AÇÃO DA CIDADANIA MEMÓRIA - MAIO 1994

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EIÇ;iaS PÚBLICAS NA 2kÇaIDÁDANIA at:

ONTRA A FOME, ÁlaVIISÉRIA E PELA VIDA

NAPOLEÃO MIRANDA

INSTITUTO DE ESTUDOS DA RELIGIÃO ISER

NÚCLEO DE PESQUISA em colaboração com a Faculdadede Serviço Social/ UERJ

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O COMITÊ DAS EMPRESAS PÚBLICAS NA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA

Napoleão Miranda DoUtorando pelo IUPER,1 Prof. do Depto. de Sociologia da USE

Maio/94

Copyright by ISER Instituto de Estudos da Religião Ladeira da Glória, 98 22211120 Rio de Janeiro RJ Brasil

Núcleo de Pesquisa/ ISER

Rua lpiranga, 107 22231-120 Rio de Janeiro RJ Brasil

Coordenador RUBEM CESAR FERNANDES Pesquisadores LEILAT-I LANDIM LUIZ EDUARDO SOARES LEANDRO PIQUET

Edição NÚCLEO DE PESQUISA Programação Visual CV Design Capa Cecilia Leal/ CV Design Impressão Reproarte 300 exemplares Rio de Janeiro, julho de 1994

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Em setembro de 1993 montamos no Núcleo de Pesquisa do ISER um pequeno

grupo de pesquisa com o objetivo de acompanhar os acontecimentos variados que se desencadeavam em torno da Ação da Cidadania Contra a Miséria e pela Vida.

Durante 6 meses recolhemos dados e documentos da forma o mais exaustiva possível - através de jornais, panfletos, cartazes, observação direta em eventos diversos, entrevistas com participantes variados, contatos continuados com comitês, etc. - de modo a permitir um registro sistemático das diferentes iniciativas, agentes, interações construídas, ao nível da sociedade, no decorrer da "campanha contra a fome". Nossas questões partiam de uma surpreendente constatação quanto à amplitude, pluralidade e rapidez das respostas, por parte dos mais variados segmentos da sociedade brasileira, diante de um apelo para uma ação aqui e agora no enfrentamento de problemas sociais.

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As intenções iniciais de trabalhar a nível de Brasil foram logo abandonadas.

A Campanha revelou-se, quando observada de perto, ainda mais plural e descentralizada do que supúnhamos, e mesmo realizar uma pesquisa no estado do Rio de Janeiro - âmbito em que acabamos por permanecer - mostrou-se uma tarefa complexa.

O trabalho aqui apresentado é um dos produtos dessa pesquisa, batizada de Ação da Cidadania: Memória Outros textos estão em fase de publicação.

Essas atividades se desenvolvem com o apoio da Fundação Inter Americana, no âmbito do Programa Filantropia e Cidadania -novas formas de solidariedade, levado a cabo no Núcleo de Pesquisa do ISER (Instituto de Estudos da Religião).

Desenvolvem-se também em colaboração com a Faculdade de Serviço Social da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), através do Departamento de Fundamentos Teórico-Práticos do Serviço Social.

Leilah Landim Coordenadora da Pesquisa Ação da Cidadania: Memória.

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Pesquisadores que colaboraram, em diferentes momentos, com a pesquisa Ação da Cidadania: Memória.

Clara Cristina Mafra Emerson Giumbelli Eugênia Vasconcellos Paim Cunha Luciana de Fátima M. Souza Marcia de Oliveira Alves Marcia RibeirO da Silva Napoleão Miranda Paulo da Costa Martins

ÍNDICE -

APRESENTAÇÃO

II - AGRADECIMENTOS

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111 - OBSERVAÇÕES METODOLÓGICAS

8

IV - INTRODUÇÃO

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la PARTE V - HISTÓRICO, ESTRUTURA E OBJETIVOS V.1 - Histórico

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V.1.1 - 11Fase: maio/93 - agosto/93

15

V.1.2 -

r Fase: setembro/93 em diante

17

V.2 - Composição e Estrutura

24

V.3 - Objetivos e Programas Prioritários

27

V.4 - Ações Realizadas

31

VI - ESTADO, POBREZA E DEMOCRACIA

23

13

19

PARTE

VII - PRINCIPAIS AÇÕES DAS EMPRESAS ESTATAIS VIII - CONCLUSÃO

59

V111.1 - Ações Emergenciais

59

V111.2 - Tendências

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IX - NOTAS

66

X - BIBLIOGRAFIA

67

XI - ANEXOS _ P PARTE (N's 1 a 3).

69

3' PARTE XII - RELATÓRIOS POR EMPRESA (ANEXOS N's 4 a 18)

83

5

1- APRESENTAÇÃO

O texto que se segue é parte integrante da pesquisa "Ação da Cidadania: Memória", desenvolvida pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER), sob a orientação de Leilah Landim. Os dados recolhidos e aqui apresentados, referentes especificamente ao Comitê das Empresas Públicas, ou "Comitê das Estatais", foram coletados no período compreendido entre setembro/93-janeiro/94, embora busquem refletir a participação das diversas empresas estatais desde o início da campanha, em abril de 1993. Neste sentido, o presente texto nâo pretende ser uma reflexão acabada já que baseado em dados limitados em função da natureza dinâmica de seu objeto de estudo, mas procura avançar algumas interpretações acerca de uma das facetas do fenômeno da solidariedade social que se manifestou com particular ênfase como resultado da campanha da "Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida", idealizada e liderada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho: a questão do que defino aqui como solidariedade institucional, isto é, aquela praticada por empresas e instituições públicas conhecidas, poderosas e influentes política e economicamente, para diferenciá-la daquela praticada por indivíduos e grupos sociais privados, esta sim mais próxima e presente no dia a dia de todos nós, de uma forma ou de outra, e tratada no texto simplesmente como solidariedade.

Dessa forma, a estrutura do texto, obedecendo aos objetivos deste estudo - elaborar um registro sistemático das ações dos diversos comitês da cidadania criados pela campanha, conhecer o alcance e a forma de solidariedade que exercem, definindo os doadores e os beneficiários das ações, e reconstruir a trajetória de envolvimento dos diversos atores sociais na campanha - estará dividida em três partes principais. Na primeira delas, estuda-se especificamente o "Comitê das Estatais", instância organizacional mais abrangente e atuante criada pelas empresas públicas para participar da campanha contra a fome. Esta parte se subdivide em vários segmentos dedicados, respectivamente, à elaboração de um registro histórico da sua criação e do seu funcionamento até o presente momento, à caracterização e à definição da estrutura e dos objetivos deste comitê, e, por último, à análise de alguns dos determinantes de caráter histórico-estrutural capazes de explicar a participação destas empresas em um movimento com as características daquela campanha, bem como às thnitações encon- tradas à consecução dos objetivos propostos por elas.

Na segunda parte, e seguindo a discriminação sugerida para as ações a serem desenvolvidas pelas empresas estatais - estruturais e emergenciais -, apresentaremos uma relação das principais ações desenvolvidas por elas, com os dados relativos às quantidades e aos diversos tipos de bens arrecadados, identificando sais beneficiários. Por último, na conclusão, buscaremos analisar, considerando as próprias características do fenômeno em questão - "um processo vivo, em constante mudança", como o definiu o Secretário Executivo do "Comitê das Estatais"-, algumas das principais questões que se colocam, no contexto atual da sociedade brasileira, a partir especialmente da participação dos funcionários das empresas públicas nesta campanha, por definição a-politica, a-partidária, solidária, cidadã.

Por último, na terceira parte serão apresentados os resultados da pesquisa para cada uma das empresas públicas que atuam no Estado do Rio de janeiro, detalhando a estrutura de cada comitê, seu histórico particular, e as ações de caráter estrutural e/oit emergencial desenvolvidas por cada um deles. Esta terceira parte será apresentada como anexos ao texto principal (do n°4 ao n°18), objetivando facilitar a leitura e a consulta a respeito de cada empresa.

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II - AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao Núcleo de Pesquisa do ISER, em especial na pessoa de Leilah Landim, pelo apoio e confiança na condução da pesquisa sobre o "Comitê das Estatais", concedendo-me sempre ampla liberdade no tratamento do tema de estudo.

Por outro lado, gostaria de agradecer a todos aqueles que tão gentilmente se prontificaram, em . todas as empresas contactadas, a ceder as informações a respeito das ações por elas desenvolvidas, sejam seus representantes oficiais, para as 'ações estruturais, sejam os representantes de seus funcionários, para as ações emergenciais, empenhando-se em explicar com detalhes o propósito e as características da sua atuação na Campanha Contra a Fome. A todos eles o meu agradecimento assim como o de toda a equipe do Núcleo de Pesquisa do ISER. Não poderia deixar, entretanto, de destacar a colaboração, a boa vontade e o respeito por este trabalho que o Secretário Executivo do "Comitê das Empresas Públicas", André Spitz (FURNAS), sempre demonstrou. Não foram poucas as vezes em que fui por ele recebido para esclarecer questões relativas ao "Comitê" e ao seu envolvimento na Campanha e para recolher dados preciosos para esta pesquisa, além de ter franqueado a minha presença em todas as reuniões e eventos vinculados ao "Comitê das Estatais" contribuindo, dessa maneira, diretamente para o bom desempenho deste trabalho. A ele, meus sinceros agradecimentos.

III - OBSERVAÇÕES METODOLÓGICAS Gostaria, para finalizar, de esclarecer algumas das características metodológicas da pesquisa que deu origem ao presente texto, tentando, dessa forma, definir os limites e o alcance da análise aqui desenvolvida.

Primeiramente, cabe explicar o porque da diferenciação estabelecida entre as ações do "Comitê das Estatais" e as ações das diversas empresas que o integram; é preciso ficar claro que, embora o "Comitê" e as empresas que dele participam tenham vários pontos de interseção constituídos fundamentalmente pelos projetos prioritários encampados pelo "Comitê" e que se originaram de propostas de atuação elaboradas pelas empresas, ambas as instancias são, na verdade, relativamente autônomas não havendo entre elas um vínculo funcional, burocrático ou hierárquico que institua uma subordinação, em qualquer nível, entre elas. Se alguma "dependência" existe, é do "Comitê" em relação às empresas pois serão elas que irão viabilizar a realização de seus projetos prioritários. Dessa forma, cada empresa, respeitando e adequando-se ao caráter "descentralizado" da campanha, desenvolve seu projeto próprio de combate à fome e à miséria de forma autônoma, buscando parceiros entre os membros do "Comitê", mas sem se submeter ou se confundir com ele. Daí a necessidade do tratamento em separado das suas ações, ainda mais que as empresas incorporam de uma maneira significativa as ações de caráter emergendal desenvolvidas por seus funcionários, os quais estão em contato direto com os beneficiários da campanha que promovem, o que não ocorre, necessariamente, com o "Comitê das Estatais" enquanto instância essencialmente organizativa e não executiva.

Outra questão importante diz respeito à quantificação de gastos, bens e serviços doados/prestados à campanha contra a fome por estas entidades. Se certos elementos são

fáceis de serem quantificados (x has. de terras utilizadas, y CR$ ou US$ gastos ou arrecadados, z cestas básicas distribuidas, etc.), outros, pela inexperiência em fazê-lo ou por sua própria natureza, apresentam uma significativa dificuldade para sua totalização. No primeiro caso, está a definição do valor relativo ao uso de certos bens (salas, telefones, computadores, etc.) doados ou colocados à disposição do movimento; no segundo caso, encontram-se as horas de trabalho dedicadas a tarefas vinculadas à campanha, seja no horário de funcionamento das empresas seja nos finais de semana ou em horários fora do trabalho. Assim, quando forem apresentadas quantificações referentes à atuação do "Comitê" ou das empresas que dele participam, não se pretende que as mesmas sejam absolutamente corretas, contentandonos com valores aproximados daquilo que foi incorporado por estas entidades, e seus funcionários, à arrecadação da campanha.

Por outro lado, e refletindo o grau diferenciado de envolvimento das mesmas na campanha, as informações a respeito do que foi realizado, do total de cestas básicas, roupas, dinheiro e outros bens arrecadados e os beneficiários destas ações, é também desigual de empresa para empresa, refletindo, possivelmente, tanto a experiência diferenciada de cada uma delas neste tipo de ação, como também um envolvimento diverso na campanha. Como se observará também, e pelas razões apontadas acima, as ações totalizadas, na sua grande maioria, estarão referidas às ações emergenciais refletindo não só a expressiva participação de seus funcionários, como também as dificuldades que as empresas têm encontrado para efetivar as ações de caráter estrutural propostas no "Documento de Adesão", que formalizou a sua participação na Campanha e que foi entregue ao Presidente da República como prova de seu compromisso com os objetivos da mesma. Cabe também esclarecer que as ações relacionadas aqui se referem basicamente àquelas desenvolvidas no Estado do Rio de Janeiro, sobre o qual se centrou a pesquisa.

Por último, cabe esclarecer que os dados contidos no relatório foram colhidos por meio de entrevistas com os representantes oficiais de cada empresa no Comitê das Estatais, para as ações estruturais, e com os responsáveis, em cada empresa, pelo comitê dos funcionários, para as ações de caráter emergencial; não foi aplicado nenhum questionário, embora um roteiro mínimo tenha sido utilizado para orientar a entrevista e conseguir as informações de interesse para a pesquisa. A presença nas últimas quatro reuniões do Comitê das Estatais constituiu-se também numa fonte importante de informações e de "impressões" acerca dos objetivos, das realizações e das dificuldades encontradas pelas empresas para levar a cabo suas propostas.

IV - INTRODUÇÃO Embora à primeira vista a campanha contra a fome se apresente como espontãnea e descentralizada, correspondendo a uma tentativa de se evitar o "engessamento" da participação dos diversos atores sociais, existe na verdade, pelo menos no Estado.do Rio de Janeiro, uma das principais bases do movimento, a aglutinação das ações de solidariedade em tomo de alguns polos relativamente bem definidos e cuja atuação tem contribuído de forma particularmente significativa para se alcançar os objetivos da campanha; os mais importantes destes polos constituem algo como um tripé no qual a campanha se encontra apoiada. O primeiro destes polos é, evidentemente, o próprio Betinho quem, na sua condição de símbolo da indignação da sociedade civil contra a situação de miséria e fome vivida por 9

cerca de 32 milhões de pessoas, tem o papel fundamental de estimular as ações, e de buscar e articular parcerias entre diferentes agentes da sociedade, al2ém de ser algo como um "avalista ético" de todo o movimento O segundo polo, representado pelo Comitê-Rio, atila de forma a articular as ações dos diversos comitês da cidadania criados pela sociedade civil para participar da campanha organizando a coleta e a distribuição de alimentos, roupas, remédios, dinheiro e outros bens. É o elo principal entre a campanha, na sua totalidade, e os seus principais beneficiários, entre os quais se destacam as associações de moradores de favelas e bairros pobres da Zona Metropolitana da Cidade do Rio de Janeiro e do resto do Estado do Rio, vários dos diversos orfanatos e asilos existentes nesta região, assim como alguns hospitais que tratam de doenças' graves como a AIDS. A sua atuação tem estado centrada, portanto, nas ações de caráter emergencial, voltadas para minorar os efeitos imediatos da fome e da miséria entre a população carente do Estado.

O terceiro polo de maior significação é constituido pelo "Comitê das Empresas Públicas", normalmente conhecido como "Comitê das Estatais". Deste comitê fazem parte cerca de 30 (trinta) grandes empresas e instituições públicas, como Fumas, Banco do Brasil, Petrobrás, Vale do Rio Doce, a UFRJ e outras, todas elas comprometidas com o propósito básico da campanha de diminuir e, na medida do possível, erradicar a fome e a miséria da sociedade brasileira. Como seu próprio nome o indica, o "Comitê das Estatais" funciona numa "frequência social" distinta daquela do Comitê-Rio, já que está orientado para articular ações conjuntas entre as empresas públicas que tenham por objeto as ações de caráter estrutural, isto é, voltadas para atacar as causas do problema da fome e da miséria, em particular, o desemprego e a má distribuição de renda no país. Dessa forma, embora sediado na Cidade do Rio de Janeiro, sua abrangência é bastante maior que a do Comitê-Rio já que abarca em princípio todas as regiões do país nas quais atuam aquelas empresas. O presente texto centra-se exclusivamente na análise dos dados reunidos até o momento acerca da criação, do funcionamento, das propostas e dos resultados alcançados, tanto por este comitê em si mesmo, como pelas empresas que dele fazem parte.

O "tripé" apontado acima não encerra, evidentemente, todos os participantes da campanha, dado que a mesma não teria alcançado os resultados obtidos se outros setores como os artistas, algumas agências de publicidade, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), várias organizações não governamentais (ONGS), diversas instituições religiosas, além dos inumeráveis atores anônimos, dela não fizessem parte ativa.

Parece-nos, entretanto, claro que, em termos de participação organizada e permanente, estes três atores, com as diferenciações que os caracterizam, se destacam sobre os demais, razão pela qual optou-se por centrar a atenção sobre aqueles segmentos que apresentam um grau de organização rnirUrna; entre estes atores encontra-se o "Comitê das Estatais" cujas principais características serão apresentadas a continuação.

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la PARTE

O COMITÊ DAS EMPRESAS PÚBLICAS NA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA -

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O "COMITÊ DAS ESTATAIS" V - HISTÓRICO, ESTRUTURA E OBJETIVOS O "Comitê das Empresas Públicas", ou "Comitê das Estatais", representa a forma de organização encontrada por um conjunto de empresas públicas para participar, organizada e coleti vamente, da Campanha Contra a Fome e a Miséria, buscando concentrar esforços de todo tipo para melhor alcançar os objetivos propostos pela Campanha; no Estado do Rio de Janeiro, onde se encontra sediado, ele funciona como uma espécie de contraparte complementar aos diversos comitês de ação da cidadania do estado aglutinados no ComitéRio. Acompanhando as particularidades próprias da Campanha Contra a Fome, marcadamente descentralizada, autônoma e voluntária, o "Comitê das Estatais" não tem nem um caráter normativo, nem um papel executivo, isto é, o "Comitê" não é um órgão de governo com poder de decisão sobre as empresas que o compõem. Tanto a definição das ações a serem realizadas como a própria execução de cada uma delas está a cargo, fundamentalmente, das empresas e entidades participantes do Comitê, cuja principal atribuição é a de viabilizar a integração de esforços entre seus componentes. Toda regulamentação é feita de comum acordo entre os seus membros os quais podem, a qualquer momento, se desvincular do Comitê, desenvolver parcerias próprias ou realizar ações independentes daquelas definidas como prioritárias por este organismo. Na yealidade, cada empresa tem, ou é, seu próprio comitê, programa e coordenação das ações de combate à fome e à miséria, desenvolvendo ações compatíveis com a sua especialidade e sua atividadefim; isto é, elas são independentes e a sua participação no Comitê é voluntária.

V.1 - HISTÓRICO (1) O determinante último da criação do "Comitê das Estatais", assim como de toda a Campanha Contra a Fome, deve ser buscado no "Movimento pela Ética na Política", surgido por ocasião do processo de "impeachment" do ex-Presidente Calor no final do ano de 1992.

Foi a partir do processo de análise crítica a que foi submetida a realidade brasileira, em todos os seus níveis, mas em especial no plano político, que se buscou inspiração para a criação de um movimento que em pouco tempo tomou conta de toda a sociedade, não só na sua dimensão "civil" - normalmente aquela que se mobiliza mais rapida e efetivamente -, mas também, e de maneira cada vez mais importante, na sua dimensão "política", isto é, estatal ou pública, para utilizarmos uma distinção frequente nas ciências sociais. Isto é, o impulso de solidariedade com a sorte de milhões de brasileiros castigados pela miséria, a fome, o desemprego e a falta daquelas condições mínimas de cidadania plena, como a educação e a saúde, deixou de se manifestar somente na esfera da sociedade civil para contagiar e integrar em um mesmo movimento, caracterizado pelo que pode ser definido como "ecumenismo civil" - já que avesso a toda e qualquer discriminação exdudente e diferendadora - também àqueles setores, instituições e empresas normalmente definidos como pertencentes à esfera do Estado, portanto, do poder político.

Outro fator relevante na formação do Comitê das Estatais foi o interesse do Presidente Hamar Franco de tomar o combate à fome e à miséria uma das prioridades de seu Governo, 13

a partir de uma iniciativa do Movimento Pela Ética na Política. Baseado no "Mapa da Fome" do Ipea, que denunciava a existência de cerca de 32 milhões de brasileiros na miséria e passando fome, o Governo Federal, a partir de sugestão do presidente do Partido dos Trabalhadores, Luis Inácio Lula da Silva, formalizou a sua determinação de priorizar o combate à fome criando o Conselho Nacional de Segurança Alimentar - CONS EA incentivando, com isso, a participação das empresas públicas nessa luta. Criavam-se, dessa maneira, as condições políticas e institucionais para o engajamento do setor público na Campanha Contra a Fome, condições essas sempre mencionadas nos documentos. oficiais produzidos pelo "Comitê das Estatais".

Assim, em maio de 1993, já tendo sido lançada a Campanha Contra a Fome, um grupo de trabalho do Fórum de Ciência e Cultura, da UFRJ, dedicado a discutir questões relacionadas com a energia e integrado por professores daquela universidade e por funcionários de algumas empresas estatais ligadas à área - entre os quais, André Spitz, atual Secretário Executivo do "Comitê" -, resolveram entrar em contato, por meio do Prof. Luiz Pinguelli Rosa, com o Sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, sugerindo-lhe a criação de um comitê envolvendo as empresas estatais na Campanha. Com este objetivo, no dia 18 de maio de 1993 foi enviada correspondência aos presidentes de várias das empresas estatais convidando-os, em nome das empresas que dirigem, a participar de uma reunião de trabalho no mencionado Fórum no dia 28/05/93, cujo tema principal foi "A Inserção da Empresa Estatal na Ação de Combate à Fome e à Miséria". Nesta reunião, além da apresentação, pelo Betinho, das ações da cidadania contra a fome, procurou-se discutir idéias e propostas capazes de viabilizar a participação das empresas e instituições públicas e a troca de experiências entre elas, visando a formação de possíveis parcerias. O principal resultado desta reunião foi, assim, a criação do "Comitê das Empresas Públicas no Combate à Fome e Pela Vida", ou "Comitê das Estatais". Cabe mencionar, no entanto, que a partir da determinação presidencial de priorizar o combate à fome, algumas empresas estatais, como o Banco do Brasil, criaram seus próprios comitês de ação da cidadania por volta de março de 1993, antes, portanto, da criação do "Comitê das Estatais", de tal forma que sua incorporação ao mesmo deu-se numa fase já relativamente avançada de suas realizações nesta área.

A respeito, é importante mencionar que o Banco do Brasil tornou-se, provavelmente, a principal empresa pública a participar na Campanha Contra a Fome, considerando-se não só o número de comitês da cidadania criados pelo Banco - cerca de 2000 em todo o pais, um para cada agência -, como também a sua participação como a mais importante parceria das demais empresas, em especial no financiamento de seus projetos particulares. Destaca-se também o envolvimento de seus funcionários nas ações de caráter emergencial, e a cessão de bens de todo tipo (salas, máquinas de escrever, computadores, etc) para a campanha, o que permitiu a viabilização das suas atividades. Prova disso, é que em muitas localidades do interior, os comitês das demais empresas públicas se formaram em associação com o comitê local do Banco do Brasil, reconhecendo a sua importância para a luta contra a fome e a miséria, expressão do seu papel econômico e social em todo o pais.

Os trabalhos do "Comitê das Estatais" podem ser divididos em duas grandes fases/ até o momento.

14.

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V.1.1 -

1° Fase: maio/93 - agosto/93

A primeira delas, dedicada ao processo de consolidação do comitê, vai da sua criação, em 28/05/93, até o início de agosto/93, englobando cerca de quatro reuniões de caráter ordinário e uma reunião extraordinária que marcaria o fim da primeira fase. Nestas reuniões, as questões básicas da estrutura, funcionamento, objetivos e propostas formais do Comitê foram discutidas e decididas com a presença dos representantes das empresas que aderiram ao chamado do sociólogo Herbert de Souza. Neste sentido, para conferir legitimidade às •

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ações propostas, ficou decidido que a representação de cada empresa seria encarregada ao seu presidente ou a alguém indicado por ele, tendo sido agendado para a segunda reunião do Comitê, realizada no dia 10/06/93, a apresentação das sugestões de cada empresa visando a elaboração de um conjunto de propostas para posterior exposição ao Presidente da República.

Nesta segunda reunião, que contou com a presença de novos participantes - o atual conjunto de 30 (trinta) empresas membros do "Comitê das Estatais" só se consolidou a partir da reunião do dia 02/08/93 em que se formalizou a adesão das empresas públicas à Campanha Contra a Fome - foram debatidas várias questões; entre elas destacam-se a importância da transformação social do desperdício, o uso social dos excedentes, o incentivo à participação dos empregados como cidadãos e o apoio à formação de outros comitês nas áreas de atuação de cada empresa, junto com propostas mais concretas como a produção de peixes em larga escala nas barragens das empresas de energia elétrica, a perfuração de poços de água no Nordeste, pela Petrobrás, e a criação de um fundo contra a fome através de doações em dinheiro e/ou tickets-refeição. Na reunião seguinte, realizada no dia 18/06/93, discutiu-se a criação de um banco de dados, articulado "on lime" - via A LTERN EX - com todas as empresas do Comitê, objetivando concentrar as informações acerca das ações desenvolvidas pelas estatais, e que estará a cargo do !BASE; além disso, questões relativas à divulgação das ações do Comitê e à incorporação de novos membros foram abordadas buscando-se, com este último tema, afastar a confusão inicial no funcionamento do Comitê decorrente da mudança acentuada dos participantes e dos representantes dos antigos membros, só recentemente superada com a definição dos integrantes e seus representantes, tomando as reuniões mais objetivas.

Por sua vez, na terceira reunião, ocorrida no dia 30/06/93, uma importante tentativa foi realizada em termos da definição da estratégia mais adequada para viabilizar o programa de ações prioritárias do Comitê. Assim, ao lado da incorporação de novos membros e de um maior detalhamento dos programas e projetos, decidiu-se pela formação de 9 (nove)

111

11 •

subgrupos de trabalho (detalhados a seguir) de forma a facilitar a implementação de cada programa e a definição das parcerias necessárias a tal fim; ainda nesta reunião, definiram-se os responsáveis por cada subgrupo de trabalho. Na quarta e última reunião ordinária desta primeira fase, ocorrida no dia 22/07/93, além da definição dos responsáveis por cada um dos subgrupos de trabalho, procedeu-se à criação de um Grupo de Apoio para coordenar os trabalhos preparatórios da reunião extraordinária do dia 02/08/93, e à discussão do Termo de Adesão a ser endossado pelos membros do Comitê e encaminhado ao Presidente da República; a criação de um Subgrupo de Comunicação também foi objeto de discussão nesta reunião, tendo sido designada a representante da Petrobrás como a responsável por este subgrupo.

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A primeira fase dos trabalhos do Comitê das Estatais encerra-se formalmente com a reunião do dia 02/08/93, na qual os membros titulares deste Comitê, isto é, os presidentes de cada uma das empresas que o integram, assinaram um Termo de Adesão ao Programa de Combate à Fome e à Miséria comprometendo-se a desenvolver as ações propostas no documento consolidado que o acompanha e que contém as proposições da maioria das empresas para o combate à miséria no Pais (ver Anexo 1).A esta reunião estiveram presentes, além dos membros do Comitê das Empresas Públicas, personalidades de destaque da sociedade civil, como D. Mauro Morelli, presidente do CONSEA, e do mundo político, como o Dep. Roberto Freire, à época líder do Governo na Câmara dos Deputados. Cabe destacar também que este evento foi transmitido pela EMBRATEL, via Tv Executiva e satélite, para as áreas regionais das diversas empresas de forma a permitir sua integração ao encontro e, com isso, estimular ainda mais a sua participação na Campanha.

Apesar das dificuldades iniciais da configuração do Comitê das Empresas Públicas, próprias de um processo nóvo e pouco comum de trabalho conjunto com fins sociais envolvendo tantas empresas com perfis, objetivos e recursos tão distintos, pode-se afirmar ter sido esta fase bem sucedida nos seus propósitos de criar urna estrutura capaz, pelo menos formalmente, de apoiar o programa de combate à fome e à miséria das estatais. Não só estavam criadas as condições político-institucionais capazes de justificar a presença destas empresas em um movimento com as características da Campanha Contra a Fome, dado pelo aval do Governo à campanha, como o próprio objetivo do movimento foi capaz de criar uma unidade de propósitos e discursos suficiente para dar sustentação ao "Comitê das Estatais". Por outro lado, embora raras vezes mencionado claramente, não se deve desconsiderar o momento político particular vivido pelas empresas estatais nos últimos dois anos, em função, de um lado, das discussões em torno do processo de privatização do Governo Federal, e, de outro, das recorrentes denúncias de ineficiência, gigantismo, desperdício e descontrole que caracterizariam às empresas estatais no Brasil e que contribuiriam, em grande medida, para o desequilíbrio das contas públicas, para a falta de recursos para aplicação nas áreas sociais e, não menos importante, para o renitente processo inflacionário vivido pela economia brasileira. Todos esses elementos, segundo os críticos, terminariam por ter efeitos perversos sobre a sociedade, em particular sobre aqueles setores mais necessitados os quais se tornaram o "público-alvo" da Campanha Contra a Fome.

Esses fatores, sem dúvida, contribuiram para estimular empresas como Petrobrás, Vale do Rio Doce, Light, Furnas, Embratel, RFFSA, etc. - todas elas objeto do interesse de grupos privados no processo de priva tização anunciado pelo Governo - a se integrar a uma estrutura que, em princípio, fortalece, social e politicamente, a posição de cada uma delas e permite uma maior publicidade às ações desenvolvidas por elas, além de mostrar seu compromisso com as causas sociais (2). Isto não significa, entretanto que estas empresas estejam, necessariamente, instrumentalizando a Campanha ou o "Comitê", utilizando-os como um anteparo às críticas ao seu funcionamento, mesmo porque várias delas, se não todas, já desenvolviam trabalhos na área social anteriores à campanha; no entanto, não se pode desconhecer que torna-se funcional ou adequado ao seu interesse corporativo, integrar-se a esse movimento e dar a maior publicidade possível às ações desenvolvidas por cada uma delas. Essa funcionalidade não deve, entretanto, obscurecer o fato de que unia verdadeira onda do que chamamos aqui de "solidariedade ou filantropia institucional" (3) foi deflagrada e estimulada pelas empresas públicas a partir de sua incorporação à Campanha Contra a Fome e, em especial, com sua integração ao "Comitê das Estatais".

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No entanto, apesar do propósito demonstrado pelas empresas públicas no combate à fome e à miséria, expresso nos documentos entregues por cada uma delas à Secretaria do Comité, a segunda fase dos seus trabalhos, aquela dedicada à efetiva implantação dos projetos de cada empresa através dos programas dos diferentes subgrupos, não tem conseguido o mesmo grau de efetividade alcançado na 1" fase.

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• • V.1.2 - 2° Fase: setembro/93 em diante

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41,4140G40 IIO 40 4100410 40 40 40 404041 II 1, 40 40 404040 40 40

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Como indicado acima, nesta fase os esforços do "Comitê" e das empresas que o integram passam a estar orientados à posta em prática dos projetos voltados para o combate estrutural do problema da fome e da miséria.

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6' reunião: 03/09/93

Esta fase começa, "oficialmente", na reunião ordinária ocorrida no dia 03/09/93 na qual se estabeleceu uma primeira listagem dos projetos prioritários do "Comité das Estatais", colocando-se ênfase na necessidade de se proceder à definição das possibilidades de participação de cada empresa nestes projetos; assim, um catálogo ou cadastro de parcerias passa a ser visto como um instrumento importante para a sua efetiva implementação, facilitando o intercâmbio de experiências e de contribuições possíveis das empresas para a realização dos projetos integrados do "Comitê". Com a definição dos subgrupos de trabalho buscou-se afetar a própria estrutura organizacional do "Comitê" para superar, pelo menos em parte, a relativa informalidade que a caracterizava passando-se a ter um maior grau de formalização na mesma; dessa forma, a Secretaria Executiva do "Comitê" se propunha trabalhar de maneira mais integrada com os responsáveis por cada subgrupo, tentando, assim, romper com um dos dilemas apontados por seu Secretário Executivo - isto é, a sua informalidade -, com o objeto de dar um caráter mais orgânico a esta instância de organização do envolvimento das empresas e instituições públicas na Campanha Contra a Fome.

Esperava-se, com isso, contar com uma infraestrutura mínima capaz de agilizar o funcionamento do "Comitê das Estatais".

7' reunião: 24/09/93 Outra reunião foi realizada no dia 24/09/93 na qual várias questões importantes foram discutidas, relativas, na sua maioria, às dificuldades encontradas para a implementação dos projetos prioritários do "Comitê". Em primeiro lugar, sendo o objetivo principal da reunião a discussão acerca do que cada empresa estava fazendo em relação a estes projetos, seu Secretário Executivo lembrou que o "Comitê" e seus integrantes permaneciam autónomos na realização de seus programas, adiantando, porém, que no dia 01/10/93 se realizaria em Brasília uma reunião do CONSEA e que seria importante levar um relatório das atividades realizadas pelo "Comitê das Estatais", reforçando com isso a possibilidade de utilização daquele órgão como um instrumento para a superação de obstáculos à realização dos objetivos do "Comitê". Para isso, afirmou que se fazia necessário o detalhamento da informação sobre 17

as ações de cada empresa para a elaboração de um "Balanço Parcial" a ser entregue naquela reunião, mencionando, por outro lado, que a instabilidade na representação de cada empresa no "Comitê" ainda estava afetando o seu funcionamento.

Neste sentido, seu Secretário Executivo insistiu na necessidade de se romper as barreiras que impedem ou dificultam a ação conjunta entre os membros do "Comitê", buscando, dessa forma, incentivar as parcerias entre os mesmos já que um dos objetivos principais destes projetos era, também, o de mudar a maneira individual de atuar das empresas no tocante à sua atuação emergencial / estrutural na campanha. Reconhecendo que a primeira etapa dos trabalhos do "Comitê" foi muito bem sucedida, e que na sua fase atual existem problemas institucionais que dificultam, em cada empresa, a realização das parcerias, propôs, então, que os diferentes subgrupos levassem a cabo seus projetos independentemente das reuniões plenárias para dar maior agilidade aos seus trabalhos. Com o objetivo de contribuir para a superação dos obstáculos que se colocavam à implementação dos projetos prioritários, os representantes de algumas empresas estatais chegaram a formular propostas para o melhor desempenho do trabalho por elas realizado; entre estas propostas se incluem uma reunião entre os seus presidentes como forma de se discutir e superar os problemas de caráter politico enfrentados pelo "Comitê", sugerida pela representante da Cia. Vale do Rio Doce; por sua vez, o representante da SUDENE propôs a criação de um Banco de Terras que estimulasse a utilização de terras periodicamente ociosas nas plantações de cana de açúcar para fins de produção de alimentos e geração de empregos temporários (cerca de 1 / 2 milhão pagandose 1 / 2 s.m.); a criação de um "overnight" para o trabalhador como forma de protegê-lo da inflação e a participação da SUDENE nas discussões do orçamento destinado à região.

A respeito da informatização do "Comitê", o representante do IBASE, encarregado do respectivo subgrupo, anunciou a elaboração de um amplo cadastro de todos os setores envolvidos com a campanha, indicando quem são os fornecedores/ doadores de recursos, os beneficiários/receptores destes recursos, os voluntários que trabalham na campanha, etc., objetivando construir um banco de dados cobrindo os mais diversos aspectos do movimento contra a fome; reconheceu, não obstante, a existência de dificuldades operacionais para formalizar a questão da informática relativas, em especial, à disponibilidade de pessoal tanto do IBASE quanto das estatais para a realização do trabalho necessário, o que também se reflete no tempo que os envolvidos podem dedicar a essa tarefa, além do atraso no envio de informações por parte das empresas para a constituição do banco de dados mencionado.

Merece ainda ser mencionada a participação do representante da Cia. Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), relatando as ações já realizadas por esta entidade com destaque para as hortas comunitárias já implantadas em terras da empresa, a eletrificação de poços d'água, para seu bombeamento, e estudos socio-econômicos nas áreas próximas a estes poços com o objetivo de melhor conhecer esta realidade e poder, dessa forma, contribuir mais eficientemente para o combate à fome e á miséria ha sua região de atuação. Relatou ainda a proposta de cessão de uma fazenda da empresa para a produção de alimentos destinados à população carente, a qual seria administrada por menores vinculados a uma pastoral da região.

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8n reunião: 16/ 1 1 /93 Urna nova reunião foi convocada para o dia 16/11/93, contando com a presença do Betinho, na qual foram dados vários informes importantes. O primeiro deles, dizia respeito à reunião do CONSEA realizada no dia 28/10/93, em que esteve presente o Secretário Executivo do "Comitê das Estatais"; nela se discutiram três dos projetos prioritários deste "Comitê" (Pronal, Milagre das Águas e Teleeducação), decidindo-se pela unificação entre os trabalhos do CONSEA e os deste organismo, e pelo mapeamento, em todo o país, das crianças menores de 5 anos desnutridas como um passo para uma melhor atuação de ambos os grupos na campanha. A unificação mencionada foi o primeiro passo no sentido de se utilizar o CONSEA como um instrumento para viabilizar a realização destes projetos, como já foi mencionado. Outro informe importante foi o referente ao projeto realizado por várias empresas no Conjunto Santa Tereza, em Belfort Roxo, município da Baixada Fluminense.

Ali, mamada para o dia 02/12/93, seria inaugurado por FURNAS, em parceria com várias empresas integrantes do "Comitê", um centro comunitário em benefício da população local, calculada em cerca de 5.000 pessoas. A relevância desta obra, para o "Comitê", encontra-se no fato de ser a primeira experiência de articulação de parceria entre seus membros, indicando, por assim dizer, o "caminho das pedras" para outros projetos do gênero. Furnas anunciou também para o dia 18/11/93, a assinatura de dois convênios envolvendo a empresa, comitês de funcionários e as prefeituras das.cidades de Itumbiara (Go) e Planura (Mg), para a concessão, em regime de comodato, de terras da empresa para a produção de hortas comunitárias, em projeto destinado não só a gerar alimentos mas também empregos para a população local.

Por sua vez, os representantes de algumas empresas deram conta de alguns avanços nos projetos particulares de cada uma delas. No caso da EMBRATEL, seu representante informou que Rira elaborado um parecer jurídico para instituir novas normas para a alienação de material "inservível" para doação a instituições de reconhecida utilidade pública envolvidas com atividades de assistência social; este parecer foi distribuído entre todos os membros do "Comitê" como objetivo de permitir que cada empresa tivesse um parâmetro a partir do qual pudesse instituir programas do mesmo gênero, superando as limitações legais que cercam a alienação dos bens públicos que administram. No tocante ao projeto da Teleeducação, pelo qual a empresa é responsável, foi informado que a minuta do convênio entre a Embratel, o Ministério da Educação e o Ministério das Comunicações já estâva pronta, havendo a expectativa de sua assinatura ainda no ano de 1993.

O projeto da Embratel deve contar com a parceria do Banco do Brasil e tem por objetivo o treinamento de cerca de 2000 multiplicadores de conhecimento que deverão repassá-lo a um grande número de alunos do 1° Grau por todo o país. A participação do Banco do Brasil vai ser de vital importância, dado que colocará à disposição do projeto uma ampla infraestruhira espalhada pelo país representada pela rede de cerca de 1500 AABBs cada uma das quais contando com televisão, videocassete e antenas parabólicas, essenciais para implementação do projeto de Teleeducação. A esse respeito, foi anunciado também que o Banco do Brasil poderá financiar a aquisição das antenas parabólicas (ao custo de US$ 300,00/ cada) para aquelas escolas e/ou prefeituras municipais interessadas em participar do projeto e que careçam dos recursos necessários.

O representante do Banco do Brasil informou, por sua vez, acerca da criação do projeto "Criança Contra a Fome e Pela Vida" que consistirá de várias etapas. Em primeiro lugar, 19

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vai ser elaborado um censo acerca das crianças carentes em cada comunidade do país, buscando-se, com isso, a sua conscientizpção sobre o problema. Neste sentido, deverão ser preenchidas fichas de cada criança objetivando a consolidação de uni banco de dados que possibilite a elaboração de uma cartilha com essas informações para ser distribuida nas comunidades. Com base nesse levantamento, será criado o "Fundo Nacional de Solidariedade" com recursos de natureza variada o qual, em princípio, deverá ser gerido por um órgão do Banco, a Fundação Banco do Brasil e por um Conselho Curador constituído pelo Banco do Brasil, o CONSEA e a CHARITAS, que indicarão ouso adequado dos recursos do Fundo de Solidariedade.

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Na sua intervenção, o Betintio disse ter tido muito êxito a campanha de arrecadação de contribuições em dinheiro coordenada pela LIGHT, através das contas de luz do mês de outubro/93, recursos que seriam destinados ao Fundo Interreligioso para financiar projetos de diversos segmentos da população carente interessados em desenvolver atividades geradoras de emprego e potencialmente autosustentáveis. A média da arrecadação estava em torno de US$ 14 mil/dia, sendo que a maior soma de doações não ultrapassava a quantia de CR$ 100,00 (cem cruzeiros reais), indicando que os seus doadores eram pessoas situadas entre as parcelas mais pobres da população; embora ainda não confirmado, esta campanha deveria continuar até dezembro/93 (como de fato ocorreu). Mencionou ainda o exemplo da horta comunitária desenvolvida nas terras de FURNAS em Ihimbiara (GO), ao qual definiu como "reforma agrária caseira", chamando a atenção para a sua força inovadora, multiplicadora, que estava sendo capaz de alimentar cerca de 700 famílias carentes da Localidade. Por outro lado, decidido a transformar-se no "maior pidão do país nos próximos dez anos", o Betinho disse que iria propor que parte dos recursos do processo de priva tização, assim como o dinheiro recuperado na luta contra a corrupção, fossem destinados à Campanha Contra a Fome, conferindo-lhes um sentido social.

Comunicou ainda que o cantor Fagner seria o intermediário da entrega de cerca de US$ 23 mil arrecadados com um show realizado em Tóquio, no Japão, por iniciativa do jogador Zico e de funcionários da agência do Banco do Brasil naquela cidade, e que um comitê de funcionários do Banco do Brasil fôra criado em Zurique (Suíça), incorporando também brasileiros residentes nesta cidade. Encerrou sua participação reafirmando que, para 1994, a meta da campanha é ampliar a luta contra a fome pela via da criação de empregos capazes de atacar a questão de forma estrutural, embora reconhecendo que o movimento contra a fome teve o mérito inquestionável de despertar a solidariedade dos mais variados setores sociais e que não deveria perder fôlego na nova fase da campanha da ação da cidadania. Último a falar, o representante da CHESF, disse que a empresa estava preparando para o dia 11/12/93 um circo para cerca de 5000 pessoas como forma de arrecadar roupas, brinquedos, mantimentos, etc, como contribuição à campanha do "Natal sem Fome". Afirmou também que 4655 crianças estavam sendo atendidas por mês com as ações desenvolvidas pela empresa.

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"c) - 14/ 12/93 • 9' Reuni:21 A última reunião do "Comitê das Estatais" em 1993, foi realizada no Centro Cultural Banco do Brasil e contou com a presença de D. Mauro Morelli, presidente do CONSEA, e do sociólogo Herbert de Souza. O local foi escolhido para aproveitar a solenidade de entrega do cheque de US$ 22.940,00 arrecadados com o show que o cantor Fagner e o compositor Roberto Menescal realizaram em Tóquio, no Japão, conforme mencionado acima. A entrega do cheque foi feita pelo representante do Presidente do Banco do Brasil, na presença dos dois artistas, sendo a quantia destinada ao atendimento de 265 crianças do município de Caxias atendidas pela Diocese a cargo de D. Mauro Morelli, Bispo daquela localidade; outras 1400 crianças deverão se beneficiar também destes recursos a partir da elaboração de 14

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projetos de assistência social.

Abrindo a reunião do "Comitê" propriamente dita, seu Secretário Executivo ressaltou a importância do comparecimento de Dom Mauro Morelli pois indicava o reconhecimento da relevância da presença do "Comitê das Estatais" no CONSEA, apontando para a possibilidade de um trabalho conjunto entre estas duas instâncias organizadas da Campanha Contra a Fome e a Miséria no Brasil. Aproveitando a ocasião, ele adiantou que estava sendo articulado por D. Mauro um encontro dos Presidentes das empresas estatais com o Presidente da República como forma de reforçar o compromisso e a contribuição destas empresas para a campanha, já que as mesmas estavam encontrando uma série de obstáculos de caráter

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político e legal para levar adiante a sua participação; este encontro não foi, no entanto, realizado, até o presente momento.

Iniciando a sua intervenção, D. Mauro Morelli lembrou que, em matéria de cidadania, "ninguém agradece nada". Recordou que o reconhecimento por parte do Presidente Itamar Franco no dia 18/03/93, de que "a fome existe e a miséria é inaceitável", foi de importância política central para a campanha dando base para uma convocação dos cidadãos e da municipalidade como base da transformação da consciência e da realidade social acerca destas questões no Brasil. Neste sentido, D. Mauro afirmou valorizar a coerência e as decisões políticas do Presidente da República, entre as quais mencionou a distribuição de alimentos no Nordeste mobilizando o Ministério do Exército e a CONAB como forma de garantir que os recursos efetivamente chegariam ao destino programado. Outro exemplo citado foi a aceitação, por parte do Presidente hamar Franco, da recomendação do CONSEA - definido por seu presidente como um instrumento de parceria e de colaboração crítica do Ministério do Planejamento e da Presidência da República - para a descentralização da merenda escolar e a priorização do emprego e da criança como eixos básicos da política econômica e social do Governo Federal.

Outro tema abordado pelo presidente do CONSEA foi o relativo à reforma agrária, caracterizada por correntes políticas de esquerda, centro ou direita, como a base para o "resgate da condição humana", levando à união de todos os credos políticos ou religiosos e à superação de todas as barreiras ideológicas. Na sua opinião, a "desideologização" do problema da reforma agrária é de importância central no combate à fome e ao desemprego, razão pela qual a meta do CONSEA para 1994 é assentar cerca de 100.000 famílias, além de lutar para que mais decretos de desapropriação sejam assinados pelo Presidente da República.

Por outro lado, D. Mauro Morelli, reafirmando a importância do movimento da ação eia cidadania contra a fome e a miséria, insistiu em que a solidariedade humaniza a todos

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nós, que é preciso continuar com ela pois "diante da fome não adianta discurso nem reza de padre ou pastor, mas sim alimentos", e que a característica fundamental das sociedades democráticas, na sua opinião, é a solidariedade e não a competição entre seus membros.

Em relação à Conferência sobre Segurança Alimentar a ser realizada em julho/94 reunindo cerca de 5000 pessoas em Brasília, afirmou que a proposta é pensar o Brasil a partir dos municípios que são as unidades administrativas mais próximas das questões da fome e do desemprego, com um projeto de geração de empregos de longo prazo - de 10 a 15 anos ,já que os programas políticos vinculados exdusivamen te às eleições presidenciais não serão capazes de mudar por si sós o país. Neste sentido, deve ser formulado um projeto de ação da cidadania para os partidos políticos com vistas a se atingir uma determinada meta nesta área, estimulando a produção regionalizada e orientando-a para o consumo interno e não para o mercado externo, e buscando o equih'brio entre o avanço tecnológico e a geração de emprego, formulando uma proposta que ele qualifica de generosa a curto, médio e longo prazos. O CONSEA seria, neste caso, o guardião do compromisso gerado pela Conferência, "sem ilusões, mas com esperança".

Dando sequência à reunião do "Comitê das Estatais", procedeu-se a uma avaliação dos seus projetos prioritários.

No tocante ao projeto "Milagre das Águas", a cargo da Petrobrás e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), foi informado que a CHESF irá dotar de energia elétrica as áreas perfuradas; por outro lado, os poços que já existem serão utilizados para a construção de canais de irrigação para a produção de alimentos na região nordeste. Sobre o projeto relativo ao "Aproveitamento de Terras das Empresas Públicas", a CHESF informou que, com o apoio da Petrobrás, já estão funcionando várias hortas comunitárias, com a empresa apoiando também na comercialização do produto.

Na área de saneamento/ habitação, informou-se acerca da inauguração, no dia 02/12/93, do Centro Comunitário Bairro Nossa Senhora do Carmo e Vila Santa Tereza, em Belfort Roxo na Baixada Fluminense. O Centro, desenvolvido em parceria com várias empresas publicas, como mencionado, foi entregue á comunidade em solenidade à qual estiveram presentes o presidente de FURNAS, o prefeito de Belfort Roxo, a representante do Governo do Estado e os representantes da comunidade, na primeira materialização de um trabalho conjunto entre membros do "Comitê".

Em relação ao projeto de Teleeducação, o representante da Embratel informou que na semana anterior os Ministérios das Comunicações e da Educação haviam assinado convênio para a implantação do projeto no começo de 1994. No tocante ao projeto de Telesaúde, envolvendo parceria entre a Embratel e a Fiocruz, o representante desta instituição afirmou que, em encontro recente em Brasília, o Ministro da Saúde havia se mostrado entusiasmado com a proposta, formulada em moldes semelhantes aos da Teleeducação. Segundo informou, serão canalizados para o projeto recursos oriundos do S.U.S. atendendo a cerca de 1000 centros de recepção, em particular no Norte e no Nordeste do país; esta última região deverá ser a primeira beneficiada com o treinamento de 1500 multiplicadores destinados a transmitir esse conhecimento a outras pessoas, contribuindo tanto para a vigilância sanitária, especialmente a imunização infantil nas campanhas de vacinação, como para o controle nu tricional dentro do projeto SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional). A um custo estimado em 1/60 avos do custo normal - excluindo-se o valor do canal de satélite, em torno 22

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de US$ 120 Mil/mês -, o projeto pretende treinar mão de obra à distancia na área da saúde por meio da trasmissão de gravações de congressos científicos e de 4000 vídeos educativos do acervo da Fiocruz, e tem como público-alvo as associações de moradores, as escolas e os diversos tipos de profissionais dos Centros de Saúde; este projeto conta ainda com o apoio das agências do Banco do Brasil as quais, através das AABBs, deverão secliar os núcleos de recepção nas localidades onde não haja ou onde se tenha dificuldade para a aquisição da antena parabólica necessária. O primeiro treinamento 'deve ser na área de nutrição.

O representante da Fiocruz aproveitou para comunicar à plenária a proposta que se discute na instituição em tomo da geração de empregos. Considerando as limitações daquele órgão para ciar empregos diretamente, optou-se por atuar na área da prestação de serviços de manutenção e segurança que contrata cerca de 350 pessoas, boa parte delas morando nas favelas existentes ao redor da Fiocruz. Sendo a quase totalidade dessas pessoas contratadas por empresas prestadoras deste tipo de serviços que, em geral, cobram 5 salários mínimos pagando somente 1 sin. a estes trabalhadores, propõe-se o progressivo cancelamento dos contratos com estas empresas e o estímulo à formação de cooperativas de trabalhadores nas áreas vizinhas à instituição para que, com a eliminação dos intermediários, a verdadeira beneficiada seja a população carente dessas áreas. A "terceirização" destes serviços deveria, portanto, se dar através deste tipo de cooperativas contribuindo para aproximar a empresa estatal das comunidades próximas, ou através de empresas que tenham potencial para uma maior geração de empregos.

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Ainda em relação à questão da geração de emprego, foram apresentadas algumas propostas da SUDENE aos membros do "Comitê". Em primeiro lugar, falou-se a respeito da reunião promovida por esta entidade no dia 0 6/11/93, em Recife (PE), e à qual compareceram representantes de algumas empresas integrantes do "Comitê das Estatais", entre outras instituições, para conhecer e discutir o PROGER-SF - Programa de Geração de Emprego e Renda para o Baixo e Sub-Médio São Francisco -, com o qual a SUDENE pretende contribuir para minorar o problema da miséria e a fome no Nordeste. Baseado em metodologia orientada à capacitação massiva de recursos humanos, o programa se encontra em desenvolvimento no Município de São Paulo, na periferia de João Pessoa (PA) e na loca!idade de Patos, no sertão daquele estado. A reunião teve por objetivo principal conseguir parceiros, em todas as áreas, buscando-se reduzir os custos dos laboratórios de capacitação e a implantação das Empresas Comunitárias, objetivo maior do PROGER, o qual deverá contar não só com recursos nacionais de todo tipo como também de organismos internacionais e de programas de cooperação. A esse respeito, o representante do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) afirmou estar trabalhando conjuntamente com a SUDENE no apoio ao PROGER através do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), e o representante do Banco do Brasil disseque o projeto de apoio financeiro para este programa está sendo avaliado pela Fundação Banco do Brasil para um possível patrocínio.

Por outro lado, o representante da SUDENE fez a proposta de se proceder ao arrendamento social das terras das empresas públicas em moldes semelhantes ao que se propunha para as terras dedicadas à plantação de cana, temporariamente ociosas; declarou, não obstante, que esta proposta estava encontrando resistências por parte do INCRA, sem especificar os motivos da mesma. Contin ti- andá com esta questão, e aproveitando a exposição da SUDENE, o Betinho, comentando que "emprego gera emprego", propôs ao "Comité das Estatais" fazer um programa de geração de empregos semelhante ao que aquela entidade

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está propondo para o setor privado, dando ênfase especial ao cooperativismo como forma de estimular o trabalho de pessoas que não possuem, em geral, urna maior qualificação profissional.

A última discussão desta reunião foi sobre o tema da mídia. A respeito da importância da divulgação das ações das empresas estatais na campanha contra a fome, a representante da Petrobrás, afirmou que a empresa teve uma experiência negativa com a campanha "A Postos Contra a Fome" desenvolvida no mês de novembro/93 nos seus postos de gasolina, a qual teve resultados modestos frente ao que poderia ter sido alcançado caso houvesse uma maior difusão deste tipo de atividade na imprensa; por essa razão, ela, que é a encarregada do subgrupo de comunicação do "Comitê", insistiu na necessidade das empresas enviarem um relatório das suas ações com os resultados obtidos, para que as mesmas pudessem ter a devida publicidade nos meios de comunicação, o que permitiria se conhecer o que está sendo doado, em que quantidade e quem está se beneficiando com as ações dos membros do "Comitê das Estatais".

Até aqui vai o histórico do Comitê das Empresas Públicas, já que, ao longo de 1994, as reuniões praticamente não tiveram continuidade, optando-se Mais por se tentar incentivar a realização dos projetos prioritários do Comitê e dos projetos específicos de cada empresa.

Na sua última reunião, em 28/03/94, foram discutidas algumas das propostas para criação de empregos, meta para este ano, assim como a possível incorporação do "Comitê das Estatais" à estrutura do CONSEA, o que poderá conferir a ele o grau de formalização necessário à implementação dos projetos eleitos para concentrar as ações contra a fome e a miséria no âmbito do setor público. A proposta de estruturação do "Comitê." nesta nova fase, assim como um "Mapa das Iniciativas de Fomento à Geração de Empregos", podem ser melhor apreciados nos Anexos 2 e 3). Gostaríamos agora de apresentar a estrutura e os objetivos básicos que nortearam a atuação do "Comitê" ao longo deste 1 ano de Campanha Contra a Fome.

