Apresentações Sessão Sistemas Incentivos 2

MÉDIO TEJO

O Plano Territorial para uma Transição Justa do Médio Tejo, incluído no Programa Regional do Centro, vem dar resposta aos impactos económicos e sociais resultantes do encerramento da central termoelétrica a carvão do Pego

Impactos positivos

As emissões de CO2 do setor da energia do concelho de Abrantes diminuíram cerca de 73% entre 2017, ano em que a central ainda estava em pleno funcionamento, e 2019, ano em que se iniciou o processo de redução de atividade que viria a culminar no encerramento dois anos depois, passando de 3,7 para 1 milhão de toneladas.

O encerramento, em 2021, praticamente resolve o problema da descarbonização do MT, contribuindo para acelerar o processo de transição que permita a alcançar as metas em matéria de energia e clima.

Impactos negativos

Perda de emprego direto e indireto (420 postos de trabalho)

Efeitos negativos na cadeia de valor (perda de VAB de 88,9M€, sem intervenção FTJ)

Os efeitos negativos deste encerramento fazem-se sentir ao longo de toda a cadeia de valor, com impacto significativo nas atividades económicas locais que gravitavam à volta da central, especialmente no setor da engenharia e da manutenção industrial, limpeza industrial, vigilância, entre outras.

DO MÉDIO TEJO

65M€ (25M€ QFP + 40M€ Next Generation EU)

O Plano Territorial para uma Transição Justa do Médio Tejo apresenta um conjunto de medidas reativas que procuram mitigar os efeitos do encerramento da central termoelétrica a carvão do Pego, apoiando a dinamização e diversificação económica e os trabalhadores afetados pelo encerramento.

Tipologias de apoio:

• Requalificação e formação dos trabalhadores e apoios à procura/criação do próprio emprego;

• Apoio ao investimento produtivo das empresas

• Apoio a projetos de empreendedorismo de base local

• Apoio à investigação industrial e desenvolvimento experimental de produtos, processos ou sistemas.

BENEFICIÁRIOS: Trabalhadores afetados pelo fecho da central do Pego, entidades de I&I e empresas.

Áreas prioritárias de investimento alinhadas com as prioridades da Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3 do Centro) e especificidades do território do Médio Tejo:

• Materiais, tooling e tecnologias de produção

• Recursos naturais (incluindo a água, a floresta e o agroalimentar) e Bioeconomia

• Energia e Clima

PLANO TERRITORIAL PARA UMA TRANSIÇÃO JUSTA DO MÉDIO TEJO

Fórum Regional para a Transição Justa do Médio Tejo (Fórum)

Parceiros:

• CCDR Centro (que preside);

• CCDR Lisboa e Vale do Tejo

• Autoridade de Gestão Centro 2020 | Centro 2030

• CIM Médio Tejo

• IAPMEI

• IEFP

• Instituto Politécnico de Tomar

• Centro Tecnológico das Indústrias do Couro (CTIC)

• Parque de Ciência e Tecnologia Tagusvalley,

• Associação Empresarial da Região de Santarém +

• Fundo Ambiental

• ….

PLANO TERRITORIAL PARA UMA TRANSIÇÃO JUSTA DO MÉDIO TEJO

1º Avisos de concurso

Ago 2022

Apreciação

candidaturas

Mai 2023

Formação profissional de trabalhadores

1º T 2024

Apoio à contratação de trabalhadores

1º Aviso de concurso

Apoio à diversificação económica para uma

Transição Justa no

Médio Tejo –

“INOVAÇÃO PRODUTIVA”

Fev 2023

2º Aviso de concurso

Apoio à diversificação económica para uma

Transição Justa no Médio Tejo –

“INOVAÇÃO PRODUTIVA”

3º T 2023

2º Avisos de concurso

Formação profissional de trabalhadores

Apoio à contratação de trabalhadores

Ponto de situação do Aviso N.º 03/SI/2022 Apoio à diversificação económica para uma Transição Justa no Médio Tejo “INOVAÇÃO

Proposta de decisão:

13 projects; 8 com proposta de aprovação; 3 n sme ; JTF: 18,5M€.

