INFORMATIVO do mandato 04 A 08/07/2016
“Trabalharemos contra o desmonte do SUS e da política de Assistência Social” Veja o pronunciamento do deputado: Hoje, senhoras e senhores deputados, em frente ao Congresso Nacional, se reuniram milhares de pessoas na luta contra o desmonte do SUS e da política de Assistência Social. Pessoas que também repudiam, assim como nós, as medidas adotadas pelo governo interino do vice-presidente Michel Temer (PMDB). O governo de Michel Temer extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); tem ainda a pretensão de flexibilizar a consolidação das leis trabalhistas, e apresentou um pacote de reformas na Previdência –, que até o nome de social já perdeu. Nós não abriremos mão de nossos direitos! Compactuo da fala da nossa presidenta estadual do PCdoB, deputada federal Angela Albino: nós queremos mais SUS! Nós queremos mais Assistência! Precisamos nos mobilizar em defesa do nosso Sistema Único de Saúde (SUS). O próprio Conselho Nacional de Saúde afirma que o anúncio do governo em relação a limitação dos gastos com ações e serviços públicos de saúde, demonstram que o sistema de saúde pública, o qual conhecemos, está ameaçado! Essa marcha foi precedida de inúmeros debates, rodas de conversas, manifestações, moções em conselhos e gritos de guerra ecoando em congressos e seminários, caminhadas, vigílias e ocupações. Todas e todos em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) de assistência social. Essa intensidade e variedade de gestos e a marcha à Brasília, remontam a dois movimentos
decisivos da construção do SUS: os debates e pressões populares durante todo o processo da Constituinte, e as mobilizações conduzidas pela plenária popular de saúde e Conselho Nacional de Saúde, que derrubou os vetos do então presidente Collor à Lei Orgânica do SUS. Em ambos os movimentos vimos o que também é imprescindível para este momento: a coragem para não ceder diante de tantas medidas de restrição ao debate, e à capacidade de trazer segmentos importantes para a defesa o SUS. Sem ousadia e sozinhos, não resistiremos. Toda a vez que fomos ousados e corajosos, vencemos as batalhas em defesa da saúde pública. Há três anos, uma dessas batalhas que talvez tenha provocado o debate mais intenso sobre o compromisso com a saúde dos mais vulneráveis, foi o lançamento do Programa “Mais Médicos”, em 2013. Programa este que resultou em Santa Catarina no aumento de 65% o número de consultas de pré-natal, entre tantos outros. Ontem aprovamos a PEC 171, que trata justamente de socorrer os hospitais de nosso Estado, reflexo da grave crise na saúde pública e da falta de investimentos em saúde. É imprescindível que trabalhemos contra o desmonte do SUS e da política nacional de Assistência Social, pois se não nos contrapormos a política defendida pelo ministro interino, engenheiro Ricardo Barros, certamente teremos problemas ainda maiores na saúde catarinense. Seguimos firmes na defesa da saúde pública, integral, universal e de qualidade!
INFORMATIVO SEMANAL | 04 a 08/07/2016
Valduga cumprimenta Fafá Capela, nova presidenta da UJS catarinense “A garra, a coragem e a esperança da juventude socialista foram fundamentais na conquista do voto aos 16 anos, no Fora Collor, na luta cotra as privatizações da era FHC, na mudança de paradigma com a eleição do primeiro operário presidente do Brasil e da primeira mulher para o posto mais alto da política nacional”, afirmou o deputado. Florianópolis – Durante a sessão plenária desta quarta-feira (6), o deputado Cesar Valduga (PCdoB) cumprimentou a nova presidenta estadual da União da Juventude Socialista (UJS), Fafá Capela, eleita no último final de semana durante o 18º congresso da entidade, realizado em Florianópolis. Em seu discurso, o parlamentar lembrou a trajetória de luta da entidade. “Neste momento de grave ataque à democracia brasileira, a UJS se coloca com destaque na frente
de luta contra o golpismo, em defesa das conquistas sociais, contra os retrocessos e a favor do projeto de país escolhido pelos brasileiros nas eleições de 2014”, completou. A nova diretoria é composta por jovens de todas as regiões catarinenses, em sua maioria de mulheres. Fafá Capela substitui Lucas Sulzbach, que dirigiu a entidade entre 2013 e 2016, período de grandes avanços na luta pela emancipação social e humana da juventude catarinense.
