

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28/05/1993 02/08/1993

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Rio de Janeiro, 18 de maio de 1993 Senhor Presidente,

O Forum de Ciência e Cultura da UFRJ, enquanto. integrante da ação da cidadania contra a fome, miséria e pela vida vem convocar Vossa Senhoria, para em nome da empresa que dirige, participar de Reunião de Trabalho dia 28/05/93 às 10hs na sede do Fortim, Avenida Pasteur 250/2° andar, cujo tema será: " A Inserção da Empresa Estatal na Ação de Combate à Fone e à Miséria."

A reunião terá a seguinte pauta: • 1. Abertura dos trabalhos 2. Apresentação de Herbert de Souza sobre a ação da cidadania contra a fome, a miséria e pela vida, o Conselho de Segurança Alimentar e o Programa de Combate à Fome do Governo.

3. Exposição e debate de idéias e propostas sobre a participação das empresas.

4. Criação de madanismo voltado para troca de experiências entre empresas e para viabilizar ações e formação de parcerias.

Como decorrência da reunião, será promovido novo eVento, em aproximadamente 1 mês, onde as empresas estatais apresentarão seus programas de ação, em reunião para a qual será convidado o Exmo.

Sr. Presidente da República.

Certos de contar spom sua presença e com participação da empresa que Atenciosamente, Herbert de Souza Secretário Executivo - IBASE Luis Pinguelli Rosa Coordenador do Fortim de Ciência e Cultura -UFRJ

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PS.1 Agradeceríamos a confirmação de sua presença com Carmen no telefone (286-6161) 2.Haverá espaço na sala de reunião para que Presidente da Empresa possa se fazer acompanhar de alguns de sus colaboradores envolvidos na questão.

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DOCUMENTO DE POLÍTICA N.° 14 •

O Mapa da Fome: Subsídios à Formulação de uma Política de Segurança Alimentar Anna Maria T.M. Peliano, coord.

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MARÇO DE 1993

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METODOLOGIA PAPEL DO COMITÊ

ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DO COMITÊ TROCA DE EXPERIÊNCIAS DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES VIABILIZAÇÃO DE PARCERIAS ARTICULAÇÃO COM OUTRAS ENTIDADES DO PROGRAMA VIABILIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS

METODOLOGIA FORMAS DE ATUAÇÃO DO COMITÊ MULTIPLICAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE SEUS RECURSOS TRANSFORMAÇÃO SOCIAL DO DESPERDÍCIO USO SOCIAL DOS EXCEDENTES INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS COMO CIDADÃOS APOIO A FORMAÇÃO DE COMITÊS NAS REGIÕES DE ATUAÇÃO DAS EMPRESAS ENVOLVIMENTO DAS EQUIPES DE QUALIDADE (PBQP) ALIMENTAÇA0

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• Rio de Janeiro, 16 de julho de 1993.

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Ilmo.Sr. Dr. Lourival Carmo Monaco Presidente da FINEP gim; 276 0402 Prezado Senhor:

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Gostaríamos de convocar V.Sa., COMO membro titular do Comitê das Empresas Públicas no Combate ã Fome e Pela Vida, a participar da reunião de trabalho no dia 02 de agosto, às 15:00, no Fortim de Ciência e Cultura da UFRJ (Auditório Pedro Calmon), situado na Av. Pasteur, 250/2° andar - Praia Vermelha, RJ. A reunião, que contará com a presença dos presidentes das empresas públicas participantes do Comitê (aproximadamente 30 empresas, até o momento) e com as presenças dos coordenadores do Comitê, Herbert de Souza e Luiz Pinguelli Rosa, terá como objetivo consolidar a 1° fase dos trabalhos =a apresentação dos Programas de Ação de todas as empresas.

A reunião será, também, preparatória para o encontro de V.Sa. e dos demais membros titulares do Comitê, com o presidente da República, que deverá ocorrer no dia 16 de agosto de 1993, em Brasília.

Esclarecemos que o evento do dia 02.08 será transmitido pela EMBRATEL via TV Executiva e satélite, a fim de possibilitar a integração das áreas regionais das diversas empresas a esse encontro. i Solicitamos confirmar sua presença, com antecedência de pelo menos uma semana antes do evento, com André Spitz - Secretário Executivo do Comitê -, pelo telefone (021) 536 3112 ramais 5425/ 5440/ 5442 ou no fax (021) 286.2249.

•

Certos de contar com a participação de V.Sa.

4/ 41

Atenciosamente,

• 41 • • • • 41 • • •

dcx-c-te Herbert de Souza Luiz Pingueili Rosa Coordenadores do Comitê de .Empresas Públicas no Combate à Fome e Pela Vida

C

ENCONTRO DOS PRESIDENTES DAS EMPRESAS PÚBLICAS COM O SOCIÓLOGO IIERBERI DE SOUZA PROGRAMA Dia: 2 de agosto Local: Forum de Ciência e Cultura da UFILI Av. Pasteur, 250 - 2o andar Praia Vermelha 14h30m

15h

Chegada das autoridades SalltoVermelho - 2o andar - baleio da solenidade Salão Pedro Calmon , das Apresentação, pelo Prof. Luiz Piaguelli Rosa. coordenador do Comité Empresas Públicas, de síntese do! trabalhos realizados

I Sh2Oni - Entrega ao Sociólogo Herbert de Souza, pelo Prof. Luiz Pinguelli Rosa, dos • programas das empresas participantes 151230m - Leitura do Termo de Adesão Assinatura do Termo de Adesão pelos Presidentes do It~zi 16h

17h

- Pronunciamento dos Presidente, ta seguinte cuim (até 3 min cada): Fumas Banco do Brasil .

13OE &nestes hicza BNB INT andes Light CEF Nuolen Cemig Pot:obres Cheaf Radiobnis DNC RFT Eletrubrás Sudene Embrapa UPRJ Fiocruz Vale do Rio Doce Pimpe - Pronunciamento do Coordenador da Campanha de Combate à Fome e à Miséria, sociólogo Barbeei de Souza

17h30m - Ericaramento do Encontro Reunião dos participantes no Salão Vermelho Obs. As empresas citadas acima soas que confirmaram sua presença, até o dia 28. É possível a inclusão de outras, que estarão citadas em ordena alfabética, até o dia 2 de agosto.

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COMITÊ DAS EMPRESAS PÚBLICAS NO COMBATE À FOME E PELA VIDA TERMO DE ADESÃO combate à fome e à miséria foi definido como prioridade absoluta do Governo Federal. Uni amplo movimento social, a ação da cidadania contra a fome e a miséria e

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pela vida, se expande hoje por todo o Paia.

• As empresas do setor público não poderiam deixar de ter urna participação ativa e total.

• nessa campanha.

• Após um trabalho rigoroso de discussão e planejamento, estamos encaminhando a Vossa EL.-ciência o resultado de nosso esforço, expresso no Programa de Combate à Fome e .à Miséria realizado pelas empresas que subscrevem esse documento, e knamponentes do Comité de Empresas Públicas no Combate à Fome e Pela Vida.

• Entendemos que essa é a melhor forma de expressar o caráter público de nossas empresas e o sentido histórico de nosso compromisso com a sociedade.

• ENTIDADE

ASSINATURA

NOME DO PRESIDENTE

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BANCO DO BRASIL 4 ALCIR AUGUSTINHO CALUARI LUIZ FERNANDO VICTOR BANESTES BNDES

JOÃO ALVES DE MELLO LUIZ CARLOS DELBEN LEITE

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DANILO DE CASTRO

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1 CARLOS ELOY yANTONIO CARLOS BONINO DE PAIVA

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JÚLIO SÉRGIO MOREIRA

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JOSÉ LUIZ ALOUÉRES

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COMITÉ DAS EMPRESAS PÚBLICAS NO COMBATE À FOME E PELA VIDA TERMO DE ADESÃO O combate à fome e à miséria foi definido como prioridade absoluta do Governo Federal. Um amplo .movimento social, a ação da cidadania contra a fome e a miséria e pela vida, se expande hoje por todo o Pais.

As empresas do setor público não poderiam deixar de ter uma participação ativa e total nessa campanha.

Após um trabalho rigoroso de discussão e planejamento, estamos encaminhando a de Combate à Vossa Excelência o resultado de nosso esforço, expresso no Programa Fome e à Miséria realizado pelas empresas que subscrevem esse documento, componentes do Comitê de Empresas Públicas no Combate à Fome e Pela Vida.

Entendemos que essa é a melhor forma de expressar o caráter público de nossas empresas e o sentido histórico de nosso compromisso com a sociedade.

ENTIDADE

S1NATURA

NOME DO PRESIDENTE

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JOAQUIM A. MacDOWELL L CASTRO

NUCLEN PETROBRÁS IRADIOBRAS

EVALDO CESARI OUVEIRA

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JOEL MENDES RENNO LUIZ OTÁVIO CASTRO SOUZA

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RENATO DA SILVA ALMEIDA

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EDUARDO BRANDÃO AZEREDO

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pomrrÊ DAS EMPRESAS PÚBLICAS DE COMBATE À FOM E PELA VIDA DISTÓRICO O combate à fome e à miséria foi definido corno prioridade absoluta do Governo Federal, a partir de uma iniciativa do movimento pela ética na política.

No dia 28 de maio de 1993, o Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ promoveu urna reunião com representantes de inúmeras estatais e o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, quando foi criado o Comitê das Empresas Públicas. Foram lançadas inúmeras idéias de como incorporar as empresas ao programa, sendo discutidas a potencialidade de cada empresa ali representada. Na oportunidade os representantes das emptesas marcaram uma nova reunião, no próprio Fórum de Ciência e Cultura, para discutir propostas concretas para o Programa. .• Na segunda reunião, no dia 10 de junho de 1993, contando mais unia vez com a presença do sociólogo Herbert de Souza, o Comitê ampliou a sua representação. Foram discutidos o papel e a forma de atuação do Comité, com propostas de troca de experiências, divulgação das ações, viabilização de parcerias, articulação com outras entidades do Programa, e a viabilização de um Banco de Dados de Projetos.

Como possíveis formas de atuação do Comité destacou-se a importância da multiplicação da utilização dos recursos de cada empresa, a transformação social do desperdício, o uso social dos excedentes, o incentivo à participação dos empregados como cidadãos, e o apoio à formação de outros Comitês nas áreas Øe atuação de cada empresa.

As empresas do setor público vem demonstrando, através de seus dirigentes e de seus empregados, uma clara vontade de participação ativa e total no combate à fome e à miséria.

No dia 2 de agosto de 1993 trinta dirigentes de instituições públicas assinaram Termo de Adesão (em Anexo) ao Programa de Combate à Fome e à Miséria, coordenado por Herbert de Souza e com a Presença de Dom Mauro Morelli, Presidente do Consea, e do Deputado Roberto Freire, lider do Governo na Câmara dos Deputados. Na reunião foram apresentados os programas individuais de ação de combate à fome e à miséria de todas as Instituições que compõe o Comitê, a serem entregues ao presidente da República, e já divulgados ao Consea e à Secretaria nacional da Ação da Cidadania.

A seguir apresenta-se a lista de instituições que compõe o Comitê: BANCO DO BRASIL BANESTES BNB BNDES CEP CEMIG CESP CHESF DATAPREV DNC

ECT ELETROBRÁS EMBRAPA EMBRATEL FIOCRUZ ,F1NEP FURNAS IBGE INCRA INT 1

LIGHT NUCLEN PETROBRÁS RADIOBRÁS RFFSA SERPRO SUDENE TELERJ UFRI VALE DO RIO DOCE

O Comité das Empresas Públicas já realizou 7 reuniões de trabalho, inicialmente voltadas a 1/4. apresentação dos programas individuais, de cada Empresa, tendo voltado para numa segunda fase, buscar a formação de parcerias que viabilizem a implantação de projetos com potencial de ação estrutural do Combate à Fome e à Miséria.

O Comitê é coordenado por Herbert de Souza e Luiz Pinguelli Rosa do Fórum de Ciência e Cultura da URU, onde se realizam as reuniões de trabalho do Comité.

Quanto à sua estruturação, o Comité está organizado de modo a preservar ação individual de cada instituição, cabendo a cada empresa executar seu programa de modo autónomo, dentro de uma lógica empresarial ou institucional própria, mantendo-se o Comitê como um instrumento poderoso de articulação de parcerias e potencialização das ações setoriais no espaço Nesse sentido foram criados nove subgrupos de trabalho voltados para as seguintes áreas de atuação: Saúde; Energia e Alimentos; Saneamento e Habitação; Educação; Transporte e slação e Comunicação.

Abastedimentri; "Multiplicação do Uso de Recursos; Informática; legi As instituições públicas que formam o Comitê vêm adotando dois tipos de ações envolvendo as diversas entidades e seus empregados.

Uma, de resultado imediato e assistencial, é conduzida individualmente por cada empresa ou seus eiripregados. Constitui-se de eventos beneficientes, doações de tickets refeição, coleta de mantimentos, abertura de contas para doações, fomento na criação de comiês, etc.

Outra, se vale da experiência técnica das instituições públicas e de seus empregados para articular "parcerias entre elag e com os órgãos Estaduais, Municipais e organizações Comunitárias e do setor produtivo privado. Objetiva a implantação de um conjunto de atividades, que se constituam em instrumentos efetivos da luta contra a fome e a miséria, pela cidadania:c Esta segunda •linha; de caráter estrutural, tem gerado urna série de propostas aplicáveis nacionalmente, que deverão ser discutidas com os órgãos estaduais ou municipais competentes e 'buscar parceria para sua implementação. Gerou, por exemplo, um plano de emprego à rendas modelar, como contribuição para a montagem de outros planos estaduais de emprego e renda.

De um modo geral, procurou-se evitar a concepção de "programas" fechados e prontos a serem lançados nacionalmente em busca de eventual clientela. Procurouse, sim, linhas de ação dentro das perssibilidades de cada empresa que, no diálogo com as parcerias arregimentadas e com a demanda (Municípios e Comunidades), virão compor os programas e projetos adquados às especificidades de cada situação.

Por fim, objetivando a ampliação do elenco das linhas de ação e a multiplicação das iniciativas de articulação e implantação de programas e projetos, um grupo de trabalho vem montando uma base de dados, já articulada "on une" com quase todas as empresas integrantes do comité, visando a ampla divulgação das possibilidades (captação de parceitos) e -experiéneias em curso. No mesmo sentido trabalha-se levantando obstáculos legais e normativos que ;prejudiquem algumas ações previstas, para encaminhamento de alternativas de soluções, aos Fóruns competentes.

2

• • Nesse caminhar o Comitê das empresas públicas no Combate à Fome e pela Vida, percebe 41 sua integração com os trabalhos e resoluções do CONSEA como mais uma etapa para concretização de seu objetivo de oferecerá Sociedade Brasileira sua efetiva contribuição.

11/ PROJETOS PRIORITÁRIOS PARA ACÃO ARTICULADA DO COMITt

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•

111

Como mencionado anteriormente cada instituição tem seu programa e a tarefa de implementá-lo. O Colnitê, analisando os programas das diversas instituições, selecionou projetos prioritários, que considera como projetos do Comité, tendo em vista suas possibilidades de Contribuição estrutural ao combate à fome e à miséria e o fato de necessitarem uma ampla articulação no sentido da viabilização das parcerias.

Os projetos iniciahnente selecionados são descritos a seguir: ' 12 Projeto: MILAGRE DAS ÁGUAS

41

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Oferecer água para o Nordeste - aproveitamento dos poços perfurados, na prospecção de petróleo, que venham a encontrar apenas água, ou mesmo da experiência técnica e maquinaria para perfuração de novos poços com a finalidade específica de abastecimento de comunidades e irrigação.

PARCERIAS

111

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL: linha de financiamento especial através do programa de Emprego e Renda com: cooperativas micro empresas • poder público municipal

• 411

Colocar à disposição o apoio de todas as agências para análise político/económico social de cada situação, bem corno a estrutura bancária para libertação do financiamento aos • interessados.

41

COMPANHIA HIDRELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO: possibilidade de cessão de material para tomar possível a energização de poços, para servir a coletividade, integração com as Companhias de Energia dos Estados.

SUDENE: mecanismo de apoio técnico e financeiro, através de sua subsidiária que perfura poços na Região.

•

PROPOSTAi assinatura de convênio guarda-chuva.

PRÓXIMA ETAPA DO TRABALHO:, reunião, com os organismos envolvidos para detalhamento dos entendimentos, objetivando a preparação do convênio guarda-chuva.

-LEVANTAMENTO DE NOVOS PARCEIROS: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e a Companhia Energética Rural da Bahia.

• 41 •

3

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la Experiência Rio Grande do Norte.

r Projeto: HORTAS COMUNITÁRIAS Objetivo: Proporcionar o uso de terrenos das empresas vazios, excedentes ou de projetos cancelados, atuando em consonância com as comunidades carentes existentes nas proximidades, oferecendo-lhes insumos e orientação técnica para cultivar a terra, e obter aumento de renda através de recursos de alimentação. Área de Atuação: Alimentação e outras fontes de renda.

PARCEIROS:: Bancos Governamentais Prefeitura dos Municípios Associações de Moradores Instituições e Escolas Agrícolas Universidades Conselho Nacional de Segurança Alimentar RECURSOS: Empresas do Comitê das Estatais REGIÃO ATINGIDA: Municípios espalhados em diferentes regiões do país, onde as empresas públicas tenham terras disponíveis nas faixas de domínio deestrada, LTs, margens de reservatórios, etc., mantenham áreas de concessão.

RESULTADOS ATINGIDOS: Serão avaliados após os 3 primeiros meses de implantação.

32 Projeto: 'ZELE-EDUCAÇÃO OBJETIVOS: Capacitação permanente dos professores e difusão de programas diretamente para as salas de aula.

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• *Prioridade inicial: ensino básico (IR e graus); Abrangência: todo o território n'acional; o que representa alcançar as cerca de 200.000 escolas e 23 milhões de estudantes; ' CARACTERÍSTICA BÁSICA DO SISTEMA EDUSAT 4

1.

•• Uso do Satélite para difusão de programas elaborados pelos parceiros; Em etapa posterior, o sistema deve evoluir para prover algumas facilidades de interação, sobretudo para os programas de capacitação de professores; 11 • A EMBRATEL proverá as facilidade de transmissão via satélite; caberá aos demais parceiros, ou às comunidades lovais servidas por cada escola, a aquisição das estações receptoras.

II - A EMBRATEL optou por sistema que possibilita ouso de estação de recepão de muito baixo custo (cerca de US$500 cada).

1.

PARCERIAS IMPRESCINDÍVEIS:

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ETAPA ATUAL DE DESENVOLVIMENTO DESTE PROJETO

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* 4.

40 •

Ministério da Educação • Universidades Federais e CRUB Secretarias Estaduais e Municipais .de Educação • Instituições financiadoras das estações tetos de recepção

• UFRT (Reitoria e Escola de Comunicação), FCC e Fundação Roquete Pinto elaboram proposta sobre a programação a ser utilizada na etapa inicial (inclusive grade horária) a ser posteriormente apresentada para discussão com os demais . parceiros; • É possível que a iniciativa EDUSAT seja incluída no Convênio a ser assinado em outubro entre a EMBRATEL, os Ministérios de Educação, Cultura e de Ciência e Tecnologia; • Está em estudos, na EMBRATEL, a formação de um Fundo que permita esta prestação de serviços sem ónus para o setor de Educação.

42 Projeto: TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA VIGILÃNCIA NUTRICIONAL De forma semelhante ao Tele-Educação, este projeto requer ampla gama de parceiros, desde o Ministério da Saúde, FIOCRUZ, até Secretarias Estaduais e Municipais.

lb A formulação inicial, a ser posterionnente apresentada aos demais parceiros será desenvolvida por EMBRATEL e FIOCRUZ..

APROVEITAMENTO DE RESERVATÓRIOS DE VÁRIAS 41 52 Projeto: HIDROELÉTRICAS !ARA PRODUÇÃO DE PESCADO E IRRIGAÇÃO OBJETIVO: Desenvolvimento de projetos de peixamento de tanques «ou próprios reservatórios para pesca e estudo de potencial de irrigação das terras próximas aos lagos das empresas.

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Em observância às recomendações discutidas e aprovadas na la Reunião Temática Intitularia itrnbasamento Conceituar do I Seminário sobre Fauna Aquática do Comité do Meio Ambiente no Setor Elétrico - COMASE, poderão, em tese, ser utilizadas técnicas de tanques-redes nos reservatórios de Ilha dos Pombos, Ribeirão das Lajes e Santa Branca.

111 • 0 *

Construir tanque i:ara a engorda de espécies que apresentem biomassa alimentar capaz de atender às necessidades imediatas das comunidades-alvo, ou no caso de algumas empresas que as características da ação e/ou da região permitam aumentar producão de alivinos para repovoamento dos lagos.

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ÁREA DE ATUAÇÃO: Emprego e alimentos PARCERIAS: " • Empresas guardadoras de energia 4 Instituições de crédito Universidades -• Cooperativas de escoamento da produção -e Órgãos Estaduais e Municipais

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9 Projeto: PRODUÇÃO DE ÁLCOOL EM PEQUENAS PROPRIEDADES

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OBJETIVO:

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Buscar viabilizar a produção de moendas, alambiques, torres de destilação que permitam a produção próxima ao consumo de comunidades rurais.

•

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ÁREA DE ATUAÇÃO:

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Emprego e alimentos.

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PARCERIAS

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Cooperativas Instituições de crédito órgãos Federais, Estaduas e Munciipais Competentes 7* Projeto: UTILIZAÇÃO DE FLORESTA PARA FINS MÚLTIPLOS

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OBJETIVO:

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Estimular a formação de fazendeiros florestais visando a produção de celulose/cereais/madeiras/frutas, plantio de florestas e manejo de mata nativa.

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41

_ • PARCERIAS: Estados, Municípios, proprietários rurais, universidades, órgãos de desenvolvimento agrícola e florestal, empresas privadas consumidoras dessas matérias primas.

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• •

ÁREA DE ATUAÇÃO: Emprego 82 Projeto: PRODUÇÃO DE LEGUMINOSAS COMESTIVEIS E ENERGÉTICAS OBJETIVO: Estimular a produção de tipos de motores do ciclo diesel que podem usar óleos vegetais, in natura, simplesmente filtrados.

O dendê, o coqueiro macatiba, o babaçu e as dezenas de oleaginosas agrícolas encontram-se

41fr

nessa ação. a.

I

92 Projeto: MELHORIA DAS CONDIÇÕES EM FAVELAS E PERIFERIAS OBJETIVO:

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Visa o combate permanente à falta de condições mínimas de moradia, à falta de atendimento de serviços públicos essenciais e à regularização da propriedade.

•

• 411

Propõe a ampliação do acesso à moradia, adota a simplificação de rotinas operacionais, esquemas e padrões urbanísticos mais adequados a assentamentos habitacionais populares, promovendo, inclusive, a reativação da indústria da construção civil e conseqüente geração de emprego e renda, Articulando as Empresas Públicas, os Municípios, as Comunidades, os Comités de Ação da Cidadania e Empresas Privadas, esta linha de ação pretende alavancar Sinergia e o potencial das parcerias em ações concretas e locais que poderão servir como exemplo a serem reproduzidos a nível nacional, respeitando-se as especificidades de cada situação.

Adotou-se o Estado do Rio de Janeiro como caso-piloto e priorizou-se a Região Metropolitana que concentra 80% da população do Estado.

AÇÕES OBJETIVAS EM CURSO:

1111

41h

• Ações pira recuperação de qualidade de vida de 285 famílias localizadas no Jardim

.Catarina, em São Gonçalo 9RJ), mediante intervenções físicas, urbanísticas, meio ambiente, saúde, esporte e lazer.

• Criar condições para que 400 famílias, da Comunidade de Santa Tereza, em Duque de Caxias (RI), possam gerir com autonomia o Centro Comunitário, através de

• 7

apoio de organizações públicas/privadas, de regularização fundiária, projeto e obras de urbanização e infra-estrutura.

Reconstrução de moradias em estado precário e reassentamento de moradores 4 situados em áreas de risco (87 famílias em Nova Pixuna, Ilha do Governador, 80 famílias em Morro Candelária, em Mangueira, 87 famílias em C.ampinho, Campo Grande (RJ).

Projeto SOS Terescipolis - implantação de sistema seletivo de coleta de lixo, 4 envolvendo parte educacional e operacional.

8

•

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PROJETO - PROGRAMA DE ÁLCOOL E ALIMENTOS

40 0

O PRONAL - Programa Nacional do Álcool e Alimentos - foi idealizado na experiência da produção de leite - alimento perecível - de Minas Gerais. O Estado produz cerca de 5 (cinco) bilhões de litros anuais, sendo a quase totalidade, aproximadamente 90%, proveniente de produtores que fornecem menos de 100 litros/dia.

I ii

Para se ter uma idéia, a produção de álcool no País, com todo o investimento feito nos grandes projetos, atinge 12, bilhões de litros/ano.

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Pelo PRONAL, os fazendeiros, pequenos ou médios, que sempre tém um pequeno canavial em suas propriedades, seriam incentivados a plantar mais 3 ou 4 ha. de cana.

410

41 4

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II •

Com pequeno investimento montariam um alambique com pequena adaptação para produção de Mcool bruto. (Em Minas existem mais de 5.000 alambiques para produção de cachaça).

0 enviado no mesmo caminhão O álcool produzido (com teor aproximado de 45 GL) será "leiteiro" às Cooperativas de leite, onde, aproveitando a infra-estrutura existente - recursos 0 (cerca de 94 CL). humanos, caldeiras, etc. - será transformado em álcool combustível Poderá, em seguida, ser vendido pela Cooperativa ou retornar à fazenda para consumo local.

O produtor rural, além de aumentar sua renda com a produção do álcool, que acontece principalmente no período de estiagem, ocupará seus empregados que estariam ociosos nessa as pontas da cana e parte do época, evitando, assim, sua imigração para as cidades. Com bagaço, alimentará o gado semi ou confinado, aumentando a produção de leite e carne.

Tratando do gado, terá mais esterco para colocar nos plantios ou para produção de adubo orgânico.

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41

Com esterco ou adubo orgânico terá aumentada sua produção de alimentos - arroz, milho, feijão, etc. - e reduzidos seus custos com a diminuição -na compra de adubos químicos e agrotóxicos.

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Ii 4.

10

••

Resumindo, com pequeno incentivo gonvernamental o PRONAL deverá: • melhorar a qualidade de vida do homem no campo; aumentar a renda dos produtores rurais; • aumentar a produção de carne, leite e grãos; • reduzir o consumo de adubos químicos e agrotóxicos; • criar cerca de 1.000.000 de empregos por ano; • aumentar a produção de álcol, substituindo a importação de petróleo em torno de US$2 bilhões/ano; evitar e possivelmente reduzir o inchaço das megalópolis; • reduzir os efeitos danosos ao meio Ambiente provocados pelas grandes áreas de monocultura de cana.

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•

•

Encontro do Conselho Deliberativo do COEP Com o Exmo. Sr. Presidente da República ltamar Franco

26104/1994

44' :. • J , 11

.

PRESIDENCIADAkEPÚBLI4A.

léonselhdincle Segurança. Al i m4nt ar

CONSEA

410 : ficio-Ctrcular n2 110-PR

• • •

Srau(lia. 19 de ohrii dt.. 1994.

Prezado(a) Conselheirn(a).

Retorno à sua presença pura encarecer a 'próxima reunião ordinária.. •

Segundo o Regimento 4War início acia trabalho^.

4E.

Parttcipat,Uo em nossa

Aprovado tu necesskfrias 2/3

mrmbstr, poro

Dia 25/04.. ào 14:30 ho, realizaremos sessão de trabalha, çvm earticipação de assessores e convidados, para discutir e formular prapoistos (sobre os seguinte% temas: (1430 - 1630) - Cesta da Cidadania Politica de Estoques (17:00 10:1A-5) - Desenvolvimento do Semi-6rido . (11:45

-

-

Salário Mínimo (111315 - 1Se4S)•

(am o •22120', Anda a jantar, am seasSo plenária (201:00 distutidng ilemartielpacSa doo ministros e demais conselheiros, serga , and) aprovadas as propostas referentes aos t Cala Ira aci1114. Hut (3111•Ar V1111.1* • discussão sobre= - Orçamento e prioridades do CONSLA - Confer&nria Nacional de Segurança Alimentar

115.

Na plenária do dia 26/04 (9220 - /2:30) trataremos dos s,:guintan

flussuntOse

- Programa de GerasSo dc'Emprega o Renda - Renda M(nima e fAf ConferPnria 'Nacional da Segurança Alim ntar Seminário sobre o SPiml-Arida ReuniSo catraordinaria e 'ampliada do CONSEA saber Re5orma

110

01

*Agrária

41 41

Comi t& das Empresas Pdblieas

- 'Pauta e ordem dos trabalhos das prAmiraas reunilles do CONtèLA - Informes

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúblico recebe em audi&nria, os membros da CONSEA e os presidentes nu titulares do Comité'. de ip Empresas e Entidades Reiblican no dia 26/04, às 16530 hu

06

11 411

Com senitimentos dc fraterna estima, deseje-lhe todo u bem.

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DOM M URO MORELLI Presidente do CONSFA

DATA:

20.04.94

PARA: Fae-Simile NR: Nome: Empresa: Local: Nome: DE:

(061) 226.3855 MARCOS CORREA LINS INCRA BRASILIA André Spitz

MENSAGEM: Senhor Presidente, Por solicitação do Presidente do CONSEA, o Comitê de Empresas Públicas no Combate à Fome e Pela Vida, vem convidar V.Sa. para audiência que o Exm2 Sr. Presidente da República concederá aos Conselheiros do CONSEA e aos Titulares das Empresas/Entidades do Comitê, a realizar-se na terça-feira, 26/04/94, às 16:30 horas, no Palácio do Planalto.

Na solenidade, o Presidente do CONSEA relatará o apoio que vem sendo dado pelo Comitê e suas entidades participantes, reiterando o compromisso firmado no Termo de Adesão do Comitê de agosto de 1993, e abordará os relatórios submetidos ao CONSEA, enviados a V.Sa., através de nossa correspondência de 18 e 19 de abril de 1994.

A confirrnação da audiência encontra-se em anexo, no item 6 da coz Presidente do CONSEA aos Conselheiros.

1tdõnS do

Solicitamos confirmar sua presença no Fax (061) 322-5670 em atenção a Dom Mauro Morelli, Presidente do CONSEA. Esperando contar com sua participação.

AtTci ente, André Spi Secretário-Executivo do Comitê de Empresas Públicas Contra a Fome e Pela Vida

LISTA DOS PARTICIPANTES DA REUNIÃO DO PRESIDENTE DA REPOBLICA COM OS PRESIDENTES DAS ENTIDADES QUE COMPÕEM O COMITÉ DAS EMPRESAS POBLICAS NO COMBATE A FOME E PELA VIDA

1 - Presidente do C.ONSEA: Dom Mauro Mordi Herbert de Souza Professor Luiz Pinguelli Rosa

2 - Coordenadores do Comitê: 1)ZOZ“.4"71:15. gq'S

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rtoo,,à,wmu.3 S.ta.

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Francisco Schettino Luiz Fernando Victor Joel Mendes Renn6 Alcir Augustinho Calliari Joaquim A. MacDowel L. Castro Júlio Sérgio Moreira Marcello Lignani Siqueira Nelson Meculen Evaldo Cesari Oliveira Renato Bayma Archer da Silva José Carlos Rocha Lima Mercello Guimarães Mello Carlos Médicis Morel Luis Otávio Castro Souza João Alves de Melo Carlos Eloy Silvio Augusto Minciotti Danilo de Castro Lourival Carmo Mônaco José Luiz Alquéres José de Castro Ferreira Pérsio Atida Renato da Silva Almeida Osvaldo Russo Azevedo Murilo Xavier Abres Cássio Cunha Lima Maria Aparecida Stallizieri Neves Antônio Carlos Bonini de Paiva Eduardo Brandão Azeredo Cristiano Roberto Tatsch

Cia. Vale do Rio Doce Banco do Estado do Espírito Sento PETROBRAS Banco do Brasil S.A. LIGHT CHESF FURNAS UFRJ NUCLEN EMBRATEL EBCT DNC FIOCRUZ RADIOBRAS BNB CEMIG IBGE Caixa Econômica Federal FINEP ELETROBRÁS TELERJ BNDES RFFSA INCRA EMB RAPA SUDENE Indústia Nacional de Tecnologia CESP SERPRO DATAPREV

Devido a brevidade na marcação de Reunião, não foi possível confirmar a (*) presença dos Presidentes; e eventualmente estes poderão enviar Representantes.

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/tee:amos /t PRESIDANCIA DA REPÚBLICA

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TESTEMUNHAS E PROTAGONISTAS DE UM NOVO BRASIL Sr. Presidente da República, Senhores Ministros, Senhoras e Senhores: A onda de indignação contra a corrupcgo que atingia os mais elevados núcleos de poder da República, conduziu-nos ao uerra lapeachment' de um presidente e à decisão de deflagrar g contra a fome e a miséria.

Senhor Presidente, em reunião ministerial realizada em 18 de março de 1993. ultrapassando as barreiras de velhos processos políticos. Vossa Excelência rasgoipo véu que encobria a realidade do país, tornando público o Mapa da Fome com o número escandaloso de 32 &liava de indigentes e de famintos.

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. Acolhendo proposta do Movimento pela, ética no Política. ' 1. representado por Herbert José de ~CU naquela reunião. Vossa Excelência decretou prioridade da Nação e do Governo o combate à fome a a aberturi de caminhos para a erradicação da miséria. Revelando sabedoria política. Vossa Excelência convocou cidadãos e municípios para assumir tarefas que nenhum governante consegue realizar sem descentralização, parceria e solidariedade.

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Em 16 de abril. Vossa Excelência recebia o Plano de Ação do Governo Federal, incluindo o projeto do Conselho Nacional de Segurança Alimentar. Criado através do Decreto n2 807 de 24.04.93, o CONSEA foi instalado por Vossa Excelência na solenidade, os significativa data de 13 de maio. Na conselheiros foram empossados.

Com a criação do primeiro conselho não paritário da história da República, Vossa Excelência inaugurou relaçUes e 'critérios novos para o exercício do poder.

..

Reunindo a sabedoria política do governante e a competência da cidadania, o CONSEA transformou-se em espaço de diálogo permanente entre governo e sociedade, instrumento de Parceria, de colaboração critica e de coordenação política dos projetos que Juntos assumimos para combater a fome e lutar contra a miséria.

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O pluralismo de agremiafles políticas, de correntes Ideológicas e de confissZes religiosas a que pertencemos, não criou entre nós barreiras insuperáveis ou intransponíveis. Sem dúvida, as mossas diferenças permanecem como desafio gigantesco; mas, por outro lado, revelaram-se fabuloso manancial de criatividade e de capacidade de multiplicar li encurtar caminhos. A cidadania nos compromete e a ', 4, recursos e parceria nos une em partilha e aeSes que resgatam a dignidade 40 humana de famintos e saciados.

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Conselho Nacional de Segurança Alimentar - CONSEA

Neste ano de caminhada, o CONSEA foi instrumento e de fortalecimento da importante no processo de valorização Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida.

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Federação participando de lançamentos, encontros, seminários e ,consircevos de Pau da Cidadania priamiavida pela Movimento pela

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ética na Política.

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• O lançamento da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, em sessão solene realizada no Auditório Petrânio Portela do Senado Federal. em 23 de junho de 1993, com transmissão direta pela EMBRATEL e RADIOBRAS, transformou-se em Na noite do mesmo dia, por decisão de Vossa evento nacional.

Excelência, em Rede Nacional de rádio e televisão, o conselheiro Herbert de Souza e eu pudemos CUOVULdir Urda a Naçãu para assumir o desafio de combater a fome através da solidariedade e a erradicar a miséria através de decisSes políticas e mudanças estruturais. ..

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AO longo deste ano, tem sido nossa.convicção e prática que

fome se combate com comida e que miséria se erradica com Por isso, aplaudindo a democratização da terra e da renda. determinação de combater a inflação, não deixamos de insistentemente exortar nossos parceiros do governo a não descurar o combate à inflação da miséria, fruto de uma ordem econamica concentradora de riquezas e perversamente excludentep ao mesmo tempo, Capaz de transformar o Brasil em terceiro maior produtor e exportador de alimentos e pátria de 32 milhães de famintos.

Senhor Presidente, sentimo-nos honrados com a parceria que de combater a fome e a desnutrição v i venc I amava no empenho • das Mcães de governo, como o programa descentralizador at e renovador da Merenda Escolar do Ministério da Educação, as iniciativas e ação do Ministério da Saúde, o gigantesco programa amorgencial da distribuição de alimentos CPRODEA) para 2.050.000 famílias em 1.163 municípios do semi-árido através do Ministério da Agricultura e da magnífica e indispensável colabora‘ão do Ministério do Exército, com o serviço patriótico de 12.000 oficiais e soldados.

Fomos parceiros e testemunhas da contribuição infatigável e competente do Ministério do Trabalho na promoção de relaçães mais justas no mundo do trabalho e na esforça para promover a Sentimos crescer nossa esperança com a geração de empregos. retomada da Reforma Agrária através da centena de decretos de desapropriação de Propriedades agrícolas ociosas para assentamentos dos sem-terra.

Consideramos necessário urgir a aprovação do Orçamento, Geral da União, para garantir a continuidade e o aprofundamento (Eus programas de combate à fome e à miséria acima citados, bem

PRESIDÉNCIA DA REPÚBLICA Conselho Nacional de Segurança Alimentar - CONSEA

como a implementação pelo Ministério do Bem Estar Social de projetos de saneamento e habitação em favelas.

Nesta audiência, queremos testemunhar também a importante contribuição dos cidadãos-funcionários de 32 Empresas Públicas, Estatais e Autarquias, que atendendo à determinação de Vossa Excelência e à convocação do Movimento pela ética na Politica, ajudaram a nascer e a crescer por esse imenso território brasileiro a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela do Vida, criando incontáveis comités de solidariedade de forma criativa inúmeras iniclativas que abrem caminho para erradicar a miséria, conforme os documentos e relatórios que dentro em breve serão entregues k Vossa Excelência.

Em reunião histórici ocorrida em agosto de 93 no Fórum de Ciência e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com a presença de presidentes de BR Estatais foi assinado o Termo de Adesão, no qual fica clara a intenção de levar avante a decisão de Vossa Excelência de mobillzar o setor pdblico,nessa cruzada nacional.

Nos programas, que nesta audiência também serRo ent a Vossa Excelência, redescobriu-se a Possibilidade de articulação entre as Empresas Públicas, nos seus diversos campos de atuação, e destas com as empresas privadas, as comunidades e as prefeituras. Novos canais de comunicação foram estabelecidos, o que estimulou a troca de idéias e a criatividade.

Além das campanhas ou eventos dé coletas ou doaclies, surgiram proposicEes que, durante as discuasSes, agregaram voltados para a Parcerias e constitufram-se em prog e para a geração de do quadro geral de miséria reversão empregos.

Nesse momento, tornou-se fundamental uma vinculação mais direta do Comitê com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar- Desde então, o Comitê tem participado ativamente das atividades e reunilies do CONSEA. então, transformadas em Diversas proposifles foram, ResolucEes, que foram endossadas por Vossa Excelência e encaminhadas aos diversos Ministérios envolvidos.

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Entre essas proPosiçUes, destacam-se, os seguintes Programas em andamento' Programa de aproveitamento de imas (piscicultura), de ' pescado produção para públicas aproveitamento dos poços já perfurados .da Petrobrás, TeleEducaçZo para área de saúde (Canal da Saúde), uso de terra das empresas estatais. Pesquisa sobre fome, alimentação e nutrição'', Tele-Treinamento para operadores do Programa 'Leite é Saddes , Programa Nacional de Empregos e Alimentos (PRONAL), Programa de Tele-Educação para ensino básico até BR série (Convênio já

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Conselho Nacional de Segurança Alimentar - CONSLA

assinado em Dezembro de 1993 entre os Ministérios de Educação e de Comunicaçâes e a EMBRATEL).

Convém registrar, ainda, a importância da resolução aceita no CONSEA e aprovada por Vossa Excelência voltada para o efetivo engajámento de todas Empresas Públicas no Programa de Combate à Fome e à Miséria, criando programas de trabalho, incentivando a participação de seus funcionários, buscando maior articulação inter-institucional que amplie e multiPlique a ação individual e enviando periodicamente ao CONSEA relatórios sobre suas ação.

Cabe ressaltar que além das atividades aqui apresentadas, as empresas a seus empregados vêm desenvolvendo inúmeras acães.

Louvamos as iniciativas das empresas que souberam responder com forca ao chamamento de Vossa Excelência e à convocação do Movimento pela ética na Política.

Registramos o Plano de Ação para 1994 do Comitê das, Empresas Públicas, submetido ao CONSEA, onde destacamos com aprovação e entusiasmo as resoluçães de Estruturação mais efetiva do Comitê e do Mapa de Fomento à Geração de Empregos, que será uma resposta Importante do Setor Público e das Empresas Estatais a este novo desafio. queremos contar com a plena colaboração das Finalmente, Empresas Estatais no apoio ít.meta prioritária do CONSEA de realização da Conferência Nacional de Segurança Alimentar. t Contamos com a colaboração das Empresas Públicas, tanto nas etapas municipais e estaduais Preparatórias da Conferência Nacional, COMO na proposição de formas concretas de Participação institucional das entidades, visando a formulação de políticas públicas que garantam a Segurança Alimentar.

Tendo em vista as dificuldades de alocação de recursos orçamentários para realização da Conferência e a prioridade que Vossa Excelência manifesta ao evento, desejamos contar com o apoio financeiro das Empresas Estatais, e esperamos, juntos, superar os eventuais impecílios visando a realização da Conferência.

Senhor Presidente, em nosso primeiro encontro oferecia minha disposição de colaborar com o Chefe da Nação. Nesta oportunidade, baseado no pluralismo.. da Composição de nossa parceria, ouso afirmar que desejamos que o senhor entre para a história. nau como um presidente que fez seu sucessor; mas, como o Chefe dm Nação que combateu a fome de seu povo e a corrupcao da miséria. O Presidente que.' em melo a grave crise social, direcionou o tempo curto da mandato recebido para dar início à implantação de uma Política de Segurança Alimentar. é consenso entre nós, Senhor Presidente. que a Reforma Agrária é um projeto político eficaz e de baixo custo ecoramico para combater a fome e -romper o ciclo da miséria. Da mesma

PRESII4N4A DA REPÚBLICA Conaltio Nacional de Segurança Alimentar - CONSEA ,,

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forma concordamos que a Política Agrícola deve ter como, meta primeira e prioritária a produção diversificada o regionalizada de alimento Para consumo do povo brasileiro. Dofondemos, ainda. a eriacSo de oportunidades e garantias de tratialho Para jovens e adultos. Por áltimor consideramos urgente e inadidvel a implantaçSo de Uma Política Salarial que ~inhaca a dignidade humana, valorime o trabalho a garanta a cidadania.

Conte conouco. Senhor Presidente, para abrir n caminho e A onda de lançar em .fundamentos. Estamos aprnas comecando. solidariedade que ~solve o pais Irorinva a fortalece a nossa humanidade. Agora é tempo de decisBes políticas que viabilizem mudanças estruturais e consolidem a domncracia. Miséria e Democracia uSo inconciliáveis. O caminho da esporanca é sempre longo e sofrido. Somos testemunhas e protagonistas do surgimento de um novo país.

Queira aceitar os documentos go', lhe são entregues Pelo Entidades Priblicas:e os cumprimentos de Comitê das Eop seus conselheiros e colaboradoros. ***

(Discurso proferido por D. Mauro Morelli, bispo de Duque de CaNeas e Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar CONOLA, em audiância do Enna Sr. Presidente da República ao CONSEA e ao Comieâ- das Empresas a Entidades PáhlicAs - 26/04/94)

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Protocolo de Constituição do COEP

05/07/1994

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COMITÊ DE ENTIDADES PÚBLICAS NO COMBATE À FOME E PELA VIDA

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PROTOCOLO QUE CELEBRAM ENTRE SI AS ENTIDADES, NOMEADAS, ADIANTE INTEGRANTES DO "COMITÉ DE EMPRESAS PÚBLICAS NO COMBATE À FOME E PELA VIDA" E OUTRAS, PARA CONSTITUIÇÃO DO "COMITÊ DE ENTIDADES PÚBLICAS NO COMBATE À FOME E PELA VIDA - COEP".

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Considerando que o combate à fome e à miséria, associado à construção da 4w segurança alimentar e ao resgate da cidadania para todos os brasileiros, tomou-se um ponto para o qual convergem as prioridades do Governo e os esforços da sociedade; • •• Considerando que as Entidades do setor público têm o compromisso social de uma tei participação ativa e total no esforço para o combate à fome e à miséria; Ni s

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Considerando os resultados já alcançados pelo Comitê das Empresas Públicas no Combate à Fome e Pela Vida, criado pelo Termo de Adesão de 02 de agosto de 1993, do qual participam as seguintes entidades.

As seguintes entidades: BANCO DO BRASIL SÃ..

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A - BANESTES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SÃ. - BNB BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO_ECONMICO E SOCIAL - BNDES CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVES - DNC EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO - RADIOBRÁS EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DATAPREV FINANCIADOFtA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA- IBGE FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ ' FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - INAN INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A NUCLEBRÁS ENGENHARIA SÃ - NUCLEN PETRÓLEO BRASILEIRO SÃ - PETROBRÁS REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SÃ - TELERJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ As entidades que vierem a assinar o Termo referido na cláusula ? , representadas por seus Dirigentes ou Procuradores, doravante denominadas Entidades Associadas, têm entre si ajustado o presente PROTOCOLO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 1a - OBJETO O presente PROTOCOLO tem por objeto a constituição do COMITÉ DE ENTIDADES PÚBLICAS NO COMBATE À FOME E PELA VIDA, doravante denominado COEP, cujos propósitos e ações encontram-se embasados no Migo 3° da Constituição Federal de 1988, que define os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Parágrafo Único - As atividades do COEP obedecerão, complementarmente, às disposições de seu ESTATUTO, que passa a fazer parte integrante deste PROTOCOLO. CLÁUSULA? - ADESÃO São membros do COEP as Entidades signatárias do Termo de Adesão de 02 de agosto de 1993, que criou o Comitê de Empresas Públicas no Combate à Fome e pela Vida, que vierem afirmar o Termo de Vinculação ao PROTOCOLO de constituição do COEP, bem como toda e qualquer Entidade Pública - Empresa de Economia Mista, Empresa Pública, Fundação, Autarquia e órgãos da Administração Direta - que, a qualquer tempo, aderir ao mesmo PROTOCOLO. Parágrafo Único - São Membros Honorários Natos no Conselho Deliberativo do COEP o sociólogo Herbert de Souza, o professor Luiz Pinguelli Rosa,e o bispo Dom Mauro Morelli, pelo mérito decorrente dos relevantes serviços executados em favor da causa da Cidadania , e dos objetivos do Comitê de Empresas Públicas no Combate à Fome e Pela Vida.

CLÁUSULA 3° - PRAZO O presente PROTOCOLO terá vigência por 3 (três) anos, a partir de 5.09.94, renovando-se automaticamente, por iguais períodos, desde que não resilido 'coletivamente pelas PARTES.

10 CLÁUSULA 4° - DO DESLIGAMENTO

111 Toda Entidade Associada poderá desligar-se do COEP, a qualquer tempo, mediante prévio aviso dado com 30 (trinta) dias de antecedência, comprometendo-se a 4, concluir as ações sob sua responsabilidade em andamento.

• 4. CLAUSULA 5° - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS • 01. § 1° - Fica designado o Bispo Dom Mauro Morelli como Presidente do Conselho Deliberativo do COEP, com mandato extraordinário até 31 de janeiro de 1995.

•

§ 2° - Fica designada a Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engerlharia( COPPE ) da Universidade Federal do Rio de Janeiro ( UFRJ ) w localizada no Centro de Tecnologia, Bloco G, Ilha do Fundão, Rio de Janeiro como sede do COEP. • 3° - Fica designado o Sr. André Roberto Spitz, empregado de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, como Secretário-Executivo do COEP, com mandato até 31 de janeiro de 1995.

•

§ 4° - Ficam criadas as seguintes Comissões Técnicas com seus respectivos qi coordenadores

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a) Aproveitamento de Poços da PETROBRÁS, Não Produtores de Petróleo, para Abastecimento de Água às Comunidades Carentes - Otomar Lopes Cardoso (PETROBRÁS). b) Uso das Águas Públicas para Produção de Pescado no Combate à Fome e à Miséria - Sebastião Saldanha Neto (IBAMA). c) Tele-Educação para Ensino Básico- Plínio de Aguiar Júnior (EMBRATEL). d) Tele-Treinamento em Saúde - Paulo Buss (FIOCRUZ). e) Reforma Agrária - Fernando Calicchio (INCRA). f) Fomento ao Cooperativismo, Associativismo e às Atividades Autónomas e Informais - José Carlos de Souza (BANCO-DO BRASIL). g) Pesquisa em Fome, Alimentação e Nutrição - Denise Coutinho (INAN) h) Apoio ao Pequeno Produtor e Trabalhador Rural - Silvana Gondim (BNB).

1) Apoio ao Desenvolvimento Municipal, Comunitário e a Frentes de Trabalho Remunerado em Favelas e Periferias - Suely Gomes (CEF). j) Apoio a Pequena e Micro-Empresas Urbanas e Rurais - Gustavo Mello (BNDES).

I) Capacitação Tecnológica e de Gestão - Maria Lúcia Almeida (FINEP). m) Aproveitamento de Terras Públicas para Produção de Alimentos Vicente Galileu Ferreira Guedes (EMBRAPA). n) Formação e Aperfeiçoamento de Mão-de-Obra, Inclusive Adolescentes Sônia Latge (LIGHT). o)Formação, Aperfeiçoamento ou Contratação de Mão-de-Obra de Deficientes - Marco Antônio Souto (DATAPREV).

Informática - Maurilio Henrique Corrêa Engel (SERPRO) Eletrificação Rural - Alice Médici (ELETROBRAS).

Produção de Energia e Alimentos em Cooperativas Rurais - Paulo Cícero Baptista (DNC).

CLÁUSULA 6a - FORO Fica eleito o foro da cidade de Brasília, DF - para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste PROTOCOLO. E, por se acharem justas e acordadas, assina cada uma das Entidades Associadas 2 (duas) vias do TERMO DE VINCULAÇÃO AO PROTOCOLO, rubricando, ainda, 1 (uma) cópia do PROTOCOLO e do ESTATUTO que o integra, que ficarão em poder do Secretário Executivo do COEP.

Rio de Janeiro, 5 de setembro de 1994.

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Reunião do Conselho Deliberativo do COEP Centro Cultural do Banco do Brasil Rio de Janeiro - RJ

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09/05/1995

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REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO Centro Cultural do Banco do Brasil Rio de Janeiro - 09.05.95 - 14:00 horas PAUTA

• • • • •

1.

Composição da mesa

2.

Abertura da Reunião Dom Mauro Morelli - Presidente

3.

Apresentação do Relato do COEP Paulo Buss - Comiss. Executiva (Membro) Vice-Presidente da FIOCRUZ

4.

