Incentivos do Portugal 2030 – Inovação Produtiva | Outros Territórios e Territórios de Baixa Densidade

Incentivo: de Minimis € 200.000 por “empresa única” para:

- Operações localizadas nos territórios previstos no mapa de auxílios com finalidade regional 2022-2027, ou fora desses territórios, no caso do PR Lisboa e do PR Algarve, o beneficiário pode optar pelo enquadramento de auxílios de minimis, estando limitadas ao montante máximo de cúmulo de auxílios de minimis (200.000 euros durante três exercícios fiscais por empresa única).

Outros

Limites

Taxas máximas E.S.B do mapa de auxílios regionais 2022-2027.

Condições para a comparticipação das despesas elegíveis:

• Aquisições em condições de mercado

• Ativos intangíveis e as Outras despesas, adquiridos a terceiros não relacionados com o beneficiário (recomendado para todos as despesas)

• Não serem adquiridas a empresas sedeadas em países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada.