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Básica
Senado Federal
ESPECIAL RETROSPECTIVA
2º SEMESTRE 2014 - SENADO FEDERAL
DEZEMBRO DE 2014 - SENADORA LÚCIA VÂNIA - PSDB - WWW.LUCIAVANIA.COM.BR - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
LÚCIA VÂNIA BUSCA SOLUÇÃO PARA GUERRA FISCAL
Medida incentiva o desenvolvimento dos Estados. Outras vantagens estão relacionadas à geração de emprego e renda. PÁGINA 5
Senadora defende uso de inibidores de apetite para obesos
Infraestrutura do Centro-Oeste conta com novos recursos
Medicamentos destinados a pessoas com obesidade mórbida e outras doenças desenvolvidas pelo excesso de peso devem voltar a ser vendidos no Brasil.
Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste poderá ser aplicado na implantação de projetos de infraestrutura e de serviços públicos.
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Alerta em sucos e refrigerantes
Crianças com deficiência
Novo Indexador de dívidas
Reforma no Bolsa Família visa à melhoria
Projeto tem intenção de combater doenças causadas pelo consumo excessivo dessas bebidas. PÁGINA 2
Cerca de 10% das crianças que aguardam adoção têm algum tipo de doença. Lei amplia acessibilidade no País. PÁGINA 4
Senado aprova novo indexador de dívidas. Estados e municípios passam a ser beneficiados com redução de juros de empréstimos. PÁGINA 8
Mudanças trarão segurança e ajudarão beneficiários a saírem da informalidade. PÁGINA 7
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2º SEMESTRE 2014 - SENADO FEDERAL SENADORA LÚCIA VÂNIA - PSDB
Editorial
Senadora Lúcia Vânia
Tempo de conquistas O ano de 2014 foi muito especial. Sediamos a Copa do Mundo, o que exigiu do Congresso Nacional intenso debate sobre os custos das obras e sobre o organograma das edificações. Acompanhamos com enorme interesse os preparativos na área da segurança, uma das grandes preocupações dos organizadores do evento. Debatemos intensamente os problemas da mobilidade urbana. Ao lado dessa relação de atribuições, participamos efetivamente das eleições de presidente, governador, senadores, deputados federais e estaduais. Intensificamos nossas responsabilidades no Senado Federal através de vários esforços concentrados de forma a não prejudicar propostas que demandaram urgência. Dessa forma, conseguimos aprovar projetos importantes, como a modificação no Super Simples, para estendê-lo a um grande elenco de atividades que não estavam contempladas anteriormente. Aprovamos proposta, de minha autoria, que possibilita a convalidação dos
benefícios fiscais. Conseguimos votar o projeto que muda o indexador das dívidas dos Estados e Municípios, visando a garantir o equilíbrio federativo. Garantimos o retorno dos inibidores de apetite à comercialização, que permite que pessoas com obesidade mórbida tenham um tratamento adequado. Não descuidamos do desenvolvimento do nosso Estado, e acompanhamos projetos como a reestruturação das dívidas, empréstimos no Banco do Brasil, BNDES, o desempenho do FCD, do FDCO e a negociação da Celg com a Eletrobras. Além das emendas que contemplaram municípios, trabalhamos em projetos que beneficiaram a saúde, como o Hospital HDT, que recebeu recurso expressivo. Inauguramos o Palácio das Orquídeas e trabalhamos bastante na área da habitação. Foi um ano de atividades intensas, com determinação e grande sucesso. Que venha 2015, com novos desafios e novas conquistas para todos nós!
Saúde
Embalagens de bebidas açucaradas poderão ter alerta de riscos à saúde Consumo excessivo pode desenvolver diversas doenças crônicas. Com o propósito de combater a obesidade infantil, a senadora Lúcia Vânia aprovou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), o projeto de lei (PLS no 196/2007) que exige mensagem de alerta nas embalagens de bebidas açucaradas sobre os males à saúde causados pelo consumo excessivo. Além dessa advertência, o rótulo de bebidas como refrigerantes, sucos, xaropes e refrescos, em pó ou líquidos, deverão informar o teor calórico. As frases de alerta também deverão seguir um padrão estabelecido pelo Ministério da Saúde e poderão vir acompanhadas de imagens ou figuras que tornem o sentido da mensagem mais claro para o consumidor.
