COEP - COMITÊ DE ENTIDADES PÚBLICAS NO COMBATE Á FOME E PELA VIDA -1997

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ICOMITE DE ENTIDADES PUBLICAS N. COMBATE A • FOME E PELA VIDA - COEP REUNIÃO DE 26.08.97

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APRESENTAÇÃO

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AÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DO COEP (EXERCÍCIO DE PARCERIAS)

02

AÇÕES DOS COEP ESTADUAIS

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SÍNTESE DAS AÇÕES REALIZADAS PELAS ENTIDADES PARTICIPANTES

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APRESENTAÇÃO

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O combate à fome e à miséria, associado à construção da segurança alimentar e ao resgate da cidadania para todos os brasileiros, tornou-se um ponto para o qual convergem as prioridades do Governo e os esforços da sociedade. As entidades públicas, reconhecendo seu papel de Empresas-Cidadãs, responsáveis pelo desenvolvimento econômico e social do País, reuniram-se, em maio de 1993, para formar o Comitê das Empresas Públicas no Combate à Fome e pela Vida.

A primeira reunião, coordenada pelo sociólogo Herbert de Souza, Betinho e pelo professor Luís Pinquelli Rosa, contou com a participação de cerca de 30 representantes de empresas estatais, autarquias e fundações. No dia 2 de agosto do mesmo ano, foi assinado o Termo de Adesão pelos representantes das Entidades consolidando, assim, sua participação nas ações de combate à fome e pela vida, e marcando sua Imagem de Empresas-cidadãs.

O Comitê foi organizado sem uma estrutura formal, atuando de forma descentralizada e com o objetivo de criar, incentivar e aperfeiçoar as linhas de atuação de seus componentes.

A ação individual de cada entidade foi preservada, cabendo a cada uma executar o seu programa de forma autônoma, dentro de uma lógica empresarial e institucional própria.

Mantendo essa forma de atuação, o Comitê tornou-se um instrumento de articulação com a Ação da Cidadania, com o Comunidade Solidária e outros órgãos do Governo, de troca de experiências, de viabilização de parcerias, bem como da divulgação das ações desenvolvidas.

A partir dos resultados concretos alcançados e procurando adequar a diversidade de personalidades jurídicas das entidades participantes, foi assinado/no dia 5 de dezembro de 1994, Termo de Vinculação ao Protocolo de Constituição do Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e pela Vida COEP e aprovado o seu estatuto. Hoje, o Colegiado conta com um Conselho Deliberativo e uma Comissão Executiva. O primeiro é formado pelos Dirigentes e a segunda pelos Representantes Técnicos das associadas.

O Comitê vem atuando a partir: da visão institucional das Entidades; da participação das Entidades em projetos voltados para a Cidadania, das possibilidades de complementariedade das ações; da maximização do uso integral dos recursos existentes; da articulação de Entidades que abrangem mais de um nível de Governo (Federal, Estadual e Municipal); da articulação de Entidades que abrangem diferentes estruturas hierárquicoadministrativas dos governos (Ministérios e Secretarias Estaduais e Municipais).

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• • • OBJETIVO GERAL •

•

O COEP tem por objetivo articular e incentivar ações de suas• Entidades Associadas e destas com outras empresas públicas ou da iniciativa privada, no sentido de promover e desenvolver projetos de combate à fome, geração de emprego e renda, construção da segurança alimentar, atendendo ao princípio do Artigo 3° da Constituição Federal do Brasil, que define os objetivos fundamentais da República: Construir uma Sociedade livre, justa e solidária; 1.

II. Garantir o desenvolvimento nacional; III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

• DIRETRIZES Em maio de 1995, o Conselho Deliberativo do COEP aprovou as seguintes diretrizes: •

•

• Estabelecer como compromisso das organizações públicas, dentro de sua Missão, o atendimento ao estatuído no Artigo 3° da Constituição, estabelecendo iniciativas e implantando políticas públicas que promovam o acesso da população excluída aos bens e/ou serviços produzidos e prestados pelas entidades públicas, preservadas suas lógicas empresariais e institucionais;

• • Perseguir, permanentemente, a melhoria do desempenho e da eficiência como forma socialmente justa de promover bens e serviços públicos;

• •

• Incentivar, viabilizar e valorizar a participação voluntária dos empregados na Ação da Cidadania Contra a Fome e pela Vida; • Apoiar os projetos e as ações do Piograma Comunidade Solidária viabilizando, em particular, parcerias nos municípios selecionados pelo Programa;

O •• Incentivar a criação de mecanismos de ação local integrada, conjugando os recursos e a capacitação dos órgãos descentralizados das Entidades neles • sediadas, dos seus empregados, do poder público local (executivo e legislativo), dos conselhos-setoriais locais (educação, saúde etc.), da Ação da Cidadania e da iniciativa privada, com vistas à promoção de programas e ações de natureza social; • • • O

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Considerar a "adoção" de escolas e unidades de saúde pública, nos locais onde a Entidade possua unidades regionais, agências, postos etc. como urna ação prioritária emergencial, visando uma contribuição de curto prazo; Dar especial atenção à Categoria I, do Prêmio Nacional da Qualidade, referente a relacionamento com a comunidade e definindo indicadores de desempenho que contemplem sua participação em projetos de natureza social.

FORMA DE ATUAÇÃO No plano das Missões específicas de cada Entidade, as Associadas do COEP têm como certa e se aliam à premissa de que o enfrentar da pobreza no nosso País requer uma ação planejada e integrada de Governo das entidades públicas, da iniciativa privada e da sociedade civil; uma melhor utilização dos recursos disponíveis; e mudanças de enfoques e atitudes gerando formas e projetos inovadores de incorporação das populações marginalizadas.

As Entidades têm papel fundamental na formulação e implementação de políticas públicas de cunho social. Entende-se como tais, políticas que aliem eficiência na gestão pública com foco no cliente, preocupação com a qualidade no atendimento e ampliação do espectro de consumidores. Ou seja, políticas públicas redistributivas, que facilitem o acesso de camadas da população, hoje excluídas, aos bens e serviços necessários ao bem estar e à cidadania produzidos pelo setor público, ampliando também, assim, seu mercado, preservando-se a lógica empresarial das Entidades.

Algumas iniciativas bem sucedidas podem ser mencionadas: tarifas diferenciadas de energia elétrica para pequenos consumidores ou residentes em áreas carentes; carta social; telepostos em favelas e periferias; incentivo à construção e financiamento de esgotos sanitários de baixo custo, de moradias para comunidades de baixa renda; contratação e financiamento de cooperativas educacionais e de trabalho; apoio e suporte tecnológico ao micro e pequeno produtor rural e à micro e pequena empresa; fomento ao associativismo, cooperativismo e organização social da produção e trabalho etc.

Dentre as práticas a serem incentivadas destacam-se: Incentivo à contratação de micro e pequenas empresas em licitações para aquisição de bens de serviços, -através da racionalização das práticas administrativas e gerenciais, respeitadas as normas legais;

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Fortalecimento da parceria estado-comunidade no nível local, apoiando a participação de cooperativas de trabalho formadas por comunidades carentes, como prestadoras de serviço às entidades públicas, de acordo com a legislação vigente; Estímulo às parcerias entre as entidades e estados e municípios, voltadas para o fortalecimento da saúde e do ensino público, em áreas carentes, através da "adoção" de escolas e unidades de saúde pública; Fomento à absorção de mão-de-obra de pessoas portadoras de deficiências físicas, promovendo sua integração ao mercado de trabalho; Fomento à doação de bens móveis e material inservível a comunidades carentes, na medida das possibilidades das entidades, através de projetos sociais, com a participação do poder público e da comunidade, exercendo controle posterior sobre a aplicação do material doado; Apoio à alocação de recursos de publicidade e patrocínio para ações de combate à fome e à miséria e para projetos sociais voltados para comunidades carentes, em particular os considerados prioritários pelo Programa Comunidade Solidária. — Compete ao Comitê de Entidades Públicas: Viabilizar a articulação das ações das diversas entidades públicas, privadas e da sociedade civil, em torno de projetos fortalecendo a integração e a complementariedade das potencialidades e competências individuais; Promover e incentivar programas e projetos, novos e existentes, entre suas entidades associadas, de forma a buscar o uso racional e otimizado dos recursos e potencialidades; Atuar como agente catalisador de ações de suas entidades associadas com outras entidades públicas e da iniciativa privada e demais agentes da sociedade no combate à fome e à miséria; Divulgar suas ações e incentivar a divulgação dos programas e projetos desenvolvidos por suas entidades Associadas, como forma de replicação das experiências; Promover congressos, simpósios, reuniões, debates e outros eventos sobre temas que contribuam para o atendimento dos seus objetivos; Viabilizar, junto as suas associadas -e demais agentes da sociedade, documentos técnicos e pareceres, que fundamentem e/ou consubstanciem programas e projetos implementados;

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Promover a integração e articulação das entidades associadas com a Ação da Cidadania e o Comunidade Solidária.

CARACTERÍSTICAS DO COEP Espaço de articulação e fórum de parcerias entre agentes públicos e privados e a Ação da Cidadania: Não subordinado a uma estrutura exclusiva de governo; Diversidade de agentes e atores sociais; Estrutura descentralizada e sem hierarquia; Participação por adesão.

OS COMITÊS DE ENTIDADES PÚBLICAS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO Por deliberação do Conselho Deliberativo, em dezembro de 1995, adotou-se uma estratégia de descentralização voltada para a criação de Comitês Estaduais, congregando entidades estaduais, municipais e federais que atuem nos Estados. A motivação principal para criação dos COEP estaduais deve-se à maior facilidade de articulação e à diversidade regional das situações e potencialidades.

Os Comitês estaduais são autônomos, atuam articulados ao COEP e são regidos com base nos mesmos princípios, forma de funcionamento e estatuto. O Comitê estadual, além das articulações e do incentivo às ações das entidades no âmbito de suas Missões específicas e de suas práticas administrativas e gerenciais descritas no item Forma de Atuação, atuam através de três grupos de trabalho: Banco de Projetos; Rede de Emergência e Solidariedade; e Informática.

Banco de Projetos O objetivo do Banco de Projetos é facilitar a divulgação de ações de combate à pobreza utilizando o COEP estadual como fórum de articulação, para viabilizar apoios, que podem ser através de: apóio financeiro; cessão de bens e serviços; disponibilização de mão-de-obra; apoio para treinamento; serviços gráficos; infra-estrutura e outros.- Uma associada do COEP deve ser a entidade responsável pelo encaminhamento do projeto ao COEP e por sua avaliação. A inclusão do projeto de Banco de Dados não é uma garantia de sua viabilização, mas um compromisso de divulgação e articulação. Os projetos devem atender aos princípios básicos do Banco.

• • Rede de emergência e Solidariedade O objetivo da Rede é estabelecer canais e sistemas de comunicação para mobilização de recursos para utilização em emergências decorrentes de acidentes naturais, de imperícia humana e para situações sociais onde se configure a oportunidade do elo de solidariedade.

•

•

A Rede deve ter uma Coordenação e um colaborador por entidade.

Cabe aos membros da Rede estabelecer as situações para as quais será mobilizada e os procedimentos a serem adotados nestes casos, bem como levantar as potencialidades e as disponibilidades de cada entidade participante.

Os trabalhos devem ser articulados com a Defesa Civil local.

• Infocidadania É um mecanismo para disponibilizar um conjunto de informações que facilitem e apoiem o trabalho da cidadania e o combate à miséria. Esta base de dados a ser divulgada através dos meios de divulgação existentes terá como objetivos: • Divulgar o que é o COEP; Disponibilizar, para as entidades e para o público, o Banco de Projetos; • Viabilizar a comunicação, as informações e o acesso à Rede de Solidariedade e Emergência; • Disponibilizar acesso —público a projetos bem sucedidos como forma de multiplicar experiências; • Participam do COEP as seguintes Entidades: ASBRAER, BANCO DO BRASIL, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, BNDES, CEF, CEMIG, CEPLAC, CESP, CHESF, CODEVASF, COEP-CEARÁ, COEP-SÃO PAULO, COEP-PARANÁ, COEP-PERNAMBUCO, COEP-RIO GRANDE DO SUL, COEP-SANTA CATARINA, COMUNIDADE SOLIDÁRIA, CONAB, CONS. COORDENADOR AÇÕES FEDERAIS NOS ESTADOS DO RJ, CORREIOS E TELÉGRAFOS, DNDE, DNC, DNOCS, ELETROBR ÁS, EMBRAPA, EMBRATEL, FENABB, FINEP, FIOCRUZ, FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, FUNDAÇÃO ROQUETTE-PINTO, FUNAI, FURNAS, IBAMA, IBGE, INAN, INCRA, INFRAERO, INSS, INT, IPEA, NUCLEN, PETROBRÁS, RADIOBRÁS, RFFSA, SDR/MAARA, SERPRO, SUDENE, TELERJ e UFRJ. • • •

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LUIZCA RLOSMENDONÇADE (021)27 7-7001 27 7-7002 BARROS(Presidente) 27 MACHADO, (02 1) 7-6734 JOS É EUG ÊNIO FILHO (02 1),277-75 48 ANDRÉ ZABLUDOWS KI

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JOS ÉEDNARTCARVALHO (SINE-Ceará) DERCIALCÂNTARA (Superintendente Estadual 88) MARCOSVENITIUSDE ALMEIDA 2 MUNIZ FUNAI (Secretário-Executivo Substituto)

ROBERTO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO (Superintendente Estadual 88) , OS M. J ÉIRENE FACUNDO LIMA - BB - (Secretária-Executiva)

WAGNER ZANI SENA ( Coord. Admin. Fundiária)

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EDSON NUNES ( Coord. Progr. CESP Cr ianç a) JÚLIOSÉRGIO MOREIRA (Presidente) MOISÉS AGUIAR

ANDREA MATARAZZO (Presidente) (011)287-1026

Al. Min. Rocha de Azevedo, n°25 - 16° anda r - 01410- 900 São Paulo - SP (011)258-7839 Rua da Consolação, 1875 - 12° 234-6136 andar-013011100-São Paulo-, SP (08 1)228-3160 R. Elphego Jorge de Souza, 333 227-4492 50761-901 - Recife - PE (081)227-2201 R. Elphego Jorge de Souza, 333 MAL 2525 RA 50761-901 - Recife - PE (081)22 7-2201 R. Elphego Jorge de Souza, 333 2525 RAMAL 50761-901 - Recife - PE 4660 (061)312SGAN - Quadra 601 - Conj. 1 Ed. Manoel Novaes - 70830-901 Brasília - DF (061)225-5213 SGAN - Q. 601 - Conj. 1 - s/ 314 312-4832 - 3° andar - Ed. Manoel Novaes 70830-901 - Brasília - DF (085)266-8405 Av. Santos Dumont, 2089 - 2° 266-8401 andar - Aldeota 60150-161 - Fortaleza - CE (085)266-8460 Av. Santos Dumont, 2089 - 2° 266-8400 andar - Aldeota 60150- 161 - Fortaleza - CE (085)254-2525 Av. da Universidade, 2932 60020-181 - Forta leza - CE (041)340-9000 R. Comendador Araújo, 143 - 20° 340-9047 andar - 80420-900Curitiba - PR (041)975-7887 270 R. Senador Saraiva, mvamuniz@bs i.com.br 262-3345 80510-300 - Curitiba 2 PIR 222:5922

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(081)231- 1803

90540-070 Porto Alegre-RS MARIA APARECIDA MACHADO ' Caixa Económica Federal VEECK Porto Alegre - RS (Secretária Executiva Substituta) (048)221-1717 Pç. XV de novembro, 321-Centro JOÃO CARLOSDEMATTOS (Superintendente Estadual 88) 88010-400 Florianópolis-SC n Pç. XV de novembro, 3 21-Centro HERTA MACHA DOCAPAVERDE 88010-400Florianópolis-SC - BB - (Secretária-Executiva) REI DO BRAG 048)224-3310 A MO RA ( Universidade Federal FERNAN de Santa (Secretário Executivo Substituto) Catarina - UFSC ORLANDO PEREIRA DOS (0 11)252-5328 Av. Paulista, 1842 - 50 and.- sa la TOS IO 52- 01310-924 - São Paulo - SP R CEF SAN JUN ELIZABETH (011)252-5328 SÔNIA CARDOSO Av. Pau lista, 1842 - 50 and.- sala VES ( C 25 5300 52- 01310-924 - São Paulo - SP AL Secretária-Executiva)- EF 2ON ROBERTO BODI (011)252-5328 WILS GNON Av. Paulista, 1842 - 50 a nd.- sala (Secretário-Executivo Adjun to) 52 - 01310- 9 24 - São Paulo - SP

ANT ÔNIOCARLOSDASILVA LOPES - BB(Secretário-Executivo)

MARIA DO AMPARO A. ARAÚJO (Secretária-Executiva Substituta) EDEMARMOMBACH (Superintendente Estadual 88)

CELP JOSETEPEREIRADASILVA (081)23 1-1803 (As. Diretor Adm.) CARLOS CASTRO - SERPRO (08 1)424-4703 (Secretário-Executivo)

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LÉCIO LIMA DA COSTA

FRANCISCO SÉRGIO TURRA

(Presidente)

ANA MARIAPELIANO (Secretária) SBS - Ed. Sede III - Quadra 4 Bloco C - Lote 32 7008 9-900 - Brasília - DF SOAS 901 - Conj A - Lote 69 70390-010 - Brasília - DF

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EMBRAPA

ELETROBRAS

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SGA N603 - Módulo H - Sa la 301 Brasília - DF SGAN603 - Módulo HIJ 70830-902 - Brasília - DF Av. Duque de Caxias, 1700 - Ed.

ENDEREÇO

Arrojado Lisboa 60035-111 - Fortaleza - CE HO (085) 8 165 GONTRAN COEL PINHO 243Av. Duque de Caxias, 1700 - Ed. JÚNIOR Arrojado Lisboa - sala 618 60035- 111 - Fortaleza - CE FIRMINO FERREIRA SAMPAIO (021)224-2112 Av. Presidente Vargas, 409 - 13 0 NETO (Presidente) 224-2229 20071-003 - Rio de Janeiro - RJ MARIATERESAMURAD (021)5 14-6071 Av. Presidente Vargas, 409 - 20° (Adm inistradora) 20071-003 - Rio de Janeiro - RJ 1 RTUGAL 260 , ALBERTO DUQUE PO (061)348-4 SAIN - Pa rque Rural - W3 Norte (Presidente) 348-4261 (final) Caixa Posta l 04.0315 70770-901 - Brasília - DF (061)348-4380 JOSÉRENATOCA BRAL SAIN - Parque Rural - W3Norte jrenato@sede.embrapa.

(Secr. Exec. Progr. Des. Rural) (final) Ca ixa Postal 04.0315 br 70770-901 - Brasília - DF (021)410- 1353 HILDADA ROSA RODRIGU ES Av. das Américas, 29501 23020-470 - Rio de Janeiro - RJ PEN (02 1)253-4438 DíLIO EDO Av. Pres. Vargas, 10 12 - 15° and (Presidente) 253-1744 20179-900 - Rio de Janeiro - RJ IAR JÚNIOR ( PLÍNIO DE AGU 021)5 19-7398 Av. Pres. Vargas, 1012 - sa la 1502 - COARI 20179-900 - Rio de Janeiro - RJ

RICARDO PINTO PINHEIRO (061)226-0403 1 (Diretor-Geral) 226-0444 .

CRISTINA ELIZABETH PAES DE (061)226-0554 VASCONCELOS(Assessora) 312-5315 HILDEBERTOSANTOSARAÚJO (085)281-6344 (Diretor-Geral)

DIRIGENTEE REPRESENTANTE

I (021)514-6120 507-2474

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(021)507-8487

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(061)225-7827 223-5818 (061)225-7827

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SDS - Ed. CONIC - sala 311 a (Presidente) 324 70391-900 - Brasília - DF — 1 FERNANDO A. GUIMARÃES (061)322-4868 SDS - Ed. CONIC - sala 311 a 1 226-5661 324 7039 1-900 - Brasília - DF LLOURIVALCARMOMÓNACO (021)557 3150 Praia do Flamengo, 200 - 130 and [ 557-1 1985 22210-030 - Rio de Janeiro - RJ (Presidente) CELSO ALVESDACRUZ (021)557-2004 Praia do Flamengo, 200 - 130 and 22210-030 - Rio de Janeiro - RJ (Diretor) n R L ( 021)276-0767 Praia do Flamengo, 200 - 3° and MA IA ÚCIA ALMEIDA 222 10-030 - Rio de Janeiro - RJ 21)276MPSO RIA (0 0488 Praia do Flamengo, 200 - 3° and TERESASI N MA 22210-030 - Rio de Janeiro - RJ Praia do Flamengo, 200 - 3° and STEPHANIE (021) 276-0622 CHARLOTTE 22210-030 - Rio de Janeiro - RJ WILBERG Av. Brasil, n°4365 (021)270-2946 ELO( DE SOUZA GARCIA 598-4242 Rio de Janeiro - RJ (Presidente) 290-0 BUSS (0 484 Av. Bras il, n°4365 21) PAULO M. ide ) Rio de Janeiro RJ (Vice-Pres nte SCN - Quadra 01 - BI. A - E. JOÃOPINTORABELO (061)310-1900 Number One - 10° andar - 70710(Diretor-Executivo) ÃO BANCO, 500 - Brasília - DF DAÇ FUN SCN - Quadra 01 - BI. A - E. (061)310-1951 DOBRASIL NILDAVIEIRA BRAGANÇA (Gerente de Administração) Number One - 9° andar 70710-500 - Brasília - DF (02 1)232-8994 JORGEGUILHERMEPONTES Av. Gomes Freire, 474 - 2° andar FUNDAÇÃO 20231-001 - Rio de Janeiro - RJ (D l) - -iretor Gera 1 E7IGIOALEXANDREMARTINS ROOUETE-PINTO (021)224-1338 Av. Gomes Freire, 474 - 2° andar (Diretor) 8898 22 12023 1-00 1 - Rio de Janeiro - RJ

(061)322-4868 226-566 1

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SRTVS - Bl. A - Ed. Lex - 3° (061)226-8782 andar 70340-904 - Brasília - DF MARCUS VENITIUS DE ALMEIDA (041)222-5922 Rua Senador Saraiva, 270 mvamuniz @bsi.com.br (041)225-5192 MUNIZ 975-7887 80510-300 - Curitiba- PA LUIZ (021)2862249 LAÉRCIO SIMÕES (021)246-8476 R. Real Grandeza, 219 - 16° - A gleize@ furnas.com.br ACHADO (Dir 22283-900 M etor-Presidente) Rio de Janeiro - RJ 1 GLEYSE MARIA COUTOPEITER (02 1)528-3158 (021)528-3462 R. Real Grandeza, 219 - 12° - A 528-5166 22283-900 - Rio de Janeiro RJ i EDUARDODESOUZAMARTI NS (061)316- 1000 (081)322-1058 Av. L4 Norte - SAIN (Presidente) 1 316-1004 70800-000 - Brasília - DF (061)316- 1232 FRANCISCOIVO BARBOSA Av. L4 Norte - SAIN ifrancis@sedejbama. go (061)316-1238 70800-000 - Brasília - DF v.br (021) 220-6671 (021)220-5943 SIMON SCHWARTZMAN Av. Fran klin Roosevelt, 166- 10° (Presidente) 20021 - Rio de Janeiro - RJ I LILIBETH MARIA CARDOSO (02 1)514-4536 Av. Franklin Roosevelt, 166- 10° (021)240-1754 ROBALLOFERREIRA 248-3191 20021 - Rio de Janeiro - RJ 284-8401 (Representante) LAURO BEZERRA (061)273-2251 Av. W3 Norte - Quadra 510 - BI. (061)347-0074 ide (Pres nte) A - Ed. INAN - 4° andar 70750-530 - Brasfiia - DF 274-8387 DENISEOLIVEIRAESILVA (061) Av. W3 Norte - Quadra 5 10 - BI. (Secr. Prog. Esp eciais) A - Ed. INAN - 4° andar 70750-530- Brasília - DF MILTON S ELLIGMAN SONS - Ed. Palácio do (Presiden te) Desenvolvimento, n°18 7005 7-900 - Bras ília - DF C VES 721 (061) MÁR IANE 2141 SBN Ed. do Palácio (Chefe de Gabinete) 214-7212 Desenvolvimento, n°18 70057-900 - Brasília - DF

JÚLIO MARCOS GERMANY GAIGUER(Presiden te)

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SCS - Quadra 4 - BI. A - n°581 Ed. Chams - 6° andar 70300-500 - Brasília - DF NILTON RIBEIRO (061)312-3 114 SCS - Quadra 4 - BI. A - n° 581 (Chefe Dep t. Recursos Humanos) Ed. Chams - 6° andar 70300-500 - Brasília - DF CRÉSIO DE MATOS ROLIM (061) 226-7491 Esplanada dos Ministérios (Presidente) 317-5101 Anexo Bloco F - 1° andar - Ala A 70059-900 - Bras ília - DF (0245)22-7052 ELIZABETHDE0. HOS SMANN Praça Presidente Vargas, 161 Ramal 239 Friburgo - RJ MARIA APARECIDA STALLIZIERI (021)296-66 11 Av. Venezuela, 82 - 8° andar NEVES(Diretora) 20081-3 10 - Brasília - DF OQU ( CARMEN LÚCIA R ETTE 021)296-6611 Av. Venezuela, 82 - sala 201 PINTORamal 1217 20081-310 - Brasília - DF (061)325-5286 FERNANDOREZENDE SBS - Ed. BNDES - 15 0 andar 325-5297 70076-900 - Bras ília - DF (Diretor-Executivo) BEGI 061)325-5338 SBS - Ed. BNDES - 15 0 anda r ( NATHALIE N 70076-900 - Bras ília - DF (021)536-2777 RONALDO A. CRUZFABRÍCIO Rua Mena Barreto, 42 - 7° andar (Presidente) 22271-100 - Rio de Janeiro - RJ JOANNA FRANCISCA (021)536-2715 Rua Mena Barreto, 42 - 2 ° andar EISENBUSCH(Ass. Soc. - AH2) 22271-100 - Rio de Janeiro - RJ (02 1)534-1000 JOELMENDES RENNÓ Av. Chile, 65 - 2 4° andar 534-1001 20035-900 - Rio de Janeiro - RJ (Presidente) ER 021)53 3952 ( LIABLOW 4Av. Chile, 65 - 24° andar (Rel. Pub. Esp.) s / 1202 20035-900 - Rio de Janeiro - RJ

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DIRIGENTE EREPRESENTANTE

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ISAACPOPOUTCHI (Presidente)

SÉRGIODEOTERORIBEIRO (Presidente) MAURÍLIOCOR RÊAENGEL

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(061)22 3- 5553

(06 1)218-2362 218-24 62

VICENTEGUEDES (Assessor)

SECRETARIADE DESENVOLVIMENTO

RURAL SDR/MA

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(021)233-87 90 29 1-2531

(061)327-4351

MARIADASG RAÇAS

BINABURDMAN (Ass. Diretoria)

(061)327-4350

( 061)327-4000 327-4 202

IVAN SANTOS CRUVINEL

MAURFLIO FIGUEIRAFERREIRA LIMA (Presidente)

DIRIGENTE E REPRESENTANTE 1 [ 1 SCRN - Quadra 702/3 - BI. B - 40 andar - Ed. RADIOBRÁS 70323-900 - Brasília - DF SCRN - Quadra 702/3 - BI. B - 2° anda r - Ed. RADIOBRÁS 70323-900 - Brasília - DF SCRN - Quadra 702/3 - Bl. B - 2° andar - Ed. RADIOBRÁS 70323-900 - Brasília - DF Pça. Procópio Ferreira, 86 - 1 10 2022 1-030 - Rio de Janeiro - RJ Procópio Ferreira,86 Pça.

