MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS – MAB SECRETARIA ESTADUAL – RONDÔNIA Rua Aroeira 4416 – Bairro Caladinho – Porto Velho/RO Fone: (69) 3213-4982 – Email: mabrondonia@yahoo.com.br www.mabnacional.org.br Oficio 27/2015
10 de março de 2015.
PARA: Eletrobrás distribuição Rondônia. A/C: Diretor Presidente Luiz Marcelo Reis de Carvalho. ASSUNTO: Pauta de reivindicação das famílias do Movimento dos Atingidos por Barragens em Rondônia. Prezado Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, vimos mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, apresentar a pauta de reivindicação das famílias do Movimento dos Atingidos por Barragens em Rondônia em relação ao passivo social gerado pela construção da Usina Hidrelétrica de Samuel e as sistemáticas violações de direitos humanos na implantação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau no rio Madeira. Solicitamos que para tratar a pauta dos atingidos a Eletrobrás convoque os consórcios Santo Antônio Energia (SAE) e Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsáveis pelas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, respectivamente, assim como suas subsidiárias Eletronorte, responsável pela hidrelétrica de Samuel, CHESF e Eletrosul, cada uma com 20 % da composição acionária do consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), e FURNAS e CEMIG participantes do consórcio Santo Antônio Energia (SAE). Segue abaixo a Pauta de Reivindicações: 1-Tarifas Cancelamento dos aumentos na conta de luz dos brasileiros e no Estado de Rondônia. 2-Terra Assentamento dos atingidos de Samuel no eixo da BR 364. Área em processo de desapropriação na região do eixo da BR 364, entre Abunã e Jaci Paraná, com previsão para pelo menos 160 famílias do Movimento dos Atingidos por Barragens do público afetado por Samuel.
Áreas para reassentamento das comunidades atingidas pelas cheias e reservatórios das hidrelétricas do rio Madeira: Abunã. Jaci Paraná. Comunidades no Baixo Madeira.
Reservas Legais nos reassentamentos. Os reassentamentos projetados e implantados pelos consórcios Energia sustentável do Brasil (ESBR) e Santo Antônio Energia (SAE) ainda não dispõe das áreas de Reserva Legal dos lotes dos assentados. Assim ainda não foram entregues 80% das áreas de terra com as quais a empresa se comprometeu, descumprindo a condicionante atrelada ao Programa de Remanejamento da População Atingida.