V.2 - Composição e Estrutura O Comitê das Empresas Públicas não tem uma estrutura organizacional formal, tendo sido, até o momento, bastante "informal" no seu funcionamento, embora exista uma coordenação, nas pessoas do sociólogo Herbert de Souza e do físico Luiz Pinguei I i Rosa, e uma Secretaria Executiva a cargo de André Spitz, Assessor da Presidência de Fumas. Cada uma das empresas afiliadas ao Comitê está representada formalmente por seu Presidente ou equivalente funcional, além de uma outra pessoa responsável pela coordenação das ações em cada uma delas, havendo representantes de organismos estatais sediados em vários estados do país. As reuniões, com periodicidade variável (mais ou menos em tomo de um mês), são realizadas a partir de uma convocação da Secretaria Executiva e ocorrem, normalmente, no Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, no Campus da Praia Vermelha O "Comitê das Estatais" está integrado, neste momento, por cerca de 30 (trinta) membros, todos eles vinculados ao setor público federal ou estadual, podendo ser classificados, numa primeira aproximação, da seguinte forma: 24

Empresas Estatais: - Cia. Vale do Rio Doce (CV RD), Petrobrás, Fumas Centrais Elétricas S.A., Light Serviços de Eletricidade S.A., Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel), Cia. ElidroElétrica do São Francisco (CHESF), Nudebrás Engenharia S.A. (NU,CLEN), Centrais Elétricas de Minas Gerais (CEMIG), Centrais Elétricas de São Paulo (CESP), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROB R ÁS),Telecomunicações do Rio de Janeiro (TELERJ); Instituições Financeiras: - Banco do Brasil S.A. (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Estado do Espírito Santo (BÁNESTES), Banco do Nordeste Do Brasil (BNB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP); Órgãos de Fomento: - Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Instituto Nacional de Tecnologia (INT), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Prestadores de Serviço: - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO); Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DÁTAPREV), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA); Instituições Acadêmicas e de Pesquisa: - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fundação Instituto Oswaldo Cruz (FIOCRUZ); Outras: - Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), Rádio-Difusora Brasileira (RÁDIO BRÁS).

A conjugação dos esforços de empresas com atividades, objetivos e recursos tão distintos demandou, para otimizá-los, da sua aglutinação em tomo a grandes áreas cujos temas centrais pudessem incorporar ao máximo os elementos comuns que existam entre estas empresas; por esta razão, procedeu-se, no "Comitê das Estatais", à constituição de 9 (nove) subgrupos de trabalho com o objetivo de definir alguns projetos estruturais, isto é, projetos a serem priorizados pelo Comitê como representativos de seu empenho na campanha.

Vale lembrar que o campo próprio de atuação das empresas estatais é a nível estrutural obedecendo à diferenciação estabelecida ao longo da campanha entre ações emergencia is, como a doação de alimentos, normalmente feita pela população em geral, e as ações estruturais destinadas, por assim dizer, a "atacar o mal pela raiz", isto é, o desemprego e a má distribuição de renda, em função da sua capacidade de influenciar o mercado de trabalho.

Ou seja, o "Comitê" está direcionado para ações que sejam capazes de atacar estes problemas de forma mais permanente, incluindo ações no plano da habitação, do saneamento, da saúde, etc. Com esse propósito, foram criados os seguintes subgrupos de trabalho, sob a coordenação de uma determinada empresa:

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- Subgrupo

Responsável

Participantes

- Saúde

FIOCRUZ

UFRJ, IBGE, BB, FINEP, UFA)

- Alimentos

DNC

PETROBRÁS, CEMIG, EMBRAPA

- Saneamento/

CEF

UFRJ, NUCLEN, FINEP, IBGE LIGHT, BNDES, CEF

Habitação

- Educação

EMBRATEL

PETROBRÁS, UFRJ, FIOCRUZ

- Informática

IBASE

IBGE, EMBRATEL, SERPRO

- Transporte/

RFFSA

CVRD, FIOCRUZ, BB, CEF

- Legislação

UFRJ

TODOS OS MEMBROS

- Uso Múltiplo

LIGHT

INCRA, PETROBRÁS, ELETROBRÁS, CHESF,

Abastecimento

EMBRAPA

de recursos - Comunicação

PETROBRÁS

TODOS OS MEMBROS

Além de definir os projetos estruturais que, no seu conjunto, serão considerados prioritários pelo "Comitê das Estatais", concentrando seus esforços, cada subgrupo tem também a atribuição de buscar a adesão de outros membros do Comitê estimulando a participação daquelas empresas que possam contribuir para alcançar os objetivos específicos de cada um deles; para isso, cada subgrupo tem a liberdade de definir a sua própria dinâmica de trabalho, respeitando as características e a disponibilidade de seus integrantes. Cabe chamar a atenção, por outro lado, para o fato de que, embora orientados para ações que contribuam particularmente para a geração de empregos, não foi criado nenhum subgrupo com este fim específico, expressando provavelmente as dificuldades destas empresas em atuar diretamente nesta área considerando-se as limitações de caráter legal para a livre contratação de força de trabalho no mercado. Como se poderá notar, os projetos de atuação das empresas públicas incidirão de forma indireta sobre a questão do emprego, agindo mais diretamente sobre a melhoria da qualidade de vida da população.

A constituição destes grupos de trabalho também representou, por outro lado, a procura de uma formalização mínima das ações do Comitê, preocupação que está presente, ademais, no esforço de se efetuar uma padronização de forma a se proceder a um cadastramento de todos os comitês de cidadania criados a partir das ações desenvolvidas pelas estatais. Duas outras preocupações estão na base desse processo. A primeira se refere à necessidade de se efetuar o levantamento e a divulgação do que é feito pelos membros do Comitê, tarefa que estará a cargo da Petrobrás que funcionará como uma "Central de Comunicações" do movimento no âmbito estatal; a segunda preocupação relaciona-se com a questão do acesso do público mais amplo a essas informações destacando os atores envolvidos, os mecanismos utilizados, os resultados alcançados, etc., para a qual ainda não foi criado um meio satisfatório

de resolução. Uma medida importante nessa linha de ação é a tentativa de elaboração de um cadastro de parcerias, no qual seriam listados todos os atores envolvidos e as possibilidades de atuação de cada um deles, de forma a permitir que os demais membros do Comité, assim como os integrantes de outros comitês, definam e contatem os parceiros mais adequados às atividades que pensam desenvolver, sem desviar cada empresa de seu objetivo final, definido no seu funcionamento cotidiano.

V.3 - Objetivos e Programas Prioritários Considerando-se o papel de "interrnediador" exercido pelo "Comitê das Estatais", seus objetivos fundamentais podem ser definidos como: - articular e coordenar as parcerias e as ações conjuntas entre seus membros; - promover a circulação de informações e a troca de experiência entre seus integrantes; representar o conjunto das empresas estatais a ele vinculadas nas instâncias organizadoras da campanha (como o CONSEA) e nos eventos por elas promovidos; e, - responsabilizar-se pela publicidade das ações desenvolvidas pelas empresas, quando articuladas e promovidas pelo Comitê.

Como se percebe pelos objetivos relacionados, o papel do "Comitê das Estatais" pode ser definido como o de "agenciador" de ações comuns a vários de seus membros, não tendo nem o poder nem os recursos necessários para desenvolver qualquer ação por si próprio.

Não obstante essa limitação, o Comitê definiu um elenco de propostas consideradas representativas de sua participação na Campanha Contra a Fome. Estas propostas, escolhidas a partir das proposições particulares de cada empresa, contam com o apoio das mesmas e buscam refletir as preocupações do Comitê com cada uma das diferentes áreas substantivas em que foi estruturado o seu trabalho, enfatizando as suas possibilidades de contribuição es- trutural ao combate à fome e à miséria e o fato de necessitarem de uma ampla articulação para viabilizar as parcerias entre as empresas. Os "Projetos Prioritários" escolhidos são os seguintes:

P' Projeto: Milagre das Águas Seu propósito é o de oferecer água para o Nordeste a partir do aproveitamento de poços perfurados pela Petrobrás na prospecção de petróleo e nos quais venha a se encontrar somente água, situação relativamente comum, assim como aproveitar a experiência técnica e a maquinaria para a perfuração de novos poços com a finalidade específica de abastecer às comunidades e favorecer a irrigação.

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- Responsável: Petrobras - Parcerias: Banco do Nordeste do brasil (BNB), Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), Sudene - Parcerias Possíveis: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e Companhia Energética Rural da Bahia.

- Região Atendida: Nordeste Brasileiro

2' Projeto: Hortas Comunitárias Objetiva permitir o uso de terrenos vazios não utilizados pelas empresas às comunidades carentes próximas a estas áreas, possibilitando-lhes a produção de alimentos diversos, contando ainda com o apoio técnico e insumos para o cultivo da terra. Este projeto busca também contribuir para a geração de empregos nas áreas cedidas, através da possibilidade de se vender o excedente da colheita, gerando, dessa forma, recursos para o pagamento de mão-de-obra local.

- Responsável: LIGHT - Parcerias: Todos membros do "Comitê das Estatais" - Parcerias Regue ridas: Bancos C,vernamentais, Prefeituras Municipais, Associações de Moradores, Insti unções e Escolas Agrícolas, Universidades e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) - Região Atendida: Todas as regiões do país em que atuem as empresas estatais participantes do "'Comité".

3" Projeto: Teleeducação Tem como objetivo a capacitação permanente de professores e alunos e a difusão de programas diretamente para as salas de aula, através do uso de um canal de televisão, via Satélite, para a transmissão dos programas, e o uso de antenas parabólicas para a sua recepção nas escolas e/ou instituições vinculadas ao projeto a serem financiadas, muito provavelmente, pelo Banco do Brasil.

- Responsável: Embratel - Parcerias: Banco do Brasil, Ministério da Educação, Ministério das Comunicações, Universidades federais, Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, Prefeituras locais, Fundação Roquete Pinto - Parcerias Requeridas: Instituições financiadoras das estações de recepção (além do Banco do Brasil).

- Região Atendida: 200 mil Escolas de V Grau em todo o país, atingindo cerca de 23 milhões de jovens entre 7 e 14 anos,

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a

IP

• 4' Projeto:

Treinamento de Recursos Humanos para Vigilância Nutricional

e

• 10 • • • • • • • •

Tal corno o projeto anterior, este também objetiva a capacitação permanente de recursos humanos (treinamento e reciclagem), neste caso dirigidos à atuação junto às comunidades carentes para o acompanhamento da situação nutricional da sua população. Elaborado no âmbito do "Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional" (SISVAN), o projeto busca, por um lado, mapear suas principais carências nutricionais, e, por outro, fazer um acompanhamento da evolução da saúde desta população a partir dos programas desenvolvidos pelos governos federal, estadual e municipal, além de prestar assistência imediata e de controlar a chegada dos alimentos às famílias das regiões cobertas pelo SISVAN. O veículo básico do projeto será o da capacitação à distância utilizando, da mesma forma que a Tele-educação, um canal de satélite colocado à disposição do projeto pela Embratel, ficando a parte substantiva do projeto a cargo da Fiocruz.

•

.

Responsáveis: Embratel e riocruz

• Parcerias: Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Banco do Brasil •

Região Atendida: Os nove estados do Nordeste brasileiro assim como a região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, para todos os efeitos práticos considerada como parte integrante da região nordeste.

• • • •

Aproveitamento de Reservatórios de várias Hidroelétricas para a Produção de Pescado e para Irrigação

5' Projeto:

i •

Seu objetivo é ode potencializar a utilização de tanques e/ou os próprios reservatórios das empresas geradoras/guardadoras de energia elétrica para fins de produção de alimentos para populações carentes, seja pela via do peixamento (repovoamento com aleivinos), seja pela via da irrigação de terras agrícolas próximas aos lagos destas empresas.

•

Responsável: Light

••

.

Parcerias: Fumas, Chesf, Cesp, Eletrobrás, Banco do Brasil, Utrj (e outras Universidades), Embrapa.

Cooperativas, órgãos estaduais e municipais • Áreas Beneficiadas: Em principio, todas as áreas nas quais existam condições de desenvol vimen to do projeto, por todo o pais.

• •

•

6" Projeto:

f

Produção de Álcool em Pequenas Propriedades

Inspirado na produção de leite no estado de Minas Gerais, responsável por grande parte do leite produzido no país sendo que 90% dele proveniente de pequenos produtores, projeto é parte integrante do "Programa Nacional do Álcool e Alimentos" (PRON AL),

este

e tem como objetivo principal incentivar os pequenos e médios fazendeiros a plantar um

• •

29

canavial de dimensões não muito grandes (cerca de 4 has.) para, a partir da instalação de um alambique, direcionar a produção para a fabricação de álcool bruto (+/- 450 CL) o qual será transformado, nas instalações da própria cooperativa de leite, em álcool combustível (cerca de 94° CL), que poderá ser vendido ou ser utilizado na própria fazenda para consumo local. Como resultado desse processo, espera-se aumentar a renda dos produtores rurais, assim como a produção de carne, leite e ovos (através, por ex., da utilização dos resíduos, como o bagaço da cana, para alimentar o gado), criar um grande número de empregos, reduzir a migração campo/cidade, aumentar a produção de álcool no pais, etc.

- Responsável: Departamento Nacional de Combustíveis - Parcerias: Cooperativas, Instituições de Crédito, Órgãos Federais, Estaduais e Municipais competentes.

- Região Beneficiada: Todo o pais.

7' Projeto: Utilização de Floresta para Fins Múltiplos Este projeto destina-se a estimular a formação de "fazendeiros florestais" visando incrementar a produção de celulose/cereais/madeiras/frutas/plantio de florestas e manejo de matas nativa. Como alguns dos projetos anteriores já enfatizam, este também está voltado para o plano básico de atuação das empresas públicas, qual seja o de gerar emprego, via estímulo da produção de determinados produtos, combinando a "expertise" própria destas empresas com os recursos humanos e naturais presentes em cada região.

- Responsável: Light - Parcerias: Governos Estaduais e Municipais, Uirj e outras Universidades, Entrapa e outros órgãos de desenvolvimento agrícola e florestal, empresas privadas consumidoras desta matéria prima.

- Região Beneficiada: indeterminada.

8" Projeto: Produção de Leguminosas Comestíveis e Energéticas Considerando a existência atual de diversos tipos de motores a diesel que podem ser adaptados para o uso de óleos vegetais, in natura, por meio de uma simples filtração, seu objetivo é o de estimular o aproveitamento desta tecnologia através da produção de certos vegetais como o dendê, o babaçu, o coqueiro macaúba e várias das oleaginosas agrícolas que se encontram entre os produtos que podem substituir o óleo diesel nestes motores.

- Responsável: Departamento Nacional de Combustíveis - Parcerias: Embrapa, órgãos estaduais de desenvolvimento agrícola, cooperativas de produtores, instituições financeiras, Ufrj e outras Universidades.

- Região Beneficiada: indeterminada

30

41 9' Projeto: Melhoria

das Condições em Favelas e Periferias

Numa ação complementar ao caráter estrutural da intervenção das empresas e instituições estatais na Campanha Contra a Fome, este projeto está orientado ao combate permanente às "outras" expressões da miséria vivida pela população, em particular à falta de condições de moradia, à falta de atendimento de serviços públicos essenciais e à

regularização da propriedade. Para cumprir com estes objetivos, propõe-se atuar na ampliação do acesso à moradia, na simplificação de rotinas operacionais, na adoção de esquemas e padrões urbanísticos mais adequados aos assentamentos habitacionais populares, buscando contribuir, dessa forma, também para a reativação da indústria da construção civil com a consequente geração de empregos e renda.

•

• Responsável: Caixa Económica Federal • Parcerias: Ufrj, Nuélen, Finep, fine, Prefeituras Municipais, Comunidades locais e suas Associações, Cerni tês

•

de Ação da Cidadania, outras empresas públicas e empresas privadas.

. Éegião Beneficiada: Embora voltado para todo o território nacional, este projeto tem como experiência piloto

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o Estado do Rio de Janeiro, em particular a Zona Metropolitana da Capital na qual se concentra cerca de 80% da população do Estado, priorirando-se, neste primeiro momento, alguns dos municípios da Baixada Fluminense (São Gonçalo, Duque de Caxias e Campo Grande) e a Cidade de Teres6polis.

• •

• Como se pode facilmente notar, os projetos prioritários listados buscam direcionar, de maneira articulada, os recursos das diferentes empresas representadas no "Comitê das Estatais" e com isso, para usar um termo comum nos documentos do "Comitê", "alavancar a sinergia" potencial de sua ação conjunta no combate à fome e à miséria no pais. Cabe recordar, por outro lado, que tais projetos não contradizem nem subordinam os projetos particulares de cada empresa em particular dado que, como mencionamos, estes projetos foram definidos a partir das propostas elaboradas pelos próprios membros do "Comitê" buscando conjugar-se perfeitamente com a participação de cada um deles na campanha.

•

•

V. 4 -

• 41

Ações Realizadas

Apesar da definição destes projetos ter ocorrido há alguns meses, pode-se afirmar que, se em termos qualitativos - isto é, político-instihicionais - ocorreu um avanço importante

organização das empresas públicas para uma atuação de caráter mais social, em termos quantitativos é relativamente insuficiente o que foi realizado até o momento. Para começar, na

o funcionamento dos subgrupos de trabalho não tem correspondido às expectativas iniciais que levaram à sua criação, tanto do ponto de vista da organização/formalização da atuação •do "Comitê", quanto do ponto de vista da efetiva articulação/implementação de seus projetos prioritários. Por outro lado, por uma série de razões que serão analisadas, as empresas estatais esbarram com obstáculos importantes à sua atuação, seja do ponto de vista dos recursos que podem alocar para a realização das suas propostas, seja do ponto de vista da "vontade política" real para implementá-las.

• Dessa forma, do conjunto de projetos prioritários definidos, somente alguns começaram IPS 31

a sua efetiva implantação. São os seguintes, de acordo com a informação disponível até o momento:

1' projeto: Milagre das Águas: Até o momento, foram cedidos 107 poços para produção de água, sendo 104 no Rio Grande do Norte e 3 no Ceará. Outros 27 poços estão em processo de cessão pela Petrobrás, com a possível participação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Cia. Hidrelê- trica do São Francisco (CHESF) e da SUDENE; 2" projeto: Hortas Comunitárias: Foram criadas hortas comunitárias em Itumbiara (GO) - cerca de 91 has. - e Planura (MG) - 17 has. -, em terrenos cedidos por FURNAS, nas quais serão produzidas arroz, milho, feijão e hortaliças, com a colaboração das prefeituras locais e da EMATER. Por sua vez, a CHESF comunicou a implantação de hortas comunitárias em terras da empresa, em associação com a PETROBRÁS, mas sem especificar sua localização, nem as dimensões das mesmas; 3° projeto: Teleeducação: Segundo informações do representante da EMBRATEL na última reunião do "Comitê das Estatais", o convênio para a implementação deste projeto foi assinado em dezembro/93, embora a sua entrada em operação não esteja ainda definitivamente estabelecida; 4° projeto: Treinamento de Recursos Humanos para Vigilância Nutricional: A EMBRATEL está em negociações com o Ministério da Saúde e a FIOCRUZ para a assinatura de um convênio para Educação à Distância via Satélite, nos mesmos moldes do projeto de Teleeducação; 9° projeto: Melhoria das Condições em Favelas e Periferias: A respeito, foram comunicadas a realização de duas ações: em primeiro lugar, a construção, pela CEF - com a participação do INT e da Prefeitura local -, de uma praça dotada de uma infraestrutura mínima como telefone público, brinquedos para crianças, quadra múltipla de esportes, etc., no Jardim Santa Catarina em São Gonçalo (RJ), voltada basicamente para o lazer de seus habitantes, carentes de qualquer equipamento urbano com essa finalidade; além disso, a CEF está atuando junto à população local através de oficinas e cursos voltados para a educação ambiental e sanitária, para a cultura, para a questão do lixo, etc.. Por outro lado, FURNAS - junto com empresas como a LIGHT, a TELERJ e o BANCO DO BRASIL, e instituições como a UFRJ e o CEFET (Centro Federal de Ensino Técnico) -, inaugurou, em dezembro/93, um Centro Comunitário Bairro Nossa Senhora do Carmo e Vila Santa Tereza, em Bel fon Roxo, na Baixada Fluminense, composto de quadra poliesportiva, sala para cursos profissionalizantes, ambulatório médico de urgência, banheiros, copa /cozinha, praça de lazer e telefone público.

Estas são as ações já realizadas a partir dos projetos estruturais do "Comitê das Empresas Públicas". Os demais projetos encontram-se em fases distintas no, com frequência longo, processo que leva à sua implementação. Sobre os demais projetos (5 0, 6°, 7° e 8°) não se dispõe de nenhuma informação, até o momento.

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Uma primeira questão a esse respeito, refere-se ao fato de que, dependentes da disponibilidade de tempo das pessoas indicadas para representar cada empresa no "Comitê" e nos subgrupos - as quais realizam, por assim dizer, uma "dupla jornada de trabalho", isto é, continuam desempenhando normalmente as suas funções de origem junto com a participação na Campanha Contra a Fome -, seu funcionamento está longe de ser estruturado e formalizado da maneira adequada, refletindo a descentralização própria deste movimento.

Isto não significa, obviamente, que inexista um compromisso com o trabalho e os objetivos de cada subgrupo, mas que a dinâmica de seu funcionamento é afetada, tornando-se mais informal e menos sujeita às programações rígidas normais. Assim, apesar de estarem cumprindo com uma determinação institucional, encontram dificuldades para realizá-la satisfatoriamente dado que não foram liberados de suas funções normais nas empresas.

Vinculado a esta questão, um outro fator que tende a criar certas dificuldades para o funcionamento dos subgrupos do "Comitê" refere-se à própria informalidade da ação destas instâncias, refletindo, mais uma vez, a descentralização e o caráter ad hoc com que têem sido, em geral, enfrentados os problemas e a condução da campanha tanto no "Comitê das Estatais", quanto na sociedade civil em geral.

Como se pode observar nas várias cartilhas que foram lan- çadas no inicio da campanha, indicando como, quem e onde organizar os comitês de ação da cidadania contra a fome, uma de suas principais características é exatamente a informalidade, a descentralização, a tentativa de "não burocratizar" o processo de participação éla cidadania no movimento, buscando com isso romper com os vícios tão comuns em outras formas de manifestação da sociedade que tem como resultado frequente um esvaziamento da participação social em tais processos. Esta informalidade tem, evidentemente, um duplo resultado prático que é facilmente constatável no contato com a experiência cotidiana da campanha. Por um lado, ao não "engessar" o movimento dos comitês, ela permite) estimula uma maior flexibilidade, uma maior capacidade de resposta às situações do dia a dia, assim como o desenvolvimento da criatividade na resolução dos problemas que vão surgindo na arrecadação, armazenamento e distribuição dos alimentos, roupas, remédios, brinquedos e demais atividades desenvolvidas pelos comitês. Por outro lado, no entanto, ela tende a dificultar a comunicação entre os comitês, a realização de ações conjuntas de maior envergadura, o compartilhar de experiências comuns, e, por vezes, até mesmo o estabelecimento de objetivos e metas comuns ao conjunto deles. A mesma dualidade de resultados decorrentes da informalidade vivida pelos comitês da sociedade civil, apresenta- se, às vezes de forma mais acentuada, nos subgrupos de trabalho e/ou nas ações conjuntas entre empresas no "Comitê das Estatais".

Por dever de ofício organizadas, hierarquizadas, treinadas na rotina burocrática, acostumadas ao trabalho sob pressão, as empresas estatais têm, evidentemente, uma certa dificuldade em adaptar-se a um ambiente de informalidade que, se espera resultados dos projetos elaborados, no entanto, não os cobra com a mesma resolução aplicada quando se trata dos trabalhos normais de cada empresa. Como já foi destacado anteriormente, embora tenha havido um compromisso formal com o documento de adesão das empresas públicas à Campanha Contra a Fome e a Miséria, a sua participação no "Comitê das Estatais" é voluntária e livre, podendo ser desfeita a qualquer momento, de tal forma que a integração aos projetos prioritários ou a concordância coin as resoluções tomadas em suas reuniões não é obrigatória, não tendo um caráter imperativo para cada um dos participantes.

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Agregue-se a isto o fato de que a informalidade também implica na ausência de uma estrutura de apoio mais ou menos organizada em cada empresa para cumprir com a sua parte nestes projetos, dificultando ainda mais a resposta adequada às demandas que se formulam no "Comitê". Isto significa que, em geral, não foram designadas pessoas para trabalhar especificamente na campanha - que estejam a cargo somente de suas atividades-, nem, tampouco, espaços definidos para reuniões, para o armazenamento de material da campanha ou de bens arrecadados, nem computadores ou telefones especialmente para esse fim (ou a liberação de um tempo determinado para o uso destes instrumentos). Desta forma, dependente da disponibilidade de tempo, da boa vontade das pessoas, do empenho particular deste ou daquele representante no "Comitê", o comprometimento com o trabalho da campanha varia e se toma mais ou menos efetivo. Assim sendo, não é de todo surpreendente que, em vista da inexistência de uma instância formal capaz de de exigir resultados práticos, os subgrupos temáticos em que foi dividido o trabalho do "Comitê" tenham conseguido realizar poucos dos projetos que foram propostos como prioritários.

Não obstante, as dificuldades impostas pela informalidade não foram de tal monta que inviabilizassem ou paralizassem toda e qualquer iniciativa que tenha sido formulada nos trabalhos deste organismo. Na opinião de seu Secretário Executivo, foi essa mesma informalidade que, na ausência de uma cultura já sedimentada de trabalho conjunto entre as empresas, em especial em questões como as que estão envolvidas na campanha, permitiu que o realizado até este momento pudesse acontecer sem os entraves normais colocados por uma cultura e hábitos burocráticos, estes sim bastante arraigados no cotidiano das empresas e seus funcionários. Dessa forma, estimulou-se a criatividade, o reconhecimento imediato dos obstáculos e "gargalos" funcionais que iam dificultando, passo a passo, as ações do "Comitê" obrigando-o a redirecionar e redimensionar seus esforços, buscar novas formas de se alcançar os objetivos propostos, abrindo-se, ao mesmo tempo, uma via de comunicação entre as empresas, também ela informal, inexistente até então.

Esse canal de comunicação informal tem por base o contato pessoal desenvolvido pelos representantes de cada empresa no "Comitê das Estatais", visando a realização das propostas assumidas como prioritárias por essa instância. Se essa comunicação de certa forma já existia para assuntos bem específicos tratando de problemas ou projetos comuns de algumas destas empresas, ela se amplia de forma acentuada a partir das reuniões deste comitê e a partir dos trabalhos desenvolvidos em parceria por algumas das empresas que o integram.

Essa "agenda" ou "acervo" de "parcerias possíveis" é vista como um dos principais ganhos ou resultados positivos da atividade realizada pelo "Comitê" até o momento. Pode parecer sem sentido se contentar ou apreciar a criação de algo tão virtual ou imaterial; no entanto, para aqueles que trabalham no mundo da burocracia e que conhecem seus vícios funcionais, toma-se algo bastante gratificante, e funcionalmente interessante, ver aberto um canal de comunicação inter-institucional que não se submete necessariamente aos caminhos "tortuosos" da estrutura burocrática e que possibilita um acesso rápido, pessoal, ao corpo técnico-dècisório das empresas.

Portanto, a informalidade, embora problemática em alguns aspectos, foi transformada em aliada dos integrantes do "Comitê" permitindo-lhes avançar apesar das dificuldades encontradas, resultantes seja da burocracia estatal, seja da ausência de uma vontade política clara para implementar as propostas, seja da falta de recursos, seja, enfim, da inexperiência de um trabalho conjunto dessas empresas no plano da assistência social ou na resolução de alguns dos problemas estruturais que marcam a sociedade brasileira. Voltaremos ao tema da informalidade, quando analisarmos as características mais relevantes da segunda fase dos trabalhos do "Comitê" e as dificuldades encontradas para a implantação dos seus projetos.

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Outro fator a dificultar o trabalho dos subgrupos é o que se pode definá como uma fomiali7oção "incompleta" dos projetos prioritários do "Comitê". Ou seja, embora os objetivos estejam definidos, as populações-alvo reconhecidas, os parceiros identificados, falta, na verdade, um dos elementos mais importantes para a implementação de qualquer projeto: a definição do tipo e do montante de recursos a serem aplicados na sua execução e a origem destes recursos, isto é, como cada um dos parceiros envolvidos irá contribuir para a efetiva realização de cada projeto. A ausência deste item é, na verdade, um grande entrave dadas as dificuldades de caráter legal, financeiro e político de se lidar com recursos públicos, e, se não inviabiliza definitivamente a execução dos projetos, tende a obstaculizá-los, às vezes de forma indefinida.

Cabe esclarecer que, a rigor, não existe um documento detalhando cada um desses projetos prioritários, o que pode ser a expressão das dificuldades funcionais de cada um dos subgrupos de trabalho, criando problemas adicionais para sua implantação, já que inexiste uma programação formal que oriente a ação dos responsáveis por cada projeto. Por Outro lado, o que a não definição do montante de recursos a serem aplicados em cada projeto revela é uma dificuldade em se estabelecer responsabilidades precisas a cada um dos membros do "Comitê", de tal forma que elas possam vir a ser cobradas de cada um deles.

Assim, numa perspectiva crítica, as decisões do "Comitê" e dos subgrupos correm o risco de serem vistas como algo parecido às tão comuns declarações de intenção utilizadas, com frequência, pelas burocracias de todo tipo para "mudar tudo sem mudar nada" e com isso enfrentar os desafios, as pressões e os interesses dos diversos grupos sociais.

Um terceiro fator que incide sobre a atividade dos subgrupos é o caráter político de toda decisão envolvendo o uso dos recursos públicos, e, portanto, a ação das empresas estatais até mesmo no plano "exdusivamente" assistencial (se é que se pode afirmar a sua existência).

Por caráter político entende-se a necessidade de se levar em consideração os diversos interesses económicos, religiosos, políticos, etc., no momento em que se decide quanto, corno, onde, e por que se gastam os recursos e quem será o beneficiário, direta e indiretamente, isto é, no caso dos projetos prioritários, não só qual será a população atingida mas também, considerando-se o jogo partidário e os interesses políticos em cada região ou localidade, quem poderá se beneficiar politicamente das ações a serem implementadas. Daí a necessidade de se incorporar e de se negociar com as comunidades, as associações de moradores, as prefeituras e organismos municipais e estaduais e outras entidades que possam ter interesse no projeto proposto, o que, se, por um lado, tende a reforçar o caráter democrático das decisões tomadas, por outro, pode postergar a implementação dos projetos das empresas dada a constelação, com frequência contraditória de interesses em jogo. O reflexo deste processo sobre o trabalho dos subgrupos encontra-se na possível lentidão com que são tomadas as decisões relativas a cada ação, devido à necessidade de negociá-la em várias frentes, nem sempre confluentes entre si, retardando o processo. Embora fundamental para o sucesso dos objetivos de cada projeto, a negociação política não deixa, assim, de ser um possível fator de atraso na sua execução, o que também pode, pelo menos em parte, explicar as dificuldades encontradas no trabalho dos subgrupos do "Comitê das Estatais".

Assim uma das questões que se torna evidente a respeito da segunda fase dos trabalhos do "Comitê", é que as discussões travadas nestas reuniões tenderam a assumir um caráter marcadamente político, em relação às possibilidades e limitações da contribuição das empresas públicas para a realização dos objetivos da campanha (4). Esta politização dos debates é bastante natural considerando-se que, tratando-se de entidades vinculadas ao• aparato de Estado, os recursos que elas administram são, por definição, políticos.

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A respeito, não está demais descartar aqui a imagem tão comum do Estado, ou do Govemo, como estando acima. dos interesses de todo tipo que caracterizam a estrutura da sociedade civil, velando pelo conjunto destes interesses sem se deixar influenciar por eles, ou sem tomar partido por este ou aquele segmento. Embora seja de se esperar que o aparato governamental, assim como seus dirigentes, não beneficie única e exclusivamente a um determinado setor da sociedade, não cabe, entretanto, esperar uma neutralidade absoluta frente aos diversos interesses particulares que pressionam pela satisfação de suas demandas específicas. O Estado nas sociedades contemporâneas está cada vez mais envolvido com os conflitos de interesse enraizados na sociedade civil, e, por esta razão, tende a "politizar" de maneira explícita a utilização de recursos que são, também por definição, escassos. Dessa forma, a simples menção aos recursos públicos - não importa se financeiros, técnicos, humanos, etc. -, é suficiente para trazer implitica a noção de disputas políticas em torno ao uso que deverá ser dado a estes recursos. Assim, nada mais "natural" que as discussões em tomo à participação das empresas estatais tenham assumido o tom político que se percebe nas diversas intervenções captadas nestas reuniões.

Entretanto, embora a incorporação dessas empresas à Campanha Contra a Fome tenha ampla repercussões políticas, as manifestações a respeito têm sido no sentido de considerar as questões políticas mais como um obstáculo á realização dos projetos prioritários do "Comitê" ou dos programas de cada empresa, do que como um estímulo para uma nova utilização dos seus recursos. Este tem sido, na nossa opinião, o teor das discussões dos representantes destas empresas insistindo mais nas dificuldades que isto representa, do que nos possíveis aspectos positivos (como, por ex., a luta pela transparência e pela honestidade no seu uso, ou a possível democratização de seu alcance beneficiando as camadas mais necessitadas da população) que possam estar envolvidos ou resultar dos conflitos políticos relacionados com a administração e o uso destes recursos. A política corre o risco de assumir, em uma tal perspectiva, um caráter negativo que pode contribuir, ao contrário, para reforçar uma visão tecnocrática e, talvez, autoritária das funções e dos mecanismos vigentes na esfera pública. Ainda que não necessariamente fácil de administrar, e podendo ter por vezes um peso considerável no atraso ou no postergamento das decisões, o elemento democrático que pode estar presente nas discussões em relação aos recursos das empresas estatais é, entretanto, básico para assegurar uma mudança de rumo no seu papel no desenvolvimento econômico e social do país.

Por outro lado, é também evidente, no histórico apresentado, que as dificuldades para a realização das diversas proposições de intervenção destas empresas na campanha, via "Comitê", continuam a se manifestar. Neste sentido, até o momento não havia sido constituído o cadastro de parcerias que era considerado um instrumento de importância central para a implementação dos projetos do "Comitê" e das empresas que o integram; tampouco existem informações sobre o avanço do banco de dados proposto como forma de acompanhar as ações das estatais, nem sobre o avanço no projeto de repeixamento dos Q.SRaNOS C1: ékpa corttrolados pot elas. O mesmo ocorre em relação às propostas de geração ô.e empreSo e lerda , sok sO teceMemente começaram a ser entrepes ao Secrettat.totxectm o do "Comitê das Estatais". Podemos retomar, então, as discussões a respeito do papel que a informalidade do "Comitê" joga nesse contexto.

Assim, segundo informações do seu Secretário Executivo, parece ser que a tentativa de conferir um grau mínimo de formalização aos trabalhos daquele organismo, pela via da constituiçâo dos diferentes subgrupos relacionados, acabou por ser derrotada, peio menos 36

a até o momento, pelo que se pode definir corno o "vício de origem" da constituição do "Comitê das Estatais", e, de resto, da própria campanha contra a fome, isto é, a informalidade. Seu efeito principal tem sido ode não se poder contar com a adesão efetiva dos seus integrantes às resoluções tomadas nas 'reuniões, de fazendo com que este compromisso tenha dependido, essencialmente, da postura pessoal do representante de cada empresa, que, por sua vez, depende do grau de envolvimento de cada entidade na campanha; portanto, as empresas mais participantes são aquelas que oferecem um maior grau de confiabilidade em relação à implementação das decisões tomadas nas plenárias, o que tem muito a ver com o interesse/ compromisso daquele que a representa; ou seja, um pequeno círculo vicioso.

Do ponto de vista prático, a informalidade acabou por transformar os subgrupos de trabalho em instâncias que só funcionam quando se exerce algum tipo de pressão para que os acordos das reuniões sejam implementados. Desta maneira, como a empresa coordenadora de cada subgrupo é, em geral, a mesma que coordena na verdade a implantação de cada projeto, só têm sido levados a cabo aqueles projetos prioritários que coincidem com os programas particulares das empresas que encabeçam os subgrupos. Isto, talvez, seja inevitável considerando-se o fato de que ações conjuntas entre as empresas na área social não são, como dissemos, a norma da sua participação nesta área; no entanto, isso vai de encontro à proposta inicial de estimular o trabalho em parceria das empresas públicas, o que se tornaria a grande novidade, do ponto de vista operacional e institucional, da sua integração à campanha contra a fome no Brasil. Na realidade, portanto, os possíveis benefícios da informalidade para a condução da campanha, já apontados, estão cedendo terreno para suas consequências negativas, como as que acabamos de citar, transformando-a em um problema real para o "Comitê". Frente a essas dificuldades, aquilo que foi efetivamente realizado demonstra que quando existe um verdadeiro interesse, uni potencial importante das empresas estatais é acionado, conseguindo resultados significativos.

O problema da informalidade remete, assim, a uma questão particularmente relevante em um movimento como a campanha contra a fome: trata-se da questão do verdadeiro compromisso pessoal dos participantes com as ações e os objetivos a serem alcançados. Isto pode ser analisado, aproveitando o mote da campanha, a partir de uma dicotomia básica entre comportamento solidário, de um lado, e comportamento individualista, de outro, para colocar o problema em termos bem simples.

Na literatura sociológica que trata da questão da ação coletiva, ou seja, aquela orientada à aquisição de bens públicos - aqueles que só podem ser conseguidos com base na participação organizada de vários agentes individuais como, por ex., os aumentos salariais nas campanhas dos sindicatos -, é corrente a suposição de que os indivíduos tendem a fazer um cálculo do tipo custo-benefício, antes de decidirem se participam, ou não, de ações coletivas que irão beneficiar não só a eles próprios, como também a outros indivíduos com os quais não estão relacionados, e que não necessariamente se envolveram no processo para se conseguir o bem público (no nosso exemplo, greves, paralisações, lutas sindicais ou políticas, etc.), com todos os ônus que isso pode representar. Partindo, poisde uma perspectiva utilitarista, essa é, em geral, a estrutura do que se conhece como o "dilema do prisioneiro", no qual o comportamento egoísta tende a prevalecer sobre o comportamento solidário, com o risco de não se conseguir alcançar o bem público pela desconfiança mútua entre os interessados potenciais (5). Se essa é urna possibilidade real quando bens passíveis de mensuração estão em jogo, é de se esperar que, pelo menos teóricamente, este comportamento egoísta tenderá a se acentuar quando o objeto da ação coletiva são "bens públicos" incomensuráveis (a dignidade alheia, a plena cidadania, os direitos humanos, etc.).

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Consideramos, no entanto, que a adesão massiva à Campanha Contra a Fome, a ampla manifestação de solidariedade social das pessoas e grupos direta ou indiretamente envolvidos neste processo, tende a questionar o pressuposto utilitário que fundamenta a análise precedente, e que sustenta que os indivíduos só se mobilizarão se seus interesses forem satisfeitos, ou, melhor dizendo, se os benefícios superarem os custos da ação. Como é rela. tivaMente fácil de perceber, campanhas envolvendo comportamento solidário não trazem, de forma necessária, benefício algum para uma parcela significativa dos que nelas tomam parte; é o caso, por ex., de muitos doadores, ou daqueles encarregados da distribuição dos bens arrecadados que, com frequência, não recebem por sua participação nada mais que agradecimentos, ou seja, "bens" imateriais, embora seja também frequente auferir benefícios com este tipo de comportamento, acumulando o que foi anteriormente mencionado, isto é, capital social, o qual pode ser muito importante para certos atores que buscam se afirmar ou sobressair no cenário social. Ainda que o comportamento solidário necessite da presença de alguns fatores importantes, como a confiança entre os participantes, e que o comportamento individualista seja perfeitamente compreensível em circunstâncias onde predomine o "jeitinho", a experteza, etc., é importante reconhecer que ele não é o único padrão possível de relacionamento entre os atores sociais.

Essa estrutura analítica pode, portanto, nos ajudar a entender melhor algumas das razões para a dificuldade de uma maior participação que as empresas públicas apresentam.

Assim, embora todos os projetos do "Comitê" dependam das ações individuais das empresas que o compõem, é perfeitamente possível que estas'empresas encontrem dificuldades para romper com ações que projetam exclusivamente a elas, individualmente consideradas, no cenário ou "campo" social, na ausência de uma estrutura formal com capacidade de cobrança de resultados e com a inexistência de uma cultura funcional ou social que gere um comportamento solidário com certa naturalidade - em vez de reforçar o insulamento burocrático a que estão sujeitas. Ações coletivas, no sentido proposto acima, ficam então prejudicadas, não em função de atitudes "egoístas" por parte dessas empresas, mas por falta de um componente básico para se jogar o que os teóricos da ação coletiva definem como o "jogo do altruismo": a confiança mútua que decorre do enfrentamento cotidiano de problemas comuns aos parceiros deste tipo de ação. Neste sentido, manifestações concretas de solidariedade por parte destas empresas seguramente induzirão ações semelhantes nos demais membros do "Comitê", e provavelmente também em outros setores da sociedade, aumentando as chances de êxito na realização dos projetos de combate à fome voltados para a exploração do potencial sinergético destas empresas. Do contrário, e apesar de todas as declarações de intenção que façam, o comportamento "autocentrado" das empresas, como nos indivíduos, poderá inviabilizar ações coletivas com maior impacto e transcendência que aquelas realizadas em caráter individual. .

Entretanto, uma melhor compreensão acerca da participação de empresas e instituições públicas em uma campanha das dimensões e propósitos da que é liderada pelo Betinho, demanda uma discussão, por resumida que seja, a respeito das condições de caráter socioeconómico que contribuem para determinar e até mesmo estimular a sua presença neste movimento. A esta discussão estará dedicada o próximo segmento deste texto.

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VI- ESTADO, POBREZA, DEMOCRACIA Acostumados às mostras de solidariedade de indivíduos e pequenos grupos na vida cotidiana da sociedade brasileira, comportamento este com frequência, embora não exclusivamente, fundado em profundas convicções religiosas estimuladoras da solidariedade e da caridade para com o próximo, não deixa de causar certa surpresa observar que atitudes, gestos, ações concretamente solidárias podem ser objeto da ação institucional em larga escala de instituições e empresas que, pela sua própria "natureza" - e na sua maioria encontram-se vinculadas à lógica da racionalidade económica própria do mercado capitalista, em geral avesso às demonstrações de comportamentos não-utilitários ou às ações solidárias.

Essa surpresa pode ser ainda maior quando tais ações são desenvolvidas por empresas públicas com frequência objeto de críticas de todo tipo em função da sua "ineficiência". "gigantismo", "desperdício", e outros adjetivos comumente utilizados para avaliar seu desempenho empresarial. Entretanto, tal surpresa pode, na verdade, demonstrar um significativo desconhecimento do papel social cumprido por várias, se não todas, dessas empresas as quais desenvolvem uma série de ações de assistência social que ultrapassam o limite estrito de suas funções econômicas (6).

Como os exemplos de empresas como Fumas, Petrobrás, DataPrev, Banco do Brasil e outras demonstram, ações de solidariedade institucional vêem sendo realizadas há já algum tempo, anteriores à Campanha da Fome, beneficiando a vários segmentos da sociedade, em particular a infância e a juventude social e economicamente carente; estas ações, no entanto, sempre foram desenvolvidas de maneira individual por cada empresa. Um dos aspectos mais relevantes da participação destas empresas na Campanha Contra a Fome, indicado por vários de seus representantes no "Comitê das Empresas Públicas", é justamente o fato de se ter conseguido, pela primeira vez, a estruturação de uma proposta coletiva de atuação destas empresas no combate a essa que é uma das mais perversas consequências da estrutura social brasileira.

A fome não é uma manifestação recente na vida do país; dir-se-ia, ao contrário, que ela é coetânea da formação da nossa sociedade, tal o grau de antiguidade e extensão deste fenômeno na sua história, inspiradora de leituras críticas da qualidade de uma "Geografia da Fome", de Josué de Castro, só para mencionar um dos clássicos das Ciências Sociais no Brasil. Entretanto, parece-nos correto afirmar que só recentemente a fome tornou-se um tema capaz de mobilizar a opinião pública e as instituições brasileiras no seu sentido mais amplo, isto é, não só os órgãos de Governo direta ou indiretamente vinculados de forma funcional ao combate de suas causas e efeitos, como também aquelas parcelas da sociedade civil mais organizadas e/ou participativas da vida política do país. As razões para a mudança de atitude frente a este fenômeno são múltiplas, cabendo, no entanto, destacar algumas delas.

Em primeiro lugar vale lembrar o estimulo representado pela diversificação estrutural da economia brasileira, um dos resultados mais evidentes do regime politico vigente no Brasil, entre 1964/1984, sobre, de um lado, a constituição e a atuação no cenário político de novos atores sociais organizados e lutando por seus interesses os quais, como era de se esperar, incluem não só uma maior participação na distribuição da riqueza econômica socialinente produzida, como também o acesso às decisões políticas que afetam as posições relativas de cada um no conjunto das diversas instâncias de poder; e, de outro, em contradição com o desenvolvimento estrutural alcançado, sobre a pobreza e a fome de uma parcela 39

significativa da população brasileira, em função do caráter concentrador de renda, baseado em investimentos intensivos em capital, gerando desemprego e dificultando o acesso da população trabalhadora ao mercado de trabalho e ao de bens e serviços. Embora na situação de condições necessárias mas não suficientes para a plena vigência de um regime democrático, ou poli árquico, na versão atual deste conceito (7), a presença e a luta de novos atores sociais foram, e são, de especial importância para que os "efeitos perversos" do processo de desenvolvimento econômico e social recente do país, entre os quais se destacam a fome e a miséria de amplos segmentos da população, sejam objeto do debate crítico e da busca de resolução pela via do conflito político dentro das regras institucionais vigentes. A diversificação dos atores sociais com voz - e voto - nas discussões acerca dos rumos econômicos, políticos e sociais a serem definidos para a sociedade brasileira - um de cujos cenários possíveis é a superação/eliminação da fome e da miséria -, parece-nos ser um dos fatores explicativos mais importantes para a inclusão do problema da fome na agenda pública do país neste momento da sua história; cabe recordar que vários destes novos atores, como por exemplo as associações de moradores das favelas, os sindicatos e as associações profissionais de uma série de categorias, assim como as comunidades eclesiais de base, entre outras, lidam com as questões da fome e a miséria cotidianamente, pressionando para a resolução dos problemas que acarretam.

Em segundo lugar, e relacionado com o ponto anterior sem, contudo, dele se derivar automaticamente, o papel desempenhado pela redemocratização do país após duas décadas de regime de exceção deve ser enfatizado, na medida em que tornou legítimas não só a atitude crítica frente à desigual distribuição da riqueza e à atuação do poder público no sentido de minorar seus efeitos, como também a organização e luta dos mais diversos segmentos da sociedade no sentido de fazer valer os seus variados interesses (econômicos, políticos, religiosos, etc). Se no regime institucional vigente entre 1964/1984, a organização e a luta políticas continham um elevado grau de risco para seus participantes, no tempo que se segue à abertura política e à promulgação da Constituição de 1988 - um dos momentos mais significativos deste (processo -, a sociedade civil deu mostras de uma vitalidade e de uma capacidade organizativa insuspeitadas que, frente à nova rea- lidade, puderam se manifestar e buscar suprimir as dificuldades de participação anteriores. Dessa forma, diversos atores sociais encontraram o espaço e a audiência necessários para tornar questões como o combate à fome, entre outras, um tema debatido e encarado por toda a sociedade como parte de uma agenda mínima de sua transformação democrática.

Um terceiro fator determinante desta mudança de atitudes, e também estreitamente vinculado aos dois fatores antes mencionados, refere-se à consciência, cada vez mais difundida, de que grande parte dos problemas sociais vivenciados pelo país, em particular aqueles que afetam a sua população mais carente nos centros urbanos, e mesmo nas zonas rurais, tem parte ao menos de sua origem no uso ineficiente ou indevido dos recursos públicos, cuja mostra mais recente foi evidenciada pelas investigações da CPI do Orçamento.

O desvio deste tipo de recursos, ou o seu uso com fins exclusivamente políticos, colocando em segundo plano o combate às carências sociais de todo tipo que enfrenta a população pobre, foi se tornando, no curso do processo de revitalização da sociedade civil, um tema mais e mais discutido, criticado e condenado pela opinião pública, fazendo do combate a essas práticas uma marca registrada dos novos tempos em que parece se encontrar a sociedade brasileira.

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IIII II10 II II IIII10 II 10 IIIIIIII II II IIII II 11II II II II 11 11IIII 10 II 10 IIII 11 II II IIII II II II II 10 10 II 11

O que queremos destacar aqui é que se percebe cada vez com maior clareza que os recursos públicos, auferidos por meio de impostos pagos pela maioria da população, passaram a ser vistos como um dos instrumentos mais importantes na melhoria da qualidade de vida da sociedade e no seu desenvolvimento econômico e social, e que a sua utilização deve ser objeto do mais estrito controle, sujeito a sanções penais, administrativas e políticas rigorosas. Mais uma vez, os exemplos do "impeadiment" do ex-Presidente Collor e da CPI do Orçamento parecem confirmar esta mudança de perspectiva em relação ao uso destes recursos, embora, claro está, muito ainda reste por fazer neste sentido. Uma das expressões mais relevantes deste mudança de perspectiva encontra- se na estruturação, em novembro de 1993, do "Movimento Pela Ética na Política" voltado para atuar como uma espécie de instância da sociedade civil encarregada de zelar para que os princípios da ética, da moralidade, da probidade administrativa, passem a vigorar na esfera da vida política e na gestão dos recursos públicos por parte do Governo, em seus vários níveis.

Assiste-se neste sentido, na nossa opinião, ao que se pode chamar de uma redefinição dos limites legítimos entre as esferas pública e privada na sociedade brasileira. Isto é, embora de uma maneira ainda não completamente acabada, parece estar ocorrendo uma ampla reavaliação do que são e de quais seriam as relações lidas como válidas entre estas esferas, apontando para uma nova concepção do "público" como sendo uma instância verdadeiramente vinculada a interesses e processos político/administrativos/econômicos mais amplos, envolvendo à sociedade como um todo, para além de interesses exclusivamente privados deste ou daquele segmento. Como em qualquer processo ainda não cristalizado de forma definitiva, talvez ainda seja cedo para afirmar com toda certeza que este é verdadeiramente sentido das mudanças recentes que se podem observar no cenário político /ideológico brasileiro; os indícios, não obstante, parecem apontar com particular evidência nesta direção, que não implica na supressão da contradição de interesses entre os vários segmentos da sociedade, nem do conflito político como forma de resolução dessa contradição. O que está em jogo aqui não é, evidentemente, a validade da existência de interesses distintos em confronto por impor-se aos demais, mas a utilização dos diversos mecanismos públicos com vistas a beneficiar, exclusiva ou prioritariamente, a certos segmentos privados em detrimento de outros, ou da maioria deles. O espaço público que parece estar em gestação hoje no Brasil é, portanto, fundado na diferença de interesses e de perspectivas entre os vários grupos sociais, mas voltado para a inclusão e legitimação dessa diferença.

Em quarto lugar, e isso é de importância central, um novo conceito de cidadania, mais amplo do que aquele legado pelatradição liberal, foi sendo gestado ao longo desse processo de lutas democráticas, de tal forma que, se num primeiro momento seu foco principal centrava-se na reconquista dos direitos políticos usurpados pelo regime militar, uma vez readquiridos estes direitos (livre organização, livre expressão, fim da censura, etc) o movimento social passou a incorporar novas expressões e necessidades sociais como parte integrante de uma nova concepção de cidadania plena. Dessa forma, o direito à educação, à saúde, à habitação, ao lazer e à diversão, à alimentação, à livre expressão da sexualidade, a luta contra a discriminação racial e religiosa, a afirmação dos direitos civis das minorias sociais, etc., se tornaram elementos fundamentais de uma definição mais ampla de cidadania global que não mais se limita à expressão tradicional da participação política a qual, embora fundamental do ponto de vista das lutas sociais pela redemocratização, mostraram-se limitatadas frente à realidade social brasileira, mareada por uma profunda desigualdade no acesso aos bens públicos mencionados, assim como aqueles negociados no mercado (8). Mais uma

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vez, de uma maneira mais ou menos explicita, mais ou menos acabada, mais ou menos consciente, esta nova concepção de cidadania parece estar na base dos diversos movimentos sociais de todo tipo que marcaram a vida do país nos últimos anos; ela, sem dúvida, se reflete não só na criação de uma campanha da fome, pelo Betinho, como também, parecenos, na sua ampla aceitação e disseminação por toda a sociedade brasileira, de norte a sul do país, em todos os estratos sociais, envolvendo organizações religiosas diversas, empresas, partidos politicos, artistas, sindicatos, a imprensa escrita e eletrônica (com a "honrosa" exceção da Rede Globo de Televisão) e outras formas de ação organizada no combate à fome e à miséria, em especial as Organizações Não-Governamentais (ONGs).

Uma última questão merece ser destacada, e se refere aos resultados sociais e, portanto, políticos, das concepções econômicas neo-liberais que tentou-se implantar no Brasil em anos recentes, em particular a partir dos diversos planos econômicos de combate à inflação. Como é do conhecimento corrente, um dos resultados mais significativos das politicas econômicas baseadas no neo-liberalismo é, aqui e em outros países como a Inglaterra por exemplo, um incremento significativo do desemprego - tendo como principal razão a recessão provocada pela restrição à atividade econômica do Estado e o maior grau de competição entre empresas com nível de desenvolvimento tecnológico diferenciados - e, portanto, uma queda do nível de renda e consumo no país. O efeito agregado é uma diminuição, por vezes brutal, na qualidade e no nível de vida da população, reforçada pela retração da atividade do setor público nos setores sociais mais importantes como saúde, educação e seguranca. O fato é que, no plano da consciência social dos diversos atores com voz ativa no cenário político nacional, a fome e a miséria, assim como outros problemas vividos pela sociedade brasileira, afirmaram-se cada vez mais como um fenômeno cujas raizes devem ser buscadas na dinâmica própria da sociedade, agravado mas não determinado essencialmente por fatores naturais. À medida que essa consciência se toma um elemento partilhado por segmentos cada vez mais amplos da sociedade, ela se toma também um importante instrumento de luta social.

A fome, e os vários outros problemas sociais, passam a ser vistos, portanto, como um fenômeno social e, como tal, passível de mudança ou eliminação.

Embora esta perspectiva possa parecer o mais evidente senso comum, o seu efeito, quando ela se toma patrimônio comum de vários atores e instrumento de luta por seus interesses não deve ser desconsiderado. Nos referimos aqui não à vivência concreta, cotidiana, da fome no Brasil, própria a vários dos novos atores sociais mencionados, mas à sua percepção e elaboração conscientes por parte destes atores, fazendo da fome o objeto de lutas políticas e sociais de significativo impacto na vida da sociedade brasileira.

Os fatores relacionados acima criaram, por assim dizer, um ambiente propício não só para que fosse deflagrada uma campanha contra a fome e a miséria no país, como para a participação dos mais diversos setores e agentes sociais na mesma dando origem a um movimento único na história recente do país por sua capacidade de mobilizar a solidariedade social em larga escala, para além de limitações de caráter religioso, ideológico, social e político. Neste sentido, é perfeitamente compreensível que algumas das mais importantes empresas públicas do país tenham se congregado para fazer parte da Campanha Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida que tomou conta da sociedade brasileira ao longo de 1993, projetando-se no presente ano como uma luta contra o desemprego.

