Formação de Agentes Populares Ambientas - RVS Gurjaú

Formação de Agentes Populares Ambientais RVS Gurjaú

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Formação de Agentes Populares Ambientais RVS Gurjaú

EQUIPE ASSOCIAÇÃO ÁGUAS DO NORDESTE (ANE) Ricardo Braga Presidente Ari Schuler Apoio Administrativo Financeiro Patrícia Caldas Daniela Pedrosa Dora Vasconcelos Responsáveis pelo texto Maíra Melo Diagramação e design

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Sumário

1. Histórico do Refúgio de Vida Silvestre Gurjaú

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5 Resíduos Sólidos

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1.1 Características Gerais

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5.1 Consumo e geração de resíduos

41

1.2 Localização

09

5.1.2 Resíduos sólidos são um problema global?

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1.3 Criação e categorização do RVS Gurjaú

09

5.2 Gestão dos Resíduos Sólidos

44

5.2.1 O Princípio dos 3 R’s pg

45

2. Áreas Protegidas e Unidades de Conservação

12

5.3 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

45

2.1 Gestão de Unidades de Conservação

14

5.3.1 Marco Regulatório dos Resíduos Sólidos

46

2.2 Educação Ambiental em Unidades de Conservação

14

5.3.2 Política Estadual de Resíduos Sólidos de Pernambuco

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3. Biodiversidade (Fauna e Flora)

17

5.4 Consumo consciente nos ODS

49

3.1 Riqueza e Importância

18

5.5 Sugestões para ações educativas com relação aos resíduos sólidos

50

3.2 Biodiversidade e Mata Atlântica em Pernambuco

21

3.2.1 Legislação

22

6. Qualidade Ambiental e de Vida

51

3.2.3 Biodiversidade no RVS Gurjaú

23

6.1 Serviços ambientais ou ecossistêmicos

52

3.3 Riquezas, ameaças e fiscalização

25

6.2 Sustentabilidade socioecológica

54

3.4 Biodiversidade nos ODS

27

6.3 Gestão compartilhada

57

3.5 Sugestões de práticas de educação ambiental

27

6.4 Sugestões de práticas em educação ambiental

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4. Água – Recursos Hídricos

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Bibliografia

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4.1 A água na natureza

30

4.1.2 Ciclo da água

30

4.2 Águas no Brasil

31

4.2.1 Consumo e perdas de água no Brasil

31

4.3 A Lei das Águas

32

4.4 Os recursos hídricos em Pernambuco

34

4.4.1 Situação hidrográfica do RVS Gurjaú

36

4.5 O direito humano à água

37

4.6 Água nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

38

4.7 Sugestões de práticas de educação ambiental

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Foto: CPRH.

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Capitulo 1 Histórico do Refúgio de Vida Silvestre Gurjaú Esse módulo traz um levantamento acerca das características físicas, bióticas, sociais e culturais que estão presentes no RVS Gurjaú. Busca-se envolver o educando no entendimento dos processos presentes na localidade e que envolve o Refúgio de vida Silvestre. Serão abordadas as temáticas de reconhecimento, pertencimento, caracterização, localização e a criação da Unidade de Conservação abrangendo toda a sua importância pra região e para a sociedade.

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1.2 Localização O RVS Gurjaú está localizado na Região Metropolitana de Recife (RMR), nos limites dos municípios de Moreno, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho (figura 02), limitando-se ao Norte com os Engenhos Sucupema e Canzanza, ao Sul com os Engenhos São João e Bom Jesus, a Leste com os Engenhos Barbalho, Ricos e Rochas Velhas e a Oeste com os Engenhos São Braz, Jacobina e Pau Santo (CPRH, 2006). O RVS Gurjaú, está situado na Bacia hidrográfica do Rio Pirapama que abrange uma área de aproximadamente 600km², um dos principais afluentes do Rio Pirapama é o Rio Gurjaú, que juntos abastecem todo esse sistema hídrico da região.

Figura 02 – Representação Gráfica do RVS Gurjaú

Fonte: CPRH, SIG Caburé, 2018

1.3 Criação e recategorização do RVS Gurjaú As matas que compõe toda a área de Gurjaú abrigam uma riqueza biológica de fundamental importância para a sociedade, atualmente é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, o RVS Gurjaú compreende uma área total de 1.077,10 ha configurando numa reserva expressiva territorialmente e biologicamente dentro da RMR. Inicialmente teve a sua proteção legal resguardada pela Lei nº 9.860 de 1986 que assegura a proteção de mananciais no Estado de Pernambuco. Em seguida, houve a instituição da Lei de Criação de Reservas Ecológicas, Lei 9.989 de 1987 e posteriormente a região foi categorizada pelo Estado de Pernambuco passando de Reserva Ecológica para Refúgio de Vida Silvestre Matas do Sistema Gurjaú pela Lei 14.324 em junho de 2011, conferindo a mesma um status mais abrangente de preservação. E em sintonia com a implantação do Sistema Estadual de Conservação da Natureza – SEUC instituído pela Lei estadual 13.787/09, de 08 de junho de 2009.

