Da Cena de Crime ao Tribunal: Trajetórias e Culturas Forenses

9cm

16,7cm x 24cm

“[…] uma obra pioneira no tratamento geral da nova realidade da organização policial e investigação criminal, voltada para o século XXI, incidindo sobre realidades polimórficas que se interligam e cruzam.”

“Este é o tempo de uma outra abordagem do fenómeno policial e das realidades que lhe estão conexas. Particularmente no que toca à investigação criminal, importa enfrentar os desafios da nova criminalidade.”

José António Henriques dos Santos Cabral Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça In Prefácio

Y

CY

“[…] o livro parte escorado em objetivos claros e bem definidos, convidando à leitura e alinhando razões de sobra para que tal aconteça.”

CMY

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(In)visibilidades e “zonas cinzentas” na cena de crime O Laboratório de Polícia Científica e a investigação criminal Agressões sexuais Base de Dados de Perfis de ADN Partilha transnacional de informação O contributo do ADN na investigação criminal Análise de casos mediáticos da justiça portuguesa

Da cena de crime ao tribunal: Trajetórias e culturas forenses resulta de uma Summer School promovida por uma parceria entre o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e a Escola de Polícia Judiciária (atualmente, Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais).

Carlos Farinha Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária In Posfácio

Trata-se de uma excelente ferramenta teórica e prática, pensada como um instrumento de trabalho destinado não só ao meio académico, estudantes e docentes, mas também aos profissionais ligados à justiça, ao crime e à investigação criminal, assim como ao sistema integrado de emergência médica.

ISBN 978-989-693-097-4

www.pactor.pt

9 789896 930974

Coord.:

Susana Costa / Filipe Santos / Carlos Ademar

“Penso que é para este desafio, de alteração de paradigma, que o livro nos convoca. Lançando um olhar crítico e sedimentado pela experiência e conhecimento dos intervenientes.”

Este livro coletivo, que parte de um conjunto heterogéneo de saberes, práticas e olhares, proporciona A tecnologia de ADN no sistema uma discussão sobre as formas de conhecer e as dide justiça criminal português ferentes experiências vividas em função da posição ocupada por cada um dos atores que compõem a cadeia de custódia da prova. Apresentando a sua trajetória desde o local de crime até à sua conversão em elemento de prova e decisão judicial, os vestígios de crime são analisados através das perspetivas de polícias de investigação criminal e de proximidade, peritos forenses, juristas e sociólogos.

www.pactor.pt

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Contributo da tecnologia

A ciência e o direito podem ser entendidos como diferentes sistemas de autoridade, com distintas culturas e práticas. Desde a última década do século XX até aos dias de hoje, temos vindo a testemunhar o desenvolvimento e a expansão dos usos da ciência e da tecnologia no sistema de justiça criminal, assistindo-se a uma acelerada propensão para a coprodução da ciência e do direito, levando ao encontro de diferentes atores, saberes e práticas.

O olhar de diferentes culturas epistémicas

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Polícia de proximidade na cena de crime

TRAJETÓRIAS E CULTURAS FORENSES

DA CENA DE CRIME AO TRIBUNAL

DA CENA DE CRIME AO TRIBUNAL

1,65cm

16,7cm x 24cm

DA CENA DE CRIME AO TRIBUNAL TRAJETÓRIAS E CULTURAS FORENSES Coordenação:

Susana Costa Filipe Santos Carlos Ademar

Prefácio de

José António Henriques dos Santos Cabral Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça Posfácio de

Carlos Farinha

Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária

9cm

COORDENAÇÃO Susana Costa Investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Cocoordenadora do Núcleo de Estudos de Ciência, Economia e Sociedade. Docente no Mestrado de Criminologia do Instituto Universitário da Maia. Os seus interesses de investigação têm-se focado nas relações entre a ciência e o direito e o uso do ADN na investigação criminal e no auxílio à justiça, no âmbito dos estudos sociais da ciência, sociologia da ciência, sociologia do direito.

Filipe Santos Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Cocoordenador do Núcleo de Estudos de Ciência, Economia e Sociedade. Autor e coautor de várias publicações nacionais e internacionais sobre tópicos que focam as interseções entre a justiça criminal e a ciência forense, com destaque para os usos das tecnologias de ADN em casos criminais, privilegiando abordagens teóricas dos estudos da ciência, tecnologia e sociedade.

Carlos Ademar Professor do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, Professor Auxiliar Convidado da Academia Militar e da Universidade Lusófona. Foi investigador criminal no setor dos homicídios e fundador da revista Investigação Criminal, bem como membro da sua direção editorial. Além de artigos que versam a temática profissional, tem obra publicada nos campos da História e da ficção.