Valduga destaca recondução de José Walter Dresch a presidência da Fetaesc Florianópolis – Em seu pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (6), o deputado Cesar Valduga (PCdoB) cumprimentou o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura dos Estado de Santa Catarina (Fetaesc), José Walter Dresch, que foi reconduzido ao cargo durante o 4º Congresso Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santa Catarina, realizado entre os dias 30 de junho e 02 de julho. Valduga reafirmou a importância da Fetaesc na construção de ações que beneficiem os trabalhadores e trabalhadoras rurais catarinense, além do fortalecimento da entidade, que conta com mais de 200 sindicatos filiados, distribuídos nas 17 microrregiões de Santa Catarina.
No encontro de sábado, foram debatidas ações para o incremento e fortalecimento do setor agrícola no território catarinense. Tais como, a criação de uma política agrícola para o desenvolvimento sustentável; a formação e capacitação como estratégia para o incremento na produtividade; o atrativo para a permanência do jovem no campo, além da organização das estruturas e efetivação dos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. “No mês em que a Fetaesc completa 48 anos, é muito significativo que, em seu congresso, trabalhadores e trabalhadoras rurais reconduzam o José Walter Dressh à presidência. Fetaesc rumo aos 50 anos. Parabéns e sucesso, é o que desejamos”, manifestou-se Valduga.
INFORMATIVO SEMANAL | 04 a 08/07/2016
Valduga propõe criação de Plano Aeroviário Estadual Florianópolis – Por proposição do deputado Cesar Valduga (PCdoB), a Comissão de Legislação Participativa, em conjunto com a Comissão de Transportes realizou, na tarde desta quarta-feira (6), uma audiência para debater os investimentos nos aeroportos catarinenses. Presidente da Comissão de Legislação Participativa, o deputado Valduga conduziu a reunião pontuando a necessidade de se planejar os investimentos nos aeroportos do Estado, priorizando os que desenvolvem papel estratégico de desenvolvimento das regiões. O parlamentar sugeriu na audiência a elaboração de um novo Plano Aeroviário Estadual para discutir os investimentos previstos nos aeroportos catarinenses. Para isto, os parlamentares que integram as duas comissões farão um Grupo de Trabalho para a elaboração do plano, além disso, foram propostas a realização de audiências com a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e com o governador Raimundo Colombo para debater a questão. Na ocasião, o representante da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Egídio Antonio Martorano lembrou que o atual plano tem mais de 30 anos, e defendeu a criação de um novo, voltado as estratégias de investimentos. Martorano pontuou ainda a necessidade de o Estado investir no transporte de cargas aéreas. Segundo ele, 96% das cargas que são produzidas em Santa Catarina e que poderiam ser escoadas pelo ar vão até aeroportos de outros estados, como Guarulhos (SP). “É uma receita importante que Santa Catarina está perdendo”, disse. O secretário de Estado da Infraestrutura, João Carlos Ecker, reconheceu a necessidade da elaboração de um novo plano. Para ele, os investimentos no setor devem ser discutidos com as lideranças de todo o Estado, para saber quais devem ser as prioridades. “Um plano dentro da realidade de Santa Catarina, com investimentos de curto, médio e longo prazo”, considerou. “Nós temos a necessidade urgente de ampliar os investimentos nos aeroportos catarinenses. Nosso objetivo, com a audiência, é saber como podemos agilizar essa questão”, destacou o deputado Cesar Valduga (PCdoB), responsável pela condução da audiência. Dos 23 aeroportos catarinenses, Joinville, Navegantes, Florianópolis e Forquilhinha são administrados pela Infraero. Além destes, seguem com voos regulares os aeroportos de Chapecó, Correia Pinto e Jaguaruna. Neste sentido, é importante salientar que os aeroportos de Joinville, Jaguaruna e Correia Pinto são os que hoje oferecem melhores condições de
