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Universidade CatĂłlica Portuguesa Instituto de Estudos PolĂ­ticos

A NATO e o Compromisso dos seus Aliados Estoril Political Forum

MA in Governance, Leadership and Democracy Studies Mariana Correia da Fonseca Rodrigues 104515101

Julho, 2017


Índice Introdução

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1.O Burden Sharing e o Compromisso dos aliados da NATO

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2. Porquê que é necessário um maior compromisso da Aliança?

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Conclusão

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Bibliografia

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Introdução

Quando criada, a NATO, tinha como principais objectivos a defesa colectiva derivada da queda do Muro de Berlim e do colapso da União Soviética. No entanto, em seguimento da conferencia “Reinforcing NATO, Defending the West”, de dia 27 de Junho no âmbito do encontro Estoril Political Forum, foi demonstrado que actualmente um dos maiores problemas e desafios da NATO assenta no reforço da sua credibilidade enquanto uma Aliança de defesa e segurança comum. O presente ensaio pretende fazer uma analise entre o compromisso dos 29 aliados1 com a Aliança e entender se esse compromisso se adequa às novas ameaças, sobretudo desde 2014. Para tal, o ensaio divide-se em dois principais capítulos. O primeiro assenta na análise do burden-sharing da Aliança e o compromisso dos aliados, sendo que o segundo capítulo pretende fazer uma ligação desse compromisso com as duas principais ameaças sentidas desde 2014 que vieram alterar as dinâmicas internacionais.

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29 Aliados refere-se à mais recente adesão à NATO por parte do Montenegro.

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1.

O Burden Sharing e o Compromisso dos aliados da NATO

Em 2017 um novo presidente assumiu o lugar de chefia em Washington. Donald Trump assumiu desde o início que os encargos relativamente à segurança estavam a ser mal divididos pelos aliados. Seguindo o texto de Alexander Mattelaer, “Revisiting the Principles of NATO BurdenSharing”2 , é apresentado um consenso de que os aliados europeus têm falhado nas suas responsabilidades em questões de despesas com a segurança. Donald Trump, que afirmou num congresso da NATO, que a mesma está a ser dispendiosa para os Estados Unidos, veio demonstrar que a questão do Burden-Sharing tem que ser um dos principais tópicos na agenda da NATO para que a Aliança tenha sucesso e seja sustentável. Mas como são divididas as quotas de defesa entre os Aliados? No período da Guerra-Fria foi criado um plano estratégico comum assente na geografia e capacidades de cada país. Por exemplo, os EUA eram responsáveis pelo Strategic Bombing devido às experiências com as bombas atómicas. Por sua vez, os aliados europeus continentais eram responsáveis pelas forças terrestres e o suporte aéreo de defesa e ao mesmo tempo os EUA juntamente com o Reino Unido eram responsáveis pela comunicação marítima do Oceano Atlântico3 . No entanto, tendo em conta as actuais falhas de responsabilidade dos aliados europeus com o Burden-Sharing “these principles enabled deep coherence between common defense plans and burden-sharing. If anything, this dimension is the one the present focus on metrics fails to illuminate”4 Em relação às despesas da NATO há dois parâmetros. A percentagem do PIB gasta em despesas de defesa assentam em 2% geral do PIB e dentro desses 2%, 20% é a percentagem gasta em equipamentos e em investigação e desenvolvimento. No entanto, desde a queda do muro de Berlim e com o fim da União Soviética, os aliados europeus deixaram de investir tanto em defesa. O que resulta, actualmente, em apenas quatro dos países europeus a cumprirem o objectivo de 2%. Os países que cumprem o objectivo dos 2% são o Reino Unido, a Polónia, Estónia e Grécia. Numa artigo recente do Jornal Económico é possível ver que existe um clima de insegurança em relação à Russia quando “Os países que ultimamente se têm mostrado mais preocupados com a meta dos 2% são países principalmente do leste, que sentem a pressão da proximidade com a Rússia. São dos 2A.Larsen,

Jeffrey. Time to Face Reality: Priorities for NATO’s 2016 Warsaw Summit. Research Division - NATO Defense College. Rome. 2016 3Mattelaer, Alexander. Revisiting the Principles of NATO Burden-Sharing. 2016. Disponível em: https:// ssi.armywarcollege.edu/pubs/parameters/issues/Spring_2016/6_Mattelaer.pdf 4Mattelaer, Alexander. Revisiting the Principles of NATO Burden-Sharing. 2016. Disponível em: https:// ssi.armywarcollege.edu/pubs/parameters/issues/Spring_2016/6_Mattelaer.pdf. Pag.29

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países com menor poder económico mas a Polónia e a Estónia conseguiram agora chegar à meta imposta pela NATO”5. Os cortes em despesa por parte dos aliados europeus preocupou o SecretárioGeral da NATO, que no encontro em Bruxelas a 25 de maio de 2017 (o mesmo em que Donald Trump esteve presente), apelou aos membros da NATO para que consigam a percentagem do PIB estipulada em 2014, dos orçamentos em despesas militares. No gráfico abaixo é possível ver que os EUA gastou em 2016, 3.61% do seu PIB, enquanto que por sua vez, a Alemanha gastou apenas 1.1% e a França 1.7%.

Fonte:Defence Expenditure of NATO Countries (2009-2016) Disponível em: http://www.nato.int/ nato_static_fl2014/assets/pdf/pdf_2017_03/20170313_170313-pr2017-045.pdf

Com o novo líder norte-americano, tornou-se possível ver pelo seu discurso que os aliados europeus têm que ter um compromisso maior com a aliança, uma vez que o mesmo ameaça que não vai ajudar os países que não contribuam com a percentagem mínima decidida em 2014 de 2% do PIB. É também inevitável assumir que para uma Aliança funcionar é necessário um compromisso dos dois lados e é isso mesmo que significa uma Aliança de segurança, a partilha por uma segurança comum e a forma desproporcional como os países se comprometem pode pôr em causa a unidade da NATO. Por outro lado, mesmo que alguns aliados tenham aumentado o seu investimento em defesa como a Polónia ou a Roménia não significa que os seus investimentos se traduza em capacidade militares prontas a usar. Isto representa um factor importante de dependência militar da Europa aos EUA e como Alexander Mattelaer demonstra “At the same time, other principles have been all but 5

Borrego, Cátia. NATO: Portugal gasta mais em defesa militar do que a Alemanha, mas continua sem cumprir requisitos. Jornal Económico. 2017 Disponível em: http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/nato-portugal-gastamais-em-defesa-militar-do-que-a-alemanha-mas-continua-sem-cumprir-requisitos-163363

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forgotten. In recent months, the United States has had to remind some nations the Article V security guarantee does not absolve them from the responsibility to maintain their own self-defenses”6 . Os lideres da NATO declararam em 2014 na Cimeira de Varsóvia que era um momento crucial de segurança Euro-Atlântica e sobretudo um momento para demonstrar que a aliança é capaz de responder aos desafios do futuro. Mas será que a mesma se mostra sustentável? Com o clima de insegurança vivido nos últimos anos, é de se esperar que os aliados se vejam obrigados a investir mais em segurança nacional e as questões de uma quebra de compromisso entre os aliados europeus com as despesas na NATO demonstra que os mesmos podem estar a pôr em causa a sua independência militar ao ficarem somente dependentes dos EUA. No entanto, no encontro de 25 de Maio em Bruxelas, foi acordado um novo plano para ser apresentado em Dezembro deste ano, de forma a que os aliados aumentem as suas contribuições em defesa para que “defence spending means contributing and increasing the effectiveness of NATO’s missions and engagements, with the aim of keeping Allies’ populations and territories safe in such an unstable world”7 .

6Mattelaer,

Alexander. Revisiting the Principles of NATO Burden-Sharing. 2016. Disponível em: https:// ssi.armywarcollege.edu/pubs/parameters/issues/Spring_2016/6_Mattelaer.pdf. Pag.27 7 Dibenedetto, Alessandra. NATO’s Special Meeting in Brussels Addressing Current Priorities and Restating Core Values. Research division NATO Defense College. June 2017.