1173 s/ 2 0221-030 - Rio de Janeiro - RJ Pça. Procópio Ferreira, 86 - 8° 2022 1-030 - Rio de Janeiro - RJ Pça. Procópio Ferreira, 86 - 70 20221-030 - Rio de Janeiro - RJ rEsplanada dos Ministérios, Bl. D 3° andar - Ed. Maara 70043-900 - Brasília - DF Esplanada dos Ministérios, BI. D 3° andar - Ed. Maara 70043-900 - Brasília - DF SGAN - Quadra 60 1 - Módulo 5/ 6 Brasília - DF SGA N - Quadra 60 1 - Módulo 5/ 6 maurilio@fazenda.gov.b Brasília - DF

PARTICIPANTES

COMITÊSDEENTIDADESPÚBLICAS NOCO MBATEÀ FOME E PELAVIDA

(061)226-3594 226-5237

CC

REGINA DIECKMANN (Comunicador Social) GLÓRIAM. BARBEDO SILVA (Suo. Rec. Hum.) MURILOXAVIER FLO RES (Secretár io)

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(061)226-54 17

(061)226-6148

(061)321-4524

(06 1)321-4524

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(021)263-2535

(021)233-7446

(061)327-4352

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GO NÇALOGUIMARÃES

ROSA LUIZPINGUELLI

JOÃOHENRIQUE DOURADODE CARVALHO PAULOALCÂNTARAGO MES (Reitor)

DANILODE ALMEIDALOBO (Presidente)

GERALDO AGUIAR

LEONIDES ALVES SOUZA (Superintendente-Adjunto)

NILTONMOREIRARODRIGUES (Superintendente)

LDIRIGENTE E REPRESENTANTE _1

Pça. João Gonçalves de Souza, s/n° - Cidade Universitária Rec ife - PE (081)271-3698 Pça. João Gonçalves de Souza, 271-3862 s/n° - Cidade Universitária Recife PE (081)271-1144 Pça. João Gonçalves de Souza, s/n° - Cidade Universitária Recife - PE (021)263-2858 Av. Pres. Vargas, 2560 - 90 532-1910 andar Rio de Janeiro - RJ (021)263-4725 Rua Beneditinos, 17 - 4° andar 253-0497 20081-050 - Rio de Janeiro - RJ Av. Brig. Trompovski, s/n° (021)560-749 1 290-2112 Prédio Re itoria - 2° - Ilha Fundão 21941-590 - Rio de Janeiro-RJ 2000 Ramal (02 1)590-5036 Centro de Tecnologia Bloco "G " COPPE - Ilha do Fundão 21945-970 - Rio de Janeiro - RJ (021)260-4986 Centro de Tecnologia Bloco "G" 280-885 3 COPPE - Ilha do Fundão 21945-970 - Rio de Janeiro - RJ

(081)271-3402 271-2277

PAR TICIPA N T ES

(021)290-6626

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(021)560-7923 260-7750

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(021)263-1062

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(081)271-3843

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AÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DO COEP (EXERCÍCIO DE PARCERIAS) -

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SÍNTESE DAS AÇÕES REALIZADAS - 1996

O objetivo deste relatório é especificar, de forma sumária, as principais atividades e articulações realizadas no âmbito da secretaria-executiva do COEP, bem como as principais ações realizadas pelas Entidades Associadas que encaminharam, à secretaria-executiva, seus relatórios.

ALTERAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DO COEP Entidades que aderiram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS; Federação Nacional de Associações Atléticas do Banco do Brasil - FENAB; Companhia de Desenvolvimento do Vale do -São Francisco CODEVASF; Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB; Conselho Coordenador das Ações Federais no Rio de Janeiro; COEP-PR; COEP-PE; COEPSP; COEP-CE; COEP-RS; COEP-SC. Não houve comunicação formal, de nenhuma entidade, para desligamento do COEP. Apesar disto, o processo de alteração do controle do capital das empresas Light e Vale do Rio Doce, implicou em suspensão dessas entidades no âmbito da comissão executiva do COEP. Têm sido mantidos contatos com a Light, de maneira informal, visando sua participação no COEP Rio de Janeiro.

A lista de participantes do COEP, incluindo dados dos membros- do conselho deliberativo e dos representantes técnicos na comissão executiva, encontra-se em anexo.

COMITÊS DE ENTIDADES PÚBLICAS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO O conselho deliberativo do COEP, em sua reunião de 24.10.95, na PETROBRÁS, aprovou a diretriz de descentralização das atividades do comitê, incentivando a criação de COMITÊS E DE ENTIDADES PÚBLICAS NO COMBATE À FOME E PELA VIDA NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO. Esses comitês são regidos pelos mesmos princípios, forma de funcionamento e estatuto do COEP. Os critérios estabelecidos para criação e consolidação desses comitês têm sido discutido no âmbito da comissão executiva do COEP e baseiam-se, principalmente, nas condições locais de mobilização e articulação das entidades e na pbssibilidade destas funcionarem como mobilizadoras do processo.

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Foram criados, até aqui, os seguintes comitês: Paraná; Pernambuco; São Paulo; Ceará; Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Estão em fase de criação: Distrito Federal; Rio de Janeiro; Bahia e Sergipe. Estão planejados para criação ainda em 97: Minas Gerais; Pará; Mato Grosso do Sul e Amazonas.

A título de orientação e criação de identidade foram definidas as bases de organização dos comitês, conforme documento "Apresentação do COEP", anexo.

PROJETO MULTIPLICADOR DE CIDADANIA O projeto multiplicador de cidadania foi elaborado, em conjunto, por representantes técnicos da FIOCRUZ (Paulo Buss), FURNAS (Gleyse Peiter) e UFRJ (Gonçalo Guimarães), em cooperação com o !BASE. O projeto está sendo submetido ao conselho deliberativo do COEP e já em fase de discussão com a FINEP, visando sua viabilização.

O & M DA CIDADANIA _ O COEP tem desenvolvido diversas iniciativas junto às suas entidades e associadas e ao Comunidade Solidária visando a disseminação das ações contidas no documento O. M. da Cidadania.

PROJETO DE LEI COOPERATIVAS A partir da deliberação do Conselho Deliberativo, em sua reunião de 24.10.95, na Petrobrás, foi criado- o grupo de trabalho composto pela PETROBRÁS, SERPRO, CHESF e BANCO DO BRASIL (Coordenador) visando a formulação do Projeto de Lei de incentivo à formação de cooperativas e viabilizar que a legislação possibilite a doação de materiais inserviveis, o incentivo à pequena e micro empresa e o patrocínio de projetos comunitários.

Quanto às cooperativiS, Projeto de Lei foi formulado, discutido extensivamente com o executivo e finalmente em 1996, encaminhado ao Congresso, pelo Gabinete Civil, por sugestão do Ministério da Justiça.

O Projeto de Lei 1670/96 (encaminhado, em anexo) está atualmente na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sendo relatora a Deputada Mansa Serrano. No dia 11.08.97 foi realizado encontro na FIOCRUZ para o qual foram convidados parlamentares da Comissão de Educação e do Trabalho, bem como outras autoridades. Foi realizada, em 14.08.97, a audiência pública na Câmara dos Deputados.

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LEI DE LICITAÇÕES Tem sido articulado junto ao Ministério da Administração, no sentido de que as demais questões referidas no item anterior sejam incluídas no âmbito da nova Lei de Licitações. Houve uma grande receptividade no âmbito do ministério às nossas propostas e, após reunião com Dra. Cláudia Costim (Secretária Executiva do Ministério) e Dr. Ricardo Sauer (coordenador da nova proposta de Lei de Licitações), estamos confiantes de que nossas sugestões serão encaminhadas.

FÓRUM DO COOPERATIVISMO Coordenado pelo Programa Comunidade Solidária e COEP, com Secretaria Executiva do Banco do Brasil (Lécio Lima). Participam d Fórum, entidades civis e governamentais de diversos ministérios. Já foram feitas 4 reuniões e em dezembro foi realizado, em Brasília, o I Encontro Nacional de Cooperativismo do Trabalho, cujos anais já estão disponíveis. No dia 12.05.97 ocorreu a 4' reunião do Fórum com a seguinte pauta: Avaliação do Encontro; Avaliação do Projeto Incubadoras de Cooperativas e Implementação da Incubadora de Cooperativas do Ceará. Como resultado da avaliação, ficou decidida a criação de três grupos •de trabalhos visando implementar as conclusões do Encontro a saber: Legislação (Coordenado pelo Banco do Brasil); Capacitação, que deverá promover um encontro de universidades, coordenado por Gonçalo Guimarães - COPPE/UFRJ e informação/comunicação, coordenado por Vicente Guedes - SDR/MARA).

HOME PAGE DO COEP O Conselho Deliberativo do COEP, em reunião de 24.10.95, na _Petrobrás, aprovou a sugestão do Conselheiro Lourival Carmo Mônaco (Presidente FINEP) visando a criação de uma rede de comunicação via Internet para facilitar a comunicação entre entidades e criar rede de informação das ações realizadas e projetos em andamento. Em 16.05.96 foi instalada a Home Page do COEP: http://www.furnas.gov.br/coep, sediada no provedor de FURNAS e gerenciada pela Secretaria Executiva do COEP. A Home Page do COEP ainda está em desenvolvimento e necessita que as Entidades encaminhem, conforme compromisso assumido, suas informações ou alternativamente encaminhem à Secretaria Executiva o endereço dos arquivos, em seus próprios provedores, onde as informações estão arquivadas.

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OUTRAS PARTICIPAÇÕES RELEVANTES Canal Saúde, parceria Embratel e FIOCRUZ. Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Manguinhos, articulado pela FIOCRUZ. Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas; Protocolo de Intenções firmado entre a FINEP, Fundação Banco do Brasil, COPPE/UFRJ e Banco do Brasil.

Conselho Consultivo do Programa Comunidade Solidária, através da participação do Secretário-Executivo, André Spitz.

Fórum Nacional da Ação da Cidadania Contra a Fome a Miséria e Pela Vida.

Programa Calha Norte da Secretaria de Assuntos Estratégicos, através da participação da Secretária-Executiva Substituta, Nilda Vieira Bragança.

Encontro Nacional de Cooperativas de Trabalho, Brasília, dezembro/96, Coordenado pelo Banco do Brasil, SDR/MARA, Fundação Banco do Brasil e FINEP. Projeto Xingó, liderado pela Chesf.

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CANAL SAÚDE CANAL SAÚDE é resultado de uma parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz, o Ministério da Saúde e a EMBRATEL, viabilizada no âmbito do Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e Pela Vida - COEP, para implantar no País a educação continuada à distância na área da Saúde, utilizando a tecnologia da transmissão de imagem e áudio via satélite.

Esta inciativa responde às deliberações da IX Conferência Nacional de Saúde (1992) que identificou informação, educação e comunicação, como instrumentos estratégicos para a implantação do Sistema Único de Saúde e fundamentais para alcançar a plana cidadania.

CANAL SAÚDE, respeitando o princípio da descentralização, proposta fundamental da estrutura do SUS, é entendido como um instrumento de captação de produções e de sua disseminação por meio de uma programação que atenda às necessidades da população e do Sistema Único de Saúde.

PÚBLICO ALVO DO CANAL SAÚDE _ CANAL SAÚDE destina-se à educação contínua e à distância dos mais de 2,5 milhões de profissionais que trabalham na área da Saúde. São profissionais de nível superior, médio e elementar, vinculados aos setores público (federal, estadual e municipal) e privado, distribuindo-se em mais de 35.000 hospitais, ambulatórios, centros e postos de saúde, em todos os Estados, DF em mais de 5.000 Municípios brasileiros. É também objetivo central do CANAL SAÚDE, propiciar o amplo acesso à informação, à população usuária do Sistema Único de Saúde, aos Conselhos de Saúde, às escolas, universidades e centros de pesquisa, bem como às associações comunitárias, sindicatos e outras entidades e instituições, que poderão sintonizar, gravar e divulgar os programas transmitidos.

ATIVIDADES DO CANAL SAÚDE O CANAL SAÚDE é utilizado basicamente para atender à: educação continuada dos profissionais de Saúde; coordenação do Sistema Único de Saúde em situações de emergência; difusão de programas e vídeos educativos no campo da Saúde; difusão de informações epidemiológicas e sanitárias; difusão de informações visando o exercício do controle social no SUS; difusão de informações sobre a origem e destinação de recursos financeiros para o SUS;

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propiciar-o debate das políticas e programas da área da Saúde e difusão de políticas, estratégias e ações visando a abordagem intersetorial e integral da Saúde.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CANAL SAÚDE O CANAL SAÚDE tem como órgão superior um Conselho Diretor. A FIOCRUZ é responsável pela coordenação geral do CANAL SAÚDE. Cabe ao Ministério da Saúde, em articulação com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e outras instituições e entidades, a implantação de urna rede de unidades receptoras que cubra o território nacional.

COMPONENTES OPERACIONAIS DO CANAL SAÚDE O CANAL SAÚDE utiliza meio transponder de um dos satélites do Sistema Brasilsat, da EMBRATEL, para a difusão da imagem, áudio e/ou dados a uma rede de estações receptoras abrangendo todo território nacional.

O CANAL SAÚDE funciona como um -sistema aberto, acessível a qualquer instituição ou residência que possua antena parabólica.

As unidades receptoras locais do CANAL SAÚDE ficam a cargo das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Elas devem identificar um local na sua sede central ou em uma ou mais Unidades de Saúde, que disponha de auditório ou sala que possa ser adaptada para tal.

Uma antena parabólica, um aparelho de televisão e um vídeo cassete são os equipamentos básicos para iniciar uma unidade receptora local.

A Secretaria de Saúde define uma coordenação local, de preferência ligada à área de desenvolvimento de recursos humanos. Esta Coordenação recebe antecipadamente a programação do CANAL SAÚDE e a divulga aos interessados. Fica também encarregada da organização local dos cursos e treinamentos, incluindo supervisão, monitoria, controle de freqüência e avaliação dos profissionais matriculados.

PARCERIAS DO CANAL SAÚDE Para a produção e difusão de seus programas, o CANAL SAÚDE estabelece parcerias com instituições e en-tidades e busca apoio em empresas produtoras públicas e privadas.

São parceiros naturais no CANAL SAÚDE, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Educação e Cultura, os centros de pesquisa, as universidades brasileiras e escolas.

As TVs Educativas, as produtoras

• universitárias de vídeo, as ONGs são também parceiras do CANAL SAÚDE, quer na produção, quer na difusão. Com a TVE do Rio de Janeiro, o CANAL SAÚDE leva ao ar semanalmente um programa de entrevistas.

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São também parceiras do CANAL SAÚDE as organizações internacionais e as instituições integrantes do Comité- de Entidades Públicas da Ação da Cidadania contra a Miséria e Pela Vida.

ATIVIDADES DO CANAL SAÚDE EM 1996/97 •

TELEDEBATES:

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Foram realizados 4 teledebates - Participação Social no SUS - i oa Conferência Nacional de Saúde - Política de Saneamento no SUS - Erradicação do Aedes Aegypti

• CURSOS: • Foi realizado um curso avançado na área da Epidemiologia.

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EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA Em articulação com os programas PACS, PSF, com o IEC e RH para o SUS do Ministério da-Saúde, está sendo desenvolvido o primeiro treinamento à distância para 42.000 Agentes Comunitários de Saúde. Os primeiros 4 roteiros, de uma série de 25 já -estão concluídos. Neste momento está em andamento a assinatura de Convênio com a Fundação Roberto Marinho, visando sua produção. Além deste treinamento específico, as negociações com a FRM incluem também a liberação do Telecurso 1° Grau a ser veiculado pelo CANAL SAÚDE, sem custo financeiro, no ano de 1997.

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COBERTURA DE EVENTOS Além dos vários eventos cobertos e inseridos no programa Saúde em Revistas, foi feita ampla cobertura da 10a Conferência Nacional de Saúde, com programa diário, com 1,35 h de duração, durante os dias de realização do evento, apresentando as mesas principais e entrevistas com participantes. Isto permitiu, que via CANAL SAÚDE, qualquer interessado tenha podido acompanhar a Conferência.

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• • • • CANAL SAÚDE NO PROJETO UNIVERSIDADE SOLIDÁRIA • Nos meses de janeiro e fevereiro, foram ao ar 12 programas na área da Saúde destinados a dar suporte às atividades do projeto Universidade Solidária. Estes programas foram produzidos pelo CANAL SAÚDE junto com a Fundação Roberto Marinho.

• • TREINAMENTO PARA O PLANO DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI Foram iniciadas as negociações para o treinamento dos 65.000 novos profissionais que se incorporarão ao Plano.

A produção está na dependência da resposta da Coordenação do Plano sobre disponibilidade de material e recursos financeiros.

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• CANAL SAÚDE NA REDE DE TVs EDUCATIVAS • Todas as 6's feiras, de 22:30 às 23:30 horas, pela rede brasileira de TVs Educativas, levamos ao ar o programa CANAL SAÚDE. Foram realizados 38 programas (A TVE do Rio de Janeiro reformou os estúdios o que não permitiu que durante os meses de janeiro, fevereiro, março e parte de abril fossem gravados novos programas).

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CANAL SAÚDE VIA CANAL EXECUTIVO DA EMBRATEL Diariamente, de 16:00 às 18:00 horas, via satélite, recepção por antena parabólica, é transmitido o CANAL SAÚDE. Foram produzidos em 1996, 204 programas de uma hora de duração cada um. Estes programas são captados em todo o território nacional.

• CANAL SAÚDE VIA AMAZON SAT • A partir de 1° de outubro de 1996, o CANAL SAÚDE passou a ser veiculado também via satélite, pela Fundação Rede Amazônica, de 2 a 6' feira, de 10:00 às 11:00 horas. Para isto, foi assinado Convênio Ministério da Saúde/FIOCRUZ - Fundação Rede Amazônica. Em 1996 foram veiculados 64 programas pelo sistema Amazon Sat. • • CANAL SAÚDE VIA CABO Estão em curso negociações para que o CANAL SAÚDE se integre ao sistema de transmissão a cabo.

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CANAL SAÚDE DIGITALIZADO Está em curso negociação com a Fundação Roquette-Pinto, para que o CANAL SAÚDE tenha, pelo sistema de transmissão por satélite, um canal, 24 horas, com infra-estrutura necessária para produção.

DESCENTRALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO Com a colaboração do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, CONASS e CONASEMS, a partir de junho deste ano, foram realizadas reuniões com as Assessorias de Comunicação de todas as secretarias estaduais de saúde, o que permitirá até o final do ano, que experiências bem sucedidas do SUS, em nove estados, sejam veiculadas na programação do CANAL SAÚDE.

AVALIAÇÃO DO CANAL SAÚDE Junto com a Escola de Comunicação da UFRJ, será desenvolvida a primeira avaliação do CANAL SAÚDE, recepção por antena parabólica.

Com relação aos programas veiculados pela TVE-RJ, temos os dados de audiência na cidade do Rio de Janeiro. Os programas têm sido assistidos em média, por 350.000 telespectadores (sem perda de audiência no decorrer do programa). Vale lembrar que a audiência da TVE é qualificada, de pessoas interessadas em informações e formadoras de opinião.

APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO Está em curso negociação com o governo francês para a obtenção de recursos técnicos e financeiros destinados a apoiar a produção do CANAL SAÚDE.

RECURSOS FINANCEIROS UTILIZADOS PELO CANAL SAÚDE Durante o ano de 1996, foram liberados pela FIOCRUZ, aproximadamente R$ 1.200.000,00 empregados na sua quase totalidade na produção dos programas. Apenas uma pequena parte foi utilizada para o fortalecimento da infra-estrutura de produção.

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DIVULGAÇÃO Mensalmente a programação do CANAL SAÚDE é enviada diretamente para 12.000 usuários. Além deste meio, mais 40.000 recebem a programação pela publicação SÚMULA do Radis/FIOCRUZ. A programação é ainda anunciada por meio dos informativos do CONASS, CONASEMS, TELESUS e INTERNET/FIOCRUZ.

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO NÍVEL LOCAL: A PARCERIA DA FIOCRUZ COM A COOPERATIVA DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE MANGUINHOS - COOTRAM

O primeiro problema identificado e priorizado pela comunidade (geração de trabalho e renda) vem sendo enfrentado com a constituição da Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos (COOTRAM), a partir de agosto de 1994. Ela surgiu no âmbito do COEP (Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e Pela Vida), como iniciativa inovadora do Programa Universidade Aberta da ENSP/FIOCRUZ, com o apoio da Gerência de Cooperativismo do Banco do Brasil e da COPPE/UFRJ. A Cooperativa está constituída, no momento (junho de 1997), por cerca de 800 (oitocentos) trabalhadores, homens e mulheres da comunidade, que distribuem-se em três segmentos principais, todos relacionados com a FIOCRUZ: coleta seletiva e reciclagem de lixo; limpeza predial, de laboratórios e jardinagem do campus; e corte e costura.

A coleta e reciclagem do lixo iniciou a implantação da Cooperativa, mas o mais importante dos setores é a área de limpeza e jardinagem na FlOCRUZ, formalizada através do convênio entre a Instituição e a Cooperativa, visando o treinamento de mão-de-obra (componente educacional) e o desenvolvimento social (geração de trabalho e renda).

Através do referido Convênio, a FIOCRUZ repassa recursos financeiros à Cooperativa para a prestação dos serviços, simultaneamente ao treinamento da mão-de-obra nesta atividade para aproveitamento futuro em empresas congêneres ou em outros empreendimentos da própria COOTRAM. Com esta medida, a FIOCRUZ passou a economizar 15% do que gastaria habitualmente comprando estes .serviços e cada trabalhador, individualmente, dobrou o que receberia na forma de salário do antigo prestador daqueles serviços. Sob outras formas, previstas no cooperativismo, os trabalhadores continuam recolhendo para a Previdência Social, gozam férias remuneradas e, ao se retirarem da Cooperativa por qualquer motivo, recebem o equivalente ao FGTS de um fundo da entidade para o qual contribuem.