As restrições ao consumo abusivo desses alimentos ultrapassam o controle da obesidade. De acordo com especialistas, o excesso de peso é um sério fator de risco de doenças crônicas não transmissíveis, como câncer, diabetes, pressão alta, infarto e derrame. “É importante enfatizar que, no Brasil, as doenças crônicas não transmissíveis correspondem a 72% das causas de morte. Daí decorre a importância da prevenção dos fatores de risco dessas enfermidades”, ressalta Lúcia Vânia. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cabendo a esta a votação final.
Saúde
Lúcia Vânia defende uso de inibidores de apetite para obesos Medida ajuda pessoas acima do peso a manterem vida mais saudável. Em setembro, o Senado Federal aprovou o relatório da senadora Lúcia Vânia favorável à volta do uso dos inibidores de apetite como opção de tratamento para pessoas obesas. A medida permitiu que medicamentos à base de anfetaminas voltassem a ser produzidos, manipulados e usados por pacientes brasileiros. Com a promulgação da nova regra, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução (RDC no 50/2014) para regulamentar o retorno da venda de inibidores de apetite com anfetaminas, e suspender a que proibia a prescrição e comercialização desses controladores de obesidade. O texto publicado dispôs de medidas de controle como “comercialização, prescrição e dispensação” dos medicamentos anorexígenos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex e mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários. A norma estabelece as doses diárias recomendadas para cada uma dessas substâncias e proíbe que sejam prescritas acima de tais dosagens. Além disso, o regulamento estabelece que as prescrições médicas
dos produtos que contenham essas substâncias devem ser acompanhadas de Termo de Responsabilidade do Prescritor, em três vias: uma para o prontuário do paciente, uma para a farmácia ou drogaria, e outra para o paciente. O termo de responsabilidade deverá ser assinado pelo paciente. Este servirá como comprovação de que recebeu as informações necessárias referentes à substância, suas contraindicações, precauções durante o uso, efeitos colaterais e adversos. Para Lúcia Vânia, os cuidados impostos pela Anvisa são compreensíveis. “Esses medicamentos não são para serem usados por pessoas que possuem apenas objetivos estéticos e desejam perder alguns quilinhos. São medicamentos destinados a pessoas com obesidade mórbida, hipertensão, risco de câncer, diabetes, entre tantos outros problemas graves de saúde acarretados pelo sobrepeso. Quando lutei pela liberação de inibidores de apetite, eu tive a clara compreensão de que, na verdade, estava lutando pela saúde de milhares de brasileiros que sofriam com a obesidade e seus efeitos”, declara.
Quando lutei pela liberação dos inibidores de apetite, eu tive a clara compreensão de que, na verdade, estava lutando pela saúde de milhares de brasileiros que sofriam com a obesidade mórbida e seus efeitos.
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2º SEMESTRE 2014 - SENADO FEDERAL SENADORA LÚCIA VÂNIA - PSDB
Saúde
Substituição de profissional descredenciado por plano de saúde agora é lei Com reposição dos médicos desabilitados, pacientes não precisam interromper tratamento. A lei de autoria da senadora Lúcia Vânia obriga os planos de saúde a substituírem imediatamente médicos e hospitais descredenciados por outros correspondentes, de forma a garantir que não haja interrupção no tratamento dos pacientes. Ainda de acordo com o texto, mudanças nos planos terão de ser comunicadas aos consumidores com 30 dias de antecedência. A matéria garante ainda a continuidade da assistência médica nos casos de rompimento de contrato entre planos de saúde e prestadores de serviço, e que, nos contratos entre médicos e operadoras, haja cláusulas de reajuste anual dos procedimentos. Além disso, a lei determina que todos os contratos entre planos e prestadores de serviços se-
jam feitos por escrito, com o objetivo de evitar os descredenciamentos repentinos de profissionais da saúde, clínicas, hospitais e laboratórios. Caso os reajustes não sejam feitos até o final do mês de março, quem definirá os novos valores da prestação do serviço será a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Proposta pela senadora Lúcia Vânia, a nova regra consta da Lei no 13.003/2014, publicada no Diário Oficial da União em junho. “É uma conquista porque as relações entre operadoras de planos de saúde e os prestadores são marcadamente conflituosas e, entre os pontos de discórdia, destacam-se o descredenciamento abusivo e a não revisão da tabela de honorários”, comemorou a parlamentar.