DICA

Para saber mais: o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC está disponível no site: www.mma.gov.br/areas-protegidas/sistema-nacional-de-ucs-snuc e também consta no material de apoio. Ele reúne uma série de instruções, medidas e instrumentos que visam garantir a gestão e a conservação do nosso patrimônio ambiental.

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Quadro 01 – Nova categorização das Reservas Ecológicas Estaduais após a lei 14.234.

Reservas Ecológicas Estaduais (até 03/06/2011) Mata de Miritiba. Abreu e Lima; Mata de Bom Jardim - Cabo de Santo Agostinho; Mata do Contra-Acude. Cabo de Santo Agostinho; Mata do Urucu. Cabo de Santo Agostinho; Mata Serra do Cotovelo - Cabo de Santo Agostinho; Mata Serra do Cumaru - Cabo e Moreno; Matas do Sistema Gurjaú. Cabo, Jaboatão e Moreno; Mata de Mussaíba - Jaboatão dos Guararapes; Mata do Engenho Salgadinho. Jaboatão dos Guararapes; Mata da Usina São José. Igarassu; Mata de Caraúna. Moreno; Mata do Engenho Moreninho. Moreno; Mata de São João da Várzea. Recife; Mata do Curado. Recife; Mata do Engenho Uchoa. Recife; Mata de Tapacurá - São Lourenço da Mata; Mata do Camucim. São Lourenço da Mata; Mata do Engenho Tapacurá - São Lourenço da Mat a; Mata do Outeiro do Pedro - São Lourenço da Mata; Mata do Quizanga. São Lourenço da Mata; Mata do Toró - São Lourenço da Mata

Mata de Duas Lagoas - Cabo de Santo Agostinho; Mata do Zumbi - Cabo de Santo Agostinho; Mata de São Bento. Abreu e Lima; Mata de Camaçari. Cabo de Santo Agostinho; Mata de Jangadinha - Jaboatão dos Guararapes; Mata de Manassú. Jaboatão dos Guararapes; Mata do Passarinho. Olinda; Mata de Jaguarana. Paulista; Mata do Janga. Paulista; Mata de Dois Unidos. Recife.

Nova Categoria – (a partir de 04/06/2011)

Refúgio de Vida Silvestre (RVS)

Parque Estadual (PE)

Floresta urbana (FURB)

Fonte: Adaptado a partir da Lei 14.234/11, 2018.

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Foto: CPRH.

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Capitulo 2 Áreas Protegidas e Unidades de Conservação Aqui serão trabalhadas as temáticas de Proteção Ambiental, Unidades de Conservação da Natureza, a sua Gestão e a Educação Ambiental nesses espaços. Contextualizando os conteúdos discutidos por cada tema sob o aspecto legal e o das populações que convivem com as unidades de Conservação.

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2. Áreas Protegidas e Unidades de Conservação O Planeta Terra tem uma longa história para poder chegar a essa configuração que conhecemos atualmente, a toda essa diversidade de vida, a essa biodiversidade. Com a presença dos seres humanos, sua forma particular de interagir com os elementos da natureza não humana, através da cultura, podemos falar em sociobiodiversidade.

Terra e vida evoluem juntas.

Pois bem, essa ideia de ter áreas delimitadas para proteção da fauna, da flora, dos fenômenos e processos naturais, como o ciclo da água, o ciclo do oxigênio, entre outros, mas também culturais, como os sítios arqueológicos, que registra a história dos primórdios de nossa espécie, é uma construção humana, a partir da constatação de que certos tipos de intervenção e de exploração dos elementos da natureza estavam sendo degradadores e rápidos em transformar a paisagem e comprometer as condições necessárias para a vida humana.

CON CEITO

As Áreas Protegidas são espaços territorialmente demarcados cuja principal função é a conservação e ou preservação de recursos, naturais e ou culturais, a elas associados (MEDEIROS, 2003).

O Parque Nacional de Yellowstone nos Estados Unidos da América (EUA), instituído em 1872, é considerado um marco na história das áreas protegidas, a partir do qual as justificativas e motivações em torno da criação de áreas protegidas variaram de acordo com diferentes visões sobre a natureza e sobre a importância da sua proteção.

Essas visões refletem, por sua vez, os contextos culturais, sociais, políticos e científicos vigentes em cada situação e época.

No Brasil, a política de criação de áreas especialmente protegidas para a conservação da natureza tem como marco principal o ano de 1937, com a criação do Parque Nacional do Itatiaia em São Paulo. No entanto, a implantação efetiva dessa política e a ampliação das áreas protegidas tiveram um lento avanço, atingindo um pico de cobertura na década de 1980, com a inclusão de mais de 20 milhões de hectares de novas áreas. Na década de 1990, caiu a taxa de ampliação, mas, entre os anos 2000 e 2005, houve novo aumento significativo com a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), por meio da Lei Federal nº 9.985 de 2000 (DRUMMOND; FRANCO; OLIVEIRA, 2010).

Com a descentralização das políticas públicas setoriais, foi levada para a esfera municipal a intermediação de boa parte destes conflitos, já que se delegou aos municípios a criação de seus Planos Diretores de Desenvolvimento que se transformaram em instrumentos de repactuação da distribuição dos espaços urbanos, entre estes os destinados à preservação e conservação ambiental (BRASIL, 2001). As Unidades de Conservação (UCs) é a designação usada pelo SNUC.