O Convênio FIOCRUZ-Cooperativa está em fase de expansão para a área de manutenção geral - uma das grandes necessidades da Instituição e muito cara quando terceirizada - pois identifica a existência na comunidade de Manguinhos de significativo número de artesãos e especialistas, como bombeiros, eletricistas, gasistas, técnicos em refrigeração e outros, capazes de, efetivamente mobilizados e treinados, responderem, à altura, às necessidades da Instituição.

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• Por sua vez, com o setor de coleta seletiva e reciclagem do lixo da Cooperativa, a FIOCRUZ viu resolvido um de seus problemas crônicos, bastante custoso e agressivo para o ambiente, que é o de desfazer-se de uma ampla gama de materiais que compõem o lixo de uma Instituição complexa. Cerca de 15 pessoas (e respectivas famílias) vivem da renda propiciada pela atividade.

Os benefícios adicionais, não desprezíveis, são a economia feita pela FIOCRUZ no aluguel de containers e no pagamento dos serviços da empresa de recolhimento (algo em torno de R$ 60 mil anuais), bem como a diminuição da agressão arn - biental e o desperdício antes vigentes.

O setor de corte e costura está constituído de cerca de 50 (cinquenta) mulheres e adolescentes, utilizando 20 (vinte) máquinas de costura industriais doadas à comunidade pelo Comitê da Ação da Cidadania dos Funcionários da FIOCRUZ. Elas preparam os uniformes dos trabalhadores da Cooperativa e passarão a produzir outros uniformes que a FIOCRUZ adquire a preços elevados no comércio, bem como roupa de cama para as unidades hospitalares da Instituição.

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Evidentemente, em quaisquer das suas três vertentes a Cooperativa pode prestar serviços para entidades públicas e privadas, além da FIOCRUZ, inclusive fora da região de Manguinhos. Ela se prepara para isto e busca ser competitiva para tal. Portanto, a busca de eficiência administrativa deverá ser um dos principais objetivos da Cooperativa nos próxinios anos, de forma a tornar o projeto efetivamente sustentável e independente da parceria exclusiva da FIOCRUZ, que o fez surgir.

Decorridos cerca de 3 anos desde sua estruturação e tendo respondido com ações concretas às expectativas comunitárias de ampliação do emprego, melhoria de renda e capacitação pela educação para o trabalho, a Cooperativa de Manguinhos passou a ter importante capacidade de mobilização e representatividade da população da região.

• É um projeto de parceria Estado(Entidades Públicas)-Comunidade no nível local, perfeitamente reproduzível em qualquer local e com qualquer Entidade Pública, bastando para isto a firme decisão política da direção da Entidade em implementá-lo. A existência da Incubadora de Cooperativas da COPPE/UFRJ garante o apoio técnico a iniciativas similares que vêm sendo propostas no Rio de Janeiro.

• Este componente do projeto global visa enfrentar um - dos problemas mais grave percebidos pela população da região quanto a sua qualidade de vida e que também afeta profundamente a saúde. De fato, uma simples visita a Manguinhos pode mostrar a gravidade das situações habitacional, ambiental e de saneamento e urbanismo da região.

•— As discussões sobre os principais problemas da região, subsidiadas por técnicos do Projeto Universidade Aberta da ENSP/FIOCRUZ, conduziu a

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co - munidade a colocar-se, para os próximos anos, o objetivo de melhorar a situação ambiental e as condições das habitações da área.

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A perspectiva é organizar-se na Cooperativa um "setor de urbanismo e habitação", ou uma (nova) cooperativa habitacional, controlada pela COOTRAM, que busque definir um projeto desta natureza na área, incluindo aspectos técnicos e de financiamento. Contará com apoio técnico de especialistas da FIOCRUZ, procurando desenvolver um processo sustentável que atinja: abastecimento de água e esgotamento sanitário, coleta e destinação adequada de lixo, canalização dos córregos existentes e drenagem de terrenos, construção e melhoria de unidades habitacionais para substituir os barracos existentes e educação ambiental da população.

• Os oito componentes deste subprojeto são: • habitação, • abastecimento de água, • esgotamento sanitário, • tratamento de resíduos sólidos, domésticos e industriais, • • drenagem urbana, lb •• qualidade ambiental (subdividido em recursos hídricos, contaminação do solo e monitoramento atmosférico), • • controle de vetores e • • educação ambiental.

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Em todos os casos, prevê-se um diagnóstico inicial e a formulação e implementação de um projeto de intervenção dentro dos parâmetros de preservação e conservação ambiental mais abrangentes, de acordo com as leis que dispõem sobre meio ambiente. Além disto, este projeto deve contar com ampla participação da população e ser capaz de gerar metodologias transferíveis e replicáveis, num processo que tenha sustentabilidade econômica e ambiental.

Para desenvolvê-lo, testaremos a Metodologia de aplicação da Agenda 21 em nível local (Secr. Mun. de Meio ambiente/ISER, 1996).

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O projeto será conduzido pelo Projeto Universidade Aberta, COOTRAM, pelo Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da ENSP e pelo Departamento de Biologia do Instituto Oswaldo Cruz.

• ENTIDADES ENVOLVIDAS: CARACTERÍSTICAS E RESPONSABILIDADES • Parceiros internos: (Fundação Oswaldo Cruz) Universidade Aberta, Centro de Saúde Escola, CEPEL, ELOS, Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental, Departamento de Biologia do 10C, Politécnico da Saúde, Instituto Fernandes Figueira e Museu da Vida.

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Parceiros Externos: IBASE, ABRASCO, OPS, Canadian Public Health Association Comunidade Solidária, Comitê Rio da Ação da Cidadania, Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e Pela Vida - COEP Prefeitura Municipal (Secretaria de Saúde, Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Trabalho, Habitação e Saneamento, COMLURB) e Governo do Estado (Secretarias de Saúde, Educação, Meio Ambiente, Habitação, FEEMA, CEDAE, Defesa Civil) Fundação Banco do Brasil, Canada-Brasil Technology Transfer Fund, InterAmerican Foundation, OPS e outros

Programa Comunidade Solidária, em conjunto com o Comitê de Entidades Públicas contra a Fome e pela Vida - COEP, articulou a criação do Fórum de Cooperativismo. Trata-se de um espaço de caráter consultivo e de articulação entre as diversas entidades participantes, atuando como um mecanismo de apoio ao desenvolvimento sustentável, ao crescimento econômico e à integração da economia informal, de forma a propiciar capacidade competitiva e grande absorção de mão-de-obra, além de ser mais uma forma de minimizar o êxodo territorial.

• O entendimento de que o cooperativismo pode ser uma alternativa viável para as populações de baixa renda e uma estratégia de ação no combate à fome e à miséria decorre das características inerentes à esse movimento, que possibilita a agregação de pessoas com o objetivo comum de obter melhores condições de trabalho e renda a partir de suas capacidades individuais, as quais, reunidas, oferecerão maiores e melhores condições de competitividade no mercado.

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Os principais objetivos do Fórum -são os seguintes: • diagnosticar situações sociais que podem ter resposta no modelo cooperativista; • propor sugestões e soluções para os problemas detectados; • propor ações ao governo;

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• criar mecanismos_que viabilizem e agilizem o apoio creditício, em especial às populações de baixa renda, como alternativa às limitações impostas pelos modelos tradicionais; viabilizar a implementação das propostas em articulação com os diversos órgãos envolvidos; • incentivo ao cooperativismo de trabalho; e • viabilizar interlocução entre Governo e sociedade com objetivo de fortalecer o cooperativismo de trabalho.

O Fórum tornou-se um pólo de articulação entre os que atuam na área do cooperativismo, e hoje já conta com a participação de representantes de importantes entidades, entre as quais:

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• Programa Comunidade Solidária - Secretaria Executiva Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e pela Vida - COEP Ministério da Agricultura/Secretaria de Desenvolvimento Rural/DENACOOp • Ministério do Trabalho • Banco do Brasil S/A - Gerência de Cooperativismo • Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB • Organização Internacional do Trabalho - OIT • Universidade Federal do Rio de Janeiro/COPPE Financiadora de Estudos e Programas/FINEP Universidade de Brasília/UNB • Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB -

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Conselho Comunidade Solidária Várias ações já foram desenvolvidas e muitas outras estão em estudo e articulação entre as diversas entidades que participam do Fórum.

Reunindo-se regularmente, as ações tem sido debatidas entre os membros, chamando-se à participação os principais envolvidos no processo de implementação. As representações dos segmentos cooperativistas e dos movimentos populares que podem vir a beneficiar-se com esse modelo de gestão também estão sendo chamados ao Fórum, em especial nos Grupos de Trabalho formados para agilizar as propostas de ação.

Entre as ações já definidas e em andamento estão as seguintes: Central de Atendimento sobre cooperativismo no Ministério da Agricultura ISDR/DENAC0012): a Central já dispõe de 2 funcionários no atendimento sobre o cooperativismo e há um controle informatizado das questões. Com base nas perguntas mais freqüentes será elaborado material para distribuição e divulgação (Home Page, Correios, OCEs, Voz do Brasil).

Apoio a Projetos de Lei de incentivo ao cooperativismo: _ estão sendo acompanhados os Projetos de Lei que afetam a área, procurando-se melhorar a divulgação junto ao segmento cooperativista, afim de que as bases acionem seus Deputados na defesa dos justos interesses dos segmentos.

Seminário Nacional de Cooperativismo de Trabalho: em parceria do Programa Comunidade Solidária, COEP, Banco do Brasil (GCOOP/FBB), FINEP e Ministério da Agricultura/DENACOOP foi realizado em Dezembro/96 o Seminário de Cooperativismo de Trabalho, que resultou na edição e 1500- cadernos e 70 vídeos como forma de - divulgação e disponibilizados para as Organizações Cooperativas.

Também como conseqüência do Seminário, o Fórum criou Grupos de Trabalhos específicos: GT-I / Capacitação/educação - destinado a encaminhar propostas relacionadas às incubadoras de Cooperativas no âmbito das Universidades, obteve a efetivação da parceria FINEP/Banco do Brasil (FBB/GCOOP)/COEP e URFJ-COPPE, que se propõe a alavancar o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas; GT-I1 / Produção de Informação - encontra-se em estudo a viabilização da Central de Informações sobre Cooperativismo, com dados fornecidos pelos diversos órgãos participantes do Fórum; e GT-III / Legislação - destinado a encaminhar estratégia dos pontos a serem discutidos junto aos Deputados e definição das linhas de ação, efetuou visita aos Senhores Deputados participantes das Comissões de Educação.

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Programa de divulgação do cooperativismo: Várias sugestões estão sendo analisadas, para implementação em curto prazo, tais como: — criação de Home Page na Internet, específica sobre cooperativismo; — utilização da rede de informática do Banco do Brasil (que abrange todo território nacional); — utilização do COEP e dos Correios na distribuição de material informativo; usar a Voz do Brasil como veículo de informação, bem como a Rádio Nacional, TV Educativa e demais órgãos da Radiobrás.

Constituição de Grupos Temáticos: O Fórum pretende, ainda, formar "sub-grupos temáticos", que reunirão representantes das áreas governamentais e institucionais ligadas ao assunto e objetivarão elaborar documento conjunto com propostas de atuação dos diversos intervenientes. Os sub-grupos abordarão temas como: Cooperativas de Ensino; Cooperativas de Assentados Rurais; Cooperativismo no Setor Rural; Cooperativas de Trabalho; Legislação; Programa Incubadora de Cooperativas; Plano de Divulgação.

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PROGRAMA INCUBADORA DE COOPERATIVAS Uma das ações de maior alcance - e que gera maior expectativa levada a efeito pelo Fórum refere-se ao Programa Incubadora de Cooperativas.

Trata-se de uma forma de organizar as populações marginalizadas do mercado de trabalho (ou nele inseridas de forma desigual) de maneira a que desenvolvam suas capacidades e obtenham melhoria de renda e condições de vida. O Programa origina-se de uma parceria ocorrida entre o Banco do Brasil, a Fundação Banco do Brasil, a Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade Federal _ do Rio de Janeiro, que buscaram solução para a população da favela de Manguinhos. A forma cooperativista foi considerada a que melhor atenderia os problemas existentes e, a partir daí, criou-se uma estrutura de apoio à capacitação e organização da população-alvo. Os resultados estão aí, concretos, à vista de quem queira observá-los: a Cooperativa Mista dos Trabalhadores do Complexo de Manguinhos (COOTRAM) é, hoje, a prova da capacidade das populações de baixa renda em melhorarem suas condições de vida, desde que contem com o apoio das instituições adequadas.

Foi criada, então, a Incubadora de Cooperativas na UFRJ, visando ampliar a experiência de Manguinhos para outros grupos interessados em formar cooperativas.

As experiências no estado do Rio de Janeiro (UFRJ/COPPE) tem atestado que as incubadoras de cooperativas populares constituem uma solução eficaz e viável. Em apenas 6 meses foram gerados 300 postos de trabalho que somados ao projeto Manguinhos (COOTRAM) alcança 1.000 novos postos.

Os componentes do Fórum estiveram visitando o Projeto Incubadora e o Complexo Manguinhos em setembro de 1996 e, em vista do inequívoco sucesso do empreendimento, assumiram o apoio à ampliação do mesmo. Vários estados já buscavam informações sobre a Incubadora, e o Ceará adiantou-se, iniciando um trabalho entre a Universidade Federal do Ceará, o Governo do estado e os parceiros do Projeto no Rio (Banco do Brasil, UFRJ, FINEP, etc.)

Hoje, temos a satisfação de ver o lançamento da parceria que irá _ espalhar essa experiência por todo o País.

O Programa objetiva mobilizar de forma permanente recursos, energias e idéias dentro e fora dos grupos e segmentos sociais selecionados, através de uma incubadora para a criação e gestão de cooperativas populares.

Esta será não só um instrumento eficaz para geração de trabalho e renda para as populações marginalizadas do mercado de trabalho, como também o catalizador de um processo contínuo de socialização.

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A INCUBADORA A Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares foi criada em 1995, no âmbito do COEP e através da parceria da COPPE/UFRJ com a FINEP e a Fundação Banco do Brasil. A Incubadora presta serviços necessários à montagem / reciclagem de cooperativas desde cursos básicos em cooperativismo até sua inserção no mercado. Através de sua assessoria, as cooperativas assistidas recebem, em seu 1° ano de vida, o apoio técnico e jurídico, o que lhes possibilita a sobrevivência num mercado marcado pela competição.

Baseado no conceito de Incubadora aberta, concentra no campo da UFRJ o corpo técnico de apoio e nas comunidades as atividades junto -às cooperativas.

EQUIPE A equipe da Incubadora é interdisciplinar formada com as áreas do conhecimento necessárias à consolidação das cooperativas populares. Formada por quadro de pesquisadores, professores e discentes (graduação, mestrado e doutorado) da UFRJ, nas áreas de economia, engenharia de produção, sociologia, administração, direito, psicologia, programação visual e arquitetura entre outras.

Desta forma, as cooperativas contam com apoio e assessoria permanente no que tange a todas as fases do processo desde a criação até a inserção no mercado.

Estrutura de funcionamento

A estrutura da Incubadora é formada por três setores básicos: Formação e Capacitação, Administração de Cooperativas e Acompanhamento e Assessoria com suas subdivisões: • Formação e Capacitação Levantamento junto às comunidades que desejem passar pelo processo de incubagem, e produção do diagnóstico dentro do contexto da área. Neste processo iniciar e acompanhar o andamento do curso de cooperativismo fazendo a interface dos setores nos momentos específicos de atuação.

Promove os cursos de capacitação necessários para o atendimento dos níveis de qualificação exigidos no Projeto da cooperativa.

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• • Planejamento e Projetos Este setor compreende as áreas de Engenharia da Produção, Economia e Arquitetura. A economia e a engenharia de produção trabalham mais agregadas nas fases de elaboração de projetos, implementação e consultoria. As áreas de arquitetura e construção civil foram agregadas neste setos de modo que as duas primeiras áreas dêem o suporte necessário para a execução de seus projetos (fluxos de caixa, planilhas, projeto e execução);

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1. ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - Atua junto ao setor de formação na fase de primeiros contatos para o levantamento dos dados que fomentarão o levantamento das alternativas de atividade fim. Através da discussão conjunta e da verificação junto ao setor de mercado inicia-se a seleção da alternativa para a produção do projeto que determinará a atividade fim da cooperativa e suas necessidades.

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2. ECONOMIA - Atua junto ao setor de Engenharia da Produção na confecção do projeto, assim como auxilia no controle econômico da cooperativa. Faz as análises de viabilidade econômica, assim como o gerenciamento para financiamentos. Documenta o fluxo de caixa das cooperativas, levantando índices que tragam respostas ao desempenho da cooperativa.

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3. ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO CIVIL - Faz o gerenciamento, avaliação e estrutura técnica das obras e dos setores de construção _ civil das cooperativas. A finalidade maior é formar os cooperativados nesta área, minimizando os vícios tradicionais do setor.

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Administração legal Atua no processo de incubagem no momento da preparação dos documentos da cooperativa (estatuto social, regimento interno e fundos) acompanhando e discutindo estes documentos segundo o contexto de cada cooperativa. Realiza junto ao grupo o levantamento e o recolhimento dos documentos individuais. Promove o processo de legalização e faz o acompanhamento contábil das cooperativas. Atende a toda demanda legal das cooperativas.

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Atua junto ao grupo de formação, ainda no período de primeiros contatos, fazendo uma análise mercadológica do local ou região. Interage junto ao setor de Projeto e Planejamento para fazer um intercâmbio de informações mercado-projeto, de modo que se chegue a um mercado viável com um padrão de qualidade satisfatório. Promove os

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encaminhamentos necessários junto as cooperativas para sua inserção no mercado acompanhando licitações, criando o material de divulgação de cada cooperativa, cadastrando em empresas, etc.

Psicossocial Atua nas áreas de relacionamento interpessoal, buscando agir de maneira preventiva. Deste modo inicia sua atuação ainda na fase de curso através de uma análise do grupo buscando identificar gargalos (lideranças muito fortes, conflitos, etc.).

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A Incubadora opera através de uma estrutura organizacional que permite que todas as cooperativas que estejam recebendo algum apoio da Incubadora possa usufruir das experiências gerais deste trabalho. Aumentando os índices de produtividade e diminuindo o tempo de resposta às situações que surgem.

Coordenação operacional

1' Formação e Capacitaçâo

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Projeto

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Projeto

EQUIPES DE SETOR

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OUTROS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA INCUBADORA

Com a difusão do cooperativismo como alternativa de combate ao desemprego, de forma crescente, a Incubadora de Cooperativas buscando responder a esta demanda ampliou sua gama de serviços de modo a trazer para a equipe as mais diversas experiências a respeito de cooperativas já legalizadas, bem como difundir o cooperativismo nas mais diversas camadas sociais que constituem nossa sociedade.Desta forma desde o final de 96 começou a apresentar os seguintes serviços: Assessoria - Trabalhos demandados, na maioria das vezes, devido a problemas existentes em cooperativas já legalizadas. Constitui-se em projetos de viabilidade econômica, financiamentos, administração, estatutos entre outros.

Consultoria - Atendimento de demandas bem definidas e pontuais de cooperativas já formadas. Não contando com o acompanhamento da Incubadora, a consultoria restringe-se ao contato entre as partes na elaboração de projetos, na orientação de encaminhamento, etc.

Cursos e Treinamento - Ministra cursos especializados nas áreas de enegnharia, administração entre outros contribuindo com as cooperativas no seu funcionamento e na operacionalização. Cursos de: formação de preços, organização e avaliação do trabalho, contabilidade, linhas de crédito, etc. A Incubadora oferece ainda o Curso de Introdução ao Cooperativismo aberto ao público em geral que visa disseminar o conteúdo cooperativista apresentando suas dificuldades, vantagens e desvantagens.

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I - Cooperativas Incubadas e número de associados Cooperativa

Localização

Atividade

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N° de associados

NOVO HORIZONTE

Duque de Caxias

Serviços Gerais "

23

COMEICE

Duque de Caxias

Serviços elétricos

32

MONTCOOP

Duque de Caxias

Manutenção Industrial

30

ARCO-ÍRIS

Complexo do Caju

Serviços Gerais

42

COOPL(JZ

Várias localidade do município do Rio de Janeiro

Serviços elétricos

29

Complexo de Mangueira

Serviços Gerais

276

COOTRAVIGE

Vigário Geral

Serv. Gerais Construção Civil

20

ROYAL-FLASH

Parque Royal

Corte e COstura

20

Vargem Pequena

Cozinha

20

COOPEROSTRAS

Rio das Ostras

Transporte

23

PRAIA VERMELHA

Niterói - Baixada e Rio de Janeiro _

Especial

37

PRIMEIRA DE MANGUEIRA

ARTES NOVO PALMARES

—

TOTAL

552

II - Grupos Assesorados _ GRUPOS ASSESSORADOS Criadores de Scargots

ATIVIDADE Pequenos agricultores e produtores de Scargots

Profissionais do ramo alimentício

_ Ramo de alimentício sob forma de franchising

RIOCOOP - Itaboraí

Prestadores de serviços

Profissionais do ramo de gás

Profissionais terceirizados da Companhia Estadual de Gás (CEG)

CETEM - Fundão

Serviços em áreas terceirizadas

VAN-ILHA

Cooperativa de Transporte Alternativo

III- Cooperativas incubadas por ramo de atividade e nerfil ( • 0. ,..;-&.,,, „Au rtigA, à arpo té,A ,,,,,,,tikiede Perfil 'ArOfidsibrialrdOaê,coOpeta °ali; Vt,,,,,4•044?"

-fp) ooperatitia 1, '%.,rêsw....it,t~1~, , i•-• sê -..

1. NOVO Manutenção, limpeza e Pedreiro, vigia, caseiro, mecânico HORIZONTE serviços gerais .

2'

2 .COMEICE

Montagem industrial

Eletricista de manutenção, eletricista, auxiliar administrativo, supervisor

3 .MONTCOOP

Montagem industrial

Caldeireiro e encarregado de montagem

ARCO-ÍRIS

Manutenção, limpeza e serviços gerais

Diarista, costureira, faxineira

COOPLUZ

Eletricidade

Eletricista

PRIMEIRA DE MANGUEIRA

Cozinha, limpeza, costura Costureira, cozinheira, serv.gerais e hospitalar, manutenção e construção civil lavanderia

7 . COOTRAVIGE

Const. civil, limpeza, tec. de refrigeração, refeição industrial e serv. gerais

Vigilante, pintor, garçom, op. de caixa, tec.refrigeração

Costura

Costureiras

Alimentos

Cozinheiro, padeiro

ROYAL FLASH ARTES NOVO PALMARES

Transporte COOPEROSTRAS PRAIA VERMELHA (ESPECIAL)

Motorista

-

Alimentos, cartonagem e reciclagem -

IV - Cooperativas Aderidas -. ,.,,,, ,,,, .

4-•^ , ê

Diversificados

,

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ATIVIDAti COOPERATIVA

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COOMERJ

Campos-RJ

Serviços elétricos

200

COOPELETRO

Niterói-RJ

Serviços elétricos

200

COOPERFLORA -

Vários locais do município do Rio de Janeiro

Reflorestamento

50

•• •• •••••• t_

••• ••••,••• •••• •• •••• •••• •• •••••••• •••

V - Trabalhos realizados pelas cooperativas incubados

à'óWi:i:isW,:'4. '6'éiSitAS.i.OE:g,z .,.t,,,#-7 ,,._-_,.::ts-,,.:-,;.-7, 1. NOVO HORIZONTE

E.W;4-46;..WS4bir":"'1,1”

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.

5- ,.,.,4

-

Obras - 17 Limpeza - 20 contratos para serviços individuais Alimentação - 100 contratos para atendimento de refeição individual Período: 1 ano

_ Contrato para montagem de secadores solares EMBRAPA

2 .MONTCOOP

-1 -

Contrato para desmonte de tanque da PETROBRÁS -- REDUC Contrato para desmonte de tanque da PETROBRÁS Angra dos Reis -—

Contrato para montagem de tubulação - REDUC Período: 3 meses em média cada serviço

COOPLUZ

Contrato de manutenção e instalação elétrica (1 ãno) .

Abertura de parte do serviço para introdução da COMEICE no mercado.

Período: 1 ano

PRIMEIRA DE MANGUEIRA _ COOTRAVIGE

Contrato para execução de serviços de copa, costura, lavanderia e manutenção hospitalar (1 ano) - -Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE _ Período: 7 meses Obras - 4 .

Período: 3 meses ROYAL FLASH

Serviços de facção - Média de 8 encomendas/mês ..