EMI - MODULAR FACADE, LDA

Criação de um pioneiro estabelecimento para projeto, fabrico e comercialização de soluções construtivas eficientes e inovadoras (fachada modular, painel térmico especial e seus acessórios) sob a marca Green Selection, que potenciarão o parque edificado do futuro que atenda a políticas n-ZEB e EPBD.

VEDAMISTO LDA

MICRONIPOL

A Greenfence será a marca representativa dos produtos a produzir na nova unidade industrial de forma totalmente robotizada e cujos processos são desenvolvidos totalmente de forma digital com apoio a sistemas IOT avançados.

A MICRONIPOL visa elevar as suas capacidades de I&D e, consequentemente, aumentar a sua capacidade produtiva por forma a conseguir produzir um novo Polietileno (PE) micronizado, através da reciclagem de materiais poliméricos, direcionados, principalmente, para o setor da rotomoldagem.

JOSÉ

Criação de nova unidade de embalagens de cartão em grandes formatos, tendo como objectivo o fornecimento de cadeias de valor que estão a trocar as embalagens plásticas por embalagens de cartão devidamente certificados no que respeita à sustentabilidade e economia circular

A Medway irá equipar o centro industrial para manutenção e fabrico de locomotivas usufruindo dos meios, recursos humanos e localização da zona Médio Tejo, para que esta sofra o menor impacto económico possível do encerramento da Central Termoelétrica do Pego

O projeto CER visa a criação de uma unidade industrial dedicada, em exclusivo, às energias renováveis para a agricultura e ao transporte de mercadorias pesadas, através de AGV?s elétricos, marcando a viragem na descarbonização da logística de mercadorias e transição energética da agricultura.

MOMSTEELPOR S.A.

MOMSTEELPOR pretende reforçar a sua competitividade pela aposta em sistemas produtivos de alto teor tecnológico para o aumento da produção de PARQUES/CENTRAIS FOTOVOLTAICOS de elevado valor acrescentado e diferenciados da concorrência, com enfoque no incremento das vendas para os mercados externos.

O.J.E. LOGISTICSENTRONCAMENTO, S.A.

Instalação do 1º terminal multimodal da zona, totalmente independente das linhas de navegação, orientado para operações logísticas, incluindo a mov. e consolidação de contentores/caixas-móveis e armazenagem e distribuição de mercadorias, colocando o Entroncamento na frente do comércio internacional

- MICRONIZAÇÃO E RECICLAGEM DE POLÍMEROS, S.A.

NEVES & CA LDA

MEDWAY - MAINTENANCE & REPAIR, S.A.

C. M. E. - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO ELECTROMECÂNICA S.A.

AVIÁRIOS DE SÃO MATIAS - ASM, UNIPESSOAL LDA

A ASM pretende progredir na cadeia de valor pela internalização de processos a jusante, com base em tecnologias inovadoras e sistemas da I4.0, e minimizar a pegada carbónica associada aos seus produtos, designadamente pela aproximação física entre os processos de produção, abate e processamento. AICEP 0,00

O presente projeto, a ser implementado em Vila de Rei, é apresentado por uma sociedade comercial - a LIMFOSER -

LIMFOSER - LIMPEZAS FLORESTAIS

DA SERTÃ, LDA

LIMPEZAS FLORESTAIS DA SERTÃ, LDA, mas assenta numa joint-venture entre esta sociedade e outra do mesmo setor de atividade – a Synerglobal Forest Services, S.A

Com a implementação do presente projeto pretendem criar uma unidade de bio refinaria que visa o desenvolvimento de um sistema combinando uma unidade de extração de óleos essenciais com um aproveitamento dos subprodutos, biomassa florestal residual, para a queima em uma unidade de gaseificação térmica para produzir o gás de síntese.

