Revista VOX ed 45 by Milton Atanazio

Revista mensal - Janeiro/2017 - Ano 5 - Edição 45

DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

ADEUS TEORI 1948 - 2017

SÃO PAULO - SP Alckmin e Doria anunciam integração da rede de ensino estadual e municipal

RIO DE JANEIRO - RJ Presidente da Câmara de Vereadores do Rio vê dificuldades para Crivella

A ABRACAM é uma entidade que luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e vem atuando na defesa dos interesses dos cidadãos representados por mais de 5.560 Câmaras Municipais, propondo ações eficazes nesse sentido.

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A ABRACAM presta os seguintes serviços às Câmaras Municipais filiadas: • • • • • • •

Representação política institucional junto aos poderes constituidos da União, estados e municípios Assessoria jurídica, pareceres sobre assuntos específicos nas áreas administrativas, processo legislativo, projetos de leis Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal de interesse dos municípios Acompanhamento junto ao Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras Municipais e dos municípios Seminários e eventos nos estados sobre assuntos específicos e de interesse geral Identificação do vereador através da expedição da Carteira Oficial do Vereador Curso de capacitação legislativa para vereadores e servidores de Câmaras Municipais

Brasília - DF: SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F | Fone: 61 3322 0499 www.abracambrasil.org.br | contato@abracambrasil.org.br

Dê vez para quem é a voz do Legislativo Municipal. Filie-se! A cara e a Voz do Legislativo | 3

Divulgação

Sumário

EXPEDIENTE/EDITORIAL ARTIGOS 34 - A importância da lei orgânica para os vereadores do município - Dr. César Rômulo Rodrigues Assis 58 - E agora, Trump? - Bruno Sadeck

ORÇAMENTO 2017

NA CÂMARA

Sancionado por Maia, Orçamento de 2017 é publicado no Diário Oficial PF deflagra operação para investigar suposto esquema de fraude na Caixa Comissão da Câmara deve votar uso racional da água em fevereiro Entenda como funciona a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 10

NO SENADO Senado deve retomar atividades com discussão sobre reforma do ensino médio

CHACINA NOS PRESÍDIOS 12 Maia diz que pauta da Câmara pode incluir

NO SENADO

ESPECIAL CHACINA NOS PRESÍDIOS

CAPA

ESPECIAL POSSE DOS PREFEITOS

SÃO PAULO - SP

RIO DE JANEIRO - RJ

CUNHA

MAIA

AUMENTO DE SALÁRIOS

PISO SALARIAL

BLOQUEIO DE BENS

2017

DÍVIDAS ESTADUAIS

FERIADOS

Base de cálculo do IPTU poderá vir a ser revista periodicamente Maia diz que pauta da Câmara pode incluir propostas sobre situação de presídios E o país perde Teori Zavascki

propostas sobre situação de presídios

Mais de 60 mil eleitos assumem cargos de prefeitos e vereadores

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Alckmin e Doria anunciam integração da rede de ensino estadual e municipal Presidente da Câmara de Vereadores do Rio vê dificuldades para Crivella Cunha pede ao STF que restitua seu mandato de deputado Maia diz que candidatura à presidência da Câmara ainda não está madura Vereadores paulistanos recorrem da suspensão do aumento de salários Diário Oficial publica reajuste do piso salarial dos professores Justiça determina bloqueio dos bens do ex-governador Eduardo Azeredo Janeiro começa com o mínimo de R$ 937 e reajustes salariais de servidores Entenda como os estados se endividaram com o governo federal Feriados deverão fazer comércio perder R$ 10,5 bilhões em 2017, diz FecomercioSP 40

REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

PREVIDÊNCIA

BRASÍLIA

INFLAÇÃO

ECONOMIA

PESQUISA

Governo cria Programa de Regularização Tributária

16 CAPA Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF,

Reforma da Previdência pode manter trabalhador no mercado por mais tempo Lei que cria o Parque Tecnológico de Brasília é sancionada Temer diz que inflação ficará no centro da meta em 2017

morre aos 68 anos

Secretário prevê melhora de exportações e importações em 2017

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Índice de Medo do Desemprego chegou a 64,8 pontos em dezembro, diz CNI 46

PETROBRAS

PETRÓLEO

Petrobras não precisa considerar inflação para definir preço do combustível Governo prevê arrecadar R$ 4,5 bi com leilões de exploração de petróleo em 2017 48

INFLAÇÃO

AEROPORTOS

OIT

QUEDA

EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES

EXPORTAÇÕES

CRESCIMENTO

ENERGIA

DÓLAR

SAFRA

ABM

Queda da inflação resultará na redução de juros, diz Temer Governo estuda conceder aeroportos de Congonhas e Santos Dumont à gestão privada Efeitos da recessão vão aumentar desemprego mundial em 2017 Vendas de veículos novos caem 20,29% em 2016 Secretário prevê melhora de exportações e importações em 2017 Exportações de industrializados cresceram abaixo do esperado em 2016 Firjan diz que redução da Selic favorece retomada do crescimento

POSSE DOS PREFEITOS Mais de 60 mil eleitos assumem cargos de prefeitos e vereadores

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Brasil bate recorde em capacidade de energia instalada em 2016

País tem mais saída do que entrada de dólares em 2016 IBGE prevê maior safra da história com quase 214 milhões de toneladas Municípios são convidados a participar de censo 62

FRASES

Expediente

DIRETORIA NACIONAL Presidente - Rogério Rodrigues da Silva 1º Vice - Laércio Pereira Soares 2º Vice - Jorge Luiz Bernardi 3º Vice - Rildo Pessoa 4º Vice - Luiz Humberto Dutra 5º Vice - Cesar Rômulo Rodrigues Assis Secretário Geral - Toni Albex Celestino 2º Secretário - Adriano Meireles da Paz CONSELHO DE CONTAS Paulo Silas Alvarenga de Melo Anízio Gonçalves de Souza Genildo de Souza Oliveira DIRETORIA ADMINISTRATIVA Diretor Estratégico - Luiz Kirchner Diretor de Comunicação e Marketing - Milton Atanazio SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F CEP: 70 070 910 Fone: 61 3322 0499 ou 8111 0460 www.abracambrasil.org.br secretaria.abracam@gmail.com

Publicação mensal da Associação Brasileira de Câmaras Municipais SAS, Quadra 05, Lote 05, Bloco F Brasília - Distrito Federal - CEP: 70 070 910 redacao.revistavox@gmail.com | Fone: 61 3322 8847 www.revistavox.com.br Editor-Chefe: Milton Atanazio – MTb 9194-DF milton.atanazio@gmail.com Revisão: Tadeu Bambini Colaboradores: Caroline Oliveira, Cícero Miranda, Daniel Costa, Florian Madruga, Tomas Korontai, Gisele Victor Batista, João Paulo Machado, Christiane Disconsi e Unurjargal Tsegmid Estagiária: Kêmily Barros Fotógrafos: Antonio José e José Marçal Diagramação: Caroline Oliveira Agências de Notícias: Brasil, Senado, Câmara, EBC, SECOM/PR e Site Contas Abertas IMPRESSÃO Gráfica do Senado TIRAGEM: 1 mil exemplares EDIÇÃO ESPECIAL PARA PARLAMENTARES DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA ABRACAM www.abracambrasil.org.br DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Não é permitida a reprodução parcial ou total das matérias sem a prévia autorização. A Revista VOX não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos assinados.

Editorial

em-vindos a mais uma edição da Revista VOX. Parabenizamos toda a equipe de trabalho, pela integração, determinação e entusiasmo em executar um jornalismo sério, comprometido com a ética, mostrando a nossa responsabilidade e compromisso em levar aos municípios deste país, informações de qualidade, sobre as ações municipais, estaduais e federais. Com tristeza destacamos nossa matéria de capa, nesta edição, ao eminente ministro do STF Teori Zavascki, que nos deixou, aos 68 anos, motivado por um acidente aéreo, no litoral fluminense. Membro do STF desde 2012, Teori foi o ministro responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Corte, tratando dos processos dos investigados com foro privilegiado. Ressaltamos a posse dos prefeitos em 5.568 municípios do país. Entre os prefeitos, 1.384 dos vencedores foram reeleitos, sendo 15 em capitais. Salientamos a situação crítica dos presídios, que está sendo tratada pela Câmara dos Deputados, mas que deixou um saldo de mais de 30 presos mortos em Roraima e 60 no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Nesta edição evidenciamos as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, com temas da municipalidade. Frisamos ainda assuntos da maior importância como: Dívida dos Estados; Aumento de Salários; Professores; Dívidas Estaduais; Inflação; Economia; Câmara dos Deputados; Senado Federal; Judiciário; Petróleo; Aeroportos; OIT; Exportações; Crescimento; Energia; Safra Agrícola, entre tantos outros, que vale a pena conferir. Enfim, queremos agradecer aos nossos leitores, pela participação com as críticas e sugestões de pautas que nos enviaram através do nosso e-mail e continuamos perseguindo o slogan que resume as características da revista de ser “A cara e a voz do Legislativo! ”.

Boa leitura! Milton Atanazio Editor-chefe milton@revistavox.com.br

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Orçamento 2017

SANCIONADO POR MAIA, ORÇAMENTO DE 2017 É PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Esta é a primeira peça orçamentária sob vigência da proposta de emenda à Constituição

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ancionado sem vetos pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, o Orçamento Geral da União de 2017 foi publicado na edição no dia 11 no Diário Oficial da União. Esta é a primeira peça orçamentária sob vigência da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Maia sancionou a lei no dia 10 durante a viagem do presidente Michel Temer a Portugal, onde participou do funeral do ex-

presidente português Mário Soares. O Orçamento foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 15 de dezembro com previsão de R$ 3,5 trilhões de gastos federais de 2017 e salário mínimo de R$ 945,8. No entanto, no dia 29 de dezembro, o governo corrigiu o cálculo do salário mínimo e anunciou, por decreto, o valor de R$ 937, em vigor desde o dia 1º de janeiro. O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas em um país) para 2017 e prevê 4,8% de inflação. A peça orçamentária trabalha Divulgação com a estimativa de que a taxa básica de

juros, a Selic, fique em 12,11%, e projeta um câmbio de R$ 3,43 por dólar. A lei prevê que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão. Segundo o texto, R$ 306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores Divulgação às despesas de 2017. n Divulgação

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PF DEFLAGRA OPERAÇÃO PARA INVESTIGAR SUPOSTO ESQUEMA DE FRAUDE NA CAIXA Sete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Paulo, no Distrito Federal, na Bahia e no Paraná

Polícia Federal (PF) deflagrou no dia 13 a Operação Cui Bono para investigar suposto esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013. Sete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Paulo, no Distrito Federal, na Bahia e no Paraná. Segundo a PF, o suposto esquema contava com a participação, no período, do então vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, do vice-presidente de Gestão de Ativos do banco e de um servidor da instituição cujo cargo não foi divulgado, além de empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários e de um operador do mercado financeiro. Entre março de 2011 e dezembro de 2013, a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição era ocupada pelo político Geddel Vieira Lima (PMDB). Ministro da Integração Nacional entre 2007 e 2010, no segundo governo Lula, Geddel voltou ao governo em maio de 2016 como ministro-chefe da Secretaria de Governo na gestão do presidente Michel Temer. O político deixou o cargo em

novembro do ano passado, por suspeita de ter atuado para beneficiar uma construtora na Bahia. A acusação motivou a Comissão de Ética Pública da Presidência da República a abrir procedimento para apurar a conduta ética do ex-ministro. A investigação da Operação Cui Bono – expressão latina que em português significa “a quem beneficia?” – é um desdobramento da Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato, quando policiais federais encontraram um telefone celular na residência do então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que revelou intensa troca de mensagens eletrônicas entre Cunha e Geddel. A operação tinha a finalidade de evitar que provas importantes fossem destruídas por investigados da Lava Jato. Eleito presidente da Câmara em fevereiro de 2015, Cunha tornou-se alvo de denúncias, entre elas o envolvimento em negócios ilícitos de empresas privadas com a Petrobras e a manutenção de contas secretas no exterior. Afastado da presidência da Câmara, Cunha teve o mandato cassado em setembro do ano passado por ter mentido na CPI da Petrobras sobre a titularidade das contas. Cunha está preso em Curitiba desde o dia 19 de outubro, no âmbito da

Operação Lava Jato. De acordo com a Polícia Federal, as mensagens encontradas no celular apreendido na casa de Cunha indicam que os investigados recebiam vantagem para liberar créditos da Caixa Econômica para grandes empresas, o que pode indicar a prática dos crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Como alguns dos suspeitos gozavam de foro privilegiado, a investigação foi inicialmente conduzida pelo Supremo Tribunal Federal. Depois de os principais suspeitos se afastarem dos cargos e funções públicas, a Corte encaminhou o inquérito à Justiça Federal no Distrito Federal. Procurada, a assessoria do PMDB informou que Geddel ainda não se pronunciou. A reportagem ainda não conseguiu contato com o ex-ministro e com os advogados de Eduardo Cunha. Em nota, a Caixa informou que o banco está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações, procedimento que continuará sendo adotado pela instituição. n Divulgação

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Na Câmara

COMISSÃO DA CÂMARA DEVE VOTAR USO RACIONAL DA ÁGUA EM FEVEREIRO A proposta tem como objetivo de racionalizar o uso da água nos prédios dos órgãos da administração pública federal

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m meio à crise hídrica que afeta vários estados, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da Câmara dos Deputados deve votar, no retorno das atividades parlamentares, em fevereiro, proposta com objetivo de racionalizar o uso da água nos prédios dos órgãos da administração pública federal. O projeto de lei da Câmara (PLC) 84/2014 determina a adoção de soluções técnicas para implantar torneiras

econômicas para pias, registros para chuveiros e válvulas para mictórios acionados manualmente e com ciclo de fechamento automático ou acionados por sensor de proximidade nos edifícios que estejam sob responsabilidade de órgãos públicos federais. A ideia é evitar o desperdício de água. As torneiras instaladas deverão ter arejadores, para diminuir o fluxo, e ser de acionamento restrito para áreas externas e de serviços. Já as caixas d’água de vasos sanitários deverão ter volume máximo de fluxo de seis litros, com descarga dupla, a chamada

“descarga ecológica”, por conter uma opção que derrama menos água. Os prédios novos deverão obedecer a esses padrões, com prazos para adaptar os projetos. Os já erguidos ou em processo de conclusão terão um ano, a partir da publicação da lei, para se ajustarem às novas regras. Os dirigentes dos órgãos responsáveis por edifícios da administração federal que deixarem de tomar as providências para cumprimento das novas regras poderão responder por crime contra administração ambiental (Lei 9.605/1998), cuja pena é de até três anos de detenção, além de multa. n Divulgação Divulgação

Divulgação Divulgação

Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)

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Na Câmara

ENTENDA COMO FUNCIONA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS As eleições vão escolher um presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes para comandar os trabalhos da casa nos próximos dois anos

escolha dos 11 parlamentares que vão compor a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados até 2019 está prevista para o dia 2 de fevereiro, às 9h. Enquanto a data não chega, pré-candiatos ao cargo de presidente da Casa já se articulam entre os colegas parlamentares para angariar votos. As eleições vão escolher um presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes para comandar os trabalhos da casa nos próximos dois anos. O processo é coordenado pelos componentes da Mesa anterior, desde que não sejam candidatos. A votação é secreta e feita por meio de urna eletrônica. A Mesa Diretora funciona como uma comissão que decide sobre os assuntos internos da Câmara. Entre as funções está dirigir os serviços da Casa, promulgar emendas à Constituição, propor ações de inconstitucionalidade, fixar o número de deputados por partido ou bloco parlamentar em cada comissão permanente, declarar a perda do mandato de deputados quando for decretada pela Justiça Eleitoral, entre outros casos, além de autorizar a assinatura de convênios e contratos de prestação de serviço.