Análise do Estatuto - emendas Coordenação do processo = Secretário-Executivo

5.

Documento "Proposta de Diretrizes do COEP".

Apresentação: André

6.

Posse e pronunciamento da nova Conselheira

7.

Eleição do novo Presidente Coordenação do processo: Secretário-Executivo

8.

Posse e pronunciamento do novo Presidente

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COMITÉ DE ENTIDADES PÚBLICAS NO COMBATE À FOME E PELA VIDA

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DEUBEFtATIVO A primeira reunião do Conselho Deliberativo do COEP no anb de 1995, foi realizada no dia 09 de maio, no Centro Cultural Banco do Brasil - RJ. Estavam presentes, como convidados, a Pra? Ruth Cardoso e a Secretária Executiva do Programa Comunidade Solidária, Ana Peliano. A relação dos Membros do Conselho Deliberativo que registraram sua presença na reunião, está anexa a este documento. Constaram da reunião, coordenada pelo Secretário Executivo, André Spitz, as seguintes deliberações: Apresentação do Relatório de Ações do COEP, nos seus dois anos de existência.

Paulo M. Buss, representante da Fiocruz, fez um breve relato das principais ações do período maio/93 a maio/95 (anexo).

Apresentação do documento "Diretrizes do COEP para 1995". André Spitz, Secretário Executivo do Comité, relatou o documento para os membros do Conselho Deliberativo, que foi aprovado (anexo).

A Priv? Ruth Cardoso, Presidente do Conselho Consultivo do Programa Comunidade Solidária, tomou posse como membro do Conselho Deliberativo do COEP. O Presidente da Fiocruz, Carlos Medicis Morei, encaminhou o nome do sociólogo Herbert de Souza, Betinho, para Presidente do COEP, no período 95/96, indicação que foi aceita por aclamação do Conselho.

Já como Presidente do Conselho, Herbert de Souza encaminhou para deliberação do Comitê os nomes de André Roberto Spitz (Fumas) e Nilda Bragança (Banco do Brasil) para Secretário Executivo e Secretário Executivo substituto, no período 95/96, o que foi aprovado pelo Conselho.

Na ocasião, como um dos vários resultados concretos das ações do Comité, foi assinado o Protocolo de Intenções, entre o Banco do Brasil, Finep, Fundação Banco do Brasil, Coep e Ufrj/Coppe, para a implantação de incubadora de cooperativas. Na ocasião, discursou o Conselheiro Honorário do COEP e representante da Ufrj/Coppe, Luiz Pinguelli Rosa.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 1995.

André Spitz Secretário Executivo

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MEMBROS DO CONSELHO DEUBERATIVO QUE REGISTRARAM PRESENÇA

BANCO DO BRASIL BANCO DO NORDESTE DO BRASIL C.E.F. EMBRATEL FINEP FIOCRUZ FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO FURNAS IBGE INT IPEA NUCLEN SERPRO TELERJ UFRJ SUDENE CHESF LIGHT ELETROBRÁS RFFSA INCRA DATAPREV

Dr. Paulo Casar Ximenes Ferreira Dr. Byron Costa Queiroz Dr. Sérgio Cutolo Dr. Dílio Penedo Dr. Lourival Carmo Mônaco Dr. Carlos Medicis Morei Dr. Jorge Dias Escosteguy Dr. Ronaldo Fabrício Dr. Simon Schwartznian Dra. Maria Aparecida Stallizieri Neves Dr. Fernando Rezende Dr. Evaldo Césari de Oliveira Dr. Sérgio de Otero Ribeiro Dr. Edilberto M. S. Braga Dr. Paulo Alcântara Gomes Dr. Nilton Moreira Rodrigues Dr. Júlio Sérgio Moreira Dr. Joaquim MacDowel L. Castro Dr. Mário Santos Dr. Isaac Poputchi Dr. Marcos Conta Lins Dr. Ruy Lourenço Martins

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DIRETRIZES PARA 1995 REUNIÃO DA COMISSÃO TÉCNICA

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*Este documento resulta da experiência e de uma contribuição coletiva do Comité, consolidado em reunião nos dias 27 e 28 de abril de 1994, em Brasflia, não refletindo, necessáritimazte, o posicionamento especifico de cada entidade associada.

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•• NTRODUÇÃO Decorridos dois suceda criação do Comité de Entidades Pfiblicas no Combate 'Some e PdaVida (COZE) e realizada 'uma avaliação do seu desempenho no final de 1994, as Entidades Associadas reafirmam sua adesào ao mesmo e, convencidas da sua importanda no combate à____ e à miséria, optam pelo fortalecimento e expansão das suas atividades.

As ações dos comitês de funcionários empregados, que devem continuar e receber todo o apoio das direções das Entidades, devera-se somar agora ações mais decisivas, em dois planos: - No plano das políticas púldicas específicas, que têm como órgãos executores as Entidades Associadas do 03EP. No plano dos procedimentos administrativos, que vinculem as Entidades do COEP a projetos novos ou já em curso, de real amho sociaL

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Estas duas vertentes de ações desenvolvem-se em consonância com o Programa Comimidade Solidária, definido pelo Presidente da ~ública como mn dos eixos organizadores da política social do Governo.

' Algumas iniciativas bem sucedidas podem ser mencionadas: tarifas diferenciadas de energia elétrica para pequenos consumidores ou residentes em áreas carentes; carta social, telepostos em favelas e periferias; incentivo à construção e financiamento de esgoto sanitário de baixo custo, de moradias para conzunidades debatia renda; contratação e financiamento de cooperativas educacionais e de trabalho; apoio ao micro e pequeno produtor rural e à micro e pequena empresa; desenvolvimento e transferência de tecnologia para a agricultura familiar etc.

Igualmente importante é a iniciativa de assumir coletivamente o compromisso de articular as ações das diversas entidades públicas, privadas e da sociedade civil, em torno de políticas convergentes, viabilizando se, assim, a integração e a complementariedade das potencialidades e competências individuais.

Por outro lado, a experiência do Comité demonstra as enormes possibilidades de cada • Entidade no combate à fome e à miséria, através de nmdiniça de enfoques c atitudes em suas práticas gerais, administrativas e gerenciais.

2. OBJETIVOS DO COEP

As entidades que participam do COEPtian como certa e se aliam ti premissa de que o enfretamento da pobreza no nosso País requer =sanção planejada de Governo integrada dos esforços das entidades públicas, da iniciativa privada e da sociedade civil; uma melhor utilização dos recursos disponíveis; e mudanças de enfoques e atitudes gerando formas e projetos inovadores de incorporação das populações marginalizadas.

O Estatuto do COEI» define COMO OCO objetivo articular e incentivar ações de suas Entidades Associadas, e destas com outras entidades ou da iniciativa privada, no sentido de promover e desenvolver programas e projetos para o combate à Fome e à Miséria e a construção da segurança alimentar, em atendimento ao principio insculpido no Art. 82 da Constituição Federal que define como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

As Entidades têm papel fimdamental na formulação e implementação de políticas públicas de cunho social.

Entendese como tais, políticas que aliem eficiência na gestão pública com qualidade no atendimento e ampliação do espectro de consumidores atendidos. Vale dizer, políticas redistributivas, que facilitem o acesso de camadas da população, hoje excluídas aos bens e serviços necessários ao bem estar e à cidadania produzidos pelo setor público, ampliando também, com isto, seu mercado, preservando-se a lógica empresarial mi institucional das Entidades.

I. construir uma sociedade Ihre,Justa e solidária; fl garantir o desenvolvimento nacional; fiZ erradicara pobreza es marginalizapio e reduzir as desigualdades sociais e regiansds; IV promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, Rezo, a idade e quaisquer outras formas de diserindnaolo.

3. DIRETRIZES A experiência do Comitê sugere que suas /Entidades associadas considerem a adoção das seguintes diretrizes: - Estabelecer ano compromis das organizações ~boa intelpauttes de mea tuia o atendimento atoestattddonoArt. es da Constitnição, ~amando aldeias e pontais públicas que promovam o acaro da população =da ira bom e serviços produzidos e pastados peba entidades pelblicaa. preservadas suas lógicas empresariais ou Matitationais.

Perseguir, permanentemente, a melhoria do desempenho e da alatoas como forma aocialmente pata de promova hena e ~viços públicos.

Apoiar os projetos e as ações do Programa Commaidade Solidária viabilizando, em particular, parcerias nos Municípios selecionados pelo Programa.

- Incentivar a criação de mecanismos deitai° Leal Integrada, azougando os remem e a ~tacão doa órgãos deatirstrabziadas das Entidades nele mediadas, dos seus empregados, do poder pálilico local (executivo e legislativo), dos conselhos setorlais locas (educaa adlide eia). da ~O da Cidadania e da iniciativa privada, com vistas promoção de programas e ações de natureza social local.

- Considera a "adoção*, de anzol= e unidades de saúde pública, nos lema ande a Entidade poema unidades regionais. agenciaa, pomos etc. campana ação prioritária emergem:lel, alando antribuição de corto prazia. orada os—'"-- de Ação local Integrada.

Definir como indicador de desempenho das Entidades Públicas. além dos tradicionais, empregais'. ou =tonais, imt moo indicador que contezipic sua participaçãoein projetes demitiam ataaL Disponibilizar, como ~ato, arta técnica vagando annustar efetividade da aplicação por estados e municiplos doa "renhis", galados pelo deban público, em Mvattimentonottmlospara a etartação de inftnestrutura Incentivar. viabilizar e valorizar a participado doa femclandaios na Ação da Cidadania Contra a Fome, a Matais e pela Vida.

- Promover modificações nos procedimentos adzazdatrathos e gerenciais, viabilizada O aptureitamesto de eardeatai, de recterans atropelar/emente ociosos ou que poisam aer aptrinvitados para antros ilmi e • doação de ametenads ismer ItIld• • comunidades cantai aintan depenadasenvolvendoopaderptiblico local, a Ação da ~ame a coasuaidade.

A defessa depene da verba depabbcidade das Entidades para • divulgação de ações

achada para partos acetato tais annoadoção

de escolas e pontoe de saúde, de prurias e Iniciativas guta:amam aerronhipilada e de apoio a apões denddla ~Andu pua o Combate à Fome e • Mista O incentivo ti participa de peque nas e mimo empreitas e cooperativas em Licitações das Enadades.

O incentivo a catroataplo de cooperativas de trabalho pena prestação de serviço às Entidades públicas, enjoa membros pertençam a cantunidadracareareacitconvizirdinalanstreas de atuação.

O incentivo ao uno de terras diaponivelo para ~do de alimentou napettado• a ;direitosdas Entidades, ou para assentarnento de populações arrentea, quitado as terias forem pandreis de deolobilailo, assopre mu pararia com°poder púbbco lama a Ação da Cidadania e a oormrsidade organizada em formas associativas.

A implantação de programas que promovam a gema° de trabalho, educação e dearmohimento profissiaral ~forense partsdareadedoldenda Eska O no, ecologicamente equilibrado. das éguas públicas para perdição de alimentos atenda de pequena e microempres ae de ...idades ~das anformas amociatins AparticipaçãodocmgantodaBntidadenootenbate fome e à miséria, garantindo que sua reptesentação os Comitt articule o ~moto da organização e que aze Integrada aos níveis ldenkiquicas de deeltda

4. RECOMENDAÇÕES A partir das Diretrizes aprovadas neste Documento, recomenda-se que cada Entidade do COEP elabore Programa de Ação pano ano de 1995, contemplando iniciativas que promovam a cidadania e a erradicação da fome e da miséria e pela ampliação dos bens e serviços de cunho social objeto de sua missão especifica, bem como pela adoção de novos procedimentos administrativos e gerenciais.

Recomenda-se que iniciativas das entidades, convergentes e complementares, viabilizem projetos de geração de trabalho e renda, se desenvolvimento rural, de serviços urbanos em comunidades carentes e periferias, e de estimulo à educação, ataúde e àcidadania. ~malmente recomenda-se que o Programa de Ação de cada Entidade, no que tange especificamente à geração de trabalho e renda, contemple iniciativas e programas convergentes e complementares prioritariamente no apoio & pequena e micro ezapresa e a cooperativas de trabalho tais cozno:

4.

As Entidades de crédito e fomento deverão considerar a criação de mecanismo de pativeis com as ilnanciannento com critérios pequenas e micro empresa& cooperativas de trabalho e ouras formas amociativas de produção de bens e serviços, envolvendo conumidade ~tes.

As Entidedeaptiblicasconsidcorãoa modificação de seus procedimentos administrativos para compra de base serviços em licitação, ~ando facilitar e Incentiva a ~iro da papam e micro engrena e de cooperativas atina doere cueca do estabelecimento de lotes nas de contestação e da compra geograficamente deacentralizada. e pela veiceilação de editais em meios de mearam= ã pequena e miao engrena e is cooperativas.

As Entidades peta deverão incentivar a criação de ~teus públicas de informação que facilitem a participação das pequenas e micro cinpreams e cooperativas ias licitardes, no momo a cadastros ei informação ate crédito.

As Entidades de pesquisa e fomento e as Univeraidadesecreedentrão composição inforitiria

•

o desenvolvimento e difusão de tecnologia e informação, o desenvolvimento de canoa, de profissionais e de ambientai (incubadoras) acabadores para pequena c micro emproa e cooperai:ens.

As Entidades deverão Incentivar a criação de cooperativas de membros das comenkladesairentes circemvisinbas as mus áreas de atuação, para prestação de serviço tato como transportes. manut=ção, higiene e limpeza, conservação e fornedmento de refaçam por O incentho ao mio de ~ma e éguas A 4' por cooperativa de trabalho e ~ene emicrocenprenes pira produção de alimentos é outra ~a que deve ser ampliará e necoosita de ardes ifflpeCifieln das Entidades de crédito, de pendas, de produção de bens e inaunsoa, etc.

Ao longo do ao de 1995 novos mirto, e toatens de geração de ~ralho e renda, datenvolvirovento rural e serviços urbanos e de eadimilo educação, se e à cidadania, serão aohnietidas ia Entidades para conatztedo de ~as como multado doe Programas de Ação de cada Entrdrde e de abona coletiva do Onnia.

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COMITÉ DE ENTIDADES • to PÚBLICAS NO COMBATE • • À FOME E PELA VIDA

• ••

CONQUISTAS E • • s ES •• RECOMENDAÇO • uma visão coktiva * Este trabalho reflete consolidada pelos representantes das entidades no Comitê, em rermião em Brasília ocorrida nos dias 1 e 2 de dezembro de 1994.

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•• • - INTRODUÇÃO ip

S 41) 011

•

Entre o final de 1992 e o inicio de 1995, o combate à miséria e à fome no Pais foi identificado como um ponto de convergência doo preocupações e empreendimentos do poder público e da sociedade. Hoje prioridade governamental e questão de honra da cidadania, o movimento configurase em um mutirão nacional, para o qual têta sido adotadas medidas estruturais e eniergenciais.

O presente documento registra o amplo conjtmto de iniciativas desenvolvidas pelas Entidades públicas e sai Comité no combate à fome e à miséria nos últimos 18 meses, revendo o processo coletivo de construção de uma rica experiencia e apontando os desafios para o ftzturo.

II- ANTECEDENTES

A gravidade da situação social do País, cujo maior paradigma expressava-se no trágico quadro de fome endémica, e a clara decisão do Governo de enfrentar tal lasna9u, criaram as condições objetivas para a mobilização das Entidades ~bens, vgeando integrá-las neste grande objetivo do poder público e da sociedade.

Convocadas para reunião em maio de 1993,-pelo Sociólogo Habert de Souza e pelo 44) Professor Irns Pinguelli Rosa, no Fórum de Ciência e Cultura da THIRJ, as Entidades públicas, representadas por seus mais altos 40 dirigentes, decidiram amstitnir o COMTTÉ DAS EMPRESAS PÚBLICAS NO COMBATE À FOME E PEIA VIDA. Resgatando seu caráter público e o histórico compromisso para com a sociedade, as Entidades firmaram um 14Termo de Adesão em 2 de agosto de 1995, consolidando e fortalecendo as interinstitucional, 41 características multisetorial e intergovernamental do Comité.

Quanto à sua estruturação e fimcionamento, o Comitê organizou-se de modo a preservar a ação individual das Entadovies cabendo a cada uma executar o seu programa de forma autônoma, dentro de uma lógica empresarial ou institucional 4) própria, mantendo-se o Comité como um instrumado de articulação entre elas, de troca de enieritacias, de viabilização de parcerias, de articulação coza a Ação da Cidadania e outros órgãos de Governo, bem como de divulgado das ações desenvolvidas.

Criado em tomo do objetivo comuna de conceber e repensar linhas de atuação das Entidades Públicas, individual e coletivamente, no combate à fome e à

•

• 41

miséria, o Comitê organizou-se de forma descentralizada, sem sede, sem hierarquia e sem estrutura formal. Deliberou-se que: os dirigentes das Entidades seriam titulares no Comitê, podendo-se fazer representar por técnicos nas reuniões de trabalho, a coordenação seria de Babai de Soam e de Luiz Pinguelli Rosa e ao Secretário-Execativo caberia a articulação das Entidades e das remites de trabalho do Comité.

Como possíveis formas de atuaato do Comité destacaram-se a maximização do emprego dos recursos de cada Fatirberle, a transformação social do desperdício, ouso dos excedentes, o incentivo à participação dos empregados como cidadãos e o apoio à formação de outros comités nas áreas de atuação de cada Entidade.

O apoio dado pelas Entidades públicas colaborou para a formação de mais de 4500 Comitês da Ação da Cidadania nas mais diversas regiões do Pais.

Novos canais de comunicação e formas de conjugação de esforços e poesibilidades tént sido experimentados desde então. Como conseqüência, as principais parcerias estabelecidas, a partir dos programas das Entidades, originaram projetos prioritários do Comité.

O Comité e sues Pai:lidada ~avém conduzindo ações, tanto de caráter anergencial quanto estrutural, voltadas para a reversão do quadro geral de fome e miséria e para a geração de empregos. Estas ações se registram individualmente e através de parcerias interinstitucionais e ainda da Iniciativa de seus empregados e fivacionários enquanto ddadãos.

Ra O COMITÊ DE ENTIDADES PUBLICAS NO COMBATE A FOME E PELA VIDA - COEP Considerando os resultados já alcançados pelo Comité e buscando em consolidação e fortalecimento, as Entidades decidiram pela assinatara, em 05 de setembro de 1994, de Termo de Vinculado ao Protocolo de Constituição do Comité deEntidadesPúblicas no Combate ti Fome e Pela Vida (COEP).

A troca do nome do Comité dal-se em virtude de que muitas entidades integrantes não têm personalidade jurídica de empresa.

A formalização do Comité teve por objetivos: *a criação de seu Estatuto; a definição de uma estrutura descentralizada, de articulação e 000Peineão. sem hierarquia; *a criação de Comissões nana can ma respectivos coordenadores que

aumentassem a capacidade de articulação era questões consideradas essenciais no combate à fome e na geração de empregos e renda, a saber: l'ainettaatrac de poços da PEZROBRÁS. Mo produtores de petróleo, para abastecimento de água ás comunidades ama as das águas pdblicia pata inadapto de ______ao Condiste à e eS Miséria; telpeducimiopses =Moo básico; etelettoraneato em saddm *reforma NOS %meato ao cooperada assixdativismo e ás atividadm ~na az sa e informa *pesquisa em fome. alimentaré o e mittS *apoio ao pequeno produtor e traballaaror nus* *apoio ao desenvolvimento municipal. comunitário e a frentes de trabalho reamneradoem And= eperlferiam espião a papam, e micmceam urbanas e

rent sespacitaplo tecnológica e de gestão; 'aproveitamento de terras públicas para ~demão de alimortam ármapãoespeefeiconentode mão-de-oba

MCSVC addelifila Vormação.apecfeirrnmentocinconemtaçãode mbilecitre de deBeleatem tafeeraMies; "elardleação mak "produção de energia e alimentos em cooperativas rurais.

Participam do Comité as seguintes Entidades: Departamento Nacional de Combas~lar), Ftmdaeão Raquete-Pintor).

Fundação Oswaldo Cruze), Banco do Nordeste(), Furnas("). Cheafin Embratel("), MEC), DATAPREVr).

ELETROBRÁS( *), CEPLAC().

Correios e Telégrafos("), Caixa Econômica Federal("), Instituto Nacional de Tecnologia("). Banco do Brasil(*), Dmina(°), FINEP(*), Marli"), SERPRO(*), B1CDES(*), CESPr), LiVAN(*), Vale do Rio Doce, BANESTES, PETROBRÁS, MU, NUCLEN, TELERI, RADIOBRÁS, Rede Per:ovaria, CEMIG, INCRA, EMBRAPA, SUDENE. DVFRAERO, 1PEA. A ação do Comité não substitui e nela compete com funções que são do Poder Executivo. Ai ações e missões das Entidades públicas devem subordinar-se a políticas convergentes e articuladas, coordenadas pelos Órgãos superiores aos quais das são vinculadas (Ministérios e Secretarias Federais e Estaduais).

O Comitê atua em um outro espaço, que meg=

*do encontro das Entidades com a Cidadania; "das possibilidades de compita mentariedade das ações, do uso integral dos recursos existentes e da eliminação dos desperdícios; 'da articulação de Entidades que abrangem MSS de um nível de Governo (Federal, Estadual e Mimidpal); *da articulação de Entidades que abrangem diferentes estruturas hierárquico-administrativas dos governos (distintos Ministérios c Secretarias Estaduais e Municipais).

IV- CONQUISTAS E RECOMENDAÇÕES Existe um vasto potencial para a ação de Entidades públicas no combate à fome e à miséria e que se viabiliza a partir da articulação das mesetas, buscando objetivos comuns, aproveitando recursos já existentes, muitas vezes não integralmente czplorados, priorizando a formulação de parcerias.

Diversas proposições do Comité foram transformadas em Repoisam do CONDE&

emaratahadaa ao Premdersteda

Rmmiira e aos

diversos Ministérios envolvidos tais armo: Param de speorettasseato de águas pdbiltas para produção de pendo (pMciculturs) pua ~bate Clame e mástra APrefrettasato das

Poços da Petrobnis. não ~tenra de petróleo.

Para abastecimento de ilsaa de eannammães

allt~~11110119# allik/COM =Governai do Rio Genede do Note e MAM mut Sate poços jammertam tal sabre fase. alimentam

ifitleit atliodetrabalimaisdoecam relatório Jit Segue ao CONSEA. coordenado pelo 1M1N e panicipaplockfXBRAPAakinco do Doma FINEP. Banco do Nordeste. DIA.); Dans de Tele-Edueseito para ensino básico até 85 série Correarofit assinado em Derembrode ~sie os ~rios de Dincaoho e de OnunniuS e a EmbrateD.

O Comité viabiliza parcerias entre Entidades públicas, privadas e da Ação de Cidadania que se mattaializern de forma não imaginada anteriormente, integrando os clivemos agentes e possibilitando que ações fundamentais no combate à fome e à miséria Se viabilizem.

O uso de terras ~eu para produção de ames é ananaptoque soba ______'das paras Suatelbmiakjiemerardas amemqae pendam odre E Iff8R4Paefertara, Apto de Odsdiutis e Entidades que cedera ais tas em calmam Minn POMAS.LIG=

=OBRAS. CUM etc. ~batiam uma

grande contribuição ao combate á fome e 41 geração de emprego. Esta ação Poszibilita também zanza redução de enorme Para as Entidadestmentiopezeimm despenderzranataz em a a manutação dm tenaz adora que em muitos casos, IMO podem ser illliettadas por gatões técnicas Mou emezacionem °escalde Seilde,programa de ~doação= eidele, idéia mugida dartro do Comité, • partir

da ~adoção daEmbatei e anttertm guelra enorme potenda/ quando Entidades ~ma articulam soluções a partir de recursos J. atraente. A Momos responaabglarize pelos contaidos técnicoMendficos e educativos dm programas dirigido. acta 2.5 milhões de profissionais de todo o pala, bem como ri população em gerai. A .Embratd, disporribilim um ninai de satfilte, ~deado asam estar ~ido nua missão somai como Emprega

?glabra O Seio da Saúde, as Seamariss Estaduais e as ~asdos 8000 anutielphar brasileiros Instalam a =Idadn receptoras e administameopangramaanhelload Alalguém pode ~mar: o que Ma mar com kita

CHEST LIGET e CESP (Empes ~man e Estadnaisideeneada Min o Banco do Brasil. o Banco do Estado do ~frito Santo, etc.

Muito. Estas Entidades perceberam que poderiam ceder seno vídeos de aegmaam do trabalho e de campanhas de saúde para fortaleceraprogronaçãodaboradapelaPircrue.

Mais ainda, perceberam que poderiam ceder espaço em mias instalações regionais para recepção nas talamis ai e pelas cormaridada agentes de saúde locais, enquanto esta não Mahar mas preprim mear" Com isto as Entidades públicas também ganham, pois entanto tendo acesso a erebeemeeto em saúde que beneficiara seu a stwarepdaa A participação na Confertzei• Nacional de Segurança Alimentar fM outra contribuição importante do COE?. Tanto individualmente, quanto de Rama coletiva, as Entidades ~bata ajudaram a viabilizar o evento, em seus

~mentos locais, estaduais e nacional, com neeursothumano• e azaterMie emparas a= &Adio da Cidadmin e untruartgemesprieadaz

Os vários níveis de Governo deve= incentivar a participação de amas Entidades públicas e sena empregados e funcionários no Combate Fome e & Miséria, procurando mobilizar parcerias com outras Entidades publicas, com Entidades privadas e com a Ação da Cidadania.

Na .15 Reunião Ordirdria de1998 do =MEL Sol ata Reseshmia aprovada posterionnente pelo Si. Prenkáinte da Repribbra entadapata o efetivo eappmento todagessprespdbboes no Pragas de Coda ate alibam ei Min

citando programas de trabalho, monrivaido PaitellSki de mis firocimigra, Inacandomaãor

articulação inetertaatitaciozial que amplie e multiplique • ação individual e enviando periodicamente ao COMEU relatddos sobrestas ações.

O Comitt deve manterse como espaço de colaboração atire Entidades públicas e a Ação da Cidadania, incentivando soas ações e incorporando suas danandas.

O apoio e tomento das Entidades ~lega • atividades produtivas executadas por ararnaddadeie amdté de Ação da Cidadania em dbenenaprosaa doirais: hartalinuinasecrinffies oanuarfikapadarinsetacolethea. aranias e teatros de adoração popular e kaboristOrioa de mobilização para o desenvolvimento. Sio empreendimentos que buscam campatddlisar egritoolperiwige000rcortemeate produçãode alimentos, ~Mode renda cdaçãodentividadim ornpacarai e estimulo. adi= da mobigrzego prlar. ao demonstrem as ruperussims do am.odo Bras& da CER d o B.NESTES. Banco do Nordeste, CZIESF, ATENAS, INT. Diat SERVE°, CEM' LIGET. Vale do Rio Domo

FINE" ENDES. R.FESA. DILTAPREVe a s demais Entidade@ do Cauda

PETROBRÁS,

A ação ~enda catre a SOO= e t: atoo Ch ansgpoasibgftonamoblibardoetrenzamentode cidadãos das eanarnidaden anates intimai fundação, vingado instituir cooperativa@ de tailardho para pregarei° de MIS»ePrednede de bens, gerando trabalho e renda. Esforço annellrante vem rendo deminvolvklopela MESE A partir dramaoperar festri miado grupo de trabalho vareacitt • elaboração de imposta pam superar impectimentan

.0 Ine fado

~atida janto • Presidatts da República e ao ~rio daJustam Gmpo de trabalho, coordenadopela LIGET está Incentivando a adoção pelas Entidade. de programas voltados para contratação de adoleacente e dIamtindoJonto ao ihnistério do Trabalho nanditionpies legais visando o inces

a naMicistra. Trabalbosimilar - -sendo feito, coordenado pela DATAPREV, em relação a deli:ata

O Combate tiFome e à Miséria deve Ger mo compromisso das orgaMzações, mais do que cirlosivamente uma preocapazio da mia alta administração e de sais empregados, enquanto cidadãos. Isto implica na transfarmaçáo da "cultura" das Entidades, significando novas formas de pensar e agir.

ViblasEntIdades doCoadtledaram smennismos lastandemaár frano de as argatiaçãme para macular as os açõe• so embate &frase e A

atioéto e pabiliter maior incentivo a Aso da Cidodongo

O Cauttt dobais pinvolos virados gata de eianos e o deecavoirtnitoto de Sons citisdãos. Penniamustantine nos preceitos contidos no cononto dos Direitos da entope e as que dodclokisocra tem proporcionem ao adolescente condições adeopedassocirrdciodeennestividade molar =rd*. Sãopsztodpstiten desteneto se ongabdos empes Banco do &aia ~atm a BNDES, Cana Bcardna CESSE WS, ~oba ~rapa, ~Cl, Istaep, Fia PURNAS, ZIGHT, CFR' e Peroba

A experiência do Comitê mostrou que a articulação entre as Entidades possibilita não somente uma ação mais efetiva no uso de sais recursos no Ccanbate á Fome e (Miséria, mas também possikdlita ma ganho empresarial ou organizacional para as Entidades, apor& de novas oportunidades e idéias que se criam quando estas articulam em um mesmo =Peço.

As comissões técnicas devem ser fortalecidas visando a descentralização das ações, sendo que todas Entidades devem, se assim desejarem, participar de todas as comissões temáticas. A experitucia do Comitê demonstra que qualquer que seja a ação, sempre se torna possível contribuir e se beneficiar, direta ou indiretamente.

Deve serretomado no ano de 1995, projeto anterior do Comitê, de viabilização de sua Secretaria-Executiva, de responsabilidade comum de todas Entidades, não caracterizandoese a Secretaria como tuna estrutura hierárquica, mas sim como um espaço de articulação.

Sugerase que cada Entidade do Comitê elabore uma avaliação de sua participação no comitê e na Ação da Cidadania, bem conto sai plano de ação para 1995.

Como a experiência demonstrou, os projetos de maior envergadura e os mais bem sucedidos tiveram trânsito e amplo respaldo dos ~Rúbea decisórios das Entkladea Isto remete à sugestão de que as Entidades desenvolvam mecanismos para que as ações de combate à fome e ã miséria englobem o conjunto da organização e que suas representações ao Comité sejam efetivamente articuladas aos níveis hierárquicos de decisão.

O Comité de Entidades Públicas deve se aprofimdar e alargar aia ação. mantendo-se como um espaço de articulação e Riram de parceria, valorizando mias principais características atuais:

*não subordinado a uma estrutura achava de Governo (Federal, Estadual on *diversidade de agentes (diferentes Betara; de Governo); *estrutura descentralizada e sem hierarquia, sendo a participação por adesão e não por imposição; *espaço de colaboração e de encontro da Ação da Cidadania e das ações de Governo; *ponto de encontro e de viabilização de parcerias entre a ação de agentes públicos e privados.

Como linhas gerais para as ações programáticas de 1995 o Comité recomenda: *a consolidação dos projetos em desenvolvimento relacionados nas Comissões Técnicas *ampliar os projetos, na medida em que as Entidades os formulem e construam sua viabilidade, através de ações próprias e de parcerias estimular a transversalidade dos projetos, vale dizer, a utilização de estratégias bem sucedida num projeto Cl adro. O exemplo paradigmático é o do cooperativismo, que pode ser Incorporado em diversas iniciativas de geração de emprego e distribuição de renda *divulgar eficientemente as idéias e experiências do Comité e de suas Entidades integrantes de forma a estar sua reprodução, adaptada e inovada

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Comité de Entidades Públicas no Combate à Fome. Pela tilda

COEP

TRINTA E SEIS ENTIDADES PÚBLICAS i DISCUTEM SEU PAPEL NA ERRADICAÇÃO DA FOME E DA MISÉRIA NO BRASIL i

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Ruth Cardoso, Presidente do Programa Comunidade Solidária, assume, hoje, no Centro Cultural Banco do Brasil, no Rio de Janeiro, o cargo de membro do Conselho Deliberativo do Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e pela Vida- Coep. Herbert de Souza, Betinho, será Indicado para presidente do Comité para o período 95/96. Integrado com o programa Comunidade Solidária, um dos eixos organizadores da política social do Governo, o Coep, criado a dois anos, reúne trinta e seis entidades públicas que têm papel fundamental na formulação e implementação de polfticas

111

públicas de cunho social.

As realizações do Coep

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Desde sua criação, em maio de 93, em evento realizado no Forum de Ciência e Cultura, no Rio de , Janeiro, o Comitê tem atuado de forma descentralizada, sendo um instrumento de articulação entre as entidades participantes, viabilizando troca de experiências e a formação de parcerias. A criação de comissões técnicas aumentou a capacidade de articulação em questões essenciais para o , combate à fome e à miséria e comprovou que o trabalho coniimto entre as diversas entidades era , possível. Um dos vários exemplos de parceria é o aproveitamento de poços de petróleo não produtores, para abastecimento de água nas comunidades carentes. Estão sendo atendidos mais de sendo efetivados projetos para oito mil pessoas na região agreste do Rio Grande do Norte, e estão

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o Ceará e Bahia. i

1111

Podem ser citados, também, o uso das águas públicas para produção de pescado, um trabalho conjunto entre empresas de energia - como Furnas e Petrobras, lbama, universidades e comunidades e a tele- educação em saúde, em convênio assinado entre o Ministério da Saúde, a criação do Canal Saúde é apresentado Fiocruz, Ministério das Telecomunicações e Embratel. Com um programa de conteúdo técnico-cientifico e educativo para cerca de 2,5 milhões de profissionais de todo o pais, bem como à população em gerai.

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O convênio assinado, hoje, entre o Banco do Brasil, a Finep, a Fundação Banco do Brasil, o Coep e a Coppe/Ufrj para implantação de incubadora de cooperativas é um resultado concreto das ações do Comitê. O objetivo é formar cooperativas de trabalho, através de treinamento e suporte técnicooperacional e financeiro, como forma de gerar trabalho e renda, em comunidades carentes.

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41,

41

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Outro ponto de destaque é o apoio a formação de cooperativas, uma ação integrada Fiocruz e Banco do Brasil, que possibilitou a mobilização e treinamento de cidadãos de comunidades carentes, visando a geração de trabalho e renda. Contratação de menores carentes para estágios remunerados na área administrativa, formação técnica para adolescentes, o aproveitamento de terras públicas para produção de alimentos, criação de mais de 4.500 comitês de empregados, fomento e apoio para instalação de fábricas comunitárias, são ações que congregam as trinta e seis entidades que formam o Coep. E demonstram para todo o Brasil, que a erradicação da fome e da miséria no pais, depende de um trabalho consciente, integrado e solidário.

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Reunião do Conselho Deliberativo do COEP

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PETROBRÁS Rio de Janeiro - RJ

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07/12/1995

•• COMITÊ DAS ENTIDADES PÚBLICAS NO COMBATE KFOME E PELA VIDA COEP

4i

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ATA, MOÇÕES E DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO Sede da PETROBRÁS Rio de Janeiro - 07.12.95

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Entidades presentes: CEF, CEMIG, CHESF, DNDE/MME, ELETROBRÁS, 1.

FINEP, FURNAS, IBGE, INT, NUCLEN, PETROBRÁS, SERPRO, BANCO DO BRASIL, BANCO DO NORDESTE, BNDES, CEPLAC, CESP, VALE DO RIO DOCE, COEP-PARANÁ, COMUNIDADE SOLIDÁRIA, DATAPREV, EMBRAPA, EMBRATEL, FIOCRUZ, INAN, INFRAERO, INSS, LIGHT, RADIOBRÁS, RFFSA, SDR/MAARA, SUDENE, UFRJ e FUNAI. Conselheiros Estatutários Luiz Pinguelli Rosa, Ruth Cardoso e Herbert de Souza. Registramos também a presença de Ana Peliano (Secretária-Executiva do Programa Comunidade Solidária) e dos convidados Elizabeth Garcia Campos (Assessora Ministério da Administração) e liara Viotti (Secretaria de Comunicação da Presidência da República).

0, 011 •

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Abertura da Reunião pelo Presidente da Petrobrás, Joel Rennó, que saudou os 2.

Conselheiros e representantes técnicos do COEP, registrou a satisfação da Petrobrás em sediar a reunião do COEP e fez uma síntese das principais ações sociais e comunitárias da Petrobrás.

A Secretaria Executiva apresentou o Relatório de Atividades do COEP desde a 3. última reunião do Conselho; em maio de 1995, destacando-se: 3.1 as entidades que entraram e sairam do COEP;

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3.2 a criação de COEPs Estaduais (Paraná e Pernambuco); 3.3 os trabalhos prioritários das Comissões Técnicas: Adoções de Escolas e Posto de Saúde Pública (Grupo Educação, Saúde e Cidadania); Fortalecimento e Viabilização de Reforma Agrária através de assentamentos em perímetros irrigados no NE (Grupo de Desenvolvimento Rural); Mapa de Infraestrutura Social Básica (Grupo de Desenvolvimento Urbano);

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Cooperativismo de Trabalho (Grupo de Geração de Trabalho e Renda);

3.4 foi distribuído o documento O & M Cidadania que tem por objetivo sugerir e orientar as Entidades do COEP sobre ações possíveis e procedimentos a adotar visando a implantação de diretrizes aprovadas pelo Conselho Deliberativo do COEP na Reunião de maio de 1995. Os textos foram produzidos a partir de uma primeira coleta de dados de experiências já existentes em Entidades do COEP. Pretende-se que a divulgação deste trabalho e a troca de experiência entre as Entidades possibilitem que, na próxima Reunião do Conselho Deliberativo do COEP, possamos apresentar um novo texto com novas contribuições, inclusive registrando as Entidades que executam os diversos tipos de ações. Esperamos também que o Executivo, principalmente através do Programa Comunidade Solidária, possa articular medidas que viabilizem e incentivem as ações aqui propostas.

3.5 foi distribuído o documento Síntese das Ações Realizadas, registrando as contribuições recebidas até 01.12.95 das seguintes entidades: ECT, FURNAS, NUCLEN, ELETROBRÁS, CHESF, DATAPREV, DNDE/MME, IBGE, EMBRAPA, INAN, SERPRO, FINEP, SUDENE, CEF, BNB, BB, PETROBRÁS, EMBRATEL, CEMIG, COEP PARANÁ, INT; 3.6 no Relatório da Secretaria Executiva consta a Síntese dos Programas de Ação recebidos até 01.12.95 das seguintes entidades: DATAPREV, VALE DO RIO DOCE, DNDE, FURNAS, ELETROBRÁS, INT, NUCLEN, CHESF, ECT, SUDENE, EMBRAPA, RFFSA, SERPRO, FIRNEP, INSS, CEF, INFRAERO, BNDES, PETROBRÁS, IBGE, EMBRATEL, FIOCRUZ, BB, BNB; 3.7 registramos o encaminhamento posterior do Programa de Ação da CEMIG e das Sínteses das Ações Realizadas da SDR/MAARA e da FIOCRUZ; 3.8 foi distribuída carta do Conselheiro Estatutário Dom Mauro Morelli, justificando sua ausência e tecendo alguns comentários e sugestões para o COEP; 3.9

foi distribuída lista de participantes do COEP;

3.10 foi aprovada proposta de alteração no Estatuto que fica então acrescido dos seguintes Artigos e Incisos.

~ruo II Art Parágrafo único - Poderão ser alados comités estaduais autônomos artiadados ao COEP, cosia participação de Entidades Públicas matinais, estaduais e federais que atuem no Estado.

Att. A criação de comais estaduais articuladas ao COEP se dará através de temia de adesão especifico. § § & - Os cantes estaduais articulados ao COEP serão regidos peias meemos principia, forma de furxdonamento e estatuto regionais. do COEP, adaptando-os, quando for o caso e desde que &prendado pelo Conselho Deliberativo Estadual, its _p• ML § fr - Os comitês estaduais estarão articulados ao COEP através de Secretaria Executiva que participará da Canasta° ~Siva do COEP. - dirigente da Entidade que vier a murar a Secrebiria Executiva do Comité Estadual será o representante do Comia. fi Estadual no Conselho Deliberativo do COEP. C.APITULO V Art. 11 Parágrafo único - A estrutura estadual da COEP será forrnada por um conselho deliberativo, ume comiseAo executiva e Ganissem técnicas.

•

•

CAPITULO VII Art. 22 Parágrafo único - integrarão também a referkla emissão os secretários executivos dos COEP estaduais ou suirdlutos.

3.11 os documentos distribuídos na reunião estão sendo encaminhados às entidades que não estiveram presentes.

Dando continuidade à reunião e segundo agenda proposta, o Presidente do 4.

Conselho Deliberativo do COEP assumiu a coordenação da reunião dando início a discussão do primeiro item da pauta "Ações no Âmbito das Missões Específicas das Entidades", registrando os seguintes pontos:

•

4.1 as grandes conquistas já realizadas pelo COEP exemplificando-as com o Canal Saúde, Cooperativas de Trabalho e o aproveitamento de terras públicas para a produção de alimentos; 4.2 o grande potencial de medidas já enunciadas: 4.2.1 a proposta da TELERJ de usar centrais comunitárias para instalar orelhões comunitários em favelas e periferias ao invés de telefones particulares; 4.2.2 a proposta incluída no Programa da Rede Ferroviária de transportar, de forma gratuita, em seus diversos ramais, alimentos para campanhas de combate à fome; 4.2.3 as propostas incluídas no programa da ELETROBRÁS, tais como: a promoção, junto as demais empresas do setor elétrico, de estímulo ao fornecimento de energia elétricas às populações de baixa renda, do uso dos reservatórios para irrigação e produção de pescado e do uso das terras para produção de alimentos; prever nos editais de licitação de concessão e manutenção de projeto de alcance social.

Destacando esta última proposta já que a regulamentação do uso de bem público pode em muito contribuir para redução das desigualdades sociais.

41 • •

•• •• • •41

4.3 As importantes e criativas iniciativas anunciadas em Programas de Ação de Entidades do COEP; 4.4 Ressaltou que, a despeito das conquistas e avanços já registrados pelas entidades do COEP, era necessário um esforço ainda maior. O grande potencial já verificado nas ações articuladas do Estado e a situação de grande exclusão social existente no Brasil exigem novas e criativas ações das Entidades Públicas e um esforço ainda maior do COEP e suas entidades.

Neste sentido, apresentou Matriz de Ações (anexo 1) que grupa as entidades do COEP por área de atividade e conjunto de ações fundamentais na ampliação do acesso a bens e serviços, na geração de trabalho e renda, na alimentação e na ampliação do acesso ao crédito.

e

Ressaltou a necessidade de cada uma das entiddes do COEP de idealizar novas ações articuladas com outras entidades que atendam ao conjunto de ações fundamentais, sem distorcer a missão de cada uma das entidades.

Enfatizou necessidade de listagem das Ações já realizadas para articulação de parceria e de novas Ações no plano das Missões Especificas a serem implementadas de imediato e que em nossa prósima Reunião possamos avaliar Ações já implementadas.

4.5 Enfatizou, também, necessidade de implementação urgente de iniciativas no plano administrativo, conforme documento O & M Cidadania.

Abrindo a sessão para os debates, o Presidente do Conselho, passou a palavra à Conselheira Ruth Cardoso, que discorreu sobre o Comunidade Solidária, enfatizando realizações como o Programa Universidade Solidária e os avanços no equacionamento do crédito popular ("Banco do Povo"). Enfatizou, também, a importância da parceria do COEP com o Comunidade Solidária e que isto, por si só, já justificava sua participação como Conselheira do COEP. Discorrendo sobre a inovação na forma de trabalhar do Comunidade Solidária e a importância das parcerias com as diferentes redes sociais, colocou-se à disposição do COEP para as articulações que se fizerem necessárias. A Conselheira registrou, também, a importância de Matriz (anexo I) (um primeiro e importante passo) para uma maior articulação, recomendando seu preenchimento pelas entidades.

O representante da EMBRAPA, Dante Escolari, em nome do titular, fez o lançamento do programa "Soja na Mesa" que resultou de pesquisas realizadas, visando um sabor mais adequado ao paladar dos brasileiros para soja, possibilitando assim que a soja tome-se um importante elemento na alimentação e nutrição dos brasileiros.

O Conselheiro Simon Schartzman, Presidente do IBGE, enfatizou a melhoria das condições do IBGE, o esforço de pesquisa na ária social para 1996 e sugeriu que as iniciativas a serem elaboradas (Matriz anexo I) levem em consideração a complernentariedade das ações dos diversos grupos de entidades.

A Secretária-Executiva do Programa Comunidade Solidária, Atina Peliano, congratulou o COEP pelos seus trabalhos já realizados, os representantes técnicos e a Secretária-Executiva pelo trabalho de articulação e mobilização. A importância que o Comunidade Solidária atribui à articulação com o COEP fica comprovada pela designação do técnico José Carlos Souza para acompanhar e colaborar com os trabalhos do COEP. Ressaltou o avanço proposto pela Matriz (anexo I) e solicitou que os Conselheiros considerem a necessidade de concentração dos esforços.

Raul Milliet, da DATAPREV, solicitou empenho para medidas facilitadoras para contratação pelas entidades de pessoas portadoras de necessidades especiais, bem como para consolidação de cadastro das Entidades Assistenciais que prestam apoio a estas pessoas. ,

•• 411

• • • •

•

10.

O Conselheiro Julio Sergio Moreira, Presidente da CHESF, falou sobre a importância do cooperativismo de trabalho e sugeriu a criação de grupo de trabalho para propor, de imediato, mudança na legislação que viabilize a contração destes serviços pelas Entidades Públicas, conforme proposta anterior da CHESF. Apresentou, também, projeto da CHESF a ser elaborado no âmbito do COEP, visando o aproveitamento da infraestrutura físico e social montada em Xingo para servir de suporte ao desenvolvimento auto-sustentával da região do semi-árido nordestino.

11. O Presidente do Conselho, a partir da sugestão do Conselheiro Julio Sergio Moreira, propôs a seguinte Moção aprovada pelo plenário: O Conselho Deliberativo do COEP, em reunião plenária no dia 07.12.95, na PETROBRÁS - RJ, visando o cumprimento de seus objetivos estatutários de combate à fome e à miséria, solicita ao Executivo, através do Programa Comunidade Solidária, que providencie norma legal que viabilize a tercerização da serviços das Entidades Públicas através de cooperativas formadas por comunidades cates circunvizálhas as áreas de atuação das Entidades.

11.1 A Comissão Executiva do COEP, reunida na parte da tarte, na PETROBRÁS, criou grupo de trabalho, coordenado pela CHESF, a reunir-se no dia 19.12 em Brasília, visando a viabilização de parcerias para projeto Xingo. As seguintes entidades foram convocadas: FIOCRUZ, SDR/MAAFtA, INAN, IBGE, FINEP, BNB, SUDENE, EMBRAPA, BB, ELETROBRÁS, VALE DO RIO DOCE, PETROBRÁS, CEF, BNDES, IPEA, INCRA, IBAMA e COMUNIDADE SOLIDÁRIA. 12. O Conselheiro Eugênio M. Scheleder, Diretor Geral do Departamento Nacional de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, apresentou o PRODEEM - Programa de Desenvolvimento de Energia de Estados e Municípios ressaltando parcerias já realizadas com entidades do COEP e a importância do Programa.

13. João Pinto Rabelo, Diretor-Presidente da FBB, representando o Banco do Brasil, em nome de seu Presidente, saudou os trabalhos do COEP, os avanços já obtidos pelas entidades e pelo esforço de articulação e apresentou várias medidas enfatizando, em particular, o Programa BB Comunidade (Complementação Escolar em todas AABB do Brasil), ofertando-o para novas parcerias com entidades do COEP. 14. O Conselheiro Lourival Carmo Mónaco, Presidente da FINEP, sugeriu que, em vista de Medida provisória em tramitação no Congresso que modifica a Lei de Licitação e da Moção aprovada pelo Conselho (item 11), fosse criado, de imediato, grupo de trabalho para, em regime de urgência, propor sugestões. Sugeriu, também, a criação de rede de comunicação via Internet, coordenada, por exemplo, pelo SERPRO, para facilitar comunicações das entidades e criar rede de informações das ações realizadas e de projetos em desenvolvimento, visando complementariedade e articulação das ações.

•• •• •• ••

15. O Presidente do Conselho colocou, para deliberação do plenário, a criação do grupo de trabalho composto pela PETROBRÁS, SERPRO, CHESF E BANCO DO BRASIL (Coordenador) para propor modificações na Medida Provisória, visando a flexibilização e facilitação de contratação de cooperativas de trabalho, doação de

materiais inservíveis, incentivo a pequena e micro empresa e patrocínio de projetos comunitários. A proposta foi aceita.

A Comissão Executiva, reunida na parte da tarde, solicitou que todas as entidades encaminhem, atil dia 19.12, peim 15.1 a ~denego, sugestões pem que o gndo conatituld3 possa definir proposta cki COEP a ser discutida com representante do Mistério da Administração.

O Presidente do Conselho defendeu sugestão do Conselheiro da FINEP para criação da "Rede Solidariedade" que poderia servir ao Comunidade Solidária e ao COEP, colocando o !BASE e o Altemex (nó da Internet) à disposição do COEP e sugerindo de imediato a criação de uma "Home Page" da Rede Solidariedade.

O Secretário-Executivo informou já estar em andamento no COEP projeto de criação de Conferência Eletrônica para interligação das entidades do COEP e facilitação das comunicações que estavam tornando-se um grande gargalo para o desenvolvimento do COEP. Este projeto é coordenado pelo SERPRO e necessita de maior apoio das entidades que precisam inscrever-se no Altemex.

Na reunião da tarde, da Comissão brada o Secretkb solicitou malar apoio das entidades pem ~Nur a 17.1 Conferencia Eletrônica e sugado urn esforço ainda makx do SERPRO pare viebezer a propmta da 'Rede Solidariedexiet.

O Secretário-Executivo sugeriu que, em função do adiantado da hora, fosse feita uma modificação na pauta, discutindo-se apenas o item referente a Política de Comunicação, já que a adoção de escolas e doação de bens inservíveis (os outros itens da pauta), estavam bem considerados no documento O & M Cidadania e muitas entidades já as executam. A proposta foi aceita.

Representante da LIGHT, João Tourinho, em nome do titular, expressou grande satisfação de, pela primeira vez, participar da reunião do COEP e tomou conhecimento de inúmeras ações da maior importância. Fez ainda um relato das principais ações comunitárias e sociais da LIGHT, contidas em relatório que foi distribuído.

O representante da FIOCRUZ, Paulo Buss (Vice-Presidente), em nome do titular, ressaltou a importância dos trabalhos da Secretaria Executiva e agradeceu a FURNAS a viabilização e apoio aos trabalhos da Secretaria Executiva. Propôs uma moção de solidariedade ao Comunidade Solidária em função dos recentes ataques publicados na imprensa. Fez um importante relato da experiência da FIOCRUZ na construção e contratação de serviços da Cooperativa Popular de Manguinhos, enfatizando a necessidade de medidas legais voltadas para a facilitação da contratação de Cooperativas formadas por populações carentes na prestação de serviços às entidades do COEP. Enfatizou a necessidade de as Entidade Públicas, pertencentes ao COEP, produzir novas iniciativas no âmbito de suas missões específicas no sentido de ampliar o expecto de consumidores com acesso a bens e serviços fundamentais e o impacto das entidades na luta contra a exclusão, sem que isto fira a lógica institucional ou empresarial das entidades.

