4.1.7. Redução dos custos de contexto

A indústria do futebol destaca-se como uma das indústrias que mais visibilidade concede a Portugal além fronteiras. No entanto, existem diferentes custos de contexto que se apresentam como entraves ao desenvolvimento da competitividade do futebol português, dificultando a sua capacidade de competir com Sociedades Desportivas e ligas estrangeiras.

Chave de repartição das apostas desportivas

As apostas desportivas desempenham um papel fulcral na estrutura de rendimentos da Liga Portugal e das Sociedades Desportivas, mas a distribuição atual das receitas tem sido contestada, sendo fulcral repensar a chave de repartição para aumentar a receita para o Futebol Profissional Português.

Uma distribuição mais justa e equitativa das receitas das apostas desportivas poderia melhorar o desempenho das Sociedades Desportivas e, portanto, a competitividade do futebol nacional. No entanto, é preciso garantir que as receitas sejam alocadas de forma estratégica e eficiente, para projetos estruturais capazes de gerar valor para o Futebol Profissional Português.

Carga fiscal do Futebol Profissional Português

A carga fiscal do Futebol Profissional Português limita a sua competitividade. Portugal é o país, a par de Itália, em que o escalão máximo de IRS (48%) é taxado no valor absoluto mais baixo (75.009€). Este agravamento da tributação aplicada às Sociedades Desportivas dificulta a retenção de talento futebolístico, já que cria um nível de gastos que incapacita a competitividade financeira e desportiva face às Sociedades Desportivas internacionais. Do mesmo modo, torna-se essencial rever o enquadramento fiscal em sede de IVA, com a diminuição da taxa para os bilhetes de espetáculos desportivos, tal como acontece noutras áreas culturais. No entanto, iniciativas como o “Programa Regressar” têm demonstrado um impacto positivo na redução destes custos, o que demonstra a necessidade de criação de iniciativas semelhantes que possam ser desenvolvidas em prol da competitividade do Futebol Profissional Português.

Encargos com seguros

Em paralelo, a atual Lei dos Seguros apresenta uma limitação adicional à competitividade do futebol nacional, na medida em que as obrigações em matérias de seguros das Sociedades Desportivas representam gastos consideráveis para estas. Assim, de maneira a que seja promovida uma desoneração financeira dos gastos das Sociedades Desportivas, é necessário garantir a alteração ao atual regime jurídico, algo que a Liga Portugal já tem vindo a trabalhar, e se encontra em fase de aprovação na Assembleia da República.

Em suma, estes temas impactam as sociedades desportivas e a competitividade do futebol profissional português. Assim, é fundamental que haja uma redução dos custos imputados às sociedades desportivas e uma distribuição menos penalizadora das receitas das apostas desportivas, não só pela relevância da modalidade na representação de Portugal no estrangeiro, mas também de modo a tornar o Futebol Profissional Português mais competitivo e elevá-lo no panorama internacional.