Políticas Sociais
Políticas Sociais
Prioridade à adoção de crianças com deficiência é lei Entrou em vigor, neste ano, a Lei no 12.955/2014, que dá prioridade aos processos de adoção de crianças ou adolescentes com deficiência ou doença crônica. O projeto (PLC no 83/2013), de autoria da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), foi relatado no Senado Federal pela senadora Lúcia Vânia. A nova lei incluiu no artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente a preferência desse grupo na fila de adoção. “As crianças e os adolescentes deficientes ou com doença crônica muito passam a se beneficiar com essa nova lei, já que poderão usufruir, em regime de prioridade, da convivência com uma nova família socioafetiva. Comemoro e vejo essa lei como uma homenagem àqueles que lutam por uma po-
lítica inclusiva mais eficaz”, ressaltou Lúcia Vânia. Das 80 mil crianças e adolescentes que aguardam adoção no Brasil, cerca de 10% possuem algum tipo de doença.
Benefícios para profissionais que enfrentam riscos poderão ser regra
Está em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC no 16/2014) que garante assistência à saúde e seguro de vida a policiais civis e militares. Além de aprovar a mudança, a relatora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Lúcia Vânia, sugere que sejam beneficiados também os
bombeiros militares e os agentes penitenciários, por considerar semelhantes os riscos enfrentados pelas categorias. Pela proposta, será acrescentado um parágrafo ao artigo 144 da Constituição para garantir a esses servidores a assistência à saúde e o seguro de vida, compatíveis com os riscos de sua atividade profissional.
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Economia
Lúcia Vânia busca solução para guerra fiscal Senadora quer garantir emprego e renda para as famílias goianas. Com o propósito de garantir que Goiás continue a atrair grandes empreendimentos industriais, a senadora Lúcia Vânia apresentou ao Senado Federal o Projeto de Lei no 130/2014, que traz segurança jurídica para as empresas beneficiárias dos incentivos fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado. A proposta tem como objetivo assegurar, por pelo menos mais 15 anos, as reduções de ICMS concedidas às atividades agropecuárias, industriais e comerciais. “Trata-se de um projeto muito importante para os estados porque oferece segurança jurídica para as empresas que estão dependendo desses incentivos, além de ter sido uma sinalização para que possamos caminhar em direção à reforma tributária”, ressalta a senadora. Pela proposta, fica autorizada aos estados e ao Distrito Federal (DF) a celebração de convênios para perdão dos créditos tributários decorrentes de incentivos instituídos em desacordo com a Constituição. Ao mesmo tempo, faculta a reinstituição desses benefícios. Os estados e o DF terão que publicar, nos respectivos diários oficiais, a relação de todos os atos normativos referentes a isenções, incentivos e benefícios fiscais. Além disso, obrigam-se a depositar na secretaria executiva do Confaz todos os documentos relativos a essas operações, sob pena de tê-las revogadas. Ainda conforme o projeto, poderão prorrogar os incentivos fiscais desde que sejam cumpridos alguns prazos-limite. Os estados e o DF precisarão estender a concessão dos incentivos a outros contribuintes estabelecidos em seu território, sob as mesmas condições estabelecidas. Também é permitido a um estado aderir a benefícios fiscais instituídos por outro na mesma região.
Em diversas manifestações, senadores de todos os estados elogiaram Lúcia Vânia pela iniciativa. Goiás De acordo com Lúcia Vânia, Goiás tem se empenhado em gerar emprego e renda para todas as famílias. “Para isso, são oferecidas vantagens tributárias para as empresas que se estabelecem no estado e abrem novos postos de trabalho. E esses esforços têm dado grandes resultados. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, entre agosto de 2013 e agosto de 2014, foram criados 57.330 novos postos de trabalho em Goiás. Esses dados colocam o Estado em posição de destaque no cenário nacional, com um desempenho bem acima da média. O PIB goiano totalizou 133 bilhões de reais e apresentou cres-
cimento de 3,1% no ano passado, colocando Goiás na nona posição no Brasil”, comemora. A senadora defende que os benefícios fiscais são um importante instrumento de política de desenvolvimento regional. “Eles possibilitam que o estado planeje o seu desenvolvimento e concentre suas forças nas atividades econômicas para as quais tem maior vocação. É bom que seja assim. Não é saudável para Goiás que todos os nossos fluxos de comércio sejam com a região sudeste. Precisamos diversificar e produzir uma parcela cada vez maior daquilo que consumimos. Somente assim estaremos garantindo trabalho, renda e dignidade para as famílias goianas”, conclui. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados para se tornar regra efetiva.
Os benefícios fiscais possibilitam que o estado planeje o seu desenvolvimento e concentre suas forças nas atividades econômicas para as quais tem maior vocação. Assim estaremos garantindo trabalho, renda e dignidade para as famílias goianas.