1

et 21. A Conselheira, Maria Aparecida Stallizieri Neves, Diretora do Instituto Nacional de Tecnologia, apoiou as palavras e as propostas do representante da FIOCRUZ, e enfatizou a necessidade das entidades do COEP apoiarem ainda mais as ações dos empregados nos Comitês de Ação da Cidadania.

41 -4111

22. O Presidente do Conselho encaminhou votação da moção de apoio ao Comunidade Solidária, que foi aprovada pelo plenário com o seguinte teor •

0 Canal das Enatados peta= de Combate á Fome e Pela Vida (COEP), reunido na sede da Peitarás, no Rio de Janeiro, mó. 07 de dezembro de 1995, vem expressar seu apoio e reconhecimento ti Comunidade Solidaria, diante cies recates criticas que recebeu.

Contrariamente ao que tem sido dito, o trabalho do Comunidade Saudaria com o COEP é um aterrada cabal da capacidade de articukcaio e mobilização de esforços, bem como do rectirecionamento de recursos para projetos de alta relatada social, cano se pode verificar peias atividades desenvelvides pelas entidades-membros.

•

23. O Presidente do Conselho solicitou o apoio da EMBRAPA ao projeto de "Nova Crixás" do comitê de empregados da EMBRAPA 24. A representante do Ministério da Administração, Elizabeth Garcia Campos, convidada a participar da reunião, manifestou grande satisfação de estar presente e pela oportunidade de conhecer trabalho de tamanha importância. Comprometeu-se em narrar ao Ministro os trabalhos do COEP e ofereceu-se para colaborar nas iniciativas que se fizerem necessárias.

é

•

25. Passando ao próximo item da agenda, da inclusão e da prioridade da política de comunicação social das entidades para projetos de cidadania e patrocínio de projetos comunitários, o Presidente do Conselho solicitou que as entidades dessem mais ênfase na implantação desta diretriz aprovada do COEP. Nesse sentido:

• 11,

25.1 Solicitou um firme engajamento de todas entidades no "Natal Sem Fome".

•

25.2 "Jornal da Cidadania".

Atualmente participam CEF e EMBRATEL. Já participaram PETROBRÁS, BANCO DO BRASIL. Solicitou que a PETROBRÁS e o BANCO DO BRASIL considerassem novamente suas participações, bem como o apoio de todas as demais entidades do COEP. 25.2 "Canal Cidadão".

Parceria com a EMBRATEL e FIOCRUZ. Solicitou o patrocínio das entidades. BANCO DO BRASIL e PETROBRÁS já estudam apoio. Solicitou, também, o apoio da CEF. 25.3 "Canal Saúde".

•• ••

REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO COEI' LOCAL: PETROBRAS - Av. República do Chile, 65 — 24 andar - RJ Dia: 04.12.98

Assinatura

Entidade

Nome

ACERP

Ronaldo Leite Pacheco do Amaral

ASBRAER

Délbio Machado

Banco do Nordeste do Brasil BNDES

Maria Rita da Silva Valente

CAIXA

Aser Corlines Peixoto Filho

CEPLAC

Hilton Kruschewsky Duarte

COEP-BA

Samuel Rocha

COEP-CE COEP-MG

Roberto MtihAde Almeida Barreto stivi E l'A il Domingos age Martins

COEP-RJ

Wilson Biancardi Coury

COEP-RN

Horário Antonio Folly Lugon

COEP-SC

Aluysio da Mona Asti

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C1/4i-‘,1 ..

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Lucio José Botelho ,

Conselho da Comunidade Ruth Cardoso Solidária Eugênio Stefanelo CONAB COPPE/UFRJ

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Segen Farid Estefen Luiz Pinguelli Rosa

DATAPREV

Roberto Calônico dos Santos

ELETROBRÁS

Mareio Vasconcelos Nunes

EMBRAPA

Alberto Duque Portugal

taL c;

g

FENABB

Antonio Sérgio Riede

FINEP

Lourival Carmo Mônaco

FIOCRUZ

Elói de Souza Garcia

Fundação Bco. Brasil

João Pinto Rabelo

FURNAS

Luis Laercio Simões Machado

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Evilásio Soriauo de Cerqueira Mansa Rotenberg

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r Renato Osório Coimbra

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INSS

Luis Alberto Lazinho

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Maria Aparecida Stallivieri Neves

PETROBRAS

Aunto Fernanda

Secretaria Executiva COEP Secretaria Executiva Comunidade Solidária Secr. Desenv.Rural t SDR/MA SERPRO

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do André Roberto Spitz da Ana Maria Peliano

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Ludgério Monteiro Corrêa r _.7' Sergio de Otero Ribeiro

Jorge Luiz Ribeiro o

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Julio Sergio de Maya Pedrosa Moreira Cr.) ,ve__7—; Honório Tomelin

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2Z77-77C—

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Reunião do • Conselho • •• ••Deliberativo • do COEP •• Centro Cultural do Banco do Brasil •

Rio de Janeiro - RJ

• • • • • • • • •

•

• • • •

18/06/1997

e.

•• • •

COMITÊ DE ENTIDADES PÚBLJCAS NO COMBATE À FOME E PELA VIDA

e

Rio de Janeiro, 21 de maio de 1997 Carta Circular n° 011.97

•

Caiai el• fadados Pública na Crombda • Fana • Pala VIS

-00I7 •

•• •

Ilm° Sr. Diretor-Presidente Luiz Laercio Simões Machado FURNAS Rua Real Grandeza, 219 - 16° andar - "A" 22283-900 - Rio de Janeiro - RJ

•

fp

Prezado Conselheiro, Estamos convidando V.Sa. para participar do lançamento do "Balanço Social" a ocorrer no dia 18.06.97, às 15 horas no Centro Cultural Banco do Brasil, Rua 1° de Março, 66 - Rio de Janeiro.

A iniciativa do Balanço Social é demonstrar quantitativa e qualitativamente o pape(' desempenhado pelas instituições públicas e privadas no plano social.

A adesão de Vossa Entidade se reveste de uma importância ainda maior tendo em vista a participação de sua entidade no Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e pela Vida - COEP.

•

••••••••

•• • •

A experiência acumulada do COEP e a agenda social mostram ser possível e fundamental que a empresa pública faça ainda mais no combate à pobreza e à exclusão social, seja no âmbito de sua missão específica ou pela adoção de novas práticas administrativas e gerenciais.

O Balanço Social é uma forma de valorizar o que sua entidade já realiza e estabelecer novos referenciais para a sociedade.

Esperamos contar com sua importante presença.

Aten iosamente,

4, c„-t- 447,

Lcire.

Gleize Peitar Representante Técnico no COEP FURNAS

Herbert de Souza i)Presidente do Conselho Deliberativo COEP

•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

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Reunião do Conselho Deliberativo do COEP Associação Atlética do Banco do Brasil Brasília - DF

26/08/1997

11 1 1P

tel•lede Entidade: Pendes na Pflvide Cciabeime

OR

AGENDA DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO COMITÊ DE ENTIDADES PÚBLICAS NO COMBATE À FOME E PELA VIDA - COEP

26/08/97 CENTRO DE TREINAMENTO DO BANCO DO BRASIL Ed. Presidente Tancredo Neves, SCEF, Trecho II, Lote 22, Brasília - DF HORÁRIO: 10 horas

DATA: LOCAL:

10:00 - Abertura - Dr. Paulo Cesar Ximenes - Presidente Banco do Brasil Datashow Entidades participantes do COEP e Projetos Palavras do Presidente do Conselho Deliberativo do COEP, Herbert de Souza Apresentação do Relatório de Atividades do COEP Apresentação Balanço Social - Sr. Luiz Fernando Levy - Presidente Gazeta Mercantil e Sr. Francisco Augusto Costa e Silva - Presidente da CVM Deliberações do Conselho Palavras Dra. Ana Peliano - Secretária-Executiva do Programa Comunidade Solidária Palavras Dra. Ruth Cardoso - Presidente do Conselho do Comunidade Solidária - Abertura da palavra aos Dirigentes 13:00- Término da Reunião Almoço

Maiores informações favor contactar Sra. Regina Marcantonio, Fundação Banco do Brasil, tel.: (061) 310-1900 e fax: (061) 310-1959 ou André Spitz, Secretário-Executivo do COEP, _tel.: (021) 528-5425, fax: (021) 528-3438.

•

•

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO COEP - 26.08.97

é Cailift• d•Entfcladee Públime no ~bela lFame• Pais Ws

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s • •

•

A Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e Pela Vida - COEP teve lugar na Associação Atlética Banco do Brasil, sita no Setor de Clubes Sul, Trecho 2, Conjuntos 16 e 17, lotes 5 a 8, em Brasília DF, e foi realizada em 26/08/97. O evento foi promovido pelo Secretário-Executivo do Comitê e teve como organizadoras e anfitriãs duas Entidades Associadas: Fundação Banco do Brasil e FENABB-Federação Nacional das Associações Atléticas do Banco do Brasil.

2-

A Pauta prevista para a Reunião constava de:

2.1 Assuntos para conhecimento dos Conselheiros; apresentação do Comitê; ações realizadas no âmbito do COEP (exercício de parcerias); ações dos COEP estaduais; síntese das ações realizadas pelas Entidades participantes.

11

2.2 Assuntos para deliberação: a Comissão Executiva do Comitê propôs ao Conselho Deliberativo do mesmo um conjunto de 5 deliberações, a saber Deliberação n° 1/97 - deixar vago o cargo de Presidente do Conselho Deliberativo do COEP; n° 2/97 - aprovar a nova versão do Estatuto do COEP; n° 3/97 - aprovar o programa de Ação do COEP para o exercício 97/98; n° 4/97 - apoiar o Projeto de lei n° 1670/96, da Câmara dos Deputados, que trata de incentivo à contratação de cooperativas populares para prestação de serviços a Entidades Públicas; n° 5/97 - moção de agradecimento a Entidades Associadas.

• •

Além dos dois tópicos previstos na Pauta, ao final da Reunião foi aberto um espaço para 3comentários finais e pronunciamentos extras, por parte dos Conselheiros presentes.

4.

•

A Reunião foi aberta pelo Secretário-Executivo do COEP, André Roberto Spitz, que dirigiu 4agradecimentos aos Anfitriões do Evento, à presença dos Conselheiros Estatutários, e dos Dirigentes das Entidades Associadas, integrantes que são do Conselho Deliberativo. Registrou também a presença de praticamente todas as Entidades Associadas, senão por seus Dirigentes, representadas por Representantes Técnicos, os quais no Comitê integram a Comissão Executiva.

Ato continuo o Secretário-Executivo fez apresentar uma fita de vídeo com palavras do 5Sociólogo Herbert de Souza, entre outras coisas contando a fábula do "incêndio na floresta, o beija-flor e o leão". Em seguida foi colocada em votação, pelo Conselho Deliberativo, de Moção de Homenagem ao Betinho, Presidente do Conselho do COEP até seu falecimento no próprio mês de agosto. A Moção foi aprovada por tocante unanimidade.

•

•• •• •• • III

Moção em bonina:7am • Hubert Magoa DOnho Definho, por sua história, tinha e capacidade de estimular • mobilizar o lado indignado de cada um de nós.

Sempre surpniudidos por suas tiradas • por sua forma singular de observar • Interpretar os fatos • a vida, Definho nos magnetizava pelo mágico contraste utre sua força, harmonia • fragilidade, sempre manifestos nas múltiplas emoção, de sou olhar e de seus gestos.

Com simplicidade. Ironia. bom humor, firmeza, de roma multo própria de nossa cultura. patinho conseguia Mim= • cada Momento o horror da miséria • da exclusão social, aguçando nossos Laços de solidariedade.

Quando falavam da ''campanha do Bolinho% ele rapidamente rugia mostrando que Mo se tratava de unia campanha • que ele era apenas um animador, um articulador privilegiado; que a Ação da Cidadania dependia de cada um • de todos; que se tratava do maior • mais sincero movimento de solidariedade social já ocorrido no Brasil, envolvendo milharas da comités • pessoas; que, como na fábula do batia-flor, que • todos emocionou, era preciso que cada um fizesse a sua parte. É triste pensar que Herbeit de Souza não está mais aqui, mas Definho ainda está coma pinta, dentro de cada um de Ms. Nós, que tivemos o privilégio de conviver, trabalhar • construir sonhos com ~Mb* • que com aninho criamos o COEP, em agosto da 1993, agora, infelizmente, sem a presença do amigo Hena" juntos, persistiremos no nosso compromisso de empenhar nossa esperança força e vontade, • de nossas instituições, na construção de um Brasil mem Indiferença • sem miséria.

JUL.

&Miá

4ms b.éna C.41 C.1.4...1..04114 -Cr

Brasília. 26 de agosto de 1997.

1

A seguir foram apresentadas sínteses das realizações das Entidades Associadas, empregando-se para tal o recurso do "data-show°. Destaque-se os seguintes relatórios.

Ttato de ApresentaMio do COEP Lista de Entidades e Remmeniantes parbcipantes no COEP Sintra das Ap5es Realizadas pelas Entidades do COEP Canal Saúde Farm de Cooperativismo Incubadas de Cooperativismo Ações dos COEP Estaduais (CE PR, RS, SC, SP) P.S. os tados ama serio disponibiteedos, ern breve, na Home Page do COEP: www.furnaagov.brIcoep.

Às 11:20 horas foi iniciada a parte da Pauta destinada a assuntos para deliberação, a partir das minutas de Deliberação propostas pela Comissão Executiva do COEP. Neste aspecto, foi o seguinte o resultado das discussões e votação das deliberações: 7.1 - Deliberação n° 1/97 - deixar vago, provisoriamente, o cargo de Presidente do Conselho Deliberativo do COEP, e reconduzir o Secretário-Executivo, André Spitz, e a Secretária-Executiva-Substituta, Nilda Bragança: aprovada.

7.2 - Deliberação n° 2/97 - apreciar e aprovar a nova versão do Estatuto do COEP; o Presidente da FENABB, José Carlos de Souza, propôs incluir, por escrito no texto, um dispositivo que possibilite ao Conselho Deliberativo do COEP ser consultado e tomar suas decisões à distância, através de correspondências: aprovada com a emenda proposta (Anexo II - Estatuto aprovado) 7.3 - Deliberação n° 3/97 - aprovação do Programa de Ação do COEP para o Exercício 97/98: aprovada.

DEUBERACAO ir 3/97 Aprovar, de acordo com • Afinei b do artigo 14 do Estatuto, o Programa de Ação do COEP para o Exercício 97/93, marna • seguir Programa de Ação do COEP para o Exercício 97199.

Comités de Entidades Públicas imunidades da Federação 1.1 Dar continuidade é deliberação do Conselho Deliberativo ao COEP de implementação de novos Comités em Unidades da Federação, conforme monograma: Balda Rio de Janeiro o regia Minas estais Pará Mato Grosso Sul ~lio Federal Amazonas

Agosto (Organização CEP) /Membro (Organização FURNAMSERPROPETROBRÁS) Setembro (Organizai> CEP) , Outubro (Organização PETROBRAS) Outubro (Organização CEF) Ornam (Organização Banco do Brasil) Novembro Prlanização SOR Prog. Comunidade SoliMula EMBIUU3A) Novembro (Organização POROSOS)

1.2 Peruguir • implantação d• Comités de Entidades Públicas em todas as Unidades da Federação alio final de 1999.

1 ~efluir • Plena Participação das Entidades Associarias ao COEP naves: - da busca em que • participação no COEP saja considerada como um Programa Institucional Permuta% • de cada Entidade.

-do incentivo à participação de todas as EfilldidlIS nos Comités localizados nas diversas unidades da Federação.

- da mobilização do apoio Inani das Entidades Associadas que exercem função de Secretaria Executiva • estes Importantes Mstrumatos da articulação.

Projetos Multiplicadores de Cidadania 2.1 Articular, no sentido de der continuidade à Miolema:mão do Projeto Multiplicadores de Cidadania , em conjunto com as Entidades Associadas (projeto em Ama).

3.

Balanço Social

3.1 Criar Grupo de Trabalho para intemallzar Junto às Associadas do COEP a noção de Balanço Social • discutir métodos • processes para sua aplicação nas Entidades Priblicauincluindo as iniciativas lis-ladas no O & St da Cidadania conforme abaixo.

O LM Cidadania 4.1 Mobilar as Entidades ASSOCIAdas para implementação de ações no âmbito de suas práticas administravas, listadas no documento O a M cidadania, elaborado peio CDEP • apresentado na reunião do Conselho Deliberativo em 1995, principalmente: - Incentivar a =Matação de micro • pequenas empresas em licitações para aquisição de bens • serviços pelas entidades através de racionalização das práticas admMistratives • gema" rapadas as normas regala Fortalear e parceria estado-comunidade no nivel kcal apoiando, quando passiva • participação da cooperativas de trabalho tomadas por comunidades carentes, como prestadoras de serviços às entidades públicas, de acordo com a legislação Manta; - Estimular as parcerias entre as entidades e estados e municípios voltadas pano fortalecimento da saúde • do ensino público, em áreas carentes, através do apoio • escolas e unidades de Saúde pública;

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- Fomentara absorção de mão4mobra de pessoas portadoras de necessidades Macias, promovendo ma Integração no mareado de trabalho; - Incentivar • doação de bens móveis. comunidadescarentes, na medida das possibilidades da entidade e através de projetos d• mareia social, com a participação do poder público • da comunidade local, exercendo controle posterior sobre a adequada aplicação do material doado; e.

. Apoiar a alocação de recursos de publicidade e patrocínio para aças de combatiam crà miséria • para projetos de natureza social voltados para comunidades carentes, em particular os considerados priorados paia Comunidade Solidário 5. Rede d• Comunicação Via intimei O

5.1 Mobilizar az Entidades Associadas pana [apimentar 'Páginas de ame aferentes às ai6es no combate à fome • à Miara bem como articulando Mas à "Paha do COEP', wimiumasgovbritoep, conforme deliberação do Conselho Deliberativo em outubro de 1995, a partir de sugestão do Conselheiro Louras, Carmo Mônaco (MNEP).

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Sustantabilidade da Sanaa Executiva e Apoio • Projetas

6.1 Viabilizar, através da Secretaria Executiva em articulação com as Entidades Associadas, a apimentai* de mecanismos que poselbatent dar maior suarabilidads à Secretaria Executiva do COEP; alavancar apoios a projetos alados no ambito do COEP • apoios à aplicação, para outros ambientes, dates projetos ou cedros voltados para ocombate à exclusão social • para ar:calaça da cidadania.

7.3.1 - O Presidente da FINEP, Dr. Lourival Carmo Mônaco, propôs que o Programa de Ação do Ilk IliCOEP inclua mais fortes linhas e formas de comunicação social, especialmente sobre iniciativas de caráter social e de práticas solidárias bem sucedidas, como forma de disseminar e democratizar a informação. O Secretário-Executivo informou que o COEP já vem trabalhando neste sentido e que o projeto Multiplicador de Cidadania, aprovado no Plano de Ação do COEP (Deliberação n° 3, item ei 2.1), e a Rede de Infocidadania(*) trabalhada pelos Comitês Estaduais eram dois importantes instrumentos na direção proposta pelo Conselheiro Lourival Mônaco. O Secretário-Executivo propôs o apoio decisivo das Entidades aos projetos acima citados e o encaminhamento do assunto de forma articulada ao Comunidade Solidária, a proposta foi aprovada 11 de Infocidadania é urna base de dados virando dindar o que é o COEP • o que fazem sues Entidades Associadas; divulgar o Banco de PII*IbM • e Rede de (') Rede Solidariedade; disponlbilizar Informações sobre projetos bem sucedidos • outras informações rasantes pente cidadania.

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7.4 - Deliberação n° 4/97 - manifestação de apoio ao Projeto de Lei n° 1670/96, de iniciativa do Poder Executivo, que trata de incentivo a contratação de cooperativas populares para prestação de serviços a Entidades Públicas: aprovada.

DELIBERAÇÃO te4/97 Maio de Apoio O Conselho Deliberava do Comitê d• Entidades Públicas no Combatei Fome • Peta Md* • COM •111 sua Reunião Ordinária de 26108197, delibera manifestar seu apoio ao Projeta da Lei rd 1670196 da Cirnam dos Deputados.

O NOS tl• Iniciativa do Poder Executivo Federal, foi encaminhado ao Congresso Nacional paia Nadam* da República, em 21 de março de 1996, • tem por objetivo Incentivar a contrairia° de servimos decoopetradvas populares montada patacas.

O Conselho do COEP considera, aspectatreente. o impacto posava que • medida Orá sobre o ~envolvimento soca *econômico da comunidades excluída O apoio se dará através do encaminhamento desta moção, pelos Conselheiros, às 11€1•11111~ do Convimo Nacional.

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7.4.1 - O Presidente da CHESF, Dr. Júlio Sérgio Moreira, conclamou que as Entidades Públicas Associadas ao COEP adotem e implementem medidas concretas de apoio a cooperativas populares, além do importante apoio ao PL 1670/96. Consultou, inclusive, se havia alguma sugestão de medida ou procedimento que as organizações podem adotar para a viabilização da contratação de cooperativas, informando que sua Companhia já possui uma dessas como prestadora de serviços de transporte.

7.4.2 - O Presidente da FIOCRUZ, Dr. Elói de Souza Garcia, convidou os Dirigentes e Representantes Técnicos das Entidades para conhecerem o campus da sua Instituição e o trabalho ali realizado pela cooperativa de trabalhadores (Este trabalho está retratado no Artigo do Jornalista Marcio Moreira Alves, encaminhado em anexo).

7.4.3 - O Presidente da CHESF propôs ainda que á Secretaria Executiva do COEP fosse atribuída a responsabilidade de manter informadas as Entidades Associadas sobre a tramitação do Projeto de Lei em comento.

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• • •

7.5 - Deliberação n° 5/97 - aprovar moção de agradecimento a Entidades Associadas do COEP pelo apoio à Secretaria Executiva do Comitê, em seu âmbito nacional, e à constituição e consolidação de comitês de entidades públicas, à semelhança do COEP, em Unidades da Federação: aprovada.

DELIBERAÇÃO tf 397

Moção de Agiadadmiento Registrar o agradecimento ao a— dado por Entidades Associadas ao COEP na viabilização das ailiculaçães rasuradas, principalmente no âmbito da Secretaria Executiva do COEP de Ambito nacional e dos Comitês nas Unidades da Federação (COEPES).

Ressalta-sai sa apoio de FORMAS à ~miada Executiva do COEP. so apoio da Fundação Banco do Brasil à Secretaria Executiva do COEP. -o apoio do Banco do Brasil às Secretarias Executivas do COEP Santa Catarina, Rio Orando do Sul, Coará • Paraná.

-o apoio da Caixa Económica Federai à Secnetaila Executiva do COEP 38o Paulo Pernambuco.

-o apoio da FUNAI à Secretaria Executiva do COEP Paraná. se apoio da EMBRAPA ao COEP Paraná.

-o apoio do SERPRO ao COEP Pernambuco. si apoio da Unidade Rural do Banco do Brasil ao fórum da Cooperativismo coordanado pelo COEP • Comunidade Solidária • Ssaltarlado pela Gerincla de Cooperativismo do Banco.

Pronunciamentos Finais: Na seqüência da Reunião, o Diretor - Responsável do Jornal Gazeta Mercantil, Dr. Luiz • • Fernando Levy, fez uma apresentação sobre parceria entre seu veículo de comunicação, a CVM Comissão de Valores Mobiliários e o IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas no sentido de fomentar e estimular as companhias de capital aberto a apurarem e publicarem seus balanços sociais, além do já obrigatório balanço contábil. Para fortalecer o processo, o Jornal lançou uma campanha: as companhias que publicarem em suas páginas seu balanço contábil, terão redução de custo para veiculação do social. Além disso, foi lançado pela Gazeta, em cooperação com o Comunidade Solidária, o balanço do terceiro setor.

O Presidente da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, Dr. Francisco Augusto da Costa e Silva, falou sobre a obrigatoriedade do balanço contábil para as companhias abertas (S.A.) e sobre os estudos acerca da extensão da medida e das ponderações ali apresentadas e da decisão da CVM de estimular a publicação voluntária do balanço social pelas companhias de capital aberto.

Discorreu ainda sobre a importância de que todas as empresas, inclusive as limitadas, venham a apurar e divulgar seus balanços sociais, medida socialmente relevante.

O Secretário-Executivo do COEP, Dr. André Spitz, informou que, dentre as Associadas do COEP, algumas já têm providenciado a publicação de seus balanços sociais, aproveitando para louvar estas iniciativas.

11 - A Secretaria Executiva do Comunidade Solidária, Anna Peliano, fez uma intervenção orientada para apontar a existência de princípios e métodos coincidentes entre o COEP e o próprio Comunidade Solidária. Além desta coincidência, e talvez em decorrência da mesma, as duas Partes têm ensaiado trabalhos em parceria em diversas atividades, com destaque para o Fórum de Cooperativismo. A realização do Encontro Nacional de Cooperativismo de Trabalho, no final de 1996, e os esforços em prol do Projeto de Lei de alteração da Lei de Licitações são dois dos resultados.

12 - O Diretor Murilo Lobo, representando o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, pronunciou-se relatando que a sua Entidade vem desenvolvendo pesquisas e estudos em temas de interesse para o Comunidade Solidária. Dentro deste trabalho o IPEA está lançando uma série de 6 4

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fascículos, editados em cooperação com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM. As publicações versam sobre temas selecionados, dentre aqueles mais importantes para o desenvolvimento econômico e social, sendo os dois primeiros: i) Assentamentos e; ii) COEP.

13- A Profa Ruth Cardoso se manifestou sugerindo que é sempre importante a integração de entidades públicas e, eventualmente, pode-se pensar em reuni-las com a iniciativa privada. Sobre o Balanço Social das Empresas, salientou tratar-se de medida muito importante, possibilitando a 00 prestação de contas, de maneira não contábil, acerca do que está sendo feito. Registrou ser sobremaneira importante que o setor público esteja dando o exemplo neste processo. Anunciou que o Comunidade Solidária vem• se empenhando na formação de uma rede com as entidades e organizações do terceiro setor, como forma de consolidar e ampliar as ações de combate à fome e à 0.miséria. Sobre as ações em parceria entre o Comunidade Solidária e Associadas do COEP, informou haver um longo rol de casos, sempre em tomo de iniciativas concretas, razão pela qual abstém-se de enumerá-las todas, fazendo menção especial ao projeto Xingó, da CHESF. Apontou para os casos em que Entidades Públicas estão se dedicando à realização de projetos de desenvolvimento social. Finalmente, a Presidente do Conselho do Comunidade Solidária teceu comentários favoráveis ao Programa de Ação do COEP para 1997/98, ora aprovado. Em adição, fez votos de que o Comitê continue existindo e atuando e que possa ampliar, na execução, o conjunto de ações nele definido.

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14- A representante do Presidente do BNDES, Beatriz Azeredo, se pronunciou no sentido de relatar e evidenciar, em breves palavras, o compromisso do Banco com a área social. Neste sentido, apontou a existência de impactos sociais de projetos de reestruturação produtiva, de financiamento a programas e projetos de Universidades, e de programas como o PRODETUR, operado em cooperação com o Banco do Nordeste, com recursos parcialmente provenientes do BID. A execução do PRODETUR tem sido orientada, precipuamente, para os estados da Região Nordeste e conta com a participação e contrapartida dos govemos estaduais.

15- O Presidente Sulivan Silvestre Oliveira, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, se apresentou e comentou brevemente sobre o campo de trabalho de sua Entidade: um conjunto de nações indígenas no Território brasileiro que compõem uma população de cerca de 330 mil pessoas.

Deste total informou haver cerca de um terço com sérios problemas de alimentação e reprodução social, indicou que a FUNAI vê a articulação entre entidades como uma das formas de criar e implementar ações efetivas contra os preocupantes números apresentados e manifestou interesse em propor projetos para parcerias com as Entidades do COEP.

16- O Presidente Milton Selligman, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária *INCRA, se pronunciou relatando, sumariamente, o trabalho de sua Entidade, tanto nas áreas já assentadas quanto no que chamou de pré-assentamentos, ou acampamentos. Convocou outras Entidades Associadas ao COEP para ações em cooperação nos projetos do INCRA, sobretudo nos acampamentos, onde há situações mais drásticas de miséria. Finalmente, relatou a parceria do INCRA com o Banco do Brasil e outras Entidades Associadas ao COEP em ações de incorporação de terras, existentes no patrimônio destas, para projetos de reforma agrária.

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17- O Presidente Lourival Mônaco, da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, pronunciou-se sobre os projetos de desenvolvimento social que a Entidade vem apoiando. Destacou, dentre estes, o apoio às incubadoras tecnológicas de cooperativas. Citou que a INTECCOOPPE, implantada pela COPPE/UFRJ, com suporte do Banco do Brasil e da FINEP já deu espaço para o surgimento e formação de 12 cooperativas, contando cerca de mil postos de trabalho diretos. Falou sobre o lançamento de um programa nacional da FINEP voltado para apoiar a consolidação e expansão das incubadoras tecnológicas, havendo possibilidades no País inteiro. Retomou, com maiores esclarecimentos e detalhes, sua sugestão de que o COEP se empenhe mais fortemente na democratização da informação sobre projetos de desenvolvimento social e formas pelas quais as comunidades podem mobilizar e receber apoio para os mesmos. Tal medida é de todo importante e viria a sanar séria lacuna existente no campo do desenvolvimento: nem sempre as organizações e 5

agências que executam projetos na área social alcançam as informações metodológicas e sobre fontes de recursos, importantes para seu trabalho.

O Presidente Airson Lócio, da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco CODEVASF, falou sobre duas linhas de atuação de sua Entidade. A primeira, voltada para o trabalho de assentamento de imigrantes em projetos públicos de irrigação no Vale do Rio São Francisco, desde o Norte de Minas Gerais até sua foz entre Sergipe e Alagoas. A segunda é o Projeto Amanhã, cujo rápido crescimento e diversificação das demandas das comunidades começaram a se tomar problemáticas, criando as dificuldades para a Companhia atender às necessidades. Para consolidar e ampliar o exercido e o alcance de tais projetos, O Presidente da CODEVASF conclamou as Entidades do COEP para apoiarem os mesmos.

O Presidente Alberto Portugal, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, discorreu brevemente sobre a estrutura e modo de funcionamento de sua instituição, contando com 38 unidades de pesquisa em todo o País, cobrindo diversos setores da economia e campos do conhecimento associados à agricultura, agroindústria e atividade florestal. Apontando para as dificuldades orçamentárias e financeiras da Empresa, conclamou aquelas estatais com maior poder de investimento para apoiarem a consolidação e expansão das suas atividades de pesquisa.

O Dr. Norberto de Franco Medeiros, Presidente em Exercido de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., apontando para o caso de sua Entidade, levantou a situação das Entidades Associadas ao COEP e que estão sendo ou serão privatizadas. Sugeriu que o Comitê crie e incentive uma forma de manutenção como Associadas daquelas cujo controle passe para a inciativa privada.

21 - O Presidente DM Penedo, da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, • • pronunciou-se relatando de maneira breve as atividades da Empresa no estrito âmbito social.

Destacou o Canal Saúde como uma iniciativa altamente relevante que surgiu dentro do COEP e a Tele-Educação. Em adição sugeriu que o COEP faça um esforço para captar a participação de um representante das TV educativas existentes nos estados, cujo trabalho é muito importante. Opinou sobre a possibilidade de que já exista alguma forma de associação nacional de TV educativas, a qual seria o interlocutor para o caso. Sobre o que vê de importante nas emissoras educativas, o Presidente apontou como sendo a capacidade de produzir interessantes programas de caráter educacional e informativo, justamente uma das dificuldades enfrentadas pelo Tele-Educação.

Entidades do COEP poderiam apoiar as TV educativas na produção de seus programas e estas, por sua vez, através de seus programas, apoiarem outras ações do Comitê, como o Canal Saúde.

22- O Presidente Júlio Sérgio Moreira, da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco - CHESF, fez uso da palavra elogiando os trabalhos do COEP e os resultados alcançados que provam a importância do Comitê e refletem a dedicação de todos os técnicos e dirigentes envolvidos.

Referindo-se à contratação de cooperativas de serviços por parte das Entidades Públicas, manifestou interesse e predisposição de ampliar o número e o alcance dos contratos da CHESF com cooperativas de serviços, mas, ao mesmo tempo, mostrou-se preocupado com a legalidade do procedimento. Sugeriu que o COEP, ou outro órgão com interesse e poderes para tal, faça consultas à Advocacia Geral da União, ao Tribunal de Contas da União e à Secretaria de Controle Interno - CISET, em busca de estudo e pronunciamento acerca da matéria. O melhor procedimento seria a obtenção de um ato normativo sobre o tema. Sobre o Projeto Xingó, o Presidente da CHESF convidou as Entidades do COEP que ainda não trabalham dentro do mesmo a analisarem a possibilidade de sua agregação. Manifestou a expectativa de que o CNPq faça uma avaliação de resultados positivos sobre o Projeto no próximo ano.

23- O Secretário-Executivo do COEP, André Roberto Spitz fez uso da palavra apresentando, de forma destacada, duas linhas de atuação que estão sendo estudadas para o Comitê: o banco de projetos, através do qual se possa mobilizar apoio a iniciativas por ele chanceladas e; a constituição de redes de emergência e solidariedade, a serem constituídas por entidades públicas e mobilizadas nas ocasiões de emergência, nas quais se necessitar da integração de esforços e recursos. A seguir 6

apresentou agradecimentos a todas as Entidades• Associadas ao Comitê, aos Representantes Técnicos, que compõem a Comissão Executiva e às Entidades que, nos estados, funcionam como hospedeiras dos COEP descentralizados.

24- À guisa de encerramento, o Presidente do Banco do Brasil convidou os Dirigentes, Representantes e outras pessoas presentes ao evento para um almoço.

Relação dos participantes: Conselheiros Presentes: Dra. Ruth Cardoso - Membro Estatutário Sr. Alberto Duque Portugal - Presidente EMBRAPA Sra. Anna Maria Peliano - Secretária-Executiva Comunidade Solidária Sr. Byron Costa Queiroz - Presidente BNB Sr. Carlos F'onciano Cavalcanti - ASBRAER Sr. Derci Alcântara - COEP Paraná Sr. Dílio Sérgio Penedo - Presidente EMBRATEL Sr. Edemar Mombach - COEP Rio Grande do Sul Sr. Eduardo de Souza Martins - Presidente IBAMA Sr. Elói de Souza Garcia - Presidente FIOCRUZ Sr. Francisco Sérgio Turra - Presidente CONAB Sr. Hildeberto Santos Araújo - Diretor-Geral DNOCS Sr. João Pinto Rabelo - Presidente FBB Sr. João Carlos de Matos - COEP Santa Catarina Sr. Joel Mendes Rennó - Presidente PETROBRÁS Sr. José Carlos de Sousa - Presidente FENABB Sr. Júlio Sérgio Moreira - Presidente CHESF Sr. Lourival Carmo Mônaco - Presidente FINEP Sr. Milton Seligman - Presidente INCRA Sr. Nilton Moreira Rodrigues - Superintendente SUDENE Sr. Norberto de Franco Medeiros - Presidente em Exercício FURNAS Sr. Paulo César Ximenes - Presidente BB Sr. Roberto Meira de Almeida Barreto - COEP Ceará Sr. Ruy Lourenço Martins - Presidente DATAPREV Sr. Sebastião Murilo Lobo - IPEA Sr. Sérgio Cutolo dos Santos - Presidente CEF Sr. Sério de Otero Ribeiro - Presidente SERPRO Sr. Simon Schwartzman - Presidente IBGE Sr. Sulivan Silvestre - Presidente FUNAI Convidados Especiais: Sr. Francisco Augusto Costa e Silva - Presidente CVM Sr. Luiz Fernando Levy - Presidente Gazeta Mercantil Demais Entidades que estiveram representadas na reunião: CORREIOS COEP-SP ELETROBRÁS COEP-PE BNDES RADIOBRÁS NUCLEN FUNDAÇÃO ROQUETTE-PINTO RFFSA GCOOP-BB INSS INFRAERO UFRJ INT SDR/MA

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MOÇÃO DE HOMENAGEM A HERBERT DE SOUZA, BETINHO

Balinha, por sua história, tinha a capacidade de estimular e mobilizar o lado indignado. de cada um de nós.

Sempre surpreendidos por suas tiradas e por sua forma singular de observar e interpretar os fatos e a vida, Balinha nos magnetizava pelo mágico contraste entre sua força, harmonia e fragilidade, sempre manifesto nas múltiplas emoções de seu olhar e de seus gestos.

Com simplicidade, ironia, bom humor, firmeza, de uma forma muito própria de nossa cultura, Betinho conseguia marcar a cada momento o horror da miséria e da exclusão social, aguçando nossos laços de solidariedade.

Quando falavam da "campanha do Betinho", ele rapidamente reagia mostrando que não se tratava de uma campanha e que ele era apenas um animador, um articulador privilegiado; que a Ação da Cidadania dependia de cada um e de todos; que se tratava do maior e mais sincero movimento de solidariedade social já ocorrido no Brasil, envolvendo milhares de comitês e pessoas; que, como na fábula do beija-flor, que a todos emocionou, era preciso que cada um fizesse sua parte. É triste pensar que Herbert de Souza não está mais aqui, mas Betinho ainda está com a gente, dentro de cada um de nós.

Nós que tivemos o privilégio de conviver, trabalhar e construir sonhos com Betinho e que com Botinha criamos o COEP em agosto de 1993, agora infelizmente sem a presença do amigo Herbert, juntos persistiremos no nosso compromisso de empenhar nossa esperança, força e vontade, e de nossas Instituições, na construção de um Brasil sem indiferença e sem miséria.

Membros do Conselho Deliberativo e da Comissão Executiva do Comitê de Empresas Públicas no Combate à Fome e Pela Vida - COEP Brasília, 26 de agosto de 1997

A ser encaminhada ao !BASE, ao Fórum Nacional da Ação da Cidadania e a Maria Nakano.

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Reunião do Conselho Deliberativo do COEP

PETROBRÁS - Rio de Janeiro 04/12/2000

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REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO COEP

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04.12.98

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Petrobrás - Rio de Janeiro

• DELIBERAÇÕES Foi aprovada a Moção de Apoio aos representantes técnicos e aos secretários-executivos dos COEP Estaduais, no sentido de fortalecer a participação dos mesmos no COEP (anexo 1) .

1• • e

2 — Em decorrência da aprovação da Moção, acima referida, foi deliberada a recomendação para que as entidades associadas institucionalizem a sua participação no COEP. Ressaltou-se a necessidade de se criar condições internas (infra-estrutura, designação de pessoas, etc) favoráveis para que as iniciativas desenvolvidas no âmbito do COEP mobilizem um número cada vez maior de dirigentes e funcionários possibilitando que a consciência da responsabilidade social seja incorporada à cultura e à prática da instituição.

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3 — Foi instituído um Grupo de Trabalho composto por André Spitz (SecretárioExecutivo do COEP), José Renato Cabral (Embrapa), João Paulo Maranhão (Chesf) e coordenado por Paulo Buss (Fiocruz), com o objetivo de apresentar propostas de ações inovadoras para o combate aos efeitos da seca.

• • 4 — Foi recomendada a ampliação de parcerias e apoio às iniciativas das entidades associadas ao COEP, destacando, no momento, os seguintes projetos: Alfabetização Solidária, Programa Xingó e Canal Saúde.

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5— Foi aprovada a recomendação no sentido de que as entidades ampliem suas iniciativas com o objetivo de atender às deliberações da Câmara Social do Governo Federal, encaminhada pela Secretaria-Executiva do Comunidade Solidária através do Ofício SE/CS n.2595 de 04 de novembro de 1997 (anexo 2).

• •

1 - Reunião Regimental:

A reunião teve início com o representante da Petrobras Dr Aurílio Femandes Uma que ressaltou a importância do trabalho do COEP, apresentou uma síntese das ações da empresa na área social e salientou entre os resultados obtidos, a maior aproximação com a comunidade através de diversos projetos como o Acelera Brasil e o Alfabetização Solidária.

O Secretário-Executivo do COEP, André Spitz, apresentou o relatório das atividades realizadas pelo COEP no ano de 1998, relatando o apoio a vários projetos e eventos, a articulação de mobilização contra a seca, a consolidação do Centro de Tecnologia, Trabalho e Cidadania- Oficina Social e o apoio à publicação do livro Caminhos para mudar o Brasil.

Foi proposta a criação de mais seis COEP estaduais no ano de 1999, a serem articulados pela Caixa (Sergipe e Espirito Santo), Conab (Piauí) e Dataprev (três locais a serem definidos em conjunto com o Secretário-Executivo do COEP).

A Secretária-Executiva do COEP Ceará, Maria José Irene Facundo Uma, apresentou as realizações dos COEP dos Estados das regiões Norte e Nordeste: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

A Secretária-Executiva do COEP Paraná, Conceição Contim, apresentou as realizações dos COEP dos Estados das regiões Sul e Sudeste: Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina.

A Representante da Finep, Maria Lúcia Horta de Almeida relatou as principais ações desenvolvidas no âmbito do Fórum de Cooperativismo e do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares-Proninc.

2— Woricshop : Tendo como proposta o debate sobre projetos inovadores para o polígono da seca: gestão, capacitação e mobilização o workshop contou com as seguintes apresentações: Dra. Ruth Cardoso — apresentou o programa Alfabetização Solidária, do Conselho do Comunidade Solidária. Constitui projeto inovador no atendimento às comunidades atingidas pela seca, na medida em que acrescenta aos programas emergenciais, a oportunidade de melhoria permanente através da alfabetização.

• • • • • • e Mobilizando diferentes parcerias que incluem o Ministério da Educação e Cultura, as Universidades e seus professores, a Sudene, empresas, prefeituras e comunidades, o programa conta com módulo de alfabetização, equipe capacitada e apresenta como custo para a empresa participante o valor de R$ 17,00 (dezessete reais) mensais por aluno.

Iniciado em janeiro de 1997 com cerca de 9.000 alunos e atendendo atualmente 200.000 pessoas o programa tem como meta sua expansão para todas as regiões do país. Dra. Ruth ressaltou a importância das parcerias e do apoio das empresas alocando recursos para o desenvolvimento do projeto em um ou mais municípios.

• 1.

Dr. Júlio Sérgio Moreira — apresentou as ações desenvolvidas pela Sudene na implementação do Programa Federal de Combate aos Efeitos da Seca. As ações do programa foram dividas em cinco frentes: abastecimento de água, alimentação, saúde, geração de renda, educação e capacitação.

Através do Programa de Alfabetização e Capacitação de Jovens e Adultos, fundamentado na experiência das Secretarias de Agricultura e de Educação do Estado de Pernambuco, a Sudene vem financiando, nos Estados atingidos pela seca, um projeto que possibilita 134.000 alistados das frentes produtivas freqüentarem a sala de aula em regime de 08 horas semanais.

Foi apresentada a participação da Sudene em diferentes projetos como o Programa Integrado de Alfabetização e Formação Profissional Rural, Seminários Regionais de Gestão e o Programa Alfabetização Solidária.

A soma dos benefícios das diferentes iniciativas da Sudene na região do semi-árido permite alcançar cerca de 21 milhões de pessoas.

Dr. Júlio Sérgio destacou que uma das metas da Sudene é inaugurar um novo conceito de atendimento emergencial na Região, com a preocupação de capacitar o homem a conviver com a seca.

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Maria Rita da Silva Valente, representando o Dr. Byron Costa Queiroz — apresentou as iniciativas do Banco do Nordeste no sentido de impulsionar o desenvolvimento local sustentável, através do suprimento de recursos financeiros e de suporte à capacitação técnica a empreendimentos da Região.

Para atender as comunidades mais carentes, marginalizadas pela rede bancária tradicional, o Banco do Nordeste atua através dos Agentes de Desenvolvimento que funcionam como agências móveis, prestando assessoria aos agentes produtivos locais, na identificação das oportunidades de emprego e renda, na orientação do crédito e assistência técnico-gerencial e na organização da comunidade, estimulando o cooperativismo e o associativismo.

Dentre as ações previstas para o ano de 1999 foi destacado o Programa de Qualificação e Transferência de Metodologia em Gestão Empresarial e Institucional.

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Jorge Luís Ribeiro dos Santos — apresentou as ações da UNA —Ciências Gerenciais, ressaltando a participação no Programa Universidade Solidária. Foi relatada a experiência desenvolvida no Município Várzea da Roça localizado no sertão da Bahia. A partir da identificação das necessidades prioritárias do Município foram implementadas ações nas áreas de educação e capacitação. Foram treinados 145 professores que receberam bolsa-auxílio para participarem do projeto.

Com a colaboração da comunidade foi criada uma biblioteca para atender o Município. _ •

• • •

Honório Tomelin acrescentou informações complementares sobre o trabalho da UNA no projeto Universidade Solidária.

Halim Antônio Girada representante da UNICEF, apresentou o projeto Sala de Situação no combate aos efeitos da seca, ressaltando a importância do apoio do COEP na implementação dessa iniciativa.

A sala de situação constitui um amplo sistema de informações visando colher dados para ações efetivas na solução dos problemas da estiagem. Como fonte de informação a sala de situação é utilizada pelas comunidades, pela imprensa e por orgãos de decisão das mais diversas esferas de governo.

Após as apresentações o representante da Petrobras falou sobre os projetos de cessão de poço para produção de água, chafariz comunitário e capacitação de deficientes físicos.

Alberto Duque Portugal apresentou a contribuição da Embrapa para a pesquisa e criação de um conjunto de tecnologias que possibilitem a convivência com a seca. Foi apresentado, como alternativa de geração de renda o programa de apoio à cotonicultura na região nordestina. Coube à Embrapa desenvolver uma semente adequada ao semiárido e resistente à seca. Foram realizados testes no Município de Canindé-CE, e os resultados comprovaram a superioridade e a adaptabilidade dessa variedade de algodão.

Todas as demais culturas plantadas na mesma época e no mesmo tipo de solo não apresentaram qualquer produção. A proposta atual é de expansão do programa, com o objetivo de revitalizar o cultivo do algodão no Nordeste, gerando emprego e renda e toda uma cadeia produtiva.

Carlos Roberto de Faria e Souza, do CNPq, fez um relato sobre o Programa Xingó, o qual constitui uma experiência de desenvolvimento regional a partir do ensino, qualificação, profissionalização, pesquisa e difusão tecnológica, com o objetivo de minimizar, no campo do conhecimento, o desequilíbrio econômico e as desigualdades sociais.

Anna Peliano, Secretária Executiva do Comunidade Solidária, ressaltou que as experiências apresentadas se concentraram em três áreas: gestão de políticas públicas, capacitação e geração de ocupação e renda. Dentre essas iniciativas destacou o projeto de capacitação gerencial em municípios, realizado pela UNA e o programa Alfabetização Solidária. Sugeriu que as entidades associadas ao COEP analisassem a possibilidade de participarem desses projetos através do apoio às instituições envolvidas, considerando, inclusive, a adoção de municípios a exemplo do que vem sendo feito pelas empresas privadas.

Tendo em vista que o projeto Alfabetização Solidária introduziu uma nova metodologia de trabalho, Anna Peliano propôs a realização de um Seminário envolvendo as entidades associadas ao COEP que já atuam na área da alfabetização, com o objetivo de intercâmbio e aperfeiçoamento das diferentes experiências.

• • • •

Eloi de Souza Garcia , destacou a importância do trabalho do COEP e fez um relato sobre a participação da Fiocruz no projeto Canal Saúde, o qual se propõe a levar ao grande público informações essenciais sobre saúde preventiva e sanitária, alimentação e ecologia. O Canal Saúde pretende erradicar as doenças endêmicas no País.

Foi apresentado também o projeto de Farmácias Básicas com o objetivo de distribuir medicamentos essenciais para comunidades carentes.

•

1111

O Secretário Executivo do COEP, André Spitz, ressaltando a importância e o alcance social das experiências apresentadas, solicitou às entidades associadas ao COEP que considerem a possibilidade de apoiar de maneira efetiva o projeto Alfabetização Solidária e o programa Xingó.

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41

•

•

(40

Paulo Buss, da Fiocruz, ao final da reunião, destacou os principais temas abordados no Workshop, fez uma síntese das discussões e propôs, como encaminhamento, a criação de grupos para aprofundar o debate e apresentar propostas de ações concretas nas áreas de gestão, capacitação e geração de ocupação e renda.

Enfatizando a necessidade de se tratar o problema da seca com a preocupação de politizar e internacionalizar a questão, Paulo Buss apontou a alternativa de se negociar parte da dívida externa a título de solidariedade internacional, a exemplo do que vem sendo feito em outros países.

3- Lançamento do Livro "Caminhos para mudar o Brasil"

Foi lançado o livro Caminhos para mudar o Brasil, publicação do Centro de Tecnologia, Trabalho e Cidadania — Oficina Social que reúne 44 experiências na área social, desenvolvidas pelas entidades associadas ao COEP. Com o objetivo de viabilizar a multiplicação dessas iniciativas país afora, os relatos contém informações sobre as metodologias utilizadas, entrevistas com os dirigentes e depoimentos dos beneficiários.

As experiências selecionadas pelas entidades para constarem do livro, abrangem quatorze áreas de atuação no campo da promoção da cidadania: abastecimento de água e irrigação; atendimento à terceira idade; campanhas; capacitação profissional; cooperativismo; crédito popular, desenvolvimento rural; educação; enfrentamento da seca; geração de trabalho e renda; habitação, mobilização social; programas multissetoriais; segurança alimentar.

Após o lançamento do livro foi oferecido aos presentes um almoço/demonstração de produtos de cabra e de caju desenvolvidos pela Embrapa. Houve também uma exposição de trabalhos,realizados pelas bordadeiras do Município Pão de Açúcar.

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Reunião de Articulação do COEP Manguinhos Fiocruz Rio de Janeiro - RJ

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• 41) 1111

• CARTA DE PRINCÍPIOS ORIENTADORES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO -------- - INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE MANGUINHOS

As Entidades signatárias resolvem firmar a presente CARTA DE PRINCIPIOS, visando a união de esforços, a cooperação mútua e o desenvolvimento de ações articuladas, para implementar o Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Manguinhos, nos seguintes princípios:

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Desenvolvimento sustentável Processo que viabiliza a permanência das iniciativas de construção da cidadania, por sua fundamentação filosófica, cultural, econômica, política e social. Entende-se sustentabilidade não apenas como continuidade, mas • também como permanência e extensão.

Desenvolvimento humano Processo de ampliar a gama de opções da pessoas, oferecendo-lhes maiores oportunidades em educação, saúde, trabalho, renda e outros componentes essenciais a melhoria da qualidade de vida.

• Superação da exclusão social 11

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Inclusão de segmentos ou grupos sociais excluídos do desenvolvimento e do acesso a bens e serviços. Promoção de oportunidades de resgate da cidadania.

• Inovação

9

Criação de novos processos ou metodologias originais para a implementação de projetos de desenvolvimento local, combate à pobreza e promoção da cidadania.

