Daniele Vieira

Capítulo 3

ODS e a importância local

Daniele Vieira

1. INTRODUÇÃO

Em resposta aos vários desafios que o mundo enfrenta relacionados ao desenvolvimento nas suas diversas esferas e à velocidade na qual ele está mudando, a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável foi adotada por unanimidade por chefes de Estado, líderes governamentais, empresários e representantes da sociedade civil em setembro de 2015 como um plano de ação para o planeta, as pessoas e a prosperidade. O foco do plano é, respectivamente, o combate à pobreza e à fome em todas as suas dimensões, o combate à degradação ambiental e a ação urgente sobre as alterações climáticas, e o progresso econômico, social e tecnológico em harmonia com a natureza. A Agenda 2030 estabelece uma visão ambiciosa para combater a pobreza, a fome, a violência e a guerra, para que a equidade, a inclusão e um ambiente saudável possam ser assegurados a todos. Universal, a Agenda pede ações de todos os países para melhorar a vida das pessoas em todos os lugares e propõe metas e ações para serem implementadas durante os próximos anos, até 2030 (Nações Unidas, 2015).

Para isso, a Agenda 2030 conta com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com 169 metas em diversas áreas, demandando ações de todos os países e partes interessadas para trabalhar na erradicação da pobreza extrema, combater a mudança climática e abordar a desigualdade para construir uma sociedade sustentável, dentre outras questões. O ODS 11, por exemplo, foca no debate de que o desenvolvimento sustentável não pode ser alcançado sem transformar significativamente a forma como construímos e gerenciamos nossos espaços urbanos e cidades, e traz como meta principal: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. O ODS 11 representa uma abordagem inovadora ao trazer as cidades e a escala “local” para o centro do debate.

Isso reforça o fato de que, hoje, a relevância da esfera local para o desenvolvimento sustentável é amplamente reconhecida (Nações Unidas, 2018b; SDSN, 2016). Esse reconhecimento não está confinado a países ou regiões específicas, mas também tem subsidiado planos globais de sustentabilidade em nível local nas mais variadas cidades e áreas urbanas e rurais do mundo. Embora a principal responsabilidade para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e o ODS 11 em específico, recaia a nível nacional, os governos locais, conjuntamente com os distintos atores da sociedade civil, por estarem mais próximos das pessoas, das comunidades e de suas demandas, estão em melhor posição para implementar esses objetivos (Uil, 2017).

2. OBJETIVOS GLOBAIS E AÇÕES LOCAIS: A ESFERA LOCAL URBANA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS ODS

Os ODS entram em vigor em uma fase em que o mundo tem se tornado mais urbano (SDSN, 2016). Nas próximas décadas, estima-se que a urbanização será uma tendência cada vez mais crescente, especialmente na Ásia e na África Subsaariana, onde a maior parte da pobreza extrema está concentrada (SDSN, 2013). Hoje, as áreas urbanas geram 80% do PIB global, e, ao mesmo tempo, também são responsáveis por 70% do consumo global de energia e pela maior parte das emissões globais de carbono. Elas abrigam situações de extrema pobreza, desemprego e disparidades socioeconômicas, insustentáveis padrões de consumo e produção, e colaboram sobremaneira com a mudança climática e a degradação ambiental (SDSN, 2016). Também acomodam a maioria dos negócios do mundo, fornecem mercados para a indústria, geram emprego e fomentam o desenvolvimento de inovações (SDSN, 2016). Por conseguinte, se por um lado a urbanização lançou alguns dos maiores desafios para o desenvolvimento sustentável do mundo, por outro, ela traz várias oportunidades para promover o desenvolvimento sustentável a nível local.

A esfera local e urbana torna-se assim fundamental para alcançar os ODS globais, e o ODS 11 (“ODS urbano”) reconhece o papel central do poder local para se buscar o desenvolvimento sustentável. O objetivo 11 e suas dez metas, que se relacionam diretamente com o nível local, delegam aos governos locais a responsabilidade de promover o uso do transporte público (para melhorar a segurança no trânsito e reduzir as emissões), de fornecer instalações públicas para educação, de gerar espaços verdes públicos, bem como de proteger o patrimônio cultural urbano, entre outros aspectos (Nações Unidas, 2015).

É importante ressaltar que todos os ODS (e não só o ODS 11) incluem metas relevantes para os contextos locais das cidades e áreas urbanas e rurais. O foco local para a implementação dos ODS implica que os governos regionais e locais podem (e devem) contribuir para a realização da Agenda 2030 por meio de ações contex-

tualizadas, visto que eles lidam com questões que são diretamente relevantes para a vida cotidiana dos cidadãos.

Além disso, os governos locais preenchem a lacuna entre o nível nacional e as comunidades, e desempenham um papel importante na promoção do envolvimento de organizações da sociedade civil, do setor privado, da academia e de outras organizações com atuação local. Considerando o fato de que o nível local é onde as políticas públicas são implementadas, os 17 ODS não serão alcançados sem o devido envolvimento dos governos locais e regionais (Uil, 2017). Ou seja, a dimensão territorial da Agenda precisa ser reconhecida e as especificidades locais e contextuais devidamente consideradas.

