Quase 10 mil moradias aprovadas na Baixada Santista e Vale do Ribeira
As duas regiões somam 44 empreendimentos habitacionais licenciados entre 2021 e 2024. Com destaque para São Vicente, Praia Grande e Guarujá, a região litorânea lidera em número de unidades aprovadas. Já no Vale do Ribeira, as cidades de Registro e Cananéia destacam-se em relação ao total de glebas licenciadas no período. Cabe salientar que ambas as regiões estão submetidas a um conjunto de normas federais, estaduais e municipais voltadas à proteção do meio ambiente e da biodiversidade. Pág. 2 a 5
Empreendimento habitacional entregue na cidade de Santos
Praia Grande passa a fazer parte do Graprohab
Integra
Município é o quinto do estado a aderir ao sistema que agiliza a aprovação de empreendimentos habitacionais.
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Últimas Notícias
Nota Técnica esclarece procedimentos para abertura de ruas
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Você Sabia?
Qual foi o 1º dispositivo de regularização fundiária no Brasil
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Graprohab contribui para o PDUH 2040
Dados sobre empreendimentos ajudam a traçar diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável no Estado. Com base na análise de projetos aprovados entre 2010 e 2024, o Graprohab fornece subsídios estratégicos para o Plano Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da CDHU. Pág.9
Ponto de Vista
Prefeito destaca avanços em Praia Grande
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Baixada Santista e Vale do Ribeira: quase 10 mil unidades habitacionais aprovadas entre 2021 e 2024
Entre os anos de 2021 e 2024, a região da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, composta por 23 municípios, licenciou 44 empreendimentos habitacionais residenciais, segundo levantamento do Graprohab. Ao todo, foram aprovadas 9.762 unidades habitacionais ou lotes, distribuídas em uma área total de aproximadamente 2,4 milhões de metros quadrados. Com 3.360 unidades aprovadas, São Vicente lidera o ranking de municípios com o maior número de habitações licenciadas no período. Em seguida aparecem Praia Grande, com 1.752 unidades, e Guarujá, com 1.235, conforme mostra o gráfico na página ao lado. No entanto, quando o critério analisado é a extensão das áreas licenciadas, Praia Grande assume a dianteira, com cerca de 1,53 milhão de metros quadrados de glebas aprovadas para empreendimentos residenciais, um volume quase 200% superior ao registrado por Registro, o segundo colocado, com 522,4 mil m². Em terceiro lugar aparece Cananéia, com 164,8 mil m² licenciados.
Um dos principais fatores que impulsionaram o desempenho de Praia Grande foi a aprovação, em 2022, de quatro empreendimentos que concentraram 1.174 unidades/lotes, distribuídos em 1,51 milhão de metros quadrados, a maior concentração de área licenciada
entre todos os municípios no período.
Em relação ao número de empreendimentos, São Vicente, Praia Grande e Guarujá dividem a liderança, com oito projetos aprovados cada entre 2021 e 2024. Juntas, as três cidades somam 24 dos 44 empreendimentos licenciados na região, o que representa mais da metade do total. Aliás, essas mesmas cidades também lideram em número de unidades aprovadas, o que reforça a tendência de expansão habitacional no litoral da Baixada Santista, especialmente em áreas já densamente urbanizadas e com infraestrutura consolidada, onde a pressão por novos empreendimentos é historicamente maior.
No Vale do Ribeira, Registro e Cananéia, mesmo com menor número de unidades, aparecem entre os municípios com maior área licenciada. Vale observar que dos 14 municípios que compõem o Vale do Ribeira, apenas cinco apresentaram empreendimentos licenciados. A região é conhecida pela preservação de suas matas e grande diversidade ecológica.
Legislação ambiental
Para interpretar adequadamente os dados dessas duas regiões, é fundamental considerar que ambas
estão submetidas a um conjunto de normas federais, estaduais e municipais voltadas à proteção do meio ambiente e da biodiversidade. Essas legislações abrangem a gestão dos recursos hídricos, a preservação da vegetação nativa, o enfrentamento das mudanças climáticas e o gerenciamento dos resíduos sólidos.
A Baixada Santista é regida por normas voltadas ao gerenciamento costeiro, zoneamento ecológico-econômico e proteção da vegetação nativa. Conta com diversas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), como a APA Marinha do Litoral Centro e as APAs da Serra do Guararu e Serra de Santo Amaro, em Guarujá, que visam conservar a Mata Atlântica e sua biodiversidade.