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• 11)

Envolvimento de usuários e população-alvo Criação/melhoria dos processos de participação da comunidade e da sociedade civil organizada no planejamento/execução das atividades e rotinas, incentivando a criação e fortalecimento de associações representativas de classes, através, inclusive, da qualificação de seus membros.

• • • • •

1 — Dos Objetivos Gerais 1.1 Implementar um processo de desenvolvimento local integrado e sustentável na região de Manguinhos, Rio de Janeiro, numa parceria entre as Entidades e organizações da sociedade civil signatárias desta Carta.

1.2 Propiciar, com as ações implementadas através do esforço compartilhado entre o poder público e as organizações da sociedade civil, o desenvolvimento local e a conseqüente melhoria da qualidade de vida na região, através de ações de: geração de trabalho e renda, micro-crédito ao micro empresário local, incremento nos níveis de saúde, nutrição e educação, construção e melhoria de habitações, de saneamento básico, de serviços urbanos e de urbanização das áreas, assim como de incremento a cultura, esporte e lazer.

1.3 Desenvolver metodologias e tecnologias de gestão de processo de desenvolvimento local integrado e sustentável, sistematizando as experiências com vistas a disponibiliza-las a outros gestores públicos do país.

2— Dos Objetivos Específicos: 2.1 Conceituar o desenvolvimento local integrado e sustentável pretendido 2.2 Compreender os papéis do poder público e da sociedade civil organizada no projeto 2.3 Buscar caminhos para a sustentabilildade econômica, social, físicoambiental, técnica, política, cultural e filosófica 2.4 Apoiar o desenvolvimento do sistema cooperativo e propiciar o microcrédito como alternativas econômicas 2.4 Apoiar o desenvolvimento de soluções habitacionais e ambientais para a região 2.5 Apoiar o desenvolvimento de soluções para a questão da saúde 2.6 Apoiar o desenvolvimento de soluções para a questão da alimentação e nutrição 2.7 Apoiar o desenvolvimento de soluções para a questão da educação de crianças, jovens e adultos 2.8 Apoiar o desenvolvimento de soluções para as questões da cultura , esporte e lazer 2.9 Desenvolver e disponibilizar tecnologias e metodologias em desenvolvimento local integrado e sustentável, e desenvolver processOs de

• • capacitação através da Oficina Social e da Escola de Governo em Saúde da ENSP/FIOCRUZ --- 2.10 Difundir os resultados da experiência através das mídias geral e técnicocientífica 3. Da Forma de Organização e Gestão 3.1 Do Conselho Facilitador •

• 11 41

3.1.1 Será constituído um Conselho Facilitador do Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Manguinhos, formado por 1 (hum) representante de cada instituição signatária desta Carta.

3.1.2 Caberá ao Conselho Facilitador, alavanc,ar apoios, articular parcerias e facilitar a implementação de projetos visando os objetivos do Programa.

3.1.3 Caberá ao representante de cada entidade no Conselho Facilitador mobilizar os representantes técnicos de sua entidade nos grupos de trabalho.

3.2 Dos Grupos de Trabalho

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•

41/

3.2.1 Serão formados inicialmente quatro grupos de trabalho, aos quais caberão a elaboração dos projetos e a articulação de parcerias, a saber: Habitação, Saneamento e Ambiente • Saúde, Alimentação e Nutrição • Geração de Trabalho e Renda, inlcuindo o micro-crédito • Educação ,Esporte, Cultura e Lazer 3.2.2 O Conselho Facilitador deverá indicar os Coordenadores de cada Grupo de Trabalho.

3.2.3 Caberá a cada Grupo de Trabalho: elaboração do diagnóstico da situação; definição dos projetos a serem desenvolvidos; levantamento dos pontos críticos e condições para implementação dos projetos; preparação do plano de trabalho com cronograma; previsão de recursos humanos, físicos, financeiros e de outra natureza necessários; entre outros objetivos necessários ao atingimento de seus objetivos.

3.3 Da Secretaria Executiva do Conselho Facilitador

• O Conselho Facilitador terá um Secretaria Executiva, a ser exercida pelo COEP/ Oficina Social, a quem caberá: convocar reuniões, apoiar as reuniões dos grupos de trabalho, criar um sistema eletrônico de comunicação para o programa, produzir informativos periódicos sobre o andamento do programa, bem como viabilizar o planejamento estratégico do Programa envolvendo todas • •

111

411 •

entidades signatárias, entre outros objetivos necessários à plena consecução do Programa.

(4. N Obrigação e Direitos das Entidades 4.1 Caberá as entidades integrantes do Programa: participar das reuniões do Grupo Facilitador e dos Grupos de Trabalho; e desenvolver e apoiar projetos visando os objetivos do Programa 4.2 Acesso a toda documentação e metodologia gerada no âmbito do programa 4.3 - Divulgação de sua logomarca em toda documentação relativa ao Programa.

Entidades signatárias tettai-u,

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Reunião do Conselho Deliberativo do COEP

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COMITÊ DE EN11DADES NO COMBATE À FOME E PELA VIDA — COEP

110 •

REUNIÃO ANUAL DO CONSELHO DELIBERATIVO 30 DE MARÇO DE 2000

• • 1.

EMBRAPA - BRASÍLIA ° Parte: REUNIÃO REGIMENTAL:

:1 0 secretário-executivo do COEP Nacional, André Spitz, deu início à reunião agradecendo a presença de todos e passou a palavra para o Diretor-Presidente da Embrapa, Alberto Duque Portugal, o qual expressou seus agradecimentos pela oportunidade de sediar a reunião e os cumprimentos à secretaria executiva do COEP Nacional, pela determinação, é vontade e firmeza na condução deste trabalho de articulação de tantas forças em tomo de um objetivo comum. Alberto Portugal parabenizou também pela escolha do tema ''projetos li de apoio à juventude" para ser debatido na reunião e que constitui o foco do trabalho do COEP para este ano.

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O secretário-executivo do COEP Nacional registrou a presença de dirigentes e representantes da grande maioria das entidades associadas ao COEP Nacional e dos COEP estaduais e teceu comentários sobre a Agenda e a dinâmica da reunião.

Relatório das Atividades de 1999 Iniciando com um breve histórico do COEP, sua estrutura e forma de funcionamento, o secretário-executivo do COEP Nacional apresentou as atividades realizadas em 1999 referentes aos três eixos de ação do COEP : articulação, mobilização e divulgação.

Atividades de Articulação Dentre as iniciativas articuladas no âmbito do COEP destacaram-se: - estabelecimento de parcerias entre suas associadas visando a complementaridade das ações e como conseqüência a ampliação do seu impacto; - assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o COEP e a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e a Secretaria Nacional de Assistência Social;

- incentivo à parceria de suas associadas em tomo de projetos inovadores de combate à seca, programa Xingó, Canal Saúde e programa da Alfabetização Solidária.

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41

é •

- criação do primeiro COEP local - o COEP Manguinhos, formando parcerias entre o poder público local, as representações descentralizadas das entidades e de outros atores sociais, para a promoção de programas e ações de natureza social local. A partir da experiência da Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos, o COEP vem articulando parcerias em tomo desse projeto, transformando-o em um vetor

2

de crescimento, que facilita a agregação de novas ações saneadoras de problemas existentes no local; - realização de cursos de capacitação para os representantes técnicos das entidades associadas, participação em Seminários, realização de três reuniões da Comissão Executiva do COEP. Atividades de Mobilização Com o objetivo de mobilizar suas associadas para iniciativas de promoção da cidadania o COEP implementou, entre outras, as seguintes iniciativas: Prêmio Mobilização - instituído pelo COEP e patrocinado pela Oficina Social o prêmio Mobilização buscou valorizar projetos na área social implementados coletivamente por funcionários com o apoio de suas entidades; divulgar essas experiências, conferindo-lhes visibilidade e possibilitando sua multiplicação em outras organizações. Foram premiados 38 projetos.

Pesquisa "Ação Social das entidades do COEP", realizada em parceria com o IPEA, permitiu que se conhecesse melhor as características das entidades que compõem o COEP e que se elaborasse um quadro mais completo das ações desenvolvidas em 1998.

Banco de Projetos na área social - Mobilização, criado com o objetivo de divulgar os projetos desenvolvidos pelas entidades associadas, oferecendo a todos que atuam ou pretendem atuar na promoção do desenvolvimento social, uma ampla e variada rede de pesquisa e de troca de informações.

- Campanhas - para atender situações conjunturais de carências básicas, as entidades implementaram uma série de iniciativas de mobilização social, merecendo destaque, entre outras: Natal sem Fome; Dia da Criança; Dia do Idoso; arrecadação de remédios, alimentos, agasalhos para creches, orfanatos, asilos, atendimento a crianças com câncer, desnutridas e portadoras de necessidades especiais, distribuição de cestas básicas a famílias carentes.

Atividades de Divulgação O COEP, atendendo a seus objetivos de desenvolver e difundir conhecimentos, tecnologias e metodologias na área social, divulgar projetos inovadores e fomentar a cultura da responsabilidade social corporativa, contabilizou, no ano de 1999, as seguintes realizações: publicação, com o patrocínio da Oficina Social, dos "Cadernos da Oficina Social" n.

1,2,3 e 4, com o objetivo de valorizar e incentivar a geração e qualificação de práticas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população, oferecendo subsídios para reflexões conceituais e divulgando experiências bem sucedidas no campo social; produção, com o apoio da Oficina Social, do primeiro vídeo da série "Imagens da Oficina Social". O vídeo COOTRAM - Construindo Cidadania, apresenta a experiência inovadora

•• 11, • 3

• •

no campo de geração de trabalho e renda e de integração da população marginalizada, realizada a partir da articulação do COEP junto às suas associadas e implementada pela Fiocruz, em parceria com as 10 favelas que formam a comunidade de Manguinhos/ RJ;

- produção do vídeo sobre o COEP- está sendo elaborado um vídeo com o objetivo de

registrar a trajetória do COEP, apresentando histórico, estrutura, realizações e projetos no campo social implementados pelas suas associadas;

- Home-Page do COEP, desenvolvida com o objetivo de facilitar a comunicação entre essa grande rede de entidades e ampliar a divulgação de suas ações, como estratégia de mobilização social.

•

O relato foi completado com uma síntese das realizações de algumas entidades associadas e de todos os COEP estaduais. Foi recomendada a leitura do documento do relatório, o qual reúne, de forma mais detalhada, o conjunto das ações implementadas em 1999.

•

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0 •

• •

Deliberações O secretário-executivo do COEP Nacional apresentou as propostas de Deliberações (em anexo), elaboradas pelos membros da Comissão Executiva do COEP, a serem votadas pelos conselheiros presentes à reunião. André Spitz enfatizou que essas deliberações se constituíam em diretrizes para as iniciativas a serem desenvolvidas pelas entidades associadas, não implicando em subordinação e obrigatoriedade. As deliberações foram aprovadas por unanimidade.

Em seguida foram aprovadas também algumas moções de agradecimento, ressaltandose o reconhecimento ao apoio da Oficina Social, através de seus mantenedores, sem o qual não seria possível a operacionalização das propostas do COEP,.e à participação de Fumas, que exerce a secretaria executiva do COEP Nacional. Foi ainda destacada Moção de agradecimento às seguintes entidades: Banco do Brasil, Caixa, Conab, Dataprev, Embrapa, Petrobras e Serpro, pela iniciativa de articular os COEP estaduais, assumindo sua secretaria-executiva.

Pesquisa "Ação Social das Entidades"

•

André Spitz agradeceu ao IPEA pela parceria na realização da pesquisa, a qual permitiu ao COEP conhecer melhor a sua composição e as suas realizações na área social.

• 41

Anna Peliano, coordenadora da pesquisa realizada pelo IPEA, junto às empresas da iniciativa privada, apresentou um breve histórico da nova linha de pesquisa do IPEA, enfatizando a relevância do tema da responsabilidade social da empresa nos dias de hoje. Ressaltou também que a palavra de ordem, quando se fala em combate à pobreza e em ação social, é a parceria. O Estado sozinho não pode equacionar todos os problemas e a participação da sociedade civil, empresa privada e das organizações do 30 setor, toma-se fundamental para a implementação de projetos no campo social.

41 • •

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• • 411 4

Após a explicação da metodologia da pesquisa realizada junto a 1752 empresas da região sudeste, o que representa um universo de 445.000 empresas com mais de um empregado ( incluindo as micro empresas e as de grande porte), a Coordenadora da pesquisa apresentou um perfil das ações sociais desenvolvidas pelo setor privado.

Em seguida Amélia Medeiros, da Oficina Social, apresentou os primeiros resultados da pesquisa sobre a Ação Social das entidades do COEP, os quais serão posteriormente divulgados. A pesquisa cadastrou as 641 entidades associadas. A análise dos dados coletados, dentre outras informações, revelou uma expressiva participação dos funcionários nas ações sociais desenvolvidas pelas entidades, mostrou como foram realizadas e a quem beneficiaram essas iniciativas e apresentou sugestões para a ampliação do envolvimento das associadas do COEP no combate à exclusão social.

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•111

Oficina Social Gleyse Peiter, Coordenadora Geral da Oficina Social, apresentou os objetivos da Oficina Social e uma síntese de suas realizações em 1999, ressaltando a viabilização das atividades de articulação, mobilização e divulgação desenvolvidas no âmbito do COEP, incluindo também a implementação de projetos pelos COEP Estaduais e Entidades mantenedoras da Oficina Socia.

Dentre as iniciativas realizadas no âmbito do COEP, e promovidas pela Oficina Social destacaram-se: Prêmio Mobilização, Troféu COEP, publicação dos *Cadernos da Oficina Social" n.1,2,3 e 4, Vídeo °COOTRAM da série 'Imagens da Oficina Social, Banco de Projetos, elaboração de metodologia de ação social, a partir dos projetos implementados pela rede de associadas do COEP, elaboração e manutenção diária das páginas eletrônicas da Oficina Social e do COEP que oferecem fórum de debates, permitem votações, deliberações de processos e divulgam informações internas, notícias da mídia e dos colaboradores, agenda de reuniões, eventos de interesse de toda a rede de associadas e da sociedade em geral. A Oficina Social promoveu ainda Seminários e Curso de Cooperativismo em 11 Estados.

O secretário - executivo do COEP Nacional agradeceu o apoio dos mantenedores da Oficina Social, sem o qual não seria possível a realização de todo este elenco de iniciativas.

Prémio Mobilização A primeira parte da reunião foi encerrada com a solenidade de entrega do Prêmio Mobilização - Menção Honrosa contemplando 38 entidades que desenvolveram projetos no campo social, em parceria com os seus funcionários.

A premiação incluiu: uma placa de Menção Honrosa para a entidade, o Troféu COEP para o projeto e a sua publicação no "Cadernos da Oficina Social n.4 - edição especial. Foram também concedidos um Diploma de Parceria para as demais instituições que colaboraram e um Diploma de Participação para todos os projetos inscritos na primeira etapa da seleção.

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CONVIDADOS: José Gregori Secretaria de Direitos Humanos Wanda Engel Aduan Secretaria de Assistência Social

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Osmar Terra Sec. Executivo Comunidade Solidária Anna Peliano Coordenadora de Pesquisa do IPEA

• •

CONSELHEIROS: Mónika Bergamaschi (Assessora) ABAG

• •

Ronaldo Leite Pacheco Amaral (Sec. Executivo TV Educativa) ACERP — ROQUETE PINTO Mards5nio Walter Sarmento Pereira Silva (Chefe Depto. Recursos Humanos) BANCO CENTRAL Paulo Roberto Carvalho Nunes (Superintendente) BANCO DO NORDESTE DO BRASIL Claudia Costa (Assessora) BNDES .

Luis Antonio Arrochela Lobo (Consultor de Relações Institucionais) CAIXA

1111

Wagner Zani Sena (Assessor Especial) CODEVASF António Carlos Silveira Pinheiro (Presidente) CONAB Tarciso José de Lima (Assessor do Presidente) CNPq

Juvencio Francisco Mendes Barbosa (Diretor) DATAPREV Warfield Ramos Thomas (Coordenador Prodeem) DEPTO. NACIONAL DE POLITICAS ENERGÉTICAS DNDEJMME Celso de Macedo Veiga (Diretor Geral) DNOCS José Alexandre Nogueira de Rezende (Diretor) ELETROBRAS Alberto Duque Portugal (Presidente) EMBRAPA Antônio Riede (Presidente) FENABB Fernando Ribeiro (Superintendente) FINEP Heloisa Helena Silva Oliveira (Diretora Executiva) FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL /BANCO DO BRASIL Murilo Xavier Flores (Diretor) FUNDAÇÃO LYBDOLPHO SILVA Luis Carlos Ferreira (Assessor) IBAMA Tânia Quiles de Oliveira Lustosa (Assessora) IBGE Francisco Orlando Costa Muniz (Presidente) INCRA Luis Alberto Lavinho (Diretor) INSS Mijo Travalloni (Diretor) INT Roberto Borges Martins (Presidente) IPEA Amir Galdino de Oliveira (Chefe — Brasília) RFFSA

Sérgio Moreira (Presidente) SEBRAE Sergio de Otero Ribeiro (Presidente) SERPRO Angela Uller (Diretora) UFRJ/COPPE Roberto Araújo Moreira (Presidente) COEP ALAGOAS João Pacífico Delgado Montenegro (Presidente) COEP AMAZONAS José Aécio da S. Romão (Presidente) COEP BAHIA Miguel Cícero Terra Lima (Presidente) COEP CEARÁ Fernando Rodrigues Ferreira Leite (Presidente) COEP DISTRTO FEDERAL Silvani Alves Pereira (Presidente) COEP ESPIRITO SANTO Pedro Antonio Armes Pereira (Presidente) COEP GOIÁS Roberto Meira de Almeida Barreto (Presidente) COEP MINAS GERAIS Airton Adelar Hack (Presidente) COEP PARANÁ Manoel Nunes do Rêgo (Correios — RN) COEP RIO GRANDE DO NORTE Vera Lúcia Marfins Vianna (Presidente) COEP RIO GRANDE DO SUL José Carlos da Silva Bezerra (Presidente) COEP SERGIPE Paulo M. Castanheira ASBRAER

Manoel N. do Rego CORREIOS Roque Larair FUNAI Vicente C. J. Câmara SUDENE Eloy Garcia FIOCRUZ

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Articulação CONSEA • Conselho Nacional de Segurança • Alimentar •a • • •

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Participação do COEP no CONSEA

O 41, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR

4. PLANO DE AÇÃO DO COMITÊ DAS EMPRESAS ESTATAIS

DATA: 28 DE OUTUBRO DE 1993

O

LOCAL: AUDITÓRIO DO SUBSOLO DO PALÁCIO DO PLANALTO - VIDEO DIFUSÃO

- Coordenadora: Anna Maria Peliano - Relator: André Spitz - Participantes: Nathalie Beghin João Sanes Tânia Cristina Marotta José Carlos de Souza Denise Oliveira e Silva Janine Miranda Cardoso Plínio de Aguiar Junior Marcelo Guimarães Mello Otomar Lopes Cardoso Lia Passos Suely Khoury Hedave Josenilda Brant Carlos Miranda

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RELATÓRIO

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SUGESTÕES:

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1.

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Criação de um Grupo de Trabalho constituído pelas seguintes instituições: FIOCRUZ, INAN, COMIN e EMBRATEL a ser coordenado pelo INAN para elaborar uma proposta de Treinamento e Distancia de Recursos Humanos na área do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN. A primeira reunião deverá ser convocada pelo Presidente do INAN na próxima semana.

•

11)

•

Tendo em vista algumas dúvidas quanto a viabilidade da Proposta "Criança Contra 2. a Fome e pela Vida" (mapeamento das crianças desnutridas menores de cinco anos), sugere-se a constituição de um grupo de trabalho, constituído pelas seguintes instituições: FIOCRUZ, CONSEA, INAN, COMIN, Banco do Brasil e EMBRATEL para, sob a coordenação do CONSEA, discutir outras alternativas da Proposta.

• 0

• PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA AUMENTAR Para implantação do projeto de aproveitamento de poços já perfirrados, na Bacia de 3.

Tucanos-BA, na área do Poligamo da Seca, o Comitê de Empresa Públicas sugere que o CONSEA encaminhe ao Governo Federal as seguintes diretrizes básicas: a) convocar as empresas públicas, relacionadas abaixo, para formar Grupo Executivo de Trabalho que analise e efetive propostas de atribuições de cada parceiro envolvido no

0

• •• •

Projeto: - Petrobrás - SUDENE - Banco do Nordeste do Brasil - Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Departamento Nacional de Obras Contra Sêcas - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia determinar que o projeto final, a ser elaborado pelo Grupo Executivo de Trabalho, seja apresentado ao CONSEA no prazo de dois meses após a data da convocação e que a primeira reunião seja realizada em Salvador, BA. determinar que inclua: prazos para implantação; atribuição de responsabilidades dos parceiros; procedimentos jurídicos; orçamento e dotação dos recursos financeiros; indicação do coordenador de cada empresa pública; eleger critérios de seleção de áreas populacionais a serem beneficiados; termo de responsabilidade dos dirigentes das empresas. indicar a Petrobrás como coordenador geral do projeto, com a participação dos órgãos envolvidos, dentro das atribuições específicas de cada parceiro.

Criação de um Grupo de Trabalho, sob a coordenação da SEPLAN para num prazo 4. de 30 dias, analisar a adequação do Programa Nacional de Emprego e Alimentos - PRONAL e propor medidas voltadas para a sua implementação a nível nacional.

O Grupo a ser composto deverá ser constituído pelos seguintes Ministérios: - Minas e Energia: DNC/Petrobrás/CVDR - Fazenda: BB - Agricultura: INCRA - Integração Regional: DSA/SUDENE/SUDA - Planejamento: FINEP/BNDES - Indústria, Ciência e Tecnologia - Meio Ambiente e da Amazônia - Ação Social Incorporação do PRONAL na proposta de "Desenvolvimento Sustentado na Zona da 5.

Mata de Pernambuco" que está sendo elaborado sob a coordenação da Secretaria Executiva da SEPL9N.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR

6.

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Conclusão do Grupo de Trabalho: No decorrer do desenvolvimento dos trabalhos do Comitê de Empresas Públicas, fica

mais uma vez evidenciada a importância de se garantir uma efetiva articulação inter-institucional

4

de forma a se obter uma maior sinergia da atuação governamental, a melhor utilização dos recursos já disponíveis e a redução de disperdícios resultante das superposições de ações.

Os trabalhos do Grupo demonstram que a articulação das entidades viabilizam

fl° soluções fundamentais para o Combate à Fome e à Miséria que não podem ser desenvolvidas pela , ação isolada. Nesse sentido propõe-se que o CONSEA reforçe o chamamento nacional de todas entidades do Setor Público a se engajarem de forma efetiva no Programa de Combate à Fonte e à

io Miséria criando programas de trabalho, incentivando a participação de seus funcionários e 4, buscando uma maior articulação inter-institucional que ampliem e multipliquem sua ação individual.

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Resoluções CONSEA Projetos COEP

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CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA AUMENTAR

GRUPO 05 - EMPRESAS PÚBLICAS

COORDENADOR: Mina Maria Tibúrcio Medeiros Peliano RELATOR: André Roberto Spitz PARTICIPANTES: Moacir Gracindo Soares Palmeira José Roberto Carneiro Sebastião Saldanha Neto Denise Costa Coitinho Maria Leonilda de Lima Taheina Aldenir Paraguassd Plínio de Aguiar Junior João Schzumel José Carlos de Souza João Saltes Otomar Lopes Cardoso

• PROPOSTAS DE RESOLUÇÕES

• - PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PÚBLICAS PARA PRODUÇÃO DE

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PESCADO (PSICULTURA) Para elaboração de um Programa de Aquicultura em Águas Públicas, especialmente nos reservatórios administrados por empresas ou autarquias públicas. sugere-se que o CONSEA encaminhe ao MAMA a seguinte solicitação: a) formar Grupo Executivo de Trabalho para elaboração do referido Programa, contemplando as diversas empresas ou autarquias com potencial para participarem dc trabalho a ser desenvolvido, tais como: IBAMA CHF.SF CEMIG FURNAS UGHT CESP ELETRONORTE ELETROBRAS CODEVASF PETROBRAS DNOCS Reunido Ordinária .24 e 25 de fevereiro de 1994

•

CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA AUMENTAR SPU indicar o IBAMA como Coordenador Geral do Programa, que convocará os representantes dos demais órgãos envolvidos para o início do trabalho. determinar que o Programa, com o devido detalliamento de projetos e ações a serem implementadas, inclusive com definição de responsabilidades de cada entidade envolvida, seja apresentado ao CONSEA no prazo de 02 (dois) meses após a data da convocação.

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*APROVEITAMENTO DOS POÇOS JÁ PERFURADOS DA PETROBRÁS Tendo em vista a resolução do CONSEA, em reunião de 28 de outubro de 1993, sobre a fonação de um Grupo de Trabalho para aproveitamento dos poços já perfurados da PETROBRÁS, o CONSEA resolve delegar à PETROBRÁS a responsabilidade de convocação do referido Grupo de Trabalho. fr TELE-EDUCAÇÃO PARA A ÁREA DE SAÚDA (CANAL DA SAÚDE) Para a promoção do Programa de Tele-Educação para a Área de Saúde, o CONSEA decide: Considerar prioritária a implantação do Canal da Saúde, uma iniciativa do Ministério da Saúde, da EMBRATEL e da FIOCRUZ, nos termos da proposta anexa; Solicitar ao Sr. Ministro da Saúde e ao Sr. Presidente da EMBRATEL, a assinatura imediata do Convênio ou outro instrumento legal, que formalize a existência do Canal de Saúde e que permita sua imediata implantação; Exaktar o Sr. Presidente da EMBRATEL a designar grupo de técnicos com o especial objetivo de realizar os estudos necessários visando a concessão imediata do canal exclusivo para a saúde no satélite doméstico disponível.

Exortar o Sr. Ministro da Saúde a constituir imediatamente o Conselho de Orientação do Canal da Saúde e do Grupo Executivo do mesmo canal, nos termos da proposta anexa, bem como designar recursos para a aquisição, pelos Municípios que desejarem, das Unidades de recepção do referido Canal. (ver anexo)

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r Reunido Ordinária -24 e 25 de fevereiro de 1994

•• 1

O 111, CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR USO DE TERRA DAS EMPRESAS ESTATAIS • 411

Tendo em vista o sucesso de algumas experiência já realizadas por empresas estatais no aproveitamento de suas terras, o CONSEA solicita ao Presidente da República, autorização para entrar em entendimento com todas as empresas estatais para que estas priorizem a alagação de suas terras reservadas (por questão técnicas), para o Programa de Combate à Fome e à Miséria em parceria com os Comitês de Ação da Cidadania, as Prefeituras, os Estados e demais Instituições Públicas que participem desta iniciativa.

- GRUPO DE TRABALHO EM PESQUISA SOBRE FOME, ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1 - Criar o Grupo de Trabalho em Pesquisa sobre Fome, Alimentação e Nutrição, com as seguintes atribuições: - definir, respeitando as especificidades regionais do país, prioridades para a pesquisa sobre Fome, Alimentação e Nutrição, a curto e médio prazos.

- promover a abertura de linhas de crédito específicas junto à agências financiztdoras nacionais e internacionais para a realização de pesquisas dentro das linhas prioritárias.

2 - Indicar como componentes do Grupo de Trabalho: - Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição - INA/sUMS - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA/SEPLAN - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ • - Empresa Brasileira de Pesquisa Agrícola - EMBRAPA/MA - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC - Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição - SBAN - Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - CNPq - FINEP - Banco do Brasil - Banco do Nordeste 3 - Indicar o INAN como Coordenador do Grupo de Trabalho em pesquisa sabe Fome, Alimentação e Nutrição.

O 111

41 4 •

• PROGRAMA "LEITE É SAUDE" Fncstminhar ao Presidente da EMBRATEL solicitação de prestação, sem ônus, de serviços de telecomunicações em apoio ao Programa "Leite é Saúde" - conforme minuta de carta em anexo.

r Reunião Ordindria -24 e 25 de fevereiro de 1994

41 CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR

0 e

8

AÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS NO PROGRAMA DE COMBATE À FOME E À

MISÉRIA Em vista da importância das ações já realizadas e do potencial da ação das empresas estatais, propõe-se que o CONSEA exorte o Presidente da República, através do instrumento que julgar adequado, a reforçar o chamamento Nacional de todas as empresas públicas a se enganjarem de forma efetiva no programa de combate à fome e à miséria criando programas de trabalho, incentivando a participação de seus funcionários. busnindo maior articulação inter-institucional que ampliem e multipliquem a ação individual e enviando periodicamente ao CONSEA relatórios sobre suas ações.

INFORMES - TELE-EDUCAÇÃO Em dezembro de 1993 foi assinado o convênio entre a EMBRATEL, o Ministério das Comunicações e o Ministério da Educação. tendo como um de seus objetivos a promoção da tele-educação via satélite.

A EMBRATEL já reservou um canal de televisão (meio transponder) para a teleeducação via satélite, em apoio ao ensino público básico (da r a 8* série) em todo o país, que pode atingir cerca de 23 milhões de estudantes.

O Ministério da Educação coordena atualmente a elaboração dos programas dedicados á tele-educação.

Aina não está definido o plano de implantação das antenas parabólicas nas escolas, nem o seu financiamento inicial. É possrvel que o Banco do Brasil participe deste financiamento.

- A Secretaria Nacional de Irrigação do Ministério da Integração Regional, está estudando a implementação de um modelo complementar no Programa Nacional de Irrigação- PRONI, de forma a utilizar a irrigação como instrumento de segurança alimentar.

Este novo modelo viabilizará a utilização das tecnologias de irrigação pelo pequeno

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4

• • é O

produtor e pelos Comitês de Ação da Cidadania.

O Comitê das Empresas Públicas vem discutindo a elaboração de propostas e ações para geração de emprego e renda.

O Comitê das Empresas Públicas, através do Grupo de Informática, vem trabalhando no sentido da elaboração de um Banco de Dados, que sediado em computador do SERPRO, viabilizará o armazenamento de informações e sua disponibilidade panos Comitês de Ação da Cidadania.

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111

• • •

Reunido Ordinária -24 e 25 de fevereiro de 1994

1

• • • • Aviso u° 109 /SG • Em 14 de março de 1994.

11

•• • • 4, •

•

(1,

IP

Senhor Ministro-Chefe, No dia 8 de março do corrente ano, o Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Dom Mauro Morai, submeteu à consideração pessoal do Presidente da República as resoluções aprovadas na última Reunião Ordinária do CONSEA, realizada nos dias 24 c 25 de fevereiro de 1994. Trata-se de um conjunto de medidas a serem desenvolvidas pelo Governo Federal objetivando impulsionar a implementação do Programa de Combate à Fome e à Miséria durante o ano de 1994.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da República recomenda que Vossa Excelência determine o exame, com a possível brevidade, das propostas a seguir enumeradas, com identificação da viabilidade do seu atendimento: 1 - o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República - SEPLAN compatibilizarão os recursos orçamentários c as metas físicas Jus programas selecionados como prioritários pelo CONSEA bem como a concessão de prioridades na liberação de recursos para os mesmos; 2 - os Ministérios da Fazenda. do Trabalho, da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária e a SEPLAN apresentarão nn próxima reunião do CONSEA a programação efetiva para 1994 referente ao Programa de Reforma Agrária; 3 - os Ministérios da Agricultura e da Fazenda submeterão à consideração do CONSEA as propostas de políticas de preços mínimos e estoques de alimentos básicos (trigo, arroz, feijão, milho e farinha de mandioca) a serem deliberados pelo Conselho de Política Agrícola e pelo Conselho de Política Monetária. Fica atribuído ao IPEA a responsabilidade pela articulação entre os respectivos Conselhos;

•

• • e • 411 •

•

Excelentíssimo Senhor - EEN1 VERAS Ministro-Chefe da Secretaria de Planejamento, Orçamento c Coordenação da Presidência da República

4 - os Ministérios da Fazenda, da Agricultura. do Abastecimentó e da Reforma Agrária e a SEPLAN definirão urgentemente uma política de estoques públicos de alimentos, sob a coordenação da SEPLAN; 5 - os Ministros de Estado concederão prioridade, no tunbito do programa de trabalho de cada pasta, às ações que tenham maior impacto sobre a geração de emprego c renda; 6 - os Ministros de Estado enviarão ao 1PEA (Coordenação de Politica Social), no prazo de um mês, o mapeamento de todas as ações governamentais - incluídas no orçamento - com os seus respectivos impactos sobre a geração de emprego e renda; 7 - o Ministério da Fazenda e a SEPLAN apoiarão (técnica, financeira e organizacionalmente) a realização da Conferência Nacional de Segurança Alimentar; 8 - os Ministérios da Fazenda, Saúde, Educação, Previdência Social e a SEPLAN analisarão a viabilidade operacional do Programa de Garantia de Renda Mínima• - PGRM; 9 - a SEPLAN incentivará o engajamento efetivo de todas as empresas públicas no combate à fome e à miséria. Elas deverão criar programa de trabalho, incentivar a participação de seus funcionários, buscar maior articulação inter-institucional que. amplie e multiplique a ação individual e encaminhar periodicamente. ao CONSEA, relatórios sobre sua contribuição ao Plano Nacional de Combate à Fome c à Miséria; 10 - o CONSEA, com o apoio da SEPLAN, se articulará com as empresas estatais para que apresentem uma proposta de utilização das reservas fundiárias para programas de alimentação no âmbito do Programa de Combate à Fome e à Miséria.

Cordialmente.

---tftettujie, MAURO-MOITA DU Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

Aviso u° 118 /SO Em 14 de março de 1994.

Senhor Ministro, No dia 8 de março do corrente ano, o Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Dom Mauro Morelli, submeteu à consideração pessoal do Presidente da República as resoluções aprovadas na última Reunião Ordinária do CONSEA. realizada nus dias 24 c 25 de fevereiro de 1994. Trata-se de um conjunto de medidas a serem desenvolvidas pelo Governo Federal objetivando impulsionar a implementação do Programa de Combate à Fome e à Miséria durante o ano de 1994.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da República recomenda que Vossa Excelência determine o exame, com a possível brevidade, das propostas a seguir enumeradas, com identificação da viabilidade do seu atendimento: 1 - os Ministros de Estado concederão prioridade, no âmbito do programa de trabalho de cada pasta, às ações que tenham maior impacto sobre a geração de emprego e renda; 2 - os Ministros de Estado enviarão ao IPEA (Coordenação de Política Social), no prazo de um mês, o mapeamento de todas as açOes governamentais - incluídas no orçamento - com os seus respectivos impactos sobre a geração de emprego e renda; 3 - os Ministérios do Meio Ambiente e da Amazônia Legal e da Agricultura. do Abastecimento c da Reforma Agrária criarão um grupo de trabalho encarregado de definir diretrizes para a elaboração de unia Política Nacional de Pesca. Por outro lado, caberá ao Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, através do MAMA, coordenar o grupo de trabalho já existente, integrado pela CHESF, CEM1G, FURNAS. LIGHT, 1TAIPU, CESP, ELETROBRAS, ELETRONORTE, CODEVASF, PETROBRÁS, DNOCS E SPU, encarregado da elaboração do Plano Nacional de Piscicultura em Águas Públicas. Este grupo terá um prazo de dois meses, a partir da primeira convocação, para apresentar a proposta ao CONSEA. Cordialmente,

,441.1.2415 161# 77--•

MAURO-MO I l'A DURA Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República '

-Excelentíssimo Senhor RUBENS RICUPERO Ministro do Meio Ambiente da da Amazônia Legal

Aviso n° 119 /SG Em 14 de março de 1994.

Senhor Ministro, No dia 8 de março do corrente ano, o Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Dom Mauro Morelli, submeteu à consideração pessoal do Presidente da República as resoluções aprovadas na última Reunião Ordinária do CONSEA, realizada nos dias 24 c 25 de fevereiro de 1994. Trata-se de um conjunto de medidas a serem desenvolvidas pelo Governo Federal objetivando impulsionar a implementação do Programa de Combate à Fome e à Miséria durante o ano de 1994.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da República recomenda que Vossa Excelendo determine o exame, com a possível brevidade, das propostas a seguir enumeradas, com identificação da viabilidade do seu atendimento: 1 - os Ministros de Estado concederão prioridade, no âmbito do programa de trabalho de cada pasta, às ações que tenham maior impacto sobre a geração de emprego c renda; 2 - os Ministros de Estado enviarão ao IPEA (Coordenação de Política Social). no prazo de um mês, o mapearnento de todas as ações governamentais - incluídas no orçamento - com os seus respectivos impactos sobre a geração de emprego e renda; 3 - os Ministérios da Saúde e das Comunicações agilizarão os instrumentos necessários para formalizar e implementar o "Canal de Saúde" - sistema de educação à distancia via satélite.

E Cordialmente,

41 MAUReTIVIGI IA DU1 « E Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

Excelentíssimo Senhor DJALMA BASTOS.DE MORAES Ministro das Comunicações

• •

•

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 1994 • • Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre Dupeyrat Martins Ministério da Justiça Esplanada dos Ministérios, Bloco T Brasilia - DF

Senhor Ministro, •

111

Gostaria de manifestar nosso apoio às ações do Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e Pela Vida, principalmente em suas iniciativas voltadas para o fomento à geração de empregos. O esforço realizado pela FIOCRUZ e pelo BANCO DO BRASIL, a fim de viabilizar cooperativas de trabalho para prestação de serviço às Empresas Estatais, tem tudo para se tomar um exemplo a ser seguido por outras entidades. Neste sentido, é fundamental que se promovam as alterações legais necessárias que viabilizem a implantação do cooperativismo como uma opção real de geração de empregos e de combate à miséria.

•

41 Atenciosamente,

Herbert de Souza Articulador Nacional da Ação da Cidadania

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4. FAX 0613222325

16 PAR•1995 15137

zitizxculg,M r=P; I•e •ti. ,•A q. k Lii I coietlet HO tiAçi1/411-1A1

MOÇÃO:

DE stbuoANcA AIIMIMAS•THISA

• I

CRIAÇÃO DE COOPEkATIVAS

O Conselho Naulattel de Segurançoi Alimentar CONSEA, reunido em Sessão Plenária no dia 12 de dezembro de 1994, manifeste seu apoio ia iniciativa da Fl OCRUZ. dentro do programa do atuação du Comité das Em rosas Públicas Cunttu si Fomo, a Miséria g Pela Vida. de foi ornar a criação de cooperativos para pandas:Se de serviços i e produção de bone, gefUlltiu trabalho O renda nas comunidades carentes próximas à Fundagio. no Rio de Janeiro.

O CONSTAn cosidero Justoapretensão qa noenuz de ieentor Costas cooperativas ui banas - polo seu =ator pinho o expedem:1dd dou requisitos dos proce soa licitatórios puevisios nu Lei 8.803 de oa de Junho de 1004 ilumine o sou primeiro eno de lumdtmemento. i

I DOM +MIA SIORF.1.1.1 PICEMOMIT LIO cONSEA

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OFICIO-CIRCULAR N9Ad....3/GMF Brasília, 0..8 de abril de 1994.

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Senhor Presidente,

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Para conhecimento e provi cias que se fazem necessárias, incumbiu-me o Senhor Minist • de encaminhar a Vossa Senhoria o anexo Aviso-Circular n2 2/SEPLAN -PR, de 30 de março último, emanado da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República, em que é solicitado o engajamento das empresas estatais vinculadas a esta Pasta, no sentido de viabilizar conjunto!de medidas a serem desenvolvidas pelo Governo Federal a fim de implementar o Programa de Combate à Fome e 'é Miséria, no ano de 1994.

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Atenciosamente,

.•

A DVAR:

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00

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nálise e informação: ')\ SYNESIO S PÀI9 GOES FILHO Chefe do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda

111

111 IP

• 40

Ao Senhor DANILO DE ALMEIDA LOBO Presidente da Casa da Moeda do Brasil - CMB

) Ao DEREI Para conhecimento e providências, articulando-se com o CONSEA. Em WO NAL 1994 Ary

Diretor de Administração

movirarD.Ir flA EtONOWA. Ft.ZEN:JA E PLANEJAMENTO C. , ' g 30 MINISTRO

:4UÀ

Aviso Circular n°

14 E: g

O

ÜL.63 E!

002 /SEPLAN-PR Brasília, 30 de março de 1994.

Senhor Ministro, O Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Dom Mauro Morelli, apresentou ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República um conjunto de medidas a serem desenvolvidas pelo Governo Federal a fim de implementar o Programa de Combate à Fome e à Miséria, no ano de 1994.

Com o objetivo de dar encaminhamento a essas medidas, o Senhor Presidente recomendou a esta SEPLAN que examinasse a viabilidade de atendimento, dentre outros, dos seguintes itens: " - a SEPLAN incentivará o engajamento efetivo de todas as empresas públicas no --combate à fome e à miséria. Elas deverão criar programas de trabalho, incentiva _a_panictle_ seus funcionários, buscar maior articulação interinstitucional que amplie e _multiplique a ação mdtvidual e encarninEar periodicamente ao _CONS_EA, relatórios sobre sua contribuição— ao Plano Nacional de Combate à Fome e à Misena; - O CONSEA, com o apoio da SEPLAN, se articulará com as empresas estatais para que apresentem uma proposta de utilização das reservas fundiárias para yr/gramas de alimentação no âmbito do Programa de Combate à Fome e à Miséria."

Nesse sentido, encareço a Vossa Excelência seu empenho com vistas ao engajamento das empresas estatais vinculadas a essa Pasta, para que seja estudada a possibilidade de implementação das medidas acima mencionadas.

A Sua Excelência o Senhor FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Ministro de Estado da Fazenda

ne•

• a. (fls. 2 do Aviso Circular no

002 /SEPLAN-PR, de 30 /03/94).

• • • •

Solicito, também, a gentileza de encaminhar a esta SEPLAN, com a maior brevidade, as ações que a respeito vierem a ser desenvolvidas pelas estatais, com o objetivo de se elaborar um Plano Global de ação de todas as empresas no âmbito do Plano Nacional de Combate à Fome e à Miséria.

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so

•

•

• Atenciosamente,

• •

•

BENI VERAS Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República

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411

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Gmta,07,d4

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

Ofício

Até 210 /94-P/INAN

Do

Presidente do INAN

Em

07

de julho de 1994

Endereço Ao Assunto

DR. ANDRÉ SPITZ D.D.Sec. Exec. do Comité das Emp. Públicas no Combate a Fome e pela vida •

Conforme combinado, estamos lhe encaminhando o Relatório Final (documento preliminar) do Grupo de Trabalho para Definição de Prioridades de Pesquisa sobre Fome, Alimentação e Nutrição.

A oportunidade, manifestamos-lhe o nosso empenho no sentido de que em sua próxima vinda a Brasília, mantenhamos encontro no INAN para combinar a entrega conjunta do documento ao CONSEA.

Atenciosamente,

V1/4.A._04\ os Alberto Guimarães

AO

• •

PROGRAMA NACIONAL DE ÁLCOOL E ALIMENTOS - PRONAL

1- OBJETIVO DO PROGRAMA Este projeto propõe a produção de álcool em pequenas propriedades rurais, em todo o pais, através da associação com leite e outros alimentos básicos.

- Substitui a importação de petróleo e álcool - Cria empregos na área rural utilizando recursos locais em grande parte ociosos atualmente - Facilita a reversão do modelo concentrador de população e renda - Produz alimento para consumo local 2- ESTÁGIO DO PROJETO

•

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2.1 - O DNC já tomou as medidas legais que permitem o pequeno produtor de álcool consumi-lo ou transferi-lo a uma cooperativa. A cooperativa poderá montar o seu posto ou vender o excedente a outras distribuidoras.

2.2 - A OCENG - Organização das Cooperativas de Minas Gerais realizou, dia 21 de outubro, o I Seminário Nacional de Divulgação do PRONAL, com a participação de dirigentes de 37 cooperativas do Estado.

• • 3- CONTINUIDADE DO PROJETO

gl • 11

41 41

• • 4/ 41 Ob

•

3.1 - Acreditamos que, para acelerar o projeto a nivel nacional, o CONSEA deveria sugerir ao amo. Sr. Presidente da República a mensagem abaixo: Exmo. Sr. hamar Franco, Presidente da República Federativa do Brasil 0 CONSEA em sua reunião plenária, do dia 28 de outubro, sugere a implementação do PRONAL - Programa Nacional de Álcool e Alimentos - através de correspondência, assinada pelo Exmo. Sr. Presidente a ser enviada aos órgãos citados abaixo, determinando a implementação do programa, em sua área de atuação.

Membros do Consea 3.2 - Relação dos órgãos envolvidos: Ministérios de Minas e Energia - DNC/ Petrobrás/CVRD Minitério da Fazenda - Banco do Brasil/BNDES Ministério da Agricultura - INCRA Ministério da Integração Regional - DSA/SUDENE/SUDA Ministério do Planejamento - FINEP , Ministério da Indústria, Ciência e Tecnologia Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Ministério da Ação Social

_ • • PETROBRAS panouessuanota

PROJETO "MILAGRES DAS ÁGUAS" • • • •

• •

• III

11 •

INTRODUÇÃO - A PETROBRÁS é a responsável pela produção nacional de óleo, gás natural e derivados. No cumprimento dessa missão constitucional, na fase técnica operacional de perfuração, por vezes, não é encontrado petróleo. Todavia, o poço perfurado tem em geral lençóis freáticos, com água disponível para uso imediato.

OBJETIVO - Transformar os poços perfurados da PETROBRÁS, que não atingem os objetivos da empresa (achar óleo ou gás), em unidades de abastecimento, à serviço da Comunidade local.

Os poços podem servir para: - abastecimento domiciliar; - incentivo ao desenvolvimento de micro-empresa; - irrigação de pequenas propriedades rurais; - hortas educativas/comunitárias.

A PETROBRÁS, coloca à disposição, dois tipos de poços: 1) poços perfurados, desativados por não produzir petróleo, mas com disponibilidade de fornecimento imediato de água; 2) poços a serem perfurados dentro da programação da empresa - mas que não alcançarem, por motivos técnicos, o objetivo de produção petrolífera, com disponibilidade para fornecimento de água_

• •

411 1111

PERFIL POLÍTICO/ECONÔMICO/SOCIAL - Definir a locitlinção para a operacionalidade do projeto envolverá a participação de organismos governamentais: governos estaduais, prefeituras, orgãos regionais (Banco do Nordeste, SUDENE, DNOCS etc), além de associações comunitárias. Essa integração de múltiplas entidades envolverá a definição de diversos tipos de parceria, para unia ação integrada.

O desenvolvimento do projeto será no denominado "Pofigóno das Stkas", mais precisamente nos estados da Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe.

• • • •

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7530-044-112

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PETROBRAS Pcmotwemsasimon.

DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES OPERACIONAIS

Atribuições da PETROBRÁS: - colocar à disposição os poços perfurados ou a serem perfurados, declarados sem interesse para produção de petróleo, que se tornarão passíveis de cessão; fornecimento de material necessário para a perfuração dos poços como: Brocas, lama de perfuração etc. limpeza da área e abertura de acesso; designar um representante para acompanhar os trabalhos e ser responsável pelas providências necessárias para a boa execução do projeto.

Proposta de atribuição de parceiros: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL: levantamento sócio/econômico, através do ETENE; ofertas de mecanismos financeiros; gerência de cada projeto em desenvolvimento através das agências locais; fiscalização dos recursos financeiros liberados através do BNB. SUDENE: levantamento sócio-econômico; fiscalização dos recursos financeiros liberados dentro do seu orçamento; operacionalidade das obras de engenharia e perfuração dentro dos objetivos do projeto.

DNOCS: operacionalidade das obras de engenharia e perfuração dentro dos objetivos do projeto; fisralinção dos recursos financeiros liberados dentro do seu orçamento; INCRA: assistência técnica para projetos de irrigação agrícola para população de baixa renda; oferta de recursos financeiros para projetos comunitários.

Companhia Hidrolétrica de São Francisco - Chesf liberação de recursos financeiros para projetos energéticos; doação de material para projetos de eletrificação; assistência técnica.

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PETROBRAS PONOUEOINIASWIDSA

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PROPOSTA Para implantação do projeto o Comitê de Empresa Públicas sugere que o CONSEA encaminhe ao Governo Federal as seguintes diretrizes básicas:

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411 *

a) convocar as empresas públicas, relacionadas abaixo, para formar Grupo Executivo de Trabalho que analize e efetive propostas de atribuições de cada parceiro envolvido no Projeto: - Petrobrás - SUDENE - Banco do Nordeste do Brasil (.4e,qua c - Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Departamento Nacional de Obras Contra Sacas - Instituto Nacional de Colonivição e Reforma Agrária • - S ( Ga in n c át Plane.ianiclito dee gakuua b) determinar que o projeto final, a ser elaborado pelo Grupo Executivo de Trabalho, seja apresentado ao CONSEA no prazo máximo de dois meses após a data da convocação. c) determinar que inclua: prazos para implantação; atribuição de responsabilidades dos parceiros; procedimentos jurídicos; orçamento e dotação dos recursos financeiros; indicação do coordenador de cada empresa pública; eleger critérios de seleção de áreas populacionais a serem beneficiados; termo de responsabilidade dos dirigentes das empresas.

• lik 411

d) indicar a Petrobrás como coordenador geral do projeto, com a participação dos orgãos envolvidos, dentro das atribuições específicas de cada parceiro.

O

• O 7530 - 048 - 6271

0

sit 0 )Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA

Gabinete do Presidente

.0" Brasília, 2•Ict 1 • 0-

C.VG.n9 02/95

Ilmo. Sr. Dr. ANDRÉ R. SPITZ M.D. Secretário-Executivo do COEP Comité das Entidades Públicas no Combate ã Fome e Pela Vida RJ Rio de Janeiro Senhor Secretário: conforme entendimentos pessoais mantidos na última terça-feira, em Brasília, estamos passando as suas mãos a primeira versão dos Termos de Referência da Comissão Técnica do projeto APROVEITAMENTO DE TERRAS PÚBLICAS PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, visando orientar e fomentar o trabalho. Concomitantemente estamos encaminhando cópias para os Representantes das demais Entidades In tegrantes do COEP, solicitando emendas e indicação do Representan te para compor a Comissão. Conforme tem sido comentado no âmbito do Comitê, os componentes das Comissões 'Técnicas não precisam ser, necessariamente os Representantes das Entidades junto ao COMP. f Estamos nos preparando para a Reuftião do Comité em 14 e 15 próximos na FIOCRUZ, fazendo um esforço para estarmos pre sentes. Nos primeiros dias úteis de março teremos condições de con firmamos a presença.

Restritos ao exposto, deixamos reafirmada nossa ele vada consideração e um abraço para o companheiro (hoje conselhei ro de Programa oficial).

Com atenção; f,rt VICENTE G. . GUEDES EMBRAPA - COEP Representante

SAIN - Parcue Rural - CEP 70770 - Brasília-DF - Fone: (061) 348.4433 - Fax: (061) 347.1041 - Telex: (061) 2074

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COMITÊ DAS EMPRESAS PÚBLICAS , INFORME SOBRE O GRUPO SAÚDE

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A área da Saúde do Comitê das Empresas Públicas, coerente com o programa global do CONSEA, elegeu quatro áreas prioritárias para desenvolver o seu trabalho:

• 1. Contribuir na capacitação de recursos humanos do sistema de saúde para a gerência do Programa Leite é Saúde, através do treinamento de pessoas para o

41

SISVAN.