PRAZOS O cronograma da eleição começa no dia 1º de fevereiro, quando os partidos terão 12 horas para formar blocos parlamentares. Às 15h do mesmo dia será realizada uma reunião de líderes para a definição dos cargos a que têm direito pelos blocos. O prazo de registro de candidaturas vai até as 23h do dia 1º de fevereiro, quando haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica. CANDIDATURAS O único cargo que permite a candidatura de deputados de forma avulsa é o de presidente da Câmara. Os outros são distribuídos de acordo com o princípio da proporcionalidade partidária. Os partidos ou blocos partidários escolhem os cargos que pretendem ocupar, do maior ao menor. Assim, somente quem integra o bloco ou o partido a que cabe o cargo poderá disputar a vaga. O Regimento da Câmara também assegura a participação de um deputado da Minoria na Mesa, mesmo que não tenha direito a uma vaga pelo critério de proporcionalidade.

processo é a presença de pelo menos 257 parlamentares no Plenário. Iniciada a votação, cada deputado registra seus 11 votos na urna eletrônica de uma só vez. De acordo com a Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação da Câmara, os deputados gastam, em média, entre um e dois minutos para votar. A apuração é feita por cargo, começando pelo presidente, em seguida os vice-presidentes, secretários e suplentes. Para ganhar no primeiro turno, é preciso ter a maioria absoluta dos votos na primeira votação. Se isso não ocorrer, é realizado um segundo turno entre os dois mais votados, em que ganha o que tiver mais votos. n Divulgação

PROCESSO ELEITORAL A condição para o início do

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No Senado

SENADO DEVE RETOMAR ATIVIDADES COM DISCUSSÃO SOBRE REFORMA DO ENSINO MÉDIO Entre alterações na MP estão a ampliação da jornada escolar das atuais quatro horas obrigatórias por dia para sete horas, progressivamente

reforma do ensino médio deve abrir as atividades no Senado no início deste ano. Tramitando em regime de urgência, a Medida Provisória (MP) 746/2016 tranca a pauta de votações no plenário caso não seja apreciada. Os senadores têm um mês para deliberar sobre a MP 746/2016, após o retorno do recesso parlamentar. A medida provisória perderá a validade caso não seja aprovada até o dia 2 de março. Entre as principais alterações que constam na MP estão a ampliação da jornada escolar das atuais quatro horas obrigatórias por dia para sete horas, progressivamente. Quanto ao currículo, a medida estabelece que parte do ensino médio seja voltada para os conteúdos que serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, atualmente em discussão no Ministério da Educação, e parte para itinerários formativos, que serão escolhidos pelos estudantes. Divulgação

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A MP define cinco itinerários: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Com a flexibilização, apenas português e matemática serão obrigatórios nos três anos do ensino médio. A MP sofre resistência no país por parte de professores e estudantes, que promovem atos, greves e ocupações em diversos estados. Abuso de autoridade, reforma política e jogos de azar são mais três projetos polêmicos que ficaram pendentes de votação na última sessão deliberativa de 2016 e iniciam o ano tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei do Senado (PLS), de autoria do senador Renan Calheiros, que define crimes de abuso de autoridade teve seu regime de urgência derrubado e seguiu para tramitação na CCJ. Para o presidente da Casa, a iniciativa é fundamental por atualizar a lei, que é de 1965. O projeto prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais”, como ao submeter presos ao uso de algemas sem que apresentem resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”. A CCJ deve analisar ainda a proposta de emenda à Constituição (PEC

113A/2015) que trata da reforma política. A iniciativa prevê o fim da reeleição para cargos no Poder Executivo e a criação de uma cláusula de barreira que limita o acesso ao fundo partidário. O texto da PEC estabelece que a possibilidade de reeleição acabará a partir dos próximos mandatos. Assim, quem está nos cargos de presidente da República, governador ou prefeito atualmente – e os que foram eleitos este ano – poderão se reeleger, mas os próximos não. JOGOS DE AZAR Proibidos no Brasil há 70 anos, os jogos de azar, como cassinos, bingos, jogo do bicho e vídeojogos, poderão voltar a ser liberados. Outro projeto de lei polêmico em tramitação na CCJ, a medida legaliza o funcionamento desse tipo de jogo, proibido no país desde 1946. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto de lei foi encaminhado à CCJ após aprovação de requerimento do senador Magno Malta (PR-ES). O PLS 186/2014 define os tipos de jogos de azar a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Assim, cassinos, apostas eletrônicas, bingos e jogo do bicho poderão ser legalizados. As atividades no Congresso Nacional serão retomadas no dia 2 de fevereiro. n

No Senado

BASE DE CÁLCULO DO IPTU PODERÁ VIR A SER REVISTA PERIODICAMENTE O projeto insere na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dispositivo que determina a revisão e a atualização periódicas da base de cálculo do IPTU

base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tema de atenção de muitos prefeitos que acabam de tomar posse por todo o país, poderá vir a ser revista periodicamente até o final do primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo local. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 46/2016 – Complementar, do senador Fernando Bezerra Coelho (PSBPE), que espera o relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O IPTU é um imposto municipal, cuja arrecadação é gerida pelos prefeitos e pelo governador do Distrito Federal que,

quase sempre, preferem não enfrentar o ônus político de revisar o valor venal dos imóveis, atualizando dispositivos da Planta Genérica de Valores (PGV) e, consequentemente, elevando o imposto, já que é sobre esses valores que as alíquotas do imposto incidem. A PGV pode conter, por exemplo, indicativos do preço do metro quadrado de construção e de terreno dos imóveis. “A existência de critérios e valores atualizados na PGV do município é fundamental para a adequada arrecadação do IPTU. Caso o valor venal não reflita o valor atualizado do imóvel, o município pode deixar de arrecadar o montante de imposto que poderia obter. Isso tem acontecido com diversas municipalidades, conforme atestado pela Confederação Nacional dos Municípios Divulgação

(CNM). Muitos deles não atualizam a PGV e, portanto, perdem receita tributária, pois o IPTU incide sobre valor venal defasado, muitas vezes inferior ao valor atual, decorrente da valorização imobiliária”, justificou o autor. O projeto insere na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dispositivo que determina a revisão e a atualização periódicas da base de cálculo do IPTU, o que retirará parte do peso político que recai sobre os prefeitos e os vereadores, explica o autor. Isso se dará por meio de projeto de lei, aprovado nas câmaras municipais, ou na Câmara Legislativa, no caso do DF, no primeiro ano do mandato do novo prefeito ou governador. A atualização monetária continua a cargo do Executivo, sem necessidade de aprovar projeto. De acordo com a proposta de Fernando Bezerra, se descumprir a regra o município ficará impedido de receber transferências voluntárias de outros entes federativos, encaminhados a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. No entanto, a sanção não afetaria, por força da própria LRF, as transferências relativas a ações de educação, de saúde e de assistência social, não prejudicando gastos essenciais do ente federativo, frisa o senador. n

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Especial - Chacina nos Presídios

MAIA DIZ QUE PAUTA DA CÂMARA PODE INCLUIR PROPOSTAS SOBRE SITUAÇÃO DE PRESÍDIOS O deputado Rodrigo Maia adiantou que a decisão de medidas sobre o assunto será feita em conjunto com o Executivo e o Judiciário a partir de fevereiro

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presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou no dia 5, que a partir de fevereiro a pauta da Casa pode incluir propostas que tratam da situação dos presídios no país. Maia disse que ainda não fez nenhum levantamento dos projetos em tramitação na Câmara sobre

o tema, mas reafirmou que o assunto demanda preocupação do Parlamento. O deputado adiantou que a decisão de medidas sobre o assunto será feita em conjunto com o Executivo e o Judiciário. “Os três Poderes podem, a partir de fevereiro, construir uma agenda da parte legislativa. A Câmara pode dar sua contribuição e acho que esse é um tema tão difícil, tão importante, tão

urgente, que precisa ser uma agenda que se construa em conjunto entre os três Poderes”, afirmou. No dia 3, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara anunciou que solicitará uma ação conjunta das procuradorias do Amazonas para investigar as circunstâncias das rebeliões em Manaus. A comissão anunciou ainda que apresentará pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer Divulgação

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Especial - Chacina nos Presídios

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diligências nas unidades penitenciárias da capital amazonense. DEMISSÃO O secretário nacional de Juventude, Bruno Júlio, pediu demissão nesta no dia 7. O pedido ocorreu após a repercussão de uma declaração sobre a chacina de presos em Roraima. Em entrevista a um colunista do jornal O Globo, Júlio disse que “tinha que matar mais [presos], tinha que fazer uma chacina por semana”.

Nomeado para a Secretaria Nacional de Juventude em junho, Bruno Júlio apresentou o pedido de demissão ao presidente Michel Temer. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, o pedido já foi aceito e a demissão deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. A secretaria é diretamente vinculada à Presidência da República. Bruno Júlio também é presidente licenciado da Juventude Nacional do Divulgação

PMDB. Em nota, ele disse ter falado “em caráter pessoal” ao jornalista, após a entrevista. De acordo com ele, está havendo “uma valorização muito grande da morte de condenados, muito maior do que quando um bandido mata um pai de família que está saindo ou voltando do trabalho”. “O que eu quis dizer foi que, embora o presidiário também mereça respeito e consideração, temos que valorizar mais o combate à violência com mecanismos que o Estado não tem conseguido colocar a disposição da população plenamente”, completou o secretário na nota. CHACINAS A morte de mais de 30 presos em Roraima, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, ocorreu poucos dias depois da morte de 60 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. O complexo abriga facções criminosas rivais, assim como em Roraima. A penitenciária de Monte Cristo havia sido cenário de confrontos entre presos em outubro do ano passado, quando integrantes da facção PCC invadiram a área destinada a integrantes do Comando Vermelho e mataram dezenas de detentos. CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIO Um dos cinco presídios federais, previstos no Plano Nacional de Segurança Pública será construído no Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito no dia 9, pelo presidente Michel Temer durante evento de entrega de 61 ambulâncias para o estado. Mais cedo, o presidente visitou algumas regiões alagadas pelas recentes chuvas no Rio Grande do Sul. “Queremos construir aqui [no Rio Grande do Sul] um presídio federal de segurança máxima. E quero anunciar pela primeira vez este fato. Sei que não é nada agradável anunciar presídios,

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Especial - Chacina nos Presídios

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mas volto a dizer: a realidade social atual exige medidas desta natureza” disse Temer. O presidente lembrou que a Constituição estabelece que o preso deve cumprir a pena em estabelecimentos distintos de acordo com a natureza do delito, com a idade e com o sexo. “Isso não se cumpre no nosso país”, disse Michel Temer .“Estamos portanto

determinando aos estados que haja estabelecimentos distintos. Se ele cometeu crimes de potencial ofensivo menor, vai para um estabelecimento prisional. Se cometeu potencial ofensivo muito mais violento, vai para outro estabelecimento de prisão”, acrescentou o presidente, ao ressaltar a separação de detentos por crime está prevista no plano, que será enviado ao Congresso Nacional. Divulgação

Temer disse que outra medida para reduzir a superlotação das penitenciárias do país é a construção de presídios estaduais. Há a previsão de novas unidades em 25 unidades da Federação. “Espero que daqui a 20 anos quem esteja nessa tribuna venha dizer que está construindo só escolas e postos de saúde, e não presídios. Mas a realidade atual nos leva a necessidade imperiosa da construção de presídios, até para tirar [presos] daqueles presídios que cabem 700, mas têm 1,5 mil pessoas. Já mandamos verba de quase R$ 900 milhões para isso”, disse. DECLARAÇÃO SOBRE MASSACRE EM PRESÍDIO Por meio de sua conta pessoal no Twitter, o presidente Michel Temer explicou por que utilizou a palavra acidente para classificar o massacre que deixou 56 mortos no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), na capital amazonense. “Sinônimos da palavra ‘acidente’: tragédia, perda, desastre, desgraça, fatalidade”, escreveu, referindo-se à própria declaração feita pela manhã do dia 5, ao abrir a reunião do Núcleo Institucional do governo que discutiu o sistema carcerário brasileiro.

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Especial - Chacina nos Presídios

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Durante a reunião, o presidente anunciou que será construído um presídio novo em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal. Só na construção de cinco presídios federais o governo vai investir R$ 200 milhões, além de outros R$ 150 milhões para instalar bloqueadores de celular em pelo menos 30% das penitenciárias brasileiras. Em entrevista após o encontro,

o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, informou que o novo Plano Nacional de Segurança contemplará, no quesito carcerário, três objetivos: reduzir homicídios dolosos e feminicídios, promover o combate integrado à criminalidade transnacional – tráfico de drogas e de armamento pesado – e a racionalização e a modernização do sistema penitenciário.

Além dos 56 presos que foram assassinados durante o motim no Compaj, outros quatro detentos morreram na Unidade Prisional de Puraquequara, também em Manaus. As rebeliões tiveram como consequência a fuga de 184 presos. A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas informou que 65 deles foram recapturados. n Divulgação

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TEORI ZAVASCKI, RELATOR DA LAVA JATO NO STF, MORRE EM ACIDENTE DE AVIÃO

Por Milton Atanazio e Kêmily Barros | Fotos: ABRACAM

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ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu no dia 19, aos 68 anos, em um acidente aéreo. Ele já era viúvo e deixa três filhos. Membro do STF desde 2012, Teori foi o ministro responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Corte, tratando dos processos dos investigados com foro privilegiado. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki, em uma rede social. Teori foi nomeado para o Supremo pela então presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou após atingir a idade limite para o cargo, de 70 anos. Ontem, ele tinha interrompido o recesso para determinar as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Teori Zavascki nasceu em 1948 na cidade de Faxinal dos Guedes (SC), e é descendente de poloneses e italianos. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, ele foi nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4, onde trabalhou entre 2001 e 2003. De 2003 a 2012, Zavascki foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também era considerado minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de apontador ou cobrador das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ, antes de ir para o STF. O ministro

declarou em diversas ocasiões ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas. Ao longo de sua atuação como relator da Lava jato no STF, Zavascki classificou como “lamentável” os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Em muitos casos as pessoas têm vergonha de aplicar a lei. Acho isso uma coisa um pouco lamentável, para não dizer muito lamentável Ministro Teori Zavascki Teori Zavascki

Entre suas decisões relativas à operação estão a determinação do arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a transferência da investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Sérgio Moro e a anulação da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff. Além disso, Teori negou um pedido do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva para que investigações contra ele, que estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao Supremo. Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que “seu trabalho estava em dia”. No fim do ano passado, Zavascki disse que trabalharia durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de delação premiada de

executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram em dezembro ao tribunal. Durante seu trabalho na Lava Jato, chegou a criticar a imprensa. Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação na qual ele foi relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia. Ele também relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela qual políticos e agentes públicos só podem ser julgados por determina Corte. “A vantagem de ser julgado pelo Supremo é relativa. Ser julgado pelo Supremo significa ser julgado por instância única”, afirmou o ministro, acrescentando que processos em primeira instância permitem recursos à segunda instância e ao STJ, além do próprio Supremo. “Não acho que essa prerrogativa tenha todos esses benefícios ou malefícios que dizem ter”, comentou Zavascki.