Já o Vale do Ribeira possui cerca de 75% de sua área sob proteção ambiental, com 58% dessas áreas institucionalmente protegidas como parques e estações ecológicas. Dentre essas áreas destaca-se a APA Quilombos do Médio Ribeira, o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR), o Parque Estadual da Ilha do Cardoso e o Parque Estadual Carlos Botelho. Essa região é conhecida pela sua rica biodiversidade e importância para a conservação da Mata Atlântica.
Mapa de aprovação de unidades habitacionais/lotes
Distribuição de unidades habitacionais/lotes aprovados
Os gráficos apresentam a localização e a quantidade total por município de uhs/lotes aprovados na Baixada Santista e Vale do Ribeira entre 2021 e 2024
Panorama da área de glebas aprovadas (m²) por município
Metragem total das glebas licenciadas por cidade
Os gráficos apresentam a distribuição total de glebas certificadas por município na Baixada Santista e Vale do Ribeira entre 2021 e 2024
Mapa das cidades que tiveram empreendimentos aprovados
Quantidade de projetos habitacionais aprovados por cidade
Os gráficos apresentam a distribuição geográfica e quantitativa de empreendimentos aprovados na Baixada Santista e Vale do Ribeira entre 2021 e 2024
Parceria acelera análise de projetos habitacionais em Praia Grande
Município paulista é o quinto a aderir ao Graprohab Integra
A Prefeitura de Praia Grande, município da Baixada Santista, aderiu ao Graprohab Integra, iniciativa do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH). Com a assinatura, realizada na sede da SDUH, em 25 de abril, órgãos estaduais e municipais poderão acelerar a análise e a aprovação de projetos habitacionais e, assim, viabilizar moradias em menos tempo. Estiveram presentes o secretário da SDUH, Marcelo Branco, o presidente do Graprohab, Lacir Baudusco, e o prefeito da Praia Grande, Alberto Mourão, além de uma comitiva da Prefeitura de Goiânia que veio a São Paulo conhecer o projeto. A cidade é a quinta do Estado a formalizar essa parceria com o Graprohab, que permite que os órgãos licenciadores do Estado e do município analisem projetos ao mesmo tempo. Marcelo Branco destacou a adesão da Praia Grande como fundamental para acelerar esses processos e, dessa forma, aumentar a produtividade do setor da construção. “O Graprohab Integra destrava algumas questões burocráticas e, consequentemente, permite o aumento da oferta de moradias, potencializando também a efetividade de nossas modalidades de atendimento habitacional”, explicou o secretário. Antes de Praia Grande, já fizeram sua adesão ao Graprohab Integra as cidades de Campinas, Ribeirão Preto, Franca e São Carlos.
A partir da adesão, o prazo de espera para a emissão do licenciamento de loteamentos, desmembramentos e condomínios diminui, pois o empreendedor imobiliário não precisa aguardar que a Prefeitura emita a Certidão de Conformidade de Análise Prévia para submeter o projeto ao colegiado estadual. Dessa forma, o tempo de tramitação no Graprohab, que atualmente é de quase três meses, em média, não se soma ao tempo total de tramitação na esfera municipal.
Com a integração entre o Graprohab estadual e do município de Praia Grande, que está sendo criado agora, projetos importantes para a cidade serão aprovados com mais agilidade. “Estamos aqui, junto do prefeito Mourão, para anunciar essa parceria que com certeza vai atrair mais investimentos, renda e empregos para a cidade”, completou Branco Adesão dos municípios
Para aderir ao Graprohab Integra, os municípios devem atender a requisitos específicos, como ter uma população superior a 200 mil habitantes, adotar um sistema descentralizado de aprovação com corpo técnico especializado em análise de projetos habitacionais, possuir um Plano Diretor em vigor e adotar legislação e práticas de análise compatíveis com o Decreto Estadual 66.960/2022, o Manual Graprohab e as notas técnicas emitidas pelo colegiado. Mais informações podem ser encontradas na Nota Técnica GRAPROHAB nº 02/2023.
Comitiva de Goiânia conhece iniciativa inovadora
Uma comitiva formada por autoridades e técnicos da Prefeitura de Goiânia também acompanhou a reunião para conhecer um pouco mais da experiência paulista com o Graprohab. “Nossa intenção foi beber um pouco mais dessa fonte”, disse a secretária municipal de Planejamento da cidade, Ana Carolina Nunes.