• 2. Organizar um sistema permanente de capacitação de recursos humanos para o setor saúde, através da educação à distância pela televisão, via satélite. • 3. Desenvolver pesquisas no campo da "epidemiologia da fome".

•

41

•

4. Antecipar-se ao Programa de Geração de Emprego, com a proposta de organização de cooperativas populares nas áreas próximas às sedes das Empresas Estatais, visando substituir as empresas privadas' prestadoras de algtuts serviços pelas empresas cooperativas.

•

•

À seguir, apresentamos uma breve descrição sobre o estado atual de cada uma destas Àreas.

• 411 •

1. CAPACITACÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O PROGRAMA •"LEITE É SAÚDE"

•

Entre as exigências colocadas pelo Ministério da Saúde/Instituto Naóional de Alimentação e Nutrição-INAN para os Municípios que desejarim integrar-se ao Programa Leite é Saúde, recebendo recursos do Governo Federal, está a de terem recursos humanos capacitados em SISVAN (Sistema de Vigilância Nutricional) e, por conseguinte, capazes de gerenciar tecnicamente aquele Programa.

• 11,

• • •

a.

A questão-chave era como treinar um grande número de pessoas de um grande número de Estados. Municípios e localidades - como requeria a implantação do Programa -, em curto espaço de tempo, a um custo compatível.

Num esforço conjunto entre o INAN, a EMBRATEL e a FIOCRUZ propiciado pelo seu encontro no Comité das Empresas Públicas - foi desenvolvido. então, um programa de treinamento em SISVAN através da televisão, via satélite.

Este programa consta de 20 horas de treinamento em técnicas de aferição e acompanhamento de peso e estatura; fracionamento e distribuição de alimentos; e gestão global de um programa de suplementação alimentar (livreto anexo).

Tal programa atingirá, no mês de março, em uma única emissão via televisãoexecutiva da EMBRATEL, cerca de 1.500 profissionais, de 500 Municípios de quase todos os Estados do país.

Os Estados a serem alcançados estão relacionados em anexo. Os Auditórios da EMBRATEL, que serão utilizados, também encontram-se relacionados em anexo.

A FIOCRUZ, através dos docentes da Escola Nacional de Saúde Pública e de profissionais do Núcleo de Video/CICT/FIOCRUZ, elaboraram o material pedagógico e ministrarão o curso. O apoio técnico, o financiamento e a coordenação geral são do INAN/MS. A abertura do Curso deverá contar com a participação do Sr. Ministro da Saúde. do Sr. Presidente da EMBRATEL e do patrono da campanha contra a fome, Betinho.

Demandas ao CONSEA - A EMBRATEL necessita urgentemente de uma carta oficial do CONSEA, requisitando o horário da TV-Executiva, para cedê-la sem nenhum ônus.

2. EDUCACÀO À DISTÂNCIA VIA SATÉLITE Este projeto visa dotar o pais de um recurso inédito e de longo alcance e permanência para a capacitação de recursos humanos em programas e atividades do

• • sistema de serviços de saúde: um canal exclusivo de televisão, via satélite. 24 horas por dia. 365 dias por ano, numa iniciativa da EMBRATEL e do Ministério da Saúde.

•

A proposta do programa encontra-se anexo e foi desenvolvida por técnicos da FIOCRUZ, contando com a aprovação do Sr. Ministro da Saúde e do Sr. Presidente da EMBRATEL. Até o momento, o Sr. Ministro da Saúde e o Sr. Presidente da EMBRATEL estabeleceram um acordo verbal, que necessita ser traduzido em convênio formal.

•

• 411

Demandas ao CONSEA - Para a definitiva implantação do projeto, necessita-se de resolução do CONSEA exortando o Sr. Ministro da Saúde e o Sr. Presidente da EMBRATEL à implantação imediata do Canal da Saúde (sugestão de texto anexa).

• 3. PESQUISAS NO CAMPO DA "EPIDEMIOLOGIA DA FOME" •

É flagrante a baixa frequência de estudos sobre a questão da fome no pais. Da mesma forma, o desenvolvimento metodológico de pesquisas em nutrição e fome é escasso, necessitando-se estimular instituições e profissionais a se envolverem no desenvolvimento desta área do conhecimento no pais.

Conhecer a situação da pesquisa e os "vazios" de conhecimento em alimentação e nutrição no pais é iniciativa capaz de orientar futuros estudos e pesquisas estratégicas, necessários para a definição de medidas mais adequadas social, cultural, econômica, técnica, espacial e temporalmente ao problema da fome.

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O INAN desempenhou, ao longo de muitos anos, um papel coordenador e fomentador da pesquisa em alimentação e nutrição no pais. Este papel poderia ser resgatado, visando dotar o pais, nos próximos anos, de competência técnicocientífica nesta área de vital importância para o desenvolvimento, que são a alimentação e nutrição.

Demanda do CONSEA - Solicita-se ao CONSEA constituir Grupo de Trabalho para elaborar um Termo de Referência sobre Pesquisa em Fome, Alimentação e Nutrição, visando identificar as necessidades de estudos e pesquisas sobre esta área

no pais, bem como as medidas para operacionalizá-los, incluindo a coordenação e o financiamento destas atividades.

4. COOPERATIVAS COMO ESTRATÉGIA PARA A GERACÃO DE EMPREGO E DISTRIBUICÃO DA RENDA É muito oportuna a iniciativa de mudança da "tônica" do movimento liderado por Betinho - no qual se integra o Comitê das Empresas Públicas - para a geração de emprego e pela distribuição mais eqüitativa da renda. De fato, somente uma ação estrutural e de longo prazo nesta área poderá efetivamente alterar as condições de miséria e fome hoje vigentes.

O Comitê das Empresas Públicas constatou na sua última reunião que tais organizações poderiam dar uma significativa contribuição no esforço de geração de emprego e distribuição da renda.

De fato, as Empresas Públicas são grande empregadoras de mão-de-obra não especializada, destinada a atividades tercerizáveis (por não serem atividades finalisticas de tais organizações), como limpeza, manutenção, jardinagem, alimentação, lavanderia e outros serviços gerais.

Tais atividades são, frequentemente, adquiridas de empresas lucrativas, que recebem. por pessoa empregada, 4 a 6 vezes mais do que o efetivamente pago ao trabalhador.

Diante deste fato, sugeriu-se a estratégia de substituição das empresas privadas lucrativas de prestação de serviços por empresas cooperativas, organizadas pelos próprios trabalhadores, de forma a auferirem individualmente maiores rendimentos, bem como eventualmente ampliar-se o número de contratados. Caso não ocorra este último fato, pelo menos se terá promovido uma melhor distribuição per capita dos recursos dispendidos pelas Empresas Públicas na compra daqueles serviços.

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•

Constatou-se. de imediato. que seria necessário realizar uma revisão na legislação das licitações públicas, para eventualmente adequá-la a esta proposta. A Procuradoria da PETROBRAS ficou encarregada do assunto.

Possuindo, o Banco do Brasil, na sua Diretoria de Crédito Rural, uma Gerência de Negócios do Sistema Cooperativista-GCOOP, a representação do Banco no Comitê ficou de levantar informações sobre o tema: legislação, financiamento. etc.

• •

Como autor da proposta, o representante da FIOCRUZ ficou de procurar estruturar um processo naquela Fundação que servisse de "estudo de caso" ou "experiência piloto" para a estratégia sugerida.

Já foram realizadas reuniões internas na FIOCRUZ, envolvendo a sua Presidência, a Procuradoria, os órgãos de administração envolvidos com a aquisição e a supervisão dos serviços passíveis de serem atendidos por empresas cooperativas e representantes da comunidade em tomo da FIOCRUZ, capaz de se organizar em tal tipo de empresa.

•

A próxima etapa (início de março) será um encontro do mesmo grupo com a GCOOP do Banco do Brasil para estabelecer o modelo de funcionamento, financiamento e operação.

Aguarda-se o resultado dos estudos da Procuradoria da PETROBRAS sobre o tema.

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Demandas do CONSEA - Tão logo esteja disponível o estudo sobre as eventuais mudanças necessárias na legislação sobre licitações, solicita-se que o assunto seja levado pelo CONSEA ao Palácio do Planalto para a tomada de decisão.

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 1994.

Paulo Marchiori Buss Vice-Presidente da FIOCRUZ Responsável pelo Relatório do Grupo de Saúde do Comitê das Empresas Públicas ao CONSEA

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

IBAMA DIRETORIA DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - DIREN DEPARTAMENTO DE PESCA E AQCICULTURA - DEPAQ

OFICIO DEPAQ N9

00).1

Brasília., 07 de março de

/94

1994.

Senhor Secretário, Informamos que, em função do que foi estabelecido na reu Or nião do CONSEA ocorrida em 24 e 25/02/94, o IBAMA enviou aos gãos abaixo relacionados um ofício convocando-os para uma reunião em Brasília, em 21/03/94 (cópia em anexo).

Foram convocados a CHESF, CEMIG, FURNAS, CESP, CODEVASF, ELETRONORTE, DNOCS, LIGHT, ELETROBRAS, ITAIPU e PETROBRÁS. 1 1 para Assim sendo, na oportunidade em que convidamos V.S: participar da referida Reunião, solicitamos apoio dessa Secretaria no sentido de mobilizar os órgãos convocados e integrantes do Co mitè de Empresas Públicas.

Atenciosamente,

Eng

anItItl

AWDIREN Port. IBAMA o.'

MO0 - 015

1387193

Ilustríssimo Senhor Dr. ANDRÉ SPITZ Secretário do Comitê das Empresas Públicas FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A RUA REAL GRANDEZA N9 219 BLOCO "H" PRESIDÊNCIA BOTAFOGO CEP: 222.83.050 - RIO DE JANEIRO/RJ

Articulação Comunidade Solidária Comunidade Solidária

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CASA CIVIL PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA

•

111• •• •• •

• •

Brasília, 30 maio de 1995.

Ofício n° 066/PCS-PR

Senhor Secretário, Encaminho-lhe cópia de correspondência expedida aos senhores Presidentes das entidades integrantes do COEP, em que se solicita a colaboração, por meio de programas institucionais e outros, na assistência que prestarão aos municípios escolhidos para a atuação imediata do Comunidade.

Encarecemos os esforços de Vossa Senhoria em sensibilizar os representantes das entidades ligadas ao Comitê para a necessidade urgente da adoção, por todos os segmentos do poder público, de medidas complementares que dêem sustentação e continuidade à iniciativa do Governo Federal.

Atenciosamente,

yeLtd-o na Maria Peliano Secretária-Executiva do Comunidade Solidária

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A Sua Senhoria o Senhor André Roberto Spitz Secretário-Executivo do COEP Rio de Janeiro - RJ

Brasília, 05 de setenta de 1996.

Oficio Circ. SE/PC5 n°433

Ilustríssimo Senhor, Refiro-me à manifestação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República exortando os órgãos ligados ao poder público a emprestarem apoio DO Prouvera* Comunidade Solidária.

A propósito, venho reiterar e solicitação de apoio expressa em nossa correspondência Ofício Circ. re 064/PCS-PR, de 03/95, encarecendo o empenho de Vossa Senhoria na formação da parceria com o Comunidade Solidária para implementação de ações que privilegiem as comunidades carentes da nossa esfera de atuação Dentre os diversos aspectos em que essa colaboração á poetava!, ressalto as constantes do anexo, que priorizo para uma realização conjunta com os Ministérios mais diretamente envolvidos. Tal sugestão, contudo, não esgota ou limita as possibilidedes de atuação criativa. Ao contrário, cada organismo deve buscar a área para a qual está vocacionado ou em que melhor possa prestar sua contribuição.

Cumpra observar que, em se dando a opção de ajuda a quaisquer doe programas mencionados, o contato sabre o assunto deve ser feito diretamente com a Secretaria-Executiva do Comunidade Solidária ou com os interlocutores do Programa nos Estados (lista dos nomes em anexo).

Lembro, ainda, a Importância do trabalho desenvolvido pelo COEPComitê das Entidades Públicas no Combate à Fome e pela Vida na articulação de parcerias e na facilitação de procedimentos. Assim, parece-me indispensável mencionar que o seu representante junto ao COEP deve merecer apoio Institucional ampliado, para que possa manifestar e posição da entidade e respeito das questões colocadas sob exame naquele fórum.

Finalmente, segue, em anexo, a relação dos municípios selecionados que deverão receber os benefícios do Programa. Para eles é que solicito convergir, prioritariamente, as atenções dessa entidade, desenvolvendo linhas de ações capazes de minorar os efeitos da miséria ali existente.

Aten osantente,

vil Anna Maria Peliano d e~

Secretária-Executiva do Programa Comunidade Solidária

A Sua Senhoria o Senhor Luiz Laércio Simões Mechado Diretor-Presidente de ;URNAS BRASILIA (DF), *4 de setembro de 1995

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qz PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CASA CIVIL SECRETARIA-EXECUTIVA

Comunidade

Solidaria

Oficio SE/CS n.° 2595

Brasília. 04 de novembro de 1997.

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É com grande satisfação que encaminho ao COEP, SecretariaExecutiva e Entidades Associadas, as Recomendações da Câmara Social do Governo Federal endereçada a todas Entidades Públicas.

A Câmara Social tem por objetivo formular políticas, estabelecer diretrizes, aprovar e acompanhar os programas a serem implementados no âmbito das matérias relacionadas a área social do Governo Federal. A Câmara é integrada pelos seguintes Ministros de Estado: Chefe da Casa Civil da Presidência da República (Presidente); Previdência e Assistência Social; Saúde; Trabalho; Planejamento e Orçamento; Justiça; Fazenda; Educação e do Desporto; Agricultura e Abastecimento; Cultura; Extraordinário dos aportes e Extraordinário de Políticas Fundiárias.

As recomendações visam ampliar o engajamento de todos os órgãos e entidades da administração pública de forma ainda mais efetiva no combate à exclusão social, implementando ações no âmbito de suas missões específicas e pela adoção de novas práticas administrativas.

A recomendação da Câmara Social trata de incentivar que todo setor público realize ações que já vêm sendo implementadas por entidades do COEP. A iniciativa da recomendação foi do Comunidade Solidária e teve o COEP como inspiração e motivação.

Neste sentido, gostaríamos de parabenizar a Secretaria-Executiva do COEP e suas Entidades Associadas pela importância do trabalho que vem sendo realizado.

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AO SENHOR

ANDRÉ SPITZ SECRETARIO-EXECUTIVO COMITÊ DE ENTIDADES PÚBUCAS NO COMBATE À FOME E PELA VIDA - C OEP

BarAroGo/RJ. caDaritn•anen:ROnCOEPZOC

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(Continuação do Ofício SE/CS n.° 16-51,7* /97).

O estabelecimento de parcerias no âmbito do Programa Comunidade Solidária, tem se constituído em importante instrumento no combate à fome, à miséria e à exclusão social. As dimensões do problema, como é do conhecimento de Vossa Senhoria, exigem esforço continuado de ampliação das formas de cooperação entre os Governos e desses com a sociedade civil, na luta comum para elevar os padrões de bem-estar social das populações em condições de indigência.

O COEP tem sido um importante parceiro do Comunidade Solidária pelo apoio aos nossos projetos e às ações nos municípios selecionados como áreas prioritárias do Comunidade, pelo encaminhamento conjunto do Fórum do Cooperativismo, pelas iniciativas e pelo trabalho conjunto que surge nos Comités Estaduais e pela implementação de importantes e inovadoras iniciativas, tais como o Canal Saúde, Incubadora Popular de Cooperativas, Projeto Xingó, Agentes de Desenvolvimento e Cooperativa de Manguinhos. É nossa expectativa que o COEP possa ampliar ainda mais seu trabalho e articular novas ações que contribuam para este nosso esforço conjunto.

Neste sentido, gostaríamos de registrar que a implantação do Centro de Estudos e Projetos em Tecnologia, Trabalho e Cidadania, é uma solução adequada e eficaz para atender a Resolução, aprovada na última reunião dos Dirigentes das Entidades Associadas ao COEP, de criação de mecanismo para dar maior sustentabilidade a Secretaria-Executiva e aos projetos articulados no âmbito do COEP. Mais uma vez o COEP articula uma iniciativa inovadora que ampliará sua capacidade de ação e certamente se tomará mais um importante exemplo a ser reproduzido.

Finalmente, gostaríamos de reafirmar nossa disposição de apoiar esta e todas as outras iniciativas do COEP que possam contribuir para a ampliação de nossa parceria e agradecer a todos o apoio dispensado ao Comunidade Solidária.

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Atenciosamente,

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ANNA MARIA PELJANO SECRETARIA-EXECUTIVA

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA

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RECOMENDAÇÕES AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

• • al 1.

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III 111

3.

4//

O combate à fome e à miséria constitui-se em prioridade nacional. Nesse sentido, o Governo Federal, por meio do Comunidade Solidária. implementou um novo modo de enfrentar a pobreza e a exclusão social no Brasil buscando a participação de todos. O seu Objetivo é mobilizar esforços disponíveis no Governo e na Sociedade para melhorar a qualidade de vida dos segmentos mais pobres da população.

No bojo desse esforço nacional, acredita-se que todos os órgãos e as entidades da administração pública têm sua parte de responsabilidade, principalmente apoiando as ações do comunidade solidária, implementando ações no âmbito de suas missões específicas, adotando práticas administrativas que gerem trabalho e apoiam o combate à fome e à miséria.

O apoio às medidas elencadas, bem como a recomendação de sua adoção por todos os órgãos e entidades da administração pública ampliará o efeito das iniciativas que já vêm sendo realizadas por um conjunto de entidades públicas, algumas das quais reunidas no Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e pela Vida COEP e significará pôr em prática o efetivo engajamento do setor estatal no combate à fome e à miséria no país. Assim, propõe-se:

• • incentivar a contratação de micro e pequenas empresas em licitações para aquisição de bens e serviços pelas entidades através de racionalização das práticas administrativas e gerenciais. respeitadas as normas legais:

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• •

• fortalecer a parceria Estado e comunidades carentes no nível local, apoiando a geração de trabalho e renda e formas associativas de produção, inclusive como prestadoras de serviços para a própria entidade pública, de acordo com a legislação vigteate. Para tanto, deve-se incentivar a capacitação profissional da comunidade e garantir visibilidade e ampla divulgação dos resultados obtidos;

estimular as parcerias entre as entidades, estados e municípios voltadas para o fortalecimento da saúde e do ensino público, em áreas carentes, através do apoio a escolas e unidades de saúde pública; fomentar a absorção de mão-de-obra de pessoas portadoras de necessidades especiais, promovendo sua integração no mercado de trabalho; incentivar a doação de bens móveis a comunidades carentes, na medida das possibilidades da entidade e através de projetos de natureza social, com a participação do poder público e da comunidade local, exercendo controle posterior sobre a adequada aplicação do material doado; e, apoiar a alocação de recursos de publicidade e patrocínio para ações de combate à fome e à miséria e para projetos de natureza social voltados para comunidade carentes, em particular os considerados prioritários pelo Comunidade Solidária.

A implementação dessas ações implicaria o desencadeamento de uma saudável transformação da cultura das entidade, possibilitando novas forma de atuação.

4.

Julgamos que o atendimento desta recomendação poderá tomar-se importante referencial estimulador que incremente a ação social dos órgãos e entidades públicas, com reflexos multiplicadores em outras instâncias da atividade pública e privada. Uma atuação decidida de órgãos e entidades públicas na área social vem ao encontro da necessidade de alçar ei bem-estar social aos níveis do desenvolvimento econômico.

• • AREEI-MS 10:57 FROWIPEA-DFP-COORD. POLITICA SOCIAL . 10:0212E63579

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CASA CML CONSELHO DA COMUNIDADE SOUDÁRIA

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Brasília, 23 de agosto de 1995.

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•

_ Senhores Dirigentes das Entidades Públicas e Conselheiros do COEP

Foi com grande satisfação que assumi a função de membro do Conselho Deliberativo do COEP na reunião de 09 de maio de 1995, no Centro Cultural do Banco do Brasil, no Rio de Janeiro.

4.

4.

II 1111

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Considero que os trabalhos desenvolvidos pelo Comité são de grande relevância para o combate à fome e à miséria em nosso País. O COEP tem sido um importante parceiro nos trabalhos desenvolvidos pela SecretariaExecutiva e pelo Conselho do Comunidade Solidária, que conta com a participação do Secretário-Executivo do COEP. O documento 'Diretrizes do COEP para 1995° foi apresentado e distribuido aos Conselheiros de sociedade civil e Ministros membros do Comunidade Solidária. Considero extremamente relevante que as entidades componentes do COEP implementem o conjunto de diretrizes aprovadas. Em particular, ressalto: • a formulação e implementa* no âmbito de políticas especificas de cada empresa, com alcance social, nos termos dormidos pelo referido documento;

11

• apoio aos programas e ações do Programa Comunidade Solidária nos Municípios selecionados;

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fb o incentivo à participação de empregados e funcionários na Ação da

1.

Cidadania e no trabalho voluntário, voltado Para a cooperação com comunidades carentes;

01 41 41

• a adoção de escolas e unidades de saúde pública em parcerias com o poder público e representantes de organizações das comunidades locais tais como igrejas. Associações e Sindicatos, entendendo-se por adoção a cooperação voltada para garantir o funcionamento adequado de suas instalações e equipamentos;

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• o dostinação de parte da verba de publicidade para divulgação de ações de combate à fome e ã miséria que possam ser multiplicadas;

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•

• a destinação de excedentes e recursos ociosos a comunidades carentes; • o incentivo á incorporação da pequena e micro empresas e de cooperativas de trabalho nas compras de produtos ou de serviços terceirizados.

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O Presidente da República já manifestou a Importância de parceria entre entidades publicas e a Comunidade Solidária, conforme já transmitida e Sáttéliiiiir-Executiva do Programa. ESatizo a Importância -Vossa-Senhoria MI&" da definição em curto prazo de programa de ação dessa entidade, incluindo atividades relacionadas com as diretrizes acima mencionadas. _ Tentio.cedeza. gutas- programas de-ação das entidades vinculadas ao ti significará um novo avanço na parceria entre COEP I Comunidade COÉ Solidária e uma importante contribuição para a redução da miséria em nosso país At-enclosamente, 5 Ruth Cardoso Presidente do Conselho Con2\ tivo do Comunidade Solidária e Conselheird do Conselho Deliberativo do COEP

Articulação Ação Cidadania

• • •

• • • • •

Participação do COEP na Conferência Nacional de Segurança Alimentar

CONSEA CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR AnCi DA CIDADANIA'

I CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR Brasília, 27 a 30 de julho de 1994

RELATÓRIO FINAL

,/ 4174 -b COMITÉ DE AÇÃO DE CIDADANIA, CONTRA A MISÉRIA E PELA VIDA = FUNCIONÁRIOS BNB Aç a

• •

DOCUMENTO POLÍTICO

REUNIDOS EM BRASÍLIA, DE 27 A 30 DE JULHO DE 1994, CERCA DE 2 MIL DELEGADOS, CONVIDADOS E OBSERVADORES DA I CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DIRIGEM-SE AO CONJUNTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA APRESENTAR A SEGUINTE

DECLARAÇÃO EM DEFESA DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR

3

• • CONIITÊ DAS ENIPRESAS PÚBLICAS NO COMBATE À FOME E PELA VIDA C.C1RCULAR N° 002/94 Rio de Janeiro, 11 de maio de 1994

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Senhor Dirigente, •

A partir da idéia debatida na reunião do Comitê das Empresas Públicas no Combate à Fome e Pela Vida, em 28/03 último, no Rio de Janeiro, avançada e consolidada por ocasião do encontro que os dirigentes das mesmas tiveram em 26/04 no Palácio do Planalto, será realizada em 13/06 próximo, cm .Fortaleza-CE, a reunião do • • Comitê das Empresas Públicas, visando consolidar sua contribuição à I Conferência de Alimentar, a convite e sob organização do Banco do Nordeste do Brasil.

Segurança.

Para este evento, no qual se de_seja congregar represetttantes de todas as componentes do Comitê das Empresas Públicas, espera-se que cada Instituição:

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1. Reflita e se posicione acerca de "Segurança Alimentar", preparando e encaminhando um doctunento 'para a Comissão de Sistematização Preliminar, até 06/06/94, no endereço: Banco do Nordeste do Brasil - BNB Praça Murillo Borges, n° 01 - Centro A/C Maria Leonilda Fulmina 60035-210 - Fortaleza (CE) Fones (085) 255-4426 e 211-3333 e Fax (085) 255-4308 O documento deverá abordar pelo menos dois aspectos do tema, um que reflita a percepção institucional a respeito de política de segurança alimentar implementada no Pais e outro que indique ações que a entidade já desenvolve e possa vir a desenvolver para minorar os problemas existentes na área. ..

Solicitamos que a cópia impressa seja acompanhada por um disquete, com o ento composto, preferencialmente em ambiente Word for Windows, a fim de doc um favorecer os trabalhos de sistematização.

2. Envie sua imprescindível representação à reunião em Fortaleza, ocasião em que ' será cumprida a Agenda-Programa que também anexamos.

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Contribuição do COEP a Conferência Nacional de Segurança Alimentar COMITÊ DAS EMPRESAS PÚBLICAS NO COMBATE À FOME E PELA VIDA

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Participação na I Conferência Nacional de Segurança Alimentar 27 A 30/07/94-Brasilia-DF

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ENTIDADES UBLICAS E SEGURAN ALIMENTAR

BANCO DO •BRASko -BANESTES a BNB a BNDES CEF • CESP a CEMIG CHESF • CVRIS• D-Atit.PREV o DNC • ECT • ELETRÕIRM • EMBRAPA EMBRATEL • FINEP; FlOCRUZ FURNAS a 1131(Mt• Ii3-GE INAN • INCRA INT a UGHT • NUCI-ÁN • PETROBtaiii• RADIOBRÃS a RFFSA a SERPRO SUDENE TELal • UNS'.

Seersilark: Executiva FURNAS - Rua Real Grandeza, 219 Bloco A/1604, CEP 22283-900 Rio de Janeiro-RJ Fone: (021) 536.3112 Fax: (021) 286.2249

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Movimento pela Ética na Política

Brasília, 14.06.94

OF. I GUSA 31/94

AOS: Presidentes das Empresas Estatais DA : Coordenação Geral da I Conferência Nacional de Segurança Alimentar - I CUBA

Senhores Presidentes, Como desdobramento do encontro do Presidente da República com os presidentes das Empresas Estatais - realizado em 24.04.94, contando com a presença do presidente do Conselho Naciónal de Segurança Alimentar (CONSEA), Dom Mauro Morelli e diversos de seus conselheiros, quando foi Empresas citada a importância da colaboração das Estatais para a realização da I CUBA - foi realizada uma outra reunião, em 03.05.94, relatada no OF.I CNSA 01/94, de 09.05.94 e nova reunião em 24.05:94. , Neste último encontro foi acertada a participação inclusive financeira, de diversas das Estatais, ficando para ser definido como seria feito o repasse da doação desses recursos.

Em consulta realizada â CARITAS BRASILEIRA, sobre a p0ssibilidade daquela entidade poder administrar os recursos, conforme já vem fazendo com o dinheiro que a Caixa Econômica Federal doou para a realização do Encontro Preparatório da I CUBA, esta se pronunciou é uma entidade favorave1mente. A CARITAS BRASILEIRA declarada de Utilidade Pública pelo Decreto 61.155, de 14.08.67, sendo registrada no Conselho Nacional de Serviço 'Social.

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Ação da Cidadania Contra a Fome a Miséria e pela Vida .

Moviffiento pela Ética na Política

Para viabilizar este acerto, a CARITAS abriu uma Conta Corrente em seu nome, na Caixa Econômica Federal, Alá= 0634124-5. Agência 2226 (PAR-SERPRO),'para o recebimento dos depósitos acertados com as Empresas Estatais, por ocasião das citadas reuniZes. Esperamos, portanto, que as contribuiçiies sejam -enviadas o mais breve possível para essa conta.

A CARITAS movimentará, em nome do. CONSEA e através de convênio assinado com aquele Conselho, os recursos depositados na referida Conta Correpte. Ao CONSEA caberá a prestação de contas às Empresas Estatais doadoras.

Encaminhamos , em anexo, cópia completa da consulta feita à Secretaria Geral da Presidência da República sobre a viabilidade de doação de recursos, pelas Empresas Estatais, para a realização da I CNSA. Sem mais, no momento, agradecemos antecipadamente o apoio e despedímo-nos, Atenciosamente,

Antonio Ibaiíez RUiz Coordenador Geral da I CNSA

Mão da Cidadania Contra a Fome, a MicSria e pela Vida

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Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida

Cartilha para ajudar a formar Comitês

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Articulação para Fortalecimento do Cooperativismo

NUM. FAX 8C1 71824E1

DE DETER DF

28 JUM.1996 15129

MEMÓRIA DE EtEt:b4a0

EVENTO: Encontro para inatalnçau do Fii&Iltr. ii‘; Cooperativismo LOCAL: Sala de reuniões de Programa Comunidade - Solidária (Esplanada dos 0 Ministérios, Bloco A. 4 andar) DATA:

12.06.96

PARTICIPANTES:.

Programa Comunidade Solidaria-Secretaria Executiva • Dra. Ana lvlaria Pcliiano Conselho do Programa Comunidade Solidaria - Dr.Augusto de Franco Conselho do Programa Comunidade Solidária - Dra. Denise Paiva Programa Comunidade Solidária - Dr. José Carlos de Souza Comitê de Entidades Públicas no Combate a Fome e pela Vida-COEP - Dr. André Spitz Mirusieno da Agricultam/Seer. dc Destaiv.RuraVDENACOOP • Dr. Murilo Flora Ministério da Agricultura/Secr. de Desenv.RurauDENACOOP - Dr. &tini António Ruy NUis:stern, da AgriculturaiSett. de Desenv.RuraliDENACOOP - Dr. 1'itaatte G.F.Guedtt s.l.:a:it.:no do TrabaihoiSeerNacienal de Fiscalizattle • Dra. Ruth Beatriz Vilela , Bragança Fundaçrto Banco do Brasil - Dra. Nilda. Vien,, Banco do Brasil SiAJCieztr.eia de Cooperativismo - Dr. José Branisso Banco do Brasil S/A/Gertricia de Cooperativismo • Dr. Lecio Lima da Costa

LNTERVEN 015 ES ; O Encontro foi aberto pela Secretaria Executiva do Comunidade Solidária. Mina Maria Pelliano. que. agradecendo aos presentes pelo atendimento ao comias formulado pelo COEP Comité de Entidades Públicas no Combate a Fome e Pela Vida. 1855211011 a importância do debate a respeito do cooperativisnao e da ideia de um Forunn que ume dc assuntos cor:chutas RO 8:1111111O Secretário Exteusivo do COEP. André Roberto Spim historiou sobre o Comitt, destacando Interesse do COEP no cooperativismo. Referiu-se á minuta de proposta de formação do Fórum. sugerindo a diseussào do documento distribuído, onde se resignam os principais vetores que fundamentariam a criação da aridade.

A A5115880F2 do Conselho do Comunidade Solidária, Denise Paiv& enfatizou que o Cooperativismo já compunha o conjunto de temas de interesse do Comunidade, e que a sugcstao do COEP vto ed eirseeno e idéias que começavam a ser esborrIcic no Conselho sobre a forma como o assunto deveria ser abordado c encaminhado ao seu âmbito.

O Secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

Murilo Flores, reentrou a vasta exper.tticia da SDR com Cooperativismo, manifestando interesse a respeito cio Fortun. Apresentou o Sr Gentil Rtry coma interlocutor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento para o assunto de que se trata.

O Sr. Jose Branisso. Gerente da GCOOP. falou sobre a cxperiencia do Cooperativismo no Brasil e sobre a necessidade da criação do Ninou para tratar desses 1111511:5485. Sugeriu forma de frincionamento do Forum.

Denise PiliVi4 reforçou a necessidade de se identificarem atries políticos que possam ser mobilizados em favor da ideia. citando come exemplo a Previ- Caixa de Presidência dos Faheionários do Banco do Brasil.

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FÓRUM NACIONAL DE COOPERATIVISMO Membros Participantes Banco do Brasil - Gerência de Cooperativismo GCOOP Secretaria de Desenvolvimento Rural • Ministério da Agricultura Financiadora de Estudos e Projetos - Ministério da Ciência e Tecnologia Comité de Entidades Públicas no Combate à Fome e Pela Vida - COE Fundação Banco do Brasil Comunidade Solidária *Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ -Organização Internacional do Trabalho - OIT Confederação Brasileira de Cooperativas de Trabalho - COOTRABALHO Coordenadora de Programas de Pás-Graduação em Engenharia - COOPERWRJ *Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB SEBRAE EMBFtAPA *Instituto de Pesquisas e Estatisticas Apheadas IPEA -11Mversidade Estadual do Ceará *Companhia Hidreiládrica São Fracisco CHESF *Diocese Rio de Janeiro EMBRATEL *Universidade de Brasilia - UNS Banco do Nordeste do Brasil SIA *Ministério do Trabalho

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FÓRUM NACIONAL DE COOPERATIVISMO

Coordenação/articulação: Secretaria Executiva do Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e Pela Vida - COEP Secretaria Executiva do Programa Comunidade Solidária.

Secretaria : Banco do Brasil S.A. - Gerência de Negócios Agroindustriais e com Cooperativas - GCOOP

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Participantes do Fórum: Programa Comunidade Solidária Comitê de Entidades Públicas - COEP Banco do Brasil S.A. Fundação Banco do Brasil Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP Ministério da Agricultura/SDR Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB Ministério do Trabalho Organização Internacional do Trabalho - OIT Sebrae - SP Origem da demanda: a proposta do Fórum origina-se das preocupações do Programa Comunidade Solidária e do COEP com a situação atual enfrentada pelas populações de baixa renda, que podem ter, no cooperativismo, um caminho alternativo para o crescimento econômico com capacidade competitiva, sem exôdo territorial e com grande absorção de mão-de-obra. Além de temas afetos ao cooperativismo de trabalho serão abordados também os relativos ao cooperativismo de ensino, pela sua importância social e potencial de trabalho e renda.

Objetivos do Fórum: o Fórum tem caráter consultivo, articulando entidades que possam atuar no desenvolvimento do 'cooperativismo de trabalho e viabilizando interlocuções entre Governo e sociedade em aspectos ligados ao tema Justificativa: o entendimento de que o cooperativismo pode ser uma alternativa importante de estratégia no combate à fome e à miséria decorre das suas características inerentes: possibilita a agregação de pessoas com o objetivo

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comum de obter melhores condições de trabalho e renda sem maiores investimentos financeiros e a partir de suas capacidades individuais que, reunidas, oferecerão maiores e melhores condições de competitividade no mercado.

Principais atividades do Fórum: ENCONTRO NACIONAL DE COOPERATIVISMO DE TRABALHO - realizado no Centro de Formação de Pessoal do Banco do Brasil, Brasília(DF), nos dias 10111 e 12 de dezembro de 1996, com o patrocínio do DENACOOP, do FINEP, da Comunidade Solidária e do COEP, tendo como entidade executora a Fundação Banco do Brasil e como coordenadora a GCOOP. O evento reuniu representantes de todas as entidades do Cooperativismo a nível nacional, representantes de todos os segmentos, cooperativas, trabalhadores e interessados.

ASSINATURA DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA LANÇAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE INCUBADORAS - Firmado entre a FINEP, o Banco do Brasil, a Fundação Banco do Brasil, o COEP e o Programa Comunidade Solidária, visando a criação de pólos do Programa Incubadora por todo o País.

INCUBADORA DE COOPERATIVAS POPULARES DO ESTADO DO CEARÁ projeto, que já se encontra em implantação, foi desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Ceará, a Fundação Banco do Brasil, a Superintendência do Banco no Estado, a Gerência de Cooperativismo, o COEP a UFRJ (incubadora Rio), articulados por meio do Fórum de Cooperativismo do Comunidade Solidária. A FINEP já recebeu e está examinando o convênio. A Incubadora está preparando os primeiros cursos sobre cooperativismo.

CENTRAL DE ATENDIMENTO SOBRE COOPERATIVISMO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (SDR/DENACOOP) - a Central já dispões de 2 funcionários no atendimento sobre cooperativismo e há um controle informatizado das questões. Com base nas perguntas mais frequentes será elaborado material para distribuição e divulgação.

SEMINÁRIO NACIONAL TRIPARTITE SOBRE COOPERATIVAS DE TRABALHO - realizado na OIT, nos dias 16 e 17 de outubro com o objetivo geral de discutir a organização e funcionamento das CTs e suas implicações nas relações de trabalho e ainda, analisar o modelo das Cooperativas de trabalho e sua aplicação na tercerização de mão-de-obra, discutir mecanismos de proteção das Cooperativas de Trabalho e propor instrumentos de capacitação para o aprimoramento da aplicação do modelo de Cooperativa de

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Trabalho com ênfase no meio rural. O evento teve a participação do Governo, Ministério Público do Trabalho, Empregadores, Trabalhadores e Cooperativas.

FIOCRUZ - VISITA DE PARLAMENTARES - organizada pelo Fórum de Cooperativismo, contou com a participação de Senadores e Deputados Federais, com o objetivo de sensibilizar essas autoridades para a aprovação do PL 1670.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PL 1670 - o Fórum de Cooperativismo - Secretaria Executiva do Programa Comunidade Solidária, em parceria com as Comissões de Educação e de Trabalho da Câmara dos Deputados, organizaram audiência pública onde diversas representações da sociedade discutiram com os Srs. Deputados as questões que envolvem o referido projeto de lei.

CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DENTRO DAS INCUBADORAS - como resultado dos trabalhos desenvolvidos pela incubadora de cooperativas da UFRJ, vários grupos de interessados foram treinados e capacitados em gestão cooperativista. Formaram-se algumas entidades cooperativas que já atuam em diversos ramos da produção de bens e prestação de serviços. Destaca-se o trabalho desenvolvido na região da Mangueira - Rio de Janeiro. Citamos algumas entidades criadas: COOTRAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos NOVO HORIZONTE - área de limpeza e reparos/manutenção doméstica MONTCOOP - Cooperativa de Trabalho em Montagem e Manutenção Industrial e Engenharia LTDA. ROYAL FLASH - setor de confecção COOMEICE - Cooperativa de Mecânica, Elétrica, Instrumentação Civil e Engenharia NOVO PALMARES - projeto inicial é a fabricação de doces caseiros CRIAÇÃO CENTRO DE TECNOLOGIA, TRABALHO E CIDADANIA - OFICINA SOCIAL - visa articular recursos financeiros e apoiar os projetos criados no âmbito do COEP. REUNIÕES DO FÓRUM 15/05/97 - em Brasília (DF) - Comunidade Solidária - pauta avaliação do Encontro Nacional de Cooperativismo de Trabalho ocorrido em Dezembro/96 - definição de ações e projetos para concretização/conclusões do Seminário; avaliação do Projeto Incubadora de Cooperativas no Rio de Janeiro apresentação da COPPE/UFRJ; - preparação para o Projeto Incubadora de Cooperativas do Ceará - avaliação das ações para o Projeto.

06/02/98 - Belo Horizonte(MG) - Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente de Minas Gerais - SETASCAD participação do Programa Comunidade Solidária ( Dra. Anna Peliano) e Banco do Brasil/GCOOP ( Lécio Lima da Costa) na apresentação, realizada pelo Secretário do Trabalho de Minas Gerais, do Programa Minas Cooperativa e o Projeto GERACOOP. 13/04/98 - Brasília(DF) - Banco do Brasil/GCOOP - pauta questões relacionadas com a realização do I Seminário Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares metodologia a ser utilizada para escolha das incubadoras a serem financiadas 18/05/98 - Rio de Janeiro (RJ) - Centro Cultural Banco do Brasil - pauta - relato sobre o I Seminário Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares Solenidade de abertura do Seminário 02/07/98 - Brasília(DF) - Banco do Brasil/GCOOP - pauta reunião entre os representantes das universidades que sediarão incubadoras com a Fundação Banco do Brasil para dar andamento ao processo de elaboração de projetos relativos a implantação das incubadoras.

17 e 18111198- Brasília(DF) - Fundação Banco do Brasil - pauta - reunião entre a FINEP, FBB, COEP, Banco do Brasil/GCOOP e UFRJ para elaboração de projeto a ser encaminhado ao Ministério do Trabalho com a finalidade de obter recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador para o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas.

15/12/98 -Brasília (DF) - Programa Comunidade Solidária -pauta balanço da ações de 1998; reunião com o secretário do Ministério do Trabalho, Sr. Anastasia, Sr. Walther Tesch e Sr. Santo Antonio Dezordi para tratar de legislação cooperativista; discussão da adesão da OCB ao protocolo de intenções do Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas; e apresentação do projeto Ecoturismo.

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I SEMINÁRIO NACIONAL DE INCUBADORAS TECNOLÓGICAS DE COOPERATIVAS POPULARES - realizado no Centro Cultural Banco do Brasil, nos dias 18, 19 e 20/05/98 com o objetivo geral de lançar o Programa Nacional de Incubadoras Populares/PRONINC e apoiar a disseminação de experiências geradoras de trabalho e renda, através da implantação de incubadoras de cooperativas populares nas universidades. No evento foram apresentados 19 trabalhos de universidades interessadas em sediar incubadoras, dos quais 4 foram selecionados ( MG, SP, BA e PE).

VISITA AS UNIVERSIDADES SELECIONADAS - realizadas pelo integrantes do Fórum ( FINEP e BB) com o objetivo de conhecer, in loco, o estágio em que se encontravam os projetos apresentados no Seminário.

Universidade Federal de Juiz de Fora (MG) - FINEP e BB/GCOOP Universidade do Estado da Bahia (BA) - FINEP e BB/GCOOP Universidade Federal Rural de Pernambuco (PE) - FINEP e BB/GCOOP Universidade do Estado de São Paulo (SP) - FINEP e BB/GCOOP Posteriormente foram criadas as Incubadoras nessas Universidades.

ADESÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - resultante de articulação do Fórum de Cooperativismo, foi assinado pelo Sr. Ministro da Agricultura e do Abastecimento, Ministro Francisco Sérgio Turra, termo de adesão ao Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares.

REVISÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES - realizada pelas entidades participantes do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas com a finalidade de promover ajustes no protocolo anteriormente assinado e incluir o Ministério do Trabalho, com interveniência da Secretaria de Formação e Desenvolvimento Profissional, como parceiro no Programa.

ENCONTRO DAS INCUBADORAS NO RIO DE JANEIRO - TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - conforme previsto em convênio assinado entre a Fundação Banco do Brasil e UFRJ/COPPE foi realizado no Rio de Janeiro, dias 19,20 e 21/10/98 , o primeiro encontro de transferência de tecnologia da COPPE para as incubadoras que estão sendo implantadas.

ENCONTRO DAS INCUBADORAS EM SÃO PAULO(SP) - realizado na USP, nos dias 23 e 24/11/98, com a finalidade de discutir a implantação da rede de incubadoras e como seria sua estrutura, troca de experiências e discussão dos caminhos a serem seguidos no ano de 1999.

CURSOS SOBRE COOPERATIVISMO - resultante de articulação do Fórum de Cooperativismo com o COEP, através da OFICINA SOCIAL, foram realizados,

no período de 18/11 a 16/12, cursos de cooperativismo nos estados do CE, PE, RN, SP, PR, SC, PB, RJ, MA, BA e RS. SEMINÁRIO - "AS MUDANÇAS NO MUNDO DO TRABALHO: COOPERATIVISMO E AUTOGESTÃO" - FORTALEZA (CE) - realizado nos dias 20 e 21/05/99, em Fortaleza, pela Universidade Federal do Ceará e pela Incubadora de Cooperativas do Ceará e promoção da FINEP-PRONINC. INAUGURAÇÃO DA INCUBADORA DE COOPERATIVAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - realizada em Recife no dia 27/05/99, por iniciativa do seu Departamento de Educação, com o patrocínio do Banco do Brasil S.A..

CRIAÇÃO DO COEP DO DISTRITO FEDERAL - reunião realizada na CAESB, Brasília (DF), no dia 14/06/99, 18:00h, com a participação de representantes de diversas entidades, visando estabelecer estratégias de atuação para a efetiva instalação do COEP do Distrito Federal.

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Cootram - Cooperativa dos trabalhadores Autônomos de Manguinhos

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A COOPERATIVA DE MANICUINHOS

O ano de 1994 foi marcado na história da Fundação Oswaldo Cruz por inumeras realizações, mas também por inolvidáveis atos de violência.

O sequestro e morte de Carelli, episódio hoje em fase de apuração pela nova cúpula da Polícia, foi um dos acontecimentos violentos que entristeceu e assustou a comunidade de Manguinhos. Outra ocorrência de marcante violência foi o descontrole social que assolou as favelas e comunidades que cercam o Campus de Manguinhos, com a luta interna do tráfico e as intervenções policiais. Muitos prédios da Fundação foram atingidos por balas perdidas, ameaçando a vida de quantos diariamente acorriam para estudar ou trabalhar no Campus.

No auge do período de maior violência, a Presidência da FIOCRUZ convidou as associações de moradores e as lideranças comunitárias da região para um encontro no Castelo, com vistas a identificar as razões do problema. Entre as causas apontadas, encontravam-se o desemprego, os baixos salários e a falta de oportunidades em geral, sobretudo para os jovens.

Decidiu-se, então, partir para iniciativas comuns entre a comunidade e a FIOCRUZ, visando minimizar os enormes problemas sociais de Manguinhos, que estão na raiz da violência na região.

A primeira e mais marcante iniciativa, que está em construção há cerca de um ano, é a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Manguinhos. Através do projeto de pesquisa-ação da Escola Nacional de Saúde Pública, denominado Universidade Aberta, cerca de 400 moradores do Complexo de Manguinhos, arregimentados pela Cooperativa, vão ser treinados em serviços de limpeza dos hospitais e laboratórios da FIOCRUZ. Ao cabo de um ano, teremos 400 pessoas com unia capacitação especial, capazes de prestar serviços em outros hospitais e laboratórios de entidades públicas e privadas.

Esta modalidade de treinamento em serviço que se realizará graças ao convênio que vai ser firmado nesta semana entre a FIOCRUZ e a Cooperativa de Manguinhos. vai permitir também uma significativa economia para os cofres públicos: estaremos reduzindo em pelo menos 10% os gastos da Fundação com sei viços de limpeza e etniservaerm, afites entregues a uma empresa de serviços.

Simultaneamente à esta economia para a FIOCRUZ e os cofres públicos, individualmente cada trabalhador cooperativado em treinamento receberá mensalmente cerca de 75% mais do que receberia da empresa prestadora de serviços.

Isto é mágica? Não, é tão somente uma criativa forma nova de relação Estado-Comunidade, na qual ganham uma instituição pública e a comunidade circunvizinha.

A COPPE/UFRJ, através da sua Incubadora de Cooperativas; o Instituto Superior de Cooperativismo da Universidade Federal de Santa Maria (RS); e a Gerência de Cooperativismo do Banco do Brasil, estão dando todo o apoio técnico para que esta inovadora iniciativa de cooperativa urbana de trabalho dê efetivamente certo.

Estas idéias surgiram e foram amadurecidas no âmbito do Comitê das Entidades Públicas no Combate à Miséria e pela Vida, que tem Betinho como Presidente, mais de 40 grandes entidades e empresas públicas participando e a Presidente do Conselho da Comunidade Solidária, Dra. Ruth Cardoso, como membro.

Esperamos que esta experiência pioneira possa de fato contribuir, como pretende, para a superação da miséria e da exclusão social tão brutalmente presentes hoje na sociedade brasileira.

Paulo Marchiori Buss Vice-Presidente de Ensino e Informação FIOCRUZ

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA GERAL

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COORDENADORIA DA DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

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PROCESSO PGT N°6123/96 - DENÚNCIA N°120/96 APRECIAÇÃO PRÉVIA N°218/96 DELIBERAÇÃO

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A COORDENADORIA DA DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS da Procuradoria Geral do Trabalho, em reunião de 29 de novembro de 1996, apreciando denúncia encaminhada pela Federação Brasileira das Empresas de Asseio e Conservação - FEBRAC à PGT sustentando que as Cooperativas de Trabalho estariam contratando diretamente com os órgãos públicos, sem que estes promovam licitações, ameaçando o emprego de cerca de 5.000 representados seus e pedindo providências ao panwet, decidiu, por seu Colegiado, aprovar o parecer do redator, Dr. GUILHERME MASTRICHI BASSO, no sentido de convolar a presente denúncia em Procedimento Investigatório, de sorte a se poder aprofundar melhor na análise da questão, como convém ao Ministério Público, dandose ciência da inicial aos órgãos e empresas nominadas no processo, requisitando informações no prazo de 20 dias.

• • MARIA APARECIDA GUGEL Coordenadora • • • IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO GUILHE E STRI Mem Membro

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DENÚNCIA No. 0120/96 INTERESSADA: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO ASSUNTO:

COOPERATIVAS DE SERVIÇOS OU DE TRABALHO

APRECIAÇÃO PRÉVIA

I - RELATÓRIO Mediante oficio de fls. 1/6, A Federação Brasileira das Associações de Empresas de Asseio e Conservação - FEBRAC, entendendo ameaçados tantos os empregos que as suas cerca de 5.000 empresas , representadas geram, quanto os encargos sociais que recolhem, pede providências do Parquet contra as Cooperativas de Trabalho, que estariam contratando diretamente com órgãos públicos, sem que estes promovam licitações.

Acresce, aind_a, que o SEBRAE, recentemente, consoante noticia veiculada no Jornal "O Globo"; teria firmado convênio com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, Banco do Brasil, Fundação Banco do Brasil e Departamento Nacional de Cooperativismo visando implementar um programa de incubadoras de cooperativas de serviços.

Juntou um anexo, contendo documentos. É o relatório.

PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO O processo de terceirização na economia parece ser um fato irreversível.

A própria denunciante é fruto desse processo, que num primeiro momento fechou inúmeros postos de trabalho melhor remunerados pelo menos do ponto-de-vista dos empregados que efetivamente estão na ponta do processo produtivo - para contratar através de interposta empresa, a força de trabalho de que necessita para dar cabo do seu mister.

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Nem mesmo o Estado escapou desse processo, fugindo da estabilidade imposta pelo Constituinte de 1988 aos servidores contratados diretamente mediante concurso público.

A gênese da anomalia está ai: na contratação do setor público e das empresas públicas e fundacionais mantidas com o dinheiro público.

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É contra a terceiriz.ação, em si, que caberia ao_ próprio Estado lutar, criando normas que permitam contratar diretamente e dispensar seus servidores quando houver necessidade, através de critérios objetivos, claros, sem mazelas ou nepotismo.