CON CEITO

As Unidades de Conservação “são espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da Lei (SNUC, 2000 p. 34) 13

Foto: Pixabay

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Capitulo 3 Biodiversidade Este módulo traz as temáticas que discorrem sobre a riqueza biológica presente no RVS Gurjaú, aspectos relevantes da Flora e da Fauna da região, sua interface com o nosso cotidiano, conceito e importância da biodiversidade, mata atlântica e sua influência, legislação, os riscos e as ameaças que o nosso patrimônio ambiental está sujeito e o que orientam os objetivos do desenvolvimento sustentável – ODS para a biodiversidade.

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Figura 5 – Bioma da Mata Atlântica RVS Gurjaú.

Fonte: Viviane Junqueira dos Santos, 2017.

Figura 6 – Localização da Mata Atlântica.

Ocupava cerca de 16% (dezesseis por cento) do território nacional, uma área de 1,3 milhão km2” (VALENTINI, et al, 2012), sendo considerada a segunda maior floresta tropical úmida do país, perdendo apenas para a Floresta Amazônica, mas atualmente está reduzida a menos de 8% da área que ocupava. No Nordeste correspondia a quase 30% do seu território, e agora resta pouco mais de 2%. Um agravante é que isso ocorre no formato de fragmentos o que dificulta a reprodução para várias espécies principalmente de animais.

Fonte: PROBIO, 2016.

É um bioma com grande diversidade e endemismos, sendo considerado de alta importância mundial para a conservação (MYERS et al., 2000).

CON CEITO

Espécies endêmicas são aquelas que vivem exclusivamente em um determinado território e são um subconjunto das espécies nativas.

Suas belezas paisagísticas detentoras de grande diversidade biológica são de interesse mundial, sobretudo pelos segredos que ainda abriga. A Organização das Nações Unidas (ONU), reconheceu a importância desse bioma brasileiro e em 1991 estabeleceu o programa de Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), em mais um esforço de conservação de coleção representativa dos ecossistemas de Mata Atlântica.

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CON CEITO

DICA

Reserva da Biosfera é um instrumento de conservação que favorece a descoberta de soluções para problemas como o desmatamento das florestas tropicais, a desertificação, a poluição atmosférica, o efeito estufa, entre outros (RBMA, 1992).

Para saber mais: consulte o Site do Portal da RMBA, ferramenta importante de pesquisa e conhecimento sobre a biodiversidade na Mata Atlântica: www.rbma.org.br/rbma/index_rbma.asp Em Pernambuco, temos uma ferramenta colaborativa e de informação que é o portal do SIG Caburé, nele você pode realizar consultas, fazer pesquisas, elaborar mapas e contribuir com informações ou denuncias. Também pode conhecer o Atlas Ambiental de Pernambuco que congrega uma série de informações geoambientais do nosso estado: sigcabure.cprh.pe.gov.br

A Mata Atlântica encontra-se muito devastada, devido a séculos de exploração. Seus recursos foram usados na economia desde o início da colonização brasileira gerando muita pressão e colocando várias espécies na lista de ameaçadas de extinção.

Por isso, a criação de Unidades de Conservação é uma estratégia importante para mantermos a biodiversidade resguardada, a exemplo do que temos no RVS Gurjaú. Mas apenas essa iniciativa não resolve. É fundamental a atuação de todos os atores sociais para se alcançar o objetivo de proteção ambiental.

3.2 Biodiversidade e Mata Atlântica em Pernambuco O Estado de Pernambuco conta hoje com 82 Unidades de Conservação (UCs), que representam um dos principais instrumentos para a conservação da biodiversidade. Essas áreas constituem remanescentes de florestas nativas, contém relevante interesse ecológico devido às funções ecológicas que desempenham, abrigam elementos da flora e fauna e são regulamentadas por lei. (PERNAMBUCO, 2017) Em 08 de junho de 2009 a Lei Estadual nº 13.787, instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SEUC) de Pernambuco, baseado no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Lei Federal nº 9.985 de 2000 e nos Decretos nº 3.834 de 2001, que regulamenta a instituição do SNUC, e o nº 4.340 de 2002 que dispõe sobre a criação e funcionamento dos conselhos gestores das UCs, estabelecendo os critérios e normas estaduais para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação. O SEUC segue as categorias do SNUC e acrescenta a de Reserva de Floresta Urbana (REFURB), que admite uso particular da área, desde que esse uso não se oponha ao objetivo principal da UC. A humanidade depende da Biodiversidade, pois a maior parte de alimentos, remédios e vestuários são extraídos das espécies presentes na natureza. Desta forma, a sua importância para a sociedade é direta, por isso o cuidado e o dever de preservamos e mantermos em equilíbrio o meio ambiente.

Desde as formas mais remotas, como os fitoplânctons, base da cadeia alimentar nos oceanos, que num primeiro olhar não nos afeta, quando investigamos percebemos que eles têm papel importante também na produção do ar que respiramos através da fotossíntese.

A compreensão das consequências da presença e importância da biodiversidade no nosso cotidiano é fundamental para que nós tenhamos a condição de plantar e multiplicar esse conhecimento na sociedade, sendo uma ferramenta de preservação.

