Notícias do Mar
Continuam as capturas além dos níveis permitidos
cos quando são disponibilizados ou imediatamente depois. Enquanto a transparência não melhora, resta-nos avaliar os resultados dos Conselhos e os documentos partilhados em anos anteriores. Num estudo publicado em novembro de 2019, a ONG Client Earth avaliou os documentos dos Conselhos AGRIFISH8 (obtidos através de um pedido de acesso à informação) e reforçou a falta de progresso para os objetivos da PCP. Mais concretamente, a documentação
demonstra que certos estados- membros, de entre os quais Portugal, têm sido mais vocais dentro do Conselho a efetuar pressão para que vários TAC sejam definidos acima dos pareceres científicos, normalmente alegando razões socioeconómicas, geralmente sem apresentar dados ou evidências sólidas para as suportar. Melhorar a saúde dos ecossistemas marinhos E por que é tão grave este desrespeito pela Ciência
e pela legislação, em prol de decisões que apenas beneficiam as pescarias visadas a curto prazo? Num artigo publicado recentemente, o investigador de ciências económicas Griffin Carpenter, da ONG nef, expõe de forma exemplar as várias razões pelas quais os Ministros das Pescas da EU não podem adiar mais o fim da sobrepesca: • Se os stocks forem mais abundantes será mais fácil capturar o pescado, o que diminuiria o número de saídas de pesca, resultando numa redução de custos para os pescadores;
Devem ser respeitados os Totais Admissíveis de Capturas 24
2019 Dezembro 396
• A Ciência comprova que, de forma talvez contraintuitiva, stocks mais abundantes irão gerar capturas maiores do que as atuais – e a níveis sustentáveis, o que permitirá aumentar os rendimentos da atividade; • É urgente reconhecer que acabar com a sobrepesca e assegurar stocks de pescado mais abundantes é mais do que gerir inteligentemente um recurso comum e renovável – é também a forma mais direta e efetiva que temos de melhorar a saúde dos ecossistemas marinhos e aumentar a sua resiliência às alterações climáticas ou à poluição. Portugal será representado neste crucial Conselho AGRISFISH por um novo Ministro do Mar – Ricardo Serrão Santos – que, durante o seu mandato como eurodeputado, repetidas vezes alertou a Comissão Europeia e o Conselho sobre a necessidade de cumprir a PCP e efetivar todos os benefícios associados. Mas as decisões deste Conselho poderão ter um impacto bem mais amplo. Conforme reconhecido no Relatório Especial sobre os Oceanos e a Criosfera do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas10, o bom estado ambiental dos oceanos será essencial para lidarmos com as alterações climáticas. Assim, ao decidir acabar com a sobrepesca em 2020, os Ministros das Pescas da UE estarão não só a assegurar a sustentabilidade das pescas europeias, mas a tomar medidas concretas para enfrentar a crise climática que a Humanidade enfrenta.9 membros,