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Infraestrutura
Lúcia Vânia inaugura Centro de Convenções Palácio das Orquídeas em Piracanjuba Investimento estimula economia e turismo na cidade. A senadora Lúcia Vânia esteve na inauguração do Palácio das Orquídeas, em Piracanjuba (GO), em maio deste ano. O Centro de Convenções agora abriga a Exposição Nacional de Orquídeas de Piracanjuba. Realizada há 33 anos e considerada o maior evento nacional de orquidofilia, a feira reúne todos os anos mais de 150 orquidófilos de 40 cidades brasileiras e garantiu a Piracanjuba o título de Capital Goiana das Orquídeas. Durante o período da exposição, o município recebe cerca de 20 mil visitantes, que, além de apreciar as plantas, podem participar de cursos e palestras sobre botânica. “Para mim é uma grande alegria participar dessa festa, principalmente porque conheço a história de Piracanjuba e desses profissionais que amam as orquídeas. Participei desde o início dessa obra e fiz questão de acompanhar tudo de perto porque compreendo a importância desse centro de convenções para a eco-
nomia e o turismo no município”, explicou Lúcia Vânia. A subsecretária regional de Educação de Piracanjuba, Haidê Pires Rosa Rezende, ressaltou a importância do papel da parlamentar goiana na construção do Palácio das Orquídeas. “A senadora Lúcia Vânia é como uma madrinha de Piracanjuba. Eu jamais vi, durante toda a minha vida dedicada ao público, um político como ela, que, além de destinar quase R$2 milhões de reais em emendas parlamentares, fez questão de acompanhar tudo de perto, ligando pra saber se estava correndo tudo bem e se prontificando a ajudar até pessoalmente sempre que foi preciso. Nossa gratidão a ela será eterna, principalmente porque ela ajudou diretamente a viabilizar um evento que fomenta a economia do município, pois mobiliza e amplia as vendas de artesanatos, queijos, doces, farinha e polvilho, além da ocupação total da rede de hospedagem local.”
Políticas Sociais
Projeto de Lúcia Vânia beneficia estudantes Investimento em educação é proposto para colaborar na erradicação da pobreza. A senadora Lúcia Vânia apresentou ao Senado um Projeto de Lei (PLS no 122/2013) para permitir que beneficiários do Programa Bolsa Família recebam um cartão magnético para comprar material escolar. A parlamentar destaca que a pobreza não se restringe à falta de dinheiro, mas também de educação, saúde, saneamento, entre outros fatores. Para ela, com a aprovação da proposta, o país lançará as bases para que, além de renda, as famílias possam desfrutar dos benefícios da edu-
cação na erradicação da pobreza. “Esse projeto é de extrema importância e vem ao encontro da necessidade de aprimorarmos a rede de atendimento social que o Brasil vem estabelecendo desde a década de 90 e cujos resultados são evidentes na redução da pobreza em nosso país”, explica. De acordo com o texto, o limite de recursos creditados em cada cartão, que será entregue aos responsáveis pelos estudantes, poderá variar de acordo com as etapas
da educação básica, modalidades de ensino e custo médio estimado do material escolar em cada unidade da Federação. “Dessa forma, o programa atenderá às necessidades de cada etapa do ensino em relação
a custos específicos com livros, cadernos e outros materiais”, avalia Lúcia Vânia. A matéria já foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
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Políticas Sociais
“Bolsa Família não é favor, é um direito do cidadão”, afirma Lúcia Vânia Senadores do PSDB propõem melhorias no Bolsa Família para beneficiar cidadãos brasileiros.