Período: 1 ano

ARTES NOVO PALMARES -

Encomendas feitas - 300 salgados Período: 1 mês

COOPEROSTRAS

-

-

Transporte urbano - 6 contratos Período: 4 meses

PRAIA VERMELHA (ESPECIAL)

Beneficiamento de Cstanhá-do-Pará - 60 kg Número de trabalhos de Cartonagem produzidos - 500 pastas/mês/média _

Período: 5 meses

•••• •• ••••: • • C •• ••••••••• ••••• •••• ••• ••• •• O OM 1

METODOLOGIA DE TRABALHO

A metodologia da Incubadora baseia-se na ação direta junto às comunidades ou grupos de profissionais interessados em formar cooperativas.

O acompanhamento se dá desde seu início até a inserção no mercado.

O princípio é o contato direto com a comunidade em seus locais de reunião e se desenvolve nos horários disponíveis do grupo. A partir dos primeiros contatos se define uma agenda comum entre a Incubadora e o grupo.

As aulas e discussões vão sendo alimentadas pelos trabalhos de suporte, pesquisa e desenvolvimento da equipe que vão traçando os caminhos da cooperativa junto com os cooperativados. _ conhecimento do grupo ou comunidade;

1 . FASE

reuniões iniciais;

Primeiros contatos ,

pré-diagnóstico local, do público alvo e do mercado; levantamento das entidades de apoio à cooperativa nascente; conhecimento do mercado;

.. FASE 2 - curso baSjeo de • _ Cooperativismo, , . .

Especialização e Qualificação da , , Mão-de-obra

esta fase é dividia em 3 blocos que correspondem: (1) curso de cooperativismo; (2) documentos dos cooperativados e da _ cooperativa; (3) fundação e eleições e abrange: discussão do cooperativismo enquanto alternativa de geração de trabalho e renda; confecção dos projetos de economia e engenharia da produção de acordo com o perfil da cooperativa e do mercado; elaboração dos documentos da cooperativa: estatutos, fundos e regimento interno; instalação efetiva da cooperativa: fundação, eleição da diretoria e conselho fiscal, votação dos documentos da cooperativa; requalificação da mão-de-obra;

—

discussão no coletivo das alternativas de mercado e produção; a ',.., , 3 . rasia -, Acompanhament O

.

-

corresponde ao contato constante com a cooperativa visando sua efetiva entrada no mercado e consta de: (1) aperfeiçoamento e requalificação da mão-de-obra; (2) acompanhamento do processo; (3) suporte, pesquisa e desenvolvimento buscando melhorias no processo.

ATUAÇÃO JUNTO ÀS COMUNIDADES No processo de incubagem o trabalho é realizado de acordo com três tipos de atuação: cooperativa/produção; cooperativa/serviço/ e cooperativa mercado que representam respectivamente cooperativas que possuem atividade econômica durante o curso de cooperativismo; cooperativas que necessitam de

• • •

_

legalização- para um retorno financeiro; e cooperativas que já possuem um mercado garantido. Esta divisão visa atender aos tipos de demandas diferentes que chegam até a Incubadora de modo que se defina as rrecessidades de intervenção dos setores em momentos que permitam análises e orientações às cooperativas antes de suas demandas efetivas. Através desta orientação, a Incubadora consegue reduzir o grau de imprevisibilidade normal ao processo.

•

•

EXPANSÃO DO PROJETO

•

•

411

• •

•

• • • • • • • •

•

• • • • • • • •

A crescente demanda tem obrigado a redimencionar esta atividade de forma a responder de maneira eficiente ao quadro que hoje se apresenta.

Neste sentido, o COEP e o Comunidade Solidária, estão criando o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas, firmado através de convênio assinado no dia 01.08.97, baseada no Know How desenvolvido na COPPE, contando com as parcerias da FINEP, Fundação Banco do Brasil, COPPE/UFRJ. Todavia, para a realização deste programa faz-se necessário um organismo que possa ao mesmo tempo articular entidades ao nível nacional e apoiar a criação implantação destas incubadoras em todo país, divulgando a proposta e articulando entidades locais e-nacionais.

•

•• •

•

EVOLUÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES RESULTANTES DA PROPOSTA DA CHESF APROVADA PELO CONSELHO DELIBERATIVO DO COEP, VOLTADA AO APROVEITAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE XINGÓ COMO SUPORTE A UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Em decorrência da proposta da CHESF e após sucessivas reuniões e entendimentos com as instituições integrantes do COEP que tinham, de alguma forma, afinidade com o tema, aferiu-se como sendo o resultado mais expressivo o surgimento do Programa Xingó.

•

41

O impacto positivo da proposta no âmbito do COEP, teve como resultados as articulações promovidas diretamente pela Presidente do Programa Comunidade Solidária, culminando como marco relevante o ato de assinatura de um Protocolo de Participação e Adesão, realizado na sede do CNPq em Brasília, no mês de outubro de 1996. Dessa forma, foi criado o Programa Xingó, amparado institucionalmente pelo CNPq, tendo o Comunidade Solidária como agente aglutinador, inclusive junto ao COEP, contando ainda, com a CHESF, Universidades Federais de Alagoas, Bahia, Sergipe e Pernambuco e as instituições de pesquisa CEPEL, EMBRAPA e INPE.

•

•• • •

Como regra para adesão futura, tem-se por base as instituições integrantes do COEP, sem entretanto, a elas ficar-se restritas.

DESCRIÇÃO DO PROGRAMA XINGÓ

OBJETIVO DO PROGRAMA •

•

•

Criação de um núcleo compartilhado de desenvolvimento científico e tecnológico, do trópico semi-árido do Nordeste

PROPOSTA DA CHESF •

•

Utilização da infra-estrutura física e social, montada para suportar a construção da usina hidrelétrica de Xingo, como fator indutor do desenvolvimento integrado e auto sustentável do semi-árido nordestino

• •

411• •

•

CONCEPÇÃO DA PROPOSTA • CompleXo integrado multissetorial Centro Científico-Educacional Educação Profissionalização Pesquisa

4 • 2

•

111 •

1111

Núcleo de Excelência de Serviços Públicos Saúde Segurança pública Ensino público Pólo Econômico Turismo Agricultura (Agribusiness) Pesca/Aqüicultura

• MACRO LINHAS • Bolsas de fomento e incentivo à pesquisa • Integração das universidades e entidades de pesquisa • Cooperação internacional voltada à regiões de clima semi-árido •

lb 111

COMPROMISSOS INICIAIS • CNPq Disponibilizar pelo menos 100 bolsas de fomento à pesquisa e de formação de recursos humanos • CHESF Ceder parte do canteiro de obras utilizado durante a construção da UHEXINGC5 Instituições de Ensino Disponibilizar suas áreas de Graduação e Pós-graduação INPE Estação de geoprocessamento

411 • 19 11/

ÁREAS TEMÁTICAS Educação • introdução de práticas educacionais modeladas para o semi-árido • formação, qualificação, capacitação, extensão- e integração comunitária.

• Fontes Alternativas de Energia • desenvolvimento, a partir de vocações locais, de fontes alternativas de energia • Recursos Hídricos e Qualidade da Água avaliação da capacidade exploratória do potencial hídrico existente • • • •

111

Aqüicultura estudos do ambiente aquático visando a -exploração produtiva racional

Atividades Agropastoris • melhoramento genético da fauna e da flora existente

• adequação do cultivo com o solo transferência de técnicas agrícolas inovadoras para a comunidade

•

Solo, Clima e Meio Ambiente • avaliação científica dos parâmetros geo-climáticos que influenciem no comportamento e planejamento das atividades do setor primário • Turismo e Hotelaria estudos e atividades voltadas à exploração ordenada, racional e perene do potencial turístico da região

• •

Arqueologia e Patrimônio Histórico • prospecção de sítios pré-históricos • estudos do assentamento humano • identificação com acervos arqueológicos de outras localidades

•

•

Ecologia e Biodiversidade da Caatinga • levantamento da flora e da fauna • estudos da estrutura da vegetação nativa • utilização racional da biota

•

• • ÁREA DE ABRANGÊNCIA (MUNICÍPIOS)

• •

Alagoas Delmiro Gouveia, Olho D Água do Casado, Piranhas, Água Branca, Pã - o de Açúcar, Pariconha

• -

•

Bahia Abaré, Chorrochó, Rodelas, Glória, Paulo Afonso, Macururé, Curaça Pernambuco Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba, Petrolândia, Tacaratu, Sta. Maria da Boa Vista, Terra Nova, Cabróbó, Jatobá, Orocó

• Sergipe Canindé do São Francisco, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo, Porto da Folha, Gararu • •

• • • • • • •

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AÇÕES DOS COEP ESTADUAIS 03

¼) • • • • COEP CEARÁ • _

SÍNTESE HISTÓRICA

• A Superintendência do Banco do Brasil, no Ceará, iniciou as reuniões para instalação do COEP - CE em outubro de 1996.

• • •

As Instituições públicas, federais, estaduais e municipais, convidadas, participaram e colaboram ativamente para os trabalhos de criação do Comitê.

INSTALAÇÃO: 03 de dezembro do 1996 Participaram da instalação o Secretário Executivo do COEP Nacional, Sr. André Roberto Spitz, a Secretária Executiva Adjunta Srta. Nilda Vieira Bragança, Entidades associadas ao COEP Nacional, COEP São Paulo, Comunidade Solidária, Governo Estadual e cinqüenta e seis Entidades em funcionamento no Ceará.

• ENTIDADES QUE ASSINARAM O TERMO DE ADESÃO E ESTATUTOS

•

Banco do Brasil, Banco do Estado do Ceará, BACEN, Banco do Nordeste, CEF, CEDAP - Cia Estadual de Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca, EPACE Empresa de Pesquisa Agropecuária do Ceará, CODECE - Cia de Desenvolvimento do Ceará, COELCE, CONAB, CORREIOS, DATAPREV, EMATERCE, EMBRAPA, EMBRATEL, FNS, IBAMA, INCRA, DNOCS, Dei. de Adm. do Ministério da Fazenda, DFA - MA, FAS - Fundação da Ação Social CE, FUNCI - Fundação da Criança da Cidade, PROFITEC - Fundação Municipal de Profissionalização Técnica, SERPRO, SEDUC, Secretaria do Trabalho e Ação Social - SAS, SINE, Universidade Federal do Ceará - UFC, Universidade Estadual do Ceará - UECE, PETROBRÁS.

• SECRETARIA

• •

•

Maria José Irene Facundo Lima - Funcionária da Superintendência do Banco do Brasil no Ceará.

José Ednart Carvalho - Funcionário do SINE no Ceará.

PROGRAMAS DE AÇÃO -

•

• 110 • • • • •

Educação, Saúde, Resgate da Segurança Alimentar e Cidadania Geração de Emprego e Renda com desenvolvimento urbano e rural

•••••• ••••••••••• ••••••••••••••••••••••• •••••• • •.

PLANO DE AÇÃO/1997 - GRUPOS DE TRABALHO - GT 1. EDUCAÇÃO Alfabetização Resgate da Cidadania e Segurança Alimentar Treinamento em reciclagem de papel, móveis e equipamentos 2. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Capacitação profissional dos: Alfabetizados, artesãos, portadores de deficiências, trabalhadores de assentamentos e comunidades rurais, detentos e egressos, iniciação profissional de menores carentes e adolescentes em situação de risco.

3. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Implantar Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares Organizar os mini produtores rurais e assentados para inserção no mercado de trabalho Transferir e divulgar Tecnologias Criar novas formas para gerar e oportunizar empregos Desenvolver estágios para os universitários e promover profissionais recém formados PÚBLICO ALVO Pessoal da área de serviços gerais não alfabetizados das entidades associadas Mini produtores rurais e assentados, associações comunitárias, deficientes, detentos e egressos, universitários e recém formados ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA - Ceará - Área urbana e rural ATIVIDADES REALIZADOS NO PRIMEIRO SEMESTRE/97 GT.1. Banco do Brasil - cinco treinamentos para Alfabetizadores indicados pelas associadas. BACEN - Treinamento de oito alfabetizadores e instalação de sala de alfabetizandos.

EPACE - realizou seis cursos.

CEDAP - Montou e implantou sete unidades de revenda de pescados.

Seis em Fortaleza e uma em Sobral - CE_e distribuiu 132 mil alevinos nos açudes de 28 municípios assistidos pelo COEP.

1 00 •••• •• •••• •• ••• •••••• •••• • ••• •••• •••• ••• ••••

COEP PARANÁ Estabelecer, como compromisso integrante •de sua missão, iniciativas e políticas que promovam o acesso a bens e serviços para as populações excluídas, preservando a lógica empresarial.

Melhoria do desempenho e da eficiência como forma socialmente justa de promover bens e serviços públicos.

Apoio aos projetos e às ações do Programa Comunidade Solidária.

Incentivar a criação de mecanismos de ação local integrada.

Adoção de escolas e unidades de saúde pública.

Instituir, entre os indicadores de desempenho das Entidades Públicas, aqueles que incentivem sua participação em projetos de natureza social.

Promover modificações nos procedimentos administrativos e gerenciais, viabilizando: Doação de materiais inservíveis e excedentes e de recursos temporariamente ociosos; Destinação de parte - da verba de publicidade das Entidades para a divulgação de ações voltadas para projetos sociais; Incentivo à participação de pequenas e micro empresas e cooperativas em licitações das Entidades; Incentivo à contratação de cooperativas de trabalho para prestação de serviços às Entidades públicas; Incentivo ao uso de terras disponíveis para produção de alimentos ou para assentamento de populações carentes; Implantação de programas que promovam a geração de trabalho, educação e desenvolvimento profissional para jovens portadores de deficiência física; Participação do conjunto da Entidade no combate à fome e a miséria e representação no COEP integrada aos níveis hierárquicos de decisão.

Instituto de Saúde do Paraná - ISEP - PR Ministério da Previdência e Assistência Social Ministério do Trabalho PETROBRÁS RADIOBRÁS Secretaria de Estado da Criança Secretaria de Estado de Justiça Secretaria de Estado do Trabalho Secretaria Municipal de Abastecimento Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO Universidade Federal do Paraná - UFPR

••••••••••••••••• ••••••••••••••••••••• •••• •••• ••

PRINCIPAIS AÇÕES Campanha do Dia da Árvore - Embrapa/COEP - Troca de-mudas por leite I Seminário - Desperdício - Um desafio a ser vencido - 1996 II Seminário - Desperdício - Um desafio a ser vencido - 2° semestre 1997 Projeto Carteiro Amigo - em fase de implementação Projeto Microinformática para jovens carentes - em fase de implementação Projeto Banco de Projetos - Divulgação de Fontes de Financiamento Projeto Rede de Solidariedade - Convênio para Cobrança de Contribuição Financeira Espontânea entre prestadores de serviços públicos (água/luz/telefone) Projeto Incubadora de Cooperativas- em discussão Projeto Centro do Voluntariado - em fase de implementação Projeto Balanço Social das Empresas - em fase de implementação Projeto Divulgação e Marketing - divulgação das ações realizadas pelas entidades participantes do COEP-PR

DIRETRIZES O Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e pela Vida COEP/PR, foi organizado e instituído em data de 31 de outubro de 1995, com a adesão de 32 entidades públicas federais, estaduais além de organismos não governamentais.

ENTIDADES PARTICIPANTES Banco Central do Brasil Banco do Brasil S/A Banco do Estado do Paraná S/A - BANESTADO Caixa Econômica Federal S/A Centrais de Abastecimento do Paraná - CEASA Companheiros das Américas Companhia de Habitação do Paraná Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR Companhia Nacional do Abastecimento - CONAB Companhia Paranaense de Energia - COPEL DATAPREV Delegacia do Ministério da Educação no Paraná Delegacia Federal do Ministério da Agricultura EBCT EMATER EMBRAPA CNPSO EMBRAPA CNPF —FUNAI Fundação Telepar

•••••••••••••••••••••• ••••••••••••*•••••••••• ••• z

Grande Loja Maçônica do Estado do Paraná IBGE INCRA INFRAERO INSS

• • • • COEP RIO GRANDE DO SUL • Instalado no Rio Grande do Sul em 05.05.97, na Superintendência Estadual do Banco do Brasil, com as presenças da Primeira Dama do Estado, Sra. Wollia Costa Manso, do Secretário Estadual do Trabalho e Ação Social, Sr. Iradir Pietrowski, do Superintendente Estadual do Banco do Brasil, Sr. Edemar Mombach, do Secretário-Executivo do COEP Nacional, Sr. André Spitz, da Secretária-Executiva-Adjunta do COEP Nacional, Sra. Nilda Bragança, de representantes dos demais poderes constituídos e de dirigentes e representantes técnicos de entidades.

11/

• Formação dos grupos de trabalho: (componentes de cada grupo em listagem em anexo) a) Banco de Projetos; Rede Solidária de Emergência; Infocidadania.

• •

• atividades já desenvolvidas: • -

a) Banco de Projetos b) Reuniões para elaborar o programa informatizado do Banco de Dados

• • •

Projetos Desenvolvidos: a) Apoio à Profissionalização de autores de infrações.

Proponentes: Todas as entidades proponentes do COEP/RS, entidades componentes do Comitê Gaúcho Ação e Cidadania.

• •

Foco: Cento e quarenta jovens privados de liberdade, que se encontram cumprindo penas no ICM - Instituto Central de Menores / FEBEM. Meta: Oferecer equipamentos e matéria prima para que esses jovens possam participar de cursos de habilidades básicas, específicas e de gestão ainda no ano de 1997 com continuidade no ano de 1998.

• Já foram doados para a FEBEM pela Caixa Econômica Federal, 08 máquinas de escrever manual, 08 máquinas de escrever elétricas, 15 escrivaninhas, e pelo Banco do Brasil foram doadas 15 máquinas de calcular.

•

•

• • • • •

b) Apoio ao projeto: Mulher na Luta pela Vida no Comitê Leopoldense de Ação da Cidadania, pela ECT / RS, no auxílio direto de material para confecção de costura-.

II, • • • Rede Solidária de Emergência Campanha do Governo Estadual SOS - Inverno onde as entidades participantes coletaram roupas e alimentos não perecíveis, tendo em vista .o inverno no Rio Grande do Sul. O Banco do Brasil promoveu leilão no Dado Bier e atividades na praça da Encol, com stand de coletas de roupas.

• •

Seminário de Integração do COEP - RS em 15.07.97.

• •

a) Adesão do Ministério Público Estadual através do Ilm° Dr. Sérgio Porto Procurador Geral da Justiça. b) Entrega de Materiais e Equipamentos para o Instituto Espírita Dias da Luz, doado pela Caixa Econômica Federal e 1000 livros pelo Gabinete da Primeira Dama, para formação de bibliõteca.

•

•

PRESIDENTE: Edemar Mombach (Banco do Brasil) SECRETÁRIO-EXECUTIVO: Antônio Carlos da Silva Lopes (Banco do Brasil) SECRETÁRIA-EXECUTIVA-SUSTITUTA: Maria Aparecida Veeck (CEF) Entidades participantes do COEP Rio Grande do Sul: BANCO DO BRASIL, BANRISUL, Caixa Econômica Federal, CONAB, Delegacia Federal da Agricultura, Empresa Bras. de Correios e Telégrafos, EMBRAPA, Gabinete da Primeira Dama do Estado, IBGE, INCRA, INFRAERO, INSS, PROCON, Sec. Agricultura e Abastecimento, Sec. Trab. Cidadania e Assist. Social, SERPRO, Min. Público, DATAPREV, UFRGS, CEEE, SESC, Cons. Estadual da Criança e Adolescente, Comitê Gaúcho de Ação da Cidadania, SENAC e União dos Escoteiros do Brasil.

• • • •

• • • • • • • • • •• • 41 • • •

••••••••••••••••••• •••••••••••••••• ••••• ••••• •••z

COEP SANTA CATARINA

HISTÓRICO O Banco do Brasil S.A, através da Superintendência Estadual, e a Universidade Federal de Santa Catarina iniciaram o chamamento das demais Entidades Públicas para fazerem parte do Comitê.

O Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e pela Vida COEP-SC, foi instalado no dia 06.05.97 e contou com a presença de diversas autoridades estaduais e municipais, bem como do Secretário-Executivo do COEP Nacional, Sr. André Roberto Spitz e da Srta. Nilda Vieira Bragança, Secretária-Executiva Adjunta.

Na ocasião aderiram ao Comitê 44 (quarenta e quatro) Entidades: Associação dos Aposentados e Pensionistas da CELESC APCELESC, Associação Florianopolitana de Voluntários - AFLOV, Associação dos Aposentados da Universidade Federal de Santa Catarina, Associação dos Moradores do Parque Residencial Floresta, Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - BADESC, Banco do Brasil S.A., Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, Caixa Econômica Federal, Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC, Central de Abastecimento do Estado de Santa Catarina - CEASA, Centro de Estudos Supletivos - CES, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - CODESC, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC, Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, Companhia Nacional de Abastecimento em Santa Catarina - CONAB/SC, Conselho Estadual de Assistência Social, Conselho Estadual de Trabalho e Emprego, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Regional de Assistentes Sociais - CRESS, Conselho Regional de Nutricionistas - 2° Região, Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, Delegacia do MEC em Santa Catarina - DEMESC, Delegacia Federal de Agricultura, Departamento Regional do SENAC -DRSENAC, Divisão de Pesquisa do IBGE em Santa Catarina - DIPEQ/SC, Editora Jornal o Estado Florianópolis, Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural - EPAGRI, Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina - FAESC/SENAR, Federação das Assoc. de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina - FAMPESC, Fundação Nacional do índio FUNAI/Chapecó, Fundação Nacional do índio - FUNAI/Curitiba, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Instituto Nacional de Seguro Social - INSS/SC, Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina - OCESC, Prefeitura Municipal de Florianópolis, Rede Brasil Sul - Grupo RBS, Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, Secretaria de Estado do

Desenvolvimento Social e da Família e Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. • PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO: João Carlos de Mattos (Banco do Brasil).

SECRETÁRIA-EXECUTIVA: Herta Machado Capaverde (Banco do Brasil) SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO: Fernando Braga Moreira (Caixa Econômica Federal) • PROJETOS DO PLANO DE AÇÃO DE 1997 • •

- Instalação COEP municipais a) Incentivo à criação de associações comunitárias; b) Implantação e implementação dos conselhos municipais.

•

Combate ao Analfabetismo Desenvolvimento Rural - Saneamento Básico - Crianças e Adolescentes Carentes - Idosos - Deficientes Físicos - Desperdício/Reciclagem - Incubadoras de Cooperativas de Trabalho - Capacitação Profissional - População Indígena -

-

41

PRINCIPAIS REALIZAÇÕES: • - Campanha do Agasalho "Inverno Solidário" - Arrecadação de 50.000 peças que foram distribuídas-às pessoas carentes de todo o Estado.

• •

•

- Visita a assentamentos dos municípios de Fraiburgo e Passos Maia.

- Instalação do primeiro COEP municipal, em Gaspar-SC em 13.08.97.

- Através da Rede de Solidariedade foram atendidas duas crianças de um assentamento no município de bela Vista do Toldo, Marta, 10 anos e Rosimar, 13 anos, com desnutrição de 3° grau com 08 e 10 kg respectivamente. As crianças continuarão a receber alimentos, medicamentos e agasalhos através do COEP-SC.

• • • COEP SÃO PAULO • • •

01

HISTÓRICO Em 08 de outubro de 1996, às 15 horas, no auditório da Caixa Econômica Federal, realizamos cerimônia de instalação do COEP/SP, na qual foram empossados, Sônia Elizabeth Cardoso Alves, Representante Técnica da CEF como Secretária Executiva e Wilson Robeto Bordignon, Representante Técnico da CONGAS como Secretário Executivo Adjunto, o qual tem se ausentado desde as primeiras reuniões do COEP. Até esta data manifestaram interesse em participar do COEP/SP as seguintes entidades:

•

111

•

Organizações: Ação da Cidadania de são Paulo; Banco do Brasil, Banco do Desenvolvimento Econômico e Social - DNDES; Caixa Econômica Federal - CEF; Companhia Energética de São Paulo - CESP; Companhia de Habitação Popular Bandeirante - COHAB-BD, Companhia Metropolitana de Habitação de São Palito - COHAB/SP; Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB-CP; Companhia Paulista de Trens Metropolitanos; DATAMEC S/A - Sistema e Processamento de Dados DATAPREV - Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social; EMBRAPA/CNPMA - Centro Nacional de Pesquisa de Monitoramento, Avaliação_ •do Impacto Ambiental; EMPLASA - Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo, Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS; Fundação Nacional do índio - FUNAI; Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul IMES; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuária; Ordem dos Advogados do Brasil - Seção SP - OAB/SP; PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A; Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP/SP; SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados; Universidade Estadual de Campinas e Universidade de São Paulo.

Secretarias de Estado:

Administração Penitenciária; Agricultura e Abastecimento; Emprego e Relações do Trabalho; Justiça e Defesa da Cidadania; Negócios de Esporte e Turismo; Transportes Metropolitanos; •

Secretaria Municipal de Habitação Embora tenha havido a manifestação de todas essas organizações, a participação das mesmas tem sido muito pequena.