atendimento, tanto em pista como em estrutura e terminal, pois são estruturas praticamente novas e que tiveram investimentos recentes do Governo do Estado. Já o caso de Navegantes, o aeroporto apresenta sérios problemas com relação ao tamanho da pista e terminal, além de haver dificuldades para a implementação do necessário processo de desapropriação para sua ampliação, e o aeroporto de Florianópolis segue com problemas de acesso, necessitando da construção de novo terminal e o consequente processo de concessão. CHAPECÓ Ecker explicou que, de acordo com o Plano de Investimentos em Logística (PIL) da SAC, lançado em 2012, 13 aeroportos catarinenses teriam recursos para incentivar a aviação regional. Mas, diante do cenário econômico adverso e da situação política, em 2016, somente um aeroporto no Estado receberá investimentos. “Por isso queremos discutir com as lideranças qual será nossa prioridade para esse investimento, qual aeroporto vamos priorizar”, comentou. O deputado Valduga falou sobre o posicionamento estratégico do aeroporto de Chapecó, e defendeu investimentos prioritários. “O Serafin Enoss Bertaso é o único aeroporto de atende, com voos regulares, o grande oeste catarinense, noroeste do Rio Grande do Sul e sudoeste paranaense. Para se ter uma ideia, em 2015, o aeroporto atendeu mais de 420 mil usuários, duas vezes a população de Chapecó. Isso se apresenta como elemento importante que reafirma a prioridade de investimentos, garantindo que o aeroporto de Chapecó siga como referência para mais de 1 milhão de pessoas”, afirmou Conforme o secretário Ecker, estão previstos investimentos de R$ 160 milhões no aeroporto de Chapecó, incluindo a instalação de sistema de aproximação de aeronaves por instrumentos, o ILS, pela SAC, a construção de novo terminal e adequação da pista. As desapropriações necessárias seriam responsabilidade da Prefeitura e do Estado. O diretor de Transportes da Secretaria de Estado da Infraestrutura, José Carlos Muller Filho, alertou que o ideal para Santa Catarina seria escolher aeroportos prioritários ao invés de realizar investimentos em vários locais. Ele defendeu, por exemplo, investimentos em Chapecó para transformá-lo numa referência para todo o Oeste catarinense, Sudoeste do Paraná e Noroeste do Rio Grande do Sul, além da Argentina.
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Valduga pede ampliação de atendimento na DPCAMI, em Jaraguá do Sul Parlamentar apresentou indicação na Casa Legislativa do Estado, solicitando ao governo do Estado, a ampliação do horário de atendimento da DPCAMI, de Jaraguá do Sul Florianópolis – A cidade de Jaraguá do Sul ocupa em Santa Catarina, a 9º posição dos municípios que mais registram violência contra a mulher. Destes casos, 70% são registros de estupros contra crianças e adolescentes. Preocupado com os índices registrados na cidade, o deputado Cesar Valduga (PCdoB), apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), uma indicação ao governo do Estado, para que tome providências urgentes para ampliar o horário de atendimento da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, de Jaraguá do Sul (DPCAMI). Em seis anos de funcionamento, a DPCAMI registrou mais de 7,3 mil ocorrências, no município. Sendo que desde 2010, a delegacia nunca operou no sistema de 24 horas. O número crescente de registros de Boletins de Ocorrência (B.O) tem preocupado o parlamentar que argumentou, em sua indicação, que somente no primeiro semestre deste ano, a DPCAMI registrou 697 ocorrências. De acordo com o parlamentar, a maioria destes registros é feito por mulheres, que relatam a dificuldade de acessar a Delegacia de Polícia por medo, sentimento de inferioridade e vergonha.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER No ano de 2015, a Polícia Civil registrou 956 casos de violência contra a mulher, enquanto a DPCAMI recebeu 1.345 mil ocorrências. O número de casos que ocorreram em horário noturno e em finais de semana passam de 50% das ocorrências. “A DPCAMI é um órgão capacitado para o atendimento às mulheres vítimas de violência, sem que ocorra a revitimização delas durante o processo de atendimento. E é por inúmeros relatos que apresentamos na Casa Legislativa do Estado, uma indicação ao governador Raimundo Colombo, para que tome medidas urgentes para ampliar o horário de atendimento. Violência não tem hora e a delegacia precisa funcionar em regime plantonista”, argumentou o parlamentar. REGISTROS SÓ CRESCEM 2010: 207 casos 2011: 1.136 casos 2012: 1.310 casos
2013: 1.147 casos 2014: 1.939 casos 2015: 1.446 casos
