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MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS – MAB www.mabnacional.org.br
Carta aberta dos atingidos pela UHE Baixo Iguaçu
Às autoridades (Executivo, Legislativo e Judiciário), Aos trabalhadores da usina, Aos trabalhadores, organizações, sindicatos e movimentos sociais. Às lideranças e à sociedade em geral Do rio que tudo arrasta se diz violento. Mas ninguém diz violentas as margens (barragens) que o (nos) comprimem (reprimem). Bertolt Brecht
Há mais de três anos e meio, os atingidos pela Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu vivem uma situação dramática, angustiante e que se acentua a cada minuto. Com o inicio da construção da usina em meados de 2013 entre os municípios de Capanema (Sudoeste do Paraná) e Capitão Leônidas Marques (Oeste do Paraná), iniciou-se um violento processo de violação de direitos fundamentais. Naquele ano, a “retirada” das famílias que viviam na área do canteiro de obras passou muito longe de ser um processo negociado. Somente depois de mais de três meses do inicio da construção da usina, após mobilização no canteiro de obras do empreendimento, é que se iniciaram reuniões de negociação com os atingidos. Imediatamente após a luta dos atingidos, ocorreu a realização do cadastro socioeconômico, que identificou 1025 (um mil e vinte e cinco) famílias atingidas. Desde então, foram mais de 50 (cinquenta) reuniões realizadas no sentido de encontrar um caminho que garantisse os direitos das populações atingidas. Lideranças da sociedade civil, religiosos, autoridades e representantes da Neoenergia (empresa que lidera o consórcio construtor da usina) e do Governo do Estado do Paraná estiveram no processo. Várias atas de reuniões foram lavradas e assinadas, garantindo critérios de enquadramento para acesso ao reassentamento, tamanho dos lotes, dentre outros. No entanto, estes documentos e atas estão sendo negadas e desconsideradas pela empresa e pelo Governo do Estado do Paraná. Várias foram as “festividades” para anunciar o início das obras da usina e, também, a retomada das obras após as enchentes que atingiram centenas de famílias em 2014. O Governo do Estado do Paraná e o consórcio composto por Neoenergia e Copel propagavam uma nova era de prosperidade, além “reconhecerem” que os atingidos teriam reassentamento e indenizações satisfatórias. De junho de 2014 a março de 2016, não houve espaços de negociação entre empresa e Governo do Paraná com os atingidos. Em maio de 2016, os atingidos – bastante preocupados com o ritmo acelerado das obras, com a falta de diálogo e com a ausência de garantia de direitos para as famílias – buscaram através de parlamentares, do Ministério Publico, da Defensoria Publica e da sociedade civil um posicionamento mais eficaz do Governo do Estado do Paraná. Foi designado o Secretário-Chefe da Casa Civil como mediador do processo de negociação. Entre julho e agosto de 2016, o próprio Secretário afirmava que em trinta dias a situação de conflito e insegurança vivida pelas famílias teria uma solução satisfatória para os atingidos. A partir daí novas reuniões foram realizadas, e um conjunto de acordos e compromissos que garantiriam direitos das famílias atingidas foi assumido. Porém, até agora estes não foram cumpridos.