Revista VOX Ed.43 by Milton Atanazio

Revista mensal - Novembro/2016 - Ano 4 - Edição 43

DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

DONALD

TRUMP vence as eleições nos estados unidos

PATOS - PB Câmara aprova projeto que autoriza fazer permuta para construção do galpão

CUIABÁ - MT Estabelecimentos de saúde terão que informar sobre o atendimento médico

A ABRACAM é uma entidade que luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e vem atuando na defesa dos interesses dos cidadãos representados por mais de 5.560 Câmaras Municipais, propondo ações eficazes nesse sentido.

Sua necessidade.

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Nossa solução.

A ABRACAM presta os seguintes serviços às Câmaras Municipais filiadas: • • • • • • •

Representação política institucional junto aos poderes constituidos da União, estados e municípios Assessoria jurídica, pareceres sobre assuntos específicos nas áreas administrativas, processo legislativo, projetos de leis Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal de interesse dos municípios Acompanhamento junto ao Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras Municipais e dos municípios Seminários e eventos nos estados sobre assuntos específicos e de interesse geral Identificação do vereador através da expedição da Carteira Oficial do Vereador Curso de capacitação legislativa para vereadores e servidores de Câmaras Municipais

Brasília - DF: SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F | Fone: 61 3322 0499 www.abracambrasil.org.br | contato@abracambrasil.org.br

Dê vez para quem é a voz do Legislativo Municipal. Filie-se! A cara e a Voz do Legislativo | 3

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Sumário 05

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CAPA Eleições nos EUA: Vitória de Donald Trump

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AZUL 25 NOVEMBRO Câncer de próstata mata um homem a cada

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40 minutos no Brasil

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FLORIANÓPOLIS - SC Câmara de Vereadores institui alvará condicionado em Florianópolis

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EXPEDIENTE/EDITORIAL ARTIGOS 34 - II - Os vereadores e os desafios para o futuro - Dr. César Rômulo Rodrigues Assis 46 - Projeto de Carbono – Economia de Baixo Carbono é meta para o governo brasileiro - Gisele Victor Batista 58 - O que esperar de Donald Trump - Bruno Sadeck PEC DOS GASTOS Temer diz a senadores que é preciso medidas amargas para sair da recessão CONGRESSO Romero Jucá é novo líder de Temer no Congresso NA CÂMARA Rodrigo Maia defende urgência nas reformas NA CÂMARA Comissão da reforma política inicia discussão de temas menos polêmicos NO SENADO Senado define calendário de votações até fim do ano e inclui reforma política NO SENADO Senado aprova em primeiro turno PEC que prevê fim de coligações MAGISTRATURA Ministros do STF querem fim de efeito cascata sobre salários, diz senadora TV JUSTIÇA Câmara analisa projeto que proíbe TV Justiça de transmitir sessão de tribunais STF Ministro do STF abre inquérito contra a senadora Gleisi Hoffmann PGR Lava Jato “envergou a vara” da corrupção sistêmica no país, diz Janot SUPERSALÁRIOS Temer se comprometeu a dar transparência a salários do Executivo, diz relatora COMBATE À CORRUPÇÃO Relator retira proposta de punir juízes e MP por crime de responsabilidade BALANÇO DE GOVERNO Planalto faz balanço de seis meses de governo Temer OBRAS Governo anuncia retomada de 1,6 mil obras inacabadas CAPA Eleições nos EUA: Vitória de Donald Trump ESPECIAL - NOVEMBRO AZUL Câncer de próstata mata um homem a cada 40 minutos no Brasil PATOS - PB Câmara de Patos aprova Projeto de Lei do Executivo que autoriza ASCAP fazer permuta para construção do galpão CUIABÁ - MT Estabelecimentos de saúde terão que exibir informações sobre o atendimento médico OPERAÇÃO CALICUTE Sérgio Cabral é preso no Rio em nova fase da Operação Lava Jato VOZ DO BRASIL Câmara aprova flexibilização do horário de transmissão de A Voz do Brasil PREVIDÊNCIA Meirelles defende reforma da Previdência como próxima etapa do ajuste fiscal DESIGUALDADE PEC do Teto deve aumentar desigualdade social, dizem economistas PREFEITURA Número de prefeitas eleitas em 2016 cai em relação às eleições de 2012 OMC Brasil questiona na OMC sobretaxa dos Estados Unidos ao aço brasileiro INVESTIMENTOS Shell investirá US$ 10 bilhões na Petrobras e no pré-sal FRONTEIRAS Temer defende operações de segurança permanentes nas fronteiras INTERNACIONAL Governo brasileiro apoia novo acordo de paz entre governo da Colômbia e as Farc INTERNACIONAL Brasil quer mais integração com países vizinhos no combate a crimes de fronteira FLORIANÓPOLIS - SC Câmara de Vereadores institui alvará condicionado em Florianópolis EMPREGOS Governo lança programa para estimular reforma de casas e geração de empregos MICROEMPRESAS Governo divulga regras para parcelamento de dívidas de microempresas GOIÁS Nova repatriação dividirá multa com estados, diz governador de Goiás IBGE Safra brasileira deverá crescer 13,9% em 2017, diz IBGE INVESTIDORES Meirelles: interesse de investidores estrangeiros indica retomada de confiança ARBITRAGEM Governo poderá adotar arbitragem para solucionar problemas em concessões TRANSPARÊNCIA Presidente do Banco Central diz que sociedade quer ética e transparência FMI FMI avalia que economia brasileira está perto de sair da recessão EDUCAÇÃO Câmara aprova MP que transfere às universidades o pagamento dos encargos do Fies TESOURO NACIONAL São Paulo é a capital mais endividada do país, diz Tesouro TRANSPARÊNCIA Consultas ao Portal da Transparência têm crescimento recorde em 2016 REPATRIAÇÃO Renan apresenta projeto para reabrir prazo de repatriação de ativos brasileiros CONSUMIDOR Cerca de 1,2 milhão de consumidores negociaram dívida em Feirão da Serasa ABM ABM e Rede Mercocidades assinam Acordo de Cooperação FRASES

Expediente

DIRETORIA NACIONAL Presidente - Rogério Rodrigues da Silva 1º Vice - Laércio Pereira Soares 2º Vice - Jorge Luiz Bernardi 3º Vice - Rildo Pessoa 4º Vice - Luiz Humberto Dutra 5º Vice - Cesar Rômulo Rodrigues Assis Secretário Geral - Toni Albex Celestino 2º Secretário - Adriano Meireles da Paz CONSELHO DE CONTAS Paulo Silas Alvarenga de Melo Anízio Gonçalves de Souza Genildo de Souza Oliveira DIRETORIA ADMINISTRATIVA Diretor Estratégico - Luiz Kirchner Diretor de Comunicação e Marketing - Milton Atanazio SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F CEP: 70 070 910 Fone: 61 3322 0499 ou 8111 0460 www.abracambrasil.org.br secretaria.abracam@gmail.com

Publicação mensal da Associação Brasileira de Câmaras Municipais SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F Brasília - Distrito Federal - CEP: 70 070 910 redacao.revistavox@gmail.com | Fone: 61 3322 8847 www.revistavox.com.br Editor-Chefe: Milton Atanazio – MTb 9194-DF milton.atanazio@gmail.com Revisão: Tadeu Bambini Colaboradores: Caroline Oliveira, Cícero Miranda, Daniel Costa, Florian Madruga, Tomas Korontai, Gisele Victor Batista, João Paulo Machado, Christiane Disconsi e Unurjargal Tsegmid Estagiária: Kêmily Barros Fotógrafos: Antonio José e José Marçal Diagramação: Caroline Oliveira Agências de Notícias: Brasil, Senado, Câmara, EBC, SECOM/PR e Site Contas Abertas IMPRESSÃO Gráfica Diversus Ltda TIRAGEM: 10 mil exemplares DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA ABRACAM www.abracambrasil.org.br DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Não é permitida a reprodução parcial ou total das matérias sem a prévia autorização. A Revista VOX não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos assinados.

Editorial

em-vindos a mais uma edição da Revista VOX. Parabenizamos toda a equipe, pela integração, determinação e entusiasmo em executar um jornalismo sério, comprometido com a ética, mostrando a nossa responsabilidade e compromisso em levar aos municípios deste país, informações de qualidade, sobre as ações municipais, estaduais e federais. O mundo acompanhou atentamente a disputa presidencial americana entre Donald Trump e Hillary Clinton, cujo resultado favorável para Donald Trump lhe dá a legitimidade de ocupar a cadeira presidencial como o 45º presidente americano. Os principais dirigentes do mundo se pronunciaram sobre a vitória do republicano e a maioria destacou o período de incertezas que o presidente eleito traz com sua vitória. As reações foram diversas e o leque abrangeu não apenas opiniões como a do presidente iraniano, Hassan Rohani, que foi direto ao ponto: ”o presidente eleito não poderá reverter o acordo nuclear”, como a do presidente russo Vladimir Putin de que ”será um caminho difícil, mas a Rússia está disposta a fazer sua parte. Moscou deseja restaurar em seu conjunto suas relações com os Estados Unidos”, afirmou Putin. O presidente brasileiro Michel Temer reafirmou que “a relação do Brasil com os Estados Unidos e os demais países é institucional, ou seja, de Estado para Estado”. A Chanceler alemã Ângela Merkel anunciou que ”a Alemanha e os Estados Unidos estão ligados por valores, a democracia, a liberdade, o respeito ao direito, à dignidade humana, independente da cor da pele, da religião, do sexo, da orientação sexual ou das convicções políticas. Com base nesses valores, proponho uma cooperação estreita ao futuro presidente dos Estados Unidos”. Diante da importância do tema, nossa capa de novembro, não podia ser outra, TRUMP. Olhando agora para a nossa casa, e a exemplo do destaque especial que demos na edição passada, com o Outubro Rosa, desta vez é a vez dos homens com o Novembro Azul. O mês de novembro é também internacionalmente dedicado às ações relacionadas ao câncer de próstata e à saúde do homem. O movimento surgiu na Austrália, em 2003, chamado Movember, aproveitando as comemorações do Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, realizado a 17 de novembro, espalhando-se para todos os continentes. Mostramos nesta edição. Alguns assuntos dominaram as redações pela relevância, como a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; a PEC do Teto, que limita o teto dos gastos, dos três poderes; a Lei da Repatriação e o anúncio, pelo governo federal da retomada de 1,6 mil obras inacabadas. Destacamos ainda assuntos da maior importância, como: Combate à corrupção; Supersalários; STF; Previdência; Investimentos; OMC; Fronteiras; Internacional, entre outros. Nesta edição mostramos as cidades de Patos na Paraíba, Cuiabá no Mato Grosso e Florianópolis no estado de Santa Catarina, com temas da municipalidade. Brindamos nossos leitores, através de nossos articulistas convidados, com temas da maior importância como: “O vereador e os desafios do futuro”; “O que esperar de Donald Trump” e “Projeto de Carbono – Economia de Baixo Carbono é meta para o governo brasileiro”. Enfim, queremos agradecer aos nossos leitores, pela participação com críticas e sugestões de pautas, que nos enviam através do nosso e-mail e continuamos perseguindo o slogan que resume as características da revista de ser “A cara e a voz do Legislativo”. Boa leitura! Milton Atanazio Editor-chefe milton@revistavox.com.br

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PEC dos Gastos

TEMER DIZ A SENADORES QUE É PRECISO MEDIDAS AMARGAS PARA SAIR DA RECESSÃO O presidente Michel Temer ressaltou que o país não saíra da “recessão profunda” que enfrenta com a adoção de “medidas simplesmente doces”

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m discurso para senadores da base aliada no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer ressaltou, ao defender aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, que o país não saíra da “recessão profunda” que enfrenta com a adoção de “medidas simplesmente doces”. “O primeiro passo é tirar o país da recessão, depois, sim, começa o crescimento. Dai, sim, do crescimento nascer o emprego. Então, não vamos ter a ilusão de que você combate a recessão com medidas simplesmente doces, precisa de medidas amargas. Essas

medidas visam ao futuro, não visam ao presente”, discursou o presidente. Com elogios ao Congresso, a quem disse que governa junto com a Presidência da República, Temer confirmou que após a aprovação da PEC 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, serão necessárias reformas na Previdência e trabalhista. “O passo seguinte, é a [reforma] da Previdência. Vai ser difícil, vai, mas creio que já há uma consciência nacional, as pesquisas revelam, que ela é indispensável. Não há como fugir dela. Nós estamos fora do planeta. Os outros países têm regras de natureza previdenciária completamente diversas das nossas e já admitidas. Divulgação

Presidente Michel Temer

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Sequencialmente, precisamos ir para uma reformulação de natureza trabalhista que, aliás, o Supremo Tribunal Federal começou a promover em decisões em que o acordado prevalece sobre o legislado”. Para Temer o país não pode encarar com naturalidade o déficit de R$ 170 bilhões previsto para este ano, nem o rombo de R$ 139 bilhões para 2018. Para convencer os senadores aliados da importância da aprovação da PEC, o presidente disse que após controlar as contas, o país voltará a crescer. “Quando começarmos a sair da recessão vamos, evidentemente, para a busca do emprego que virá pouco a pouco”. PROTESTO Desde o início da noite, cerca de 80 manifestantes, segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, bloquearam um dos acessos ao Palácio da Alvorada em protestam contra a PEC que limita os gastos públicos, a medida provisória que reforma o ensino médio e o projeto de lei que instituiu o programa escola sem partido. Eles tentavam impedir que os convidados chegassem ao Alvorada. A PMDF e a segurança da Presidência montaram uma cerca a cerca de dois quilômetros do Alvorada por causa dos protestos. Apenas os parlamentares, pessoas credenciadas e a imprensa foram autorizados a passar. n

Congresso

ROMERO JUCÁ É NOVO LÍDER DE TEMER NO CONGRESSO O senador Irá substituir a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES)

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presidente Michel Temer assinou mensagem, publicada no dia 17 no Diário Oficial da União, indicando o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para exercer a função de líder do governo no Congresso Nacional. Jucá é o segundo vice-presidente do Senado Federal. Ele foi líder no Senado dos governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

No Congresso o líder do governo trata, prioritariamente, das matérias de interesse do Executivo, como a tramitação das medidas provisórias e de matérias orçamentárias como os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do Orçamento (PLOA). Ele também é o responsável pela articulação da base governista nos exames de vetos. O senador Irá substituir a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) como porta voz do governo Temer no Congresso.

Romero Jucá foi um dos principais articuladores do impeachment da presidente Dilma Rousseff. No mesmo período, ele foi nomeado presidente nacional do PMDB, quando Temer abriu mão do cargo e preferiu se afastar, deixando as articulações todas por conta de Jucá. O novo líder do governo no Congresso, disse que serão prioridades o restabelecimento da economia, a segurança jurídica e a harmonia entre as votações na Câmara e no Senado. n Divulgação

Senador Romero Jucá (PMDB-RR)

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Na Câmara

RODRIGO MAIA DEFENDE URGÊNCIA NAS REFORMAS “A vitória do presidente Trump gera uma necessidade de antecipação de todo o processo de reformas no Brasil” afirma o presidente da Câmara

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presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse no dia 16 que o país precisa antecipar um processo amplo de reformas. Segundo ele, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/16 - que estabelece um teto para os gastos públicos), o resultado das eleições dos Estados Unidos provocou uma urgência por mudanças como, a reforma da Previdência. “A vitória do presidente Trump gera uma necessidade de antecipação de todo o processo de reformas no Brasil. [Daí,] é importante que o governo encaminhe a reforma da Previdência. O estado do Rio é um exemplo de que a insolvência pode chegar na previdência federal”, disse.