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Instrumentos legais e estudos científicos são as bases para que juntos, poder público e sociedade civil organizada, possam criar iniciativas que contribuam e reforcem a preservação dos nossos ambientes em equilíbrio e garantindo a qualidade de vida necessária para nós e para as futuras gerações.

DICA

Para Saber mais: O Atlas da Biodiversidade de Pernambuco pode ser consultado nas bibliotecas públicas do Estado, como consta no acervo da biblioteca da Agência Condepe/Fidem, nele estão reunidos uma série de estudos e as indicações, por região, das áreas detentoras de biodiversidade relevante para o estado e as fragilidades e ameaças que estão expostas.

3.2.3 Biodiversidade no RVS Gurjaú Temos no RVS Gurjaú um exemplo da riqueza da nossa biodiversidade. A sua beleza paisagística e a sua contribuição para a nossa qualidade de vida são aspectos que devem ser priorizados e protegidos por todos nós. O RVS está localizado na Zona Rural dos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e Moreno, apresenta pressões antrópicas que ameaçam a sua biodiversidade dentro e fora dos seus limites oficiais.

Podemos encontrar presente no RVS Gurjaú, uma série de espécies que já foram registradas pelos pesquisadores e catalogadas nas pesquisas científicas desenvolvidas em sua extensão. Abaixo (Quadros 03 e 04), apresentamos algumas espécies e famílias da fauna e da flora existentes no RVS Gurjaú.

Quadro 03 – Espécies da Flora registradas no RVS Gurjaú.

Família

Espécie

Nome Popular

Arecaceae

Bactris pickelii burret

Coquinho

Heliconiaceae

Heliconia pslttacorum L.

Paquevira

Marantaceae

Maranta arundinacea L.

Araruta

Fonte: adaptado de CPRH/ Diagnóstico socioambiental 2006.

Quadro 04 – Espécies de Aves registradas no RVS Gurjaú.

Família

Espécie

Nome Popular

Tangara

Tangara Fastuosa

Pintor Verdadeiro

Tinamidae

Crypturellus soui

Nhambú-mata-cachorro

Cathartidae

Cathartes aura

Urubu-de-cabeça-vermelha

Falconidae

Caracara plancus

Carcará

Cracidae

Ortalis araucuan

Aracuã

Fonte: Adaptado de CPRH/ Diagnóstico socioambiental 2006.

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ATIVI DADE

ATIVI DADE

Fotografando com o olhar > Formar duplas e escolher um local mais aberto na trilha. > Uma das pessoas será a máquina fotográfica e a outra o fotógrafo. Depois troca. Cada fotógrafo terá direito a duas fotos. > O facilitador estabelece códigos para bater foto e parar. > O fotografo direciona a pessoa e a direção da cabeça (olhos em especial) com delicadeza.

Caso queira que aproxime de detalhe conduz a pessoa que está como a máquina fotográfica. > Cada um registra o que quis fotografar e o que captou como máquina. > Após voltar para a sala, trocar as experiências.

Conversando sobre o RVS Gurjaú > Sugerir que os participantes pensem em perguntas que consideram importantes fazer para comunidade sobre a importância daquela área protegida. > Organizar os participantes em grupo e definir locais para serem feitas as “entrevistas”. > Voltar com as informações e organizar em um quadro para apurar os resultados e discutir a respeito.

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Foto: Viviane Junqueira dos Santos

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Capitulo 4 Água – Recursos Hídricos Neste módulo abordaremos as temáticas relacionadas aos recursos hídricos, a sua importância na natureza e em nossas vidas, o ciclo da água, o consumo e perdas no sistema de abastecimento, a legislação pertinente ao tema, à situação hídrica do RVS Gurjaú, o direito humano à água e os objetivos do desenvolvimento sustentável para a água.

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4. ÁGUA – RECURSOS HÍDRICOS 4.1 A água na natureza

Figura 12 – Distribuição da água.

Água é uma substância química cujas moléculas são formadas por dois átomos de hidrogênio e um de oxigênio. Ela é abundante no Universo, inclusive na Terra – Planeta Água, onde cobre grande parte de sua superfície. Aproximadamente 70% da superfície terrestre encontra-se coberta por água. No entanto, menos de 3% deste volume é de água doce, cuja maior parte está concentrada em geleiras (geleiras polares e neves das montanhas), como pode ser visto na Figura 12.

A água é de fundamental importância para a vida de todas as espécies. Aproximadamente 80% de nosso organismo é composto por água. Muitas doenças que afetam principalmente os países mais pobres ou áreas mais pobres de países como o Brasil são veiculadas pela água. A água é ao mesmo tempo um elemento da natureza indispensável a existência da vida e um recurso para o desenvolvimento das atividades que o ser humano foi criando.

Fonte: ONU, 2017.

4.1.2 Ciclo da água O ciclo da água Figura 13 é o movimento que ela faz na natureza. Este movimento é infinito e circular. Também conhecido como ciclo hidrológico, é um processo dinâmico de diferentes estágios da água. Para melhor compreensão deste ciclo podemos iniciar sua explicação através da evaporação da água dos oceanos. O vapor resultante das águas oceânicas é transportado pelo movimento das Figura 13- Ciclo da água massas de ar.