IAPMEI 0,00 0,00

J.J.M. ESPERANÇA LDA

Dotar a empresa com máquinas e equipamentos de ultima geração capazes da criação de produtos inovadores para o mercado, conjugadas com as tecnologias digitais de controlo da produção.

EPAL-EMPRESA PORTUGUESA DAS AGUAS LIVRES S.A.

O Projeto visa a capacitação e diversificação do estabelecimento existente para a produção on-site de reagentes verdes para desinfeção da água, e hidrogénio verde para valorização em mobilidade sustentável, apoiando a transição climática e energética e conduzindo à criação de postos de trabalho.

NUVENS VIVAZES LDA

Alteração fundamental do processo global de produção visando a criação de valor através do aproveitamento dos resíduos da produção de colchões, tornando a empresa mais ecológica, sustentável, e lucrativa. Investimento em UPAC fotovoltaica para atingir neutralidade energetica

SMARTENERGY PT2036, UNIPESSOAL LDA

O projeto Tagus H2 vai criar uma cadeia de valor de hidrogénio verde, desde a produção de H2 (10 MW, 573 t/ano), a partir de energia solar, à injeção na rede pública de gás natural e uso em mobilidade sustentável. Contribui-se assim para criar valor económico e emprego na região do Médio Tejo.

5 não aprovadas + 1 em apreciação

DO MÉDIO TEJO

Aviso CENTRO2030-2023-2

Investimento Empresarial Produtivo para uma Transição Justa

Investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para a progressão na cadeia de valor e, por outro lado, operações que conduzam à diversificação, modernização e reconversão económicas, com foco no reforço e expansão de novas indústrias e novos serviços tecnologicamente avançados, dirigidos à transição climática e energética Investimentos de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, (…), relacionados com:

a. A criação de um novo estabelecimento;

b. A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento, com contributo para a criação de emprego.

c. A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;

d. A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

TRANSIÇÃO JUSTA DO MÉDIO TEJO

Beneficiários:

Não PME. Nos casos em que as Não PME não constam do PTTJ do Médio Tejo, a concessão do apoio fica condicionada à sua inclusão no PTTJ e à aprovação pela Comissão Europeia da respetiva alteração, no âmbito do Programa Centro2030.

Área geográfica abrangida: NUTS III – Médio Tejo

Período de candidaturas: Várias fases até ao final do ano de 2023 (a definir)

Dotação indicativa: 30.000.000,00 €

Taxa máxima de cofinanciamento: 40%

DO MÉDIO TEJO

Âmbito Setorial:

Operações (…), que visem a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com relevante criação de valor económico para a região alvo ou que contribuam para a cadeia de valor das mesmas (…), com enfoque principal em investimentos produtivos enquadráveis nos setores das Energias Renováveis e Clima (excluindo, projetos de investimento destinados à produção, armazenamento, transporte, distribuição e infraestruturas), dos Materiais, Tooling e Tecnologias de Produção (produção de material de transporte e logística e metalomecânica) dos Recursos Naturais (incluindo a água, a floresta e o agroalimentar) e Bioeconomia.

DO MÉDIO TEJO

Condições de financiamento das operações:

Os incentivos a conceder na presente tipologia de intervenção assumem a forma de subvenção, na modalidade de custos reais. A taxa de financiamento das despesas elegíveis, é obtida a partir da soma das parcelas seguintes, até ao limite máximo de 40%:

Taxa Base: 25 p.p.

Majorações:

i. «Prioridades de políticas setoriais e ou territoriais»: 5 p.p. pelo cumprimento de cada uma das seguintes

prioridades:

•«Políticas setoriais ou regionais relevantes» - para operações orientadas para temáticas com especial relevância para as políticas públicas e sectoriais, transversais e/ou territoriais;

• «Contratação coletiva dinâmica» – para operações de entidades que tenham contratação coletiva dinâmica, considerando-se para o efeito a outorga ou renovação de Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho há menos de três anos.

ii. «Criação de emprego qualificado»: 5 p.p. a atribuir a operações que gerem 10 ou + postos de trabalho qualificados, (qualificação igual ou superior ao nível 6).