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2. Porquê que é necessário um maior compromisso da Aliança? Tendo em conta o texto de Jeffrey A.Larsen, “Time to Face Reality: Priorities for NATO’s 2016 Warsaw Summit”, as dinâmicas internacionais mudaram radicalmente desde 2014. Principalmente no que toca à segurança europeia e às ameaças que os aliados da NATO enfrentam. Neste âmbito, há duas ameaças específicas que põem em risco a estabilidade da aliança. Depois de duas décadas em que a NATO lidava sobretudo com gestões de crises nos Balcãs, Afeganistão e Líbia, a NATO vê-se agora confrontada com ameaças concretas à sua estabilidade. Em 2014, com a anexação da Crimeia pela Rússia, um interesse geoestratégico, foi uma das primeiras ameaças sentidas directamente pela Aliança. Com a ocupação ilegal de zonas ucranianas, em que como Jeffrey A.Larsen afirma “There is a clear, growing, and dangerous military imbalance in the region that could potentially be exploited by Moscow.”. A acrescentar à anexação da Crimeia à Rússia, existe ainda a participação da Rússia desde 2015 na Guerra-Civil da Síria, que demonstra a re-afirmação do seu poder hegemónico. Por um lado, representa a ofensiva militar reforçada por parte do Kremlin e por outro lado, a Turquia, aliado da NATO, queixou-se varias vezes que a Rússia invadiu o seu espaço aéreo sem autorização. Neste sentido e como é apresentado no relatório da de Jeffrey A.Larsen, “Russia seems to be playing a successful game of chess, capturing or strengthening several key peripheral regions in which to create military bastions or to control the board through anti-access/area denial capabilities. This raises the possibility that the Alliance may one day have to face simultaneous conflicts on its Eastern, Southerm, and even Northern flanks, in addition to the ofter-overlooked requirement to defend its western flank along North America’s Pacific rim.”8. A ameaça da Rússia, tornou mais improvável uma possível parceria entre a NATO e Rússia de forma a dar estabilidade às actuais dinâmicas. Relativamente ao burden-sharing e à partilha de responsabilidades por parte dos aliados, houve uma falha neste domínio também. Com a chamada política Ásia-Pacífico, reforçada pelo ex-Presidente dos EUA Barack Obama, em 2015 na Estratégia Nacional de Segurança dos EUA a Russia não estava no top das ameaças aos EUA9. Os EUA depositaram assim confiança no compromisso da Europa para garantirem a sua própria segurança depois do retorno das tropas da NATO do Afeganistão. Mas no entanto, os aliados europeus continuam sem contribuir com o mínimo estipulado na Cimeira de Varsóvia de 2014, em 2% do PIB. 8

A.Larsen, Jeffrey. Time to Face Reality: Priorities for NATO’s 2016 Warsaw Summit. Research Division - NATO Defense College. Rome. 2016. Pag.6 9 A.Larsen, Jeffrey. Time to Face Reality: Priorities for NATO’s 2016 Warsaw Summit. Research Division - NATO Defense College. Rome. 2016. Pag.13

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A segunda maior ameaça à Aliança Transatlântica neste momento resulta no Auto-Proclamado Estado Islâmico. Resultado da Guerra Civil na Síria, o Estado Islâmico ganhou tamanho e território o que tem duas repercussões diferentes na Europa. Por um lado, a Guerra Síria e o Estado Islâmico têm forçado milhões de pessoas a fugir do Iraque e da Síria e que vêm à procura de segurança na Europa. Como resultado, a Europa têm vivido nos últimos dois anos uma crise de migração e refugiados como nunca se viu antes. Resultado dessa crise, há pressões sociais muito grandes resultado do aumento do terrorismo na Europa e o aumento dos refugiados e migrantes oriundos da Síria e Iraque. Muitos têm medo e vêem estes refugiados como uma porta de entrada para os terroristas. Este factor, leva ao segundo argumento importante do impacto do ISIS na segurança da Europa. Segundo a Europol, em 2016 mais de 5000 europeus terão viajado para a Síria e Iraque o que representa que, com a luta contra o Estado Islâmico nos países em guerra, muitos tenham a tendência para regressar à Europa e continuar a sua luta como lobos solitários ou radicalizarem outros cidadãos europeus10 . Isto representa uma ameaça à Europa, uma vez que o numero de lobos solitários tem tendência a aumentar. A maior parte dos indivíduos que viajaram para as zonas em conflito, segundo a Europol, são oriundos da Bélgica (contabilizam a maior %), França, Alemanha e Reino Unido. Voltando à tabela da página dois, relacionada com as despesas dos aliados em defesa na NATO, a Bélgica é o terceiro país que menos contribui para a aliança, com uma percentagem de apenas 0.91% do seu PIB, enquanto que a França e Alemanha representam 1.79% e 1.29% respectivamente. Isto resulta, e de acordo com Jeffrey A.Larsen, “to some, it appeared that certain member states were not accepting the new realities of the world, and as a result were not taking the new threats seriously enough”11 . Apesar da Nato não estar envolvida directamente no combate ao Estado Islâmico, uma vez que ainda estão ao encargo dos países atacados, a falta de compromisso com o pagamento dos 2% em segurança com a NATO por parte dos aliados europeus, demonstra que a Europa não está preparada nem comprometida com a sua própria segurança. Quer a ameaça da Rússia quer a ameaça do Estado Islâmico representam ameaças sérias não apenas para os países europeus mas para o ordem internacional no geral e “the big question facing NATO is how the Alliance can best prepare to deter and defend agains adversaries, and potentially fight them on two or more fronts simultaneously. (…) This reflects qualitative changes in the types and levels of threats compare with those of the Cold War”12 . Para a NATO ser reforçado e ter

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European Union Terrorism Situation and Trend Report.2017. Europol. Jeffrey. Time to Face Reality: Priorities for NATO’s 2016 Warsaw Summit. Research Division - NATO Defense College. Rome. 2016. Pag.4 12 A.Larsen, Jeffrey. Time to Face Reality: Priorities for NATO’s 2016 Warsaw Summit. Research Division - NATO Defense College. Rome. 2016. Pag.6 11A.Larsen,

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credibilidade como uma aliança de defesa e segurança só depende da responsabilidade e compromisso dos seus aliados e existe claramente hoje em dia uma discrepância entre o compromisso dos 29 aliados da Aliança.

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Conclusão É possível ver que desde 2014 que as décadas de paz duradoura e de estabilidade política internacional estão a pôr em risco a estabilidade internacional, sobretudo a europeia. Há duas ameaças visíveis desde 2014 que se prende pela vontade hegemónica da Rússia de expansão e pelo terrorismo islâmico que parece que veio para ficar na Europa. Não faz sentido não existir um esforço colectivo de compromisso dentro da Aliança. Se apenas quatro países europeus da Aliança pagam o mínimo estipulado de 2%, e que por sua vez, três deles são países que geograficamente se encontram perto da Rússia, demonstra o medo que existe da possibilidade de um confronto nessa região. Por outro lado, se dos dados nos capítulos anteriores, demonstram que a maior percentagem de europeus que foram combater ao lado do Estado Islâmico são de nacionalidade Belga e que por sua vez a Bélgica é dos países que menos contribui, há claramente uma negação das actuais ameaças. Se o Aliança assenta num pacto de defesa colectiva com 29 aliados que têm ambições comuns, não é possível uma aliança de sucesso se existe uma discrepância tão grande entre os aliados. Mas é certo, mais que nunca, que a Europa está a viver de forma dramática o terrorismo e o medo e as questões institucionais não podem passar despercebidas se procuram uma segurança eficiente. Mesmo que os EUA sejam o maios poderoso aliado da NATO, a Europa tem que ser capaz de se defender e precisa de estar mais comprometida com a sua própria segurança. Sendo a NATO uma aliança transatlântica, o seu sucesso passa sobretudo pela Europa. Europa esta que parece adormecida em tempos que demonstram que é urgente uma adaptabilidade e maior compromisso às novas dinâmicas internacionais. Sobretudo a nova era da globalização veio mostrar aos europeus que o terrorismo pode mesmo ter vindo para ficar. Como o Professor Luis Valença Pinto escreveu na sua analise à NATO, “mais do que adaptações ou revoluções de estrutura e organização, a boa resposta a estes novE desafios exigirá diálogo, consulta e cooperação”13. É exactamente nesta cooperação que a NATO dependerá como uma aliança sustentável e capaz de responder aos difíceis desafios com que se vive actualmente. Como Javier Fernandez Lasquetty, no Estoril Political Forum, afirmou “Comunismo, populismo e o terrorismo jihadista são os inimigos da NATO e da Democracia” e só através da defesa se consegue evitar que estes três pontos se alimentem uns aos outros como ameaça aos aliados.

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Valença Pinto, Luis. NATO: reforço ou decadência?. 2016. Disponível em: http://janusonline.pt/images/ anuario2015/3.7_ValencaPinto_Nato.pdf

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Bibliografia A.Larsen, Jeffrey. Time to Face Reality: Priorities for NATO’s 2016 Warsaw Summit. Research Division - NATO Defense College. Rome. 2016

Borrego, Cátia. NATO: Portugal gasta mais em defesa militar do que a Alemanha, mas continua sem cumprir requisitos. Jornal Económico. 2017 Disponível em: http:// www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/nato-portugal-gasta-mais-em-defesa-militar-do-que-aalemanha-mas-continua-sem-cumprir-requisitos-163363

Coelho de Morais, Abel. Gastos com a Defesa no centro de cimeira da NATO com Trump. Diário de Notícias. 2017. Disponível em: http://www.dn.pt/mundo/interior/gastos-com-a-defesa-no-centro-decimeira-da-nato-com-trump-8504878.html

Defence Expenditure of NATO Countries (2009-2016). NATO Public Diplomacy Division. Bruxelas.2017 Disponível em: http://www.nato.int/nato_static_fl2014/assets/pdf/ pdf_2017_03/20170313_170313-pr2017-045.pdf

Dibenedetto, Alessandra. NATO’s Special Meeting in Brussels Addressing Current Priorities and Restating Core Values. Research division NATO Defense College. June 2017.

Europol. European Union Terrorism Situation and Trend Report.2017.

Mattelaer, Alexander. Revisiting the Principles of NATO Burden-Sharing. 2016. Disponível em: https://ssi.armywarcollege.edu/pubs/parameters/issues/Spring_2016/6_Mattelaer.pdf.

Valença Pinto, Luis. NATO: reforço ou decadência?. 2016. Disponível em: http://janusonline.pt/ images/anuario2015/3.7_ValencaPinto_Nato.pdf

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