“Viemos ver o que está dando certo em São Paulo, em relação a análises e aprovação de projetos, a pedido do prefeito Sandro Mabel, que tem buscado ações para desenvolver ainda mais Goiânia”, disse a secretária.
Atualmente, a capital de Goiás, por meio da secretaria, já desenvolve um trabalho de análise e aprovação, mas não nos moldes do Estado de São Paulo. “Podemos conhecer como funciona, quais são os trâmites. Como é que acontece em São Paulo. Hoje, nossa prefeitura trabalha com licenciamento, análise e aprovação, dentro apenas do município, não nesse trabalho colegiado”, completou. O secretário da SDUH, Marcelo Branco, destaca a integração entre diferentes entes como um estímulo ao progresso. “Quando temos uma iniciativa que está dando certo aqui, não temos por que não levar essa experiência para estados e municípios parceiros. Assim como observamos boas práticas para adaptar à nossa realidade. Essa troca gera progresso mútuo e, no fim, quem mais se beneficia, é a população, que é melhor atendida”. Para o secretário municipal de Eficiência da cidade goiana, Fernando Peternella, a morosidade para a aprovação de projetos, que pode levar anos, acaba travando o desenvolvimento da cidade e até mesmo deixando de trazer investimentos. “A gente tem observado que em São Paulo tem dado certo. É um trabalho muito sério”, afirmou. “Podemos ver aqui que a análise e aprovação estão em poucos meses. Então, podemos reduzir os nossos processos para dois ou três anos, em breve”, disse.
Secretário Marcelo Branco com o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, e o presidente do Graprohab, Lacir Baldusco
Compromisso com a Ética: Plano
Estadual de Integridade
O Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 67.683, de 3 de maio de 2023, criou o Plano Estadual de Promoção de Integridade. Esse plano estabelece diretrizes e organiza ações para fortalecer a prevenção de irregularidades, combater a corrupção e evitar desvios éticos, promovendo um ambiente de trabalho íntegro e responsável nos órgãos e entidades do governo estadual.
A partir desse plano, cada órgão e entidade da Administração Pública paulista desenvolve e coloca em prática seu próprio Programa de Integridade, adequado à sua realidade e às suas atividades.
O Programa de Integridade é um conjunto de medidas que busca prevenir, detectar e corrigir práticas como corrupção, fraudes e desvios de conduta. A ideia é sistematizar ações já conhecidas, reforçando a importância da ética no serviço público.
A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE) é a responsável por coordenar essa iniciativa. Além de orientar os órgãos públicos, a CGE promove cursos, capacitações, encontros, elabora materiais informativos e define normas sobre o tema, ajudando a construir uma cultura de integridade em todo o Estado.
O que significa Integridade?
De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), integridade pública é agir sempre de forma ética, seguindo valores e princípios que priorizam o interesse coletivo, acima dos interesses
Expediente
pessoais ou privados.
Por isso, ter políticas e práticas de integridade é fundamental para garantir uma boa gestão pública, com transparência e responsabilidade.
O Programa de Integridade também funciona como uma ferramenta de gestão, pois envolve ações como:
• identificação e avaliação de riscos; implantação de controles internos; realização de auditorias; criação de códigos de conduta; estabelecimento de canais seguros para denúncias.
Montar um programa eficiente significa ir além de criar muitas regras e normas. É importante evitar o excesso de burocracia, que muitas vezes acaba abrindo espaço para novas fraudes e irregularidades.
Por isso, o Programa de Integridade é uma solução estratégica e sustentável. Ele busca entender os riscos e vulnerabilidades da instituição e, com base nisso, criar ações de controle e monitoramento que reduzam ou eliminem a possibilidade de ocorrência de fraudes e corrupção.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) participa ativamente desse movimento. Por meio da sua Unidade de Gestão de Integridade, elaborou e publicou, no primeiro trimestre de 2024, o seu próprio Plano de Integridade. Esse Programa reúne um conjunto de mecanismos, procedimentos e protocolos que orientam a prevenção, detecção e correção de práticas ilícitas e de corrupção, protegendo a administração pública e promovendo um ambiente ético e seguro.