PTTJ MÉDIO TEJO

Alcanena, 6 junho 2023

APOIOS E INCENTIVOS AO EMPREGO E À FORMAÇÃO

IEFP – DL – Centro de Emprego e Formação Profissional do Médio Tejo

APOIOS E INCENTIVOS AO EMPREGO

COMPROMISSO EMPREGO SUSTENTÁVEL

Medida com caráter excecional e transitório que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, conjugado com um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados

Apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, correspondente a metade do valor das contribuições a cargo da entidade empregadora, durante o primeiro ano de vigência do contrato, não podendo ultrapassar o limite de € 3.363,01

APOIOS E INCENTIVOS AO EMPREGO

EMPREGO APOIADO EM MERCADO ABERTO

Atividade profissional desenvolvida por pessoas com deficiência e incapacidade e capacidade de trabalho reduzida, em postos de trabalho em regime de emprego apoiado, integrados na organização produtiva ou de prestação de serviços dos empregadores, sob condições especiais, designadamente sob a forma de enclaves

APOIOS

Para os trabalhadores em regime de emprego apoiado:

• Retribuição aferida proporcionalmente à de um trabalhador com capacidade normal para o mesmo posto de trabalho, de acordo com a graduação da sua capacidade, que não pode ser inferior ao valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) ou retribuição idêntica à de um outro trabalhador para as mesmas funções ou posto de trabalho, desde que a diferença seja objeto de compensação pelo IEFP

• Apoio técnico no âmbito do acompanhamento pós-colocação

Para as entidades promotoras públicas e privadas

• Apoio técnico à instalação e funcionamento

• Apoio técnico no âmbito do acompanhamento pós-colocação

• Comparticipação na retribuição e nas contribuições para a segurança social da responsabilidade da entidade

• Apoios à adaptação de postos de trabalho e à eliminação de barreiras arquitetónicas

APOIOS E INCENTIVOS AO EMPREGO

ESTÁGIOS ATIVAR.PT

Estágios com a duração de 9 meses, não prorrogáveis, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.

• Alimentação, no valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas

• Prémio do seguro de acidentes de trabalho

• Despesas de transporte, quando aplicável, por exemplo, estagiário com deficiência e incapacidade: 10% IAS

As percentagens de comparticipação podem ser acrescidas de 15% em alguns casos

Calendário de candidaturas para 2023

• 1.º período de candidatura entre o dia 16 de dezembro de 2022 e 31 de maio de 2023

• 2.º período de candidatura entre o dia 15 de setembro e 30 de novembro de 2023

APOIOS E INCENTIVOS À FORMAÇÃO

ESTÁGIOS DE INSERÇÃO

Desenvolvimento de atividades em contexto laboral por pessoas com deficiência e incapacidade de modo a aferir as condições para o exercício de uma atividade profissional, a desenvolver as suas competências pessoais e profissionais, complementando-as e aperfeiçoando-as, por forma a promover e a facilitar a sua inserção profissional e a potenciar o seu desempenho. Os estágios têm a duração de 12 meses, não prorrogáveis.

APOIOS ÀS ENTIDADES PROMOTORAS

Bolsa de estágio

- Comparticipação de 95% nas seguintes situações:

• Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos

• Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico

• No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP

- Comparticipação de 80% nas restantes situações.