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Cabe recordar que várias das empresas estatais que estão envolvidas nesta campanha

são um símbolo importante da afirmação da nação brasileira, além de terem desempenhado um papel de especial relevância no seu desenvolvimento econômico e social, em particular a partir da década de 1930. Em tomo dessas empresas criou-se uma verdadeira "malha" de valores, símbolos, expectativas, ligados a um comportamento comprometido com uma participação decisiva na transformação e modernização do país, de tal forma que, do ponto de vista da sociedade, sua integração a uma campanha do tipo da proposta pelo Betinho é vista com naturalidade já que aponta, mesmo que de maneira pontual, para o cumprimento destas expectativas por parte da sociedade. Boa parte das críticas de que são objeto estas empresas deriva-se, justamente, da sua inadequação, ou não correspondência, a uma concepção "ideal" de que, na condição de empresas públicas, deveriam ter um comportamento mais orientado a satisfazer tais expectativas e não ter uma atuação marcada, segundo seus críticos, pela ineficiência, pelo desperdício, por privilégios de todo tipo, por se transformarem em "cabides" de emprego, dificultando a sua adequação ao "ideal" de que são objeto.

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Assim, a participação destas empresas, cuja expressão "institucional" é o Comitê das Empresas Públicas, expressa de forma clara as mudanças de perspectiva relacionadas anteriormente no que se refere tanto às origens e efeitos deste flagelo que é a fome de cerca de 32 milhões de brasileiros, como uma possível reafirmação da postura destas empresas relativamente ao papel que as mesmas podem, ou devem, cumprir na sociedade brasileira, seja contribuindo para o seu desenvolvimento econômico seja oferecendo soluções dos mais diferentes tipos para a resolução de seus graves problemas sociais. Cabe, neste sentido, destacar dois elementos que a sua participação na campanha contra a fome revelou: de um lado, a grave desarticulação funcional do Estado brasileiro, e, de outro, o grande potencial de que dispõem estas empresas para ajudar no combate à fome e ao desemprego,

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considerando-se o montante de recursos de toda ordem (financeiros, técnicos, humanos, políticos, etc.) que detêm.

• A desarticulação do Estado é um dos resultados mais significativos da política neoliberal adotada pelo Governo Collor, manifesta na reforma administrativa realizada que levou à extinção de diversos órgãos da administração pública federal e à demissão, ou colocação em disponibilidade, de milhares de funcionários públicos entre 1989/1992, embora, •

como é óbvio, este processo não tenha começado com este governo. Isto é, não se pode afirmar que existe um momento prévio no qual o Estado tenha sido particularmente bem articulado, em termos funcionais, e outro, pós-Collor, em que este se apresenta corno desarticulado; o que ocorreu na verdade foi um agravamento. acen tuado de uma característica já presenfe antes dele. Portanto, sem colocar em questão aqui a necessidade ou não de uma tal reforma administrativa, e sem querer responsabilizar exclusivamente as ações tomadas neste último período, parece certo que a forma adotada, a ausência de critérios técnicos definidos e a falta de uma ampla discussão com a sociedade, em particular seus setores mais

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organizados e com o próprio Congresso Nacional, levou a uma profunda "desintegração" do aparato de Estado e, com ela, a uma ampla desorganização das atividades e do funcionamen to do Governo brasileiro nos últimos anos, como é frequentemente ressaltado pelos

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analistas políticos. O resultado deste processo se faz sentir em vários setores da vida social do país, destacando-se aqueles que afetam diretamente a qualidade de vida da população, como atestam as crises que atingem o sistema de saúde, a estrutura da educação no país, o sistema previdenciário e de transportes e a segurança publica, e, em particular, nos setores

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vinculados ao tema da campanha contra a fome, como é ocaso do desperdício de alimentos, apodrecidos nos inúmeros armazéns e silos utilizados pelo Governo Federal na estocagem de diversos grãos que integram a cesta básica da população.

Essa desarticulação do Estado tem, por outro lado, um impacto nada desprezível sobre a possibilidade de um trabalho con- junto dos órgãos e empresas que o integram, dificultando o desenvolvimento de atividades integradas em vários campos, em especial naquelas relacionadas com a assistência ou a solidariedade social. Como se pôde perceber nos diversos contatos com funcionários das empresas estatais para a condução dessa pesquisa, esta é uma das razões mencionadas com maior frequência pelos representantes das empresas no "Comitê das Estatais" para tentar explicar as dificuldades encontradas para realizar ações integradas e coordenadas entre si, num trabalho que foi idealizado, em princípio, como sendo fundamentalmente de parceria entre elas. Ou seja, os problemas enfrentados pela administração do Estado manifestam-se também no limite encontrado por estas empresas para a realização de um trabalho conjunto, quando o propósito não é o de realizar atividades exclusivamente empresariais; assim, sendo a solidariedade social, quando muito, um objetivo secundário destas empresas - se é que se pode afirmar que ela é um dos seus objetivos -, torna-se óbvio que ações em parceria neste terreno exigirão um esforço bem maior do que aquele dispendido para outras tarefas mais de acordo com o seu perfil empresarial. Dessa forma, embora não seja de nenhuma maneira uma surpresa o seu engajamento na campanha, tampouco o é deparar-se com estes entraves ao seu trabalho integrado, fruto de uma conjuntura administrativa pouco propícia para ações desta natureza.

O tema da desestruturação do Estado brasileiro fica ainda mais evidente, quando se analisa o segundo aspecto de destaque na participação das empresas estatais na campanha contra a fome, isto é, o do seu potencial indutor de desenvolvimento e bem-estar social.

Como se pode observar nas propostas elaboradas por cada uma destas empresas e que acompanha o documento formal de adesão à campanha, comprometendo a sua participação, são inúmeras as áreas de contribuição potencial que tais empresas apresentam e que poderiam incidir de maneira inquestionável na diminuição e/ou superação definitiva de alguns dos graves problemas sociais que afetam a sociedade brasileira contemporânea. Algumas dessas potencialidades eram desconhecidas até a sua publicação nestes documentos, pelo menos para a opinião pública em geral.

Tomemos, por exemplo, a questão da seca no Nordeste do Brasil, fenômeno que se encontra na raiz de vários dos problemas sociais mais sérios vividos por nossa sociedade, entre os quais se destacam a excessiva migração para os grandes centros urbanos, a violência no campo, parte significativa da prostituição infantil nas cidades do nordeste, etc. Somente uma das empresas estatais envolvidas na campanha contra a fome, no caso específico a Petrobrás, pode contribuir de forma significativa para minorar o drama da sêca pois, na sua atividade de extração de petróleo do subsolo, tem com uma frequência importante encontrado não o petróleo, mas água nos poços que perfura naquela região. Frente a isso, a empresa se dispôs a colocar estes poços e a tecnologia necessária para fazê-los funcionar à disposição das comunidades localizadas nas imediações dos poços por ela perfurados e nos quais se encontrou água. Ou seja, a partir de apenas uma das suas atividades-fins, a prospecçãoextração de petróleo, a empresa criou, de forma talvez não esperada, um instrumento valioso no combate à seca no Nordeste demonstrando pelo menos parte do potencial, muitas vezes desconhecido, que existe nas suas atividades cotidianas e que nem sempre são aproveitados em toda a sua extensão.

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Os exemplos são múltiplos, e vão desde a formação/treinamento/aproveitamento de mão de obra oriunda dos segmentos mais carentes da sociedade, inclusive os deficientes físicos, até a solução de problemas relacionados com saneamento, habitação, alimentação, produção na forma de cooperativas, aproveitamento de terras e espelhos d'água para a produção de alimentos (hortas comunitárias, peixamento de represas, etc) e geração de empregos, entre outros (ver Anexo 3). Todos eles apontam para a possibilidade de uma nova utilização dos recursos destas empresas, conferindo-lhes um sentido social e não exclusivamente econômico como até há pouco eram concebidos, muito embora este sentido social possa e deva ter importantes repercussões econômicas no âmbito da produção de alimentos, do mercado de trabalho, etc. Isto não significa, evidentemente, que uma nova concepção do que são as empresas estatais, de como devem se relacionar com a sociedade como um todo e de qual deva ser a utilização ótima dos recursos que manejam, já se encontre estruturada e seja parte integrante da "cultura" funcional destas empresas. Entretanto, parece daro que, embora incipiente, uma nova forma de conceber não só as empresas públicas como também os recursos mais amplos administrados pelo Estado, encontra-se em gestação, se os indícios representados pelos programas apresentados pelas empresas são corretamente interpretados aqui. Tampouco se pode negar que, do ponto de vista de vários de seus quadros funcionais mais importantes, outro deveria ser o papel destas entidades na dinâmica global da sociedade, apontando com frequência para uma concepção muito próxima daquela que hoje começa a se manifestar na sociedade; no entanto, a possibilidade de implementação de perspectivas diferentes é, normalmente, tributária de condições sociais mais amplas que parecem só agora estar se gestando e criando o ambiente adequado para a introdução de mudanças relevantes nesta área.

O tema da desarticulação atual do Estado brasileiro não deve, portanto, induzir à crença de que, em qualquer dos seus ní- veis de atuação, o aparato de governo seja, em condições normais, perfeitamente articulado. Ao contrário, a estrutura normal de seu funcionamento tem por base uma real e, por vezes, profunda autonomia dos diferentes setores que o compõem de maneira que os conflitos, as contradições, os interesses divergentes, estão frequentemente dificultando, quando não impedindo, que as políticas e os programas de governo sejam efetivamente implementados. A desarticulação, portanto, não pressupõe como superação a total eliminação das contradições presentes no Estado, mesmo porque, lidando com esferas da realidade diferentes, os interesses vinculados a elas também o serão de forma que a convergência plena de ação é praticamente impossível, a não ser em situações excepcionais; a desarticulação mencionada refere-se muito mais ao fato de que o aparato de governo não funciona como um sistema de "vasos comunicantes", dificultando o intercâmbio e o trabalho conjunto entre cada segmento do mesmo, que tende, normalmente, a operar voltado exclusivamente para si próprio. Neste contexto, é compreensível a dificuldade encontrada pelas diversas empresas públicas em realizar um trabalho conjunto; na ausência de uma estrutura que viabilize e facilite a comunicação entre elas, é difícil que elas possam, no curto prazo, aproveitar na sua totalidade o potencial sinergético que possuem.

O que importa reconhecer de qualquer forma é que, acompanhando as transformações experimentadas pela sociedade brasileira nos últimos anos, as empresas estatais também parecem sinalizar o caminho para um novo uso dos recursos reais e potenciais de que dispõ em para realizar as suas atividades-fins aproximando-se, neste sentido, dos objetivos mais amplos da Campanha Contra a Fome relacionados com o aumento da qualidade de vida e do bem-estar da população do país. O caminho, apesar disso, não é dos mais fáceis dado que, por definição, os recursos públicos nas sociedades marcadas por desigualdades 45

tão profundas como a nossa, são sempre objeto de disputas de caráter político e econômico diversos interesses e concepções do que são e de como devem ser utilizados tais tisacks aos na Campanha Contra a Fome cao poderia, recur'sos. A participação das empresas estatais portanto, escapar a esta disputa.

A expressão mais evidente das controvérsias em tomo à destinação que deve ser dada aos recursos controlados pelas em- presas estatais, e ao próprio sentido de tais empresas no sue à campanha se refere encontra-se no curto mas significativo debate travado, entre o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, e o editor do jornal "O Estado de São Paulo", nos dias 19 e 20 de outubro de 1993. Num artigo intitulado "O Setor Público e a Fome", o líder da campanha contra a fome relacionou algumas das principais contribuições das empresas estatais à luta travada para erradicar a fome e a miséria, defendendo a importância da sua par- ticipação e reconhecendo não só a trajetória de redefinição do seu sentido público pela qual passaram estas empresas, como também o potencial para a produção do que ele classificou como "verdadeiros e novos milagres", aludindo ao projeto da Petrobrás acima mencionado que tem o sugestivo nome de "Milagre das Águas". O autor, por outro lado, em crítica dirigida ao processo de privatização por que passam boa parte das empresas estatais - em geral, aquelas com maior potencial de rentabilidade e produtivi- dade, pelos parâmetros do mercado -, defende a necessidade de se "reafirmar e democratizar o sentido do público e de integrar e comprometer as empresas públicas com os interesses fundamentais da sociedade. Colocá-las no seu lugar a serviço de todos", reconhecendo na campanha contra a fome, "um fator fundamental para dar a essas empresas um sentido de cidadania e transforma-las em poderosas alavancas do desenvolvimento e da democracia". Não bastasse essa defesa explícita da necessidade de se manter no âmbito do setor público as. empresas estatais, pelo menos as principais dentre elas, dirigindo-as para um maior compromisso social, o autor acena também com a necessidade de se dar um "sentido social" às empresas privadas, o que motivou um editorial contundente por parte daquele jornal.

Nele, o articulista, depois de admitir a importância e a capacidade de mobilização da solidariedade lograda pela campanha, critica duramente ao Betinho por "abandonar a inocência que congrega pela execração que divide" e por assumir a função de "juiz profano que decide a quem pertence o reino da felicidade política eterna", com base em critérios exclusivamente pessoais. O ponto central da crítica radica, evidentemente, na defesa das estatais empreendida no artigo citado; na opinião do editor do "Estadão", as mesmas estatais tão elogiadas pelo líder da campanha contra a fome se constituem rium dos exemplos mais gritantes do desperdício e da falta de controle exercido pelo governo sobre os recursos públicos, cuja faceta mais escandalosa se encontraria nos benefícios concedidos aos funcionários destas empresas na forma de altos salários, de aposentadorias integrais, de fundos de pensão riquíssimos os quais, ironia das ironias, destinam grande parte de seus recursos a investimentos nos mais variados tipos de empresas privadas (shoppings, hiperrnercados, ações de empresas privatizadas, etc). Dessa forma, o editorial aproveita para também criticar a tentativa de se encontrar um suposto "sentido social" às empresas privadas; com isso tentou-se mostrar que as empresas públicas estão longe de ter o monopólio das ações capazes de minorar o estado de miséria em que se encontram 20% da população brasileira. O editorial não se ocupa de. uma defesa explícita das empresas privadas, dedicando-se muito mais a atacar a imagem de compromisso das empresas estatais com a causa social que o artigo do Betinho supostamente tentou passar para o público.

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Como se vê, o tema envolve muitos interesses, seja de ordem política, ideológica ou econômica, muito embora a campanha em si tenha logrado um alto grau de unanimidade apesar das vozes discordantes que se ouvem aqui e ali acerca de seus métodos e objetivos.

Não se pode esquecer, portanto, que unia reorientação no sentido dado às empresas estatais é um processo que envolve mudanças bastante amplas em várias áreas da vida sodal e que, por essa razão, estes conflitos de interpretação serão inevitáveis e que os mesmos fazem parte do processo de construção de uma sociedade democrática. Parece-nos, entretanto, licito afirmar que, apesar das dificuldades enfrentadas pelas empresas públicas, um passo importante neste sentido foi dado com a sua integração à campanha contra a fome.

Para finalizar com esta rápida análise de alguns dos determinantes socio-políticos mais gerais tanto do surgimento da campanha contra a fome e a miséria, quanto da participação das empresas públicas na mesma, gostaria de esclarecer dois pontos para que não fique a impressão de que acredito que, dadas as condições relacionadas e havendo o envolvimento de empresas do calibre das estatais aqui mencionadas, existiria já, 1) a satisfação adequada das expectativas mais amplas dos diversos atores sociais participantes do processo de redemocratização brasileira recente,e, 2) a democratização real dos objetivos e da utilização dos recursos daquelas empresas, entendento por este conceito uma reorientação de seu desempenho de tal forma que, direta ou indiretamente, os segmentos menos favorecidos da sociedade se beneficiem dos resultados de sua atividade empresarial, por meio da assistência social, do acesso a programas de treinamento de mão-de-obra, de assistência técnica em vários planos, etc.

Em relação ao primeiro ponto, qualquer observador, por superficial que seja, da cena brasileira dos últimos anos, facilmente concordaria com a afirmação de que, à exceção da reconquista da plena vigência democrática no plano político, poucas ou nenhuma das expectativas generalizadas em relação a uma melhoria da qualidade de vida, de uma melhor distribuição da renda nacional, do acesso à casa própria, de uma diminuição dos níveis de desemprego, do fim da violência policial e da impunidade, de melhoria nos sistemas de saúde e educação, e de uma ampla reforma agrária, entre outras, foram cumpridas na qualidade e extensão esperadas pela sociedade. Na verdade, contrariando as esperanças da maioria dos agentes que contribuiram para a redemocratização do pais, a pobreza, a desigualdade e os conflitos distributivos tenderam a aumentar e não a diminuir na passagem do anterior para o atual regime político brasileiro. Não só o desempenho da economia não foi capaz de absorver o crescimento demográfico do período - apesar do crescimento em alguns anos, a recessão foi a tôni- ca na maior parte da década de 80 e 90-, como as políticas econômicas adotadas pelo Governo e a inflação sempre crescente inviabilizaram a incorporação e/ou a permanência de grandes contingentes de trabalhadores ao/no mercado de trabalho, reforçando, dessa forma, a frustração das expectativas de uma maior participação na riqueza social Os exemplos mais eloquentes dos dilemas presentes na sociedade brasileira atual em função destas dificuldades econômicas, podem ser encontrados, como já se afirmou, nas crises da previdência social e dos sistemas de saúde e educação, incapazes de atender à demanda crescente dos diversos segmentos da sociedade, devido à crônica falta de recursos do Governo Federal, agravada pelos dispositivos constitucionais que transferem recursos para estados e municípios sem a correspondente transferência de atribuições nestas áreas.

Portanto, até mesmo pelas expectativas não cumpridas, pelas esperanças não realizadas,

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movimento que hoje se espalha pela sociedade brasileira é também fruto do processo que levou à construção de uma poliarquia "híbrida", para usar a expressão de W.C. dos Santos (op. cit., pgs. 77 e ss.)

Em relação ao segundo ponto, espero ter ficado claro que embora as empresas públicas tenham, com sua integração ao "Comitê das Estatais", dado um passo importante no sentido de redefinir sua postura e sua participação no processo de desenvolvimento econômico do país conferindo-lhe um sentido mais social, uma mudança mais ampla e profunda na sua inserção na vida da sociedade brasileira depende de uma série de fatores, alguns dos quais foram mencionados acima, que seria arriscado afirmar ya estarem atuando plenamente e indicando esta direção para aquelas empresas. O que nos parece estar ocorrendo é a existência - no dinamismo próprio de sociedades que estão, por assim dizer, buscando encontrar seus caminhos-, da possibilidade de uma reorientação dos objetivos destas empresas com alguma factibilidade real, sem, não obstante, ser uma certeza absoluta que isso virá a ocorrer. Portanto, nada está de antemão assegurado nem se pressupõe aqui uma evolução necessária no sentido sugerido ao longo do texto; no entanto, parece-nos que esta é uma possibilidade bem real considerando-se as transformações da sociedade brasileira apresentadas de forma resumida neste trabalho.

Estado, pobreza e democracia constituem, pois, três das principais variáveis envolvidas com a criação das condições sociais capazes de explicar o surgimento de um movimento com as características e o propósito da "Campanha Contra a Fome", de um lado, e a incorporação a ela de uma série de empresas e instituições públicas, de outro. Estes três fatores estão, acima de tudo, profundamente vinculados entre si e com as possibilidades reais de uma transformação dos aspectos mais perversos do desenvolvimento recente da sociedade brasileira. A manutenção dos níveis atuais de pobreza social da população é, seguramente, uma ameaça à continuidade do processo de mudanças democráticas das estruturas políticas e sociais do país, o que, por sua vez, pode comprometer a própria tentativa de se adequar o funcionamento, a dimensão e os objetivos do Estado brasileiro às demandas e necessidades do momento atual da nossa sociedade. Parece evidente, dessa forma, que a única possibilidade de se manter e aprofundar o processo de mudanças mencionado é, portanto, alavancar o combate à pobreza, lutar para que as conquistas democráticas - objetivas e subjetivas, isto é, a aceitação da democracia como um mecanismo básico para a convivência social contemporânea - se mantenham e se ampliem, e.exigir que o Estado se adapte e contribua para alcançar estes objetivos. Esse processo, longo e difícil, demanda a participação dos diferentes setores da sociedade, incluindo entre eles, as empresas e instituições públicas; seu envolvimento na campanha contra a fome deve então ser visto, apesar das limitações e dificuldades apontadas no texto, como um fator particularmente positivo neste sentido, contribuindo para elevar os níveis de vida da população brasileira, para a consolidação democrática e, quiçá, para que um novo espaço público seja construído na sociedade brasileira.

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2a PARTE

PRINCIPAIS AÇÕES DAS EMPRESAS ESTATAIS

VII - PRINCIPAIS AÇÕES REALIZADAS PELAS EMPRESAS ESTATAIS NA CAMPANHA CONTRA A FOME E A MISÉRIA.

Nesta parte do texto serão apresentadas aquelas ações de maior significado desenvolvidas pelas empresas públicas na Campanha Contra a Fome até o momento. Como se poderá notar, elas estão divididas em ações estruturais e emergenciais, obedecendo às diferenciações entre o que foi realizado pela empresa, enquanto instituição, e o que seus funcionários fizeram, por iniciativa própria, para minorar a fome e a miséria da população carente da Cidade e do Estado do Rio de Janeiro. Queremos recordar que a quantificação realizada não pretende ser absolutamente correta, já que o registro das ações de cada comitê é, com frequência, incompleto; por esta razão, os dados apresentados são relativos a valores aproximados, que, no entanto, permitirão ao leitor fazer-se uma idéia do trabalho desenvolvido pelos comitês, e do seu significado para a população carente.

1 somente, devido à EMPRESA: Banco do Brasil S.A. - Dados relativos às ações emergenciais falta de informações sobre as ações estruturais no Estado do Rio de Janeiro.

OBSERVAÇÕES: Corno se comentou ao princípio do texto, o Banco do Brasil criou comités em cada uma das suas agências espalhadas pelo país. Por este motivo, os dados a seguir referem-se às ações real izadas por 39 comitês do Banco do Brasil que responderam a um questionário enviado para cada um dos comitês de Ação da Cidadania criados em todo o Estado do Rio, dado que a entrevista se mostraria uni instrumento inviável para cobrir todo este universo. Esta pesquisa por questionário faz parte de um levantamento sobre os comitês do Estado a ser publicado em outro volume pelo Núcleo de Pesquisa do 1SER. Em função do grande número de comitês, optamos por não apresentar, nos anexos, dados relativos a cada um dos mesmos.

AÇÕES ESTRUTURAIS: Participação, através da Fundação Banco do Brasil, na construção do Centro Comunitário Bairro Nossa Senhora do Carmo e Vila Santa Tereza, em Belfort Roxo (RJ), ação esta realizada por FURNAS em parceria com outras empresas públicas.

AÇÕES EMERCENCIAIS: Total arrecadado entre julho-dezembro/93: - Tickets-refeição: 10.915 - Dinheiro: CRS 785.200,00 + US$ 9.400,00 Estes recursos foram convertidos em: - 74.798 kgs. de alimentos e ern 4.958 cestas básicas; - 1.500 litros de leite e cerca de 1000 latas de óleo de cozinha, -30 cobertores e 100 sacos de algodão para fraldas, -4.520 unidades de medicamentos diversos, e grande quantidade de produtos de higiene pessoal e de limpeza; - também foram arrecadados 285 sacos de roupas, além de um sem número de brinquedos e outros bens (colchões, berços, etc.).

- BENEFICIÁRIOS: - Centro Educacional Deolindo Couto, - Casa Geriátrica São Mateus, - Centro Comunitário Lídia dos Santos (Creche Patinho Feliz), - 23 famílias atendidas pelo Hospital do Andaraí, - Fundação Leão XIII, - Hospital Cafres Cuinle, - Cruzada Social São Pedro, etc.

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- EMPRESA: Banco do Nordeste do Brasil (BNB) Dados relativos às ações emergenciais, devido a que a instituição não desenvolve ações estruturais no Estado do Rio de 3anciro (ver Anexo 4) LOCAL: Sede do BNB, Rua do Rosário, 103, si, Centro, Rio de Janeiro, RJ. - AÇÕES ESTRUTURAIS: Não realizadas no Estado; este tipo de ações é realizado funda mentalmente nos Estados do Nordeste do País, onde a sua atuação é bastante expressiva.

- AÇÕES EMERCENCIAIS: Total arrecadado entre outubro/93 - janeiro/94: - Desconto em folha equivalente a 5% do salário mínimo vigente no mês, por um período de 6 meses, com base em Contrato de Cidadania assinado por funcionários do BNB, o qual pode ser renovado a critério das partes envolvidas: CRS 217.642,00 (US$ 1.700,00).0s recursos arrecadados são transformados, mensalmente, em cerca de 27 cestas básicas.

- BENEFICIÁRIO: - Casa de Caridade - Instituição Cristã Espírita de Estudos e Benefícios.

-4

- EMPRESA: Caixa Económica Federal (CEF) (ver Anexo 5) - LOCAL: Sede da CEE Av. Rio Branco, 174, 19° andar, Centro, Rio de Janeiro- RJ. AÇÕES ESTRUTURAIS: - Programa de Melhoria da Qualidade de Vida: - Cessão de espaço para alfabetização e oficinas de trabalhos manuais (Projeto Of icinas do Saber); - Implantação do Projeto de Desenvolvimento Comunitário no Jardim Santa Catarina, em São Gonçalo, envolvendo a montagem oficinas de educação para a saúde, ecologia e educação ambiental; oficinas de cultura, sociabilidade e lazer; a realização de mutirão para a limpeza do valão local (com a parceria da Prefeitura e do INT), c a construção de urna praça pública com e equipamento poli-esportivo e telefone público (doação da TELERJ). Foram gastos, em fins de 1993, cerca de CR$ 1.864.000,00 na contratação de assistentes sociais não vinculadas à CEF e na compra de latões de lixo para o local (equivalentes a US$ 6212,00).

-AÇÕES EMERGENCIAIS: Total arrecadado entre os meses de maio-outubro/93: - Tickets-refeição: CRS 2384.544,00 (US$ 39.158,00); - Dinheiro: CRS 110.000,00 (US$ 1255,00).

Estes recursos foram convertidos em 35.164 kgs. de alimentos diversos.

- BENEFICIÁRIOS: As ações emergencia is, realizadas no âmbito do projeto "Novo Amanhecer", beneficiaram a cerca de 67 instituições entre as quais se encontram, por exemplo: - Casa Geriátrica São Mateus, - Casa Santa Gertrudes, - lar de Nazareth, - Orfanato Lar Estrela da Manhã, etc.

4 EMPRESA: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social' DATAPREV ( ver Anexo 6).

LOCAL: Rua Prof. Olvaro Rodrigues, 460, Botafogo, Rio de Janeiro - R.

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- AÇÕES ESTRUTURAIS: - Programa de Geração de Empregos para Deficientes Físicos e Auditivos.

- Contratação de 140 deficientes, sendo 17 deficientes físicos e 123 deficientes auditivos; o convênio contempla instrução regular de 1" e 2" graus, além dos benefícios concedidos aos empregados da DATAPREV (vale-refeição vale-transporte, assistência médica, etc.)

- AÇÕES EMERGENCIA1S: Total arrecadado entre julho-dezembro/93: - Tickets-refeição: CRS 511.720,20 (US$ 7.169,00); estes recursos foram transformados em 150 cestas básicas; - Venda de material descartável: total de CRS 119.931,00 (USS 873,00); - Venda de adesivos da Campanha de Prevenção Contra a AIDS: CRS 26.000,00; - Venda de camisetas com slogans da Campanha Contra a Fome: CRS 114.000,00 (USS 830,00); - Venda em consignação de produtos (agendas e camisetas): CRS 69500,00 (USS 506,00); - 330 brinquedos.

BENEFICIÁRIOS: - Refúgio de Meninos e Meninas de Rua- REMER; - Projeto "Se Essa Rua Fosse Minha"; República das Crianças; Dispensário dos Pobres Imaculada Conceição - Irmã Zoé; - Enfermaria nela do Hospital Gafrée Guinle; - Inst. Nacional de Educação dos Surdos (INES); - Comitê da Cidadania de Botafogo.

5 - EMPRESA: Centrais Elétricas Brasileiras, S.A. - ELETROBRÁS. (ver Anexo 7) - LOCAL: Avenida Presidente Vargas, 642, 10° andar, Centro, Rio de Janeiro - RI. - AÇÕES ESTRUTURAIS: Por ser a Holding do Sistema Elétrico, as ações estruturais da ELETROBRÁS são, na verdade, realizadas pelas empresas que integram o sistema, como FURNAS e LIGHT, sob a sua coordenação. Tais ações serão mencionadas, pois, oportunamente.

Entretanto, a empresa chegou a doar, dentro do seu Programa de Educação, mobiliário e maquinaria em desuso, como arquivos, mesas, cadeiras, armários, microcomputadores e máquinas de escrever.

- AÇÕES EMERGENCIAIS: Total arrecadado e distribuido entre junho-outubro/93: -6 toneladas de alimentos a partir da doação de tickets, - doação de CRS 3014.272,00 (USS4.062,00), - festa para 800 crianças na Semana da Criança, - 16 caixas de roupas.

- BENEFICIÁRIOS: - Paróquia Nossa Senhora da Conceição, era Itaboraí-RJ, Associação dos Antigos Alunos dos l'adres Jesuítas.

6 EMPRESA: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL (ver Anexo 8).

- LOCAL: Av. Presidente Vargas, 1012, Centro, Rio de Janeiro - RJ - AÇÕES ESTRUTURAIS: Assinatura de Convênio entre a EMBRATEL e os Ministérios da Comunicação e da Educação, para a cessão de um canal de satélite para transmissão de ['Trigramas educacionais atingindo cerca de 200 mil escolas de I" grau em todo o país, beneficiando a 23 milhões de crianças entre? c 14 anos. Sua implantação deve custar cerca de USS 120 mil por mês à Empresa. Outro convênio nos mesmos moldes, beneficiando a área da saúde está também por ser assinado.

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- AÇÕES EMERGENCIAIS: Total arrecadado e distribuido entre junho-outubro/ 93: 9235 kgs. de alimentos, convertidos em 510 cestas básicas; - 32 caixas de roupas: - 10 caixas de remédios.

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- Os bens arrecadados Innen doados especialmente para: - Junta de Assistência Social; - Lar da Tia Neguinha; - Cruzada Paulo de Tarso; Lar Batista da Criança.

7 EMPRESA: Financiadora de Estudos e Projetos - 1:NEP (ver Anexo 9).

LOCAL: Praia do Flamengo, 200, 13° andar, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ. - AÇÕES ESTRUTURAIS: Atuando espedficamente na área de financiamento de estudos e pesquisas, a FINEP havia liberado US$ 160.000,00 para atividades ligadas à infância e aos adolescentes desenvolvidas pelo !BASE e pela Universidade Santa Ursula.

Além disso, vários outros projetos de difusão de informações ode pesquisa estão sendo avaliados para liberação de recursos.

- AÇÕES EMERGENCIAIS: - Total arrecadado e distribuído entre julho-outubro/93: Tickets-refeição: CR$ 212.069,00 (US$ 4.265,00) Estes recursos foram convertidos em: - 72 cestas básicas; - 30 cobertores; - 10 sacos de roupa e brinquedos; - várias unidades de produtos de cama, mesa e banho.

- BENEFICIÁRIOS: -Asilo Instituto Sagrados Corações de Jesus c Maria; - Famílias carentes do Morro Azul (Flamengo); - Orfanato Lar de Daniel Cristóvão; - Empregados da CONSERVADORA FLUMINENSE; - Comunidade carente de Alcântara, em São Gonçalo - RJ.

8 - EMPRESA: Fundação Oswaldo Cruz- FlOCRUZ (ver Anexo 10).

LOCAL: Av. Brasil, 4365, Manguinhos, Rio de Janeiro • RJ. AÇÕES ESTRUTURAIS: - Curso de Aperfeiçoamento em Sistemas de Vigilância Nutricional, treinando cerca de 1500 multiplicadores na região Nordeste; - Organização do Fortim de Debates sobre as Políticas de Combate à 1:ome.

- Estímulo à organização de cooperativas de trabalhadores entre os moradores das favelas próximas à FlOCRUZ, para substituição progressiva dos contratos de terceirização de setores como limpeza e manutenção.

AÇÕES EMERGENCIAIS: - Através de um Contrato de Cidadania, 310 funcionários permitem o desconto de 0,5% de seu salário mensalmentedesde o mês de setembro/93, o que permite a comprado cestas básicas para cerca de 50 famílias.

- BENEFICIÁRIOS: - Famílias carentes de pacientes do Hospital Evandro Chagas.

9 - EMPRESA: Fumas Centrais Elétricas, S.A. (ver Anexo 11).

- LOCAL: Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. AÇÕES ESTRUTURAIS: - Construção e inauguração doCentro Comunitário-Bairro Nossa Senhora do Carmo e Vila Santa Tereza, em Belfort Roxo (RJ), beneficiando a cerca de 5000 fandhas. Esta obra foi realizada em parceria com outras empresas públicas como a LIGHT, a CEF, a TELERJ, o CEFET, a LIFRJ e Fundação Banco do Brasil; - Cessão de 91 has. de terras em Iturnbiara (GO) e de 17 has. em Planura (MG), para produção de alimentos, à comunidade local; o mesmo convênio foi assinado em Angra dos Reis e Campos (RJ) e em outras cidades do pais; - Repeixamento na Unisa de Marimbando (SP); Cursos de alfabetização de adultos, para duas turmas de 20 alunos, a cada quatro meses, em curso noturno.

- Cursos de noções de higiene e de aproveitamento de ervas medicinais; - Coleta de 10 toneladas de papel reciclava] em Angra dos Reis (RJ), que foram vendidas, tendo os recursos sido destinados às comunidades carentes da localidade.

AÇÕES EMERGENCIAIS: Total arrecadado até novembro/93; -2317 kgs. de alimentos, mais 200 latas de óleo e 65 cestas básicas; - 18 caixas (54x46x36cm) de remédios e 150 caixas de remédios definidos pelas instituições beneficiadas; - 1400 fraldas, 8 dúzias de calças plásticas e 120 mamadeiras; - 30 cobertores e 30 toucas de lã; - 1440 lápis, 425 apontadores, 280 réguas, 800 borrachas, 200 canetas, 1200 cadernos grandes, 240 pratos plásticos, 240 canecas e 240 colheres; - 25 caixas de brinquedos.

- BENEFICIÁRIOS: - Hospital Jesus; - Educandário da Misericórdia; - Pequeninos de Jesus; - Fundação Leão XIII; - Asilo São Mateus; - Movimento Fé e Amor; - Abrigo Cristo Redentor; - Recanto da Criança Feliz; - Centro Educacional Deolindo Couto; - Ação Cristã Vicente Moretti; - Escola Comunitária da Vila Santa Tereza.

10 - EMPRESA: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Esta tisca - IBGE (ver Anexo 12).

- LOCAL: Av. Franklin Roosevelt, 166, 10" andar, Centro. Rio de Janeiro - RJ. - AÇÕES ESTRUTURAIS: As ações do IBGE são, na verdade, subsidiárias às ações de outras empresas públicas, atuando na área de geração de informações. Dessa forma, foram publicados até o momento dois Boletins Informativos contendo dados sobre os diversos fatores sociais vinculados à pobreza; também foi publicado o "Mapa do Emprego e do Desemprego no Brasil".

AÇÕES EMERGENCIAIS: Não foi informada nenhuma ação deste tipo.

- BENEFICIÁRIOS: Empresas públicas e outros interessados na Campanha Contra a Fome.

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11 - EMPRESA: Instituto Nacional de Tecnologia - INT (ver Anexo 13).

- LOCAL: Av. Venezuela, 82, 2' andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ - AÇÕES ESTRUTURAIS: Voltado para ações de saneamento, o INT realizou a limpeza do valão do Jardim Catarina, São Gonçalo, onde a CEF construiu uma praça pública, além de ter doado luvas para a limpeza que contou com a participação da população local.

- AÇÕES EMERGENCIAIS: Não foram relatadas ações deste tipo.

12 - EMPRESA: Light Serviços de Eletricidade S.A. (ver Anexo 14).

- LOCAL: Av. Pres. Vargas, 642, Centro, Rio de Janeiro - RJ. - AÇÕES ESTRUTURAIS: - Convênio com a Fundação São Martinho para financiamento dos estudos e assistência para cerca de 50 menores indicados pela instituição; - Cessão de terras para hortas comunitárias em Nova Iguaçu (RJ); - Emissão de Contas de Luz dupla para doação de recursos para o Fundo Interreligioso.

- AÇÕES EMERGENCIAIS: - Só foram realizadas duas campanha de doação de tickets-refeição, totalizando CR$ 1.170.679,00 (US$ 52.763,00), que foram transformados em: - 1464 cestas básicas, - 1163 quentinhas, - 150 kgs. de açúcar, - 150 kgs. de farinha, - 228 latas de óleo, - 75 kgs. de café, - 200 kgs. de outros alimentos, - 45 colchões, 21 cobertores, 53 travesseiros, e 68 toalhas.

- BENEFICIÁRIOS: - Comunidade de Jardim Gratnacho, em Duque de Caxias (RJ), - Abrigo dos Sofredores de Rua, Duque de Caxias (RJ), - Orfanato Lar Estrela da Manhã, Itaguar (RJ), - Associação Beneficente São Martinho, - Creche Maternal Tia Aparecida, - Paróquia da Imaculada Conceição, Duque de Caxias (RJ), - Internato Associação das Filhas de Maria Imaculada.

- 13 - EMPRESA: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (ver Anexo 15).

- LOCAL: Av, Chile, 65, Centro, Rio de Janeiro, RJ. :AÇÕES ESTRUTURAIS: - Atividades relacionadas com o Programa da Criança, beneficiando cerca de 1500 crianças nas• Cidades do Rio de Janeiro e Duque de Caxias, através de acompanhamento médico-odontológico e do fornecimento de material esportivo e educacional, além de lanche, - Recrutamento de 148 menores entre 14 e 18 anos, para receberem orientação profissional remunerada e beneficios sociais da empresa, - Implantação de hortas comunitárias no Municipio de Campos (RJ), num total de 270 hortas, que produzem 2 toneladas de alimentos por mês, beneficiando 1350 famílias e 65 entidades entre escolas, creches e entidades filantrópicas, - Cessão de 107 poços para produção de água no Nordeste.

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- AÇÕES EMERGENCIAIS: - Total arrecadado e distribuido entre julho-novembro/93: - Distribuição de 13 kgs. de mantimentos a cerca de 100 faniflias no Bairro do Caju, Cidade do Rio de Janeiro, - Doação de 3.950 kgs. e 250 latas de alimentos diversos, - Distribuição de 4 toneladas de alimentos em Macrié (RJ) - Doação de 590 Kits escolares (cadernos, lápis, borracha e apontador) durante a semana da criança.

BENEFICIÁRIOS: Casa de Luciá, Creche São Francisco de Assis, - Comunidade Noel Rosa, - Congregação Espirita Francisco de Paula, - Funcionários das empresas prestadoras de serviço à Petrobrás, - Fundação de Assistência ao Estudante, - Ação Cristã Moretti.

14 - EMPRESA: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (ver Anexo 16).

- LOCAL: Rua Pacheco Leão, 180, J. Botânico, Rio de Janeiro (RJ).

AÇÕES ESTRUTURAIS: - Com base no "Projeto Pmfissionalizante", a empresa incorporou cerca de 60 menores entre 14 e 17 anos, preparando-os para tarefas administrativas.

- AÇÕES EMERCENCIAIS: - Total arrecadado entre julho-novembro/93: - Tickets: CR$ 1339.049,00 (USS 21.308,00), - 107 kgs. de alimentos, - 931 pares de sapatos, - 73 colchonetcs, - 535 brinquedos, - cerca de 300 unidades de produtos de limpeza (sabonete, escova de dente, desodorante e pasta de dente).

- BENEFICIÁRIO: Todos os bens e recursos arrecadados são doados à Escola Maria de Nazaré.

15 - EMPRESA: Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ (ver Anexo 17) - LOCAL: Av. Pasteur, 250, Praia Vermelha, Rio de Janeiro • RJ AÇÕES ESTRUTURAIS: A UFRJ decidiu concentrar seus esforços relativos àCampanha em alguns municípios da Baixada Fluminense onde já vem desenvolvendo trabalhos junto às Prefeituras locais e junto aos movimentos sociais da região. Neste sentido, já foram realizados os seguintes produtos, vinculados à área de atuação da instituição, isto é, à produção de conhecimentos: Diagnóstico das questões envolvendo a gestão urbana dos Municípios da Baixada Fluminense; - Diagnóstico preliminar da área da saúde destes Municipios; - Seminário de Segurança Alimentar, preparatório para a Conferência sobreSegurança Alimentar de julho/94 em Brasflia; - Diagnóstico preliminar sobre a área da educação dos Municípios da Baixada Fluminense; - Diagnóstico sobre os problemas enfrentados pelos pequenos produtores rurais do Estado do Rio de Janeiro.

- AÇÕES EMERGENCIAIS: Não foram reportadas ações deste tipo.

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16 - EMPRESA: Cia. Vale do Rio Doce (ver Anexo 18) - LOCAL: Av. Graça Aranha, 26, Centro, Rio de Janeiro - RJ. - AÇÕES ESTRUTURAIS: Não se dispõe de informações acerca destas ações, embora a empresa tenha formalizado 10 projetos para atuação a nível estrutural.

- AÇÕES EMERGENCIAIS:

4.

- Total arrecadado até novembro/93: - US$ 2.500,00 em dinheiro, utilizados na compra de equipamentos para montagem de uma cozinha industrial e para o treinamento demão de obra feminina no ramo de confecções; ambos os gastos estão voltados para cursos de capacitação profissional de jovens; - distribuição mensal de 74 cestas básicas.

- BENEFICIáRIOS: - Instituto Brasileiro de Inovações em Serviço Social (113155), - Casa do Menor Trabalhador.

Total de recursos arrecadads através de ações emergenciais: Tipos de ação

Total (aproximado)

Tickets (unid)

10.915 *

Dinheiro em espécie

em tickets

Total

CR$ 2.920.000,00 ( US$ 30,000) CR$ 5.820.000,00 ( US$ 125,000)

CR$ 8.740.000,00 ( US$ 155,000)

Esses recursos foram convertidos em: cestas básicas alimentos diversos sacos de roupa cobertores

7.530 130.000 quilos 350 110 2.000 unidades diversas

brinquedos e inúmeros outros bens como remédios, material escolar, colchões, fraldas, etc.

'O pequeno n° de tickets apontados se deve ao fato de que a grande na orla dos cainhes de funciohários comunicou a arrecadaçáo de ticketsna larma do valor em cru zelos reais que representa o montante doado: este valor aparece na rubrica dinheiro.

58

e VIII- CONCLUSÃO Gostaríamos, para concluir este trabalho, de formular algumas comentários acerca da participação dos funcionários das empresas estatais na Campanha Contra a Fome, devido à sua importância para a realização dos objetivos deste movimento.

VIII. 1 - AÇÕES EMERGENCIAIS 1.1 - Acerca do grau de mobilização dos funcionários Uma das principais características da participação das empresas estatais na Campanha Contra a Fome, foi a elevada, e rápida, resposta encontrada entre seus funcionários aos apelos lançados pelos formuladores do movimento. Embora de forma diferenciada em relação ao tipo de trabalho desenvolvido, aos recursos arrecadados, à relação com as instituições beneficiadas, ao seu papel no trabalho realizado pela empresa na campanha, etc., os funcionários das empresas públicas integrantes do "Comitê das Estatais" logo se tomaram um dos principais atores desta campanha. Trabalhando em empresas que os críticos não poucas vezes definiram como "ilhas da fantasia", devido aos benefícios trabalhistas percebidos, os empregados das estatais demonstraram uma grande sensibilidade aos problemas sociais representados pela miséria e pela fome, e, das mais mais variadas maneiras, contribuiram para que os objetivos da campanha fossem atingidos.

Essa grande mobilização, entretanto, não se traduziu necessariamente em um envolvimento massivo com as tarefas cotidianas realizadas por cada comitê de funcionários nestas empresas. Prova disso é que o número de integrantes dos comitês em cada empresa sempre foi pequeno, particularmente se comparado com o total de empregados em cada uma delas. Assim, um número limitado de integrantes teve a responsabilidade de levar adiante todas as atividades definidas como prioritárias por cada comitê; apesar disso, e embora reconhecendo que a colaboração de mais pessoas teria seguramente contribuido para que os resultados fossem mais significativos, os resultados apresentados podem ser considerados bastante expressivos de um importante compromisso com a causa da solidariedade sodal apresentado pelos funcionários das estatais. Não se trata aqui somente do montante arrecadado, mas também do desenvolvimento de uma consciência social diferente, na qual o interesse pelo destino das demais pessoas na sociedade toma-se um de seus eixos principais, manifestando-se, portanto, na nossa opinião, uma importante mudança qualitativa na visão de mundo destas pessoas.

Essa afirmação pode ser facilmente comprovada, através cia leitura dos inumeráveis boletins, cartazes, folhetos e demais instrumentos de propaganda utilizados pelos diversos comitês para incentivar a participação dos funcionários nas tarefas da campanha, apelando sempre para a consciência da necessidade de prestar ajuda e solidariedade à população carente em todo o país, e em particular na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro. Esta ajuda está voltada, principalmente, para as diversas instituições de assistência social à infância e à juventude carente, assim como a idosos na mesma situação; a assistência direta às comunidades, sem a intermediação de alguma entidade de utilidade pública, é rara entre os comitês pesquisados.

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: 4, i) • • iii

•

Assim, a participação dos funcionários das empresas públicas na Campanha Contra a Fome, teve resultados não só quantitativos de importância, como, o que nos parece especialmente significativo, resultados qualitativos da maior relevância. Embora possa ser ainda cedo para avaliar a longevidade destas mudanças, e seus efeitos para além da campanha propriamente dita, é nítida a presença de elementos valorativos tendentes a reforçar o compromisso social dos funcionários com a situação vivida pelos setores mais carentes, buscando, com isso, romper pelo menos em parte o isolamento, o insulamento individual, a que as condições do país tem levado os membros da sociedade em geral a adotar como estratégia preferencial de vida.

• • 1.2 - Os resultados positivos da informalidade.

•

••

Outro ponto a destacar, de forma aparentemente contraditória, é que, no plano das ações emergenciais, a informalidade, que se constituiu em um dos obstáculos para a plena realização das propostas estruturais de combate à fome, tomou-se um fator positivo em termos da capacidade e mobilidade de ação que permitiu aos comitês de funcionários das estatais levar adiante suas propostas específicas neste mesmo sentido. Com isso queremos destacar que os membros destes comitês, apesar de contar em geral com o apoio das empresas, gostariam de ver seus esforços tendo repercussões institucionais mais importantes, dando origem, por exemplo, a programas permanentes de ajuda da empresa para o combate à fome e à miséria; dessa forma, há a aspiração da construção de uma certa formalidade e reconhecimento dos comitês, e do seu trabalho, dentro da empresa, embora isto possa produzir um certo engessamento da sua mobilidade. Entretanto, o aspecto que merece ser posto em relevo aqui, é que, pelo menos nos momentos iniciais da campanha, a rapidez com que foram formados os comitês e a liberdade com que passaram a atuar, foi resultado da informalidade com base na qual foram estruturados, permitindo-lhes uma agilidade na resolução de problemas, na definição das atividades a realizar e das instituições a beneficiar, que seria difícil de obter se um clima de formalização, ou de burocratização dos comitês, prevalecesse na campanha.

Ora, como se sabe, este é uhn movimento marcado desde o começo - como se pode deduzir das cartilhas para a formação de comitês disseminadas pelo país afora -, pela total liberdade, e, portanto, informalidade, na constituição e na condução das atividades de cada comitê. O importante na campanha, ressaltavam as cartilhas, era que os membros da sociedade pudessem exercitar sua cidadania, ampliada para além dos limites estritamente políticos em que era tradicionalmente considerada, e assim contribuir para que os membros menos favorecidos da sociedade possam, como os mais favorecidos, ter acesso ao exercício da cidadania plena, que passa a incorporar os direitos às condições que tornam a vida humana digna de ser vivida, e que incluem o acesso à alimentação, à saúde, à educação, ao trabalho e ao lazer. A informalidade permitiu, dessa forma, tanto na sociedade em geral como nas empresas públicas, que as iniciativas dos membros dos diversos comitês fossem viabilizadas sem que os entraves da formalização impedissem ou dificultassem seu empenho na consecução das diferentes atividades emergenciais propostas por cada comitê.

Portanto, se a informalidade traz algumas limitações do ponto de vista material, em função da ausência ou dificuldade de acesso aos recursos necessários ao desempenho destas tarefas, do ponto de vista da "administração" dos comitês ela contribuiu positivamente 60

permitindo àqueles envolvidos diretamente com a campanha planejar livremente estas atividades e exercitar a sua criatividade para alcançar os objetivos nelas contidos. Cabe esclarecer, no entanto, que a liberdade vivida pelos comitês não significou uma ausência de controles sobre os recursos arrecadados e as instituições beneficiadas por suas atividades.

No caso dos comitês de funcionários das estatais, é permanente a prestação de conta de seus membros aos demais empregados através de boletins, de folhetos, de correspondência personalizada, etc., de forma a evitar qualquer dúvida sobre o destino dos recursos, mesmo quando os mesmos não são imediatamente aplicados na compra de produtos ou destinados às instituições, ficando aplicados em contas correntes abertas com esta finalidade em bancos da rede pública.

Por outro lado, as instituições beneficiadas, ao receberem tais recursos - normalmente não se entrega o dinheiro em espécie a elas, mas se compram os bens ou se paga a realização de serviços necessários -, assinam documentos comprovando aquilo que foi doado, discriminando as quantidades e o valor cios bens. A prática da prestação de contas indica também, na nossa opinião, que os membros dos comitês de funcionários apontam para uma gestão dos recursos públicos - pois disso se trata, tal como no caso dos recursos administrados pelo Estado -, diferente daquela que tem sido recentemente objeto da crítica da opinião • pública, levando à cassação de mandatos e à abertura de processos em distintas áreas da vida brasileira. A transparência no uso destes recursos é mencionada espontaneamente por seus membros, e é con- siderada um elemento importante da sua participação na campanha, marcada pela preocupação com o comportamento ético no trato da coisa pública; a informalidade nesse caso não se confunde, portanto, com "liberalidade" nem com ausência de idoneidade na gestão dos recursos solidariamente doados pelos funcionários das empresas públicas. Uma prova disto, é que as instituições que foram denunciadas no escândalo da LBA, deixaram de ser beneficiadas, por exemplo, pelo comitê da EMBRATEL, devido ao problema do desvio de recursos.

1.3 - O caráter a-político dos comitês de funcionários na Campanha Contra a Fome.

Como já foi mencionado ao longo do texto, o Estado é, por assim dizer, a "encarnação" do "politico" nas sociedades contemporâneas; entretanto, nem tudo que acontece no âmbito do aparelho de Estado, ou nos setores vinculados a ele, assume, necessariamente, este caráter.

Uma prova particularmente significativa desta afirmação, é o sentido dado pelos funcionários das empresas e instituições estatais à sua participação na campanha, e o fato de que, em praticamente todas as empresas pesquisadas, o papel dos sindicatos ou associações de empregados foi basicamente o de um coadjuvante das tarefas e das propostas dos comitês, os quais surgiram à margem e independentemente deste tipo de organização.

Em relação à questão do sentido da participação na campanha, o argumento sempre utilizado passa pela "simples" demonstração de solidariedade frente à situação de miséria e fome que caracteriza a vida de milhões de pessoas em todas as regiões do país, e não teve, no geral, um caráter contestatório da política econômica do governo, embora fosse registrado que uma das fontes desta miséria é a má distribuição de renda vigente na sociedade brasileira.

Tampouco foi observado, no material a que tivemos acesso, qualquer tentativa de politização e/ou partidarização do problema da fome e, muito menos, da campanha que se buscou 61

4 • •

•

travar contra ela. O eixo fundamental da argumentação em favor da participação neste movimento esteve sempre marcado pela necessidade de se mostrar solidário com aqueles que vivem o drama da fome no país, e pela importância de se desenvolver a consciência de uma nova cidadania como base para uma sociedade mais justa.

Embora isso possa ter consequências políticas importantes para o conjunto da sociedade em um futuro mais ou menos próximo, começando por enfatizar uma nova perspectiva no que se refere ao uso dos recursos públicos, não foi mencionado uma vez sequer em todas as entrevistas realizadas - nem está presente no material impresso recolhido para a pesquisa -,que a campanha contra a fome poderia servir como um instrumento de luta contra a ordem política vigente no Brasil. Ao contrário, o que se depreeende do discurso dos membros dos diversos comitês analisados, ainda que isso mais se subentenda do que se manifeste claramente, é que seu envolvimento visa contribuir para o aperfeiçoamento da ordem democrática, aliviando os efeitos perversos da fome e da miséria e estimulando o desenvolvimento de uma nova consciência, na qual a definição de cidadania vá além dos direitos políticos tradicionais reconhecidos na Constituição Brasileira. Por outro lado, foi possível observar um nítido conteúdo religioso, embora sem uma identidade precisa (isto é, • sem uma marca cristã, evangélica, kardecista, etc.), que se manifesta na justificativa da necessidade de se solidarizar com o "irmão" carente, nos textos de incentivo à participação/doação dos funcionários, alguns dos quais com uma clara orientação mística.

No que se refere à participação relativamente secundária dos sindicatos, ou de outras formas de organização dos trabalhadores destas instituições, é preciso não esquecer que a Campanha Contra a Fome transcendeu em muito os limites da simples crítica política, evitando beneficiar ou atacar a este ou aquele partido ou agentes sociais, para centrar-se na construção de uma nova maneira de se conceber a participação da sociedade na resolução dos problemas sociais enfrentados pela população. Isto implicou, desde o princípio, em uma não politização da campanha que logo se abriu para o envolvimento dos mais variados segmentos sociais, independentemente de crenças religiosas, posições político-ideológicas, níveis sócioeconômicos, localização geográfica, etc., conferindo à campanha o caráter do que chamamos de "ecumenismo social", isto é, de um movimento no qual o importante é a vontade de contribuir para minorar o sofrimento alheio, de participar na construção de uma nova cidadania, de ser solidário com outros membros da sociedade, para além de qualquer qualificação capaz de segregar o trabalho voluntário de seus integrantes.

Devido ao caráter político presente na atividade sindical, os sindicatos e as associações de representação dos interesses dos funcionários, não só não foram o canal prioritário de organização dos comitês nas empresas estatais, como também se mantiveram afastados da organização e da realização das tarefas propostas pelos comitês para o combate à fome, dando, no geral, apoio lõgístico às atividades mas sem intervir na sua definição nem no destino dado aos recursos arrecadados. Dessa maneira, a integração aos comitês e o compromisso com as atividades realizadas teve uma motivação muito mais espontânea, ligada à sensibilização frente ao chamado do Betinho, do que uma motivação de caráter político por parte dos funcionários das empresas estatais, até onde nos foi possível perceber, num aparente questionarnento da via política como a mais adequada para a superação dos problemas sociais do país.

62

1.4 - Acerca da Arrecadação e da Doação de bens.

o o o o o a O • e

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Como se pode observar na relação apresentada, um montante significativo de recursos foi arrecadado e doado a um conjunto diverso de instituições de assistência social, a associações de moradores e a beneficiários diretos, como o pessoal encarregado da limpeza nas empresas públicas, os quais são, em geral, "terceirizados". Predomina, entre os bens arrecadados, os ticicets-refeição, transformados em cestas básicas, vindo em seguida a doação direta de alimentos não-perecíveis, peças de vestuário, brinquedos, remédios e outros bens (latas, vidros; etc.); a arrecadação direta de dinheiro é relativamente rara, a não ser naqueles casos em que os funcionários aceitaram assinar um contrato que permitia o desconto na folha de pagamento de uma percentagem variável do salário de cada empregado (entre 0,5 e 1%), por um período inicial em torno de 6 meses, renovável a critério do doádor. Mesmo neste caso, o grosso déstes recursos foi, ou será, destinado à compra de alimentos, e, excepcionalmente, a reparos nas instituições ou à compra de bens e materiais para atividades de apoio à formação de mão-de-obra.