Esses atos ilícitos podem ser cometidos por conselheiros, dirigentes, empregados, colaboradores, parceiros ou terceiros, tanto no interesse próprio quanto em benefício da própria Secretaria. O Programa existe justamente para coibir essas práticas, garantindo que a gestão pública seja conduzida com responsabilidade e ética.
A adoção desse programa reforça o compromisso da SDUH com a integridade, a transparência e a melhoria contínua dos seus processos, fortalecendo a confiança da sociedade nas ações da Secretaria.
Sites do Governo de SP
Conselho Editorial: Lacir Baldusco (Presidente), Claudio Bernardes (Secovi), Caio Portugal (Aelo), Valter Caldana (Mackenzie), José Police Neto (SDUH), Luciane Mota Virgilio (Laboratório Arq. Futuro de Cidades do Insper), Miriam Fernanda Lopes Barros Moro (Graprohab), Celia Regina Poeta (Cetesb) e Isabela Carvalho Oliveira de Almeida.
Produção de dados e mapeamento de gráficos: Ricardo Riquelme Guimarães e João Vittor de Moura Batista (Graprohab) - Jornalista Responsável: Marcelo David Pawel – MTb: 16143
Para saber mais, acesse: Manual do Plano Estadual de Promoção da Integridade
Fonte:
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Nota Técnica reforça orientações sobre abertura de ruas e parcelamento do solo urbano
Documento do Graprohab esclarece procedimentos já adotados pelo colegiado na análise de empreendimentos acessados por ruas abertas em desconformidade com a legislação federal
O Graprohab publicou em seu site (ver endereço ao lado) a Nota Técnica nº 01/2025 com o objetivo de esclarecer e reforçar os procedimentos já adotados na análise de projetos habitacionais envolvendo abertura de vias públicas e parcelamento do solo urbano. As diretrizes contidas no documento aplicam-se tanto a novos protocolos quanto a processos já em andamento, incluindo pedidos de Declaração de Não Enquadramento. A Nota Técnica não estabelece novas normas, mas consolida orientações técnico-jurídicas já vigentes, conforme entendimentos da Consultoria Jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDUH), vinculada à Procuradoria Geral do Estado (PGE). As orientações estão sujeitas a alterações futuras, seja por mudanças legislativas ou por novas deliberações da Consultoria Jurídica ou do próprio Graprohab. Por isso, recomenda-se que os interessados acompanhem periodicamente o site e os canais oficiais de comunicação do colegiado.
Acesse:
• Biblioteca Digital GRAPROHAB: https://app.habitacao.sp.gov.br/habforms/icone/detalhe.aspx?Id=71
• Site GRAPROHAB: https://www.habitacao.sp.gov. br/habitacao/institucional/a-secretaria/grupo_analise_aprovacao_projetos_habitacionais
O texto chama atenção para práticas recorrentes de desmembramentos urbanos viabilizados por abertura de vias públicas derivadas da própria matrícula do imóvel, transferidas à municipalidade por doação ou desapropriação amigável. Nessas situações, o empreendedor torna-se responsável por implantar a via e, com isso, obtém novas áreas líquidas e busca viabilizar o projeto por desmembramento, uma modalidade menos exigente do que o loteamento e que deveria aproveitar o viário já existente. Ocorre que, muitas vezes, não há comprovação legal ou regular do interesse público na abertura da rua, que não está prevista no Plano Diretor ou nas Diretrizes Viárias do município. Além disso, o processo pode ser conduzido de forma acelerada, o que levanta indícios de uso estratégico da abertura da via para justificar o
desmembramento, ainda que o projeto exija, na prática, infraestrutura urbana e modificação do sistema viário, o que caracterizaria um loteamento.
A Nota Técnica reforça ainda que a escolha entre loteamento e desmembramento não é discricionária, mas deve obedecer às características do projeto, como a necessidade de abertura, prolongamento, modificação, ou ampliação do viário. O Graprohab analisará sempre o histórico fundiário, a intenção do empreendedor e as implicações urbanísticas para classificar corretamente o tipo de parcelamento.
Outro ponto abordado é o reparcelamento do solo, definido como o reagrupamento e nova divisão de lotes previamente parcelados. Para que o projeto seja aceito como reparcelamento, é necessário comprovar a existência de parcelamento anterior registrado de forma regular, conforme determina a Lei Federal nº 6.766/79.
Por fim, o Graprohab reafirma que não emitirá aprovações para empreendimentos que contrariem a legislação urbanística vigente, e que todos os projetos serão avaliados com base na legalidade.
