| Quarta-feira, 27 de março de 2013 |
Artigo
Lucro Imobiliário: saiba Um tempo para como declarar seu IR em 2013 renascer
Primeiramente, o contribuinte deve baixar o programa “Ganho de Capital 2012” do site da Receita Federal do Brasil e fazer ali o cálculo do imposto. O programa já está preparado para proceder ao desconto do lucro imobiliário de 5% por ano que o imóvel tenha pertencido ao contribuinte até 1988, além do que o programa ainda aplica outros dois outros fatores de redução de lucro, o que alivia a falta de atualização monetária dos valores dos imóveis na declaração desde 1996. Na apuração do Ganho de Capital (Lucro Imobiliário), nas vendas dos imóveis realizadas ao longo do ano-calendário de 2012, o programa disponibilizará automaticamente o valor a ser recolhido de Imposto de Renda Pessoa Física, à alíquota de 15% e disponibilizará ainda a possibilidade da emissão do DARF (Documento de Arrecadação Federal), que deverá ser recolhido obrigatoriamente até o último dia útil do mês subseqüente ao da realização da venda. Portanto, o IR calculado sobre o lucro apurado na venda de imóvel, no momento da entrega da declaração pela inter-
net, já estará totalmente recolhido e este lucro será considerado como rendimento sujeito a tributação exclusiva/definitiva. No momento do preenchimento do formulário da Declaração para posterior transmissão pela internet, cujo prazo se encerrará em 30/04/2013, o contribuinte deverá importar os dados contidos do programa “Ganho de Capital 2012” e automaticamente todas as informações serão transportadas para a Declaração na Ficha “Ganhos de Capital – Bens Imóveis”, bem como o lucro imobiliário será transportado para a Ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, linha 02. Após a importação dos dados do programa “Ganho de Capital 2012”, o contribuinte deverá providenciar a baixa do imóvel vendido na Ficha “Bens e Direitos”, antes fazer a transmissão pela internet. Outra questão a ser observada no momento do preenchimento do programa “Ganho de Capital 2012”, será relativamente às quatro situações de isenções do lucro imobiliário que são:
1) Na venda do único imóvel por valor de até R$ 440 mil, desde que o contribuinte não tenha feito outra venda de imóvel nos últimos cinco anos. 2) Na venda de imóvel por até R$ 35 mil (considerado pequeno valor) - o limite é mensal e vale para a soma obtida com a venda de um ou mais imóveis. 3) Na venda de imóvel adquirido até 1969 - nesse caso, há redução de 100% do lucro. 4) Na venda de imóvel residencial quando todo o produto da venda é usado na compra de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias. O contribuinte pode vender um e comprar mais de um imóvel ou vender mais de um e comprar um ou mais imóveis. O uso parcial do produto da venda na aquisição implica o pagamento de imposto sobre o lucro na proporção da parcela não utilizada. Nessas 4 situações de isenção elencadas, no momento do preenchimento do formulário da Declaração para posterior transmissão pela internet, cujo prazo se encerrará em 30/04/ 2013, o contribuinte deverá importar os dados contidos do
programa “Ganho de Capital 2012” e automaticamente todas as informações serão transportadas para a Declaração na Ficha “Ganhos de Capital – Bens Imóveis”, bem como o lucro imobiliário com isenção será transportado para a Ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, linha 4. Após a importação dos dados do programa “Ganho de Capital 2012”, nesta situação de isenção, o contribuinte deverá providenciar a baixa do imóvel vendido na Ficha “Bens e Direitos”, antes fazer a transmissão pela internet. O contribuinte que fez doação de imóvel também precisa verificar se ficou sujeito ao imposto de ganho de capital. “A doação é isenta de IR se o imóvel for entrar na declaração do beneficiário pelo mesmo valor pelo qual era informado na declaração do doador. Se o beneficiário quiser atualizar o valor do imóvel em sua declaração, o doador terá de pagar imposto sobre a diferença dos valores, fazendo também o preenchimento do programa “Ganho de Capital 2012” e todas as demais operações acima elencadas.