Um meio importante para garantir a efetiva implementação dos 17 objetivos é integrar as metas dos ODS aos planos e programas de desenvolvimento já existentes nos municípios (SDSN, 2016). Isto pode ser feito por meio da elaboração de campanhas de conscientização e comunicação, e da criação de plataformas para alcançar todos os setores da sociedade, por exemplo.

Neste contexto, diversas iniciativas locais e regionais que facilitam a implementação dos ODS estão sendo desenvolvidas, como: (i) a plataforma de compartilhamento de conhecimento e informação (www.LocalizingTheSDGs.org); (ii) a Plataforma Multilateral de ODS criada pela Comissão Europeia em 2017; (iii) o Pacto Global de Prefeitos (coalizão mundial de líderes de cidades que lidam com a mudança climática); (iv) o Programa de Ação Global para a Educação para o Desenvolvimento Sustentável da Unesco (GAP on ESD, na sigla em inglês) que visa, dentre outras quatro áreas prioritárias, acelerar soluções sustentáveis no nível local; e (v) o projeto Cidades de Aprendizagem da Unesco (Unesco GNLC, na sigla em inglês), dentre outras diversas iniciativas similares.

O projeto Cidades de Aprendizagem da Unesco, por exemplo, é uma importante ação local que está sendo desenvolvida e implementada por cidades em todo o mundo para alcançar as metas dos ODS 4 e 11. Cidades de tamanhos variados, e em países com diferentes níveis de renda e desenvolvimento, estão desenvolvendo ferramentas interessantes para localizar a Agenda 2030 como parte do projeto. Na próxima seção, a Unesco GNLC é apresentada.

3. INSIGHTS DA INICIATIVA CIDADES DE APRENDIZAGEM DA UNESCO

Desde as primeiras civilizações que surgiram, as cidades vêm desempenhando um papel econômico, social e cultural fundamental, proporcionando importantes plataformas para a política e economia, bem como arte e cultura. Hoje, as cidades estão gerando soluções para muitos dos problemas que a Agenda 2030 se propõe a combater (Uil, 2017).

O número de moradores em cidades em todo o mundo vem crescendo mais rapidamente nos últimos anos e mais de metade da população mundial agora vive em áreas urbanas. Espera-se que o número de pessoas que vivem em cidades aumente para 60% até 2030 (Nações Unidas, 2015). No Brasil, mais de 85% da população vive em cidades e em áreas urbanas (Nações Unidas, 2016).

O rápido crescimento econômico das cidades, que despertou o aumento da migração de áreas rurais para urbanas, contribuiu para um boom de megacidades, ou seja, cidades com mais de 10 milhões de habitantes (Nações Unidas, 2018a). Em 1990, havia dez megacidades no mundo (Nações Unidas, 2014), já em 2016, este número aumentou para 31 megacidades, abrigando um total de cerca de 500 milhões de pessoas (Nações Unidas, 2016). A pobreza extrema é muitas vezes concentrada nestes espaços urbanos e se constitui um imenso desafio para os governos nacionais e municipais (Nações Unidas, 2018b). A Agenda 2030, neste sentido, não pode ser alcançada sem que se transforme significativamente a forma como cidades e espaços urbanos são produzidos e gerenciados, em que o desenvolvimento regional e local sustentável devem ser centrais (Ramaswami et al., 2016; Stratmann, 2011).

É diante desta realidade que um número crescente de municípios tem visto a criação de espaços e iniciativas de aprendizagem em cidades como uma importante ferramenta de desenvolvimento local. Cidades de aprendizagem são cidades que desenvolvem, fomentam e implementam políticas e estratégias de aprendizagem ao longo da vida (Unesco, 2016). Aprender ao longo da vida significa que aprender é um processo contínuo conectado com a vida cotidiana. O conceito enfatiza a relevância da educação não formal e da aprendizagem informal de crianças, jovens e adultos, especialmente aqueles não incluídos em sistemas de educação formal ou provenientes de partes da sociedade marginalizadas ou desfavorecidas. Desta maneira, a aprendizagem ao longo da vida, conceito por trás da criação de cidades de aprendizagem, é vista como um motor para o desenvolvimento sustentável de cidades (Unesco, 2015).

Entende-se aqui que as cidades oferecem condições particularmente favoráveis – altas densidades populacionais, extensas infraestruturas e os recursos humanos necessários – para tornar as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida universalmente disponíveis aos cidadãos. Além disso, a concentração de diversos atores com capacidades complementares (universidades, empresas, ONGs, artistas, técnicos etc.) em cidades também são fundamentais para encontrar soluções inovadoras para implementar os ODS.

É importante ressaltar que a aprendizagem ao longo da vida está no centro do ODS 4 (assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos), cuja maioria de seus componentes é de responsabilidade direta dos governos locais em muitos países. A educação formal, primária em particular, é um exemplo disso. Ademais, os governos locais tendem a estar em uma situação melhor para identificar e resolver problemas como a frequência escolar, ou para alcançar comunidades e indivíduos vulneráveis e marginalizados.

