Deontologia

Deontologia e Princípios éticos

FORMADORA: MARINA SANTOS

SUMÁRIO

Breve síntese das sessão anteriores: ética, moral e consciência moral.

Sessão actual: a DEONTOLOGIA (definição, caracterização e casos práticos).

Próxima sessão: dilemas morais.

Formadora: Marina Santos - 2011

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Os domínios da Ética ÉTICA: disciplina tradicional da Filosofia, também conhecida por Filosofia Moral, que enfrenta o problema de saber como devemos viver.

O desenvolvimento da ética normativa conduziu, há algumas décadas, ao aparecimento de outra área da filosofia moral: a ÉTICA APLICADA.  Nesta área discute-se o que é obrigatório ou permissível fazer pensando em certos problemas morais concretos que dividem as pessoas.  Exemplos: se a pena de morte é errada; se as pessoas devem ter o direito de usar armas; até que ponto é aceitável o uso de animais em experiências científicas; que tipo de conduta é apropriado durante uma guerra, etc.

Aires, Almeida, org. (2003) “Ética”, in Dicionário Escolar de Filosofia. Lisboa: Plátano.

Versão online: http://www.defnarede.com/a.html Formadora: Marina Santos - 2011

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Deontologia: definição «Os deveres e direitos inerentes ao exercício de uma profissão, fundados nos princípios da sua responsabilidade moral e social constituem a respectiva Deontologia.»

Jeremy Bentham (1748 – 1832) Neologismo formado pela associação dos termos gregos - deon: dever, aquilo que convém;

- logos: ciência, discurso.

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Deontologia e dever Deontologia (em sentido lato): é o estudo dos deveres, i.e., um conjunto de obrigações a que estamos sujeitos e devemos respeitar.

Código deontológico:

Conjunto de deveres, princípios e normas adoptadas por um determinado grupo profissional.

DEONTOLOGIA (sentido estrito): vertente da ética que procura aplicar os princípios e conclusões desta aos múltiplos aspectos da vida dos indivíduos no âmbito de uma profissão.  ética aplicada à vida profissional dos indivíduos.

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O dever O dever é um conceito do domínio moral que pode ser entendido como um imperativo, i.e., como uma ordem/ obrigação a que o indivíduo deverá submeter-se e que assume duas dimensões:

Uma dimensão subjectiva, traduzindo um sentimento de respeito devido à lei imposta pela consciência moral (imposição interna).

Uma dimensão objectiva, traduzindo uma obrigação de submissão e acatamento dessa mesma lei (imposição externa, pressão social).

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O código deontológico  Código deontológico: conjunto de deveres e regras de conduta a que os membros de uma profissão, de um sector de actividade ou de uma empresa/instituição devem obedecer  define critérios para decidir o que é considerado correcto e o que não o é no exercício de uma profissão;  institui regras para um relacionamento adequado entre um profissional e os outros/sociedade;  procura-se assegurar a conduta ética dos seus membros.

Cada profissional está sujeito a uma deontologia reguladora da sua actividade, mas… dada a diferente forma como cada indivíduo se apropria desse património de princípios e valores, nem sempre o código de ética pessoal coincide com o código deontológico da profissão e/ou empresa onde exerce a sua actividade .

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Códigos de ética Código de ética: é um conjunto de normas de comportamento inspirado em normas* e princípios* morais fundamentais que devem reger a conduta dos indivíduos nos diversos aspectos das relações humanas que se estabelecem na sua vida.

Código de ética pessoal

Código deontológico (profissional)

Código de ética empresarial ou institucional

 NOTA: Os princípios são mais gerais do que as normas ; as normas deduzem-se dos princípios não podendo contrariá-los.

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Códigos de ética Os princípios e os valores que informam o código pessoal e o código deontológico são veiculados por: - As normas morais informais vigentes na sociedade; - Normas e princípios legalmente estabelecidos a nível nacional, como a Constituição de um país; - Princípios supra-nacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos ou a Carta dos Direito Fundamentais da União Europeia (c/ força de Lei).

Código de ética pessoal (não escrito)

Moral Constituição (e Leis) Carta D.F. da U.E. D.U.D.H. Formadora: Marina Santos - 2011

Código deontológico (escrito)

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Códigos deontológicos Há diferentes códigos deontológicos, sendo as normas neles inscritos da responsabilidade de associações ou ordens profissionais.

Geralmente os códigos deontológicos baseiam-se nas grandes declarações universais e integram os princípios e as normas destas, adaptando-as, no entanto, às particularidades de cada país e de cada grupo profissional.

Muitas vezes, estes códigos propõem sanções, segundo princípios e procedimentos explícitos, para os infractores dos mesmos.

No entanto, alguns códigos de ética não assumem funções normativas e vinculativas, mas apenas uma função reguladora.

Ex: Código deontológico da Associação dos Psicólogos portugueses (2008) http://www.appcpc.com/deonto02.htm Formadora: Marina Santos - 2011

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O papel do código deontológico  Os princípios e as normas deontológicas correspondem a

enunciados que determinam o dever ser de uma acção, i.e., o padrão de conduta profissional que o indivíduo deve respeitar.

Exemplo: se o Código Deontológico que regula a actuação dos informáticos, tiver como princípio a preservação da confidencialidade dos dados do cliente e este princípio não prever nenhuma excepção, então nenhuma norma poderá permitir a prática de divulgação de informações confidenciais do cliente (nem mesmo por suspeita de actos criminosos por parte deste).

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Ética empresarial Passou-se da visão da empresa em que o lucro para os seus proprietários ou accionistas era a única obrigação …para aquela em que a empresa tem responsabilidades específicas para com outros grupos mais directamente envolvidos na sua dinâmica, como é o caso dos seus trabalhadores, clientes, fornecedores e mesmo a comunidade local onde está implementada.

A ética empresarial como um prolongamento da ética e dos valores presentes na sociedade, a que a empresa/ instituição deve dar correcta expressão na sua actividade.  implica responsabilidade social, posta em prática sobretudo através dos seus recursos humanos;  a ética empresarial deve harmonizar-se com os códigos deontológico e pessoal dos seu pessoal.

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“A deontologia quando é a expressão de um forte corporativismo, a defesa de um monopólio ou a máscara de uma forma de acordo, pode não ter mais do que relações remotas com a ética e, até, ir contra esta”. (Collasse, 1997) “Um código tem que aspirar a ser verdadeiramente regulador, sem abusar de ideais abstractos; deve proteger o interesse público e das pessoas que exercem a actividade profissional regulada e tem de ser controlável e controlador.” (Ibarz, 1995) “Cada vez mais se redigem códigos éticos que, no entanto, não devem ser considerados como catecismos, substitutos da tomada de decisão pessoal, antes devem ser encarados como referência de uma conduta pessoal e profissional e potenciadores de novos conceitos.”

(Adela Cortina, 1994) Formadora: Marina Santos - 2011

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Aspectos a considerar na profissão de

Técnico de Instalação e Gestão de Redes: Combate ao Cibercrime (contra pessoas, empresas ou instituições); Restrições ao roubo e disponibilização de “software” protegido; Protecção contra a introdução e disseminação de vírus informáticos; Qualidade do serviço prestado; Fiabilidade dos materiais utilizados; Protecção da privacidade dos utilizadores/ clientes; Atenção às implicações sociais do uso das TIC: exclusão social, desemprego, stress e outros problemas de saúde, agressão ao meio ambiente, etc.

As normas deontológicas devem ser também determinadas em função da responsabilidade social (de vertente social, económica e ambiental) do grupo profissional que pretendem regular.

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Resultado da Aprendizagem: o formando articula responsabilidade pessoal e profissional, adoptando normas deontológicas e profissionais.

Os vários contextos sociais confrontam o indivíduo com a vontade de cumprir, ou não, de modo sério e coerente a sua responsabilidade profissional (e social).

A reflectir … questões orientadoras:   

Por que valores se rege na sua prática profissional?

Identifica-se com esses valores?

As normas deontológicas da sua profissão têm em conta a responsabilidade social da mesma?

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Próxima aula “Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”  ler antes da sessão de formação (se possível)  trazer o documento Os DILEMAS MORAIS

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