Não me parece razoável que a Administração Pública pague a uma empresa de prestação de serviços - dessas representadas tão altaneiramente pela denunciante - quantia próxima a RS 7.000,00 por um posto de vigilância, quando é sabido que o fimcionário que efetivamente presta o serviço, quiçá fique com 10% desse valor. É preciso investigar o surgimento das cooperativas como um momento novo, no processo de terceirização, mas vendo-a 'também como um fenômeno sociológico, de reação à exploração por algumas empresas, data venta, inescrupulosas, que sob o manto da proteção legal que seu lobby conseguiu aprovar no Congresso, fica com a verdadeira parte do leão, ou do gato, como parece ser da preferência da denunciante.

Durante minha passagem pela Diretoria Geral deste ramo do Ministério Público da União, tive a oportunidade de sentir de perto esses problemas. Cheguei a receber a visita de um Presidente dessas Empresas benfazejas, indignado com a minha indignação com os preços que haviam sido oferecidos em determinado processo de licitação.

Longe de ser os atntniaR do interesse público, essas empresas também precisam ser investigadas, mas num processo maior, talvez numa CPI perante uma das Casas do Congresso, onde algum Parlamentar tenha a coragem de abrir a cabra preta dos gastos federais com a mão-de-obra terceidzada e se digne a fazer um estudo sobre a relação custo-beneficio da legislação que permitiu o quadro que ai está.

Senador Caxias, por enquanto, só temos noticia em obras de ficção. Espero que hajam muitos e que eu esteja em ignorância sobre o tema.

Posta minha posição, proponho que a presente Denúncia seja convolada em Investigação Prévia, de sorte a se poder aprofundar na análise - repito, aberta - da questão, como convém ao Ministério Público, dando-se _

ciência da inicial aos órgãos e empresas norninadas às fls.5, requisitando informações no prazo de 20 dias.

Ao Colegiado.

Brasília, 27 de novembro de 1996.

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PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM A FINANCIADORA DE ESTUDOS - E PROJETOS, O BANCO DO BRASIL A FUNDAÇO BANCO DO BRASIL A COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, O COMITÊ DE ENTIDADES PÚBLICAS NO COMBATE À FOME E PELA VIDA E A SECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA, COM A FINALIDADE DE O=PROGRAMA—NACIONALT—DE :------IMPLEMENTARr INCUBADORAS DE COOPERATIVAS POPULARES

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Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de um mil novecentos e noventa e sete, a FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, empresa pública federal regida por estatuto aprovado pelo Decreto 92.992, de 25 de novembro de 1993, com sede em Brasi ia, Distrito Federal, e serviços nesta cidade, na Praia do Flamengo, 200, 13° andar, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob o n° 33.749.086/0001-09, 'doravante denominada simplesmente FINEP, neste ato representada pelo seu Presidente, Dr. Lourival Carmo Monaco e por seu Diretor Dr. Celso Alves da Cruz, o BANCO do BRASIL S.A., sociedade de economia mista, com sede em Brasília, Distrito Federal, no Setor Bancário Sul, inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob n° 00.000.000/0001-91, doravante denominado simplesmente BANCO, neste ato representado pelo seu Presidente, Dr. Paulo Cesar Ximenes Alves Ferreira, a COORDENAÇAO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, com sede no Rio de Janeiro, doravante denominada simplesmente COPPENFRJ, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob o n° 33.663.683/0055-09, neste ato representada pelo seu Diretor, Dr. Luiz Pinguelli Rosa, a FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL com sede em Brasília, Distrito Federal, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob o 01.641.000/0001-33, doravante denominada simplesmente FBB, neste ato n° representada pelo seu Diretor Executivo, Dr. João Pinto Rabelo, o COMITÉ DE ENTIDADES PÚBLICAS NO COMBATE À FOME E PELA VIDA, doravante denominado simplesmente COEP, nesta ato representado pelo seu Secretário Executivo, Dr. André Spitz e a SECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA, doravante denominada simplesmente SECRETARIA:, neste ato representada pela sua Secretária Executiva, Dra. Anna Maria Peliano, abaiXosassinados e qualificados,

CONSIDERANDO

4

- que a sociedade brasileira vem se mobiliztando no sentido de encontrar alternativas,

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através da solidariedade e da união de esforços, para combater os graves problemas sociais que excluem da vida nacional expressivo contingente da nossa população;

•

- que o Comité de Entidades Públicas no Combate à Fome e Pela Vida, através de Comissão Técnica especifica, vem incentivando a formação de cooperativas de trabalho como forma de geração de trabalho e renda;

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FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS

CLÁUSULA QUINTA - Das Alterações acordo este instrumento poderá sofrer alterações, A qualquer tempo e de comum a mudança de objeto. mediante Termo Aditivo, vedada porém agosto de 1997 Rio de Janeiro (RJ), 01 d

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— Presidente RA DE ESTUDOS E FINANCIA E PROJE

Pa lo C Ximenet. Ferreira Pç sidente BANCO DO BRASIL/SÃ.

Diretor FINANC PROJETO

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Sócrates Balga Mendes Junior Sup ' tendente SU E INTENDÊNCIA ESTADUAL DO D J NEIRO/BANCO DO BRASIL S.A. R

José Branisgo Gerente Executivo GERÊNCIA DE NEGÓCIO AGRO ATIVA 2 INDUSTRIAIS E COM C00 BANCO DOBRA IC S.A.

Luiz Pin( uelli osa DIrêttir COORDENA ÁO DOS PROGRAMAS DE PO5-GRADUAÇA0 EM ENGENI-IARIA/UFRJ

Gonçalo ui ará Coorden dgr, a1n~ Cooperativas Populares COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS DE POS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARINUFRJ

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Secretária Executiva SECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA

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André Spitz • Secretário Executivo COMITÈ DE ENTIDADES PÚBLICAS NO COMBATE A FOME E PELA VIDA • TESTEMUNHAS

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José I rael Vargas Mi f ro da Ciência e Tecnologia

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E4 Encontro Nacional de Cooperativismo

Encontro Nacional de Cooperativismo de Trabalho.

Brasília - DF

I - APRESENTAÇÃO O Cooperativismo de Trabalho tem despontado a níveí mundial como alternativa eficaz no combate ao desemprego e ao subemprego, bem como instrumento de integração de atividades desenvolvidas na chamada economia informal. O exemplo mais contundente é o das cooperativas de trabalho do complexo de Mondragón, na Espanha.

No Brasil, diversos são os casos em que trabalhadores desempregados ou subempregados ou, ainda, ameaçados de demissão coletiva reúnem suas poupanças ou créditos trabalhistas e organizam-se solidariamente em cooperativas de trabalho.

Essas experiências de sucesso do Cooperativismo de Trabalho devem ser amplamente divulgadas e profundamente analisadas, como também precisam ser avaliados os mecanismos a serem incorporados a uma política de apoio ao segmento, as circunptânclas da sua aplicação e os entraves normativos, para que se possa viabilizar o desenvolvimento e consolidação desse segmento.

Considerando a potencialidade do Cooperativismo de Trabalho na organização de forças produtivas, geração de novas oportunidades de trabalho e incrementos de renda, o Fórum de Cooperativismo, coordenado pelo Programa Comunidade Solidária e pelo Comitê de Entidades públicas - COEP, articulou seus diversos participantes no sentido de viabilizar a realização do Encontro Nacional. Assim, a Fundação Banco do Brasil, o Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural-DENACOOP, a Financiagora de Estudos e Projetos-FINEP, e a Gerência de Cooperativismo do Banco do Brasif-GCOOP, uniram-se às representações do Cooperativismo de Trabalho para viabilizar a realização deste primeiro Encontro Nacional. .

O encontro constituiu-se em um grande fórum de discussão e debates de temas relevantes para o Cooperativismo de Trabalho, com o objetivo de identificar os pontos críticos e propor soluções que efetivamente contribuam para a viabilização e a consolidação desse segmento do cooperativismo no Brasil, como alternativa para a organização de forças produtivas e melhor distribuição de renda.

Com representação nacional, o evento reuniu representantes da Confederação Nacional e das quatro federações estaduais, da Organização das Cooperativas Brasileiras e de diversas organizações estaduais de cooperativas, como também de inúmeras cooperativas singulares e de entidades governamentais e não governamentais.

Ao final dos trabalhos foi possível elaborar um conjunto de propostas relativas ao adequado tratamento tributário, trabalhista e previdenciário e sobre participação em licitações, terceirização e privatização via cooperativas de trabalho, além de material técnico relativo à organização e à gestão, todas apresentadas e aprovadas em plenária.

Essas propostas foram consolidadas nos documentos que, juntamente com os pronunciamentos das autoridades, as exposições dos painelistas e os documentos distribuídos como subsídio às discussões dos grupos, compõem esta publicação que, esperamos, possa contribuir para a consolidação do Cooperativismo de Trabalho em nosso País, como instrumento de organização de atividades produtivas e geração de trabalho e renda.

2

41

•

III - PROGRAMA ENCONTRO NACIONAL DE COOPERATIVISMO DE TRABALHO

• Data: 10 a 12-12-96 Local: Centro de Formação de Pessoal do Banco do Brasil, Brasília- DF Endereço: Edifício Presidente Tancredo Neves, SCES Trecho 02, Lote 22

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PROGRAMA

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DIA 10-12-96 111

111

09:00h Solenidade de Abertura 10:10h Intervalo 10:30h Painel - Cooperativismo de Trabalho 11:30h Debate 12:00h Almoço 14:00h Painel - Legislação, Organização, Gestão e Capacitação 15:00h Debate 16:00h Intervalo 16:20h Trabalho em grupo 18:00h Encerramento dos Trabalhos do dia

•

DIA 11-12-96 09:00h Trabalho em grupo 10:30h Intervalo 10:45h Trabalho em grupo 12:00h Almoço 14:00h Trabalho em grupo 15:45h Intervalo 16:00h Atividades Simultâneas - Sistematização das propostas; - Apresentação de experiências exitosas 18:00h Encerramento dos trabalhos do dia 20:00h Coquetel

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DIA 12-12-96 09:00h Plenária - Apresentação de conclusões e validação das propostas 10:30h Entrega de certificados 10:45h Intervalo 11:00h Cerimônia de encerramento 12:00h Brunch

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TODOS POR TODOS

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FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL

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Projeto de Lei de Apoio à Contratação de Cooperativas Populares 1670/96

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N° 1.670, DE 1996 (Do Poder Executivo) Mensagem n° 235/96

Dispõe sobre o incentivo a ser prestado pelo Poder Público ã criação, consolidação e capacitação de cooperativas ou de associações que menciona, e acrescenta dispositivos ao artigo 24 da Lei n9 8.666, de 21 de julho de 1993.

(14.5 COMIS SOES DE EDUCAÇÃO. CULTURA E DESPORTO; DE TRABALHO, E DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO; E DE CON5TITU/d0 JUSTIÇA E DE REDAÇÃO (ART. 54) - ART. 24, II) O

CONGRESSO

NAcIONALdecreta:

Art. 1' O Poder Público apoiará ações que incentivem a criaORO. consolidado e capacitado de cooperativas educacionais e de trabalho. cujos cooperativados sejam integrantes de comunidades carentes. ou de associações voltadas para a formação profissional e a geração de emprego em zonas de baixa renda.

O Poder Público e as entidades e empresas por ele Art. controladas. no Ambito de programas e projetos de incentivo de que creta o artigo anterior. poderão. na forma da legislacão pertinente. repassar as cooperativas e associações referidas no art. 1" recursos financeiros. tecnológicos e materiais. com vista a proporcionar-lhes sua capacitado.

Parágrafo único. Os recursos repassados na forma do =apus. segundo se dispuser em ato próprio, poderão ser objeto de compensado quando do fornecimento. pelas cooperativas ou associacões beneficiarias. de bens e serviços para órgãos. entidades ou empresas incentivedoras.

Art. 31 O art. 24 da Lei n8 8.666. de 21 de ;unho de 1993. alterada pela Lei ne 8.883. de 8 de junho de 1994. fica acrescido do seguinte inciso XX: e 55 I' e 28 .

Ti. 02 do Projeto de Lei que "Dispõe sobre o incentivo a ser prestado pelo Poder Público à criação. consolidação e capacitado de cooperativas ou de associacões que menciona, e acrescenta dispositivos ao arr. 24 da Lei 118 8.666. de 21 de junho da 1993. 8 'Art. 24 aI - para a contratado ou aquisição de bens e servidos cooperativas de trabalho. cujos cooperativados sejam inteda grantes de comunidades carentes, ou de associações voltadas para a fozmacio profissional e a geração de emprego em zonas de baixa renda, desde que:

cooperativa ou assoe:dica° este)a fon:ler:anos na me81 a nos de 365 dias. contados a partir =o trigessimo aia d.: registro na junta comercial ou no recto c:vil. respectr:amente: ti o preço sela o copra= pelo mercamo sara a modal:date a ser consrataaa. cooperatIvas e 5 lo Não são dispensáveis da lio:saca° em suaascomposlcáo mais associações cujo quadro social tenna de dez por cento de associados que nalam pertencido a outras cooperativas e associacoes 3A contemoiaoas anteriormente cem a dispensa de que trata o inciso XXI. OPA enHavendo. nos termos do inciso XXI. mais de 8 S2 tidade habilitada à contratação. esta será precedida de consulta de preços entre as interessadas.'

Art. 4 8 Esta Lei entra em vigor

na data de sua publica-

cão.

Brasília.

de 1996.

de

Akessimmat 235 Senhores Memtims do Congresso Nacional.

Nos irmos do migo 61 da Constituiu*, Federai., submeto à elevada deliberano de VOSSAS Eaceignmas. acompanhado de EXPOS* de Motivos do Senhor Ministro de Estado da AS*. o testo do projeto de lei que "Dispõe sobre o intimava azer prestado pelo Poder Público a consolidatio e capacitado de cooperativas ou de associações que menciona. e acrescenta dispositivos ao artigo 24 da Lei

e 5.666. de 21 de junho de 1993".

11111Saii.

21, de março

de 1996.

Exposição de Motivos n9 130/MJ, de 14 de março de 1996, do Senhor Minis tro de Estado da Justiça. excelentissino Sector Presidente da República.

obediência ao escopo constitucional dq redução das Em desigualdades sociais. encaminhamos a Vossa Excelência o presente Projeto de Lei. Tenciona-se direcionar a atividade estatal paraeducacioo incen2. tivo da criação. consolidação e capacitacao de cooperativas e de trabalho. cujos cooperativos sejam integrantes de comunidae nais des carentes ou de associações voltadas renda. para a Para formação profissional tanto. poderá o Poem zonas de baixa <atracão de empregos repassar àquelas entidades recursos financeiros. tecnológia der Público

• •

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tos e materiais, prevendo-se. inclusive. eventual compensação. por meio de fornecimento de bens e services às entidades incentivado= por parte das cooperativas ou associações beneficiárias.

Considerando a inexistência de dispensa de :iça:ação in caau. impõe-se a adoção da medida proposta. Cuida-se de disciplina espea da matéria por meio do acréscimo de um inciso ao art. 24 dao Lei no 8.666, de 2: de julho de 1993. cujas alíneas exigem haver trens-• corrido menos de um ano do- registro da cooperativa ou associação e ser o preço o ordinariamente praticado no mercado. Com o intuito de obviar privilégios permanentes ou distorções fraudulentas deste importante instrumento, veda-se a concessão do benefício a entidades cujo quadro social possua mais de 10% de associados que hajam pertencido a entidades outras que houvessem gozado o mesmo benefício. Por fim. havendo mais de uma entidade habilitada à contratação, exige-se a consulta prévia de preços entre os interessados.

Julgamos, Senhor Presidente, que a alteração proposta pela Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, vem ao en(Fls. 02 da EM/MJ no

de 199)

contra do desenvolvimento económico e do bem-estar social, indispensáveis à consecução do Estado Democrático de Direito, razão pela qual sugerimos sua tramitação em regime de urgência. nos termos do art. 64, 4 18 , da Constituição Federal.

Respeitosamente, it.-,,,, ,L... it.

HM NELSON A Ministro Justiça

11 Aviso e 290 - SUPAR/C. Civil.

110 •

grastlia. 21 de r.arcr.

de 1996.

••• 411

Senhor Primeiro Secretário.

Encaminho a essa Secretaria Mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Justiça. relativa a projeto de lei que 'Dispõe sobre o incentivo a ser prestado pelo Poder Público à criação. consolidação e capacitação de cooperativas ou de associações que menciona. e arta dispositivos ao artigo 24 da Lei n° 8.666. de 21 de junho de 1993".

Atenciosamente.

1 41 •

• •

•

• • • •

CLO VIS DE BARROS CARVALHO Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

A Sua Excelência o Senhor Deputado WILSON CAMPOS Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados BRASILIA-DF.

Centro Gráfico do Senado Federal — Brasília — DF

• 161 •

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Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do COEP Mobilização: Solidariedade aos atingidos pelas enchentes

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COMITÉ DE ENTIDADES PÚBUCAS NO COMBATE À FOME E PELA VIDA

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COE? ATA, MOÇÕES E DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE EMERGÊNCIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO COEI' SEDE DO IBGE RIO DE JANEIRO 28.02.96

1. Deliberações: , 1.1 A reunião deliberou pela implantação de ações pelas Entidades, em nível nacional, em locais atingidos por situações de emergência, como as sugeridas na Carta Circular no. 002.96.

•

• •

1.2 Foi deliberado, também, pela criação de grupo de trabalho para propor ao Comitê ações e sugerir a forma de participação das Entidades em situações de emergência, tendo o Rio de Janeiro como uma primeira referência.

O grupo de trabalho será formado pela Secretaria Executiva, Finep, Coppe, CEF, Telerj, Light, Serpro, Embratel e Petrobrás.

• O trabalho deste grupo estará voltado para 3 grandes linhas: - a primeira, de emergência, voltada para o atendimento dos atingidos pelas recentes chuvas na Cidade - a segunda visa a criação de uma rede de emergência, coordenada pelas autoridades locais com participação das Entidades.

- a terceira, de mais longo prazo, estará voltada para elaboração de questões e possibilidades de contribuição das Entidades na construção de um planao de emergência, bem como no desenvolvimento de ações que possam melhorar as condições de vida em favelas e periferias.

111 O

2. A reunião foi aberta pelo presidente do IBGE, Dr. Simon Shwartzman que agradeceu a presença de todos, passando a palavra ao Secretário Executivo.

.

O Secretário Executivo explicou que, por decisão do Presidente do Conselho, foi aberta uma exceção para a participação de representantes indicados pelos dirigentes na reunião de emergência do Conselho Deliberativo, em vista da urgência da matéria e do pouco tempo disponível para a convocação.

Entretanto, ressaltou que, conforme registrado na Ata da última reunião do Conselho, pelo estatuto do Comitê, as Entidades são representadas no Conselho Deliberativo apenas pelos seus Dirigentes.

41

411 111

••

O Presidente do Conselho mostrou a excepcionalidade da' situação e convocou as Entidades a atuarem, em várias regiões do País, corno parceiras do poder público nesta situação de emergência.

O Presidente passou a palavra ao coordenador do Movimento Viva Rio que relatou a situação em que a cidade se encontra neste momento, as ações que já estão sendo realizadas e as necessidades mais prementes nas áreas da saúde e habitação.

Os representantes das Entidades colocaram suas experiências em ações coordenadas pelo Poder Público por ocasião das enchentes de 1966, sugerindo que este tipo de ação poderia ser retomado.

O Presidente de Fumas , Dr. Luis Laercio Simões Machado, informou a disposição da Entidade no sentido de colaborar no que for necessário e participar na criação de um plano de emergência, considerando o sentido de responsabilidade ambiental e inserção socai da Empresa.

O representante dos Correios relatou que foi colocado à disposição das Estados atingidos, a sua rede capilar para distribuição das doações e transporte sem qualquer tarifa.

A Light se propôs a apoiar no transporte de equipes de atendimento e a fornecer equipamentos e máquinas especiais.

O representante da Infraero disponibilizou a rede de aeroportos e de armazenamento para coleta e transporte do material doado.

A Fundação Roquete Pinto se colocou a disposição para divulgar as campanhas de esclarecimento à população de como agir em situações de emergência.

A UFRJ disponibilizou os núcleos de conhecimento acumulados da Universidade, com profissionais de ação comunitária, da escola de medicina, estudantes de enfermagem e sugeriu que fossem criados postos de atendimento para a população atingida, para providenciar documentos de identidade, certidões, carteiras profissionais, etc., perdidos com as enchentes.

A Embrapa se dispôs a cooperar colocando suas unidades de pesquisa como pontos de coleta de doações e participar de grupos de estudos e diagnósticos de ocupação das encostas.

A Fiocruz colocou seu pessoal técnico e estrutura para agir junto às áreas mais necessitadas , diagnosticando as doenças, verificando a necessidade de campanhas de vacinação, etc A representante do Inan informou que foi autorizado um convênio com o governo do Estado para compra de leite e óleo.

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A CEF relatou que suas agências estão disponíveis como postos de coleta de material e para criação de contas especiais para recebimento de doações em dinheiro. Relatou ainda, que foi deflagrada uma campanha para doação de R$1,00 de cada correntista a ser utilizado na construção de novas moradias.

0 representante do lbama informou sobre a existência do código florestal brasileiro, que deve ser obedecido no caso de novas construções em encostas ou topos de morro.

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A representante da Eletrobrás mostrou a disposição de continuar colaborando e imformou que o Comité da Ação da Cidadania coletou 2,5 toneladas de alimentos que foram encaminhadas a arquidiocese do Rio de Janeiro.

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O representante da Embratel insistiu que o COEP deve alertar sobre a natureza geológica do Rio e investir em planos de urbanização, contenção de encostas e ocupação do solo.

O Serpro sugeriu a criação de um Centro de Controle de Enchentes, mantido pelo Estado.

A Petrobrás informou que tem experiência em mobilização de técnicos especializados em segurança , para oferecer um primeiro projeto para ocorrências futuras.

Todas as Entidades se colocaram a disposição para deflagrar campanhas de arrecadação de doações junto a seus empregados.

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O Conselheiro Luis Pinguelli Rosa mencionou que as autoridades deveriam estar preparadas para situações de emergência , inclusive convocando as Forças Armadas, que têm conhecimento logístico para este tipo de situação.Sugeriu ainda que o plano de emergência fosse um documento para o futuro e colocou a COPPE a disposição para estudos nas áreas civil e hidráulica.

O Presidente do Conselho lembrou que em 1988 a COPPE fez uma proposta de plano de emergência e que este deveria ser aproveitado, inclusive com um sistema de alerta pluviométrico, onde as pessoas seriam avisadas com antecedência da catástrofe.

Lembrou ainda que não precisamos esperar pelo poder público, podemos fazer atuar a sociedade civil , e que estaria convocando também, uma reunião com as empresas privadas pelos mesmos motivos.

COMITÊ DE ENTIDADES PÚBLICAS NO COMBATE À FOME E PELA VIDA • REUNIÃO - 28/02/96 PARTICIPANTES

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COMITÊ DE ENTIDADES PÚBLICAS NO COMBATE À FOME E PELA VIDA Rio de Janeiro, 01 de março de 1996 Carta Circular n° 006.96 COEP DELIBERAÇÕES DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO NA REUNIÃO DE EMERGÊNCIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO COEP DE 28.02.96, NO IBGE O grupo criado na reunião de emergência do dia 28.02, a fim de propor e sugerir a forma de participação das Entidades na emergência do Rio de Janeiro, conforme termo de referência na carta circular n° 004.96 do COEP, reuniu-se, em Fumas, em 29.02, com os seguintes representantes: Coppe, Furnas, Finep, Fiocruz, CEF, Serpro, Light, Viva Rio e Secretaria Executiva. O grupo articulou e propõe: - Quanto à emergência A Fiocruz, assumiu, em nome do Comitê, a coordenação da colaboração no 1. campo da saúde, identificando as necessidades das áreas atingidas e acionando as demais entidades do Comitê para campanhas de doação de medicamentos e outras formas de suporte, contando, desde já, com o apoio da Light no que se refere ao transporte de equipes de profissionais de saúde.

Sugere-se que as Entidades e os Comitês de ação da Cidadania empenhem-se de imediato na doação de água mineral, em vista da crítica situação epidêmica.

Na área da habitação, no que se refere a construção de 100 moradias para famílias desabrigadas, já com recursos disponíveis pelo Viva Rio, o Serpro ficou de colaborar um profissional da área de com a alocação, para desenvolvimento do projeto, de assistência social e outro da área de engenharia. A CEF ficou de considerar a alocação de 2 técnicos e a Light de providenciar energia para as novas moradias.

Cabe destacar que já existem hoje 1.100 famílias desabrigadas e cadastradas pelas autoridades municipais que já estão procidenciando um plano para o atendimento destas famílias.

Considerou-se que uma contribuição relevante das Entidades está no campo do equipamento urbano. Neste sentido, sugere-se que pelo menos Fumas e Petrobrás considerem a adoção de escola e posto de saúde na região atingida, principalmente na zona oeste.

Outras entidades poderiam também considerar este tipo de ação.

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junto a Fundação Roquete Pinto, a Telerj, ao A Light ficou de coordenar trabalho Banco do Brasil e a CEF, no sentido de coletar doações em dinheiro em contas bancárias, experiência que já vem sendo realizada em agência da CEF. ficaram de elaborar e Os represantantes da CEF em parceria com o da Petrobrás articulando as ações das articular, junto as Entidades, Campanha de Solidariedade, várias Entidades do COEP, similarmente ao ocorrido na Campanha BH Solidária. grupo Quanto a criação da rede de emergência (28 linha de ação), formou-se para composto pela Secretaria Executiva, Telerj, Serpro e Fiocruz (Coordenador), procurar a defesa civil e juntos analisarmos as possibilidades de colaboração das Entidades.

Quanto a terceira linha de trabalho: Criou-se grupo formado pela Embrapa, Petrobrás, Finep e Coppe (Coordenador) para organizar, em abril, seminário técnico ou workshop pautando agenda em temas tais como sistemas de informação, enchentes, encostas, saúde e outros, propondo projetos e suas providências a serem executados ainda em 1996, tal Workshop contaria com a participação das autoridades governamentais, de técnicos e da sociedade civil.

A Finep ficou de analisar o financiamento deste Workshop e a Coppe de elaborar termo de referência para o balizamento dos trabalhos. .

Foi criado grupo de trabalho formado pela Coppe, Petrobrãs, Telerj, Finep, Fumas, Fiocruz, CEF, Light e Embratet (Coordenador) para propor um projeto articulado para o desenvolvimento de favelas e periferias a ser submetido às Entidades do COEP e ao poder público para discussão e formação de parcerias.

Secretaria Executiva do COEP 1.

Participantes do Grupo: COPPE FINEP FIOCRUZ PETROBRÁS EMBRATEL CEF SERPRO LIGHT TELERJ SEC.EXEC.

Luis Pingueli Rosa Gonçalo Guimarães Maria Lucia de Almeida Paulo Buss Heyne Felipe da Silva Lia Passos Plinio Aguiar Manoel Ribeiro Wilson Coury Rosalina Willerding João Henrique Dourado André Roberto Spitz

Fone (021) 590-5036 (021) 260-7629 (021)276-0767 (021) 590-7544 (021) 270-2496 (021) 262-3727 (021) 519-7979 (021) 259-8246 (021) 239-1145 (021) 211-2641 (021) 233-6618 (021) 528-5425

Fax (021) 290-6626 (021) 290-6626 (021) 276-0581 (021) 590-9539 (021) 270-2496 (021) 534-4870 (021) 519-7844 (021) 239-3359 (021) 294-5047 (021) 211-2670 (021) 253-8346 (021) 266-3579

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COPPE/UFRI (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engs) COEP (Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e Pela Vida)

Apoio

FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos — Ministério da Ciência e Tecnologia)

Agradecimento especial Jornal do Brasil Agenciam Jornal O Globo Agência O Globo Setor de pesquisa Editoria de ciência

COPPEMFRJ Diretor Luiz Pinguelli Rosa Vice-Diretor Carlos Alberto Nunes Cosenza Subdiretor de Assuntos Acadêmicos Segen Farid Estefen Subdiretor de Convênios e Desenvolvimento Tecnológico Angela Maria Cohen Uller Diretor Adjunto de Administração Manoel Aguinaldo Guimarães

Nenhuma parte data obra pode ser reproduzida ou duplicada non autorizaçâo apressa dos autores e do editor.

COPPFJUFTU Instituto Alberto Luiz Coimbra de P6s-Graduaç5o e Pesquisa de Engenharia Universidade Federal do Rio de Janeiro Cidade Universitária, Centro de Tecnologia, bloco O, sala 113 Caixa Postal 68501 Rio de Janeiro 21945-970, RJ Telefone (021) 5903036 Fax (021) 290.6626

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©1997 COPPE/UR1 DisMitipão Dirigida

Ficha catalogara preparada pelo Setor de Catalogação da Biblioteca Central do Centro de Tecoologia/UFAI 363.3493 S471t

Seminário prevenção e controle dos efeitos dos temporais no Rio de Janeiro (1.: 1996: Rio de hindi% RD Tormentas Cariocas/Coordenar,lio Luiz Pinguelli Rosa [e] Willy Alvarenga Lacerda - Rio de Janeiro : COPPE/UFRJ, 1997.

162 p. ; 25 cm.

Inclui bibliografias.

I. Prevenção de enchentes -Rio de Janeiro. 2. Controle de enchentes - Rio de Janeiro. 3. Encostas. 4. Educação ambiental. I. Rosa, Luiz Pinguelli, fatel,11.

Lacerda, Willy Alvarenga, gozig, III. Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pôs-graduação e Pesquisa de Engenharia.

IV. Titulo.

CDD-20 ed.

ISBN 85-285.0021-7

Coordenação Luiz Pinguelli Rosa Willy Alvarenga Lacerda Comitê Cientifico Ana Luiza Coelho Neto Mauricio Ehrlich Pedro Machado Editora Executiva Dominique ladro Editora de Texto Terezinha Costa Projeto Gráfico Angela Jaconianni Fátima Jane Ribeiro Foto capa João Cerqueira (Agência Jornal do Brasil) Pesquiso Joana Huamán Charlet Secretário Executivo Kleber Mendonça Produção Regina Schneiderman 6

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ÍNDICE Apresentação Luiz Pingue& Rosa e André Spitz Uma agenda permanente para o poder público e a sociedade Herbert de Sottza

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Exposição A cidade e os temporais: uma relação antiga Mauricio de Almeida Abreu

15

As chuvas es ação humana: uma infeliz coincidência Ana Maria de Paiva Macedo Brandão

21

Encostas 1:0 conhecimento recuperado Cláudio Amaral

39

Encostas II: as obras que seguram o Rio José Carlos Vieira César

45

A luta para trazer o verde de volta Flávio Telles

48

A emergência e seu planejamento Moacyr Duarte

51

Como montar um sistema de alerta Maria das Graças Alcántara Pedrosa

54

A drenagem esquecida Carlos Dias

57

A universidade vai a Jacarepagml e à Baixada Jerson Kelman

60

Saneamento: a necessidade de mudar conceitos David Bezerra

65

Os mecanismos da saúde pública Paulo Buss

68

1

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DOS GRUPOS DE TRABALHO Grupo de Trabalho 1- Alerta meteorológico Coordenação: Maria das Graças Alcântara Pedrosa (Petrobras) Valdo da Silva Marques (CESIMERJ)

79

Grupo de Trabalho II -40es emergendais Coordenação: Moacyr Duarte (COPPE)

87

Grupo de Trabalho m - Encostas (Previsão de acidenta monitoramento, obras de estabilização e revegetação) Coordenação: Willy A. Lacerda (COPPE) Ana Luiza Coelho Neto (UFRJ) Mauricio Ehrlich (COPPE) Fernando Artur Brasil Danziger (COPPE) Pedro Machado (Entrapa) Rogério Ribeiro de Oliveira (Feema)

97

Grupo de Trabalho IV - Drenagem Coordenação: Marilene de a Ramos (Diretora do Departamento de Recursos Hídricos da Seria) Paulo Marcelo Lambert Goma (COPPE/Serla)

105

Grupo de Trabalho V - Planejamento e ordenamento urbano Coordenação: Claudio Fernando Mahler (COPPE) Marcello Parreira Bittencourt (COPPE)

113

Grupo de Trabalho VI- Educação ambiental Coordenação: Orlando Nunes Cosenza (COPPE) Antónia Brito Rodrigues (COPPE) Cláudio Mahler (COPPE)

123

FLASHES

129

CUPES, MÚSICA E POESIA

137

FICHA TÉCNICA DO SEMINÁRIO

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CAMPANHA BR SOLIDÁRIA -

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• •

Participaram da concepção, organização e opetacionalizatção da campanha as seguintes entidades:

• - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - BH - Secretaria Municipal de Abastecimento- BH - Associação Municipal de Assistência Social - AMAS - RH

- Cerni° - Cia.Energética de Minas Gemia •

- Banco do Brasil SÃ - Caba Económica Federal

•

- Petrobres Distribuidora - Fórum Estadual da Ação da Cidadania contra Fome, a Miséria • pela Vida.

• • •

ORGANIZAÇÃO DA CAMPANHA

I/ Para que pudéssemos atingir nosso objetivo buscaremos facilitar o ato de Doer_Rouparalimentos não-pereolnisr utensílios -domésticos, móveis e dinheiro) disponibilizando, pare o público. locals-dafácilacesso, • 11 LOCAM PARA DOAÇÃO •

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••

Foram credenciados e identificados com faixas alusivas à campanha (Doe aqui..." 38 postos de gasolina vinculada a Palrarás Distribuidora e 10 Agências bancárias do BB e CEF. (Vide panfleto anexo).

G Mobilização de Solidariedade aos Atingidos pela Seca

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•

Ata de Reunião do COEP Comitê de Entidades Públicas no Combate ã Fome e Pela Vida Recife, 12 de maio de 1998 — SUDENE participantes: Cloves Alves Antonia Cleonice C. Cidrão Marlene da Costa Marçal José C. Silva M. José Facundo Uma Roberto Moira Barreto Marta Aparecida Coelho Luis Carlos da Silva Miguel Anacleto Junior Elisabete Rafael M. Silva Fernando Antonio da Silva Djalma Dias Gontram Coelho Pinto Junior Carlos Rodrigues Neves Ivan de Oliveira Roberto Andrade Eduardo de Carvalho Carmen Dhalia Aleoandre de Carvalho Maria Thereza Murad Marlecsandra Paraíso Rosineide Nobrega Luis Humberto Savastano leda Maria Salles Brito Marcelo Teixeira Maria de Amorim Marco Antonio de Queiroz João de Lima Sobrinho Frederico Lubambo Francisco Wo Barbosa Heloisa Marques Jaques schwarzstein Lia Blower Vara Regina NEISCITEIMO Gleyse Peitar Fernando Guimarães Nilda Bragança Tereza Soares Moisés de Aguiar Manoel de Queiroz Horácio Augusto Enid Andrade Silva Conceição Contim Paulo Eduardo Oliveira Carlos de Faria e Souza António Arruda Melo Alfredo Figueiroa Jorge Lima Francisco Bereson Luiz Carlos Menezes Maria Mirtes Corbeiro Hamilton Cavalcanti

DATAPREV - PE DATAPREV - CE CONAB CONAI3/ COEP BB/ COEP - CE BB/ COEP - CE SUperint. BB - PE Superint BB-PE BB/ Comité Cidadania INCRA - PE (Rep. COEP) BANCO DO NORDESTE DATAPREV - Rio DNOCS (Mm. Central Fort) Movimento Cidade - Cidadão DFA - PE Movimento Cidade - Cidadão CPq AM/ FIOCRUZ CPq MI CPq AM/ FIOCRUZ ELETROBRAS Correios - PE INFFtAERO CNRF Cabra/ COEP - BA Caba Economica Federal CODEVASF CODEVASF IBGE • Rep. da Div. de Pesq. do IBGE - PE SERPRO IBAMA DATAPREV UNICEF PETROBFtAS DATAPREV Fumas Centrais Elétricas S.A. FENABB BB e FBB PETROBRAS CHESF EMBRAPA CMNE (Comando Militar Nordeste) Comun. Solidária/ IPEA CONAB CONAB/ Super. Reg. MN COEP - MA CNPq EMBFtATEL EMBRATEL CEPEL CEPLAM - CE CODEVASF - Recife UNICEF CEF/ COEP - PE

Suely Gomes Dalva F. Elizabete Hossmann Taludo Homen Marcos Machado Manoel Dantas Sérgio Chagas Halim Girade Francisco Medeiros Sebastião da Silva Eugénio Scheleder Mozart C. Araujo Maria Afonso Carvalho Luiz Godoy Sergio Roberto Amaral Aurelio Monteiro da Silva Roberto Gomes Jurandir Silva Domingos de Araújo Chacon

CEF/ COEP INSS-PE INSS - Ex. Nacional SUDENE Banco do Nordeste Comun. Solidária IBAMA PE UNICEF ASBRAER/ EMATER - PE MME/ DNDE MMEJ DNDE CHESF CHESF (Prog. Xingu) CHESF Correios Ação da Cidadania - PE CHESF SUDENE BB - Superint. do RN

Secretário-Executivo do COEP abriu a reunião agradecendo a expressiva presença e fazendo um pequeno histórico do COEP, de seu papel e de sua mobilização em situações de emergência.

Superintendente da SUDENE, Júlio Sérgio Moreira, agradeceu a todas as Entidades participantes do COEP pela solidariedade demonstrada. Fez questão de destacar a importáncia do COEP e a certeza de que da reunião surgeriam importantes colaborações e parcerias, tanto voltadas para ações emergenciais quanto para ações estruturais.

O Superintendente relatou o que já vinha sendo feito pela SUDENE e pelo Governo 2.1. e convidou o COEP para participar do comissão gestora das ações composta pela SUDENE. pelos govemos estaduais, pela Igreja e, por representantes da sociedade civil.

Secretário Executivo do COEP, indicou o representante técnico da CHESF, João Paulo Aguiar, para ser o representante do COEP junto a comissão criada pela SUDENE. Conselheiro do Comunidade Solidária, Augusto Franco, relatou as articulações voltadas para a criação da Rede da Sociedade Civil de Solidariedade ao Nordeste, cuja primeira reunião ocorreu em Brasília em 07.05.98, convocada pela Ação da Cidadania, com participação do COEP. Foi distribuido documento incluindo as ações já elaboradas, estruturação da rede, 4.1. seu monitoramento e agenda.

Foi anunciada a cerimónia de instalação da Comissão Nacional a ocorrer no dia 42.

14.05 às 15:00h em Brasília.

Foi feita uma consulta ao COEP para viabilizar a montagem e o funcionamento de 4.3.

Salas de Situação, proposta pela Unicef.

O representante da Unicef apresentou a proposta, baseada em experiência anterior 4A. da Unicef com Salas de Situação em O Secretário Executivo do COEP ressaltou que sendo o COEP um espaço de 4.5. articulação, sem hierarquias e onde as Entidades participam por adesão, caberiam a estas a decisão de participação no Projeto.

O Secretário Executivo do COEP propôs que fosse realizada uma reunião, na sala 4.6. contígua, com participação da Unicef e dos comitês estaduais do Rio Grande do Norte, Bahia, Ceara, Maranhão, Pernambuco e Paraiba.

Os COEP Estaduais ficaram de realizar, de imediato, reunião em seus estados com 4.7. as Entidades participantes dos COEP Estaduais.

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A CEF ficou de verificar a possibilidade de imprimir os painéis a serem utilizados 4.8. nas Salas.

A SUDENE disponibilizou suas instalações nos estados onde tem escritórios.

4.9.

Nos estados atingidos pela seca, onde não existem COEP Estadual, (SE, AL, PI, 4.10.

ES, MG), o Secretário-Executivo ficou de verificar, junto as Entidades do COEP, a possibilidade de alguma delas assumir a articulação local.

Foram designados a Secretária-Executiva Substituta do COEP, Nilda Bragança e a 4.11.

Representante da CEF, Suely Gomes, como articuladoras dos COEP Estaduais nesta Iniciativa e interlocutoras da Rede Nacional.

5. Foram apresentadas as seguintes propostas pelas entidades presentes: COEP-CE — Utilização de dessalinizadores, etc.

5.1.

DNDE — priorizar a utilização dos equipamentos de bombeamento de água, que 5.2. estão estocados, para os municípios do Nordeste.

Correios — Disponibilizar a rede de distribuição da empresa para receber e 5.3. encaminhar donativos com insenção de tarifa; disponibilizar os cheques -correios, a partir de R$5,00 para pagamento de trabalhadores nas regiões mais afastadas.

Entrapa — Disponibilizar as várias unidades da empresa para adotar como medidas 5.4. ememenciais, o aproveitamento de mão-de-obra das frentes de serviços para melhorar a Infra-estrutura de armazenamento de água; financiamento de agricultores; controlar e manejar o rebanho animal; concuir os projetos de irrigação paralisados; utilizar mandioca como ração animal; treinar grupos para produção de mudas de frutas e para técnicas de agricultura irrigada.

Comunidade Solidária — O Conselheiro Manoel Dantas sugeriu que seja priorizada 5.5. a produção e comercialização de produtos de fruticultura.

Dataprev/INSS — Disponibilizados equipamentos de informática e pessoal técnico 5.6. para capacitaçâo de pessoal e preparação de bancos de dados para cadastramento de trabalhadores para as frentes de trabalho, utilizando os postos do INSS. Numa ação emergencial foram disponibilizados 5 carros - pipa para a população atingida.

CEF — Disponibilizada a gráfica para confecção do material necessário; em ação do 5.7.

COEP-BA, realizado shosv para arrecadação de alimentos e visitas aos retirantes da seca.

Chesf — Disponibilizados técnicos com bombas e painéis fotovoltaicos para tirar a 5.8. água dos poços já perfurados; contratação de pessoal para limpeza das áreas sob as linhas de transmissão ; assentamento de famílias (Itaparica) , com irrigação de grande região; parceria no programa Xingo para aprimoramento de várias atividades.

Petrobras — Ceder o combustível para o transporte de alimentos, ceder técnicos e 5.9. material para operacionalizar os poços já perfurados; utilizar mão-de-obra local para o gasodutO Brasil-Bolívia.

Fumas — Participar na perfuração de poços , transporte de material doado e 5.10. arrecadação de doações em geral.

Ação da Cidadania em Pernambuco — Estimular a Ação da Cidadania; fortalecer a 5.11. distribuição de alimentos.

Emater — PB (Asbraer) — Colocar a estrutura da extensão rural e assist6encia 5.12. técnica gratuita aos produtores rurais dos municípios, aproveitando a capilaridade do órgão.

CNPq — Disponibilizar parcerias no programa Xingó.

5.13.

Codevasf — Construção de projetos comunitários de irrigação, kits de irrigação, 5.14. ampliação e recuperação de barragens.

Secretaria Executiva do Comunidade Solidária — Agilizar a elaboração de convénios 5.15. para repasse de recursos ; informar que a Defesa Civil assume a coordenação do recolhimento dos donativos em todo o país.

COEP- PR e COMAIS — Moção de famílias, distribuição de cestas básicas, 5.16. sistematização dos trabalhos. lhama — Disponibilizar os projetos de educação ambiental e para o desenvolvimento 5.17. sustentável; criação de grupos para arrecadação de alimentos; disponibilizar a arrecadação dos parques e áreas ecológicas para o combate à fome.

Sudene — Disponibilizar a instituição para o trabalho estrutural na questão da seca.

5.18.

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COEP-RN — Arrecadação de alimentos.

5.19.

DNOCS — Contratar pessoal para desmatamento manual; propor ao MMA a 5.20. ampliação da oferta de água e a perfuração de poços, dessalinização da água e utilização de mais mão-de-obra local nas obras do órgão.

6. Encaminhamentos: Agilizar a criação de COEP estaduais em MG, ES, PI, SE e AL..

6.1.

Criados 5 Grupos de Trabalho (GT) : 62.

62.1. GT para captação e movimentação financeira , com a participação de : Correios, Banco do Brasil, CEF, BNB 622. GT de água e energia, com a participação de : DNOCS, Codevasf, Sudene, DNDE/MME, Furnas, Petrobras, Chesf, FBB, Embrapa, BNB, Inas, Eletrobras/Cepel.

62.3. GT de difusão de informações em saúde e técnicas de convivénc:ia com a seca, com a participação de : Embrapa, Asbraer, CNPq, SDR, Embratel-PE, Fiocruz, IBGE, Serpro, Dataprev.

62.4. GT de alternativas de trabalho e capacitação, com a participação de: Dataprev, Banco do Brasil, Conab, BNB, Comunidade Solidária, Finep, Forum de Cooperativismo, CEF, Fenabb, INSS, BNDES, Codevasf 62.5. GT para conclusão dos projetos de irrigação paralisados, com a participação de: Codevasf, Chesf, Sudene, DNOCS, Comunidade Solidária 6.3 - Por sugestão do Conselheiro do Comunidade Solidária, Manoel Dantas, a Sudene deverá considerar o encaminhamento de solicitação no sentido de agilizar a implantação do programa de apoio e desenvolvimento da fruticultura irrigada no senmi-árido

André Spitz Secretário-Executivo

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lir > Mobilizacão contra a seca 4# Ações das Entidades . CHESF : realizará ,entre julho e dezembro, limpeza de faixas de Unhas de Transmissão utilizando-se de trabalhadores atingidos pela seca e cadastrados pelos Conselhos Municipais.

10 envolvendo um número estimado de 1000 trabalhadores.

II CHESF/XING6 — curso de treinamento para 180 técnicos em montagem e instalação dos II sistemas fotovoltalcos de iluminação e bombeamento ; treinamento de grupos de técnicos e engenheiros; especificação das bombas; supervisão da montagem e instalação das 41 eletricistas bombas; entendimentos com o MME para aquisição e implantação de mais 2000 les fotovottaicos, 4. a, compreendendo iluminação, bombas e dessalinizadores; articulação com municípios para lw adequação de escolas, postos de saúde e cisternas aos sistemas fotovoltaicos.

- DATAPREV - está fazendo o sistema computacional que tratará as informações a serem disponibilizadas nas Salas de Situação.

BNDES - Os empregados lançaram campanha de arrecadação financeira e, através do COEP-PB, adotaram um município do interior do estado da Paraíba, para onde serão 110 os donativos. ip encaminhados CESP - O Comitê da Ação da Cidadania dos empregados lançou campanha de de alimentos não perecíveis.

41 arrecadação • - FURNAS - O Comitê da Ação da Cidadania dos empregados lançou campanha de arrecadação de tiquetes que serão encaminhados . através do COEP-PB, ao SESI local, para compra de cestas básicas. • - FINEP - O Comité da Ação da Cidadania dos empregados lançou campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis.

- CEF - Está preparando os mapas e material gráfico a serem preenchidos nas Salas de 41 Situação nos estados. ak - Fundação Banjo do Brasil — criação do Conselho Consultivo do projeto °WS Seca — FElft , que tem por °Nativo a declinação de recursos financeiros para a aquisição de alimentos, remédios , perfuração de poços e implantação de dessalinizadores de água. Os recursos g vestuário, . serão oriundos doídepósitos na conta n° 200.000-8, SOS seca, aberta no Banco do Brasil.

110Grupos de Trabalho: Formados 4 grupos de trabalho, a saber: GT de Água e Energia, GT para conclusão deos 41 projetos de irrigação paralisados. GT para difusão de informações em Saúde e Técnicas de Convivência com a seca; GT para Captação e Movimento de Recursos Financeiros hGT Água e Energia : A Chesf , dando apoio ao PRODEEM, instalará kits foto voltaicos em 4I poços para os quais esta alternativa seja a mais conveniente. Em reunião realizada no Recife dia 28.05.98, os governos estaduais ficaram de informar à Chesf e PRODEEM estes poços que serão equipados com os kits foto voltaicos , indicando a vazão e altura manométdca para direcionamento das equipes.

-GT de obras não concluídas : O MMA (Codevasf e DNOCS) ficou de definir prioridades e Ili recursos disponíveis para as obras não concluídas.

4 •

-GT de emprego e renda : O Pronager (Secretaria Especial de Políticas Regionais), através do , em conjunto com a Sudene, realizará um programa de capacitação maciça em Pronager-regional municípios do Nordeste, com previsão de até o final do ano, serem beneficiados 30 municípios de 8 estados nordestinos atingidos pela seca. _ _ -GT de informação: programas de instalação das salas de situação __ .

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NATAL SEM FOME

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APRESENTAÇÃO O COEP - Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida, criado em 1993, reúne, hoje, cerca de 700 associadas, entidades públicas e privadas, atuando em 20 estados do território nacional na promoção do desenvolvimento humano e social.

Dentre as ações de promoção da cidadania, implementadas no âmbito do COEP, destacamse: programa de desenvolvimento local projetos de geração de emprego e renda, incluindo iniciativas na área de cooperativismo ações voltadas para demandas da comunidade, levando em consideração as características locais iniciativas de educação e capacitação profissional projetos voltados para jovens e crianças programas de mobilização social Tendo em vista as condições de vida de uma grande parcela da população brasileira, excluída de seus direitos básicos como alimentação, saúde e habitação, as entidades associadas ao COEP promovem, ao lado de diversos projetos que visam o desenvolvimento social, uma série de atividades de mobilização da sociedade, buscando atender situações conjunturais de carências emergenciais.

Dentre essas iniciativas destaca-se a Campanha do "Natal Sem Fome". Essa campanha surgiu em 1994, como uma das estratégias lançadas pela Ação da Cidadania, contra a Miséria e pela Vida, movimento de mobilização da sociedade civil, liderado pelo sociólogo Herbert de Souza - Betinho, frente ao número de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza.

O COEP participa da Campanha do Natal Sem Fome desde seu início e, ao longo desses anos, vem ampliando sua atuação, em parceria com outras redes ou através de iniciativas próprias.

Os COEP estaduais articulam suas associadas e desenvolvem uma variedade de ações que incluem, entre outras: organização de Festas de Natal com distribuição de brinquedos e alimentos; mobilização de voluntários para trabalharem em instituições que atendem crianças; promoção de shows para arrecadar alimentos; café da manhã para toda a comunidade; troca de mudas de plantas, de bilhete para campeonatos esportivos, shows musicais e participação em festas folclóricas, por brinquedos ou alimentos; prestação de serviços de cidadania com palestras sobre assuntos de interesse da população.

Muitos COEP estaduais mobilizaram suas associadas para participarem da campanha do Dia Nacional do Quilo, lançada pela Ação da Cidadania, com o objetivo de arrecadar alimentos para serem distribuídos em Cestas Básicas às famílias previamente cadastradas e às Instituições Filantrópicas.

CAMPANHA NATAL SEM FOME 2000

Algumas entidades associadas promoveram suas campanhas, mobilizando os funcionários para doação de tíquetes, alimentos ou brinquedos.

A presente publicação divulga apenas as iniciativas realizadas pelas Entidades Associadas e pelos COEP Estaduais, encaminhadas à Secretaria Executiva Nacional.

As alternativas de ação apresentadas revelam formas diversificadas de manifestação de solidariedade com a situação de milhões de brasileiros excluídos dos direitos básicos da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

A Campanha do "Natal Sem Fome", mobilizando entidades, comitês de empregados, fornecedores, clientes e um grande número de voluntários, possibilitou a articulação dos mais variados parceiros e confirmou o alcance do trabalho coletivo.

