Direitos e deveres da Pessoa humana

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• - - _ Tanto uns como outros são necessários à vida das sociedades humanas. O que seria uma comunidade em que aos membros não fossem reconhecidos direitos, nem eles assumissem deveres para com os outros? Na verdade, a defesa dos direitos individuais exige o respeito pelos direitos dos outros (deveres). As leis e os regulamentos servem para garantir esses direitos e clarificar os deveres. O estabelecimento e reconhecimento dos direitos humanos, tal como os conhecemos hoje, levou muito tempo a ser alcançado e ainda é um processo que não está concluído. Na verdade, os direitos humanos não são cumpridos em todo o lado. Exige-se, pois, uma cultura de cidadania, de liberdade e de respeito pela dignidade de cada pessoa, para que cada uma possa realizar-se plenamente.

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Ano 1

Os valores da liberdade, igualdade e fraternidade têm a sua raiz na cultura grega e no Cristianismo. Mas foi a partir da Revolução Francesa que começaram a ganhar contornos políticos e sociais mais vastos.

A mais famosa representação da liberdade encontra-se na célebre Estátua da Liberdade, em Nova Iorque: uma mulher - a liberdade vestida com uma toga, ergue, numa mão, uma tocha de luz (símbolo do fogo eterno da liberdade), na outra segura uma placa com a data da independência dos Estados Unidos da América (4 de julho de 1776, em algarismos romanos). Sob os seus pes, estao cadeias quebradas, símbolo da libertação da tirania. Na cabeça tem um diadema de sete espigoes, que representam os setes oceanos (Atlântico Norte, Atlântico Sul, Pacífico Norte, Pacífico Sul, Ártico, Antártico, Índico) e os sete continentes (América do Norte, América do Sul, Europa, África, Ásia, Oceânia, e Antártica), sugerindo que a liberdade é um direito de todos os povos da Terra.

No século XIX ganhou força a luta pela abolição da escravatura. Ao mesmo tempo, lutava-se pela defesa do sufrágio universal, ou seja, o direito de todas as pessoas participarem na eleição dos seus representantes. Estes direitos políticos foram essenciais para a afirmação da dignidade de todas as pessoas, independentemente da sua classe social, etnia, género, religião, etc.

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Por este motivo, é necessario que o comportamento humano seja, em certa medida, objeto de legislação. As leis, se forem justas, limitam os atos que podem prejudicar os outros e salvaguardam o direito de intervenção na sociedade. Cumprir a lei é, em princípio, respeitar os direitos e os deveres individuais e

ô.

A magna carta

Séc XIII d. C.

Revolução francesa· 1848 Primeiro passo para a abolição da escravatura em Portugal 19 setembro 1761 libertação dos campos libertação de Nélson de concentração nazi. Mandela. junho 1945 25 abril 1974 12 fevereiro 1990