Incentivos do Portugal 2030 – Inovação Produtiva -

Região (Territórios de baixa densidade das regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve), definidos pela CIC Portugal 2020)

Algarve Regiões previstas no mapa de Auxílio

25% - Médias empresas

35% - Micro e pequenas Empresas (Intensidades máximas previstas no mapa de auxílio)

Enquadramento Auxílio de minimis – 40%, limitada ao montante máximo de cúmulo de auxílios de minimis (200.000 euros durante três exercícios fiscais por empresa única)

Regiões não Previstas Mapa de Auxílio

Artigo 17.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão, de 17 de junho:

- 10% Médias empresas

- 20% Micro e Pequenas empresas

Enquadramento Auxílio de minimis – 40%, limitada ao montante máximo de cúmulo de auxílios de minimis (200.000 euros durante três exercícios fiscais por empresa única)

• No caso da região NUTS III do Alentejo Litoral, não são elegíveis as operações que se enquadrem nos setores das energias renováveis, do agroalimentar e do turismo.

• No âmbito do presente Aviso, as operações com mais do que um estabelecimento podem também incluir investimentos localizados fora dos territórios de baixa densidade, desde que o peso destes investimentos seja minoritário.