Neste sentido, é interessante observar que, apesar das diferenças existentes entre os comitês de funcionários no tocante à sua constituição, às instituições com que trabalham, e às condições em que desenvolvem suas atividades, houve uma confluência significativa nos métodos utilizados para sensibilizar os empregados e nos resultados alcançados a partir deste trabalho. Destacam-se, dessa forma, as campanhas internas de mobilização em relação à necessidade de participar no movimento contra a fome, através de cartazes, vídeos, conferências com a presença do Betinho, folhetos, etc., os quais foram bastante semelhantes em todas as empresas contactadas; por outro lado, a doação de tickets-refeição como principal mecanismo de participação do conjunto dos funcionários, é também um ponto que chama a atenção pela regularidade. Como se sabe este foi um dos principais instrumentos utilizados pelos idealizadores da Campanha para dar início ao movimento em todo o país, junto com a coleta direta de alimentos; uma das razões para isso é a facilidade de se conseguir a doação de forma quase imediata, já que o ticket se tornou um elemento presente no cotidiano de boa parte dos trabalhadores do país, tanto no setor privado quanto no setor público, o que sem dúvida facilitou o predomínio da sua doação como a principal forma de participação dos funcionários públicos na campanha.

Seja como for, os funcionários das empresas estatais deram mostras de uma importante solidariedade para com os grupos mais carentes da sociedade brasileira, expressa não só na doação de bens como também no envolvimento com as instituições que prestam assistência sodal a estes grupos. Os relatos dos membros dos comitês de funcionários dão conta de que este sempre foi um ponto importante da sua participação na campanha, interessados em conhecer de perto a realidade destes setores sociais e em acompanhar a destinação dada aos recursos doados, estando, assim, em condições de informar aos demais funcionários os problemas encontrados e as soluções apresentadas na condução da Campanha Contra a Fome. Por outro lado, uma faceta importante desta solidariedade se manifesta também no descobrimento de que várias ações de caráter filantrópico já vinham sendo desenvolvidas, e continuam sendo realizadas, pelos funcionários destas empresas independentemente desta campanha, em caráter pessoal, privado, dando base para uma série de contatos entre os comitês e as entidades com as quais estes empregados se relacionavam, tendo algumas delas sido "adotadas" por estes comitês a partir destes contatos.

63

VIII. 2 - TENDÊNCIAS Um dos maiores méritos da Campanha Contra a Fome, no nosso entender, foi o de ter mostrado que, apesar das tendências particularmente individualistas que ainda predominam na sociedade brasileira - sintetizadas na famosa, e ao mesmo tempo de triste memória, "Lei de Gérson" -, é possível se criar um movimento envolvendo setores sociais os mais variados em tomo de um objetivo que transcende esta perspectiva limitada da interação social. A luta contra .a fome e a miséria liderada pelo Betinho, recoloca em outros termos as bases da sociabilidade em um momento delicado da vida social do país, apelando para valores diversos daqueles afirmados e, por vezes, impostos ao conjunto da sociedade pela prática de um utilitarismo acentuadamente predatório. Nesta nova perspectiva, predominam os valores relacionados à valorização do trabalho, à prática da solidariedade, ao resgate da dignidade humana, à reformulação do conceito de cidadania e à sua extensão às camadas desfavorecidas pelo processo de desenvolvimento económico, social e político prevalecente no Brasil nas últimas décadas.

A análise dos dados disponíveis acerca da participação das empresas estatais e de seus funcionários na Campanha Contra a Fome, nos permite afirmar que a sua presença foi de fundamental importância para que esta nova perspectiva se difundisse ou encontrasse eco nos diversos segmentos sociais que com ela se envolveram. É preciso ter claro que, em uma cultura política como a brasileira, ainda hoje marcada por uma visão patrimonialista e, ao mesmo tempo, corporativista da defesa dos interesses dos diferentes grupos sociais, o peso material e simbólico do Estado e seus diversos órgãos é importante o suficiente para tomar-se algo como um "espelho" para o qual se voltam os demais agentes sociais, e que tende a ter uma influência significativa sobre seu comportamento. Assim sendo, identificar no Estado o apoio à Campanha Contra a Fome, e nas empresas e instituições públicas, além de em seus funcionários, o interesse e a disposição para levar adiante seus propósitos básicos, pode ser considerado de particular relevância para a afirmação de uma nova forma de se conceber a base da sociabilidade na sociedade brasileira.

O papel do setor público neste sentido é tão mais importante quanto que o Estado é visto, em geral, como a única instância em que os interesses coletivos podem ser defendidos, ou redefinidos, tendo, portanto, um significativo "efeito de demonstração", sobre a sociedade em geral. Embora nos pareça válido argumentar que o Estado, normalmente e por si próprio, não traça caminhos novos ou desenvolve atitudes e ações que não correspondam aos interesses ou não encontrem eco nos setores sociais mais relevantes, pode-se também argumentar que, uma vez que o setor público se envolve em um determinado processo, com uma perspectiva definida, torna-se mais fácil conseguir a adesão dos diversos atores sociais aos objetivos desta ação. Esta proposição parece aplicar-se ao caso da Campanha Contra a Fome. Resultado de um movimento iniciado por entidades da sociedade civil na luta pela restauração da ética na vida pública do país, esta campanha teve sua difusão e aceitação pela sociedade amplamente facilitadas pelo envolvimento do Governo hamar Franco na mesma, o qual abriu caminho para que as empresas estatais, de forma institucional, aderissem ao movimento estimulando a participação de seus funcionários no mesmo, apesar de, em alguns casos, a adesão das empresas ter sido precedida pela pronta incorporação de seus empregados à campanha.

Assim, as grandes linhas dessa nova perspectiva, que incluem, entre outras, mudanças na consciência coletiva acerca do papel e do significado social da solidariedade; uma nova

• • • 110

forma de se conceber a relação entre as esferas pública e privada - sem se restringir aos limites tradicionais e/ou legais vigentes e aceitos hoje no Brasil -; a aceitação da responsabilidade coletiva com a solução de problemas sociais - não mais se acomodando pas- sivamente à atitude de que isto é um problema do Estado, das empresas, dos sindicatos, ou de qualquer outra entidade coletiva -; e a necessidade de se conferir um uso mais social aos recursos públicos,. orientando-os para a luta contra os efeitos da desigualdade social no país, podem ter parte da sua rápida aceitação social creditada ao envolvimento das empresas públicas e de seus funcionários na Campanha Contra a Fome.

• Entretanto, é importante ter claro que, embora os traços mais relevantes desta nova concepção estejam presentes, ou já se anunciem com vigor como resultado desta campanha, isto não significa que o seu predomínio sobre a apatia, o desinteresse, o comportamento utilitário/predatório e outras formas de não comprometimento coletivo, esteja desde já garantido na sociedade brasileira. O tom positivo adotado aqui não pretende desconhecer que os obstáculos a serem transpostos por uma tal perspectiva são de considerável magnitude, exigindo tempo, esforço e continuidade de propósitos para se afirmar definitivamente; apesar disso, a possibilidade do seu êxito é real, e para ela contribui de forma significativa o esforço desenvolvido pelos integrantes do "Comitê das Empresas Públicas", tanto no plano das ações estruturais como no das ações emergenciais.

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Por outro lado, é preciso enfatizar que, apesar das dificuldades mencionadas acima, um avanço significativo foi realizado por estas empresas no sentido de conferir, por assim dizer, um sentido social às suas atividades. Isto por uma dupla razão. Por um lado, é inédita a associação de várias empresas em tomo de um órgão como o "Comitê das Estatais", aglutinando as diferentes ações propostas por cada uma delas para combater a fome e a miséria, apesar das suas espedficidades. Por outro lado, é também incomum a mobilização institucional destas empresas no sentido de participar, com todas as limitações apontadas, de um movimento com as características da Campanha Contra a Fome, embora os resultados advindos desta participação não possam ser mensurados com os critérios da maximização do mercado, tendo um caráter mais simbólico e/ou político, do que econômico. Dessa forma, a análise crítica esboçada acima não pretende desconhecer a importância do esforço efetuado por estas empresas na campanha, considerando-se que os obstáculos por elas enfrentados são suficientemente relevantes como para explicar, e em certos casos justificar, a relativa paralisia decisória e instrumental apresentada no tocante à posta em prática dos objetivos presentes nos projetos relacionados que acompanham o "Termo de Adesão".

•

Neste sentido, portanto, é amplamente positiva a reação destas empresas ao apelo de parcelas expressivas da sociedade civil no tocante à necessidade de se combater a fome e a miséria com o apoio de todos os setores, em particular do setor público. Parece-nos fora de dúvida, ademais, que a participação das empresas e instituições estatais na campanha sei-4i u, além de importante instrumento para alcançar alguns de seus objetivos fundamentais, como um fator de legitimidade para a campanha na medida em que foi capaz de sensibilizar e mobilizar entidades do porte de empresas como a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Embratel, a Cia. Vale do Rio Doce, a UFRJ, entre outras, para os ideais de solidariedade, fraternidade, altruismo, generosidade, e até mesmo democracia, que fundamentaram a campanha ao longo deste seu primeiro ano de existência, e que podem ser considerados os seus lemas básicos.

Nesta perspectiva, problemas como a informalidade, a falta de recursos, a formalização "inacabada" dos projetos, as limitações de caráter político-institucional e outros mencionados

• •

65

1

1) e ao longo do trabalho, embora importantes do ponto de vista analítico e prático, não devem, entretanto, nos impedir de valorizar adequadamente o significado da participação das empresas estatais na Campanha Contra a Fome, e reconhecer neste envolvimento um dos fatores principais do seu êxito. Esta mesma valorização deve se estender, por sua vez, ao trabalho realizado pelos funcionários destas empresas, outro fator essencial para o sucesso da campanha, consubstanciado nas ações de caráter emergencial desenvolvidas, visando minorar os efeitos imediatos da fome e da miséria a curto prazo.

IX - NOTAS - A diferença no tratamento das reuniões da 1' e da 2' fases dos trabalhos do "Comitê", deve-se à minha presença nas reuniões desta Ultima fase o que permitiu um maior detalhamento da temática e das discussões travadas em cada uma dela; já os dadds acerca da primeira fase foram obtidos a partir de alguns documentos e com base em entrevista com o Secretário Executivo do "Comitê".

- O que pode ter como efeito, antecipado ou não, a acumulação do que o sociólogo francês Pierre Bourdieu conceitualizou como "capital social", envolvendo elementos como reputação, prestígio, autoridade, competência, etc.. A respeito, consultar, "O Campo Científico", in, "Pierre Bourdieu", Ed. Ática, organizado por Renato Ortiz. coleção "Grandes Cientistas Sociais", n° 39, jurídica" em - O Secretário Executivo do Comitê, André Spitz, propõe chamá-la de "solidariedade pois, na institucional", contraposição à solidariedade individual ou de grupos, e não de "solidariedade pela instituição, isto é, a participação na sua opinião, este tipo de comportamento não e exercido, ainda, campanha não foi suficiente para criar uma nova cultura, ou modificar aquela existente, no que se refere a intervenções na área da assistência social, definindo, por exemplo, um lugar específico na estrutura da empresa para este tipo de trabalho; assim, a solidariedade das empresas estatais estaria sendo exercida por pessoas com posições juridicamente definidas na hierarquia e que, por sua sensibilidade e interesse na questão, mobilizam recursos da instituição para fins de solidariedade ou filantropia. Neste sentido, só quando modificações estruturais orientadas a este tipo de se poderia falar de solidariedade institucional atividade ocorressem nas empresas estatais. Entretanto, prefiro manter a definição de solidariedade institucional por acreditar que os recursos utilizados por estas pessoas são da instituição e só nesta medida é que representantes juridicamente autorizados podem participar de campanhas envolvendo um comportamento solidário.

- Não podemos afirmar, evidentemente, que tais preocupações políticas estiveram ausentes das reuniões que conformaram a primeira etapa da atuação do "Comitê" na campanha; entretanto, minha presença nas reuniões da segunda fase contribuiu muito para a percepção desta característica dos debates ali travados.

Olson, Mancur - The Logic of Collective Action, - A respeito do tema da ação coletiva, consultar, "Apêndice sobre Harvard University Press, 1965; acerca do tema do "dilema do prisioneiro", ver o Ed. Rocco, Wanderley Guilherme dos Santos Razões da Desordem, jogos" do capítulo 2 do livro de Elster, Jon Marxismo, consultar o artigo de 1993; sobre a questão do "jogo do altruismo", Funcionalismo e Teoria dos Jogos, in, Revista Lua Nova, n° 17, 1989.

- De forma direta ou indireta, o Governo Federai - assim como os outros níveis de governo - sempre apoiou ações de solidariedade, de assitência social ou de filantropia realizadas por diferentes setores da sociedade brasileira, como o as ONGs, os diversos tipos de associações e entidades da sociedade civil, e as várias denominações religiosas como o demonstra o texto de Leil ah Landim - Para Além do Mercado ISER, 1993. e do Estado? Filantropia e Cidadania no Brasil, editado pelo Núcleo de Pesquisa do Dahl, e amplamente - O conceito de poliarquia formulado pelo cientista político norteamericano Robert utilizado por Wanderley Guilherme dos Santos para analisar o processo político recente no Brasil; a Fronteiras do Estado Mínimo. respeito, consultar W .G. dos Santos, op. cit., em especial o capítulo III,

•low (8) - Uma análise detalhada tanto da bibliografia acerca da relação entre pobreza e democracia, assim como das características do processo que desemboca nos atuais índices de desigualdade social no Brasil, com suas implicações para a con-solidação democrática no país, pode ser encontrada no artigo de Elisa P. Cheibub - Pobreza, Desigualdade e Consolidação Democrática, in, Revista DADOS, Reis e Zairo B. volume 36, n°2, 1993.

X - BIBLIOGRAFIA CITADA

o o o: o o e e e e e e

- Bourdieu, Pierre - "O Campo Científico", in, Pierre Bourdieu, Coleção Grandes Cientistas Sociais, org. Renato Ortiz, Ed. Ática, 1983.

- Elster, Jon. - "Marxismo, Funcionalismo e Teoria dos Jogos", in, Revista Lua Nova. São Paulo. n.17, 1989.

- Landim, Leilah - Para Além do Mercado e do Estado? Filantropia e Cidadania no Brasil, ISER - Núcleo de Pesquisa, Rio de Janeiro, 1993.

- Olson, Mancur - The Logic of Collective Action, Harvard University Press, Londres, 1965.

- Reis, Elisa P. e Cheibub, Zairo B. - "Pobreza, Desigualdade e Consolidação Democrática", in, Revista DADOS, Vol. 36, n°2, 1993.

- Santos, Wanderley Guilherme dos. - Razões da Desordem, Rio de Janeiro. Ed. Rocco. 1993. e ID . e

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67

XI-ANEXOS À ia PARTE

ANEXO 1

TERMO DE ADESÃO

COMUÈ DAS EMPRESAS PÚBLICAS NO COMBATE À FOME E PELA VIDA TERMO DE ADESÃO 411

ip

O combate à fome e à miséria foi definido como prioridade absoluta do Governo Federal. Um amplo movimento social, a ação da cidadania contra a fome c a miséria e pela vida, se expande hoje por todo o Pais.

As empresas do setor publico não poderiam deixar de ter uma participação ativa e total

nessa obitipanha.

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Após um trabalho rigoroso de discussão e planejamento, estamos encaminhando a Vossa Ei...elència o resultado de nosso esforço, expresso no Programa de Combate à Fome e -à Miséria realizado pelas empresas que subscreveu' esse documento, componentes do Comitê de Empresas Públicas no Combate à Fome c Pela Vida.

Entendemos que essa é a melhor forma de expressar o caráter público de nossas empresas e o sentido histórico de nosso compromisso com a sociedade.

BANCO DO BRASIL

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ASSINATURA

NOME DO PRESIDENTE

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ALCIR AUGUSTINHO CALLIARI

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LUIZ FERNANDO VICTOR

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JOSÉ CARLOS- ROCHA LIMA

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JOSÉ LUIZ ALOUÉRES

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MURILO XAVIER FLORES

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RENATO BAYMA ARcHER DA SILVA

FIOCRUZ

CARLOS MÉDICIS MOREL LOURIVAL CARMO MÔNACO

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FINEP FURNAS

MARCELLO LIGN ANI SIQUEIRA

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COMiTÉ DAS EMPRESAS PÚBLICAS NO COMBATE À FOME E PELA VIDA TERMO DE ADESÃO O combate à fome e à miséria foi definido como prioridade absoluta do Governo Federal. Um amplo.movimento social, a ação da cidadania contra a fome e a miséria c pela vida, se expande hoje por todo o Pois.

As empresas do setor público não poderiam deixar de ter uma participação ativa e total nessa campanha.

Após um trabalho rigoroso de discussão e planejamento, estamos encaminhando a Vossa Excelência o resultado de nosso esforço, expresso no Programa de Combate à Fome e à Miséria realizado pelas empresas que subscrevem esse documento, componentes do Comitê de Empresas Públicas no Combate à Fome e Pela Vida.

Entendemos que essa é a melhor forma de expressar o caráter público de nossas empresas c o sentido histórico de nosso compromisso com a sociedade.

ENTIDADE LIGHT

JOAQUIM A MacDOWELL L. CASTRO

NUCLEN PETROBRÁS RAOIOBRAS

EVALDO CESARI OLIVEIRA JOEL MENDES RENNO _ _ _ __ _ CASTRO SOUZA

RFFSA

RENATO DA SILVA ALMEIDA • I I BRANDÃO EDUARDO AZEREDO

SERPRO SUDENE TELERJ UFA.)

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LIMA CASSIO CUNHA ., JOSÉ CAsTRO FERREIRA NELSON MACULAM 1 1 1

VALE DO RIO DOCE iFRANCISCO SCHEtTINO CRISTIANo ROBERTO TATsçn DATAPitSV

Rio, 02 de agosto de 1993

74

A SINATURA

NOME DO PRESIDENTE

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ANEXO 2 ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ

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ESTRUTURAÇÃO DO COMITÉ DE EMPRESAS PÚBLICAS

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO COMITÊ Presidentes das Empresas, Presidente do CONSEA, Coordenadores do Comitê e Secretário Executivo do Comitê PRESIDENTE: Dom Mauro Morelli (CONsEA)

SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ COMITÊ DE COORDENAÇÃO Coordenador do Comitê e Secrectario Executivo do Comitê. Coordenadores dos atuais Sub-Grupos e Coordenadores dos Grupos Temários da Secretaria Executiva Proposta

Local da Secretaria Executiva: Forum de Ciência e Cultura da UFRJ (Já disponibilizado) Comitê de Coordenação : Reunir-se-á quinzenalmente para avaliação das atividades do Comitê das Empresas Estatais, acompanhamento dos projetos em andamento e definição de novos projetos.

Secretaria Executiva: Será composta por. ,/ Secretário Executivo Grupo de Assessoria, que cuidará da articulação de projetos, por grupo temático. dentre os quais lista-se : CIDADANIA; EMPREGO; PRODUÇÃO, ALIMENTOS e BEM ESTAR: INFORMÁTICA e COMUNICAÇÃO. O Grupo de Assessoria será constituído de técnicos a serem disponibilizados pelos Empresai; com deckoccio em /empo de/e/minada ~gra,/ ou/erra A implantação e acompanhamento de projetos específicos poderão ser realizados por técnicos das Empresas, especialmente designados, mediante solicitação da Secretaria Executiva.

O suporte administrativo caberá a empregados das Empresas (em número estimado de dois) em tempo integral, alocados para trabalho nas instalações da Secretaria Executiva.

Prevê-se a necessidade de apoio à Secretaria Executiva, em Brasília, a ser prestado por uma das Empresas do Comitê, sediada no Distrito Federal.

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ANEXO 3

ESTRATÉGIAS E INICIATIVAS

ESTRATÉGIAS

INICIATIVAS DESENVOLVIDAS A PARTIR DO PROGRAMA DE COMBATE A FOME E A MISÉRIA

- Cooperativas de Trabalho (BB, FIOCRUZ, CHESF) Fomento ao Cooperativismo e ao ASSoclatIvisnto em atividades . de produção e - Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda-PROGER (MIR, SUDENE, BNB, CHESF) =Sumo, prestação de serviço e - Capacitação Massiva (BB) comercialização - Programa de Capacitação em Apoio à implementação de Projetos Assoclativistas de Produtores Rurais (BNB) - Programa de Fomento à Geração de Emprego e Renda (BNB) Regularização fundiária em áreas urbanas.

Fomento à pequena e micro empresa

- Programa de Fomento fí Geração de Emprego e Renda (BNB) - Apelo Crediticio as Micro e Pequenas Empresas (CEF/SEBRAE) - Projeto Pequenas Empresas (CEF) - Financiamentos e Empréstimos-Proemprego (CEF)

Reforma Agrária

- Programa de Assentamento e Colonização (INCRA) - Programa de Ação Fundiária (INCRA) - Incentivo às Pequenas Indústrias de Geração de Energia pela Blomassa (BB)

Geração de energia pela blomassa.

CripaCttaçãO teCnólógica e de gestão.

Uso de terras públicas

- Pesquisa sobre a Modernização e sua Repercussão no Nível de Emprego (FINEP) - Disseminação de Tecnologia de Alimentos (EMBRAPA) - Disseminação de Tecnologia de Agricultura Orgânica (EMBRAPA) - Programa de Apoio à Gestão de Organizações de Pequenos Produtores Rurais (BNB) - Cessão de uso de terras públicas para a formação de hortas comunitárias ou agricultura intensiva (FURNAS, CHESF, LIGTH, EMBRAPA, PETROBRÁS)

Formação e aperfeiçoamento de mão-de-obra - Programa de Educação para a Competitividade (FINEP) - Criação de Centros de Iniciação ao Trabalho (CESP) Capar:MIO° e contratação de adolescentes - Programa de Contratação e Formação de Menores e Deficientes (14 a 17 anos) e deficientes fislcos Físicos noa Atividades das Empresas (LIGHT, FURNAS, PETROBFtÁS) .

Uso de águas públicas

- Produção e Conservação de Pescado (EMBRAPA, FURNAS, CHESF, LIGHT, ELETROBRÁS) - Formulação de Política para Aproveitamento de Águas Públicas e Produção de Pescado (IBAMA) Programa de Fomento à Geração de Emprego o Ronda (BNB)

Cessão de Material inservivel e resprovettamento de lixo

- Coleta Seletiva de Lixo (FURNAS, LIGHT) ..

Fomento à Indústria do turismo Apoio ao desenvolvimento municipal e comunitário

EstifflUtO ao desenvolvimento de atividades agro-siMpaStorts e industriais

Fomento á atividade, autónomas Deserte/01~Mo de tecnologias adequadas Infra-Estrutura Social

- Programa de Apoio à Formação de Hortas Comunitárias (EMBRAPA) - Apoio ao Desenvolvimento Municipal (BB) - Programa de Regionalização da Produção (EMBRAPA) Programa de Cultura de Cereais na Recuperação de Pastagens (EMBRAPA) - Programa de Aumento da Oferta Sustentada de Leite x (EMBRAPÁj - Programa de Calagem de Solos (EMBRAPA) - Programa de Material Reprodutivo de Fruteiras e de Mandioca para o Nordeste (EMBRAPA) - Programa de Redução de Perdas Pós-colheita - Programa de Agrolndustrtalizaçâo Descentralizada (EMBRAPA) - Projeto de Desenvolvimento de Sistema de Produção para - Pequenos Produtores de Caprinos no Semi-Árido do Nordeste (EMBRAPA) - Desenvolvimento das Comunidades Rurais (Banco do Brasil) b J. - Programa de Tecnologia para Convivência com a Seca (EMBRAPA) - Programa de Financiamento para implantação de Projetos Vinculados à Área Social (CEF) 81

3aPARTE

RELATÓRIOS POR EMPRESA

INTRODUÇÃO

Os relatórios apresentados a seguir são o resultado de entrevistas" realizadas com os representantes das empresas e dos funcionários na Campanha Contra a Fome. Como se poderá observar, embora um esforço de homogeneização tenha sido feito com o objetivo de facilitar a leitura, os relatórios variam bastante em termos de seu conteúdo, refletindo a variedade de experiências de cada empresa neste movimento, assim como a própria estrutura de cada entidade, já que a sua participação está estreitamente ligada às suas características próprias, função das suas atividades-fim. A variedade mencionada indica, por outro lado, que estas empresas possuem um potencial de contribuição para a melhoria das condições de vida da população, que somente quando analisado em conjunto é que pode ser avaliado na sua verdadeira dimensão. Estes relatórios assumem, portanto, um caráter complementar importante em relação ao texto principal do relatório, na medida em que permitem a visualização de várias das análises e afirmações avançadas ao longo do mesmo.

Por sua vez, queremos chamar a atenção para o fato de que nos relatórios que se seguem, não se apresenta um texto dedicado especificamente ao Banco do Brasil. Como já tivemos ocasião de afirmar, esta instituição é, provavelinente, a mais importante empresa pública a participar da Campanha Contra a Fome, se considerarmos o número de comitês criados por seus funcionários, o alcance territorial de sua atuação e os recursos mobilizados para combater a fome e a miséria na sociedade brasileira. Entretanto, como esta pesquisa está centrada no Estado do Rio de Janeiro, foi-nos difícil, por um lado, ter acesso às ações de caráter estrutural realizadas no Estado já que não há uma representação institucional do seu Comitê localizada aqui (o Comitê está sediado em Brasília); por outro lado, dado que o número de comitês de funcionários no Estado é bastante significativo, pareceu-nos uma tarefa difícil, e delicada, apresentar relatórios, seja para cada um destes comitês, seja para somente um ou alguns deles a título de exemplificação. Optamos, assim, por somente registrar a importância da sua participação, e indicar os resultados que nos foi possível registrar, ressalvando, no entanto, que este procedimento, longe de desmerecer a sua contribuição, é, na verdade, um reconhecimento de que a sua participação não pode ser contemplada, com justiça, nos limites de um trabalho desta natureza.

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ANEXO 4:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB)

COMITÊ DO BNB-RJ NA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA Dados conseguidos em entrevista com uma representante do Comitê dos Funcionários, em 21/12/93

- DATA DE CRIAÇÃO DO COMITÊ: Outubro/93.

- LOCAL: Sede do BNB na Cidade do Rio de Janeiro, Rua do Rosário, 103, si, Centro, Rio de Janeiro, RJ. - INTEGRANTES: Normalmente, 3 pessoas de áreas diferentes da agência do banco trabalham no Comitê, embora possam contar com mais 2 em caso de necessidade na realização das tarefas da campanha.

- ESTRUTURA DO COMITÊ: O comitê dos funcionários tem, como a maioria dos comitês analisados até agora, um caráter informal ainda que atuante na empresa.

Seus membros não têm um dia definido para se reunir, dado que podem se encontrar a qualquer momento para tomar decisões relativas à arrecadação/distribuição de bens para a instituição beneficiada pelo Comitê. O Banco não se opõe às atividades do grupo, embora seus membros não façam a conversão do dinheiro que é doado pelos funcionários em cestas básicas, durante o horário de trabalho, utilizando para isso o horário de almoço ou os fins de semana próximos à data de distribuição dos alimentos. Dessa forma., fazem uso de seus próprios carros para o transporte dos bens e confeccionam e guardam as cestas básicas na casa de uma das pessoas que integram o grupo.

Por outro lado, no dia da entrega, geralmente no último sábado de cada mês, participam das atividades realizadas na instituição, a Casa de Caridade - Instituição Cristã Espirita de Estudos e Benefícios, localizada no bairro do Maracanã.

A arrecadação dos recursos se dá através de um Contrato de Cidadania assinado pela maioria dos funcionários, e que é uma adaptação do contrato proposto pelo BetMho, estipulando uma doação a partir de 5% do salário mínimo por um período de 6 meses, que começou a partir de outubro/93, renováveis mediante acordo entre as partes envolvidas. Os recursos advindos do contrato são depositados em uma conta aberta em nome das três pessoas mais envolvidas com o trabalho, e elas se responsabilizam pela compra de alimentos.

-AÇÕES EMERGENCIAIS: O Comitê de funcionários do BNB doa mensalmente, desde outubro/93, 27 cestas básicas à instituição mencionada acima. Os componentes de cada cesta foram definidos pela próprio

beneficiário, e são os seguintes - 1 kg de feijão - 1 kg de açúcar -1 kg de macarrão

- 1 kg de arroz - 1 kg de fubá 1 lata de óleo

Além destes elementos, em 16 cestas são acrescentados 1 lata de leite em pó e 1/2 kg de Maizerta. Para a compra destas cestas, foram arrecadados até o momento os seguintes montantes: - outubro: CR$ 31.800,00 - novembro: CR$ 41250,00 - dezembro: CR$ 52.528,00 - janeiro: CR$ 92.064,00 Normalmente sobram recursos (às vezes equivalentes ao valor das 27 cestas básicas), que são investidos financeiramente para futura aplicação em outras atividades da instituição, como por exemplo, cursos profissionalizarttes que Pretendem realizar. Por outro lado, já foram doadas várias sacolas de roupas e sapatos e, no Natal, distribuiram brinquedos, embora não tenham quantificado nenhum destes bens. As famílias ajudadas pela instituição, de orientação Kardecista, não são fixas já que a relação muda de acordo com as condições financeiras destas famílias, as quais tomam a iniciativa de avisar quando já não precisam mais receber as cestas básicas doadas. Uma das principais condições para o recebimento da doação é, também, a presença nas atividades realizadas pela instituição em pelo menos 2 sábados por mês, numa tentativa de se romper com o puro assistencialismo; dessa forma, a instituição busca desenvolver não só um trabalho religioso com a comunidade, mas, igualmente, atividades voltadas para questões de higiene, assistência médica, etc.

Os membros do Comitê pretendem realizar ainda uma campanha envolvendo a reciclagem de papel, que seria vendido e os recursos colocados à disposição do pessoal que presta serviços no Banco (limpeza, café, motorista, etc.), mas ainda não conseguiram viabilizar esta proposta, pois necessitam apresentar um projeto à Diretoria do Banco para sua aprovação.

- HISTÓRICO DO COMITÊ: O Comitê dos funcionários do BNB surgiu a partir da leitura de uma reportagem do Jornal do Brasil, em 12/09/93, sobre a fome e a campanha contra ela liderada pelo Betinho. Com base nesta reportagem, a entrevistada redigiu um texto convocando os demais funcionários a participarem

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do movimento. O comitê foi criado com as três pessoas que hoje coordenam as ações no BNB, que procuraram se tomar independentes em relação às ações desenvolvidas pelo banco na campanha.

Neste sentido, criaram o Contrato de Cidadania e foram ao Comitê-Rio em busca de indicações para a adoção de uma instituição como beneficiária; no entanto, terminaram por priorizar as indicações dos próprios funcionários, chegando assim à Casa de Caridade mencionada. O compromisso com esta instituição não é, entretanto, definitivo pois a

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ajuda do comitê pode vir a ser dirigida para outras entidades que ajudem a crianças cegas, por exemplo.

Mas a mudança deverá ser efetuada de comum acordo com os demais funcionários do banco; em relação aos recursos arrecadados, nenhuma prestação de conta foi feita até agora, embora os membros do comité tenham todos os documentos relativos à distribuição dos bens doados, que estão à disposição dos empregados do banco para serem conferidos. Por último, o Comitê dos funcionários do BNB não participou das reuniões do Comitê-Rio até o momento.

ANEXOS

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

COMITÊ DA CEF NA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA Dados conseguidos em entrevista com representantes da empresa no "Comitê das Estatais", em 1.0/12193 - Comitê institucional.

- DATA DE CRIAÇÃO DO COMITÊ: Julho/93 - LOCAL: Caixa Econômica Federal - CEF, Av. Rio Branco, 174, 19° andar, Centro, Rio de • Janeiro - RJ.

- INTEGRANTES: O Comitê da CEF-RJ está composto por cerca de 12 pessoas, vinculados a cada uma das áreas da empresa no Rio (Financeira, Administração, Comunicação Social, etc.). Cada uma dessas áreas tem funções diferentes na implementação do Programa de Combate à Fome apresentado pela instituição, além de apoiar a realização de ações de caráter emergencial por seus funcionários.

- ESTRUTURA DO COMITÊ: Sua estrutura é relativamente "informal", embora cada um dos setores da empresa tenha algumas funções definidas nas atividades programadas para o combate à fome e à miséria.

Assim, por exemplo, a área financeira é a encarregada de arrecadar tickets, a área de comunicação social é a responsável pela organização de eventos (shows, participação na RioBikers, etc.) para levantamento de doações, a área de administração se incumbe da visita de médicos da CEF às comunidades carentes assistidas pela empresa, etc. Por outro lado, alguns de seus membros participam também da Comissão de Habitação, criada no Comitê-Rio, para buscar formas de melhorar as condições de moradia e até fazer doações de casas para a população carente na Cidade do Rio de Janeiro; esta participação, por sua vez, não exclui o envolvimento dos seus membros no Grupo de Trabalho voltado para ai questões da habitação, criado pelo "Comitê das Estatais", apesar das dificuldades para efetivar suas propostas, como já se mencionou na 1' Parte deste trabalho. O Comitê da CEF-RJ também atua em parceria com outras empresas estatais, como FURNAS e o INT (Instituto Nacional de Tecnologia), no desenvolvimento de projetos nas áreas de habitação, saneamento, assistência social e lazer, vinculados à Campanha Contra a Fome, como nos casos do Centro Comunitário Vila Santa Tereza, em Belfort Roxo, e do Jardim Sta. Catarina, em São Gonçalo, respectivamente.

- AÇÕES ESTRUTURAIS: A Caixa Econômica Federal propõe-se a realização de várias ações, voltadas para o combate à fome e à miséria do ponto de vista estrutural; estas ações, de alcance nacional, envolvem as

diversas Superintendências Regionais da empresa, entre as quais a SUREG-RJ. Elas dizem respeito às finalidades específicas e aos setores de atuação da CEF, enquanto Banco Social (atuação em processos de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Saneamento), como Banco Comercial (financiamento a empresas), como responsável pelas diversas Loterias vigentes no país, e Crédito Educativo. Cabe mencionar, por outro lado, que as ações propostas pela CEF incluem ações de caráter emergencial, como se poderá observar a continuação.

1 - PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NA "AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA"DA CEF.

- Objetivos e Metas: - Objetivos Básicos: Ajudar no enfrerttamento das causas da indigência de 32 milhõesde pessoas, através da adoção de múltiplas providências de caráter conjuntural e estrutural, baseadas nos princípios da parceria, da descentralização e da solidariedade.

- Objetivos Específicos: - geração rápida de emprego e renda para os segmentos da população atingidos pela fome e pela miséria; - melhoria do poder aquisitivo da população de baixa renda; e, - provimento de moradias a essa população em ações conjuntas nas áreas de habitação, saneamento, infra-estrutura e saúde, dentro de uma perspectiva de desenvolvimento urbano.

- Metas: As metas quantitativas do Programa ainda estão por ser definidas, em função da análise da disponibilidade de recursos financeiros e humanos capazes de serem empregados na sua realização, dado que a CEF atua em todo o pais.

2.1 - PROJETOS E AÇÕES ESTRUTURAIS: - Projeto "Habitação c Saúde no Combate à Miséria" em áreas insalubres e endêmicas, nas periferias das grandes cidades e nas áreas rurais; - Projeto de Financiamento de casas

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populares em zonas rurais ou em pequenas localidades.

- AÇÕES: Financiamento de infra-estrutura para minifúndios (poços, currais, galpões e armazéns, etc.); - Financiamento para instalação de pequenas indústrias e afins em zonas rurais; - Criação de um Fundo financeiro para dar suporte às demandas emergenciais do Plano; - Assistência da CEF em comunidades carentes em ação conjunta com o Ministério do Bem Estar Social; - Celebração de Convênio de Ação Conjunta com as empresas prestadoras de serviços da CEF, visando a alfabetização dos empregados; - Acordo com as construtoras visando a alfabetização de empregados nos canteiros de obras e orientação à comunidade beneficiada pela obra sobre o uso e a importância da mesma; - Participação na divulgação dos projetos de alimentação alternativa em ação conjunta com o Ministério da Saúde, da Cultura e Embrapa; e, - Colocar a estrutura da CEF à disposição em situações de emergência como epidemias, calamidades públicas, etc.

- AÇÕES REALIZADAS: - cessão de espaço nas Centrais de Atendimento aos Trabalhadores (CAT) para alfabetização e oficinas de trabalhos manuais (Projeto Oficinas do Saber); - implantação do projeto de desenvolvimento comunitário no Jardim Santa Catarina, em São Gonçalo, atuando em quatro módulos distintos: 1 - montagem de oficinas de educação para a saúde, educação sanitária e ambiental, ecologia, etc., envolvendo toda a comunidade; paralelamente, é realizado o treinamento de moradores que servirão de agentes multiplicadores na comunidade; 2 - desenvolvimento de oficinas de cultura, lazer e sociabilidade, congregando pessoas de todas as idades neste processo; 3- este módulo pretende atacar o problema do lixo na comunidade, realizando, através de mutirão local e contando com a parceria da Prefeitura de São Gonçalo e do INT, a colocação de depósitos apropriados para o lixo e a limpeza do va Ião que atravessa o conjunto habitacional; este procedimento visa reforçar na população local, a consciência da importância de um comportamento ambiental apropriado para se evitar doenças vinculadas à sujeira e à degradação do ambiente; 4 - construção de uma praça pública no conjunto habitacional, buscando oferecer à comunidade um espaço de lazer que possa atender a necessidades de pessoas de todas as idades.

Os recursos para este projeto serão originários do Programa de Desenvolvimento da Comunidade - PRODEC -, gerido pela CEF e que tem como objetivo fortalecer as bases associativas dos moradores de conjuntos habitacionais produzidos através da CEF. A responsabilidade

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pela gestão dos três primeiros módulos, terminou tão logo a empresa entregou à comunidade a praça pública, o que ocorreu em fins de 1993; por outro lado, as informações sobre os recursos gastos são: 2000 UPFs (unidade padrão de financiamento), cujo valor à época da entrevista era de CR$ 932,00, totalizando CR$ 1.864.000,00, utilizados para a contratação de assistentes sociais não vinculadas à CEF e para a compra de latões para o lixo; por sua vez, o INT doou luvas e botas para a limpeza do valão além da tecnologia para a realização desta tarefa. Pretende-se também, em um segundo momento, que a TELERJ instale um telefone comunitário na praça pública do Jardim Catarina.

Sobre as demais ações constantes do Projeto Estrutural da CEF, não há informações disponíveis neste momento.

2.2 - PROJETOS E AÇÕES CONJUNTURAIS E EMERGENCIAIS: 2.2.1 - PROJETO "ALIMENTAÇÃO/ GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA".

Este projeto é composto por ações que se completam, uma de natureza emergencia fornecimento de alimentos - e outra de caráter estrutural, voltada para a geração de emprego e renda, destinadas a um segmento da população escolhido entre aqueles mapeados no Plano de Combate à Fome e à Miséria da CEF. Estas ações se viabilizarão através de campanha incentivando a doação de alimentos e tickets pelos funcionários, e por meio de atividades produtivas indutoras de emprego e renda nas áreas onde vivem as comunidades a serem assistidas pela empresa,

- AÇÕES: - Promover a instalação de Comitês Regionais da CEF; - Realizar a abertura de linha de financiamento do Crédito Educativo e do PróLabor (para recém-formados), para a aquisição de equipamentos e instalações visando o exercício da atividade profissional; - Reativação do Balcão de Ferramentas; - Assistência da CEF às comunidades carentes ampliando a contratação de estagiários nas áreas de saúde, agricultura, saneamento, educação e nutrição, para atuação conjunta com os profissionais da CEF; - Utilização de shows do Projeto Asa Branca patrocinado pela CEF -, para arrecadação de alimentos e distribuição nos locais de realização dos eventos; - Estimular a contribuição monetária dos empregados para o Fundo de Combate à Fome, e a utilização das dependências das Associações de Pessoal e dos auditórios da CEF para promoção junto à comunidade e para eventos culturais, revertendo a renda para as instituições locais ligadas ao Plano proposto da CEF; -Ampliação do Programa Menores da CEF, proporcionando assistência médica e odontológica;

• - Realização de campanhas de sensibilização junto aos clientes da CEF, através de extratos de contas, terminais, carnes, etc.

- AÇÕES REALIZADAS: - No Rio de Janeiro, foram realizadas visitas dos médicos da CEF para apoio preventivo às comunidades atendidas pelo programa da empresa, e para fazer um acompanhamento da distribuição dos donativos; - Foi realizado o show "Um Bamba da Bossa na Bossa de um Bamba", com os artistas Nei Lopes e Chico Feitosa, por ocasião do lançamento do Comitê da CEF, e no qual foram arrecadados CR$ 108.000,00; o show foi realizado no "Teatro Nelson Rodrigues", da CEF, e os recursos foram doados para a "Casa de Apoio aos Portadores do Vírus HW", por meio da Cúria Metropolitana; - Apoio ao movimento "Pedalando Contra a Rime", no qual foram arrecadados 10 toneladas de alimentos; a CEF emprestou várias Kombis para a arrecadação destes alimentos; - A CEF vai financiar a reforma da casa das 8 pessoas assassinadas na Favela de Vigário Geral, transformando-a na Casa da Paz; - Show da cantora Rosa Maria, no Teatro Nelson Rodrigues (sem quantificação dos recursos arrecadados nem definição da(s) instituição(es) beneficiadas); -foi realizada, no dia das crianças, uma festa com distribuição de brinquedos (não quantificados), usando em parte recursos do PRODEC e em parte recursos doados pelos funcionários.

- HISTÓRICO DO COMITÊ São poucos os dados relativos ao histórico do Comitê da CEF-RJ disponíveis. A criação do Comitê ocorreu após a empresa ter participado de algumas ações da Campanha Contra a Fome (como a "Pedalando Contra a Fome" da Rio-Bikers e o show "Um Bamba da Bossa na Bossa de um Bamba" no Teatro Nelson Rodrigues, da CEF). As atividades do Comitê se orientaram, no primeiro momento, para atuação junto a comunidades que, em função de outros projetos na área social, já trabalhavam com a CEF, abrindo-se depois para entidades e comunidades diferentes. Cabe mencionar que a CEF tem assento tanto no "Comitê das Estatais" quanto no Comitê-Rio, atuando seja na realização das propostas estruturais, próprias ou das demais instituições daquele Comitê, seja no apoio a atividades da "Comissão de Habitação" deste último organismo (por ex., na arte final de cartazes e convites da Comissão ou na formulação de um projeto de urbanização e construção de habitações na Favela do Pichuna, na Ilha do Governador), seja no transporte de alimentos para atividades da Campanha em si, como no caso do envio de bens para o Município de Vassouras, RJ. Cabe ressaltar, por último, que a CEF vem desenvolvendo um trabalho importante na área de assistência médica/odontológica, com as visitas realizadas por médicos e dentistas, membros de seu corpo funcional, a uma série de comunidades carentes, de forma espontânea ou vinculada aos programas de combate à fome elaborados pela empresa.

As ações de caráter emergencial estimuladas pela CEF, se complementam com aquelas desenvolvidas pelos funcionários da empresa, e . que contam com o apoio desta. Na verdade, as ações dos funcionários são, com frequência, isoladas e independentes umas das outras, sendo amplamente descentralizadas no interior da empresa.

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COMITÊ DOS FUNCIONÁRIOS DA CEF NA "AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA".

Dados conseguidos com a representante do • Comitê dos Funcionários da CEF, em 10/12/93.

- DATA DE CRIAÇÃO DO COMITÊ Abril/93.

- LOCAL: Sede da Caixa Econômica Federal, Av. Rio Branco, 174, 19° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. - INTEGRANTES: O Comitê 'está integrado por cerca de 10 pessoas permanentemente envolvidas com as atividades da campanha e pertencentes às diferentes áreas da empresa, às quais se juntam 5 funcionários aposentados que colaboram voluntaria e gratuitamente para as tarefas do Comitê.

- ESTRUTURA DO COMITÊ: O Comitê dos funcionários da CEF-RJ conseguiu alcançar um relativo grau de formalização das suas ações, desenvolvendo o "Projeto Novo Amanhecer" destinado a canalizar para a população carente, via entidades filantrópicas, recursos gerados pela doação de tickets-refeição pelos empregados da CEF. Para lograr os objetivos do projeto, os membros do Comitê elaboraram um "Estatuto" que prevê a organização detalhada da doação, contemplando o preenchimento de quadro demonstrativo com nome, quantidade, valor e numeração dos tickets entregues aos responsáveis pela arrecadação em cada setor da empresa. Por outro lado, o Comitê promove o credencia mento de entidades para avaliação e doação de alimentos, de forma a que a cada mês sejam beneficiadas instituições diferentes, dentre aquelas cadastradas, até que a última seja atendida, reiniciando-se então a distribuição pela primeira da lista. A conversão dos tickets em bens a serem doados, é feita pela Gerência Financeira, de acordo com a disponibilidade de recursos e com as necessidades de cada instituição; por último, os membros do Comitê fazem a divulgação de um demonstrativo contábil mensal e acumulado das receitas e despesas, para os funcionários da CEF.

- AÇÕES EMERGENCIAIS: O Projeto "Novo Amanhecer" tem cadastradas até o momento, cerca de 67 entidades filantrópicas as quais têm sido atendidas de acordo com a ordem de cadastramento; para estas instituições foi definida uma relação de gêneros alimentícios, distribuidos de acordo com as necessidades de cada uma, cujos itens são:

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- arroz - açúcar - leite em pó - maizena - sal - neston

- fubá - feijão - macarrão - farinha óleo - biscoito maizena - extrato de tomate - café - farinha láctea - chá mate - canjica - margarina

A relação de bens doados entre maiooutubro/93 é a seguinte: - Tickets: - Maio: CR$ 155.210,00 (US$ 4.190,33) - Junho: CR$ 323.426,00 (US$ 6.722,64) - Julho: CR$ 447.637,00 (US$ 7.173,67) - Agosto: CR$ 712.234,00 (US$ 8.608,09) - Outubro: CR$ 946.037,72 (US$ não definidos).

- Dinheiro: - Julho: CR$ 108.000,00 (US$ 1.731,00) - Agosto: CR$ 2.000,00 (US$ 24,00) - Total (Tickets + Dinheiro): - CR$ 2.694.544,00 (US$ não definidos) Estes recursos foram convertidos nos alimentos listados acima, com a seguinte distribuição total entre os meses de abril-setembro/ 93: - Arroz: 12.670 kgs - Maizena: 315 pacotes de 500 grs - Feijão: 4.195 kgs - Extrato de Tomate: 337 latas de 370 grs - Fubá: 3.200 kgs - Açúcar: 4.175 kgs - Café: 105 kgs - Farinha: 2.145 kgs -Sal: 1.213 kgs - Macarrão: 2.871 kgs - Farinha Láctea: 72 latas de 400 gramas - Canjica: 26 kgs - Óleo: 3.026 latas - Neston: 16 latas de 400 grs - Margarina: 30 pacotes de 500 grs - Chá-mate: 120 pacotes de 200 grs - Biscoito Maizena: 3,790 pacotes de ZOO grs - Leite em PO: 8.572 latas de 400 grs.

Não há informações detalhadas sobre a distribuição dos alimentos por entidade beneficiadas para esse período; a distribuição relativa ao meses de outubro em diante tampouco está disponível.

- HISTÓRICO DO COMITÉ.

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OComité dos funcionários da CEF-RI surgiu em abril/93, e é provavelmente urn dos primeiros dentre os comitês criados pelos empregados das empresas estatais para participar da Campanha Contra a Fome. A sua criação surgiu como resultado da união de membros de um setor particular da empresa, a Gerência Financeira (GEFIR), onde se formulou o "Projeto Novo Amanhecer", a partir do qual foram sendo incorporados funcionários de outros setores da CEF. Já no primeiro mês de atuação, este Projeto atendeu a duas instituições só com os recursos dos membros da GEFIR; a partir daí, o número de entidades foi sendo ampliado num ritmo significativo até alcançar as atuais 67 beneficiárias do Projeto. Assim, buscando ampliar a base de participação dos empregados da CEF, os membros do Comitê passaram a divulgar mensalmente, no "Informativo PRONACER", as ações realizadas, o montante de recursos arrecadados e as entidades beneficiadas, além da relação de novas instituições cadastradas a cada mês; o resultado foi a ampliação

das doações de tickets, como se observa na relação apresentada acima, embora o numero de pessoas efetivamente envolvidas com as tarefas do Comité tenha permanecido praticamente estável ao longo destes meses.

Por outro lado, as relações do Comité com os setores funcionais da empresa é boa, com o Comitê recebendo o apoio institucional para a realização de suas atividades. Dessa forma, por exemplo, a CEF ajuda no transporte dos alimentos para as entidades ajudadas em cada mês, a GERFI 'faz a conversão dos tickets naqueles produtos demandados por cada instituição e mantém atualizado o cadastro de entidades sugeridas por cada unidade da empresa, etc. É importante destacar o papel da GERFI neste processo, pois, tendo sido o "berço" do Comitê de funcionários da CEF, ela permanece ocupando um lugar importante nas tarefas que ele realiza na campanha. Por último, é necessário mencionar que os recursos arrecadados são aplicados para evitar a sua desvalorização e garantir, com isso, a manutenção do nível de assistência às instituições selecionadas.

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COMITÊ DA DATAPREV NA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA Dados conseguidos em entrevista com o representante da empresa no Comitê das Empresas Públicas, em 14/01/94 Comitê institucional e dos funcionários.

- DATA DA CRIAÇÃO DO COMITÊ: entre maio-julho/93.

- LOCAL: DATAPREV - Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social Rua Prof. Álvaro Rodrigues, 460, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ (Escritório Central).

- INTEGRANTES: O atual Comitê da DATAPREV foi formado, no início, por um grupo do qual faziam parte empregados integrantes das entidades representativas dos funcionários desta entidade; este grupo, conhecido como Comitê "Grito de Alerta", tinha também um representante da direção da empresa. Este grupo recebeu apoio da institituiçã o, que, por outro lado, enviou orientação aos Superintendentes em cada estado para apoiar os comités de funcionários que fossem surgindo.

Este grupo inicial formulou as ações estruturais e emergenciais que a empresa deveria realizar; entretanto, o Comitê "Grito de Alerta" terminou por se esvaziar, apesar de continuar existindo formalmente, em função de divergências entre os representantes das associações, entre si e com a instituição, de forma que a Diretoria de Recursos Humanos da DATAPREV é hoje a responsável formal pelas ações na Campanha de Combate à Fome no Rio de Janeiro. Cabe destacar também que foram criados comités nas várias Superintendências da empresa no país, como por ex., no Espírito Santo, na Bahia, no Ceará, em Minas Gerais, em Pernambuco, no Maranhão, no Acre, no Mato Grosso do Sul, no Paraná, etc, os quais integram, ainda que de forma autónoma, o Comitê da DATAPREV nesta Campanha.

- ESTRUTURA DO COMITÊ: Atualmente, o Comitê do Escritório Central funciona sob a coordenação do entrevistado, Assessor da Diretoria de Recursos Humanos da empresa, e conta com o apoio tanto dos funcionários em geral, como dos representantes das entidades que integravam o Comitê "Grito de Alerta"; por outro lado, os comitês das superintendências regionais continuam com seu trabalho autônomo, embora tenha havido um avanço nas relações entre estes comitês a partir das atividades realizadas por ocasião do "Natal Sem Fome". O fato da Diretoria de Recursos Humanos (D.R.H.)ter assumido a condução da participação da empresa na Campanha, teve um saldo positivo já que alavancou o processo na instituição, o qual estava relativamente paralisado pelas dificuldades

internas do Comitê inicial.

Um dos resultados dessa mudança, está no fato da empresa ter alocado uma funcionária, vinculada à D.R.H., para trabalhar exclusivamente nas tarefas da Campanha Contra a Fome; por ocasião do "Natal Sem Fome", dois funcionários foram destacados para cumprir com as atividades requeridas pelos projetos desenvolvidos pela DATAPREV com esta finalidade. Neste sentido, cabe mencionar que não tem havido resistência dos empregados da empresa à condução exercida por aquela Diretoria, sendo mobilizados os funcionários que são requeridos para cada atividade; estas pessoas, por sua vez, têm a liberdade de influir nas decisões a respeito do destino a ser dado aos recursos que são arrecadados, por ex., nas campanhas internas de doação de tickets-refeição, de forma que os empregados envolvidos nessa atividade são os que definem a instituição beneficiada com as doações.

Esta organização e monitoração da participação da empresa na Campanha, entretanto, só deve durar até que os funcionários venham a trabalhar por si sós, sem a necessidade da empresa participar dessa maneira nas ações, dedicando-se mais às tarefas de apoio institucional às ações emergencia is e centrando suas atividades nas ações de caráter estrutural. Por último, é importante mencionar que os funcionários são informados de todo o trabalho desenvolvido em relação a estas ações, através de comunicados colocados nos quadros de aviso da empresa, indicando o que foi arrecadado, como foram gastos estes recursos e que instituições foram ou serão beneficiadas com os mesmos.

- AÇÕES ESTRUTURAIS: A DATAPREV elaborou um conjunto de programas permanentes para atuar na Campanha Contra a Fome, voltados para ajudar de maneira estrutural a combater a miséria e a fome. São eles:

I - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E AUDITIVOS

- Objetivo: Dar oportunidade de emprego e educação formal a deficientes físicos/auditivos, provenientes das Instituições que lidam com estas pessoas, a SADEF (Sociedade dos Amigos do Deficiente Físico) e a FENEIS (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos), contribuindo para a integração dos mesmos ao mercado de trabalho e ao contexto social.

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- PLANO DE AÇÃO: - Estabelecer Convênios com instituições de deficientes locais; - Fazer a seleção dos deficientes de acordo com seu perfil e as exigências do cargo a ser ocupado; - Dar acesso a treinamento na área de informática e de apoio administrativo; - Dar oportunidade de educação formal no local de trabalho.

- Responsável: DATAPREV - Parceiros: SADEF, FENEIS, INES.

Educação de Surdos), fornece toda a estrutura escolar tal como o material didático, os professores, etc. Além disso, o INES ministra - 2 cursos por semestre acerca da "Linguagem Brasileira de Sinais" para os funcionários da empresa, o que já permite que a maioria das Gerências da DATAPREV já se comunique nesta linguagem com os deficientes auditivos contratados. O convênio prevê ainda, programas de treinamento bancário, de atualização de informações, a tradução simultânea de conferências, etc., de forma a permitir uma melhor integração social dos deficientes; por seu turno, a FENEIS desenvolve projetos de qualificação profissional com o objetivo de melhorar o desempenho dos deficientes na empresa.

- População Atendida: No Rio, cerca de 140 deficientes físico/auditivos; destes 17 são deficientes físicos indicados pela SADEF, e 123 são surdos-mudos indicados pela FENEIS.

PROGRAMA "VIDA - CAMPANHA DE DOAÇÃO DE SANGUE"

2-

- AÇÕES REALIZADAS: Este programa já vem sendo desenvolvido pela empresa há algum anos, sendo, portanto, anterior à campanha; entretanto, a DATAPREV pretende ampliá-lo de forma a permitir a incorporação de outros deficientes além daqueles que já trabalham na empresa. Esta possibilidade, por outro lado, contribuiria para resolver o problema de contratação de pessoal já que, apesar das necessidades da instituição, será difícil a realização de concursos este ano para supri-las. intenção da DATAPREV avançar na contratação de menores, assim com expandir o projeto de deficientes aos demais estados do país onde a empresa tem seus escritórios regionais.

