Revista Agricultura e Ambiente 2016-2021 - RESULTADOS E PERSPETIVAS

Agricultura e Ambiente 2016-2021

Result A dos e pe R spetiv A s

Capitulo i - p rograma de e mergên C ia

Balanço do fundo de apoio e reconstrução dos estragos derivados da erupção vulcânica no Fogo em 2014 14-15

Plano de Emergência Santo Antão (“CALAMIDADE”) - ANO 2017/18

Plano de Emergência e Resiliência a Mitigação da Seca e Mau Ano Agrícola (2017-2021)

Capitulo ii - a gri C ultura

iii - Água e Saneamento

Capitulo V - m eteorologia e g eofí S i C o

na realização de obras públicas de pequeno porte nos municípios;

• Os ganhos na conservação da biodiversidade, com reconhecimento e prémios internacionais granjeados;

• As reservas mundiais de biosfera do Maio e do Fogo aprovadas pela UNESCO;

• A melhoria dos índices de distribuição de água potável e dos serviços de saneamento, acompanhada da melhoria substancial da governança do setor;

• O aumento considerável da mobilização e da disponibilidade de água para as pessoas, para a agricultura e outras esferas da nossa economia;

• Os projetos hidroagrícolas estruturantes realizados em maior número (redes de adução, armazenamento e distribuição de água, uso de energias limpas nos sistemas de bombagem, modernização dos sistemas de rega, assistência técnica…);

ficha técnica

Título: agricultura e ambiente - 2016-2021 – resultados e perspetivas

Informação: ministério agricultura e ambiente (maa)

Corrdenação de produção: dgpog maa - diretora geral

Élida Suzete Ramos Barbosa Monteiro

dSepC - direção de Serviço de estudo, planeamento e Cooperação

Arilde Emília de Jesus Galvão Teixeira

Editor: dgpog maa

Layout e paginação: Jdeditorial - (238) 983 12 96

Fotografia: governo de Cabo Verde

Rewriter: CVbabel

Tiragem: 100 exemplares

Impressão: tipografia Santos

para qualquer esclarecimentos, contactar: Vandreia Semedo - vandreia.semedo@maa.gov.cv

Tel.: (238) 261 57 16 / 517 12 70

Março 2021

Tenho muita satisfação em prefaciar esta publicação, que faz a súmula das principais ações e resultados obtidos nas várias áreas sob a coordenação do Ministério da Agricultura e Ambiente, de 2016 a esta parte. Na sua elaboração, procurou-se adotar uma linguagem simplificada com bastante ilustração, de modo a favorecer o interesse de consulta e a assimilação das informações aqui divulgadas, não obstante a diversidade, a natureza e a grande dispersão territorial das atividades levadas a cabo.

O período a que nos referimos foi profundamente marcado por situações emergenciais que tiveram forte impacto na vida das pessoas, no ambiente e nas atividades económicas, sobretudo no meio rural: problemas decorrentes das erupções vulcânicas de 2014 em Chã das Caldeiras (transitados da legislatura anterior), os grandes estragos em Santo Antão provocados pelas chuvas torrenciais associadas à tempestade tropical LISA e os três anos consecutivos de seca severa. As respostas a estas emergências e, mais tarde, também à pandemia da COVID-19 obrigaram à redefinição das prioridades e à consequente reafectação dos recursos disponíveis. Com as informações e os dados divulgados nesta publicação, demonstra-se a obtenção de resultados palpáveis, com impacto muito positivo na melhoria do ambiente, nas condições de produção agro-silvo-pastoril e na vida das pessoas. É de se destacar:

• A contribuição para a reabilitação de Chã das Caldeiras e a reposição dos serviços e condições de produção;

• A reposição das condições de produção agrícola em Sto Antão, mediante a total reabilitação das infraestruturas hidráulicas e de terrenos agrícolas danificados durante as cheias de 2016;

• A reposição parcial do rendimento para as famílias rurais mais afetadas pelos 3 anos de seca, através da criação de mais de 50 mil postos temporários de trabalho

• Os ganhos em matéria de proteção vegetal e divulgação de tecnologias de produção na agricultura, também propiciados pelo aumento de investimentos que, de resto, reforçaram a capacidade laboratorial e de certificação de produtos;

• O aumento da área agrícola irrigada com a instalação de novos perímetros, mesmo em contexto de seca. Esta medida acompanhada de maior inclusão social na posse de parcelas agrícolas;

• O aumento da taxa de penetração dos sistemas de irrigação gota-a-gota de 27 para 41%, com muito impacto na poupança de água e na sustentabilidade dos sistemas;

• Maior esforço de confinamento da pecuária de ruminantes, com mais de uma centena de currais e bebedouros construídos;

• O aumento de incentivos fiscais, reforço do crédito e outras facilidades (bonificação da ração animal, subvenção de investimentos em sistemas de irrigação gota-a-gota…), que permitiram mais resiliência dos produtores;

As medidas de política pública, cujos resultados estão descritos nesta publicação, contribuíram não só para a melhoria de desempenho dos setores sob a coordenação do ministério, mas também e acima de tudo maior capacidade de resiliência do país, face às secas, hoje agravadas pelas mudanças climáticas.

Devo render reconhecimento aos nossos parceiros e aos colaboradores, estruturas administrativas e serviços técnicos do Ministério da Agricultura e Ambiente pelo enorme contributo dado, não só na obtenção destes resultados, mas também pela motivação e melhoria das condições internas de trabalho.

Praia, 26 de março de 2021

gilberto Correia Carvalho Silva Ministro de Agricultura e Ambiente

Cabo Verde é hoje um país considerado referência mundial na implementação de políticas públicas, que colaboraram para a sua classificação como país de rendimento médio. Não obstante a sua pequenez em termos de dimensão territorial, o país tem-se revelado exemplo na conjugação de políticas assertivas, transparentes e pragmáticas na materialização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e na implementação do PEDS 2017-2021.

Hoje, o país tem-se desenvolvido de um modo excelente, o que orgulha muitos Cabo-verdianos, devido aos caminhos percorridos durante os últimos anos e graças às opções de governação adotadas. O bem-estar das pessoas está no centro de todas as políticas estratégicas implementadas e constitui um eixo transversal do desenvolvimento de Cabo Verde como um país soberano.

O Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), com base nas linhas de orientação definidas no Programa de Governo da IX Legislatura, no horizonte 2017-2021, concretizou as suas opções estratégicas e po-

líticas públicas, alinhadas com os dois objetivos do PEDS, nomeadamente o objetivo

2: “Garantir a Sustentabilidade Económica e Ambiental” e o objetivo 3: “Assegurar a inclusão social e a redução das desigualdades e assimetrias sociais e regionais”, cuja operacionalização se assenta no pilar I, ou seja, no Pilar Económico.

É missão do MAA conceber, coordenar, controlar, executar e avaliar as políticas específicas definidas pelo Governo para os setores de agricultura, silvicultura, pecuária, agroindústria, segurança alimentar, ambiente, água e saneamento; propor e executar, em coordenação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, medidas de políticas, ações e programas de planificação e gestão das relações de Cabo Verde com organismos internacionais especializados nos domínios da sua competência.

Na materialização das opções de governação estratégicas acima referidas, relativamente aos Setores de Agricultura e Ambiente, enormes esforços de mobilização de recursos humanos e financeiros, tanto internos como externos, foram feitos e traduzidos em conhecimento e orçamentos anuais, que deram origem a sete programas prioritários, nomeadamente: i)Água e Saneamento; ii) Conservação da Biodiversidade; iii) Gestão de Riscos Ambientais, Climáticos e Geológicos; iv) Administração; v) Programa Nacional de Investigação; vi) Melhoria da Qualidade, Produção e Difusão de Estatísticas e a vii) Transformação de Agricultura.

A concretização destes avanços muito se deve ao reforço das atividades nos domínios da agricultura que, face às condições naturais do país, exige muita determinação, criatividade e transparência, elementos fundamentais para a estabilidade de qualquer Estado de direito.

Apesar dos contextos de secas severas, ocorridas nos últimos 4 anos (2017-2020), agravados pela pandemia da COVID-19, os setores de Agricultura e Ambiente, com muito empenho, zelo e uma boa política estratégica, conseguiram obter resultados significativos, com impactos diretos na vida e bem-estar dos agricultores, famílias rurais e agrícolas, bem como na vida das populações em geral.

De realçar que, durante os últimos 4 anos, o orçamento para investimento foi cerca de 41 mil milhões de escudos cabo-verdianos, na sua maioria através do financiamento externo (68%) e interno (32%). O financiamento externo provem, na sua maioria, de empréstimos, seguidos de. O orçamento de funcionamento contribuiu para a melhoria da gestão administrativa dos recursos humanos e patrimonial e para a eficácia do desempenho dos diferentes subsetores.

No plano de relações institucionais, para implementação da sua política, o MAA

São Jorge – Ilha de Santiago

estabeleceu diversas parcerias, como internacional, destacando-se, a nível nacional, a Delegação de competência a nível dos municípios (Paúl, Santa Catarina e Mosteiros no Fogo, Ribeira Grande de Santiago, Calheta de São Miguel, São Salvador do Mundo, São Lourenço dos Órgãos e Tarrafal de São Nicolau) como uma ação inovadora.

Uma das missões do MAA é estar próximo dos agricultores e criadores de gado em todo o território nacional, com vista a garantir uma melhor coordenação e acompanhamento no terreno das atividades agropecuário e do ambiente.

As vulnerabilidades do país obrigam a estabelecer acordos de cooperação não apenas a nível nacional, mas também a ní-

vel internacional, com diferentes parceiros, tanto bilateral como multilateral, de modo a criar canais de aproximação entre o país e o mundo e estabelecer mecanismos para o desenvolvimento do setor agrário, um setor extremamente vulnerável e sensível às pressões sociais, climáticas e económicas. Os principais acordos de cooperação estabelecidos nos últimos anos foram com:

• Hungria - a linha de crédito concecional destinada a investir na mobilização de água residual tratada e na dessalinização de água salobra para a rega;

• Japão – fundos de contrapartida, Ajuda alimentar; e JICA – Agência de Cooperação Japonesa Internacional – Mobilização de Água;

• Luxemburgo - através do PIC IV (2016-2020), que abrangeu áreas como Apoio ao Plano de Acão para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos; o eixo 2 (Água e Saneamento) do IV PIC; de realçar ainda o PIC / DCE (2021-2025);

• União Europeia – Um dos grandes financiadores no quadro do programa de Emergência para mitigação da seca e do mau ano agrícola;

• Portugal - Protocolos de Cooperação Técnica relativos à implementação de projetos em matéria de Ambiente;

• Espanha – Emergência para mitigação e resiliência da seca e do mau ano agrícola

• FAO - no Quadro de Programação do País (CPP), horizonte temporal 2018 a 2022; no quadro da luta contra a desertificação, alterações climáticas e resiliência e nos vários planos e programas de emergências;

• PNUD-GEF - áreas protegidas, conservação e gestão dos parques naturais; clima, adaptação e resiliência;

• Cuba – Transferência de tecnologias e assistência e reforço das capacidades técnicas;

• CILSS – Agricultura e Segurança Alimentar;

• CEDEAO- Elaboração do Programa Nacional de Investimento Agrícola Segurança Alimentar e Nutricional (PNIASAN) - horizonte 2017-2025, plano operacional 2017-2021 para acelerar o crescimento, a transformação agro-silvo-pastoril e haliêutico, a elaboração de programas bancáveis no quadro do PNIASAN e o plano de comunicação.

• BADEA e FUNDO KUWAIT - Financiamento via empréstimo, no quadro de parcerias através de fundos e instituições financeiras - projetos estruturantes no domínio de água e saneamento, estudos do ordenamento e valorização de bacias hidrográficas;

• China – Assistência Técnica: Agricultura, Proteção vegetal, Pesca, Investigação nas ilhas de Santo Antão e Santiago; Assistência Técnica em Apoio aos Sistemas de Produção Agrícola para Aumentar a Segurança Alimentar e Nutricional em Cabo Verde, formação de curta duração.

• Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) - financiamento via empréstimo e donativo para a implementação do Programa de Promoção de Oportunidades Socioeconómicas Rurais - POSER e POSER CLIMA.

• Entre outros.

A delegação de competência permitiu reforçar toda a assistência técnica necessária aos agricultores, no sentido de melhorar a produção agrícola e pecuária e a qualidade do ambiente.

Salvador do Mundo

PCMTarrafal S.Nicolau / MAA/ CM RBrava S.Nicolau

O programa do Governo para IX Legislatura, a assunção das responsabilidades e os desafios nos domínios da agricultura, silvicultura, pecuária, segurança alimentar e nutricional, ambiente, água e saneamento, obrigaram a uma organização interna eficaz e consolidada, hoje traduzida em resultados..

O Ministério de Agricultura e Ambiente tutela, , as pastas consideradas importantes, com poderes executivos de formular e implementar as políticas públicas para o desenvolvimento sustentável dos setores agrário e ambiental, contribuindo para a promoção de rendas, da segurança alimentar e nutricional, criação de emprego e redução da pobreza.

Os recursos financeiros disponibilizados no período de 2017 a 2021, como referido anteriormente, ascenderam ao montante total de cerca de 41 mil milhões de escudos, sendo cerca de 3.6 mil milhões de escudos para

NÔS

o orçamento de funcionamento e 36,4 mil milhões de escudos para as atividades de investimento.

Este orçamento traduziu-se na implementação dos programas e projetos sectoriais. A nível de financiamento, no que se refere a Gestão dos Recursos Humanos, procedeu-se ao recrutamento, promoção, reclassificação e reconversão dos técnicos em diferentes áreas de especialidade, que custou mais de 90 milhões de escudos. Esta iniciativa permitiu um reforço dos quadros técnicos de forma a implementar com sucesso o Programa do Governo.

Houve investimentos significativos na melhoria do património, com introdução de melhorias nas condições de trabalho, na qualidade dos edifícios, requalificação nas diversas Delegações do MAA, edificação de obras agropecuárias, aquisição de transportes, equipamentos e materiais, aquisição de imóveis, totalizando um valor investido superior a 100 milhões de escudos.

Igualmente, investiu-se na criação/elaboração de diversos instrumentos de Planeamento e Gestão, bem como na área de comunicação, nomeadamente na aquisição do sistema de videoconferências e videovigilâncias, facilitando a comunicação entre as estruturas do MAA e os seus parceiros e o reforço da segurança a nível institucional

AGriculturA e AmBiente

e patrimonial. Ainda neste domínio, foram alocados recursos na comunicação audiovisual, que permitiu uma melhoria consistente, sobretudo nos agricultores, produtores e criadores e toda a sociedade civil, através do programa “Nós Terra”, difundindo as melhores práticas em matéria da Agricultura, Ambiente, Água e Saneamento.

Deste modo, pretende-se com esta revista levar ao conhecimento público os principais programas implementados, de forma resumida, nos diferentes setores, a nível do Ministério de Agricultura e Ambiente, os seus principais resultados e impactos gerados, bem como as perspetivas de medidas tendo em conta o cenário da covid 19 O documento é constituído por 6 capítulos que, a seguir, convidamos o leitor a percorrer.

Inauguração da Delegação MAA SAL

Frontoffice das delegações do MAA

Uma governação concretizada e acertada em tempo de crises e incertezas

Governar Cabo Verde nem sempre foi uma tarefa fácil, isto tendo em conta a localização geográfica do arquipélago enquanto pequeno Estado insular, com condições climáticas pouco favoráveis, associadas à falta de recursos naturais.

Em 2016, quando o atual Governo assumiu o poder, foi confrontado logo com questões emergenciais, como a situação de Chã das Caldeiras após a erupção vulcânica de20142015 e as chuvas torrenciais em Santo Antão. E para resolver esses problemas, frutos da pesada herança deixada pelo anterior Governo, o executivo teve de redefinir e implementar políticas públicas “mais eficientes” que proporcionassem melhor qualidade de vida aos Cabo-verdianos.

Em 2016, quando o atual Governo assumiu o poder, foi confrontado logo com questões emergenciais, como a situação de Chã das Caldeiras após a erupção vulcânica 2014-2015, chuvas torrenciais em Santo Antão.

O Governo agiu de forma imediata para, além de resolver os problemas que afetaram os Cabo-verdianos, construir e implementar também respostas assertivas para tornar o país mais resiliente e menos vulnerável.

Assim, ciente das vulnerabilidades do país e da necessidade de fortalecer a sua capacidade de resposta em situações de emergência e a fim de proteger a segurança pública e o investimento em todos os setores de desenvolvimento, o Governo adotou planos de emergência para fazer face aos danos e estragos sofridos relacionados com a erupção vulcânica em 2014-2015, as chuvas torrenciais em 2016, na ilha de Santo Antão e, posteriormente, os três anos consecutivos de seca que assolou o país.

