COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA SENADO FEDERAL www.facebook.com/cisenado
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DEVOLUÇÃO GARANTIDA
An o 2 0 1 2 - N o 3
B O L E T I M
Impresso Especial
scomci@senado.gov.br Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
Senadores aprovam Projeto que beneficia inovação em economia de energia Na última reunião (15), da Comissão de Serviços de Infraestrutura, presidida pela Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) foi aprovada, em caráter terminativo, o projeto de lei (PLS 430/11), de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que garante prioridade à indústria nacional em programas de eficiência energética.
vel, estimular igualmente a indústria brasileira — argumentou a Senadora.
Os recursos financeiros que as empresas de distribuição de energia elétrica destinam a programas de eficiência energética devem ser aplicados de forma prioritária em iniciativas da indústria nacional.
No parecer pela aprovação da matéria, o relator, Francisco Dornelles (PP-RJ), observou que a proposta não incentiva a abertura comercial; estimula, no entanto, a indústria brasileira no que se refere à inovação tecnológica.
A proposta tenta garantir que projetos da indústria nacional recebam prioridade na concessão de financiamentos. Assim, observou Ana Amélia, criam-se empregos, gera-se renda e incorporam-se tecnologias.
O PLS 430/11 altera a lei que trata dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor brasileiro de energia elétrica — 0,5% da receita operacional líquida.
Em discurso após a aprovação do projeto, Ana Amélia leu carta de um empresário brasileiro que tenta obter verbas para fabricar conector elétrico que evita fuga de energia, mas vem encontrando dificuldades.
No entanto, ressaltou Ana Amélia, apesar de determinar a destinação dos recursos a instituições nacionais de P&D, a lei não menciona a necessidade de aplicação no que se refere à eficiência energética.
Na carta, ele se queixa da inexistência de diretriz federal para esse tipo de investimento. Enquanto isso, explicou o empresário, os projetos só contemplam lâmpadas econômicas e outros produtos provenientes da China.
— Com isso, o poder público, acertadamente, estimula as entidades nacionais voltadas para a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, mas desperdiça uma importante oportunidade de, dentro dos limites do possí-
— O projeto vai reparar uma omissão, dar estímulo à indústria nacional num momento em que o Brasil sofre com a desindustrialização — disse a senadora.
Carta
Assessoria de Imprensa com Agência Senado.
Foto: Geraldo Magela
“A abertura comercial tem resultado em benefícios expressivos à economia brasileira. Entretanto, a priorização da indústria nacional está em sintonia com os interesses do País.“ Senador Francisco Dornelles (PP-RJ) Foto: Geraldo Magela
“Como a energia é um insumo fundamental ao setor produtivo brasileiro, penso que a iniciativa chega numa hora oportuna.” Senadora Ana Amélia (PP-RS)
Remetente: COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - Senado Federal Anexo II - Plenário n o 13 - Ala Alexandre Costa - 70165-900 - Brasília-DF
No 3 - 2012
Boletim - Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal
Comissão realizará Audiência da Ferrovia Centro-Oeste
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
Foto: Divulgação
Aprovada obrigatoriedade de sistema bivolt em eletrodomésticos
“Quase todos os equipamentos do mundo são bivolts. O nosso País tem dimensões continentais e tem regiões distintas, com tensões distintas” A Comissão de Serviços de Infraestrutura, presidida pela Senadora Lúcia Vânia (PSDBGO), promoverá na próxima quinta-feira (22), Audiência Pública sobre a Ferrovia de Integração Centro-Oeste. O Requerimento é de autoria do Senador Pedro Taques (PDT-MT). O objetivo é buscar informações sobre o andamento, cumprimento de cronogramas e dar publicidade à prestação de contas da construção ferrovia. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem o custo total de R$ 6,4 bilhões e corresponde à construção de 1.638 quilômetros de ferrovia. A primeira etapa da obra que corresponde a 1.040 km, com custo de R$ 4,1 bilhões, tem conclusão prevista para 2014. A ferrovia de Integração Centro-Oeste promete impulsionar o desenvolvimento dos estados de Mato Grosso, Rondônia e o sul dos estados do Pará e Amazonas, principalmente com a produção de grãos, açúcar, álcool e carne. Com
a redução dos custos no transporte de cargas, com acesso mais rápido a vários portos, a região deve atrair grandes projetos e investimentos da iniciativa privada e, por conseguinte, gerar empregos, renda e melhoria da qualidade de vida para os habitantes. O estado de Goiás também será contemplado dentro dos 1.040 km de ferrovia da primeira etapa. Foram convidados para a realização do evento: o sr. José Eduardo Sabóia Castello Branco Diretor-Presidente da VALEC - Engenharia, Construção e Ferrovias ; o sr. Jorge Ernesto Pinto Praxe - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ; o sr. Guilherme Henrique de La Rocque Almeida Secretário-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e a sra. Juliana Pontes Monteiro de Carvalho - Secretária de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU).
“A urgência do setor produtivo no implemento da estrutura de transporte ferroviário requer que a classe política se mobilize para tornarr este projeto uma realidade.”
Senador Lobão Filho (PMDB-MA)
Todos os equipamentos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Brasil terão que ter alimentação bivolt (127 e 220 volts). Projeto de lei com essa finalidade foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, na última reunião (15). De autoria do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta (PLS 582/11) ainda será examinada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na qual receberá decisão final. O relator, Lobão Filho (PMDB-MA) disse que o projeto não impõe ônus excessivo aos fabricantes, por não obrigar a troca de equipamentos antigos e prever prazo de 120 dias, contados da publicação da lei, para as adequações. Agência Senado
Foto: Divulgação
Expediente
Senador Pedro Taques (PDT-MT), autor do Requerimento. Informativo Semanal da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal Presidente: Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) Vice-Presidente: Senador Blairo Maggi (PR-MT) Secretário: José Alexandre Girão M. da Silva Equipe Técnica: Ivanice Cunha Nunes ; Jazer José de Melo ; Marcos Machado Melo ; Paulo Sérgio Cardoso Perillo e Rodrigo Barbosa de Oliveira.
Matérias jornalísticas com a Agência Senado Tiragem: 300 exemplares Edição: Randro Gomes Editoração Gráfica e Revisão: Randro Gomes Revisão: Dr. Heldo Vítor Mulatinho
Comissão de Serviços de Infraestrutura Senado Federal Praça dos Três Poderes -Anexo II Ala Alexandre Costa - Plenário no 13 CEP 70165-900 - Brasília-DF Tel. (61) 3303-4607 / Fax: (61) 3303-3286