Os Capítulos 3, 8, 9 e 10 foram produzidos no âmbito de investigação financiada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e por Fundos Europeus no contexto do Projeto Estratégico UID/SOC/50012/2013, da bolsa de doutoramento SFRH/BD/72253/2010, da bolsa de pós-doutoramento SFRH/BPD/108667/2015 e dos contratos individuais DL57/2016/CP1341/CT0004 e CEECIND/03932/2017.

EDIÇÃO PACTOR – Edições de Ciências Sociais, Forenses e da Educação Av. Praia da Vitória, 14 A – 1000-247 LISBOA Tel: +351 213 511 448 pactor@pactor.pt DISTRIBUIÇÃO Lidel – Edições Técnicas, Lda. R. D. Estefânia, 183, R/C Dto. – 1049-057 LISBOA Tel: +351 213 511 448 lidel@lidel.pt www.lidel.pt LIVRARIA Av. Praia da Vitória, 14 A – 1000-247 LISBOA Tel: +351 213 511 448 livraria@lidel.pt Copyright © 2020, PACTOR – Edições de Ciências Sociais, Forenses e da Educação ® Marca registada da FCA – Editora de Informática, Lda. ISBN edição impressa: 978-989-693-097-4 1.ª edição impressa: outubro 2020 Paginação: Carlos Mendes Impressão e acabamento: Tipografia Lousanense, Lda. – Lousã Depósito Legal n.º 474494/20 Capa: José Manuel Reis Imagens de capa: © Forance e © Elnur Todos os nossos livros passam por um rigoroso controlo de qualidade, no entanto, aconselhamos a consulta periódica do nosso site (www.pactor.pt) para fazer o download de eventuais correções.

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Índice Os Autores.................................................................................................................... XI Prefácio.......................................................................................................................... XIII José António Henriques dos Santos Cabral

Introdução..................................................................................................................... XVII PARTE I

1

Investigação Criminal: O Crime do Cenário Capítulo 1

3

O Contributo da Polícia de Proximidade na Cena de Crime Face ao Advento das Tecnologias Rui Silva

Introdução...................................................................................................................... 3 Polícia............................................................................................................................. 4 Modelos de polícia................................................................................................... 5 Modelos de policiamento......................................................................................... 6 Policiamento comunitário......................................................................................... 8 Programa Integrado de Policiamento de Proximidade............................................. 9 Cena de crime................................................................................................................ 11 Primeiro momento: First line enforcers..................................................................... 12 Ciclo de intervenção................................................................................................. 13 Gestão do local de crime............................................................................................... 14 Resposta ao crime globalizado................................................................................ 16 Adventos da tecnologia............................................................................................ 17 Novas oportunidades criminais................................................................................ 18 Tecnologias no combate ao crime................................................................................. 20 Considerações finais...................................................................................................... 24 Referências..................................................................................................................... 25 Capítulo 2

29

A Polícia Judiciária e as Polícias de Proximidade

© PACTOR

Carlos Ademar

Introdução...................................................................................................................... 29 A necessidade de cooperação entre OPC..................................................................... 30 Um enigma chamado local de crime........................................................................ 30 Como minimizar o problema?.................................................................................. 31 A equipa de cena de crime alargada........................................................................ 33 As polícias de proximidade...................................................................................... 34 Estudo de caso.............................................................................................................. 35 O caso...................................................................................................................... 36 V

Da Cena de Crime ao Tribunal: Trajetórias e Culturas Forenses

Dever de cooperação..................................................................................................... 41 Considerações finais...................................................................................................... 43 Referências..................................................................................................................... 44 Capítulo 3

45

(In)visibilidades e “Zonas Cinzentas” na Cena de Crime em Portugal Susana Costa

Introdução...................................................................................................................... 45 Formas de (não) ver a cena de crime............................................................................. 47 Investigação criminal em Portugal: Algumas especificidades....................................... 49 Metodologia................................................................................................................... 50 Biografias da prova: (In)visibilidades da investigação criminal em Portugal.................. 51 Caso 1: Homicídio na forma tentada........................................................................ 51 Análise do caso................................................................................................... 53 Caso 2: Furto a um café........................................................................................... 57 Análise do caso................................................................................................... 58 Caso 3: Furto a ourivesaria....................................................................................... 60 Análise do caso................................................................................................... 61 Caso 4: Furto simples a residência.......................................................................... 63 Análise do caso................................................................................................... 65 Considerações finais...................................................................................................... 66 Referências..................................................................................................................... 68 PARTE II