O convênio contempla não só a instrução regular de 1° e 2° graus para estas pessoas, como também todos os benefícios que são proporcionados ao empregado da DATAPREV (vale-refeição, vale-transporte, assistência médica, via FENEIS, com repasse de recursos da DATAPREV, etc.) embora eles não façam parte do quadro funcional da empresa; o salário, por sua vez, é o mesmo pago ao pessoal desta empresa.

Na avaliação da empresa, apesar dos custos que um convênio desta natureza representa - como treinamento dos funcionários na linguagem dos surdos-mudos, a adaptação física do espaço da empresa para a recepção adequada dos deficientes, e do acompanhamento necessário que o serviço social da empresa precisa fazer tanto com os deficientes quanto com os demais funcionários -, retorno tem sido amplamente satisfatório, na medida em que são utilizados em tarefas que se adaptam perfeitamente às suas características, como é o caso do emprego dos surdos-mudos no setor gráfico da empresa que é muito barulhento e, portanto, estressante para as pessoas sem esta deficiência; por outro lado, o desempenho destas pessoas tem sido excelente, justificando plenamente os custos investidos na sua contratação. Cabe ressaltar, por outro lado, que há uma divisão das responsabilidades no caso da educação formal fornecida aos deficientes; a DATAPREV cede os espaços utilizados para os cursos, enquanto o INES (Instituto Nacional de

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- Objetivo: Minimizar a carência provocada pela falta de doadores de sangue no atendimento a hemofílicos e, em contra-partida, assegurar aos empregados voluntários exames preventivos anuais.

- PLANO DE AÇÃO: - Contactar Instituições; - Fazer divulgação interna; - Definir o local e realizar a coleta; - Fazer cadastro de doadores voluntários; - Fazer distribuição de carteiras e dar o resultado dos exames.

- Responsável: DATAPREV. - Parceiros: Casa do Hemofílico do Rio de Janeiro.

- População Atendida: Hemofílicos e doadores de sangue.

- AÇÕES REALIZADAS: Este programa é anterior, no Rio de Janeiro, à Campanha Contra a Fome; nos demais estados este projeto só teve início depois que o movimento liderado pelo Betinho surgiu. Vários dos comitês regionais já fizeram a coleta de sangue, embora não haja dados disponíveis a respeito dos resultados alcançados, apesar de ser positiva a resposta dos funcionários.

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR

3-

- Objetivo: Propiciar formação profissional remunerada e preparação da mão-de-obra do menor carente para o mercado de trabalho, acrescido de treinamento formal oferecido pela Empresa.

- PLANO DE AÇÃO: - Estabelecer convênio com Instituição de Proteção ao Menor;

••••••••••••• •••••••••••••••••••••••••••••••

• - Selecionar menores em função da baixa renda familiar e da frequéncia escolar que é obrigatória, levando em consideração também o perfil de cada um e a área de atuação.

- Fornecer bolsa remunerada como estagiário ao menor; - Fornecer uniforme, vale-transporte e auxíxlio-alimentação; - Permitir o acesso a cursos internos e externos de informática e apoio administrativo.

- Responsável: DATAPREV - Parcerias: Associações de Proteção ao Menor, o SENAC e a XEROX DO BRASIL. - População Atendida: A ser definida.

- AÇÕES REALIZADAS: A contratação de menores entre 14 el8 anos para o trabalho de contínuo, será realizada através de instituições de amparo ao menor carente para não criar vínculo empregatício, proibido pela legislação para empresas públicas sem a realização de concurso e também para menores de idade; eles serão incorporados como estagiários e terão acesso à instrução e ao treinamento necessários para desempenhar as funções corretamente, receberão um salário mínimo mais os benefícios comuns, e deverão estar matriculados em alguma escola para poder participar do projeto, que já teve experiências anteriores, com resultados positivos.

A operacionalização do projeto ainda está pendente de aprovação pela Direção da Empresa, não tendo uma data pré-estabelecida para ser iniciado.

5 - PROGRAMA "REVERTER" - Objetivos: Realizar campanha interna de coleta seletiva de lixo para reciclagem e distribuição da verba obtida em função das necessidades das instituições Cadastradas no Comité da Empresa, de preferência para aquelas localizadas próximo às unidades da DATAPREV. - PLANO DE AÇÃO: - Elaborar campanha permanente de coleta seletiva de lixo; - Vender material coletado; - Destinar os recursos para as instituições cadastradas.

- Responsável: DATAPREV. - Parceiros: A definir.

- População Atendida: Aquela relativa às instituições beneficiadas; - AÇÕES REALIZADAS: Este projeto será implantado a partir de março/94; uma parte dos recursos deverá ser revertida para a própria DATAPREV e a outra destinada às instituições. A Presidência da DATAPREV está criando um instrumento jurídico interno que lhe permita operacionalizar o programa e facilitar as doações; há informações de que a Associação dos Empregados da DATAPREV (A.E.D.) já está operacionalizando a coleta de papel para a consecução dos objetivos do projeto.

6- PROGRAMA "APROXIME-SE" 4- PROGRAMA DE ALIENAÇÃO DE BENS MATERIAIS

- Objetivo: Viabilizar a modificação das normasda Empresa para facilitar e desburocratizar os processos de alienação de bens, dotando a Direção da Empresa de autonomia para sua decisão.

- PLANO DE AÇÃO: - Solicitar parecer ao Departamento Jurídico da DATAPREV acerca de modificações na norma de alienação de bens; - Fazer levantamento de necessidades das instituições e comunidades carentes; - Fazer levantamento das disponibilidades de atendimento da Empresa; Formalizar e realizar a doação.

- Responsável: DATAPREV.

- Objetivo: Oferecer as instalações da empresa (auditórios, salas de reuniões) para associações de moradores e comités engajados na Campanha Contra a Fome, para que possam desenvolver atividades relacionadas com a campanha.

- PLANO DE AÇÃO: - Oficializar junto aos interessados a disponibilidade de utilização das instalações da Empresa; - Manter contato permanente com representações formais da campanha; - Providenciar a liberação das instalações sempre que solicitadas, de acordo com as disponibilidades.

- Responsável: DATAPREV. - Parcerias: Comités de Ação da Cidadania, Associação de Moradores, Empresas Estatais.

- Parceiros: nenhum.

- População Atendida: Instituições cadastradas no Comité da Empresa.

- AÇÕES REALIZADAS: Sem informações até o momento.

- População Atendida: Comitês cadastrados, associações de moradores, parceiros da Empresa.

- AÇÕES REALIZADAS: De acordo com as informações disponíveis, o programa não funcionou muito bem, talvez por

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falta de divulgação ou por não representar uma necessidade relevante para as entidades mencionadas; não se sabe se o programa continuará a ser implementado

PROGRAMA DE APOIO AO COMITÊ DAS EMPRESAS PÚBLICAS Sub-comitê de Informática

7-

- Objetivos: Dar apoio a este Sub-comitê no sentido de se construir e operacionalizar um banco de dados contendo informações de interesse para "Comitê das Estatais" e para as empresas que o integram, além de permitir um acompanhamento daquilo que foi realizado por estas empresas na Campanha de Combate à Fome até o momento.

realizadas na empresa. As pessoas envolvidas nestas coletas definiram, por outro lado, a cesta básica que é doada e que consta dos seguintes produtos:

- 2 kgs de Açúcar -1 kg de Feijão - 1 kg de Farinha - 1 pacote de Biscoitos - 1 pacote de Macarrão - I pacote de Refresco

- 2 kgs de Arroz - 1 kg de Fubá - 1 kg de Sal - 1 lata de óleo - 1 lata de Sardinha - 1 lata de Salsicha

- 250 grs de Café Não há informações sobre outras coletas de tickets realizadas pelos funcionários da DATAPREV, a não ser a que se desenvolveu no "Natal Sem Fome" cujas ações serão detalhadas mais adiante.

- Responsável: [BASE, com apoio de outras empresas que trabalham com a informática como SERPRO e a DATAPREV.

- Parceiros: IBASE, SERPRO. - Ações Realizadas: A pedido do IBASE, que requisitou a liberação de dois programadores em tempo integral para viabilizar a elaboração do banco de dados, foram contratados 2 estudantes da PUC RIO como "estagiários" da DATAPREV e alocados naquela instituição; no entanto, não há informações sobre o avanço deste programa.

Obs.: não foram definidos os recursos a serem aplicados em nenhum dos programas relacionados.

PROGRAMA "EU TAMBÉM SOU RESPONSÁVEL"

2-

- Objetivos:

Atuando de maneira

complementar ao programa anterior, este projeto visa desenvolver campanhas permanentes de conscientização e coleta de alimentos, roupas, brinquedos, material de limpeza, etc., estimulando a, participação dos funcionários na melhoria da qualidade de vida da comunidade local.

- PLANO DE AÇÃO: - Elaboração de campanhas e programação sociais; - Priorizar as necessidades das instituições cadastradas e fazer as doações dos bens coletados.

- Responsável: DATAPREV. - Parceiros: nenhum em especial

- AÇÕES EMERGENCIAIS: As ações não-institucionais desenvolvidas pelo Comitê do Escritório Central da Empresa agrupam-se em quatro tipos básicos:

ARRECADAÇÃO DE TICKETSREFEIÇÃO, ROUPAS, BRINQUEDOS E OUTROS BENS

1-

- População Atendida: Aquela vinculada às instituiçõs cadastradas na DATAPREV.

AÇÕES REALIZADAS: Sem informações até o momento.

PROGRAMA "ADOTE UMA INSTITUIÇÃO"

3Os funcionários da DATAPREV realizaram a sua primeira coleta de tickets no mês de julho/ 93, arrecadando 1565 tickets no valor total de Cr$ 148.098.506,55. Estes recursos foram convertidos em alimentos e outros objetos (máquina de lavar roupa, por ex.) definidos como necessários pela

Refúgio de Meninos e Meninas de Rua - REMER, localizada no Bairro

instituição beneficiada, o

de Santo Cristo na Cidade do Rio de Janeiro. Para realizar a coleta foi definido um voluntário por andar do edifício-sede da Empresa, num total de 14 pessoas que arrecadam e fazem a prestação de contas dos tickets doados, além de definir, como se mencionou, os beneficiários destes recursos.

Foram feitas também coletas de roupas, brinquedos, remédios, etc., embora não se disponha de dados relativos ao total arrecadado; tampouco há dados sobre outras coletas de tickets

104

- Objetivo: Adotar uma instituição que atenda à população carente da comunidade local, por meio do Comitê "Grito de Alerta", visando o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população atendida, levando em conta o binômio necessidades da Instituição x disponibilidade da Empresa.

- PLANO DE AÇÃO: - Fazer diagnóstico social da Instituição; - Formalizar a proposta de trabalho; - Realizar uma avaliação permanente dos resultados após cada atividade programada.

-Responsável: "GRITO DE ALERTA".

DATAPREV /COMITÊ

falta de divulgação ou por não representar urna necessidade relevante para as entidades mencionadas; não se sabe se o programa continuará a ser implementado

7 - PROGRAMA DE APOIO AO COMITÊ DAS EMPRESAS PÚBLICAS Sub-comité de Informática - Objetivos: Dar apoio a este Sub-comitê no sentido de se construir e operaciortalizar um banco de dados contendo informações de interesse para "Comitê das Estatais" e para as empresas que o integram, além de permitir um acompanhamento daquilo que foi realizado por estas empresas na Campanha de Combate à Fome até o momento.

- Responsável: WASE, com apoio de outras empresas que trabalham com a informática como SERPRO e a DATAPREV. - Parceiros: IBASE, SERPRO. - Ações Realizadas: A pedido do IBASE, que requisitou a liberação de dois programadores em tempo integral para viabilizar a elaboração do banco de dados, foram contratados 2 estudantes da PUC RIO como "estagiários" da DATAPREV e alocados naquela instituição; no entanto, não há informações sobre o avanço deste programa.

Obs.: não foram definidos os recursos a serem aplicados em nenhum dos programas relacionados.

realizadas na empresa. As pessoas envolvidas nestas coletas definiram, por outro lado, a cesta básica que é doada e que consta dos seguintes produtos: - 2 kgs de Arroz - 1 kg de Fubá - 1 kg de Sal - 1 lata de óleo - 1 lata de Sardinha - 1 lata de Salsicha - 250 grs de Café

- 2 kgs de Açúcar - 1 kg de Feijão - 1 kg de Farinha - I pacote de Biscoitos - 1 pacote de Macarrão - 1 pacote de Refresco

Não há informações sobre outras coletas de tickets realizadas pelos funcionários da DATAPREV, a não ser a que se desenvolveu no "Natal Sem Fome" cujas ações serão detalhadas mais adiante.

2- PROGRAMA "EU TAMBÉM SOU RESPONSÁVEL" - Objetivos: Atuando de maneira complementar ao programa anterior, este projeto visa desenvolver campanhas permanentes de conscientização e coleta de alimentos, roupas, brinquedos, material de limpeza, etc., estimulando a participação dos funcionários na melhoria da qualidade de vida da comunidade local.

- PLANO DE AÇÃO: - Elaboração de campanhas e programação sociais; Priorizar as necessidades das instituições cadastradas e fazer as doações dos bens coletados.

- Responsável: DATAPREV. - Parceiros: nenhum em especial

- AÇÕES EMERGENCIAIS: As ações não-institucionais desenvolvidas pelo Comitê do Escritório Central da Empresa agrupam-se em quatro tipos básicos: 1- ARRECADAÇÃO DE TICKETSREFEIÇÃO, ROUPAS, BRINQUEDOS E OUTROS BENS Os funcionários da DATAPREV realizaram a sua primeira coleta de tickets no mês de julho/ 93, arrecadando 1565 tickets no valor total de Cr$ 148.098.506,55. Estes recursos foram convertidos em alimentos e outros objetos (máquina de lavar roupa, por ex.) definidos como necessários pela instituição beneficiada, o Refúgio de Meninos e Meninas de Rua - REMER, localizada no Bairro de Santo Cristo na Cidade do Rio de Janeiro. Para realizar a coleta foi definido um voluntário por andar do edifício-sede da Empresa, num total de 14 pessoas que arrecadam e fazem a prestação de contas dos tickets doados, além de definir, como se mencionou, os beneficiários destes recursos.

Foram feitas também coletas de roupas, brinquedos, remédios, etc., embora não se disponha de dados relativos ao total arrecadado; tampouco há dados sobre outras coletas de tickets

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- População Atendida: Aquela vinculada às instituiçõs cadastradas na DATAPREV. - AÇÕES REALIZADAS: Sem informações até o momento.

3 - PROGRAMA "ADOTE UMA INSTITUIÇÃO" - Objetivo: Adotar uma instituição que atenda à população carente da comunidade local, por meio do Comitê "Grito de Alerta", visando o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população atendida, levando em conta o binômio necessidades da Instituição x disponibilidade da Empresa.

- PLANO DE AÇÃO: - Fazer diagnóstico social da Instituição; - Formalizar a proposta de trabalho; - Realizar uma avaliação permanente dos resultados após cada atividade programada.

-Responsável: DATAPREV/COMITÉ "GRITO DE ALERTA".

- Parceiros: Associações de Moradores, Instituições cadastradas.

População Atendida: Aquelas vinculadas aos parceiros deste programa.

AÇÕES REALIZADAS: Não há informações a respeito da adoção de alguma instituição em especial; as ações de coleta e distribuição de bens diversos e as relacionadas com o "Natal Sem Fome", não privilegiaram somente a uma instituição mas foram dirigidas a várias delas, sendo, portanto, difícil avaliar os resultados do projeto.

- BENEFICIÁRIO

- QUANTIDADE

- Dispensário dos Pobres Ima culada Conceição - Irmã Zoé

- CR$ 89.835,00

- Projeto "Se Essa Rua Fosse Minha"

- CR$ 30.096,00

4.3 - Natal Solidariedaids - Objetivo: Venda, através da Associação de Empregados da DATAPREV-RJ, de plásticos adesivos da Campanha de Prevenção Contra a AIDS.

4- CAMPANHA DO "NATAL SEM FOME" As ações de caráter emergencial desenvolvidas pela DATAPREV tiveram seu momento mais significativo na campanha do "Natal Sem Fome" que mobilizou a empresa em todas as suas regionais. No Rio de Janeiro, foram realizadas várias atividades com este fim, cuja relação é a que se segue:

- Total Arrecadado: CR$ 26.000,00 - BENEFICIÁRIO - Enfermaria n°10 do Hospital Caffrée Guinle

- QUANTIDADE - CR$ 26.000,00

4.4 - Vamos Vestir a Camisa Contra a Fome - Objetivo: Venda de camisetas com slogans da Campanha Contra a Fome.

4.1 - Natal com Barriga Cheia - Total Arrecadado: CR$ 114.000,00 - Objetivo: Recolhimento de tickets para serem convertidos em cestas básicas distribuídas através dos comitês locais.

- Total Arrecadado: CR$ 363.621,74 - BENEFICIÁRIO

- Projeto "Se Essa Rua Fosse Minha

- QUANTIDADE - CR$ 114.000,00

- QUANTIDADE 4.5 -Feliz Natal Para Nossos Colaboradores

- Projeto "Se Essa Rua Fosse Minha"

- 60 cestas básicas

- Obra do Berço

- 10 cestas básicas

- República das Crianças

- 10 cestas básicas

Desabrigados de Pedra de Guaratiba

- 10 cestas básicas

- Pastoral (Casa de Acolhida)

- 10 cestas básicas

- Comitê Botafogo para compra de alimentos para população - CR$ 25.154,00 de rua

• • • • e I e • • • •

- BENEFICIÁRIO

- Objetivo: Estimular as empresas prestadoras de serviços à DATAPREV a doarem cestas de alimentos a seus funcionários.

- Resultado: Não há dados sobre este projeto para o Rio de Janeiro.

4.6 - Vamos alimentar quem tem fome de idéias - Objetivo: Realizar coleta de livros e revistas, infantis e de adultos, para distribuição para entidades beneficentes.

- BENEFICIÁRIO

4.2 - O Grande Mutirão da Faxina Contra a Fome - Objetivo: Realização de uma faxina geral no prédio da DATAPREV para recolher materiais descartáveis, com o objetivo de arrecadar fundos para aquisição de cestas básicas.

- Total Arrecadado: CR$ 119.931,00

- QUANTIDADE

- Livros infantis - Projeto "Se Essa Rua Fosse (não especificaria) Minha" - INES - Inst. Nacional de educação aos Surdos

- Livros para Adultds (idem)

4.7 -Vamos Armar Nossas Árvores do Natal Sem Fome - Objetivo: Montar painéis nos halls de entrada dos edifícios da DATAPREV a partir de

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mensagens recebidas sobre o Natal e/ou a Campanha Contra a Fome, enviadas pelos empregados ou por seus filhos.

- Resultado: Foram montadas árvores de Natal com mensagens sobre ambos os eventos nos três edifícios da empresa no Rio de Janeiro.

4.8 - Feliz Natal Sem Fome Para Nossos Clientes - Objetivos: Elaborar cartazes com mensagens de Natal da DATAPREV convocando para adesão à Campanha Contra a Fome, para serem afixados nas instalações do INSS; e, - Incluir mensagens alusivas à Campanha nos recibos de pagamento de janeiro dos segurados da previdência, desejando um Feliz Ano Novo e estimulando a participação na Campanha.

- Resultados: - Foram enviados cartazes aos postos do INSS com a seguinte mensagem: "NATAL SEM FOME - A CAMPANHA CONTRA A FOME É UMA AÇÃO DE CIDADANIA PELA VIDA. PARTICIPE! - A DATAPREV LHES DESEJA UM FELIZ NATAL"; e, - Foi incluída nos contra-cheques de 2.728.027 segurados da Previdência a seguinte mensagem: "A CAMPANHA CONTRA A FOME É UMA AÇÃO DE CIDADANIA PELA VIDA. PARTICIPE. FELIZ ANO NOVO!".

Cabe mencionar, que nas negociações junto ao INSS para a inclusão das mensagens nos contracheques dos segurados, ficou decidido que as mesmas somente seriam impressas nos contracheques com valor acima de 2 s.m., em função de uma programação de inclusão de mensagens nestes documentos que varia, mês a mês, de acordo com os valores pagos aos segurados.

4.9 - Tem Uma Criança Que Acredita Que Você É Um Papai Noel - Objetivo: Sensibilizar os filhos dos empregados para doar brinquedos, novos ou usados em bom estado. As crianças que participaram, receberam um diploma alusivo à Campanha.

-Total Arrecadado: 327 brinquedos.

- BENEFICIÁRIO - Projeto "Se Essa Rua Fosse Minha"; Obra do Berço, e REMER. - República das Crianças

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- QUANTIDADE - 250 brinquedos (distribuição não detalhada) -77 brinquedos

4.10 - Almoços e Jantares Beneficentes - Objetivo: Realização de almoços e jantares de confraternização, com doações em dinheiro ou em gêneros não-perecíveis para a Campanha "Natal Sem Fome".

- Resultado: Foi realizado um jantar no qual se arrecadou 45 kgs de vários alimentos, 19 latas e 9 pacotes de gêneros diversos.

- BENEFICIÁRIO: Comitê Botafogo para distribuição às famílias residentes no Morro Santa Marta, em Botafogo.

4.11 - Outras Arrecadações Realizadas - Arrecadação de roupas que foram doadas à República das Crianças (sem quantificação); - Venda, em consignação, de produtos fornecidos pelo IBASE: 25 agendas e 64 camisetas totalizando CR$ 69.500,00.

- BENEFICIÁRIO: Enfermaria n° 10 do Hospital Gaffrée Guinle, para ajuda aos portadores do vírus da AIDS.

Além destas ações emergenciais vinculadas ao "Natal Sem Fome", a DATAPREV pretende realizar uma série de arrecadações ao longo do ano de 1994, destinando os bens doados a uma serie de instituições cadastradas na empresa.

-HISTÓRICO DO COMITÊ: O Comitê da DATAPREV no Rio de Janeiro surgiu como resultado da divulgação, pela imprensa, da criação do "Comitê das Estatais". Um grupo de pessoas pertencentes às entidades representativas dos funcionários da empresa, resolveu criar o Comitê "Grito de Alerta" e adotar uma entidade de assistência aos menores carentes, a REMER - Refugio dos Meninos e Meninas de Rua, do Bairro Santo Cristo; fizeram o diagnóstico das necessidades da instituição e organizaram uma campanha para doação de tickets, roupas, brinquedos, etc. Dessa forma, a empresa começou a participar da campanha, e, em agosto/93, formalizou a sua adesão ao Comitê das Empresas Públicas.

Como foi mencionado anteriormente, devido a divergências internas, o Comitê "Grito de Alerta", do qual participavam também representantes institucionais da empresa, foi diminuindo a sua atuação, até que os representantes da Diretoria de Recursos Humanos da DATAPREV resolveram levar a cabo ações de caráter emergencial, o que ocorreu de maneira particularmente intensa na campanha do "Natal Sem Fome". Segundo as explicações dadas pelo entrevistado, quando perceberam que aquele Comitê não seria capaz de organizar a participação dos funcionários nesta campanha, a Diretoria de Recursos Humanos resolveu elaborar e organizar

as atividades orientadas a engajar a empresa no movimento, com os resultados que acabamos de apresentar. Entretanto, a empresa não tem a intenção de permanecer à frente das ações emergenciais indefinidamente; ela se propõe organizar e monitorar estas ações até que os funcionários demonstrem iniciativa e trabalhem por conta própria. A atitude da empresa não tem encontrado resistência por parte dos funcionários, que têm aceitado o trabalho institucional desenvolvido pelas áreas funcionais. Na avaliação do Assessor da Diretoria de Recursos Humanos, o resultado prático tem sido bastante positivo, com os funcionários demonstrando um bom grau de conscientização e boa predisposição para participar ativamente das tarefas relativas à campanha. Por outro lado, a campanha do "Natal

Sem fome" teve também como resultado um avanço na relação entre os diversos comitês da DATAPREV, sejam aqueles da Cidade do Rio de Janeiro, sejam aqueles criados nas várias regionais da empresa espalhadas pelo país.

Por último, no tocante às parcerias com outras empresas estatais, a DATAPREV encontrase limitada devido às suas características institucionais já que não dispõe de terras, nem de verbas para publicidade, etc., tendo a oferecer essencialmente sua "expertise" na área de processamento de dados, a qual foi colocada à disposição do Sub-comitê de Informática do "Comitê das Estatais" para a elaboração do seu banco de dados; esta colaboração também foi dada ai:iComitê-Rio com a mesma finalidade.

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ANEXO 7

ELETROBRÁS

• COMITÊ DA ELETROBRÁS NA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA Dados conseguidos em entrevista com a representante da empresa no Comitê das Empresas Públicas, em 28/10/93; Comitê institucional e dos funcionários.

- DATA DE CRIAÇÃO DO COMITÊ junho/93

-LOCAL: ELETROBRAS• Centrais Elétricas Brasileiras S.A. • Avenida Presidente Vargas, 642, 100 andar, Centro, Rio de Janeiro • RJ

em parceria com estas empresas; somente na área da educação é que a ELETROBRÁS irá desenvolver um projeto exclusivamente seu A relação destas ações estruturais é a seguinte:

I - PROGRAMA DE HABITAÇÃO: - INTEGRANTES: Do ponto de vista institucional o Comitê da ELETROBRÁS está composto por poucas pessoas, destacando-se entre elas a entrevistada, assessora da Presidência. Na verdade, sendo a empresa holding do sistema elétrico público no Brasil, a ELETROBRÁS atua por meio de colegiados integrados pelas diferentes empresas deste sistema (LIGHT, FURNAS, ELETRONORTE E ELETROSUL, EXCELSA, CHESF, NUCLEN e o CEPEL • Centro de Pesquisas do Setor Elétrico), e é através destes colegiados que são realizadas as ações estruturais propostas por esta empresa

- ESTRUTURA DO COMITÊ: Pela razão exposta acima, a estrutura básica do Comitê acompanha a configuração dos colegiados setoriais criados para viabilizar ações de diversos tipos necessárias ao funcionamento do setor elétrico. A atuação da ELETROBRÁS visa, portanto, estimular o interesse das empresas que integram o sistema através da promoção de encontros entre elas, de forma não a sugerir diretamente o caminho ou o projeto que elas devem desenvolver, mas a comunicação e o intercâmbio de experiências em diferentes áreas, como é ocaso da piscicultura, por exemplo. Neste sentido, a ELETROBRÁS faz com que as empresas que ainda não têm seu programa de piscicultura participem de encontros com aquelas que já desenvolvem este projeto, dando-lhes a assessoria técnica necessária para que operacionalizem programas próprios nesta e em outras áreas. Assim Comitê atua prioritariamente coordenando ações das empresas, viabilizando parcerias e buscando facilitar, dentro dos seus limites enquanto empresa holding, a realização das propostas de cada empresa.

AÇÕES ESTRUTURAIS: A ELETROBRÁS, devido à sua posição jurídica especial, não detém o uso de recursos diretamente mas só através das empresas integrantes do sistema, razão pela qual as ações estruturais que conformam seu programa de combate à fome e à miséria são compartilhadas e

1.1 - Aproveitamento das Instalações e Materiais Remanescentes de Obras do Setor de Energia Elétrica (Obras de Geração).

- Objetivo: Propiciar a construção de moradias para a população carente, a partir do aproveitamento das instalações removíveis ou não aproveitáveis à operação da usina - Plano de Ação: Doação do material as comunidades carentes - Responsável pela Co'ordenação ELETROBRÁS -Parcerias: Empresas integrantes do sistema, Empreiteiros, Subempreiteiros, Igreja, Prefeituras Locais, etc - População/Região Atendida: Famílias carentes das localidades próximas das usinas ou empreendimentos elétricos, - Recursos: Materiais e instalações não aproveitáveis na operação das usinas elétricas, - AÇÕES REALIZADAS: Sem informações até o momento

1.2 - Eletrificação de Áreas Carentes.

- Objetivo: Estimular o fornecimento de energia elétrica à população de baixa renda, através da utilização de tecnologia que permita a redução de custos mantendo a qualidade do serviço, - Plano de Ação: Propor às empresas distribuidoras, campanhas de atendimento às populações carentes urbanas e rurais, através de ações conjuntas com as Prefeituras e as Comunidades.

- Responsável pela Coordenação.

ELETROBRÁS. - Parcerias: Empresas distribuidoras de energia elétrica, CEPEL, Prefeituras, Associações

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Comunitárias, Cooperativas de eletrificação rural, Sindicatos, CREA, Universidades, Fabricantes de equipamentos e materiais.

- População/Região Atendida: População de baixa renda da periferia dos centros urbanos e da zona rural.

- Recursos: Não especificados.

- AÇÕES REALIZADAS: Sem informação até o momento.

1.3 - ALIMENTAÇÃO DE PEQUENAS CARGAS ATRAVÉS DE CABO PÁRA-RAIOS DE LINHAS DE TRANSMISSÃO. - Objetivo: Suprir a completa ausência de energia elétrica em comunidades carentes localizadas ao longo de linhas de transmissão sem possibilidade de usufruir dos benefícios das mesmas ou de qualquer outra fonte de energia.

- Plano de Ação: Propor às empresas do Sistema, a aplicação dos estudos já efetuados em áreas a serem identificadas na região de concessão de cada uma, que seja atravessada por linha de transmissão.

- Responsável Pela Coordenação: ELETROBRÁS. - Parcerias: CEPEL, Empresas concessionárias do Setor, Prefeituras, Universidades, Fabricantes.

- População/Região Atendida: População carente dos locais isolados atravessados por linhas de transmissão.

- Recursos: Não definidos.

- AÇÕES REALIZADAS: Sem informações até o momento.

2 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO: 2.1 - Uso de Reservatórios para Irrigação: - Objetivo: Proporcionar aumento da produção de alimentos e da oferta de emprego através do desenvolvimento da irrigação.

- Plano de ação: - Discutir com os usuários do setor a utilização parcial dos reservatórios em projetos de irrigação; - Fazer levantamento das áreas irrigáveis e de reservatórios potencialmente mais adequados a pequenos projetos de irrigação, por gravidade ou por bombeamento; - Estabelecer linhas de crédito para financiamento dos projetos, do planejamento á operação.

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- Responsável pela Coordenação: ELETROBRÁS. - Parceiros: Empresas do Setor Elétrico, Departamento Nacional de Água e Energia Elétrica (DNAEE), Ministério da Agricultura, EMATER, EMBRAPA, Ministério da Integração Regional, Agências de Financiamento, Prefeituras, Associações Comunitárias, Cooperativas de Trabalhadores Rurais.

- População/Região Atendida: Famílias carentes das áreas próximas às barragens e lagos artificiais destas empresas.

- Recursos: Não definidos.

- AÇÕES REALIZADAS: Sem informações até o momento.

2.2 - Uso de Reservatório para Piscicultura - Objetivo: Proporcionar aumento da produção de alimentos e de empregos através de programas de piscicultura utilizando a técnica de tanques-rede, nos reservatórios das hidrelétricas do Setor Elétrico.

- Plano de Ação: - Criar grupo de trabalho com a atribuição de fazer o detalhamento e o acompanhamento da implantação do programa; - Facilitar o acesso aos reservatórios e dar orientação técnica ao projeto, além de fornecer os alevinos necessários ao programa, de acordo com a demanda e a capacidade de produção; - Implantar o programa de piscicultura nos reservatórios e implantar a estrutura de comercialização do pescado; - Estruturar um banco de dados para o registro das informações geradas nas etapas anteriores e dos resultados obtidos pelo projeto.

- Responsável pela Coordenação: ELETROBRÁS. - Parceiros: Empresas do Setor Elétrico, Prefeituras, Colônias de Pescadores, Movimento Nacional de Pescadores (MONAPE), IBAMA, Órgãos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, Agências de Financiamento.

- População/Região Atendida: População carente das áreas próximas às 'represas.

- Recursos: Não definidos - AÇÕES REALIZADAS: A ELETROBRÁS, encarregada da execução deste projeto, considerado prioritário pelo "Comitê das Estatais", promoveu um encontro entre as empresas do Setor Elétrico para estimular as entidades que ainda não tinham seu programa próprio a adotar o projeto da piscicultura. Não há, no entanto, informações acerca dos resultados das gestões daquela empresa, nem dos programas implementados,

23- USO AGRÍCOLA DAS TERRAS REMANESCENTES DESAPROPRIADAS PARA PASSAGEM E CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÕES E LINHAS DE TRANSMISSÃO. - Objetivo: Liberar, para o uso agrícola, as faixas de terra de propriedade das empresas concessionárias de energia elétrica, visando atender comunidades carentes ao longo das linhas e próximas às subestações.

- Plano de Ação: - Fazer levantamento das áreas disponíveis de propriedade das concessionárias, localizadas próximas a comunidades carentes; - Fazer levantamento das experiências anteriores das empresas do setor nesta área, em particular a LIGHT; - Realizar análises dos solos e da disponibilidade de água; - Fazer levantamento de fornecedores de insumo e estabelecer convênios com as Prefeituras locais, incorporando as associações de moradores para trabalhos de mutirão.

- Responsável pela Coordenação:

- Elaboração, com apoio do Departamento Jurídico, de um contrato padrão a ser firmado com os jovens selecionados, de acordo com os critérios de baixa renda familiar e frequência escolar; - Oferecer as seguintes condições: remuneração, assistência médico-odontológica, vale-transporte, noções básicas sobre relacionamento humano, comportamento, responsabilidade e capacitação profissional, acompanhamento dos jovens com seus pais (destino do salário recebido e outras informações).

- Responsável pela Coordenação: ELETROBRÁS. - Parcerias: Clube ELETROBRÁS, Assoc. dos Empregados da ELETROBR ÁS, Instituto São Martinho e outras instituições de amparo ao menor.

- População/Região Atendida: 140 adolescentes entre 14 e 18 anos, divididos em dois turnos de trab2alho, no Rio de Janeiro e localidades próximas.

- Recursos: Não detalhados.

ELETROBRÁS.

- AÇÕES REALIZADAS: Sem informações até o momento.

- Parceiros: Empresas do Setor Elétrico; Prefeituras locais, Associações de Moradores Locais, Fornecedores de Insumos, Secretarias Estaduais e Municipais de Agricultura e Ação

4- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO

Social, EMBRAPA e EMATER. - População/Região Atendida: População carente localizada nas áreas próximas às terras cedidas para uso agrícola.

- Recursos: Não detalhados.

- AÇÕES REALIZADAS: Algumas empresas do Setor Elétrico, como FURNAS e a CHESF, informaram haver realizado convénios com Prefeituras e Comunidades locais em alguns Estados, como Goiás, Minas Gerais e Piauí, cedendo terras em comodato para a produção agrícola, como foi mencionado na 1' Parte deste trabalho, acerca do "Comitê das Estatais".

4.1 - Doação de Mobiliário e Máquinas Inserviveis.

- Objetivo: Proporcionar melhores condições de funcionamento das escolas localizadas em comunidades carentes, possibilitando uma iniciação profissional aos jovens e à população sem recursos para uma formação básica.

- Plano de Ação: - Fazer levantamento de mesas, armários, cadeiras, máquinas de escrever, de calcular e outros materiais que possam ser úteis a escolas e creches, e que estejam para ser leiloados; - Identificar as entidades e instituições de ensino localizadas em comunidades carentes que necessitem deste material, contactar suas direções e fazer a doação formal dos bens.

3- PROGRAMA DE TRABALHO 3.1 - Projeto Pró-Menor - Objetivo: Oferecer condições aos menores carentes com idade entre 14 e 18 anos de receberem orientação profissional remunerada, despertando consciência de sua responsabilidade, seus direitos e seus deveres como cidadãos.

- Responsável: ELETROBR ÁS. - Parcerias: Empresas do Setor, Associações Comunitárias, Órgãos Governamentais, Entidades e Instituições filantrópicas.

- População/Região Atendida: População carente em processo de alfabetização, na formação e 2° graus e no profissional, no Rio de Janeiro de

I-

e localidades próximas.

- Plano de Ação: - Levantamento das necessidades da empresa em matéria de contínuos, auxiliares de portaria, recepção e outras atividades similares;

- Recursos: Aqueles representados pelos materiais a serem doados.

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- Ações Realizadas: Até o momento são as seguintes:

- BENEFICIÁRIO: Associação dos Antigos Alunos dos Padres Jesuítas - Rua São Clemente, 226, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. - QUANTIDADE: - 07 cadeiras giratórias - 01 poltrona giratória -04 mesas de madeira de 110 cms.

01 mesa de madeira de 140 cms.

-01 arquivo de aço com 4 gavetas -01 armário de aço - 01 impressora ELG1N - 02 impressoras EMILIA - 03 microcomputadores SCOPUS 1600 -04 máquinas de escrever elétricas IBM

- BENEFICIÁRIO: Paróquia de Nossa Senhora da Conceição - Rua Maria Quitéria, ri' 1, Porto Novo, São Gonçalo - RJ. - QUANTIDADE: - 04 cadeiras giratórias - 01 poltrona giratória -04 mesas de madeira de 110 cms.

-01 mesa de madeira de 140 cms.

- 01 arquivo de aço -01 armário de aço -04 máquinas de escrever elétricas IBM Também foi doado material para as Comunidades de Dona Marta, em Botafogo - RJ, e São Judas Tadeu, no Cosme Velho - RJ, sem o seu detalhamento.

- AÇÕES EMERGENCIAIS: As ações de caráter emergencial realizadas pelos funcionários da ELETROBRÁS seguem, em geral, o padrão desenvolvido pelos empregados de outras empresas estatais, centrando-se na arrecadação de tickets, alimentos, roupas, material escolar e uniformes, mas tentando também arrecadar sementes, adubos e ferramentas para hortas comunitárias, suprimentos básicos para a área da saúde, e estimular o trabalho comunitário, via mutirão, na área da habitação. O Comitê dos funcionários, até outubro/93, atuou preferencialmente no município de Itaborai, no qual está localizado o Clube Campestre da empresa; a partir daquele mês, deram inicio a um cadastramento de entidades para possível adoação por parte dos empregados da ELETROBRÁS. Até agora, foram selecionadas 2 entidades que atuam em torno à sede da PETROBR ÁS, uma delas dedicada a atender aos filhos de prostitutas que trabalham na área, e a outra dedicada a atender ao pessoal do MANGUE. A idéia é fazer um relatório sobre os custos de manutenção destas entidades e propor aos funcionários a sua adoção, a partir de um desconto no salário, a ser realizado a partir de novembro/93, por um período de 6 meses ai ano.

A filosofia é a de dar uma perspectiva de futuro a

114

uma entidade carente, adotando as que se encontrem próximas à empresa de forma a facilitar o contato, a doação e o transporte dos bens arrecadados, etc.; a adoção, no entanto, não excluiria a continuidade da doação de tickets à razão de 1 ticket por mês para cada funcionário.

O Programa Emergencial da ELETROBRÁS tem a seguinte estrutura:

1 - PROJETO COMUNITÁRIO - Objetivo: Contribuir para a melhoria da qualidade de vida de comunidades carentes.

- Plano de Ação: - Pesquisar a comunidade a ser adotada; - Estabelecer formas de atuação junto a organizações que atuem na área (Igreja, outros comités, etc.); - Elaborar campanhas de doação, e, - Criar um comitê de fiscalização com participação da consurtidade e do Comité dos funcionários da ELETROBRÁS. - Responsável: Comitê dos Funcionários da ELETROBRÁS. - Parcerias: Lideranças locais, Igreja, Comités atuando nas áreas selecionadas.

- População/Região Atendida: População carente das áreas selecionadas na Zona Metropolitana da Cidade do Rio de Janeiro - Recursos: Tickets, material escolar, alimentos, material excedentes em obras, suprimentos para a saúde, profissionais voluntários para as áreas de educação e saúde, mão-de-obra local para trabalho de mutirão na habitação.

- AÇÕES REALIZADAS: 1.1 - Área de AlimentaçãoNestuário - Com base na arrecadação de tickets, foram distribuídas, entre junho-agosto/93, 6 toneladas de alimentos para beneficiários não especificados, embora entre eles esteja a Paróquia Nossa Senhora da Conceição, em Itaboraí, RJ, que destinou os recursos para 36 famílias da comunidade local; - No mês de outubro/93, o Comitê dos funcionários doou CR$ 308.272,00 para entidades que assistem a menores carentes na região de Itaborai (sem especificação); do total doado, cerca de CR$ 23.000,00 foram utilizados para custear o almoço da Festa das Crianças Carentes, na sede campestre do Clube ELETROBRÁS, em Itaboraí, no dia 12 de outubro, à qual compareceram 800 crianças com seus responsáveis.

- No mês de julho/93, foi feita uma campanha de arrecadação de agasalhos, resultando em 16 caixas de roupa (sem especificação das

dimensões), doadas para 2 entidades, uma delas a Paróquia Nossa Senhora da Conceição, em Itaborai, e para outra não definida.

Os membros do Comitê dos funcionários definiram uma cesta básica, composta dos seguintes produtos: - Acticar: 2 kgs - Arroz: 3 kgs - Óleo: 1 lata - Pó de Café: 250 grs - Sabão: 2 barras - Pasta Dent.: 1 tubo - Bom Bril: 1 pacote

o

- Feijão: 2 kgs -Fubá: 2 kgs - Macarrão:1 pacote - Leite em Pó: 2 latas - Papel Hig. : 2 rolos - Sabonete: 2 unidades - Sal: 1 kg

1.2 - Nas áreas de Educação, Saúde e Habitação, não existem informações disponíveis acerca das ações já realizadas.

-HISTÓRICO DO COMITÊ: A inserção da ELETROBRÁS na Campanha Contra a Fome foi o resultado de urna proposta conjunta dos funcionários e da Diretoria da empresa. No inicio, a responsabilidade pelas ações estruturais estava a cargo da Diretoria de Administração; entretanto, com o objetivo de dar uma maior força politica a essa participação, essa responsabilidade foi transferida para o Gabinete da Presidência, possibilitando a sua integração aos programas do CONSISE (Conselho das Instituições do Setor Elétrico), cuja presidência é exercida pelo Presidente da ELETROBRÁS.

A realização das ações estruturais de algumas das empresas integrantes do Sistema ELETROBRÁS, como a LIGHT e a EXCELSA (ES), tem enfrentado dificuldades devido ao processo de privatização ao qual estão submetidas, o que dificulta, por exemplo, a doação de bens inserviveis para entidades assistênciais. Apesar destas dificuldades, a ELETROBRÁS já conseguiu desenvolver algumas das ações programadas para esta parte do seu projeto de combate à fome e à miséria.

Por sua vez, as ações emergenciais têm contado com a participação dos funcionários, que não somente colaboram elaborando as campanhas e fazendo as doações, como também controlando destino dado aos recursos arrecadados e visitando as comunidades carentes *para travar contato com seus membros e conhecer a realidade de seus problemas. Assim, com o objetivo de mantê-los informados, um relatório personalizado é enviado a cada um dos funcionários da empresa, comunicando os resultados alcançados na Campanha; por outro lado, eles têm enfrentado algumas dificuldades para transformar os tickets arrecadados em alimentos nos supermercados, em função da defasagem dos preços cobrados por estes, assim como com transporte dos alimentos pare as comunidades, para o qual dependem, com frequência, da colaboração de outras empresas do Setor Elétrico, como a LIGHT (localizada no mesmo endereço da ELETROBRÁS).

• • e •

o • • •

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ANEXO 8

EMBRATEL

2 - FASE-SAÚDE No primeiro caso, a EMBRATEL está tentanto, junto com a FIOCRUZ e o Ministério da Saúde, prover instrumentos para a capacitação de pessoal médico e paramédico em todo o país, atingindo cerca de 2,5 milhões de empregados na área da saúde, dos quais 250 mil são médicos, num total de 35 mil estabelecimentos entre hospitais e postos de saúde.

Neste caso, a sistemática adotada pela empresa será idêntica àquela aplicada na educação à distância, cedendo gratuitamente o uso de um canal de satélite para esse fim. Em ambos os projetos, pensa-se instituir um único canal de satélite para todas as regiões do país no começo do funcionamento do convênio, embora não esteja descartada a possibilidade de se operar a regionalizaçãodo sinal, adequando-o às características específicas de cada região, em particular à cultura regional. Um exemplo do trabalho a ser realizado nessa área é o Curso de Formação para 2000 monitores (multiplicadores), que ocorreu entre os dias 15 e 19 de dezembro/93, dentro do Projeto SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional), capacitando-os à distância para o gerenciamento dos programas de distribuição de leite e demais alimentos na região Nordeste.

- CUSTOS: Os custos previstos para este projeto são equivalentes àqueles previstos para o programa da Teleeducação: US$ 120.000,00 mensais pelo uso do canal de satélite, e US$ 300,00 por cada unidade da antena parabólica para a recepção dos sinais. Cabe destacar que o Banco do Brasil estará participando ativamente deste projeto, seja de forma direta financiando a aquisição destas an- tenas por parte dos setores interessados, seja, indiretamente, colocando à disposição das prefeituras, escolas e hospitais interessados as sedes das AABBs locais (Assoc. Atléticas do Banco do Brasil) as quais são dotadas de antenas parabólicas e sistemas de vídeo, além de terem a irtfraestrutura necessária para a realização dos cursos de capacitação previstos.

3 - FASE-ALIMENTOS: Na terceira via de ação, de caráter mais indireto, ou seja, na área da nutrição/alimentação, a EMBRATEL pretende atuar contribuindo para estabilizar os preços agrícolas através da criação de uma base de dados atualizada diariamente com a cotação dos precos daqueles produtos que integram a cesta básica, difundindo estes dados em uma espécie de correio eletronico entre todos aqueles órgãos do Governo vinculados à questão, como a CEASA, as Secretarias Estaduais de AGricultura e o

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Ministério da Agricultura, utilizando a imprensa para sua divulgação ao público em geral. Este projeto deverá contar também com a parceria do Banco do Brasil, principal financiador agrícola do país.

- CUSTOS: Os recursos necessários para a implementação deste projeto não foram detalhados.

No plano emergencial, a EMBRATEL, além de dar apoio na mobilização dos seus funcionários facilitando a ação de seus diversos comitês - sem intervir nestas ações, seja nas formas de participação/ contribuição, seja na definição das instituiçj'es ou grupos sociais beneficiados -, definiu, através de seu Grupo de Trabalho, que os bens desativados pela empresa, tais como micro- computadores, mesas, etc., serão doados para instituições reconhecidas como de utilidade pública. Para viabilizar este projeto, foram elaboradas as Normas para a Alienação de Bens pelo Departamento Jurídico da Empresa, que foram "socializadas" com as demais empresas públicas participantes do "Comitê das Estatais". Neste sentido, estas instituições, em cada localidade deverão recorrer aos comitês de cada um dos distritos da empresa para a definição do material a ser doado e para promover uma coleta seletiva de lixo (papel), cujo produto seria entregue às instituições para que seja vendido.

Ainda no plano emergencial, a empresa participa junto dos funcionários cedendo salas para o armazenamento dos alimentos arrecadados ou trocados por tickets-refeição doados pelos mesmos, emprestando veículos para o transporte destes alimentos para as instituições/comunidades beneficiadas e, no caso da autorização, pelos funcionários, do desconto em folha de cerca de 1% do salário para a CAMPANHA DO PRATO FUNDO, a empresa irá elaborar os procedimentos administrativos necessários para viabilizar o desconto, cujos montantes serão depositados mensalmente em uma conta aberta pela Fundação TELOS (Fundação Embratel de Seguridade Social).

Cabe destacar também o fato de que a EMBRATEL, através de Tv Executiva, realizou a transmissão da reunião de lançamento da Campanha de Combate à Fome no Senado Federal, buscando com isso estimular a participação de seus funcionários. Por último, é importante mencionar que a atividade dos membros do Grupo de Trabalho da empresa encontra dificuldades pelo fato de ser puramente voluntário, o que significa que as tarefas normais vinculadas ás funções desempenhadas por cada funcionário se justapõem às tarefas dedicadas à Campanha, atrasando as ações voltadas para este movimento.

9•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

COMITÊ DOS FUNCIONÁRIOS DA EMBRATEL NA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA - ESCRITÓRIO CENTRAL Dados conseguidos em entrevista com representantes do Comitê de Funcionários da Embratel, em 08/10/93.

- DATA DE CRIAÇÃO DO COMITÊ: 30/06/93

LOCAL: EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações -Av. Pres. Vargas, 1012, Centro, Rio de Janeiro - RJ (Escritório Central)

- INTEGRANTES: O Comité dos Funcionários da Embratel está composto por aproximadamente 34 pessoas distribuidas nas várias unidades que comp"em a estrutura da empresa no Grande Rio ; essas pessoas representam, portanto, 12 (doze) "subcomites" de funcionários, mais os membros de organismos de representação de interesses dos integrantes da empresa, que são: AEBT (Assoc. dos empregados da EMBRATEL); ASASTEL (Assoc. dos Assistidos da Tetos, isto é, os aposentados da Empresa), e FUNDAÇUO TELOS.

- ESTRUTURA DO COMITÊ: O Comité dos Funcionários da Embratel no Rio não tem uma estrutura formal de coordenação dos trabalhos em cada uma das unidades que o comp"em.

Estas unidades têm autonomia para desenvolver as atividades que julgarem convenientes para levar adiante o combate à fome e selecionam livremente os beneficiários dos recursos arrecadados e das aç"es desenvolvidas. Embora a maioria dos "sub- comitês" informe acerca das suas ações ao "subcomité" da Sede da Empresa, em alguns deles, como os de Campos e Volta Redonda, não se sabe o que está sendo feito.

Existe, no entanto, no "sub-comité' da Sede da Empresa, um "grupo de planejamento" composto de 4 ou 5 funcionários, em particular da Departamento de Infra-Estrutura (D.I.E.), o qual se encarrega de desenvolver aç"es que permitam incorporar os funcionários da Embratel na Campanha contra a Fome.

Entretanto, há alguma dificuldade para isso, na medida em que, sendo voluntário o trabalho desenvolvido pelos empregados, são poucos aqueles realmente envolvidos com a efetiva realização das ações; a empresa cede o horário se o trabalho normal de cada um não estiver sofrendo nenhum prejuízo. Dessa forma, para fazer as atividades idealizadas são poucos os funcionários disponíveis, embora para a "entrega dos recursos arrecadados" seja mais fácil encontrar ajuda entre os empregados. À essa dificuldade soma-se o fato do trabalho da campanha ser cansativo, e se poderá compreender porque somente 34 pessoas estão comprometidas efetivamente com a Campanha. Por causa do pequeno número de pessoas envolvidas, foi observado que a doação de tickets ou alimentos é maior quando as pessoas do D.I.E. são as encarregadas da arrecadação, demonstrando a confiança dos demais

funcionários no trabalho realizado por este grupo.

-AÇÕES EMERGENCIAIS: As atividades de caráter emergencial do Comité dos Funcionários da EMBRATEL na Cidade do Rio de Janeiro, têm seguido o padrão básico deste tipo de ação na Campanha Contra a Fome: a arrecadação de ticketsrefeição, convertidos em alimentos que integram uma cesta básica definida por eles, cada uma das quais procura atender às necessidades de 3 crianças; campanhas de doação de roupas e remédios; e, uma campanha para estimular os funcionários a permitir o desconto na folha salarial de recursos equivalentes a 0,5 e 1% de seus rendimentos por um período de um ano com possibilidade de renovação, através da assinatura de um contrato de cidadania.

Dessa forma, no que se refere ao trabalho já desenvolvido pelos empregados desta empresa, destacam-se as seguintes ações: MÉS DE JULHO: Arrecadação de CR$ 313.960,03 a partir da doação de tickets-alimentação nas várias áreas de funcionamento da Embratel; esses recursos foram transformados em alimentos totalizando 5972 kgs, os quais foram convertidos em 293 cestas básicas, às quais se somaram outras 50 cestas doadas pela Brasilian Food, empresa fornecedora dos tickets para a EMBRATEL. Essa campanha que contou com a colaboração da Tetos, de roupas da Asastel e da AEBT, arrecadou ainda 14 cxs.

(80x60x50 eme) e 5 cxs. de medicamentos (30x30x25 cms.), tendo os recursos sido distribuidos entre as seguintes instituices:

BENEFICIÁRIO - Assoc. Benef. São Ma rtinh o - Instituição Meninos e Meninas de Rua -Orfanato NS. da Pompéia - Asilo Lar de Nazaré - Asilo Lar Betel - Hosp. Gafrée Guinle

QUANTIDADE -300 kgs. de alimentos - 10 cestas básicas - 20 cestas básicas - 10 cestas básicas -17 cestas básicas -10 cestas básicas e 5 cxs. de medic.

-14 cxs. de roupa - 57 cestas básicas - 30 cestas básicas -15 cestas básicas

- Favela do Lixão - Lar Batista da Criança - Lar Batista do Ancião - Projeto Amor/Casa de Recuperação de Drogados -10 cestas básicas - Cruzada Paulo de Tarso - Col. de Hansenianos Curupaiti - 30 cestas básicas - Asilo Infantil N.S. da Pompéia - 19 cestas básicas - 03 cestas básicas - Lar da Tia Neguinha -60 cestas básicas - Casa Maternal Melo Matos (cont.)

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- Creche Comunitária Ana Cândida -15 cestas básicas -01 cx. de roupa infantil e - Obra do Berço 01 cx. dc medic. infantis - quantidade de cestas básicas não detalhada

- AGOSTO: Foram arrecadados tickets, convertidos em 3263 KGS. de alimentos e doados, na forma de cestas básicas, às seguintes entidades: BENEFICIÁRIO

QUANTIDADE

- Casa Elizabeth Bonifácio -11 cestas básicas e roupas (não detalhada a quant.)

- Leprosário Col. Tavares Macedo - 10 cestas básicas - Creche Comunitária Ana Cândida - 10 cestas básicas - Projeto Amor/Casa de Recupera- - 12 cestas básicas, 07 as. de roupas, ção de Drogados e 01 cx. de medic.

- 40 cestas básicas - Lar Batista da Criança - 16 cestas básicas - Lar Batista do Ancião -09 cestas básicas - Cruzada Paulo de Tarso - '10 cestas básicas - Lar de Nazaré - Asilo Infantil N.S. da Pompéia - 15 cestas básicas - Creche Comuna. Futuro do Novo -10 cestas básicas - 20 cestas básicas, - Leprosário São Cristóvão roupas e remédios (não detalhada a quantidade) -13 cestas básicas - Casa Maternal Melo Matos - Lar Esc. São Cosme e São Damião -07 cestas básicas - 30 cestas básicas - Col. de Hansenianos Curupaiti e 01 a. de medic.

- 03 cestas básicas - 07 cxs. de roupas e calçados, e 01 cx. de remédios -01 cx. dc roupas infantis - Obra do Berço e 01 cx. dc remédios -03 as. dc roupas - Romão Duarte e calçados - 01 cx. de remédios - Hospital Gafrée Guinle

- Lar da Tia Neguinha - Abrigo Cristo Redentor

Não foi realizada a arrecadação de tickets no mes de outubro (não temos informação sobre setembro/93); mas conseguiram recursos da ordem de CR$ 100.000,00 com a venda de um quadro contendo um texto do Betinho para um funcionário da empresa;com este dinheiro compraram 10 ventiladores e alguns colchonetes para serem doados a 3 orfanatos (não especificados), além de terem comprado material escolar e para obras de manutenção para estes orfanatos. Por outro lado, haviam conseguido, em dezembro/93, a adesão de 450 funcionários ao contrato de cidadania, num total de 5000 contratos distribuidos. Por último, para arrecadar fundos para o "Natal sem Fome", imprimiram 1000 cartões de natal e 320 camisetas para serem vendidos entre os empregados da EMBRATEL.