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Certa vez, ao participar de uma palestra na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) ele disse que achava “lamentável” que as pessoas que obedecem as leis são, algumas vezes, taxadas pejorativamente no Brasil. “Em muitos casos, as pessoas têm vergonha em aplicar a lei. Acho isso uma coisa um pouco lamentável, para não dizer muito lamentável”, afirmou o ministro. A PRESIDENTE DO STF A ministra Carmén Lúcia, tem a prerrogativa de, a seu critério, em casos excepcionais, ordenar a redistribuição nos demais tipos de processo, como um inquérito, por exemplo, que é o estágio em que se encontra a tramitação da Lava Jato no STF. Assessores jurídicos do STF levantaram também a hipótese, embora menos provável, de que os ministros possam se reunir para, inclusive, modificar o regimento e adequá-lo à situação. Por isso, eles afirmaram ser precipitado definir o que pode ocorrer com a parte da operação Lava Jato que

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tramita na Corte. Quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu, em 1º de setembro de 2009, o ministro sucessor, Dias Toffolli, herdou cerca de 11 mil processos, com exceção daqueles nos quais ele havia atuado quando ocupou o cargo de advogado-geral da União. Até a morte do ministro Teori Zavascki, Menezes Direito havia sido o único ministro a ter falecido enquanto estava no exercício do cargo desde a redemocratização do país, em 1988. ATUAÇÃO DE TEORI ZAVASCKI NA RELATORIA DA LAVA JATO O ministro Teori Zavascki estava no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012, quando foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff para a vaga do ministro Cezar Peluso. Em 2014, com a deflagração da Lava Jato pela Polícia Federal e a menção de políticos com foro privilegiado por delatores, Teori passou a ser o relator na Corte da maior investigação sobre corrupção da história do país.

Em março de 2015, Teori autorizou a abertura de inquérito para investigar 47 políticos suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. O ministro negou, em maio de 2016, um recurso da Advocacia-Geral da Unão (AGU) que buscava anular o processo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff. Ao longo de sua atuação como relator da Lava jato no STF, Zavascki classificou como “lamentável” os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre suas notórias decisões relativas à operação estão a determinação do arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a transferência da investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Sérgio Moro e a ordem de prisão do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), em 2015. Delcídio foi o primeiro senador

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a ser detido no exercício do mandato. Zavascki negou, ainda, um pedido para que investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao Supremo. Além disso, em julho passado, Teori determinou a anulação da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a então presidenta Dilma Rousseff, que havia sido divulgada pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Foi a primeira vez que o STF anulou uma prova da Lava Jato. REPERCURSÃO Michel Temer - presidente da República “Neste momento de luto, manifesto eu e minha equipe aos familiares do ministro e demais integrantes do voo, meus sentimentos de pesar. Teori era homem de bem e orgulho para todos os brasileiros”, disse o presidente. Temer decretou três dias de luto oficial.

Geraldo Alckmin - governador de São Paulo “O Brasil perde um homem da Justiça; os brasileiros, um dos protagonistas da Justiça. Teori Zavascki era uma das pessoas mais lúcidas e coerentes do Judiciário. Um humanista, tolerante e atencioso com as pessoas e suas diferentes formas de pensar, era modelo de sobriedade do magistrado. Tinha

Ninguém entende quem é que faz lei, as pessoas acham que é o juiz, mas quem elabora as leis para o financiamento público de uma cidade, Estado, uma nação é o poder legislativo Escritor Paulo Riane

uma capacidade de trabalho invencível. Em seu trabalho criterioso, que há de ter continuidade, milhões e milhões de brasileiros depositavam a esperança de um país melhor e mais justo. Professor e referência no estudo do Direito, Teori Zavascki dignificou o magistério e a magistratura do Brasil. Fará muita falta. Nossos sentimentos e orações às famílias de todas as vítimas do acidente”. Dilma Rousseff - ex-presidente da República “Como juiz e cidadão, Teori se consagrou como um intelectual do Direito, zeloso das leis e da Justiça. Tive o privilégio de indicá-lo para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com ampla aprovação do Senado”, escreveu Dilma em nota. Instituto dos Advogados de São Paulo “O Instituto dos Advogados de São Paulo manifesta imenso pesar pela tragédia que vitimou o ministro Teori

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Zavascki e lembrou que ele teve firmeza como relator da Operação Lava Jato. “Lamento profundamente o falecimento do ministro Teori Zavascki que relatou com tanta seriedade, firmeza e justiça os processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. É uma grande perda para a Justiça e para o Brasil.”, informou em nota.

Zavascki. Ser humano especial pela sua serenidade, elegância e discrição, o Ministro Teori foi um dos pilares da magistratura do país. Que o seu exemplo de espírito público possa continuar a iluminar o nosso necessitado Brasil”, diz o presidente do instituto, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro.

foi um exímio defensor da Constituição Federal, zelando sempre pelos princípios da Carta Magna brasileira e pela aplicabilidade da lei. O MPRJ transmite suas mais sinceras condolências à família e amigos”, diz a nota assinada pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,Eduardo Gussem.

Ministério Público do Rio de Janeiro O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) também se manifestou o “profundo pesar”. “Teori Zavascki

Pedro Parente - presidente da Petrobras O presidente da Petrobras, Pedro Parente, lamentou a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori

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Luiz Fernando Pezão - governador do Rio de Janeiro “Manifesto o mais profundo pesar pelo trágico falecimento do ministro Teori Zavascki. O trabalho realizado por Zavascki como ministro do Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, do Supremo Tribunal Federal merece destaque pela dedicação, discrição e respeito à democracia. Meus sentimentos à família”, disse, em nota. Henrique Meirelles - ministro da Fazenda Em nota, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou a integridade do ministro. “O ministro Teori foi um homem sereno, firme, equilibrado, corajoso e de grande integridade. Seu falecimento representa

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uma grande perda para o país.” Procuradores da Lava Jato no Paraná “Os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato na Procuradoria da República no Paraná lamentam o falecimento do magistrado e professor Teori Albino Zavascki, relator da operação no Supremo Tribunal Federal. O ministro Zavascki teve uma trajetória profissional marcada pela lisura e pela seriedade. Sua atuação firme na relatoria da operação honrou o Supremo e foi um louvável serviço prestado ao país”. João Doria - prefeito de São Paulo “É com imenso pesar que soubemos do lamentável acidente que vitimou o ministro Teori Zavascki. Perde o país um grande jurista e o Supremo um magistrado da mais alta qualificação”. Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro A Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) e toda a magistratura do Rio de Janeiro lamentaram

profundamente a morte do ministro. “O ministro vinha desempenhando incansável e corajoso papel como relator da Lava-Jato, operação de enorme impacto e que eleva o Judiciário aos olhos da população. Em seus anos no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki serviu com honra e dignidade a sociedade brasileira e defendeu os valores mais elevados de nossa

No fim de 2016, Zavascki disse que trabalharia durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos da delação premiada de executivos da Odebrecht que chegaram em dezembro ao tribunal

Constituição. A Amaerj se solidariza com a família do ministro, os membros do Supremo Tribunal Federal, magistrados e brasileiros, que sofrem com a perda do brilhante jurista e profissional exemplar”. Na decisão, o ministro entendeu que a escuta deveria ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro de suspender o monitoramento. Conforme o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência do Supremo, ao levantar o sigilo das conversas. No fim de 2016, Zavascki disse que trabalharia durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos da delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram em dezembro ao tribunal. Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que “seu trabalho estava em dia”. Em 17 de janeiro deste ano, Zavascki determinou as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação premiada de executivos da Odebrecht. O conteúdo das decisões não foi divulgado em razão do segredo de Justiça imposto às investigações. Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Durante seu trabalho na Lava Jato, Teori chegou a criticar a imprensa. Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação na qual ele foi relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia. Ele também relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela qual políticos e agentes públicos só podem ser julgados pelo STF. n

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Especial - Posse dos Prefeitos

MAIS DE 60 MIL ELEITOS ASSUMEM CARGOS DE PREFEITOS E VEREADORES Apesar do fim do processo eleitoral, dezenas de municípios brasileiros começaram o ano sem saber quem os governará pelos próximos quatro anos

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dia 1º ficou marcado pela posse de mais de 63,4 mil candidatos eleitos em outubro para as assembleias legislativas e prefeituras dos municípios e estão ocupando as prefeituras e assembleias legislativas em 5.568 municípios. Entre os prefeitos, 1.384 dos vencedores foram reeleitos, sendo 15 em capitais. PENDÊNCIAS JUDICIAIS Apesar do fim do processo eleitoral, dezenas de municípios brasileiros começaram o ano sem saber quem os governará pelos próximos quatro anos. São as cidades em que o candidato mais votado teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas conseguiram disputar as eleições sob efeito de medidas liminares e aguardam o julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral. O problema é inédito e causa insegurança jurídica nos municípios em que persiste a indefinição. Segundo o TSE, caberá ao juiz eleitoral responsável pela jurisdição de cada uma dessas cidades determinar como proceder, por exemplo, se o candidato eleito poderá tomar posse até a definição final na Justiça.

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O problema decorre das mudanças realizadas em 2015 no Código Eleitoral, quando a legislação passou a prever um período mais curto antes do pleito para o registro das candidaturas, encurtando também o tempo para que a Justiça Eleitoral pudesse julgar as impugnações. “Esse é um dado que nos preocupa. Já estamos sugerindo que haja um prazo mais largo, mais amplo, de registro. Ou uma fase de pré-registro, para que as impugnações possam correr e, de fato, nós tenhamos um quadro de maior segurança jurídica ao fim e ao cabo”, disse o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, no encerramento do Ano Judiciário. O Código Eleitoral prevê a realização de uma nova eleição no caso de cassação

do registro do candidato mais votado. CRISE FINANCEIRA Muitos prefeitos vão encontrar o município com cofres vazios e déficit. O governo federal repassou R$ 4,5 bilhões para aliviar as contas dos municípios, após o Tribunal de Contas da União (TCU) recuar da decisão que impedia o repasse. Os recursos são provenientes das multas pagas por contribuintes que regularizaram ativos mantidos no exterior, no programa que ficou conhecido como repatriação. Apesar do dinheiro ter sido depositado no dia 30, os municípios só puderam ter acesso ao dinheiro no dia 2 de janeiro, porque os bancos estavam fechados na última sexta-feira do ano. Divulgação

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Os prefeitos tinham pressa para receber o dinheiro para poder contabilizá-lo ainda nos balanços de 2016. Segundo o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte que deixa o cargo neste domingo, entre 3 mil e 4 mil municípios não conseguiriam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal caso não recebessem o reforço de caixa.

PERFIL DOS ELEITOS Nas primeiras eleições realizadas após o fim do financiamento de empresas a candidatos e partidos, o que reduziu a menos da metade os recursos das campanhas, pouco mudou no perfil dos governantes escolhidos pela população: eles continuam a ser predominantemente homens (87%), brancos (58%) e na faixa etária entre 40 e 49 anos (34%).

O número de mulheres eleitas permaneceu estacionado em 13%, na comparação com a eleição anterior, num contraste com o número de eleitoras, que no pleito de 2016 corresponderam a 52% de todos os 144 milhões de cidadãos aptos a votar. Apenas uma capital será governada por mulher: Boa Vista (RR), onde Teresa Surita (PMDB) foi eleita no primeiro turno, com 79% dos votos. Por outro lado, um fator de mudança que marcou a eleição foi a pulverização política. Ganharam espaço os candidatos dos partidos chamados “nanicos”, que têm pouca representatividade no cenário nacional. Somente nas capitais, foram eleitos prefeitos de 13 diferentes partidos. As legendas menores abocanharam capitais importantes, como a eleição por exemplo de Alexandre Khalil (PHS), em Belo Horizonte, Rafael Greca (PMN), em Curitiba, e Marcelo Crivella (PRB), no Rio de Janeiro. Os partidos pequenos preencheram o vácuo deixado por legendas como o PT, cuja imagem ficou fortemente Divulgação

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Especial - Posse dos Prefeitos

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desgastada pelas repercussões da Operação Lava Jato e pelo processo de impeachment de Dilma Rousseff. O partido sofreu uma expressiva perda de espaço na política local, elegendo 45% menos vereadores do que em 2012 e conquistando apenas uma capital: Rio Branco (AC). O grande vencedor das eleições municipais foi o PSDB, que recebeu o maior número de votos nominais e

garantiu, no primeiro turno, o comando de São Paulo, a maior e mais rica cidade do país. Ao todo, os tucanos conquistaram sete capitais e vão governar um contigente populacional de 37,5 milhões de brasileiros. A pulverização, segundo especialistas, foi consequência da descrença da população na política o que se refletiu no grande número de abstenções e votos nulos. Somente no primeiro turno, 25 Divulgação

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milhões de eleitores não compareceram às urnas, e em cidades como Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre os votos brancos e nulos teriam vencido as eleições caso fossem um candidato. Prefeito eleito de cidade do Piauí morre em acidente antes da posse O prefeito eleito de Santana do Piauí, Francisco Raimundo de Moura, o Chico Borges (PTB), de 42 anos, morreu na manhã do dia 1º, quando o carro que dirigia colidiu com um ônibus numa rodovia estadual que liga o município de Picos ao de Santana do Piauí. De acordo com o Corpo de Bombeiros do estado do Piauí, o acidente ocorreu por volta das 5h, em um ponto da rodovia conhecida como Curva da Oiticica, perto do povoado de Tanque. A colisão foi frontal e o prefeito eleito morreu no local. Ainda segundo os Bombeiros, o corpo foi retirado das ferragens e levado para o Instituto Médico-Legal (IML) da cidade de Picos. Chico Borges foi eleito prefeito em Santana do Piauí com uma diferença de nove votos sobre o segundo colocado, Ricardo Gonçalves (PMDB), que buscava a reeleição. Ele obteve 45,49% dos votos válidos, totalizando 1.427 votos.