Dois projetos de lei que aperfeiçoam o Programa Bolsa Família estão em tramitação no Senado Federal. Apresentados pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), ambos são relatados pela senadora Lúcia Vânia. O primeiro projeto (PLS no 458/2013) ajuda os beneficiários do programa a saírem da informalidade. “Mesmo que a condição de elegibilidade da família seja alterada, ela ainda poderá se beneficiar do programa por, no mínimo, seis meses. A alteração que ora propomos irá ajudar milhares de famílias em todo o País, de forma justa e segura, a saírem da informalidade”, explica a relatora. A outra proposta (PLS no 448/2013) incorpora o programa à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de modo que o benefício seja reconhecido como um projeto de erradicação da pobreza do Estado brasileiro e, com isso, não seja usado para fins meramente eleitoreiros. Lúcia Vânia ressalta que o programa Bolsa Família é parte de uma série de conquistas da sociedade brasileira na área so-
cial. De acordo com a senadora, o ponto de partida para o benefício foi a implementação da Loas, no governo Fernando Henrique Cardoso. “A Loas retirou a assistência social do favor, da caridade e da improvisação para torná-la uma política pública, permitindo a implantação dos programas de transferência direta de renda, li-
gados principalmente à saúde, à educação e à assistência social. Esses programas já atendiam a mais de cinco milhões de famílias até o final do ano de 2002. O Bolsa Família é um direito do cidadão e precisa deixar de ser visto como benesse de qualquer governo, como vimos recentemente. Dessa forma, evitamos
que, a cada eleição, o programa se torne uma ameaça para o candidato da oposição, sob aspecto do seu fim e, também, seja usado como forma de trazer medo aos beneficiários.” O projeto segue para decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Desenvolvimento
Lúcia Vânia quer flexibilizar recursos do FDCO A senadora Lúcia Vânia apresentou ao Senado Federal um Projeto de Lei Complementar (PLS no 32/2014) para flexibilizar a aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). O objetivo do projeto é que, além da destinação tradicional de recursos para a concessão de empréstimos, seja permitida a aplicação de parte dos recursos disponíveis na implantação de projetos de infraestrutura e de serviços públicos.
A proposta altera a Lei Complementar no 129, de 2009, por meio da qual se estabeleceu a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Em caso de comprovada viabilidade econômica e financeira, a Sudeco será incumbida de analisar e aprovar os projetos de investimento que serão apoiados com a aplicação de recursos do FDCO. “Nossa proposta é que seja destinada para aplicação a fundo
perdido apenas uma parcela dos recursos disponíveis do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste em cada exercício, mantendo a maior parte das disponibilidades para a concessão de empréstimos. Como a nossa região ainda demanda infraestrutura em áreas mais pobres, é preciso que haja intervenção do Estado”, explica Lúcia Vânia O projeto ainda será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
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Economia
Senado aprova novo indexador das dívidas dos estados e municípios Mudanças favorecem o equilíbrio das contas públicas, beneficiando diretamente o Estado de Goiás. Foto: Cadú Gomes
Em novembro, o Senado aprovou, por unanimidade, o projeto que possibilita a redução dos encargos pagos por estados e municípios sobre seus débitos com a União. O texto (PLC no 99/2013 – Complementar) atende a uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos, que apontavam elevação das dívidas para mais de 20% ao ano. De acordo com a senadora Lúcia Vânia, que atuou pela aprovação do novo indexador, o projeto é fundamental para o equilíbrio das contas públicas das unidades da Federação. “Agora as dívidas dos estados e municípios serão renegociadas pela União e passam a ser corrigidas pelo IPCA acrescido de juros e 4% ao ano. De acordo com o projeto, se os novos encargos forem superiores à
Selic, o reajuste será limitado a esta”, explica. Os novos índices se aplicam não apenas a partir da aprovação da lei em que se converter o projeto aprovado, mas retrocedem à data de celebração dos contratos de refinanciamento. Lúcia Vânia destaca que a mudança beneficia também o Estado de Goiás. O saldo devedor da dívida do estado será reduzido em R$200 milhões, pois a mudança atinge um dos vários contratos de financiamento do estado. O contrato alterado é o da Lei no 9.496/97, cuja dívida atualmente é de R$3,8 bilhões e será reduzida para R$3,6 bilhões. Essa ação abrirá espaço para novas operações de crédito para o Governo do Estado, para ampliar investimentos em grandes obras de infraestrutura.
A partir de agora, as dívidas de estados e municípios renegociadas pela União passam a ser corrigidas pelo IPCA acrescido de juros de 4% ao ano, em substituição aos juros atuais.
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Educação
Aprovada recuperação especial para estudantes com baixo rendimento escolar Acolhida pela senadora Lúcia Vânia, a iniciativa foi proposta por estudante do ensino médio.
Após aprovação pelo Senado Federal, a inclusão de estudantes com baixo rendimento escolar em plano de recuperação especial será regra. A mudança teve origem na Sugestão no 12, de 2011, da “Jovem Senadora” Rafaela de Souza e Silva. Acolhida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a sugestão passou a tramitar na forma de Projeto de Lei (PLS no 467/2012), aprovado na forma de substitutivo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com voto favorável da relatora, senadora Lucia Vânia. O texto estabelece que os sistemas de ensino identifiquem esses estudantes para incluí-los em plano de recuperação. A atenção especial passa a contar com ampliação do ho-
rário escolar, a visita de educadores ao ambiente familiar e, quando necessária, a assistência psicológica aos estudantes. Ao defender a proposta, Lúcia Vânia explicou que pesquisas educacionais demonstram que muitos pais não têm conhecimento suficiente a respeito do funcionamento da instituição escolar e, em razão disso, têm dificuldades para ajudar as crianças com problemas de aprendizagem. No entendimento da senadora, o apoio direto de educadores ajudará a aumentar o suporte aos estudantes membros dessas famílias. “Muitas são as causas do baixo rendimento escolar e não é possível creditar apenas aos alunos a responsabilidade por um eventual insucesso.