-HISTÓRICO DO COMITÊ: A criação do Comitê dos funcionários da EMBRATEL no Rio, foi estimulada por um telex do Diretor Administrativo ao Chefe do Departamento de InfraEstrutura, pedindo sugesres para a participação

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da empresa na Campanha de Combate à Fome. A partir disso, e em resposta a uma carta-circular do Chefe daquele Departamento, 5 de seus funcionários fizeram a primeira reunião do comitê no dia 30/06/93.

Para estimular a participação dos empregados na doação de tickets, estes funcionários realizaram, nos meses de julho e setembro, duas campanhas de troca de tickets por buttons com uma mensagem de agradecimento pela doação. No primeiro caso, os buttons foram confeccionados com recursos dos próprios funcionários do D.I.E. e eram trocados na proporção de 3 tickets por 1 button; no mes de agosto, a doação foi voluntária, isto é, sem a contrapartida dos buttons; já em setembro, este material foi confeccionado com recursos doados pela Sul América Seguros no montante de CR$ 15.000,00, depositados numa conta bancária aberta e administrada pela Fundação Tclos.

Nesta campanha, o Banco Nacional doou certa de 138 camisetas promocionais com a fotografia do Ayrton Senna, pelas quais se pediam 3 tickets, tendo sido trocadas todas elas.

Os tickets arrecadados são da Brasilian Food e da Unichcck e são trocados diretamente na empresa por cestas básicas (chamadas de cestas de combate); no momento da troca, a Brasilian Food tem doado algumas cestas básicas como brinde. A escolha dos produtos que integram a cesta básica foi feita pelos membros da D.I.E. com a colaboração de duas assistentes sociais da Fundação Tclos, sendo mais diversificada do que a cesta básica tradicional. Uma prestação de contas mensal aos demais funcionários foi feita até agora, sendo proposta do comitê a manutenção dessa prática, tendo sido inclusive realizado um filme com este objetivo; os dados, normalmente, são colocados no quadro de avisos da empresa indicando o que e quanto foi arrecadado e para que instituições são clistribuidos os recursos. Outra forma de dar publicidade ao trabalho realizado pelo comitê é a publicação de pequenos artigos no "Jornal da Embratcl", informando e convocando os demais empregados da empresa a participarem da campanha.

No tocante à distribuição, as instituições beneficiadas são em geral orfanatos, leprosários, asilos e uma Casa de Recuperação de Drogados. Para chegar às instituições listadas no Anexo 6, os membros do comitê optaram por aquelas indicadas pelos próprios funcionários da empresa, uma vez que se equivocaram com instituiç"es como a Fundação São Martinho e a Fundação Cristo Re- dentor, constantes de uma lista elaborada pelo Retinha, e que já recebem ajuda de várias entidades. Neste sentido, um dos principais critérios adotados foi ajudar àquelas instituições que tenham como propósito e orientação "fazer da criança gente -. isto é, que invistam na sua formação enquanto pessoa e cidadã, voltando sua atuação também para a capacitação profissional, nas palavras de uma das funcionárias entrevistadas. Desta forma, já chegaram a elaborar, no comité da empresa em Campo Grande, algo como uma "lista de espera" de instituições às quais irão destinar os recursos arrecadados; no comité da sede da empresa, por sua vez, é elaborado um cronogra ma de distribuição de alimentos entre as diversas instituições cadastradas na Fundação Telos para ajuda do comitê. Em relação às instituições beneficiadas, os membros do Comité de funcionários decidiram, por outro lado, deixar de fazer doações para instituições vinculadas à LBA, em função do desvio de recursos em que estariam envolvidas, como é ocaso do Abrigo Cristo Redentor.

Uma das principais entidades com que trabalha o comitê da sede, é a Junta de Assistência Social, ligada . à Igreja Batista do Rio de Janeiro, cujo Secretário Geral, Henrique César Gomes, se comprometeu a absorver crianças do "Lar da Tia Neguinha", que está por acabar, se elas levarem a sua documentação. Conseguiram também que a Faculdade Souza Marques estabelecesse um convênio com a Junta de Assistência Social para pagamento dos estudos das crianças mais inteligentes assistidas por essa entidade, dado que é comum as crianças serem retiradas da instituição pelos pais depois dos 10 anos para trabalharem na rua para eles. O mesmo convênio deverá beneficiar as crianças assistidas pela "Cruzada Pau- lo de Tarso". Por outro lado, a relação que se busca estabelecer com as entidades beneficiadas é a de que serão elas que definirão o que é preciso fazer a cada mês com os recursos em dinheiro que forem arrecadados e não forem transformados em alimentos, roupas ou remédios, sem que o comitê pré-determine a destinação destes recursos.

Em relação à atuação de cada comitê das diversas áreas da empresa, cada um deles define o seu próprio processo de arrecadação e o destino dado aos recursos.

Por exemplo, na sede de Mal. Flotiano, a distribuição do que é arrecadado é feita básica mente entre o pessoal externo que trabalha na empresa realizando tarefas de limpeza, segurança, etc. Já em Pedra de Guaratiba e em "Tanguá" os comitês ajudam a orfanatos da região.

No caso do comité da sede da empresa, houve conflito com o pessoal da limpeza que queriam que os recursos fossem distribuidos entre eles, com o que não concordaram os membros do comitê, considerando que, apesar de mal remunerados, eles estão em situação "privilegiada" se comparados com aqueles que não dispõem nem de um emprego desta categoria; por essa

razão optaram por tentar, junto à empresa que intermedia a contratação dessa mão de obra, o aumento do salário que pagam e/ou a doação de uma cesta básica mensal para todos eles, não tendo sido, entretanto, bem sucedidos neste sentido; dessa forma, vão tentar junto à EMBRATEL a doação de uma cesta básica para estas pessoas.

Por sua vez, os funcionários reconhecem o apoio dado pela empresa na forma de cessão de lugar para amarzenar os alimentos, remédios e roupas arrecadados, e na forma de empréstimo de veículos para o transporte destes recursos para as instituições beneficiadas, e mesmo na liberação de horário para as atividades da campanha se o trabalho normal não for comprometido, como já afirmamos anteriormente. Por outro lado, os membros do comitê propuseram aos funcionários que eles autorizem à empresa descontar entre 0,5 e 1 % do seu salário mensalmente, por um período de um ano com possibilidade de renovação, para com estes recursos ter condiç -es de assumir compromissos mais permanentes com as entidades cadastradas e que, de uma forma ou outra, contribuem para minorar as condições desfavoráveis da população carente da região metropolitana do Rio de Janeiro. Esta proposta que foi apresentada aos funcionários da empresa no último dia 26/10, para execução imediata, tendo recebido até o momento cerca de 450 adesões, de acordo com as informações recebidas até o momento, como mencionado. Por último, cabe destacar o fato de que o Comitê dos funcionários da EMBRATEL, foi formalizado como uma entidade civil sem fins lucrativos, o que lhe permitirá receber e manejar recursos financeiros depositados numa conta aberta pela Fundação Tolos para o Programa de Combate à Fome e a Miséria.

123

ANEXO 9

FINEP

h i

COMITÉ DA FINEP NA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA Dados conseguidos em entrevista com a representante da instituição no "Comitê das Estatais", em 10 /11 /93; Comitê

• • • • • • • • •

institucional.

- DATA DE CRIAÇÃO DO COMITÊ: maio/93.

- LOCAL: FINEP Financiadora de Estudos e Projetos - Praia do Flamengo, 200, 13° andar, Flamengo.

Rio de Janeiro - RJ.

- INTEGRANTES: O Comitê institucional da FINEP está constituido, basicamente, por duas pessoas, a Chefe do Departamento de Ciências Sociais e Políticas Sociais, e por uma de suas assessoras. Estas duas funcionárias são as encarregadas de conduzir a implantação do Programa Institucional da FINEP, contendo suas ações de caráter permanente. Por outro lado, este comité mantém uma relação de acompanhamento do trabalho realizado pelo comitê dos funcionários da instituição, mas sem interferir nas suas ações.

- neutralizar as flutuaç-es cíclicas de alimentos; -colaborar na obtenção de alimentos de consumo mas- sivo enriquecidos com nutrientes; e, - avaliar a implantação e a execução das políticas públicas vinculadas à Segurança Alimentar, bem como fornecer subsídios às mesmas.

- PLANO DE AÇÃO: - Fomentar e apoiar estudos e pesquisas orientados à consecução de cada um dos objetivos delineados acima.

- Responsável: FINEP. - Recursos: Não definidos.

- Parcerias: Instituições de Pesquisa; CNPq; Fundação Banco do Brasil; Secretarias Estaduais de Ciência e Tecnologia.

- Região Atendida: Território Nacional.

- ESTRUTURA DO COMITÊ: Na realidade, não se pode dizer, com propriedade, que es- tas duas pessoas componham um comité, no verdadeiro sentido; embora desempenhando funç-es relacionadas com a implantação do projeto da FINEP, elas têm uma atuação muito vinculada às atividades que já desempenham na estrutura funcional da instituição, de tal forma que não existe uma estrutura minimamente formalizada que se caracterize como um comitê.

Entretanto, isso não impede que as ações ligadas à participação da FINEP na Campanha Contra a Fome sejam formuladas e que se busque implantá-las utilizando a estrutura técnica já existente nesta instituição.

• •

- AÇÕES ESTRUTURAIS: Sendo uma instituição voltada essencialmente para o financiamento de pesquisas, estudos e projetos capazes de estimular o desenvolvimento científico e tecnológico, a FINEP elaborou um conjunto de propostas respeitando suas a tribuiç-es funcionais e a sua "expertise - particular. As linhas de ação estruturais propostas por este organismo, envolvendo o apoio financeiro e técnico a centros de pesquisa e a órgãos públicos, são, portanto, as seguintes, em resumo:

I - PROGRAMA DE ALIMENTOS

• • • • • •

- Objetivos: Financiar estudos e pesquisas voltados de maneira prioritária para: - atender à demanda alimentar dos setores sociais excluídos; - garantir a não degradação e a redução dos desperdícios de alimentos, nas suas diversas etapas;

- Ações Realizadas: A FINEI' comunicou encontrar-se em fase de aprovação o Projeto Integração de Sistemas para a Segurança Alimentar, proposto pelo Instituto Internacional de Integração de Sistemas -

2- PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS APROPRIADAS - Objetivos: Promover a organização e a difusão sistematizada das informações nacionais sobre tecnologias apropriadas.

- PLANO DE AÇÃO: - Imprimir material ilustrativo, em formatos simples, difundindo informações consideradas relevantes para a melhoria da qualidade de vida das populações carentes; - Fazer levantamento de projetos de pesquisa referentes a tecnologias alternativas, e editar as informações adequadas.

- Responsável: FINE?.

- Recursos: Recursos financeiros do Programa de Coope- ração Técnica FINEP, IBICT, CNI e SEBRAE, num total de CR$ 2 bilhões por um período de 2 anos, a preços de Agosto/93.

- Parceiros: CNPq/IBICT; SEBRAE; CN1: ONGs: Comunidades de base; Prefeituras Municipais; Unidades/Núcleos de Informação em Tecnologias Alternativas.

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- População/Região Atendidas: Pequenos produtores e comunidades de baixa renda nas periferias urbanas e no meio rural em todo o país.

melhoria da qualidade e das condições de trabalho, e para o desenvolvimento de um plano de prevenção de desperdícios na construção, envolvendo instituices de pesquisa e o setor produtivo.

- AÇÕES REALIZADAS: Estão sendo selecionados, juntamente com o CNPq/IBICT e especialistas na área de alimentos, projetos de tecnologias alternativas passíveis de serem divulgados através de cartilhas junto à população carente.

3- PROGRAMA DE HABITAÇÃO:

- Objetivos: Apoiar estudos e projetos voltados para a implantação e o aperfeiçoamento de técnicas e sistemas de gestão da qualidade e da produtividade na Construção Civil, e para a normalização e a certificação de materiais e componentes para. esta atividade; - Resgatar o acervo de pesquisas e experiências relativas à construção de habitações populares, já desenvolvidas no país, e apoiar o desenvolvimento de novas tecnologias na área da construção civil.

- PLANO DE AÇÃO: - Contribuir para o desenvolvimento de técnicas para a redução dos desperdícios e para o reaproveitamento dos refugos na construção civil; - Contribuir para a implementação de programas de controle de qualidade e da produtividade na construção civil; - Realização de estudos voltados para a melhoria das condições de trabalho e a diminuição dos acidentes na construção civil; - Inventariar experiências de aumento da produtividade e melhoria de processos, e produzir manuais para a disseminação dos resultados alcançados; etc..

- Responsável: FINEI'.

- Recursos: US$ 10 milhões, por um período de 2 anos.

- Parceiros: Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IRAM); Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT); Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construido (ANTAC); Ministério do Bem Estar Social (MBES); Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUR/UFRJ); Caixa Econômica Federal (CEF); Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); e, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

4 - PROGRAMA DE SANEAMENTO

- Objetivo: Apoiar a realização de estudos e pesquisas voltados para a solução de problemas ligados à prestação dos serviços de saneamento que conjuguem ação sanitária, viabilidade técnico-econômico-financeira, aceitação pelos usuários, adequação ambiental e racionalidade na utilização dos recursos disponíveis.

- PLANO DE AÇÃO: - colaborar nacriação de um foro de avaliação e planejamento da ciência e tecnologia em saneamento; - Fomentar estudos e pesquisas que visem o aperfeiçoamento da gestão do serviço de saneamento; a ampliação da população atendida; a diminuição das perdas nos sistemas de abastecimento de água e nos de esgoto e lixo; a obtenção e manutenção da qualidade e a redução dos custos do setor; e, o desenvolvimento de alternativas tecnológicas para o tratamento de esgotos em sistemas segmentados condominiais.

- Responsável: FINEP. - Recursos: US$ 2 milhões, por um período de 2 anos.

- Parceiros: Ministério do Bem Estar Social; Org. Pan- americana de Saúde; CNPq; 1PEA; Assoc. Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES); Companhias Estaduais de Saneamento; Instituições de Pesquisa.

- População/Região Atendida: População em geral, especialmente as camadas de baixa renda em todo o território nacional - AÇÕES REALIZADAS: Sem informações até o momento.

5- PROGRAMA DE SAÚDE

- Objetivo: Apoiar a realização de estudos e projetos voltados para a implantação do Sistema :mico de Saúde - SUS, visando garantir o acesso igualitário da população de baixa renda aos serviços de saúde.

- PLANO DE AÇÃO:

- População/Região Atendidas: Diretamente, os tomadores de decisão, os "policy makers" e implementadores; indiretamente, as parcelas da população brasileira atingidos pelas políticas públicas;

- AÇÕES REALIZADAS: - Em análise, os projetos Elaboração de Normas Mínimas de Desempenho para Sistemas Construtivos Destinados a Habitações Térreas Unifamiliares de Interesse Social, e Inventário das Alternativas Existentes na O rea de Habitação Popular Propostos pelo IPT. - Em discussão com a A NTAC e a CEE, a possibilidade de implementação de um programa de apoio a pesquisas voltadas para o estabelecimento de critérios e levantamento de indicadores de qualidade,

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- Fomentar estudos, pesquisas e levantamentos que visem a revisão e produção de conhecimentos no campo do financiamento do SUS para otimizar as fontes de recursos; a formulação de modelos de organização e administração do SUS; o desenvolvimento de recursos humanos em saúde; etc..

- Responsável: FINEP - Recursos: US$ 10 milhões por um período de 2 anos.

- Parceiros: Ministério da Saúde; FIOCRUZ; Org. Panamericana de Saúde; Sociedades Científicas da área de Saúde; CNPq; ABIMO-SIMAEMO; Conselhos

Estaduais e Municipais de Saúde.

- População/Região Atendida: A população que depende da atenção pública de saúde exclusivamente, em todo o território nacional.

- AÇÕES REALIZADAS: Nos contatos mantidos com a FIOCRUZ, não houve urna res- posta positiva até o momento, no sentido de desenvolver este programa ou no sentido de rever o mapa da fome.

6- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO - Objetivos: Reforçar ou complementar a atuação do sistema escolar de educação básica nacional; apoiar estudos e projetos que forneçam subsídios para a resolução de problemas urgentes da área educacional; apoiar a formulação e a implementação de programas de Gestão da Qualidade nos estabelecimentos educacionais, e a formulação de projetos e programas de educação voltados para as demandas do setor produtivo.

sobre as questões da infância e adolescência; articular uma rede composta por todos os movimentos, centros ou agências que atuam na área ou demonstram potencialidade para trabalhar como tema; dar apoio a estudos e projetos de cunho social voltados para beneficiar a infância e a adolescência de baixa renda.

PLANO DE AÇÃO: - Apoio a estudos que apontem condições para o funcionamento e a eficácia de políticas públicas de atendimento à infância e adolescência de baixa renda; - Apoio a projetos e pesquisas sobre participação de crianças e adolescentes oriundos de famílias de baixa renda em atividades produtivas; - Apoio à constituição de centros de documentação e a bancos de dados voltados para as questões da infância e adolescência; e, Realização de encontros técnicos de diversos tipos que ampliem espaços para o diálogo e permitam a articulação e a concretização de uma rede nacional.

- Responsável: FINEP. - Recursos: US$ 7 milhôes, por um período de

- PLANO DE AÇÃO: - Apoio a estudos voltados para subsidiar a formulação de políticas de formação de professores, em especial nas classes de alfabetização, nas séries iniciais

2 anos.

- Parceiros: IBASE; Centro de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CESPI) da Universidade Santa Crsula; IBGE; Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FBCIA); Min. do Bem Estar Social.

e na área tecnológica do 3° grau; apoio a estudos que subsidiem a formulação de políticas voltadas para a questão da permanência na escola, em confronto com altas taxas de repetência e

- População/Região Atendida: Infância e adolescência de baixa renda, "policy makers" e implementadores de políticas na área em todo o Território

evasão; e, - apoio a empreendimentos conjuntos de universidades, empresas e órgãos governamentais que possam subsidiar a formação de políticas públicas na área da educação para o setor produtivo.

- Responsável: FINEP. - Recursos: US$ 9 milhões, por um período de 2 anos.

Parceiros: Min. da Educação; Inst. Federais de Ensino Superior; Assoc. Nac. de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED); Sistema da Confed.

Nacional da Indústria (CNI): Instituto Euvaldo Lodi, SENAI E SESI; UNICEE; UNESCO; ONGs; Sec. Estaduais e Municipais de Educação.

População/Região Atendida: População em idade escolar nos diferentes graus, em todo o território nacional.

- AÇÕES REALIZADAS: A FINEP buscou participar do Projeto de Educação à Distância desenvolvido pela EMBRATEL, propondo financiamento para metodologias, para avaliação de resultados, etc., mas não houve resposta por parte desta empresa.

7 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA Objetivos: Divulgar urna basede dados nacional

Nacional.

- AÇÕES REALIZADAS: Em contratação o projeto Ampliação do Centro de Documentação da Infância: uma Proposta de Articulação Nacional, desenvolvido pela Universidade Santa úrsula, para o qual foram destinados US$ 52.000,00 em outubro/93; e apoio ao IBASE na realização do Projeto Crianças e Adolescentes, Garantia e Conquista de seus Direitos. Este projeto, que foi contratado em outubro/ 92, teve os recursos, num total de US$ 108.000,00, liberados em 1993, depois de iniciada a Campanha de Combate à Fome.

8 • PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Objetivos: Contribuir para a redução dos desequilíbrios sócio-econômicos inter e intra-regionais existentes no pais, através do apoio a programas e projetos voltados para ampliar a base técnico-científica regional; para subsidiar a formulação e avaliação de políticas de desenvolvimento local e regional, e promover o aproveitamento das potencialidades e vocações regionais capazes de gerar emprego e renda.

- PLANO DE AÇÃO: - Apoiar a implementação do Plano de Ciência e Tecnologia para a Amazônia e para o Nordeste; Apoiar o Programa de Pesquisas em Desertificação do Nordeste, com o objetivo de recuperar a capacidade produtiva das áreas desedificadas; - Apoio à elaboração de planos e estudos

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referentes à implantação de poios rurísticos, em particular no Nordeste, através da EMBRATUR

- Responsável: FINEI'.

- Recursos: US$ 7 milhões, por um período de 2 anos -Parceiros: Universidades e Centros de Pesquisa; Forum de Pro-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação Reg. Nordeste; Governos Estaduais e Municipais; Comissão Coordenadora Regional de Pesquisas na Amazônia - CORPAM; SUDAM; SUDENE; BNB; EMB R ATUR - População/Região Atendida: População residente nas áreas beneficiadas pelos projetos de desenvolvimento regional em todo o país, em particular nas regiões citadas acima.

- AÇÕES REALIZADAS: Discussões com o Fórum de Pro-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação- Regional Nordeste e com a CORPAM, visando a implementação dos Planos de Ciência e Tecnologia destas regiões. No caso específico da Amazônia, encontra-se em negociação no Ministério da Ciência e Tecnologia a obtenção de recursos do Banco Mundial para aplicação em projetos de pesquisa nesta Região, nas áreas de ecossitemas amazônicos, tecnologia para desenvolvimento sustentável, infraestrutura e melhoria da qualidade de vida.

9 - PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE MACRO-POLÍTICAS - Objetivo: Acompanhar as macro-políticas voltadas para a promoção de avanços tecnológicos e da modernização da economia buscando avaliar os seus impactos sobre a melhoria das condições de vida da população e, em particular, sobre a geração de emprego e renda.

- PLANO DE AÇÃO: - Apoio a projetos que visem o acompanhamento e avaliação da execução da Política Industrial e de Comércio Exterior; e, - Apoio a estudos voltados para o dimensionamento dos impactos da introdução de inovações tecnológicas em determinados setores da economia no que diz respeito à geração de emprego.

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- Responsável: FINEP. - Recursos: US$ 1 milhão, por um periodo de 2 anos - Parceiros: Ministérios do Planejamento, da Fazenda, da Indústria e Comércio, das Relações Exteriories; Empresas: Sindicatos; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP/UNICAMP); Instituto de Economia da UNICAMP; Instituto de Economia Industrial (UFRJ); Departa- mento de Economia da PUC/RJ; IBASE; LABOR - Instituto Eder Sader; Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (AEBT) -:Região Atendida: Território Nacional.

- AÇÕES REALIZADAS: Sem informações até o momento.

Embora seja uma das poucas instituições participantes do "Comitê das Estatais" que chegaram a definir os recursos que seriam aplicados nos seus projetos estruturais, a FINEP tem encontrado dificuldades para a liberação destes recursos, uma vez que o seu orçamento está vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT sendo necessário a adequação dos projetos aos recursos disponíveis neste fundo para a sua liberação. Como o orçamento de 1993 não contemplava recursos para o tipo de ações estruturais relacionadas, houve dificuldades na liberação destes recursos; para superar este problema, o orçamento de 1994 já inclui os recursos necessários para operacionalizar os programas estruturais de combate à fome e à miséria propostos pela FINEP.

-HISTÓRICO DO COMITÊ: Os dados relativos ao histórico do Comitê institucional da FINEP, são reduzidos. O que se conseguiu apurar, foi que a sua criação foi estimulada pelo convite enviado aos Presidentes de várias das empresas e instituições estatais para que participassem da reunião no Fórum de Ciência e Cultura, em maio/93, que resolveu pela fundação do Comitê das Empresas Públicas. A partir disso, foram designadas as duas pessoas anteriormente mencionadas para elaborar e acompanhar a implantação do programa estrutural da instituição, e que constituem basicamente o Comitê da FINEP.

NA CAMPANHA COMITÊ DOS FUNCIONÁRIOS DA FINEP DE COMBATE À FOME - ESCRITÕRIO DO RIO DE JANEIRO Dados conseguidos em entrevista com integrantes do Comitê dos Funcionários, em 10 /11 /93.

- DATA DE CRIAÇÃO DO COMITÊ: julho/93.

- LOCAL: FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos - Praia do Flamengo, 200, 13° andar, Flamengo, Rio de Janeiro - R).

- INTEGRANTES: O Comitê dos funcionários da FINEP está formado por cerca de 10 pessoas, que aderiram voluntariamente à proposta de participar da Campanha Contra a Fome. Seus membros estão espalhados pelas diversas áreas técnico-funcionais em que se divide a instituição, e se revezam nas atividades programadas pelo Comitê, em- bora contem com a participação de outras pessoas em algumas de- las, como, por exemplo, na coleta de tickets, feita em cada um dos andares em que trabalham no edifício onde se localiza a FINEI'.

- ESTRUTURA DO COMITÊ: Como tem sido a regra nesta Campanha, o Comitê dos funcionários não tem uma estrutura formal; sua atuação se faz de acordo com as necessidades que surgem ao longo da campanha que desenvolvem na empresa, buscando estimular os empregados a contribuir e participar das diversas atividades realizadas. Embora contem com o apoio da Associação dos Funcionários da FINEP (AFIN), o Comitê é independente; a AFIN, no entanto, presta uma ajuda importante pois dá apoio logístico para as campanhas, atúa como guarda dos valores coletados, além de ter aberto uma conta bancária para que o Comitê possa depositar as quantias em dinheiro arrecadadas, ou o valor dos tickets que são convertidos em dinheiro para facilitar a compra de alimentos e outros bens para doação. O Comitê conta ainda com a ajuda da Presidência da FINEP, que cede transporte para levar os alimentos às instituiç"es beneficiadas e também funcionários para serviços de manutenção nestas instituições. Entretanto, os funcionários não foram liberados de suas atividades normais para trabalharem na Campanha, o que dificulta a realização das tarefas programadas por seus membros; apesar disso, os membros do Comité se reúnem uma vez por semana para decidir o que fazer, O resultados das aç"es é informado a todos os funcionários através de comunicados impressos afixados nos murais da FINEP.

-AÇÕES EMERGENCIAIS: Os funcionários da FINEP realizam basicamente dois tipos de ação emergencial: a coleta de tickets e a doação de dinheiro; a coleta de alimentos é pouco realizada. A escolha das instituições beneficiadas se deu a partir de contatos que mantiveram com o Comitê da

Cidadania do Flamengo, que indicou as entidades a serem atendidas. Com os tickets, compram alimentos nos supermercados, e com o dinheiro arrecadado aplicam em uma conta bancária para investir na melhoria da infraestrutura destas institui(es e no uso para coisas urgentes. Por outro lado, o Comitê distribui, por sorteio, cestas básicas entre o pessoal da empresa prestadora de serviço (CONSERVADORA FLUMINENSE) que trabalha na FINEP (36 empregados), beneficiando a metade deles em um mês e a outra metade no outro mês, evitando criar, dessa forma, vínculos com este pessoal, e tamb4m fazer assistencialismo. A FINEP do Rio chegou a distribuir tickets para essas pessoas, mas a doação foi suspensa pelo Escritório Central de Brasília.

O começo da doação de cestas básicas para os empregados da FLUMINENSE foi precedido da elaboração de um cadastro, com dados relativos às características sócio-econômicas destas pessoas.

O resultadodas ações emergenciais cio Comitê dos funcionários, é, até o momento, o seguinte, por mês:

1 - JULHO: Foram arrecadados CR$ 90.006,86 em tickets e dinheiro, além de roupas e alimentos (não quantificados).

BENEFICIÁRIOS

QUANTIDADE

- mantimentos, roupas. produtos de cama, mesa e banho (num total de CR$ 15.435,00) - 24 cestas básicas - 24 Famílias carentes do Morro (totalizando Azul (no Flamengo) CR$ 14.967,00) 30 cobertores - Orfanato Lar de Daniel (totalizando Cristóvão (Jaca repaguá) CR$ 8.000,00)

- Asilo Instituto Sagrado Corações de Jesus e Maria (em Vigário Geral)

- restou um saldo de CR$ 43.621,13 aplicados na conta aberta pela AFIN para serem usados com outras compras necessárias às instituições

2- AGOSTO Foram arrecadados 65 kgs de alimentos não perecíveis em apresentação do Coral Afinados - vinculado à AFIN -, os quais foram doados para a creche informal que funciona embaixo do viaduto da Praça da Bandeira.

131

3- SETEMBRO Foram arrecadados CR$ 122.063,00 em tickets e dinheiro, distribuídos da seguinte maneira: BENEFICIÁRIOS Empregados da CONSERVADORA FLUMINENSE - Comunidade Carente de Alcântara, em São Gonçalo - Obra Sagrados Corações de Jesus e Maria

QUANTIDADE - 36 cestas básicas - 12 cestas básicas e 10 sacos de roupas e brinquedos alimentos e medicamentos em quantidade não especificada

Cabe mencionar também, que o Comitê de funcionários não só informa aos demais empregados da FINEP acerca do resultado das campanhas e os beneficiários da doação, como também pede um recibo às instituições recebedoras dos bens arrecadados. No caso da Comunidade de Alcântara, também foi feito um cadastro a partir do qual se elegeram as famílias mais necessitadas e se definiram cestas diferenciadas por tamanho e características de cada família. Por outro lado, a creche Lar Paulo de Tarso, no Morro do Pavão/ Pavãozinho, em Ipanema, também recebe doaç-es do Comité de funcionários mas somente para as crianças (leite em pó, por exemplo) e para a limpeza, e só para cobrir uma quinzena já que é urna entidade que recebe apoio de várias instituiç"es.

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- HISTÓRICO DO COMITÊ: O Comitê dos funcionários da FINEP foi criado em julho/93 e desde então tem realizado várias atividades visando arrecadar recursos para doação a entidades que trabalham com população carente na Cidade. E, embora sua criação tenha sido posterior à incorporação da instituição ao "Comitê das Estatais", ele estimulou o trabalho institucional neste sentido. Seu trabalho sempre esteve calcado no apelo visual através de impressos e comunicados que buscam mostrar de forma direta, o problema representado pela fome de tantas pessoas. Sua formação deu-se de forma espontânea, e, apesar da não liberação formal de seus membros para se dedicarem às tarefas do movimento contra a fome, o Comitê tem contado com o apoio institucional da empresa para a resolução de problemas específicos que surgem nas suas atividades.

O trabalho do Comitê dos funcionários da FINEP tem sido bem recebido, tanto pelo conjunto de empregados da empresa como pelas instituições beneficiadas por este trabalho. Foi citado como exemplo desta aceitação, o fato de que um fazendeiro de Presidente Prudente (511, ao tomar conhecimento das doações feitas pelo Comitê à creche Lar Paulo de Tarso, no Morro do Pavão/ Pavãozinho, além de doar CR$ 50.000,00 (a preços de outubro/93) se comprometeu a enviar US$ 100,00 mensalmente para ajudar a esta cre- che.

II

I

ANEXO 10

FIOCRUZ

FIOCRUZ em entrevista com um representante da instituição no "Comitê das Empresas Públicas", e com uma representante da Associação dos Funcionários em 21/12/93 - Comitê institucional e dos funcionários.

DATA DE CRIAÇÃO DO COMITÊ: Abril/93.

LOCAL: Sede da Fundação Instituto Oswaldo Cruz • FIOCRUZ -, na Avenida Brasil, n°4365, Manguintios, Rio de Janeiro, RJ.

- INTEGRANTES: O Comitê da FIOCRUZ tem um caráter tanto institucional como de atuação dos seus funcionários, e envolve cerca de 10 pessoas na coordenação de seus trabalhos, os quais integram técnicos pertencentes a diversas áreas da entidade. Além destas, outras 5 pessoas, entre nutricionistas e assistentes sociais do Hospital Evandro Chagas especializado no tratamento da AIDS, fazem parte do Comitê, atuando junto com os funcionários da FIOCRUZ no atendimento às famílias de doentes daquele hospital beneficiadas pela doação de recursos. Os membros do Comitê são vinculados às áreas técnicas ligados ao programa estrutural de combate à fome e à miséria da FIOCRUZ, o qual envolve especialmente os setores de saúde e nutrição.

- ESTRUTURA DO COMITÊ: Este comitê funciona sob a coordenação do VicePresidente de Ensino e Informação da FIOCRUZ, representante da instituição no "Comitê das Estatais".

Sua estrutura, relativamente informal, está ligada às quatro áreas de atuação proposta pela entidade para ajudar à campanha; a maioria das pessoas envolvidas pertence à FIOCRUZ, mas outras pessoas, ligadas a instituições que atuarão em parceria com aquela entidade, como a Universidade Federal de Pernambuco, também estão integradas, ainda que indiretamente, ao Comité da FIOCRUZ. Este comitê institucional, por outro lado, irá centralizar as informações a respeito das várias iniciativas que surgirem na entidade, fomentar a articulação entre estas iniciativas, buscando potencializar os seus resultados, assim como manter e ampliar a participação dos seus funcionários na campanha.

- AÇÕES ESTRUTURAIS: As ações propostas pela FIOCRUZ para combater de forma estrutural a fome e a miséria, relacionam-se com sua área de "ex- pertise" particular, a produção e divulgação de conhecimentos na área da saúde, em sentido amplo. Dessa forma, a entidade propõe-se a atuar através dos seguintes projetos:

1 - TREINAMENTO DE PESSOAL NA ÁREA DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISVAN) Com este programa, a FIOCRUZ pretende contribuir para a formação de pessoal qualificado para gerenciar programas de assistência alimentar no pais, em particular na região nordeste, além de prestar assistência imediata às famílias carentes controlando a chegada dos al imentos até elas, e fazendo uma avaliação positiva da suplementação alimentar proporcionada pelos diversos programas de governo.

A instituição deve utilizar, para a realização do programa, o mesmo instrumento usado pela EMBRATEL no seu projeto de Teleeducação, isto é, canais de satélite postos à disposição da FIOCRUZ por aquela empresa, cujos programas terão seus conteúdos recebidos por meio de antenas parabólicas nas diversas localida- des, seja nos Centros de Saúde que disponham deste aparelho, seja nas AABBs (Assoc. Atlética do Banco do Brasil) normalmente dotadas do mesmo. Isso permitirá a massificação dos resultados, além de baratear o seu custo operacional, já que os profissionais que se integrarem ao projeto deverão atuar como multiplicadores do mesmo, disseminando as infbrmações recebidas e ajudando na formação de outros profissionais; a FIOCRUZ conta também com a facilidade de já possuir uma base no Nordeste, pois vem atuando na região há cerca de oito anos dentro do SISVAN. O projeto, que deve entrar em operação a partir de abril/94, conta ainda com a parceria do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN), além da EMBRATEL, já mencionada, e da UFRJ. O projeto pretende, em um primeiro momento, alcançar cerca de 1500 profissionais de saúde nos nove estados do Nordeste, e beneficiar algo em tomo de 20 milhões de crianças em todo o pais, ao longo da sua aplicação, através da detecção de desnutridos, do acompanhamento do desenvolvimento do programa de suplementação alimentar e do controle sobre a efetiva distribuição de alimentos às crianças carentes em cada região. Para isso, a instituição pretende utilizar os recursos humanos e técnicos de que dispé, em especial com o Sistema de Cursos Descentralizados de Saúde Pública, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), que já atua em quase todos os Estados da Federação formando cerca de 600 sanitaristas em todo o pais.

2- DIVULGAÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA PROFESSORES DO 2° GRAU. O objetivo deste projeto é o de difundir informações sobre saúde e nutrição nas escolas secundárias, visando sensibilizar alunos e professores em todo o pais para os problemas da miséria e da fome e suas conse-

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tIl isso quencia ,sobre a saude, individual e • oleio a pretende estimular o desenvolvimento da consciência ;e -obre estas questões .iimo turma .te oreparai tururiidadãos com capacidade de refletir e atuar • riticamente nesta ama Este projeto pressupõe j parceria .om • Ministério da Educação como iorma de viabilizar o Financiamento dos manuais que serão utilizados no seu desenvolvimento ia que a FlOCRUZ carece dos recursos necessários para fornecer material para os estudantes e professores do 2' grau Este projeto não tem data prevista para entrar em operação

REALIZAÇ À() DE ES MOUS E PESQUISAS ESSENCIAIS E ESTRATÉGIAS EM SAUIM. F NUTRI( AO Ir r•stitutioria;iyar proposito Fundamentai e -adefine .omi• a epidenuologia da tome -.to e arre em -ealizat im levantamento permanente de grupos sociais com problemas nutricionais 'amibas ni• que pode ser caracterizado como uma 'busca ato a ,ta desnutrição Isto deverá possibilitar uma melhor irganiza‘ão dos programas de atendimento de identificação da dinâmica da organização social e das estratégias de sobrevivência frente a misena e a rofTle e de análise dos determinantes associado., a desnutrição nos campos social e sanitário l` resultadi• deste projeto deverá ser um mapeamento dos principais grupos e area. de pais afetados por problema- nutricionais. oferecendo base para uma melhor interven‘ão no enfrenta mento de tais problemas. dessa forma pretende. se desenvolver uma metodologia que -.era posterior. mente colocada a disposição da rede de -.aude estadual e nacional O projeto começara a ser aplicado nas escola , municipais da Cidade do RIU de ianeiro som a elabo'ação de um Censo de Escolares iniciando ,om a medição da altura dos alunos no ano primano para detectar as caractensticas nutricionao das crianças que ingressam na rede pública O inicio da operacionalização leste projeto em parceria com o INAN está dependen• do da liberação de recursos por parte deste orgão para Financiamento do estudo o qual por essa raZão, não rem uma data prevista para .-omeçar

CRIAÇÃO DE UM BAN( ti fn 1 FITE HUMANO Partindo do pressuposto de aue a amamentação e um processo capaz de contribuir para • lortalecimento .1a- crianças, mesmo no caso em que a mâo padece de desnutrição ia qualidade do leite humano se mantém -aude o objetivo mesmo neste casoi. protegendo leste prosto e o de possibilitar a substituição do leite mãe biologica. pelo leite de uma doadora contri, •einamento de buindo ai, mesmo tempo. para medicos enfermeiras e auxiliara,na area da saude materno-infantil O treinamento de recursos humanos k a, contar com o apoio da UNICEF e do INAN e será 'nen- tudo, tambem para a Formação de pessoal para o gerencia mento de Bancos de I .eite em todo o pais Este projeto lá se encontrava em operação antes mesmo da campanha Contra a Fome começar, de forma que. nesta etapa." proposito e expandir a experiência e a tecnologia ia desenvolvida pelo Instituto Fernandes Figueira. da AOC RUZ, para outras áreas do pais divulgando e

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potent malizandi , .eus beneficio,ri& desnutrição infantil

—imbat ,

•

GERAÇ AO DF EMPREGO I .evandoem consideraçãoas limita., e- estrutura que entrenta •FRX RUI pretende trintribuir tamben• para • t ombate permanente a tome e a miseria atuand• na auestãe do emprego em particular na arra ,ontratação de pessoal para a realização de tareia' isadas a manutençãi -imoles da Fundaçã, t erca Ir 350 são empregada' pela 9It RI.17 nestas atividade, ontratadas a i ,Inservadi ,ra Fluminense j qual recebe sai minimos da onstituiçâo repassa -cimente i minoro ao,trabalhadores para melhorar esta -dtuaça. intermediação exercida p .• pretende-se eliminar aquela empresa estimulando a turma à' .le 'iii tivas de trabalhadores lia- :4 tas ela- que se lovalizan em torni• la Fundasào atraves da- Nssocia,,ne- t. dedi•ao.• Moradores respectivas e do CEFE( ar trabalho -noperatis o A ideia e portaini• gera. emprego para os moradores destas tavelas. cena te 10 mil) selecionando as associações senas isti. e iia. comprometida ,com traficantes contribuindo para melhorar o nivel de renda destes moradores Este proiets devera conta , ainda com a participação do Ban,• I.• Brasil tanto .11 nivel técnico na área de consultoria para a lormasão das cooperativas. quanti no plano financeiro subsidiando eventua is em présti mos com este °Inativo t. abe mencionar, por outro lado, que a FlOCRU7 emprega 19 menores da Fundação Centro Brasileiro da Infância iFB('IA), que trabalham cerca de 1/2 expe• continuos, recebendo 1/2 salário minim• diante ..imida e vale transporte; a Fundação pretende contratar mais 31 menores da Fundação São Maninho <,,O. objetivo de profissionalizá-los, estabelecendo oni. condição a sua frequência à escola e o sei, boa aproveitamento, medido por suas no- tas escoiare- AÇÕES REALIZADAS: Até o momento, as seguintes atividades foram realizadas a partir destes projetos: - Fortim de Debates sobre as Pontuas de Combate à Fome, no âmbito do 'Congress, Regiona de Nutricionistas", em junho/ 93.

- Curso de Aperfeiçoamento em Sistemas de Vigilância Nutricional, nos meses de outubro novembro/93; - Publicação de um numero espe.ial da Revista Dados dedicado ao problema da fome no Brasil, reproduzindo os dados fundamentais do Mapa da Fome-, publicado pelo IPE.A em mar.," ‘n - Publicação do "Manual para Implantação d.

"Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional lua Red. de Saúde-, como apoio ao programa de Treinamento de Pessoal na Área do SISVAN AÇÕES EMERGENCIAIS O Comitê da FIOCRUZ desenvolve por •iiir lado, ações de caráter emergencial. optando por ui trabalho assistencial iunto a tamilias de pai lente- a.

Hospital Evandro Chagas irmo já se menti."'.

Começaram trabalhando com cerca de 10 familia:. .1o. pace entes de AIDS, e hoje já são 50as Famílias atendida com os recursos doados pelos funcionários da Fundaça.

• • • • •

Para realizar estas ações, cerca de 10% do seu quadro, isto é, 310 funcionários, contribui com 1/2% (meio por cento) do seu salário, por um período de 6 meses, iniciado em setembro/93 e vigorando até março/94. No inicio, o Comitê organizou a arrecadação de ticketsrefeição, mas deixou de fazê-lo em função das perdas resultantes na troca por alimentos, optando, então, pelo desconto na folha salarial. A distribuição é feita com base em uma triagem realizada pelas assistentes sociais do hospital, tomando como parâmetros a renda de cada família; o seu número de membros, em especial o número de crianças em cada uma, e a relação emprego/ desemprego de seus membros.

A cesta básica doada, foi definida pela nutricionista do hospital, e está integrada, além dos alimentos tradicionais, de 2,5 kgs de leite em pó e de 2 kgs de biscoitos. O Montante de cestas distribuidas não foi revelado, embora o Comitê tenha o registro de toda a distribuição (está pendente de posterior informação).

A coordenação do Comitê pretende ainda ampliar as doações para famílias da favela de Manguinhos, localizada em frente à FIOCRUZ, e fazer doações por um período mais prolongado para as famílias do Hospital Evandro Chagas, mas sem assumir compromissos com elas, chamando-as a cada mês para efetuar a distribuição. Para ampliar o número de pessoas que çontribuem com a campanha na instituição, o Comitê pretende entrevistar as pessoas que recebem as cestas

para tomar mais "real - o apelo à participação no movimento. Por outro lado, foi realizada uma Campanha do "Natal Sem Fome", embora não se saiba, até o momento. o que e quanto foi arrecadado na mesma.

HISTÓRICO DO COMITÉ: O Comitê da Fundação Oswaldo Cruz, foi criado a partir de uma reunião convocada pelo Presidente da Instituição, à qual estiveram presentes cerca de 120 pessoas dentre as suas principais lideranças, incluindo representantes da Associação de Funcionários da entidade. A partir daí se constituiu um grupo de trabalho para definir as linhas de participação na Campanha, delineadas acima. No plano emergencial, o Comitê começou organizando uma campanha do kilo que, na avaliação de seus membros, fracassou, supõe-se, devido ao fato de que os funcionários já distribuem ali- mentos para as pessoas que fazem trabalhos domésticos em suas casas; os recursos arrecadados nesta campanha foram doados para a Fundação Cristo Redentor, uma instituição dedicada à assistência a idosos localizada em Bonsucesso. Entretanto, não doaram mais nada para esta entidade devido ao escândalo de desvio de verbas da LBA, no qual estava aparentemente envolvida.

As ações do Comitê são normalmente divulgadas em boletins de circulação interna na Fundação.

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ANEXO 11

FURNAS

COMITÊ DE FURNAS NA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA Dados conseguidos em entrevista com o Secretário do Comitê de Fumas, em 06/10/93. (Comitê Institucional).

- DATA DE CRIAÇÃO DO COMITÊ: 24/06/93 - LOCAL: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.- Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, Rio de Janeiro RJ (Escritório Central)

- INTEGRANTES: O Comitê de FURNAS está composto atualmente por cerca de 27 (vinte e sete) comitês espalhados por várias das subestações que integram a estrutura da empresa, aí incluído o comitê do seu escritório central, abrangendo a quase totalidade dos estados da Federação nos quais atua a empresa. As exceções são os estados do Espírito Santo e de Tocantins. Na sede da empresa, no Rio de Janeiro, por sua vez, foi criado um Comitê que tem a forma de uni Grupo de Coordenação destinado a dar coesão ao trabalho desenvolvido pelo conjunto dos comitês de FURNAS, sem, no entanto, subordiná-los.

ESTRUTURA DO COMITÊ: Embora dotados de relativa autonomia, os comitês mencionados prestam conta de suas atividades ao Grupo de Coordenação da Ação de Fumas, criado por ocasião da fundação de seu Comitê, o qual está formado por 8 (oito) membros, representando cada urna de suas diretorias mais outras duas áreas da empresa, além do Secretário Executivo do Grupo. As suas principais funções são: - institucionalizar e viabilizar o Programa de Ação da Empresa; - mobil iza rjunto às Diretorias da empresa, a infraestrutura para viabilizar o Programa, e, - com o mesmo objetivo, atuar junto a Entidades Externas, governamentais e privadas.

Neste sentido, o objetivo fundamental deste Comitê é viabilizar a participação da empresa, enquanto instituição, na Campanha Contra a Fome. Para isso definiram-se uma série de linhas de ação, que foram divididas em duas grandes vertentes. De um lado, as ações institucionais, isto é, aquelas de caráter permanente desenvolvidas pela empresa, e que têm como uma de suas características mais importantes o fato de serem geradoras de emprego.

AÇÕES ESTRUTURAIS (INSTITUCIONAIS) As ações de caráter estrutural propostas por FURNAS, se distribuem em 6 (seis) projetos básicos:

novos empregos nas localidades; utilização de horta comunitária para fornecimento de merenda escolar, em caráter complementar, aos alunos de escolas públicas e comunitárias. localizadas nas vilas residenciais de FURNAS; possibilitar a utilização dos reservatórios para a criação de peixes (repeixamento) e posterior distribuição a comunidades carentes; - distribuição do excedente de refeições dos bandejões da empresa, para instituições cadastradas.

AÇÕES REALIZADAS: As principais aç"es deste projeto foram, até o momento, a cessão, pelos Comitês de Itumbiara (GO) e de Planura (MG), de 91 has. e 17 has. de terra, respectivamente, para a criação de hortas comunitárias em parceria com as Prefeituras locais e com a ENIATER, que darão a assistência técnica necessária aos dois comitês para a produção de arroz, feijão, milho e hortaliças.

No Estado do Rio de Janeiro, foi comunicado, pelo Comitê de Angra dos Reis, a cessão de terreno para horta comunitária já em plena operação, sem, no entanto, indicar o tamanho da área cedida, na qual deverão ser produzidos cerca de 17 produtos diferentes; ainda no Estado do Rio, outras áreas da empresa informaram o início da utilização de terrenos para o plantio de hortas comunitárias, entre elas as subestaçoes de Adrianópolis e Campos. No tocante ao projeto de repeixamento, foi informado o lançamento de 18.000 alevinos do peixe curimbatá no reservatório da Usina de Marirnbondo (SP); estes peixes foram produzidos na Estação de Hidrobiologia e Piscicultura de FURNAS, localizada na Usina de Furnas, em Alpinópolis (MG).

2 • QUANTO À EDUCAÇÃO: - incentivar a realização de convênios com institui(es de formação profissional, como SENAI. SENAC, EMATER e EMBRAPA, buscando beneficiar também às comunidades vizinhas às instalações da empresa; - possibilitar a utilização das instalações de FURNAS para cursos profissionalizantes para a comunidade.

AÇÕES REALIZADAS: O Comitê de Angra dos Reis (R)) promoverá cursos de alfabetização de adultos, com duração de 4 meses, a começar em março/94, funcionando em duas escolas estaduais com duas turmas de 20 alunos cada, em horário noturno.

I - QUANTO À ALIMENTAÇÃO: - utilização de áreas da Empresa, reservadas por raz"es técnicas, com a finalidade de exploração agrícola em regime comunitário, visando também a geração de

3- QUANTO A EMPREGO: reforçar e estimular convênios com entidades

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que cuidam do menor carente, e com instituições de deficientes. .... AÇÕES REALIZADAS: Não foram relatadas, até o momento, ações com este objetivo específico, embora o projeto de hortas comunitárias em Itumbiara (GO) e Planura (MG), citados, tenham também o propósito de gerar emprego e renda para as comunidades carentes próximas, através da utilização da mão-de-obra local no projeto e da venda dos excedentes de alimentos.

4- QUANTO À SAÚDE: - permitir o uso de espaços da Empresa às unidades móveis do SESI, e demais entidades assemelhadas, para o atendimento médico e odontológico à comunidade; - permitir a utilização de áreas da Empresa para a prática de atividades esportivas e a melhoria das condições de saúde e lazer da comunidade.

AÇÕES REALIZADAS: O Comitê de Angra dos Reis (RJ) informou a realização de cursos de noções de higiene, cultivo e aprosaúde veitamento de ervas medicinais em três postos de da localidade, com uma média de 30 pessoas em cada um deles; por sua vez, o Comitê da Usina de Santa Cruz (RJ), informou a realização de uma campanha para a doação de material de higiene e saúde à Colônia de Hansenianos, em Jacarépaguá.

5 - QUANTO À HABITAÇÃO E O VESTUÁRIO: - doação de materiais em desuso na Empresa como uniformes, móveis, colchões e roupa de cama; e, AÇÕES REALIZADAS: Não foram relatadas ações referentes a este projeto.

6- OUTRAS: - trabalho voluntário, reciclagem de materiais, coleta seletiva de lixo, incentivo à criação de comitês nas diversas localidades em que a empresa atua, etc.

AÇÕES REALIZADAS: Vários comitês de outros Estados relataram açes deste projeto, como, por exemplo, em Ivaporà e Foz do Iguaçú no Paraná, com a coleta seletiva do lixo; no Estado do Rio, o Comitê de Angra dos Reis informou a coleta de 10 tons, de papel reciclável.

Cabe destacar aqui, a construção e inauguração por parte de FURNAS, em parceria com várias empresas estatais - LIGHT, CEF, TELERJ, CEFET, UFRJ e Fundação Banco do Brasil - do Centro Comu- nitário Bairro Nossa Senhora do Carmo e Vila Santa Terna, em Belfort Roxo (RJ). O Centro deverá beneficiar cerca de 8000 pes- soas, através de atividades culturais, esportivas, profissionalizantes e ligadas à saúde; para isso, o Centro contará com uma quadra poliesportiva coberta, um campo de futebol society, ambulatório médico emergencial, salas para cursos de formação pro-

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fissional, copa/cozinha, banheiros e praça de lazer. A sua administração ficará a cargo de várias entidades religiosas e civis, como a Igreja Católica Santa Tereza, a Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Parque Umari, a Associação dos Moradores da Vila Santa Tereza e a Associação Atlética Vila Marquesa. Sua inauguração ocorreu no dia 02/12/93. Os recursos previstos para a manutenção do Centro Comunitário, são, até o momento, os seguintes: - FURNAS: US$ 40.000,00/ano por um período de 5 anos; - CEFET: US$ 22.000,00/ano; UFRJ: Suporte técnico para profissionais de Medicina, Enfermagem e Ed. Física.

Estas ações têm, por outro lado, um caráter relativamente permanente. Por sua vez, as ações não-institucionais, isto é, aquelas desenvolvidas sob a exclusiva responsabilidade dos funcionários de Fumas, recebem apoio da empresa para que se viabilizem; entre elas destaca m-se: - campanhas assistenciais (campanha do quilo, doação de tickets, de agasalhos, etc); - trabalho voluntário; e, - a criação de um S.O.S. Criança, voltado para a adoção de uma criança, junto às instituições cadastradas, para ser vestida, medicada e alimentada.

O detalhamento destas duas vertentes de açes desenvolvidas no âmbito da empresa, assim como a definição dos parceiros potenciais, do seu caráter (emergencial ou permanente) e das áreas a serem beneficiadas, encontram-se em documentos produzidos pelo Comitê de FURNAS. Na análise específica do trabalho desenvolvido pelos funcionários de FURNAS, serão indicadas as características e os resultados das ações emergenciais que lhe são próprias.

HISTÓRICO DO COMITÊ: Apesar da incorporação de Furnas ao Comitê das Estatais ter ocorrido logo na sua primeira reunião, no dia 28/05/93, a formalização da sua participação se deu a partir do dia 16/06/93, quando, por meio de uma circular dirigida pelo DiretorPresidente de Furnas aos funcionários da empresa, na qual se informava a criação do Grupo de Coordenação da Ação de Fumas no Combate à Fome e à Miséria. A partir da consolidação deste Grupo de Coordenação, foi estimulada a participação dos empregados da empresa na campanha, em particular a partir da circular de seu DiretorPresidente de 21/06/93, o que resultou no surgimento dos diversos comitês regionais de Furnas.

Embora a existência do Grupo de Coordenação contribua para dar uma maior consistência às aç"es do Comitê de Fumas, integrando as atividades desenvolvidas pelos diversos "sub-comitês" que o conformam, há uma ênfase na descentralização e na pouca burocratização do trabalho realizado pelos responsáveis pelas ações da empresa na Campanha contra a Fome.

Por ocasião da criação do Grupo de Coordenação, este foi incumbido de apresentar, no prazo de um mês, Programa de Ação da Empresa. Uma vez definidas as principais linhas de ação, foi realizada uma pesquisa entre os funcionários do Escritório Central para conhecer e, eventualmente, incorporar suas sugestões para o combate à fome na Empresa. Segundo seu SecretárioExecutivo, houve significativa coincidência entre as propostas contidas no Programa de Ação da Empresa e

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as sugesres avançadas pelos funcionários, facilitando a implementação das aç-es e a integração das diversas áreas no Programa.

Há, por outro lado, conjugação de esforços entre Comitê de Fumas, no seu aspecto institucional, e os organismos de representação e/ou assistência dos trabalhadores da Empresa. Entre estes organismos encontram-se a Fundação Real Grandeza (entidade de previdência e assistência social dos trabalhadores de Fumas), a ASEF (Associação dos Servidores de Fumas) e o CECREMEF (Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados de Fumas) além de voluntários não necessariamente vinculados a estas entidades. A contrapartida desta cooperação, por parte da empresa, se manifesta na atuação do Grupo de Coordenação como uni facilitador das ações não-institucionais dos funcionários. Em termos da relação das pessoas envolvidas neste dois tipos de ações, no caso das ações institucionais elas são indicadas pela Empresa, em especial das áreas diretamente envolvidas em cada ação; por sua vez, nas ações nãoinstitucionais, o pessoal é voluntário, sem interferência da Empresa.

No que se refere à questão da parceria, o Comitê de Furnas tem procurado se articular com aquelas instituições e/ou empresas que possam contribuir para viabilizar seu Programa de Ações. Entre as instituições públicas se destacam a Light, a Telerj, a CEF, a UFRJ, a EMATER e, principalmente, o Banco do Brasil, definido como o grande parceiro de Fumas na Campanha contra a Fome nas áreas regionais de atuação da empresa.