71

A Tecnologia e as Polícias no Auxílio à Justiça Capítulo 4

73

O Laboratório de Polícia Científica e a Investigação Criminal Hélder Figueiredo

Introdução...................................................................................................................... 73 Breve enquadramento e caracterização de investigação criminal, exames e perícias.. 73 Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária................................................... 78 Área de Biotoxicologia.............................................................................................. 80 Setor de Biologia................................................................................................ 80 Setor de Drogas e Toxicologia............................................................................ 81 Área de Criminalística............................................................................................... 81 Setor de Inspeção Judiciária/Local do Crime..................................................... 82 Setor de Identificação Judiciária........................................................................ 82 Setor de Balística e Marcas e Grupo de Marcas e Ferramentas........................ 83 Área Físico-documental............................................................................................ 84 Setor de Análise Documental e Grupo de Escrita Manual.................................. 84 Setor de Físico-química...................................................................................... 85 O caso particular do Setor de Inspeção Judiciária/Local do Crime.............................. 87 Considerações finais...................................................................................................... 89 Referências..................................................................................................................... 90 VI

Índice

Capítulo 5

91

Agressões Sexuais

Mariana Cunha e Laura Cainé Introdução...................................................................................................................... 91 Violência sexual.............................................................................................................. 92 Situação em Portugal............................................................................................... 94 Perícias de criminalística biológica de âmbito sexual.................................................... 95 Análise laboratorial do ADN...................................................................................... 97 Testes preliminares............................................................................................. 97 Extração do ADN................................................................................................ 99 Quantificação do ADN........................................................................................ 100 Amplificação e separação do ADN..................................................................... 100 Identificação genética: Marcadores autossómicos e do cromossoma Y...................... 101 Considerações finais...................................................................................................... 104 Referências..................................................................................................................... 104 Capítulo 6

107

A Base de Dados de Perfis de ADN em Portugal Ana Margarida Bento

Introdução...................................................................................................................... 107 Nascimento da base de dados em Portugal.................................................................. 108 Funcionamento da Base de Dados de Perfis de ADN................................................... 109 Custódia da Base de Dados de Perfis de ADN........................................................ 110 Entidades competentes para a realização das análises........................................... 110 Critérios e requisitos de recolha e inserção............................................................. 110 Interconexão de dados............................................................................................. 112 Critérios de remoção................................................................................................ 114 Cooperação internacional........................................................................................ 115 Resultados da Base de Dados de Perfis de ADN.......................................................... 117 Considerações finais...................................................................................................... 124 Referências..................................................................................................................... 124 Capítulo 7

127

A Base de Dados de Perfis de ADN e a Partilha Transnacional de Informação

© PACTOR

Jorge dos Reis Bravo

Introdução...................................................................................................................... 127 Modelos de cooperação internacional em matéria de (partilha de) prova genética: Modelo vigente............................................................................................................... 130 Principais instrumentos de cooperação internacional em matéria de prova genética.. 131 Cooperação europeia no âmbito da prova genética: Sistema Prüm............................. 144 Algumas questões respeitantes à execução(-implementação) das Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho da UE........................................................ 145 Considerações finais...................................................................................................... 149 Referências..................................................................................................................... 150 VII

Da Cena de Crime ao Tribunal: Trajetórias e Culturas Forenses

PARTE III

153

Contributo dos Estudos Sociais da Ciência na Trajetória dos Vestígios Capítulo 8

155

Contributo do ADN na Investigação Criminal: Análise de Casos Mediáticos da Justiça Portuguesa Filipe Santos

Introdução...................................................................................................................... 155 Seleção dos casos......................................................................................................... 157 O caso “Meia Culpa”................................................................................................ 157 O caso “Tó Jó”......................................................................................................... 158 O caso “Joana”......................................................................................................... 159 O caso do “serial killer de Santa Comba Dão”......................................................... 160 O desaparecimento de Madeleine McCann............................................................. 161 As funções do ADN no inquérito criminal...................................................................... 164 Função exploratória.................................................................................................. 165 Função assertiva....................................................................................................... 166 Função inclusiva....................................................................................................... 167 Função exclusiva...................................................................................................... 169 Considerações finais...................................................................................................... 170 Referências..................................................................................................................... 172 Capítulo 9