As condições sociais são, em grande parte, a causa maior das deficiências no processo de aprendizagem. Crianças com deficiência alimentar, sem atendimento adequado à saúde, morando em lugares insalubres, não podem ter um rendimento escolar adequado”, ressaltou a relatora ao defender a aprovação da matéria. Jovem Senador A votação foi assistida pelos 27 estudantes que participaram das atividades do projeto Jovem Senador 2014. Alunos do ensino médio de escolas estaduais, eles são os vencedores do 7o Concurso de Redação do Senado, representando os estados da Federação e o Distrito Federal.
A maior causa da deficiência no processo de aprendizagem é a condição social.
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Educação
Guarda compartilhada é aprovada pelo Senado e passa a ser obrigatória Nova regra institui divisão do tempo de convivência e de supervisão dos filhos entre a mãe e o pai. O Senado Federal aprovou a proposta (PLC no 117/2013), que institui a guarda compartilhada automática dos filhos de casais que se divorciam. O texto trata também das dificuldades que decorrem de processos de separação em que os ex-cônjuges têm relacionamento conturbado. Com a sanção da nova regra, 20 milhões de crianças e adolescentes terão a chance de obter o melhor que puderem de cada um de seus genitores. Ao comemorar a aprovação, a senadora Lúcia Vânia afirmou que a matéria será entregue à sociedade de forma madura, após ter sido amplamente discutida, inclusive com especialistas. “A sociedade brasileira mudou e não podemos mais tratar as complexidades da nova família como eram tratadas antigamente.” O PLC no 117/2013 determina o estabelecimento da guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais e mães divorciados mesmo que haja desacordo entre os ex-cônjuges. Atualmente, os juízes ainda têm respaldo legal para reservar a guarda a um dos pais. Ocorre que muitas vezes o responsável pela criança acaba alienando o excompanheiro ou a ex-companheira da convivência com os filhos, gerando desgaste para a família e prejuízos emocionais, psíquicos e intelectuais para crianças e adolescentes. O texto determina a divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai e possibilita a supervisão compartilhada dos interesses do filho. Ambos poderão participar, por exemplo,
do ato que autoriza a viagem dos filhos para o exterior ou a mudança permanente de município. Em caso de necessidade de medida cautelar que envolva a guarda dos filhos, o texto dá preferência à oitiva das partes perante o juiz e é rigoroso com estabelecimentos, como escolas, que se negarem a dar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos: serão multados. A proposta foi aprovada em regime de urgência, com texto original, como veio da Câmara dos Deputados, apenas com emenda de redação que substitui a expressão “tempo de custódia física” por “tempo de convivência”.
A sociedade brasileira mudou e não podemos mais tratar as complexidades da nova família como eram tratadas antigamente.
