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COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA SENADO FEDERAL www.facebook.com/cisenado

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CI

DEVOLUÇÃO GARANTIDA

An o 2 0 1 2 - N o 20

B O L E T I M

Impresso Especial

scomci@senado.gov.br

Ministro de Minas e Energia explica apagões em audiência conjunta da CI e da CAE Foto: Gerdan Wesley

será benéfica para o país”, mas manifestou preocupação com as regras previstas na MP. O ministro em exercício de Minas e Energia citou os cinco mais recentes apagões e afirmou que, embora tenha mais de 30 anos de trabalho no setor elétrico, “nunca tinha visto uma sequência de eventos” como a que ocorreu nos últimos meses. Zimmermann explicou que “o governo reconhece a robustez do nosso sistema, mas nós não aceitamos trabalhar com esse nível de desligamento”. Ele garantiu que o ministério tem trabalhado para evitar novas ocorrências por meio da melhoria dos serviços, principalmente os de “proteção do sistema elétrico”. Na avaliação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o setor vive uma “gravíssima crise”. Como modificação à MP 579, o parlamentar mineiro sugeriu ampliação no prazo para que as empresas do segmento tomem a decisão de prorrogar os contratos com receita menor ou esperem que vençam, sem a garantia de renovação. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou ainda que “é importante que

a sociedade participe desse debate”. Ao defender a MP, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) parabenizou a senadora Lúcia Vânia pela “audiência pública de interesse de todos os brasileiros”, concluiu.

Foto: José Cruz

As comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizaram audiência pública conjunta, nesta terça-feira (20) para discutir, com o ministro de Minas e Energia em exercício, Márcio Zimmermann, as condições do setor elétrico nacional e a sucessão de apagões que aconteceram recentemente no país. Presidente da CI, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) lembrou que só este ano aconteceram 63 apagões no Brasil. Em uma referência aos investimentos destinados ao setor, a parlamentar destacou que o orçamento da Eletrobrás para o ano que vem sofreu uma redução de R$ 200 milhões, e os recursos para o Ministério de Minas e Energia também foram reduzidos “se comparados com 2012, passando de R$ 924 milhões para R$ 892 milhões”, frisou. Ao se referir à Medida Provisória 579/2012 que, entre outras providências, dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, além de reduzir as tarifas das contas de luz, a parlamentar goiana salientou não restar dúvida que “qualquer diminuição no preço da energia

“A verdade é que a Eletrobrás está preocupada mesmo é com a queda no valor de suas ações, que sofrerá uma redução de cerca de 70% das suas receitas ao aderir às concessões e prorrogações dentro dos termos propostos pelo governo na MP 579.” Senador Aécio Neves (PSDB-MG)

Remetente: COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - Senado Federal Anexo II - Plenário n o 13 - Ala Alexandre Costa - 70165-900 - Brasília-DF


Especial p No 20 - 2012

Boletim - Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal Foto: Lia de Paula ula

Abastecimento de combustíveis será tema de audiência pública da CI

Senadores Ivo Cassol (PP-RO) e João Costa (PPL-TO) durante análise de requerimentos na Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI).

Importantes requerimentos foram aprovados na reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), realizada no último dia 14. Um deles, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), propõe a realização de audiência pública para discutir as condições de abastecimento de combustíveis, especialmente a gasolina. Foram convidados para a audiência pública Marco Antônio Martins Almeida, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia; Marcelo Perrupato e Silva, secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes; e Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE).

conjunto com a Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil, para debater os termos de concessões dos espaços aeroportuários pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). De acordo com o requerimento, de autoria do senador João Costa (PPL-TO), serão convidados o presidente da Infraero, Gustavo do Vale; Marcello Guaranys, diretor presidente da Agência Nacional de Aviação; Ricardo Nogueira, diretor geral da Associação Brasileira de Aviação Geral; Comandante José Afonso Assunção, presidente do Sindicato Nacional de Empresas de Táxis Aéreos; e o Comandante

Aviação A CI também aprovou o requerimento para a realização de audiência pública, em

CI analisa o Plano Nacional de Irrigação

Expediente

Já está na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura, nesta quinta (22), o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 229/1995, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação. O Substitutivo define diretrizes para projetos de irrigação públicos e privados no país, além de estabelecer regras de financiamento e incentivos fiscais para o setor. O texto prevê, por exemplo, que os

Milton Arantes Costa, presidente da Associação Brasileira de Táxis Aéreos. Investimentos Também foi aprovado o requerimento de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que autoriza a participação do parlamentar, como representante da CI, na segunda edição do InfraBrasil Expo & Sumit, que acontecerá nos dias 28 e 29 de janeiro de 2013, em São Paulo. O evento servirá para discutir, entre outros temas, os desafios e as oportunidades de investimentos nos setores de infraestrutura no Brasil.

Na Pauta A Comissão de Serviços de Infraestrutura analisa proposta que prevê a inclusão dos estados que integram a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera (Repenec) nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

incentivos deverão ser prioritários para regiões mais carentes e também para as consideradas estrategicamente prioritárias pelo Conselho Nacional de Irrigação.

Também está em análise projeto que determina o embarque gratuito de bagagem que se enquadre em determinados parâmetros no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Informativo Semanal da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal Presidente: Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) Vice-Presidente: Senador Blairo Maggi (PR-MT) Secretário: José Alexandre Girão M. da Silva Equipe Técnica: Ivanice Cunha Nunes ; Jazer José de Melo ; Marcos Machado Melo ; Paulo Sérgio Cardoso Perillo e Rodrigo Barbosa de Oliveira.

Matérias jornalísticas com a Agência Senado Tiragem: 300 exemplares Jornalistas Responsáveis: Adriano Marquez Leite / Fábia Belém Edição: Randro Gomes Editoração Gráfica e Revisão: Randro Gomes Revisão: Dr. Heldo Vítor Mulatinho

Comissão de Serviços de Infraestrutura Senado Federal Praça dos Três Poderes -Anexo II Ala Alexandre Costa - Plenário no 13 CEP 70165-900 - Brasília-DF Tel. (61) 3303-4607 / Fax: (61) 3303-3286

Boletim 20 - Comissão de Serviços de Infraestrutura - Senado Federal  

Boletim 20 - Comissão de Serviços de Infraestrutura - Senado Federal

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