Integração SP Águas e Cetesb agiliza análise de empreendimentos
A atuação integrada entre os órgãos que compõem o Graprohab é um dos principais pilares para assegurar a agilidade, eficiência, segurança jurídica e celeridade na análise de empreendimentos habitacionais no Estado. Um exemplo disso é a integração de tramitação dos processos que envolvem a SP Águas (antigo DAEE) e a Cetesb, através da Resolução SIMA n° 86 de 22/10/20
(https://semil.sp.gov.br/legislacao/2022/07/resolucao-sima-086-20/_), que regulamenta os procedimentos conjuntos entre os órgão citados. O objetivo principal é promover mais coerência e sinergia entre os dois órgãos, especialmente em empreendimentos que envolvam captação de água em corpos hídricos superficiais ou subterrâneos, lançamento de
fluentes, barramentos, travessias, canalizações ou quaisquer usos ou interferências nos recursos hídricos, sob domínio do Estado de São Paulo. No artigo 11 da referida norma, destaca-se, expressamente, a tramitação dos empreendimentos sujeitos à análise do Graprohab, reforçando e justificando assim a necessidade de articulação entre os órgãos estaduais.
Integrantes do Graprohab finalizam aprovação da Nota Técnica 01/2025
Você sabia
Que a Lei Federal nº 601 de 18/09/1.850 (Trata das Terras Devolutas do Império) foi o primeiro dispositivo de regularização fundiária do Brasil como ensina Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro – 27ª ed. e 34ª ed.): “No Brasil todas as terras foram, originalmente, públicas, por pertencerem á nação portuguesa, por direito de conquista. Depois, passaram ao Império e à República, sempre como domínio do Estado. A transferência das terras públicas aos particulares se deu paulatinamente por meio de concessões de sesmaria e de data, compra e venda, doação, permuta e legitimação de posses....”
Por Jonas Mattos
A contribuição do Graprohab para o PDUH 2040
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a CDHU apresentaram em eventos direcionados aos municípios, organizações regionais, universidades e entidades da sociedade civil afetas às temáticas de habitação e cidades, os Cadernos Temáticos do Plano Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo – PDUH 2040.
Essa é a primeira etapa de divulgação pública dos trabalhos de elaboração do Plano, que está sendo desenvolvido em três eixos principais: Urbanismo e Habitação Social, Infraestrutura e Mobilidade e Meio Ambiente e Mudança do Clima. Os eventos ocorreram nas macrorregiões do Estado, destacando-se a expressiva presença e interesse pelos temas tratados, cujo conteúdo, organizado em 6 cadernos técnicos, abordam para todo o território do Estado os seguintes temas: Dinâmica Econômica e Demográfica; Dinâmica Ambiental e Climática; Vulnerabilidade Socioterritorial; Dinâmica Urbana e Centralidades; Infraestrutura Social e Urbana e Transporte e Mobilidade
A contribuição das informações do Graprohab é um dos destaques do Caderno de Dinâmica Urbana e Centralidades. Para compor o caderno, foram identificados todos os projetos que passaram no Graprohab de 2010 a 2024. A partir dessas informações foi elaborada uma série de estudos com o perfil dos empreendimentos analisados pelo Grupo, com destaque para:
• Tipo de empreendimento - condomínios, conjuntos habitacionais e loteamentos.
• Tipo de construção (horizontal e vertical), e sua
incidência nos tipos de empreendimento e em cada uma das regiões do Estado.
• Incidência de projetos de habitação de interesse social por tipo de empreendimento e o destaque em cada região e município do Estado.
• Tamanho médio das áreas dos empreendimentos para cada um dos tipos analisados, bem com o impacto dos loteamentos e conjuntos habitacionais como vetores de expansão da mancha urbanizada, e relação com a oferta de infraestrutura urbana e social para atendimento das novas demandas geradas.
• Número de lotes ou unidades habitacionais médias por tipo de empreendimento, o que varia grandemente em função da modalidade de produção, buscando-se verificar condições de adensamento habitacional, aliadas a escala de transformação urbana gerada por cada empreendimento.