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Artigo
Senadora Lúcia Vânia
CELG: prudência e bom senso A
experiência acumulada ao longo de 30 anos de atividade parlamentar me leva a fazer alguns comentários sobre o desfecho das negociações entre a Eletrobras e a Celg-Distribuição. Acompanhei durante esses anos todos os passos para o desenvolvimento social e o crescimento econômico de Goiás. Em nenhum momento estive omissa ou ausente. Quando não à frente, estive ao lado de outros companheiros em todos os embates que envolviam o Estado de Goiás e a região Centro-Oeste. Se analisarmos a questão da Celg com o cuidado, a responsabilidade e, sobretudo, o respeito que questões estratégicas desse porte merecem, é inafastável a conclusão de que o acordo firmado entre a Celg e a Eletrobras foi extremamente benéfico para o Estado de Goiás. A Celg trocou incertezas e dívidas impagáveis por um futuro de investimentos e valorização. E não se trata de um futuro de promessas; trata-se, sim, de medidas concretas e eficazes, como comprovam os números da transação. O acordo a que chegaram o Governo Federal e o Governo do Estado possibilitará a retomada dos investimentos no setor elétrico, garantindo o suprimento de energia necessário para que Goiás
continue o virtuoso ciclo de desenvolvimento dos últimos anos, durante os quais nosso Estado registrou índices de crescimento econômico muito superiores à média nacional. Um iminente colapso financeiro ameaçava, nos últimos anos, a Celg-Distribuição. A incapacidade de realizar investimentos, as dívidas crescentes e a recorrente queda na qualidade dos serviços prestados pareciam prender a companhia a um círculo vicioso cujo fim não se vislumbrava. O forte desempenho da economia goiana estava ameaçado em suas bases e a preocupação e o descontentamento da população eram evidentes. Sob essas condições adversas, a simples retomada da concessão da Celg-D – que vencerá em julho de 2015 – legaria ao Estado de Goiás um rombo de mais de 10 bilhões de reais. Foi nesse contexto que o Governo do Estado pacientemente conduziu, desde dezembro de 2011, negociações visando à solução definitiva dos graves problemas da Celg, cujas origens remontam à década de 1980, quando a Usina de Corumbá 1 foi vendida. A situação se agravou em 1997, quando foi leiloada a Usina de Cachoeira Dourada. O resultado dessas operações foi a transformação da Celg de pro-
dutora em compradora de energia, situação que em poucos anos se mostraria insustentável. Com a colaboração da Eletrobras, o Governo do Estado não só afastou o fantasma de uma privatização inoportuna da Celg-D, como também criou, por meio de profunda reorganização societária e com o auxílio de vultosos aportes e investimentos, as condições para que tenhamos uma Celg muito mais forte. A parceria com o Governo Federal surtirá efeitos imediatos. Além dos 3,5 bilhões de reais aportados pela Eletrobras, a Caixa Econômica concederá à Celg um empréstimo de 1,9 bilhão de reais, que permitirá o resgate do caixa da companhia, bem como a realização de investimentos imprescindíveis à manutenção e expansão da rede elétrica. O Presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, afirmou que a empresa investirá, por ano, mais de 300 milhões na Celg. No curto prazo, a rede básica será reforçada e uma nova subestação regional entrará em operação. O maior benefício imediato do acordo com a Eletrobras, contudo, é a garantia da renovação, por mais 30 anos, da concessão da Celg-D. Com isso, a companhia incrementará seus ativos, segundo estimativas conservadoras, em
pelo menos 7,5 bilhões de reais. O futuro da companhia está garantido até o ano de 2045, data em que também serão celebrados os 90 anos de história da Celg. Os resultados alcançados já inspiram confiança na sociedade e no governo. Recentemente, o Conselho Monetário Nacional autorizou a Celg-D a contratar novas operações de crédito destinadas a seu saneamento econômico e financeiro, o que possibilitará a alteração do perfil da dívida da companhia. O limite de endividamento foi elevado de 800 milhões para 1,9 bilhão de reais, permitindo que a Celg-D renegocie seus pagamentos em prazos maiores e repactue as taxas de juros que incidem sobre as parcelas. É necessário, portanto, que combatamos discursos fantasiosos e eleitoreiros que visam apenas a politizar o assunto e a confundir os cidadãos goianos. Devemos evitar a proliferação de comentários infundados e irresponsáveis a respeito dessa inegável vitória que foi o acordo celebrado entre a Celg e a Eletrobras. Não podemos admitir que o futuro de Goiás seja sacrificado no altar das pretensões eleitorais de um ou de outro candidato. Vamos discutir o futuro da nova Celg tecnicamente, com seriedade.
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Recursos liberados
Políticas Sociais
Lúcia Vânia defende reconhecimento e valorização de papiloscopistas tas. Novamente aprovada pelo Congresso Nacional, a matéria foi, mais uma vez, vetada pela presidente. Lúcia Vânia considera que a Lei no 12.030/2009 falhou ao não incluir os papiloscopistas entre os peritos oficiais. “Esse equívoco tem dado margem a questionamentos dos laudos destes profissionais, embora essa seja uma das atividades periciais mais antigas, de importância para o esclarecimento de crimes e identificação de suas vítimas. Não se pode negar que as atividades dos papiloscopistas são imprescindíveis para a segurança pública, quer no âmbito criminal, quer nas áreas civil, previdenciária, eleitoral e, especialmente, para a implantação do Registro de Identidade Civil Único”.