BALANÇO DO FUNDO DE APOIO E RECONSTRUÇÃO DOS ESTRAGOS DERIVADOS DA ERUPÇÃO VULCÂNICA

NO FOGO EM 2014

No dia 23 de novembro de 2014, a população da ilha do Fogo e, em particular, a comunidade de Chã das Caldeiras, foi acordada por uma erupção vulcânica nas cristas da falha tectónica do Pico do Fogo.

Após 88 dias de intensa atividade vulcânica, todas as habitações e infraestruturas comunitárias das localidades de Portela e Bangaeira-Chã das Caldeiras foram destruídas pelas lavas, levando assim à evacuação e ao desalojamento de pessoas para outros pontos da ilha.

A erupção vulcânica de 2014-2015 teve impactos negativos no setor agrícola, que representa uma das principais fontes de subsistência para uma grande parte das famílias de Chã das Caldeiras.

O Governo, quando assumiu o poder em 2016, estabeleceu como uma das prioridades do seu programa de governação, criar um fundo de apoio para dar respostas aos estragos causados pela erupção vulcânica.

Neste sentido, por forma a mitigar os efeitos e impactos da erupção vulcânica e reforçar a resiliência das famílias afetadas, tornou-se necessária a adoção de um plano de emergência, que englobou um conjunto de medidas específicas, que foram implementadas em vários setores económicos, levando assim esperança e capacidade de ação à população local dois anos após o fim da erupção vulcânica, que desalojou mais de mil famílias.

O ordenamento do referido plano previa a construção de mais 50 casas, limitava o máximo de mil pessoas a viver na cratera do vulcão e a construção de outras infraestruturas, como escolas, jardins infantis, posto policial, delegação municipal, bem como o edifício da sede do Parque Natural, que também foi destruído pelas lavas.

Além da área para novas construções, o plano definiu ainda espaços para a prática de agricultura, rede viária, entre outras informações úteis para o ordenamento de Chã das Caldeiras, que fica a cerca de dois mil metros de altitude e com o único vulcão ativo do arquipélago.

Adega de vinho - Chã das Caldeiras

Vulcão do Fogo com as produções agrícolas 2017

PROGRAMA DE EMERG ê NCIA

Nas intervenções feitas no período de 2016 a 2018, foi construída e equipada a Adega provisória em Chã das Caldeiras, no valor de 14 421 106$00, que permitiu salvar cerca de 150 mil litros de vinho, no valor estimado de mais de 80 mil contos, e foi construído um pavilhão para instalação do parque natural do fogo, orçado em cerca de 9 mil contos.

Para o fornecimento de água à população de Chã das Caldeiras, foi construído 1 furo ff58 equipado com painéis solares e a construção de dois chafarizes, disponibilizando cerca de 30 m3 de água por dia para satisfazer a necessidade das populações e das infraestruturas turísticas e de centrais fotovoltaicas junto dos furos e estações de bombagem, contribuindo assim para redução do custo de bombagem e elevação da água para os reservatórios de distribuição.

PLANO DE EMERGêNCIA SANTO ANTÃO (“CALAMIDADE”)ANO 2017/18

Em 2015, Cabo Verde registou chuvas intensas que afetaram todas as ilhas, sobretudo as do Barlavento, onde os estragos foram maiores. em 2016, após assumir o destino das ilhas, o Governo, através do Ministério da Agricultura e Ambiente e do seu plano de emergência, prestou assistência de urgência às famílias cabo-verdianas afetadas pelas chuvas torrenciais, beneficiando 1 412 agricultores com 112 Kits de irrigação, 36 830 plantas fruteiras, 345,7 Kg de sementes hortícolas e 79,9 toneladas de adubos.

Ainda no quadro das políticas de respostas, o Governo viu-se assim obrigado a declarar “estado de Calamidade pública para a ilha de Santo antão”, que esteve sob medidas de emergência, para fazer face aos estragos provocados pelas chuvas de carácter torrencial registadas em setembro de 2016, permitindo com isso repor a normalidade de funcionamento de todas as infraestruturas hidroagrícolas que sofreram danos com a ocorrência.

O financiamento total do programa para os concelhos de Ribeira Grande, Paúl e do Porto Novo foi de 321.228.763,00 eCV.

Em ribeira grande, foram recuperados 1 furo, 1 reservatório e 30.000 caldeiras; foram reforçados 41 diques de captações e 33 diques de correção torrencial, 6 805 m de levadas e 581 m de muro de proteção, construídos 1 estaleiro e 1 casa de abrigo.

Em porto novo, através do plano emergencial, foram, por sua vez, recuperados 20 diques de captação, foi feita a manutenção de 1 dique de captação e a adução através de tubagem e foram construídos 5 diques de captação, 3 muros de proteção nas respetivas margens e reparações na própria captação, 1 reservatório de 10 m3 e 2 reservatórios de 20 m3 e muro de proteção.

Foram ainda recuperados 300 metros de acessos e reconstruídos 4.000 metros de arretos, 1854 metros de levadas e a construção de reservatórios.

Reconstrução de alguns estragos parcelas agrícolas, conduta de água e casa de abrigo de furo provocados pelas

Importa lembrar que todas estas intervenções garantiram a criação em média de 1213 postos de trabalho, dos quais 257 para mulheres e 956 para homens.

Ilustração de estragos provocados na barragem de Canto Cagarra e de uma Cheia ocasionada pelas chuvas torrenciais 2016 – Ribeira Grande Sto Antão

Recuperação de 1 furo e de 1 reservatório e de 30 000 caldeiras

6 805m de levadas e de 581 m de muro de proteção, construídos 1 estaleiro e de 1 casa de abrigo

Reabilitação de 41 diques de captações e 33 diques de diques de correção torrencial

PLANO DE EMERGêNCIA E RESILIêNCIA A MITIGAÇÃO DA SECA E MAU ANO AGRÍCOLA (2017-2021)

A agricultura em Cabo Verde, enquanto atividade económica, contribui em cerca de 8% para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional e, conforme dados do último recenseamento agrícola referentes ao ano de 2015, ela é praticada por pouco mais de 182 mil pessoas, sendo que a população agrícola representa cerca de 34,8% da população total do país.

Diante deste cenário, e considerando os seus impactos extremamente negativos para a população cabo-verdiana, e visando mitigar os mesmos, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, programas de mitigação de seca e de mau ano agrícola, em 2017, 2018 e 2019, que contemplam eixos de intervenção nos setores da água, agro-silvo-pastoril e social para apoiar as famílias mais afetadas.

Recuperaçao de 300 metros de acessos e a reconstrução de 4.000 metros de arretos, 1854 metros de levadas e da construção de raiz de 1 de 20 m, 7 m3 de cobertura de levadas e 4 m3 em elevação de uma captação e cobertura de 3 m3 de levada.

Recuperados de 20 diques de captação e manutenção de 1 dique de captação e adução

Perante a vulnerabilidade do país face aos efeitos das alterações climáticas e face aos parcos recursos naturais, o programa de governação 2016-2021 traçou objetivos “claros” e “ambiciosos” para reformar o setor agrícola no país, na qual foram preconizadas ações estratégicas, visando promover a resiliência do setor agrícola, bem com a mudança da prática da agricultura de subsistência para a agricultura empresarial.

Reparação

1 reservatório de 10 m3, e 2 reservatório de 20 m3 e muro de proteção.

Impacto de todas intervenções - criação em média de 1 213 postos de trabalhos em que 257 são mulheres e 956 são homens.

Identificou-se, ainda, a necessidade da criação de um setor gerador de rendimentos, numa agroindústria competitiva a nível do mercado nacional, em nichos do mercado internacional, que contribuam para a segurança alimentar e nutricional, sem ignorar a importância da preservação do meio ambiente, trazendo assim mais prosperidade e reconhecimento social.

Os objetivos específicos que nortearam a implementação das intervenções e ações dos referidos programas foram essencialmente os de reforçar a mobilização de água potável para reduzir o deficit no abastecimento de água para a população e para a agricultura, em particular nas áreas mais afetadas pela redução do nível de aquífero e estresse hídrico; assegurar as condições de manutenção dos sistemas produtivos no domínio da agricultura e pecuária, tornando-os mais adequados às novas condições agroecológicas, nomeadamente, no que se refere à gestão da água para rega, alimentação do gado, controlo de pragas e doenças nos animais e nas culturas, bem como reforçar a resiliência das comunidades rurais, garantindo os meios de subsistência e as condições de segurança alimentar das famílias mais afetadas.

Construção de 5 diques de captação, 3 muros de proteção nas respetivas margens

Contudo, estas ambições do Governo para fazer da Agricultura “um setor gerador de rendimentos”, que promova prosperidade, segurança alimentar e nutricional da população e capacidade exportadora do país, entre outras, foram condicionadas pela ocorrência de 3 anos consecutivos de seca e mau ano agrícola (2017, 2018 e 2019) com reflexos negativos na produção agrícola e na falta de recarga dos aquíferos, traduzindo-se num efeito cumulativo de penúria de água para o abastecimento público e para a irrigação, debilitação dos sistemas produtivos, a diminuição drástica do rendimento das famílias no meio rural e o agravamento da sua situação alimentar e nutricional.

Graças às medidas implementadas, foi possível garantir a promoção e valorização da agropecuária familiar, o reforço do sistema alimentar, incluindo a disponibilização de água autotransportada para o gado.

r e C ur S o S mobilizado S e utilizado S | 2017-2020

priorizando, sobretudo, as medidas como o reforço do sistema alimentar dos ruminantes, apoio à prática agrícola e a geração de rendimento para as famílias mais afetadas, através do reforço à produção agro-silvo-pastoril e proteção de ecossistemas terrestres, mobilização e gestão de água e reforço da resiliência das famílias mais afetadas, mediante a criação de emprego público e atividades geradoras de rendimento.

MEDIDA I – PRODUÇÃO AGRO-SILVO-PASTORIL

Com a implementação das intervenções, foi possível garantir a promoção e valorização da agropecuária familiar, através da manutenção do efetivo reprodutor de 32 320 fa-

mílias rurais, mediante o reforço do sistema alimentar, por meio da bonificação de 15 352 toneladas de alimento concentrado e volumoso, abrangendo 427 409 ruminantes e da disponibilização de 41 782 toneladas de água autotransportada para o gado, para além da construção de 42 bebedouros e 16 reservatórios.

Foram ainda construídas 121 unidades de exploração caprina e bovina (currais e estábulos), visando promover o confinamento de ruminantes e foram capacitados 705 criadores em técnicas de bem-estar, alimentação e nutrição e saúde dos caprinos, contribuindo para a gestão sustentável da criação caprina e menor pressão sobre os recursos naturais, essencialmente dos solos, água e pastagens. Foi disponibilizada uma linha de crédito, com condições especiais de acesso (taxa de juro a 0% e período de retorno de 6 a 9 meses), no valor de 100 000 000,00 ECV, que permitiu assegurar a continuidade da realização de atividades agropecuárias de 980 agricultores e criadores, sendo que 352 pessoas beneficiadas foram mulheres chefes de família.

O reforço da capacidade produtiva de sequeiro foi garantido através da disponibilização de sementes de sequeiro (milho e feijões) e material vegetal (mandioca e batata doce), beneficiando 79 744 agricultores.

A capacidade institucional foi reforçada com o recrutamento de 59 técnicos agropecuários e veterinários, disponibilização de medicamentos, equipamentos e materiais veterinários a todos os serviços central e local do Ministério da Agricultura e Ambiente, permitindo assim a assistência técnica veterinária a 116 419 bovinos, caprinos e ovinos.

Nas medidas do programa de mitigação da seca e do mau ano agrícola, foram contempladas intervenções na proteção das culturas, através do reforço no combate a doenças e principais pragas, beneficiando 113 651 agricultores, bem como na promoção da massificação da irrigação gota-a-gota, através de incentivos fiscais e de crédito bonificado, que por sua vez tem contribuído para uma melhor gestão de água para rega. Por fim, as intervenções de conservação de solos e água foram feitas através da construção de 8 diques e de 42 136 metros lineares de banquetas e socalcos, bem como a manutenção de 9 207 ha de perímetros florestais, que vêm contribuindo para a proteção dos ecossistemas terrestres.

A disponibilização de uma linha de crédito, com condições especiais de acesso, com uma taxa de juros de 0% e o período de carência de 6 a 9 meses.

Construção de currais

Formação em técnicas de conservação de pasto Poço recuperado para rega

Parques fotovoltaico com Painéis solares instalados no âmbito do Programa de emergência e resiliência.

Graças às intervenções mencionadas, a promoção e valorização da agropecuária familiar e a disponibilização de água têm contribuído para a manutenção dos preços dos animais e dos produtos agropecuários, a nível nacional, bem como da capacidade produtiva de sequeiro através da disponibilização de sementes e material vegetal de sequeiro, e do reforço da capacidade institucional dos serviços desconcentrados do Ministério.

É notório a mudança de atitude dos agricultores e criadores face aos desafios existentes.

Em decorrência das medidas do programa de mitigação do mau ano agrícola, houve avanços significativos, proporcionando-se o despertar da confiança e da autoestima dos Cabo-verdianos, eficiência no combate à pobreza ante à visão diferente em apostar na transformação, em detrimento do assistencialismo.

as ações realizadas contribuíram para garantir o rendimento de 32 320 famílias rurais que vivem da criação do gado, para a manutenção de 427 409 cabeças de gado reprodutor ruminante, através da aquisição de 15 352 toneladas de alimento bonificado (ração e fardos de feno), visando a valorização da dieta alimentar dos ruminantes, estabilidade do preço dos produtos pecuários, promoção das empresas nacionais de produção e saúde animal e do reforço da capacidade produtiva de sequeiro de 79 744 agricultores.

MEDIDA II - MOBILIZAÇÃO E GESTÃO DE ÁGUA

A frequente ocorrência de episódios de seca em Cabo Verde é um dos traços marcantes do seu clima e, de entre os perigos naturais que afetam o arquipélago, é o que assume maior relevância socioeconómica e coloca uma grande proporção da população rural em risco de insegurança alimentar. Este facto é um indicador de que Cabo Verde deve ter uma gestão efetiva da água, planificada com uma forte componente de resiliência e de adaptação às mudanças climáticas.

A situação torna-se muito complexa quando se verifica grande descompasso entre a oferta e a demanda em determinadas ilhas. Os problemas qualitativos e quantitativos que uma determinada atividade pode ocasionar a outros usos (agrícola) são suscetíveis de gerar conflitos de uso. Neste caso, será sempre necessário reforçar as medidas de gestão dos recursos hídricos e os investimentos. Os custos ocasionados pelas medidas de urgência e de gestão nos últimos três (3) anos consecutivos de seca são elevados e tendem a crescer. Considerando as consequências desta situação a nível económico, social e ambiental, torna-se fundamental que os fatores inerentes às mudanças climáticas

sejam tidos em conta no planeamento e na gestão da água em Cabo Verde. É inadiável a adaptação da população e das instituições a esta nova realidade e isto implica, necessariamente, mudanças de atitudes e práticas, assim como maior esforço de investigação e desenvolvimento na matéria.

Para tal, tornou-se necessário definir objetivos e realizar ações concretas de curto, médio e longo prazo.

As principais ações contempladas, tais como execução e equipamento de perfurações, recurso à energia limpa para redução do custo de produção de água, dessalinização da água do mar para as populações, dessalinização da água salobra e reutilização das águas residuais tratadas para a agricultura, permitiram dar respostas rápidas e eficazes de modo a produzir efeitos na melhoria da capacidade de resiliência e de adaptação do país face às secas e aos efeitos das alterações climáticas, com o intuito de proporcionar a continuidade de todas as atividades económicas do país.

Com a implementação das ações dos programas, foram construídos 19 reservatórios, reabilitadas 40 cisternas comunitárias, construídos e reabilitados 19 bebedouros e fontes de abeberamento do gado, permi-

Neste quadro, foram realizados cerca de 70 furos, em que 33 foram equipados com painéis solares para redução do custo de produção de água; foram reabilitados 41 poços, 2 captações, 2 nascentes, 2 galerias, 5 diques de captação e 2 espelhos de água.

Reservatório de água

Construção de 19 reservatórios de água

Mobilização de mais 38 243 m3/dia de água, garantindo maior disponibilidade de água às populações, gado, agricultura,

Reabilitação de 40 cisternas comunitárias, 19 bebedouros e fontes de beberamento do gado

tindo aumentar a capacidade de armazenamento de água em cerca de 390 m3/dia e a mobilização de mais 38 243 m3/dia de água, garantindo maior disponibilidade de água às populações, gado e agricultura.