Maia voltou a defender alterações em pontos como a idade mínima para aposentadoria e disse que, ao contrário do que muitos vêm espalhando, as novas regras não tiram benefícios dos trabalhadores, principalmente dos que não fazem parte do Regime Geral de Previdência Social, como funcionários públicos. “Todos precisam colaborar. No curto prazo, [a reforma] vai resultar na redução da taxa de juros e da inflação e em um aumento mais rápido do crescimento econômico, gerando renda para famílias e empresas”, afirmou. O presidente da Câmara é um dos convidados para o jantar de hoje à noite no Palácio da Alvorada entre o presidente Michel Temer e senadores para pedir apoio a aprovação da PEC 55. Divulgação

Presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ)

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A chamada PEC do teto foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional e aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na semana passada, sem emendas, relatório favorável à aprovação da PEC, que agora segue para o plenário. CRISE DO RIO Perguntado sobre a situação do estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Maia recebeu um texto elaborado pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ) que daria maior segurança jurídica às operações de antecipação dos royalties. A ideia, segundo Maia, é que credores recebam direto do Tesouro e o dinheiro não precise passar pelo caixa do estado. “Já que está tendo muito arresto de recursos, os possíveis investidores estão preocupados de entrar numa nova operação e ter os recursos bloqueados pelo estado. [O projeto] é um texto simples e a gente pode votar rápido. Se houver acordo, podemos votar amanhã”, afirmou. Maia antecipou que a mudança na lei do petróleo garantiria uma nova operação no valor de US$ 1 bilhão, “e pode reduzir a taxa de juros da operação feita em 2014, garantindo fluxo de caixa para o estado do Rio nos próximos 12 meses na ordem de quatro a cinco bilhões de reais”, explicou. Além dessa proposta, a Câmara ainda pode analisar uma proposta de autorização da venda das dívidas ativas, que também seria interessante para outros estados. n

Na Câmara

COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA INICIA DISCUSSÃO DE TEMAS MENOS POLÊMICOS A ideia dos dirigentes da comissão é debater os assuntos com cientistas políticos, movimentos sociais, dentre outras personalidades

Comissão Especial da Câmara que analisa a chamada reforma política iniciou no dia 16as discussões em torno dos quatro temas considerados menos polêmicos da reforma: desincompatibilização para a disputa de cargos eletivos, précampanha eleitoral, pesquisas eleitorais e antecipação de registro de candidaturas. A ideia dos dirigentes da comissão é buscar consenso entre os deputados do colegiado para debater os assuntos com cientistas políticos, movimentos sociais, dentre outras personalidades. De acordo com o presidente da comissão, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), no dia 22, foi feita a audiência pública para debater a reforma política com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. Também neste mês, a comissão teve sua primeira reunião fora de Brasília para debater a reforma. A reunião foi realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo. No dia 1º de dezembro, deverá ser feita audiência pública com cientistas políticos e, posteriormente, no dia 8 de dezembro, a comissão quer debater a reforma política com um expresidente da República, cujo nome ainda não foi definido. A comissão aprovou requerimentos

para convidar para audiências públicas, dentre outros, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia; o ex-ministro Herman Benjamin (do TSE); além de representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Foi aprovado, ainda, requerimento para debater a reforma política na visão dos movimentos sociais, com a participação de representantes da Frente Brasil

Popular e da Frente Povo Sem Medo. Durante a reunião do colegiado, alguns deputados criticaram a invasão do plenário da Câmara por manifestantes afirmando que a atitude era preocupante, mas que servia de alerta aos políticos e a reforma em debate pode reaproximar a sociedade ao Parlamento. O relator da comissão, deputado Vicente Cândido (PTSP), disse que essa reforma política pode dar uma resposta às manifestações. n Divulgação

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No Senado

SENADO DEFINE CALENDÁRIO DE VOTAÇÕES ATÉ FIM DO ANO E INCLUI REFORMA POLÍTICA O cronograma prevê a votação do projeto sobre repatriação como o segundo turno da PEC da Reforma Política

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presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDBAL), apresentou no dia 16, após reunião com líderes partidários, um calendário para as votações do Senado até o fim deste ano. O cronograma prevê a votação do projeto sobre repatriação no dia 22, assim como o segundo turno da PEC da Reforma Política – que acaba

com coligações partidárias e institui cláusulas de barreira nas próximas eleições -, além de uma sessão de debates temáticos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a chamada PEC do Teto de Gastos. O calendário definido prevê também que, até o dia 15 de dezembro, serão analisados o projeto sobre abuso de autoridade, outra PEC da Reforma Política que acaba com a reeleição, o projeto que trata da securitização da dívida dos estados,

a reforma da lei de licitações e o projeto que regulamenta jogos de azar, entre outros. No entanto, o cronograma já não foi cumprido, quando estava prevista a votação de um projeto que amplia a abrangência do Imposto Sobre Serviços (ISS), por falta de quórum. A sessão do Congresso marcada para votar os destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias também não ocorreu por causa da invasão do plenário da Câmara dos Deputados. n Divulgação

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No Senado

SENADO APROVA EM PRIMEIRO TURNO PEC QUE PREVÊ FIM DE COLIGAÇÕES A proposta também reforça a necessidade de os partidos serem fiéis aos programas que apresentarem nas eleições

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plenário do Senado aprovou no dia 9 a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais e institui a cláusula de barreira para os partidos políticos. O texto foi aprovado em primeiro turno e ainda deverá passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. A PEC, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também reforça a fidelidade partidária ao estabelecer que políticos eleitos já no pleito deste ano perderão os mandatos caso se desfiliem de seus partidos, bem como suplentes Divulgação

Aécio Neves (PSDB-MG)

ou vices perdem a possibilidade de atuar como substitutos se também mudarem de legenda. A proposta também reforça a necessidade de os partidos serem fiéis aos programas que apresentarem nas eleições. A mudança em relação a esses programas constitui ressalva para que os eleitos possam trocar de agremiação sem perder o mandato. Além disso, prevê a possibilidade de eles se unirem em federações, no caso dos partidos com afinidade ideológica, que terão atribuições regimentais nas casas legislativas como se fossem legenda única. As federações poderiam ser desfeitas nas convenções partidárias e não teriam efeitos para contagem de votos nas eleições como no caso das Divulgação Divulgação

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

coligações partidárias. A PEC também estabelece uma cláusula de barreira que divide os partidos políticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com representação no Congresso Nacional. Os primeiros serão os que obtiverem no mínimo 2% dos votos nas eleições gerais de 2018 e 3% nas de 2022. Tais siglas poderão ter acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no Congresso e direito de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações de controle de constitucionalidade. Os partidos com representação no Congresso, mas que não superarem a barreira do número mínimo de votos, terão o mandato de seus eleitos garantidos, embora percam o acesso aos benefícios. Os políticos filiados a eles também terão o direito de mudar de legenda sem perder o mandato. No entanto, os deputados e vereadores que fizerem a mudança não contarão no novo partido para fins de cálculo do tempo de televisão e do Fundo Partidário. Senadores de oposição, da Rede, PCdoB e PT, tentaram reduzir as cláusulas de barreira para 1% em 2018, 1,5% em 2022 e 2% em 2026, mas a emenda foi rejeitada. Se o texto for aprovado em dois turnos no Senado, ele seguirá para a Câmara dos Deputados, onde ainda poderá ser alterado. n

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Magistratura

MINISTROS DO STF QUEREM FIM DE EFEITO CASCATA SOBRE SALÁRIOS, DIZ SENADORA Os senadores defendem agora o fim do efeito cascata e que os legislativos estaduais aprovem leis próprias para regulamentar os reajustes

senadora Kátia Abreu (PMDBTO) disse no dia 16, ao sair de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que há um consenso entre os ministros da Corte sobre a necessidade de acabar com o chamado “efeito cascata” - o reajuste automático dos salários de toda a magistratura com base em aumentos concedidos aos ministros do STF. Durante o encontro, foi externado que “os ministros do Supremo não querem mais ser usados por uma corporação sindical”, disse a parlamentar, que é relatora da comissão especial criada no Senado, na semana passada, para fazer um levantamento sobre os salários acima do teto constitucional pagos nos três poderes da República. O teto constitucional atual é de R$ 33.763,00, valor do salário dos ministros do STF. Uma liminar de janeiro de 2015, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna automático o reajuste dos salários de todos os magistrados das justiças federal e estaduais, vinculando os aumentos a qualquer elevação dos subsídios pagos aos ministros do STF. Os senadores defendem agora o fim do efeito cascata e que os legislativos

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estaduais aprovem leis próprias para regulamentar os reajustes. “Assim, cada estado vai estudar seu orçamento e vai saber se é possível dar ou não [o reajuste]. Existe o limite, mas não será obrigatório e automático”, disse a senadora Kátia Abreu. “Não tem lei sobre isso, não está na Constituição, uma mera liminar vinculou todo o poder judiciário brasileiro. Isso não é razoável”, disse o senador José Pimentel (PT-CE), que também participou da reunião. Segundo os senadores, a presidente Cármen Lúcia se comprometeu a debater o assunto no CNJ, também presidido por ela. Além dos senadores membros da comissão especial, participaram da reunião os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Granda; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeirodo-ar William de Oliveira Barros. PENDURICALHOS No encontro, foi discutido ainda um maior controle dos benefícios trabalhistas pagos aos magistrado, que, quando somados aos salários, na maior parte das vezes ocasiona o pagamento de proventos mensais muito acima do teto constitucional. Um exemplo é o auxílio-moradia dos

juízes, hoje de R$ 4,3 mil, cujo pagamento foi autorizado liminarmente em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do STF. O benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), mas tem a validade contestada no STF pela Advocacia-Geral da União (AGU). A comissão do Senado defende o fim dos chamados “penduricalhos” e disse ter recebido o apoio da ministra Cármen Lúcia. “Ela apoiou plenamente a comissão, ela acha que os penduricalhos têm de ser tirados, todos eles”, afirmou o senador Magno Malta (PR-ES), membro da comissão, após a reunião de hoje. Segundo os participantes, os tribunais superiores promoverão um levantamento sobre todas as ações que contestam o pagamento de benefícios acima do teto constitucional. É para que o STF possa, no futuro, emitir uma súmula vinculante que resolva de modo célere a maior parte dos casos. n Divulgação

TV Justiça

CÂMARA ANALISA PROJETO QUE PROÍBE TV JUSTIÇA DE TRANSMITIR SESSÃO DE TRIBUNAIS Proibição é para as sessões de julgamento de processos penais e cíveis

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rojeto de lei que proíbe a TV Justiça de transmitir as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores será analisado pela Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, em caráter conclusivo. A proibição é para as sessões que envolvam julgamento de processos penais e cíveis. O texto foi aprovado na semana passada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara e agora deverá ser apreciado pela CCJ. Caso seja aprovado na CCJ e não haja recurso ao

plenário, o texto será encaminhado para análise do Senado. De acordo com o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Silas Câmara (PRB-AM), e aprovado pela CCTCI, as mesmas proibições valerão também para a Rádio Justiça. De autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), o projeto original proibia a transmissão ao vivo das sessões do STF e de outros tribunais e estabelecia que as imagens e sonoras das sessões também não poderiam ser editadas. “Fica vedada a transmissão ao vivo ou gravada, com ou sem edição, das sessões do Supremo Tribunal Federal Divulgação

e dos demais Tribunais Superiores nos julgamentos que envolvam processos penais e cíveis na Rádio Justiça”, diz artigo do texto. De acordo com a justificativa do relator, é fundamental que os atos da Justiça sejam divulgados, mas que isso deve ocorrer quando já estiverem completos, ou seja, quando se tratarem de atos juridicamente perfeitos e concluídos. “Não interessa à sociedade, nem guarda qualquer compatibilidade com a natureza técnica que se requer dos julgados, a midialização de julgamentos em que se expõe a vida, a família, a história e o futuro de pessoas que sequer foram consideradas culpadas. O projeto de lei em tela visa corrigir com urgência esta grande injustiça. O cidadão vem sendo condenado a priori e de maneira covarde pela superexposição na mídia”, diz trecho da justificativa do relator. Em outro trecho da justificativa, o deputado Silas Câmara disse que “o mesmo potencial lesivo não se aplica para as mídias da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, uma vez que a natureza de seus conflitos e confrontos é política e a transparência midiática visa ampliar ao máximo a participação democrática da população nas decisões que impactam o conjunto da sociedade brasileira, o que não se aplica no caso de julgamentos de pessoas nos tribunais superiores e na Corte Máxima do país”. n

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STF

MINISTRO DO STF ABRE INQUÉRITO CONTRA A SENADORA GLEISI HOFFMANN Gleisi Hoffmann já responde a um processo no Supremo no qual é réu junto ao seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo

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ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu no dia 10, abrir inquérito para investigar a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) no âmbito da Operação Lava Jato. Como a investigação está em segredo de Justiça, não é possível saber os detalhes do processo, que começou a ser apurado na Justiça Federal no Paraná e foi remetido ao Supremo porque a senadora tem foro privilegiado.

Gleisi Hoffmann já responde a um processo no Supremo no qual é réu junto ao seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Casal foi denunciado ao Supremo sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010

Em maio, o casal foi denunciado ao Supremo sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010. De acordo com depoimentos de delatores na Lava Jato, o valor é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Rodrigo Mudrovitsch, advogado da senadora, afirmou que ainda não teve acesso ao inquérito e que vai se manifestar somente após analisar do conteúdo do material. n Divulgação

Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)

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PGR

LAVA JATO “ENVERGOU A VARA” DA CORRUPÇÃO SISTÊMICA NO PAÍS, DIZ JANOT Janot criticou mais especificamente a chamada Lei de Abuso de Autoridade

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procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliou no dia 11 que a Operação Lava Jato conseguiu “envergar a vara” da corrupção sistêmica no país, que se encontra agora em um ponto de inflexão, próxima de ser superada. “Ou essa vara quebra, ou voltará chicotando todo mundo”, afirmou. Ele usou a metáfora após ser por diversas vezes ser questionado, durante café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira, se algumas propostas de lei que tramitam no Congresso Nacional teriam o potencial de prejudicar o alcance das investigações do Ministério Público Federal (MPF). “A corrupção episódica não vai acabar. O que a gente tem é que controlar essa corrupção endêmica”, afirmou Janot. “No que diz respeito à endêmica, esta vara está envergada, e eu espero que seja sim a Lava Jato que vá quebrar essa vara, no sentido de vencer essa corrupção endêmica, essa corrupção sistemática”, disse ele. ABUSO DE AUTORIDADE Entre as propostas que tramitam no Congresso, Janot criticou mais especificamente a chamada Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016), projeto sugerido pelo presidente do Senado,

Renan Calheiros (PMDB-AL), atualmente analisado em comissão. “Ela é muito ruim”, afirmou Janot, que criticou proposta por não especificar os tipos de abuso, deixando assim aberta a possibilidade de se punir decisões legítimas. “Não pode criminalizar o que chamamos de crime de hermenêutica. Um juiz ou membro do Ministério Público não pode ser criminalizado por ter dado uma interpretação jurídica.” Janot manifestou ressalvas também em relação ao projeto que pretende anistiar a utilização de doações não declaradas em campanhas eleitorais, o chamado caixa 2, cuja votação chegou a ser levada ao plenário da Câmara, mas foi posteriormente retirada de pauta. Janot sugeriu maiores discussões também sobre os acordos de leniência, que têm o objetivo de permitir o alívio de punições a empresas envolvidas em corrupção, caso colaborem com a Justiça. Questionado se tais projetos representam uma reação da classe política contra o alcance da Lava Jato, Janot preferiu responder dando como exemplo a operação Mãos Limpas, que nos anos 1990 levou à prisão de diversos políticos por corrupção na Itália, mas acabou tendo seus efeitos amenizados por uma série de leis aprovadas no Parlamento. “Essas medidas legislativas que ocorreram na Itália, de uma certa forma ou outra, são discutidas aqui no Brasil.

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Rodrigo Janot

Podemos sim fazer essa leitura dessa provável reação de centros de poder político ou econômico”, disse Janot. VAZAMENTOS O procurador-geral rebateu também a insinuação de que membros do Ministério Público poderiam estar se valendo de vazamentos seletivos para mobilizar a opinião pública a apoiar a Lava Jato. “Em 90% dos casos o vazamento é mais prejudicial à investigação do que ajuda. O clamor popular não interfere na investigação, o clamor popular interefere sim no caso de uma lei que tramita no Congresso e pode prejudicar a investigação”, disse o procurador-geral da República. Janot descartou ainda que a Lava Jato possa estar prejudicando a economia do país. n

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Supersalários

TEMER SE COMPROMETEU A DAR TRANSPARÊNCIA A SALÁRIOS DO EXECUTIVO, DIZ RELATORA A informação é da relatora da comissão responsável por levantar os salários acima do teto constitucional, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO)

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epois de ter o apoio da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para acabar com os supersalários no funcionalismo público, os senadores da Comissão Especial do Extrateto receberam do presidente Michel Temer o compromisso de dar transparência aos valores pagos a servidores do Executivo. A informação é da relatora da comissão responsável por levantar os salários acima do teto constitucional, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Segundo ela, Temer determinou ao Ministério do Planejamento que forneça informações sobre possíveis reajustes automáticos

que estejam ocorrendo também no Poder Executivo, conhecidos como “efeito cascata”. O teto constitucional atual é de R$ 33.763,00, valor do salário dos ministros do STF. “Por pedido nosso, achamos importante que o Executivo dê esse primeiro passo. O presidente pediu que nós observássemos [os valores] em todos os Poderes, porque todos podem ter o mesmo problema orçamentário. Ele se comprometeu a observar a questão da transparéncia total e absoluta”, afirmou a parlamentar. A senadora disse que será verificado o cumprimento da adequação dos servidores ao teto constitucional em ministérios e demais órgãos públicos. Segundo ela, uma pesquisa de 2012 Divulgação

Presidente Michel Temer

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mostrou que o corte de salários acima do teto em todo o Poder Executivo resultaria em uma economia de R$ 800 milhões. Os senadores estiveram no STF e ouviram críticas ao efeito cascata. Hoje, uma liminar de janeiro de 2015, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna automático o reajuste dos salários de todos os magistrados das justiças Federal e estaduais, vinculando os aumentos a qualquer elevação dos subsídios pagos aos ministros do STF. “Nos estados, por conta dessa liminar, eles entenderam que poderiam dar aumentos para os tetos sem passar pelas assembleias legislativas. Mas isso é extremamente inconstitucional. Nós ouvimos do presidente da República, que é um constitucionalista, e de alguns ministros do Supremo, hoje, a inconstitucionalidade dessa decisão”, afirmou. Segundo a previsão de Kátia Abreu, o fim do efeito cascata e das verbas indenizatórias com relação aos subsídios de servidores do Judiciário já resolveria “80% dos problemas que existem hoje”. Na próxima semana, os senadores e a presidente do STF devem se reunir para analisar as decisões do Supremo sobre o tema e propor uma súmula vinculante para solucionar o problema. n

Combate à Corrupção

RELATOR RETIRA PROPOSTA DE PUNIR JUÍZES E MP POR CRIME DE RESPONSABILIDADE Entre as mudanças, está a retirada da medida que trata de crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público

pós se reunir no dia 14 com integrantes da ProcuradoriaGeral da República (PGR), da força-tarefa da Operação Lava Jato, o relator do projeto de Lei 4850/16 que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, deputado Onyx Lorenzoni, aceitou alterar pontos do texto que os integrantes do Ministério Público consideraram “sensíveis”. Entre as mudanças, está a retirada da medida que trata de crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público. Participaram do encontro o presidente da comissão especial para analisar o projeto, Joaquim Passarinho (PSD-PA); o coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, e os secretários de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, e de Relações Institucionais, Peterson de Paula Pereira. Os procuradores pediram que Lorenzoni retirasse do projeto a previsão de crime de responsabilidade para integrantes do Ministério Público e juízes. Os procuradores argumentam que a medida pode se tornar uma espécie de “camisa de força” para promotores e juízes que poderiam se sentir constrangidos em levar adiante

apuração de crimes complexos. “Um exemplo que colocamos é que, do jeito que a proposta estava, haveria a possibilidade de uma discussão exaltada em uma causa ser lida como uma queda de decoro e ser punida até com a demissão”, disse Dallagnol. “Também existia a possibilidade de iniciativa por crime de responsabilidade por qualquer pessoa, o que inclui os investigados e que pode ensejar o mau uso deste instrumento”, acrescentou o procurador. A medida não constava da proposta original enviada pelo Ministério Público ao Legislativo, mas foi incorporada por Lorenzoni no decorrer do trabalho do colegiado por entender que juízes e membros do Ministério Público se comportam como agentes políticos. “E mais indiscutível ainda é o protagonismo que tais funções passaram a exercer no cenário político brasileiro, um fenômeno cada dia maior e para o qual o ordenamento jurídico pátrio não está preparado”, escreveu Lorenzoni no relatório apresentado no dia 9. A proposta altera a Lei 1079/1950, que também trata dos processos de impeachment. Após conversar com o presidente da comissão e diante dos apelos dos integrantes do Ministério Público, o deputado anunciou que iria retirar do texto a medida, sob a justificativa de que poderia servir para ajudar a “atrapalhar” as investigações da Lava Jato.