Essas informações, cruzadas com dados espacializados do Censo IBGE 2022 - inclusive os referentes a assentamentos irregulares (que se implantam à margem do processo de licenciamento) - e com informações de lançamentos imobiliários - tem propiciado uma visão extremamente relevante para o diagnóstico das condições, potencialidades e desafios para o desenvolvimento urbano no Estado. A próxima etapa de elaboração do PDUH 2040 está sendo desenvolvida por meio de cadernos regionais, em que essas informações são analisadas de forma combinadas às demais dimensões territoriais, ambientais e socioeconômicas da realidade de cada uma das regiões do Estado e permitirão a formulação de diretrizes para apoiar o desenvolvimen-
Apresentação do PDUH 40 pela diretora de Planejamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da CDHU, Maria Cláudia Pereira de Souza
A íntegra dos cadernos e as apresentações realizadas estão disponibilizados no site da CDHU
to sustentável nas escalas local, regional e estadual. “No processo de realização dos trabalhos, os indicadores do Graprohab continuarão a constituir informação muito relevante e, atualizados periodicamente, apoiarão a formulação de políticas públicas e de programas de desenvolvimento urbano e habitacional”, afirmou Maria Claudia Pereira de Souza, Diretora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da CDHU.
“Por fim, contar com a participação da coordenação e equipe técnica do Graprohab no desenvolvimento dos estudos do Plano traz uma visão essencial à avaliação das condições atuais e à busca de instrumentos relevantes para cidades e regiões resilientes, inclusivas, prósperas e que promovam a qualidade de vida da população paulista, de forma sustentável”, acrescentou a diretora da CDHU.
PONTO DE VISTA
Avanços na Habitação refletem em qualidade de vida para
as pessoas
Praia Grande é referência em desenvolvimento e qualidade de vida. A Cidade supera a média nacional de crescimento populacional com cerca de 8 mil novos moradores todos os anos. O aprimoramento e a ampliação dos serviços públicos e a busca por novas fontes de receita estão entre as ações de destaque desenvolvidas pela Administração Municipal. Tudo com um único objetivo: melhorar a vida dos moradores gerando oportunidades para evolução pessoal e profissional.
Áreas como Saúde, Educação e Segurança são prioridades, assim como a Habitação. Quando se fala no setor habitacional, a primeira coisa que vem à mente diz respeito a construção de imóveis. É preciso ter um olhar mais amplo e humanizado para este processo. A realização do sonho da casa própria significa uma etapa especial e inesquecível na vida das pessoas. É no aconchego do lar que as famílias se conectam e vivem momentos únicos.
Cabe ao poder público encontrar mecanismos e formas de democratizar cada vez mais os programas relacionados a disponibilização de unidades habitacionais de interesse social. Mas não para por aí. Nesta mesma esteira estão os programas ligados a regularização fundiária, que trazem tranquilidade e segurança jurídica para as pessoas beneficiadas com a entrega do título de suas propriedades. Em solo praia-grandense durante minhas gestões como prefeito, são milhares de famílias atendidas dentro destas ações habitacionais. Me orgulho muito dessas conquistas.
Praia Grande avança neste sentido realizando parcerias com os governos Federal e Estadual. A Prefeitura tem olhar atento também para a questão relacionada aos
empreendimentos particulares da construção civil, fatia importante da economia com milhares de empregos gerados na nossa Cidade e nas demais da Região Metropolitana da Baixada Santista. E é aí que entra a importância do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab). O setor da pasta estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação avalia de forma mais ágil a viabilidade técnica dos projetos em conformidade com a legislação vigente.
Por conta disso a Prefeitura de Praia Grande tratou de acelerar a assinatura do acordo de cooperação com o Governo do Estado de São Paulo. Se faz necessário pensando em um desenvolvimento urbano organizado e sustentável desburocratizar e agilizar o licenciamento ambiental para construções de empreendimentos habitacionais públicos e particulares. Esse é um caminho de sucesso pavimentado pelo Estado e que estamos seguindo.
A utilização da tecnologia como ferramenta para desburocratizar os serviços, como faz o Graprohab, sempre esteve entre as diretrizes das minhas gestões a frente da Prefeitura de Praia Grande. Neste meu novo mandato como prefeito, isso não seria diferente. Trabalhamos com a inovação a serviço das pessoas.
Reforço o meu compromisso em me dedicar de forma intensa durante todos os dias desta minha nova gestão como prefeito de Praia Grande em busca do melhor para as pessoas. É função do homem público deixar um legado de realizações que tragam mais alegria e qualidade de vida para a população. Este sempre foi e sempre será o meu norte.