Está em curso a instalação de dessalinizadoras de água do mar nas localidades da Ribeira da Barca, no concelho de Santa Catarina, e do Palmarejo, na Cidade da Praia, bem como o processo de tratamento e reutilização de águas residuais de oito Estações de Águas Residuais para uso na agricultura.

as intervenções realizadas na mobilização e gestão de água permitiram a disponibilização de maior e melhor quantidade de água para a população, agricultura e pecuária, contribuindo para o regular abastecimento do mercado com hortícolas e frutas, manutenção dos preços dos produtos agropecuários, com reflexos positivos na segurança alimentar e no rendimento das famílias.

Instalação de unidades dessalinizadora de água do mar

Tratamento e reutilização de águas residuais de oito Estações de Águas Residuais para prática da agricultura.

Dessalinizadora de água do mar em Ribeira da Barca- conselho de Santa Catarina - Santiago

PROGRAMA DE EMERG ê NCIA

MEDIDA III - REFORÇO DA RESILIêNCIA DAS FAMÍLIAS MAIS AFETADAS PELA SECA:

promoção do emprego público e melhoria de qualidade de vida das pessoas

A promoção do emprego público efetivou-se através da celebração de Protocolos de Colaboração Técnica e Financeira, entre o Governo e as Câmaras Municipais.

Foram realizadas intervenções que permitiram a criação de 50 672 empregos temporários (29 203 para mulheres, representando 57,6%), através da construção e reabilitação de 2 853 km de estradas, 109 km de caminhos vicinais e vias de acesso, 232,3 km de calcetamentos de estradas e vias de acesso, construção de 5 passagens hidráulicas e de 120 159 m3 de muros de proteção. Foram ainda construídos e reabilitados 81 poços, 12 captações, 42 bebedouros, 15 reservatórios e 4 espelhos de água; foram feitos arruamentos em 10 espaços de lazer e procedeu-se à construção/reabilitação de 5 polidesportivos, reabilitação de 1 matadouro municipal e 1 casa /armazém de materiais de pesca.

Foram disponibilizadas 81 882 toneladas de água autotransportada para reforço do abastecimento de água às populações mais afetadas.

AtividAdes GerAdorAs de rendimento

As atividades geradoras de rendimento permitiram garantir o autoemprego de 486 famílias nas atividades agropecuárias, nomeadamente na agricultura, avicultura, suinicultura, agrotransformação, comércio, pastelaria, pesca e carpintaria.

incentivos/facilidades de crédito para atividades geradoras de rendimento – está em curso a bonificação em 50% dos custos para a aquisição e instalação do sistema de rega gota-a-gota.

reforço dA Ação sociAl junto dAs fAmíliAs mAis AfetAdAs pelA secA

Construção/ manutenção de estradas, de ruas e caminhos vicinais construídos no âmbito do Programa de emergência e resiliência.

Através da assinatura de Acordos de Colaboração com Instituições de Solidariedade Social, nomeadamente, a Liga Nazarena de Solidariedade, Cáritas Cabo-verdiana e a Associação das Igrejas Adventistas do Sétimo Dia, foram beneficiadas 2.162 famílias, em que 62% foram mulheres chefes de família, mediante a disponibilização de cestas básicas às famílias, comparticipação no transporte de água, bem como na sensibilização e educação das mesmas para o uso racional dos recursos disponíveis.

a criação de emprego público, através da construção de infraestruturas de utilidade pública, duradouras e que criam valor nas comunidades, recorrendo à mão de obra das localidades, permitiu o desencravamento de localidades, sobretudo as de vocação agrícola, para além da contribuição para a minimização do êxodo rural e o deslocamento de populações.

ilustração do trabalho público no âmbito do programa de emergência para resiliência

Realização das políticas agro-silvo-pastoril

Osetor agrário cabo-verdiano, caraterizado por uma população agrícola de 182.396 pessoas, das quais 49.1% mulheres, constitui o pilar da segurança alimentar e nutricional, uma fonte de rendimentos e de oportunidades de emprego em todas as ilhas.

No quadro das medidas de política agrária, as orientações estratégicas emanadas do Programa de Governo 2016-2021 e do PEDS, em alinhamento com a Agenda 2030, privilegiam uma agricultura que passa da ótica da subsistência para a empresarialização, traduzindo-se numa agricultura geradora de rendimento, que promove prosperidade e reconhecimento social, que protege o ambiente e que gera rendimentos justos aos agricultores. Este modelo de agricultura implica o desenvolvimento de sistemas produtivos, (unidades familiares, cooperativas de produção ou empresas), tecnologicamente modernos, rentáveis e ambientalmente sus-

tentáveis e que contribuem para a redução das assimetrias regionais.

Nesta perspetiva, o Ministério da Agricultura e Ambiente adotou medidas que concorrem para a melhoria da gestão e valorização das infraestruturas hidráulicas, a mobilização e gestão da água para a rega e pecuária, a introdução e massificação de novas tecnologias de produção (sistema de micro-irrigação, dessalinização da água salobra, novas espécies e variedades animal e vegetal, entre outros), pondo foco na estruturação da cadeia de valor e organização da classe produtiva.

MOBILIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO HIDROAGRÍCOLA

Numa convicção de dependência cada vez menos das chuvas, o Governo tem apostado fortemente na mobilização de água para a rega, através de diferentes fontes (subterrâneas, superficiais e dessalinizada) e na sua gestão, com enfoque na massificação de sistemas eficientes de rega, nomeadamente micro-irrigação gota-a-gota e na utilização de energias limpas na bombagem de água.

Para o efeito, foram realizadas intervenções em infraestruturação hidráulicas, das quais se destacam:

Construção da barragem de Principal, contemplando uma estrada de acesso de 3,5 km, num investimento total de 657.490.183,00 (Seiscentos e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e noventa mil e cento e oitenta e três escudos). Esta infraestrutura hidráulica permitirá irrigar uma área de 40 ha.

O setor agrário constitui o pilar da segurança alimentar e nutricional do país e uma fonte de rendimentos e de oportunidades de emprego em todas as ilhas.

Barragem Principal - Conselho São Miguel – Santiago

AGRICULTURA

Instalação das redes hidroagrícolas das barragens de Faveta, Figueira Gorda e Saquinho, objetivando irrigar cerca de 170 ha, com um investimento de 238.007.261$00.

MAIS DE 18 MILHÕES DE M3 DE ÁGUA SUBTERRÂNEA MOBILIZADA PARA REGA

Construção de 5 barragens subterrâneas no município de São Domingos, na ilha de Santiago, orçadas em 2 900 000$00, para além da conclusão da barragem de Flamengos.

Validação de um pacote legislativo sobre construção, segurança e inspeção de barragens, para responder com eficácia as principais questões das barragens no tocante à a sua conceção, execução e exploração.

De 2016 a 2019 foram mobilizados 18.166.153m3 de águas subterrâneas (através de furos) para a rega, com destaque para as ilhas de Santiago, Fogo e Santo Antão. Verifica-se, no entanto, um acréscimo no volume de água mobilizada de 849 184 m3 em 2019 comparativamente ao ano de 2016.

Reabilitação da Galeria de Fajã em S. Nicolau, permitindo melhorar a segurança da infraestrutura, reduzir as perdas de água e aumentar o caudal de 450 m3/ dia para 725m3/dia, sendo 650 m3/dia destinadas à agricultura.

Relativamente à dessalinização de agua salobra para irrigação, foi instalada a primeira unidade experimental de dessalinização, na comunidade de Moia Moia (Concelho de São Domingos), com capacidade para produzir mais de 40 m3 de agua/dia, com recurso à energia solar, associado a um sistema híbrido no valor de 36.162.209,92 ECV. Esta ação faz parte de um projeto, cujo objetivo é reforçar a rede de distribuição de água e dinamizar a atividade agrícola na localidade de Moia Moia. Beneficiará diretamente 21 agricultores (14 homens e 7 mulheres) e permitirá criar/restaurar 8 oito novas parcelas de terreno agrícola de 2.400 m² cada.

Em 2018, foi feito o desassoreamento parcial da Barragem de Poilão, para desobustruir as saídas de água e permitir a continuidade da dinâmica agrícola de 63 ha de terreno na bacia hidrográfica de Ribeira Seca. Esta intervenção teve um investimento de 50.000.000$00

É também realidade mais uma unidade piloto de dessalinização de água salobra, com recurso a energias renováveis (solar), na localidade de Ribeira de Aguada, Concelho de Santa Cruz, com capacidade para produzir 21 a 40 m3/dia.

Enquadrado ainda nas políticas governamentais no domínio da mobilização e gestão de água para rega, Cabo Verde assinou com a Hungria uma convenção de estabelecimento para a conceção de uma linha de crédito, no valor de 35 milhões de contos, destinada à execução de um projeto denominado “Projeto de Mobilização de Água para a Agricultura em Cabo Verde.” O mesmo prevê a aquisição de 20 dessalinizadoras de água para rega e ações de formação e assistência técnica.

Para diminuir os custos de produção de água para rega e contribuir para a sustentabilidade ambiental, o Governo vem apos-

tando na utilização de energias renováveis (sobretudo a energia solar) no equipamento dos sistemas de bombagem de água, tendo instalado, de 2017 a 2020, um total de 67 campos solares a nível nacional, permitindo produzir cerca de 830 kwp de energia e gerar uma economia diária de mais de 95 mil escudos, na mobilização de água para rega.

Em 2020, foi criada a empresa Água de Rega (AdR), como forma de imprimir maior eficiência e eficácia na gestão das infraestruturas e dos pontos de água para rega.

Água dessalinizada para regauma realidade em Cabo Verde.

AGRICULTURA

Dessalinização da água do mar para abastecimento humano e para rega- Ribeira da Barca- conselho de Santa Catarina – Santiago

Massificacão do sistema de micro-irrigação (rega gota a gota)

A aposta do Governo, no sistema de micro irrigação, enquanto mecanismo de adaptação às alterações climáticas, imprimiu uma maior eficiência na gestão de água e permitiu um aumento na produtividade.

As estimativas recentes, apontam para o aumento da área irrigada com sistema de micro irrigação, de 27% em 2016 para 41% em 2020.

Contudo, definiu-se como meta para 2021 alcançar 60% da área irrigada com sistema de rega gota-a-gota. É neste sentido, que foi adotada uma medida de apoio aos agricultores para aquisição e instalação do sistema de irrigação de gota-a-gota nas suas parcelas, através da atribuição de uma subvenção de 50% do custo total da aquisição e instalação dos mesmos.

Aumento da área irrigada com sistema de micro irrigação, de 27% em 2016 para 41% em 2020.

I FóRUM INTERNACIONAL WASAG

Cabo Verde acolheu em março de 2019, o I Fórum Internacional sobre a Escassez de Água na Agricultura.

O Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) e em parceria com o Ministério da Política Agrícola, Alimentar, Floresta e Turismo (MIPAAFT) da Itália e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), realizou, de 19 a 22 de março de 2019, na Cidade da Praia, o 1º Fórum Internacional intitulado “Escassez de água na agricultura”, (WASAG) sob o lema “Não deixar ninguém para trás” para assinalar o Dia Mundial da Água.

O evento, que contou com a participação de mais de 200 especialistas mundiais, teve como objetivo identificar soluções práticas, inovadoras e colaborativas para lidar com a escassez da água na agricultura no contexto das mudanças climáticas.

No final de quatro dias, os especialistas comprometeram-se empenhar-se fortemente na resolução do problema da escassez da água, através da adoção de 17 compromissos da Praia.

O WASAG foi criado em 2017 pela FAO e reúne mais de 60 parceiros, incluindo Governos e Organizações Intergovernamentais, Agências da ONU, instituições académicas e de pesquisa e organizações da sociedade civil e do setor privado, de todo o mundo.

Com a implementação desta medida, perspetiva-se beneficiar cerca de 1450 agricultores e aumentar a área irrigada em aproximadamente 360 ha, poupando assimcerca de 2,3 milhões de m3 de água por ano. Calcula-se ainda que, em termos de produção, haverá um aumento na ordem dos 15%, representando mais de 288 mil contos por ano, na venda de produtos agrícolas.

Mais 830 kwp de energia limpa para bombagem de água para rega, produzida através de parques solares.

Parcela irrigada com sistema de gota-a-gota

Foto de seção de abertura do WASAG com o Diretor Geral da FAO e foto família com os participantes do Fórum, pós seção de abertura

VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL

Para valorização da produção animal e vegetal, o Ministério da Agricultura e Ambiente realizou investimentos técnicos, científicos e financeiros, essencialmente na introdução de novas variedades hortofrutícolas, organização da cadeia produtiva, formação e sensibilização dos produtores agropecuários.

Esses investimentos contribuíram para a melhoria da qualidade dos produtos, aumento de rendimento e melhoria da qualidade de vida das populações.

No subsetor da agricultura, deu-se continuidade às ações de promoção de culturas hortofrutícolas, enxertia de fruteiras com variedades preformantes e adaptadas às nossas condições agroclimáticas, à promoção de culturas protegidas e hidropónicas, reconversão de agricultura de sequeiro através da massificação de culturas de maior rendimento e valor nutricional (fruteiras, feijão congo, batata doce e mandioca).

A nível da pecuária, atendendo ao estabelecido no programa do Governo para a IX Legislatura, priorizou-se a criação de espécies de animais de ciclo curto (avicultura intensiva, suinicultura e cunicultura), contingentação de ruminantes, gestão sustentável de recursos forrageiros e reforço da saúde pública veterinária.

NESTE SENTIDO, 260.000 ANIMAIS FORAM ASSISTIDOS E OS CRIADORES FORAM APOIADOS NA:

Construção de 90 currais e estábulos, para além de mais 116 construídos no quadro do programa de emergência

construção/reabilitação de 181 pocilgas

construção/reabilitação de 114 aviários

aquisição de 682 animais ruminantes.

A elaboração de instrumentos de gestão para proteger o efetivo a nível nacional, nomeadamente o Plano de gestão de recurso zoo genético, a Estratégia de prevenção, controlo e luta à peste de pequenos ruminantes e a Estratégia de prevenção, controlo e luta contra endo e ecto parasitas constam igualmente de atividades levadas a cabo pelo MAA durante este período.

Os investimentos contribuíram para a melhoria da qualidade dos produtos, aumento de rendimento e melhoria da qualidade de vida das populações.

Criadores apoiados na construção de 90 currais e estábulos.

Exemplificação de um curral construído na ilha do Maio

Produtos hortofrutícolas vendidos no Mercado de Assomada

A priorização das ações que contribuem para o reforço de capacidade dos produtores agrícolas e técnicos, com foco na adoção de inovações tecnológicas e de novas formas de organização sócioagrícola foi fundamental para a definição da mudança de atitudes e comportamento dos produtores agrícolas.

Neste quadro, foram implementados 29 Campos Escola do Produtor (CEP), distribuídos pelos diferentes concelhos do país, permitindo assim a 500 produtores agrícolas um espaço de análise, de troca de experiências e de melhoria das suas capacidades analíticas para a tomada de decisões.

Foram levadas a cabo ações de capacitação em diversas temáticas do setor agropecuário, beneficiando 1327 produtores agrícolas e 293 técnicos. Por forma a melhorar as condições básicas e tornar acessível os serviços de assistência técnica aos produtores, foram remodelados 5 Centros de Extensão Rural (CER) nas ilhas de Santo Antão, Boavista, Santiago e Fogo.

Convém sublinhar que, desde 2019, o Governo vem apoiando 10 jovens em Por-

tugal, com bolsas de estudos, na formação nas áreas de Zootecnia e Medicina Veterinária, com o objetivo de reforçar o setor da pecuária.

Ainda, visando reforçar a transferência de conhecimento e contribuir para elevar o padrão tecnológico das atividades rurais e dos sistemas de produção, destaca-se a participação, durante um ano (2019/20), de 4 jovens estudantes, (2 homens e 2 mulheres) no Programa “Learning by doing” (Aprender fazendo) em Israel, no Centro Internacional de Formação Agrícola de Arava- AICAT.

Mais 8 estudantes já foram selecionados para participar neste mesmo programa em 2021; programa esse que se pretende institucionalizar anualmente.