“Não queremos misturar um projeto sério, para mudar o Brasil, para fechar as brechas por onde escapam corruptos e corruptores. Esse projeto não pode estar, nem de longe, ao lado de projetos que tentam cercear a ação de investigadores, constrangem juízes e investigadores. Neste momento consideramos inoportuna essa discussão, que deverá ser feita pelo Parlamento em outro momento”, disse Lorenzoni. ACORDOS DE LENIÊNCIA Lorenzoni disse ainda que fará alterações no texto em relação aos acordos de leniência. A medida é uma resposta à tentativa de se votar o Projeto de Lei 3636/15, que também trata do tema. O texto, cujo relator é o líder do governo, André Moura (PSC-SE), quase chegou a ser votado na semana passada, pois tramitava com regime de urgência. A iniciativa recebeu críticas de integrantes da Lava Jato, que viram no projeto uma tentativa de anistiar empresas investigadas pela operação. Na ocasião, Dallagnol chegou a dizer que a Lava jato seria “ferida de morte” com nova legislação sobre leniência. n Divulgação

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Balanço de Governo

PLANALTO FAZ BALANÇO DE SEIS MESES DE GOVERNO TEMER Segundo o Palácio do Planalto o governo cortou mais de 4 mil cargos comissionados e reduziu o número de ministérios

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presidente Michel Temer completou no dia 12 seis meses na presidência da República. Para fazer um balanço da gestão iniciada em 12 de maio, o portal do Palácio do Planalto divulgou um vídeo e um texto que elencam as principais medidas tomadas desde a posse. O vídeo destaca que o governo cortou mais de 4 mil cargos comissionados e reduziu o número de ministérios. Na área econômica, a nota ressalta que inflação desacelerou, a taxa selic teve a primeira queda desde 2012, houve redução dos juros para financiamento de imóvel pela Caixa e queda do preço da gasolina. O artigo registra o aumento

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Presidente Michel Temer

dos índices de confiança do setor privado e da expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017. Nas áreas de educação e saúde, o balanço cita a reestruturação do ensino médio, a criação do programa Criança Divulgação

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Feliz e a continuidade do programa Mais Médicos. O Portal ressalta que a gestão foi marcada pelo diálogo com o Congresso Nacional, onde foram aprovadas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos públicos, o novo marco regulátorio do Pré-Sal, a meta fiscal para 2016 e a nova lei das Estatais, que determina regras mais rígidas para nomeações e licitações. O controle das contas públicas e o esforço para conter a desigualdade, gerar emprego e retomar os investimentos também foram mencionados como marcas da primeira etapa da gestão de Temer. Além do fortalecimento de parcerias comerciais entre o Brasil e países como a China, Estados Unidos, Argentina, Paraguai, Índia e Japão. n

Obras

GOVERNO ANUNCIA RETOMADA DE 1,6 MIL OBRAS INACABADAS A informação foi dada pelo presidente Michel Temer, durante reunião com diversos ministros para detalhar as ações

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presidente O governo federal anunciou no dia 7 a retomada nos próximos quatro meses de 1.110 obras inacabadas por todo o país que, de acordo com as estimativas iniciais, vão gerar 45 mil empregos. A informação foi dada pelo presidente Michel Temer, durante reunião com diversos ministros para detalhar as ações. Ao todo, cerca de 1,6 mil obras

que estão paralisadas e serão retomadas. Temer disse que a meta é que os 1.110 empreendimentos sejam reativados nos próximos 90 a 120 dias, em mais de mil cidades dos 26 estados e do Distrito Federal. Segundo ele, a maioria das obras envolve necessidades básicas dos municípios como creches, pré-escolas, postos de saúde e aeroportos. “Esta tese de prosseguir nas obras que estão paralisadas tem em vista o que o governo quer. Gerar empregos. Estas obras terão como critério a transparência

e inaugura o Governo Digital por meio do aplicativo Desenvolve Brasil, que será pioneiro na governança digital. Qualquer cidadão poderá acompanhar as ações e fazer sugestões”, afirmou Temer. De acordo com o presidente, o custo total será uma “importância razoável”, em torno de R$ 2 bilhões. O anúncio ocorre após uma série de reuniões em que o governo discutiu os empreendimentos considerados prioritários em cada um dos ministérios e cujos gastos giram entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões cada. n Divulgação

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ELEIÇÕES NOS EUA: VITÓRIA DE

DONALD

TRUMP Por Milton Atanazio | Fotos: Divulgação 20 | www.revistavox.com.br

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esse Em uma vitória inesperada, o republicano Donald Trump (70) foi eleito o novo presidente dos Estados Unidos após uma longa e virulenta campanha eleitoral, encerrada no dia (08). O magnata sem experiência política, que representa um salto no escuro, ganhou de Hillary Clinton (69), a veterana do Partido Democrata e criou uma comoção em metade do país e no mundo inteiro. Trump, um populista com um discurso xenófobo e antissistema, será o próximo presidente dos Estados Unidos. Ambos protagonizaram uma disputada e agressiva campanha de quase dois anos, marcada por ofensas e ataques pessoais. O empresário obteve, 276 votos de delegados do colégio eleitoral, com o apoio maciço dos norte-americanos brancos descontentes com as elites políticas e econômicas e preocupados com as rápidas mudanças demográficas. Trump derrubou todas as previsões das pesquisas e obteve uma vitória que lança o seu país no desconhecido. Trump conquistou vários Estadospêndulo, onde os resultados eram imprevisíveis - podiam favorecer tanto um quanto o outro partido -, como Flórida, Ohio e Carolina do Norte e a Pensilvânia, garantindo vantagem sobre Hillary Clinton. Sua vitória não era indicada pelas pesquisas de opinião, que apontavam Hilary Clinton como novo presidente. Enfrentou a máquina de seu próprio partido, os meios de comunicação, Wall Street, as grandes capitais europeias e latino-americanas e organizações internacionais como a OTAN. Em seu discurso de vitória, em Nova York, o presidente eleito disse: “Os homens e mulheres esquecidos do nosso

país já não serão esquecidos”. Deve fazer seu juramento de posse em 20 de janeiro, elogiou Clinton e afirmou que é o momento de encerrar as divisões do país. Clinton não pronunciou o tradicional discurso de reconhecimento da derrota, mas parabenizou Trump pelo telefone. TRAJETÓRIA Nascido em 14 de junho de 1946 no bairro nova-iorquino do Queens, é o quarto dos cinco filhos de Fred Trump, um construtor de origem alemã, e Mary MacLeod, uma dona de casa de procedência escocesa.

O empresário obteve, 276 votos de delegados do colégio eleitoral, com o apoio maciço dos norteamericanos brancos descontentes com as elites políticas e econômicas e preocupados com as rápidas mudanças demográficas

Desde criança ele mostrava um comportamento rebelde, tanto que seu pai teve que tirá-lo da escola aos 13 anos, onde havia agredido um professor, e interná-lo na Academia Militar de Nova York, com a esperança de que a disciplina militar corrigisse a atitude de seu filho. Trump graduou-se em 1964 na academia, onde alcançou a patente de capitão e vislumbrava seu destino: “Um dia, serei muito famoso”, comentou então ao cadete Jeff Ortenau. Em 1968, o hoje magnata formouse em Economia na Escola Wharton

Donald Trump

da Universidade da Pensilvânia, e se transformou no favorito para suceder seu pai no comando da empresa familiar, Elisabeth Trump & Son, dedicada ao aluguel de imóveis de classe média nos bairros nova-iorquinos de Brooklyn, Queens e Staten Island. Trump assumiu em 1971 as rédeas da companhia, rebatizada como The Trump Organization, e se mudou para a Manhattan. Enquanto seu pai construía casas para a classe média, ele optou pelas torres luxuosas, hotéis, casinos e campos de golfe. Trump gosta de dizer que começou seus próprios negócios modestamente, com “um pequeno empréstimo de US$ 1 milhão” de seu pai. Já nos anos 1980, tinha em construção diversos empreendimentos na cidade, incluindo a Trump tower, o Trump Plaza, além de cassinos em Atlantic City, em Nova Jersey. Casouse pela primeira vez em 1977, com a modelo tcheca Ivana Zelníčková, com quem tem três filhos, e pela segunda vez em 1993, com a atriz Marla Maples, com quem tem uma filha. Em 2011, se casou com sua atual mulher, Melania Knauss, ex-modelo eslovena de 46 anos que cria seu filho Barron, de 10 anos. Ela foi colocada longe dos holofotes durante a campanha. Já seus filhos adultos, Ivanka, Donald Jr., Eric Tiffany participam da corrida eleitoral. Trump tem sete netos.

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No começo da década de 90, três dos seus cassinos entraram em falência por causa de dívidas, na tentativa de reestruturá-las. Em 1996, comprou os direitos dos concursos Miss USA, Miss Universo e Miss Teen, tornando-se seu produtor executivo. A PRIMEIRA-DAMA Os Estados Unidos terão, a partir de janeiro, uma primeira-dama de origem estrangeira. Aos 46 anos, a ex-modelo Melania Trump, que vai suceder a Michele Obama, nasceu em Sevnica, uma pequena cidade no leste da Eslovênia. Melania Trump, a futura primeira-dama dos Estados Unidos se mudou para os EUA nos anos 90, para trabalhar como modelo, e é a terceira mulher do presidente eleito do país. Eles se casaram em 2005, em cerimônia em Palm Beach, no estado da Flórida.

Trump e sua esposa, Melanie Trump

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livre comércio e se opõe a medidas protecionistas que ajudassem empresas americanas a competir com estrangeiras. Assim, um candidato republicano tenderia a ser melhor para os interesses econômicos do Brasil do que um candidato democrata. Mas Trump inverteu essa lógica ao propor renegociar os acordos comerciais firmados pelos EUA para preservar empregos no país e reduzir o déficit americano nas transações com o resto do mundo. Se o empresário colocar essas ações em prática, o Brasil poderia ser prejudicado. OPINIÕES PRESIDENTE MICHEL TEMER Temer deseja êxito a Trump e diz que Brasil e EUA mantêm fortes relações O presidente Michel Temer enviou na manhã de hoje (9) carta ao presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, felicitando-o pela vitória no pleito norteamericano. Na carta, Temer deseja “pleno êxito” ao governo dos EUA e diz que os dois países são grandes democracias que mantêm “fortes relações nos mais diferentes domínios”. Temer disse, ainda, estar “certo de que trabalharemos juntos para estreitar ainda mais os laços de

amizade e cooperação entre os povos”. “Eu tenho dito que a relação do Brasil com os EUA e os demais países é institucional, ou seja, de Estado para Estado”, disse Temer em um primeiro post. “Tenho certeza que não muda nada na relação Brasil e EUA”, acrescentou. Segundo ele, como presidente Trump deverá “ levar em conta as aspirações de todo o povo americano”, quando assumir o cargo. DEPUTADO RODRIGO MAIA – PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Brasil deve manter relação firme com EUA seja qual for o presidente, afirma Maia O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu (9) a importância de o Brasil manter relações fortes e próximas dos Estados Unidos, independentemente do presidente eleito pelos norte-americanos. “Os eleitores decidiram. A democracia decidiu. Isso que é importante. O discurso de vitória dele [Trump] nos gera muita esperança, já que foi um discurso de conciliação e de harmonia, elogios até para a sua adversária. Isso é muito importante e é importante que o Brasil mantenha suas relações fortes, firmes e próximas aos Estados Unidos

Presidente da República Michel Temer

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independentemente do presidente que for eleito”, disse. MINISTRO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS – MARCOS PEREIRA Discurso protecionista de Trump preocupa, mas relações não mudam. Admitiu o ministro, no dia 9, que o discurso protecionista do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump “é uma preocupação”. No entanto, na mesma linha das declarações do presidente Michel Temer, o ministro avaliou que as relações entre o Brasil e os norte-americanos não devem se alterar. “As relações entre o Brasil e os Estados Unidos não devem mudar, são históricas, são de longa data e queremos crer que não deverá ter grandes alterações”, afirmou Pereira, após evento na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Segundo o ministro, passada a eleição norte-americana, é hora de “aguardar observando”, as medidas e o tom do novo mandatário. Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil e recebem 20% das exportações brasileiras, atrás da China, que é o principal destino de produtos brasileiros. As exportações para o mercado americano no ano passado atingiram US$ 24,2

bilhões, majoritariamente formadas por manufaturados, que responderam por 63,7% desse valor. Preocupado com esse montante, Marcos Pereira, no entanto, afirmou que as declarações de Trump causam alguma apreensão. “Essa é uma preocupação, sim. Ele [Trump] debateu muito esse tema, se manifestou várias e reiteradas vezes sobre o assunto”, disse.

As relações entre o Brasil e os Estados Unidos não devem mudar, são históricas Ministro do MDIC Marcos Pereira

Pereira destacou que o interesse no tema é global e que o protecionismo permanece como uma das principais discussões nos fóruns econômicos, como o G-20 – grupo formado pelas 19 maiores economias mundo mais a União Europeia e que se encontrou na China, em setembro. “O aumento do protecionismo que está se vendo em alguns países nos últimos tempos é um tema que está

sendo discutido na OMC [Organização Mundial do Comércio], nos Brics e no G-20. Com essa posição do presidente eleito nos EUA, [o assunto] deverá ganhar mais relevância nas discussões nos organismos internacionais”, disse. “Esse não é um mérito dos Estados Unidos. ” Ainda sobre as exportações e acordo bilaterais, o ministro afirmou que as negociações foram suspensas, mas disse acreditar que serão retomadas do mesmo ponto. “A pedido do governo norte-americano colocamos o assunto em stand by para aguardar as eleições, o que é normal, mas, no nível técnico, as negociações serão mantidas, porque os negociadores são funcionários de carreira, lá e aqui”, disse. “Esperamos avançar, não retroceder”, acrescentou. Segundo a imprensa internacional, para ganhar as eleições, Trump defendeu uma guerra comercial com a China, sobretaxando importações em até 45% e suspendendo acordos comerciais. Os analistas daquele país questionaram a estratégia, alegando que não favoreciam a economia norte-americana, eram apenas declarações “populistas” para convencer o eleitorado. MINISTRO DA FAZENDA – HENRIQUE MEIRELLES Brasil está preparado para qualquer volatilidade após eleição nos EUA O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse no dia 9, em nota, que o Brasil está preparado para lidar com qualquer volatilidade dos mercados resultante das eleições presidenciais nos Estados Unidos. “Estamos acompanhando a evolução dos principais indicadores econômicos e o possível impacto na projeção de cenários e dos efeitos para o crescimento, particularmente nas projeções para 2017”, disse.

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EXECUTIVOS DA CÂMARA AMERICANA DE COMÉRCIO BRASIL-ESTADOS UNIDOS (AMCHAM) E DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FIESP) Avaliaram no dia 9 que a vitória de Donald Trump na eleição presidencial americana deverá esfriar as negociações de acordos bilaterais que envolvam os Estados Unidos. Para a CEO da Amcham, Deborah Vieitas, os Estados Unidos deverão se tornar mais protecionistas, caso se concretize o discurso do candidato republicano em sua campanha eleitoral. No entanto, o país não deixará de ser um importante parceiro comercial brasileiro. “Os mega acordos comerciais que estão pendentes de aprovação, como a Parceria Transpacífico e o acordo em negociação com a União Europeia, talvez tenham um certo esfriamento, já que as questões internas nos Estados Unidos devem dominar a agenda do novo presidente”, diz. “Eu sei que isso [os grandes acordos] não será necessariamente a primeira prioridade, e que a perspectiva para nós chegarmos a um acordo bilateral de comércio com os Estados Unidos se torna ainda mais longínqua. Mas isso não vai

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fazer com que os Estados Unidos deixem de ser um parceiro comercial importante para o Brasil”, disse Vieitas. Para a CEO da Amcham, a aproximação regulatória entre os dois países, que envolvem procedimentos regulatórios e de aduana, deve continuar a evoluir. Segundo ela, os investidores americanos também devem continuar a ter “cada vez mais apetite” no Brasil. “Entendo que haverá cada vez mais apetite dos americanos, e de outros investidores, conforme nós, no Brasil, pudermos ter o programa do presidente Temer tornando mais concreto e assim como a aprovação das principais reformas que ele propõe”, acredita. FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FIESP) Thomaz Zanoto, diretor titular de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ressalta que os impactos no Brasil da eleição de Trump deverão ser limitados porque o comércio entre os países é feito principalmente com a participação de multinacionais americanas instaladas no Brasil, no chamado “intra company trade”. “É a própria multinacional americana, que tem presença forte no Brasil, que transaciona

ou com clientes ou com a matriz nos Estados Unidos. É um processo interno das companhias”, destacou. Para ele, a situação entre os países é de muita proximidade. No entanto, um acordo de livre comércio não deverá ocorrer. “Se nós tivéssemos nesse momento negociando um acordo de livre comércio com os Estados Unidos, em estágio avançado, seria uma pena, porque talvez o acordo não se concretizasse. Mas isso não está ocorrendo. O trabalho que temos com muita intensidade com os Estados Unidos é um trabalho muito de nível técnico, a chamada convergência regulatória”, destacou. A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI) Em nota, que continuará dando prioridade à agenda com os Estados Unidos para avançar na negociação de acordos e promover investimentos entre os dois países. Para a entidade, a relação entre Brasil e EUA é “pragmática” e não deve mudar com a vitória do republicano Donald Trump, eleito presidente (9). Trump já sinalizou, em discursos, a intenção de adotar uma postura protecionista nas relações econômicas com outros países. No entanto, para o presidente da CNI, Robson Braga, “É preciso prestar mais atenção às ações do que ao discurso”. Braga disse ainda que a entidade aguardará a montagem do novo governo para ter mais informações sobre o caminho que os EUA seguirão a partir de agora. Para a CNI, um isolamento dos Estados Unidos seria ruim para a economia mundial e para o Brasil. “Os americanos são os principais patrocinadores políticos da globalização e do livre comércio. Sem a sua liderança, o protecionismo ganha força e a economia fica mais instável”, conclui a nota.