- Alimentação, no valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas

- Prémio do seguro de acidentes de trabalho

- Despesas de transporte

As entidades promotoras podem ainda beneficiar dos seguintes apoios:

• Apoio técnico no âmbito do acompanhamento pós-colocação

• Apoio para a adaptação de postos de trabalho (em casos justificados) - subsídio não reembolsável no valor máximo de 8 x IAS (€ 3.843,44), por cada pessoa com deficiência e incapacidade

• No fim da execução do estágio se ocorrer a contratação do destinatário pela entidade promotora mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo ou a termo, com duração mínima inicial de um ano, podem ser comparticipados os 50% remanescentes da solução técnica apoiada para adaptação do posto de trabalho, até ao montante total de 16 x IAS (€ 7.686,88)

APOIOS E INCENTIVOS À FORMAÇÃO

FORMAÇÃO PROFISSIONAL – CENTROS QUALIFICA

Centros Qualifica - RVCC Profissional e Escolar

O Centro Qualifica é um serviço que tem por objetivo principal desenvolver:

- processos de informação e orientação com vista ao encaminhamento dos utentes para as ofertas de educação e formação mais adequadas;

- processos de RVCC Profissional;

- processos de RVCC Escolar.

A quem se destinam os serviços do Centro Qualifica?

•Adultos, com idade igual ou superior a 18 anos, que pretendam dar continuidade ao seu percurso de qualificação ou que procurem melhorar a sua situação face ao mercado de emprego;

•Jovens que não se encontrem a frequentar modalidades de educação ou de formação e que não estejam inseridos no mercado de trabalho.

Consubstanciando-se as intervenções:

•Orientação ao longo da Vida

•O Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Profissionais (RVCC Profissional)

•O Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Escolares (RVCC EScolar)

APOIOS E INCENTIVOS À FORMAÇÃO

FORMAÇÃO PROFISSIONAL – MEDIDAS DE FORMAÇÃO

CURSOS APRENDIZAGEM

- Aprendizagem

- Aprendizagem +

• visam reforçar os níveis de qualificação dos jovens e adultos, com vista à melhoria da empregabilidade, potenciada por uma forte componente de formação realizada em contexto de empresa, bem como o prosseguimento de estudos, numa modalidade de educação e formação, ou de nível superior..

CURSOS EFA

• Os cursos de educação e formação para adultos (Cursos EFA) permitem elevar os níveis de habilitação escolar e profissional da população portuguesa adulta e, por esta via, melhorar as suas condições de empregabilidade (destinatários com idade igual ou superior a 18 anos, habilitações escolares entre menos de 4 anos até 12 anos

ESPECIALIZAÇÃO TECNOLÓGICA

• Os cursos de especialização tecnológica (CET) permitem obter uma formação de nível pós-secundário não superior e visam responder às necessidades do mercado de trabalho, ao nível de quadros intermédios (Candidatos de idade igual ou superior a 18 anos à data do início da formação, com uma das seguintes habilitações: Curso de ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente; ível básico de educação e que estejam a frequentar uma modalidade de educação ou formação ou um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível secundário; Diploma ou certificado de nível 5 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), ou diploma de especialização tecnológica, ou grau ou diploma de ensino superior).

APOIOS E INCENTIVOS À FORMAÇÃO

FORMAÇÃO PROFISSIONAL – MEDIDAS DE FORMAÇÃO

FORMAÇÕES MODULARES CERTIFICADAS

• As formações modulares certificadas permitem atualizar e aperfeiçoar os conhecimentos teóricos e práticos da população portuguesa adulta, bem como elevar os seus níveis de habilitação escolar e profissional (Adultos com idade igual ou superior a 18 anos, empregados ou desempregados que queiram melhorar as suas competências em domínios de âmbito geral ou específico de uma profissão.)

VIDA ATIVA

• A medida Vida Ativa - Emprego Qualificado permite potenciar o regresso ao mercado de trabalho de desempregados, através de uma rápida integração em ações de formação de curta duração.