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Maria José de Sousa Moura (PP) é a viceprefeita eleita. Vereador assume prefeitura de Embu das Artes; eleito está foragido Depois de ser eleito presidente da Câmara dos Vereadores de Embu das Artes, na Grande São Paulo, o vereador Hugo Prado (PSB) assumiu a prefeitura no lugar de Claudinei Alves dos Santos, conhecido como Ney Santos, que venceu as eleições, mas está foragido. Durante a sessão solene de posse, foi lida uma carta de Ney em que ele se defende, dizendo que está sendo

injustiçado e perseguido pela oposição desde 2010, “com denúncias falsas e mentiras”. Na carta, Ney diz ainda que irá se apresentar à Justiça em breve, o que ainda não fez porque teme pela sua vida. Claudinei Alves dos Santos é considerado foragido desde a deflagração da Operação Xibalba, no dia 9 de dezembro, quando foram cumpridos 49 mandados de busca e cumpridos 14 mandados de prisão preventiva. As investigações identificaram uma organização criminosa para lavagem de dinheiro

do tráfico de drogas, supostamente liderada pelo prefeito eleito de Embu, segundo o Ministério Público. No pedido à Justiça, o promotor sustentou que o prefeito eleito “usou contribuições provenientes de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de entorpecentes, incluindo os valores doados pelo próprio eleito à campanha”. De acordo com o pedido, esses delitos seriam realizados pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), da qual o investigado seria integrante. n Divulgação

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São Paulo - SP

ALCKMIN E DORIA ANUNCIAM INTEGRAÇÃO DA REDE DE ENSINO ESTADUAL E MUNICIPAL “As aulas só recomeçam dia 6 e ainda temos tempo para definir isso. Eu prefiro que as respostas sejam dadas pelos secretários” afirma o prefeito

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governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito da capital paulista João Doria, reuniram, no dia 9, todo o secretariado de governo e administração municipal, para tratar da integração do trabalho das duas esferas. Durante o encontro, no Palácio do Governo, foram discutidas ações prioritárias e parcerias entre estado e município. Entre os programas anunciados está a integração entre as redes de ensino estadual e municipal. Sem detalhar como será o programa, o governador Geraldo Alckmin disse que a integração das redes determinará um calendário único para o início e término das aulas, número de ciclos iguais e mesmo material pedagógico. “Também

vamos ceder espaços para a prefeitura com salas que o município pode usar”. O prefeito João Doria informou o que os secretários de Educação do estado e município terão reuniões para traçar as estratégias de integração da rede de ensino. Doria não detalhou como será o processo e nem se haverá tempo hábil para definição de material didático até o início das aulas. “As aulas só recomeçam dia 6 e ainda temos tempo para definir isso. Eu prefiro que as respostas sejam dadas pelos secretários”. Na habitação, Alckmin disse que será feito um trabalho conjunto para regularização fundiária, começando por Heliópolis, com possibilidade de estender para outros bairros da cidade. Para o programa Casa Paulista e Casa da Família foram liberados R$ 37 milhões, possibilitando união com o programa federal Minha Casa Minha Vida, priorizando habitação de interesse social. Divulgação

Governador de São Paulo Geraldo Alckmin e o prefeito João Doria

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“São quatro grandes conjuntos Zona Leste de São Paulo. A Parceria Público Privada (PPP) do Centro já está em vigência e como o João Doria nos entregou o alvará, a obra começa em dias. Serão 1202 apartamentos na Nova Luz, com comércio no andar térreo. Esse será o terceiro empreendimento da PPP do centro. O primeiro já foi entregue, com 125 apartamentos, o segundo, com 91, está em obras, e o terceiro, o Doria deu o alvará e, para o quarto, a prefeitura deve ceder o terreno da usina de asfalto”, disse. Os outros convênios abrangem a área de segurança do trânsito, segurança pública, serviços públicos, integração dos modais de transporte, combate às enchentes, assistência à população em situação de rua, integração do atendimento telefônico da saúde, bombeiros e Samu e plantio de mudas de árvores. Além dos secretários, participaram representantes da empresas estaduais Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Centro Paula Souza, Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e das municipais Companhia de Habitação (Cohab), São Paulo Turismo (SPTuris), Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam). n

Rio de Janeiro - RJ

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO RIO VÊ DIFICULDADES PARA CRIVELLA “O momento é muito difícil. Não dá para ficar fazendo furo no barco”, afirma o vereador Jorge Felippe

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om uma bancada de apenas quatro vereadores, entre um total de 51, o PRB, partido do novo prefeito Marcelo Crivella, pode vir a ter dificuldades no seu relacionamento com a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Para o presidente reeleito da Casa, vereador Jorge Felippe (PMDB), esse quadro vai exigir habilidade política da prefeitura. “Diferente dos outros governos, em que os prefeitos tinham 10 ou 11 vereadores, o prefeito Crivella começa com uma bancada de quatro. A Câmara está muito dividida e ele vai ter que ter muita competência e trato” disse Felippe. “Não posso garantir que ele vai conseguir Divulgação

Marcelo Crivella

uma maioria absoluta, é muito prematuro. Mas vejo muita dificuldade. Ele terá mais dificuldade que Eduardo Paes”. O presidente da Câmara, reeleito em chapa única para continuar chefiando a Casa, conduziu no dia 1º, a cerimônia de posse de Crivella e do vice-prefeito, Fernando Mac Dowell. Também foram empossados os 51 vereadores que representarão a população carioca até 2020. Jorge Felippe disse que a governabilidade deve ser uma preocupação dos novos vereadores. “O momento é muito difícil. Não dá para ficar fazendo furo no barco”. Secretário especial de Relações Institucionais da prefeitura, o deputado federal Luiz Carlos Ramos foi à posse e disse acreditar que Crivella contará com o apoio de 28 a 30 vereadores. Segundo ele, muitos ainda esperam para avaliar as medidas do prefeito para, então, se posicionar. Ramos acredita que a disputa pela chefia das comissões pode mudar a configuração da Câmara, já que 33 vereadores reeleitos devem buscar manter suas posições, enquanto os que chegam e têm perfis semelhantes tentarão conquistá-las. O vereador João Mendes de Jesus (PRB), eleito para o terceiro mandato, acredita que a sua bancada tem uma missão de compor um grupo “que trabalhe em prol da cidade.

Não é hora de fazer divisões que venham a prejudicar o nosso trabalho”. Mais votado do Psol e segundo mais votado da cidade, o vereador Tarcísio Motta disse ver com preocupação os discursos de Crivella em defesa de cortes no orçamento. “Geralmente, [os cortes] significam perda de direitos, e isso não podemos permitir”, disse ele, que prometeu fazer uma oposição responsável. “Nossas prioridades serão a educação e a garantia de direitos”, afirmou. O vereador Carlos Bolsonaro (PSC), mais votado da última eleição, defendeu cortes de gastos e prometeu levar adiante o projeto Escola Sem Partido. “Há um sentimento forte nas ruas de que não só o Legislativo como o Executivo tem a necessidade de enxugar os gastos da máquina pública”. n Divulgação

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Cunha

CUNHA PEDE AO STF QUE RESTITUA SEU MANDATO DE DEPUTADO O ex-deputado Eduardo Cunha solicitou à Corte que seja proferida uma decisão imediata para lhe devolver o mandato

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ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulado o processo legislativo que culminou com sua cassação. Ele solicitou à Corte que seja

proferida uma decisão imediata para lhe devolver o mandato. No dia 12 de setembro, os deputados aprovaram, por 450 votos a 10, um parecer do Conselho de Ética da Câmara que determinava a cassação de Cunha. Ele foi acusado de ter mentido na CPI da Petrobras, ao ter afirmado que não possuía contas no exterior. No pedido, protocolado no dia (4), Divulgação

Eduardo Cunha

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no STF, a defesa alega que o processo de cassação violou o “devido processo constitucional legislativo”, por ter sido votado em plenário na forma de “parecer” e não de “projeto de resolução”, que seria o instrumento adequado para a cassação de mandato de acordo com o regimento interno, argumentou Ricardo Afonso Branco Ramos Pinto, advogado de Cunha. Segundo a defesa, a cassação de mandato não poderia se dar por votação de simples parecer, pois este “não é veículo processual apto a permitir o exercício dessa atribuição constitucional, na medida em que limita a manifestação do Plenário a uma vontade binária, aprovação ou rejeição”. O advogado de Cunha argumenta que por ter sido votado um parecer, não foi possível aos deputados, mesmo que quisessem, deliberar uma pena alternativa a Cunha, como ocorrido no caso do impeachment de Dilma Rousseff, que teve o mandato cassado, mas manteve seus direitos políticos. A ação, que pede uma providência em caráter liminar (imediata e provisória), foi distribuída para a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, já responsável por analisar outras ações envolvendo o processo de cassação de Cunha. Devido ao recesso do STF, no entanto, caberá à presidente Cármen Lúcia analisar a necessidade de uma decisão imediata. Eduardo Cunha encontra-se preso em Curitiba desde o dia 19 de outubro, no âmbito da Operação Lava Jato. n

Maia

MAIA DIZ QUE CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA AINDA NÃO ESTÁ MADURA A candidatura de Maia abriu questionamentos entre parlamentares sobre a viabilidade legal da reeleição para o posto

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presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse no dia 4, que ainda não é a hora de oficializar sua possível candidatura à reeleição ao cargo. Ele disse que só vai se candidatar se entender que sua candidatura “representa um caminho de harmonia na relação entre os poderes e, principalmente, no plenário da Câmara.” Segundo Maia, até julho do ano passado, o plenário tinha virado um campo de guerra. A candidatura de Maia abriu questionamentos entre parlamentares sobre a viabilidade legal da reeleição para o posto. No fim de dezembro, o

Partido Solidariedade propôs uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os ministros da Corte interpretem o regimento interno da Câmara conforme a Constituição, para fixar, segundo os advogados da legenda, o entendimento de que a proibição de recondução também se aplica ao parlamentar que tenha sido eleito para um “mandato tampão”. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara, em julho do ano passado, para substituir o deputado Eduardo Cunha, após a cassação. O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”. No entendimento de aliados de Divulgação

Rodrigo Maia

Maia, esse dispositivo não se aplica nos casos de mandato tampão. Maia disse que o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), pediu que ele oficializasse a candidatura o quanto antes. “O encaminhamento do PSDB hoje, e de outros partidos nos próximos dias, vão amadurecer e estimular minha decisão”, declarou Maia. Para o presidente da Câmara, o STF vai respeitar a decisão dos 513 deputados na eleição de 2 de fevereiro próximo. PLANALTO O deputado Rodrigo Maia se reuniu hoje com o presidente Michel Temer, mas negou que tenha ido buscar apoio do Planalto para uma eventual candidatura. “O presidente Temer, de forma nenhuma, interferiu ou vai interferir no processo eleitoral da Câmara”, disse. Segundo Maia, a conversa foi sobre a melhor estratégia para a base do governo na votação da reforma da Previdência (PEC 287/16), a crise de violência no país e a crise econômica dos estados. Pré-candidato à presidência da Câmara, o líder do PTB Jovair Arantes tem feito declarações à imprensa afirmando que recorrerá ao STF se o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), for reeleito para o cargo. Ele também se reuniu hoje com o presidente Michel Temer. n

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Aumento de Salários

VEREADORES PAULISTANOS RECORREM DA SUSPENSÃO DO AUMENTO DE SALÁRIOS O magistrado considerou irregular a aprovação de aumento de despesa com pessoal em prazo menor que 180 dias antes do fim da legislatura

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s vereadores da capital paulista decidiram recorrer da decisão judicial que suspendeu o aumento de seus salários. A informação foi divulgada no dia 11 pela ProcuradoriaGeral da Câmara Municipal de São Paulo, depois de entrar com recurso no Tribunal

de Justiça na tarde do dia 10. O tribunal ainda não se pronunciou sobre o recurso. No dia 20 de dezembro, os vereadores aprovaram aumento de 26,34% em seu vencimento. Com isso, o salário que era de aproximadamente R$ 15 mil passaria, este ano, a valer R$ 18.991,68. Os vereadores aprovaram o reajuste de seus salários faltando 11 dias para o término de seus mandatos. Além

disso, o aumento para a próxima legislatura foi decidido antes mesmo da aprovação do orçamento do município. Seis dias depois, o juiz Alberto Alonso Muñoz aceitou uma liminar movida por ação popular e suspendeu o aumento salarial. O magistrado considerou irregular a aprovação de aumento de despesa com pessoal em prazo menor que 180 dias antes do fim da legislatura. n Divulgação

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Piso Salarial

DIÁRIO OFICIAL PUBLICA REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES De acordo com a portaria, o novo valor começou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano

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Ministério da Educação publicou no dia 13 no Diário Oficial da União, a portaria que estabelece o reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores. Com a mudança, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da

rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. O aumento foi anunciado no dia 12 deste mês pelo governo. De acordo com a portaria, o novo valor começa a valer a partir de 1º de janeiro deste ano. O piso salarial dos docentes é ajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do

Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Embora menor do que o reajuste determinado pelo governo no ano passado, a alteração no piso supera a inflação de 2016, que fechou o ano em 6,29%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. n Divulgação

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Bloqueio de Bens

JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DOS BENS DO EX-GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO O bloqueio atendeu um recurso do Ministério Público de Minas Gerais contra sentença do juiz Adriano de Mesquita Carneiro de agosto do ano passado

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o bloqueio dos bens do exgovernador do estado Eduardo Azeredo (PSDB). A decisão do desembargador Jair Varão decorre da denúncia de improbidade administrativa relacionada com a Ação Penal 536, processo conhecido como mensalão mineiro. Eduardo Azeredo teria transferido cerca de R$3 milhões das estatais - Companhia de Saneamento de Minas Gerais e Companhia Energética de Minas Gerais - para empresas do publicitário Marcos Valério. Os valores seriam destinados à realização do evento Enduro Nacional da Independência, mas a movimentação ocorreu sem nenhuma licitação e nem formalização de contrato administrativo. O bloqueio atendeu um recurso do Ministério Público de Minas Gerais contra sentença de primeira instância do juiz Adriano de Mesquita Carneiro de agosto do ano passado. Naquela ocasião, o magistrado determinou que fossem bloqueados um total de R$ 25 milhões dos bens de outros oito investigados pelo esquema, como o publicitário Marcos Valério e o ex-vicegovernador de Minas Gerais, Clésio Andrade (PMDB). No entanto, ele excluiu Azeredo por falta de “justa causa”. O desembargador Jair Varão, porém,

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considerou que o ex-governador era o maior beneficiário do esquema e não seria “crível que o candidato à governadoria do estado não estava a par da origem dos recursos destinados à sua própria campanha eleitoral”. Ele também afirmou que a decisão “visa a assegurar eventual reparação ao erário, no caso de procedência da ação principal”. A decisão é do dia 23 de novembro e a ordem de bloqueio foi emitida sete dias depois. Mas não está clara na posição do desembargador qual o montante a ser bloqueado. Azeredo ainda pode recorrer. MENSALÃO MINEIRO O processo do mensalão mineiro envolve um esquema que beneficiaria a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998. O candidato do PSDB acabou perdendo o pleito para Itamar Franco (PMDB). A tramitação do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) começou em 2003, mas somente em 2009 a ProcuradoriaGeral da República (PGR) ofereceu denúncia contra o ex-governador de Minas Gerais por peculato e lavagem de dinheiro. Na época, Eduardo Azeredo ocupava cargo de deputado federal e decidiu renunciar em 2014. O STF entendeu que ele não tinha mais foro privilegiado e decidiu encaminhar a ação à Justiça mineira. O ex-governador de Minas Gerais é também um dos fundadores do PSDB e

ex-presidente nacional da legenda. Em dezembro de 2015, ele foi condenado em primeira instância à pena de 20 anos e 10 meses de prisão. Seus advogados entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Azeredo aguarda o julgamento em liberdade. DELAÇÃO Operador do mensalão mineiro e também réu no processo, o publicitário Marcos Valério entregou à PGR em novembro do ano passado um documento com mais de 100 anexos como colaboração. Ele espera fechar um acordo de delação premiada e, como uma das contrapartidas, garantir uma transferência de penitenciária. Atualmente Marcos Valério cumpre pena de 37 anos por seu envolvimento em outro esquema, julgado na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. O publicitário foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Políticos do PT, PMDB, PP, PTB e do extinto PL também foram implicados no esquema e presos. n Divulgação

2017

JANEIRO COMEÇA COM O MÍNIMO DE R$ 937 E REAJUSTES SALARIAIS DE SERVIDORES Além do reajustes salariais, o novo ano começa com a posse de prefeitos e vereadores, veja a seguir algumas mudanças para 2017:

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ano de 2016 foi marcante em vários aspectos, com fatos importantes em diversos setores: político, esportivo e econômico. Alguns deles trarão repercussões para o início de 2017. O novo ano começa com a posse de prefeitos e vereadores. No dia 20 de janeiro, foi à vez de Donald Trump assumir o lugar de Barack Obama na Presidência dos Estados Unidos. O primeiro mês do ano é marcado também por reajustes salariais de diversas categorias de servidores, além do salário mínimo de R$ 937. NOVO SALÁRIO MÍNIMO Na dia 29, o governo anunciou o novo valor do salário mínimo. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste – de R$ 880 para R$ 937 – significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. O valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”. O novo salário passou a vigorar a partir do dia 1º.