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ECONOMIA E COMÉRCIO Vários aspectos devem ser levados em conta para responder a questão. Um deles é a maneira como os dois candidatos e seus partidos encararam a economia e as relações comerciais entre os Estados Unidos e o resto do mundo.O Brasil se beneficiaria de uma maior abertura dos EUA a produtos brasileiros. Hoje os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás da China. Historicamente, o Partido Republicano, de Trump, defende o livre comércio e se opõe a medidas protecionistas que ajudassem empresas americanas a competir com estrangeiras. Assim, um candidato republicano tenderia a ser melhor para os interesses econômicos do Brasil do que um candidato democrata. Mas Trump inverteu essa lógica ao propor renegociar os acordos comerciais firmados pelos EUA para preservar empregos no país e reduzir o déficit americano nas transações com o resto do mundo.Se o empresário colocar

essas ações em prática, o Brasil poderia ser prejudicado. IMIGRAÇÃO E VISTOS Estima-se que um milhão de brasileiros vivam nos EUA, boa parte em situação migratória irregular. Trump propôs construir um muro na fronteira do país com o México e prometeu deportar todos os imigrantes sem documentos. Ele diz que protegerá o “bem-estar econômico de imigrantes legais” e que a admissão de novos imigrantes levará em conta suas chances de obter sucesso nos EUA, o que em tese favoreceria brasileiros com alta escolaridade e habilidades específicas que queiram migrar para o país. Outro tema de interesse dos brasileiros é a facilidade para obter vistos americanos. Trump fez poucas menções ao sistema de concessão de vistos do país. Hoje, Brasil e EUA negociam a adesão brasileira a um programa que reduziria a burocracia para viajantes frequentes brasileiros, como executivos.

A eliminação dos vistos, porém, ainda parece distante. Para que a isenção possa ser negociada, precisaria haver uma redução no índice de vistos rejeitados em consulados americanos no Brasil, uma exigência da legislação dos EUA. RELAÇÃO COM O BRASIL O Brasil e a América Latina não foram tratados como temas prioritários nas campanhas dos dois candidatos. Em 2015, Trump citou o Brasil ao listar países que, segundo ele, tiram vantagem dos Estados Unidos através de práticas comerciais que ele considera injustas. A balança comercial entre os dois países, porém, é favorável aos EUA. Como empresário, Trump é sócio de um hotel no Rio de Janeiro e licenciou sua marca para ser usada por um complexo de edifícios na zona portuária da cidade. Anunciada em 2012, a obra ainda nem começou. Relação entre Brasil e EUA também vai depender de química entre Temer e Trump. n

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Especial - Novembro Azul

CÂNCER DE PRÓSTATA MATA UM HOMEM A CADA 40 MINUTOS NO BRASIL Estima-se que mais de 70 mil homens desenvolvam a doença por ano, o primeiro passo para vencer o câncer de próstata é driblar o preconceito

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mês de outubro foi consagrado pelo enorme sucesso em todo o Brasil da campanha de mobilização para prevenção do câncer de mama, conhecida como Outubro Rosa. Agora é a vez dos homens e o mês de novembro é internacionalmente dedicado às ações relacionadas ao câncer de próstata e à saúde do homem. O movimento surgiu na Austrália, em 2003, chamado Movember, aproveitando as comemorações do Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, realizado a 17 de novembro. No Brasil, o Novembro Azul foi criado pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, com o objetivo de quebrar o preconceito masculino de ir ao médico e, quando necessário, fazer o exame de toque, e obteve ampla divulgação. Em 2014, o Instituto realizou 2.200 ações em todo o Brasil, com a iluminação de pontos turísticos (como Cristo Redentor, Congresso Nacional, Teatro Amazonas, Monumento às Bandeiras), adesão de celebridades (Zico, Emerson Fittipaldi, Rubens Barrichello), ativações em estádios de futebol, corridas de rua e autódromos, além de palestras informativas, intervenções em eventos populares e pedágios nas estradas.

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O câncer de próstata é o sexto tipo mais comum no mundo e o de maior incidência nos homens. As taxas da manifestação da doença são cerca de seis vezes maiores nos países desenvolvidos. Cerca de três quartos dos casos no mundo ocorrem em homens com mais de 65 anos. Quando diagnosticado e tratado no início, tem os riscos de mortalidade reduzidos. No Brasil, é a quarta causa de morte por câncer e corresponde a 6% do total de óbitos por este grupo. A PRÓSTATA A próstata é uma glândula auxiliar

do sistema genital masculino, localizada na frente do reto e embaixo da bexiga urinária. O tamanho da próstata varia com a idade. Em homens mais jovens, tem aproximadamente o tamanho de uma noz, mas pode ser muito maior em homens mais velhos. A função da próstata é produzir o fluído que protege e nutre os espermatozóides no sêmen., tornando-o mais líquido. Logo atrás da próstata, estão às glândulas denominadas vesículas seminais, que produzem a maior parte do fluido para o sêmen. A uretra, que transporta a urina e o sêmen

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

para fora do corpo através do pênis, atravessa o centro da próstata. A próstata começa a se desenvolver antes do nascimento, aumentando pouco durante a puberdade, estimulada pelos hormônios masculinos, denominados andrógenos no corpo. O principal andrógeno é a testosterona, que é produzida nos testículos. A enzima 5-alfa reductase converte a testosterona em diidrotestosterona (DHT). A DHT é o principal hormônio que sinaliza a próstata a crescer.

A próstata cresce lentamente ou permanece aproximadamente do mesmo tamanho em adultos, enquanto existirem hormônios masculinos. SOBRE O CÂNCER DE PRÓSTATA A próstata é uma glândula no aparelho reprodutor masculino com a função principal de produzir o esperma. O câncer de próstata é quando as células desse órgão começam a se multiplicar de forma desordenada. A doença em seu início não apresenta

nenhum sintoma, por isso é de suma importância a realização de exames de toque e de sangue periódicos. O exame de sangue NÃO substitui o de toque, visto que muitas vezes a doença não é detectada a partir do sangue, assim, os exames são complementares e devem-se fazer ambos. Normalmente, os homens são mais resistentes a cuidar de sua saúde de forma preventiva e procurar um médico regularmente. Por isso na maioria das vezes a doença é descoberta tardiamente,

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Especial - Novembro Azul

apenas quando os sintomas começam a aparecer. E 95% dos casos de câncer de próstata já se encontram em estágio muito avançado e grave quando os sintomas começam a aparecer. Por isso é tão importante prevenir-se e descobrir a doença na fase inicial, quando as chances de cura são grandes. Mas, quais são os sintomas? Os sintomas mais comuns são: vontades urgentes e repentinas de urinar, dificuldade para urinar, diminuição no jato de urina, aumento da frequência urinária, dores corporais e ósseas, insuficiência renal e fortes dores. Diagnóstico do Câncer de Próstata A maioria dos cânceres de próstata são diagnosticados no momento do rastreamento com o antígeno prostático específico (PSA) no sangue ou durante o exame de toque retal. O câncer de próstata em estágio inicial geralmente não causa sintomas pelo que é mais difícil o diagnóstico, mas em estágio avançado o diagnóstico se torna mais fácil principalmente devido aos sintomas que o paciente apresenta. Histórico Clínico e Exame Físico Em caso de suspeita de câncer de próstata, o médico realizará o exame físico, incluindo o exame de toque retal. O exame de toque retal se realiza para poder saber a consistência da próstata, o tamanho e se existem lesões palpáveis através do reto na glândula. O exame de toque também é utilizado junto com o PSA (antígeno prostático específico) na suspeita de o câncer de próstata. O médico também lhe fará perguntas sobre sintomas como problemas urinários ou dor óssea, o que poderia sugerir que o câncer se disseminou para os ossos.

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Se certos sintomas ou os resultados dos exames de detecção precoce sugerirem a presença do câncer de próstata, o médico solicitará uma biópsia para um diagnóstico final. PREVENÇÃO Não existe uma forma de se tornar imune à doença. Por isso os exames de sangue e toque periódicos são tão importantes, eles possibilitam o diagnóstico precoce e o tratamento efetivo – além de menos invasivo – aumentando as chances de cura. A doença atinge principalmente homens acima dos 50 anos de idade e por isso homens nessa faixa etária devem realizar os exames anualmente. Além disso, homens com história de câncer na família correm mais risco, exigindo o início dos exames anuais aos 45 anos de idade. Mas existem alguns hábitos para diminuir os riscos da doença: Uma dieta saudável. Rica em frutas, verduras, legumes, grãos e cereais. Evitando gorduras, principalmente de origem animal. Atividade física. Ao menos 30 minutos, 5 vezes na semana. Controle de Peso. Evitar a obesidade e manter o peso adequado ao seu corpo. Diminuir o consumo de álcool. É indicado que o homem limite-se à apenas duas taças diárias. Não fumar. Essa é a principal regra para evitar qualquer tipo de câncer.

VACINA NÃO É REALIDADE NO BRASIL, POR ENQUANTO A vacina para o tratamento do câncer de próstata ainda não é uma opção para quem tem a doença no Brasil. No entanto, já existe uma vacina disponível nos Estados Unidos. “Ela se chama sipuleucel-T e é indicada para pacientes assintomáticos com neoplasias metastáticas do adenocarcinoma de próstata” explica o oncologista, membro do comitê científico do Instituto Lado a Lado, Ricardo Caponero. Segundo ele, o acesso ainda é muito restrito. “O tratamento só pode ser feito em centros especializados nos Estados Unidos. Mesmo lá, não é um tratamento disponível em todos os serviços. Não há nenhuma perspectiva de que esse tratamento venha para o Brasil”, conta. A vacina têm se mostrado eficiente no ganho de sobrevida. Neste tratamento, células do tumor do paciente e linfócitos são tratados em cultura de tecido em meios especiais, com a produção de células NK – que atuam na resposta precoce às células tumorais e infecções virais – e são reinfundidas no paciente, atacando o tumor. “É como se a imunidade do paciente fosse “despertada” e dirigida especificamente para o seu tumor”, explica o oncologista. No país, existem algumas formas de imunossensibilização no combate de tumores, mas que

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ainda não constituem uma opção de tratamento e não se assemelham à vacina, conta o especialista. CONSCIENTIZAÇÃO Estima-se que mais de 70 mil homens desenvolvam a doença por ano. O primeiro passo para vencer o câncer de próstata é driblar o preconceito. No Brasil, estima-se que todos os anos mais de 70 mil homens desenvolvam a doença, e para confirmar o diagnóstico é preciso fazer o exame de toque. Vai ter mais chance de ficar curado e de não ter sequela o paciente que descobrir a doença bem no comecinho. Para isso, quem tem 50 anos ou mais precisa fazer exames de ano em ano. CURIOSIDADES Por que o símbolo é um bigode? No exterior a campanha é chamada de Movember (Moustache + November em inglês. Bigode e Novembro). Começou em um Pub, na Austrália, em 1999. Um grupo de amigos teve a ideia de deixar o bigode crescer durante todo o mês como apoio à conscientização da saúde masculina e arrecadação de fundos para doação às instituições de caridade. O mês de novembro foi o escolhido justamente por comemorar no dia 17 o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata.

A campanha foi um sucesso, alguns anos depois o país todo estava participando e foi criada o Movember Foundation Charity em 2004. A ideia então era que os homens deixassem o bigode crescer durante todo o mês de novembro (as mulheres davam seu apoio usando a cor azul ou bigodes falsos) para espalhar a conscientização da importância do cuidado a saúde masculina, com foco principal no câncer de próstata e depressão. Além disso, diversos eventos de arrecadação de fundos foram criados. Hoje a campanha já é mundial, inclusive o bigode se tornou pouco para os participantes. Atualmente é comum o movimento levar o nome de “No Shave November” que seria, em tradução livre, Novembro sem se barbear. Durante esse período os envolvidos cultivam não mais só o bigode, mas também a barba. Alguns países continuam com o nome original (Movember ou No Shave November) e alguns – como o Brasil – utilizam o nome Novembro Azul, já que além do bigode a cor azul é símbolo da Campanha. A ideia é o máximo de pessoas usarem a cor azul, o bigode e a barba para deixar os “desentendidos” curiosos do motivo e então a partir dessa curiosidade espalhar a conscientização sobre a prevenção ao câncer de próstata através dos exames regulares e a atenção à saúde masculina.

DESTAQUE - MUNICÍPIO DE BELÉM-PA Entre as ações dessa linha de trabalho, destaca-se nacionalmente o vereador Rildo Pessôa, de Belém-PA, cuja proposta de sua autoria, virou a lei nº 8.798/2011 e instituiu o Programa de Saúde do Homem no município de Belém-PA. A percepção do vereador é de que boa parte do universo masculino tem vergonha e preconceito em procurar uma unidade de saúde para verificar se determinado sintoma é indício, por exemplo, de um câncer de próstata, ou qualquer outra enfermidade. Na concepção masculina, via de regra, acha que diminui sua masculinidade. “Com a implantação dos programas de saúde do homem, muitas vidas são poupadas e tenho certeza que essa implementação neste município faz a diferença e valoriza o cuidado com a saúde”, finaliza o vereador Rildo Pessôa. ATIVIDADES Durante o mês de novembro, são realizadas atividades de orientação sobre o câncer de próstata e a saúde do homem e ações para estimular a atividade física. Distribuição de material informativo e prédios são iluminados na cor azul – entre eles, o Viaduto do Chá, em São Paulo, e o Congresso Nacional, em Brasília. Um dos destaques da programação é o II Fórum Ser Homem no Brasil, realizados no dia 7 deste mês. Com apoio do Senado Federal, o evento reuniu profissionais de saúde, parlamentares, governantes, representantes do Ministério da Saúde e população em geral para debater a prevenção e o combate ao câncer de próstata e outros tipos de câncer, como de pênis e testículo. n *Todas as imagens da reportagem são de divulgação.

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Patos - pb

CÂMARA DE PATOS APROVA PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE AUTORIZA ASCAP FAZER PERMUTA PARA CONSTRUÇÃO DO GALPÃO Grande sonho dos Catadores de Patos de Minas agora realizado

Por Ascom da Câmara de Patos - PB

Câmara Municipal de Patos, em Sessão Ordinária realizada (17), aprovou, por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei do Executivo 28/2016, que acrescenta um Parágrafo Único ao Art. 3º da Lei Municipal 4.479/2015, dando a Associação dos Catadores de Patos – ASCAP, autorização para fazer permuta de terreno doado pelo Município a instituição. Em seu pronunciamento, no uso da Tribuna da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, a vereadora Cláudia Leitão (PR), reforçou o pedido aos colegas parlamentares para que aprovassem este Projeto como forma de reconhecimento ao trabalho realizado pelos catadores, bem como, pela luta da presidente da ASCAP, Dona Maria Nilma, que estava presente à Sessão, e outros membros, Divulgação

Presidente da Câmara Municipal de Patos - PB, vereadora Nadir Rodrigues Guedes (PMDB)

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que trabalharam incansavelmente pela realização do sonho de construção do galpão e da sede da associação. Além do apelo da vereadora Cláudia Leitão, a Câmara Municipal também recebeu um pedido do Bispo da Diocese de Patos, Dom Eraldo Bispo da Silva, que por meio de correspondência argumentou em favor dos catadores. “Tomei conhecimento do projeto para construção do galpão de triagem de materiais recicláveis de Patos...consciente da importância desta atividade em nosso município e certo da incidência social e econômica da mesma, venho somar a minha voz de Pastor no sentido de reforçar o grande benefício aos catadores e catadores de resíduos sólidos em nossa cidade...em tempos difíceis como o atual contamos com a sensibilidade e a boa vontade de nossos legisladores e gestores públicos, na aprovação destes projeto, para que todos possam viver com maior dignidade e superando as realidades que promovem o empobrecimento individual e coletivo”, escreveu Dom Eraldo. Após a leitura desta correspondência e os pronunciamentos, os parlamentares votaram e aprovaram este PL, que uma vez aprovado em segunda votação e sancionado, oportunizará aos associados da ASCAP permutar o terreno doado, por outro, onde já terão construído pelo empresário o galpão de triagem de materiais recicláveis e a sede da ASCAP.