Sob determinadas condições, o vapor é condensado, formando as nuvens, que por sua vez podem resultar em precipitação. A precipitação pode ocorrer em forma de chuva, neve ou granizo.

A maior parte fica temporariamente retida no solo, próxima de onde caiu, e finalmente retorna à atmosfera por evaporação e transpiração das plantas. Uma parte da água resultante, escoa sobre a superfície do solo ou através do solo para os rios, enquanto que a outra parte infiltra profundamente no solo e vai abastecer o lençol freático.

Figura 13 – Ciclo da água.

Fonte:Marasmar, 2017.

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Figura 14 – Consumo per capta de água e perdas por distribuição no Brasil.

110 litros /dia é a quantidades de água suficiente para atender as necessidades básicas de uma pessoa, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas).

Fonte: http://www.tratabrasil.org.br/saneamento/principais-estatisticas-no-brasil.

4.3 A Lei das Águas Em 8 de janeiro de 1997, foi criada a Lei nº 9.433, mais conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

Até então, a proteção legal das águas brasileiras seguiu um caminho semelhante ao da proteção ao meio ambiente: ela se dava de forma indireta. A água era acessória a outros interesses, assim seu uso era determinado por normas de caráter econômico e sanitário, ou relativas ao direito de propriedade. Numa fase posterior, a água ainda tratada com um bem foi alvo de legislação própria, o Código das Águas de 1934. Foi a partir da Constituição de 1988 e, mais tarde a lei de 1997, que houve o reconhecimento da necessidade de proteger as águas dentro da estrutura global ambiental, a partir da gestão que se preocupasse em integrar os recursos hídricos ao meio ambiente, para garantir o desenvolvimento sustentável e à manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

DICA

Para saber mais assista ao vídeo A Lei das Águas www.youtube.com/watch?v=bH08pGb50-k&t=112s e também consulte o texto da Política Nacional de Recursos Hídricos. Estão em nosso material de apoio.

Lei das Águas do Brasil se baseia em seis princípios fundamentais: I – A água é um bem de domínio público.

II – É um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

III – Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação dos animais.

IV – A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

V – A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da PNRH e atuação do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos.

VI – A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e conta com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.

O reconhecimento de que a água é um elemento limitado na natureza é de fundamental importância, assim como a definição de prioridade de uso em momentos de escassez. Qualquer atividade humana que altere as condições naturais das águas é considerada um tipo de uso. Cada tipo de uso pode ser classificado como uso consuntivo ou não consuntivo.

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Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências. Já a Lei nº 11.427, de 17 de janeiro de 1997, dispõe sobre a conservação e a proteção das águas subterrâneas no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. O Decreto nº 20.423, de 26 de março de 1998, regulamenta a Lei nº 11.427, de 17 de janeiro de 1997. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos foi instituído pela Lei nº 11.426, de 17 de janeiro de 1997 e permanece ativo. O Fundo Estadual de Recursos Hídricos foi instituído pelo artigo 56 da Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005.

O primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco (PERH-PE) foi concluído em 1998. Revisão está em andamento. Atualmente o órgão de recursos hídricos é a Secretaria de Planejamento, através da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos.

Atua ainda na gestão de recursos hídricos a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), criada pela Lei nº 14.028, de 26 de março de 2010, com a atribuição de executar a Política Estadual de Recursos Hídricos, planejar e disciplinar os usos múltiplos da água em âmbito estadual, realizar monitoramento hidrometeorológico e previsões de tempo e clima no estado, bem como operar e alimentar o Sistema Integrado de Gestão de Recursos (SIGRH).

DICA

Para conhecer o funcionamento dos órgãos gestores, acesse: www.srhe.pe.gov.br e www.apac.pe.gov.br

Quadro 05 – Estrutura do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SIGRH) em Pernambuco.

Instâncias

Designação

É o órgão superior deliberativo e consultivo do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

São parlamentos nos quais a sociedade manifesta seus interesses, define as prioridades para cada bacia Comitês de Bacia Hidrográfica (COBHs) hidrográfica. Encontra soluções negociadas para os conflitos e acompanha o desempenho da gestão pública.

Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH)

Conselhos Gestores de Reservatórios (CONSUS)

São colegiados formados por representantes do poder público, dos usuários de água e da sociedade civil para atuar na área de influência de um açude.

Secretaria Executiva de Recursos Hídri- É responsável pela formulação e gestão integrada cos (SRH) das Políticas de Recursos Hídricos e de Saneamento.

Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC)

É responsável pela execução da Política de Recursos Hídricos.

Fonte: APAC, 2018.

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Todas essas mudanças de hábitos são pequenas, no entanto, geram grandes diferenças. Faça você a sua parte, contribua para a preservação do bem mais valioso da Terra.

4.6 Água nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Nos ODM não havia um objetivo explícito para a água. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU número 6 diz: “Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos” e possui algumas metas estabelecidas.

Destacamos duas delas, pela relação mais direta com a proposta de capacitação que permeia o presente material. São elas: até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos e; apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento.

DICA

Para ampliar os conhecimentos consulte o Glossário de termos do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos. Está em nosso material de apoio.