175

O Olhar de Diferentes Culturas Epistémicas Susana Costa e Filipe Santos

Introdução...................................................................................................................... 175 Viajando entre culturas epistémicas............................................................................... 177 Materiais e métodos....................................................................................................... 179 O caso “Saltão”.............................................................................................................. 180 Narrativa da PJ......................................................................................................... 182 Narrativa do MP........................................................................................................ 183 Narrativas em julgamento......................................................................................... 185 O casaco cinzento.............................................................................................. 186 Os resíduos de pólvora....................................................................................... 189 O ferimento na mão da arguida.......................................................................... 191 O veredito............................................................................................................ 191 Discussão....................................................................................................................... 193 Considerações finais...................................................................................................... 196 Referências..................................................................................................................... 196

VIII

Índice

Capítulo 10

201

Configurações da Tecnologia de ADN no Sistema de Justiça Criminal Português: A Perspetiva dos Juízes Susana Costa

Introdução...................................................................................................................... 201 Metodologia................................................................................................................... 202 Perceções dos juízes sobre a tecnologia de ADN no sistema de justiça criminal......... 203 O peso da prova biológica....................................................................................... 203 Relação dos juízes com outros atores do sistema judicial....................................... 212 A polícia.............................................................................................................. 212 O laboratório....................................................................................................... 216 Órgãos de Polícia Criminal/Ministério Público.................................................... 217 Base de Dados de Perfis de ADN............................................................................ 219 Partilha de dados no sistema Prüm......................................................................... 223 Narrativa disfórica............................................................................................... 223 Proporcionalidade......................................................................................... 223 Reciprocidade............................................................................................... 224 Bases de dados de perfis de ADN vs. bases de dados administrativas...... 224 Corpos judiciários vs. corpos administrativos.............................................. 226 Desafios éticos e sociais............................................................................... 227 Segurança vs. liberdade................................................................................ 228 As novas tecnologias ao serviço da justiça.............................................................. 229 Considerações finais...................................................................................................... 232 Referências..................................................................................................................... 234

Posfácio.......................................................................................................................... 237 Carlos Farinha

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Índice Remissivo........................................................................................................... 245

IX

Os Autores Coordenadores e Autores Susana Costa Doutorada em Sociologia pela Universidade de Coimbra. Investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Cocoordenadora do Núcleo de Estudos de Ciência, Economia e Sociedade. Docente no Mestrado de Criminologia do Instituto Universitário da Maia. Os seus interesses de investigação têm-se focado nas relações entre a ciência e o direito e o uso do ADN na investigação criminal e no auxílio à justiça, no âmbito dos estudos sociais da ciência, sociologia da ciência, sociologia do direito.

Autora dos livros A Justiça em Laboratório, Almedina, e Filhos da (sua) mãe, Almedina, e coautora de outros, destacando-se, A ciência na luta contra o crime, Humus (em coautoria com Helena Machado) e de vários artigos em revistas científicas.

Filipe Santos Doutorado em Sociologia pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho.

Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Cocoordenador do Núcleo de Estudos de Ciência, Economia e Sociedade. Autor e coautor de várias publicações nacionais e internacionais sobre tópicos que focam as interseções entre a justiça criminal e a ciência forense, com destaque para os usos das tecnologias de ADN em casos criminais, privilegiando abordagens teóricas dos estudos da ciência, tecnologia e sociedade.

Carlos Ademar Licenciado em História e Mestre em História Contemporânea pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Professor do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, Professor Auxiliar Convidado da Academia Militar e da Universidade Lusófona. Foi investigador criminal no setor dos homicídios e fundador da revista Investigação Criminal, bem como membro da sua direção editorial. Além de artigos que versam a temática profissional, tem obra publicada nos campos da História e da ficção.

Autores Ana Margarida Bento

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Mestre em Medicina Legal e Ciências Forenses pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. Especialista Superior de Medicina Legal do Serviço de Genética e Biologia Forenses da Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF). Cocoordenadora da Base de Dados de Perfis de ADN no INMLCF.

Hélder Figueiredo Especialista Superior da área de Criminalística do Laboratório de Polícia Científica (LPC) da Polícia Judiciária (PJ). Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa XI

Da Cena de Crime ao Tribunal: Trajetórias e Culturas Forenses

e pós-graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Portuguesa. Desempenha funções na PJ como especialista de criminalística no Sector de Local de Crime do LPC, com uma comissão como Forensic Officer na Investigation Division do Tribunal Penal Internacional em Haia. Desempenhou, também, funções na área de balística do LPC. Formador eventual da Escola de Polícia Judiciária.

Jorge dos Reis Bravo Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e pós-graduado em Direito Penal Económico e Europeu pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu. Doutorado em Ciências Jurídico-criminais pela FDUC. Magistrado e inspetor do Ministério Público. Foi Diretor da Delegação do Porto do Centro de Estudos Judiciários. Coadjuvação, por destacamento do Conselho Superior do Ministério Público, na Procuradoria-Geral Distrital do Porto e nas Secções Criminais da Relação do Porto.