O Programa Transformação da Agricultura envolve medidas e ações que contribuem para a organização de cadeias de valor e melhoria do acesso ao mercado, com produtos de qualidade e alto valor acrescentado (transformação, normalização e padronização, certificação), como forma de reduzir as importações e abastecer os diferentes mercados, nomeadamente o turístico.

n e S te Q uadro de S ta C a- S e:

a elaboração de um “estudo de cadeias de valor referente a cinco produtos (Banana, Papaia, Batata, Mandioca e derivados de leite);

a conclusão de dois centros pós colheitas e construção de 12 alpendres para facilitar o tratamento primário (limpeza, triagem, embalagem, etc.) dos produtos no campo;

a elaboração e homologação de normas de Qualidade para 18 produtos agropecuários, em parceria com o IGQPI;

a assistência à organização da classe produtiva, tendo como resultado a formalização de cinco (5) cooperativas de produção agrícola nas ilhas de Santiago (Ribeira dos Picos, Achada Igreja, Picos), do Maio (Barreiro, Ribeira Tambarina) e da Brava (Campo Baixo) e uma (1) associação de produtores na ilha da boavista (Ribeira de Rabil);

o apoio na realização de 15 feiras agropecuárias a nível nacional, dando oportunidade aos produtores agropecuários de conquistar novos mercados.

Momentos de amanhos culturais (monda) da agricultura de sequeiroAchada Tomás/ Concelho de Tarrafal - Santiago

No que concerne à agregação de valor aos produtos agropecuários, foram apoiadas 94 famílias, na instalação de pequenas unidades de fabrico artesanal de manteiga, mediante o fornecimento de equipamentos apropriados.

Em parceria com a Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, foi ainda instalada uma unidade de transformação de produtos hortofrutícolas e está em curso a instalação de mais três unidades de produção de queijo, sendo uma na ilha do Maio, uma no Fogo e uma na Brava.

Explorar todas as potencialidades e alcançar os diferentes mercados é uma das apostas do Governo, que tem em curso a elaboração de uma estratégia nacional para o sistema de logística, um documento que deverá orientar as autoridades nacionais na tomada de decisões e na definição de uma política pública clara, quanto aos investimentos, sua eficiência e eficácia, visando valorizar as atividades agrícolas e pesqueiras.

Para proteger a produção nacional, garantir a salubridade dos produtos e preservar a saúde pública e animal, foram realizadas campanhas fito e zoo sanitária, tendo de 2016 a 2019, tratado 5.184 000 ha de terrenos agrícolas, contra as principais pragas de culturas, e inspecionados nas fronteiras do país (portos e aeroportos) 1.020.600 toneladas de produtos de origem animais e vegetais. Ainda, para dar resposta ao acordo de facilitação do comércio externo, encontra-se em curso o processo de informatização dos serviços de inspeção zoo e fitossanitária e criação de um banco de dados fitossanitário.

ORDENAMENTO AGRÍCOLA E MANUTENÇÃO FLORESTAIS

Os investimentos realizados no âmbito de ordenamento agrícola, no período de 2016 a 2020, acentuaram em ações de defesa e proteção dos solos, mormente na construção, manutenção e reabilitação de obras de conservação de solos e água, no estabelecimento de novas plantações, a fim de aumentar a área de cobertura vegetal lenhosa e na manutenção florestal.

Com vista a equacionar as questões fundiárias e apoiar os produtores na criação de condições para investir na agricultura, em 2018 foram atribuídas titularidades de terrenos do Estado a 179 beneficiários nas ilhas de Santo Antão, São Vicente e Fogo, numa área total de de 57,7 ha.

Ato de inauguração da unidade de transformação de produtos hortofrutícola – Picos/ São Salvador do Mundo

Como resultado, 1 239 ha foram tratadas, com infraestruturas de conservação de solos e águas, e feita a manutenção das florestas numa área de 353 ha. A cobertura vegetal foi melhorada com a fixação de 455.744 plantas fruteiras, florestais e arbustivas a nível nacional, para além da fixação de 1000 plantas cafeeiros, em substituição do milho e feijão, no Parque natural de Monte Gordo, em São Nicolau. (realçar esta parte a amarelo)

57,7 ha de terrenos do Estado a 179 beneficiários nas ilhas de Santo Antão, São Vicente e Fogo.

Pico da Cruz (Santo Antão)

IX JORNADA FLORESTAL DA MACARONéSIA

Cabo Verde a C olhe de 27 a 29 de março a i X Jornada f lore S tal da m a C aroné S ia

No dia 27 de março de 2019, realizou-se a IX Jornada Florestal da Macaronésia, um evento que reuniu profissionais públicos e privados com competência florestal das regiões de Cabo Verde, Açores, ilhas Canárias e Madeira. A IX Jornada tinha como lema “Por uma floresta mais resiliente às mudanças climáticas”, e permitiu traçar uma estratégia comum para o fortalecimento e resiliência da Região da Macaronésia.

Durante 3 dias, a comunidade técnica e científica esteve reunida para discutir questões ligadas à Floresta da Macaronésia, os

desafios da sua adaptação e resiliência às alterações climáticas, prevenção de incêndios florestais, impacto sócioambiental dos sistemas agroflorestais nas comunidades, entre outras temáticas.

“Tornar as nossas florestas mais resistentes deve ser um dos compromissos mais importantes que devemos ter com a geração atual e as vindouras”.

As jornadas florestais da Macaronésia constituem uma atividade enquadrada no projeto VALCONMAC (Projeto de Valorização e Conservação dos Recursos Florestais na Macaronésia), financiado no quadro do programa de Cooperação INTERREG V – A Espanha – Portugal MAC 2014 -2020.

INCENTIVOS FISCAIS NO SETOR AGRO-SILVO-PASTORIL

Tal como já tínhamos referido, o desenvolvimento do setor agrário foi perspetivado na ótica de empresarialização. Neste sentido, proporcionar o aumento dos rendimentos dos agentes agrícolas sempre esteve no centro das atenções deste Governo e, para tal, a aposta nos incentivos fiscais contribuiu para fomentar as atividades no setor.

Para além dos benefícios fiscais aduaneiros, previstos na lei nº26/VIII/2013, o Governo reforçou os incentivos ao setor agropecuário, com destaque para:

1 - i ncentivos à importação de alimentos, medicamentos e materiais de irrigação no âmbito dos p rogramas de m itigação e resiliência à Secaisenções aduaneiras na importação de pastos, alimentos e outros produtos para vacinação e desparasitação de animais, bem como de materiais para irrigação gota-a-gota, Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Taxas, contribuições, emolumentos, custas, incluindo taxa comunitária, cobradas pelas entidades intervenientes no processo de licenciamento e desembaraço alfandegário de mercadorias;

2 - Incentivos à dessalinização de água para uso na agricultura - importa referir que desde 2019 foi estabelecida a isenção de direitos de importação e imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nas importações de máquinas, equipamentos e respetivos acessórios e peças separadas, bem como, todo o tipo de material necessário ao processo de dessalinização de água para uso na agricultura (painéis fotovoltaicos e respetivos inversores

para produção de eletricidade, com base na energia solar, baterias para uso exclusivo no armazenamento da energia solar

3 - benefícios aos agricultores e criadores de gado no âmbito da regularização de prédios rústicos - Com o objetivo de apoiar os agricultores na regularização dos prédios rústicos, foi estabelecida, em 2020, a isenção de pagamento de emolumentos e do imposto de selo os atos notariais, incluindo as escrituras e os atos notariais avulsos, necessários para a regularização de registo dos prédios rústicos. Ficam, igualmente, isentos do IUP as transmissões dos prédios rústicos, bem como os ganhos resultantes da alienação onerosa de direitos reais sobre os prédios rústicos destinados às atividades comerciais ou industriais.

Esses benefícios permitirão que o agricultor regularize a sua situação fundiária, adquirindo toda a documentação referente à propriedade, no qual servirá de garantia junto às instituições bancárias, Microcréditos, entre outras;

4 - regime especial - nas transmissões de água para rega e eletricidade exclusivamente para fins agrícolas.

Em 2020, foi concedido crédito do imposto sobre o valor acrescentado através da não liquidação do imposto, aos agricultores/ produtores agropecuários, associações agrícolas, cooperativas agrícolas e unidade de produção agrícola familiar.

Assim, a isenção do pagamento no IVA na transmissão de água e eletricidade para rega permitiu em 2020 assegurar a diminuição do custo de produção e formulação de preço dos produtos, tornando o setor mais atrativo.

Foto Família com os participantes do fórum da IX Jornada Florestal da Macaronésia

AGRICULTURA

A contribuição do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA) para a evolução da produção e da produtividade agrícola em Cabo Verde é inegável. Os trabalhos de pesquisa têm gerado impactos positivos no Setor Agropecuário.

O perfil da agricultura em Cabo Verde melhorou muito nos últimos anos, graças ao papel desempenhado pelo Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA).

A contribuição do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário para o aumento da produção e da produtividade agrícola em Cabo Verde tem gerado impactos positivos no Setor Agropecuário.

O INIDA continua a batalhar para fazer com que o conhecimento chegue ao produtor rural e contribua para modificar as condições de vida das famílias agrícolas. Tem como prioridades a alteração de novas alternativas tecnológicas simples e acessíveis, capazes de potenciar a produção agrícola, sem perder de vista o conceito de sustentabili-

dade. Além de gerar renda para as famílias, o incremento de atividades agropecuárias ampliará a oferta de alimentos e a segurança alimentar e nutricional.

Em matéria de Investigação e Desenvolvimento, o INIDA tem estado a investir no ensino, na produção de pacotes tecnológicos, privilegiando a introdução de novas espécies melhoradas e adaptadas às condições agroclimáticas, divulgando as melhores técnicas de produção, de combate às pragas e doenças. Além da investigação, o INIDA vem apostando nas Inovações e Transferências de Tecnologias agropecuárias e nos últimos 5 anos (2016-2021), realizou várias ações, em prol de mais ciência e desenvolvimento agropecuário do país.

Em matéria de Investigação e Desenvolvimento, o Ministério da Agricultura e Ambiente, através do INIDA, apostou na geração de mais de 95 Pacotes Tecnológicos, que consistem num sistema agrupado de soluções tecnológicas inovadoras, no qual cada uma das técnicas desenvolvidas está dependente e associada às demais, visando o resultado máximo, rápido e permanente.

As Soluções Tecnológicas desenvolvidas consistiram essencialmente num conjunto de conhecimentos técnicos testados e validados, junto dos agricultores, nos campos demonstrativos e campos de ensaios, visando o aumento do rendimento das famílias agrícolas. Tais soluções abrangem um conjunto de Produtos, Processos e Serviços desenvolvidos pelo INIDA, com vista a atender às demandas produtivas e tecnológicas dos agricultores.

Foi produzido em 2017 um “Manual de Rentabilidade das produções agropecuárias”, que constitui um elemento auxiliar de análise e gestão de qualquer atividade agroeconómica numa exploração agrícola. Essas informações auxiliam os agricultores na tomada de decisão, na escolha de culturas a praticar, na preferência da melhor época de produção, de modo a aumentar o rendimento e evitar perdas económicas. Este manual permite aos agricultores determinar o custo de produção, a receita bruta, o rendimento bruto e líquido, bem como o custo total da produção e o rácio benefício custo (RBC).

Semente S f orrageira S p roduzida S C om Água S r e S iduai S t ratada S ( art )

O INIDA vem desenvolvendo um conjunto de pesquisa relativa à seleção de espécies palatáveis, mais indicadas para a dieta alimentar dos animais (caprinos, ovinos e bovinos), em vários concelhos da ilha de Santiago. Tal pesquisa resultou na produção de uma Brochura “Valorização da Água Residual Tratada para a Produção de Sementes Forrageiras”, que foi disponibilizada às Delegações do MAA a nível nacional. Contém informações sobre a produção de sementes referentes a quatro (4) espécies, nomeadamente, djé-djé-cabalo (Panicum maximum Jacq.), caiumbra (Desmanthus virgatus (L.) Willd), crioula-grossa (Desmo-dium tortuo-

sum (Sw.) DC.), e touça-fêmea (Hyparrhenia hirta (L.) Stapf).

As sementes disponibilizadas às Delegações do MAA serviram para multiplicação em espaços vedados e, também, para distribuição aos criadores e agricultores, a fim de efetuarem o seu lançamento em zonas de pastoreio.

campanha agrícola do ano 2020, houve uma grande produção de pasto a nível das zonas áridas e semiáridas, graças a este projeto, que contribuiu para os sucessivos lançamentos de sementes e, consequentemente, a grande produção da massa forrageira registada e o salvamento do gado.

algunS paCoteS teCnolÓgiCoS – inida

A investigação para o desenvolvimento agrário

Na

AGRICULTURA

Semente S forrageira S produzida S C om Água r e S iduai S t ratada S

espécies forrageiras delegações (ilhas)

Balanco (Polystachyon Pennisetum)

Djé-Djé-Fêmea (Brachiaria Ramosa)

Djé-Djé-Cabalo (Panicum Maximum)

Florinha/Padja Vermelho (Melinis Repens)

Esta tecnologia certamente é a solução para muitas regiões de Cabo Verde, trazendo respostas aos problemas de escassez hídrica, amenizando os sucessivos impactos de seca e maus anos agrícolas.

Maio, Brava, São Vicente, Santo Antão (Porto Novo, Ribera Grande, Paúl), São Nicolau, Boavista)

Djé-Djé-Fêmea (Brachiaria Ramosa) Ilha do Sal

Djé-Djé-Fêmea (Brachiaria Ramosa) Fogo

Djé-Djé-Cabalo (Panicum Maximum)

Balanco (Pennisetum Polystachyon) São Domingos/Ribeira Grande de Santiago

Balanco (Pennisetum Polystachyon) Santa Cruz/São Lourenço dos Órgãos

Balanco (Pennisetum Polystachyon) Santa Catarina/São Salvador do Mundo (Picos)

Balanco (Pennisetum Polystachyon) Tarrafal de Santiago/Calheta de São Miguel

DESSALINIZAÇÃO DA ÁGUA SALOBRA PARA REGA

Cabo Verde optou pela produção de água e de energia elétrica a fim de impulsionar a produção agrícola nacional, tornando-a economicamente autossuficiente e menos dependente das chuvas. O PEDS 2017-2021 tem como meta o aumento da disponibilidade e melhoria da qualidade de água para agricultura; aumento da área irrigada, aumento da produção agrícola; preservação do recurso solo; melhoria do abastecimento do mercado local; melhoria das condições de vida dos produtores e consumidores.

Visando o aumento da disponibilidade e da qualidade de água para agricultura, o INIDA instalou uma Unidade Piloto de rega com água dessalinizada, em Santa Cruz, Ri-

beira de Aguada, para a produção de hortaliças e frutas.

Antes da divulgação massiva desta tecnologia, ou seja, o Uso da Água Dessalinizada na Rega (UADR), optou-se por ensaios pilotos, visando testar a eficácia do sistema e a rentabilidade agroeconómica desta produção com UADR.

A área total irrigada ou a ser irrigada é de aproximadamente 18.5 ha, distribuída em 83 parcelas. O sistema de dessalinização instalado tem capacidade para tratar 40 m3 de água por dia, podendo ser ampliada para 100 m3 num sistema misto.

o sistema de dessalinização instalado permitiu obter uma qualidade da água dessalinizada muito alta (Condutividade elétrica (Ce=541 µS/cm e ph=5,65) podendo ser usada para outros fins além da rega.

AMBIENTE / BIODIVERSIDADE TERRESTRE

o ambiente continua sendo uma das principais preocupações a nível mundial.

o inida tem sido um guardião da biodiversidade agrícola e terrestre, reconhecido a nível internacional, o que lhe permitiu ser honrado em 2019, com o “prémio terras Sem Sombra”.

nos últimos anos, foram identificadas e preservadas 144 (cento e quarenta e quatro) espécies, entre as quais 44 são descrições novas para a Ciência e treze (13) são espécies novas descritas nos últimos 5 anos em Cabo Verde.

O número de aves migratórias registadas no arquipélago aumentou de 207 para 241, no período de 2016 a 2020. no domínio da flora e Vegetação, foram elaboradas dezassete (17) fichas técnicas de Áreas importantes para as plantas (ipa – sigla em inglês), de acordo com os critérios da união internacional para a Conservação da natureza (uiCn).

Foram descritas três (3) ipa em Santo antão, três (3) na ilha do Sal, três (3) na ilha da boavista, duas (2) em S. nicolau, duas (2) em Santiago, enquanto queas ilhas do fogo, São Vicente, brava e maio foram contempladas com uma (1) ipa cada. As Ilhas de Santo Antão, Fogo, Santiago e São Nicolau são as que apresentam IPA com maiores diversidades florísticas e densidades da vegetação. É de realçar que as Áreas Importantes para as Plantas (IPA – sigla em inglês) são consideradas pela UICN, Áreas-Chave para a Conservação da Biodiversidade (KBA-sigla em inglês – Key Biodiversity Areas).

JARDIM BOTÁNICO DISTINGUIDO COM O PRéMIO INTERNACIONAL TERRAS SEM SOMBRA

O INIDA através da sua Presidente, Doutora Ângela M.P.B.V. Moreno, recebeu, no dia 30 de novembro 2019, no auditório do Centro Cultural de Campo Maior, sob a presidência de Sua Alteza o Príncipe Leo de Hohenberg, o Prémio Internacional Terras Sem Sombra na categoria Salvaguarda da Biodiversidade.