•

•

•

ATIVIDADES REALIZADAS: - Participação em 06.12.96. O seminário Desafio Social da Fome - Organização da Sociedade na Busca de Soluções, organizado pelo SESC Carmo;

• •

•

• ••

-

INTERMEDIAÇÃO DE MERCADORIA APREENDIDAS PELO IBAMA: 550 Kg de palmitos, redistribuídos para FUNAI - Aldeia Indígena Guarani; Comitês da Cidadania da Caixa Econômica Federal e da Secretaria do Estado de Agricultura e Abastecimento (únicas entidades que manifestaram interesse em receber este repasse):

•

- PROMOÇÃO DO VOLUNTARIADO:

participação no movimento da mudança da cultura do trabalho voluntário na sociedade brasileira e na fundação do centro de voluntariado de São Paulo.

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- COOPERATIVA DE TRABALHO, apresentações ralizadas pela Sra. Terezinha Oliveira, representante do Instituto de Cooperativismo e Associativismo (Sec. Est. da Agricultura e Abastecimento) o da FETRABALHO - Federação das Cooperativas de Trabalho do Estado de São Paulo, e do Sr. Fernando Oliveira, consultor técnico do Programa Incubadora de Cooperativas.

- CAMPEONATO DE FUTEBOL INDÍGENA DO ESTADO DE SÃO PAULO: em parceria com a Secretaria de Estado da Economia e Planejamento e da Secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo Deste campeonato foi criado o INTERTRIBOL: Seleção Paulista de Futebol Indígena, e possibilitado seu intercâmbio com a Seleção Brasileira de Futebol Indígena. Nesta oportunidade Indígenas da Aldeia Guarani de Peruíbe, foram cadastrados na SUTACO Superintendência de Artesanato Comunitário, como artesãos, abrindo mais -um canal para venda de artesanatos daquela aldeia.

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- Dependência Química: formação de agentes comunitários para lidar• com a questão da dependência química em sua comunidade. No dia 12 de agosto, haverá um encontro entre os membros do COEP/SP e o Dr. Roberto DaMatta, PHD, antropólogo, professor da Universidade de Notre Dame nos Estados Unidos e correspondente do Jornal da Tarde, que fará uma abordagem cultural sobre o uso de drogas, através de um paralelo entre a juventude americana e a brasileira.

- Em parceiria com DATAPREV - Admissão de Deficientes Físicos.

SÍNTESE DAS AÇÕES REALIZADAS PELAS ENTIDADES PARTICIPANTES

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FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Há cerca de um ano, vem sendo realizado, nas - instalações de FURNAS, cursos para formação de Multiplicadores de Informática para jovens de comunidades carentes onde já existem escolas de informática. Cada curso tem a, duração de 4 meses e atende a 12 alunos. Dentro do projeto foi estabelecido parcerias com a PUC-Rio, responsável pelas aulas de orientação metodológica e com o Comitê para Democratização da Informática, que indica alunos de comunidades cujas escolas de informática estão sob sua responsabilidade. Ainda neste projeto foi montada uma escola de informática no Centro Comunitário de Vila Santa Teresa, no município de Belford Roxo, onde os alunos treinados dentro do escopo deste projeto serão multiplicadores do conhecimento.

Em Alfenas, estado de Minas Gerais, FURNAS cedeu, em regime de comodato, terras em torno do reservatório da Usina de Furnas, para a criação de cooperativas de oleiros para produção de tijolos.

Foi estabelecido convênio com FURNAS, Prefeitura e Fundação Banco do Brasil par a estabelecimento da cooperativa, atendendo a 40 famílias carentes da região.

O convênio- considera questões ambientais e o fornecimento de parte da produção para construção de creche para a população local.

Está sendo estabelecido convênio entre FURNAS, Fundação UNESP e INOCAR (Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural) para implantação de uma Escola Agrícola Alternativa e de um Centro de Pesquisas em Alternativas de Agricultura, como forma de orientação e opção para os jovens do meio rural, e como espaço para pesquisas de agricultura ecológica e sustentável. para isto, FURNAS cederá, em regime de comodato, uma estrutura desativada localizada próxima à Subestação de ltaberá, contendo um prédio com -área de aproximadamente 1000 m2.

Esta escola atenderá aproximadamente 150 pessoas da comunidade local.

Próxima a Usina de Marimbondo, município de Fronteira (MG), FURNAS cedeu, em regime de comodato, um hotel desativado para montagem de escola profissionalizante para moradores da comunidade local, em parceria com o Banco do Brasil e SENAC. Foram montados cursos de corte e costura, informática, culinária, pintura, cabeleireiros, atendendo aproximadamente 20 pessoas do curso. Foi cedido também um bloco de casas desativado da vila residencial da Usina, para montagem de um Centro de Convivência de Idosos, com palestras educacionais, ginástica e cursos atendendo em média 40 idosos da comunidade local. Estes projetos estão funcionando continuamente.

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FURNAS cedeu, em regime de comodato, estrutura desativada próxima a Usina de Porto Colômbia, município de Planura (GO), para montagem de hospital em parceria com a prefeitura local, para atendimento à população da região. São atendidas cerca de 50 pessoas por dia, inclusive das regiões circunvizinhas.

FURNAS assinou convênio com o INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos) para contratação de portadores de deficiência auditiva e foi implantado na Empresa um projeto para treinamento de adolescentes.

FURNAS, de acordo com a disponibilidade de máquinas, faz o empréstimo de maquinário aos municípios lindeiros ao reservatório da Usina de Furnas (MG), Para facilitar o trabalho dos agricultores locais.

Foram "adotadas" duas escolas municipais em Jacarepaguá (RJ), onde foram feitos serviços de reparos em portas, janelas, telhado, instalação elétrica, hidráulica e consertos no mobiliário.

FURNAS cedeu, em regime de comodato, diversas áreas (Usinas de Campos, Santa Cruz, ltumbiara e outras), para formação de hortas comunitárias, em parceria com os Comitês da Ação da Cidadania locais e as associações de moradores das comunidades próximas.

BANCO DO BRASIL O foco de atenção da Fundação é o "Homem do Campo", a população rural carente, pequenos produtores com atividades de caráter exclusivamente familiar. Em Paracatu-MG, foi desenvolvido o EDUCARPLANTANDO, parceria com o poder público municipal e a sociedade, que permitiu a redução do analfabetismo, o atendimento médico no meio rural, a reforma e construção de escolas públicas, a valorização das culturas populares e a manutenção do homem do campo.

Realização de parcerias e convênios com Organismos Governamentais e não Governamentais, Instituições e Clubes de Serviço, permitiram o desenvolvimento e implantação do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos - BB-EDUCAR, em todo o País.

Os Comitês de Cidadania do Banco do Brasil desenvolvem ações de saúde, educação, assistência social, capacitação, recreação e desporto. Em apoio às ações do corpo funcional do Banco do Brasil engajado no movimento de ação da cidadania, foi autorizada a doação de móveis inservíveis da Empresa, além do aproveitamento de todo papel reciclável para auxiliar na manutenção dos Comitês de Cidadania dos funcionários. _ _

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Preocupados com a geração de trabalho e renda; a Fundação vem divulgando e apoiando as iniciativas de implantação de Cooperativas de Trabalho, orientando na instalação, operacionalização, legalização e participação em licitações, no País.

Em parceria com o Programa Comunidade Solidária, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, o FINEP e o COEP, a Fundação e o Banco do Brasil organizaram e realizaram o 1° Encontro Nacional de Cooperativismo do _Trabalho, em dezembro/96.

A Fundação também auxiliou na implantação do COEP-Ceará, participou dos "Fórum Nacional da Cidadania" realizados no Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Ceará, participa do Fórum de Cooperativismo, acompanha a evolução da Incubadora de Cooperativas do Rio, está em negociações para a implantação da Incubadora no Ceará, organizou, implantou, coordena e acompanha o Programa AABBComunidade, que desenvolve trabalhos nas áreas de educação, saúde, recreação e _desporto, permitindo atividades de suporte e acompanhamento às crianças carentes, fora do horário escolar.

Foram desenvolvidas campanhas de auxílio e assistência social, em caráter institucional, nos Estados, tais como: Projeto Natal Feliz - SC, Programa Verão Ouro "Cidadania. Vista esta Camisa" - PR, Natal Sem Fome - SP, PR, Simpósios contra o desperdício na cadeia produtiva - SP, AM, PR, SOS Inverno - Campanha Pé Quente - PR -e Campanhas emergenciais - RJ, MG, PR, RS.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - DNDE A participação do DNDE na consecução dos objetivos do COEP se dá por meio da implantação, em todo o Brasil, do Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios - PRODEEM, cuja orientação principal, na área social, prevê a instalação de microssistemas energéticos de produção e uso locais, a partir de fontes de energia descentralizadas, para aPoiar a ação dos agentes sociais em comunidades carentes que habitam o meio rural.

Adicionalmente, -o PRODEEM estimula o aproveitamento dessas fontes descentralizadas pelos proprietários rurais, cooperativas e assentamentos, para elevar a renda, gerar empregos e agregar valor ao produto rural.

Para viabilizar o PRODEEM/Social, o DNDE vem promovendo a formação de parcerias entre os diversos órgãos e empresas da administração federal, estadual e municipal, assim como do setor privado interessado na - questão -social, com o objetivo de se obter uma ação conjunta, integrada, completa e simultânea em cada comunidade e interromper o processo de subdesenvolvimento instalado na mesma.

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No exercício de 1996 foram alocados recursos para a implantação do PRODEEM em 465 localidades em todo o País, superando a meta inicial de 300 comunidades a serem beneficiadas com energia comunitária.

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRÁS Em parceria com o Departamento de Desenvolvimento Organizacional - DAD, o Comitê viabilizou o estudo de 10 grau para jovens carentes. O curso é ministrado pelo SESI - Serviço Social da Indústria, em sistema de créditos, com acompanhamento e orientação pedagógica.

O certificado é reconhecido oficialmente e válido em todo o país. Os jovens recebem merenda escolar e podem freqüentar as dependências do SESI, como piscina, quadra de esportes, teatro e, se necessário, recebem atendimento médico-odontológico. Em 1996 foram matriculados 19 adolescentes e, segundo a avaliação do Comitê, dos promotores e das entidades participantes, com aproveitamento superior às expectativas.

Treinamento de jovens carentes em iniciação em microinformática, realizado em conjunto com o Departamento de Desenvolvimento Organizacional - DAD, em suas dependências. Esta etapa piloto do projeto beneficiou no 2° semestre 12 jovens oriundos das comunidades assistidas pelo Comitê.

Encaminhamento sistemático de cestas básicas de alimentação às instituições assistidas pelo Comitê ELETROBRÁS. A média mensal é de 1.400 kg de alimentos; encaminhamento de 2.560 kg de alimentos, em caráter emergencial, às vítimas das enchentes ocorridas no Rio de Janeiro, em 1996; realização de campanha de "Natal sem Fome 1996", Com a doação de 4.200 kg de alimentos às instituições assistidas: Encaminhamento sistemático de medicamentos para o Hospital dos _ Servidores do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é manter o estoque de medicamentos necessários ao Serviço de Medicina Integral que, através de uma equipe interdisciplinar, desenvolve trabalho preventivo junto às famílias residentes nas prOximidades do hospital. Este projeto é desenvolvido há quase quatro anos e atende cerca de 1.054 pessoas.

Qualificação de jovens carentes através do desenvolvimento em atividades profissionalizantes, objetivando sua integração social para o futuro ingresso no mercado de trabalho. No Rio de Janeiro a ELETROBRÁS mantém convênio com a Fundação São Martinho, beneficiando 70 menores da faixa etária de 14 a 18 anos incompletos. Em Brasília, através do convênio com o Centro Salesiano do Menor - CESAM, a empresa beneficia 12 menores.

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Contribuição voluntária dos empregados, recolhida erri folha de pagamento, à entidade assistencial Cruzada do Menor.

Doações de móveis e máquinas, fora de uso, doados às comunidades, em parceria com instituições filantrópicas.

BNDES As ações desenvolvidas em parceria com o Comitê dos funcionários do BNDES, tem recebido e deverão continuar a receber o apoio da direção do Banco. Cabe ressaltar aqui as realizações em 1996: Tíquete-refeição: procedimentos administrativos que viabilizam recolher tíquetes doados pelos funcionários que geram recursos para apoiar a 4 instituições carentes assistidas pelo Comitê ; Cestas de Natal: procedimentos administrativos e cessão de espaço que viabilizam recolher cestas de alimentos doados pelos funcionários no âmbito da Campanha do Natal Sem Fome, onde foram arrecadados 460 kg de alimentos, além de brinquedos; Papel Reciclado: procedimentos administrativos, logísticos e cessão de espaço que viabilizam recolher, embalar - e transportar papel usado e material reciclável, convertendo em espécie o material doado pelo Banco; Material Usado: procedimentos administrativos para viabilizar a doação de máquinas e microcomputadores usados, para implantação e manutenção de cursos nas entidades assistidas.

Apoio à criação e desenvolvimento de micro e pequenas empresas não rurais, as quais deverão contribuir para geração de emprego, desenvolvimento sustentável, crescimento econômico, melhoria da qualidade de vida da população, implantação, expansão e modernização de pequenos empreendimentos e a adoção de técnicas de gerenciamento e organização.

O Programa de Crédito Produtivo Popular tem por finalidade viabilizar mecanismos de financiamento que atendam à população de baixa renda, dando acesso inclusive aos trabalhadores do setor informal, de forma a criar condições de sobrevivência, crescimento e formalização dos empreendimentos apoiados.

O Programa compreende duas formas distintas e complementares de atuação: BNDES-Trabalhador-Atuação junto às Secretarias e Comissões de Trabalho, aos níveis estadual e municipal, em consonância com as políticas públicas de emprego que vêm sendo analisado, numa etapa inicial, a implantação do Programa em cinco unidades da federação a saber: Bahia, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. BNDES-Solidário- com esta modalidade, o Banco procura ampliar seu campo de atuação, por intermédio da formação de parcerias com organizações não governamentais que já atuem tom crédito popular e conta com o apoio técnico-financeiro de instituições multilaterais e/ou ONGs internacionais cadastradas pelo BNDES.

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Nos últimos dois anos o BNDES vem recebendo demanda de financiamento visando à assunção de empresas por trabalhadores. Por suas características peculiares, a Área Social vem viabilizando alguns destes projetos, e colaborando na definição de diretrizes que nortearão o relacionamento dos trabalhadores com o negócio.

Com o objetivo de ampliar sua atuação neste segmento o BNDES vem analisando o financiamento a hospitais públicos e privados que apresentem excelência de atendimento, capacidade gerencial e financeira. Além disso, em 1996, destaca-se o lançamento do Programa de Modernização dos Centros de Hemodiálise, que envolve a parceria entre o Ministério-da Saúde, o BNDES e o Banco do Brasil, com o objetivo de financiar a aquisição de equipamentos por parte das clínicas que prestam serviços ao SUS-Sistema Unificado de Saúde; A Área Social tem como uma de suas atribuições a implementação das estratégias definidas pelo BNDES para atuação na questão ambiental. No momento, o volume maior de investimentos ambientais concentra-se no apoio à reversão do passivo ambiental das indústrias. O BNDES, através- da Área Social, participa do Grupo de Trabalho criado pelo Presidente da República, em 14 de novembro de 1995 para implementar o Protocolo Verde, que tem por finalidadeTrícorporar a variável ambiental no processo de gestão e concessão de -crédito oficial.

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NUCLEN Com a finalidade de capacitar cidadãos de comunidades de baixa renda no domínio de conhecimentos e técnicas na área de informática, associada à uma visão ética do mundo, treinar os futuros instrutores das Escolas de Informática e Cidadania - EIC's, promover, planejar, implementar e avaliar os cursos para os futuros instrutores, promover encontros -e reuniões de avaliação dos cursos das EIC's e acompanhar os instrutores das EIC's, reciclando-os periodicamente, foram realizadas as seguintes ações no ano de 1996:

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Curso para instrutores das EIC's em introdução à Informática, DOS, Word5-DOS, WindoWs e Word 6 - Windows para 14 alunos das comunidades de Jardim Catarina, Cantagalo, FENESIS, Pedra de Guaratiba, Jardim Boiuna, Vila Turismo, Parque João Goulart e Ilha do Governador.

Curso de Orientação Metodológica, realizado na PUC-RJ para 25 futuros instrutores das EIC's. A NUCLEN participou no planejamento e seleção dos alunos.

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Avaliação das EIC's, a cargo da PUC, NUCLEN e CDI. Este encontro foi realizado na PUC/RJ e, com a doação de empresários da área da informática - foi possível oferecer almoço e lanche aos participantes. Esta 'I a Jornada de Avaliação representou um marco para as EIC's.

Foi realizada, pela NUCLEN, prova de seleção nas dependências de FURNAS, para avaliar os conhecimentos de informática de 66 candidatos aos _ cursos para instrutores das EIC's. Além da prova de avaliação, os candidatos preencheram formulário de inscrição e de entrevista.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Ações emergenciais como distribuição de cestas básicas de alimentos, medicamentos, agasalhos, utensílios domésticos, equipamentos e materiais de construção, acompanhada de um trabalho de sensibilização das comunidades no tocante ao desenvolvimento do homem como um todo, responsável por si, pelos seus, e consciente do seu papel junto à sociedade em que vive. Estas ações possibilitam o desenvolvimento de ações estruturais junto às comunidades atendidas, já que são implementadas de forma que seus beneficiados se comprometam em retribuir as doações recebidas dos Comitês, com a participação da comunidade em palestras e cursos sobre saúde, higiene, relacionamento humano, ética, direitos e deveres e outros assuntos relativos ao seu crescimento.

Vale destacar as seguintes ações estruturais: Programa de Formação Profissional/AM, que consiste no desenvolvimento de atividades de apoio a crianças e adolescentes, visando atender a camada mais necessitada da sociedade manauara que busca profissionalização para ingressar no mercado de trabalho. O programa visa atender alunos, nos cursos de marcenaria, solda, lanternagem, mecânica, eletricidade, corte e costura, datilografia e informática, desenvolvidos em parceria com a Instituição Pró-Menor Dom Bosco; Projeto de Reciclagem Artesanal/RO, que consiste numa oficina de reciclagem artesanal de papel, instituída em parceria com o Comitê dos Empregados/RO e o ICEALInstituto Educacional André Luis, na periferia de Porto Velho; Projeto Dia "D" da Saúde/CE , que consiste no atendimento quinzenal a comunidades carentes da capital e do interior do Ceará, por parte de especialistas, como clínicos gerais, pediatras, ginecologistas, dentistas, além de profissionais para atendimento de corte de cabelo e prestação de serviços de emissão de carteira de identidade e carteira profissional e palestras sobre primeiros socorros, higiene e prevenção da AIDS; Projeto Comunitário Vila Ariri?MA, que consiste na construção de um Centro Comunitário que atende crianças e adolescentes, com salas de aula e oficina profissionalizante de corte e costura, além de uma padaria e uma escola comunitária; Projeto "Farmácia Comunitária"/GO, que consiste na estruturação da farmácia Comunitária São João Batista, com

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estoque inicial de 10.000 remédios para atendimento a famílias carentes; Projeto Engraxate/BR, que consiste na atividade de adolescentes carentes, como engraxates, nos Pontos de Venda da CEF, indicados pelos Comitê de Empregados/BR, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária do DF e com a Fundação de Serviço Social do DF; Projeto "Bom de Bola, Craque na Escola, com Deus no Coração"/ES, que conta com a parceria da cornunidade local e do Comitê de Vitória/ES para lutar pela erradicação do analfabetismo infantil e evasão escolar, utilizando o esporte como incentivo à criança: Projeto "Lar Assistencial Amigos do Amanhã"/BH, que consiste na construção de um abrigo com a finalidade de adotar crianças abandonadas, que ficarão no Lar até serem reintegradas à sociedade com formação préprofissional; Projeto "Viver a Vida Contra as Drogas"/RS, que consiste numa ação realizada em parceria com o Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN/RS), Pela Secretaria de Justiça e Segurança e o Comitê da Ação da Cidadania dos Empregados/RS com o objetivo de prevenir o uso de drogas, inclusive as lícitas, como fumo e álcool, além de mostrar a possibilidade de recuperação e incentivar a procura de ajuda; Projeto Oficina Educativa/SC, que consiste na classificação e preparação de papéis inservíveis, através da atividade produtiva de adolescentes, em situação de risco, oferecendo-lhes remuneração compatível, assistência médico/social, reforço escolar, alimentação e treinamento adequado, visando prepará-los para o mercado de trabalho convencional.

Além dessas ações, a CEF, como membro do COEP, atua também em outros projetos como: Projeto de Divulgação de Fotos de Crianças Desaparecidas em Bilhetes da Loteria Federal, Doação de Materiais Inservíveis da CAIXA, Priorização de parte da Verba de Publicidade e Patrocínio da CAIXA a Projetos de Cunho Social que Beneficiem a Sociedade Carente, Priorização de Contratação de Menores Carentes como Mirins nas Dependências da CAIXA em todo o Brasil e Apoio ao Movimento Nacional da Ação da Cidadania dos Empregados da CAIXA.

FINEP As principais atividades realizadas pela FINEP são: Implementação do Plano de Ação para a Área Social/PAS através do lançamento de um Edital voltado para o apoio a projetos direcionados para alimentação e nutrição, tecnologia de habitação, saúde, educação e macropolíticas e modernização; as diversas chamadas tiveram por objetivo gerar, avaliar e disseminar conhecimento sobre alguns aspectos cruciais para o desenvolvimento social do país, cabendo destacar a avaliação dos impactos do processo de reestruturação produtiva sobre a questão da geração de emprego e renda, o uso de novas tecnologias no processo educacional, o aprimoramento e

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disseminação de tecnologias de gestão visando contribuir para a redução do déficit habitacional brasileiro, entre outros; este Edital, lançado em abril, contou com recursos do BID para sua implementação.

Implementação do PROSAB/Programa de Pesquisa em Saneamento Básico, em ação conjunta da FINEP, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/CNPq, Caixa Econômica Federal/CEF e Secretaria de Política Urbana do Ministério do Planejamento/SEPURB. Destaca-se o apoio ao desenvolvimento de pesquisas nas áreas de abastecimento de água, águas residuárias e resíduos sólidos.

Desenvolvimento do projeto Incubadora Tecnológica de Cooperativas populares em parceria, estabelecida dentro do COEP, com a COPPE/UFRJ, a Fundação Banco do Brasil e o Departamento Nacional de Cooperativismo da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura/DENACOOP. Esta experiência, que deverá ser disseminada para outras regiões do país, contemplava, até o final de 1996, 10 cooperativas responsáveis pela geração de cerca de 1000 postos de trabalho.

Lançamento no mês de maio, do Programa de Desenvolvimento das Empresas de Autogestão/AUTOGESTÃO, por ocasião do III Encontro Nacional da Associação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Autogestão e Participação Acionária/ANTEAG, através do qual serão apoiadas experiências de autogestão, co-gestão, cooperativas, etc.

Apoio a seminários diversos -tratando das relações capital trabalho, como o Seminário Nacional de Cooperativismo do Trabalho, da Fundação Banco do Brasil, e o evento conjunto da Universidade Federal do Paraná e Associação Brasileira de Estudog do Trabalho/ABET / "Quais os Reais Efeitos da Reestruturação sobre o Mercado de Trabalho?".

Apoio a um conjunto de instituições de pesquisas visando a formulação de um Plano de Avaliação do Programa Favela-Bairro, implementado pela Prefeitura do Rio de Janeiro.

Pretende-se contribuir para o aperfeiçoamento do Programa gerando subsídios para a ação dos diversos agentes envolvidos, de forma a ampliar a eficácia desta intervenção na melhoria das condições de vida da população favelada.

Apoio a dois seminários na área de autogestão, sendo um deles realizado pela UNESP - "I Simpósio Nacional Universidade/Empresa sobre Participação e Autogestão"- e outro promovido pela ANTEAG - "III Encontro Nacional: Globalização e Empresa Social".

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Implementação do Programa de Educação para a Competitividade/PROEDUC, através do qual são financiadas empresas e outras entidades que estejam promovendo programas de educação do trabalhador.

Apoio ao Seminário Internacional contra a Exploração de Crianças e Adolescentes na América Latina, promovido pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes.

Apoio ao Workshop sobre Prevenção e Controle dos Efeitos dos Temporais no Rio de Janeiro, realizado pela COPPETEC, o qual foi iniciado e articulado no âmbito do COEP. Apoio ao I Seminário sobre Segurança Alimentar, - realizado pelo Núcleo de Pesquisas em Alimentação e Nutrição/NEPA,_ da UNICAMP, em colaboração com a Centro de Pesquisas em Desenvolvimento Agrícola/CpDA, da UFRJ.

