INFORMATIVO SEMANAL 07 A 13/03/2016
Hospitais e clínicas deverão informar sobre direito à cirurgia reconstrutiva de mama
Projeto de Lei prevê a obrigatoriedade da divulgação em hospitais, clínicas e consultórios, da rede públic ou privada, sobre o direito da mulher à cirurgia plástica de reconstrução de mama
Passou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei 0039.5/2016, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que trata da obrigatoriedade da afixação de cartazes em hospitais, clínicas, consultórios e similares, da rede pública ou privada, relativa a cirurgia plástica reconstrutiva de mama às mulheres que utilizam técnicas de tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde – SUS. A obrigatoriedade da cirurgia reparadora de mama no SUS se dá pela Lei Federal 9.797/1999, mas existem muitas catarinenses que ainda não sabem deste direito.
pele não melanoma, respondendo por cerca de 25% dos casos novos a cada ano, cuja estimativas para 2016 são de 57.960 novos casos, segundo o Instituto Nacional do Câncer.Para o deputado, a informação é fundamental. “É muito importante que as mulheres tenham conhecimento de seus direitos, principalmente aquelas que passam passam por este momento tão doloroso. A lei assegura a reconstituição, o que devolve a mulher a autoestima e a alegria tomada pela doença, mas para tanto, é necessário que ela tenha conhecimento deste direito”, argumentou o deputado. O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa.
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Projeto prevê 50% de mulheres em conselhos estaduais de Santa Catarina Projeto pretende garantir a equiparação no número de participantes do sexo masculino e feminino nos conselhos de controle social de Santa Catarina.
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de lei 0047.5/2016, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que propõe assegurar a participação de mulheres em, no mínimo, 50% das cadeiras dos conselhos estaduais de controle social, inclusive nos conselhos gestores. Para o autor, o projeto apenas vai garantir que os conselhos reflitam a realidade. “Na verdade, creio que todos os espaços de poder e decisão deveriam ter ocupação proporcional entre homens e mulheres. Assim já acontece na composição do povo brasileiro, onde mais de 50% de nossa população é composta
de 50% de nossa população é composta por mulheres. Nossa luta é para que isso se reproduza em todos os demais espaços de poder e decisão” – afirmou Valduga. O deputado apresentou o projeto durante a solenidade de abertura da campanha Março é Delas, realizada na noite de 07 de março no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa do estado. A proposta não interfere na composição do Conselho Estadual da Mulher, que é composto exclusivamente por mulheres.Nossa luta é para que
Valduga propõe Dia Estadual das Doulas Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de lei 0046.4/2016, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que propõe a criação do Dia Estadual das Doulas, a ser comemorado no dia 15 de janeiro. Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a assegurar a presença das doulas durante o período de trabalho de parto e pós-parto imediato em maternidades e hospitais da rede pública e privada do estado. A Lei estadual 16.869, de 2016, que regulamenta a atuação das profissionais no estado,
governador Raimundo Colombo na sexta-feira, 15, foi publicada nesta segunda-feira, 18, no Diário Oficial do Estado. A legislação é fruto do Projeto de Lei 208/2013, de autoria da então deputada estadual Angela Albino (PCdoB) – atual federal -, em coautoria com o deputado Darci de Matos (PSD) aprovado no fim do ano passado na Assembleia Legislativa. As doulas são mulheres treinadas para atender parturientes. Elas devem proporcionar conforto físico, emocional, afetivo e psicológico às gestantes, tornando a experiência de parto positiva.
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Valduga trata de infraestrutura com o secretário Ecker
Florianópolis – Presidente da Frente Parlamentar do Oeste, o deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB) tem percorrido o Oeste do Estado a fim de obter um diagnóstico dos principais déficits de cada região. A proposta, de acordo com o deputado, é aproximar o parlamento frente às demandas reais. Nesta terça-feira (8), o deputado se reuniu com o secretário de Infraestrutura do Estado, João Carlos Ecker para tratar de demandas de infraestrutura do Oeste. Em relação às obras emergenciais da ponte sobre o Rio Irani, na SC-283, conforme o deputado, a solicitação está sendo atendida. “O governo do Estado trabalha em um projeto emergencial que prevê melhorias na sinalização, a instalação de uma caixa de escape e a reparação das estruturas de proteção da ponte”, informou o deputado. Sobre as obras do Contorno Viário Leste de Chapecó, sentido Cordilheira Alta, na SC-480, o parlamentar expôs na tribuna da Casa Legislativa, na tarde desta quarta-feira (9), que o projeto está pronto. “A informação do secretário Ecker é que o projeto está orçado na casa dos R$ 123 milhões, no entanto, o empenho será de gestionar junto aos
governos do Estado e Federal para investir no início das obras”, assinalou o parlamentar. AEROPORTOS O parlamentar questionou ainda o secretário sobre o andamento das desapropriações das áreas de terras necessárias para a ampliação do Aeroporto Serafim Enos Bertaso. De acordo com o secretário, dentro de 70 dias o projeto ficará pronto para iniciar o processo de licenciamento ambiental da obra. Segundo o deputado, os recursos já estão assegurados pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), através do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa). Com relação à situação dos demais aeroportos catarinenses, o deputado informou que fará através da Comissão de Transportes uma reunião de trabalho junto de representantes da Infraero, SAC, Secretaria de Infraestrutura, superintendentes dos aeroportos, associações de municípios e entidades de representação do empresariado e cooperativismo catarinense.