O Prémio Internacional Terras sem Sombra destina-se a homenagear uma personalidade ou uma instituição que se tenha destacado, ao nível global, na salvaguarda da Biodiversidade. Com periodicidade anual, o Prémio consiste num diploma e numa obra de arte.

Os resultados deste projeto são promissores.

INVESTIGAÇÃO & SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, aprovada em 2015, na tentativa de criar um novo modelo global para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar de todos, proteger o ambiente e combater as alterações climáticas, elencou 17 objetivos entre eles o objetivo 2 - Fome Zero e Agricultura Sustentável, que visa eliminar a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.

Sendo a agricultura o meio de subsistência de um grande número de famílias cabo-verdianas e uma das atividades mais vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas, o PEDS 2017-2021 prevê a necessidade de

procurar as melhores opções de práticas sustentáveis para o aumento e diversificação da produtividade das culturas, com impacto positivo na segurança alimentar e nutricional das populações.

Assim, o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), em parceria com o Secretariado Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SNSAN), tem vindo a testar, avaliar e selecionar novas espécies e variedades hortícolas, raízes e tubérculos (beringela, beterraba, repolho, tomate, batata-doce de polpa alaranjada, polpa roxa e mandioca) e frutícolas (abacateiro, ananaseiro, bananeira, carambola, mangueira, morangueiros (novas variedades e mais de 330 mil plantas), pitanga e pitaya, visando contribuir para o aumento e diversificação do sistema alimentar e nutricional a nível nacional.

O INIDA junto de agricultores e produtores tem incentivado a prática de uma agricultura inteligente, que valorize a aplicação de métodos biológicos de controlo de pragas e doenças, a redução do uso de pesticidas e de resíduos químicos nos alimentos.

Tem investido na formação e recomendações no que tange ao cultivo de espécies e variedades hortícolas mais adaptadas ao clima e às diferentes condições locais (tolerantes às pragas e doenças mais importantes: viroses, oídio, alternaria, nematoides-das-galhas, ácaros) e com elevado valor nutricional e comercial.

O incentivo para a mudança de hábitos alimentares mais saudáveis tem sido feito através da divulgação de espécies e variedades mais nutritivas, bio fortificadas, ricas em vitaminas, sais minerais (β-caroteno - percursor da vitamina A, B1, B2, e C) e antioxidantes, que contribuem para a manutenção da saúde, prevenção e redução dos riscos de doenças e a sua introdução nos programas de alimentação dos hortos escolares nas escolas do EBI, feiras agropecuárias, em campos demonstrativos de agricultores e produtores. Contudo, novos desafios são palpáveis

nos setores agrícola, silvícola, pecuária e ambiental, que exigem a continuidade e confirmação dos trabalhos da investigação para o reforço da segurança alimentar e nutricional em Cabo Verde.

Exemplos de frutas, legumes e tubérculos resultantes das investigações realizadas pelo INIDA

ENDEMISMOS E PLANTAS MEDICINAIS

As plantas medicinais referem-se às espécies vegetais que durante séculos foram sendo incorporadas na cultura de todos os povos, graças às suas potencialidades terapêuticas e que, após estudos criteriosos, representam uma fonte inesgotável de medicamentos aprovados e comumente utilizados. Constituem a fonte da biodiversidade vegetal que contém um ou mais PRINCÍPIO ACTIVO (compostos químicos sintetizados pelas plantas e que podem provocar reações no organismo), conferindo-lhe atividade terapêutica.

Em Cabo Verde, a metodologia que vem sendo utilizada no estudo das plantas medicinais baseia-se essencialmente em: inventários exaustivos das plantas utilizadas na medicina tradicional pelas comunidades locais;

comparação com as que constam das listas de plantas já estudadas noutros países com características fitogeográficas semelhantes a Cabo Verde.

No país existem centenas de plantas utilizadas como medicinais. Das 308 (trezentas e oito) espécies de plantas referenciadas na bibliografia:

– 162 (53%) são naturalizadas,

– 122 (39%), cultivadas e

– 24 (8%), são aceites como endémicas de Cabo Verde.

Há necessidade de estudos multidisciplinares, envolvendo etnobotânicos, químicos, farmacólogos e agrónomos (neste caso, no controlo do cultivo de ervas medicinais) para

que sejam ampliados os conhecimentos das plantas medicinais.

Por isso, o INIDA, em cooperação com os parceiros nacionais e internacionais, está atualmente a aprofundar estudos sobre as espécies vegetais utilizadas na medicina tradicional em Cabo Verde, com particular realce para as 24 espécies medicinais endémicas que são próprias de Cabo Verde, de forma a melhor avaliar o seu potencial, sobretudo o seu poder curativo e a concentração das suas substâncias ativas, a fim de as patentear.

Relativamente às ações com foco na INOVAÇÃO, o INIDA, no quadro do projeto “Melhoria da qualidade e certificação dos produtos agropecuários”, instalou o primeiro Laboratório Público de Qualidade e Bromatologia de Cabo Verde.

O MAA pretende garantir a qualidade e/ ou conformidade dos produtos agropecuários para efeito de comercialização e consumo no mercado local, turístico e na diáspora. Tem em vista o incremento da renda das

famílias agrícolas e rurais e a melhoria da qualidade de nicho, incluindo os de sequeiro (Manga, Papaia, feijões, milho, abóbora, mandioca, batata, etc) e a promoção das fileiras agrícolas. Esta iniciativa contribuirá para o aumento da diversidade e a disponibilidade dos alimentos hortofrutícolas nos mercados, conservação e valorização dos alimentos (recolha, análise e tratamento de produtos agropecuários); formação dos produtores locais (Queijo, Cogumelo, Sorgo e Mel), a segurança e a salubridade alimentar e nutricional.

No quadro do projeto, estão em curso algumas atividades: a adequação do espaço físico aos padrões internacionais e a certificação do laboratório; a montagem de infraestruturas do laboratório de bromatologia; a aplicação de normas de certificação de qualidade; a análise dos produtos animais, vegetais, hortícolas e forrageiras; a certificação de derivados agropecuários; a formação dos agricultores, técnicos e extensionistas; o seguimento e monitorização das produções locais e o controlo de qualidade em toda a cadeia produtiva; a avaliação da produção, comercialização e mercados e o reforço das capacidades institucionais e privadas.

O INIDA em cooperação com os parceiros nacionais e internacionais, está atualmente a aprofundar estudos sobre as espécies vegetais utilizadas na medicina tradicional em Cabo Verde.

LABORATóRIO DE SOLOS

O novo laboratório de solos (LS) do INIDA constitui um investimento importante e necessário para a investigação, no que diz respeito às respostas à realização de análise de solos, seu estudo e valorização.

É com este objetivo que o INIDA instalou este laboratório exclusivamente para estudos aprofundados de solos, tendo em conta a sua importância no exercício de suas atividades, sob condições controladas e normalizadas, visando assegurar as respostas e os resultados que satisfaçam às demandas dos agricultores, setores privados e públicos.

Este laboratório tem, hoje, condições de prestar serviços tanto a nível nacional como regional e internacional.

No âmbito deste projeto foi possível avaliar o estado de arte de solos em Cabo Verde, equipar a sala do Sistema de Informação Geográfica (SIG) e mapear as ilhas de Cabo Verde, dando uma noção clara do ordenamento do território para a prática da agricultura, por zonas agro-geológicas.

O novo laboratório de solos, (LS), do INIDA, constitui um espaço físico importante e necessário para a investigação no que diz respeito à realização de análise de solos, seu estudo e valorização.

LABORATóRIO SEMENTES – REMODELAÇÃO E EqUIPAMENTOS MODERNOS

O INIDA tem vindo, há 18 anos, a promover um programa de recolha e conservação dos recursos genéticos para a agricultura e alimentação (2002 – 2020). O programa baseia-se na prospeção “in situ,” a nível das diversas ilhas, recolha e conservação das sementes “ex situ”, com enfoque nas culturas tradicionais (milho e feijões de produção local e mantidos pelos agricultores ao longo dos anos), recorrendo a técnicas e normas internacionalmente reconhecidas (IPGRI, ISTA).

As sementes são conservadas em condições controladas de humidade e temperatura, o que possibilita a manutenção da sua viabilidade por um longo período de tempo. o objetivo deste programa consiste na conservação “ex situ” dos recursos genéticos, a fim de munir o país de coleções de sementes/germoplasma, que sirvam de garantia à sua segurança alimentar e nutricional.

atualmente, o banco de sementes do inida contém 358 acessos/acervos de espécies vegetais, incluindo 11 espécies agrícolas, essencialmente variedades locais de milho e feijões, 52 espécies silvestres, das quais 13 endémicas e/ou ameaçadas, entre outras espécies. Luta Biológica (Bio fábrica)

Está em curso, desde junho 2016, o mapeamento de zonas de difusão dos inimigos naturais e de armadilhas contra insetos, nas ilhas de Santiago, Santo Antão e Maio. Já foram construídas uma base de dados e o seu mapeamento está em curso. Tal mapeamento permite uma maior divulgação de métodos alternativos de controlo integrado de pragas em bananeiras e mangueiras, uma melhor monitorização da mosca-da-fruta, “Bactrocera invades”, e da traça-do-tomateiro, “Tuta absoluta,” com recurso a armadilhas com feromonas sexuais. As ilhas do Maio, Santiago e Santo Antão já têm um inventário das principais pragas e doenças.

De entre as soluções tecnológicas criadas, há uma armadilha contra a mosca da fruta, com a implementação do sistema de controlo de pragas, através de armadilhas de feromonas, e a utilização do aplicativo móvel FAMEWS, para recolha de dados e monitorização da “Lagarta- do cartucho do milho”, Spodoptera frugiperda (J.E. Smith).

Construiu-se ainda três bio-fábricas (em Santo antão, fogo e Santiago), no valor de mais de 10 mil contos (co-financiadas pelo inida e fao). essas bio-fábricas permitem a produção de inimigos naturais para o combate da lagarta do cartucho do milho e muitas outras pragas que têm dizimado a produção agrícola em Cabo Verde.

Atualmente, o banco de sementes do INIDA contém 358 acessos/acervos de espécies vegetais, incluindo 11 espécies agrícolas, essencialmente variedades locais de milho e feijões, 52 espécies silvestres, das quais 13 endémicas e/ou ameaçadas, entre outras espécies.

Exemplo de um laboratório do INIDA

o inida tem em curso a ampliação da bio-fábrica de São Jorge que custa cerca de 5.000.000$00. nesta bio-fábrica já estão a produzir inimigos naturais locais. em 2021, mais de 50% dos inimigos usados no combate às pragas serão produzidos localmente.

ESTUFA MODELO INIDAMR2/2020.

O INIDA desenhou um modelo de estufa mais adequado às intempéries climáticas do arquipélago e instalado nos municípios de Maio, São Lourenço e Tarrafal de Santiago para teste e validação.

As três (3) estufas MR2 custaram 8 mil contos e foram financiadas através dos fundos da ajuda alimentar japonesa no projeto “Melhoria da qualidade e certificação dos produtos agropecuários das ilhas de Cabo Verde”.

Estas estufas têm 10 m de largura, 15 m de comprimento e 3 m de pé direito, ocupando uma área total de 150 m². Nas zonas laterais e topos apresentam redes insetos antíti-

pos. Possui uma (1) porta frontal com 2,5 m de altura e 2,5 m de largura, adotando uma antecâmara.

Apresentam revestimento de cobertura em telha policarbonato, permitindo a captação e armazenamento das águas das chuvas. Oferecendo uma excelente resistência a fortes rajadas de ventos e têm uma durabilidade acima da média. São fáceis de manejar e muito económicos em termos de energia. Em 2021, após a validação, serão amplamente divulgadas, podendo ser adotadas as dimensões piloto ou dimensões superiores, dependendo das exigências dos agricultores e produtores interessados.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA (SIG)

No quadro do projeto “Registo e Cartografia de Solos Agrícolas em Cabo Verde” o INIDA criou um banco de dados sobre as potencialidades agrícolas dos solos das ilhas de Sotavento, em parceria com o Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), criando assim, uma ferramenta que permite o

ordenamento do território rural e agrícola e uma melhor ocupação dos solos, em função da sua vocação. Uma base de informações (mapas e dados) de solos foi criada, com destaque para solos agrícolas e silvo-pastoris. Tais mapas vão permitir os devidos usos e ocupação de solos, aumento da produção e da produtividade agrícola de acordo com as condições agroclimáticas e pedológicas das zonas agro-silvo-pastoris.

O resultado deste projeto permitiu avaliar o estado de arte de solos em Cabo Verde; equipar a sala do Sistema de Informação Geográfica (SIG) e mapear as ilhas de Cabo Verde, dando uma noção clara do ordenamento do território para a prática da agricultura por zonas agroecológicas.

Os mapas das ilhas de Maio, Santiago, Fogo e Brava serão publicados em 2021. Eles serão disponibilizados aos utentes e

parceiros que laboram no setor agropecuário, visando melhorar a utilização de solos e potenciar a produção, a produtividade e a rentabilidade das explorações agrícolas e silvo-pastoris.

O INIDA, através da TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGICA, vem difundindo pacotes tecnológicos e incentivando os agricultores à sua adoção, pois quando bem usados são mais-valias para a transformação da agricultura de subsistência em uma agricultura com foco na empresarialização.

As tecnologias e inovações assumem importância relevante no aumento da produtividade, na redução dos custos de produção e no aumento da eficiência de gestão. O principal objetivo da transferência de tecnologia é contribuir para elevar o nível do padrão tecnológico das atividades agrícolas e melhorar os sistemas de produção.

Exemplificação de tratamento fitossanitário contra a praga de gafanhoto

Modelo da estufa MR2, que vem sendo testada pelo INIDA

Segurança alimentar e nutricional

ASegurança Alimentar e Nutricional em Cabo Verde sempre foi motivo de preocupação; desta forma, foram feitos investimentos, quer a nível financeiro quer a nível técnico, e houve o engajamento dos diferentes atores para que hoje possamos focar em outros desafios que o setor enfrenta. Ou seja, se antes a preocupação era mais no sentido de garantir o acesso físico e económico aos alimentos, atualmente o grande desafio é garantir uma alimentação em quantidade e qualidade adequada aos Cabo-verdianos.

A felicidade e o bem-estar dos Cabo-verdianos sempre foram questões prioritárias deste Governo ao assumir o poder em 2016. Por isso, desde o primeiro momento entendeu que o desenvolvimento do país e melhoria da qualidade de vida dos Cabo-verdianos seriam possíveis se houvesse mudança de paradigmas e de governação, apostando em investimentos no setor Agrário e garantia do abastecimento do mercado nacional, visando garantir a segurança alimentar nutricional de todos os Cabo-verdianos que, em última instância, reflete o objetivo primordial do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Reconhecemos, pois, que as fragilidades e vulnerabilidades que o país enfrenta serão ultrapassadas, se vencermos os desafios para se atingir o nível desejado de Segurança Alimentar e Nutricional que, por sua vez, exige um forte engajamento dos parceiros regionais e municipais e organizações da sociedade civil. Pois para atingirmos a Segurança Alimentar e Nutricional que queremos precisamos entender o setor em 4 componentes fundamentais: 1- Disponibilidade; 2- Acesso (poder de compra); 3- Utilização (qualidade nutricional e sanitária do alimento, isento de contaminantes) e 4- Estabilidade (a longo prazo).

Neste sentido, considerando a importância de alinhar o programa de governação com a Estratégia Nacional para a Segurança Alimentar e Nutricional e a lei de Direito Humano à Alimentação Adequada, o Governo esteve e está empenhado em atingir o nível desejável de Segurança Alimentar e Nutricional, através da implementação de agenda de políticas públicas concretas e assertivas que

garantam um aumento da produção alimentar saudável e sustentável em Cabo Verde.

Pois é nossa responsabilidade garantir, preservar e melhorar a alimentação em prol de um país mais saudável e esta tarefa só é possível ultrapassar com o engajamento de diversos parceiros, e é isso que estimamos, um Governo ao serviço de todos os Cabo-verdianos, com respostas às suas legítimas aspirações.

O SNSAN é o órgão responsável pela execução de estudos de apoio técnico especializado na conceção do planeamento, gestão de stock e ajuda alimentar, elaboração e seguimento das políticas, para o desenvolvimento dos programas no domínio da segurança alimentar e nutricional.

Portanto, é importante sublinhar que para isso foram alocados recursos e adotadas medidas que nestes quatro anos de governa-

ção tiveram impactos positivos na vida dos Cabo-verdianos, cujos resultados são explanados neste enunciado, por forma a permitir ao leitor entender melhor a missão do setor e os ganhos alcançados no decorrer deste mandato.