INAN Promover e potencializar as ações do INAN na Promoção da alimentação e nutrição e no combate às carências nutricionais através do estabelecimento de parcerias com instituições governamentais e não governamentais de âmbito nacional e internacional.

Promover e potencializar as ações de implementação e implantação do SISVAN, através do estabelecimento de parcerias com instituições governamentais e não governamentais de âmbito nacional e internacional.

Participar de fóruns governamentais e da sociedade civil com o propósito de disseminar as informações geradas pelo SISVAN, estimulando a participação ampla de setores organizados na elaboração de políticas públicas de alimentação, nutrição e segurança alimentar.

Divulgar informações sobré o processo de desenvolvimento do SISVAN no país,,do perfil alimentar e nutricional, de avaliação de programas de intervenção em boletins e informes técnicos para setores acadêmicos, instituições governamentais e não governamentais nacionais e internacionais.

Disseminar informações sobre projetos e programas bem sucedidos na área de alimentação, nutrição e segurança alimentar.

Participação: em reuniões, convênios, Comissões Temáticas, desenvolveu e apresentou proposta de participação do INAN no COEP; Desenvolveu e apresentou proposta de participação do INAN no Comitê

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Nacional de Segurança Alimentar do Programa Comunidade Solidária; Criação de um Banco de experiências de Programa e Projetos de Alimentação, Nutrição e Abastecimento Popular, em funcionamento; Apoio ao_ desenvolvimento de uma Banco de Documentos de acervo, com a celebração de 02 convênios com o Centro Josué de Castro de Pernambuco e com a Fundação Brasileira para Conservação da Natureza e com a criação de um Banco de documentos, em funcionamento.

INFRAERO Dentre as ações de cunho social da INFRAERO, destaca-se a criação do programa de Adoção de Escolas Carentes, através de suas dependências aeroportuárias, em parceria com instituições atuantes da comunidade.

Adoção da Comunidade do Areal, em Taquatinga Sul e da Casa da Criança Gama, no Setor Sul do Gama, para receberem assistência mais direta e efetiva do nosso Comitê.

Reforma do Clube de Mães Carentes do Areal que funcionava em condições paupérrimas, em péssimas condições de higiene. Foi montado nesse Clube um Salão de Costuras, treinando mulheres para a costura e orientando-as para o trabalho em Cooperativa.

Construção de um galpão pré-moldado, em caráter emergencial para a Casa da Criança da Gama.

Assistência a uma instituição de Aidéticos - FALE. Trabalho de assistência social- para 32 famílias moradoras de uma favela próxima ao Aeroporto, realizado através de doações de alimentos, roupas, calçados e demais utensílios.

Arrecadação de tíquetes de alimentação, que convertidos em cestas básicas e somadas às doações dos taxistas do Aeroporto, atendem cada uma dessas 32 famílias-.

Anualmente, na época da SIPAT, é promovida uma Gincana de Segurança entre os empregados da INFRAERO, companhias aéreas e demais empresas que atuam no Aeroporto, para arrecadar alimentos que são destinados à entidades assistenciais do município.

Diversas ações também foram realizadas naber: No Rio de Janeiro :Campanha do Quilo que arrecadou 500 quilos de alimentos doados ao Centro de Assistência ao Deficiente - CAD, em

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Jacarepaguá; assistência, pelo Aeroporto Santos Dumont, a —237 crianças carentes, filhos de hansenianos e festa Natalina com participação dos menores empregados (que antes pediam esmolas no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro) e das empresas empregadoras, para confraternizar e comemorar os dois anos de sucesso do projeto.

Em Florianópolis: Doação à Sociedade Promocional do Menor Trabalhador (PROMENOR) de seis máquinas de escrever e uma máquina de telex, com o objetivo de preparar os menores para, futuramente, atuarem na área de informática.

Em Porto Alegre: Campanhas de arrecadação de alimentos, roupas, calçados, brinquedos, eletrodomésticos, etc.

• Em Salvador: Doação de todo o material do depósito de Achados e Perdidos do Aeroporto Internacional Dois de Julho às obras da Irmã Dulce.

Em Foz do Iguaçu: Arrecadação de tíquetes para compra de cestas básicas, campanhas, rifas para assistência de 32 famílias, moradoras próxima - ao Aeroporto.

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Em Uberlândia: Doação de móveis, apoio de mão-de-obra na parte elétrica, consertos e desenvolvimento de projeto cultural para os alunos da Escola Estadual Presidente Juscelino Kubitschek, localizada próxima ao Aeroporto.

Em Fortaleza: Apoio ao Projeto de Férias realizado pela Fundação do bem-estar do Menor do Ceará - FEBENCE, designando psicóloga da Empresa para acompanhar e auxiliar os trabalhos.

• Em Curitiba: Projeto PIA - acordo entre a Fundação Cultural de Curitiba e o Aeroporto Afonso Pena, levando jovens a partir de 15 anos a conhecer de perto como funcionam as áreas administrativas, operacionais e de segurança de um terminal, com a finalidade de despertar nos adolescentes interesses por novas linhas de trabalho.

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Em Londrina: Festa de confraternização com a participação de toda comunidade aeroportuária, havendo distribuição de brindes e alimentos doados por. algumas empresas às famílias carentes que moram próximo ao Aeroporto.

Em Tabatinga: Doação de cestas básicas, lanches e brinquedos às famílias carentes cadastradas pelo Aeroporto.

• Em Maceió: Adoção da Escola Estadual 1° e 2° Santos Dumont realizando um trabalho de motivação com os alunos, visando a melhoria do

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desempenho nas atividades escolares, e distribuindo prêmios doados por empresas atuantes no Aeroporto; campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis distribuídos às famílias carentes residentes na periferia do Aeroporto.

Em Campos-RJ: O Aeroporto de Campos tem conseguido realizar inúmeras atividades sociais, com doações feitas pelos empregados às entidades carentes e visitas às escolas carentes da cidade.

Em Recife, elaborou-se um projeto que poderá vir a ser desenvolvido junto à Escola Saturnino de Brito, que realiza um sistema de mutirão junto as mães para distribuição de merenda aos alunos e para manutenção de limpeza.

Esta projeto, ainda em fase de estudo e cuja implantação e execução depende da aprovação do órgão decisório da _Empresa, tem por finalidade subsidiar o atendimento das carências de infra-estrutura, melhorando assim seu funcionamento.

IBAMA - A Estação de Aquicultura do IBAMA de Francisco Beltrão/PR e ChapecátSC, distribuiu 387.699 alevinos, par assentados do INCRA no Paraná.

Os alevinos distribuídos são de carpas húngara, cabeça grande e capim, e tilápia do nilo. Eles são repassados aos assentamentos através do INCRA, obedcendo as recomendações técnicas indispensáveis ao desenvolvimento dos peixes.

PETROBRÁS A PETROBRÁS criou programas para assistir às populações carentes, passando a conciliar sua missão - manter o País abastecido - com atividades de caráter social e cultural, que envolvem os técnicos da Companhia com alunos, professores e comunidades urbanas e rurais em várias regiões do Brasil.

Exemplos disso são os programas Plantando o Furuto, que ensina técnicas para o aproveitamento da terra, reforça a merenda escolar e ajuda na subsistência das famílias, o Programa de Criança que afasta das ruas os jovens num período importante de suas vidas, além do engajamento da Companhia na Campanha Contra a Fome e a Miséria, sendo membro do COEP. Além desses Programas, a PETROBRÁS conta também com: Projeto Leia Brasil, com bibliotecas volantes, Caravana Petrobrás da Cultura, que é um programa de popularização da cultura, com formato promocional de um ônibus, que percorre as regiões de atuação da PETROBRÁS, Distribuição de Material Escolar, Convênio Sócio-Educativo Petrobrás/Associação São Martinho, atendendo menores engraxates nas dependências da Companhia e Programa de Iniciação ao Trabalho XPIT) celebrado com a Associação Cristã de Moços -

ACM, com o Centro Salesiano do Menor - CESAM, com a Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS, que possibilita aos menores trabalharem como estagiários nas áreas administrativas da Refinaria Duque de Caxias - Reduc, Cursos Profissionalizantes, Programa de Educação Ambiental, Projeto Petroilha, Curso Supletivo e Alfabetização de Adultos e Programa de Reconstrução de Escolas; Ambulatório Comunitário en-i Minas Gerais; Apoio a Campanhas, Posto Médico Sanitário de Campos Elísios e Atendimento Médico em Madre de Deus; Projeto Plantando o Futuro, na cidade de Macaé; Construção de Casas Populares, através de convênio com a Prefeitura de Madre de Deus (BA); Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios - PRODEEM: Em 1996 foi criada parceria com o Ministério de Minas e Energia e o INCRA, para implantação de 49 projetos em assentamentos rurais em municípios do Estado do Mato Grosso do Sul e Programa de Chafarizes Comunitários, fornecendo água à comunidade de regiões secas, através da construção de tubulação proveniente de poços de petróleo inativos; Programa de Geração de Empregos, que dá assistência ao menor • A contribuição da PETROBRAS também é marcante na geração de recursos para os estados e municípios, investindo em geração de energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e saneamento básico, com pagamento de royalties.

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BANCO DO NORDESTE Foram implementadas, no ano de 1966, divers-as ações indutoras e geradoras de emprego e renda, com forte impacto social e voltadas para microernpresas, merecendo destaque a operacionalização dos seguintes programas: Programa de Geração de Emprego e Renda-Proger tem contribuído efetivamente para a descentralização e interiorização do desenvolvimento regional, fortalecendo a parceria com os governos Federal e Estadual no combate ao desemprego e beneficiando, inclusive, o setor informal da economia; Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária - PROCERA, voltado para atender a famílias assentadas nos projetos de colonização e reforma agrária, teve dois pontos altos no ano: o desempenho financeiro e o esforço de capacitação de dirigentes das associações, para torná-los aptos a gerir -os recursos repassados e a própria produção; Programa Agricultura Familiar - PRONAF objetiva apoiar as atividades exploradas com o emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família. Antes mesmo da institucionalização, o Banco destinou verbas do FNE e do FAT para aplicação no PRONAF; Programa de Apoio Gerencial_e Financeiro ao Trabalhador de Baixa Renda (PROENDA) é destinado a apoiar a mão-de-obra especializada e semi- _ especializada, garantindo a compra de equipamentos de trabalho para o desenvolvimento de suas atividades. Estão integrados ao programa as prefeituras de Fortaleza e Teresina e os governos do Piauí, Rio Grande do Norte,

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Bahia, Paràíba e Minas Gerais; Reorientação do Semi-Árido - PRODESA - Seu objetivo é fortalecer, reestruturar e modernizar as pequenas e médias propriedades do semi-árido nordestino via uso de tecnologias adaptadas ao meio. A ação do PRODESA é centralizada em profissionais de Ciências Agrárias, responsáveis pela difusão das tecnologias, junto às propriedades localizadas no raio de ação do projeto-modelo que o Banco financia para eles; Desenvolvimento dos Cerrados - No âmbito do Programa de Cooperação Nipobrasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados - PROCEDER III, objeto do convênio com a Japan International Cooperation Agency - JICA, o Banco do Nordeste disponibilizou recursos da ordem de R$ milhões.

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Merece destaque o trabalho desenvolvido na disseminação de novas tecnologias junto a produtores rurais, cooperativas, associações e demais agentes envolvidos no processo de atuação do Banco, mediante a implementação de programas e/ou treinamentos realizados, conforme a seguir: PROGRAMA BANCO DO NORDESTE/PNUD - O Banco atua em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. O programa iniciou uma ação-piloto adotando o enfoque de desenvolvimento local nos municípios de Tejussuoca, no Estado do Ceará e Catende e Timbaúba, no Estado de Pernambuco. PROJETO LUMIAR - O projeto é executado pelo Banco com o apoio do Instituto Nacional de COlonização e Reforma Agrária - INCRA e Ministério da Agricultura, atualmente com o Ministério das Políticas Fundiárias.

As ações estão voltadas para assessorar tecnicamente a organização, produção e comercialização nos núcleos de assentamento de Reforma Agrária. AGENTE DE DESENVOLVIMENTO - São funcionários capacitados que atuam como verdadeiras agências móveis. Trabalham de forma articulada e em parceria com os órgãos Governamentais e comunidades, visando a construção do desenvolvimento local numa visão de auro-sustentabilidade. AGENTE DE CAPACITAÇÃO - O Banco iniciou seu programa mobilizando equipes multidisciplinares para dar suporte _às empresas nas áreas gerencial, tecnológica e administrativas. •GESTÃO SOCIAL - O Banco realizou, em Recife, com o apoio do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA e Instituto Interamericano de Cooperação Agrícola - IICA, um seminário para análise e disseminação desses conceitos entre prefeitos, vereadores .e produtores rurais.

ELABORAÇÃO DE PROJETOS - Visa melhorar o padrão de qualidade e uniformizar as propostas feitas. TURISMO - Seminários foram realizados a fim de reforçar a capacitação dos recursos humanos envolvidos com o PRODETUR.

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Na área de Estudos e Pesquisas, vale destacar a elaboração de cenários prospectivos sobre a economia regional; estudo sobre a competitividade da economia e do setor têxtil - do Nordeste; análise dos impactos do Mercosul na Região; estudo sobre o setor de serviços; pesquisas sobre o consumo de produtos industriais em diversas cidades - do Nordeste e levantamento de oportunidades de investimentos em 33 municípios do Cariri cearense.

) • • • • FIOCRUZ

• A FIOCRUZ manteve-se plenamente engajada nas atividades do COEP em 1996, através de dois projetos principais: Canal Saúde e Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos da Região de Manguinhos-COOTRAM. • O Canal Saúde foi expandido através de um-acordo operacional com a Fundação Roquete Pinto. A emissão nacional para captação por antenas parabólicas contou, como consta do protocolo assinado pelas entidades no âmbito do COEP, com o apoio da Embratel, através do seu sistema de satélites.

O Canal Saúde realizou ainda 4 tele-debates nacionais sobre temas da mais alta relevância, como são o controle da dengue em todo o país e a política nacional de saúde. Ainda com o apoio da Fundação Roquete Pinto foram realizados cerca de 35 programas de 1 hora de duração, que foram transmitidos por uma rede de 38 emissoras educativas. Desde novembro de 1996, mediante acordo com a Rede Amazonsat, o Canal Saúde é retransmitido pela manhã, para as parabólicas de toda a Região Amazônica, ampliando-se desta forma o seu público-alvo.

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Durante todo o ano de 1996, o Canal Saúde veio diversificando a sua programação, recebendo vídeos, notícias, entrevistas e outros programas produzidos por Secretarias de Saúde do país, que estabeleceram acordos para este fim com o Canal Saúde. Desta forma, ao descentralizar sua produção, o Canal Saúde passa a atender os interesses específicos de Regiões, Estados e Municípios do país, ganhando com isto maior abrangência, versatilidade e penetração.

• O Projeto Cooperativa de Manguinhos também foi de expansão.

Assim, graças a experiência bem sucedida de 1995, a FIOCRUZ ampliou o seu contrato com a Cooperativa em 1996. Os novos cooperativados passam a cobrir novas áreas edificadas da instituição, bem como ampliam o raio de ação da mesma, que passa da limpeza de laboratórios, prédios e do campus para a realização de outros serviços, como o de manutenção geral e de equipamentos.

Isto significa uma maior densidade tecnológica, exigindo maior treinamento e o recrutamento de quadros mais qualificados da comunidade circunvizinha. Desta forma, o objetivo de geração de trabalho e renda através da parceria Estadocomunidade no nível local solidifica-se com a experiência da FIOCRUZ e COOTRAM, pois a ampliação do número de cooperativados e a maior especialização exigida dos seus quadros representam, na prática maiores desafios e oportunidades para a mão-de-obra local, além, evidentemente, de melhor remuneração pelo trabalho especializado.

• No decorrer de 1996, com o grande estímulo oferecido pela FIOCRUZ, a COOTRAM passou a estruturar uma área de habitação, saneamento e meioambiente, que desenvolveu um extremamente interessante e buscou _ projeto _

financiamento da Caixa Económica Federal e outras agências de crédito, para a melhoria de habitações da região e para o saneamento básico (água, esgoto e lixo).

Estes projetos ficaram ainda no plano da análise e negociações preliminares, esperando-se que avancem para sua concretização em 1997.

Neste sentido, muito contará o apoio do COEP, para que se viabilizem as necessárias parcerias entre a COOTRAM e as agências públicas relacionadas com o tema da habitação, saneamento e meio-ambiente.

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A tríade que completa o desenvolvimento local - o objetivo último da parceria F1OCRUZ/COOTRAM, através do COEP - educação, saúde e nutrição; e cultura e lazer tiveram diferentes performances. As áreas da educação e da cultura e lazer foram as que menos avançaram, devendo receber especial atenção em '1997. A área da saúde, mediante a ação do Centro de Saúde Escola da ENSP/FIOCRUZ continuou seu tradicional e bem sucedido programa de assistência integral (promoção, prevenção e assistência), embora estejam previstos avanços em 1997.

• DATAPREV O COEP na DATAPREV tem desenvolvido diversas atividades, através dos Núcleos organizados por empregados em praticamente todos os estados.

11 Com recursos arrecadados pelos próprios empregados, de maneiras diversas, mais de 100 Entidades Beneficientes tem sido apoiadas, em caráter permanente ou pontual.

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Podemos mencionar outras atividades oportunizadas pela empresa como palestras, participação de empregados em projetos sociais e principalmente Ações Sociais integrantes de nosso planejamento, como o Programa de Atendimento a Comunidades de Baixa Renda e o Programa Geração de Empregos para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais.

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No ano de 1996, do Acre ao Rio Grande do Sul, diversas atividades foram implementadas, demonstrando o envolvimento da DATAPREV no COEP: As gerências do Paraná, São Paulo, Pernambuco e Ceará participam dos COEP's estaduais, abrindo a possibilidade de novas parcerias e ampliação dos trabalhos sociais; No Piauí destacamos o apoio às Entidades Lar de Esperança, Vila do Ancião, Abrigo São Lucas e à Paróquia Nossa Senhora de Fátima; Em Pernambuco, superando dificuldades de mobilização e tempo,- houve doação mensal de alimentos ao Lar Transitório de Christie, dentre outras; Em diversos Escritório—s Estaduais, os profissionais prestadores de serviço na área de limpeza receberam apoios diversos, em uma tentativa de resgate da cidadania; No Rio de Janeiro -registramos o apoio mensal à Creche do Morro dos Macacos e ao Projeto Educacional Mangueira/Botafogo; No Distrito Federal houve doação

mensal de alimentos à Creche Maria de Nazaré e ao Orfanato Recanto da Paz; No Amazonas a Gerência iniciou em janeiro do corrente ano, curso de introdução à microinformática para adolescentes de baixa renda.

• Alguns Escritórios Estaduais têm adotado segmentos de bairros de baixa renda e outras doado bens inservíveis e efetuado o acompanhamento de utilização destes bens.

• Como conclusão podemos depreender que as Ações da DATAPREV no COEP são predominantemente compensatórias, embora com algumas ações permanentes e redistributivas.

No entanto, os pontos a serem destacados referem-se ao conteúdo da própria campanha, revestindo-se em um exercício contínuo de Cidadania, Direitos e o esforço de todos no sentido da procura de ações permanentes, geradoras de emprego, profissionalizantes e educativas.

• EMBRAPA

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- Projeto Desenvolvimento Rural Comunitário, que tem por objetivo a produção de feijão e arroz para auto-consumo e criação de excedentes para aumentar a renda familiar. A produtividade do feijão foi aumentada por causa do uso de tecnologias.

Projeto Pesquisa e Desenvolvimento local no semi-árido do Nordeste, que tem por objetivo a introdução de inovações técnicas e organizacionais nas pequenas unidades familiares rurais, situadas em condições de clima adverso, para viabilizar a produção de alimentos e-gerar excedentes econômicos, através da pecuária e policultura. Com a viabilização de pecuária de pequenos animais, mediante a introdução de forrageiras resistente à seca e ao adequado manejo da _ vegetação natural da caatinga, aumentou-se a renda familiar.

Projeto Produção de Sementes e Mudas para garantir a alimentação em sistemas agroflorestais e recuperação de áreas degradadas. Este projeto, objetivando promover o desenvolvimento agrícola com proteção ambiental, a_ partir de sistemas agroflorestais, resultou no treinamento de comunidades para produção local de sementes e mudas.

Projeto Fábrica-escola de processamento de castanha de caju para pequenos produtores do Ceará, que tem por objetivo desenvolver pequenos sistemas agroindustriais para processar castanha de caju na região, com intuito de gerar empregos diretos e indiretos, treinar mão-de-obra e agregar valor econômico à produção primária dos pequenos agricultores locais. Resultou no planejamento, desenho industrial, montagem e operação de pequenas

O • • • • agroindústrias, na geração de empregos diretos e indiretos, no treinamento de turmas de técnicos e produtores e no aumento nos ganhos de renda, com a diminuição de perdas na produção e vendas direta ao consumidor.

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Projeto Banco Nacional da Agricultura Familiar - BNAF, que objetiva viabilizar a apropriação crítica de recursos tecnológicos e informações estratégicas para o desenvolvimento rural, a melhoria da qualidade de vida, trabalho e produção da agricultura familiar, resultando na transferência de recursos agro-ecológicos e sócio-económicos, além do desenvolvimento de ações nas áreas de saúde, educação, infra-estrutura viária e capacitação de produtores.

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Projeto Produção de Alimentos, Geração de Renda e Associativismo no Sertão do Piauí, que objetiva difundir o uso de tecnologias para aumentar a produtividade agrícola e de pequenos animais, bem como, agregar valor econômico ao produto primário. Resultou no treinamento sobre produção de mudas frutíferas, enxertia do cajueiro e uso da tração animal, bem como a implantação de três unidades demonstrativas de produtos agrícolas; Projeto EMBRAPA e COEP - Coordenam produção de alimentos para famílias no Piauí. Este projeto objetiva associar-se às famílias carentes dos arredores dos campos experimentais dá EMBRAPA/plAW, para que estas famílias produzam seus próprios alimentos básicos.

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Projeto Pesquisa e Desenvolvimento Local em Silvánia - Goiás, que objetiva promover o desenvolvimento rural dos pequenos agricultores do município de Silvánia, através de novos dispositivos metodológicos de intervenção no meio rural, visando uma maior utilização de inovações tecnológicas e sociais, pelos produtores que resultou na criação de um dispositivo metodológico pesquisa desenvolvimento no meio rural, eficaz; na montagem de uma rede de fazendas de referência caracterizando 9 sistemas de produção distintos; no surgimento de associações de produtores; na criação de uma central das associações; na montagem de pequenas agroindústrias; na produção de sementes melhoradas através de roças comunitárias, para os próprios agricultores; na compra e venda de insumos e produtos de forma associada com benefícios na compra e venda e no transporte escolar para as crianças rurais.

Projeto Assentamento Rural no Sertão da Bahia, que tem por objetivo viabilizar economicamente o Assentamento da Fazenda Bela Conquista, através da produção de frutas tropicais e alimentos básicos. As primeiras safras obtidas permitiram confirmar que a diversificação de cultivos consiste em um fator indispensável para o sucesso da pequena propriedade familiar. Além da obtenção de alimento para as famílias assentadas, o projeto permitiu inserir os pequenos produtores no mercado de frutas que são produtos que apresentam maior valor agregado.

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Projeto Agricultura Familiar baseada em um sistema de reflorestamento econômico, consorciado, adensado e na pequena agroinústria no Acre, objetivando implantar um sistema de produção agroflorestal, com as culturas do cupuaçu, pupunha e castanha do brasil, trabalhando toda •a cadeia produtiva, incluindo produção, processamento, controle de qualidade, registro do produto, embalagem e comercialização, sem causar danos ambientais ao ecossistema amazônico.

Projeto Núcleos de Difusão de Tecnologias Agroindustriais de Alimentos, que tem por objetiva implantar núcleos de difusão de tecnologia; capacitar técnicos dos núcleos para serem multiplicadores de transferência de tecnologia; instalar equipamentos nos núcleos como unidades demonstrativas para processar frutas, peixes e armazenamento de grãos; estimular a organização dos produtores através da produção agroindustrial e agregar mais valor econômico e qualidade ao produto final.

CESP

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• Irà

Quanto ao Assentamento de Trabalhadores e Comunidades Rurais, a -CESP, através da Diretoria de Meio Ambiente, executa trabalhos de reassentamento de famílias afetadas pelo impacto ambiental causado pela construção de barragens.