Produtos para trabalho em altura recebem selo de Conformidade do INMETRO Máxima proteção para o setor de construção civil brasileiro. O INMETRO já iniciou seu processo de certificação para produtos utilizados no trabalho em altura. A primeira empresa a receber a certificação é do Paraná, o que torna o estado o único no Brasil autorizado a utilizar o selo de conformidade conforme a Portaria n° 388/2012 em seus Cinturões e Talabartes. A Altiseg, especializada em segurança em altura, é a primeira empresa do país a ter em sua linha de produtos Cintos e Talabartes em conformidade com a Portaria INMETRO. A linha certificada foi intitulada “MÁXIMA”, justamente pela alta qualidade, segurança e tecnologia encontrada em seus produtos. A primeira certificação saiu após seis meses da publicação da portaria INMETRO nº 388/
2012, publicada em 24/07/ 2012, que se refere à avaliação da conformidade para os componentes dos equipamentos de proteção individual (EPI) para proteção contra quedas com diferença de nível – Cinturão de Segurança, Dispositivo Travaqueda e Talabarte de segurança. Que teve como principal objetivo eliminar riscos de acidentes por causa de falhas de produtos não conformes. “A Altiseg sempre teve o propósito de solucionar os problemas relacionados a trabalhos em altura e a desenvolver sistemas de proteção contra quedas. O selo representa para nós o reconhecimento da qualidade de nosso produto no mercado brasileiro de altura”, diz a diretora da Altiseg, Patrícia Santos. Mais do que uma conquista para a empresa que está há 25 anos no mercado, a Altiseg reconhece sua positiva contribui-
ção para os usuários dos equipamentos de proteção contra quedas. “O selo de conformidade oferece maior credibilidade e confiabilidade ao trabalhador, pois a partir da publicação desta portaria, será obrigatória a adequação e padronização da qualidade dos equipamentos a começar pelos fabricantes. Os produtos serão fiscalizados e testados periodicamente através de órgãos competentes, contribuindo desta maneira para uma concorrência saudável e maior segurança, onde os maiores beneficiados serão os trabalhadores que executam o trabalho em altura”, complementa a responsável pelo sistema de gestão da qualidade da Altiseg, Fernanda Neves. Os produtos que já possuem o selo de conformidade são: Cinturão de Segurança e Talabarte de Segurança, que são utilizados como Equipamentos de
Proteção Individual (EPI) para proteção contra quedas com diferença de nível. A certificação dos produtos foi realizada pelo Instituto Falcão Bauer da Qualidade, que é um Órgão Certificador de Produto acreditado pelo INMETRO e que possui o maior escopo em certificação de produtos do país. Os prazos para as empresa se adequarem a Portaria Inmetro n° 388/2012 e adquirir o selo de conformidade, são: Fabricantes e Importadores (fabricação): a partir de 24 de janeiro de 2014. Fabricantes e Importadores (comercialização): a partir de 24 de julho de 2014 Comercialização p/ Distribuidores e Revendedores: a partir de 24 de julho de 2015
Adelino Venturi O advento da Páscoa (do hebraico Pessach),tem um significado de entendimento fácil, mas fundamental para a existência humana. É o tempo do renascimento. É a maior festa da Cristandade Católica. Os cristãos católicos celebram a Ressurreição de Jesus Cristo depois da sua morte por crucificação. Os judeus comemoram a libertação e fuga de seu povo escravizado no Egito. A festa tradicional, segundo as concepções católica e ortodoxa, associa a imagem do coelho, um símbolo de fertilidade, e ovos pintados com cores brilhantes, representando a luz solar, dados como presentes. Para as crianças (e também muitos adultos), a Páscoa é tempo de comer muito chocolate. O simbolismo pascal do renascimento tem, neste momento, um significado de grande relevância. A Igreja Católica vive um tempo de renovação. A eleição do papa Francisco tem um significado muito especial. Ele representa a esperança de uma nova era, a esperança de recuperação dos valores da nossa civilização; que são os valores da fraternidade e solidariedade; que são cristãos, mas adotados pelas demais religiões e, assim, são valores universais. O papa Francisco tem um histórico de humildade e simplicidade. Ele é um jesuíta exemplar, um religioso com uma visão de mundo distante dos cenários de guerra e de violência; de abuso da ética e da moral; de pessoas e instituições corruptas; de desconsideração e desprezo pela própria raça humana. A Igreja Católica - e as demais que atuam em favor do humanismo - tem papel estrutural na formação moral das pessoas. No tempo de Francisco, a nossa cidade também tem seu quinhão de satisfação. É Francisco o nosso novo bispo diocesano.
E porque somos todos crédulos, professamos a fé como valor humano fundamental, o tempo de Francisco deve ser visto como um tempo de bom augúrio, o tempo da boa nova, o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, porque ele cumpre seu calvário e renasce no tempo da Páscoa. O renascer em nossa cidade é, também, a demonstração de carinho da nossa gente pelas crianças, em particular por aquelas em condições de deficiência. São as nossas crianças da APPAM, a associação dos pais e amigos das crianças portadoras de mielomeningocele, e da APAE, a associação dos pais e amigos dos excepcionais. Existem, também, crianças carentes asssistidas por pessoas e entidades de grande mérito. Para saudar a todas essas pessoas, escolhemos a grande benemérita social, a dona Lizete Caldeira, do Grupo Arco-íris. Estamos todos envolvidos com a alama e o sentimento humanista de Francisco, o nosso papa e o nosso bispo. E todos iluminados pelo Francisco dos pobres, dos animais e da natureza, o jovem maravilhoso, São Francisco de Assis. Uma Feliz Páscoa a todos os nossos leitores. Adelino Venturi é professor, empresário e membro do Conselho Deliberativo da Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço (Aciap), de São José dos Pinhais