4.7 Sugestão de práticas de educação ambiental A água no Planeta Do que precisaremos: 1 garrafa plástica de 2 litros cheia de água, com tampa, 1 copo de 200 ml, 1 copo de 50 ml, uma lustração do ciclo da água.

ATIVI DADE

> Como proceder: montar um painel com cartolinas ou papel e fixar a ilustração do ciclo da água; dispor os materiais da atividade conforme a sequência do desenho, num local de fácil visualização.

Convidaremos os participantes para interagir na construção do conhecimento sobre a disponibilidade da água no Planeta. Supor que conseguimos, de um jeito mágico, colocar toda a água da Terra (oceanos, mares, rios, lagos, geleiras, lençóis subterrâneos...) numa garrafa de 2 litros.

• Vamos imaginar que essa garrafa contém toda a água do Planeta. Que tipo de água é esta? Salgada? Doce? Quais são os locais onde existe água? > Utilizar os dados abaixo para reflexão: Toda água do planeta (100%) (água doce + água salgada) 100% Somente água doce 2,7% Água doce de fácil acesso (rios, lagos e represas) 0,26% Água potável 0,002% > A partir da descoberta, questionar: • Será que temos toda esta água para consumir? Alguém já experimentou beber água salgada?

Como foi? > Então, o próximo passo será separar visualmente toda a água salgada de toda água doce. Fazer a seguinte demonstração: neste copo (200 ml) temos toda a água doce do planeta. Quais os lugares onde encontramos a água doce? É fácil tirar água doce das geleiras ou do subsolo?

Além de não ser fácil, pode ser muito caro. Logo, nosso próximo passo será separar visualmente a água doce dos locais disponíveis (rios, represas, lagos) da água doce de difícil acesso (geleiras, 38

Foto: Pixabay

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Capitulo 5 Resíduos Sólidos Aqui serão trabalhados os temas ligados ao resíduos sólidos. Consumo e geração de resíduos, suas influências nas nossas vidas e no RVS Gurjaú, a gestão dos resíduos sólidos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a legislação estadual e os objetivos do desenvolvimento sustentável para os resíduos sólidos.

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Para o conhecimento da realidade socioambiental da população foi realizado a época do diagnóstico um estudo da biologia da conservação e aplicado cerca 284 questionários entre os posseiros da então reserva ecológica Gurjaú.

Como resultado, foi possível conhecer um pouco da realidade dos resíduos sólidos.

Na área 01 do diagnóstico, todas as ruas informaram não ter coleta de lixo regular e os moradores jogam seu lixo nas bananeiras ou nas margens do rio, queimam quando são em grande quantidade. Em especial na pequena comunidade de Jaqueira, onde a coleta não é realizada e a população queima o lixo e joga nas bananeiras como adubo, inclusive o plástico, pois eles acreditam que a produção é melhor quando adubam com lixo.

De maneira geral, todos os entrevistados afirmam não conhecer reciclagem nem seus benefícios. O açude de Secupema e o açude Gurjaú, bem como á área da Cachoeira, sofrem com a colocação de lixo em suas margens.

Segundo moradores não só a população do entorno, afirmam que vem pessoas de fora colocar lixo nessa região.

Na área 02 do diagnóstico - São Salvador, região de maior adensamento populacional o resíduo é lançado a céu aberto sem nenhum tratamento. 100% das casas não tem coleta de lixo. Quanto ao saneamento praticamente 55 % jogam os dejetos nos rios e no mato e 45% tem fossa sépticas.

Como conclusão sobre a realidade na época do diagnóstico, nenhuma das duas áreas possuem nenhum tipo de saneamento básico ou coleta de lixo, fazendo com que os dejetos sejam lançados a céu aberto ou diretamente no rio. O lixo não sofre nenhum tipo de reciclagem, na maioria das vezes é queimado, lançado à beira da estrada, as margens das nascentes, rios e riachos, ou simplesmente jogado entre as bananeiras. Não existe nenhum tipo de coleta de lixo, agravando os impactos ambientais; Em comparação com os cenários apontados no diagnóstico, em recente oficina realizada em 2017 com representantes das diversas áreas da reserva, infelizmente apesar do diagnóstico ser realizado em 2002 e 2003, foi possível observar que os resíduos sólidos continuam sendo um problema sério na Unidade de Conservação. Tanto para as populações da reserva, como para o poder público dos municípios de Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes e Moreno que participaram da Oficina de Planejamento.

Solicitados aos participantes identificar problemas na reserva, todos os grupos pontuaram, os resíduos como problema e ameaça, como também “Serviços públicos limitados às comunidades pelas questões legais e ambientais (transporte, saúde, educação, saneamento, estradas e coleta de resíduos)”.

Infelizmente as questões relacionadas aos resíduos sólidos sem dúvidas são um grave problema nas Unidades de Conservação. O Que poderá ser feito pelos governos, gestores das unidades e pela população para modificar essa realidade?

Na leitura dessa apostila buscamos refletir sobre essa questão e sugerimos várias formas para minimizar esse problema.

Quais as consequências disso?