Valduga pede estudo sobre mudança de jurisdição de Celso Ramos para Campos Novos Florianópolis – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina acolheu indicação de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), solicitando ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) uma análise de viabilidade sobre a possibilidade de mudança da jurisdição do município de Celso Ramos – que pertence a comarca de Anita Garibaldi – para a comarca do município de Campos Novos. Na justificativa da indicação, o deputado pontua que o município de Celso Ramos fica cerca de 30 quilômetros de distância, inclusive com um deslocamento de muitos obstáculos para a população, considerando que o trecho não é pavimentado. Segundo o parlamentar, há diversas queixas do setor empresarial de que a distância do município sede da comarca encarece os serviços cartorários de títulos e protesto, prejudicando o
comércio local. Neste sentido, o 9º Distrito da Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas de Santa Catarina (FCDL/SC), disponibiliza uma ferramenta para auxílio do comércio nos processamentos. Os custos e contratempos de deslocamento, cerca de 60 quilômetros, considerando ida e volta, também são obstáculos para a população acessar demais serviços judiciais. Por outro lado, a população celso-ramense naturalmente já compartilha de serviços bancários, comércio, saúde, entre outros, com a cidade de Campos Novos, tendo em consideração o acesso facilitado por via pavimentada de aproximadamente 30 quilômetros. A solicitação atende reivindicação da população, comércio e entidade empresarial da região.
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Valduga sugere estudo sobre transferência de Zortéa para a comarca de Capinzal
Florianópolis – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina acolheu indicação do deputado Cesar Valduga (PCdoB), solicitando um estudo de viabilidade sobre eventual mudança da jurisdição do município de Zortéa, que pertence à comarca de Campos Novos, para a comarca de Capinzal. Zortéa fica a 50 quilômetros de Campos Novos, impondo a população um longo deslocamento, o que dificulta o acesso a procedimentos de serviços de cartório. Há reclamações do setor empresarial de que a distância até a sede da comarca encarece os serviços cartorários de título e protestos e prejudica o comércio local, inclusive, neste sentido, o 9º Distrito
da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), disponibiliza uma ferramenta para auxílio dos comerciantes no procedimento. Os custos e contratempos de deslocamento, cerca de 100 quilômetros (ida e volta), também são obstáculos para a população acessar os demais serviços judiciais. Por outro lado, a população naturalmente já compartilha de serviços de bancos, comércio, saúde , entre outros, com a cidade de Capinzal, distante apenas 15 quilômetros. A solicitação atende reivindicação da população, comércio e entidade empresarial da região.
Valduga pede reforma da Escola Professor José Faria Neto, de Campos Novos Campos Novos - A Assembleia Legislativa de Santa Catarina acolheu indicação de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), solicitando ao Governo do Estado reformas emergenciais na Escola de Educação Básica (EEB) Professor José Farina Neto, no distrito de Ibicuí, no município de Campos Novos. A EEB foi fundada há 43 anos e atende a aproximadamente 230 alunos, apresentando condições estruturais em grave estado de deterioração, apresentando goteiras em salas de aula, comprometendo forro, paredes e fiação elétrica. O prédio possui infiltrações e exposição de vergalhões em diversos pontos. Existem diversas
janelas sem vidro, fechadas com tapume, além de tacos do assoalho soltos, ocasionando diversos acidentes com alunos, servidores e professores. A rede elétrica é antiga e exposta, e as tomadas estão sem caixa de proteção. As precárias condições da EEB tem sido motivo de constantes reivindicações dos pais, alunos e profissionais, bem como da Câmara de Vereadores. “A situação exige a construção de um novo prédio, mas isso implica um longo processo e os problemas atuais exigem ações imediatas e reformas emergenciais para que a escola ofereça um mínimo de condições de estudo, trabalho, segurança e conforto”, explicou o deputado.