"QUEM TEM FOME, TEM PRESSA" clamava Betinho. A Campanha do Natal contribui para reduzir o sofrimento da fome, nessa data de confraternização humana. No entanto, muito mais do que um atendimento circunstancial, a campanha busca conscientizar a sociedade sobre o dramático quadro da miséria no país, estabelecer laços de fratemidade e mobilizar para a construção de uma agenda social e política que contemple o COMBATE À POBREZA COMO PRIORIDADE MÁXIMA.

André Spitz Secretário Executivo do COEP

CAMPANHA NATAL SEM FOME 2000

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IZAR A FORÇA DE UM POR MILHÕES

NA E ZAÇ O PELA VIDA

Rede Naceonal de — Mobiliza* Social

APRESENTAÇÃO O COEP No Brasil, o início da década de 90 foi marcado por ampla mobilização da sociedade frente ao quadro inaceitável de pobreza instalado no país. Em meio a esse intenso movimento, foi criado em 1993, o Comitê de Entidades no Combate á Fome e pela Vida — COEP, que hoje reúne 38 associadas no âmbito nacional e mais de 700 organizações distribuídas em 24 comitês estaduais, incluindo entidades públicas e privadas.

Ao longo desses anos o COEP foi se estruturando como uma grande rede de mobilização social, que incentiva e articula iniciativas em benefício da população excluída.

Dentre as ações de promoção da cidadania, implementadas no âmbito do COEP, destacam-se: Programas de desenvolvimento local Projetos de geração de trabalho e renda, incluindo iniciativas na área de cooperativismo, associativismo e agricultura familiar Iniciativas de educação e capacitação profissional Projetos voltados para jovens e crianças Programas de mobilização social Em 1998, ampliando sua atuação, o COEP criou o Centro de Tecnologia, Trabalho e Cidadania — Oficina Social, com o objetivo de desenvolver conhecimentos, metodologias e tecnologias de atuação social, divulgar projetos inovadores possibilitando sua replicação por outras entidades empenhadas em aprofundar seu compromisso social, assim como apoiar o trabalho do COEP. vwcoepbrasil.org.br A Semana Nacional de Mobilização pela Vida A Semana Nacional de Mobilização pela Vida constitui uma estratégia do COEP para ampliar as iniciativas de mobilização de sua rede de associadas e integrar a sociedade como um todo em um expressivo movimento de promoção da cidadania.

No ano 2000, foi lançada a 18 Semana Nacional de Mobilização pela Vida, de 07 a 13 de agosto. Com o objetivo de sensibilizar pessoas e entidades para a luta pela erradicação da pobreza, foram desenvolvidas diferentes atividades em 18 estados do território nacional, que possibilitaram reflexões sobre as desigualdades sociais .g ações concretas de mobilização contra a fome e a miséria.

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Em 2001, o COEP, através de sua rede de associadas, promoveu a segunda Semana Nacional de Mobilização pela Vida, no período de 07 a 13 de agosto. O destaque deste ano foi uma campanha nacional de mobilização de jovens para a questão da cidadania, realizada em parceria com as escolas. A proposta, desenvolvida em 20 estados do país, incluiu palestras, debates, concurso de redação e implementação de atividades com a comunidade.

Outro destaque de 2001, foi o avanço na proposta de criação, por lei, do Dia Nacional de Mobilização pela Vida, a ser instituído no dia 09 de agosto, data do falecimento de Betinho.

Dando continuidade às ações em favor dessa moção, deflagradas durante a 1° Semana Nacional de Mobilização pela Vida, o COEP, junto com o !BASE, CNBB, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar, entregou, em agosto de 2001, ao Presidente da Câmara dos Deputados, a minuta do "Projeto de Lei do Compromisso Social". Essa proposta foi encaminhada para tramitação, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sob o n° 5.47112001, o que para nós do COEP constitui motivo de muito orgulho e satisfação.

O alcance de um trabalho coletivo As atividades realizadas durante a Semana Nacional de Mobilização 2001, nos diferentes estados que têm representação do COEP, estão registradas em vídeo — "Imagem da Oficina Social n.20", com depoimentos, imagens sobre os diferentes eventos e matérias veiculadas nos canais de TV. Divulgando essas ações, esperamos incorporar, cada vez mais, novos parceiros para esse importante movimento em prol da cidadania.

Como outro instrumento de divulgação, este Relatório apresenta uma sintese das atividades desenvolvidas pelas entidades associadas e pelos COEP estaduais em 2001, na 2° Semana Nacional de Mobilização pela Vida.

O número de pessoas envolvidas nas atividades de mobilização e a diversidade das realizações, incluindo, dentre outras, palestras, debates, divulgação na mídia, eventos em Praça Pública, campanhas, evidenciam o êxito desse evento.

Agradecemos aos participantes e parceiros dessa expressiva e generosa rede nacional de mobilização social que é o COEP. Agradecemos, em especial, a cada SecretárioExecutivo e a cada Representante-Técnico, companheiros que não medem esforços, que se superam a todo momento, acreditando na importância da mobilização da sociedade para que se estabeleça o combate à miséria como a prioridade número úm do nosso pais.

Promover a Semana Nacional de Mobilização pela Vida é, também, uma forma de homenagear todos os brasileiros que, com um leito Betinho de ser", simplesmente não aceitam a questão da fome como fato normal do nosso dia a dia.

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PELA VIDA DE 07 A 13 DE AGOSTO IMAGINE O QUE PODE REALIZAR A FORÇA- DE UM itturzcAns rortMILTICCE

CENTRO DE 1E04:11.00.4.

IRABALHIC• E ODADANIA

2000

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APRESENTAÇÃO O COEP No Brasil, o inicio da década de 90 foi marcado por ampla mobilização da sociedade civil frente ao quadro inaceitável de pobreza instalado no país. A Ação da Cidadania, liderada pelo sociólogo Herbert de Souza — Betinho, conclamou todos os brasileiros para a luta contra a fome.

Em meio a esse intenso movimento, foi criado em 1993, o Comité de Entidades no Combate à Fome e pela Vida — COEP, que hoje reúne 44 associadas no âmbito nacional e mais de 600 entidades, distribuídas em 18 comitês estaduais, incluindo entidades públicas e privadas.

Ao longo desses anos o COEP foi se estruturando como uma grande rede de mobilização social, que incentiva e articula iniciativas em benefício da população excluída.

Em 1998, ampliando sua atuação, o COEP criou o Centro de Estudos e Projetos em Tecnologia, Trabalho e Cidadania — Oficina Social, com o objetivo de desenvolver conhecimentos, metodologias e tecnologias de práticas sociais, divulgar projetos inovadores, através de publicações, cursos e seminários, banco de projetos, página eletrônica, possibilitando a sua replicação em todo o país.

Buscando dar visibilidade às ações sociais, o COEP foi um dos precursores, no Brasil, da proposta do Balanço Social. Hoje, várias de suas associadas publicam seu Balanço Social, demonstrando para a sociedade, através de indicadores claros, que o componente social está sendo incorporado às estratégias da organização.

Dentre as ações de promoção da cidadania, articuladas no âmbito do COEP , destacam-se: programas de desenvolvimento local projetos de geração de trabalho e renda, incluindo iniciativas na área de cooperativismo ações voltadas para demandas da comunidade, levando em consideração as características locais iniciativas de educação e capacitação profissional projetos voltados para jovens e crianças programas de mobilização social

SEMANA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL O COEP, na sua proposta de ampliar as iniciativas de mobilização de sua rede de associadas e integrar a sociedade como um todo em um expressivo movimento de promoção da cidadania, indult. no seu planejamento estratégico a realização de uma Semana Nacional de Mobilização Social.

No ano 2000, o COEP lançou a 1' Semana Nacional de Mobilização pela Vida, de 07 a 13 dE agosto, propondo a criação do Dia Nacional de Mobilização pela Vida a ser instituído no dia 09 dr agosto. A escolha da data da morte do Betinho, representa uma homenagem do COEP ao seu fundado e o reconhecimento de sua liderança, em todo o território nacional, no movimento de construção ch cidadania para todos os brasileiros.

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Semana Nacional de Mobilização pela Vida - 2000

Com o objetivo de mobilizar pessoas e Entidades para a luta pela erradicação da pobreza, forar desenvolvidas diferentes atividades que possibilitaram reflexões sobre as desigualdades sociais e açõe concretas de mobilização contra a fome e a miséria.

Viabilizar um conjunto de iniciativas a serem realizadas em 18 estados brasileiros, implicou em ur amplo trabalho de articulação e divulgação. Foram estabelecidos vários contatos, em diferentes estadoE com jornais e emissoras de rádio e televisão sensibilizando seus profissionais quanto à importância d evento para a sociedade.

Buscando firmar, em todo o país, uma identidade para a Semana Nacional de Mobilização Soda foi criada uma logomarca, utilizada em outdoor, banners, cartazes, folders, camisetas, adesivos, botton etc. Ainda como estratégia de divulgação, foram encaminhados para os diferentes meios de comunicaçãc releases sobre o significado dessa iniciativa.

A diversidade das realizações, incluindo, dentre outras, palestras, debates, cursos, atividade esportivas e culturais, eventos em Praça Pública, campanhas e o número de pessoas mobilizadas revelam o alcance de um trabalho em rede, com estrutura descentralizada, respeitando a lógic empresarial ou institucional própria de cada associada.

Uma outra iniciativa, envolvendo diferentes redes de ação social, na qual o COEP se associou fc o lançamento de um abaixo-assinado, em nível nacional, dirigido aos Presidentes da Câmara e clE Senado solicitando que o dia 09 de agosto seja instituído, por lei, o DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃC PELA VIDA , ficando estabelecido que, nessa data, os Poderes da União, dos Estados, do Distrie Federal e dos Municípios, dediquem suas agendas a aprovar iniciativas voltadas para o combate à fonx e para a valorização da vida.

O documento reivindica ainda que, anualmente, no dia 09 de agosto, sejam divulgadas, pelo! diferentes níveis de governo, uma avaliação das ações contra a miséria, implementadas no exercícic anterior e as metas estabelecidas para o período seguinte.

A campanha pelo Dia Nacional de Mobilização pela Vida propõe que essa data seja reconhecidE em cada Estado do país."

No dia 09 de agosto deste ano, em solenidade realizada na Câmara Federal, foi entregue ao se: Presidente a "Carta Aberta", com mais de 4000 assinaturas colhidas no início da campanha.

A Carta Aberta continua circulando pelo país, recebendo a adesão do brasileiros inconformado! com a situação dos milhões de excluídos de direitos básicos da cidadania e da dignidade humana. Ee assinatura da Carta Aberta pode também ser feita, via intemet, no site http:// www.diabetinho.com.br É, portanto, com emoção e orgulho que apresentamos, nesta publicação, as atividade! desenvolvidas pelo COEP, nos diversos estados, durante a Semana Nacional de Mobilização pela Vida Emoção, por termos, mais uma vez, mobilizado inúmeros parceiros que também acreditam ser construção da Cidadania e o combate à fome e à miséria, o maior desafio a ser enfrentado em nossr País.

Rede Nacional da Ação da Cidadania contra a Fome , a Miséria e Pela Vida. Fórum Brasileiro de Segurança ~anuir e Nutridora CNBB, CONIC, Comissão Brasileira Jusbça e Paz, [BASE. AGORA, ASPTA, INESC -Em São Paulo, articulada pelo COEP estadual, a Assembléia Legislativa do Estado decretou e o Governador já promulgou a lei qué instituiu o Dia da Mobilização no Combate à Fome e pela Vida, a ser comemorado em 09 de agosto de cada ano.

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Semana Nacional de Mobilização pela Vida - 2000

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

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PROJETO DE LEI N° (Da MESA DIRETORA

de 2001

Institui o Dia Nacional de Mobilização pela Vida e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1° Fica instituido o Dia Nacional de Mobilização pela Vida a ser comemorado no dia 09 de agosto de cada ano, em homenagem a Herbert de Souza, o Betinho.

Art. 2° Os entes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União deverão publicar todos os anos, até o Dia Nacional de Mobilização pela Vida, um Balanço Social, referente ao ano anterior, que contemple o registro quantitativo e qualitativo de todas as iniciativas e ações desenvolvidas no combate à fome, pela promoção da cidadania e pela valorização da vida e da dignidade da pessoa humana, conforme os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estatuidos no art.

3° e nos termos do inciso X do art. 23 da Constituição Federal. § 1° O Balanço Social de que trata este artigo deverá incluir, no minimo, informações relativas a recursos desembolsados e resultados referentes às iniciativas voltadas para a população de baixa renda no atendimento aos direitos sociais instituídos no art. 6° da Constituição, a saber I - educação; II - saúde; III - trabalho; IV - lazer, V - segurança; VI - previdência social; VII - proteção à maternidade e à infância VIII - assistência aos desamparados. h§ 2° Subordinam-se às disposições desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as agências reguladoras federais e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União.

GER 3.17.23.004-2 (JUW00)

• CAMARA DOS DEPUTADOS 0

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Art. 30 Os gestores da administração direta deverão, a cada inicio de mandato, publicar uma projeção das metas a serem atingidas ao longo do período de sua gestão.

Parágrafo único. A publicação de que trata este artigo deverá ser feita junto com o Balanço Social descrito no art. 2° e para os mesmos temas tratados em seus incisos.

Art. 40 A prestação de informações falsas sujeitará os responsáveis às penalidades da lei.

Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões. em 3 de outubro de 2001.

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• • •

Dep4tad Barbosa Neto 2.0 Viçe-Presidente Dep tado Ef aimMoTal . 1. ViceePretidente nl (iro Nogueira 49 Secretario

cí— Severino Cavalcanti ° S cretãrio Dep. Nilton Capixaba 29 Secretario

1

Dep Paulo Roch 30 Secretirio • ZR 3 17,23,004.2 (JIN/00)

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1111. 1.

—4 IP

Brasília, 09 de agosto de 2001

• Exmo. Sr. Deputado Aécio Neves MD Presidente da Câmara Federal

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Em 2000 matamos um grande movimento popular em tomo da criação do Dia Nacional de Mobilização pela Vida, através de abaixo-assinado, em Carta

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Aberta, conforme a seguir CARTA ABERTA DIRIGIDA AOS PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA E A TODOS OS PARLAMENTARES DO CONGRESSO NACIONAL Senhores Parlamentares,

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Nós, abaixo identificados, cidadãos da República Federativa do Roia em cuja Carta Magna de 1988 ficaram estabelecidos, como PIUNCIPIOS FUNDAMENTAIS, a CIDADANIA e a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (Incisos 11 e III do Art. 1*.), vimos solicitar que o dia 09 (nove) de agosto, dia an que faleceu o sociólogo Habert de Souza, o BETLNI10, seja instituído, por lei, o DIA NACIONAL DE s_ - , MOBILIZAÇÃO PELA VIDA Um dia de lembrarmos os compromissos do artigo 3° de nossa Constituição: CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDARIA (Inciso 1), ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS (Inciso M). promulgada estabeleça que os Poderes da Unido, dos Estados, do Distrito Federai e dos Que a lei a ser Municípios, no DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELA VIDA, dediquem suas agendasa afamar iniciativa voltadas para o combate à fome à miséria e para a valorização da vida e da cidadania.

Que a lei determine, também, que neste dia os sovamos municipais, estaduais e federal, os presidentes do Congresso Nacional e dos Legislativos estaduais e municipais publiquem tuna avaliação criteriosa das iniciativas voltadas para o combate à fome e à miséria, no ano anterior, e estabeleçam metas claras para o próximo ano, que passam ser monitoradas pelos meios de comunicai° de massa, em ramos de indicadores da promoção dos direitos humanos de todos os habitantes do nosso território.

Que o Congresso Nacional regulamente imediatamente a implementação do Fundo Nacional de Erradicação da Pobreza, em amplo debate com a sociedade organizada, estabelecendo metas, indicadoras e mecanismos claros de monitoramento público, com base na promoção dos direitos econômicos sociais e culturais e combate Vadas às formas de discriminação, cuja avaliação será divulgada anualmente neste dia. Este sais uni nal da vontade política do Congresso em adotar o combate à fome e à miséria como prioridade amuro um% sua atividade política Criar o Dia Nacional de Mobilização pela Vida é uma forma de manifestarmos nossa indignação e solidariedade com a situação de milhões de brasileiros excluídos de direitos básicos da cidadania e da dignidade da pessoa humana É uma fama, também, de homenagear a tantos que, com um jeito "bainho" de ser, não aceitam a fome a a miséria como um fato normal do nosso dia a dia, de acreditar que é possível e urgente viver mim Brasil sem fane, indiferença e miséria, de transformar a luta amua a fane e a miséria na prioridade númao um do Brasil.

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II •

Desde o ano passado mobilizamos cidadãos em todo o Brasil e colhemos milhares de assinaturas. No dia 09 de agosto de 2000, promovemos ato no Dia Nacional de Espaço Cultural da Câmara sobre a implementação do e uma homenagem ao Betinho na data do 30 ano de seu

Mobilização Pela Vida

falecimento.

Recorremos é Mesa Diretora da Câmara, na pessoa de Vossa Excelência para que seja apresentado um Projeto de Lei da Instituição que contemple os Dia Nacional de Mobilização Pela Vida, objetivos da proposta de criação do conforme definido na Carta Aberta, acima referida.

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Em anexo, encaminhamos Minuta de Projeto de Lei que sintetiza a posição das Entidades signatárias deste documento.

Esperançosos que a Câmara Federal saberá dar urgência urgentíssima a iniciativa tão importante para transformar a luta contra a fome e a miséria em prioridade nacional.

Atenciosamente,

Entidades Signatárias

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LEI DO COMPROMISSO SOCIAL Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Mobilização pela Vida e dá outrás providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1° - Fica instituído o Dia Nacional de Mobilização pela Vida a ser comemorado no dia 09 de agosto de cada ano, em homenagem a Herbert de Souza, Betinho.

Art. 2° - Os entes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar todos os anos, até o Dia Nacional de Mobilização pela Vida, um Balanço Social, referente ao ano anterior, que contemple o registro quantitativo e qualitativo de todas iniciativas e ações desenvolvidas no combate à fome, pela promoção da cidadania e pela valorização da vida e da dignidade da pessoa humana, conforme os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estatuído no Migo 3° e os termos do Inciso X do Migo 23 da Constituição Federal.

Parágrafo primeiro — O Balanço Social referido no caput deste artigo deverá incluir, no mínimo, informações relativas a recursos desembolsados e resultados referentes às iniciativas voltadas para a população de baixa renda no atendimento aos direitos sociais instituídos no Artigo 6° da Constituição, a saber

1.

Educação Saúde . Trabalho Lazer Segurança Previdência Social Proteção à Maternidade e à Infância Assistência aos Desamparados

Parágrafo segundo — Subordinam-se as disposições desta Lei, além dos órgãos da Administração Direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Art. 3° - Os gestores da Administração Direta deverão, a cada inicio de mandato, publicar uma projeção das metas a serem atingidas ao longo do período de sua gestão.

Parágrafo único — A publicação, objeto do caput deste Artigo, deverá ser feita junto com o Balanço Social descrito no Art. 2° e para os mesmos temas tratados em seus • incisos.

Art. 4° - A não observância desta Lei e a falsa informação submeterá os gestores dos entes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário às penalidades da Lei. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,

de

de 2001.

N°50. quinta-feira, 14 de março de 2002 —

Diário Oficial

expedses do Termo Provisório dc Reserva de Imóvel no PRÓ-DE para a regularização junto aos das áreas disponiveis para O &silos competentes e requercrein a adesão ao PRÓ-DE para uma da área que estão ocupando.". o uso em que compres Pana:rama. desde An. 2° Psiu Li entra no vigor na situa de sua publicação.

An. 1" Revogam se as disposições em contrario.

Brasília. 6 de março de 2002 I I 4" da República e 42" de Brandia JOAQUIM DOMINGOS RORIZ LEI N°1928 DE 06 DE MARÇO DE 2002.

(Autoria do Psujeto:Deputados. Gim .trgello RaIeio Tas ares Minuir Pireneus e Silvio Linhares) Institui o Dia Nacional de Mobilinicão Pela Vida c da tilaras Prnviddãolad.

O GOVERNADOR DO DISTAI! o FEDERAL,FAÇO SABER QUE A CÁMARALEGISLA.

nvA DO DISTRITO FEDERAL Dr.CR FIA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: .1 rica intaituido olha Nacional de Mobilização pela vida a ser comanondo no dia 09 de agosto dc cada ano, em homenagem a Beber! de Sosiair, o netinho.

Ari .2° Os entes dos Poderes Executivos e Legislativos do Distrito Federal deserto publicar lodos os anos, alt o dia Nacional da Mobilização pela Vida um Balanço SOciaL referente ao ano anterior, que contemple o registro quantitativo e qualitativo de todas as iniciativas e ações desenvolvidas no combate A fome, pela promoção da cidadania e pela valoriracti da vida e da dignidade da pessoa humana. ~forme os objetivos fundsinenutis da Republica Federativa do Brasil eidetuidos 110 Art. 3" e nos termos do inciso X do art. :3 da Constituição Federal. § JOØ Balanço Social de que trata este artigo dm erá incluir, no minimo, infurniaçõet relativas a recursos desembolsados e resuliadoN referente: às iniciativas voltadas para a população de baixa renda no atendimento lios direitos sociais instruidos no ar. 6' da Constituição, a saber: educação; 'mude naballter, tarar.

IVV. inumar, VI.. pievidância social; proteção à maternidade c a infância; amistincia sus desamparados. ;I 2' Subordina-se às disposicócs desta? ci. além dos tirgios da adminisuntlo direta. os Autos especiais, as autantuias, as limdayOes publicas, as empresas publicas. as sociedades de economia mista, as agências reguladoras c demais entidades controladoras direta ou indiretiuneme pelos Poderes Executivos e Legislativos do Distrito Federal.

I-

Ari 3"- Os gestores da administração direta deverão.a cada inicio de mandato,publicar uma projeção das metas a saem atingidas ao longo do periodo de sua gestão.

Parágrafo único. A publicação de que trata este artigo deverá ser feita junto cum o Balanço Social descrito no ar. 2'-e para os mesmos temas catados tun seus incisos.

Ar . 4°- A prestação de informações falsas sujeitarn os responsáveis às penalidades da Lei. An . 5". Curta Lei entra cm vigor na data de sua publicação.

An . 6" Revogam- se as disposições em contrario.

Banal I ta ,06 de março 0e2002 114" da Republica e 42' de Brasiliu JOAQUIM DOMINGOS BOM LEI COMPLEMENTAR N" 555, DE 6 DE MARÇO DF 2002 (Autor do Projeto: Deputado Distrital Carlos )savier) Desafeta e iustorin a doação cum encargo da área que especifica na Região Administrativa de Ceilândia -RA IX. O GOVERNADOR OU DISTRID3 FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Arr. 1° Pica desafetada de sua destinação original, passando à categoria de hem dominiaL a área localizada catre o lote "A" c os blocos "C- c "O" do Comércio Local da EQNM 24/26 da Região Administrativa dc Cetinetas - iLA IX. medindo 40 X 5lim (quarenta por ciorrientaimetrus. § I A desafetação de que truta este artigo fica condicionada a realização de audiância pública. na 'una doar. 51 da Lei Organica do Distrito Federal. na I jo deCilada fl USO illSlittle "."1 o desa (ciada r Ler., . ":j"" ".à. arcara

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LEIS LEI AP 10.620, DE 16 DE AGOSTO DE 2000 (projeto de lei e2 319/2000, do deputado Roberto Engler - PSDB) Institui o Dia da Mobilização no Combate à fome e pelaWda O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eis promulgo a seguinte lei: Artigo 1° Fica institufdo o Dia da Mobilização no Combate à Fome e peta Vida, a ser comemorado no dia 9 de agosto de cada ano.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na date de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 16 de agosto de 2000.

MÁRIO COVAS • Edson Luiz Wsmons Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania João Coroinez Secretário - Chefe da Casa Civil Antonio Angarite Secretário do Governo e Gestão Estratégica Publicada- na Assessoria Técnico-Legislativa. aos 16 de agosto de 2000.

2—

O.E.; Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 110 (1511),

quinta-feira, 17 de agosto de 2000

Semana ~anal de Mobilii~ Pele Vida -2000

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O&M da Cidadania

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O&M DA CIDADANIA O Objetivo deste trabalho é sugerir e orientar as entidades do COEP sobre ações possíveis e procedimentos a adotar visando a implantação de diretrizes aprovadas pelo Conselho Deliberativo do COEP na reunião de maio de 1995.

Os textos foram produzidos a partir de uma primeira coleta de dados de experiéncias já existentes em entidades do COEP. Pretende-se que a divulgação deste trabalho e a troca de experiência entre as entidades possibilitem que, na próxima reunião do Conselho Deliberativo do COEP, possamos apresentar um novo texto com novas contribuições das entidades, inclusive registrando as entidades que executam os diversos tipos de ações.

Esperamos também que o executivo, principalmente através do Programa Comunidade Solidária, possa articular medidas que viabilizem e incentivem as ações aqui propostas.

COMO PRIORIZAR E VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DE FORÇA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ÀS ENTIDADES PÚBLICAS? Os órgãos públicos gastam elevadas proporções dos seus orçamentos anuais, que se traduzem, em vários casos, em milhões de reais, com a compra de serviços a empresas privadas de vigilância e segurança.

Enquanto isso, fenecem os orçamentos das forças estaduais de segurança pública, com a crise fiscal que vivem os Estados do país.

Procurando estimular parcerias beneficiosas entre órgãos públicos, sugere-se que as Entidades do COEP celebrem convênios com os Governos dos Estados para que a segurança e vigilância das órgãos públicos sejam executados por batalhões especiais da força pública dos Estados, formados por homens e mulheres treinados para este fim, revertendo o excedente do seu custo para a segurança pública global.

Estima-se que st) no Estado do Rio de Janeiro os órgãos públicos gastem pelo menos R$ 500 milhões/ano em vigilância e segurança dos seus próprios. Deste total, sem aumento de impostos ou de gastos das entidades do COEP (que manteriam os seus orçamentos atuais para esta área), um excedente calculado em R$ 150 milhões/ano (lucro presumível atual das empresas do setor) poderiam reverter para a segurança pública, o que representaria melhores salários, mais efetivos e mais e melhores equipamentos, com a diminuição da criminalidade.

Os efetivos das empresas privadas de prestação de serviços de segurança e vigilância que eventualmente se tornassem excedentes não ficariam desempregados, pois a força pública poderia recrutá-los e treina-los para as novas tarefas.

COMO VIABILIZAR E INCENTIVAR A CONTRATAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS? As pequenas e micro empresas são e devem continuar sendo as maiores geradoras de empregos no país. Com base neste dado, as Entidades Governamentais e as Estatais Públicas e de economia mista podem incentivar essa parcela do mercado no intuito de tentar ajudar a minorar os problemas decorrentes do desemprego que levam à fome e à miséria uma grande parcela de nossa sociedade.

Apesar de existirem algumas limitações legais às compras e contratações de serviço por parte dessas entidades, muito pode ser feito no sentido de desenvolver esse setor da economia, sendo exemplos: UL Estabelecimento da prática interna de uma política de descentralização de compras, incentivando a realização daquelas de menor valor localmente, em menores lotes, possibilitando acesso a pequenos e micro empresários. Cabe esclarecer que a suposição de que a aquisição de material em grandes lotes permite melhores condições comerciais por economia de escala nem sempre é verdadeira, pois restringem a participação a um número reduzido de firmas, normalmente de grande porte, com altos custos de 'over head* e não consideram vantagens de entregas em menores lotes, os quais possibilitam a redução dos valores imobilizados em estoques e minimizam a movimentação interna.

A atual legislação admite diversos graus de liberdade, como exemplo a Lei 8666 no seu artigo 32, parágrafo 1, permite a dispensa de todos os documentos exigidos para habilitação de firmas participantes das licitações na modalidade convite (valor inferior a R$ 33 mil), entretanto, a maioria desses órgãos adotam exigências muito mais rígidas.

Realizar acordo de cooperação técnica entre a Entidade do COEP, o Estado, o SEBRAE e a Federação de Indústrias, visando promover a aproximação das micro e pequenas empresas com as unidades das Entidades do COEP, com o propósito de divulgar e esclarecer a sistemática de compras da Entidade e de revitalizar, quando necessário, programas de capacitação de fornecedores e bens de serviços. A Petrobras já possui experiência nesta ação.

Os três exemplos acima demonstram que ainda existe espaço dentro da legislação atual para compatibilizar os interesses de cada Entidade com a necessária contribuição que podem prestar ao desenvolvimento do País.

COMO VIABIUZAR E INCENTIVAR A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS POPULARES DE TRABALHO? Apesar da Lei 5.764/71 não ter optado pela caracterização tipológica das cooperativas, as Cooperativas de trabalho são aquelas constituídas entre operários de uma determinada profissão ou ofício, ou vários ofícios de uma mesma classe, têm por finalidade primordial melhorar a renda e as condições de trabalho pessoal de seus associados. Constituem-se como as demais cooperativas, de no mínimo 20 pessoas.

O Cooperativismo de Trabalho pode ser organizado, basicamente, em cooperativas de três maneiras: Cooperativas denominadas de trabalho, onde os associados desenvolvem uma atividade produtiva, podendo ser industrial, agroindustrial, artesanal ou outra qualquer, dependendo de suas habilidades; Cooperativas denominadas de trabalho, onde os associados prestam serviços, individual ou em conjunto às entidades ou pessoas que desejarem. Esse tipo de cooperativa congrega pessoas de todas as profissões, classes, independentemente da formação de cada um; e Cooperativas de trabalho e trabalhadores, num sistema misto, onde além da atividade de produção, também tem a prestação de serviço. São associados de uma mesma entidade, onde uns desenvolvem atividades de produção em vários setores, e outras atividades de prestação de serviços, também em vários setores.

O cooperativado caracteriza-se como um profissional autónomo, portanto no ato de sua associação deverá fazer sua inscrição no INSS, como trabalhador autónomo, recolhendo mensalmente o valor correspondente, sobre quantos salários mínimos ele queira, salientando-se bem todas as implicações de um trabalho autônomo, e as responsabilidades dai advindas. Caracteriza-se como trabalho autónomo, sem o vínculo de emprego entre a cooperativa e seus associados (Lei 8.949, de 12 de

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dezembro de 1994), uma vez que todos gozam de iguais direitos e obrigações, sendo todos eleitores e elegíveis para cargos diretivos.

A estrutura de funcionamento de uma cooperativa de trabalho, nos seus aspectos legais, tem como órgão supremo a Assembléia Geral (onde cada cooperado tem direito a um voto), seguindo-se o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva, sendo que esta pode ter assessorias de acordo com as necessidades. O órgão fisaelizador é o Conselho Fiscal (as competências e formação de cada órgão estão disciplinadas no Capítulo IX da Lei 5364). Nos aspectos operacionais, podem ser contratados superintendentes ou gerentes, que passariam a ser empregados da cooperativa e não cooperados.

As cooperativas de trabalho podem atuar tanto com empresas públicas, onde a cooperativa participa através de licitações, na prestação de serviços, quanto no fornecimento de bens e produtos, como com empresas privadas ou pessoas físicas, onde a relação se formaliza através de contratos específicos.

Dentre os aspectos positivos na contratação de cooperativas destacam-se: A REDUÇÃO DE CUSTOS para o tomador de serviços, em razão de menor incidência de encargos previdenciários e trabalhistas; a PRODUTIVIDADE, pois decorre do cooperado figurar-se como empresário e ser melhor remunerado pelo serviço; o de ATENDER AO SOCIAL, enquanto garante o aumento da renda do trabalhador braçal, resgata da marginalizaçâo crescente grande contingente de mão-de-obra não qualificada e contribui para redução das taxas de desemprego e subemprego; o de manter o trabalhador informal mobilizado e com vínculo a uma entidade associativa para o trabalho, eliminando as dificuldades decorrentes do recrutamento e treinamento do operário safrista; garante ao associado seguro em grupo contra acidente de trabalho, pagamento diretamente pela cooperativa de sua contribuição de trabalhador autônomo para o INSS, pecúlio através da capitalização de sua cota de capital, assistência médica, cooperativa de consumo, etc.

Podem ser contratadas para serviços de jardinagem, limpeza, conservação e outros, através de: Convénios; Licitações; Terceirização; e Outros, adequando-se às características apresentadas.

PEOJETO FIOCRUZ (MODELO) A FIOCRUZ já utilizava os serviços de alguns moradores da localidade de Manguinhos onde a Entidade se situa, através da Empresa prestadora de serviço, responsável pela limpeza, jardinagem e conservação do campus. Para cada cinco ou seis salários mínimos pagos pelas atividades, apenas um salário ia para o bolso do trabalhador. A FIOCRUZ percebeu que poderia manter uma relação mais importante com a comunidade circunvizinha incentivando a criação de cooperativas de trabalho para prestação de serviços. A Fundação Osvaldo Cruz — FIOCRUZ firmou em 02/10195 convénio com a Cooperativa de Trabalho de Manguinhos. Hoje a Cooperativa Popular de Manguinhos já presta serviços de costura de uniformes, limpeza e conservação de hospitais e laboratórios. Estima-se que em 1 ano, 400 pessoas estarão fazendo parte da cooperativa.

PROJETO INCUBADORA DE COOPERATIVAS (Treinamento e capacitação de massa para reprodução do modelo) Como outra importante ação podemos destacar a firmada com a Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ, através da sua Coordenadoria de Programas de Pós-Graduação de Engenharia — COPPE, onde está implantada uma Incubadora de Cooperativas. O projeto foi desenvolvido em parceria FINEP/1313/GCOOP/FBEYCOEP e visa treinar, formar, capacitar e integrar as cooperativas no mercado de trabalho.

Entraves legais existentes na contratação das Cooperativas de Trabalho por empresas públicas.

Necessidade do processo licitatório para as Cooperativas de Trabalho, constituídas em zona de populações de baixa renda e em estágio de formação, para prestarem serviços a Entidades Públicas.

Exigências da Lei de licitações, mais especificamente quanto ao capital social, onde cria dualidade de interpretação quanto trata-se de Cooperativas de Trabalho; Impossibilidade de as cooperativas de trabalho prestarem serviços nas atividades fins de empresas, pois a Lei n 6.019, de 03.1.74, que disciplina o regime de trabalho temporário, não contempla essas entidades; Instituição do valor de vinte por cento sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos trabalhadores autônomos, mesmo sem vínculo empregatício (Lei Complementar n 9 de 1995).

COMO REALIZAR ADOÇÕES DE ESCOLAS E UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA? Tendo em vista a importância da educação e da saúde para o desenvolvimento da Cidadania no Brasil e as responsabilidades sociais das entidades públicas e das empresas junto às Comunidades onde elas atuam, a adoção de escolas e unidades de saúde pública toma-se uma ação fundamental para as entidades do COEP. A adoção deverá ser respaldada por instrumentos legais tais como: Lei de Licitações, Artigo 17, Inciso ( II. Letra a e Lei das Sociedades Anónimas n 6404, Artigo 1504 4 (ver Item como facilitar a doação).

A adoção também poderá ser objeto de convênio, instmmeMo adequado quando se trata de interesses comuns e convergentes. Nesse caso, não há necessidade de realização de licitação.

Abaixo serão listadas uma série de iniciativas que poderão ser implementadas pelas entidades.

Doação de mobiliário e equipamentos gerais e específicos, como, no caso das escolas de computadores, máquina de calcular, kits pedagógicos Oogos que ensinam com a criança brincando), mesas, cadeiras, obras de referência (dicionário, gramática, enciclopédia), blocos de papel reciclado e outros materiais educacionais e, no caso de postos de saúde, de equipamentos médicos como aparelhos de pressão, estetoscópio, eletrocarcllográficos e de medicamentos. Os instrumentos legais que autorizam as doações são os mencionados anteriormente.

Realizar parcerias com o MEGFAE no Programa Saúde do Escolar (R$ 66/aluno).

Disponibilizar a biblioteca da Entidade, através de convênio, às escolas públicas (alunos e professores), onde elas existirem, e a formação de bibliotecas nas escolas, neste caso podendo-se usar os incentivos da Lei 8.313, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura.

Participação das escolas (alunos e professores) nas Campanhas realizadas pelos setores de saúde das entidades públicas, quando existirem (fluor, vacinação, etc.).

Disponibilizar treinamento e educação para professores e alunos em matérias de conhecimento específico tais como informática, meio ambiente, saúde.

Disponibilizar vagas para treinamento de pessoal das escolas/ postos de saúde em cursos de informática, manutenção, gestão financeira, administrativa e pessoal, licitações, etc.

Disponibilizar treinamento em forma de estágio aos funcionários das escolas/ postos de saúde nos serviços das Entidades.

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Disponibilb_ar treinamento em informática, para professores e alunos das escolas, nas dependências das Entidades Públicas, através de convênios e/ou da ação voluntária de empregados e Comitê da Ação da Cidadania.

Apoiar manutenção predial, de mobiliário e de equipamentos através de convénios ou de trabalho voluntário de empregados dos Comités de Ação da Cidadania Apoiar a organização de campanhas comunitárias em beneficio de escolas/ postos de saude pelos empregados/ funcionários e pela comunidade.

Patrocinar postos de saúde, escolas e adoção de alunos associando a imagem institucional ou mercadolõgica das Entidades ao investimento na cidadania e na formação de cidadãos.

Todas estas iniciativas devem ser realizadas em escolas e/ou postos de saúde selecionados preferencialmente em conjunto com a comunidade e com as autoridades municipais.

Em vista dos Programas em desenvolvimento com recursos já garantidos, o MEC/FAE considera que a maior contribuição das Entidades se dará pela implementação das duas primeiras iniciativas acima citadas.

COMO FACILITAR E INCENTIVAR A CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS? As Entidades Públicas do COEP podem atuar como agente facilitador do processo de integração das pessoas portadoras de necessidades especiais no mercado de trabalho, promovendo a equidade no tratamento e o respeito às individualidades, gerando oportunidade de trabalho e propiciando as condições necessárias ao processo de integração plena da empresa.

A contratação das pessoas portadoras de necessidades especiais pelas Entidades Públicas deverá incluir os seguintes procedimentos administrativos: levantamento das entidades locais, sem fins lucrativos, que atendam aos portadores de necessidades especiais; definição da entidade a ser contratada de acordo com a estrutura própria de atendimento ao contrato a ser firmado; formalização do contrato com o respaldo jurídico de cada empresa; definição de perfil dos cargos que atendam às necessidades da empresa; recrutamento e seleção de candidatos, que deve ser realizada em regime de parceria entidade/ empresa; levantamento das barreiras arquitetõnicas e, se necessário, adequação do espaço físico; indicação de um representante da empresa para atuar como gestor do programa; elaboração de rotinas e instruções de procedimentos administrativos que nortearão o programa, em consonância com as particularidades de cada empresa; desenvolvimento do processo de conscientização e ambientaçâo do corpo gerencial, funcional e dos portadores de necessidades especiais; implantação do programa de ambientação das pessoas recém-contratadas, com ênfase na relação de direitos e deveres, e na expectativa da empresa com relação à performance laborativa e, criação de indicadores de desempenho ou inserção dessas pessoas no processo de avaliação de desempenho da empresa.

Dadas as particularidades das pessoas portadoras de necessidades especiais, o processo de integração na empresa deve levar em consideração as condições de acessibilidade e comunicação, além do treinamento focado nos processos produtivos da empresa. Ressaltamos que as instruções representativas com as quais se estabelece o contrato, prestam consultoria especializada, além de disponibilizar informações e orientações técnicas, sem custo financeiro adicional.

A qualidade do desempenho das pessoas portadoras de deficiência tem sido extremamente positiva, independente de sua área de atuação. Em tese, essas pessoas têm condição de trabalhar em qualquer área da empresa. Deve-se, no entanto, observar as recomendações técnicas, bem como a compatibilidade do perfil do cargo com as limitações físicas efetivas e não as aparentes. Na FIOCRUZ, os deficientes atuam na atividade de Pesquisa de Laboratório, exercendo atividades relativas aos cargos de Office Boy, Assistente de Administração, Operador de Microfilmagem, Awdliar de

Laboratório, dentre outras. Na Empresa TAPAJOS S.A, cuja atividade fim é produzir embalagens, trabalham na montagem desse produto, como Awdliar de Produção. Na PIZZA HUT, trabalham no preparo dos insumos para produção da pizza. Na DATAPREV, atuam nas áreas de produção, administração e de sistemas. Todas as entidades citadas anteriormente firmaram contrato com a FENEIS, no ámbito do Rio de Janeiro. Na LIGHT, atuam no atendimento ao público em agências comerciais através de convênio com a ANDEP (Niterói) e a SANDEF. Entidades Representativas: SADEF — Sociedade Amigos do Deficiente Físico — Rua Ana Neri, 969 — Jacaré — Rio de Janeiro; FENEIS — Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos — Rua Major Ávila, 379— Tijuca — Rio de Janeiro; CVI — Centro de Vida Independente — Rua Marquês de São Vicente, 255 — Gávea — Rio de Janeiro; ABCR — Associação Beneficente Cearense de Reabilitação — Rua Solon Pinheiro, 76 — Centro — Fortaleza; ASPADEF — Associação Paraibana de Deficientes Físicos — Rua Manuel Carmelo de Lacerda, 193 — Castelo Branco III — João Pessoa; AVAPE — Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais — AV. Uno Jardim, 934 — Vila Bastos — Santo André — São Paulo; AMDE — Associação Matogrossense de Deficientes — Rua 8— Esq. Rua 17 — CPA II — Cuiabá; ADFEGO — Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás — Nona Avenida, Quadra 71 — Vila Nova — Goiânia; ASDEFRON — ASSOCiaÇãO dos Deficientes Físicos de Rondónia — Av. Amazonas, siri — Bairro Jardim Acapu — Rondónia; AEDEF — Associação Estadual dos Deficientes Físicos — Av. Tocantins — Centro — Quadra 3— Lote 16— Taguaratto — Palmas; FENEIS — Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos — Escritório Regional — Rua Belmiro Braga, 735 — Caiçaras — Belo Horizonte.

Fundamentação Legal: Dar cumprimento ao disposto na Lei 7.853 de 24/10/89, atendendo efetivamente esta população específica, respaldada na constituição Federal, artigo 37, na Lei 8213 e no Decreto 611, artigo 217. O processo de contratação é orientado pela Lei 8666/93 — artigo 24— Inciso XX Conforme os ditames desta lei, a modalidade de contratação dos serviços obedece aos critérios: valor e prazo.

COMO FACILITAR A DOAÇÃO DE MATERIAIS INSERVIVEIS? A doação de material inservível é uma ação amplamente utilizada por inúmeras Entidades do COEP. Algumas já criaram, indusive procedimentos internos visando facilitar e ordenar as doações nas mais diferentes áreas de atuação das Entidades.

As doações são respaldadas pelos seguintes instrumentos legais: Lei de Licitações, Artigo 17, Inciso II. Letra a — dispensa de licitação na doação de bens móveis, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-económica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.

Lei das Sociedades Anónimas n 6404, Artigo 154 4 — O Conselho de Administração e a diretoria podem autorizar a prática de atos gratuitos razoáveis em beneficio dos empregados ou da comunidade de que participe a empresa, tendo em vista suas responsabilidades sociais.

Decreto 99.658, regulamenta o desfazimento de Material no âmbito da Administração Pública, tratando das doações de materiais inservíveis para a Administração Pública.

O texto em negrito do Migo 17 Inciso II. Letra a da Lei de Licitações, acima mencionado pode inibir os administradores e acarretar indecisão quanto ao critério de escolha de uma outra forma de alienação.

Assim, poderia ser considerado a possibilidade de subtração deste texto da Lei, ficando, portanto, a critério do Administrador, desde que se trate de bem móvel e inservIvel, a alienação pela modalidade DOAÇÃO.

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COMO PRIORIZAR A ALOCAÇÁO DE RECURSOS DE PUBLICIDADE E PARTOCINIO PARA AÇÕES DE COMBATE Á FOME E Á MISÉRIA E PARA PROJETOS COMUNITÁRIOS? O conceito de cidadania, hoje, cresce e se consolida dentro da sociedade. A empresa moderna deve se adaptar a estes novos tempos, buscando atender aos questionamentos e interesses dessa sociedade atuante e consciente de seus direitos.

Esse novo ambiente social está em permanente mudança, com a atuação de grupos organizados e o surgimento de novos conceitos, valores, leis e regulamentações. O poder e vigilância da mídia e sua crescente influência, e da comunidade, sobre o poder público, influenciaram o desempenho econômico das empresas e exigem, uma nova postura.

Qualidade de vida, responsabilidade social, participação e credibilidade são, hoje, princípios básicos para a atuação de qualquer empresa pública ou privada. A visão moderna de empresa exige a incorporação desses novos valores sociais aos procedimentos administrativos e operacionais, além da busca constante da ética Dentro desse calendário, cresce de importância o papel do Marketing Institucional na empresa, que deve Ter como objetivos criar, melhorar e fortalecer a imagem da organização, sedimentar sua ceedibilidade e reforçar o interesse pelo produto/serviço. As ações devem estar, prioritariamente, identificadas com os anseios da sociedade e coerentes com o impacto social causado pela sua atuação. As relações comunitárias passam, neste contexto, a exercer o papel de moderna ferramenta de Marketing. Através de programas, projetos e patrocínios voltados para a comunidade, a empresa passa a ser percebida pela sociedade como urna organização que contribui de forma positiva para o seu desenvolvimento. Ou seja, uma Empresa — Cidadã.

Desta forma tornam-se fundamentais incluir, na política de comunicação social das entidades e priorizar ações voltadas para: Associar a imagem da entidade (publicidade institucional ou mercadolõgica) a projetos de cidadania executados pelas entidades.

Patrocinar e apoiar projetos comunitários através de convénioS. SUGESTÃO DE ROTEIRO PARA PATROCÍNIO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS DE ENTIDADES FEDERAIS A— RECEBIMENTO DA PROPOSTA A proposta de patrocínio deverá explicitar as contrapartidas para a empresa/entidade, com ênfase no retorno para a sua imagem junto à comunidade.

Em caso de projeto de média ou longa duração (3 a 12 meses), deverá constar da proposta o cronograma de desembolso, vinculado ao planejamento das atividades.

B — ANÁLISE Na análise do projeto, deverão ser observados os seguintes aspectos: A idéia, O formato, A oportunidade, O público alvo, e O enquadramento.

C — ENCAMINHAMENTO E AUTORIZAÇÃO Sendo a análise favorável, deve ser encaminhada à SubSecretaria de Comunicação Institucional (SCI), Atenção especial deve ser dada para o da Presidência da República, Planilha de Ações de Divulgação. espaço reservado à justificativa, em que deverão ser explicitadas as contrapartidas do patrocínio.

D — CONTRATAÇÃO Após a aprovação, deve ser elaborado o contrato/convénio de patrocínio. É indispensável a inclusão das contrapartidas na cláusula referente às obrigações da contratada. O processo de contratação é semelhante a todos os outros do género, devendo, portanto, obedecer os prazos legais para aprovação, ratificação e publicação no DOU. A maioria dos contratos de patrocínio se enquadra no caso de inexibilklade de licitação, uma vez que não há viabilidade de competição, conforme disposto no Artigo 25, da Lei 8666. Mesmo assim, é aconselhável o parecer do órgão jurídico da empresa/entidade.

Canal Saúde

CANAL SAÚDE •

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O CANAL SAÚDE é resultado de uma parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz, o Ministério da Saúde e a EMBRATEL, viabilizada no âmbito do Comitê de Entidades Públicas no Combate Fome e Pela Vida - COEP, para implantar no País a educação continuada à distância na área da Saúde, utilizando a tecnologia da transmissão de imagem e audio via satélite.

Esta inciativa responde às deliberações da IX' Conferência Nacional de Saúde (1992) que identificou informação, educação e comunicação, como instrumentos estratégicos para a implantação do Sistema Único de Saúde e fundamentais para alcançar a plena cidadania.

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CANAL SAÚDE, respeitando o princípio da descentralização, proposta fundamental da estrutura do SUS, é entendido como um instrumento de Captação de produções e de sua disseminação por meio de uma -_ programação que atenda às necessidades da população e do Sistema Único de Saúde-

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PÚBLICO ALVO DO CANAL SAÚDE _ o CANAL SAÚDE destina-se à educação contínua e à distância dos mais de 2,5 milhões de profissionais que trabalham na área da Saúde. São profissionais de nível superior, médio e elementar, vinculados aos setores públiCo (federal, estadual e municipal) e privado, distribuindo-se em mais de 35.000 hospitais, ambulatórios, centros e postos de saúde, em todos os Estados, DF em mais de 5.000 Municípios brasileiros. É 'também objetivo central do CANAL SAÚDE, propiciar o amplo informação, à população usuária do Sistema Único de Saúde, aos acesso à Coriselhol de Saúde, às escolas, universidades e centros de pesquisa, bem corno às aisOciações comunitárias, sindicatos e outras entidades e instituições, — sintonizar, gravar e divulgar os programas transmitidos. que poderão

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ATIVIDADES DO CANAL SAÚDE

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o CANAL SAUDE é utilizado basicamente para atender à:

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• educação continuada dos profissionais de Saúde; coordenação do Sistema Único de Saúde em situações de emergência; difusão de programas e vídeos educativos no campo da Saúde; difusão de informações epidemiolágicas e sanitárias; fa difusão de informações visando o exercício do controle social no SUS; • difusão de informações sobre a origem e destinação de recursos financeiros SUS; -

propiciar o debate das políticas e programas da área da Saúde e difusão de políticas, estratégias e ações visando a abordagem intersetorial e integral da Saúde.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CANAL SAÚDE -•

O CANAL SAÚDE tem como órgão superior um Conselho Diretor. A FIOCRUZ é responsável pela coordenação geral do CANAL SAÚDE. Cabe ao Ministério da Saúde, em articulação com as Secretarias Estaduais_ e Municipais de Saúde e outras instituições e entidades, a implantação de uma rede de unidades receptoras que cubra o território nacional.

COMPONENTES OPERACIONAIS DO CANAL SAÚDE 'e ' O CANAL SAÚDE utiliza meio transponder de um dos satélites do Sistema .Braailsat, da EMBRATEL, para a difusão da imagem, áudio e/ou dados a -uma rede de estações receptoras abrangendo todo território nacional. O CANAL. SAÚDE funciona como um sistema aberto, acessível a qualquer. instituição ou residência que possua antena parabólica. ...-..'

As unidades receptoras locais do CANAL SAÚDE ficam a cargo das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Elas devem identificar um local na sua sede central ou em uma ou mais Unidades de Saúde, que disponha de auditório ou sala que possa ser adaptada para tal.

Uma antena parabólica, um aparelho de televisão e um vídeo cassete são os equipamentos básicos para iniciar uma unidade receptora local.

A Secretaria. de Saúde define uma coordenação local, de preferência ligada à área de desenvolvimento de recursos humanos. Esta Coordenação recebe antecipadamente a programação do CANAL SAÚDE e a divulga aos interessados. Fica também encarregada da organização local dos cursos e treinamentos, incluindo supervisão, monitoria, controle de freqüência e avaliação dos profissionais matriculados.

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Programa Xingó P R

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SÚMULA DA REUNIÃO DE TRABALHO DE ENTIDADES DO COEP CUJAS ATIVIDADES SE IDENTIFIQUEM COM A PROPOSTA DE UTILIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA E SOCIAL DE XINGI5 Brasília - DF, 19.12.95 — 9 horas. Fundação Banco do Brasil, Setor Comercial Sul, End. Camargo Correio — 6° andar

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Participantes: Conforme lista de presença anexa.