Em entrevista à imprensa, a vereadora Cláudia comemorou a aprovação. “Estou muito feliz hoje. Posso até dizer que, entre tantos projetos que eu sei que a gente apresentou e que foram aprovados nesta Casa, considero este um dos mais importantes. Até porque, vem beneficiar diretamente essas 53 famílias que vivem do recolhimento de materiais recicláveis, para que eles possam trabalhar de forma digna, que é o que, não apenas, mas todos os que trabalham por ele. Este é um momento de agradecimento, tanto ao deputado e exprefeito Nabor, que foi quem primeiro viu essa necessidade; a prefeita Francisca Motta, que renovou o projeto de doação; e agora, ao prefeito Lenildo, que encaminha esta proposta para votação”, destacou. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Nadir Rodrigues Guedes (PMDB), também relembrou a participação do exprefeito Nabor Wanderley na construção deste sonho. “A aprovação deste Projeto de Lei que vem beneficiar os catadores de materiais recicláveis de nosso município era uma grande necessidade que tínhamos, além de ser merecido, ante o trabalho que eles desenvolvem pela cidade. Nós sabemos que o deputado Nabor Wanderley, quando na época era prefeito, doou este terreno a ASCAP e a prefeita Francisca Motta prorrogou o prazo de posse do terreno para os catadores e, agora, a gente autoriza esta permuta para de fato venha a acontecer a construção deste galpão, que é o grande sonho dos catadores”, declarou a presidente. n

Cuiabá - MT

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE TERÃO QUE EXIBIR INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO Projeto que obriga os estabelecimentos de saúde pública de Cuiabá a exibirem, em local visível, informações sobre o atendimento do local

Por Emylle Correa

pós ser votado na Casa de leis o projeto que obriga os estabelecimentos de saúde pública de Cuiabá a exibirem, em local visível, informações sobre o atendimento do local, de autoria do vereador Juca do Guaraná Filho (PT do B), tornou lei na capital. O PL visa à obrigatoriedade da exposição dos nomes dos médicos plantonistas, especialidades disponíveis, horários e dias de atendimento e a

Vereador Juca do Guaraná Filho

quantidade de fichas para distribuição à população. “O cidadão tem que saber que horas ele vai poder ser atendido, se será atendido naquele dia, se ainda tem ficha. Porque temos informações de que as pessoas chegam às 15h e não tem mais ficha, nem médico para atender. Dessa forma, as pessoas não vão ficar esperando, e perdendo tempo”, diz Juca. Segundo o vereador, todos os estabelecimentos públicos terão que manter em local visível ao público essas informações, para que a população obtenha informações nos hospitais públicos e pronto atendimento, e evite constrangimentos. Os usuários que não encontrarem essas informações em locais de fácil acesso podem denunciar o descumprimento da lei na Prefeitura ou na Câmara. “A lei vai auxiliar na regulação dos serviços e essas informações disponíveis facilitarão a vida da população”, destaca o Parlamentar. VEJA A LEI Art. 1° ficam obrigados todos os estabelecimentos públicos de saúde pública municipal a manterem, em local visível ao público e de fácil acesso, a forma que melhor lhe aprouver, a fixação de informação do

Fotos: divulgação

I- Nome do médico e registro profissional no órgão competente II- Especialidade do médico. III- Dias e horários de atendimento do estabelecimento público de saúde pública e do médico, inclusive plantões. IV- Números de fichas disponíveis por dia, para atendimento, especificando a quantidade de cada especialidade e de cada médico. Art. 2º Os usuários do serviço de saúde pública municipal que não encontrarem essas informações, em locais de fácil acesso, poderão denunciar o descumprimento da lei. n

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Operação Calicute

SÉRGIO CABRAL É PRESO NO RIO EM NOVA FASE DA OPERAÇÃO LAVA JATO O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões

Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou no dia 17 a Operação Calicute, com o objetivo de investigar desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões. A apuração identificou fortes

indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante o pagamento de propinas a agentes públicos, entre eles, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso em sua residência, no Leblon, bairro zona sul do Rio. Neste momento, policiais federais conduzem o ex-governador para a Superintendência da PF, na Praça Mauá, zona portuária da cidade. Duzentos e trinta agentes cumprem 38 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 14 de condução

coercitiva expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, além de 14 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e um de prisão temporária expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A Operação é resultado de investigação em curso na força-tarefa da Operação Lava jato no Estado do Rio de Janeiro em atuação coordenada com a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. O nome da operação é uma referência às tormentas enfrentadas pelo navegador Pedro Álvares Cabral a caminho das Índias. n Divulgação

Ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral

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Voz do Brasil

CÂMARA APROVA FLEXIBILIZAÇÃO DO HORÁRIO DE TRANSMISSÃO DE A VOZ DO BRASIL Pela proposta, as emissoras poderão transmitir o programa entre as 19h e as 21h do mesmo dia

Câmara dos Deputados aprovou no dia por 242 votos a favor, 112 contra e duas abstenções a Medida Provisória (MP) 742/16, que flexibiliza o horário de veiculação nas emissoras de rádio do programa A Voz do Brasil. Pela proposta, as emissoras poderão transmitir o programa entre as 19h e as 21h do mesmo dia. O texto diz ainda que as emissoras que optarem por flexibilizar o horário de transmissão deverão veicular, obrigatoriamente, às 19 h inserção informativa sobre o horário de retransmissão do programa. Além da flexibilização, o projeto determina que caberá ao Poder Executivo regulamentar os casos excepcionais de interesse público de flexibilização ou dispensa da transmissão do programa. A Voz do Brasil foi criada há mais de 80 anos, em 1935. Em 1938 passou a ser transmitido obrigatoriamente entre as 19h e as 20h, exceto aos sábados, domingos e feriados, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo. Atualmente, A Voz do Brasil, além do Executivo, transmite informações do

Poder Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados. JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS Inicialmente, a MP encaminhada pelo Poder Executivo, flexibilizava a programação apenas durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, de 5 de agosto a 18 de setembro de 2016. Mas o relator da medida, deputado José Rocha (PR-BA), acatou emendas sugerindo a flexibilização definitiva do programa. Rocha defende a mudança na transmissão do horário atendendo a reivindicação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que alega coincidência de horários entre vários eventos importantes e A Voz do Brasil, tais como notícias de última hora e até partidas de futebol da Seleção Brasileira. O texto proposto por Rocha determinava que a flexibilização do horário valeria apenas para as emissoras comerciais e comunitárias de rádio, mantendo a obrigatoriedade de transmissão às 19h para as emissoras educativas. A proposta, contudo, liberava a flexibilização para que as emissoras vinculadas ao Poder Legislativo federal, estadual, distrital ou municipal flexibilize o horário nos dias em que houvesse

sessão deliberativa no plenário da respectiva Casa Legislativa. Após um acordo, os deputados conseguiram aprovar uma emenda aglutinava global simplificando os critérios para a flexibilização do programa. DIVERGÊNCIAS O debate sobre a flexibilização de A Voz do Brasil dividiu as opiniões no plenário. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto atende exclusivamente a interesses de emissoras comerciais. “A Abert, que representa as rádios com fins lucrativos, não quer A Voz do Brasil nesse horário porque prefere usar o espaço a seu bel prazer”, disse. “Se você flexibiliza o horário, as pessoas não vão se planejar para ouvir o programa”. Para o deputado Chico Alencar, a flexibilização vai dificultar a fiscalização das emissoras. “Não dá para saber como será feita a verificação do horário de retransmissão deste que é o programa radiofônico de maior audiência do país, por que é em cadeia e atinge a mais de 18 milhões de ouvintes no país, em especial do interior. Com isso quem não tem condições de passar sua mensagem em grandes emissoras, não vai conseguir enviar sua mensagem para sua região”, criticou Alencar. n

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Dr. César Rômulo Rodrigues Assis

Artigo

II - OS VEREADORES E OS DESAFIOS PARA O FUTURO

T T

odos nós sabemos que os Vereadores são os representantes do povo em cada município brasileiro. E por que o são? Por que estão bem perto do povo, ouvindo, sentindo e dialogando com ele, vendo os seus problemas, as suas angustias, as suas necessidades e seus anseios. A população brasileira cada vez mais está envelhecendo, e ao contrário o eleitorado está se tornando mais jovens e bem mais informados e conectados. Segundo as mais recentes pesquisas, mais da metade da população do mundo estará conectada pela rede mundial de computadores(internet) até o final deste ano. Dessa forma, hoje a população é muito bem informada, sabendo quase que instantaneamente o que acontece na política, na economia, na administração, e nas finanças do mundo , do país, do estado e dos municípios. E onde fica nisso o papel do Vereador, representante do povo ? Não resta ao Edil outra opção, senão acompanhar o desenvolvimento tecnológico da população, que integrada ao mundo através da internet, está sendo informada de todos os acontecimentos em tempo real, até nos mais longínquos rincões brasileiro. Qualquer cidade do interior do Brasil, possui internet; a rede mundial de computadores em muitas cidades nacionais, disponibilizam gratuitamente a internet via Wi Fi , para toda a população,

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permitindo assim um volume grandioso de informações para os seus habitantes. Não se admite mais o Vereador como simples cabo eleitoral nas eleições gerais, nem tampouco o Vereador assistente social que cuida das necessidades básicas da população, esquecendo-se das suas funções principais que é fazer as leis vigentes no município, fiscalizar os atos de todos os administradores em exercício de mandato, cuidar do patrimônio da cidade e buscar benefícios para a população através do melhoramento dos serviços públicos tais como Saúde, Educação, Segurança, Transporte, Lazer e sobretudo bem estar social, vez que é a população que através dos impostos recolhidos, paga os subsídios de Prefeitos, Vices, Vereadores, Secretários e toda a máquina pública que administra a cidade. Assim sendo, o Vereador tem a obrigação de se integrar ao mundo digital, fiscalizando os atos do executivo através da internet, como exige a lei de transparência, usar o e-mail para comunicar-se com os órgãos fiscalizadores e demais autoridades do país , dar publicidade aos atos do seu mandato através do facebook, informar suas atividades aos eleitores via WhatsApp, publicar seus pronunciamentos e reivindicações através do Youtube, e pesquisar as matérias de interesse da população e as atividades em desenvolvimento no mundo via Google, para inserir melhorias nas vidas dos cidadãos que lhes confiaram o voto. O Vereador submisso, cabo eleitoral, assistente social e passivo seguidor

das propostas do executivo, aprovando projetos de leis sem ao menos lê-los, concedendo regalias ao Prefeito através de créditos suplementares superestimados, desconhecendo os ditames da sua Lei Orgânica e do seu Regimento Interno, desconsiderando a importância das Leis do PPA, LDO e Orçamento Anual na vida da população, afrouxando na fiscalização dos atos do executivo, deixando grassar na cidade a corrupção que tanto mal traz aos seus habitantes , com desvio de quantias imensas que deveriam ser aplicadas nas áreas importantes para a população como bem estar social, saúde, educação, transporte, segurança e lazer, ESTE VEREADOR ESTÁ MORTO E INSEPULTO. Se não se integrar aos mecanismos da nova comunicação social, como internet, google, e-mail, WhatsApp, youtube, facebook e etc., não poderá continuar na vida pública, representando a população da sua cidade, e certamente se não mudar de atitude, perderá com certeza as próximas eleições. O Vereador que não se integra com a população através dos novos meios de comunicação social, será num futuro bem próximo, um antiquado dinossauro que pertencerá ao passado, e não voltará à política nunca mais. n MINICURRÍCULO Dr. Cesar Rômulo Rodrigues Assis Mestre em Direito Público Municipal, Especialista em Direito de Estado, Pós graduado em Direito do Trabalho Previdenciário, Consultor Jurídico do PNUD-ILB-Interlegis-Senado Federal, Consultor Jurídico do Instituto Brasileiro de Administração de Cidades (IBAC) e Vice-presidente Jurídico da Abracam.

Previdência

MEIRELLES DEFENDE REFORMA DA PREVIDÊNCIA COMO PRÓXIMA ETAPA DO AJUSTE FISCAL Com as regras atuais, os gastos do governo, incluindo o crescimento das despesas do INSS tornariam as contas do governo insustentáveis segundo o ministro

O o

Da redação

ministro da Fazenda, Henrique Meirelles reafirmou no dia 8 que a reforma da Previdência será a próxima medida para o governo a enfrentar o desequilíbrio fiscal do governo após a aprovação da PEC do Teto de Gastos em tramitação no Senado Federal. “O que está acontecendo no Rio de Janeiro é didático”, disse, referindo-se ao estado que propôs medidas para aumentar a contribuição previdenciária para enfrentar os problemas de caixa, segundo o governador Luiz Fernando Pezão. Meirelles falou durante o seminário “Infraestrutura e desenvolvimento do Brasil”, aberto pelo presidente

Michel Temer e promovido pelo Valor Econômico , em Brasília, com patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e apoio do Banco de Desenvolvimento da América Latina. Com as regras atuais, os gastos do governo, incluindo o crescimento das despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tornariam as contas do governo insustentáveis, segundo o ministro. “É necessário garantir que os programas de assistência social sejam para os que realmente precisam. Estão fazendo um pente fino e é bom ver os problemas”, disse. No dia 7, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário anunciou que encontrou irregularidades em 1,136 milhão de benefícios do Bolsa Família . Meirelles informou que, se Divulgação

nada fosse feito, as despesas do INSS passariam dos atuais 8% do PIB em 2016 para 17,5% do PIB em 2060. O ministro voltou destacar que o país está vivendo a maior recessão do momento da história. Segundo ele, a partir da identificação desse fator, foi possível estabelecer uma base realista para construir a retomada do crescimento do país. “A crise é muito séria mas as medidas tomadas são decisivas e devidas há vários anos”, disse. Meirelles lembrou que o problema central é o crescimento das despesas primárias do Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social). Segundo ele, nenhum governo fez reduções, desde os anos 1990, desses valores em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país. Ele destacou ainda as intervenções feitas nos governos passados em alguns setores, com impactos nos preços da gasolina e da energia elétrica, que “provocaram certos desarranjos na economia”. Segundo Meirelles, nos últimos anos, além do desequilíbrio estrutural da despesa, o orçamento público foi sobrecarregado pelos impactos de intervenções mal sucedidas do governo federal na economia. n

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Desigualdade

PEC DO TETO DEVE AUMENTAR DESIGUALDADE SOCIAL, DIZEM ECONOMISTAS Para a economista Esther Dweck, o governo precisa intervir na desaceleração econômica e não cortar mais despesas

Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior deverá aumentar a desigualdade social no país e impactar as políticas sociais, na avaliação de economistas que participaram no dia 3 de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado. Para a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Esther Dweck, a PEC está baseada em um diagnóstico equivocado sobre a situação fiscal do país e vai piorar a distribuição de renda e a possibilidade de recuperação da economia. “A política fiscal é crucial para a distribuição de renda. A distribuição de renda não se dá pelo sistema produtivo. Ela se dá pela capacidade que os estados têm de arrecadar parte da renda que foi gerada na economia e redistribuir essa renda”, avaliou Esther, exsecretária de Orçamento do Ministério do Planejamento no governo da expresidenta Dilma Rousseff. Para a economista, o governo precisa intervir na desaceleração econômica e não cortar mais despesas. Ela argumenta que a crise fiscal não é resultado de um crescimento maior de despesas,

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mas de queda na receita por causa da diminuição da arrecadação, decorrente da crise econômica. “A PEC não trata de arrecadação, não trata de pagamento de juros [da dívida] e não trata de retomada do crescimento. Ao contrário, ela tende a piorar a retomada do crescimento. Os únicos alvos da PEC são as despesas primárias, que, no Brasil, são justamente o principal elemento de distribuição de renda que a gente teve nos últimos tempos”, afirmou a professora da UFRJ. Segundo a ex-secretária de Orçamento, a PEC propõe um corte sistemático das despesas em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil, o que vai afetar as despesas sociais. “A ideia é que se reduzam em torno de 0,5% do PIB ao ano as despesas primárias […]. O que mais cresceu nos últimos anos foram as despesas sociais. No caso de saúde e educação, em relação aos mínimos, a gente antes tinha um percentual fixo de receitas e agora eles necessariamente vão cair.” CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA O presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, reconhece a necessidade de o Brasil retomar o quanto antes o crescimento econômico. “Evidentemente, todos estão

cientes das consequências sociais que a recessão econômica tem provocado nas pessoas, particularmente o elevado índice de desemprego. Mas esse crescimento não pode se dar a qualquer preço. Ele tem que preservar a inclusão social e avançar na distribuição social e espacial da renda”, disse. Para o Cofecon, os gastos públicos primários da União têm contribuído para diminuir as desigualdades, o que pode ser comprometido com o atual formato da PEC 55. “O Brasil persiste como um dos países de maior desigualdade social e o principal mecanismo da concentração da renda e da riqueza é nosso modelo tributário, altamente regressivo, economicamente irracional e socialmente injusto. Nós tributamos o consumo e a produção. Economicamente, isso é irracional. Os países, no mundo inteiro, tributam a renda e a riqueza e, aí, passa a ser socialmente justo. Nós adotamos um caminho inverso”, afirmou Miragaya. n Divulgação

ALGUNS MOTIVOS PARA ATUALIZAR SUA LEI ORGÂNICA 01ÂO duodécimo da sua Câmara 09Â As contas da Prefeitura serão publicadas mensalmente, de será MAIOR. Subsídio do Presidente será 02 ÂODIFERENCIADO.

forma a clariﬁcar o bem comprado, preço e qualidade.

s Ve re a d o re s p o d e rã o 10 Â A Câmara poderá suspender 03 ÂOatualizar qualquer ato do prefeito que anualmente seus subsídios pelo índice da inﬂação e também acompanhar os subsídios dos d e p u t a d o s n o c u rs o d a legislatura.

contas da mesa da Câmara 04 ÂAs poderão ser julgadas pelo Plenário.

poderá reservar um 05 ÂLDO percentual do orçamento para emendas individuais dos Vereadores.

fará 06 ÂAO rCâmara çamento suplementá-lo.

seu Próprio e poderá

c o n t ro l a d o r g e ra l d o 07 ÂOmunicípio e o procurador

geral serão indicados pelo prefeito e aprovados pela Câmara.

resença do Ministério 08 ÂPPúblico Estadual e Federal

venha a ferir a lei, sem precisar entrar na jus ça.

nta s d o M u n i c í p i o 11Â Aﬁ cs aco rã o à d i s p o s i ç ã o d a população durante 60 dias anualmente.

correto para 12Â Procedimento decretação de Impeachment do prefeito.

prefeito terá 20 dias para 13Â Oresponder pedidos de informações da Câmara Municipal, sob pena de infração.

editais de licitações da 14Â Os Prefeitura deverão ser

ﬁxados no quadro de avisos da Câmara Municipal.

vereadores poderão ter 15Â Os 13° Subsidio, Verba

Indenizatória e de Gabinete.

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Prefeitura

NÚMERO DE PREFEITAS ELEITAS EM 2016 CAI EM RELAÇÃO ÀS ELEIÇÕES DE 2012 Em primeiro de janeiro de 2017, 11,84% dos gestores que assumirão o comando dos municípios brasileiros serão mulheres

O O

Da redação

No entanto, em 13 capitais esse número caiu.

número de prefeitas eleitas caiu de 659 em 2012 para 641 em 2016, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em primeiro de janeiro de 2017, 11,84% dos gestores que assumirão o comando dos municípios brasileiros serão mulheres. Por outro lado, o TSE também aponta que, no total das capitais, o número de vereadoras eleitas aumentou de 103, em 2012, para 107 em 2016, enquanto o número de homens caiu de 708 para 704.