REAJUSTES SALARIAIS O Ministério do Planejamento também anunciou nos últimos dias de 2016 o reajuste de oito categorias, com validade a partir de janeiro. Auditoriafiscal da Receita Federal; auditoria-fiscal do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; e policial civil dos exterritórios (Amapá, Acre, Rondônia e Roraima) são as categorias contempladas. O governo frisou que os reajustes concedidos não alteraram a estabilidade das despesas de pessoal. Segundo a pasta do Planejamento, houve “uma queda expressiva” das despesas com pessoal, de 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de toda riqueza do país) em 2009 para 4,1% na estimativa para 2017. Outra categoria que terá aumento na remuneração a partir deste mês é a dos profissionais integrantes do Programa Mais Médicos. Com o reajuste, o valor, chamado de Bolsa Formação, passa de R$ 10.570 para R$ 11.520.

Prestação de Serviços (ICMS) pode ser cobrado na tarifa de assinatura básica de telefonia. Por 7 votos a 2, seguindo voto do ex-relator, ministro Teori Zavascki, o Supremo entendeu que a assinatura básica faz parte da prestação do serviço de telefonia e, dessa forma, o imposto deve ser cobrado na fatura mensal a partir de janeiro. NOVA CNH A partir de janeiro, quem tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou fizer a renovação do documento já receberá o novo modelo da carteira. A CNH trará mais requisitos de segurança. Produzida por empresas credenciadas, em modelo único, o documento de habilitação terá papel com marca d´água, tintas de variação ótica e fluorescente e imagens secretas. Os itens de controle de segurança incluem ainda mais elementos em relevo e em microimpressão. O fundo do documento também ficará mais amarelado. n Divulgação

TARIFA TELEFÔNICA Se o salário aumenta, algumas despesas também. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e

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Dr. César Rômulo Rodrigues Assis

Artigo

A IMPORTÂNCIA DA LEI ORGÂNICA PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO

maioria das Leis Orgânicas dos Municípios da Brasil data de 1990, apenas dois anos depois da promulgação da Constituição Federal de 1988. De lá para cá, já se editaram mais de noventa emendas constitucionais alterando o texto da Carta Magna e afetando as relações entre os cidadãos e os entes federativos: União, Estados e Municípios. Muitas Câmaras Municipais de Vereadores se queixam de que o Poder Legislativo Municipal não possui autonomia para contribuir com a administração da sua cidade. O problema está justamente na falta de atualização das Leis Orgânicas, que são verdadeiras Constituições Municipais. Diz a Constituição da República Federativa do Brasil que o Município reger-se-á por Lei Orgânica própria, obedecidos os princípios das Constituições Federal e Estadual. Isso quer dizer que todos os assuntos de peculiar interesse dos municípios deverão ser tratados pela Lei Orgânica, tais como: Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social, Orçamento, Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, Direitos e Deveres dos Vereadores, Prefeito, VicePrefeito, Secretários e Diretores Municipais, Julgamento das Prestações de Contas do Executivo e Legislativo, Julgamento dos Mandatos de Prefeitos e Vereadores, Remuneração dos Agentes Políticos e dos Servidores Municipais, Código de Postura e Edificações, Código Tributário Municipal regulamentando a arrecadação do Município, licitações e contratos municipais, legislação do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural, enfim, todo e qualquer assunto de interesse direto do município deve ser tratado na sua Lei Orgânica que, regulamentando o assunto, terá maior validade de que qualquer lei federal ou

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estadual que trate do assunto. Das questões mais tormentosas de que reclamam os parlamentares municipais, a mais importante é a falta de autonomia das suas decisões legislativas, ou seja: as Leis que os mesmos votam e aprovam quase não têm valia quando se trata dos interesses dos vereadores e dos seus representados. O Problema é que, quem está autorizado pela Constituição Federal em fazer as Leis dos Municípios, são OS VEREADORES, que não sabem, ou não querem saber como se elabora uma Lei de verdade, deixando de capacitar-se em Pratica do Processo Legislativo Municipal, e permitindo assim aos senhores Prefeitos, sempre bem assessorados, anularem as decisões das Câmaras Municiais, por exemplo : a rejeição das contas do executivo pelo Legislativo, via de regra por que o Judiciário reconhece que os vereadores erraram quando procederam a votação e não o julgamento das contas do chefe do executivo. A Lei Orgânica do Município que é apresentada, discutida, votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que também a promulga e manda publicar, NÃO POSSUI NENHUMA INTERFERÊNCIA DO PODER EXECUTIVO. Isso quer dizer que a Câmara Municipal de Vereadores faz a Lei Orgânica do Município ao seu bel prazer, respeitando os princípios das Constituições Federal e Estadual, sem nenhuma participação ou obediência ao chefe do Poder Executivo, que terá que obedecer a Lei Orgânica sob pena de cometimento de crime de responsabilidade. Desconhecem os senhores Edis o enorme poder que lhes foi outorgado pela Constituição Federal. Lei Orgânica atualizada torna o Poder Legislativo mais forte e respeitado, advindo daí a atualização do Regimento

Interno da Câmara Municipal, o que dará respeitabilidade aos senhores vereadores, que por força do que dispõe a Constituição Federal, são os legítimos e verdadeiros representantes do povo que os elegeu. Sem uma Lei Orgânica do Município atualizada, os parlamentares municipais estarão sempre a reboque do Poder Executivo, invertendo a ordem da legislação constitucional que elegeu o parlamentar o Pai de todas as Leis, a quem todos devem obediência, inclusive, o Chefe do Poder Executivo. A Lei Orgânica desatualizada impede que os vereadores apresentem emendas parlamentares através do Orçamento impositivo, dificulta a fiscalização dos atos do executivo, não permite que os vereadores gozem dos direitos que lhes são assegurados como reajuste de subsídios, e sobretudo torna inválidos os julgamentos da Câmara Municipal quanto às prestações de contas do executivo e denuncia por improbidade administrativa e infração política dos agentes públicos, tornado os Prefeitos, Vices , Secretários e Diretores do Municípios, inatingíveis e inimputáveis por não existir uma Lei Orgânica que impeça os atos ilegais e de corrupção praticados pelos mesmos. A Carta Magna do Município é a Lei Orgânica, sem a sua atualização de nada vale a atuação dos senhores Vereadores. n MINICURRÍCULO Dr. Cesar Rômulo Rodrigues Assis Mestre em Direito Público Municipal, Especialista em Direito de Estado, Pós graduado em Direito do Trabalho Previdenciário, Consultor Jurídico do PNUD-ILB-Interlegis-Senado Federal, Consultor Jurídico do Instituto Brasileiro de Administração de Cidades (IBAC) e Vice-presidente Jurídico da Abracam.

ALGUNS MOTIVOS PARA ATUALIZAR SUA LEI ORGÂNICA 01ÂO duodécimo da sua Câmara 09Â As contas da Prefeitura serão publicadas mensalmente, de será MAIOR. Subsídio do Presidente será 02 ÂODIFERENCIADO.

forma a clariﬁcar o bem comprado, preço e qualidade.

s Ve re a d o re s p o d e rã o 10 Â A Câmara poderá suspender 03 ÂOatualizar qualquer ato do prefeito que anualmente seus subsídios pelo índice da inﬂação e também acompanhar os subsídios dos d e p u t a d o s n o c u rs o d a legislatura.

contas da mesa da Câmara 04 ÂAs poderão ser julgadas pelo Plenário.

poderá reservar um 05 ÂLDO percentual do orçamento para emendas individuais dos Vereadores.

fará 06 ÂAO rCâmara çamento suplementá-lo.

seu Próprio e poderá

c o n t ro l a d o r g e ra l d o 07 ÂOmunicípio e o procurador

geral serão indicados pelo prefeito e aprovados pela Câmara.

resença do Ministério 08 ÂPPúblico Estadual e Federal

venha a ferir a lei, sem precisar entrar na jus ça.

nta s d o M u n i c í p i o 11Â Aﬁ cs aco rã o à d i s p o s i ç ã o d a população durante 60 dias anualmente.

correto para 12Â Procedimento decretação de Impeachment do prefeito.

prefeito terá 20 dias para 13Â Oresponder pedidos de informações da Câmara Municipal, sob pena de infração.

editais de licitações da 14Â Os Prefeitura deverão ser

ﬁxados no quadro de avisos da Câmara Municipal.

vereadores poderão ter 15Â Os 13° Subsidio, Verba

Indenizatória e de Gabinete.

acompanhando atos de

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Dívidas Estaduais

ENTENDA COMO OS ESTADOS SE ENDIVIDARAM COM O GOVERNO FEDERAL No total, os estados devem R$ 470 bilhões ao Tesouro Nacional

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lei que trata da renegociação das dívidas dos estados foi publicada na última semana de dezembro no Diário Oficial da União. Ela estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal das unidades federativas. No total, os estados devem R$ 470 bilhões ao Tesouro Nacional. O presidente Michel Temer vetou parte do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Foi retirado do texto o trecho que trata do Regime de Recuperação Fiscal, mecanismo criado para socorrer estados em situação financeira mais grave, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Segundo Temer, a partir de agora serão feitas negociações com cada estado para identificar quais contrapartidas cada um poderá oferecer. Na publicação da lei, o governo manteve o restante do texto aprovado no Congresso, como o trecho que amplia em 20 anos o prazo para o pagamento da dívida dos estados com a União. HISTÓRICO DA DÍVIDA Mas como os estados chegaram a essa situação financeira? As dívidas dos estados e dos municípios começaram

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a se cristalizar na década de 70. Nesse período, durante a ditadura militar, a gestão tributária era centralizada na União, o que comprometia a capacidade de gerar receita dos governos estaduais. Nesse sentido, de acordo com o Senado Federal, os empréstimos externos se destacavam como principal fonte de financiamento dos estados. No entanto, naquele momento não havia normas de transparência e responsabilidade fiscal como as que vigoram atualmente. Além disso, por causa do federalismo fiscal, que garante autonomia aos entes, os estados e municípios podem contrair dívidas com instituições financeiras nacionais e internacionais, públicas ou privadas. Na década de 80, as principais fontes de financiamento dos estados passaram

a ser a Caixa Econômica Federal e as chamadas Obrigações do Tesouro Nacional. Além dessas obrigações, os estados também eram autorizados a emitir títulos dos Tesouros estaduais. Nessa época, os estados também tinham bancos públicos próprios e podiam se financiar emitindo títulos. Os estados eram, ainda, incentivados a recorrer a credores internacionais. De acordo com informações do governo federal, nos anos 1990, a União assumiu as dívidas dos estados junto ao mercado financeiro porque a situação fiscal dos estados era complicada. Com o plano Real, em 1994, veio o controle da inflação, o que levou as despesas a serem maiores do que as receitas dos estados.

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RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DE 1997 Em 1997, a União chegou a um acordo com os estados e assumiu suas dívidas junto ao mercado. Os governos estaduais passaram a dever ao Tesouro Nacional e melhoraram os prazos e taxas desse endividamento. Nesse acordo, ficou estabelecido que os estados pagariam sua dívida em um prazo de 30 anos. O valor seria reajustado todos os anos de acordo com uma taxa pré-fixada (6% a 9%), somada ao Índice Geral de Preços (IGP-DI), medido pela Fundação Getúlio Vargas. Além disso, os bancos estaduais foram privatizados e os estados ficaram proibidos de emitir títulos de dívida. No ano 2000, também foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que aumenta o rigor em relação à gestão do dinheiro público. Por exemplo, caso os pagamentos das parcelas não sejam feitos, o estado inadimplente pode sofrer algumas penalidades, como ter retidos repasses e contribuições federais. O novo acordo, que alongou prazos

e deu outros benefícios, saiu depois que teve início um debate sobre a forma de corrigir os contratos, se por juros simples ou compostos. Toda a economia é regida pelo forma de juros compostos, com uma parte fixa e uma variável. Depois, esses contratos passaram a ser corrigidos pela Selic acumulada e o governo sempre cobrou essa correção sob a forma de juros compostos. JUDICIALIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS Os estados e municípios entraram com uma ação na Justiça, em que pediam a troca dos juros compostos por simples, para determinar os valores devidos à União. Os governadores pediam que os contratos fossem balizados por juros simples e não compostos, como é para toda a economia do País. Enquanto o governo era contrário porque a mudança poderia trazer repercussões negativas para toda a economia, além de um impacto fiscal que traria desequilíbrios expressivos para as contas públicas. Alguns estados chegaram a conseguir liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) que davam o direito de pagar apenas juros simples.