Procedência: Proposta da CHESF aprovada na reunião do Conselho Deliberativo do COEP, REALIZADA NO Rio de Janeiro — RJ, ent7.12.95, com encaminhamento da Comissão Executiva reunida no período da tarde da mesma data.

Objetivo: Discutir o envolvimento de parcerias com um programa de Desenvolvimento Integrado e Auto-sustentável para o Semi-árido Nordestino, tendo como base a infra-estrutura física e social de Xingó, montada para dar suporte e construção de uma UHE. Instalação: 1. Abertura da reunião pelo Secretário Executivo do COEP 2.

Apresentação pela CHESF de um vídeo sobre o complexo urbano de XINGO e a estrutura de serviços e utilidades , seguida de uma exposição em transparência contendo um elenco de informações como subsídio à consistência da proposta.

Discussão 1. SUDENE, comunicando que coordena um Grupo de Trabalho, instituído por força de reivindicações dos Governadores de Alagoas e Sergipe, do qual participam representantes de ambos Estados e CHESF , voltado a apresentar uma proposta para criação de um ente jurídico que venha a ser responsável pela coordenação e articulação institucional voltada a implementar um programa de desenvolvimento a partir de XINGÓ informando ainda da existência de um grupo maior de acompanhamento, formado por vários órgãos e instituições de fomento ao desenvolvimento regional; 2. IPEA, colocando a necessidade de se chegar uma melhor definição quanto as reais possibilidades, magnitude e abrangências do programa proposto; 3. BNB, no seu entendimento, o objetivo da proposta estava dentro das linhas de atuação do COEP, buscando ali alternativas concretas de combate à miséria.

Posição: Com entendimento comum , ficou evidenciado duas linhas de Intervenção a serem objetivas - a) Ação de planejamento, constituído num Inventário da área alvo, estudos, pesquisas, identificação de potencialidades vocacionalidades e possibilidades, culminando com a elaboração de um plano diretor ou um outro documento que defina o cenário pretendido e exeqüível; b) Ações imediatas baseadas nas contribuições a curto prazo das entidades, dentro do campo de atuação de cada uma.

Encaminhamento: 1. Ficou sob responsabilidade do IPEA e SUDENE a elaboração de um termo de referência como documento preliminar para elaboração de um plano/projeto detalhado; 2. As demais entidades ficaram

com a responsabilidade de comunicar a CHESF a maneira de contribuir com o programa , dentro de suas atribuições específicas; 3. Para elaboração do termo de referência, as entidades responsáveis podem recorrer as demais entidades a fim de obter subsídios julgados necessários.

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OFICINA SOCIAL

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Convênio que entre si celebram as seguintes Entidades, e a Fundação Coordenação de Pesquisas, Projetos e Estudos Tecnológicos Coppetec,visando à implantação do Centro de Estudos e Projetos em Tecnologia, Trabalho e Cidadania - CENTRO 91, com sede ao Ed. Banco do Brasil S/A, inscrito no CGC sob o número 00000000/0001- 1.132 , Distrito Federal, Brasília; SEDE III, SBS, Quadra 4, BI. com sede à SBS, Caixa Econômica Federal , inscrita no CGC sob o número 00360305/0001-04 Quadra 04, Lote 34 - 20° andar, Brasília, Distrito Federal; Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - infracto, inscrita no CGC sob o número 00.352.294/0001-10, com sede no SCS - Quadra 04- Bloco A n°58, 6° andar, Brasília, DF; Federação Nacional Das Associações Atléticas Banco Do Brasil - Fenabb, inscrita no CGC sob o número 00.503.730/0001.05, com sede à SDS, Ed. CONIC, sala 304, Asa Sul, Distrito Federal, Brasília; Financiadora de Estudos e Projetos -Fim inscrita no CGC sob o número 33.749.086/000290, com sede em Brasília, Distrito Federal, e serviços na Cidade do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 200, 13° andar; Fundação Banco do Brasil, inscrita no CGC sob o número 01.641.000/0001-33 com sede no SCN, Quadra 01, Bloco A. Ed. Number One, Brasília, DF; Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, inscrita no CGC sob o número 33.781.055/0001-35, com sede à Av. Brasil, n°4365, Manguinhos, Rio de Janeiro; inscrita no CGC n° 23.274.194/0001-19, com sede à Rua Real Furnas Centrais Elétricas S. A., Grandeza, 219, Botafogo, Rio de Janeiro; inscrita no CGC sob o número 33.000.167/0001-01, com Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, sedd à Av. República do Chile, n° 65, Centro - Rio de Janeiro; inscrito no CGC sob o número Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, 33.683.111/0001-07, com sede à SGAN Q. 601, Módulo V, Brasllia, Distrito Federal; Coppetec, Fundação Coordenação de Pesquisas, projetos e Estudos Tecnológicos inscrita no CGC sob o número 072.060.999/u001-75, com sede no Centro de Tecnologia, bloco H, sala 203, Cidade Universitária, Ilha do Fundão; doravante denominados MEMBROS MANTENEDORES FUNDADORES, neste ato representados por seus dirigentes e/ou procuradores in fine assinados, e considerando: que a questão da cidadania tem adquirido crescente importância em todas as esferas da atividade humana; que é cada dia maior a ênfase na participação social nas decisões dos governos e sociedade em todos os níveis;

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que 31 dirigentes máximos das Entidades Associadas ao Comité de Entidades Públicas no Combate à Fome e Pela Vida - COEP, em reunião no dia 26.08.97, aprovaram a deliberação de se criar mecanismos que possibilitem dar sustentabilidade a sua Secretaria Executiva, alavancar apoios a projetos criados no âmbito do COEP e replicar estes projetos, voltados para o combate à exclusão social e a construção da cidadania, para outros ambientes; acordam celebrar o presente instrumento na forma a seguir CAPITULO I DO OBJETIVO E DA INSTALAÇÃO CLÁUSULA PRIMEIRA O presente convênio tem como objetivo implantar o Centro de Estudos e Projetos em Tecnologia, Trabalho e Cidadania - CENTRO, que se mostra como uma iniciativa inovadora, ampliando a capacidade de ação do COEP no apoio a projetos de desenvolvimento da cidadania e combate à pobreza.

CLÁUSULA SEGUNDA O CENTRO é uma Incubadora de Projetos, um espaço de articulação descentralizado, formado por núcleos e projetos com coordenação em diferentes Entidades e localidades, tendo por objetivos desenvolver conhecimentos, metodologias e tecnologias, formar recursos humanos, prestar cooperação técnica e alavancar apoios a projetos no campo da cidadania.

CLÁUSULA TERCEIRA O CENTRO desenvolvera , entre outras , as seguintes atividades: articular mecanismos para desenvolvimento e transmissão de conhecimentos e práticas desenvolvidos e implementados em um elenco de instituições, núcleos e programas voltados para o desenvolvimento da cidadania e o combate á pobreza; apoiar o desenvolvimento de tecnologias e de metodologias para o desenvolvimento da cidadania; subsidiar órgãos govemamentais e grupos da sociedade civil organizada, na formulação de políticas públicas includentes; criar e implementar cursos, seminários e palestras referentes aos temas ligados aos projetos desenvolvidos pelo centro, para trabalhadores, empresas, ONG's, Poder Público Local, Universidades e estudantes; apoiar as ações do Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e pela Vida — COEP: criar mecanismos de incentivo a pesquisa e a mobilização interdisciplinar nas universidades; prestar serviço de consultoria e possibilitar a aplicação dos projetos do CENTRO em outros locais;

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Mantenedoras da Oficina Social

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CADERNOS DA OFICINA SOCIAL

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PUBLICAÇÕES Caderno 1: Compromisso Social: um novo desafio para as organizações Publicado em 1999, o Caderno sistematiza uma série de informações sobre o assunto, contemplando a evolução do conceito do compromisso social das empresas e suas manifestações no cenário mundial e no Brasil. Integra também a publicação uma exposição do trabalho que o COEP vem desenvolvendo ao articular parcerias, implementar ações e apoiar suas associadas, fortalecendo a responsabilidade social dessas organizações.

Caderno 2: Projetos inovadores da Oficina Social (em português e inglês) A publicação, editada em 1999, apresenta o relato de 19 projetos no campo da promoção social, em diversas áreas de atuação. Esses projetos foram apresentados pelas entidades parceiras ou pelos COEP estaduais para a Oficina Social, com o objetivo de serem "incubados" e se tomarem referência para replicação.

Visto tratar-se de uma publicação que caracteriza a atuação da Oficina Social e do COEP e divulga os projetos em desenvolvimento, ela foi traduzida para o inglês — 'The Social Workshop's Innovative Projects", a fim de ampliar sua divulgação para interlocutores internacionais que atuam na área do desenvolvimento social.

Caderno 3. Desenvolvimento Local Publicado em 2000, o Caderno divulga o material didático utilizado no curso sobre Desenvolvimento Local, promovido pela Oficina Social. Apresenta questões conceituais e metodológicas relativas a temas como desenvolvimento local e Agenda 21 e os instrumentos para sua implementação.

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Caderno 4: Prêmio Mobilização Esta edição especial dos Cadernos, editada em 2000, foi elaborada a partir dos textos dos 38 projetos das entidades associadas e dos COEP estaduais contemplados com o Prémio Mobilização.

Caderno 5: Desenvolvimento local: práticas inovadoras Dando continuidade ao tema do desenvolvimento local, apresentado no Caderno 3, este número, editado em 2000, apresenta artigos dos palestrantes do curso sobre DLIS, com a descrição dos vários programas e ações implementados.

Caderno 6: Construindo Cidadania em Comunidades de Baixa Renda — da idéia á ação O Cademo, publicado em 2001, vem suprir a falta de informação sistematizada sobre formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de projetos voltados para comunidades carentes. Inclui artigos dos palestrantes do Seminário de mesmo nome, promovido pela Oficina Social, em Curitiba.

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Caderno 7: Agricultura Familiar e o Desafio da Sustentabilidade Esse volume, editado em 2001, traz como tema uma das questões mais atuais e relevantes da agenda nacional — a agricultura familiar; apresenta os textos produzidos por membros da Comissão de Sistematização do Seminário "Agricultura Familiar — desafios para a sustentabilidade", tendo como um dos patrocinadores a Oficina Social.

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Caderno 8: Multiplicadores Comunitários de Cidadania Publicado em 2001, este volume apresenta os resultados do Projeto Multiplicadores Comunitários de Cidadania, uma parceria do lbase, Finep e COEP. Está estruturado em duas partes: a primeira - "Conceitos e Princípios" - inclui análise de noções fundamentais relativas à questão social; a segunda - "Metodologia de Ação Social" - constitui um guia para a ação, oferecendo informações de caráter metodológico para implementação de ações cidadãs.

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2 VÍDEOS- IMAGENS DA OFICINA SOCIAL A série Imagens da Oficina Social, lançada em 1999, complementa e enriquece o processo de promoção e disseminação de conhecimentos, tecnologias e metodologias de atuação na área social. Divulga, ainda, exemplos concretos de projetos sociais e iniciativas articuladas no âmbito do COEP. •

imagem 1: COOTRAM — Construindo Cidadania O vídeo, lançado em 1999, retrata o projeto COOTRAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos, importante experiência de geração de trabalho e renda, implementada no âmbito da FIOCRUZ em conjunto com a comunidade de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e articulada pelo COEP.

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imagem 2: Semana Nacional de Mobilização pela Vida 2000 Lançado em 2000, o vídeo apresenta a coletânea de imagens sobre a Semana, veiculadas em todos os estados onde há representação do COEP.

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imagem 3: "Gestão Ambiental na Atividade de Cultivo de Mexilhões na Baía de Guanabara" O vídeo, realizado em 2000, retrata o projeto que está sendo implementado pela Coppe/UFRJ, com o apoio da Oficina Social, tendo em vista a transformação da atividade artesanal de cultivo de mexilhões em Jurujuba, Niterói, para uma atividade industrial de produção local, sustentável do ponto de vista económico e ambiental. imagem 4,5 e 6: Teleconferênclas do COEP Apresentam as teleconferéncias do COEP realizadas em maio, outubro e dezembro de 2000). imagem 7: Algodão: Tecnologia gera cidadania O vídeo foi produzido em 2001, no âmbito do projeto "A cultura do algodão em sistema de produção integrado à indústria". Retrata a história do algodão no município de Juarez Távora, Paraíba, ressaltando a importância do projeto na cultura local e seus resultados na agregação de valor ao produto e na possibilidade de geração de renda para as pessoas. imagem 8 a 15: Construindo Cidadania em Comunidades de Baixa Renda: da idéia à ação.

O conjunto de vídeos, produzidos em 2001, apresenta as palestras proferidas no seminário de mesmo nome, realizado em Curitiba, em 2000 Imagem 16; Teleconferência do COEP Apresenta a tla teleconferência, realizada em maio de 2001.

Imagem 17: Cooperativa Univens: Um sonho coletivõ Produzido em 2001, o vídeo retrata a trajetória dessa experiência bem sucedida, apoiada pela Oficina Social, na qual um grupo de mulheres costureiras de Porto Alegre se reuniu, formou uma cooperativa, diversificou seus produtos e tomou-se uma referência para outras comunidades carentes.

Imagem 18: Teleconferência do COEP Apresenta a 9 teleconferência, realizada em julho de 2001. imagem 19: Multiplicadores Comunitários de Cidadania O vídeo, produzido em 2001, compõe, juntamente com o Caderno 8 da Oficina Social, o "kit Cidadania", resultado do Projeto Multiplicadores Comunitários de Cidadania. O vídeo apresenta exemplos concretos das diversas etapas que constituem uma ação voltada para comunidades carentes.

Imagem 20: Semana Nacional de Mobilização pela Vida 2001 Lançado em 2001, o vídeo apresenta a coletânea de imagens sobre a Semana veiculadas em todos os estados onde há representação do COEP. Imagem 21: Teleconferência do COEP Apresenta a e teleconferência, realizada em outubro de 2001.

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Caminhos para mudar o Brasil **- S•-• -a- a'

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CA/vIINHOS para mudar o Brasil. - [Rio de Janeiro: Oficina Social, 1998].

488 p.: il.

1. Cidadania. I. Título CDU 342.71

Caminhos para mudar o Brasil

Uma publicação do Centro de Tecnologia, Trabalho e Cidadania - Oficina Social.

Coordenação: Amélia Medeiros, Eliane tIlhoa, Gleyse Peiter.

Edição e produção: EspalhaFato Comunicação és Produção.

Projeto Gráfico: Clarice Soter e Sônia Goulart Editoração Eletrônica: Clarice Soter e Celso Clapp Redação: Flavia Chapetta, Renata Silveira e Arthur Henrique Fotos: Capa - João Roberto Ripper.

Fotos sem crédito pertencem aos arquivos das empresas e entidades.

Revisão: facinta Gomes Fernandes e Flavia Chapetta.

Fotolitos: Mergulhar Serviços Editoriais.

Impressão: Banco do Nordeste do Brasil S.A. A reprodução é permitida desde

que citada a fonte.

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índice

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Prefácio Um livro perigoso. 11 Márcio Moreira Alves Apresentação

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A hora certa de fazer acontecer. 13 André Spitz Uma campanha que quer mudar o rumo da História do Brasil. 23 Herbert de Souza - Betinho

•

A energia política que move uma nação. 27 D. Mauro Morelli

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Um projeto para o Brasil: emprego, comida e ética. 29 Luis Pinguelli Rosa

• Empresas, experiências desenvolvidas, histórias— •

• •

Antes nada existia. Hoje se cultiva cidadania. 33 Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - Asbraer i O mapa do emprego e da produção. 43 Banco do Brasil Um Nordeste de vanguarda. 55 Banco do Nordeste do Brasil S.A. Novos conceitos. 67 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

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A loteria que tem como maior prémio a esperança. 79 Caixa Económica Federal - CEF

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Tecnologia que planta os pés na terra. 87 Companhia Energética de Minas Gerais - Cernis

•• • •

Educar para o trabalho. 97 Companhia Energética de São Paulo - Cesp Alternativa para o desenvolvimento. 105 Com/nua:ia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf Frutificam as sementes do Amanhã. 111 Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf Rede de Parceiros para enfrentar a exclusão. 121 Comunidade Solidária Cultura do ouro branco colorindo o futuro. 137 Companhia Nacional de Abastecimento - Canal' O maior capital de uma nação é o trabalho. 149 Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia - Coppe/ UFRJ Portas abertas para o mundo do trabalho. 161 Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social -Dataprev A imensa e frágil luz do Brasil rural. 169 Departamento Nacional de Desenvolvimento Energético -DNDE Quando crescer, quero ser médico, astronauta, funcionário... 179 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Realizando o sonho de crescer cidadão. 185 Centrais Elétricas Brasileiras S.A.- Eletrobrás Conhecer e aprender para poder transmitir. 199 Eletrobrás Terinonuclear S.A. - Ele tronuclear Cabra nossa de cada dia. 207 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa A vida desenhada em outros horizontes. 215 Federação Nacional das Associações Atléticas Banco do Brasil - FENABB Um projeto inédito. Uma nova cultura. 225 Financiadora de Estudos e Projetos - Finep Vontade política, mobilização e desenvolvimento social. 239 Fundação ()sumido Cruz - Fiocruz

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in pais que faz essas coisas não vai desaparecer nunca". 251

- unitacão Banco do Brasil inwcendo energia e construindo cidadania. 261 1:1 Ir,hN Centrais Elétricas S.A.

1,t‘i não ú história de pescador. 275 aio Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama lodir in oasis no semi-árido. 285 de Colonização e Reforma Agrária - Incra 1111iill ti , !Vacional - onsciencia coletiva de proteção ao trabalho. 295 Is, , tif o to Nacional do Seguro Social - INSS \i 'vos tempos para antigos tesouros culturais. 303 Nacional de Tecnologia -INT lit..iti ti Menor desigualdade, maior justiça social. 313 iludi/n/o de

Pesquisa Económica Aplicada - IPEA

I ditstitrmando o petróleo em água. 319 'ri n./eo Brasileiro S.A. - Petrobras 1.10% que tramam o futuro. 327 reiaria de

Desenvolvimento Rural - MA

t inv.:ruindo o futuro e:n oficinas de computação pessoal. 339 leder& de Procesnnnento de Dados - Serpro dpacitando o homem a conviver com a seca. 353 ",tiperitilentiênün do Desenvolvimento do Nordeste - Sudeste O Coep nos estados ralialliando parcerias. 363 L

- Bahia

I ra ba I lio, mercado... e asas para voar. 367

'mina colheita em terras devolutas. 377 L

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• • • • • O despertar para a própria vida. 383 Coep - Maranhão O salto de quem não tem mais nada a perder. 395 Coep - Paraíba Rede de informações desenha mapa da seca. 401 Coep - Pernambuco Alianças institucionais transformam sonho em realidade. 407 Coep - Paraná Aprendendo nos games da vida. 419 Coep - Rio de Janeiro O mais belo fruto de uma frondosa mangueira. 429 Coep - Rio Grande do Norte Na vida das letras cresce um povo bonito. 441 Coep - Rio Grande do Sul Festa, encontro, fraternidade e esperança. 451 Coep - Santa Catarina Um simples clicar pode mudar o canal da vida. 459 Coep — São Paulo Anexos

Um convite às empresas públicas 471 Resolução da Câmara Social 473 Parceiros de primeira hora 477 Impossível agradecer a todos 479 Índice por área de atuação Sempre Betinho 486

481

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O mobllizAÇÃO é um rico acervo de iniciativas, mobilizando novos parceiros e ampliando as ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. !saiba mais sobre o mobilleA0.0]

A Oficina Social - Centro de Estudos e Projetos em Tecnologia, Trabalho e Cidadania - uma incubadora de projetos voltados para a promoção da cidadania, mantém o Banco de Ciados mobilizAÇÃO.

Pesquisa projetos

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Iniba mais sobre a Oficina Social]

Comité de Entidades no Combate ã Fome e pela Vida - Coep agrega hoje cerca de 700 entidades, públicas e privadas, em 20 estados brasileiros.

Através do Coep, as organizações se mobilizam, formando uma ampla rede de ação cidadã.

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Habitação e saneamento básico

Comunidade Indígena e Quilombolas

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Convivência com a seca

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Crédito popular e lacrocádito Criança Cultura Deserwolvimento local Direitos humanos e Combate a Discriminação Educação Esporte e Lazer Geração de trabalho e renda

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Resultado da Pesquisa Foram encontrados 47 projetos.

Parfimetros da Pesquisa: - Área de Atuação: Cooperativismo e Associativismo

Página 2 de 5

«Anterior Nova Pesquisa Próximo» Compra coletiva de insumos Cooperativa de Costureiras Unidas Venceremos Ltda. - UNIVENS Cooperativa de Pescadores do Lago Paranoá Cooperativa dos Criadores de Peixe da Comunidade de Santa Terezinha COOPEDE Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Mariquinhas - COOTRAM Desenvolvimento de zieauenas fábricas de processamento agroindustrial. pffusão e Transferência de Tecnologia Agroindustrial Estratégia »ara transferência de tecnoloaias em Comunidades.

Estruturação e Desenvolvimento de uma Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares na tINES Fábrica-escola de orocessarnento de castanha de caju vara oeauenos produtores do Nordeste.

«Anterior Nova Pesquisa Próximo»

Listar todos os Projetos

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9.43enaficitrio* Comunidades reatadas no entorno da Fiocruz, apresentando sérios problema* como. miaria, ando Mel de desemprego ou de emprego desqualificado, vioancia, falta da saneamento báltico e ambiente profundamente degradado.

111.Rearmo do Projeto 1 No inizio da década de 90, e situaçáovranciada na Fiara ma bastante adice em

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decorrendo dos sérios problemas ambientais, acanônicos e sociaitsWenciados pela populaça* circunvizinha é kinituição - non corramidada temida ~rias no seu conjunto como o Complexo de Manguinhos.

. Consciente de sua msponsabilidade pare com esse espaço geirceptilacional, aFlecruz. através do projeto Unrearsidade Aberta da Escola Nacional de Saúde Pública, aprokmdeu as ações no local, tendo por objetivo principal seminação da comunidade acaddmice com a comunidade forefizada A primeira providencie foi e sealizaçéo de uma pesquisa no local, buscando iderdificer e hierarquizar os probelmas existentes, de coem acordo coma comunidade. Os minores problemas ;montados foram a baixa renda ao desemprego, seguidos das questões de habitação e ambiente.

Visando contribuir pare o enfrentamento do desemprego e de pobreza vigentes no local, * primeira iniciada fomentada foi a implantação, ao final de 19944. uma Cooperativa de Trabalho, a COOTRAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autónomos do Complexo de Manguinhos A proposta da Cooperativa foi articulada e tenuidade no imbito do COEP, coma paiticipaçáo Motim de várias entidades como a Furidaçéo Banco do Brasil, e COPPENFRJ, o instituto Superior de Cooptriathismo de Santa Maria/RS. entre outra A COOTRAM, inicialmente com um contingente de 300 pessoas 4 hoje AM importem* força econérrace, contando com mais de 1.300 cooperadovriabilizando o sustento para mais de 5.000 pessoa As etéridades da COOTRAM se distribuem basicamente nos seguintes setores limpeza, jardinagem, manutenção, fábrica de cede ifr costura, controle de atores e higienização de bibbotaces e Obsta de thotes.

Os trabalhos se desermiktm segundo duas vertentes: o primeiro, de prestação de cerniu á Fiocruz, etnrids de comine assinado entre as duas pesa, que poseblitou agida( sentes, reduzir custos e conquistar cegamente signo para os cooperados: e segundo. de relações diretas com o mercada .

Em pacalNo com erras atividades, o Pajem Univereidade Abada integrado 4 Cooperada e á comunidade local, conduz ações mais ~pia visando a *medeia das ; condições de *a dessa população. Sio ações no campo de recuperação ambientat Prsksiondlizeriro de adolescerdes: inTermartitt desemotdmente: educeflo. ~Ia e ate; habilaçio, udiarázação, saúde pública e seguridade, dentre outros_

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CAPACITAÇÃO

Cursos, Seminários e Teleconferências

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TELECONFERÊNCIAS As teleconferências, promovidas em parceria com o Sebrae, têm como proposta fortalecer os laços que unem a Rede em âmbito nacional, ampliar o alcance das atividades de capacitação e divulgar, para as diferentes regiões do país, as ações no campo social desenvolvidas pelas entidades associadas.

Realizadas no Sebrae/BrasIlia e transmitidas via canal da Embratel, as teleconferências podem ser captadas por antenas parabólicas ou acompanhadas nos auditórios regionais do Sebrae, disponibilizados para tal evento.

Os COEP estaduais e as entidades associadas aproveitam o momento para organizarem reuniões locais.

As teleconferências são gravadas em vídeo e transformadas em Imagens da Oficina Social. Os eventos são acompanhados, em média por mais de 400 pessoas, nas entidades associadas e nos COEP nos estados.

1' teleconferência: maio de 2000 Apresentação de um breve histórico do COEP, objetivos e modo de atuação e os resultados da pesquisa sobre responsabilidade social das entidades associadas. Lançados o Portal da Rede Nacional de Mobilização social e o Banco de Projetos Mobilização.

r teleconterência, outubro de 2000

Lançamento do vídeo da Semana Nacional de Mobilização 2000; palestra sobre lndice de Desenvolvimento Humano - IDH, por Ana Lobato (assessora especial da Casa Civil da Presidência da República).

38 teleconterência, dezembro de 2000 Apresentação dos Programas 'Brasil Empreendedor — Sistema Sebrae', por Marcelo Lima Costa, coordenador do Programa no Sistema Sebrae; e 'Pronaf — Programa Nacional de Agricultura Familiar', por Reinaldo Penna Lopes, da Secretaria de Agricultura Familiar. teleconferéneia, maio de 2001 Lançamento do n° 6 dos Cadernos da Oficina Social 'Construindo Cidadania em Comunidades de Baixa Renda: da idéia à ação' e dos 08 vídeos referentes às palestras realizadas no seminário de mesmo nome; lançamento do vídeo 'Algodão: Tecnologia Gera apresentação do Projeto 'Nutricentro Supersopa', COEP PR, com Cidadania': coordenação da Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Familia.

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Se teleconterência, julho de 2001 Lançamentos do novo Portal do COEP www.coepbrasilorpbr do vídeo; 'UNIVENS: um sonho coletivo': e do if 7 dos Cadernos da Oficina Social 'Agricultura Familiar e o Desafio da Sustentabilidade. Realizado, também, o lançamento público do Banco de Projetos Mobilização www.mobilizacao.oro.br. Palestra sobre Agricultura Familiar, proferida por Murilo Flores, pesquisador da Embrapa e coordenador-técnico da Fundação Lyndolpho Silva.

e teleconterência , outubro de 2001

Lançamento do vídeo da Semana Nacional de Mobilização 2001; apresentação de palestra sobre o Dia Mundial de Alimentação, por José Tubino, representante da FAO no Brasil, e por Francisco Menezes, da Segurança Nimentar / lbase.

ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO - CURSO DE COOPERATIVISMO Realizado em 1998, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR/MA), compreendendo iniciação e prática do cooperativismo. O curso, com 03 dias de duração, teve lugar em 11 Coep estaduais, tendo sido capacitadas 870 pessoas.

- CURSO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL Realizado, em fevereiro de 2900, no Rio de Janeiro, sob coordenação do Núcleo de DesenvoNimento Local da Oficina Social, com a participação de cerca de 40 pessoas. O curso contemplou em sua programação conceitos, experiências em andamento ou realizadas e os instrumentos disponíveis para a implantação de projetos de DLIS. O material didático foi divulgado nos Cadernos da Oficina Social 3 e 5.

- WORKSHOP: Projetos de Apoio à Juventude Em março de 2000, por ocasião da Reunião do Conselho Deliberativo do COEP, em Brasllia, foi realizado um worIcshop com foco na juventude. O evento teve início com a apresentação de dados estatísticos e depoimentos sobre a situação dos jovens oriundos da população menos favorecida do país evidenciando, dentre outros, índices referentes à vidência, baixa escolaridade e gravidez precoce.

Discorreram sobre o tema da juventude José Gregori, Secretário dos Direitos Humanos e Wanda Engel Aduan, Secretária de Estado de Assistência Social. Após os debates os dirigentes das entidades associadas apresentaram propostas de iniciativas voltadas para essa faixa etária.

- PALESTRAS SOBRE PROJETOS DE APOIO A JUVENTUDE Em junho de 2000, na reunião da Comissão Executiva do COEP, realizada em Fortaleza, foram apresentadas três palestras sobre a juventude - foco do COEP para 2000/2001. A partir das informações e experiências divulgadas foram analisadas formas de apoio a ações existentes.

Temas apresentados: Desafio para a definição de uma política para a juventude brasileira - professor Elimar Nascimento, consultor do Ministério do Planejamento para questões da juventude.

Projeto 'Paz na Escola - José Rosa de Abreu Vale, consultor da Secretaria de Direitos Humanos.

Possibilidades de Apoio ao Fundo da Criança e do Adolescente - Francisco Roxo, representante do Grupo Empresarial de Ação Social de São José dos Campos, SP. - CURSO "CONSTRUINDO CIDADANIA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA: da idéia Atendendo a uma demanda de qualificação da Rede, foi realizado, em setembro de 2000, em Curitiba, um curso de capacitação em elaboração e implementação de projetos na área social, voltados para comunidades de baixa renda. O programa contemplou os seguintes temas: identificação e priorização dos problemas, formulação e implementação dos projetos, acompanhamento e avaliação das ações, assim como exemplos de iniciativas concretas.

Foram capacitados cerca de 150 participantes da Rede. O material apresentado no seminário foi divulgado no volume 6 dos Cadernos da Oficina Social e em um conjunto de vídeos da série Imagens da Oficina Social.

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SEMINÁRIOS

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Seminário 'Balanço Social cidadania e transparência pública das empresas', Rio de Janeiro, 1998.

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Seminário 'Agricultura Familiar. desafios para a sustentabilidade', Aracaju, 1998.

II Exposição Brasileira de Tecnologia Agropecuária, na sede da Entrapa, Brasília, 2000.

Seminário 'Responsabilidade Social das Empresas e Balanço Social: a experiência internacional', na sede da Petrobrás, Rio de Janeiro, 2000.

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COEP ESTADUAIS

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CRIAÇÃO DOS COEP ESTADUAIS

Para saber mais sobre os COEI' Estaduais, dique mwtcoepbrasii.org.br.

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Pesquisa: Ação Social das Entidades do COEP IPEA / COEP

Pesquisa Ação Social IPEA / COEP/Oficina Social

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A Ação Social nas Entidades do COEP 92% declararam que realizar ações sociais faz parte da estratégia da entidade >49% fizeram constar de documentos e/ou orçamento próprio, as ações sociais realizadas.

92% realizaram ações sociais com a participação dos funcionários 73% possuem avaliação documentos sobre as ações sociais realizadas 73% divulgaram sua ação social Fonte: Ipea/Coep/Oficina Social

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T Prêmio Mobilização

e 1999 Projetos em Parceria Empregados / Empresa

e 2001 Efetivação do Compromisso Social das Organizações

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PRÊMIO MOBILIZAÇÃO O Prêmio Mobilização, (bi-anual), foi instituído pelo COEP em 1999 como uma estratégia para colocar na ordem do dia das entidades associadas, o debate sobre a sua participação no combate à pobreza.

Em sua primeira edição foram privilegiadas as ações na área social, desenvolvidas coletivamente pelos funcionários, com o apoio de suas entidades, tendo sido contemplados 38 projetos com o Troféu COEP. As organizações responsáveis receberam uma 'Menção Honrosa".

O Prêmio Mobilização teve início, em 1999, com uma ampla divulgação do projeto e uma seleção interna em cada associadas. Dando continuidade ao projeto, foram realizadas, em 2000, as seguintes atividades: - coordenação do processo de criação, desenvolvimento e confecção do material previsto para premiação, incluindo: Troféu COEP (para os projetos premiados), menção honrosa (para o Dirigente da Entidade responsável pelo projeto premiado), Diplomas de Participação e de Parceria.

- articulação com os Representantes Técnicos das entidades premiadas visando a organização de cerimônias intemas para entrega dos diplomas de participação e parcerias, ampliando, assim, os resultados da mobilização promovida pelo Prêmio.

A solenidade de premiação, com a entrega do Troféu COEP e da Menção Honrosa foi realizada na Reunião do Conselho Deliberativo do COEP, de 30 de março.

Visando difundir conhecimento, tecnologias e metodologia de atuação na área social, todos os projetos premiados foram publicados nos Cadernos da Oficina Social' n°4 - Prêmio Mobilização - edição especial. Os demais projetos, inscritos na seleção interna de cada entidade ou COEP estadual, estão sendo divulgados, através da publicação de sua sinopse na página eletrônica do COEI'. Pretende-se, assim, incentivar a multiplicação daquelas iniciativas, pelo país afora.

1999 - Projetos Premiados Projeto Higienizaçâo e Manutenção - Banco do Brasil Cisne - Central de Inclusão Social de Novos Espaços - Banco Central do Brasil Leitura e Cidadania - Banco do Nordeste Comité dos Funcionários do Sistema BNDES - BNDES Projeto Mobilização Social - Caixa Projeto Laranjão - Cemig Um Trabalho para a Cidadania - A Pedagogia Cooperativa - Cesp Programa Xingó - Chesf Projeto Amanhã - Codevasf 1 Idéias para Combater a Miséria - Conab Curso de Microinformática para Adolescentes Assistidos - Dataprev Comité dos Empregados da Eletrobras na Ação da Cidadania - CEEL - Eletrobras Conhecer e Aprender para Poder Transmitir - Eletronuclear Viabilização Social e Econômica de Agricultura Familiar em Assentamentos de Reforma Agrária - Embrapa Programa de Integração AABB - Comunidade - Fenabb Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida - Finep Construindo um Futuro Melhor - Fiocruz Atendimento ao Jovem Portador de Deficiência e ao Adolescente com Dificuldade de Aprendizagem - FBB Trabalho Social com Cuidadores Informais de Idosos - Fumas Centrais Elétricas 1 Compartilhando Habilidades - INT/MCT 1 Projeto Jaguaruana - Petrobras Curso de Microinformática para Adolescestes Assistidos - Serpro Proinfo - Programa de Formação Profissionalizante em Informática para Adolescestes de Baixa Renda - COEP - AL Projeto Acasota - Crianças e Adolescestes em Situação de Risco Pessoal e Social - COEP-AM Oficina de Construção do Futuro - COEP-BA Projeto Creche Mais Uma Criança - COEP-CE Projeto Engraxate - COEP-DF Campanha de Solidariedade às Vitimas das enchentes de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo - COEP-ES Lavouras Comunitárias em Terras Indígenas - COEP-GO Oficina Comunitária Viva Criança - COEP-MA Hidroponia - Cultivo de Plantas em Meio Liquido -COEP-PB Projeto Menina dos Olhos - COEP-PE Panificadora Comunitária Moradias Pantanal - COEP-PR Projeto Brinquedotecas - COEP-RN Arte e Cidadania - COEP-RS Por um Rio Sem Fome, semiséria e com Dignidade - COEP-RJ Projeto Olho no Futuro - COEP-SC Ação e Cidadania - COEP- SP

•••••

PRÉMIO MOBILIZAÇÃO Valorização do Compromisso Social das Organizações Promoção: COEP

- Apoio: Oficina Social

O compromisso social é um novo desafio que se coloca para as organizações. A convicção de que as empresas podem integrar objetivos econômico-financeiros com cidadania, vem se afirmando não só nos países desenvolvidos como também no Brasil.

O Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida - COEP, criado em 1993, reúne, hoje, cerca de 700 associadas, instituições públicas e privadas, comprometidas com o combate à pobreza, atuando em 20 estados do país.

A conscientização dessas entidades quanto ao seu papel no enfrentamento dos problemas sociais do país vem se concretizando através de diferentes projetos inovadores e já contabiliza resultados significativos na promoção do desenvolvimento humano e social.

Avançando na sua proposta o COEP instituiu, no ano de 1999, com o patrocínio da Oficina Social, o Prémio Mobilização ( bi-anual), que visa mobilizar as entidades para a institucionalização de seu compromisso social.

Na primeira edição foram premiadas as ações na área social, desenvolvidas em parceria empresa/empregados.

No ano 2001, o prémio busca incentivar o desenvolvimento e a qualificação das iniciativas de promoção da cidadania, implementadas pelas associadas ao COEP. Com o objetivo de mobilizar as entidades para aprimorarem o sistema de acompanhamento de suas práticas sociais, o Prêmio Mobilização 2001 propõe, como metodologia, o preenchimento de formulário de auto-avaliação, a ser realizado em duas etapas( julho e dezembro).

Esse formulário constitui um instrumento que possibilita à entidade a elaboração de um diagnóstico interno sobre o conjunto de iniciativas que vem desenvolvendo na área social. Além disso, a listagem de ações relacionadas oferece um acervo de atividades que podem enriquecer a atuação da empresa nesse campo.

Cabe ressaltar que as informações contidas nos formulários são de caráter confidencial e como tal serão tratadas pelo COEP. Toda entidade inscrita que cumprir as duas fases previstas, receberá como prêmio um Certificado de Participação, atestando o reconhecimento da importância conferida pela Instituição à efetivação de seu compromisso social.

A finalidade maior do COEP com o Prêmio Mobilização 2001 é oferecer às suas associadas uma estratégia de acompanhamento de suas ações voltadas para a promoção da cidadania, possibilitando assim, a ampliação e o aprimoramento dessas iniciativas.

EFETIVAÇÃO DO COMPROMISSO SOCIAL - DIAGNÓSTICO FORMULÁRIO Este formulário constitui um instrumento de levantamento das ações desenvolvidas no âmbito do COEP, que possibilita a entidade associada elaborar o diagnóstico interno do nível de efetivação de seu compromisso social Os resultados obtidos devem ser considerados como subsídios para o aprimoramento e a ampliação do trabalho realizado. A listagem de ações relacionadas em cada categoria constitui um acervo de iniciativas que podem ser desenvolvidas pelas diferentes entidades, no caminho para a melhoria do desempenho do papel social de cada organização.

OBS. Ao preencher o formulário, lembramos que as iniciativas originadas pelo cumprimento de imposições legais ou pelo desempenho da missão especifica da entidade ou, ainda, voltadas aos empregados da própria entidade e/ou a seus familiares, não podem ser consideradas na avaliação. Trata-se de fazer um levantamento das ações do campo social promovidas por opção da entidade, ou seja, iniciativas voluntárias institucionais.

Implementação de Ações/Projetos Voltados para o Combate it Fome e it Miséria O compromisso institucional se traduz, sobretudo, no engajamento efetivo da entidade em ações concretas de combate à exclusão social. "

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execução direta da ação social utilização de uma instituição criada pela entidade para executar as ações sociais (instituto, fundação, associação etc) doação de recursos para organizações que executam projetos comunitários desenvolvimento de projetos sociais em parceria com órgãos privadas, (empresas organizações outras outras comunitárias, organizações governamentais, associadas do COEP etc) participação em campanhas para atender a necessidades da comunidade repasse de recursos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente repasse de recursos para outros Fundos Oficiais utilização dos incentivos fiscais para atividades relacionadas à cultura e à area social (Lei Rouanet / Audiovisual) Outras (descrever):

de forma de forma não faz habitual eventual

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Adoção de Práticas Administrativas que Efetivem o Combate à Exclusão Social Dentre os procedimentos internos que indicam a efetivação da ação social na organização, assinale os que são adotados pela entidade: de forma de forma não faz habitual eventual incentivo à contratação de micro e pequenas empresas apoio à criação e contratação de cooperativas populares absorção de mão-de-obra de portadores de necessidades especiais doação de bens móveis a comunidades carentes aplicação de recursos de publicidade e patrocínio para projetos sociais adoção de normas de seleção dos fornecedores que incluem critérios relativos à efetivação de seu compromisso social utilização dos diferentes meios de comunicação com os clientes/consumidores para conscientizá-los da importância da Responsabilidade Social outros:

Estimulo á Participação dos Funcionárlos/Empregados nas Ações de Promoção da Cidadania Estimular a participação dos funcionários/empregados em ações de cidadania e criar mecanismos que incentivem a parceria funcionário/empregado/entidade em iniciativas de combate à pobreza, constituem estratégia de fortalecimentodo papel da instituição enquanto agente social no processo de desenvolvimento do pais.

Assinale as formas utilizadas pela entidade para incentivar a participação do funcionário/empregado nas atividades sociais realizadas: • de forma de forma não faz habitual eventual incentivo para a realização de trabalho voluntário para a comunidade fora do horário de expediente liberação para trabalhar em organizações comunitárias ou campanhas públicas no horário de expediente liberação para trabalhar ou coordenar projetos sociais da própria entidade estimulo à parceria funcionário/empregado e entidade na implementação conjunta de ações sociais outras:

Divulgação das Ações Sociais Realizadas A difusão de ações inovadoras no campo social é uma das formas de incentivar a replicação dessas iniciativas por outras organizações. Ao dar visibilidade às suas atividades sociais, a entidade também formaliza a incorporação do componente social às estratégias da instituição.

Assinale os meios de comunicação utilizados pela entidade para divulgar suas ações sociais: de forma de forma não habitual eventual utiliza jornais e/ou informativos internos à entidade veículos de comunicação e/ou informativos próprios para público externo informações a veículos externos de comunicação divulgação de anúncio institucional em rádios, jornais, revistas e TV publicação de Balanço Social home page meios de comunicação alternativos na comunidade faixas, cartazes, outdoor, etc embalagem do produto outros:

Incorporação da Dimensão da Responsabilidade Social à Cultura da Entidade A institucionalização da responsabilidade social nas entidades tem se revelado uma forma efetiva de estabelecer compromissos, valorizar o trabalho desenvolvido e garantir a continuidade das ações. Dentre os procedimentos intemos adotados que promovem essa institucionalização podem ser destacados: sim inclusão da temática da responsabilidade social na Missão e no Modelo de Gestão da entidade inclusão no Planejamento Estratégico da entidade de diretrizes e metas relativas à sua ação social promoção do comportamento ético execução de ações sociais de forma contínua inclusão na política de Recursos Humanos, da valorização do trabalho voluntário capacitação de técnicos e gerentes para atuarem na área social difusão sistemática dos valores da entidade no que se refere à sua Responsabilidade Social Outros:

não

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Participação no COEP A efetivação do compromisso social se traduz, também, pela participação em uma rede de ação social, onde o esforço de cada um fortalece o trabalho do todo, possibilitando uma ampliação do impacto das ações.

Assinale as iniciativas utilizadas pela entidade para o fortalecimento do COEP enquanto uma Rede Nacional de Mobilização Social: sim

não

criação de instrumentos formais (instruções normativas, voto e/ou resoluções de Diretoria, Regimentos Internos e outros) para institucionalizar a participação da entidade no COEP reconhecimento da atividade de representação no COEP como função executiva, formalizada no conjunto de atribuições e responsabilidades da entidade associada e de seus empregados/funcionários de forma de forma nunca habitual eventual estabelecimento de um canal de comunicação entre a representação no COEP com a alta administração da entidade, no sentido de permitir um acompanhamento sistemático das atividades participação dos dirigentes nas reuniões do Conselho Deliberativo do COEP participação do representante técnico nas reuniões da Comissão Executiva do COEP participação da entidade nas parcerias articuladas pelo COEP participação da entidade nas campanhas de mobilização formuladas pelo COEP estimulo à divulgação para a rede do COEP, das ações da entidade no campo social divulgação interna, na entidade, das ações do COEP divulgação externa, junto a clientes, fomecedores, parceiros e público em geral, das ações do COEP Estimulo para que as representações locais/Mais participem do COEP nos diversos Estados outras:

ENTIDADES ASSOCIADAS AO COEP NACIONAL

ACERP ASBRAER BANCO DO BRASIL BANCO DO NORDESTE BANCO CENTRAL BNDES CAIXA CEMIG CEPLAC CESP CHESF CODEVASF CONAB CORREIOS DATAPREV DNDE/MME DNOCS ELETROBRAS ELETRONUCLEAR EMBRAPA EMBRATEL FENABB FNEP FIOCRUZ FUNAI FUNDAÇÃO LYNDOLPHO SILVA FURNAS IBAMA IBGE INCRA INFRAERO INSS INT IPEA PETROBRAS RADIOBRAS SEBRAE SERPRO SDR/MA UFRJ/COPPE

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4.4••••••

I; • • ESPAÇO ABERTO I

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HERBERT DE SOUZA •

O setor público e a fome ginasial Rosa e Her- pequeno* e média produtores e do do tempo do atalaie a ndom o aibert de Boina, um em respeitando as regras básicas A a- se realidade está tnitdanigi jade dente hamar non,' das universida- anelais da ecologia :i; :Iirtab:: Pranto definiu t•r! l• mudar multo nide.

Qcontra a fume e a des, outro era nome da O IBGE pode detalhar o -mapa ir ¡NO CM:~ ii. ftdifTralfilÍfibr; miséria como prioridaCidadania da fome, construir Indicadores 9o-. .• MOCO= o eentid0 de p4 r, de absoluta de seu goA resposta foi Intr. ' dás mais adequados e atualizados Intagrir e comprometer asieljnetn verno, foi colocada a preendente. Fumas e para revelar a. verdadeira cara do aos magicas Sm os Intandamdur questão das estatais.

Light, por exemplo, -Brasil. A Fitam) poda reorientat de/anais da sociedade..014ReVes: Como seria sua pari iddescobrirem que po- • Uma parte de nossas pesquisas pa- no seu lugar a iérdpi 45t w4G3!,:i pação? Como colocar dem criar peixes nas ra as questões da luta contta • mlAs estatal* são. Oodimatielfaz, eme fantástico pomasuas imensas reservas série e a redefinição de nosso mo- um fantástico iatentiel As estatai.; da' económico, social e de água, com apoio da dele de desenvolvimento. . interferem no Mmli carates • descobriram Embrepa e de entidatecnológico a serviço Além disso, a maioria dessas em- constituem um pindataplatq dessa musa? As citaque podem des da sociedade dvIL preses Já se mobilizou para dar nal, não podemeedogidagollit:Mi tale, que controlam A China alimenta gran- apoio St comunidades carentes, por margem da Filstfarlã pia .

4% prodsair rima grande parte do de parte de sua imensa Meio da distribuição de alimentos, graça em insta de moedas verdad eiras ' PIB. poderiam também população com peixes alindo comités nas quais atuam e As empresas pública4 do da ajudar a acabar com a ndlagrei o Brasil ainda não kg . aumentando a onda de solidarteda- dada brasileira-A arnpenSçat fome e a miséria. o mesmo. O comité de .1 de que vai tomando conta do Pala a fome pode •er &Mana*: O Banco do finai itumblara percebeu .

Por Intermédio da Ata di Oda- mental para dar a asas eaperses saiu na frente. Direção e Antedonl- que pode produzir anosa milho, :Muda contra a Miséria • pela Vida, um sentido de driadirtia aWare rios se uniram para ajudar a criar depois feijão, para alimentar inicial; Juste. empresas descobriram que ~a em poderow alenifiertd, comités em todo o Pula, por melo menta 701:1 fendias em Vi aclares devem repensar° seu sentido Oba- desenvolvimentoida de suta 4.600 agencias. Promete- de Uma A Petrobria se deu com- a e que, em conjunto, podem proAfinal, as empresas piril ram e estão cumprindo. Definiram, ta de que é uma das maiores em- , Mar vatiaddros e nome milagres. sio nana Muna Sm alas além disso, cerce de 32 projetos te- presas perfuradoras do mundo e .;( Emes alto apenas alguns exemples, tndr iam Brasil que sejl.tam ladortados il ação institucional do pode colocar sua tecnologia para 2'. multo Mala está sendo feito a ainda nosso e pont teta um Nb próprio banco, inegavelmente um 'produzir água no Nordeste, na há Por fazer. .

• • atice. Há multo !Uma ;te das agentes económicos mais po. áreas de seca Ou *do a Petrobrás .g fundamental reafirmar: o que mas os primeira pensa fpuni derosos do Pala, particularmente descobriu que pode, literalmente foi público no parrudo foi sendo dos e estia deado setumfrea no campo da agricultura A Caixa acabar com oe efeitos da 99ca em. privatizado na ditadura e ae per- Agora falta também der um ien seguiu logo depois, e também o certas trema Padou4re mesmo em li deu nas desmaiare do corporad- do público • apelá' Is e Banco do Nordeste. Dois aliados criar eAguabrds, pias acabar com Átrio e de um tipo de pitiatismo privadas Mu ceie* 0. fundamentais. seca ou realizar o Milagre dos :lendo corrupto, meio ou totalmente capitulo dá uma nor itur Mu logo depois vieram mais 32 Águas, na qual a Petrobrás anistio •• ° absurdo. Por isso, Inclusive, uma empresas estatais, mobilizadas por em parceria com o Banco do Nor- :parte da sociedade não vé com e ~tia uma com-ceado da Ação da Oda- deste, a Companhia Hidroelétrica bons olhos es empreses estatal; a4 ardettást are data Urna reunião história no Fo- do São FtMACISCO • andem. conAmelldaa que foram com o Lata-adnindeeentada• rum de Olinda e da Cubam da UniA Embatei poda colocar toda versidade Federal do Rio selou um sua rede de-ditnunitaçáo em apc4o . • , compromisso • atou um comité do educação • & mobilização nessa , .:•• 4 setor público, em que Vale do Rio luta contra a miséria eia deu nemDoce, Petrobrás, Fbmas, light, Ern- pios concreta do que pode fizer. É. tratei, Banco do Nordeste, Banco a 7ble-Ertsca4do alcançando 200 '. to Brasil, Caixa Ecoai/mica Fede- mil modas • 29 milhões de estu1 c sd, Embrapa, Finco, IBGE, Banes' dantes, em parceria com Minlittio tr5 n es, BNDES, Comig, Cesp, CheaL da Educação, universidades fedetrfor i ,t'^b 3ataprev, DNC, ECT, Eletrobrás, rais, Crub e secretaria atedias • dozo. %cruz, Ima INT, Nuden, Radio- municipais de Educação dfl. On irás, RFFSA, Sopro, Teled, UFRJ as A Embatei a a Finam 'podem breNni./. _ moretram para ver o que podem emanar um projeto de treina:nane (111 asar coda umas em annum Bem to de roamos humanos ma vigi• nado da exagero, poda-as dizer que linda nutricionat dó com o apto- '•i• ta• PAA a palmeira vez na Minora guri as altamente do despenai. o ~II • 141.114.. ... ..L17.

• AOC: • a moreias do setor público se reuni' poderia quase saber com afamei E sai para amar em comum, produ- é dam que também existe despirIr sinergia em nome da *andara dIdo ou ociosidade nas estatela ide. E não foram convocadas peO Programa Nacional do Álcool • le ministros de suas áreas nem pe- Alimento* (Prosa) é uma Idéia que . presidente. Foram convocadas podo revolucionar • relacionar a 4/4G:os dois draiders comuns e amen- produção de alimentos e energia de a da sucledrulo Inuslielra, Imiz fona nanai, aimmtilando are

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