CANDIDATAS Nas eleições de 2016, o percentual de mulheres que disputaram cargos eletivos ultrapassou 30%. De acordo com o tribunal, a primeira vez que isso ocorreu foi nas eleições municipais de 2012, quando partidos políticos e coligações atingiram o percentual de 32,57% de candidatas. Segundo o TSE, do total de candidatos a prefeitos e vereadores na eleição de 2016,155.587 (31,60%) eram mulheres e 336.819 (68,40%), homens. Na disputa para os cargos de vereador em

Fotos: divulgação

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todo o país, a proporção foi um pouco maior: 32,79% candidatas. Na disputa majoritária, para prefeito, 12,57% dos candidatos eram do sexo feminino. Na contagem geral, dos 5.568 municípios brasileiros, 2.963 têm maioria feminina no eleitorado. No entanto, em apenas 24 municípios as mulheres são maioria nas câmaras dos vereadores. Do total, 1.286 municípios brasileiros só tem homens na câmara dos vereadores. n

OMC

BRASIL QUESTIONA NA OMC SOBRETAXA DOS ESTADOS UNIDOS AO AÇO BRASILEIRO O questionamento inclui incentivos fiscais e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O O

Brasil questionou no dia 11 na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobretaxas cobradas pelos Estados Unidos na importação do aço brasileiro. Segundo nota do organismo internacional, o governo brasileiro abriu consultas a respeito do assunto. O Brasil alega que as medidas dos Estados Unidos estão em desacordo com diversos procedimentos e disposições do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias e com o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt, na sigla em inglês), este último de 1994. Segundo a OMC, o pedido de consultas inicia formalmente uma

disputa no organismo internacional. Nessa fase, as partes podem discutir o tema e tentar encontrar uma solução satisfatória. Depois de 60 dias, caso não haja acordo, o reclamante pode pedir a abertura de painel. O questionamento à OMC com relação à sobretaxa ao aço brasileiro já havia sido anunciado pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, em setembro, após a primeira reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) depois que a instância passou a integrar o Itamaraty. INCENTIVOS FISCAIS O Itamaraty confirmou, por meio de nota, que a delegação brasileira junto à OMC recebeu relatório preliminar de um painel sobre benefícios tributários Divulgação

Divulgação

questionados pela União Europeia e pelo Japão. O questionamento inclui incentivos fiscais e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O comunicado não revela o conteúdo do relatório da OMC, por, segundo o ministério, tratar-se de documento sigiloso e cujo teor só será público após a liberação do relatório final, em 14 de dezembro. O governo limita-se a afirmar que analisará o relatório preliminar. “[O governo] apresentará os comentários que julgar pertinentes para consideração dos membros do painel antes de sua decisão final, que estará sujeita à apelação”, ressalta a nota. O ministério diz ainda que os programas contestados são importantes para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país, bem como para a sustentabilidade ambiental. n

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Investimentos

SHELL INVESTIRÁ US$ 10 BILHÕES NA PETROBRAS E NO PRÉ-SAL Segundo o presidente da Petrobras Pedro Parente, quase metade dos recursos investidos nos campos irá para os governos

economia Um dia após a Câmara dos Deputados concluir a votação do novo marco regulatório do petróleo na camada do pré-sal, executivos e investidores ligados à Royal Dutch Shell se reuniram com o presidente Michel Temer e apresentaram detalhes sobre os US$ 10 bilhões que a multinacional pretende investir no país, ao longo dos próximos quatro anos. De acordo com os presidentes da Shell mundial e da Shell Brasil, Ben van Beurden e André Araújo, esses valores serão aplicados prioritariamente em projetos associados à Petrobras no pré-sal brasileiro. “Isso inclui o portfólio que adquirimos através da compra da BG e também do bloco de Libra”, disse Ben van Beurden após o encontro. “Ao mesmo tempo olharemos novas oportunidades, como os leilões do ano que vem e novos leilões do Pré-Sal, que possam vir a partir de 2018. Havendo oportunidades, olharemos a possibilidade de ampliar Divulgação

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nossos investimentos”, acrescentou. A Royal Dutch Shell opera em mais de 140 países em atividades de exploração e produção, gás e energia, produtos petroquímicos, energia renovável e comércio e distribuição de derivados. Segundo André Araújo, a aprovação do novo marco regulatório do pré-sal foi um grande passo no sentido de atrair mais investimentos no país. “Ele está no formato que tem de estar e não há o que melhorar. O que falta agora é o presidente Temer tomar a decisão e assinar [a sanção presidencial]. O que temos de olhar a partir de agora são as condições comerciais dos leilões”, disse o presidente. Durante a entrevista coletiva, Araújo lembrou que, mesmo diante desse cenário muito positivo, o grupo Shell tem um teto de investimentos a ser seguido. “Para que apresentemos projetos e novas oportunidades, é necessário que eles sejam realmente competitivos, para que possam ser bem ranqueados dentro do portfólio e das oportunidades de investimentos (limitados) que o grupo Shell tem ao redor do mundo”. Então é preciso que sejam muito bem construídos e apresentados para que o Ben [presidente mundial da Shell] possa tomar as decisões adequadas”, disse o presidente da Shell Brasil. Para Ben van Beurden, o marco regulatório aprovado pelo Congresso

Nacional é o “movimento certo” a se fazer, porque vai abrir oportunidades e condições para novos players integrarem o mercado brasileiro, abrindo inclusive vagas de emprego. “Isso torna o mercado ainda mais atraente para a Shell, porque nós não queremos apenas ser parceiros estratégicos da Petrobras como operador. Queremos também operar no Brasil, tendo a Petrobras como parceiro estratégico. Olharemos com interesse renovado as novas oportunidades que vão surgir a partir do marco regulatório, porque ainda há espaço para mais”, disse o presidente mundial do grupo. Segundo o presidente mundial da Shell, as estabilidades fiscal e regulatória serão também aspectos críticos para as próximas decisões de investimentos. “Pelo que ouvi hoje, acredito que teremos esse arcabouço positivo daqui para a frente”, disse, ao deixar a reunião com Temer. Beurden informou que a visita de hoje, da qual participaram também investidores parceiros da multinacional, teve como objetivo atender ao pedido feito por Temer na reunião que tiveram em setembro. “A reunião de hoje foi útil para nossos investidores, que não são da Shell e participam de fundos com trilhões de dólares na carteira. Não posso falar em nome dos grupos de investidores, mas me surpreenderia se eles tiverem saído daqui com uma impressão que não seja positiva sobre o Brasil”. n

Fronteiras

TEMER DEFENDE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PERMANENTES NAS FRONTEIRAS Temer destacou a “gravidade” da questão e afirmou que os criminosos não conhecem limites

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presidente Michel Temer defendeu que as operações policiais de combate aos crimes cometidos nas fronteiras com o Brasil sejam permanentes. Ao discursar para representantes de cinco países que dividem território com o Brasil, o presidente sugeriu novamente a instituição de um “plano estratégico” para reduzir a criminalidade nos locais onde traficantes e contrabandistas aproveitam-se da “porosidade” das fronteiras brasileiras. Chanceleres e ministros da Argentina, Bolívia, do Chile, Paraguai e Uruguai

estão reunidos em Brasília para discutir a segurança e o combate aos crimes transfronteiriços, como o narcotráfico, o contrabando e o tráfico de armas e de pessoas. Durante a abertura do encontro, o presidente assinou um decreto que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e sugeriu que o texto seja levado pelas autoridades sulamericanas como “primeira providência concreta” das discussões. Temer destacou a “gravidade” da questão e afirmou que os criminosos não conhecem limites. Segundo ele, as ameaças à segurança pública têm se tornado complexas de modo a desenvolver uma espécie de “globalização” dos crimes transnacionais. Divulgação

Presidente Michel Temer

“Um dos maiores dramas do tempo presente toma contornos de violência intolerável, invade todas as nossas cidades, do Brasil e de outros países e adquire traços desesperadores no rosto de todos os cidadãos de nossos países”, disse, citando problemas como a dependência química e o tráfico de pessoas. Ao citar as iniciativas desenvolvidas nos últimos anos pelo governo brasileiro em operações policiais de combate ao tráfico de drogas e transporte de armas, Temer alertou que esse tipo de ação deveria ser desenvolvido de modo permanente. “Um pouco diferente daquele plano das fronteiras que eram episódicos e, no momento que se noticiava a ação, é claro que o crime se recolhia. Talvez a solução, e esta é uma proposta que deixo aos senhores para debate, seja encontrar meios e modo de que essas operações sejam permanentes, na medida em que saibam que essa não é uma operação transitória. Por isso, nós temos que seguir e lançar todas nossas energias contra os crimes transnacionais”, defendeu Temer. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o encontro que ocorre no Palácio Itamaraty tem formato “inédito” e tem como objetivo integrar os órgãos pela segurança pública dos diferentes países. n

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Internacional

GOVERNO BRASILEIRO APOIA NOVO ACORDO DE PAZ ENTRE GOVERNO DA COLÔMBIA E AS FARC O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, afirmou que, apesar de o acordo anterior ter sido considerado um dos melhores e mais completos, ele reconhece que o novo é melhor

notícia sobre o novo acordo de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) foi recebida com “grande satisfação” pelo governo brasileiro. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores diz que o governo brasileiro espera que o novo texto obtenha o necessário apoio da cidadania colombiana e que o mesmo espírito de boa vontade e de reconciliação nacional prevaleça durante

a implementação do acordo de paz. “Como sempre, o Brasil continuará a contribuir, na medida de suas possibilidades e de acordo com o que solicite o governo colombiano, para que a paz chegue definitivamente à Colômbia, país vizinho e amigo ao qual, neste momento histórico, reiteramos nossas felicitações e nossa solidariedade”, diz o Itamaraty. O comunicado conjunto divulgado no dia 12 em Havana diz que o novo acordo abrange mudanças, precisões e contribuições dos mais diversos setores da sociedade, depois do

resultado do plebiscito do dia 2 de outubro, que rejeitou o acordo de paz estabelecido anteriormente. O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, afirmou que, apesar de o acordo anterior ter sido considerado um dos melhores e mais completos, ele reconhece que o novo é melhor. “Este novo acordo de paz com as Farc retoma e reflete as propostas e as ideias de todos aqueles que participaram no diálogo nacional e responde e esclarece as preocupações que muitos tinham contra o significado do acordo ou a sua aplicação”, disse. n Divulgação

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Internacional

BRASIL QUER MAIS INTEGRAÇÃO COM PAÍSES VIZINHOS NO COMBATE A CRIMES DE FRONTEIRA Segundo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes a América Latina tem 8% da população mundial, mas registra mais de 30% dos homicídios do planeta

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epresentantes dos governos do Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai manifestaram no dia 16 intenção de ampliar o trabalho conjunto no combate aos crimes nas fronteiras. “Os crimes são cada vez mais transnacionais, tráfico de pessoas, tráfico de drogas, contrabando de mercadorias, de armas. São fenômenos associados a nossas fronteiras e por isso o enfrentamento deve ser feito de maneira transnacional”, disse o ministro das Relações Exteriores, José Serra, em entrevista coletiva após reunião de países do Cone Sul no Palácio Itamaraty. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que os crimes nas fronteiras têm ligação direta com as taxas de homicídios na região. Segundo ele, a América Latina tem 8% da população mundial, mas registra mais de 30% dos homicídios do planeta. Durante a reunião, o Brasil ofereceu o Centro de Cooperação Policial Internacional, criado para os Jogos Olímpicos Rio 2016, para que os países possam trocar experiências policiais. O sistema foi usado por 56

Divulgação

Ministro da Justiça Alexandre de Moraes

países durante os jogos. O ministro da Justiça também colocou à disposição dos vizinhos do continente o “laboratório de lavagem de dinheiro” para investigar valores ilegais de forma integrada e assim “sufocar” a cadeia criminosa, deixando-a sem recursos financeiros. “O laboratório contra a lavagem de dinheiro é uma tecnologia. Nós temos, internamente, em toda Polícia Federal e Ministérios Públicos, com programas que cruzam todas as informações bancárias e retiram em cada investigação qual valor depositado que não tem origem lícita”, explicou Moraes. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, sugeriu que o Brasil amplie a atuação das Forças Armadas no controle das fronteiras para além do território nacional e que esse controle possa ser feito em colaboração com autoridades

de outros países. “Apenas as Forças Armadas do Brasil têm competência legal para atuar preventivamente e repressivamente na fronteira. Essa singularidade nos gostaríamos que ela deixasse de sê-lo, que a possibilidade da atuação das Forças Armadas de modo preventivo e repressivo pudesse ser estendida aos outros países observando a soberania de cada país.” O chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sergio Westphalen Etchegoyen, ressaltou que é necessário que as forças de segurança dos países nas fronteiras sejam mais ágeis que as redes criminosas. “É importante que haja o encurtamento da cadeia de comunicação da área de inteligência desses países, que facilite o fluxo das informações necessárias e que possamos compartilhar bancos de dados”. n

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Florianópolis - SC

CÂMARA DE VEREADORES INSTITUI ALVARÁ CONDICIONADO EM FLORIANÓPOLIS Com a aprovação, alvará condicionado libera o funcionamento dos comércios até a emissão do documento definitivo e a proposta teve apoio de entidades empresariais

Por Matheus Vargas

provado pela Câmara de Vereadores de Florianópolis, o projeto que institui o Alvará de Funcionamento Condicionado libera o comércio em imóveis de até 750m² enquanto os donos buscam documentos definitivos para regularização. Se for sancionado pela prefeitura, a regulamentação do imóvel e da atividade econômica será realizada em tempos diferentes. Hoje, a concessão de alvará de funcionamento exige a apresentação de uma série de laudos e documentos sem prazo definido para a obtenção, como o Habite-se. A nova modalidade de liberação de alvarás deve impactar na próxima temporada de verão. O Projeto de Lei Complementar passou pelo Legislativo com 17 votos a favor e duas abstenções – dos vereadores Lino Peres (PT) e Afrânio Boppré (PSOL). Conforme estudo da prefeitura, autora do projeto encaminhado à Câmara em outubro de 2015, cerca de 32 mil imóveis estão irregulares por falta de alvarás, o que representa mais de 70% dos estabelecimentos instalados na Capital.

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Ao defender a aprovação da proposta, o vereador Deglaber Goulart (PSD) ressaltou que a Câmara deve estar atenta a alterações na dinâmica econômica da cidade. “Temos de dar esse passo, senão Florianópolis vai virar um local tipicamente provinciano”, afirmou. Já Pedrão (PP) comparou a aprovação da PLC com um remédio para doenças crônicas. “Que tem cura: precisa de um prefeito que queira mexer nesse vespeiro e acabar com os clãs que existem dentro da prefeitura”, afirmou. Para Afrânio, conceder alvará sem exigir laudos prévios seria temerário. “Basta escrever na folha de papel ‘é necessário alvará dos bombeiros’ e já estaria aprovado. Apenas com oDivulgação laudo final é que se deveria conceder um alvará”, defendeu. ENTIDADES APOIAM PROPOSTA Representantes de entidades empresariais acompanharam de perto a votação. O projeto foi elaborado pelo município em parceria com a Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e Conselho Regional de Contabilidade. Para o presidente

da Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis) Grande Florianópolis, Pedro Baldissera, o projeto é o primeiro passo para resolver o gargalo da regularização das atividades econômicas. Ele defende que próximos projetos devem ser elaborados para dar agilidade ao funcionamento pleno do comércio na região. A delegada Michele Alves Correa, da Gerência de Fiscalização de Jogos e Diversões de Florianópolis, vê a aprovação da matéria com preocupação. “A Prefeitura de Florianópolis praticamente não tem fiscalização e um dos maiores problemas é o desvio de finalidade. Comércios que tiram alvará para restaurante, por exemplo, e se transformam em boates”, afirmou. Segundo Michele, uma série de estabelecimentos na cidade funciona sem os devidos estudos de impacto de vizinhança, como questões de som alto e falta de estacionamento. n Divulgação

Empregos

GOVERNO LANÇA PROGRAMA PARA ESTIMULAR REFORMA DE CASAS E GERAÇÃO DE EMPREGOS O programa vai oferecer R$ 5 mil, em média, a pessoas que pretendem reformar suas residências

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om o objetivo de auxiliar famílias de baixa renda e alavancar os empregos na construção civil, o governo federal lançou no dia 9 o Cartão Reforma. O programa vai oferecer R$ 5 mil, em média, a pessoas que pretendem reformar suas residências. O benefício deve começar a ser concedido em 2017 a famílias com renda bruta de até R$ 1,8 mil mensais para a compra de materiais de construção. Segundo o Ministério das Cidades, 7,8 milhões de residências brasileiras precisam ser reformadas, das quais 3,8 milhões pertencem a famílias cujo salário se adequa aos critérios do programa. Para o orçamento de 2017 estão reservados ao programa R$ 500 milhões. Durante o lançamento, ocorrido no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer defendeu a geração de empregos e disse que o cartão tem o objetivo de “fazer com que a pessoa tenha cada vez mais condições mais dignas”. “Não há outra fórmula de gerar emprego senão incentivar a iniciativa privada. Quando milhares de pessoas vão às lojas de material de construção, elas estão contratando empregados”, afirmou. O ministro das Cidades, Bruno Araújo,

disse que os estados e municípios serão responsáveis por selecionar as áreas e identificar as famílias que tenham interesse em aderir ao Cartão Reforma. “O programa vai cuidar de brasileiros que ao longo dos anos conseguiram construir a sua habitação com grande sacrifício, mas são ainda precárias e sem condições de desenvolver com qualidade o futuro das suas famílias”, detalhou. A contrapartida, de acordo com a pasta, é que os beneficiários sejam responsáveis pela mão de obra, orientados por técnicos oferecidos pelos governos. “Recebendo 15% dos recursos do programa, os estados e municípios vão contratar, através da assistência técnica, arquitetos, engenheiros, urbanistas e demais profissionais para auxiliar as famílias”, informou Bruno Araújo. Estimular a indústria e gerar emprego estão entre as metas do Palácio do Planalto com o lançamento do programa. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção, Valter Cover, o setor acumulou uma “alta perda de mercado” nos últimos três anos. “O programa vai atender cada vez mais um segmento muito relevante da economia, além de ter um forte componente social, por ser destinado a famílias de baixa renda. Sabemos que para a plena recuperação do setor, não

há única ‘bala de prata’. São dezenas de projetos que terão que se consolidar para que possamos retomar o crescimento do setor”, afirmou na cerimônia. Os beneficiários do programa não serão obrigados a comprar os materiais em uma loja específica. Eles poderão escolher o estabelecimento de sua preferência. O presidente da Associação Nacional de Comerciantes de Materiais de Construção, Cláudio Elias Conz, destacou a presença na cerimônia de cerca de 150 lideranças do comércio e defendeu a importância dos empregos para o setor. “Lata de tinta não é nada sem o pintor”, disse, informando ainda que atualmente existem 140 mil lojas em todos os municípios brasileiros. n Divulgação