PORTUGUÊS LINGUA DE ACOLHIMENTO

• Os cursos de Português Língua de Acolhimento permitem elevar a capacidade de expressão e compreensão da língua portuguesa, junto de adultos migrantes em Portugal, e facilitar o seu processo de integração social, profissional e cívico, contribuindo para a prevenção da discriminação em função da origem e promovendo a igualdade (Cidadãos migrantes, adultos, com idade igual ou superior a 16 anos, desempregados ou ativos empregados, cuja língua materna não é a portuguesa e/ou que não detenham competências básicas, intermédias ou avançadas, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas)

APOIOS E INCENTIVOS À FORMAÇÃO

FORMAÇÃO PROFISSIONAL – CHEQUE FORMAÇÃO

MEDIDA CHEQUE FORMAÇÃO

- A medida Cheque-Formação, criada pela Portaria n.º 229/2015, de 3 de agosto, constitui uma modalidade de financiamento direto da formação a atribuir aos utentes inscritos na rede de Centros de emprego e de Centros de emprego e formação profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), nomeadamente entidades empregadoras, ativos empregados e desempregados.

- Esta medida tem como objetivo principal o incentivo à formação profissional, constituindo-se como um instrumento potenciador da criação e da manutenção do emprego e do reforço da qualificação e empregabilidade.

- São beneficiários da formação apoiada pelo Cheque-Formação:

a) Ativos empregados, com idade superior ou igual a 16 anos, independentemente do seu nível de qualificação, cujas candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas respetivas entidades empregadoras;

b) Desempregados inscritos no IEFP, I.P. há, pelo menos, 90 dias consecutivos, com idade igual ou superior a 16 anos, detentores do nível 3 a 6 de qualificação.

- Quem pode submeter candidatura:

- Os beneficiários diretos da formação.

- As entidades empregadoras, relativamente aos seus trabalhadores, sendo consideradas para este efeito as pessoas coletivas ou singulares de direito privado, com ou sem fins lucrativos, de acordo com os requisitos constantes do Regulamento Específico.

APOIOS E INCENTIVOS AO INVESTIMENTO

CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO

Apoios à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego - medida no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego, que consiste na atribuição de apoios a projetos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, através da antecipação das prestações de desemprego, desde que os mesmos assegurem o emprego, a tempo inteiro, dos promotores subsidiados.

Beneficiários das prestações de desemprego que apresentem um projeto que origine, pelo menos, a criação do seu emprego.

Nota: As prestaçõesde desemprego referidasrespeitam apenas ao subsídio de desemprego ou ao subsídio social de desemprego inicial

APOIOS:

• Apoio financeiro

Pagamento, totalou parcial, do montante global das prestaçõesde desemprego, deduzido das importânciaseventualmente já recebidas

• Possibilidade de cumulação com a modalidadede crédito com garantia e bonificação da taxa de juro (linhas MICROINVEST E INVEST+)(1)

• Apoio técnico à criação e consolidação de projetos(facultativo)

APOIOS E INCENTIVOS AO INVESTIMENTO

CRIAÇÃO DE EMPRESAS

Apoios à Criação de Empresas - medida no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego, que consiste na atribuição de apoios a projetos de criação de empresas de pequena dimensão com fins lucrativos, incluindo cooperativas, através do acesso a linhas de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro concedido por instituições bancárias.

Crédito ao investimento - O crédito ao investimento é concedido por instituições bancárias, através de 2 linhas de crédito, e beneficia de garantia, no quadro do sistema de garantia mútua, e de bonificação de taxa de juro.

APOIOS:

• Linha de Crédito - INVEST+

• Linha de Crédito - MICROINVEST

APOIOS E INCENTIVOS AO INVESTIMENTO

MICROCRÉDITO

Programa Nacional de Microcrédito - medida no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego, que consiste no apoio a projetos de criação de empresas promovidos por pessoas que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, através do acesso a crédito para projetos com investimento e financiamento de pequeno montante.

Esta medida é desenvolvida em parceria com a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).

Destinatários:

•Pessoas com perfil empreendedor que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e estejam em risco de exclusão social e que apresentem projetos viáveis para criar postos de trabalho

•Microentidades e cooperativas até 10 trabalhadores que apresentem projetos viáveis com criação líquida de postos de trabalho, em especial na área da economia social

Nota: É concedida prioridade nos casos em que o beneficiário ou o contratadotenha idade compreendida entre os 16 e os 34 anos e seja desempregado inscritono serviço de emprego há pelo menos 4 meses.