Depois de debate, o STF determinou que as partes chegassem a um acordo sem ter de judicializar a questão. Com isso, em agosto, os prazos e condições foram redefinidos. O governo federal, então, passou a negociar uma medida de emergência, que pudesse aliviar a situação no curto prazo. O governo Dilma Rousseff ofereceu aumentar o prazo de pagamento por mais 20 anos e mudar o indexador. Em junho de 2016, já sob o governo do presidente Michel Temer, os estados fecharam um acordo com o governo federal e ficaram sem pagar a dívida por seis meses, além de ter descontos quando retomarem os pagamentos das parcelas, até julho de 2018. Em contrapartida, os estados foram incluídos na proposta de emenda à Constituição (PEC) que impôs um teto para os gastos públicos dos próximos 20 anos. Com o acordo, os estados tiveram 100% de desconto nas parcelas de julho até dezembro. A partir de janeiro, o desconto cai dez pontos percentuais a cada dois meses, até ser zerado em julho de 2018, quando os estados voltarão a pagar o valor integral das prestações. n

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Feriados

FERIADOS DEVERÃO FAZER COMÉRCIO PERDER R$ 10,5 BILHÕES EM 2017, DIZ FECOMERCIOSP O setor de vestuário, tecidos e calçados deverá deixar de ganhar cerca de R$ 1,1 bilhão com os feriados e emendas de 2017, um crescimento de 23% em relação a 2016

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m Estimativas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apontam que o comércio varejista brasileiro deverá deixar de ganhar R$ 10,5 bilhões em 2017 devido

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aos feriados nacionais e feriadões. O montante é 2% superior ao projetado no ano passado. “Após dois anos de forte recessão econômica - com retrações de 3,8% em 2015 e de 3,5% em 2016 [estimada] – o número excessivo de feriados e suas “pontes” [dias “enforcados”] deveria ser revisto, a fim de contribuir no aumento da

produtividade da economia”, destacou a entidade em nota. O setor de vestuário, tecidos e calçados deverá deixar de ganhar cerca de R$ 1,1 bilhão com os feriados e emendas de 2017, um crescimento de 23% em relação a 2016. No lado oposto, o segmento de outras atividades – em que é preponderante o comércio de

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combustíveis, além de joias e relógios, e artigos de papelaria – deixará de ganhar cerca de R$ 3,9 bilhões, 8% a menos que em 2016, o único setor a não apresentar crescimento das perdas. Segundo a FecomercioSP, os custos adicionais podem inviabilizar a opção de

os estabelecimentos abrirem as portas nos feriados. De acordo com a entidade, o comércio aumenta seus custos em 100% para trabalhos em feriados. Segundo a entidade, “em nome da modernização das relações trabalhistas, seria oportuno que essa questão fosse

debatida, pois o excesso de proteção por meio dessa elevação de custos acaba prejudicando as empresas, que acabam optando por não abrir no feriado. [Prejudica ainda] os empregados, que reduzem seus rendimentos ao deixar de obter as comissões sobre as vendas”.

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Regularização Tributária

GOVERNO CRIA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA De acordo com a medida provisória, poderão ser utilizados créditos de prejuízos fiscais apurados até 31 de dezembro de 2015 e declarados até 30 de junho de 2016

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governo publicou no dia 5 no Diário Oficial da União medida provisória que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), anunciado no fim de 2016 entre as ações microeconômicas para estimular a economia do país. Por meio do programa, empresas e pessoas físicas poderão abater das dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional créditos tributários (recursos que têm direito a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores. O programa abrange dívidas vencidas até 30 de novembro do ano passado, inclusive para aquelas que já foram parceladas anteriormente ou são discutidas judicial ou administrativamente. De acordo com a medida provisória, poderão ser utilizados créditos de prejuízos fiscais apurados até 31 de dezembro de 2015 e declarados até 30 de junho de 2016. LUCRO REAL Para as grandes empresas, que declaram pelo lucro real, haverá duas opções. Pagamento de 20% da dívida à vista e quitação do restante do débito com créditos tributários ou prejuízos fiscais.

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O saldo remanescente será parcelado em até 60 meses. A empresa também poderá parcelar a entrada em 24 meses, com valores crescentes, e quitar o saldo remanescente em até 60 meses a partir do 25º mês. Para as demais empresas e pessoas físicas, as opções serão o pagamento de 20% do débito à vista e o parcelamento do restante em até 96 meses. Outra possibilidade é dar uma entrada de 21,6% parcelada em 36 vezes com valores crescente e o restante em 84 meses. As regras para os débitos, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, são as mesmas das dívidas

com a Receita Federal. Nesse caso, entretanto, será exigida carta de fiança ou seguro garantia judicial para débitos a partir de R$ 15 milhões. O valor mínimo de cada prestação mensal será de R$ 200 para pessoas físicas e de R$ 1 mil para empresas. Para aderir ao programa, a empresa ou pessoa física terá que desistir de ações na Justiça ou de recursos administrativos. A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vão regulamentar o programa em até 30 dias. Após a regulamentação, a adesão ao programa poderá ser feita por meio de requerimento no prazo de até 120 dias. n Divulgação

Previdência

REFORMA DA PREVIDÊNCIA PODE MANTER TRABALHADOR NO MERCADO POR MAIS TEMPO E para receber o teto do INSS, que hoje é de quase R$ 5,2 mil, o brasileiro terá que contribuir por, no mínimo, 49 anos

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reforma da Previdência anunciada pelo governo propõe mudanças nas regras de aposentadoria para muita gente. Se passar, com a alteração da idade e do tempo de contribuição, vai manter muito trabalhador ativo no mercado de trabalho por mais tempo. A boa notícia é que ela não deve atingir quem está prestes a se aposentar. É o caso do Luis Vieira da Silva, de 70 anos. Ele deu entrada no processo de aposentadoria após contribuir por 23 anos e, por isso, vai se aposentar por idade. Caso contrário, ainda teria que contribuir por pelo menos 25 anos a mais. “Agora que estou com 70 anos,

passou cinco anos. Em janeiro vai mudar tudo agora e também é a hora”, disse. Outra boa notícia é para quem já atingiu o tempo para se aposentar, mas optou por continuar trabalhando, como explica o secretário de Políticas da Previdência, Benedito Brunca. “O direito adquirido também está resguardado não importa se ela vai Divulgação

exercer imediatamente esse direito. Ou se ela vai aguardar dois, seis meses ou até após a provação da PEC, mesmo que seja ela aprovado nos exatos termos que foi proposta, o direito está garantido se esta regra atual for mais vantajosa para esta pessoa”, afirmou o secretário. A proposta não altera a aposentadoria de policiais, bombeiros, nem militares. Em compensação, proíbe o acúmulo de pensões e retira a aposentadoria especial de trabalhadores do campo, que seguirão as mesmas regras dos demais. E para receber o teto do INSS, que hoje é de quase R$ 5,2 mil, o brasileiro terá que contribuir por, no mínimo, 49 anos. É possível parar antes, a partir dos 25 anos de contribuição. Mas, para isso, é preciso ter pelo menos 65 anos de idade. Neste caso, o valor da aposentadoria será menor. n

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Brasília

LEI QUE CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA É SANCIONADA Biotic tem capacidade para abrigar cerca de 1,2 mil empresas e potencial para geração de mais de 25 mil empregos diretos

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lei que regulamenta a criação do Parque Tecnológico de Brasília Biotic foi sancionada no dia 10 pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. O Biotic tem capacidade para abrigar cerca de 1,2 mil empresas e potencial para geração de mais de 25 mil empregos diretos. Com foco em inovação e tecnologia da informação e comunicação, o empreendimento será gerido por um fundo de investimento. A área destinada ao parque tecnológico, que fica entre a Granja do Torto e o Parque Nacional de Brasília, foi cedida pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), tem 1,2 milhão de metros quadrados e é avaliada em cerca de R$ 1,4 bilhão. Para o governador Rodrigo Rollemberg, o parque poderá gerar oportunidades. “Brasília tem grande vocação para a tecnologia da informação, biotecnologia e nanotecnologia. E essas áreas atuando juntas vão agregar muito valor à nossa produção, vão gerar muitas oportunidades e produzir muita riqueza para a população do DF”, disse.

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Segundo o vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, deputado Rodrigo Delmasso, a criação do parque gera grande ganho para a sociedade. “Hoje, o DF se sustenta prioritariamente com o serviço público. A abertura do Parque Tecnológico, principalmente com a instalação da biotecnologia e nanotecnologia, possibilita que Brasília mude sua matriz econômica e, com isso, a economia fique mais forte, ou seja, se daqui a dez anos existir outra crise como essa, a sociedade não vai sentir tanto a crise como estamos sentindo hoje”, disse Delmasso. Para ele, isso possibilita também uma mudança na formação profissional dos jovens. “O mais interessante

é que dá um norte à formação profissional dos nossos jovens. Brasília tendo um parque tecnológico com essa característica, acredito que as universidades e as escolas de ensino técnico vão voltar a formação dos seus alunos não só para o mercado de trabalho, mas para atender às demandas desse parque”, concluiu. Com o novo modelo do Parque Tecnológico, que agrega a biotecnologia, o governo de Brasília quer atrair de startups (empresas iniciantes de tecnologia) a multinacionais para aumentar a cooperação e a criação de negócios entre empresas, universidades e centros de pesquisa. As entidades representativas do setor de inovação participaram amplamente das discussões e colaboraram para a definição do novo modelo do parque. n

Inflação

TEMER DIZ QUE INFLAÇÃO FICARÁ NO CENTRO DA META EM 2017 Segundo Temer, essa tendência de queda dos índices inflacionários se repetirá em 2017

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presidente Michel Temer disse no dia 11 que, com os resultados positivos obtidos em 2016, a inflação ficará no centro da meta em 2017. A declaração foi feita durante a abertura da reunião do Núcleo de Infraestrutura, no Palácio do Planalto. “A inflação hoje está em 6,29%. Portanto dentro da meta, cujo teto era 6,5%. A significar, portanto, que o que o governo está fazendo está em um caminho certo e adequado, dando resultados positivos; é evidente, ninguém esperava que, ao final do ano, chegaríamos abaixo da meta estabelecida”, acrescentou. Segundo Temer, essa tendência de queda dos índices inflacionários se repetirá em 2017. “Toda a projeção para este ano é de redução ainda maior da inflação para ficar, na verdade, no centro da meta. Essa é uma boa notícia que eu quero compartilhar”, afirmou. O presidente ressaltou que o governo vem cumprindo tudo aquilo que projetou, em especial no que se refere às obras de infraestrutura que ainda não foram concluídas. “No tocante às obras, especialmente as inacabadas, vamos aqui ouvir relatos sobre as que determinamos que fossem levadas adiante, nas quais

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Presidente Michel Temer

remanescem pagamentos de R$ 500 mil a R$ 10 milhões. Vamos tratar também de outras obras que ainda possam seguir adiante, além daquelas que já têm sequência natural”. Temer destacou a responsabilidade que o governo vem tendo com as contas. “Chegamos ao final do ano pagando todas as emendas, porque lei orçamentária é lei. Então, as emendas têm de ser pagas, até por serem impositivas. Pagamos as impositivas e as de bancadas, e ainda os restos a pagar de 2007 para cá. Na área de Cidades, ministério efetivou o pagamento de todos os atrasados. Ou seja, o pagamento daqueles que

prestaram serviços está em dia”. O Núcleo de Infraestrutura foi criado pelo governo federal para definir as políticas a serem implementadas no setor. Durante as reuniões foi apresentada uma lista de obras consideradas prioritárias e que possam ser concluídas com investimentos de até R$ 10 milhões, incluídas na carteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As obras que precisam de mais de R$ 10 milhões para conclusão serão identificadas e priorizadas dentro do espaço orçamentário disponível para este e os próximos anos na execução do PAC. n

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Economia

SECRETÁRIO PREVÊ MELHORA DE EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES EM 2017 O saldo positivo do ano passado deveu-se ao fato de as importações terem caído mais que as exportações

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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços prevê recuperação das exportações e importações brasileiras em 2017 e um superávit no mesmo patamar do registrado em 2016, de US$ 47,69 bilhões. As informações são do secretário de Comércio Exterior da pasta, Abrão Neto, que comentou no dia 2 o superávit de 2016, o maior desde o início da série histórica do governo, em 1989. “Se este cenário [de recuperação para 2017] se confirmar, será o primeiro aumento de exportações nos últimos cinco anos e de exportações nos últimos três anos. Isso nos levaria a um aumento da corrente de comércio, o que não ocorre desde 2014”, disse Neto. Em 2016, apesar do superávit recorde, a média diária exportada caiu 3,5% ante 2015, e a média diária importada recuou 20,1%. O saldo positivo do ano passado deveu-se ao fato de as importações terem caído mais que as exportações. As vendas ao exterior caíram principalmente em razão da redução de preços das commodities (bens primários com cotação internacional). Já as importações caíram, entre outros motivos, porque a demanda por bens do exterior – entre os quais estão insumos e bens de capital, usados na produção industrial – recuou por causa da crise econômica no país. Segundo Abrão Neto, para este ano

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espera-se a melhora desse cenário, com expectativa de recuperação dos preços das commodities minerais, apesar da incerteza quanto aos preços das commodities agrícolas. O secretário destaca, ainda, a previsão de crescimento da economia e comércio mundiais para este ano e a evolução das importações, que deram sinal de melhora ainda em 2016. TENDÊNCIA No primeiro trimestre de 2016, as importações tiveram queda de 33,4% em relação a igual período de 2015. No segundo trimestre, a queda era de 23,9% feita a mesma comparação. No terceiro trimestre, as importações recuaram 13,2% em relação ao mesmo intervalo de tempo do ano anterior e, por fim, no quarto e último trimestre do ano, caíram 6,1%, de acordo com o critério da média diária. No mês de dezembro, as importações registraram alta de 9,3% em relação ao mesmo mês de 2015, segundo o mesmo critério. O secretário de Comércio Exterior, contudo, acredita que os melhores dados para avaliar o cenário são os verificados nos trimestres. “Isso [aumento das importações no mês] se explica por uma base de comparação muito baixa em dezembro de 2015.” Segundo Neto, a projeção de retomada do crescimento da economia brasileira este ano permitirá que as importações continuem em recuperação.