Presidente Michel Temer e o ministro das Cidades Bruno Araújo

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Gisele Victor Batista

Artigo

PROJETO DE CARBONO – ECONOMIA DE BAIXO CARBONO É META PARA O GOVERNO BRASILEIRO

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urante a 22ª Conferência das Partes (COP 22) sobre Mudança do Clima, em Marrakech, no Marrocos, o Governo Brasileiro e instituições internacionais lançaram a Lab Brasil para o Financiamento do Clima. A medida mobiliza projetos voltados ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, contando com a participação de especialistas do setor público, da iniciativa privada e da sociedade civil com o objetivo estabelecer medidas inovadoras capazes de garantir o financiamento para ações de baixa emissão de gases de efeito estufa. ‎ Ocupando um papel estratégico

na agenda ambiental mundial, o Brasil definiu as áreas de florestas, agricultura e energia como sendo as prioritárias para implementação de ações sustentáveis, pois os setores são considerados essenciais ao cumprimento das metas nacionais de corte de emissões. Para isso, é preciso reforçar o diálogo com o setor financeiro para explorar oportunidades de negócios, tudo dentro de uma economia de baixo carbono. Segundo o Portal Brasil, a Lab Brasil faz parte de uma plataforma maior, o Global Innovation Lab, endossado pelo G7, grupo que reúne as principais economias mundiais: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Desde o lançamento, em Divulgação

2014, o Lab atraiu cerca de US$ 600 milhões (R$ 1,9 bilhão) em compromissos de financiamento para projetos pilotos em energias renováveis, eficiência energética, agricultura inteligente e de uso da terra. Com a implantação do Lab Brasil foi aberta uma nova frente de trabalho focada no Brasil, pois as propostas que serão selecionadas de acordo com critérios estabelecidos pelo Global Lab, deverão apresentar potencial para apoiar a implementação da meta brasileira de corte de emissões. As oportunidades de negócios a serem gerados dentro da economia de baixo carbono são imensas, tendo em vista a movimentação internacional para que sejam aplicadas as metas de redução dos gases do efeito estufa. n MINICURRÍCULO Geógrafa (UDESC/UFSC), Doutora em Engenharia Civil – Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial (UFSC), Mestre em Geografia – Análise da Qualidade Ambiental (UFSC), MBA Gerenciamento de Projetos (FGV) e MBA em Gestão de Negócios, Controladoria e Finanças Corporativas (IPOG). Possui larga experiência em elaboração e gerenciamento de projetos de Meio Ambiente, Urbanismo e Arquitetura, nos segmentos público e privado. Diretora da empresa Harpia Meio Ambiente, onde desenvolve Estudos para o Licenciamento Ambiental, Projetos e Comercialização de Crédito de Carbono e Plano de Negócios para Financiamentos Internacionais. É sócia-membro do Instituto Histórico Geográfico de Santa Catarina e possui diversas publicações, científicas e internacionais, em Gestão Territorial, Geotecnologias aplicada ao Licenciamento Ambiental e Economia de Baixo Carbono.

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Microempresas

GOVERNO DIVULGA REGRAS PARA PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE MICROEMPRESAS A nova versão da lei ampliou de 60 para 120 prestações o prazo para pagamento das dívidas tributárias

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Diário Oficial da União publicou no dia 14 deste mês, instrução normativa que estabelece procedimentos preliminares relativos ao parcelamento de dívidas de microempresas e empresas de pequeno porte. As mudanças estão previstas na Lei Complementar nº 155 de 2016, sancionada no dia 27 de outubro pelo presidente Michel Temer. A nova versão da lei ampliou de 60 para 120 prestações o prazo para pagamento das dívidas tributárias. Pelo texto da instrução normativa, o contribuinte com débitos apurados na forma prevista no Simples Nacional até a competência do mês de maio de 2016 - nos termos da nova versão da lei poderá manifestar previamente a opção pelo parcelamento, no período de 14 de novembro de 2016 a 11 de dezembro de 2016, por meio do formulário eletrônico “Opção Prévia ao Parcelamento da LC 155/2016” , disponível na página da Receita Federal na Internet.

forma do Simples Nacional até a competência de maio de 2016, e não dispensa de efetuar o pedido definitivo do parcelamento a partir de 12 de dezembro de 2016, com vistas ao processo de consolidação dos débitos e pagamento da primeira parcela, conforme regulamentação a ser editada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional”. A Receita lembra que, em setembro de 2016, enviou notificação para 584.677 contribuintes devedores do Simples Nacional, que respondem

por dívidas de R$ 21,3 bilhões, e que agora podem se regularizar fazendo a opção prévia e, posteriormente, aderindo ao parcelamento do Simples Nacional. O contribuinte que quer saber se recebeu a notificação para exclusão do Simples Nacional e precisa fazer a opção prévia deve acessar a página do Simples Nacional. Criado em 2006, o Supersimples tem o objetivo de desburocratizar e facilitar o recolhimento de tributos pelos micro e pequenos empresários. n Divulgação

EXCLUSÃO PODE SER EVITADA Por meio de nota explicativa, a Receita Federal informou que “a opção prévia tem somente o efeito de evitar a exclusão do contribuinte em virtude de débitos apurados na

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Goiás

NOVA REPATRIAÇÃO DIVIDIRÁ MULTA COM ESTADOS, DIZ GOVERNADOR DE GOIÁS A lei prevê que serão repartidos apenas os recursos referentes ao Imposto de Renda

O O

governador de Goiás, Marconi Perillo, afirmou no dia 9 que há um compromisso do Ministério da Fazenda de dividir com os estados a multa cobrada sobre os ativos no exterior, em um novo programa de repatriação que está sendo discutido no Congresso Nacional. Na repatriação deste ano, que possibilitou arrecadação de R$ 46,8 bilhões, a lei prevê que serão repartidos apenas os recursos referentes ao

Imposto de Renda (IR). “Há um compromisso de que, nesse projeto [de lei], já haja essa previsão de compartilhamento do IR e de multas com os estados”, afirmou Perillo, após sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O governador disse ainda que está cobrando na Justiça a multa referente ao programa de repatriação deste ano. Perillo informou também que pediu o apoio de Meirelles para um projeto do governo de Goiás, de pedir empréstimo ao Banco Mundial e ao Banco

Interamericano de Desenvolvimento a fim de trocar dívidas antigas, com juros mais caros, por novos débitos, com condições melhores. “Como são operações de crédito para assuntos que vão desonerar o peso do estado, ajudar no ajuste fiscal, pedimos que haja essa possibilidade de tomar empréstimo, trocando com financiamentos mais antigos e mais onerosos para o estado. O ministro ficou de analisar esse pleito, que já está sendo formalizado pela Secretaria da Fazenda de Goiás”, declarou Perillo. n Divulgação

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IBGE

SAFRA BRASILEIRA DEVERÁ CRESCER 13,9% EM 2017, DIZ IBGE 2016 deve fechar com uma produção de 183,8 milhões de toneladas, uma queda de 12,3% em relação a 2015

safra brasileira deve fechar 2017 com uma produção de 209,4 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas, 13,9% acima da safra prevista para este ano. Segundo o primeiro prognóstico para a safra de 2017, divulgado no dia 10, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o maior aumento deverá ocorrer no Nordeste (51%).

As demais regiões deverão ter as seguintes taxas de crescimento de 2016 para 2017: Norte (7%), Sudeste (10,3%), Sul (5,5%) e Centro-Oeste (18,7%). O IBGE também divulgou no mesmo dia, mais uma estimativa para a safra deste ano. Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de outubro, 2016 deve fechar com uma produção de 183,8 milhões de toneladas, uma queda de 12,3% em relação a 2015. As três principais lavouras brasileiras

deverão ter queda neste ano, em relação ao ano passado: soja (-1,5%), arroz (-15,5%) e milho (-25,5%). A área colhida neste ano também deve ser 0,7% inferior à do ano passado. Entre as três principais lavouras, apenas a soja fechará o ano com um aumento na área colhida (2,8%). O milho terá queda de 1,3% na área colhida e o arroz, de 10,2%. n

Fotos: divulgação

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Investidores

MEIRELLES: INTERESSE DE INVESTIDORES ESTRANGEIROS INDICA RETOMADA DE CONFIANÇA Segundo Meirelles, entre as alternativas para ajudar os estados, sem prejudicar o ajuste fiscal, estão em estudo a viabilização da securitização de receitas futuras

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ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse no dia 10 que o interesse dos investidores estrangeiros pelo Brasil é uma sinalização da retomada de confiança na economia brasileira, na estabilidade das regras do jogo e do marco regulatório. O ministro cancelou a viagem que faria a São Paulo, onde participaria da abertura do Salão do Automóvel, para acompanhar encontro do presidente Michel Temer, em Brasília, com integrantes da empresa multinacional petrolífera Royal Dutch Shell. “É uma retomada de confiança no Brasil, é mais um sinal claro disso”, disse. Especificamente sobre o encontro do grupo com o governo brasileiro, Meirelles disse que existe uma “expectativa grande” sobre a recuperação do mercado de petróleo no futuro. “Essa é uma expectativa da indústria, não nossa, necessariamente”, acrescentou, lembrando que o setor tem investido em áreas promissoras. Ao deixar o Ministério da Fazenda para ir ao encontro, questionado sobre a ajuda que o governo federal poderá dar para que estados e municípios possam pagar o 13º salário dos servidores

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públicos, o ministro disse que equipe econômica deve assegurar que o ajuste fiscal e qualquer outras medidas fiquem dentro das limitações do Tesouro Nacional. “Isso que é fundamental, porque o ajuste fiscal é que vai dar base para a recuperação da economia, que gera, entre outras coisas, a arrecadação dos estados”, afirmou. Segundo Meirelles, entre as alternativas para ajudar os estados, sem prejudicar o ajuste fiscal, estão em estudo a viabilização da securitização de receitas futuras. O assunto foi discutido no dia 9 durante visita do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do governador Luiz Fernando Pezão, ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Brasília. NOVA REPATRIAÇÃO Meirelles não confirmou acordo do governo federal para que a multa da repatriação, após aprovada a nova regra em discussão no Congresso Nacional, seja dividida com os estados, como anunciado pelo governador de Goiás, Marconi Perillo. “É um assunto que está sendo discutido no Congresso Nacional e, no momento, a apresentação do projeto do senador Renan Calheiros contempla a extensão de prazo do projeto anterior.

É isso que está hoje na mesa”, concluiu. O projeto apresentado por Calheiros prevê que o dinheiro enviado ao exterior sem declaração à Receita Federal seja regularizado mediante o pagamento de 17,5% de Imposto de Renda e mais 17,5% de multa. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou, após seminário no Tribunal de Contas da União, que a proposta de Orçamento para o ano de 2017 deve incluir uma expectativa de receita para a União de R$ 10 bilhões, com a nova regra de repatriação de ativos no exterior. Segundo ele, o relator do Orçamento que cuida das receitas, o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), incorporou para o próximo ano “uma possível nova rodada de repatriação”. “É muito difícil fazer uma estimativa. O que nós temos é que ele manifestou a intenção de incorporar R$ 10 bilhões de receitas para a União. n Divulgação

Ministro da Fazenda Henrique Meirelles

Arbitragem

GOVERNO PODERÁ ADOTAR ARBITRAGEM PARA SOLUCIONAR PROBLEMAS EM CONCESSÕES O secretário, Moreira Franco disse que não haverá discriminação entre empresas brasileiras e estrangeiras para as concessões

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secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, disse no dia 8 que o governo cogita usar mecanismos de arbitragem para solucionar conflitos entre concessionárias e agências reguladoras. Segundo ele, o assunto está sendo discutido com várias áreas do governo e com o Tribunal de Contas da União (TCU) e poderá ser incluído em uma medida provisória que o governo vai editar nos próximos dias com novas regras para as concessões de infraestrutura já existentes. Moreira Franco explicou que a ideia é garantir a previsibilidade dos investimentos no Brasil. “Precisamos restabelecer no país a previsibilidade, que é o elemento fundamental para a tomada de decisão de investir. Ninguém investe sem que haja esse ambiente, sem que haja certeza, sem que haja a convicção de que as coisas vão ocorrer de uma determinada forma”, disse o secretário, durante o Seminário Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil, promovido pelo jornal Valor Econômico e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O secretário também disse que o governo está analisando a questão

do risco cambial nos investimentos e ressaltou que há um esforço para evitar a indexação. “Tivemos uma experiência que não foi bem sucedida e não queremos repetir”. Ele ressaltou que um dos principais objetivos do governo ao fazer o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é melhorar a segurança jurídica no Brasil para a atração de investimentos. “Estamos empenhados em restabelecer a segurança jurídica, o que significa garantir previsibilidade. As pessoas não podem ser surpreendidas com mudanças de última hora, sejam mudanças de natureza tributária, fiscal, regulatória. As mudanças têm que ser debatidas para que todos se preparem.” Ele também disse que não haverá discriminação entre empresas brasileiras e estrangeiras para as concessões. “O que queremos é concorrência.” Durante o seminário, o presidente da Engie Brasil, uma das responsáveis pela construção da Usina Hidrelétrica Jirau, em Rondônia, disse que as medidas anunciadas pelo governo são importantes para melhorar a percepção sobre o risco de investimentos em infraestrutura no Brasil. Ele disse que o setor passa por um momento de otimismo e, como investidor, deseja previsibilidade e estabilidade de regras.

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Moreira Franco

“É tudo o que a gente precisa, saber para onde estamos indo”, disse. O empresário David Diaz, presidente da empresa Arteris, que atua no setor de concessões de rodovias, também disse que está otimista, mas ressaltou que o país tem um desafio gigantesco no investimento em infraestrutura. Ele disse que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem papel importante no financiamento de projetos e defendeu um ajuste fiscal para reduzir os juros. “O país precisa fazer esse ajuste fiscal, recuperar a confiança para que o mercado finalmente eleve as taxas de juros a taxas razoáveis para financiar a infraestrutura, porque com 14% nominal, financiar projetos em infraestrutura é praticamente impossível”, disse. n

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Transparência

PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DIZ QUE SOCIEDADE QUER ÉTICA E TRANSPARÊNCIA O presidente do Banco Central, Goldfajn, destacou que a Lei da Empresa Limpa representa um dos instrumentos que buscam garantir o devido cuidado com os recursos públicos

sociedade brasileira exige do poder público comportamento ético e medidas que reforcem a transparência, disse o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, no dia 16, em Brasília, na abertura da 3ª Conferência Lei Empresa Limpa, organizada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). “Cada vez mais, a sociedade brasileira exige dos legisladores, dos membros do Judiciário e do Executivo e dos demais agentes públicos comportamento ético e medidas que reforcem a transparência de suas ações

e o respeito à coisa pública”, disse. LEI DA EMPRESA LIMPA Goldfajn destacou que a Lei da Empresa Limpa representa um dos instrumentos que buscam garantir o devido cuidado com os recursos públicos, sem deixar de abranger o aprimoramento da gestão das entidades do setor privado. Ele também citou a importância das normas que estabelecem a obrigatoriedade de controles internos nas instituições supervisionadas pelo Banco Central e a que obrigou a criação de ouvidorias. “Entretanto, não basta impor a empresas reguladas essas condições e regras. Antes de tudo, nós, gestores

públicos, devemos ser exemplo para os entes que supervisionamos e, ainda mais importante, para a sociedade brasileira. Além de um comportamento ético irretocável – que nesta casa vivenciamos como um de nossos valores organizacionais mais caros – é preciso que busquemos incessantemente aprimorar nossa governança corporativa e nossos controles internos”, destacou. Segundo o Ministério da Transparência, o objetivo da conferência é promover o diálogo e a troca de experiências entre os setores público e privado sobre os novos paradigmas trazidos pela Lei nº 12.846/2013 (Lei Empresa Limpa, também conhecida como Lei Anticorrupção). n Divulgação

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FMI

FMI AVALIA QUE ECONOMIA BRASILEIRA ESTÁ PERTO DE SAIR DA RECESSÃO De acordo com o fundo, a economia brasileira deve começar a se recuperar gradualmente a partir do segundo semestre deste ano com a aprovação de reformas

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Fundo Monetário Internacional (FMI) avalia que a economia brasileira dá sinais de que está perto de deixar o período de recessão, no entanto, as perspectivas dependem da aprovação de reformas fiscais pelo governo brasileiro. A conclusão está no relatório anual do FMI sobre o Brasil, divulgado no dia 15. De acordo com o fundo, a economia brasileira deve começar a se recuperar gradualmente a partir do segundo

No relatório, o FMI também elogiou a intenção do governo brasileiro de limitar a despesa fiscal e de reformar o sistema de Previdência Social

semestre deste ano com a aprovação de reformas. Para 2017, o FMI projeta crescimento de 0,5% para a economia e queda de -3,3% para 2016. No relatório, o FMI também elogiou a intenção do governo brasileiro de limitar a despesa fiscal e de reformar o sistema de Previdência Social. Para o fundo, há riscos internos para a perspectivas da economia, como a não aprovação das medidas, além de riscos externos, que levam em conta o crescimento lento das economias de países emergentes e baixa no preço das commodities de exportação. n Divulgação