Linha de Crédito ao investimento com garantia e bonificação de taxa de juro - MICROINVEST - O crédito ao investimento é concedido pelas instituições de crédito ou pelas sociedades financeiras de microcrédito, através da linha de crédito MICROINVEST, beneficiando de bonificação de taxa de juro e de garantia, no quadro do sistema de garantia mútua.

APOIOS E INCENTIVOS AO INVESTIMENTO

EMPREENDE XXI

Medida de apoio à criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais por pessoas inscritas no IEFP, através das seguintes modalidades de apoio:

• Apoio financeiro ao investimento elegível para a criação de empresas

• Apoio financeiro à criação do próprio emprego

• Mentoria e consultoria especializada na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação e consolidação do projeto

• Possibilidade de instalação em incubadoras, sempre que necessário, bem como de acesso a outras atividades complementares, nomeadamente materiais didáticos, bootcamps e seminários.

APOIOS:

Apoio financeiro ao investimento para a criação de empresas Apoio financeiro, até 85 % do total do investimento elegível, nas seguintes modalidades (podem aplicar-se majorações):

a) Subsídio não reembolsável, até ao limite de 40 % do investimento elegível;

b) Empréstimo sem juros, até ao limite de 45 % do investimento elegível.

Apoios à criação do próprio emprego

Apoio financeiro, sob a forma de subsídio não reembolsável, até ao montante de 15 vezes o valor do IAS por destinatário promotor que crie o seu posto de trabalho a tempo inteiro, até ao limite de cinco postos de trabalho objeto de apoio.

APOIOS E INCENTIVOS AO INVESTIMENTO

EMPREENDE XXI

DESTINATÁRIOS

São destinatários da medida as pessoas que apresentem uma ideia de negócio económico-financeiramente viável, inscritas no IEFP (*), nas seguintes situações:

• Quem está empregado (sem inscrição) e pretende inscrever-se para apresentar candidatura, deve fazê-lo como utente;

• Quem já iniciou a atividade (nos 180 dias anteriores) e vai apresentar candidatura, deve estar inscrito como utente;

• Quem está desempregado e vai apresentar candidatura, deve estar inscrito para emprego.

Notas:

(i) (*) Os destinatários podem registar-se no portal iefponline (https://iefponline.iefp.pt/IEFP/)

(ii) A aferição da inscrição no IEFP, efetua-se à data da apresentação da candidatura.

(iii) Para efeitos de aprovação da candidatura, os destinatários, bem como os restantes promotoresdo projeto, nos casos aplicáveis, devem reunir os requisitos previstos nas alíneas c) a e) do n.º 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 26/2022, de 10 de janeiro, na sua redação atual (ver "Condiçõesde atribuição dos apoios").

OUTRS APOIOS E INCENTIVOS

APOIO AO REGRESSO DE EMIGRANTES A PORTUGAL

Apoio financeiro a conceder pelo IEFP, IP aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental e apoios complementares para comparticipação das despesasinerentesaoseuregressoedoseuagregadofamiliar.

DESTINATÁRIOS

São destinatários dos apoios os cidadãos que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

• Iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e a data de fim de vigência do Programa Regressar (2026)

• Sejam emigrantes que tenham saído de Portugal há pelo menos três anos em relação à data de início da atividade laboral objeto de candidatura

• Tenham a respetiva situação contributiva e tributária regularizada

• Não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP, IP

• São, igualmente, destinatários da medida os familiares dos emigrantes que tenham saído de Portugal há pelo menos três anos, desde que reúnam as restantes condições previstas para os destinatários da medida.

se.torresnovas@iefp.pt

OBRIGADO

carlos.barata@iefp.pt

Carlos Barata