Correio do Trabalhador Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em empresas de Correios, Telégrafos e Similares do Vale do Paraíba e Litoral Norte
Edição 180 - Março 2018
Manter o Estado de Greve pois a luta continua! A situação está gravíssima. No dia 12 de março, realizamos uma greve nacional contra os ataques ao nosso plano de saúde e por melhores condições de trabalho. A data escolhida para a greve foi o dia 12 justamente por ser o julgamento no Tribunal Superior do Trabalho - TST, que infelizmente deu resultado favorável à empresa. Conforme deliberado em assembleia, o Sintect-VP transmitiu via telão, o julgamento ao vivo e após o término foi votado o retorno ao trabalho, porém, mantendo o Estado de Greve. A incompetência administrativa é visível na ECT. A empresa já não cumpre mais o caráter social e agora busca obter lucro. Para privatizar, estão precarizando os Correios. Faltam funcionários e milhões estão desempregados, mesmo assim não se abre concurso público desde 2011 e apenas promove demissões incentivadas, sobrecarregando ainda mais os que ficam. A ECT também alega um déficit duvidoso mas não cansa de distribuir dinheiro para patrocínios e publicidade. O Sintect-VP sempre repudiou a “manobra” da direção dos Correios em levar a julgamento a cláusula 28 do Acordo Coletivo e o TST que tratou o processo como dissídio de greve, quando o assunto da mobilização de abril de 2017 já havia sido encerrado. Agora, o jurídico da Fentect, junto com o dos sindicatos, irá se dedicar aos recursos que serão impetrados
contra essa decisão absurda do TST. É possível apresentar recursos aos órgãos superiores como STF, STJ e até mesmo o próprio TST. Estudamos ainda uma denúncia a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois esta decisão do tribunal abre um precedente muito perigoso que coloca em risco todos os acordos firmados entre trabalhadores e patrões. Porém, sabemos que só as vias jurídicas não garantem nenhuma vitória sem que exista pressão popular. Os trabalhadores (as) devem permanecer organizados em estado de greve, fazendo protestos, paralisações, pressionando a justiça e buscando o apoio da população. Porque além do plano de saúde, a empresa já prepara outros ataques. Vamos pra cima!
Proposta aprovada por maioria no TST:
A mensalidade vai variar de 2,50% até 4,40%, de acordo com o salário, portanto, quanto mais você receber, maior será o percentual pago para o convênio. Ex. Funcionários que recebem até R$ 2.500 pagarão mensalidade correspondente a 2,5%. A mensalidade para cônjuges e companheiros ou companheiras equivalerá a 60% da mensalidade do titular. E para filho, filha ou menor sob guarda, o percentual será de 35% pago para cada filho dependente.
Pais e mães
No dissídio, a empresa declarou que está em crise e que não tem dinheiro para manter pai e mãe no plano de saúde dos titulares. Os ministros decidiram que pais e mães poderão permanecer no plano, nos moldes já existentes, até 1º de agosto de 2019. Após
esse período, eles serão excluídos e depois incluídos em um novo plano a ser negociado entre os trabalhadores e os Correios. Já para os pais e mães que estão em tratamento médico, poderão permanecer depois desta data, até que recebam alta médica. Segundo o ministro relator do dissídio coletivo, Aloysio Corrêa da Veiga, sobre pai e mãe: “Isso permanece como está, para que, nesse período, eles possam fazer um estudo para a criação de um plano familiar e possibilitar a migração”, explicou.
Coparticipação
Será de 30% pago pelos funcionários e 70% pela mantenedora do plano. Haverá isenção de coparticipação para os casos de internação.