Outros parceiros de destaque são as empresas prestadoras de serviço da iniciativa privada, entidades religiosas, independentemente da denominação, as associações de moradores e as prefeituras das localidades, as quais são sempre convidadas a participar das ações desenvolvidas. Segundo o Secretário-Executivo de Furnas, a empresa tem sido bem sucedida na sua tentativa de incorporar a participação deste tipo de parceiros. Estas ações têm por base um cadastramento das famílias carentes em cada localidade, feito a partir do Mapa da Fome elaborado pelo IPEA; entretanto, o comitê de cada localidade seleciona entre aquelas famílias as que podem ser consideradas as mais carentes, destinando-se a elas o principal dos esforços e dos produtos arrecadados na Campanha.

No caso do comitê existente no Escritório Central, procura-se destinar os recursos às famílias carentes que residam em locais mais afastados do centro da cidade do Rio de Janeiro, particularmente na Baixada Fluminense. A razão principal para esta atitude está no fato destas áreas contarem, em geral, com muito pouca assistência por parte das instituições do Estado, justificando, assim, o direciona mento específico das ações de Fumas; esta perspectiva é a que também explica o porque de, es- tando tão perto de uma comunidade carente, como a do Morro Santa Marta, pratica mente nada dos recursos que são arrecadados no Escritório Central seja a ela distribuid o. Como já existem várias entidades beneficentes atuando naquela localidade, seria uma duplicação de esforços cujo resultado seria menor que se fossem destinados a comunidades onde o Estado se caracteriza por sua ausência.

Uma faceta importante do Comitê de Fumas é a de que as instituições e comunidades beneficiadas por suas ações, são visitadas pelos membros dos Comitês Regionais, com um triplo objetivo. O primeiro deles, é ode conhecer as características do be- neficiá rio e entrar

em contato com sua realidade carencial, com o propósito de formar-se uma opinião mais concreta sobre suas necessidades. O segundo objetivo é ode mostrar solidariedade com as pessoas carentes, demonstrando um interesse real por seus problemas. O terceiro objetivo relaciona-se com a necessidade de se Manter um controle mínimo dos recursos arrecadados e da sua destinação, de acordo com uma perspectiva que pode ser expressa na frase do seu Secretário-Executivo, "confia-se por natureza, e confere-se por obrigação". Este controle é especialmente rígido no tocante à distribuição dos tickets arrecadados, os quais são transformados em cestas básicas ou em recursos financeiros equivalentes, que são repassados às entidades selecionadas. A doação de tickets é feita bimensalmente, por meio de um mapa nominal de cada um dos departamentos integrantes da estrutura da empresa, embora a doação seja espontânea. Ela conta com a participação da maioria dos empregados da Empresa A maioria das ações desenvolvidas pela Empresa tiveram a Campanha contra a Fome como irtspiradora Furnas já vinha realizando tarefas que se enquadram no espirito da Campanha antes mesmo dela vir a ser deflagrada, como é o caso da doação de material em desuso e cursos profissionalizantes para internos da FUNABEM, mas é a partir da Campanha que o grosso das ações atuais passa ra m a ser desenvolvidas. Podemos destacar entre elas, as seguintes: - Hortas Comunitárias, em que áreas não utilizadas pela empresa e que se encontram sob as linhas de transmissão de energia em toda a área coberta por Fumas, serão cedidas em comodato às comunidades carentes de forma a que, gratuitamente, nelas produzam alimentos para suas necessidades, especialmente verduras e legumes. A duração deste programa é de 1 a 2 anos; - Peixamento, isto é, o repovoamento de rios com base na produção de alevinos em tanques de criação de peixes, os quais, uma vez pescados, serão distribuidos à população carente, gerando ainda o benefício da geração de empregos nas localidades. Neste programa, a proposta é que as prefeituras cedam maquinaria e/ou terras para a construção dos tanques e Fumas ceda terras e/ou técnicos para viabilizar os objetivos propostos.

No tocante à orga.nização, cabe ainda indicar que Grupo de Coordenação se reúne mensalmente com a presença de membros de cada diretoria e de vários departamentos como o Jurídico e o de Auditoria. Por outro lado, embora exista uma programação das ações a serem realizadas, ela não se encontra muito detalhada; a esse respeito, o Grupo está tentando fazer um cronograma para melhor acompanhar a consecução dos objetivos do Comitê. Pretendem ainda fazer um levantamento dos custos que Fumas vem tendo com a Campanha, em especial a quantificação do gasto material representado por sua participação, embora não exista a preocupação com a quantificação do número de horas/homem que isto implica, já que a participação dos funcionários não pode se dar em detrimento de suas funções cotidianas. Por fim, apesar de não possuir no momento uma lista dos beneficiários das ações da empresa, o Secretário-Executivo do Comitê de Furnas acredita que isso pode ser conseguido com os diversos "sub-comitês" que o integram.

Merece destaque também, a existência de um sistema de comunicação das ações da Empresa na Campanha, através de informes impressos, tanto no seu Escritório Central como em Comitês Regionais.

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COMITÉ DOS FUNCIONÁRIOS DE FURNAS NA CAMPANHA DE COMBATE À FOME - ESCRITÓRIO CENTRAL Dados conseguidos em entrevista com funcionários integrantes do Comitê de Furnas - Escritório Central, em 21 / 11 /93.

- DATA DE CRIAÇÃO DO COMITÊ: O Comitê foi criado em fins de junho/93, a partir de uma visita do Betinho a FURNAS; a partir dai, a• Empresa circulou publicações incentivando a participação dos empregados na campanha, sendo então criado o Comitê dos Funcionários.

- LOCAL: Sede de FURNAS, na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ.

- INTEGRANTES: Existem formalmente inscritas cerca de 25 pessoas; mas na verdade, cerca de 7 pessoas somente estão efetivamente integradas ao trabalho realizado pelo Comitê, algumas delas vinculados às organizações de representação dos funcionários, como a Fundação Real Grandeza, a Associação dos Servidores de Fumas (ASEF), e a Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados de Fumas (CECREMEF); contam também com urna representante dos trabalhadores não pertencentes aos quadros da empresa, masque prestam serviços a ela, e que são conhecidos, na campanha, como Voluntários.

- ESTRUTURA DO COMITÊ: O Comitê não tem uma estrutura formal, funcionando, até o momento, de forma totalmente voluntária, já que a empresa não liberou seus empregados das suas obrigações funcionais; dessa forma, os trabalhos e as reuniões são realizados nos horários de almoço e depois do expediente, o que inclui, com frequência, os Untais de semana de seus membros. Nestes momentos, os integrantes do Comitê costumam acompanhar os trabalhos realizados pelas instituições que foram definidas como beneficiárias, a partir de uma concepção de que este acompanhamento é tão importante quanto a doação, seja para conhecer o trabalho que é feito, seja para desenvolver a sensibilidade em relação às condições reais da população carente. Por outro lado, seus integrantes têm a pretensão de oficializar o Comitê como uma entidade sem fins lucrativos, com o objetivo de poder contar com seu próprio número de CGC e poder, assim, receber doações em dinheiro, o que não tem sido permitido até agora pela Fundação Real Grandeza, que não liberou a abertura de uma conta com esta finalidade.

Os membros do Comitê acreditam que esta oficialização -com os trâmites legais requeridos, como a definição de estatutos, a apresentação da Ata da Assembléia de criação, etc.-, provavelmente estimularia maiores doações em dinheiro, aumentando com isso as possibilidades de atuação do Comitê. Um exemplo dos benefícios que isso traria, está em conferir um caráter .

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mais permanente à campanha de doações, em particular facilitando a assinatura de um contrato de doação permanente - isto é, por um período fixo, renovável ao final do mesmo -, permitindo descontar na folha de pagamento um percentual definido do salário dos funcionários. Se conseguirem levar adiante este tipo de doação em dinheiro, os membros do Comité pretendem parar com a arrecadação em tickets-refeição, continuando, porém, com outras campanhas como a doação de remédios, de roupas e de brinquedos; por último, a formalização do Comitê dos Funcionários deverá permitir a sua diferenciação em relação ao Comité de FURNAS, institucional, ao qual se encontram integrados até agora.

AÇÕES EMERGENCIAIS (NÃO INSTITUCIONAIS).

Além do trabalho de caráter voluntário, de difícil quantificação, mas fundamental para a realização dos objetivos do Comitê, as ações emergencia is têm estado centradas em diferentes campanhas de caráter assiste-. ciai, destacando-se:

- TIPO I: AUMENTOS BENEFICIÁRIO

QUANTIDADE

- 294 kgs.

- Hospital Jesus - Educandário da Misericórdia - 325 kgs.

- 325 kgs, 200 latas de óleo - Pequeninos de Jesus -393 kgs.

- Fundação Leão XIII -896 kgs. e 50 cestas básicas - Asilo São Mateus -84 kgs. e 15 cestas básicas - Movimento Fé e Amor -TOTAL: 2317 kgs. de alimentos, 200 latas de óleo e 65 cestas básicas.

- TIPO 2: REMÉDIOS BENEFICIÁRIO - Abrigo Cristo Redentor

- Recanto da Criança Feliz - Movimento Fé e Amor - Hospital Jesus

QUANTIDADE -150 cxs. de medicamentos no valor de CR$ 30.000,00 em julho/93.

- 2 as. de papelão (56x46x36 cms.)

-2 as. de papelão (idem) - 9 as. de papelão (idem) com vidros vazios -2 as. de papelão (idem)

- Com. do Recreio dos Bandeirantes - 12 as. de papelão (idem) -Santa Cruz - TOTAL: 18 caixas de papelão (56x46x36 cm) de remédios, 9 caixas (idem) com vidros vazios e 150 caixas de remédios definidos pela instituição beneficiada.

- TIPO 3: OUTROS BENS BENEFICIÁRIO e QUANTIDADE - Centro Educ. Deolindo Couto: - 1400 fraldas, totalizando CR$ 95.000,00 em julho/93.

- Ação Cristã Vicente Moretti: - 120 mamadeiras e 8 dúzias de calças plásticas, totalizan- do cerca de CR$ 18.000,00 em julho/93 - Asilo São Mateus: -30 novelos de lã, totalizando cerca de CR$1100,00 em julho/93; doação de 30 toucas de lã pelos membros do Comitê; confecção de uma horta no Asilo por voluntários do Comitê; compra de alimentos (frangos e legumes) com CR$ 14.000,00 doados por um funcionário de FURNAS; 2 armários para guardar alimentos, ao preço de CR$ 20.000,00 cada, em julho/93; - Movimento Fé e Amor: -8 pares de tenis, num total de CR$ 9595,00 em julho/ 93; confeçcão da planta topográfica do terreno na Ilha de Cuaratiba, no valor de CR$ 15.000,00 em julho/93; doação de tintas e mão-de-obra para reforma da sede no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, num total de 5 baldes de 18 Its. de tinta e 3 baldes de 18 Its. de massa corrida, por parte das Tintas '(piranga; doação de pratos, copos e talheres para os meninos atendidos neste centro; criação de um coelhário na Ilha de Guaratiba com doação de 6 gaiolas e matrizes por amigos do Comitê; CR$ 10.000,00 doados pelo mesmo funcionário de FURNAS, aplicados na ampliação da casa de Ilha de Guaratiba; - Fundação Leão XIII: - doação de 30 cobertores em julho/93; - Escola Comunitária da Vila de Santa Tereza: - doação, pela CECREMEF, de 1440 lápis, 425 apontadores, 280 réguas, 800 borrachas, 200 canetas, 1200 cadernos grandes, 40 cadernos pequenos e sacolas para guardar material escolar; compra de 240 pratos plásticos, 240 canecas e 240 colheres de sobremesa com recursos de uma festa junina promovida pelos funcionários.

Ainda em termos das ações do Comitê de Furnas, ressalta a campanha de doação de brinquedos por ocasião do Dia da Criança em 1993, num total de 25 caixas de papelão (56x46x36 cms.), que foram distribuidas entre as institukes cadastradas e selecionadas pelo Comitê. Por sua vez, o Comitê de Funcionários da

Subestação de Jacarépaguá, informou a doação de 500 kgs. de alimentos para o Educandário Santa Maria, em Jacarepaguá. Outros comitês de FURNAS no Estado do Rio, embora informem a distribuição de alimentos e outras aç"es, nas apresentam quantificações das mesmas A arrecadação destes bens se deu através de várias atividades como campanhas do quilo, de remédios, de tickets, de roupas e de brinquedos, apoiadas na circulação de informações a respeito dos resultados obtidos e da destinação dada aos recursos.

HISTÓRICO DO COMITÊ: A partir da sua criação, o Comitê dos Funcionários realizou visitas a cerca de 35 instituições localizadas próximo à sede da Empresa, em Botafogo, que trabalham com a população carente, para conhecer o trabalho que desenvolvem. Posteriormente, fizeram uma seleção com base na prioridade de carência apresentada por cada instituição (necessidade de complementação alimentar, de vestuário, etc.), a partir de um questionário que foi enviado a cada uma delas. No final, entretanto, optaram por "adotar" duas instituições que atuam em regres fora das proximidades da sede da empresa: o Movimento Fé e Amor, ligado à Pastoral do Menor, e que atua no Centro da Cidade do Rio de Janeiro e na Ilha de Guaratiba; e o Asilo São Mateus, situado no bairro de Guadalupe; o que exceder às necessidades destas duas entidades, será enviado à comunidade da Vila Santa Terna onde FURNAS construiu um centro comunitário doado à comunidade local. A primeira entidade atende a cerca de 90 crianças, mas poderia ampliar seu atendimento a outras 200 crianças se tiver recursos para construir casas no terreno que possui em Ilha de Guaratiba; a segunda entidade, abriga 195 idosos em estado precário. Os funcionários acreditam que, com essa escolha, estão atendendo aos apelos feitos pelo Betinho no sentido de dar atenção preferencial a estes dois segmentos da população carente.

Os integrantes do Comitê têm encontrado certa dificuldade para manter o nível de doações entre os funcionários da Empresa, o que é atribuído a uma certa apatia frente aos problemas presentes na sociedade brasileira; um exemplo, é o fato de que, apesar do estímulo à doação, e considerando-se a desvalorização do dinheiro causada pela inflação, o montante arrecadado através de tickets-refeição não alterou o seu valor entre a 1' e a 2' campanhas, permanecendo em CRS 420.000,00. Apesar desta dificuldade, foi possível arrecadar uma significativa quantidade de bens, como se pode perceber na relação apresentada acima.

145

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ANEXO 12 IBGE

COMITÊ DO IBGE NA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA Dados conseguidos em entrevista com a representante da instituição no Comitê das Empresas Públicas, em 16/11/93; Comitê institucional e dos funcionários.

- DATA DE CRIAÇÃO DO COMITÊ: maio/93, em data não especificada.

- LOCAL: Sede da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Es-tatística - Av. Franklin Roosevelt, 166, 10° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.

- INTEGRANTES: O Comitê do IBGE está formado por membros das áreas técnicas envolvidas com a realização dos objetivos definidos pela instituição como contribuição à campanha contra a fome. Não foi, no entanto, definido com precisão o número de seus membros.

- ESTRUTURA DO COMITÊ: Este é o único comitê funcionando nesta entidade, estando sua coordenação a cargo da entrevistada, assessora da presidência do IBGE.

- AÇÕES ESTRUTURAIS: As ações a serem desenvolvidas pelo IBGE são, na verdade, ações de caráter subsidiário aos projetos estruturais das empresas estatais participantes da campanha contra a fome. Isto porque a função básica deste Instituto é a de produzir informações sobre os mais variados aspectos da realidade sócio-econômica do país, não tendo a capacidade de intervir diretamente no mercado de trabalho ou no de bens e serviços para promover ações capazes de combater a fome e a miséria ao nível estrutural. Neste sentido, as ações propostas orientam-se à produção/divulgação de dados relevantes acerca de urna série de indicadores destinados a mapear e caracterizar a pobreza na sociedade brasileira, servindo, dessa forma, de apoio às ações propriamente estruturais das empresas do "Comitê das Estatais". As ações propostas são as seguintes: 1 - INFORMAÇÕES PARA DIAGNÓSTICO E CARACTERIZAÇÃO DA POBREZA Este projeto prevê alguns produtos específicos: 1.1 - Publicação de um volume especial contendo indicadores e mapas sobre a pobreza, a nível municipal.

Esta publicação deverá ter por base, os resultados de questionários específicos do Censo Demográfico de 1991, que possibilitem traçar o mapa proposto que conterá tabelas com os seguintes indicadores:

- Distribuição de pessoas por classes de rendimento mensal do chefe de família - Distribuição de crianças e jovens, entre O e 17 anos, por classes de rendimento mensal do chefe de família - Taxa de analfabetismo entre as pessoas de 10 anos e mais - Proporção de domicílios inadequados (com base na estrutura física dos domicílios, nas condições de saneamento básico e na densidade de moradores por cômodo) A combinação destes indicadores, permitirá a categorização dos municípios e a elaboração de mapas a respeito da pobreza para todo o país.

Está prevista a publicação de 20 mil exemplares do documento, que deverá ter cerca de 500 páginas, requerendo-se de parceria com outras empresas para viabilizar sua divulgação para um público mais amplo.

12 - Criação e divulgação periódica de um Boletim Informativo a ser veiculado em todo o território nacional, contendo indicadores para a caracterização da pobreza no Brasil. Os dados serão produto de diferentes pesquisas realizadas pelo IBGE, e deverão conter informações sobre educação, saúde, saneamento, habitação, trabalho e cidadania.

1.3 - Divulgação do Acervo de Dados do IBGE junto aos diversos grupos de atuação na Campanha de Combate à Fome. Esta divulgação cobrirá particularmente duas áreas: - Painel Estrutural, com informaç-es a respeito da inserção no mercado de trabalho, do acesso a serviços públicos, das condiç-es de conforto dos domicílios, das características sócio-econômicas do chefe de família, e dados sobre as famílias; e, - Evolução Conjuntural, enfatizando especialmente o desempenho do mercado de trabalho (emprego por setores, trabalho informal, desemprego, rendimento do trabalho, etc.)

- Além destas informaç-es, o IBGE deverá divulgar Relatórios de Indicadores Sociais, um Perfil Estatístico de Crianças e Mães, informações sobre o tamanho e as características da população favelada, um Sistema de Informações Geo-Referenciadas e um Diagnóstico Ambiental da Amazônia Ligai.

Além destas ações, o IBGE deverá colocar um analista de sistemas à disposição da Campanha Contra a Fome para integrar o grupo que irá desenvolver o Banco de Dados da campanha.

- Crescimento Demográfico (1980/1991) - População urbana /rural e densidade demográfica 149

- AÇÕES REALIZADAS: De acordo com as informações disponíveis até o momento, foram publicados 2 Boletins Informativos contendo informações sobre os diversos fatores sociais vinculados à pobreza; por outro lado, o IBGE publicou no mês de março/94, em solenidade que con- tou com a presença do Definho, o Mapa do Emprego e do Desemprego no Brasil, que deverá servir de subsídios para a r etapa da Campanha de Combate à Fome dedicada à luta contra o desemprego.

- AÇÕES EMERGENCIAIS: Segundo foi informado, os funcionários do IBGE não estavam realizando ações emergenciais como a

150

coleta de tickets, de alimentos, roupas, etc. No entanto, a razão disso não foi perfeitamente esclarecida HISTÓRICO DO COMITÊ: Além do fato de que foi uma das primeiras instituições a participar da criação do Comitê das Empresas Públicas, tendo assinado o "Termo de Adesão" formalizando seu compromisso com os objetivos da campanha, não dispomos de outras informações acerca da constituição e da evolução do Comitê do IBGE, e de seu envolvimento nesta campanha.

ANEXO 13

INT

COMITÉ DO INT NA "AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA Dados conseguidos em entrevista com representante da instituição no "Comitê das Empresas Públicas", em 28/10/93 Comitê institucional.

- DATA DE CRIAÇÃO DO COMITÊ: Julho/93.

- LOCAL: INT - Instituto Nacional de Tecnologia, Av. Venezuela, 82, 2° andar, Centro. Rio de Janeiro- RJ.

- INTEGRANTES: O Comitê do INT não tem um número de integrantes defini- do, dado que seu envolvimento na Campanha Contra a Fome se baseia na sua "expertise" em várias áreas tecnológicas, o que implica na mobilização de uma série de pessoas diferentes de acordo com as necessidades dessa participação. Dessa forma, os distintos setores do INT são chamados a colaborar em função das características das atividades em que a instituição participa na campanha.

- ESTRUTURA DO COMITÊ: Devido à sua condição de auxilliar no trabalho de combate à fome e à miséria, como apoio tecnológico às atividades de outras empresas estatais, em particular nas áreas de habitação, saneamento e desenvolvimento urbano, a estrutura do Comitê do INT é, por assim dizer, "fluida" contando com urna coordenação, exercida pela Diretora do Núcleo de Tecnologia Ambiental (NUTA), mas funcionando de acordo com as demandas de apoio técnico endereçadas pelas outras empresas do "Comitê das Estatais", em especial as que integram o SubGrupo de Habitação e Saneamento do "Comitê das Estatais".

- AÇÕES ESTRUTURAIS: As ações de caráter estrutural propostas pelo INT estão vinculadas, particularmente, às questões da habitação e do saneamento voltadas para a melhoria das condições de vida em favelas e pefirerias. Estas ações, como se mencionou, atuam como apoio técnico às ações propostas por outras empresas estatais com capacidade de investimento, contribuindo para elevar a qualidade do resultado Fula] das mesmas. As ações propostas pelo INT são, portanto, as seguintes:

I - PROGRAMA DE MELHORIA DAS .CONDIÇÕES EM FAVELAS E PERIFERIAS l.1 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA - Prevenção e controle da corrosão de materiais na construção civil; - Verificação da conformidade dos materiais e dos sistemas construtivos com as normas técnicas nacionais vigentes; - Participação na elaboração dos projetos construti- vos das habitações; - Prestação de serviços técnicos na área de

Materiais e de Química Industrial;

- Deliniçáo de sistemas adequados para tratamento de esgoto sanitário em áreas carentes - tratamento aeróbico e/ou anaeróbico; - Definição dos parâmetros de projetos de tratamento utilizando processos biológicos; - Tratamento de esgoto, água e efluentes industriais utilizando a tecnologia do aguapé; -Colocar à disposição os resul tad os da experiência conjunta do INT com uma série de entidades (EMBRAPA, UFF, UFRJ, e outras) em Paty do Alferes, visando aumentar a produção sem agre- dir o meio ambiente e fixar o agricultor no campo;

1.2 • FRENTES DE TRABALHO EM SANEAMENTO, URBANIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS SOCIAIS - Realizar pesquisas Ergonómicas. Antropométricas e Bio-mecânicas; - Fornecer treinamento para operação do sistema de tratamento biológico implantado, utilizando medidas de conscientização, orientação básica de princípios de higiene, e operação propriamente dita do sistema de tratamento; - Realizar o saneamento básico com base na tecnologia do Aguapé.

- PROGRAMAS DE CIDADANIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ALIMENTAÇÃO - Produzir manuais de orientação para evitar desperdícios e otimizar ouso da energia elétrica, desde que viabilizada a impressão; - Disseminar informações para redução do consumo de energia a empresas fabricantes de materiais cerâmicos (tijolos), que se disponham a baratear os produtos para as áreas carentes; - Tomar disponível a produção de farinhas prégelatinizadas para alimentação em equipamento piloto (pré-gelatiniza dor).

2 - PROGRAMA DE BARATEAMENTO DOS CUSTOS DA PRODUÇÃO HABITACIONAL 21 - FOMENTO DA MELHORIA DA PRODUÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAIS BÁSICOS PARA CONSTRUÇÃO Orientação na confecção dos produtos básicos para habitação: bloco de concreto, tijolo cerâmico e outros.

153

,

- AÇÕES REALIZADAS: Das ações listadas acima, o INT conseguiu viabilizar somente o saneamento básico no Jardim Catarina, em parceria com a Caixa Económica Federal, para o qual o INT contribuiu com a tecnologia utilizada e a doação de luvas e botas para o mutirão de limpeza efetuado pela população local; por outro lado, a instituição também realizou um "Seminário Sobre Saneamento" na Pavurta, Rio de Janeiro, que contou com a colaboração da Associação de Moradores "Manuel de Abreu", a CEDAE, a COMLURB, a Região Administrativa e o Comitê-Rio.

- HISTÓRICO DO COMITÊ: O Comitê do INT foi criado a partir do convite feito pelo Betinho para a participação nas reuniões do Forum de Ciência e Cultura que deram origem ao "Comitê das Estatais". A partir desse convite, a Diretoria do INT designou a Diretora do NUTA para representar a instituição neste "Comitê" e para coordenar suas ati-

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vidades na Campanha Contra a Fome. O INT integrouse ao subgrupo de "Habitação e Saneamento", com especial ênfase neste segundo aspecto do trabalho do "Comitê das Estatais", e tem um interesse particular em dar a conhecer e aplicar a tecnologia do aguapé, considerada uma grande alternativa de despoluição e tratamento de efluentes, por ser barata, natural e bastante eficiente, e muito apropriada para combater o problema da poluição em áreas carentes com graves problemas de saneamento.

Por outro lado, o INT tem mostrado preferência por pres- tar apoio às entidades com as quais já trabalham, ou àquelas comunidades cuias Associações de Moradores entram em contato com a instituição buscando ajuda; isto porque, apesar da demanda das comunidades existir, real ou potencialmente, a participação efetiva é com frequência dificil devido a problemas com as lideranças locais, com a prefeitura, etc.; ou seja, nas palavras da própria entrevistada, com a "política e a politicagem", embora não tenham sido identificados os participantes desses conflitos.

ANEXO 14 LIGHT

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CESSÃO DE TERRENOS PARA HORTAS COMUNITÁRIAS Objetivos: Possibilitar a criação de hortas comunitá- rias que forneçam alimentos para instituições de assistência à população carente; o mecanismo crilizado será o contrato de comodato.

PLANO DE AÇÃO: definir os instrumentos jurídicos para viabilizar oconvênio; estabelecer, juntamente com o CONSEA, que astituições irão manter este convênio com a LIGHT; continuar com o inventário das faixas de terra que possam fazer parte do programa em outras regi"es.

- Responsáveis: LIGHT/CONSEA - Recursos Humanos: - Funcionários dos setores da LIGHT envolvidos no projeto, e membros das ustitui(es que farão parte do convênio.

- Parcerias: LIGHT, instituiç-es indicadas pelo CONSEA, Univ. Fed. Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), ?Moinas, Embrapa e Fiocruz.

!

- Região Atendida: a ser definida pelos responsáveis por cada horta comunitária.

AÇÕES REALIZADAS: A Diretoria de Administração da LIGHT informou que já foram liberadas 10 faixas de terra na região de Nova Iguaçu (RJ), sem detalhar as dimensões nem sejá se iniciou a criação da horta comunitária.

3 - CRIAÇÃO DE EMPREGOS NOS PROJETOS DA LIGHT

i !

Objetivos: Identificar todas as oportunidades de ge- ração de emprego existentes nas atividades a serem desenvolvidas pela empresa.

PLANO DE AÇÃO: Solicitar aos Diretores que orientem seus flamejosírios, e os representantes nos Grupos de Trabalho, para avaliar as possibilidades dos diferentes projetos da LIGHT de contribuir para os objetivos da Campanha Contra a Fome e a Miséria. Este projeto está orientado à conscientização do quadro funcional, deven- do ser desenvolvido a médio prazo.

- Responsável: LIGHT Recursos e Região Atendida: Não definidos.

- AÇÕES REALIZADAS: Não informadas até o momento.

4- DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA NAS AGÊNCIAS COMERCIAIS Objetivos: Utilizar as 35 agências comerciais da em- presa para a divulgação das ações da campanha e como posto de coleta de contribuiç-es e orientação de comitês da cidadania.

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- PLANO DE AÇÃO: - Discutir com a Div. de Marketing da LIGHT de manei- ra a transformar as agências comerciais em centros de promoção dos eventos da campanha; - envolver estas agências nas iniciativas propostas pelas demais empresas estatais.

- Responsável: LIGHT - Recursos Humanos: Funcionários da LIGHT no escritório central e nas agências comerciais.

- Parcerias: Petrobrás, Banco do Brasil, Correios.

- Região Atendida: Área de concessão da LIGHT - AÇÕES REALIZADAS: Sem informa(es até o momento.

5 - PROJETOS DE PISCICULTURA: - Objetivos: Utilizar alguns reservatórios da empresa para desenvolver a piscicultura, visando suprir instituiç-es ou comunidades carentes com alimentos (peixes).

- PLANO DE AÇÃO: - Viabilizar e implementar a criação de peixes nos reservatórios da empresa; - Definir com o CONSEA as instituições ou comunida- des a serem beneficiadas.

- Responsáveis: LICHT/CONSEA. - Recursos Humanos: Pessoal técnico da Divisão de Meio- Ambiente da LIGHT. - Região Atendida: Não definida.

- AÇÕES REALIZADAS: Sem informação até o momento.

6 - PROJETOS QUE DEMANDAM REVISÃO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR 6.1 - Obtenção de autorização para realizar contratações de mão-de-obra nas áreas descentralizadas para serviços gerais e de oficina; 6.2 - Autorização para realizar obras de construção planejadas com contratação temporária de mãode-obra local; 6.3 - Criação de um banco de oferta de profissionais formados pela LIGHT, em particular às firmas de prestação de serviços.

- AÇÕES REALIZADAS: Sem informação até o momento.

- AÇÕES EMERGENCIAIS: As ações desenvolvidas a partir da iniciativa dos funcionários da empresa, por sua vez, são as seguintes, juntamente com os dados relativos aos resultados alcançados:

COMITÊ DA LIGHT NA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA Dados conseguidos em entrevista com a representante da empresa no Comitê das Empresas Públicas, em 05/11/93; Comitê institucional e dos funcionários.

- DATA DE CRIAÇÃO DO COMITÊ: 11/05/93.

- LOCAL: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Av. Pres. Vargas, Centro, Rio de Janeiro - RJ (Escritório Central).

- INTEGRANTES: Para elaborar uma proposta de participação da empresa na Campanha Contra a Fome, foi criado um grupo de trabalho, como objetivo de inventariar as ações que poderiam ser desenvolvidas pela LIGHT, e que produziu um relatório com indicações das ações possíveis neste sentido. Este grupo de trabalho foi estruturado a partir de representantes de cada uma das cinco diretorias da em- presa, num total de 5 pessoas.

- ESTRUTURA DO COMITÊ: Embora tenham sido criados comitês de funcionários da LIGHT em várias das localidades onde a empresa tem representação, tanto no Estado do Rio (em 28 municípios) como em São Paulo e Brasília, não existe um comitê formal que centralize a ação dos vários comitês, resultado da concepção descentralizada que impera na campanha. Dessa forma, há a possibilidade de que os funcionários atuem livremente, desenvolvendo aquelas ações emergenciais que lhes pareçam mais adequadas para ajudar no combate à fome e à miséria; por outro lado, essa liberdade é mais adequada ao fato de que os empregados da empresa já desenvolviam várias ações antes mesmo da campanha como tal começar, evitando-se assim o perigo de se "burocratizar" trabalho da empresa na campanha. Assim, existem vários comitês na empresa como um todo, cada um deles agindo de acordo com critérios definidos de maneira particular, no que toca às ações emergenciais.

Do ponto de vista das ações de caráter estrutural, responsável é o Departamento de Treinamento, que apresenta e executa as idéias relativas a esse tipo de projetos. Cabe mencionar ainda que tanto as ações de caráter estrutural quanto as ações emergenciais, e seus resultados, são comunicados aos funcionários através de informes afixados em quadros de aviso na empresa.

- AÇÕES ESTRUTURAIS: O grupo de trabalho criado para definir as ações institucionais da empresa, delineou uma série de programas permanentes orientados a contribuir de maneira mais eficiente para os objetivos da campanha de combate à fome. Algumas delas visam ampliar as ações que a empresa já vem desenvolvendo nos seu programas de assistência social, outras são novas e foram inspiradas pelo movimento liderado pelo Betinho. São elas:

1 - FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - Objetivos: Qualificar mão-de-obra de menores ou adultos, pertencentes a instituições indicadas pela Fundação São Martinho, em habilitações profissionais que permitam a prestação de serviços no mercado de trabalho.

- PLANO DE AÇÃO: - incentivar a colaboração de empregados ia aposenta- dos, na função de instrutores; - treinamento de voluntários em técnicas pedagógicas e atualização nos processos tecnológicos da profissão; - propor ao SENAI reconhecer certificado e sei somar ao esforço desenvolvido pela LIGHT neste projeto; - instalar locais de formação nas instituiçães selecionadas; - Responsáveis: - Departamento de Treinamento da LIGHT, Associação de Participantes da Braslight (Fundação de Seguro Social da LIGHT), Equipes das Instituições indicadas.

- Recursos Humanos: Aposentados da LIGHT, Técnicos de Treinamento da LIGHT, Equipe das • Instituições.

- Parcerias: Braslight, Fund. São Martinho,.: Universidades Federais integradas ao "Comité das': Estatais", e outras empresas com projetos educacionais semelhantes.

- Região Atendida: a ser indicada pelas i- r instituições.

- AÇÕES REALIZADAS: Este projeto representa, na verdade, a continut dade de um programa que a LIGHT já desenvolve há bastante tempo, voltado para a formação de mão-de obra entre a população carente; neste sentido, a empresa já mantém convênio com a Fundação São Martinh o para Ssi financiamento dos estudos e assistência para cerca dety 50 menores indicados por esta entidade. A LICH.Pii' enviou 2000 cartas aos seus aposentados convidand&•• , os a participarem do projeto, com o objetivo de conseguir instrutores qualificados para a formação profissiona• hiante; entretanto, não se conseguiu até este momento'itHs. uma resposta satisfatória que permita a ampliação dog programa, dado que existe uma expectativa deP remuneração por parte das pessoas contactadas queXi• esbarra nas limitações financeiras da LIGHT, que sók pode gastar os recursos previstos no seu orçamento, rs -

157 A,

I - ARRECADAÇÃO DE TICKETS-REFEIÇÃO: Foram feitas somente duas a rrecadaçl'es, nos meses de maio e junho/93, com o objetivo de criar consciência entre os empregados a respeito d o problema da fome, e, por outro lado, ajudar a criar comités entre os funcionários da LIGHT. A partir do recolhimento dos tickets, foram realizadas ações dos empregados com o apoio da empresa, como, por ex., o transporte dos alimentos até as instituições beneficiadas ou até as comunidades carentes. Assim, o total arrecadado foi:

MAIO: - 9.268 tickets, correspondentes a Cr$ 538.486.100,00 que foram transformados em 13.675 kgs de alimentos, e distribuidas da seguinte forma: BENEFICIÁRIO

QUANTIDADE

- Comunidade de Jardim G ra mach o -700 cestas básicas em Duque de Caxias (RJ).

- 45 colchões - Abrigo dos Sofredores de Rua 21 cobertores em Duque de Caxias (RJ) - 53 travesseiros -68 toalhas - 150 kgs de açúcar -250 kgs de farinha - 75 kgs de café - 228 latas de óleo de cozinha - Cr$7.291.812,00 - Orfanato Lar Estrela da Manhã, em ItaguaLcom a doação de tickets feita pela seção Bandeiras da LIGHT

- JUNHO: - Foram arredadados 12.009 tickets, num valor total de CR$ 632.192,80, os quais foram convertidos em cestas básicas distribuidas da seguinte forma: BENEFICIÁRIO

QUANTIDADE

-579 cestas - Comunidade da Paróquia Imaculabásicas da Conceição, Vila São Luis Duque de Caxias (RJ) - 185 cestas básicas Internato Associação das Filhas de Maria Imaculada, em Santa Tereza, Rio de Janeiro - Associação Beneficente São Mar- -1163 quentinhas tinho, Lapa, Rio de Janeiro - 200 kgs de ali- Creche Maternal Tia Aparecida, mentos Triagem. Rio de Janeiro, em Festa Junina promovida pelo Departamento de Treinamento da LIGHT - Paróquia da Imaculada Conceição, a - CR$ 15.000,00 partir de um show de música e canto promovida pela APAEL (Assoc. de Pais ê Amigos de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais dos Empregados da LIGHT) A cesta básica doada pela empresa compõe-se da seguinte relação de alimentos;

1 lata de leite, 1 lata de óleo, 1 lata de extrato de tomate, 1 pacote de macarrão, 1 barra de sabão, 1 pacote de salsicha, 1 pacote de pão, 1 dúzia de bananas, e 1 kg de cada um dos seguintes produtos: açúcar, sal, arroz café, cebola, farinha de trigo e batata.

2- DOAÇÃO ATRAVÉS DE CONTA DE LUZ Esta foi uma das ações emergenciais mais bem sucedidas no projeto da LIGHT, não só pelo montante de recursos arrecadados, como pela amplitude da resposta da sociedade à campanha, que foi realizada em duas etapas, a primeira em outubro/93, que conseguiu arrecadar até o dia 24/11/93, CR$ 57.800.000,00 (cinquenta e sete milhões e oitocentos mil cruzeiros reais), contabilizando uma participação de 180 mil pessoas. Os recursos foram canalizados para o Fundo Interreligioso, uma instituição criada com o objetivo de obter e distribuir fundos entre as diversas entidades que atendem à população carente, dando especial atenção aqueles projetos capazes de gerar emprego. renda e se autosustentar. A segunda etapa deste projeto. foi desenvolvida por ocasião do Natal passado, e segundo informações, também foi bem sucedida, embora não se disponha até o momento dos dados detalhados a respeito. É importante esclarecer que o papel excedente utilizado nesta campanha será pago pelo Fundo Interreligioso.

CONTRATO DE COMODATO PARA CESSÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA. O objetivo fundamental deste projeto é suprir algumas instituições com equipamentos de cozinha industrial de propriedade da LIGHT, mas em desuso neste momento e que poderiam ser de utilidade para a preparação de alimentos nestas entidades. Esse projeto, no entanto, encontra-se pendente de aprovação da "Comissão de Desestatização do BNDES", na medida em que a LIGHT integra o rol de empresas que serão privatizadas pelo Governo Federal, encontrando-se limitada legalmente para dispor de bens do ativo da empresa.

RECICLAGEM DE SUCATA Seu objetivo principal é criar uma fonte de renda para algumas instituições de assistência a comunidades carentes, com base na venda de sucata inservivel para a empresa. Para isso, foi criado um Grupo de Trabalho para fazer o mapea mento do material descartável, como papel, transformadores, lixo, etc., que a empresa pode colocar à disposição destas entidades, que o venderiam aplicando o dinheiro na ajuda à população carente A este respeito, não se dispõe de informação até o momento.

- HISTÓRICO DO COMITÊ: O Comitê da LIGHT no seu escritório central foi criado em 11/05/93, por iniciativa dos funcionários que propuseram à Diretoria da Empresa a participação na Campanha de Combate à Fome. A partir disso, a LIGHT

159

resolveu criar o Grupo de Trabalho para inventariar as ações que poderiam ser desenvolvidas por ela, cujo resultado são o conjunto de ações listadas anteriormente.

O comitê dos empregados e a Direção da empresa deram inicio, então, às atividades específicas de cada um dos tipos de ação propostos, começando pela arrecadação de tickets nos meses de maio e junho como forma de estimular a conscientização do conjunto dos funcionários, obtendo os resultados que foram apresentados.

Outra consequência deste processo, foi a criação de comitês nas várias seções em que se estrutura a empresa; um estímulo para isso foi a elaboração de um vídeo, pelo Comitê da Sede da Empresa, prestando conta dos tickets arrecadados, o qual foi passado em várias apresentações diferentes nos diversos setores da LIGHT, a seu pedido; a resposta foi boa e a proposta inicial era a de que cada comitê deveria "adotar" uma instituição, como é ocaso do "Orfanato Lar Estrela da Manhã" que foi "adotado" pelo Comitê da Seção Bandeiras, ou a "Fundação São Martinho" que foi "adotada" pelo Comitê do Escritório Central. No entanto, não há uma regra rígida a ser seguida necessariamente por todos os comitês.

As instituições beneficiadas pelas doaç-es deste último comitê, o foram por indicação do Betinho e de D. Mauro Morelli, razão pela qual se concentraram em Duque de Caxias, RJ, diocese da qual D. Mauro é Bispo.

Os instrumentos utilizados para conseguir a partici-

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pação dos funcionários foram vários, desde o estímulo através de comunicados impressos até a realização de festas juninas, shows, etc. Apesar disso, houve um arrefecimento na participação de tal maneira que as ações emergenciais diminuiram bastante a nivel coletivo Outro aspecto importante da atuação dos comitês, é o fato de que no inicio todos os comitês informavam ao Comitê do Escritório Central as ações que desenvolviam; entretanto, deixaram de fazê-lo, a pedido deste mesmo Comitê, baseado no princípio da não burocratização do trabalho dos comitês na campanha. Foi destacado que os funcionários que trabalham e/ou moram na Zona Norte da cidade, contribuem mais do que os outros empregados, em função de uma "cultura" de sociabilidade e solidariedade própria que incentiva, entre outras coisas, este tipo de doação.

Por outro lado, foi enfatizado na entrevista, que a LIGHT foi uma das empresas pioneiras na participação efetiva na campanha, embora não faça muita propaganda de suas realizações, procurando tomar cuidado com a questão ética ao divulgar este envolvimento, buscando diferenciar as ações pré e pós campanha contra a fome.

Sua participação, que tem contado com a parceria de outras empresas estatais, como o Banco do Brasil e a Eletro- brás, foi motivo de elogios por parte do Betinho, no sentido de ser ela uma das empresas que efetivamente tem concretizado seus projetos de combate à fome e à miséria.

COMITÊ DA PETROBRÁS NA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA Dados conseguidos em entrevista com uma das representantes da empresa no "Comitê das Estatais", em 24/01/94 - Comitê institucional, e informações sobre as ações emergenciais.

- DATA DE CRIAÇÃO DO COMITÊ: Maio/93.

- LOCAL: Sede da Petrobrás, na Av. Chile, 65, Centro, Rio de Janeiro, RJ

- INTEGRANTES: O número de integrantes do Comitê da Petrobrás não foi especificado, embora várias áreas da empresa estejam envolvidas no projeto institucional desenvolvido como forma de contribuir para a Campanha Contra a Fome. O comité é coordenado pelas duas entrevistadas, funcionárias do Setor de Públicos Especiais da empresa.

- ESTRUTURA DO COMITÊ: O Comitê da Petrobrás acompanhando as características da maioria dos comitês criados pelas empresas estatais, não possui uma estrutura formal, apesar da coordenação exercida pelas funcionárias mencionadas. Por outro lado, é importante mencionar que sendo uma entidade de grande porte, a Petrobrás tem, por assim dizer, várias "partes" espalhadas em diferentes localidades, além de vários endereços na Cidade do Rio de Janeiro, fazendo com que o trabalho institucional da empresa na campanha seja realizado levando em consideração as características, o ritmo e as possibilidades de cada segmento envolvido. Cabe mencionar, por outro lado, que o Comitê da Petrobrás é o responsável; no "Comité das Estatais", pela centralização e divulgação das informações referentes às ações desenvolvidas pelas outras empresas públicas envolvidas com a Campanha Contra a Fome e pertencentes àquele "Comitê".

- AÇÕES ESTRUTURAIS: Como contribuição ao combate estrutural ao problema da fome e da miséria, a Petrobrás se prop"e a realizar oito projetos de caráter permanente, alguns dos quais já vêm sendo desenvolvidos há algum tempo, anteriores, portanto, à Campanha Contra a Fome. Os Projetos Permanentes são os seguintes:

1 - PROGRAMA DE CRIANÇA - Objetivo: Este programa foi criado em 1989, e visa dar oportunidade a crianças e jovens, entre 7 e 14 anos, provenientes de famílias de baixa renda, de frequentarem um local onde possam desfrutar de lazer orientado, atividades artísticas, culturais e esportivas, noções de higiene e saúde, afastando-as das ruas e contribuindo para o seu desenvolvimento e integração social.

- PLANO DE AÇÃO: - Cadastramento de crianças que estejam matriculadas e frequentando as aulas, priorizando as mais carentes; - Contratação de técnicos (educadores, físicos, professores de música, assistentes sociais, etc.) para condução das atividades do programa; - Fornecimento de material esportivo e educacional, uniforme completo e lanche, selecionado por nutricionistas; - Acompanhamento médico e dentário, e orientação sobre higiene.

As atividades serão realizadas fora do horário escolar, duas vezes por semana, druante 3 ou 4 horas, e variam de acordo com a região onde serão desenvolvidas.

- Parceiros: Associação de Moradores, Secretarias de Educação dos Municípios, Universidades.

- Região Atendida: Todo o pais, nas localidades onde a empresa desenvolve atividades.

- AÇÕES REALIZADAS: O programa já foi implantado em quatro localidades, em diferentes regiões do país. No Estado do Rio de Janeiro, já foram realizadas atividades na Capital e no Município de Duque de Caxias. Nestas quatro localidades, 1.500 crianças foram contempladas pelo Programa, prevendo-se que até dezembro/93, outras 2.000 seriam atendidas.

2- PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO MENOR - Objetivo: Dar condições ao menor entre 14 e 18 anos de receber orientação profissional remunerada, contribuindo também para desenvolver a sua consciência como cidadão.

- PLANO DE AÇÃO: - Realizar a seleção dos menores a partir dos que já participam do Programa da Criança, ou a partir de convênios com Associações de Moradores, exigindo frequência escolar e baixa renda familiar; - Fornecer noç"es básicas sobre relacionamento, com- portamento e responsabilidade; - Fazer contratação remunerada para trabalhar como estagiários na área administrativa da Unidade; - Fornecer acompanhamento médico e odontológico, além de vale-transporte, ticket-refeição e uniforme com reposição semestral; - Permitir o acesso a cursos na área de informática, além de palestras sobre dependência química, doenças sexualmente transmitidas, etc.

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- Parceiros: Associações de Moradores, Entidades de Assistência e Proteção ao Menor.

- Região Atendida: Todo o país, nas localidades onde a empresa desenvolve atividades.

AÇÕES REALIZADAS; O Programa beneficiou, nas cidades do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias, cerca de 148 adolescentes, prevendo-se que até dezembro/93 outros 300 jovens sejam incorporados.

3 - PROJETO LEIA BRASIL - Objetivo: Criado em 1992, seu objetivo é incentivar o hábito da leitura, nas crianças das redes públicas de ensino, em conjunção com a modificação dos métodos didáticos tradicionais, através de cursos de capacitação para professores.

- PLANO DE AÇÃO: - Estabelecer convênio com a Biblioteca Nacional por meio do Projeto Pró-Ler; - Realizar a montagem de 2 caminhões com acervo de cerca de 15.000 livros, em sua maioria de literatura brasileira; com sistema de som, vídeo-cassete e monitores de Tv, além de um micro-computador para cadastramento de ealunoS e professores; - Levar a cabo uma campanha de doação de livros entre os empregados; - Apresentação de autores da literatura infantil, nas escolas, para darem palestras, e estimulando a criação de uma relação entre leitor-escritor; - Fornecer às escolas material didático sobre: meioambiente, energia, direitos do cidadão e petróleo no Brasil; - Estar presente aos sábados, em praças públicas, para promoção de eventos com a presença de animadores culturais, contadores de estórias e apresentações de teatro.

- Parceiros: Biblioteca Nacional, Secretarias de Educação dos Municípios.

- Região Atendida: Todo o país, nas localidades onde a empresa desenvolve atividades.

- AÇÕES REALIZADAS: O projeto já foi implantado nas cidades do Rio de Ja- neiro e Duque de Caxias, atendendo, até o momento, 44 escolas, cerca de 100 professores dor grau em cursos de capacitação por um período de 2 meses, e aproximadamente 100.000 estudantes nos seus três anos de existência.

4- PROJETO "A ESCOLA PLANTA E COLHE" - Objetivo: Criado em 1986, tem por objetivo incentivar crianças e jovens de comunidades carentes a trabalhar a terra, plantando legumes e verduras que reforçem sua merenda escolar, com a supervisão de técnicos agrícolas.

- PLANO DE AÇÃO: - Realizar a seleção das escolas, a partir de indica-

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ção das Secretarias de Educação ou Agricultura dos Municípios; - Estabelecer convênio com instituições como EMATER, EMBRAPA e FUNDENOR, ou com escolas agrícolas; - Proceder á análise química-física do terreno para definir a viabilidade da horta; - Fornecer ferramentas e insumos; - Fazer o acompanhamento e estimular a realização de concursos para incentivar a continuidade do projeto.

- Parceiros: Secretarias de Educação e/ou Agricultura dos Municípios, Escolas Agrícolas, Instituições de incentivo à agricultura.

- Região Atendida: Todo o país, nas localidades onde a empresa desenvolve atividades.

- AÇÕES REALIZADAS: O projeto já foi implantado em 6 municípios do Estado do Rio de Janeiro, incluindo sua capital. Foram atendidas cerca de 50.000 crianças, atingindo hoje a produção de 15 toneladas/mês de vários legumes e verduras.

5- HORTAS COMUNITÁRIAS - Objetivo: Este projeto está orientado a conferir um melhor uso a terrenos vazios da empresa, ensinando a moradores das proximidades a cultivar a terra e a reforçar, a sua alimentação, ajudando também no aumento da renda familiar com a venda do produto: hos- pitais, creches, asilos e associações de moradores devem ser tam- bém atendidos.

- PLANO DE AÇÃO: - Após levantamento dos terrenos vazios da empresa, estabelecer contato com as Prefeituras dos Municípios onde se encontram estes terrenos, para levantamento das entidades carentes e associaç-es de moradores a serem beneficiadas; - Estabelecer convênios com instituiç'es ou escolas agrícolas para o acompanhamento técnico; - Realizar análise dos terrenos para verificação da viabilidade da horta; - Fornecer ferramentas e insumos.

- Parceiros: Prefeituras Municipais, Associações de Móradores,Instititições e escolas agrícolas.

- Região Atendida: Todo o país, nas localidades onde a empresa desenvolve atividades.

- AÇÕES REALIZADAS: Foram implantadas, até o momento, hortas comunitárias nos municípios de Campos/RI e São Mateus do Sul/PR, totalizando cerca de 300 hortas, sendo 270 só em Campos; neste município são colhidas 2 toneladas por semana, beneficiando a 1350 famílias e 65 entidades entre escolas, creches e entidades filantrópicas. Do total produzido, 20% fica disponível para a família responsável pela horta, que pode comercializala e aumentar a sua renda; o resto é destinado às instituiç-es mencionadas.

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PROJETO "O MILAGRE DA ÁGUA" - Objetivo: Seu objetivo fundamental é a utilização dos poços perfurados na busca de petróleo no Nordeste, e nos quais se encontra água, colocando-os à disposição da população das localidades onde estão situados. Estes poços deverão alimentar sistemas de abastecimento de água para pequenas comunidades agrícolas, na irrigação de projetos agrícolas e para o uso doméstico.

prefeituras.

- PLANO DE AÇÃO: - Propor ao Congresso Nacional a sugestão de se alterar a Lei dos Royalties, de forma a que esta passe a incluir um item que obrigue à divulgação, na imprensa local, da aplicação dada a estes recursos; - Solicitar, através do Comitê da empresa, que os municípios que recebem royalties informem sobre suas aplicações, pressionando-os para que apliquem os recursos nas áreas a que são destinados.

- PLANO DE AÇÃO: - Após levantamento dos poços em que foi se encon- trou água, estabelecer contatos com governos estaduais e municipais para a negociação dos poços, e, - Preparação dos poços e entrega à comunidade para finalização das obras, contando com possível doação de tubos sem utilidade na empresa para a construção da canalização de água.

- Parceiros: Congresso Nacional, Prefeituras dos Municípios produtores de Petróleo.

- Parceiros: Governos estaduais e municipais, SUDENE, Banco do Nordeste do Brasil, Depto. Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF).

- AÇÕES EMERGENCIAIS: A empresa informa, por outro lado, o resultado de uma série de ações de caráter emergencial cuja totalização, até o momento, é a seguinte:

- Região Atendida: Diversos estados do Nordeste onde a empresa atua.

- AÇÕES REALIZADAS: Até o momento, 12 poços estão em processo de entrega no Rio Grande do Norte, nas Zonas Oeste e Litorânea Norte e em Mossoró, beneficiando cerca de 20.000 pessoas; diversos outros poços estão em vias de serem entregues em diferentes estados da região.

PROGRAMA DE ALIENAÇÃO DE MATERIAIS E BENS - Objetivo: Desenvolver a doação de bens e materiais em desuso na empresa, doando-os para comunidades carentes, cooperativas, escolas, etc.

- PLANO DE AÇÃO: - Promover a modificação nas normas da empresa rala- tivas à alienação destes bens, e colocá-las,à disposição das subsidiárias da Petrobrás.

- Região Atendida: Todo o Território Nacional.

AÇÕES REALIZADAS: Sem informações até o momento.

8 - FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS ROYALTIES - Objetivo: O propósito básico deste projeto é o de instituir mecanismos de controle e fiscalização sobre a aplicação dos royalties pagos pela Petrobrás aos Governos estaduais e municipais, os quais podem ser utilizados para o combate à fome e à miséria; por outro lado, o projeto também busca esclarecer os municípios no tocante à realização e aplicação dos cálculos para a definição do montante destes recursos repassados às

- Região Atendida: Cerca de 250 municípios em todo o país.

- AÇÕES REALIZADAS: Sem informações até o momento.

- DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS: - distribuição mensal de 13 kgs de mantimentos diversos a 100 famílias no Bairro do Caju, RJ. Os recursos foram doados pelos empregados da FRONAPE (Frota Nacional de Petroleiros); - doação, pelos empregados da PETROS (Fundação Petros de Seguridade Social) de 340 kgs de alimentos, destinados a duas entidades que prestam assistência a crianças: Casa de Lucia, no Meier, e Creche São Francisco de Assis, em Coelho da Rocha, RJ; - arrecadação de 300 kgs de alimentos, além de roupas, calçados e brinquedos (não quantificados), durante a Semana da Solidariedade (27/08 - 03/09/93), doados à Comunidade Noel Rosa, no Bairro do Jacaré e à Congregação Espirita Francisco de Paula, localizada na Tijuca, RJ. - distribuição de 4 toneladas de alimentos, no mês de setembro, distribuidos a várias entidades da cidade de Macaé, RJ; a campanha contou com a participação da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobrás), do Sindicato e dos empregados da empresa em Macaé; - arrecadação de 4,2 toneladas de alimentos, entre maio e setembro/93, distribuidos entre os funcionários das empresas prestadoras de serviço, encarregados das tarefas de manutenção e conservação na Petrobrás; - na Semana da Criança, foram realizadas várias atividades artísticas (peças de teatro, apresentação de capoeira, show musical), durante tres dias, com a presença de 70 crianças da Casa de Luciá, algumas crianças de rua, e os funcionários da empresa. Na ocasião, foram arrecadados entre os empregados 590 kits escolares (cada um deles composto de 3 cadernos, 4 borrachas, 1 apontador e 7 lápis, valendo CR$ 200,00 cada), doados à Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), além de brinquedos, usados e. novos, doados à comunidade do Cajú. RJ; também foram distribuidos lanches para as crianças que participaram das atividades; - durante a campanha nacional "A Postos Contra a Fome", foram arrecadados, na Cidade do Rio de

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Janeiro, 1.700 kgs de alimentos diversos, além de cerca de 250 latas de alimentos como óleo, leite, doces, presunto, vinagre, etc., os quais foram doados a diversas instituições locais. Ainda na Capital, o CENPES (Centro de Pesquisa da Petrobrás), localizado na Ilha do Governador, arrecadou cerca de 845 kgs de alimentos doados à Ação Cristã Moretti, para crianças portadoras de deficiência física e mental; além disso, foram arrecadados roupas e sapatos, entregues ao Lar de Julia, e brinquedos destinados à Campanha de Natal "Próximo mais Próximo", para filhos do pessoal da empreiteira com menor piso salarial. Por sua vez, os funcionários da FRONAPE, arrecadaram 764 kgs de alimentos doados para as seguintes instituições: Instituto Meto-

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dista Ana Gonzaga, Lar Daniel Cristóvão, Associação Evangélica de Proteção a Menores, ASEAD, Lar de Vovó Dedé.