Em 2017, o Governo e os parceiros sociais assinaram o Acordo de Concertação Estratégica que incide, sobretudo, no equilíbrio dos ganhos sociais, os ganhos da economia com a inclusão. Este acordo permite que o Governo execute e responda com eficácia a responsabilidades no domínio, particularmente, da alimentação.

O Governo, reconhecendo que o direito à alimentação é um direito fundamental do homem, pelo qual vem envidando esforços para garantir a segurança alimentar para todos, levou a cabo, no período de 2016-2020, um conjunto de ações para a concretização desses objetivos, dentre as quais destacamos:

A Segurança Alimentar e Nutricional é uma questão transversal, por isso as ações levadas a cabo devem ser integradas e intersetoriais, abrangendo as diferentes dimensões e todos os atores, e de forma articulada para ultrapassar os desafios de Cabo Verde nesta matéria.

Verduras e legumes no Mercado Municipal da Cidade da Praia

Melhoria dos indicadores de subnutrição em todas as faixas etárias (ganhos que se traduzem na diminuição do atraso de crescimento (13,3% em 2009 para 11% em 2018), mas também na redução da prevalência da anemia (53% em 2009 para 42% em 2018);

- Maior disponibilidade de alimentos, estabilidade dos preços mesmo em períodos de seca e mau ano agrícola;

Na esfera legislativa, foi elaborada e aprovada, em 2018, a Lei sobre o Direito Humano a Alimentação Adequada, que estabelece as diretrizes da politica, as obrigações do estado em matéria de SAN e institucionalização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

ILhA DO SAL ACOLhE VIII REUNIãO ORDINÁRIA DO CONSAN DA CPLP

Sistema de Informação para a Segurança Alimentar e Nutricional – desde 2017 foi implementado o sistema nacional de acompanhamento regular e cartografar a situação da vulnerabilidade alimentar e nutricional das famílias, permitindo subsídios para tomada de decisões no âmbito das politicas publicas SAN.

No que concerne à governança, o país já detém de vários instrumentos e órgãos de consulta política, nomeadamente a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSAN - horizonte 2020), e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) –como um órgão de natureza consultiva, com a participação de todos, possibilitando assim, uma melhor coordenação, articulação e integração dos diferentes programas sectoriais no quadro da redução da vulnerabilidade e insegurança alimentar.

Implementação da metodologia para a avaliação de sistemas alimentares territoriais –- tem como objetivo aumentar a sensibilização e discutir a importância de abordagens territoriais inclusivas, de modo a promover sistemas alimentares sustentáveis e dietas saudáveis, valorizando os saberes locais.

O Governo, ciente da importância do desenvolvimento da Segurança Alimentar Nutricional, priorizou e colocou a questão no centro da agenda pública do país, tendo sido neste contexto materializadas várias ações, visando garantir a boa governança com impactos positivos nas dimensões da Segurança Alimentar e Nutricional e no cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Neste sentido, o Ministério da Agricultura e do Ambiente, enquanto Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CNSAN, realizou em julho de 2020 a II Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CONSAN-CPLP).

O evento, que reuniu os Ministros membros dos países da CPLP responsáveis pela pasta da segurança alimentar, representou mais um momento histórico para a CPLP e para Cabo Verde em particular, que reafirma a importância de promover a intersetorialidade e a participação social na coordenação de políticas para a segurança alimentar e nutricional e, por esta via, contribuir para materializar a prioridade, estabelecida na Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional – ESAN-CPLP.

A Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional dos Países da CPLP tem como objetivo fundamental a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, no reforço da governabilidade do sistema alimentar, da erradicação da fome e da pobreza na Comunidade, através do reforço da coordenação entre os Estados membros e da maior governança das políticas e programas setoriais de segurança alimentar e nutricional.

O encontro contou com a participação de diversos atores em matéria de Segurança Alimentar Nutricional (SAN), nomeadamente, autoridades governamentais, parlamentares, locais, organizações da sociedade civil, representantes do setor privado e investigadores de todos estados membros da CPLP.

A agenda da referida reunião contemplou a apresentação e aprovação do plano e o orçamento indicativo, a aprovação e a assinatura pelos membros dos países da CPLP da declaração de Santa Maria e a assinatura do memorando de entendimento entre FAO e Portugal sobre o Escritório de Parceria.

Sessão de abertura do CONSAN da CPLP realizado na ilha do Sal

Ilustração da água canalizada em casa no âmbito de inauguração em Achada Tenda/ Tarrafal – Santiago

Aágua é um elemento encontrado em grande quantidade no planeta terra, mas apenas uma pequena parcela desse recurso está disponível para o consumo humano. Em Cabo Verde, a sua mobilização e gestão para o consumo humano tem sido feita através de várias formas, com destaque para a aposta na dessalinização da água do mar.

A implementação das políticas governamentais e a gestão integrada dos investimentos no setor da água e saneamento, o planeamento estratégico, o seguimento, a

regulação técnica, a supervisão e a monitorização do serviço de produção, distribuição e comercialização de água, recolha, tratamento e rejeição de efluentes líquidos e resíduos em Cabo Verde, são garantidas pela Agência Nacional de Agua e Saneamento (ANAS), autoridade nacional para os setores da água e do saneamento.

Assim, no quadro das suas funções, a ANAS tem gerido de forma integrada os recursos hídricos e o saneamento básico em Cabo Verde e regulado o acesso universal aos serviços de água, saneamento e resíduos, promovendo assim, o uso sustentável em benefício das atuais e futuras gerações.

Um ganho fundamental, que obteve nesta legislatura é a empresarização da água e saneamento através da reforma promovida no sector, que serviu, não só para a descentralização da gestão de água e saneamento, mas também para facilitar e melhorar a distribuição da água nas ilhas. Foi operacionalizada a Águas de Santiago - AdS, Empresa Pública Intermunicipal, S.A, ciradas a Águas do Maio e está no seu processo final, a Água de Santo Antão e a Água de São Nicolau.

Importa ressaltar que a mobilização e gestão para o consumo humano no arquipélago tem sido feita através de várias formas, com destaque para a aposta na dessalinização da água do mar.

Todas as ilhas do arquipélago, com exceção do Fogo e da Brava, contam atualmente com centrais de dessalinização para a produção de água potável para as suas respetivas populações. De 2016 a 2020, já foi mobilizado um total de 53.721.895,97 m3 de água, sendo 16.80. 435,97 m3 de fontes subterrâneas e 36 912 460,00 m3 da dessalinização da água de mar.

A conjugação da água dessalinizada com a água subterrânea permite hoje o abastecimento de 95% da população cabo-verdiana, uma percentagem que é em 3%, superior à de 2016. Por outro lado, importa salientar que 71,7 % da população do país encontra-se atualmente ligada à rede pública de distribuição de água potável (mais 5,3 % que em 2016), representando assim um aumento, a nível nacional, de mais 21 310 agregados familiares ligados à rede de água, durante o período de 2016 a 2020.

Água mobilizada para o abastecimento humano Água mobilizada para o abastecimento humano

Atualmente 71,7 % da população cabo-verdiana tem acesso à rede pública de distribuição de água potável.

Implementação de sistemas de saneamento mais adequados e modernos

Oacesso ao saneamento básico constitui um direito humano fundamental, pois a sua implementação permite garantir melhorias de condições de vida e saúde das pessoas e a preservação dos ecossistemas e do ambiente.

Em Cabo Verde, desde 2016 este setor esteve alinhado às operações de descentralização, cujo foco foi identificar os problemas básicos e de raiz existentes nos municípios, visando promover um sistema de saneamento capaz de responder às exigências fundamentais de salubridade e de ambiente sadio.

O Governo tem apostado na implementação de sistemas de saneamento adequado que respondem às exigências modernas, que este serviço impõe. Neste sentido, de 2016 a 2020, vêm sendo realizadas várias intervenções, com destaque para a gestão de resíduos, drenagem das águas pluviais e proteção das encostas, assim como sobre os sistemas de drenagem e de tratamento de águas residuais.

Como resultado dessas intervenções, 31,6 % de agregados familiares encontram-se atualmente ligados a uma rede de drenagem de

águas residuais nas cidades, dispondo ainda 85,2 % de domicílios, em algumas zonas rurais, de instalações sanitárias (um aumento de 5,1 % em comparação com 2016).

Na área de saneamento, foi investido, no período de 2017 a 2020, um valor de 405.874.303,50 eCV em todos os municípios do país, com exceção das ilhas de Boa Vista e Maio. Neste domínio, destacamos algumas atividades conforme o quadro infra:

ü Aquisição de camiões, Dumper, Máquina para o município de Santa Catarina de Santiago, no valor de 70 548 160,00 eCV;

ü Aquisição de dois camiões e equipamentos de Resíduos Sólidos UrbanosRSU para a ilha do Sal no valor de 35 780 000,00 eCV;

ü Aquisição de dois camiões compactadores de Resíduos Sólidos UrbanosRSU para a ilha de S. Vicente no valor de 32 000 000,00 eCV;

ü Aquisição de um camião combinado para a ilha de S. Vicente no valor de 28 000 000,00 eCV.

Importa referir que na área de saneamento e na vertente de construção de casas de banho, o investimento atingiu o valor de 56.775.927,50 eCV, contemplando os municípios de Porto Novo, Tarrafal, São Domingos, São Salvador do Mundo, São Lourenço dos Órgãos, Ribeira Grande de Santiago, Mosteiros, São Filipe e Brava.

Por outro lado, foram construídas e transferidas pocilgas nos municípios de Ribeira Grande, Tarrafal de São Nicolau, Ribeira Grande de Santiago e Brava no valor de 33.881.120,00 ECV conforme o quadro infra:

Atualmente 31,6 % de agregados familiares encontram-se ligados a uma rede de drenagem de águas residuais.

SANEAMENTO BÁSICO

investido um valor de 31.119.120,00 eCV em construções e reabilitação de lixeiras e aterro sanitário, com destaque para a construção do aterro sanitário na boa Vista no valor de 23.512.000,00 eCV, conforme o quadro infra:

Aterro Sanitário de São Domingos

ETAR da Ribeira de Vinha - Ilha de São Vicente

Reforço da agenda ambiental para melhoria e sustentabilidade do setor

OGoverno de Cabo Verde reconhece a necessidade e a elevada importância de adotar políticas integradas no domínio do ambiente para assegurar a gestão sustentável dos recursos ambientais, garantir o usufruto de uma qualidade ambiental pela sociedade, potenciar a valorização do ambiente como um ativo e fator de competitividade económica do país, tendo em vista o equilíbrio entre a satisfação das necessidades atuais com as justas expetativas das gerações futuras. Assim, o Governo propugna um Estado parceiro, regulador, visionário, supletivo e com capacidade e autoridade, enquanto promotor da iniciativa privada e das organizações da sociedade civil, um Estado mais fiscalizador e perto das pessoas, promovendo a descentralização e a regionalização, um novo modelo de Estado.

Desta forma, a aposta no setor do ambiente constitui um fator de suma importância para garantir a qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável do país. Reconhecendo a necessidade e a elevada importância de adotar políticas integradas no domínio do ambiente, o Governo, através do programa de governação 2016 – 2021, assumiu um conjunto de compromissos para assegurar a gestão sustentável dos recursos ambientais, a qualidade e valorização ambiental e melhoria contínua das tendências dos indicadores de qualidade ambiental em Cabo Verde.

Neste sentido, o referido programa estabeleceu como estratégia a realização de ações concretas na promoção da cidadania ecológica e o reforço dos sistemas de licenciamento e auditorias ambientais, criando assim as condições para a responsabilidade partilhada na governação ambiental.

O referido documento prevê, por outro lado, a importância de se apostar na preservação e valorização da biodiversidade marinha e terrestres, com base nos serviços dos ecossistemas, para a dinamização de setores de atividade económica, a implementação dos Planos de Gestão e conservação das áreas protegidas e das espécies, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do País.

O setor do ambiente regista múltiplas intervenções nos municípios com recursos ao Fundo do Ambiente, a projetos setoriais relacionados com a preservação da natureza, através das áreas protegidas e a preservação de espécies ameaçadas, reforço da legislação e dos recursos humanos.

Como consequência das medidas encetadas nos últimos anos e contribuições da sociedade civil e do setor privado, constatam-se

ganhos evidentes na proteção do ambiente a nível de gestão e exploração de inertes, da clarificação das propriedades de terras e ao nível do cadastro, da conservação dos solos, da conservação da água, da proteção e valorização das paisagens, da biodiversidade e dos ecossistemas, entre outros, que têm contribuído de forma significativa para a gestão sustentável do ambiente, no seu sentido mais lato, em todo o território nacional.

CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

E DA BIODIVERSIDADE

Tendo em conta as características intrínsecas de um pequeno Estado insular marcado pela vulnerabilidade dos ecossistemas, Cabo Verde vem implementando uma forte agenda ambiental, com a realização de vários projetos, visando garantir a valorização, a proteção do ambiente e salvaguarda da diversidade biológica.

Na conservação da natureza e da biodiversidade registamos ganhos importantes a nível do aprofundamento do conhecimento científico, com aplicação prática, por exemplo, na reintrodução com sucesso da calhandra-do-raso (Alauda rasae) na ilha de Santa Luzia, na reclassificação de gongon (Pte-

rodroma feae) como espécie endémica de Cabo Verde na identificação de novas áreas de nidificação de tchota-cana (Acrocephalus brevipennis) no Fogo, na reclassificação de répteis terrestres, com identificação de novas espécies endémicas para Cabo Verde e na descoberta de novas espécies marinhas nas águas de Cabo Verde.

Destaca-se, ainda, a nova legislação que protege as tartarugas marinhas em Cabo Verde, com a criminalização da captura, posse, consumo do todo ou de qualquer parte de tartaruga marinha, que tem contribuído, junto com as ações das ONGs ambientais, para uma melhor conservação desta emblemática espécie. Refere-se que Cabo Verde é considerado o terceiro ponto mais importante da desova de tartarugas marinhas no mundo.

Vários são os marcos que têm mostrado que estamos a ser assertivos nas ações de preservação. Desde logo, podemos destacar 4 marcos incontornáveis: em 2018 a ilha de Santa Luzia recebeu um prémio internacional atribuída pela SMILO (Organização Internacional para Pequenas Ilhas) na categoria de sustentabilidade na gestão da paisagem e da biodiversidade. Em 2019, o Parque Natural da Cova/Paúl/Ribeira da Torre, em Santo Antão,

O Governo, através do programa de governação 2016-2020, assumiu um conjunto de compromissos para assegurar a gestão sustentável dos recursos ambientais, a qualidade e valorização ambiental e melhoria contínua das tendências dos indicadores de qualidade ambiental em Cabo Verde.

recebeu o prémio internacional Melina Mercouri, atribuída pela UNESCO, pelo seu valor cultural e natural e inter-relações entre os elementos do meio físico natural com a engenhosidade do homem, que forjou a paisagem desta área protegida. Ainda em 2019, o Jardim Botânico, criado e gerido pelo INIDA, foi distinguido com o prémio internacional “Terras Sem Sombra” na categoria de Salvaguarda da Biodiversidade. Em 2020, as ilhas do Maio e Fogo foram classificadas como Reservas Mundiais da Biosfera da UNESCO. São 3 anos consecutivos a receber prémios internacionais ligados à conservação da biodiversidade, dos ecossistemas e das paisagens. É motivo de regozijo e prova que estamos a ser eficazes nas nossas ações de preservação.

GESTÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS AMBIENTAIS

A grande pressão existente sobre os recursos (terras, biodiversidade, atmosfera e clima e recursos hídricos) sobretudo devido à exiguidade territorial e assimetria entre as ilhas em termos de disponibilidade, faz com que a gestão criteriosa mantenhao uso desses recursos em estado apreciável, não estando iminente o seu esgotamento. A ação antrópica sobre os recursos tem aumentado, mas não pode ser atribuído como a única causa de pressão, na medida em que há fatores naturais associa-

dos, como ciclos de seca, mudanças climáticas e as características ecológicas inerentes ao ambiente insular e saheliano. Para fazer frente às pressões, respostas em termos de políticas, programas e projetos vêm sendo implementadas em diferentes níveis.

Os resultados permitem afirmar que ao nível das terras e recursos geológicos a evolução tem sido muito positiva, contribuindo para a melhoria do estado destes recursos. Neste sentido, salienta-se a clarificação das propriedades ao nível do cadastro, o cumprimento de metas em termos da neutralidade da degradação das terras e ainda projetos implementados nos domínios da proteção das paisagens.