Nesta segunda-feira, o boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central com projeções de instituições financeiras, previu crescimento de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) para 2017. O governo espera ainda, para este ano, manutenção da taxa de câmbio, favorável às exportações. Mesmo com exportações e importações em queda, o secretário de Comércio Exterior afirma que o resultado de 2016 é positivo para o país. “É importante destacar a importância desse superávit em relação à manutenção de estoques robustos de reservas cambiais e também a contribuição para a melhora das nossas contas externas. Até novembro, a balança comercial contribuiu para uma redução de 75% no déficit de transações correntes do país.” Divulgação

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Pesquisa

ÍNDICE DE MEDO DO DESEMPREGO CHEGOU A 64,8 PONTOS EM DEZEMBRO, DIZ CNI O levantamento foi feito com 2.002 pessoas em 141 municípios entre 1º e 4 de dezembro de 2016

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s brasileiros continuam preocupados com a possibilidade de perder o emprego. O Índice de Medo do Desemprego voltou a subir e alcançou 64,8 pontos em dezembro, valor 3,6 pontos maior que o de setembro. Com isso, o indicador fechou o ano muito acima da média histórica de 48,4 pontos, informa a pesquisa divulgada no dia 6 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na comparação com dezembro de 2015, o índice também aumentou 3,6

pontos. O indicador varia de zero a cem pontos e, quanto mais alto, maior é o medo do desemprego. Conforme a pesquisa, o medo do desemprego é maior na região Nordeste, onde o indicador subiu para 70 pontos em dezembro, valor 11,3 pontos acima do verificado no mesmo mês de 2015. No Sul, o medo do desemprego diminuiu de 63,2 pontos em dezembro de 2015 para 57,8 pontos em dezembro de 2016, e é o menor entre as regiões do país. Satisfação com a vida O Índice de Satisfação com a Vida ficou fechou 2016 em 66,8 pontos, 0,9 pontos acima do verificado em dezembro Divulgação

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de 2015, mas continua abaixo da média histórica de 70 pontos. O índice varia de zero a cem pontos. Quanto maior o índice maior é a satisfação com a vida. A satisfação com a vida é maior no Sul, onde o indicador subiu para 69,1 pontos no mês passado, 4,5 pontos a mais que o de dezembro de 2015. No mesmo período, o índice caiu 1,4 pontos na região Nordeste e fechou o ano em 66,9 pontos. A região Nordeste foi a única a apresentar retração da satisfação com a vida no período. O levantamento foi feito com 2.002 pessoas em 141 municípios entre 1º e 4 de dezembro de 2016. n

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Petrobras

PETROBRAS NÃO PRECISA CONSIDERAR INFLAÇÃO PARA DEFINIR PREÇO DO COMBUSTÍVEL Segundo o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, os combustíveis são commodities, não têm preço fixado, e precisam seguir o movimento do mercado internacional

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presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse no dia 11 que a empresa está seguindo a política de preços de combustíveis e afirmou ainda que a estatal não é obrigada a levar em conta critérios macroeconômicos na fixação de seus preços, ao ser questionado se a inflação é considerada nos cálculos. Segundo ele, os combustíveis são commodities, não têm preço fixado, e precisam seguir o movimento do mercado internacional. “Como acontece com uma padaria quando o trigo aumenta e ela tem que

refletir isso no preço do pão, acontece na soja, no café e no minério de ferro. Então, aqui não é uma questão que a Petrobras esteja criando qualquer situação. Ela está reagindo a movimentos dos preços das commodities nos mercados internacionais. Nós não geramos isso. Nós refletimos isso nos preços da companhia”, disse Pedro Parente durante café da manhã com jornalistas na sede da empresa, no centro do Rio de Janeiro. Sobre repercussão no mercado do preço do diesel e a manutenção do preço da gasolina e que os valores estão fora dos patamares internacionais, Parente rebate críticas as analistas de que os Divulgação

preços adotados pela empresa estão diferentes dos praticados no mercado. “Divulgamos uma política que estamos seguindo à risca. Nós estamos, de acordo com os nossos cálculos, mantendo exatamente a margem que a gente deseja tanto quanto ao diesel como para a gasolina”, disse. NEGOCIAÇÕES SALARIAIS O presidente da Petrobras informou ainda que a empresa recebeu na semana passada uma proposta de negociação salarial dos petroleiros. Segundo ele, a empresa vai analisar nas próximas semanas a proposta. Pedro Parente descartou um novo Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) e citou apenas que poderá haver desligamento voluntário para casos de venda de ativos. n Divulgação

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Petróleo

GOVERNO PREVÊ ARRECADAR R$ 4,5 BI COM LEILÕES DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO EM 2017 O ministro Fernando Coelho Filho, destacou a necessidade de o governo retomar a realização regular dos leilões de exploração de petróleo e gás natural

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ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse no dia 12 que o governo prevê arrecadar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4,5 bilhões com a realização da 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural e da segunda rodada de leilões de blocos no pré-sal, sob o regime de partilha de produção. Os leilões estão previstos para ocorrer neste ano. “Foram anunciadas para este ano três rodadas: a rodada do onshore [em terra], a segunda rodada do pré-sal e a rodada do pós-sal. Precisamos nos unir para que todas sejam um grande sucesso”, afirmou o ministro, após participar da posse do novo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, no Rio de Janeiro. Segundo o ministro, a expectativa de arrecadação está entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4,5 bilhões para as três rodadas. “Essa expectativa é para outorga mínima, já que alguém pode ofertar mais”. Fernando Coelho prevê que até o final deste mês as áreas de exploração do onshore, do pré-sal e do pós-sal sejam

publicadas no Diário Oficial da União. O ministro afirmou que o governo trabalha para que a licitação das áreas de onshore seja feita em maio e que a segunda rodada do pré-sal seja realizada ainda no primeiro semestre. As áreas de pós-sal devem ser leiloadas em setembro. RETOMADA DOS LEILÕES O ministro destacou a necessidade de o governo retomar a realização regular dos leilões de exploração de petróleo e gás natural. “Precisamos retomar os leilões e a gente não quer repetir o insucesso que teve o último, seja porque a Petrobras tinha a obrigatoriedade de participar, seja pelo momento de dificuldade pelo qual a empresa passava ou seja por uma série de questionamentos e dúvidas que a indústria estava enfrentando. Estamos solucionando todas elas e a nossa expectativa é que tenhamos êxito no leilão deste ano e daí em diante a gente possa ter um calendário regular.” Na 13ª rodada de licitações, em outubro de 2015, apenas 14% dos blocos oferecidos foram arrematados. Dos 266 blocos ofertados pela ANP, 37 foram arrematados pelas empresas inscritas. “A indústria acha que a

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previsibilidade de leilões é algo positivo. Eu, particularmente, acho também. Um calendário regular permite que as empresas se preparem, conheçam melhor o subsolo brasileiro. Tendo empresas que conheçam bastante o país, os processos ficam mais competitivos”, disse o novo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, que substituiu Magda Chambriard. Oddone ressaltou que o setor de petróleo e gás no Brasil vive um novo momento, com atração de capitais, de agilidade nos processos e de facilitação do investimento com objetivo de gerar emprego e renda. n

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Inflação

QUEDA DA INFLAÇÃO RESULTARÁ NA REDUÇÃO DE JUROS, DIZ TEMER O presidente voltou a manifestar o interesse de atuar a favor da simplificação da Reforma Tributária que, afirmou, poderá resultar na revisão do pacto federativo

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Por Carlienne Carpaso

presidente Michel Temer disse no dia 9, em Esteio, no Rio Grande do Sul, que, em função da queda recente da inflação, o governo já trabalha com a possibilidade de um cenário com juros mais baixos. Ele voltou a manifestar o interesse de atuar a favor da simplificação da Reforma Tributária que, afirmou, poderá

resultar na revisão do pacto federativo. “Quando chegamos, a inflação prevista era de 10,7%, e nós entregamos com 6,7%. Nós a baixamos 4 pontos percentuais em seis meses. Certa e seguramente, com a inflação caindo, os juros também cairão. E caindo responsavelmente [os juros] influenciarão os investimentos do nosso país”, disse o presidente, durante evento de entrega de 61 ambulâncias

para o estado. Mais cedo, Temer visitou algumas regiões alagadas pelas recentes chuvas que atingem no Rio Grande do Sul. Temer acrescentou que, em apenas sete meses no cargo, teve sucesso em avançar em várias frentes de reformas. “Outras virão. Posso dizer: uma delas é a simplificação da Reforma Tributária”, disse ele. “Será uma revisão do pacto federativo”, acrescentou. n Divulgação

Presidente Michel Temer

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Aeroportos

GOVERNO ESTUDA CONCEDER AEROPORTOS DE CONGONHAS E SANTOS DUMONT À GESTÃO PRIVADA Além de aeroportos, mais trechos de rodovias e projetos de saneamento também deverão ser leiloados, segundo o ministro Dyogo Oliveira

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ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse no dia 11, que o governo estuda incluir os aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ) no programa de

concessões à iniciativa privada. “As discussões dentro do governo são para a ampliação do programa de concessão. Congonhas e Santos Dumont estão na lista de discussão, juntamente a outros aeroportos”, adiantou o ministro após reunião do Núcleo de Infraestrutura, no Palácio do Planalto. Além de aeroportos, mais trechos

de rodovias e projetos de saneamento também deverão ser leiloados, segundo Oliveira. Em março, o governo vai licitar a administração de quatro aeroportos: Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis. A previsão é arrecadar no mínimo R$ 3 bilhões em outorgas com a concessão dos quatro terminais. n Divulgação

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OIT

OIT: EFEITOS DA RECESSÃO VÃO AUMENTAR DESEMPREGO MUNDIAL EM 2017 A previsão é que o número de pessoas desempregadas no mundo inteiro chegue a aproximadamente 201 milhões

taxa mundial de desemprego continuará subindo em 2017, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O novo relatório divulgado pela organização estima que este ano haverá um aumento de 3,4 milhões de pessoas desempregadas. A previsão é que o número de pessoas desempregadas no mundo inteiro chegue a aproximadamente 201 milhões. A tendência de crescimento deve se estender até 2018, ano que deve registrar aumento de 2,7 milhões de desempregados em relação a 2017. Segundo a direção da OIT, o

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desemprego continuará subindo nos próximos anos porque o ritmo de aumento da força de trabalho supera o da criação de empregos. A organização alerta que o crescimento econômico mundial “segue decepcionante”, fato que inibe a criação de empregos suficientes e de qualidade. O relatório publicado no dia 12, destaca que o desafio do desemprego é mais grave na América Latina e Caribe e na África Subsaariana, que ainda enfrentam os efeitos da recente recessão econômica de seus países. O dado, segundo alerta a OIT, pode levar ao aumento da pobreza e dos movimentos migratórios em direção aos países desenvolvidos, entre outras consequências sociais.

SITUAÇÃO DO BRASIL Sobre o Brasil, o relatório conclui que os efeitos da recessão econômica de 2016 continuarão em 2017, o que elevará o número de desempregados brasileiros para 13,6 milhões, contra os 12,4 milhões registrados em 2016. A taxa de desemprego no Brasil passará dos atuais 11,5% para 12,4%, o que representa um aumento de mais de um milhão de desempregados em 2017. A situação brasileira agrava o nível de desemprego na América Latina, que pode atingir a taxa de desemprego de 8,4%, índice puxado pela crise econômica e deterioração dos empregos do maior país da região, afirma o documento. n Fotos: divulgação

Queda

VENDAS DE VEÍCULOS NOVOS CAEM 20,29% EM 2016 Os ônibus e caminhões foram o setor com maior retração ao longo do ano passado

Fotos: divulgação

s vendas de veículos novos caíram 20,29% em 2016 em comparação com 2015. Segundo balanço divulgado no dia 4, pela Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), foram emplacadas 3,17 milhões de unidades ao longo do ano passado, contra 3,98 milhões de 2015. Em dezembro último, a queda nas vendas ficou em 19,42% em relação ao mesmo mês de 2015, com a comercialização de 298,9 mil veículos. O resultado representa, no entanto, um crescimento de 14,32% sobre novembro, quando as vendas ficaram em 261,4 mil unidades. Os ônibus e caminhões foram o setor com maior retração ao longo do ano passado. Foram vendidos em 2016 13,6 mil ônibus, 32,92% menos do que em 2015, e 50,2 mil caminhões, queda de 29,92% em relação ao ano anterior. Automóveis têm queda de 20,47% Os automóveis tiveram queda de 20,47% nas vendas em 2016, com a comercialização de 1,68 milhão de unidades, contra 2,1 milhões do ano anterior. Em dezembro, foram emplacados 170 mil carros, o que significou alta de 14,32% sobre

novembro e queda de 12% em relação ao mesmo mês de 2015. As motos tiveram retração de 21,62% nas vendas no ano passado na comparação com 2015. Foram vendidas 998 mil unidades

em 2016, contra 1,27 milhão no ano anterior. O resultado de dezembro, com a venda de 83,6 mil unidades, representa uma redução de 36,26% em relação a dezembro de 2015. n

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Exportações e Importações

SECRETÁRIO PREVÊ MELHORA DE EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES EM 2017 O saldo positivo do ano passado deveu-se ao fato de as importações terem caído mais que as exportações

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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços prevê recuperação das exportações e importações brasileiras em 2017 e um superávit no mesmo patamar do registrado em 2016, de US$ 47,69 bilhões. As informações são do secretário de Comércio Exterior da pasta, Abrão Neto, que comentou no dia 2, o superávit de 2016, o maior desde o início da série histórica do governo, em 1989. “Se este cenário [de recuperação para 2017] se confirmar, será o primeiro aumento de exportações nos últimos cinco anos e de exportações nos últimos três anos. Isso nos levaria a um aumento da corrente de comércio, o que não ocorre desde 2014”, disse Neto. Em 2016, apesar do superávit recorde, a média diária exportada caiu 3,5% ante 2015, e a média diária importada recuou 20,1%. O saldo positivo do ano passado deveu-se ao fato de as importações terem caído mais que as exportações. As vendas ao exterior caíram principalmente em razão da redução de preços das commodities (bens primários com cotação internacional). Já as importações caíram, entre outros motivos, porque a demanda por bens do exterior – entre os quais estão insumos e bens de capital,

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usados na produção industrial – recuou por causa da crise econômica no país. Segundo Abrão Neto, para este ano espera-se a melhora desse cenário, com expectativa de recuperação dos preços das commodities minerais, apesar da incerteza quanto aos preços das commodities agrícolas. O secretário destaca, ainda, a previsão de crescimento da economia e comércio mundiais para este ano e a evolução das importações, que deram sinal de melhora ainda em 2016.

TENDÊNCIA No primeiro trimestre de 2016, as importações tiveram queda de 33,4% em relação a igual período de 2015. No segundo trimestre, a queda era de 23,9% feita a mesma comparação. No terceiro trimestre, as importações recuaram 13,2% em relação ao mesmo intervalo de tempo do ano anterior e, por fim, no quarto e último trimestre do ano, caíram 6,1%, de acordo com o critério da média diária. No mês de dezembro, as importações Divulgação

A CARA E A VOZ DO LEGISLATIVO!