Resíduos sólidos compostos por matérias que levam mais de 400 anos para se decompor, jogados a céu aberto, as margens do rios e riachos, nas nascentes, foram identificadas mais de 200 nascentes na área da Unidade de Conservação, as margens das estradas, nas matas, põem em risco uma fauna valorosa que temos no refúgio da 43

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CON CEITO

Gerenciamento de resíduos sólidos é o conjunto de ações, diretas ou indiretas, para coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma da Lei (ROMANI, 2014) Figura 19 – Gerenciamento de Resíduos e Limpeza Urbana.

Fonte: www.ibam.org.br, 2018.

5.2.1 O Princípio dos 3 R’s Um caminho para a solução dos problemas relacionados com o lixo é apontado pelo Princípio dos 3R’s Reduzir, Reutilizar e Reciclar. Fatores associados com estes princípios devem ser considerados, como o ideal de prevenção e não-geração de resíduos, somados à adoção de padrões de consumo sustentável, visando poupar os recursos naturais e conter o desperdício.

CON CEITO

Reduzir: diminuir a geração de resíduos, procurando utilizar produtos mais duráveis, que gerem menos resíduos.

Reutilizar: dar um novo uso aos produtos, utilizar para outras funções.

Reciclagem: é o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, para produção de matéria prima, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos.

5.3 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) O tema Resíduo Sólido tem sido muito discutido e tem sido considerado como um grande problema da atualidade. A partir de 2010 virou uma Política Nacional, A Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, definindo responsabilidades entre os governos e a população. Orienta sobre formas mais conscientes de consumir e de não desperdiçar. A PNRS trabalha a partir de alguns princípios básicos: o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; garantir o desenvolvimento sustentável; responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; o direito da sociedade à informação e ao controle social Alguns objetivos da lei também são importantes: proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de 45

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Quadro 06 – Legislação Federal sobre Resíduos Sólidos.

Leis e Decretos

Definições

Lei nº 11. 445 em 05 de janeiro de 2007.

Institui a Lei de Saneamento Básico.

Decreto nº 7.217 de 02 de junho de 2010.

Lei Federal nº 12.305 em 02 de agosto de 2010.

Decreto Federal nº 7.404 em 23 de dezembro de 2010.

Regulamenta a Lei nº 11.445 de Saneamento.

Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS. Regulamenta a Lei nº 12.305-PNRS.

Legislação Federal Relacionada Lei Federal nº 6.938 em 31 de agosto de 1981. Política Nacional de Meio Ambiente- PNMA. Decreto nº 88.351em de 01 de junho de 1983.

Regulamenta a Lei nº 6.938-PNMA.

Lei Federal n º 9.795 em 27 de abril de 1999.

Política Nacional de Educação Ambiental-PNEA.

Decreto nº 4.281 em 25 junho de 2002.

Regulamenta a Lei nº 9.795- PNEA.

Plano Nacional de Resíduos Sólidos Plano Nacional de Resíduos Sólidos -2012

Instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Fonte: Organizado pelas autoras.

Quadro 07 – Legislação Estadual sobre Resíduos Sólidos.

Leis e Decretos Lei Estadual nº14.236 em 02 de agosto de 2010 Decreto Estadual nº 38.483 em 04 de maio de 2012 Decreto Estadual nº 35.705 /2010 Decreto Estadual nº 35.706/2010

Definições Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. PERS. De acordo a PNRS. Institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

Implanta Comitê Estadual de Resíduos Sólidos.

Institui Sistema Estadual de Resíduos Sólidos.

Planos Estaduais de Resíduos Sólidos 2011

Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos.

PMRS

2012

Plano Estadual de Resíduos Sólidos. PERS

2013

Estudo de Concepção de Coleta Seletiva, Tratamento e Disposição em Aterro Sanitário para a RMR.

Fonte: Organizado pelas autoras.

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Foto: Pixabay

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Capitulo 6 Qualidade ambiental e de vida As temáticas abordadas neste módulo trazem para discussão os serviços ambientais, a sustentabilidade sociecológica, a gestão compartilhada dos recursos naturais e as relações inerentes entre sociedade e natureza. A compreensão da importância da dinâmica ambiental no nosso dia-a-dia e o modo como a sociedade depende da natureza equilibrada para a qualidade ambiental e de vida das pessoas e o potencial do RVS Gurjaú neste contexto.

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zação das externalidades negativas por parte do agente poluidor, obrigando-o a considerar os efeitos da poluição sobre a sociedade dentro dos seus próprios custos.

Com o objetivo de transferir os custos dos prejuízos ambientais aos causadores, mudando seu comportamento e amenizando as perdas sofridas no bem-estar da população, alguns instrumentos econômicos foram criados por políticas ambientais. Dentre esses, taxas e impostos com valores equivalentes à recuperação dos danos provocados ou sobre produtos que causam poluição, cobrados às empresas; sistema de troca de emissões, que limita a poluição, fixando um nível máximo de emissões, e permite a distribuição, comercialização, ou leilão de créditos de redução; e subsídios, que são instrumentos de assistência financeira para incentivar empresas ou fontes de poluição a mudarem seu comportamento e atender aos padrões ambientais impostos.