O quadro climático não apresenta um cenário favorável à poluição. A pressão exercida pelas queimas de lixo e poluição urbana inerente apresenta tendência de diminuição com a melhoria de destino final dos aterros controlados e sanitários. Está em curso a instalação de estações fixas de monitorização da qualidade do ar nos principais centros urbanos do país. As partículas PM10 e PM2.5 são continuamente monitorizados.

No quadro dos recursos hídricos, houve melhorias substanciais em termos de produção e distribuição de água, criação de entidades gestoras por ilhas e aumento e melhorias

de infraestruturas de produção, armazenamento e transporte de água, quer para consumo quer residuais. O RASAS tem-se revelado um instrumento de grande importância na divulgação de informação de referência sobre os serviços de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais.

As águas balneares, analisadas nas principais praias do país, revelam-se de excelente qualidade.

INTEGRAÇÃO DO AMBIENTE NOS SETORES DE ATIVIDADE ECONóMICA E DOMÍNIOS TRANSVERSAIS.

A integração do ambiente nos setores de atividade económica e domínios transversais incide sobre o quadro institucional de integração e parceria e sobre as principais funções ambientais de suporte ao desenvolvimento dos referidos setores, proporcionando uma melhor compreensão das interfaces e complementaridades entre o setor do ambiente e estes setores. Nesta relação de integração incluem 14 setores, tais como: Ambiente e Turismo; Ambiente, Agricultura, Silvicultura e Pecuária; Ambiente e Economia Azul e Verde; Ambiente e Indústria; Ambiente e Comércio; Ambiente e Cultura; Ambiente e Transporte; Ambiente e Energia; Ambiente e Ordenamento do Território; Ambiente, Mudanças Climáticas e Riscos Naturais; Ambiente e Educação.

Realça-se que a integração entre ambiente e os setores de Turismo, da Agricultura e Pecuária, da Economia Azul e da Economia Verde, do Ordenamento do Território, das Mudanças Climáticas e Riscos Naturais, da Saúde e da Educação, é mais acentuada, com ganhos notórios nas parcerias, contando com partilha de informações e realização ou implementação de atividades complementares. Para os outros setores verifica-se ainda pouca partilha de dados ou informações e muito menos execução de tarefas complementares. Reconhece-se que existe um potencial de reforço da integração e gestão das complementaridades a ser gradativamente alavancada.

O incremento da formalização de parcerias

através de protocolos vinculativos poderá traduzir-se numa via institucional tangível com vista a reforçar a integração setorial, o diálogo institucional, o trabalho conjunto e a integração de competências. O quadro legal tem melhorado de modo a evitar dados conflituantes entre as instituições que trabalham no mesmo domínio.

A apreciação global da integração entre o ambiente e os diferentes setores analisados é, de um modo geral, positiva e encorajadora, podendo destacar, por exemplo, a criação da Instância Nacional de Coordenação (INC) no âmbito do Programa “Uma Só Saúde” em que fazem parte diferentes instituições, entre as quais o Instituto Nacional de Saúde Pública, A Direção Nacional de Saúde, a Direção Nacional do Ambiente e a Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária.

Estrutura Nacional que garante a ligação institucional com o Centro Regional de Vigilância e Controlo de Doenças da CEDEAO e tem a função de facilitar e coordenar a implementação das intervenções de vigilância e resposta ao nível nacional. No caso específico de Cabo Verde, a INC deve funcionar como uma plataforma de coordenação para a mobilização de recursos, partilha de dados e informações, organização multissetorial de respostas nas diversas fases de gestão de riscos sanitários e constitui uma base para o funcionamento da Plataforma de Coordenação “Uma Só Saúde”. A INC deve materializar a visão multissetorial e pluridisciplinar da saúde, integrando as áreas de saúde humana, a saúde animal e a saúde ambiental.

Da mesma forma, podemos, também, destacar a integração entre a ambiente e o turismo potencializado no âmbito do projeto “Integração da biodiversidade no Setor do Turismo em Sinergia com o Sistema Nacional das Áreas Protegidas de Cabo Verde”. O projeto está enquadrado no Programa de Conservação da Natureza e Qualidade Ambiental e tem um orçamento de 4.565.548 USD com cofinanciamento do Governo de Cabo Verde [450.908 USD], e donativo do Fundo Glo-

bal para o Ambiente, GEF, [3.664.640 USD] e PNUD [450.000 USD]. Tem como objetivo reforçar a capacidade do Governo para integrar a biodiversidade no setor do turismo, tendo em vista preservar a biodiversidade de importância global em Cabo Verde a partir de ameaças atuais e emergentes, através do reforço das estruturas favoráveis e regulamentares no setor do turismo e implementar um subconjunto adicional crítico do sistema nacional de áreas protegidas nas ilhas de Boavista, Sal, Maio e Santiago, através de elaboração de instrumentos de conformidade, planeamento, licenciamento, monitorização e fiscalização, com destaque para:

RESERVAS MUNDIAIS DA BIOSFERA DE CABO VERDE

Como resultado das ações assertivas de conservação da natureza e proteção das paisagens, em outubro de 2020, as ilhas do Maio e Fogo foram classificadas como Reservas Mundiais da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) concretizando, assim, a inscrição de Cabo Verde num grupo restrito de países, que têm dois sítios declarados como reservas de biosfera.

O efeito imediato desta declaração é a integração das duas ilhas na Rede Mundial das Reservas da Biosfera e os benefícios que terão em aceder fundos e apoios técnicos para implementação das Reservas.

AS ILhAS DO FOGO E DO MAIO CLASSIFICADAS

elaboração das propostas de modelos de gestão do Sistema Nacional de Áreas Protegidas;

elaboração da estratégia e Plano de Financiamento Sustentável do Sistema Nacional de Áreas Protegidas de Cabo Verde; a identificação de novas áreas marinhas protegidas para garantir a representatividade e a conectividade do sistema nacional de áreas protegidas;

apoio à definição e operacionalização de normas de boas práticas para o turismo sustentável e da certificação voluntária;

Cabo Verde está a elaborar o plano de ação e uma “agenda forte” para as ilhas do Fogo e do Maio, classificadas como Reservas Mundiais da Biosfera da UNESCO. O anúncio foi feito pelo Ministro da Agricultura e Ambiente, Doutor Gilberto Silva, no dia 29 de outubro de 2020, durante uma conferência de imprensa convocada para dar a conhecer o desafio do País depois desta distinção.

Para o MAA, Doutor Gilberto Silva, trata-se de um acontecimento “histórico” que deve orgulhar os Cabo-verdianos e as Cabo-verdianas no País e na diáspora, visto que é a primeira vez que Cabo Verde passou a ter Reservas Mundiais da Biosfera da Unesco.

implementação de instrumentos de gestão nas áreas protegidas, nomeadamente: Plano de gestão e de ecoturismo, plano de monitorização e plano de negócio. Como resultado, das 46 áreas protegidas a nível nacional, 26 têm os seus instrumentos de gestão. De realçar que, pretende- se alcançar uma meta de 34 áreas protegidas com instrumentos de gestão aprovados em 2021.

“A partir de agora, o Fogo e o Maio passarão a fazer parte do mapa onde já constam 701 reservas mundiais da biosfera da Unesco. Ainda que 48 anos depois, conseguimos juntar-nos a 122 países que detêm reservas da biosfera”, disse, sublinhando que toda a estratificação ecológica, mas também, as formas de cultura e de utilização dos recursos naturais, os vários ecossistemas únicos destas regiões é que ditaram essa classificação.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

As mudanças climáticas são alterações climáticas em todo o planeta, provocadas por fenómenos naturais ou por ações de seres humanos e consideradas como um dos maiores desafios que a humanidade enfrentará nos próximos tempos.

Cabo Verde, enquanto pequeno País insular, faz parte do grupo dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas e, à semelhança de outros Pequenos Estados Insulares, enfrenta sérios desafios de adaptação, associados à disponibilidade de recursos hídricos, segurança energética e processos de desertificação.

Em 2015, ocupava a posição 79 no grupo de 181 países mais preparados para dar respostas eficazes às mudanças climáticas.

Em finais de 2017, Cabo Verde alcançou a 69ª posição, melhoria alcançada graças ao resultado de uma agenda e uma estraté-

gia de médio e longo prazo deste Governo, visando aumentar a resiliência do país e a adaptação face aos choques externos e às mudanças climáticas.

O Governo, no plano de governação 2016-2021, estabeleceu três grandes prioridades para o país fazer face a este desafio: a transição energética para reduzir a dependência do país na importação de combustíveis fósseis e atingir a neutralidade carbónica, a estratégia de mobilização da água e de resiliência do setor agrário para reduzir a dependência do país das chuvas e adaptar os sistemas produtivos no domínio da agricultura e pecuária às novas condições agro-ecológicas de Cabo Verde.

E ainda a Estratégia de Desenvolvimento Rural assente na diversificação da atividade económica nos municípios rurais e na

Graças as medidas deste Governo, em 2017 Cabo Verde melhorou 10 posições no ranking de países mais preparados para dar respostas efiicazes as mudanças climáticas.

transformação das cidades e localidades rurais em lugares atrativos para viver, visitar e investir.

Por outro lado, no quadro do cumprimento e alinhamento do país com as convenções internacionais ratificadas pelo país em matéria do ambiente sobre Mudanças Climáticas e melhoria do quadro da Governança Climática do país, este aderiu à Declaração de Marraquexe em 2016 e procedeu à ratificação do Acordo de Paris e submissão das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) ao Secretariado da UNFCCC em maio de 2017. Em dezembro de 2017, Cabo Verde submeteu a Terceira Comunicação Nacional sobre Mudanças Climáticas no âmbito da UNFCCC ao Secretariado da Convenção.

Cabo Verde tem em curso a preparação da Quarta Comunicação Nacional sobre Mudanças Climáticas, que será submetida à UNFCCC em 2022, e o primeiro Relatório Bianual

sobre o inventário dos gases de efeito de estufa, que será submetido à UNFCCC em 2021, a atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) que será submetida à UNFCCC em fevereiro de 2021, bem como o Plano Nacional de Adaptação e uma proposta para um quadro de Governança Climática está em curso, devendo ser concluídos em fevereiro de 2021.

A nível do financiamento climático, Cabo Verde adotou um novo quadro de governança, com a reestruturação da Autoridade Nacional Designada para os Fundos Climáticos e criação do Comité de Articulação Interministerial para os Fundos Climáticos (Resolução n.º 73/2019). Desta forma, a Direção Nacional do Plano passou a ser a Autoridade Nacional Designada para os Fundos Climáticos, articulando com os diferentes setores com responsabilidade nesta matéria.

Políticas assertivas - transparência na execução

OFundo do Ambiente constitui um instrumento sólido que integra o sistema de financiamento dos investimentos no domínio do ambiente em Cabo Verde. tem por missão financiar projetos que, de forma adequada, visam a proteção e a conservação do ambiente, lutando contra todos os tipos de degradação, formas e origens de poluições ambientais, visando a melhoria das condições de vida das populações e garantir um desenvolvimento sustentável e harmonioso de Cabo Verde.

Este instrumento de política ambiental foi progressivamente consolidado, tanto em termos de recursos financeiros, como em termos jurídicos.

Do ponto de vista legal, teve a primeira estruturação em novembro de 2016, com a publicação do diploma (Decreto-lei nº62/2016, de 29/11), que regula, em novos moldes, o regime de financiamento dos projetos relativos à atividade de preservação do ambiente, bem como à organização e ao seu modo de funcionamento. Tudo isto é fruto da nova visão do governo, que imprimiu uma política assertiva e transparente na sua gestão.

em 2020, o Fundo do Ambiente passou à condição de Instituto Público, com autonomia em termos administrativo, financeiro e patrimonial, integrando o antigo Fundo de Água e Saneamento. Esta medida veio reforçar o investimento no domínio de água e saneamento.

Conforme o Decreto-lei nº62/2016, de 29/11, que aprova a primeira “diretivas de investimento para o ambiente (dia)”, o orçamento do Fundo do Ambiente é distribuído da seguinte forma: Município (60%), Administração Central do Estado (30%) e Empresas e Organizações da Sociedade Civil (10%).

1 - O financiamento dos projetos municipais, para o período de 2017-2020, foi de 1.736.040.000 eCV (um bilhão, setecentos e trinta e seis milhões e quarenta mil escudos), distribuídos pelos 22 municípios, nas seguintes áreas de intervenção:

requalificação urbana e ambiental (incluindo melhoria de caminhos vicinais) abrangendo 19 municípios no valor de 925.103.294, eCV com realce para:

✓ Requalificação Urbana e Ambiental do Parque Lém Vieira e zonas degradadas em consequência da extração de areia em Santa Catarina, no valor 98 000 000,00 eCV;

✓ Correção torrencial, arruamentos e melhoria de acessibilidade de Achada Fátima e Monte Bode em Santa Cruz, no valor de 84 039 040,00 eCV;

✓ Drenagens de ribeiras e encosta de fundo de Calabaceira e Tira Chapéu (Fontom), na cidade da Praia, no valor de 150 948 320 ECV

✓ Requalificação Urbana e Ambiental do Centro da Cidade e bairros do Tarrafal de Santiago, no valor de 65 342 225,00 eCV.

na área de Saneamento foram financiados projetos, no valor de 714.412.058 eCV, beneficiando 21 municípios do país, com destaque para:

✓ Aquisição de equipamentos para gestão dos Resíduos Sólidos destinado aos municípios de Santa Catarina, (70 548 160,00 eCV); Sal (35 780 000,00 eCV) e São Vicente (69 000 000,00 eCV);

✓ Construção de casas de banho, cujo investimento foi de 56.775.927,50, contemplando os municípios de Porto Novo, Tarrafal, São Domingos, São Salvador do Mundo, São Lourenço dos Órgãos, Ribeira Grande de Santiago, Mosteiros, São Filipe e Brava.

✓ Construções e transferências de pocilgas no valor de 33.881.120,00 eCV, favorecendo os municípios de Ribeira Grande, Tarrafal de São Nicolau, Ribeira Grande de Santiago e Brava,

Ato de Assinatura de contratos Programa com as camaras municipais

Hoje, é jus afirmar-se que o Fundo do Ambiente constitui um instrumento sólido de financiamento.

✓ Manutenção de redes de esgotos, ETAR, sanitários públicos, construções e reabilitação de lixeiras e aterro sanitário no valor de 145.457.720,00 eCV contemplando os municípios de Santo Antão, São Vicente, Sal, Boa Vista, São Lourenço dos Órgãos em Santiago e Brava.

✓ Criação de espaço verde, parque centro de educação ambiental no valor de 67.526.987,00 eCV, sendo de destacar o ECOPONTO, em construção, no município da Praia, cujo projeto está orçado em 14.000.000,00 eCV, bem como a substituição de espécies arbóreas em São Filipe, no valor de 10.000.000,00 eCV.

Quanto à mobilização de água, foram investidos durante este período o montante de 57.185.000,00 eCV, com enfase:

✓ No reforço de capital social da ADSÁguas de Santiago, por parte dos Municípios de Santiago, no valor de 18.000.000,00 eCV

✓ Na ligação de água para campanas de cima em S. Filipe Fogo no valor de 16.325.000,00 eCV.

na informação, educação, Comunicação ambiental, foram investidos o valor de 34.581.320,00 eCV

2 - No que se refere às empresas e organizações da Sociedade Civil, o financiamento dos projetos apresentados, via concurso público, foi de 361.120.000.00 (trezentos e sessenta e um milhões, cento e vinte mil escudos), correspondente a 10% (dez por centos) do valor total do investimento do fundo.

De realçar, que o financiamento dos projetos das empresas e organizações da sociedade civil representam a determinação do Governo na partilha de maior responsabilidade e de participação efetiva entre todos os atores envolvidos, bem como um incentivo

à sociedade civil, em matéria de proteção e conservação ambiental, disponibilizando recursos financeiros necessários para a sua materialização.

Neste sentido, destacam-se as seguintes áreas de intervenção:

✓ Informação, educação e comunicação ambiental - ADECO, Associação QUERCUS Cabo Verde, Associação de Ecoturismo;

✓ Restauração do ambiente rural e periurbano - Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Pedra Comprida, Associação Luz Viva;

✓ Gestão de óleos usados e resíduos agroindustriais - Associação Garça Vermelha, Empresa PROSOL, Lda.;

✓ Gestão integrada e interativa da informação sobre a distribuição de espécies no país -Centro de Observação e Investigação Ambiental (COIA);

✓ Famílias, economia e meio ambiente e reflorestação da área da bordeira -Aldeias Infantis SOS Cabo Verde – Centro Social SOS Mindelo e Comunitária Montado Nacional – Cabeça Fundão.