Quanto a Iniciativas do Governo em projetos de geração de emprego e renda, a CESP atua: com geração de renda em atividades de piscicultura em tanques e através da criação do bicho da seda, como forma de aproveitamento de pequenos espaços de terra; com curso profissionalizante na área administrativa básica, no Centro de Iniciação ao Trabalho, do Programa CESP Criança; no Combate a desnutrição infantil, com um Projeto Educacional desenvolvido e administrado pelo Programa CESP Criança que atua com 13 Unidades Educacionais, divididas em três Projetos distintos: Creche Pré-escola, Complementação Escolar e Centro de Iniciação ao Trabalho. Vale destacar que são servidas mais de 8.000 refeições diárias às crianças carentes, considerando-se do café da manhã ao jantar.

A CESP pôssui um Plano de Ações Sócio-Econômicas, desenvoMdo em função dos impactos diretos e/ou indiretos causados pela implantação dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de propriedade da CESP às populações rural e/ou urbana, às atividades econômicas, à infraestrutura existente e ao patrimônio histórico, cultural e arqueológica da região de inserção das mesmas.

Os principais programas são: de Remanejamento Populacional(com subprogramas de Indenização de_ Terras e Benfeitorias, de Reassentamento Agropecuário, de Reassentamento Urbano, de Reassentamento de Pescadores Profissionais, de Reasãentamento de Comunidades Indígenas, de Auto-

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Reassentamento, de Apoio Social e de Reassentamento Oleiro -cerâmico), de Continuidade das Atividades Econômicas (com sub-programa de Continuidade da Atividade Oleiro-cerâmica de Continuidade da Atividade de Extração de Areia e Cascalho e de Continuidade da Atividade Pesqueira).

• SERPRO

• O SERPRO iniciou em julho de 1993 as suas primeiras ações sociais integradas ao Movimento de Cidadania Contra a Fome, a Miséria, pela Vida, com a criação do comitê de voluntários na sua Regional Rio de Janeiro.

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Em agosto do mesmo ano, a Sede da Empresa em Brasília também cria o seu Comitê ao mesmo tempo em que orienta e conclama as demais regionais a se integrarem às ações de cidadania. Formado por grupos de empregados, os comitês do SERPRO distribuídos na Sede e nas 10 regionais da Empresa, adotaram inicialmente ações assistenciais que consistiam basicamente na doação de alimentos, remédios, roupas, utensílios domésticos, brinquedos, etc.

• No Rio de Janeiro foi adotada uma escola na favela da Rocinha, que atende a 600 famílias carentes e a 120 crianças. Também em São Paulo a linha adotada foi de prestar assistência a creches. Em Belo Horizonte, além de assistência a uma creche situada na região noroeste da cidade, o comitê ajudou na construção de moradias populares e desenvolveu junto com o comitê da Caixa Econômica Federal, projeto de assistência a menores de rua. Em Brasília o trabalho foi direcionado a apoiar uma pequena associação de atletas formada por crianças e adolescentes carentes e dirigida por um empregado da Empresa, além de assistência a uma creche situada em região carente da cidade.

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Em Porto Alegre, as ações foram direcionadas ao Inamex-Instituto de Amparo ao Excepcional, que abriga em regime de internato crianças, adolescentes e adultos, portadoras de deficiências mentais. Em Recife, o comitê atuou como articulaãor da Campanha contra a Fome, participando na criação de fundo rotativo para financiar projetos comunitários de geração de renda, processamento de alimentos doados pelo Governo Federal, distribuição de alimentos doados pelo governo italiano, realização de campanhas sociais além de ajudar na organização de associações comunitárias, com a realização de cursos de formação de lideranças e criação de oficinas de trabalho.

Como integrante do COEP, o SERPRO definiu sua atuação no contexto educacional, utilizando a tecnologia da informação na estruturação de projetos educacionais a serem implantados em estados e municípios brasileiros, em parceria com empresas e órgãos públicos.

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Assim no mês de agosto de 1995, surge o projeto Oficina de Computação Pessoal, destinado a jovens e adolescentes carentes e cujo objetivo é possibilitar o acesso aos meios de computação pessoal, através do auto-estudo. É a aplicação do método Piaget ao ensino _de informática, onde o aluno aprende por seus próprios meios e métodos. Desta forma, antes mesmo de um treinamento formal, antes da profissionalização, o programa permite que o aluno descubra se a informática é ou não a sua vocação.

• A primeira experiência do SERPRO com a Oficina teve início com a Unipaz-Universidade Holística Internacional de Brasília, onde 40 jovens já participaram, tendo passado por estágio e treinamento nas diversas áreas do SERPRO em Brasília, sendo que a metade já está hoje no mercado de trabalho.

Para o primeiro semestre deste ano, mais 30 jovens foram selecionados para a oficina, e outros quatro foram selecionados para um estágio na Bahia, com remuneração.

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Outra experiência em Brasília é com a Fundação do Serviço Social. A parceria com o SERPRO teve início em agosto de 1996, com a participação de 60 adolescentes, a maioria são autores de atos infracionais ou estão privados da vivência familiar. Ainda em Brasília, o Centro Cultural Marina Sul mantém o projeto em parceria com o SERPRO, -tendo atendido 32 jovens, todos em situação de risco. No SERPRO RIO, o projeto teve início em maio de 1996, na Favela do Canal de Anil, em Jacarepaguá, com a participação de 72 meninos de rua e jovens em situação de risco.

Outra experiência bem sucedida é com a Casa da Passagem, em Recife, onde 30 jovens participaram da oficina. Neste ano está sendo oferecido estágio no SERPRO para 9 jovens carentes.

• Contabilizando a participação nas oficinas de computação pessoal, entre os anos de 1995 e 1996, foram atendidos 234 jovens, sendo que cerca de 50% desses já foram absorvidos em trabalhos temporários ou fixos. Para este trabalho, o SERPRO forneceu às entidades responsáveis pela formação desses jovens, 42 microcomputadores em regime de comodato ou doações, além de carteiras, estabilizadores, ar condicionado e estantes.

• Está em criação um convênio entre o SERPRO Curitiba, Provopar, CEF, Correios, para realização de oficina de computação pessoal para menores na faixa de 17 anos, enviados pela CEF e Correios.

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CODEVASF É missão da CODEVASF a execução da competência federal na gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco, bem como a promoção do aproveitamento hidroagrícola desses recursos.

Foram implementadas no ano de 1996, diversas ações indutoras e geradoras de emprego e renda, destacando: conclusão do Projeto Mirorós; conclusão de barragens que, além de assegurar o abastecimento mínimo nos períodos mais críticos da estiagem a pequenos núcleos rurais, permitem o desenvolvimento de projetos comunitários de irrigação da piscicultura e da dessentação de animais; construção de poços tubulares distribuídos em 91 municípios; implantação de adutoras, de sistemas de abastecimento de água e de barreiros para o abastecimento de água; regularização e encascalhamento de estradas, nos municípios baianos de Candimba e Sebastião Laranjeiras; execução de redes de distribuição de energia rural; conclusão das obras de desassoreamento de lagoas. Prosseguiram os serviços de assistência técnica e extensão rural a pequenos produtores assentados nos projetos públicos de irrigação destacando-se a busca de alternativas de culturas mais rentáveis, com a introdução da fruticultura e a melhoria da tecnologia de produção das culturas tradicionais, com a orientação sobre o uso racional dos insumos,a procura de soluções para os problemas de crédito rural, mecanização, comercialização e cuidados ambientais.

O programa de Desenvolvimento de Aquicultura e dos Ecossistemas Aquáticos tem como principais objetivos promover a recomposição ictiofauna e a exploração sustentável dos recursos pesqueiros da bacia do rio São Francisco; aumentar a oferta de pitteínas à população da região, bem como a oferta de emprego; e gerar e adaptar novas tecnologias para o setor pesqueiro.

Na área de pesquisa relacionam-se o desenvolvimento de projetos em convênio com a EPAMIG com objetivo de gerar, adaptar e sistematizar tecnologias para desenvolver o potencial produtivo das culturas implantadas em areias quartozosas; equalização de vazão e pressão em sistemas de irrigação aspersão; na agropecuária assinado termo aditivo ao contrato de cooperação técnico-científico com a EMBRAPA; na Aquicultura continuados os projetos de desenvolvimento de tecnologia de cultivo de peixes em canais de irrigação, inventários das lagoas marginais do rio São Francisco na região do projeto Jaíba, desenvolvidos estudos limnológicos e de biologia pesqueira na represa Três Marias; equitiológicos e limnológicos no rio São Francisco projeto Piracema; estudos de DNA de peixes da bacia do São Francisco; implantados laboratórios de 'arvicultura e de piscigranjas e publicados 38 trabalhos técnicos científicos.

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Destaca-se o Projeto Amanhã, criado com a finalidade de capacitar profissionalmente a juventude rural da bacia do São Francisco, com treinamentos voltados para a agropecuária (administração de propriedade rural, horticultura, fruticultura, plantas medicinais, manejo de água e solo, piscicultura, avicultura, apicultura e produção de humos), Para a industrialização (panificação, produção de doces, confecção de roupas, reciclagem e papel e tecelagem) e para serviços (eletromecânica, manutenção de bombas, datilografia, corte e costura, carpintaria e pedreiros).

FENABB O Programa Integração AABBComunidade, concebido pela FENABB, que consiste na utilização das estruturas disponíveis das AABBs por crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda, tem os seguintes objetivos: a) promover a integração entre os vários segmentos da comunidade e desta com o Banco do Brasil; b) auxiliar a comunidade no processo de desenvolvimento educacional, Complementando sua ação nas áreas sóciocultural, desportiva e de saúde; c) propiciar atividades orientadas, em espaço adequado, pela ocupação de instalações e equipamentos das AABBs, nos horários disponíveis ou de pouca ocupação pelos associados; d) promover ações voltadas ao resgate da cidadania.

O Programa está dividido em 3(três) fases: desenvolvimento global; desenvolvimento de talentos e especialização e envolve as áreas sócioeducacional, artístico-cultural, desportiva e de saúde. A realização de exames médicos, odontológicos e laboratoriais é obrigatória. A crianças recebem alimentação, kit contendo itens de vestuário e artigos de banho e materiais didáticos.

No ano de 1996, 12 AABBs implantaram e desenvolveram com sucesso o programa atendendo 2.522 crianças. No primeiro semestre de 1997, mais 23 AABBs implantaram o programa para 6.130 crianças .No segundo semestre de 1997, mais 100 AABBs implantarão o programa.

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DELIBERAÇÃO 01

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Excelentíssimos Senhores e Senhoras Membros do Conselho Deliberativo do COEP Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e Pela Vida

A Comissão Executiva do COEP, formada pelos Representantes Técnicos das Entidades Associadas, com base no Art. 22 do Estatuto do Comitê, preocupada em bem desempenhar a atribuição definida no Art. 21 do mesmo Ato Constitutivo, respeitosamente sugere as seguintes propostas para Deliberação

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• • • DELIBERAÇÃO N° 1/97

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Deixar vago, provisoriamente, o cargo de Presidente do Conselho Deliberativo do COEP, passando, neste caso, a Secretaria Executiva a exercer, interinamente, a função de convocação das reuniões do Conselho e reservando, para o Conselho Deliberativo, conforme definido no Estatuto, o pleno exercício de poder deliberativo.

• Reconduzir o Secretário Executivo Sr. André Roberto Spitz e a Secretária Executiva Substituta, Sra. Nilda Vieira Bragança aos cargos que, respectivamente, hoje ocupam.

JUSTIFICATIVA O COEP hoje é uma realidade devido à provocadora convocação feita pelo Betinho e seus Companheiros nos idos de maio/93, conclamando integrantes do Setor Público para uma reunião que, em momento posterior, deu origem ao Comitê das Empresas Públicas no Combate à Fome e Pela Vida, hoje COEP. O diálogo e a articulação do COEP com a Ação da Cidadania e com o Comunidade Solidária, desde então deu origem a consistentes projetos de desenvolvimento económico e social, contabilizando importantes resultados. A mensagem e memória que o Betinho deixa para o COEP proporciona clara noção de compromisso-cidadão e conclama, o Comitê e suas Associadas, a renovarem o compromisso com seus métodos, processos e diretrizes.

A recondução dos integrantes da Secretaria Executiva por mais um periodo possibilitará a consolidação dos mecanismos de articulação do COEP e do importante projeto de instalação dos COEPES estaduais.

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Estatutariamente compete à Presidência do Conselho apenas as funções de convocações e reuniões e de observância do estatuto, funções essas que serão executadas provisoriamente pela Secretaria Executiva (sem prejuízo do papel do Conselho Deliberativo).

• Finalmente, esclarece-se que a medida sugerida encontra respaldo no Estatuto do COEP, mormente em seu Art. 12, parágrafo segundo.

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DELIBERAÇÃO 02 06

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DELIBERAÇÃO N° 2/97

Aprovar a nova versão do Estatuto.

JUSTIFICATIVA As modificações propostas foram consolidadas a partir de colaboração das Entidades Associadas, através de processo de consulta aos membros do COEP. As modificações visam basicamente a adaptação do Estatuto à criação dos COEPES estaduais e atualizações de nomenclaturas e conceitos.

• • • COMITÊ DE ENTIDADES PÚBLICAS NO COMBATE À FOME E PELA VIDA • • • • •

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ESTATUTO

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APROVADO ATRAVÉS DA ASSINATURA DO TERMO DE VINCULAÇÃO AO PROTOCOLO DE CONSTITUIÇÃO DO COEP DE 5 DE SETEMBRO DE 1994 E POSTERIORES ATUALIZAÇÕES. (Minuta de Proposta de Alteração a ser aprovada na Reunião do Conselho Deliberativo do COEP de 26.08.97, em Brasília)

• • negrito = adicionado Itálico = substituído • •

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CAPÍTULO I - DO COMITÉ E SEUS FINS Art 1° O Comitê de Empresas Públicas no Combate à Fome e Pela Vida, criado em 02 de agosto de 1993, em solenidade no Fórum de Ciência e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com a assinatura de Termo de Adesão, passa a denominar-se Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e Pela Vida - COEP. Art. 2° O COEP é um colegiado, de caráter associativo, sem fins lucrativos, com sede em uma de suas Entidades Associadas e foro na cidade de Brasília, DF. Art. 3° O COEP tem por objetivo articular e incentivar ações de suas Entidades Associadas, e destas com outras entidades públicas ou da iniciativa privada, no sentido de promover e desenvolver programas e projetos para o Combate à Fome e à Miséria e construção da segurança alimentar, em •atendimento ao princípio insculpido no Artigo 30 da Constituição Federil de 1988, que define os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Art. 40 Tendo em vista os objetivos mencionados no Artigo 3°, o COEP desenvolverá suas ações, buscando: promover e incentivar programas e projetos, novos e existentes, entre suas Entidades Associadas, de forma a buscar o uso racional e otimizado dos recursos e potencialidades, articulando-se, sempre que necessário, com o ennnoll-in Kinninnnl rio Cri? oronc A nr-nnntnr crinicr A ; Comunidade Solidária. atuar como agente catalisador de ações de suas Entidades Associadas com outras entidades públicas e da iniciativa privada e demais agentes da sociedade no Combate à Fome e à Miséria e viabilização da segurança alimentar; divulgar as suas ações e incentivar a divulgação dos programas e projetos desenvolvidos por suas Entidades -Associadas; promover congressos, simpósios, reuniões, debates e outros eventos sobre temas que contribuam para o atendimento dos seus objetivos; viabilizar, junto às suas Entidades Associadas e demais agentes da sociedade, documentos técnicos e pareceres, que fundamentem e/ou consubstanciem programas e projetos de que participe e/ou suas Entidades Associadas; promover a integração e articulação das Entidades Associadas com a Ação da Cidadania.

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CAPÍTULO II - DOS MEMBROS DO COMITÊ Art. 5° São membros do COEP, neste denominados Entidades Associadas, as Entidades signatárias do Termo de Adesão referido no Artigo 1°, que firmarem o Termo de Vinculação ao PROTOCOLO, bem como toda e qualquer entidade pública - Empresa de Economia Mista, Empresa Pública, Fundação, Autarquia e órgãos da Administração Direta - que, a qualquer tempo, aderir ao citado PROTOCOLO. Parágrafo Único - Poderão ser criados comitês estaduais autônomos articulados ao COEP, com a participação de Entidades Públicas municipais, estaduais e federais que atuam no Estado.

Art. 6° As Entidades Associadas designarão um Representante Titular e um Representante Técnico, que as representarão, respectivamente, no Conselho Deliberativo e na Comissão Executiva do COEP. 5 1° - O Representante Titular será sempre o Dirigente Máximo da Entidade.

5 2° - O Representante Técnico da Entidade Associada, que atuará junto à Comissão Executiva do COEP, será formalmente indicado pelo Representante Titular, por correspondência ao Secretário-Executivo do COEP. § 3° - A Entidade Associada poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, substituir seu Representante Técnico junto ao COEP. § 4° - A criação de comitês estaduais articulados ao COEP se dará através de termo de adesão específico. § 50

Os comitês estaduais articulados ao COEP serão regidos pelos mesmos princípios, forma de funcionamento e estatuto do COEP, adaptando-os, quando for o caso e desde que aprovado pelo Conselho Deliberativo Estadual, às especificidade regionais.

5 6° - Os comitês estaduais estarão articulados ao COEP através da Secretaria Executiva que participará da Comissão Executiva do COEP. § 7° - O dirigente da Entidade que vier a ocupar a çarrnt,,;-, Presidência do Comitê Estadual será o representante do Comitê Estadual no Conselho Deliberativo do COEP Nacional. § 8° - Os Comitês Estaduais deverão anualmente apresentar Programas de Ação, aprovados pelos seus Conselhos Deliberativos e consideradas as Diretrizes do COEP Nacional.

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§ 90

Os Comitês Estaduais deverão apresentar Relatório Bimensal de Atividades, consolidado pelo Secretário-Executivo do Comitê Estadual, a partir de informações das entidades associadas.

510°- O Relatório Trimestral de Atividades deverá ser encaminhado a todas as entidades participantes do COEP Estadual e à Secretaria Executiva do COEP Nacional. § 1 1 ° - Os Comitês Estaduais, visando criar uma referência comum, deverão manter em suas Logomarcas o símbolo do COEP como referência principal.

Art. 7 0 Serão Membros Honorários do Conselho Deliberativo as pessoas que, por decisão do próprio Conselho, venham a merecer a honraria.

Parágrafo Único - São Membros Honorários Natos aqueles designados no PROTOCOLO de criação do COEP. Art. 8° O Representante Técnico da Entidade Associada será o interlocutor desta Entidade junto ao COEP, quanto a: I - adoção de providências visando a participação da Entidade Associada no atendimento dos objetivos do COEP, segundo o Artigo 3° deste Estatuto; II - facilitação, agilização e coordenação da participação da Entidade Associada em programas e projetos em parceria do COEP, bem como nas Comissões Técnicas; -III - viabilização de informações de interesse do COEP junto à Entidade Associada, bem como apoio técnico e de recursos humanos para implantação e acompanhamento de projetos do COEP; IV - acompanhamento e divulgação do andamento das Ações da Entidade Associada no Plano de Combate à Fome e à Miséria e na construção da segurança alimentar.

CAPÍTULO III - DOS DIREITOS DOS MEMBROS DO COEP Art. 9° São direitos das Entidades Associadas do COEP: I

- integrar o Conselho Deliberativo e a Comissão Executiva;

II - propor programas e projetos para apreciação pelo COEP; III - receber publicações, estudos, relatórios e quaisquer outros documentos editados pelo Comitê;

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IV - desligar-se do Comitê, a qualquer tempo, respeitadas as obrigações assumidas.

CAPÍTULO IV - DOS DEVERES DOS MEMBROS DO COEP Art. 100 São deveres das Entidades Associadas do COEP: I

- respeitar e cumprir o Estatuto do COEP;

II - colaborar na consecução dos objetivos do COEP; III - assumir responsabilidade pelas despesas decorrentes de suas próprias ações e atividades, bem como das funções individuais--assumidas no âmbito do COEP;

CAPÍTULO V - DA ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ Art.11° Compõe a estrutura do COEP: Conselho Deliberativo; Comissão Executiva; c) Comissões Técnicas.

Parágrafo Único - A estrutura estadual do COEP será formada por um Conselho Deliberativo, uma Comissão Executiva e Comissões Técnicas.

CAPÍTULO

DO CONSELHO DELIBERATIVO

Art.12°0 Conselho Deliberativo será integrado pelo Presidente do ÇhablaFjh Comunidade Solidária, pelos Representantes Titulares das Entidades Associadas, pelos Membros Honorários, Membros Honorários Natos e pelo Secretário-Executivo. § P

O Conselho Deliberativo elegerá, dentre seus membros, seu Presidente, observado o disposto no Artigo 19.

§ 2°

O mandato do Presidente do Conselho Deliberativo será de dois anos, podendo este último ser reeleito por um período de igual duração.

§ 3°

Terão direito a voto no Conselho Deliberativo: a) o seu Presidente;

Co • • • • • b) o Presidente do W;111~, Comunidade Solidária;

• c) os Representantes Titulares das Entidades Associadas; • •

d) os membros Honorários Natos.

Art. 130 O Conselho Deliberativo do COEP Estadual será formado pelos representantes titulares, dirigentes máximos locais, das entidades participantes do COEP.

• • •

§ 1° O Conselho Deliberativo elegerá, dentre seus membros, seu Presidente,

observado o disposto no Artigo 19. § 2° O mandato do Presidente do Conselho Deliberativo será de dois anos,

podendo este último ser reeleito por um período de igual duração.

•

•

Art. 14° O Conselho Deliberativo se reunirá, ordinariamente, n nndn anualmente, a fim de deliberar sobre:

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a) relatório ~salda{ anual de atividades do COEP; • b) programa de ação do COEP para o próximo exercício.

•

c) matérias apresentadas pelo Presidente do Conselho Deliberativo.

Art. 15° O Conselho Deliberativo deverá designar o Secretário-Executivo e o Secretário-Executivo-Substituto do COEP.

• •

Art. 16° O Conselho Deliberativo deverá designar a sede do COEP.

•

•

Art. 17° O Conselho Deliberativo reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que convocado, a fim de tratar dos assuntos que constarem da Carta de -Convocação.

• Parágrafo Único = O Conselho Deliberativo reunir-se-á, sempre que possível, em sistema de rodízio, na sede das Entidades Associadas.

• • •

Art. 18° A

convocação do Conselho Deliberativo far-se-á sempre com antecedência mínima de 15 dias, através de Carta de Convocação.

Art. 19° As decisões _do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria de 2/3 dos membros presentes.

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• • • •

Art. 20° Para reforma do Estatuto do COEP será exigido quorum mínimo de 2/3 do total de.seus membros, observado o disposto no Artigo 19.

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Art. 21° Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo do COEP: I - convocar e presidir as reuniões do Conselho Deliberativa; II - cumprir e zelar pela observância deste Estatuto; III - formular convite de participação no COEP, ouvida a Comissão Executiva, a qualquer instituição pública.

CAPÍTULO VII - DA COMISSÃO EXECUTIVA Art. 22° A Comissão Executiva tem por objetivo viabilizar e promover as ações do COEP no atendimento dos Artigos 30 e 40 deste ESTATUTO. Art. 23° A Comissão Executiva será constituída por um Representante Técnico de cada Entidade Associada do COEP e Coordenada pelo SecretárioExecutivo do Comitê.

Parágrafo Único - Integrarão também a referida comissão os secretários executivos dos COEP estaduais ou substitutos.

Art. 24° A Comissão Executiva reunir-se-á, ordinariamente, a cada dois meses, se necessário, ou, extraordinariamente, sempre por convocação do Secretário-Executivo, com antecedência mínima de sete dias.

Parágrafo Único - As reuniões da Comissão Executiva deverão ocorrer, sempre que possível, em sistema de rodíiio, na sede •de suas Entidades Associadas. Art. 25° Caberá à Comissão Executiva a criação e a extinção de Comissões Técnicas, designando seus coordenadores.

Art. 26° Compete ao Secretário-Executivo Nacional: I

- coordenar e convocar as reuniões da Comissão Executiva do Comitê;

II

- auxiliar o Presidente do Conselho Deliberativo em suas atribuições;

III - lavrar atas das reuniões; IV - assinar correspondências; V - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Presidente do Conselho Deliberativo;

•

VI - representar nacionalmente o Comitê, podendo indicar, parã- este fim, representantes regionais ou eventuais.

•

§

1° - O Secretário-Executivo poderá formular convite de participação eventual a qualquer instituição, pública ou privada, e ainda, a pessoa física, que possa contribuir para as atividades do Comitê.

§

2° - O Secretário-Executivo deverá prestar contas de suas ações ao Presidente do Conselho Deliberativo.

§

3° - Nos impedimentos do Secretário-Executivo competirá suas funções ao Secretário-Executivo-Substituto.

•

• • •

• • •

§ 4°- Os custos trabalhistas do Secretário-Executivo e do Secretário-ExecutivoSubstituto serão de responsabilidade de suas Entidades de origem.