Coordenador setorial do DIAP da comarca de Braga. Autor e coautor de artigos e livros sobre temas de direito penal e processual penal. Publicou recentemente, na Almedina, o livro Prova Genética: Implicações em processo penal (em coautoria com Celso Leal).

Laura Cainé Doutorada em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e Mestre em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP). Exerce funções de Especialista Superior de Medicina Legal, no Serviço de Genética e Biologia Forenses, na delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses. Professora Auxiliar Convidada no Departamento de Ciências da Saúde Pública e Forenses e Educação Médica da FMUP, nas Escolas de Direito das Universidades do Minho e Católica Portuguesa e no Instituto Universitário de Ciências de Saúde. Autora de diversos artigos em revistas internacionais indexadas, de capítulos em livros da especialidade, de apresentações de comunicações por convite e de trabalhos em reuniões científicas no âmbito das ciências forenses.

Mariana Cunha Mestre em Genética Forense pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto. Desenvolveu estudos de investigação no âmbito da entomologia forense, no Laboratório de Entomologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e de perícias criminais de agressão sexual, no Serviço de Genética e Biologia Forenses da Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

Rui Silva Licenciado em Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, mestre em Administração da Justiça pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho e pós-graduado em Ciências Médico-Legais pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar. Coordena o departamento responsável pela criminalidade automóvel, nas vertentes dos crimes contra o património (furtos; roubos; burlas) e sinistralidade automóvel (homicídios por negligência; ofensas à integridade física graves; crimes contra a segurança das comunicações). Integrou o dispositivo de investigação criminal da Polícia de Segurança Pública e as Brigadas Anticrime. Participou em várias palestras e conferências relacionadas com a temática da investigação criminal.

XII

Introdução A ciência e o direito podem ser entendidos como diferentes sistemas de autoridade, com distintas culturas e práticas. Desde a última década do século XX até aos dias de hoje, temos vindo a testemunhar o desenvolvimento e a expansão dos usos da ciência e da tecnologia em muitas áreas da vida social. O sistema de justiça criminal não constitui exceção, assistindo-se nas últimas décadas a uma acelerada propensão para a coprodução da ciência e do direito, levando ao encontro de diferentes atores, saberes e práticas.

O conhecimento é interconhecimento. Esta uma ideia basilar que Boaventura de Sousa Santos1 tem defendido através do conceito de “ecologia de saberes” que assenta no reconhecimento da pluralidade de saberes heterogéneos, sendo todos eles indispensáveis ao conhecimento. Foi, pois, com base nessa premissa que procurámos desenhar o modelo que orientou a Summer School, “Da cena do crime ao tribunal: Trajetórias e culturas forenses”, realizada nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2019 no CES Lisboa e na Escola de Polícia Judiciária – que, com a nova Lei Orgânica n.º 137/2019, de 13 de setembro, passou a chamar-se Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais –, e que quisemos replicar em forma de livro.

Partimos de um conjunto heterogéneo de saberes, práticas e olhares, tentando agregar a polícia de proximidade, a polícia de investigação criminal, a enfermagem forense, os peritos forenses, os sociólogos e os juristas para, em conjunto, colocar em diálogo diferentes saberes, confrontá-los, articulá-los e proporcionar uma discussão sobre as formas de conhecer e as diferentes experiências vividas em função da posição ocupada por cada um dos atores que compõem as trajetórias dos vestígios.

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Esta Summer School pretendeu agregar temáticas aparentemente diversas. Pensada para colmatar necessidades quotidianas de estudantes e profissionais, mas sobretudo da aquisição de ferramentas teóricas e críticas relacionadas com o crime e a investigação criminal.

Nesse sentido, o programa dividiu-se em quatro módulos predominantemente expositivos.

Porém, foram pensados espaços coletivos de reflexão e de participação em atividades práticas, marcando assim um caráter diferenciador. Com esse objetivo, realizou-se uma simulação de cena de crime nas instalações da Escola da Polícia Judiciária, em Loures; um debate sobre os desafios da Lei de Organização e Investigação Criminal (LOIC); visualizou-se um documentário sobre o caso Amanda Knox2; e realizou-se um debate final acerca dos desafios por cumprir da investigação criminal. Constatando as mudanças significativas que as sociedades contemporâneas têm vindo a sofrer ao longo das últimas décadas (globalização, revolução tecnológica, novas ameaças criminais, comunicação social, criminalidade powerless vs. criminalidade powerful; judicialização da política vs. governamentalização da justiça, entre outras), vários foram os desafios que estas mudanças vieram colocar ao sistema de justiça criminal.