Porém, a economia tem suas limitações em tais proposições e o mercado não oferece solução para todos os problemas ambientais, muito menos garante a igualdade de benefícios e custos para os envolvidos nos processos de uso ou pagamento por serviços ambientais. No modelo capitalista, a economia não está preocupada com a desigualdade social, pois, para ela uma proposta é eficiente se a soma de benefícios for maior que a dos custos, sejam quem for os ganhadores e os perdedores; tudo terá que ser reduzido a uma mesma unidade: o dinheiro (CALDERONI, 2004).

Figura 21 – Charge “Valor dos bens naturais”.

Fonte: Google Imagens, 2018.

Porém, a partir de uma visão mais ampla, sabemos que o mesmo dinheiro pode render muito mais quando os bens naturais são utilizados de forma inteligente, garantindo sua a existência em longo prazo. Os ecossistemas geram inúmeros benefícios ao homem e rendimentos significativos à economia, a partir dos serviços naturalmente prestados quando funcionam de forma equilibrada e saudável. Por exemplo, árvores de pé são capazes de elevar a qualidade do ar que respiramos; enquanto toneladas de madeira maciça cortada valem muito dinheiro, mas não purifica o ar nos trazendo saúde. Quanto mais árvores derrubarmos, mais doentes ficaremos, mais poluídas serão as águas e mais animais morrerão.

6.2 Sustentabilidade socioecológica A vida humana na Terra depende, principalmente, da sustentabilidade ecológica; sendo assim, a conservação de fauna e flora, e a qualidade das águas, do ar e dos solos são aspectos fundamentais, tanto para o presente quanto para o futuro.

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Um exemplo de envolvimento, sensibilidade e cuidado com vistas à sustentabilidade, não apenas ecológica, mas também social e econômica foi o sistema de gestão estudado por Braz no RVs Gurjaú, em sua dissertação de mestrado, sobre os Sistemas Agroflorestais Sintrópicos, que privilegia a adubação natural, valoriza o agricultor, permite vantagens econômicas, eleva a qualidade do alimento cultivado e preserva os ecossistemas locais. Esse sistema exclui o uso do fogo para a limpeza do campo, o uso de maquinaria pesada, bem como o uso de agrotóxicos, pois essas técnicas empregadas pelos processos agrícolas convencionais como, por exemplo, na monocultura da cana, levam a perda da fertilidade do solo muito rapidamente e causam inúmeros danos aos ecossistemas. (BRAZ, 2017).

Os Sistemas Agroflorestais Sintrópicos sustentáveis sempre foram e continuam sendo desenvolvidos por muitos povos indígenas ou populações locais em todo o mundo, cujos princípios estão diretamente ligados às culturas milenares que foram se adaptando ao meio e este se moldando à ação humana. Essas populações antigas têm muito a nos ensinar com a sabedoria e simplicidade presente em sua maneira de viver e interagir com os ambientes (BRAZ, 2017).

Em Unidades de Conservação da Natureza (UCNs), um sistema como este traz grandes benefícios não apenas para o funcionamento equilibrado dos ecossistemas, como também inúmeras contribuições para as comunidades locais, lhes proporcionando maior qualidade de vida. Aspectos destacados no Diagnóstico Socioambiental de Gurjaú, documento técnico que apresenta informações sobre o RVS, poderiam melhorar significativamente a partir da adoção do Sistema Agroflorestal Sintrópico proposto para o RVS. Convidamos você para descobrir onde e como atuar de modo eficiente e permanente, em sua comunidade, propondo soluções, colhendo benefícios, trocando experiências e realizando transformações nos meios ecológico, social, político e econômico, com vistas a um desenvolvimento sustentável verdadeiramente equilibrado e justo, dentro do RVS e no seu entorno. Propomos que você explore em detalhes o território onde mora, visite outras comunidades, conheça os documentos técnicos, a legislação específica sobre áreas de preservação ambiental, quais as decisões e ações que têm sido realizadas para o RVS Gurjaú.

6.3 Gestão compartilhada De forma geral, o termo “gestão” significa administrar, gerenciar, ou dirigir. Podemos administrar, por exemplo, projetos, ações, pessoas, lugares, ou instituições. São necessários participação e envolvimento de um número maior ou menor de pessoas, dependendo da quantidade e complexidade dos objetivos presentes na gestão de um lugar, um projeto, ou uma instituição. Diferentes funções são determinadas ou escolhidas por pessoas para serem exercidas de modo a contribuir para o desenvolvimento do processo de gestão e alcance dos objetivos propostos e acordados inicialmente.

Economia, ideologias políticas e interesses pessoais podem facilmente interferir nas decisões ligadas aos diversos processos de gestão. E conflitos muitas vezes fazem parte desses processos; sobretudo quando se trata da administração de bens públicos. Justamente por isso é tão importante a participação, o envolvimento e o diálogo entre todos os sujeitos beneficiados e os que podem sofrer consequências negativas de decisões injustas deliberadas por uma minoria já tradicionalmente favorecidos.

A participação coletiva nas decisões é tão importante quanto o envolvimento das pessoas na execução das ações, acompanhando se estão sendo realizadas de acordo com o que fora determinado, acordado ou prometido entre as partes no planejamento da gestão. Esse caminho é contínuo e pode apresentar modificações significativas, por isso a gestão compartilhada é necessária, como forma de estender a democracia e garantir o equilíbrio das 57

Foto: Pixabay

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Bibliografia

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