• Art. 27° Compete ao Secretário-Executivo do COEP Estadual:

•

I

•

- coordenar e convocar as reuniões da Comissão Executiva do Comitê;

II - auxiliar o Presidente do Conselho Deliberativo em suas atribuições; • III - lavrar atas das reuniões;

• IV - assinar correspondências; V

exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Presidente do Conselho Deliberativo;

• VI - compete ao Secretário-Executivo do Comitê Estadual produzir Relatório _ Bimensal de Atividades e encaminhá-lo a todas as entidades participantes e à Secretaria-Executiva do COEP Nacional.

•

VII - representar o Comitê e viabilizar ações em consonância com o Programa de Ação do COEP Estadual e com as diretrizes do COEP Nacional.

• § 1° - Nos impedimentos do Secretário-Executivo competirá suas funções ao Secretário-Executivo-Substituto. §

•

§30 - Os custos trabalhistas do Secretário-Executivo e do Secretário-ExecutivoSubstituto serão de responsabilidade de suas Entidades de origem.

• • • • •

2° - O Secretário-Executivo deverá prestar contas de suas ações ao Presidente do Conselho Deliberativo.

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CAPÍTULO VIII - DAS COMISSÕES TÉCNICAS Art. 28° As Comissões Técnicas têm por objetivo promover e incentivar programas, projetos e ações em parceria, específicos, visando o atendimento do Artigo 3°.

Art. 29° As Comissões Técnicas serão criadas pela Comissão Executiva, integradas por técnicos das Entidades Associadas, preferencialmente, a partir de programas, projetos ou ações submetidos por estas ao COEP. ê 1° - Os Coordenadores das Comissões Técnicas atuarão em suas Entidades de origem, que serão responsáveis pelo custeio desta Coordenação. ê 2° - Os Coordenadores das Comissões Técnicas deverão articular as Entidades Associadas do COEP, convocando técnicos e reuniões, definindo tarefas, com vistas a atender os objetivos do COEP e das mesmas.

3° - Os Coordenadores das Comissões Técnicas -trabalharão articulados com o Secretário-Executivo do COEP, submetendo-lhe, periodicamente, refatãrios de suas atividades que serão apresentados em reuniões do Conselho Deliberativo do COEP. ê 4° - A indicação dos integrantes das Comissões será de responsabilidade dos Representantes Técnicos das Entidades Associadas nelas representadas. ê 5° - O Secretário-Executivo, inclusive mediante solicitação das Comissões Técnicas, do COEP, poderá convidar membros da Sociedade Civil para atuarem como Consultores, não remunerados, junto às mesmas.

CAPÍTULO IX - DA EXTINÇÃO DO COMITÊ Art. 30°

O COEP poderá ser extinto pelo Conselho Deliberativo, em reunião exclusiva especialmente convocada para - este fim, referendada por 2/3 dos membros.

CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 31° Quando necessário, por razões administrativas ou de direito, as Entidades Associadas encarregadas de um programa, projeto ou ação do COEP, poderão firmar instrumentos jurídicos específicos, sem ônus para as demais-Entidades, visando levar a bom termo o seu trabalho.

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Art. 32° Este Estatuto entra em vigor quando de sua aprovação pelo Conselho Deliberativo.

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DELIBERAÇÃO N° 3/97 Aprovar, de acordo com a Alínea b do artigo 14 do Estatuto, o Programa de Ação do COEP para o Exercício 97/98, conforme a seguir: Programa de Ação do COEP para o Exercício 97/98.

1.

Comitês de Entidades Públicas em Unidades da Federação

1.1 Dar continuidade à deliberação do Conselho Deliberativo ao COEP de implementação de novos Comitês em Unidades da Federação, conforme cronograma: Bahia Agosto (Organização CEF) q‘ Rio de Janeiro Setembro (Organização FURNAS/SERPRO/PETROBRÁS) Sergipe Setembro (Organização CEF) Minas Gerais Outubro (Organização PETROBRÁS) Pará -Outubro (Organização CEF) Mato Grosso Sul Outubro (Organização Banco do Brasil) Distrito- Federal Novembro (Organização SDR - Prog. Comunidade Solidária ,EMBRAPA)-Amazonas Novembro (Organização PETROBRÁS) 1.2 Perseguir a implantação de Comitês de Entidades Públicas em todas as Unidades da Federação até o final de 1998.

1.3 Perseguir a -plena participação das Entidades Associadas ao COEP através: da busca em que a participação no COEP seja considerada como um Programa Institucional Permanente de cada Entidade. do incentivo à participação de todas as Entidades nos Comitês localizados nas diversas Unidades da Federação. da mobilização do apoio integral das Entidades Associadas que exercem função de Secretaria Executiva a estes importantes instrumentos de articulação.

2.

Projetos Multiplicadores de Cidadania

2.1 Articular, no sentido de dar continuidade à implementação do Projeto Multiplicadores da Cidadania , em conjunto com as Entidades Associadas (projeto em Anexo).

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Balanço Social (*) 3.1 Criar Grupo de Trabalho para internalizar junto às Associadas do COEP a noção de Balanço Social e discutir métodos e processos para sua aplicação nas Entidades Públicas,incluindo as iniciativas listadas no O & m da Cidadania conforme abaixo. (*) O documento do COEP - Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e Pela Vida, aprovado em 1995 pelo seu Conselho Deliberativo, estabelece como uma diretriz - do Comitê: "definir como indicador de desempenho das Entidades Públicas, além dos tradicionais, empresariais_ ou setoriais, um novo indicador que contemple a participação das entidades em projetos de natureza social". O Balanço Social é a materialização deste compromisso.

O & M Cidadania 4.1 Mobilizar as Entidades Associadas para implementação de ações no âmbito de suas práticas administrativas, listadas no documento O & M Cidadania, elaborado pelo COEP e apresentado na reunião do Conselho Deliberativo em 1995, principalmente: Incentivar a contratação de micro e pequenas empresas em licitações para aquisição de bens e serviços pelas entidades através de racionalização das práticas administrativas e gerenciais, respeitadas as normas legais; Fortalecer a parceria estado-comunidade no nível local apoiando, quando possível, a participação de cooperativas de trabalho formadas por comunidades carentes, como prestadoras de serviços às entidades públicas, de acordo com a legislação vigente; Estimular as parcerias entre as -entidades e estados e municípios voltadas para o fortalecimento da saúde e do ensino público, em áreas carentes, através do apoio a escolas e unidades de saúde pública; - Fomentar a absorção de mão-de-obra de pessoas portadoras de necessidades especiais, promovendo sua integração no mercado de trabalho; - Incentivar a doação de bens móveis a comunidades carentes, na medida das possibilidades da entidade e através de projetos de natureza social, com a participação do poder público e da comunidade local, exercendo controle posterior sobre a adequada aplicação do material doado; e, - Apoiar a alocação de recursos de publicidade e patrocínio para ações de combate à fome e à miséria e para projetos de natureza social voltados para comunidades carentes, em particular os considerados prioritários pelo Comunidade Solidária.

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Rede de Comunicação Via Internet 5.1 Mobilizar as Entidades Associadas para implementar "Páginas de Internet" referentes às ações no combate à fome e à miséria, bem como articulando estas à "Pagina do COEP", www.furnas.gov.br/coep, conforme deliberação do Conselho Deliberativo em outubro de 1995, a partir de sugestão do Conselheiro Lourival Carmo Mônaco (FINEP).

Sustentabilidade da Secretaria Executiva e Apoio a Projetos 6.1 Viabilizar, através da Secretaria Executiva em articulação com as Entidades Associadas, a implementação de mecanismos que possibilitem: dar maior sustentabilidade à Secretaria Executiva do COEP; alavancar apoios a projetos criados no âmbito do COEP e apoios à replicação, para outros ambientes, destes projetos ou outros voltados para o combate à exclusão social e para a construção da cidadania.

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PROJETO MULTIPLICADORES COMUNITÁRIOS DE CIDADANIA COEP/IBASE

1. Relevância e Justificativa

Lançada em 1993, a Ação da Cidadania constituiu-se em um amplo movimento de mobilização da sociedade no combate à fome e à miséria.

Partindo do princípio que "democracia e miséria são incompatíveis", foi lançado um apelo ético a cada cidadão e cidadã, a todos e cada um, no sentido de identificar e realizar a "sua parte" no combate à miséria e na construção de uma sociedade democrática, de plena cidadania.

Desta perspectiva, este foi mais um movimento de enfrentar a desigualdade, questão que já ocupava lugar de destaque no processo de democratização. No entanto, neste momento, às ações estruturais, que tinham a perspectiva de solução definitiva e alteração das políticas produtoras de miséria e exclusão, somou-se a propoita do enfrentar imediato do que foi identificado como sendo a expressão mais gritante da desigualdade: a fome.

"Quem tem fome, tem pressa". Esta assertiva motivou a implementação de ações imediatas, com um sentido emergencial. Na verdade, naquele momento, "o combate à fome foi identificado como ponto de convergência das preocupações e empreendimentos do poder público e da sociedade" (In: COEP Apresentação).

Avaliando retrospectivamente, percebemos que este tem sido um período de fundamental importância para o País. Por um lado, pelas iniciativas concretas que foram e continuam a ser tomadas no combate à fome. Por outro, pela possibilidade de criação e consolidação de novos canais de comunicação e formas de conjugação de esforços e de parcerias entre poder público e entidades da sociedade civil, entre diferentes entidades públicas, entre organizações não governamentais e outras entidades da sociedade civil e entre iniciativa privada e governo.

O conjunto de ações já desenvolvidas tem contribuído decisivamente para a superação da cultura da indiferença que é, sem dúvida, uma das bases de sustentação da desigualdade. Neste período, avançou, também, de maneira significativa, a consciênCia cidadã e a relevância socialmente atribuída à solidariedade e à participação. No entanto, a miséria, a desigualdade e a exclusão ainda são uma realidade em nosso país. Ou seja, apesar de toda a relevância do processo já vivido, ele não foi, ainda, suficiente para resolver as questões sociais que o motivaram. Assim, reafirma-se, por um lado, a necessidade de enfrentar os processos estruturais de geração de desigualdade e, por outro, temos o desafio de consolidar a cidadania no Brasil.

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Como realização social, histórica e datada, a cidadania brasileira está em construção. É preciso avançar neste processo, formar novos cidadãos e cidadãs, desenvolver oportunidades efetivas de práticas e ações cidadãs. A Ação da Cidadania e o Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e Pela Vida- COEP - têm, sem dúvida, uma contribuição significativa a dar neste sentido.

As entidades públicas tiveram, desde o início, um papel relevante na consolidação e ampliação da Ação da Cidadania. Em maio de 1993, um significativo conjunto de empresas públicas criou o Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e Pela Vida - COEP (ver em anexo lista das entidades participantes e relatório das principais atividades desenvolvidas).

Atualmente integrado por quarenta e duas (42) entidades públicas, e responsável pela criação de mais de três mil Comitês da Ação da Cidadania em todo o País, esta iniciativa é parte importante do "resgate do caráter público e do histórico compromisso das entidades públicas com a sociedade brasileira".

Assim, o "Comitê consolidou-se como instrumento de articulação, troca de experiências, viabilização de parcerias, bem como de divulgação das ações desenvolvidas (...)", incentivando a participação dos empregados em empresas públicas como cidadãos e apoiando outros comitês nas áreas de atuação de cada Entidade (In: COEP - Apresentação).

Nestes quatro anos de atividade, a Ação da Cidadania e o COEP f °rim responsáveis por inúmeras iniciativas. As entidades associadas ao COEP promoveram, individual ou coletivamente, ações na área da saúde, cooperativismo, desenvolvimento rural, educação, iniciativas de geração de trabalho e renda, combate ao desperdício, produção de alimentos: aproveitamento e reaproveitamento de material "inservível", etc.

Para além das realizações e dos êxitos alcançados, a experiência do COEP revela o imenso potencial existente no âmbito do Estado brasileiro para o desenvOlvimento de ações efetivas de combate à miséria, bem como a possibilidade e a importância da parceria na consolidação destas ações.

Portanto, é preciso um avanço mais profundo no compromisso potencialmente realizável das entidades públicas com a superação definitiva da exclusão social.

As ações e experiências vivenciadas até aqui, tanto no âmbito das empresas públicas, quanto em termos mais gerais, nos colocam, portanto, diante de um duplo desafio, a saber: consolidar, ampliar, diversificar as ações realizadas garantindo maior abrangência e eficácia; multiplicar os agentes criadores, motivadores e executores de ações de combate à miséria e de- construção e afirmação da cidadania. Hoje, existe um contingente significativo de pessoas - incluindo grande número de funcionários de entidades públicas - sensibilizadas pelo apelo ético da Ação da Cidadania

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mas que têm dúvidas ou dificuldades quanto ao "o que " e "como fazer" para enfrentar a miséria; A reflexão sobre os êxitos e insucessos acumulados através das experiências desenvolvidas até aqui pode constituir-se em fonte de aprendizado coletivo capaz de, por um lado, qualificar e melhorar as intervenções em curso e, por outro, estimular e orientar aqueles já sensibilizados para o desenvolvimento de ações concretas.

Assim, tendo as experiências dos diversos núcleos do COEP como uma referência, pretende-se contribuir para que sejam criadas condições de fortalecimento das ações e projetos de combate à miséria e de afirmação da cidadania. Pretende-se, para tanto, desenvolver uma metodologia voltada para a multiplicação e qualificação de grupos organizados de ação cidadã. A materialização desta metodologia em um "KIT CIDADANIA", auto-aplicável, tornará possível oferecer informações e orientações básicas, além de estimular a reflexão e contribuir, assim, para-consolidar o compromisso com a construção da democracia.

2. Objetivos do Projeto 2.1. Objetivo Geral Este projeto tem como finalidades gerais: Contribuir para a multiplicação, nas empresas públicas e fora delas, de grupos organizados de ação cidadã, capazes de desenvolver novas ações de combate à fome e à miséria; Contribuir para a ampliação da quantidade de comunidades atendidas por ações de combate à miséria e de afirmação da cidadania desenvolvidas por iniciativas de instituições/empregados públicos e outras instituições e segmentos sociais; Contribuir para ampliar a sustentabilidade e a eficácia das ações de combate à miséria e de promoção da cidadania junto- às comunidades, mediante a incorporação de critérios e valores de respeito e valorização da diversidade cultural, da participação comunitária na construção de diagnósticos de necessidades, elaboração- de projetos e sua execução; de desenvolvimento de parcerias efetivas entre os Comitês do COEP e outros grupos de ação cidadã e as comunidades beneficiadas; Estimular a replicaçao de experiências bem sucedidas

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2.2. Objetivo do Projeto Como Objetivo Central, compreendido aquele -pelo qual o projeto assume a responsabilidade de execução, temos: A construção de uma proposta metodológica de capacitação e orientação dos grupos de ação cidadã, para a organização, planejamento e execução de ações participativas de combate à fome e afirmação da cidadania junto às comunidades 2.3. Objetivos Específicos à materialização desse objetivo central será traduzida na consecução dos seguintes objetivos específicos: Sistematização, dentro de uma perspectiva crítica, dos fatores de sucesso e insucesso das principais experiências de combate à fome e à miséria desenvolvidas pelos núcleos das entidades vinculadas ao COEP; Elaboração de um conjunto de materiais de orientação e apoio metodológicos (vídeos, -panfletos, cartilhas ou outros materiais que se mostrarem mais adequados) reunidos num "KIT DE CIDADANIA", auto-explicativo e auto-aplicável, de modo a que sua ampla reprodução permita a utilização do material nas mais diversas unidades das entidades associadas ao COEP e em outros grupos que desenvolvam ações cidadãs. De acordo com a experiência já acumulada, propõe-se que o "kit" seja composto de três unidades básicas: "APRENDENDO E ENSINANDO CIDADANIA": _material de utilização mais ampla,_ que estimule a reflexão conjunta e o desenvolvimento de idéias e valores que constituem a base da cidadania.

"CADA COMUNIDADE UM MUNDO MÉTODOS PARTICIPATIVOS ": material orientativo quanto aos procedimentos de aproximação, estabelecimento de parcerias, diagnose de problemas e dificuldades e formulação participativa de projetos, destinados ao debate e-à ajuda para construção de uma relação democrática e solidária com a comunidade onde serão implementadas as ações de combate à fome e à miséria.

C) "REPERTÓRIO DE INICIATIVAS": deverá conter descrição e análise dos erros e acertos cometidos nas experiências já realizadas, além de informações básicas relativas ao "como fazer", às possibilidades de parcerias, às leis e projetos ligados aos temas, às fontes de financiamento, etc.

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3. Metodologia A proposta metodológica aqui apresentada visa combinar as informações e formulações provenientes das experiências concretas desenvolvidas pelo COEP, valorizando a percepção e reflexão desenvolvidas pelas pessoas diretamente ligadas aos projetos, com informações técnicas, que permitam formular um método destinado a promover e formar multiplicadores de ações comunitárias.

Desenvolvimento do Projeto Como etapas do trabalho, prevê-se: mapeamento e avaliação do material já produzido pelo ou sobre as experiências desenvolvidas pelo - COEP - particularmente os relatórios de atividades e as experiências registradas em vídeo. Existem aproximadamente 30 vídeos de três minutos cada, apresentado experiências de comitês ligados ao COEP; — avaliação crítica dos diversos métodos e metodologias disponíveis referentes à capacitação, diagnóstico e planejamento participativo, gestão de iniciativas e projetos sociais; construção da proposta metodológica; concepção e definiç-ão dos materiais a serem produzidos e das mídias mais adequadas a cada parte do "kit"; elaboração de cada uma das fases do "kit", debatendo as propostas de metodologia com o Comitê de Acompanhamento; teste das propostas elaboradas com grupos mais amplos, através das entidades associadas ao COEP; preparação final do "kit" - elaboração de materiais didáticos (vídeos, cartilhas, panfletos, etc.) relativos a cada um dos itens que comporão o "kit". A saber: A prendendo e ensinando cidadania Cada comunidade um mundo - elementos de conhecimento, diagnóstico e elaboração de projetos participativos; Repertório de Ações - este 'item poderá, futuramente, ser ampliado com um conjunto diversificado de experiências. Neste projeto, nos propomos a desenvolver materiais relativos a duas ou três das iniciativas- mais comumente realizadas pelos comitês do COEP . Além da "voz da experiência", com informações e reflexões aprendidas com os erros e acertos próprios da ação,

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este item deverá conter informações úteis para quem deseja iniciar uma ação de combate à fome e à miséria.

8. lançamento do produto

4. Resultados esperados

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O COEP Nacional, em seu plano de trabalho para 1997, incluiu entre suas prioridades a formação de "multiplicadores comunitários de cidadania". O crescimento do número de iniciativas desenvolvidas pelos vários Comitês, as dificuldades enfrentadas; os sucessos e a capacidade de reprodução de determinadas iniciativas -levou a coordenação do COEP a julgar necessário, por um lado, desenvolver uma reflexão mais sistemática sobre -suas iniciativas e atividades. Por outro, considerou oportuno extrair desta experiência tão rica e diversificada o método - criado empiricamente, através das ações, do fazer cotidiano da prática cidadã e solidária - que lhe é subjacente. Nasce daí a demanda pela sistematização deste método e sua apresentação em material didático de fácil manuseio e dirigido aos funcionários das entidades associadas ao COEP,_ Prevê-se, portanto: a. a adoção do material produzido pelo COEP nacional e pelos COEPs estaduais; b. a reprodução, divulgação e distribuição do material por parte das entidades públicas associadas ao COEP; c. a utilização por parte de outros Comitês da Ação da Cidadania e entidades da sociedade civil.

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CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N° 1.670, DE 1996 (Do Poder Executivo) Mensagem n°235/96 Dispõe sobre o incentivo a ser prestado pelo Poder Público à criaçio, consolidação e capacitação de cooperativas ou de associações que menciona, e acrescenta dispositivos ao artigo 24 da Lei nO 8.666, de 21 de julho de 1993. (ÀS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; DE TRABALHO, DE ADI4114/STRAÇÁO E SERVIÇO PUBLICO; It DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO (ART. 54) - ART. 24, II) O CONGRESSO NACIONALdecreta:

Art. 1' O Poder Público apoiará ações que incentivem a criação, consolidação e capacita010 de cooperativas educacionais e de trabalho, cujos cooperativados sejam integrantes de comunidades carentes, ou de associações voltadas para a formação profissional e a geração de emprego em zonas de baixa renda.

Art. 2" O Poder Público e as entidades e empresas por ele controladas. no âmbito de programas e projetos de incentivo de que trata o artigo anterior, poderão, na forma da legislação pertinente.

4 , repassar às cooperativas e associações referidas no art. 1' recursos financeiros, tecnológicos e materiais, coe vista a proporcionar-lhes sua capacitação.

Parágrafo único. Os recursos repassados na forma do caput, segundo se dispuser em ato próprio, poderão ser objeto de compensação quando do fornecimento, pelas cooperativas ou associações beneficiárias, de bens e serviços para órgãos. entidades ou empresas incentivadoras.

Art. 30 O art. 24 da Lei n" 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei no 8.883. de 8 de junho de 1994, fica acrescido do seguinte inciso XX/ e gg 1' e 29.

Fl. 02 do Projeto de Lei que 'Dispõe sobre o incentivo a ser prestado pelo Poder Público à criação, consolidação e capacitação de cooperativas ou de associações que menciona, e acrescenta dispositivos ao art. 24 da Lei nt 8.666, de 21 de junho de 1993.'

'Art. 24 XXI - para a contratação ou aquisição de bens e serviços de cooperativas de trabalho, cujos cooperativados sejam integrantes de comunidades carentes, ou de associações voltadas para a formação profissional e a geração de emprego em zonas .de baixa renda, desde que:

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a cooperativa ou associação esteja funcionando há menos de 365 dias, contados a partir do trigéssimo dia do registro na junta comercial ou no registro civil, respectivamente; o preço seja o cobrado pelo mercado para a modalidade a ser contratada.

5 10 Não são dispensáveis da licitação as cooperativas e associaçOes cujo quadro social .telha em sua composição mais de dez por cento de associadoi que hajam pertencido a outras cooperativas e associações já contempladas anteriormente com a dispensa de que trata o inciso XX/.

22 Havendo, nos termos do inciso XXI, mais de uma entidade habilitada à contratação, esta será precedida de consulta de preços entre as interessadas."

IP

no.

Art. 4" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaBrasília,

de

de 1996.

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"LEGISLAÇÁOCITADAANEXADA LEIA

COORDENAÇÃODEESTUDOSLEGISLATIVOSC•DI"

CONSTITUIÇA0 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1988 Tinto IV DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

CAMTULO I • •

Do PODER LEGISLATIVO SEcio VIII

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Do PROCESSO Dooraxmo Simseçâo

Laa Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou ommihMio da Câmara dos Deputados, do Sásslo Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Fede*ml, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos tidadâos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. * *1' São c3e iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: 1 — fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas; 11 — dispanham sobre: 00

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a) chago de cargos, funções ou ~nos Públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua rensmeraçâo: . organizaçâo administrativa e judiciária, mataria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administra* dos Territórios-,

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DELIBERAÇÃO 04

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• DELIBERAÇÃO N°4/97 • •

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Moção de Apoio O Conselho Deliberativo do Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e Pela Vida - COEP, em sua Reunião Ordinária de 26/08/97, delibera manifestar seu apoio ao Projeto de Lei n° 1670/96 da Câmara dos Deputados.

O Projeto, de iniciativa do Poder Executivo Federal, foi encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República, em 21 de março de 1996, e tem por objetivo incentivar a contratação de serviços de cooperativas populares por entidades públicas.

O Conselho do COEP considera, especialmente, o impacto positivo que a medida terá sobre o desenvolvimento social e econômico de comunidades excluídas.

O apoio se dará através do encaminhamento desta moção, pe'Js Conselheiros, às lideranças do Congresso Nacional.

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DELIBERAÇÃO 05

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DELIBERAÇÃO N° 5/97

Moção de Agradecimento

Registrar o agradecimento ao apoio dado por Entidades Associadas ao COEP na viabilização das articulações realizadas, principalmente no âmbito da Secretaria Executiva do COEP de âmbito nacional e dos Comitês nas Unidades da Federação (COEPES).

Ressalta-se: o apoio de FURNAS à Secretaria Executiva do COEP. o apoio da Fundação Banco do Brasil à Secretaria Executiva do COEP. o apoio do Banco do Brasil às Secretarias Executivas do COEP Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará e Paraná. o apoio da Caixa Econômica Federal à Secretaria Executiva do COEP São Paulo e Pernambuco. o apoio da FUNAI à Secretaria Executiva do COEP Paraná. o apoio da EMBRAPA ao COEP Paraná. o apoio do SERPRO ao COEP Pernambuco. o apoio da Unidade Rural do Banco do Brasil ao fórum de Cooperativismo coordenado pelo COEP e Comunidade Solidária e Secretariado pela Gerência de Cooperativismo do Banco.