1

Santos, B. de S. (2006). A gramática do tempo. Porto: Edições Afrontamento.

Trata-se do caso de uma jovem americana, estudante em Itália, que foi acusada e condenada pelo homicídio de uma colega em 2007. Em 2015, foi ilibada pelo Supremo Tribunal Italiano.

2

XVII

Da Cena de Crime ao Tribunal: Trajetórias e Culturas Forenses

Em síntese, esta Summer School foi desenhada para que os participantes adquirissem uma melhor compreensão sobre a abordagem à cena de crime, a trajetória da investigação criminal até ao tribunal e as implicações das diferentes racionalidades associadas a diferentes atores que compõem a justiça. Em suma, proporcionar ferramentas teóricas e exemplos práticos que lhes permitissem refletir criticamente sobre as articulações entre os diferentes atores do sistema de justiça criminal e um entendimento, dir-se-ia holístico, acerca do processo de produção de prova a partir de vestígios da cena de crime.

Foi exatamente pela premência de colocar em diálogo as diferentes culturas epistémicas, mas, de igual modo, o mundo académico e o mundo prático que este livro nasceu.

Procurando ser o mais fiel possível ao que foram as intervenções orais nos dias da Summer School, lançámos o repto a todos os convidados para darem o seu contributo para este livro de forma a que possa constituir mais uma ferramenta que todos os que diariamente lidam com a justiça possam consultar. A prontidão com que todos amavelmente se disponibilizaram, não só a participar na Summer School como neste livro, é reveladora do interesse desta área3.

Ainda que não se esgotem neste livro todas as temáticas, constitui, do nosso ponto de vista, um singelo contributo para um melhor entendimento da trajetória dos vestígios da cena de crime ao tribunal. Articulando o conhecimento académico e o conhecimento prático, cremos ter conseguido levantar algumas pistas de reflexão de enorme relevância para a investigação criminal e para a justiça como um todo.

De forma a salvaguardar o direito ao bom nome e reserva da vida privada dos intervenientes, os nomes e outras informações foram substituídos por nomes fictícios em alguns dos casos analisados nesta obra, sendo devidamente assinalado nos diferentes capítulos. Excetuam-se alguns casos muito mediatizados da justiça portuguesa, cuja anonimização seria inconsequente em virtude da sua ampla publicidade. No decurso das investigações académicas para recolha de informação, todos os casos consultados foram objeto de requerimento para autorização de consulta e recolha de informação, tendo sido esses deferidos pelos respetivos tribunais. Todos os extratos reproduzidos preservam a fidelidade aos autos, assumindo os autores total responsabilidade pela informação citada, a qual foi usada como apoio à doutrina e metodologia apresentadas neste livro.

Este livro está dividido em três partes. A primeira parte centra-se na investigação criminal e, em particular, no crime de cenário. A segunda parte é dedicada à tecnologia e perícias no auxílio à justiça. E a terceira parte apresenta alguns contributos dos estudos sociais da ciência e da tecnologia, terminando com uma reflexão sobre os desafios por cumprir da investigação criminal em Portugal.

O Capítulo 1, de autoria de Rui Silva, começa por distinguir modelos de polícia e modelos de policiamento para mostrar as especificidades do modelo português baseado numa polícia de proximidade (ou comunitária), em que a PSP tem um papel essencial, como “first line enforcers”. O autor enfatiza o papel crucial que as polícias de proximidade têm na cena de crime, com consequências em toda a cadeia de custódia da prova. Em particular, face ao advento das novas tecnologias que exigem meios e recursos, às vezes desproporcionais 3

XVIII

Apenas dois dos formadores, um por motivos profissionais e outro por motivos pessoais, não participam neste livro.

Introdução

face às exigências do terreno, é necessária a correta preparação destas polícias para a recolha e preservação da prova, dadas as dificuldades da polícia de proximidade em trabalhar em contextos muito povoados de curiosos ou, ainda, a presença da comunicação social.

No Capítulo 2, Carlos Ademar apresenta-nos a experiência de terreno da Polícia Judiciária (PJ), fazendo-nos entrar no bairro da Cova da Moura e na investigação de um caso de homicídio ocorrido em fevereiro de 2005. Neste capítulo, é destacada a importância da gestão do local de crime e as diferentes competências de cada Órgão de Polícia Criminal (OPC).