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Educação

CÂMARA APROVA MP QUE TRANSFERE ÀS UNIVERSIDADES O PAGAMENTO DOS ENCARGOS DO FIES De acordo com a MP, a remuneração será de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados

Câmara dos Deputados aprovou no dia 8 a Medida Provisória (MP) 741/16, que transfere às instituições privadas de ensino superior a responsabilidade pelo pagamento aos bancos dos encargos decorrentes da concessão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) aos estudantes. De acordo com a MP, a remuneração será de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. A MP será agora encaminhada para apreciação do Senado. Antes da MP, o pagamento dos encargos era bancado pela União. A lei que criou o Fies estabeleceu a remuneração de 2% aos bancos sobre

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o valor dos encargos educacionais liberados. Para o governo, a instituição de um modelo de financiamento estudantil com maior participação das instituições de ensino, beneficiadas no custeio do programa, irá fortalecer o fundo. A MP que foi aprovada pela comissão especial foi ser votada pelo Senado. A aprovação da MP foi possível graças a acordo firmado entre os líderes partidários para que não houvesse obstrução à votação e retirassem do texto aprovado pela comissão mista dispositivos que permitiam a inscrição do aluno inadimplente nos cadastros

de inadimplência federal (Cadin) e outros de restrição de crédito de abrangência nacional. PRÉ-SAL Com a discussão e votação das MPs do Fies e a que flexibiliza o horário de transmissão do Programa a Voz do Brasil, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), transferiu para amanhã a votação dos dois destaques ao projeto de lei do Senado que altera as regras de exploração do petróleo do présal. O projeto desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva da camada. n Fotos: divulgação

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Tesouro Nacional

SÃO PAULO É A CAPITAL MAIS ENDIVIDADA DO PAÍS, DIZ TESOURO O balanço faz parte do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, que traz informações fiscais e individualizadas dos 146 municípios brasileiros

cidade de São Paulo é a capital mais endividada do país, segundo dados divulgados no dia 4 pelo Tesouro Nacional. O balanço faz parte do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, que traz informações fiscais e individualizadas dos 146 municípios brasileiros com mais de 200 mil até 2015. No último dia 20, o Tesouro Nacional já tinha publicado parte do documento, com dados dos estados e do Distrito Federal, para mostrar o grau de dificuldade dos estados e a necessidade

de reformas estruturais. No documento, São Paulo aparece com um índice de endividamento de 204,3%. Em seguida, vem o Rio de Janeiro, com 87,73%. Na outra ponta, está Macapá, com um índice de 0,22% , indicam os dados. O boletim mostra que, sobre a arrecadação própria em relação às receitas totais, o município de São Paulo lidera com 70% e Macapá arrecada apenas 18% da receita total. De acordo com o documento, as receitas correntes dos municípios selecionados, por exemplo, aumentaram R$ 15,6 bilhões, mas, se considerada a inflação, houve queda em termos reais. Divulgação

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De acordo com os técnicos, os principais impostos municipais, como Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tiveram um franco desempenho em 2015, com variações nominais de 6,55% e 9,12%, respectivamente, e abaixo da inflação do período de 10,67%. “Quando se analisa a dívida consolidada dos municípios quanto a concessão de garantia da União, observa-se que a maior parte do estoque da dívida (63,5%) não é passível de ser garantida, caso das dívidas refinanciadas junto à União. Por outro lado, verifica-se que 12% do estoque da dívida possui garantia da União e 24,5% não possui garantia”, diz o documento. As informações relacionadas no boletim foram extraídas do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O Tesouro Nacional informou também que o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais é uma publicação anual que tem como objetivos ampliar a transparência das relações federativas e contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal de Estados e municípios. Em 2017, além da inclusão de novas análises e informações, o boletim deverá trazer os dados fiscais de cerca de 308 municípios com mais de 100 mil habitantes. n

Transparência

CONSULTAS AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA TÊM CRESCIMENTO RECORDE EM 2016 Os estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul lideram as consultas ao portal

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número de acessos ao Portal da Transparência do governo federal bateu recorde histórico. Em outubro, o site recebeu 2.229.022 visitas, maior número para o mês, desde seu lançamento, em novembro de 2004. No acumulado parcial de 2016, o resultado já supera a média de anos anteriores. De janeiro a novembro, a página recebeu 16,6 milhões de visualizações. A área mais acessada é a de “Despesas Diárias”, com 50% de aumento nos acessos. Os estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul lideram as consultas ao portal. Um dos fatores que pode ter contribuído para o aumento de acessos foram as eleições municipais ocorridas em outubro. “Na CGU, a gente tem como política de transparência não monitorar Divulgação

a motivação de quem está acessando. Mas acreditamos que o período eleitoral tenha impactado o interesse do cidadão nos últimos meses”, destaca Giovanni Viana, auditor de Finanças e Controle do Ministério de Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Dados da CGU mostram que os acessos ao Portal da Transparência também foram impulsionados depois da edição da Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. Em 2011, o portal recebeu 3.369.275 acessos. Em 2012, com a lei já em vigor, o número saltou para 8.170.046. Em menos de quatro anos, esse índice dobrou atingindo quase 17 milhões de visitas. “A sociedade tem tido maior interesse em monitorar o uso dos recursos públicos. Vemos que o trabalho tem sido usado e isso serve de motivação para aprimorarmos o sistema”, comenta Viana. O ministério está desenvolvendo um projeto para reformular o Portal da Transparência. Uma das mudanças será na forma de busca de informações. “A ideia é ter uma ferramenta de busca global, para que o cidadão logo na primeira página encontre o assunto de seu interesse”, explica o auditor. A previsão é que a nova ferramenta já esteja em funcionamento em 2017.

“Estamos trabalhando também na visualização dos dados, queremos colocar mais gráficos e mais informações em formato aberto para que a informação fique mais fácil de ser compreendida”, completa Viana. ACESSO À INFORMAÇÃO A iniciativa do Portal da Transparência surgiu há 13 anos com o objetivo de aumentar a transparência da gestão pública e permitir que qualquer cidadão acompanhe e ajude a fiscalizar como o dinheiro público é utilizado. Para facilitar a busca de dados no site, há um manual prático de navegação do portal. Divulgação Entre os serviços disponíveis estão consultas à movimentação de recursos relativos ao Poder Executivo Federal, informações sobre servidores, cadastro de benefícios sociais e liberação de recursos para convênios do governo federal com os municípios. O mês de novembro também é o marco de cinco anos de criação da Lei de Acesso à Informação. A lei foi editada para regulamentar o direito constitucional de acesso a informações públicas por qualquer pessoa, física ou jurídica e abrange as ações dos administradores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito da União, dos estados e municípios. n

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BRUNO SADECK

Artigo

O QUE ESPERAR DE DONALD TRUMP

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o dia 08 de novembro de 2016, os Estados Unidos da América foram às urnas para escolha do seu novo presidente. Após intensa disputa e uma espera que mobilizou todo o mundo, foi eleito o candidato republicano Donald Trump. A pergunta que não querer calar agora é, o que esperar do presidente eleito? O que esperar de Donald Trump. A campanha de Trump foi marcada por forte polêmica, debates acalorados com sua rival, declarações discriminatórias, discursos contrários à globalização e questões como mudança climática e o programa de saúde aprovado e implementado por Barack Obama. No entanto, por outro lado, prometeu aos eleitores que o país seria grande novamente, traria os empregos de volta que foram levados para a China e que mudaria os acordos internacionais que Divulgação

Donald Trump

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prejudicam a economia norte-americana. É com essas promessas que o empresário-presidente terá que governar a maior economia e potência militar do planeta, a partir de 20 de janeiro de 2017 e, provavelmente, será cobrado por isso. O discurso ameno e conciliador feito no discurso da vitória, mostra que Trump irá buscar provavelmente uma trégua com as forças políticas nacionais, principalmente com seu partido, para implementar as primeiras decisões do seu novo governo. A ciência política moderna faz uma clara distinção entre a campanha eleitoral e o início de um governo eleito, ou seja, entre a retórica política e a ética da responsabilidade. É evidente que Trump será a cada dia mais governante e menos candidato em comício permanente. A liturgia de um cargo tão importante não permite que sejam feitos arroubos virulentos ou discursos inflamados sobre determinados assuntos, países, religiões ou adversários. Portanto, a mudança de tom demonstrada após a eleição indica que poderá ocorrer uma mudança de comportamento do novo presidente norte-americano. No que se refere ao Brasil, é possível esperar uma disputa comercial dura em temas como: laranja e algodão, além das recentes barreiras impostas pelos Estados Unidos sobre as importações do aço. A pretensão brasileira de liberação de vistos para entrar no país norte-americano dificilmente será aceita pelo novo governo, uma vez que a principal plataforma de sua campanha presidencial foi a implantação

de uma política imigratória mais dura para os estrangeiros. De um modo geral, é possível afirmar que a posse de Trump, está sendo aguardada, com ansiedade e apreensão pelos cidadãos norte-americanos, pelos governantes de outros países e pelo resto do mundo, pois apesar das suas propostas terem sido aprovadas nas urnas, a lógica pragmática de governar, a interdependência da economia e os compromissos estratégicos históricos talvez não permitam ao empresáriopresidente implementar o que prometeu ao longo da disputa eleitoral recém finalizada. Logo, o que se pode esperar do Governo Trump? Os próximos meses mostrarão se o candidato incorporou o cargo de presidente efetivamente ou não. Façam suas apostas e confiram. n MINICURRÍCULO Bruno Ricardo Viana Sadeck dos Santos Bacharel em Ciência Política e em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (2002). Mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília - UnB (2006) e Doutor em Política Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS (2014). Professor Adjunto Nível 2 da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) no curso de Relações Internacionais e Ciência Política. Exerceu cargo de docente em três Instituições de Ensino Superior em Brasília- DF. Trabalhou durante 5 anos na Assessoria Internacional do Ministério da Educação e 4 anos na Assessoria Técnica na área internacional da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Tem experiência na área de Ciência Política e Relações Internacionais, com ênfase em Federalismo, Sistemas Eleitorais, Política Internacional, Integração Regional, Estudos fronteiriços e desenvolvimento regional.

Repatriação

RENAN APRESENTA PROJETO PARA REABRIR PRAZO DE REPATRIAÇÃO DE ATIVOS BRASILEIROS A proposta pretende dar nova oportunidade para que as pessoas que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar à Receita Federal

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presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou no dia 8, um novo projeto de lei para reabrir o prazo de repatriação de ativos de brasileiros no exterior. A proposta pretende dar nova oportunidade para que as pessoas que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar à Receita Federal regularizem os recursos mediante o pagamento de multa e Imposto de Renda (IR). O projeto é bastante semelhante ao primeiro que já foi aprovado e cujo prazo para foi encerrado em 31 de outubro. O novo texto, no entanto, aumento as alíquotas do IR e da multa de 15% para 17,5% cada, somando

35% de taxação total sobre o recurso a ser regularizado. “Me permitam lembrar mais uma vez, o Senado pautou essa proposta e a ex-presidenta da República pediu que a proposta começasse a tramitar pela Câmara dos Deputados – a pedido do então presidente da Câmara. E isso atrasou a repatriação em um ano e meio. Além disso, tivemos seguidas tentativas de modificações que acabaram ensejando muita insegurança jurídica. O último exemplo dessa insegurança foi uma quantidade grande de pessoas que entraram no programa de repatriação e não fizeram os depósitos. A insegurança motivou isso”, defendeu Renan Calheiros. Segundo ele, a proposta visa a resolver um questão fiscal em 2017, Divulgação

como “resolveu parcialmente em 2016”. O projeto original não vai tratar da possibilidade de que parentes de políticos entrem no programa de repatriação. Renan disse que não acredita que a matéria será modificada. “Eu vou conversar com os líderes para que a repatriação no Senado possa ser apreciada até o final dos nossos trabalhos, que será no dia 15 de dezembro”, disse. Há possibilidade, no entanto, que o texto já possa ser apreciado na próxima semana, se houver acordo com as lideranças partidárias. Há ainda uma indefinição quanto ao prazo que será aberto. A minuta prevê que a nova janela será aberta a partir de 1º de fevereiro e valerá por 90 dias, mas isso ainda precisará ser negociado com a Câmara. Uma das soluções estudadas é estabelecer apenas um prazo que contará a partir da sanção da matéria. “A ideia é que possa ser 90 dias. Isso pode ser a partir de uma data fixa, ou a partir da aprovação do projeto. Então nós vamos conversar com a Câmara e vamos negociar com quem for o relator do projeto”, explicou o presidente do PMDB e uma das lideranças do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR). n

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Consumidor

CERCA DE 1,2 MILHÃO DE CONSUMIDORES NEGOCIARAM DÍVIDA EM FEIRÃO DA SERASA Pelo canal é possível renegociar dívidas atrasadas diretamente com os credores de forma gratuita, de qualquer lugar do país

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Da redação

erca de 1,2 milhão de consumidores de todo o país já participaram do Super Feirão Limpa Nome da Serasa Experian para negociar dívidas atrasadas. Segundo o balanço feito pela entidade para os sete primeiros dias do evento o estado de São Paulo está na liderança, com 33,37% dos acessos. Em seguida estão Rio de Janeiro (13,86%), Minas Gerais (7,87%), Bahia (6,13%), e Paraná (4,77%). O feirão funciona pela internet e termina no dia 26 de novembro.

As 43 empresas que participam oferecem vantagens e condições exclusivas de pagamento. Pelo canal é possível renegociar dívidas atrasadas diretamente com os credores de forma gratuita, de qualquer lugar do país. Para participar, o consumidor deve acessar o site do evento e preencher o cadastro. Depois, ele é direcionado a uma página em que estarão listadas todas as dívidas que constam na base de dados da Serasa. Nas dívidas com as empresas participantes serão apresentados os canais de atendimento disponíveis (telefones, e-mail e chat). Em seguida o consumidor entra Divulgação

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em contato com as empresas para negociar e, em alguns casos, o boleto pode já estar disponível com proposta individualizada feita pelo próprio credor. De acordo com a Serasa Experian, o site é desenvolvido em ambiente protegido e seguro para o consumidor que pode inserir dados pessoais com tranquilidade de qualquer computador. “O consumidor deve aproveitar essas oportunidades para limpar o nome porque as empresas estão dispostas a oferecer boas propostas. Mas ele também pode apresentar alternativas que realmente caibam em seu bolso para se livrar da inadimplência. Estamos numa época de recebimento do 13º salário, para quem está empregado, o que pode ajudar a complementar ou pagar todo o montante da dívida atrasada. Este é o momento para o cidadão limpar o nome”, observou o gerente de Recuperação de Crédito da Serasa, Raphael Salmi. Segundo o Serasa Experian, o consumidor deve planejar bem antes de negociar a dívida. É preciso anotar todas as despesas fixas e as dívidas já assumidas ou previstas para saber quanto deve sobrar para pagar a renegociação e escolher as condições e formas de pagamento que melhor se encaixam no orçamento. n

ABM

ABM E REDE MERCOCIDADES ASSINAM ACORDO DE COOPERAÇÃO A XXI Cúpula de Mercicidades tem como tema “Construindo sociedades resilientes no âmbito da integração regional”

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Por Valentina Falkenstein

om o objetivo de compartilhar experiências e estudos, além de avançar na colaboração e no intercâmbio internacional e institucional, foi assinado (24), o Acordo de Cooperação entre a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Rede Mercocidades.  A solenidade ocorreu durante a XXI Cúpula de Mercocidades, em Santa Fe, Argentina. Participaram da reunião, além do prefeito anfitrião, José Corral, o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, e representantes de cidades

da Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Paraguai e Uruguai. O presidente da ABM destacou a importância da parceria. “A Rede Mercocidades é a principal rede de municípios da América Latina e vamos poder contribuir e ter contribuições para as cidades brasileiras”, destacou Eduardo. O ACORDO Através desse acordo a ABM e a Rede Mercocidades poderão desenvolver programas e projetos que tragam melhorias à capacidade de gestão dos municípios brasileiros, favorecerão a integração entre as cidades da América Latina e, assim, contribuirão com o

desenvolvimento de nossa região. XXI CÚPULA DE MERCOCIDADES A XXI Cúpula de Mercocidades tem como tema “Construindo sociedades resilientes no âmbito da integração regional” ocorre de 23 a 25 de novembro, em Santa Fe, Argentina. No evento, alcaldes/as, intendentes/ as, prefeitos/as e delegações de mais de uma centena de cidades da região, junto a expertos e referentes de distintos organismos internacionais, abordarão os desafios que enfrentam as cidades e as experiências exitosas que permitem aos governos locais construírem sociedades mais inclusivas e integradas. n Divulgação

Presidente da ABM Eduardo Tadeu Pereira e o prefeito anfitrião de Santa Fe José Corral

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Frases Todas as imagens utilizadas nesta página são de divulgação.

“Lamento o uso político.”

“Sem conter os gastos, em 2023 o Estado brasileiro irá a falência.”

“Nunca confie numa mulher que diz a sua verdadeira idade. Se ela diz isso é capaz de dizer qualquer coisa”

MINISTRO MENDONÇA FILHO, DA EDUCAÇÃO, sobre a manipulação partidária na invasão das escolas

PRESIDENTE MICHEL TEMER, advertindo para a necessidade da PEC do Teto dos Gastos

OSCAR WILDE (1854-1900) ESCRITOR, DRAMATURGO E POETA IRLANDÊS

“Nada vem do nada.”

“Costumo voltar atrás, sim. Não tenho compromisso com o erro.”

“No ministério tem gente capaz. O problema é que a maioria é capaz de qualquer coisa.”

LUCRÉCIO, (99 a.C.- 55 a.C.) POETA E FILÓSOFO LATINO, que viveu no século 1 a.C.

JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, MÉDICO, POLÍTICO E EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL

GETÚLIO VARGAS,ADVOGADO, POLÍTICO E EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL

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