- já em Volta Redonda e Angra dos Reis, ainda como parte desta campanha, foram arrecadados 124 kgs de alimentos diversos, várias latas de óleo e leite em pó, além de pacotes de outros alimentos, distribuidos entre instituições locais (não especificadas).

- HISTÓRICO DO COMITÊ: As informações de que dispomos a respeito são limitadas, e não nos permitem fazer uma reconstrução detalhada do.histórico deste Comitê

ANEXO 16

SERPRO

Comitê do SERPRO na Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida Dados conseguidos em entrevista com os responsáveis pela participação do SERPRO na campanha da fome, no dia 05/11/93 (comitê institucional e dos funcionários).

110 - DATA DE CRIAÇÃO DO COMITÊ: não existe uma data precisa de criação do Comitê, embora isto tenha ocorrido entre maio-junho/93; o lançamento oficial da campanha e do Comitê, no entanto, ocorreu no dia 05/07/93.

- LOCAL: Sede da empresa no Rio de Janeiro, na Rua Pacheco Leão, 180, no Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ.

- INTEGRANTES: O SERPRO, sendo o organismo de desenvolvimento de siste- mas e centralização de informações da Secretaria da Receita Federal a nível nacional, tem sua Sede em Brasília com filiais espalhadas por nove estados da Federação, além do Distrito Federal (PA, PR, MG, CE, RS, PE, RJ, BA e SP) Dessa forma, cada uma das filiais criou seu próprio comitê para atuar na campanha; no Rio de Janeiro, criou-se o Comitê FIRIO (Filial Rio), do qual trataremos aqui. Este Comitê está formado por cerca de 20 pessoas, ligadas às diversas áreas da empresa no Rio, que inclui setores localizados em diferentes. endereços da cidade (em Bonsucesso, Madureira, Lapa, Horto Florestal, na Av. Pres. Vargas e no edifício do Ministério da Fazenda no Rio).

- ESTRUTURA DO COMITÊ: O Comitê da FIRIO tem como eixo um "comitê central", formado pela Chefe do Depto. de Rec. Humanos e pelos dois represen- tantes da assessoria desta filial citados acima, que coordena o trabalho na campanha dos demais funcionários que o integram e que representam cada uma dos setores da empresa no Rio de Janeiro. Cabe destacar aqui que, em uma demonstração do real engajamento institucional da empresa na campanha de combate à fome, foram designadas duas funcionárias administrativas para cuidar exclusivamente da parte operacional da arrecadação/distribuição dos bens doados pelos empregados do SERPRO; esta designação é um caso relativamente raro entre as empresas estatais, na medida em que estas funcionárias foram liberadas das suas funções normais na estrutura organizacional para ficar unicamente à disposição do trabalho vinculado à campanha. O Comitê SERPRO FIRIO, é, na verdade, um misto de comitê institucional e de funcionários, não havendo uma separação estrita entre o projeto da empresa para ajudar no combate à fome e à miséria, e aquele desenvolvido pelos funcionários da empresa, de tal forma que o trabalho que estes realizam conta com o apoio da área administrativa, no Rio, e da Presidência da entidade, em Brasília.

AÇÕES ESTRUTURAIS As ações de caráter estrutural do SERPRO, orientadas a combater a fome e a miséria pela via do emprego, estão voltadas para a implementação de um Projeto Profissionalizante, através do qual se pretende qualificar mão-de-obra, para a posterior criação de um banco de mão-de-obra capaz de ser aproveitada pelo mercado de trabalho; esta qualificação se dará nas seguintes áreas: - telex/fax - reprografia - protocolo - copa - telefonia - jardinagem - entrada de dados Em relação a este tipo de projeto, o SERPRO já realizava um trabalho de profissionalização com meninos de rua participan- tes do "Projeto Bom Menino", da Fundação São Maninho; no entanto, a partir da "adoção" da Escola Maria de Nazaré, este projeto tem se concentrado em menores de 14 a 17 anos selecionados por esta instituição, tendo uma duração prevista de 8 meses a contar de setembro/93 num total de 60 ~ores. Após o término do projeto o Comitê FIRIO buscará encontrar colocação para estes menores no mercado de trabalho, em especial através daquelas firmas que presta m serviços que foram terceirizad os pela empresa (limpeza, segurança, administrativos, etc.). Os resultados desse projeto deverão ser aferidos a partir do final do mês de março/94.

AÇÕES EMERGENCIAIS O trabalho desenvolvido pelo Comitê FIRIO tem sido de especial relevância no que concerne às aç-es de caráter emergencial. Neste sentido, uma série de campanhas são realizadas visando arrecadar bens e recursos junto aos funcionários da empresa para sua posterior doação à Escola Maria de Nazaré: CAMPANHA

PERIODICIDADE

Mensal - Do Ticket Bimestral - Do Alimento Bimestral - Do Calçado - Da Roupa (cama,vestuário) Bimestral Bimestral - Do Agasalho Bimestral - Do Remédio Permanente - Da Reciclagem de Papel Permanente - Da Reciclagem de Latas Trimestral - Gincanas Trimestral - Bingo Como se pode observar, são variados os bens arrecadados e também os mecanismos utilizados com esta finalidade. Já mencionamos as viagens sorteadas,e, além delas, cabe citar os bailes que periodicamente são realizados com o objetivo de estimular a doação, e a

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permanente campanha feita pelo informativo CIDADANIA, criado pelo movimento de funcionários do SERPRO, em Brasília e adotado por todasas filiais, para veicular informações acerca da participação na campanha, e que é igualmente utilizado para incentivar a doação. Por outro lado, o Comitê FIRIO periodicamente lança a publicação INFORME, com o objetivo de colocar os funcionários a par de tudo o que foi arrecadado com as diferentes campanhas que realizam na empresa.

A totalização dos bens arrecadados até o momento, é a seguinte, mês a mês:

- JULHO: - Tickets/dirtheiro

CR$ 241.000,00

- AGOSTO: - Alimentos - Produtos de Higiene

107 kgs 163 pastas de dente 106 escovas de dente 145 sabonetes 9 desodorantes

- SETEMBRO: - Tickets/dinhe ro - Sapatos

CR$ 242.162,25 931 pares doados por familiares

- OUTUBRO: - tickets/dinheiro - colchonetes - Brinquedos

CR$ 384.887,77 73 unidades 535 unidades diversas doados por filhos dos

funcionários

- NOVEMBRO: - tickets

CR$ 471.000,00

Cabe destacar que, paralelamente a estas ações, o Comitê FIRIO conseguiu que a empresa LATASA Latas de Alumínio S/A. - doasse, ao SERPRO, duas máquinas amassadoras de latas para aproveitar as latas de refrigerantes usadas, que serão doadas à Escola Maria de Nazaré que as venderá para reciclagem, revertendo valor da venda para sua obra assistencial; o mesmo projeto de reciclagem está sendo aplicado para papel e vidro. Até o momento, no entanto, não temos nenhuma informação acerca dos resultados desta ações.

Por último, é preciso mencionar que o SERPRO, aproveitando sua "expertise" na área de informática, é parte integrante do Grupo de Informática criado para atender o Comitê-Rio, e que conta com a participação de técnicos de outras instituições como o IBASE e o IBGE. Esta contribuição é de particular importância, considerando-se que a campanha de combate à fome e à miséria deu origem a uma ampla variedade de comitês de ação da cidadania, cada um com características, atividades, composição e área de atuação diferentes,

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tornando-se necessário criar um banco de dados capaz de permitir não só o conhecimento desta s características, como também o contato frequente com este,s comitês.

Para isso, o SERPRO contribui com um analista de sistemas, além de colocar à disposição da campanha alguns computadores para agilizar o trabalho de criação do banco de dados para o Comitê-Rio.

-HISTÓRICO DO COMITÊ: O Comitê FIRIO surgiu por iniciativa dos empregados do SERPRO, a partir de notícias veiculadas pelos jornais do Rio dando conta do lançamento de uma campanha de combate à fome e à miséria liderada pelo Betinho. Os três funcionários que constituem o seu "comitê central" convocaram pessoas das demais áreas que se supunham interessadas neste tipo de trabalho, voluntário, devido ao seu perfil pessoal marcado pela boa vontade no trato de temas como o que envolve a campanha. Assim, conseguiu-se formar um grupo de 20 pessoas que atuam nas diversas seções da empresa na cidade do Rio de Janeiro, e que se retinem regularmente na sede do Horto Florestal, onde disp-em de uma sala só para esta finalidade. A 'criação do Comitê induziu, por sua vez, a participação institucional da empresa no "Comitê das Estatais", o que se deu por iniciativa dos próprios funcionários, com o qual o trabalho por eles desenvolvido passou então a contar com o apoio formal da direção da empresa, a nível local e nacional. Este é um caso claro, e não muito comum, de engajamento "de baixo prá cima" na campanha considerando-se que, em termos das empresas estatais, processo normal tem sido o da incorporação induzida "de cima prá baixo", isto é, primeiro a empresa se incorpora ao "Comitê das Estatais" para depois estimular a participação do seu corpo funcional. Isto explica porque comitê do SERPRO-RIO é, na verdade, um comitê ao mesmo tempo institucional e do funcionários, ao contrário de outras empresas públicas onde a separação entre ambos os tipos de comitês é clara e formal.

Dessa forma, foi a criação de comitês de funcionários no Rio de Janeiro, e em Belo Horizonte, que levou à entrada da empresa na campanha contra a fome; a partir disso, o apoio formal ao seu trabalho tem se dado com frequência, seja na forma de cessão de técnicos para auxiliar em várias etapas e frentes da campanha - por exemplo, na constituição de um banco de dados para ajudar o Comitê-Rio no mapeamento dos comitês de cidadania criados no Estado-, seja na forma de desenvolvimento de aplicativos; no uso da rede de informática do SERPRO para divulgar informações; na cessão de material (microcomputadores, papel) e no transporte dos bens arrecadados para sua distribuição.

A criação do Comitê ELMO foi o resultado prático de uma visita realizada pela Chefe do Depto. de Recursos Humanos da empresa ao Comitê-Rio, após o conhecimento da campanha pelos jornais, para saber como se engajar no movimento; o resultado prático foi não só a criação daquele comitê, como também a definição de uma instituição para ser atendida com os recursos arrecadados entre os funcionários do SERPRO. A instituição, que será adotada em caráter "permanente", é a Escola Espirita Cristã Maria de Nazaré localizada na Rocinha, voltada para o atendimento de cerca de 500 famílias carentes daquela favela, incluindo ambulatório médico-farmacêutico, apoio odontológico, uma creche para 130 cri- anças ate 6 anos, assistência a gestantes e a

distribuição de alimentos básicos (através da macula cesta básica - composta de arroz, feijão, macarrão, açúcar e óleo, e leite para as crianças de até dois anos). A escolha dessa instituição deve-se ao trabalho que elá realiza junto às famílias carentes da Rocinha, em especial, o seu estímulo à participação social e ao desenvolvimento da cidadania de forma a não somente doar os bens para estas famílias, mas também cobrar o envolvimento dos beneficiários nas tarefas realizadas por aquela entidade.

Os membros do Comitê FIRIO foram algumas vezes à sede da instituição, na Rocinha, para conhecer de perto o trabalho que ela realiza; por outro lado, os representantes da Escola Maria de Nazaré foram convidados a apresentar aos funcionários do SERPRO as características da sua atuação naquele local. O trabalho do Comitê FIRIO conta ainda com a colaboração da ASES (Associação dos Empregados do SERPRO). Cabe mencionar também, que os membros do Comitê FIRIO mantém um controle estrito sobre tudo o que arrecadam, prestando conta dos resultados aos funcionários da empresa; por sua vez, a instituição beneficiada emite recibo de tudo que recebe, apresentado ainda as notas fiscais relativas aos produtos comprados com os tickets, que são transformados em dinheiro e posteriormente em produtos da cesta básica.

O trabalho dos Membros do Comitê é normalmente realizado fora do expediente normal da empresa, e tem conseguido, segundo seus representantes, despertar a solidariedade dos funcionários do SERPRO, embora tenham observado que a solidariedade é inversamente proporcional à hierarquia funcional do empregado; isto se manifesta no fato de que os funcionários da sede de Madureira arrecadam, proporcionalmente, mais que as outras sedes da empresa. Por outro lado, os problemas que o Comitê enfrenta referem-se à dificuldade de engajamento de outros empregados nos trabalhos práticos da campanha, já que têm sido as mesmas pessoas as que realizam as tarefas ligadas à coleta/distribuição dos bens; além disso, quando notaram uma certa queda na arrecadação de ticketsrefeição, ofereceram, através de sorteio para aqueles que participassem, uma viagem de final de semana na Pousada das Tartarugas em Rio das Ostras, doada pelo proprietário que é empregado do SERPRO, e, em convênio com a ACM (Associação Cristã de Moços), uma Pousada na Serra das Araras, o que voltou a estimular a doação de tickets numa verdadeira estratégia que pode ser definida como de "solidariedade induzida".

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ANEXO 17

UFRJ

COMITÉ DA UFRJ NA "AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA Dados conseguidos em entrevista com a representante da instituição no "Comitê das Estatais", em 18/11./93.

- DATA DE CRIAÇÃO DO COMITÊ: Março/93

- LOCAL: Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ, Avenida Pasteur, 250, Praia Vermelha, Urca, Rio de Janeiro- RJ.

INTEGRANTES: A proposta de intervenção da UFRJ na Campanha Contra a Fome tem um caráter interdisciplinar, razão pela qual a Diretora da Escola de Serviço Social foi encarregada pelo Decano dá CFCH de elaborar um documento contendo propostas para a participação da instituição neste processo; formou-se, para tal, uma Comissão Técnica, sob a coordenação da entrevistada, composta de membros da Escola de Serviço Social, do Instituto de Nutrição, da Faculdade de Educação, do Núcleo de Estudos da Saúde Coletiva (NESC), do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR), Faculdade de Enfermagem, Faculdade de Economia e Administração (FEA), Escola de Comunicação e o Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira (IPPMG). Os projetos formulados por essa Comissão Técnica envolvem hoje cerca de 22 professores, 16 bolsistas, alunos de Serviço Social e 4 voluntárias, responsáveis pela orientação do trabalho em cada área.

- ESTRUTURA DO COMITÊ: Além da Comissão Técnica interdisciplinar, foi criado o Forum Permanente para o Debate da Questão da Miséria, com reuniões semanais no Forum de Ciência e Cultura da UFRJ, sob a coordenação da SubReitoria de Desenvolvimento e Extensão, com o propósito de estimular o intercâmbio da Universidade com os movimentos sociais e as organizações não governamentais, e de tomar mais orgãnica a participação da UFRJ na campanha; cabe esclarecer que o projeto que será levado a cabo pela universidade teve a participação decisiva de ONGs (FASE), de movimentos sociais organizados com os quais a UFRJ já mantém contato pelo trabalho que realiza na Baixada Fluminense (como a Federação das Associa(es de Moradores de São João de Menti), e a Diocese de Duque de Caxias. Por outro lado, em função do caráter multidisciplinar do trabalho proposto, cada uma de suas áreas temáticas tem o seu "sub-coordenador", representado pela unidade universitária que encabeça o projeto respectivo.

- AÇÕES PROPOSTAS: As ações a serem realizadas pela UFRJ buscam criar condições para uma melhor articulação entre as atividades de pesquisa, as demandas sociais e as propostas de intervenção do poder público para a melhoria das condições de vida da população carente.

O projeto será desenvolvido exclusivamente na Baixada Fluminense, região na qual a Universidade já mantém uma série de vínculos sociais e institucionais, começando por São João do Menti e Duque de Caxias. Dessa forma, as principais características das ações propostas são as seguintes:

1 - OBJETIVOS GERAIS: - Articular o ensino e a pesquisa com as demandas da sociedade; - Estabelecer mecanismos de articulação entre o saber académico, o poder público e os movimentos sociais e as instituições não governamentais; - Implementar um processo de participação dos movimentos sociais e instituições na vida da Universidade; - Contribuir para reformular as concepções e práticas curriculares vigentes na Universidade; e, - Favorecer a realização de um trabalho interdisciplinar e interinstitucional.

2- ÁREAS TEMÁTICAS: 2.1 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO: - Objetivos: Avaliar as atuais condições políticoadm inistra tivas dos municípios que compõem a Baixada Fluminense, no que se refere às reais possibilidades de redução das desigualdades sociais e de democratização da gestão da cidade, através de um novo formato de planejamento que promova a ampliação do acesso à terra e aos serviços e equipamentos urbanos para as popula(es de baixa renda.

- PLANO DE AÇÃO: A atuação da UFRJ se dará em dois níveis, envolvendo o IPPUR, a Escola de Serviço Social e federações representativas do movimento popular organizado: - CAMPO POLÍTICO: Dar subsídios para a criação dos Conselhos Municipais deMoradia, visando garantir a gestão democrática dos recursos destinados pelo município e/ou pelo Governo Federal para implementação de política habitacional. Para isso, deverão realizar duas atividades básicas: 1 - Análise do processo de elaboração dos planos diretores, identificando os sujeitos políticos envolvidos no seu processo de formulação, as propostas apresentadas e os conflitos surgidos e os instrumentos e formas de participação popular instituídos; e, 2 - Elaborar proposta de institucionalização dos Conselhos Municipais de Moradia.

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- CAMPO TÉCNICO: Avaliar, por um lado, a capacidade administrativa das prefeituras para o exercício do planejamento e da política habitacional, e, por outro, a realidade de cada município quanto às condições de moradia, envolvendo a propriedade da terra e a abrangência e a qualidade dos serviços urbanos. Para isso, deverão: Fazer levantamento de informaces junto às Prefeituras acerca da sua organização administrativa e do seu pessoal qualificado; do seu sistema de dados e de cadastro sobre terras públicas, loteamentos ilegais, favelas, equipamentos urbanos, áreas de risco, etc.; e sobre orçamentos e balanços financeiros; e, Realizar a análise dos dados, apontando possibilidades e limites de uma política urbana e habitacional orientada à transformação do quadro de carência da Baixada Fluminense.

3 - Atuação em Áreas Especícifas como gravidez na adolescência, planejamento familiar, terceira idade, vacinação e em programas sociais como merenda escolar e distribuição de ali-mentos;

- PRODUTOS ESPERADOS: 1 - Publicação com dados sistematizados a respeito dos quatro municípios da Baixada Fluminense, contendo: - Indicadores Sócioeconômicos, - Indicadores relativos às condições de vida, - Indicadores relativos às administrações públicas

Educação; - no plano técnico, avaliação da capacidade administrativa das Prefeituras para a execução adequada deste programa, e da capacidade dos municípios para produzir alimentos; além disso, levantamento de informações sobre a organização adminis trativa e o pessoal qualificado das Prefeituras, sobre o cadastro de terras disponíveis para o cultivo de alimentos, sobre a capacidade abastecimento interno, e sobre o orçamento e o balanço financeiro local. O resultado será uma análise dos dados apontando as possibilidades e os limites de uma política de municipalização e universalização da merenda escolar, que supere efetivamente o quadro de descontinuidade e baixa cobertura atuais.

municipais.

2- Proposta de reorganização administrativa das Prefeituras Municipais, voltada para o aumento da eficácia das ações públicas no campo das políticas urbanas e habitacionais; e, 3 - Realização de um Seminário envolvendo a Universidade, as Prefeituras, os Movimentos Populares e as ONGs, para a discussão destes produtos.

- AÇÕES REALIZADAS: Já foi elaborado um diagnóstico da questões envolvendo a gestão urbana dos municípios da Baixada Fluminense, embora não se tenha informações sobre seu conteúdo.

2.2 - SAÚDE - NUTRIÇÃO - Objetivo: Aprimorar a gestão democrática e o con- trole social do processo de murticipalização da saúde nos municípios.

- PLANO DE AÇÃO: Para lograr este objetivo, várias ações serão desenvolvidas, contando com a participação de diversos órgãos da UFRJ, do Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira, dos Conselhos Municipais de Saúde de São João de Menti e Duque de Caxias, e de movimentos sociais dos dois municípios: 1 - Assessoria Técnica aos Conselhos Municipais de Saúde: voltada para subsidiar estes conselhos nas áreas de organização dos distritos sanitários, na gestão financeira, na humanização do atendimento, etc., e na implantação do SUS; 2 - Elaboração de Perfis Diagnósticos da Situação de Saúde e Nutrição nos Municípios: orientada ao conhecimento permanente da realidade dos municípios nesta área, oferecendo informaç-es acerca da oferta de recursos humanos, de equipamentos de saúde, da mortalidade e da morbidade local, assim como dados demográficos e socioeconômicos da população (renda e ocupação);

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4 - Atuação no Programa de Merenda Escolar, buscan- do avaliar as atuais condições político administrativas destes municípios para uma efetiva descentralização-municipalização do programa, em especial na gestão, no controle social e no abastecimento dos alimentos. Esta vertente inclui duas ações específicas: - no plano político, a análise dos atores políticos envolvidos na distribuição da merenda escolar nos municípios; das propostas em discussão e os obstáculos identificados; dos instrumentos e formas de participação popular instituídos, e participação na proposta de institucionalização dos Conselhos Municipais de

5 - Formação de um Centro de Referência de Desnu-tridos Craves no Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira (IPPMG).

Esta ação está orientada para a formação de um Centro para atendimento preferencial às crianças com quadro clinico de desnutrição grave, geralmente acompanhadas de outras patologias; por outro lado, buscase criar um sistema de referência para atenção às crianças das diversas unidades de atendimento à saúde no estado, em particular na Baixada Fluminense.

6- Saúde e Trabalho: visa analisar os riscos ocupacionais de saúde decorrentes do contato diário com o lixo, de cerca de 500 trabalhadores; o local de análise será o Aterro Sanitário da COMLURB em Jardim Gramacho (Duque de Caxias). Para isso, será analisada a composição química do lixo e seus potenciais riscos à saúde; a descrição e a análise do processo de trabalho, renda e a especialização de funçÕes envolvidas no mesmo.

- PRODUTOS ESPERADOS: - Publicações com os perfis diagnósticos da situação de saúde e nutrição dos municípios pesquisados; - Elaboração de uma proposta de plano de saúde para os municípios, com vistas ao aprimoramento da gestão da saúde, do controle social e do atendimento às necessidades de saúde da população; - Realização de Seminários envolvendo a Universidade, as Prefeituras, os Movimentos Populares e as ONCs para discussão destas propostas; - Formação de um Centro de Referência para Recuperação de Desnutridos Graves no IPPMG; e,

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- Identificação de agentes nocivos à saúde dos trabalhadores que sobrevivem do lixo.

- AÇÕES REALIZADAS: Embora tenham enfrentado alguns problemas com o pouco envolvimento de alguns segmentos da Universidade ligados ao tema, já foi realizado um diagnóstico preliminar da área da saúde nos municípios da Baixada Fluminense; isso foi possível graças ao acompanhamento dos Conselhos Municipais de Saúde, incluindo presença nas suas reuniões, a elaboração de relatórios acerca dos problemas enfrentados na área, e a prestação de assistência aos usuários do sistema de saúde local. Também foi realizado, em setembro/93, um Seminário de Segurança Alimentar, preparatório para Encontro Nacional sobre Segurança Alimentar a se realizar em junho/94, em Brasília.

- AÇOES REALIZADAS: As atividades desenvolvidas até o momento nesta área têm sido incipientes, tendo mais o caráter de suporte a tra- balhos já iniciados anteriormente, embora um Diagnóstico preliminar tenha sido elaborado. O principal problema encontrado até agora refere-se ao número limitado de pessoas envolvidas com este projeto, isto é, somente 1 professor e 2 alunos bolsistas.

2.4 - CAPACITAÇÃO ECONÔMICA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS. - Objetivos: apoiar a comercialização dos pequenos pro- dutores rurais visando capacitá-los para calcular o efetivo custo de produção de seus produtos e custo real de comercialização, fornecendo-lhes instrumentos econômicos de escolha e de gestão no quadro das Associações de Pequenos Produtores Rurais do Rio de Janeiro, começando pela de Duque de Caxias.

2.3 - EDUCAÇÃO: - Objetivos: Contribuir para a melhoria do Ensino Fundamental da Rede Pública; fornecer às comunidades conteúdos técnicos de áreas especificas; apoiar a alfabetização de jovens e adultos; melhorar a qualidade da capacitação de profissionais da rede de escolas públicas nos Municípios de Duque de Caxias e São João de Menti; atualizar os dados do diagnóstico realizado pelos Movimentos Organizados sobre a situação da Educação na Baixada Fluminense; e, subsidiar os núcleos de Educação existentes nas comunidades.

- PLANO DE AÇÃO: - Promover Encontros entre a Universidade, as Prefeituras locais e os Movimentos Organizados, a fim de se organizar um plano de atuação que evite a dispersão de ações e possibilite a definição de metodologias de trabalho na área de Educação na Baixada Fluminense; Integrar a UFRJ no projeto de pesquisa "A Realidade Escolar na Baixada Fluminense", em andamento, junto com a Universidade Federal Fluminense, a Universidade Popular da Baixada e do SEPE/RJ; - Realizar educação em saúde e nutrição nas escolas das comunidades mais pobres de ambos os municípios, atendendo a suas demandas específicas e contribuindo para a redução da morbimortalidade na comunidade escolar; - Capacitar o pessoal da merenda escolar quanto à qualidade nutritiva e microbiológica dos alimentos, contribuindo para a formação de hábitos alimentares e para o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis;

- AÇÕES REALIZADAS: O trabalho nesta área também é incipiente devido, basicamente, à pouca disponibilidade de pessoal qualificado para levar adiante o projeto; até agora, só 1 professor e 2 bolsistas de aperfeiçoamento se integraram a este trabalho, mas já conseguiram elaborar um diagnóstico acerca dos problemas destes produtores.

25- HISTÓRIA DO MOVIMENTO POPULAR URBANO. - Objetivos: Este projeto está voltado para a compreensão dos movimentos populares urbanos enquanto atores so- ciais, suas potencialidades e seus limites, em particular no período entre 1988 e 1992 no qual a institucionalização de nurvos atores sociais avança de forma mais nítida. A pesquisa se realizará ao longo de 3 anos, e terá por base 5 grandes capitais do pais, Rio de Janeiro, São Paulo, Belém, Porto Alegre e Recife. Seus objetivos são: - Acompanhar os processos de implementação das políticas públicas e o papel dos movimentos populares na construção de uma esfera pública democrática; - Resgatar a documentação dos movimentos popu- lares urbanos criando condições para a formação de um centro de memória; - Analisar as estratégias de intervenção urbana dos governos municipais; e, - Analisar as mudanças em tomo da organização dos movimentos populares urbanos e os conflitos sociais na cidade.

e,

- Realizar oficina de capacitação em Literatura infantil para os professores da rede pública de ensino.

- PRODUTOS ESPERADOS: - Publicações contendo perfis diagnósticos da situação da educação nos municípios citados, reforçando conhecimento técnico-científico da realidade por parte

- PLANO DE AÇÃO: - reconstituir as lutas populares procurando integrar a investigação cientifica à ação educativa e à participação social. Para isso, elegeu-se como principais

dos movimentos sociais da Baixada; - Realização de Seminários conjuntos entre a Universidade, as Prefeituras, os Movimentos Populares e as ONCs para discussão de propostas e elaboração de

focos de análise: - Os Movimentos Populares Urbanos, destacando a contextualização histórica e política do período mencionado, o formato e a estrutura organizacional destes movimentos e a relação com outros fatores sociais; - A Intervenção do Estado, em especial a estratégia de intervenção do Estado em Políticas Públicas com

planejamento para ação integrada; Capacitação de profissionais da rede pública de

interferência sobre os municípios; e, - A Articulação com os movimentos sociais na-

ensino.

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cionais, particularmente as instituições envolvidas como a FASE (nacional e regional) e a Escola de Serviço Social da UFRJ.

- PRODUTOS ESPERADOS: - Publicações com a historia das lutas dos movimentos populares urbanos nos municípios escolhidos; - Realização de Seminários Regionais envolvendo a Universidade, os Movimentos Populares e ONGs para discussão das lutas e estratégias de intervenção do Estado em Políticas Publicas; e, - Realização de Seminários Nacionais envolvendo os atores acima para articular as lutas regionais às lutas nacionais.

- AÇÕES REALIZADAS: - Em outubro/93, foi realizado um Seminário Aberto acerca da pesquisa; por outro lado, os responsáveis pelo projeto vão tentar formar um Coletivo Regional com a participação dos técnicos envolvidos e representantes dos movimentos populares, para dar maior força ao trabalho realizado por ambos os atores.

Para isso, vão tentar sensibilizar o pessoal destes movimentos a participar da pesquisa, a qual também dará continuidade a projetos anteriores que foram apresentados ao CNPq.

2.6 - COMUNICAÇÃO SOCIAL. - Objetivo: Possibilitar a transferência de conhecimentos aos agentes selecionados pelas comunidades. No plano político, possibilitando uma ação integrada na área social através de agentes especializados em Comunicação; e, no plano técnico, apoiando potencial administrativo das prefeituras por meio de treinamento de agentes comunitários no campo da comunicação.

- PLANO DE AÇÃO: - Treinamento técnico de agentes comunitários na área de comunicação social, de forma a multiplicar as ações sociais nas áreas temáticas definidas pelo Projeto.

- PRODUTOS ESPERADOS: -5 vídeos instrucionais na área de Saúde-Nutrição, a serem utilizados pelas associações comunitárias e pela rede de ensino municipal; - vídeo sobre a Historia do Movimento Popular Urbano na região; -5 cartilhas de apoio aos vídeos na área de SaúdeNutrição; - Material instrucional de apoio na área de educação (vídeo, áudio e multimidia), para os cursos de capacitação de professores na rede pública e do ensino informal; - Produção de publicações informativas de baixo custo, objetivando a transferência de tecnologia e o treinamento de agentes comunitários pré-selecionados; - Criação de um Banco de Imagens através de um núcleo de recolhimento de imagens para a produção de audiovisuais, que atendam às necessidades de ação contra a fome e a miséria pela cidadania. As imagens serão cedidas mediante contrato de cessão de direitos.

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- AÇÕES REALIZADAS: Sem informações até o momento.

- HISTÓRICO DO COMITÊ: O Comitê da UFRJ nasceu a partir de uru pedido do Decano do CFCH, em fevereiro/93, para que a Escola de Serviço Social elaborasse uma proposta de participação da Instituição na Campanha Contra a Fome, em função do histórico de assessoria aos movimentos sociais prestados por certos setores desta Universidade, em especial aquela Escola. Assim, em março/93, foi realizada uma discussão a respeito da forma adequada de envolvimento na campanha, optando-se por urna perspectiva de trabalho interdisciplinar que integrasse urna gama maior de contribuições acadêmicas e técnicas ao movimento. Neste sentido foi elaborado um documento, enviado ao Reitor e ao SubReitor de Extensão, propondo diretrizes para a participação da UFRJ, baseado no resgate da extensão universitária como forma de repensar a relação Universidade/ Sociedade.

Com base neste documento, realizou-se, em abril/ 93, a 1 reunião do Comitê da UFRJ à qual estiveram presentes o Betinho, o Bispo de Duque de Caxias, D. Mauro Morelli, e o Reitor desta Universidade, Nelson Maculan; nesta reunião foram indicados os municípios da Baixada Fluminense, em especial São João de Menti e Duque de Caxias, como localidades prioritárias para trabalho proposto considerando-se que algumas unidades da UFRJ já vinham desenvolvendo trabalhos na região (como o NESC, em. São João do Menti). Ficou definido também que a perspectiva a ser adotada devia estar voltada para a busca de uma articulação com os movimentos sociais organizados da região, os quais foram convidados para participar ativamente das aç-es a serem implementadas pelo Comitê.

Dessa forma, já na 2' reunião estiveram presentes repre- sentantes dos movimentos sociais da região, destacando-se a ABM (Federação das Associaç-es de Moradores de São João de Menti), a MUB (Federação das Associações de Bairro de Duque de Caxias),e a FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional), uma ONG que realiza trabalhos na área da Baixada. Nesta reunião surgiu a proposta de criação de um Forum para articular os movimentos sociais e a UFRJ, incluindo os estudantes e outras escolas que não se integraram no primeiro momento. As reuni-es deste Fórum começaram sendo semanais, tornando-se mensais urna vez que as propostas de trabalho estiveram plenamente definidas e começaram a ser implementadas.

Ao longo dos meses de maio-junho/93, foi feito levanta- mento das demandas dos movimentos sociais e da capacidade da UFRJ de responder a elas. Com isso, surge uma proposta de trabalho ampliando as áreas temáticas para atuação da Instituição, definindo-se as ações na área de economia e de comunicação; entretanto, apesar da delimitação destas atividades, o Comitê tem encontrado dificuldades para conseguir o engajamento de professores nestes projetos, considerados de extensão e vistos como tendo pouco "status" na Universidade, além de exigir mais trabalho dos professores. Apesar destes problemas, a UFRJ foi considerada pela Coordenadora do projeto como a Universidade com propostas mais claras de intervenção na Campanha Contra a Fome, em particular pelo fato da sua proposta

• • •

ter sido gerada "de baixo para cima", contando Com a participação dos beneficiários na sua formulação.

Outra característica importante do trabalho. realizado pela UFRJ, é o fato de que o trabalho das pessoas envolvidas não é voluntário, embora tenha começado com este caráter; entretanto, hoje todos os participantes obtém algum beneficio do seu envolvimento: os professores têm a sua carga horária diminuida e os alunos recebem uma bolsa do CNPq pela sua participação nos projetos apresentados. Com este objetivo, a Coordenação de Extensão apresentou ao Ministério da Educação um orçamento detalhado, para despe sas de pessoal, administrativas e de infraestrutura técnica, do qual somente urna pequena parte não foi ainda liberada.

Por outro lado, não existe um comitê de funcionários da UFRJ engajado na campanha e dedicado a tarefas de cunho assistencial, embora alunos do Centro de Tecnológia tenham arrecadado alimentos. A razão levantada, como hipótese, para explicar esta ausência de mobilização dos funcionários foi o bloqueio em rolao à questão assistencial/emergencial na Universidade,

teoricamente mais politizada que outros segmentos da sociedade. De tal forma, que prevalece a concepção a participação da Universidade deve ser diferenciada frente aos demais atores sociais, apoiando-se na sua especificidade institucional e prestando assessoria aos movimentos sociais e comitês da cidadania que demandem sua ajuda, estimulando a participação ampla da sociedade.

Por último, apesar das dificuldades encontradas, a avaliação é de que o resultado conseguido até o momento é importante dentro das limitações mencionadas, em particular porque amplia o contato da Universidade com as comunidades (calcula-se que é necessário mais ou menos lana de contato com a comunidade para que se possa realizar um trabalho de assessoria eficaz), e porque pela primeira vez se realiza um programa interdisciplinar de extensão na UFRJ, não obstante o pequeno número de setores comprometidos com o trabalho neste momento; entretanto, a ampliação dos serviços oferecidos é considerada possível se outras áreas da Universidade se envolverem com o projeto.

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ANEXO 18 CIA. VALE DO RIO DOCE

ft COMITÊ DA CIA. VALE DO RIO DOCE NA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA Dados conseguidos em entrevista com a representante da instituição no "Comitê das Estatais", em 27/10/93; comitê institucional e dos funcionários.

- DATA DE CRIAÇÃO DO COMITÊ: 29/06/93

- LOCAL: CIA. VALE DO RIO DOCE - Av. Graça Aranha, 26, Centro, Rio de Janeiro - RJ, Escritório Central.

- INTEGRANTES: O Comité da CVRD está formado, no seu conjunto, por cerca deli (onze) comitês espalhados nos sete estados em que a empresa desenvolve suas atividades. Embora vinculados às diretrizes gerais do programa de ação da companhia na campanha contra a fome, cada um destes comitês, seguindo a lógica da descentralização que caracteriza a esta campanha, tem uma relativa autonomia para realizar ações orientadas a instrumentalizar a participação da empresa no movimento; a atuação dos diversos comitês regionais, por outro lado, se desenvolve em função das necessidades e das possibilidades de cada região, buscando adaptar-se à realidade local. Por sua vez, o Comitê ACRio (Administração Central - RJ) está composto por cerca de 16 pessoas, representantes de cada uma das diferentes áreas em que se organiza a empresa na sua sede central, e indicados pelos superintendentes de cada área. Cabe esclarecer, por outro lado, que não existe um comité de funcionários da empresa separado do comitê institucional; a integração entre ambos os níveis do Comitê da AC-Rio, é feita pela Assessora de Comunicação Interna, Clarissa Gaspar de Oliveira,

1 - PRODUÇÃO DE ALIMENTOS - Objetivos: Atender população carente, abastecer mer- cados locais induzindo a baixa do preço final ao consumidor; promover a reeducação sócio-ambiental e incentivar o cooperativismo.

- PLANO DE AÇÃO: Colocar em disponibilidade recursos que viabilizem o transporte dos produtos, a oferta de as-sistência técnica, o financiamento dos insumos básicos e o apoio à comercialização final; buscar o envolvimento da comunidade de forrna a incentivar o surgimento de cooperativas entre os produtores, as escolas e as associações de bairro, por ex.; e, por último, colocar terras da empresa a disposição dos grupos envolvidos, via convênios com os diferentes níveis de governo de forma a alcançar o objetivo proposto sempre que a população-alvo não disponha de terra para esse fim.

- Responsável: Superintendente da área promotora do programa.

- Recursos Definidos: 01 agrônomo por Superintendência e 01 técnico agrícola para cada 20 famílias envolvidas.

- Parcerias: Prefeituras, EMATER, Universidades e/ou escolas agrotêcnicas.

- Beneficiários: Região de atuação da Superintendência promotora e sua população carente (rural/ urbana).

- ESTRUTURA DO COMITÊ: O Comitê AC-RIO, do qual trata o presente texto, funciona como uma espécie de "central de informações" dos diversos comités criados na empresa, contribuindo para fazer com que as atividades desenvolvidas pelas diversas áreas sejam conhecidas pelos funcionários da empresa como um todo; por outro lado, ele tem também a função de coordenar as ações de caráter estrutural da empresa, ao mesmo tempo em que funciona viabilizando as ações emergenciais dos seus empregados.

No escritório central da CVRD, o programa de ação na campanha fica a cargo da Superintendência de Comunicação Empresarial (SUCEM), na pessoa de

- Objetivos: Difundir conhecimentos que permitam à população carente o uso de alimentos de baixo custo e com alto teor nutritivo, assim como o uso racional dos produtos incorporados à dieta comum para evitar o desperdício.

Clarissa Oliveira, representante da empresa no Comitê

de bairro, etc.

das Estatais.

AÇÕES ESTRUTURAIS Os programas permanentes da empresa, criados com vistas a a contribuir especificamente para o combate estrutural à fome e à miséria, são os seguintes:

2 - REEDUCAÇÃO ALIMENTAR

- PLANO DE AÇÃO: Ministrar cursos através de técnicos em nutrição ou de nutricionistas, nas escolas, creches, associações

- Responsável: Superintendência Promotora.

- Recursos: Aproveitamento de recursos humanos já presentes no quadro de pessoal da CVRD. - Parcerias: Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Ação Social.

- Beneficiários: Região de influência da Superin-

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tendência, sua população em idade escolar e as donas

- Responsável: A ser definido por cada Superintendência, subordinando-se à Superintendência

de casa.

de Meio Ambiente.

3 - KIT'S DE TRILHOS PARA USO EM

ESTRADAS VECINAIS (PONTES, MATA-BURROS, ETC.).

- Objetivo: Promover infraestrutura duradoura para o escoamento da produção.

- Recursos: Técnicos da empresa, a um custo financeiro a ser definido em função do valor do homem/ hora da CVRD.

- Beneficiários: Comunidades carentes e população de baixa renda ou desempregada próximos à área de atuação da empresa

- PLANO DE AÇÃO: Liberação de trilhos usados para sua utilização nos locais necessários, condicionada à análise da vocação agrícola do município por parte da CVRD.

- Responsável: A ser definido por cada Superintendência.

- Recursos: Aqueles já existentes na CVRD e nas Prefeituras Municipais, em termos de pessoal, e cerca de US$ 12,24/m para o trilho, na proporção de 25 a 30 mts por mata-burro e 40 a 60 mts por pontilhão.

6 - ALIENAÇÃO DE MATERIAIS

E BENS INSERSÍVEIS. - Objetivo: Dotar de infraestrutura as comunidades carentes.

- PLANO DE AÇÃO: Liberação dos bens em função das necessidades de cada comunidade e das disponibilidades da CVRD.

- Responsável: Superintendentes, a partir de dele-

- Parcerias: Prefeituras Municipais

gação da Diretoria da CVRD.

- Beneficiários: Regiões do interior com vocação

- Recursos: Recursos humanos já existentes na empresa, implicando redução de custos pela não movimentação dos bens que serão alienados.

agrícola.

4- INCENTIVO PARA ESCOLAS (FAMÍLIAS)

AGRÍCOLAS. - Objetivo: Fixação do homem no campo e reforço do PRODER (Programa de Mobilização Comunitária para o Desenvolvimento Regional).

- PLANO DE AÇÃO: Liberação de áreas disponíveis, via doação ou comodato, e viabilizar a construção de escolas agrícolas nestas áreas.

- Beneficiários: Comunidades carentes na área de influência da Companhia.

7 - PLANEJAMENTO FAMILIAR.

- Objetivo: Conscientizar a população-alvo da importância do planejamento familiar na a melhoria da qualidade de vida.

- PLANO DE AÇÃO: Realizar palestras e reuniões de reflexão junto com

-Responsável: A ser definido pela Superintendên-

as comunidades sobre o tema.

cia, para posterior aprovação da Diretoria da CVRD.

- Responsável: Áreas de saúde e serviço social da - Recursos: Em termos de pessoal, aquele já existente na empresa; em termos financeiros, os da Reserva para o Desenvolvimento da Zona do Rio Doce, a partir de projetos específicos.

- Parcerias: Prefeituras Municipais e comunidade

CVRD.

- Recursos: Médicos, assistentes sociais e psicólogos da empresa.

- Beneficiários: Áreas de influência da Companhia.

local.

- Beneficiários: Regiões agrícolas próximas.

8- INCENTIVO À CRIAÇÃO DE

COOPERATIVAS. 5 - INCENTIVO À RECICLAGEM DO LIXO.

-Objetivo: Criar, através da prática cooperativista, - Objetivo: Promover a cultura da reciclagem para reduzir o desperdício, com vistas à melhoria da saúde local e a eventual geração de renda adicional.

infraestrutura para atendimento às necessidades de cada regiào.

- PLANO DE AÇÃO: - PLANO DE AÇÃO: Orientação através de palestras e cursos para as comunidades, expandindo o Programa já existente na empresa.

Sensibilizar a comunidade para a importância do cooperativismo; avaliar e acompanhar a evolução do tema nas comunidades carentes.

- Responsável: Comitês regionais da empresa.

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- Recursos: Técnicos especialistas em cooperativismo, a um custo referente ao homem/hora da CVRD, acrescido das despesas de deslocamento.

- Parcerias: Convénios com entidades ligadas ao tema.

- Beneficiários População da área de influencia da empresa.

9- GERAÇÃO DE EMPREGOS DE NÍVEL BÁSICO ATRAVÉS DE PEQUENAS OBRAS E SERVIÇOS. - Objetivo: Aproveitar mão-de-obra desempregada local, reduzir a ociosidade de pessoal nas entressafras agrícolas, gerar massa salarial nos municípios.

- PLANO DE AÇÃO: Contratar mão-de-obra organizada em cooperativas para execução de pequenas obras e serviços.

- Responsável: Superintendência promotora.

- Recursos: Em termos de pessoal, a estrutura já existente na CVRD; em termos financeiros, as verbas previstas no or- çamento para investimento e custeio.

- Parcerias: Instituições e órgãos cooperativistas como DENACCOP, OCB e outros.

- Beneficiários: Mão-de-obra desempregada da região de influência da Superintendência promotora, por período indefinido.

• • • • • • • • • • • •

10 • PRODER - PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL .

- Objetivo: Promover a criação de empregos e a geração de renda diretamente nas comunidades, identificando as oportunidades de investimento e os possíveis investidores com capacidade de aportar recursos e assumir a responsabilidade pela implantação de empreendimentos produtivos.

- PLANO DE AÇÃO: Mobilização comunitária para desper- tar o interesse pelo desenvolvimento econômico e social, incentivando a sua participação ativa na resolução dos problemas da comunidade; identificação das potencialidades econômicas e dos investidores locais com interesse na implantação de empreendimentos produtivos; acompanhamento e apoio gerencial até a consolidação dos negócios implantados.

tantes em vários municípios dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Maranhão e Pará.

- AÇÕES REALIZADAS. Não se dispõe, até o presente momento, de informações sobre a efetiva implementação dos programas estruturais acima relacionados.

AÇÕES EMERGENCIAIS São três os programas de caráter emergencial adotados na CVRD, envolvendo atividades desenvolvidas por seus funcionários:

I - CESTA BÁSICA. - Objetivos: Conscientizar os empregados de todas as empresas que compõem o Sistema CVRD, e seus familiares, da necessidade de participar na solução do problema da fome e da miséria na sociedade brasileira - Plano de Ação. Campanha de doação de géneros alimentícios; preparação de comitês nas diversas unidades da empresa; seleção de entidades assistenciais a serem beneficiadas; definição da estratégia de armazenamento e distribuição; elaboração de material de divulgação.

- Responsável: Comitê CVRD, Comités locais e Superintendência de Comunicação Empresarial.

- Recursos: Representantes dos Comites locais. empregados, aposentados, familiares.

- Beneficiários: Bolseres de miséria identificados por entidades assistenciais, nos municípios localizados nas áreas de atuação da CVRD. - AÇÕES REALIZADAS: O Comitê AC-Rio definiu uma cesta básica bastante mais completa, em quantidade e qualidade, do que aquela tradicionalmente tomada como referência na campanha contra a fome; a arrecadação, no Rio de Janeiro, tem sid o enca minhada para o Instituto Brasileiro de Inovações em Serviço Social (IBISS) - em particular para o Projeto "Sempre Viva" que trabalha com meninas de rua que são mães - e para a Casa do Menor Trabalhador (CMT), proporcionalmente ao número de menores carentes assistidos por cada entidade. Dessa forma, foram distribuidas, até outubro/93, cerca de 28 cestas básicas para o IBISS e 46 cestas para a Casa do Menor Trabalhador. Ações de distribuição de alimentos também foram realizados em outros estados.

2 - ARRECADAÇÃO DE FUNDOS. - Responsável: Gerência Geral de Relações com a Comu- nidade da CVRD. - Recursos: Técnicos especialistas em mobilização comunitária; o apoio aos novos empresários é fornecido pelo SEBRAE em cada estado onde se implantem os projetos.

- Beneficiários: Cerca de três milhões de habi-

- Objetivos: Arrecadar fundos através de doações voluntárias dos empregados do Sistema CVRD. - PLANO DE AÇÃO: Planejar a campanha; definir com as áreas financeira, de pessoal e de informática a forma de operacionalização do desconto em folha; selecionar as entidades assistenciais a serem beneficiadas; definir a estratégia de distribuição dos recursos arrecadados.

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- Responsável: Comitê CVRD, Comitês locais, Superintendências de Comunicação Empresarial, Financeira e a área de pessoal.

- Recursos: Representantes dos Comités locais, empregados e aposentados.

- Beneficiários: Bolsões de Miséria identificados por entidades assistenciais, nas regíes de influência da CVRD. - AÇÕES REALIZADAS: Até outubro/93, haviam sido arrecadados cerca de US$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos dólares), os quais foram aplicados em uma conta remunerada que garante a sua atualização monetária. Estes recursos serão aplicados, dentro do Programa "Sempre Viva" do IBISS, no sub-projeto Acarajé para a compra de equipamentos de infraestrutura para a montagem de uma cozinha industrial (geladeira, freezer industrial, etc.), assim como para o sub-projeto Oficina de Reciclagem de Roupas, começando com uma máquina de overloque no valor de US$ 1.000,00 (mil dólares).

3 - DOAÇÃO DE ROUPAS. - Objetivo: Sensibilizar os empregados a aplicar os conceitos do Programa de Gerenciamento da Qualidade Total (GQT), selecionando itens diversos do vestuário para doação à população carente através das entidades assistenciais.

- PLANO DE AÇÃO: Semelhante aos outros dois programas.

- Responsável: Comitê CVRD, Comitês locais, Superintendência de Comunicação Empresarial.

- Recursos: Empregados e representantes dos Comitês Locais.

- Beneficiários Semelhante aos outros dois programas.

- AÇÕES REALIZADAS: Não se tem, até o momento, informações a respeito deste programa.

Além das ações relacionadas acima, a CVRD colocou à disposição da campanha de combate à fome, suas duas ferrovias- Vitória-Minas e Carajás, na Amazônia para o transporte de alimentos doados às populações carentes alcançadas por estas duas vias de transporte.

Por último, cabe mencionar o fato de que todos os dados relativos à arrecadação de tickets-refeição, ao desconto em folha e acerca de qualquer outro bem, assim como a respeito da sua distribuição, são levados ao conhecimento de todos os funcionários da AC-Rio através de um jornal mural contendo estas informações e textos incentivando a participação dos empregados na campanha.

- HISTÓRICO DO COMITÊ: Embora tenha participado da reunião no Forum

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de Ciência e Cultura, da UFRJ, que criou o Comité das Empresas Públicas logo no começo da campanha, em 28/05/93, a criação do Comité da CVRD só ocorreu em 29/06/93, a partir de uma convocação realizada pelo Diretor-Presidente da empresa, Francisco José Schettino, e à qual estiveram presentes representantes das diversas áreas operacionais e de outros setores da companhia. Nesta reunião, decidiu-se pela elaboração de um programa de ação que incorporasse as diferentes possibilidades de contribuição da CVRD à campanha contra a fome, o. qual se tornou o programa oficial da empresa apresentado ao Comitê das Estatais.

A participação da CVRD no movimento liderado pelo Betinho contou, desde o início, com o apoio e o interesse da presidência da empresa como o demonstram os documentos que foram por ela emitidos, incentivando o envolvimento de seus empregados no cumprimento dos objetivos expressos no seu programa de combate à fome, O resultado prático deste estímulo pode-se sentir a partir da criação, um rnes depois da fundação do Comitê AC-Rio, dos 11 (onze) comitês regionais mencionados acima e que são os responsáveis pela implementação das proposições do programa nos vários estados em que atua a empresa (RJ, MG, ES, MA, PA, BA e SE).

Além do estimulo institucional referido, a constituição do Comitê AC-Rio, assim corno a participação dos funcionários na campanha, contou com o apoio do que é conhecido na empresa como Campanha dos 5 Ss . (cinco esses), inspirada num conjunto de cinco palavras japonesas que formam a base de uma proposta de mudança da mentalidade e dos hábitos empresariais, institucionais e funcionais da CVRD, adotado recentemente, orientado a um uso mais racional dos diferentes tipos de recursos que são administrados pela empresa. As palavras, e seu significado, são as seguintes: - Seiri: senso de utilização, isto é, o estimulo a um uso criterioso dos recursos por parte dos funcionários, em todos os níveis.

- Seiton: senso de ordenação, ou de organização (do tempo de trabalho, do espaço em tomo e de tudo o que incide sobre as atividades cotidianas na empresa).

- Seison: senso de limpeza, tanto do ambiente de trabalho como do próprio funcionário.

- Seiketsou: senso de asseio, no sentido de preservação ou manutenção daquilo que foi conquistado, em todos os sentidos.

- Seiketson/Shitsuke: senso de autodisciplina, como forma praticar o bom senso nas atividades do diaa-dia.

Como se pode observar, o sentido destas cinco palavras pode ser perfeitamente utilizado como um incentivo para que funcionários e dirigentes da empresa participem de uma campanha cujos objetivos principais estão relacionados, em particular nas empresas estatais que aderiram a ela, com o melhor uso dos recursos administrados pelos diversos agentes sociais. Dessa forma, as palavras que, em um primeiro momento, serviram de fundamento a mudanças internas à empresa, foram também direcionadas para estimular uma atitude diferente frente aos problemas sociais que se apresentam na sociedade brasileira. Foi a partir do programa gerado com base nestas cinco palavras, que se criou, por exemplo, o primeiro programa de descarte de material inservivei ou não utilizável da empresa nos seus 50 anos de existência.

Os fatores que contribuiram para incentivar a

participação da empresa e seus funcionários, na campanha de combate à fome, não foram, entretanto, suficientes para eliminar todos os obstáculos que, de uma forma mais ou menos "inevitável", se interpõem ao pleno funcionamento e implementação do programa de ação da empresa neste movimento. Assim, a empresa tem encontrado dificuldades para realizar o programa proposto, em função de restrições de caráter legal que limitam suas possibilidades de engajamento na campanha, em particular no que se refere ao uso dos recursos que administra, sujeitos a um estrito controle legal; por outro lado, existe uma contradição entre as propostas contidas no programa e os recursos orçamentários à disposição da companhia, os quais são não só limitados mas, também eles, sujeitos a todo tipo de controles institucionais. De tal maneira que, apesar da eXistência de certas condições propícias, como a boa vontade do presidente da empresa, não está havendo uma verdadeira mobilização dos demais níveis da direção na implementação do programa de combate à fome da CVRD; em relação aos recursos financeiros mencionados, eles foram "abertos", mas, por não constarem do orçamento da empresa, não podem ser liberados devido aos problemas legais que isso envolveria. Portanto, e apesar das cobranças que funcionários e membros do Comitê AC-Rio exercem sobre a direção da empresa, as ações têm sido mais de Caráter emergencial do que estrutural, já que não há uma cobrança formal de resultados por parte dos níveis administrativos hierarquicamente mais elevados, reforçando a necessidade de uma mudança de mentalidade e comportamento na empresa.

As dificuldades, no entanto, também se apresentam do lado dos funcionários, dado que o trabalho de

caráter emergencial encontra resistências entre os mesmos. Estes obstáculos têm a ver com a necessidade de se trabalhar melhor a questão da cidadania, como forma de se combater a indiferença frente ao problema da miséria e da fome na sociedade, dado que não todos os empregados aceitam a idéia de contribuir de alguma forma para minorar um problema que, em princípio, não consideram de sua responsabilidade resolver, mas do governo. A cobrança de ações por parte da empresa se deve, de certa maneira, a esta visão de que cabe às instituições de todo tipo encontrar as soluções para este tipo de problemas; isto se reflete, por exemplo, no fato de que foi relativamente pequeno o número de cestas básicas que conseguiram arrecadar estes meses (cerca de 80) para um contingente de certa forma elevado de funcionários na sede da companhia no Rio de Janeiro (em tomo de 1000). Outro exemplo, está no fato de que o SindFer (Sindicato dos Ferroviários), que representa os trabalhadores da CVRD, não participar diretamente da campanha no Rio de Janeiro. A expectativa, entretanto, é de que estas resistências serão progressivamente superadas, à medida em que urna noção de cidadania mais ampla seja trabalhada e assimilada pelos empregados da empresa.

Apesar dos obstáculos apontados, o saldo da participação da CVRD na camp2anha de combate à fome é considerado positivo na medida em que foi capaz de provocar uma mobilização das várias instâncias da empresa para as questões sociais mais amplas da sociedade, embora a CVRD já mantenha linhas de assistência social nas áreas cobertas pelo PRODER (Programa de Desenvolvimento Regional), de sua autoria.

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