Salienta a importância do trabalho de cooperação, defendendo que a equipa de cena de crime deve ser alargada a todos aqueles que têm de atuar nesse contexto. Assim, defende o aumento de formação e de dotação de recursos dos efetivos que têm de atuar em cenas de crime e salienta ainda a ideia de que a importância do trabalho de polícia de proximidade não se esgota na cena de crime, devendo ter continuidade ao longo da investigação. O homicídio da Cova da Moura aqui trazido é justificado pelo autor pela exemplaridade do que deve ser a cooperação entre a PJ e as polícias de proximidade, tendo contribuído para o sucesso da investigação. No entanto, se este caso é um bom exemplo do que deve ser a boa cooperação entre OPC, para o autor este caso está longe de constituir a norma. As rivalidades entre OPC, as interpretações distintas do quadro legal, a busca por resultados rápidos ou o desempenho do Ministério Público (MP) não têm contribuído para uma cooperação entre OPC em prol de uma investigação criminal bem-sucedida. Deste modo, defende o alargamento das equipas da cena de crime e uma formação adequada dos intervenientes com vista à descoberta da verdade e à realização da justiça.

No Capítulo 3, Susana Costa, olhando para as visibilidades, invisibilidades e “zonas cinzentas”, analisa os modos como as polícias na cena de crime em Portugal integram os vestígios das cenas de crime em narrativas criminais que sustentarão a produção de prova. Apresenta-nos quatro casos com intervenção de diferentes OPC e conclui existirem diferentes formas de ver a cena de crime e de a documentar. Com efeito, a autora sugere que é, muitas vezes, o conhecimento tácito (mais do que o conhecimento formal) que determina os passos a seguir na cena de crime, com implicações para a prova em sede judicial. O grau de “entusiasmo tecnológico” dos diferentes OPC na cena de crime reflete-se na forma de “verem” a cena e nos entendimentos socioculturais que produzem. Esse “entusiasmo tecnológico” e a “visão profissional seletiva” têm impacto na robustez e eficiência da prova apresentada em tribunal.

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A segunda parte deste livro centra-se nas ciências e tecnologias no auxílio à justiça. Para tal foram convidados especialistas que oferecem perspetivas acerca do trabalho realizado dentro do laboratório, bem como sobre o caso particular das bases de dados de perfis de ADN (sigla de ácido desoxirribonucleico) e a partilha transnacional de dados forenses.

Hélder Figueiredo, do Laboratório de Polícia Científica (LPC), no Capítulo 4, leva-nos além da porta do laboratório, dando-nos a conhecer as suas principais valências. Sendo as perícias um meio de prova, há um conjunto de estratégias de instrumentação necessárias para a avaliação dos factos e que exige conhecimentos técnicos e científicos. Nestas circunstâncias, o LPC, enquanto unidade orgânica da PJ, dá o seu contributo para a investigação criminal. O autor identifica as competências do LPC e as suas principais áreas de atuação – a biotoxicologia e a criminalística –, dando particular ênfase, dentro desta última, XIX

Da Cena de Crime ao Tribunal: Trajetórias e Culturas Forenses

ao setor do local de crime e de inspeção judiciária, onde é realizado um trabalho crucial que medeia a recolha de prova na cena de crime e a prova a ser valorada em tribunal. Não obstante o laboratório se encontrar acreditado e ter ao dispor a tecnologia e os profissionais de acordo com a exigência do trabalho aí desenvolvido, os vestígios aí analisados dependem da qualidade da recolha e preservação. Sendo o LPC uma unidade orgânica da PJ que dá apoio à investigação criminal, o Manual de Inspeção Judiciária4 a ser usado na cena de crime pela polícia é uma ferramenta crucial para que o trabalho laboratorial possa ser bem-sucedido.

No Capítulo 5, Mariana Cunha e Laura Cainé abordam as perícias realizadas no âmbito de casos de agressões sexuais. Após um enquadramento legal do crime de violência e de violência sexual, as autoras apresentam-nos dados sobre a violência sexual, quer ao nível internacional, quer ao nível nacional, e uma breve caracterização das vítimas (sobretudo do sexo feminino) e dos agressores (geralmente do sexo masculino). Embora este crime seja punível com pena de prisão entre os 6 meses e os 10 anos de prisão, nem sempre é fácil fazer prova deste tipo de crime. Numa incursão por todos os procedimentos que devem ser seguidos nos crimes deste tipo, as autoras apontam os constrangimentos associados à perícia neste tipo de caso – desde contaminação no local de crime, às práticas da vítima por falta de conhecimento após a ocorrência criminal e que podem destruir vestígios, à possibilidade de contaminação dentro de laboratório, misturas de fluidos e o baixo poder de discriminação de marcadores específicos do cromossoma Y, todos podem contribuir para que a prova de agressão sexual não seja conseguida.