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registraram alta de 9,3% em relação ao mesmo mês de 2015, segundo o mesmo critério. O secretário de Comércio Exterior, contudo, acredita que os melhores dados para avaliar o cenário são os verificados nos trimestres. “Isso [aumento das importações no mês] se explica por uma base de comparação muito baixa em dezembro de 2015.” Segundo Neto, a projeção de retomada do crescimento da economia brasileira este ano permitirá que as

importações continuem em recuperação. Nesta segunda-feira, o boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central com projeções de instituições financeiras, previu crescimento de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) para 2017. O governo espera ainda, para este ano, manutenção da taxa de câmbio, favorável às exportações. Mesmo com exportações e importações em queda, o secretário

de Comércio Exterior afirma que o resultado de 2016 é positivo para o país. “É importante destacar a importância desse superávit em relação à manutenção de estoques robustos de reservas cambiais e também a contribuição para a melhora das nossas contas externas. Até novembro, a balança comercial contribuiu para uma redução de 75% no déficit de transações correntes do país.” n Divulgação

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Exportações

EXPORTAÇÕES DE INDUSTRIALIZADOS CRESCERAM ABAIXO DO ESPERADO EM 2016 O principal motivo foi a queda nos preços das commodities que fez com que esse tipo de produto rendesse menos aos exportadores brasileiros

s exportações brasileiras de produtos industrializados, com maior valor agregado, cresceram em 2016 na comparação com 2015. Esses bens, divididos em manufaturados e semimanufaturados, tiveram alta de 1,2% e 5,2% nas vendas, respectivamente, em relação ao ano anterior. Entre os produtos cujas vendas subiram estão carros, aviões, suco de laranja e açúcar. Mas, Divulgação

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segundo especialistas, a elevação ficou aquém da expectativa. O movimento de alta dos industrializados esteve na contramão do que ocorreu nas exportações em geral. Segundo o critério da média diária, que leva em conta o valor negociado por dia útil, o total das vendas externas brasileiras caiu 3,5% no ano passado ante 2015. A queda foi puxada pelos produtos básicos, cujas exportações recuaram 9,6% em 2016 em relação ao ano anterior. O principal motivo foi a queda nos preços das commodities (bens primários com cotação internacional), que fez com que esse tipo de produto rendesse menos aos exportadores brasileiros. Apesar da queda nas exportações, a balança comercial brasileira registrou, em 2016, superávit recorde de US$ 47,69 bilhões. Isso porque as importações caíram ainda mais que as vendas externas. Por causa da crise e da menor demanda por bens, as compras do Brasil no exterior recuaram 20,1%. Nesse cenário difícil, o governo considerou positivo o aumento nas vendas de industrializados. O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Abrão Neto, chamou a atenção para o

fato de que a participação do grupo na pauta de exportações cresceu. Enquanto em 2015 as vendas da categoria corresponderam a 51,9% do total exportado, em 2016 ficaram em 55%. “É o terceiro ano consecutivo de alta”, afirmou. Ele destacou também o crescimento de 38,2% nas exportações de automóveis de passageiros na comparação com 2015. “O Brasil assinou acordos automotivos que estimularam o comércio com Argentina, México e Uruguai”, disse Neto. No entanto, a visão de analistas de comércio exterior é mais pessimista. PLATAFORMAS O presidente da Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, lembra, por exemplo, que o bem manufaturado que mais contribuiu para a alta nas exportações do grupo foram as plataformas de exploração de petróleo e gás. A média diária exportada do item cresceu 86,9% em 2016 na comparação com 2015. Na prática, essas plataformas são compradas de fornecedores brasileiros por subsidiárias no exterior e não chegam a sair do país. A operação é legal e permite pagar menos impostos. n

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Crescimento

FIRJAN DIZ QUE REDUÇÃO DA SELIC FAVORECE RETOMADA DO CRESCIMENTO “Reduzir o custo do crédito é fator-chave para a retomada do ânimo dos agentes econômicos e a necessária recuperação do consumo e do investimento”, destacou a entidade

redução da taxa básica de juros da economia (Selic) para 13% ao ano, anunciada no dia 11 pelo Banco Central, favorece a retomada do crescimento econômico, na avaliação do Sistema Firjan. Em nota, as entidades ligadas à indústria do Rio de Janeiro consideram acertada a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir a Selic em 0,75 ponto percentual. Segundo o Sistema Firjan, desde outubro, quando o Copom começou Fotos: divulgação

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a baixar a taxa, a inflação manteve trajetória de queda, fechando 2016 dentro das metas estabelecidas, algo que não ocorria desde dezembro de 2014. A continuidade da redução da Selic, no entanto, depende “da consolidação das reformas fiscais, em especial a aprovação da reforma da Previdência e o reequilíbrio das contas públicas estaduais”, segundo a Firjan. Para a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), a queda da Selic em 0,75 ponto percentual, aliada a medidas de ajuste fiscal e combate à inflação, deve

estimular o mercado interno. “Reduzir o custo do crédito é fator-chave para a retomada do ânimo dos agentes econômicos e a necessária recuperação do consumo e do investimento”, destacou a entidade, em nota. n

Energia

BRASIL BATE RECORDE EM CAPACIDADE DE ENERGIA INSTALADA EM 2016 Para 2017, a fonte com maior expectativa de crescimento absoluto é a hidrelétrica, a partir de grandes usinas, com aproximadamente 4 mil MW

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Brasil registrou em 2016 o recorde anual de nova capacidade instalada de energia elétrica. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até dezembro foram adicionados ao sistema elétrico nacional 9.526 megawatts (MW), maior valor desde o início da série histórica, iniciada em 1998. Para 2017, está previsto um incremento de 7.120 MW de capacidade instalada. De acordo com a Aneel, em 2016 a fonte que mais cresceu em números absolutos foi a de grandes usinas hidrelétricas, com um incremento

aproximado de 5 mil MW, representando 53% do total. A segunda fonte com maior capacidade instalada acrescida foi a eólica, com 2.564 MW, 27% do total da capacidade instalada até novembro de 2016. Durante o ano, a fonte eólica registrou aumento superior a 20% com relação à capacidade instalada em 2015. Até dezembro de 2016, havia 10.092 MW nas usinas eólicas em operação. O estado do Rio Grande do Norte foi o que mais contribuiu para o incremento da potência eólica instalada no país, com cerca de 920 MW, seguido pelo Ceará, com acréscimo de aproximadamente 600 MW, e o estado da Bahia, com 520 MW incrementados. Em 2016, as usinas termelétricas

contribuíram para um acréscimo de 1.758 MW, representando 18% do total, e as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) somaram 203 MW, 2% do total. PREVISÕES Para 2017, a fonte com maior expectativa de crescimento absoluto é a hidrelétrica, a partir de grandes usinas, com aproximadamente 4 mil MW. O crescimento relativo da fonte eólica novamente deverá ser expressivo, com um incremento de cerca de 2,4 mil MW. Também se destacam a continuidade da motorização da UHE Belo Monte, a entrada em operação comercial Divulgação de complexos eólicos e da UTE Mauá 3 (590 MW), em construção na cidade de Manaus, no Amazonas. n Divulgação

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Bruno Sadeck

Artigo

E AGORA,TRUMP?

N N

o dia 20 de janeiro de 2017, após mais de dois meses da sua eleição, tomou posse como 45º presidente dos Estados Unidos da América, o republicano Donald Trump. Diante do fato consumado, o que é possível aguardar do novo governo? Qual será o seu comportamento no poder? Antes de assumir o comando oficialmente, Trump deu sinais evidentes que colocaria em prática a vitoriosa agenda de campanha. Indicou nomes com históricos notórios de conservadorismo, relações com o mercado privado e visões xenófobas para o alto escalão do seu governo, especialmente os Secretário de Estado, Rex Tillerson (ex-presidente da petrolífera ExxonMobil) e o Secretário de Defesa, James Mattis (conhecido pelo singelo apelido de “Cachorro Louco”). O discurso de posse de Donald Trump foi marcado pelo nacionalismo patriótico com toques altíssimos de populismo, aversão ao establishment da elite política tradicional norteamericana, combate ao terrorismo islâmico, maior proteção das fronteiras americanas, promessas de reconstrução da economia nacional, a partir do aumento da produção industrial e o retorno dos empregos, além de toques religiosos de predestinação do povo americano.

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Causou espanto o fato de que Trump não mencionou em nenhum momento as palavras internacional, globalização e cooperação, o que nos leva a suspeitar que o novo presidente não está colocando os países, o cenário mundial e suas complexidades como uma das suas prioridades. Sem dúvida este tipo de comportamento e postura causa apreensão e tensão, pois a interdependência político-econômica e os compromissos históricoestratégico dos Estados Unidos com o mundo não condizem com este tipo de atitude e esquecimento. Aqueles que pensavam que o candidato Trump seria diferente do presidente, estão começando a perceber que o presidente-empresário não está blefando nas suas ideias e propostas da campanha eleitoral. Durante pouco mais de uma semana de mandato, já foram assinados decretos que tratam dos seguintes temas: redução do ObamaCare; retirada dos Estados Unidos do Tratado de Parceria Transpacifica; corte de recursos públicos para ONGs pró-aborto; início da construção do Muro na fronteira com o México; retomada da construção de oleodutos; e restrição à entrada de cidadãos de sete países de maioria mulçumana durante 90 dias (Irã, Iêmen, Sudão,

Síria, Somália, Iraque e Líbia). O Brasil já sofre com as mudanças do novo governo, uma vez que os procedimentos para solicitação de visto (primeira vez ou renovação) de entrada em solo norte-americano foram alterados, passando a ser mais rigorosos e burocráticos. De um modo geral, o cartão de visitas do presidente Trump é preocupante para os entusiastas de uma comunidade internacional mais aberta, mais plural e livre de preconceitos, além de tornar o mundo mais inseguro e suscetível a conflitos de diferentes espécies. A incerteza de como seria o modus operandi de governar de Trump está se tornando a cada dia que passa mais certeza. Resta saber até quando isso acontecerá. n MINICURRÍCULO Bruno Ricardo Viana Sadeck dos Santos Bacharel em Ciência Política e em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (2002). Mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília - UnB (2006) e Doutor em Política Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2014). Professor Adjunto Nível 2 da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) no curso de Relações Internacionais e Ciência Política. Exerceu cargo de docente em três Instituições de Ensino Superior em BrasíliaDF. Trabalhou durante 5 anos na Assessoria Internacional do Ministério da Educação e 4 anos na Assessoria Técnica na área internacional da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Tem experiência na área de Ciência Política e Relações Internacionais, com ênfase em Federalismo, Sistemas Eleitorais, Política Internacional, Integração Regional, Estudos fronteiriços e desenvolvimento regional.

Dólar

PAÍS TEM MAIS SAÍDA DO QUE ENTRADA DE DÓLARES EM 2016 O fluxo cambial ficou negativo em US$ 4,252 bilhões, no ano passado

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ais dólares saíram do que entraram no país em 2016. De acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados no dia 4, o fluxo cambial ficou negativo em US$ 4,252 bilhões, no ano passado. Em 2015, esse

resultado ficou positivo em US$ 9,414 bilhões. O resultado negativo veio da conta financeira (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações), com déficit de US$ 51,562 bilhões. O segmento comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e

importações) contribuiu para reduzir o saldo negativo do fluxo cambial, ao registrar resultado positivo de US$ 47,309 bilhões. Em dezembro, o fluxo cambial ficou negativo em US$ 1,087 bilhão, devido ao déficit de US$ 9,005 bilhões do segmento financeiro e ao saldo positivo do fluxo comercial de US$ 7,918 bilhões. n Divulgação

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Safra

IBGE PREVÊ MAIOR SAFRA DA HISTÓRIA COM QUASE 214 MILHÕES DE TONELADAS Sobre o crescimento previsto para a safra deste ano, o IBGE destaca que o aumento da produção deverá se dar em todas as regiões do país

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Brasil poderá registrar em 2017 a maior safra de sua história: 213,7 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas. As previsões, se confirmadas, indicam que este ano a safra poderá ser 16,1% superior ao total do ano passado: 184 milhões de toneladas – uma queda de 12,2% em relação ao recorde de 2015 (209,7 milhões). Os dados fazem parte do terceiro prognóstico para a safra deste ano e constam do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de dezembro, divulgado, no dia 10, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE). Para o instituto, a queda de 12,2% na safra de 2016 foi a primeira retração da produção agrícola desde os 8,3% da retração da produção de 2009 e a maior desde os -13,3 da safra de 1996 na relação com a de 1995. Sobre o crescimento previsto para a safra deste ano, o IBGE destaca que o aumento da produção deverá se dar em todas as regiões do país, com destaque para a previsão de crescimento de 73% para a safra do Nordeste; 20,5% para o Centro-Oeste; 13,4% do Norte; 11,1% do Sudeste; e 5,8% da região Sul do país. NÚMEROS DA SAFRA 2016 Os últimos prognósticos do IBGE em relação à safra 2016, e que apontam Divulgação

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para uma produção de 184 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas – resultado 12,2% menor que o de 2015 – indicam que a área a ser colhida na safra do ano passado é de 57,1 milhões de hectares, representando queda de 0,9% em relação a 2014. O arroz, o milho e a soja, principais produtos deste grupo, representaram 92,2% da estimativa da produção e responderam por 87,8% da área a ser colhida. Em relação a 2015, houve recuos na produção da soja (-1,8%), do arroz (-14%) e do milho (-25,7%). REGIÕES DO PAÍS Para 2016, a distribuição regional esperada da produção de grão é de 75,1 milhões de toneladas no Centro-Oeste; de 73 milhões, no Sul (as duas regiões respondem juntas por 80% de toda a safra brasileira de grãos); 19,6 milhões de toneladas, no Sudeste; 9,5 milhões, no Nordeste; e 6,7 milhões, no Norte. Em relação à safra de 2015, houve redução de 2,1% no Sudeste, de 12,5% no Norte, de 42% no Nordeste, de 16,3% no Centro-Oeste e de 3,6% no Sul. Na avaliação para 2016, Mato Grosso foi o maior produtor nacional de grãos, com uma participação de 23,9% no total do país, seguido pelo Paraná (19,0%) e Rio Grande do Sul (17,3%). Somados, esses três estados representaram 60,2 % do total nacional previsto. n

ABM

MUNICÍPIOS SÃO CONVIDADOS A PARTICIPAR DE CENSO Por meio do questionário, a ANAMMA poderá conhecer um pouco mais da gestão ambiental nos municípios do Brasil

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Por Valentina Falkenstein

odos os gestores municipais de meio ambiente estão convidados a participar do censo da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), realizado com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Por meio do questionário, a ANAMMA poderá conhecer um pouco mais da gestão ambiental

nos municípios do Brasil. Projetos, ações e demandas dos órgãos serão mapeados e ajudarão a direcionar políticas públicas e investimentos. O censo é realizado por meio de questionário que pode ser acessado no seguinte link http://us9. campaign-archive1. “Participar do censo dá visibilidade ao município e abre portas para apoios institucionais. Pela grande quantidade de municípios no Brasil, é impossível que o MMA tenha um relacionamento direto

com cada um. A ANAMMA faz essa ponte fundamental”, explica o diretor do departamento do MMA responsável pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), Reynaldo Morais. O questionário pode ser preenchido até o dia 5 de junho de 2017. O prazo foi prorrogado com o objetivo de alcançar o maior número possível de participantes e, assim, chegar a uma ampla representatividade dos municípios brasileiros. n

Divulgação

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Frases Todas as imagens utilizadas nesta página são de divulgação.

“Construir presídios não é a solução.”

“Presos deveriam trabalhar no presídio para pagar suas despesas.”

“Acredito que nossa relação com o México será melhor.”

MINISTRO GILMAR MENDES (STF) sobre a crise no sistema carcerário brasileiro

ROBERTO JEFFERSON, PRESIDENTE DO PTB E EX-PRESIDIÁRIO no escândalo do Mensalão

DONALD TRUMP, PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS, após anunciar a construção do muro, na fronteira com o país vizinho

“Em política, o que não é possível é falso.”

“O dinheiro não muda o homem: ele apenas o desmascara.”

“Uma parte dos homens age sem pensar, e a outra pensa sem agir.”

ANTONIO CÁNOVAS DEL CASTILLO ( 1828-1897 ) foi um político da Espanha e fundador do partido liberal-conservador

HENRY FORD (1863-1947), EMPRESÁRIO E FUNDADOR da Ford Motor Company

ROUSSEAU – (1712-1778), FOI UM IMPORTANTE FILÓSOFO, TEÓRICO POLÍTICO, ESCRITOR E COMPOSITOR AUTODIDATA SUÍÇO

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A Revista VOX é uma publicação da Associação Brasileira das Câmaras Municipais - ABRACAM, uma entidade que luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e vem atuando na defesa dos interesses dos cidadãos representados pelas Câmaras Municipais, propondo ações eficazes nesse sentido. Estabelecendo como missão esta mídia para a mais fidedigna divulgação das ações e interesses da população dos municípios desse imenso Brasil, oferecendo jornalismo ético e compromissado e informação de qualidade sobre as ações municipais, estaduais e federais.

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5ª Mobilização Nacional de Vereadoras e Vereadores em Brasília - DF 09, 10 e 11 de maio de 2017 INSCRIÇÕES www.abracambrasil.org.br

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