Telemedicina na Cidade prossegue em discussão

Pela proposta, regulamentações ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde

Continua em primeira discussão na Câmara, nesta quinta-feira (9), o projeto de lei, do vereador Ítalo Moreira (PSC), que define a prática da telemedicina na cidade, respeitando a resolução do Conselho Federal de Medicina, bem como o Código de Ética Médica.

O projeto prevê que ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde a regulamentação dos procedimentos mínimos observados para a prescrição de medicamentos no âmbito da telemedicina, seguindo as normas do Conselho Federal de Medicina, Anvisa e Ministério da Saúde.

Serão considerados atendimentos por telemedicina, entre outros, a prestação de serviços médicos utilizando tecnologias di- gitais, de informação e comunicação, nas situações em que os médicos ou pacientes não estão no mesmo local físico, bem como o ato médico a distância.

Na justificativa, o autor elenca uma série de argumentos em favor da telemedicina no município, entre os quais destacam-se estes: acompanhamento e monitoramento de pacientes com doenças crônicas, pós-cirúrgicos, pré-natal, neonatal, entre outros.

Considerando o reflexo do projeto nas atribuições da Secretaria Municipal de Saúde, ele foi encaminhado para a oitiva do Executi- vo, que, no entanto, não se manifestou. A Comissão de Justiça exarou parecer contrário ao projeto por considerá-lo inconstitucional.

Avenida General Motors recebe obra e ampliação

A Avenida General Motors, no Bairro do Éden, na zona industrial, começou a receber obra de requalificação asfáltica (pavimentação) e ampliação. A iniciativa faz parte do programa “Sorocaba Tem Pressa” e será executada pela empresa Ellenco Construções Ltda., com prazo de até quatro meses.

A obra abrange uma extensão de 2.130 metros lineares, onde serão executados serviços de requalificação e ampliação da via, além de construção de ciclovia, calçadas e implantação de iluminação pública com tecnologia de LED. O investimento total é de R$ 4.727.764.

Pauta traz também o Dia do Nascituro

Também em primeira discussão, volta à pauta o projeto, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), que institui no calendário oficial de Sorocaba o “Dia do Nascituro”, comemorado, anualmente, em 8 de outubro.

Para efeitos da lei, considera-se nascituro aquele que tem vida intrauterina. A Comissão de Justiça exarou parecer favorável ao projeto de lei. De acordo com a proposta, na semana em que estiver compreendido o “Dia do

Nascituro”, o Poder Executivo poderá envidar esforços sobre o tema.

Na justificava do projeto de lei, Passos sustenta que a defesa da vida deve ser desde o momento da fecundação e tanto a mãe como o feto necessitam de cuidados especiais em todos os aspectos. Para tanto, ancora-se nos princípios fundamentais da Constituição de 88 e no artigo 2º do Código Civil Brasileira.

Tal parte reconhece que a personalidade civil da pessoa começa do nas- cimento com vida. ”Mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”, frisa. O vereador também salienta que leis do gênero já existem em vários municípios.

Na sessão ordinária de 24 de novembro do ano passado, o projeto recebeu emenda da vereadora Iara Bernardi (PT), que prevê a implantação na rede municipal de ensino de disciplina que contemple a educação sexual. A Comissão de Justiça exarou parecer contrário a essa emenda.

Diretora-Executiva: Elaine Zala Editor Responsável: Lucas Machado

Além de atender à Avenida General Motors, também será implantada, por meio do mesmo contrato, iluminação com tecnologia de LED nas demais localidades, como Parque Maestro Nilson Lombardi, Parque Amadeu Franciulli e Parque Campolim.

A modernização do sistema de iluminação pública existente, com a substituição das lâmpadas comuns pela tecnologia de LED, faz parte do Plano de Governo da atual gestão municipal. Isso está sendo feito por meio de parcerias público-privadas ou de financiamentos e convênios específicos.

QUINTA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2023