3 - Relativamente aos projetos da administração Central do estado, o valor foi de 1.083.360.000 eCV (um bilhão,

oitenta e oitenta e três milhões, trezentos e sessenta e mil escudos), correspondente a 30% (trinta por cento), com enfoque nos seguintes domínios:

✓ Gestão integrada de resíduos e produtos perigosos;

✓ Prevenção de diferentes formas de poluição ambiental e degradação do meio ambiente;

✓ Restauração de ecossistemas;

✓ Planeamento estratégico e de ação no domínio do ambiente;

✓ Estatísticas e informações ambientais.

Ilustração de requalificação urbana e ambiental

Camião de lixo financiado pelo Fundo Ambiente as Camaras Municipais

Ato de assinatura do Fundo Ambiente com as Empesas e ONGs - ADECO

OInstituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) é um instituto público, integrado na Administração indireta do Estado, com a natureza de serviços personalizados do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, bem como de autonomia técnica e científica.

No âmbito das suas funções, e com o objetivo de contribuir para a materialização das metas do Programa do Governo e do Plano Estratégico do Desenvolvimento Sustentável (PEDS), o INMG, durante os anos de 20162021, no domínio da meteorologia e da geo-

O INMG, de 2016 a 2021, modernizou e ampliou o sistema de monitorização vulcânica e sísmica e a rede de monitorização climática, de forma a melhorar o nível de deteção, de eventos sísmicos, vulcânicos, meteorológicos e climáticos.

física, realizou várias atividades visando garantir a vigilância meteorológica e climática e a monitorização sísmica, reduzindo os riscos associados às diversas atividades económicas e à salvaguarda de pessoas e bens.

METEOROLOGIA

• instalação da rede de comunicação entre as ilhas e aquisição do sistema netSys (sistema de dados de informações meteorológicas) – A rede e o sistema vão ligar a sede do INMG na ilha do Sal às delegações de Praia, Mindelo, e os 4 aeroportos internacionais do país (interligação das ilhas de Sal, Santiago, S. Vicente e Boavista), vão permitir ganhos na segurança e na qualidade e rapidez quanto à recolha, análise, circulação e divulgação dos dados e informações meteorológicas.

• melhoria no acesso às informações meteorológicas, climáticas e da qualidade do ar - com a criação do Site Web do INMG e divulgação nas redes sociais e Órgãos de Comunicação para o público em geral quanto ao acesso das informações meteorológicas, climáticas, qualidade do ar e geofísica, avisos e alertas.

• melhoria na prestação de serviços meteorológicos aeronáuticos – através de reposição das licenças para produtos meteorológicos de satélite utilizados nas previsões e serviços me-

teorológicos para aeronáuticas, bem como a elaboração do manual de Procedimentos de meteorologia aeronáutica.

• aquisição e instalação de emas (estações meteorológicas automática)em 2016 o país possuía 16 EMAs; em 2019, foram adquiridos 7 EMAs, dos quais 3 no âmbito do protocolo com DGASP, os outros 4 no quadro do protocolo com o POSER, já instaladas nas ilhas de S. Nicolau, Santiago, Fogo e Brava.

O aumento das EMAs representa um ganho na qualidade e quantidade de dados em tempo real às informações meteorológicas e climáticas adequadas, de extrema importância para a agricultura, gestão de água, gestão de riscos e desastres associados a fenómenos naturais, transportes marítimos e aéreos, gestão sustentável dos recursos, saúde pública (para prevenção de surtos de doenças relacionadas com o clima, como a malária, meningite, dengue etc. e doenças associadas a poeiras e poluição atmosférica).

• aquisição e instalação de 210 pluviómetros – Desses pluviómetros instalados, 100 foram financiados com as receitas próprias do INMG e 110 foram no âmbito do protocolo com POSER. Atualmente conta com 469 pluvió-

metros; em 2016 o país possuía 259 pluviómetros. O aumento do número de pluviómetros permite aumentar a capacidade da recolha dos dados de chuvas no país, dado importante para tomada de decisões e planeamento na agricultura e gestão de água, prevenção de riscos associados a fenómenos naturais, construção de infraestruturas, gestão ambiental, adaptação e criação de resiliência às mudanças climáticas, entre outros.

Firme na missão de efetivar as políticas orientadas para salvaguardar pessoas e bens

Melhoria da quantidade e qualidade de dados e informações meteorológicas e da qualidade do ar em tempo real é de extrema importância para os setores económicos sensíveis ao clima e à saúde pública.

Balão Meteorológicos

GEOFÍSICA

• A nível da geofísica, o INMG efetuou a monitorização vulcânica e sísmica e o acompanhamento para se detetar sinais de reativação vulcânica, também elaborou informações, particularmente do fator sísmico para edificação de infraestruturas.

De realçar que a monitorização geofísica permite, por um lado, estabelecer um sistema de alerta para eventuais casos eruptivos (como aconteceu com a erupção de 2014 na Ilha do Fogo) e, por outro lado, o acompanhamento para se detetar sinais de reativação vulcânica e, assim, recomendar medidas adequadas à situação.

O INMG tem desenvolvido uma rede de monitorização geofísica do País:

• instalação de estações sísmicas - Em 2016, o país possuía 17 estações sísmicas. Em 2018, foram instaladas 3 estações sísmicas (1 na ilha Fogo e 2 na Brava), atingindo 20 estações sísmicas a nível nacional (Santo Antão 4, São Vicente 1, Sal 1, Santiago 1, Fogo 7 e Brava 6), cobrindo cerca de 67% das ilhas habitadas e com especial destaque para as ilhas do Fogo, de Santo Antão e Brava. O aumento das estações sísmicas permite melhorar o sistema de avisos e alertas, em tempo útil, no domínio da geofísica assim como a disponibilização de informações e dados para gestão de riscos e de desastres, construção de infraestruturas e setores económicos.

• melhoria da rede de transmissão de dados geofísicos – Foram adquiridos equipamentos para transmissão de dados e, assim, garantir a redundância de transmissão de dados das ilhas do Fogo e Brava. Em 2016, a taxa de

cobertura de comunicação de dados das estações sísmicas para o centro na Ilha de São Vicente era de 70%, com os investimentos realizados, passou para 100% da taxa de cobertura.

• Aquisição de equipamentos informáticos – Em 2016, havia apenas 1 servidor para captação de dados geofísicos; atualmente o INMG tem 3 servidores para captação e transmissão de dados geofísicos. Este aumento permite ter, em tempo real, as informações para os avisos e alertas, caso for necessário, assim como disponibilizar informações para tomada de decisão.

• Melhoria do Sistema de Alerta – Monitorização permanente e a disponibilização de dados e informações em tempo útil, sempre que há eventos sísmicos ou vulcânicos significativos, aos serviços de Proteção Civil, Governo e Câmaras Municipais, e emitidos avisos e alertas à população com o objetivo de prevenção e mitigação dos riscos e desastres associados a esses eventos.

localização S. antão S. Vicente S. nicolau Sal b oa Vista maio Santiago fogo brava total

houve aumento das estações sísmicas permitindo melhorar o sistema de avisos e alertas, em tempo útil, no domínio da geofísica assim como a disponibilização de informações e dados para gestão de riscos.

Exemplo de uma estação meteorológicas automática Exemplo de uma estação sísmica

Apesar dos contextos de secas severas ocorridas nos últimos 4 anos (2017-2020), com agravamento das situações sociais e económicas, sobretudo das famílias rurais e agrícolas, ora exacerbadas pela pandemia da COVID-19, os setores de Agricultura e Ambiente obtiveram ganhos significativos, com reflexos profundos na vida e bem-estar dos Cabo-verdianos.

Em algumas comunidades rurais mais vulneráveis e afetadas pela seca e escassez dos recursos naturais, os programas de adaptação e reforço de resiliência continuam sendo implementados com vista: à redução da pobreza no meio rural; ao aumento da disponibilidade de água e saneamento; melhoria da renda das famílias e a segurança alimentar e nutricional. Pretende-se, portanto, a inclusão e equidade contínua, de modo a que todo o território nacional esteja alinhado com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS-2030) e os desafios do PEDS 2017-2021.

Os resultados dos investimentos feitos no sector da água para agricultura já estão sendo vistos, porém os impactos serão mais evidentes ao longo do período estabelecido pelo ODS, 2030.

A Cimeira dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), realizada em setembro de 2019, produziu 100 ações de aceleração dos ODS ao nível global e uma declaração política, na qual apelava a 10 anos de compromisso e entrega total, uma década inteira de ação, com início em janeiro de 2020.

A Década de Ação surge como o renovar da esperança mundial, o estímulo para que os governos e os povos de todo o mundo trabalhem juntos para alcançar um futuro sustentável, de paz, dignidade e direitos.

Assim, nasceu “Cabo Verde Ambições 2030” com especial atenção aos desafios que determinam a continuação do percurso para o desenvolvimento sustentável, designadamente a inserção dinâmica do país no sistema económico mundial, com foco na pandemia da Covid-19, que alterou profundamente o contexto nacional e internacional com impactos nos vários setores de desenvolvimento económico, social e ambiental do país.

As evidências recentes, muito condicionadas pela pandemia da Covid-19, demostraram que todos têm um papel decisivo nas respostas que permitem ultrapassar os possíveis bloqueios e situações indutoras de instabilidades social, económica e psicoemocional, provocadas pela pandemia.

As políticas públicas estratégicas do Setor Agrário em Cabo Verde, centradas numa agricultura modernizada, resiliente e competitiva, têm priorizado a diversificação das formas de mobilização de água, nomeadamente a dessalinização de águas salobras para rega, com recurso a tecnologias modernas, associadas aos sistemas de bombagem fotovoltaico e eólico; a utilização de águas residuais

tratadas (ART) e a poupança de água na distribuição e na irrigação.

A Transformação de Agricultura é um desafio do país, que como referido no PEDS 2017-2021, deve sair de subsistência para uma agricultura empresarializada. Ao longo desses anos, este setor tem beneficiado de investimentos importantes e continuará em 2021, assim como nos anos vindouros.

A Água e Saneamento (A&S) continua sendo uma das políticas públicas prioritárias para o desenvolvimento de Cabo Verde, um país com sérios problemas de seca e escassez hídrica, que enfrenta o desafio do crescimento populacional e a afluência turística gradual. Para responder de forma positiva aos desafios de Água e Saneamento, o Governo vai investir mais de metade do seu orçamento neste setor em 2021, à semelhança dos anos anteriores. Este investimento deve prosseguir até 2030, tendo em conta os objetivos traçados a nível nacional e global.

Visando a excelência na governança da água para agricultura, em 2020, foi criada a empresa Água de Rega (AdR) com o objeto de prestar serviços de gestão e exploração da água, bem como a conceção e construção das infraestruturas e equipamentos necessários à implementação de sistemas de rega eficientes. Neste contexto, o país teve acesso a uma linha de crédito da Hungria, destinada exclusivamente para a mobilização de água residual tratada e a dessalinização de água salobra para a rega, no valor de trinta e cinco milhões de Euros. Esta foi uma das grandes apostas do Setor Agrário, para a modernização e desenvolvimento da agricultu-

ra, o aumento da produtividade, a melhoria do rendimento das famílias e a dinamização dos mercados nacionais e internacionais. os resultados deste investimento já estão sendo vistos, porém os impactos serão mais evidentes ao longo do período estabelecido pelo odS, 2030.

A agricultura irrigada é o motor do desenvolvimento e da competitividade nas zonas rurais. Por isso, a boa estratégia do setor tem favorecido a sua promoção de forma sustentável, com destaque para as técnicas mais eficientes do uso da água na rega, associadas às soluções energeticamente mais racionais e novas tecnologias de produção, entre eles a hidroponia, as culturas protegidas, agricultura biossalina e aquaponia (I&D), novas práticas culturais e tecnologias mais eficientes. Reforçando as inovações e tecnologias desenvolvidas, o Governo tem apostado também no reforço e desenvolvimento de parcerias politico-privadas e no fomento do espírito empreendedor dos agricultores, jovens e mulheres chefes de família.

A Segurança Alimentar tem tido progressos positivos ao longo dos últimos anos, embora ainda persistam desafios, nomeadamente no acesso a uma alimentação adequada de um número reduzido de famílias rurais mais vulneráveis. Apesar do número elevado de famílias com acesso permanente a alimentos, o país vem procurando soluções para atender o remanescente ainda vulnerável à insegurança alimentar. Cabo Verde assumiu com empenho o objetivo 2 da ODS (Fome zero até 2030) e prossegue para este alvo, investindo todos os recursos para positivamente atender a este desafio.

Perspetivas no quadro das medidas de política alinhado a agenda 2030 e nos desafios da Pandemia da Covid 19

No que se refere ao Ambiente, várias ações e convenções foram assinadas e ratificadas com vista a manter um conjunto de compromissos, traduzidos em medidas de política e ações concretas, assumindo a premissa máxima de continuar a transformar Cabo Verde num país de referência ambiental até 2030. Entres estes conjuntos de ações pró-ambiente, o governo implementou várias medidas com vista a: promover as condições institucionais para a sustentabilidade financeira das Áreas Protegidas; assegurar a implementação dos grandes princípios, convenções e acordos internacionais no domínio do ambiente; adequar continuamente a Legislação Ambiental às políticas públicas ambientais e aos compromissos de governação do setor (elaboração e aprovação de leis, revisão de leis e regulamentação de normas); implementar medidas tendentes à potencialização económica do setor do ambiente pela via da fiscalidade (potencialização das oportunidades no domínio) apoiar e implementar medidas adequadas de mitigação dos efeitos negativos das mudanças climáticas.

Atendendo aos desafios das mudanças climáticas para Cabo Verde e as previsões dos impactos de tais mudanças, o Governo prevê

investir na Conservação da Biodiversidade e Qualidade Ambiental com os fundos internos (tesouro) e externos (parcerias internacionais).

Os ganhos e os desafios acima referidos têm continuidade no ano corrente e nos posteriores, razão pela qual no orçamento de 2021, visando acelerar a referida transformação e modernização dos setores de Agricultura e Ambiente, o MAA conta com um orçamento que ronda os (nove) 9 mil milhões de escudos cabo-verdianos, distribuídos por 7 programas: i)Água e Saneamento; ii) Conservação da Biodiversidade; iii) Gestão de Riscos ambiental, Climáticos e Geológicos; iv) Administração; v) Programa Nacional de Investigação; vi) Melhoria da Qualidade, Produção e Difusão de Estatísticas e a vii) Transformação de Agricultura, que serão implementados a nível de todas as ilhas.

A perspetiva futura é reduzir as desigualdades, melhorar a vida económica e social das famílias, criar emprego jovem e digno, e evitar a pobreza extrema, sobretudo no meio rural, através da modernização e transformação da agricultura, gestão equilibrada do ambiente, mobilização, disponibilização e gestão de água.

A IX Legislatura decorreu num contexto relativamente complexo, de secas severas, da Covid-19 e de cheias extremas (Alterações climáticas) com danos agropecuários, sociais e ambientais significativos. Porém, não inviabilizou os principais resultados esperados. Foram criadas condições que superaram as adversidades, evidenciadas através do aumento da produtividade e da produção agrícola, mais disponibilidade de água para rega e consumo, aumento do rendimento das famílias rurais e agrícolas, reforço da investigação e desenvolvimento e melhorias na transferência e adoção de tecnologias e inovações agropecuárias.

As necessidades decorrentes obrigaram a mobilização de milhares de contos para atender aos programas de emergência, a nível de todas as ilhas e municípios afetados pela seca e maus anos agrícolas. Os programas estiveram focados nas pessoas e na segurança alimentar das mesmas, na criação de emprego e mobilização de água.

O MAA, em sintonia com o PEDS 20172021 e com ODS-2030, e em parceria com os diferentes parceiros, nacionais e internacionais, conseguiu mobilizar recursos necessários, para a implementação de políticas setoriais bem-sucedidas, em um contexto de emergência confirmado por todos os resultados apresentados nesta revista.

Ao ler os conteúdos deste documento, pode-se facilmente perceber que houve um grande esforço a nível do Ministério de Agricultura e Ambiente e do próprio Governo, no sentido de minimizar os vários choques ambientais e económicos que sobrevieram ao país nestes últimos 4 a 5 anos.

O Governo que tutela o Ministério de Agricultura e Ambiente, bem como toda a sua equipa técnica e científica, trabalhou muito bem, tendo em conta os desafios que enfrentaram e os resultados conseguidos. Portanto, é de se louvar o trabalho meritório do MAA, 2017-2021.

Parabéns MAA!

O Governo que tutela o Ministério de Agricultura e Ambiente, bem como toda a sua equipa técnica e científica, trabalhou muito bem, tendo em conta os desafios que enfrentaram e os resultados conseguidos.

endereço

Ministério Agricultura e Ambiente

Ponta Belém - Praia

CP 115 - A

Santiago - Cabo Verde