Com base nestas premissas, a Unesco desenvolveu o projeto Cidades de Aprendizagem. O projeto busca mobilizar prefeituras, sociedade civil organizada, Terceiro Setor, institutos de educação formal e empresas privadas em torno dos ODS 4 e 11. Ao tornar-se uma Cidade de Aprendizagem, os municípios aderem ao objetivo de mobilizar seus recursos, em cada setor, para prover aprendizagem inclusiva nas famílias, comunidades e no trabalho, tendo como norte uma perspectiva de aprendizado ao longo da vida (Uil, 2014). Atualmente, a rede de Cidades de Aprendizagem articulada pelo Instituto da Unesco conta com mais de 200 municípios espalhados em mais de 50 países.

As cidades pertencentes à rede já dão exemplos de atividades de aprendizagem ao longo da vida que contribuem para as metas da Agenda 2030, como centros comunitários de aprendizagem e festivais de aprendizagem. Elas também estão prestando atenção especial ao envolvimento de grupos vulneráveis (pessoas com deficiência, mulheres, crianças, idosos/terceira idade) em atividades de aprendizagem.

Na cidade de aprendizagem Okayama, no Japão, os Kominkan locais (centros comunitários de aprendizagem) organizam uma semana anual de redução e reciclagem de resíduos, com uma série de palestras para os moradores compartilharem informações e melhores práticas com as famílias e comunidades dos bairros. Em 2015, o projeto reuniu 3.300 habitantes para discutir questões relacionadas à gestão de resíduos e ao uso eficiente dos recursos (Uil, 2017). Já o programa Salud Arte foi implementado na Cidade do México, no México, para melhorar a saúde, a nutrição, a higiene pessoal, o bem-estar e a conscientização cívica das crianças das escolas primárias públicas em algumas das áreas mais desfavorecidas da cidade. O programa tem como alvo crianças de escolas primárias com idades entre 6 e 13 anos, e inclui o fornecimento de refeições saudáveis e oficinas de teatro, música, nutrição e cidadania (Cotera et al., 2015).

Para melhorar seu desempenho econômico, a britânica Swansea investe fortemente no apoio ao empreendedorismo. A cidade apoia empresas iniciantes e empresas regionais com potencial de crescimento, incluindo bolsas para jovens e graduados. Além disso, a educação empreendedora foi incorporada em muitos cursos de ensino superior, e eventos como o Startup Weekend, a Global Entrepreneurship Week, e a Adult Learners’ Week foram incorporados na cidade (Cotera et al., 2015). No caso brasileiro, a megalópole São Paulo,1 por meio do seu governo municipal, também faz parte da rede. Como uma cidade multicultural, o município aponta a educação e o aprendizado inclusivos como um dos fatores a serem desenvolvidos no seu percurso como cidade de aprendizagem. Uma de suas iniciativas envolve alinhar o sistema municipal a outras instituições educacionais da América Latina, com o objetivo de construir um mecanismo regional de avaliação de performance. A cidade também é

1 Disponível em: https://uil.unesco.org/city/sao-paulo. Acesso em: 4 nov. 2018.

a primeira no Brasil a incluir os 17 ODS na grade curricular escolar, construindo um novo currículo que de forma inovadora e inédita aborda a Agenda 2030.

Estes exemplos mostram que as cidades da rede estão desenvolvendo maneiras inovadoras para implementar a aprendizagem ao longo da vida em suas regiões, incorporando as metas dos ODS em seus municípios, e demonstrando que o conceito de cidades de aprendizagem é uma importante ferramenta para implementar os ODS no nível local.

4. CONCLUSÕES

A necessidade de acelerar a implementação dos ODS tem sido amplamente promovida em escala global. No entanto, nota-se que é no nível local em que estão surgindo estratégias de implementação desses objetivos. Isto mostra que a contextualização dos ODS na escala local é não só crescente, mas também e, principalmente, necessária. Localizar os ODS é, portanto, um passo importante na implementação das metas globais, levando-se em conta o contexto das mais diversas comunidades urbanas e rurais.

Entretanto, por mais que os governos locais estejam bem posicionados para implementar a agenda global, há ainda a necessidade de os governos nacionais estabelecerem condições adequadas para as cidades e municípios conduzirem a Agenda 2030. Isto implica também o reconhecimento de que os governos locais não devem ser vistos como meros implementadores da Agenda, mas também como formuladores de políticas, catalisadores de mudanças e importantes atores para vincular as metas globais às comunidades locais. Os ODS capturam grande parte da agenda política já existente no nível local, em várias cidades, municípios e áreas rurais em todo o mundo. Quando alinhados com iniciativas locais inteligentes (vide exemplo das cidades listadas acima), como a iniciativa de Cidades de Aprendizagem, eles poderão informar e fortalecer ações já desenvolvidas pelos governos locais – ações que promoverão a plataforma ideal para a implementação da Agenda 2030.

REFERÊNCIAS

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