Asfaltamento de vias públicas
Ampliação do Hospital Municipal
Caldas Novas
R$500.000,00
Coleta de água da chuva pode se tornar regra
Goiandira
Goiânia
Reformas na Santa Casa de Goiandira
Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santilo
R$250.000,00
Nacional R$400.000,00
R$800.000,00
Iporá
R$500.000,00
Atendimento de pacientes pela Rede Sarah de Hospitais
Construção do Centro de Idosos
Luziânia
Niquelândia
Asfaltamento de vias públicas
Asfaltamento de vias públicas
R$27.771.255,00
R$443.000,00
Padre Bernardo
Nova América
Asfaltamento de vias no Distrito da Taboquinha
Compra de equipamentos para Posto de Saúde
R$300.000,00
Paraúna R$500.000,00
R$400.000,00
Piracanjuba R$500.000,00
Construção do Centro de Convenções
Construção de calçadas
Santa Isabel
Vianópolis
Urbanização da orla do lago
Compra de equipamentos para Posto de Saúde
Aruanã
Buritinópolis
Construção da 2ª etapa do Centro de Convenções
Ampliação do Posto de Saúde
Edéia
Fazenda Nova
R$1.000.000,00 Conclusão do Parque Ecológico
Foto: Divulgação
Goiás
R$300.000,00
Comitê de Combate à Tortura
Jesúpolis R$300.000,00
Equipamentos para posto de saúde
Ao elogiar a proposta, Lúcia Vânia lembrou que a falta de água é um problema enfrentado pela população de muitos municípios brasileiros. “Temos testemunhado em muitas cidades situações dramáticas de escassez de água, que resultam em rodízios e racionamento. Todo esforço possível de combate ao desperdício deve ser adotado, inclusive tendo em vista o alto custo de obtenção de água em mananciais cada vez mais distantes”, observou. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será votado em decisão terminativa.
Ceres
R$500.000,00
Construção do Centro de Especialidade Odontológica
R$1.000.000,00
Medida combate desperdício e diminui custos.
R$486.000,00
Compra de equipamentos para o Hospital Municipal
R$300.000,00
Meio Ambiente
Pode tornar-se obrigatória a instalação de sistemas de coleta, armazenamento e uso de águas pluviais para irrigar áreas verdes, lavar calçadas e pisos em novos condomínios residenciais e comerciais, hospitais e escolas. A regra está contida no Projeto de Lei do Senado (PLS) no 112/2013, já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria da senadora Lúcia Vânia. Se vier a se tornar lei, a mudança reduzirá pela metade a taxa de prestação do serviço público de drenagem pluvial urbana paga pelos estabelecimentos construídos com a tecnologia e por aqueles que adotarem sistemas de captação de água da chuva. Além da redução de tarifa, o projeto determina a criação de programas para incentivar a adoção de medidas para acabar com vazamentos na rede de abastecimento e a instalação de dispositivos que economizam água, como bacias sanitárias de volume reduzido de descarga. Tudo isso visando a acabar com o desperdício de água potável.
Aragoiânia
R$400.000,00
Senadora luta para que os profissionais sejam considerados peritos oficiais. A senadora Lúcia Vânia acompanha de perto a luta dos papiloscopistas pela valorização da categoria. Esses profissionais são responsáveis pela identificação de pessoas por meio de impressões digitais, entre outras funções. Em 2013, a parlamentar já havia relatado a matéria que os reconheceria como peritos oficiais criminais (PLS no 244/2009). Embora o Congresso Nacional tenha aprovado o projeto, o texto foi vetado integralmente pela presidente da República. Em 2014, a senadora Lúcia Vânia voltou a relatar e a aprovar, dessa vez na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto (PLC no 78/2014) que modifica a Lei no 12.030/2009, que classifica como peritos oficiais apenas os peritos criminais, médicos-legistas e odontolegis-
Amaralina
Mairipotaba R$300.000,00
Construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRASS
Nova Crixás R$300.000,00
Construção do Centro de Idosos
Santa Rosa R$300.000,00
Compra de equipamentos para Posto de Saúde
S. Antônio do Descoberto R$ 650.000,00
Compra de equipamentos para o Hospital
R$300.000,00
R$300.000,00
R$307.000,00
Construção de Posto de Saúde e compra de equipamentos
Goiás
R$1.000.000,00
Pesquisa e tecnologia na agropecuária da Embrapa em Goiás
Joviânia
R$1.400.000,00
Construção e compra de equipamentos para o Hospital Municipal
Nerópolis R$500.000,00
Construção e compra de equipamentos para Posto de Saúde
Piracanjuba R$500.000,00
Construção da Estufa para produção das orquídeas
Rubiataba R$300.000,00
Reforma e Ampliação do Hospital CRASS
Urutaí
R$300.000,00
Construção de Posto de Saúde