Já no Capítulo 6, Ana Margarida Bento apresenta-nos a Base de Dados de Perfis de ADN, sediada no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), regulada pela Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, e alterada em 2017 pela Lei n.º 90/2017, de 22 de agosto. Após um breve enquadramento da criação das bases de dados um pouco por todo o mundo e do processo de criação da Base de Dados de Perfis de ADN portuguesa, das suas potencialidades para a investigação criminal em Portugal e para o intercâmbio de dados com os Estados-membros signatários do Tratado de Prüm, a autora aborda os principais aspetos da lei, identificando algumas das características da lei portuguesa que não produziram a eficácia desejada. O baixo número de amostras-problema de investigação criminal inseridas na base de dados, o despacho para recolha de perfil de ADN, o despacho para inserção de perfil de ADN e o valor cobrado a voluntários que desejam ver o seu perfil inserido na base de dados são alguns dos aspetos salientados pela autora e que podem justificar o baixo número de perfis da Base de Dados de Perfis de ADN portuguesa e a sua pouca eficácia até ao momento.

Para rematar a segunda parte, contamos com o contributo de um magistrado do MP, Jorge dos Reis Bravo, que, no Capítulo 7, nos ajuda a interpretar de que forma a aplicação da ciência no direito, em particular, na partilha de dados no sistema Prüm, está a ser feita. A globalização, as novas tecnologias, os fenómenos migratórios e o terrorismo levaram a que o crime se tenha tornado num fenómeno a considerar também em termos transnacionais.

Face à perceção de novas ameaças, os Estados-membros da União Europeia (UE) assinaram o Tratado de Prüm, em 27 de maio de 2005. Este acordo veio, gradualmente, permitir a cooperação judiciária entre os Estados-membros da UE e a partilha de dados entre os países signatários: matrículas de veículos, impressões digitais e perfis de ADN. O autor reflete 4

XX

Polícia Judiciária. (2009). Inspecção Judiciária: Manual de Procedimentos. Lisboa: Polícia Judiciária.

Introdução

sobre alguns aspetos deste acordo que têm levantado algumas dúvidas e que aqui procura esclarecer. Na sua análise da produção legislativa, quer ao nível nacional, quer ao nível da UE, conclui que as Decisões Prüm não carecem de transposição para o direito nacional.

As recentes alterações promovidas na Lei n.º 90/2017, de 22 de agosto, vieram permitir a operacionalização do Tratado de Prüm e, deste modo, o intercâmbio de dados entre os Estados-membros e a subsequente cooperação judiciária.

A terceira parte da obra conta com o contributo dos estudos sociais da ciência e da tecnologia, trazendo perspetivas de quem não pertence ao mundo do sistema de justiça criminal, mas o observa através de uma lente sociológica.

No Capítulo 8, partindo de narrativas criminais, Filipe Santos analisa cinco casos criminais mediáticos ocorridos em Portugal entre 1997 e 2007: o caso “Meia Culpa” (1997), ainda hoje considerado o mais violento crime ocorrido em Portugal; o caso “Tó Jó” (1999); o caso “Joana” (2004); o caso do “serial killer de Santa Comba Dão” (2005); e o desaparecimento de Madeleine McCann (2007). Neste capítulo, o autor analisa o papel da tecnologia de ADN na investigação destes casos e as expectativas e contributos que esta tecnologia permitiu dar à investigação criminal e à justiça. Após uma descrição dos diferentes casos, todos com recolha e análise de vestígios de ADN, Filipe Santos identifica quatro funções do ADN: função exploratória; função assertiva; função inclusiva; e função exclusiva. Conclui que, apesar do “otimismo tecnológico” que tem pautado o uso desta tecnologia e o grande contributo que tem permitido dar à investigação criminal e à justiça, o ADN não oferece “soluções mágicas”, exigindo cautelas na sua interpretação.

No Capítulo 9, Susana Costa e Filipe Santos discutem como diferentes culturas epistémicas valoram e interpretam a prova, enfatizando os vieses culturais que afetam os modos como o conhecimento é (co)construído. Através da análise das narrativas criminais construídas à volta de um caso de homicídio (o caso “Saltão”), e baseando-se em elementos centrais da prova, os autores identificam diferentes culturas: “cultura de faro”, relacionada com o trabalho da investigação criminal e da polícia; “cultura de bolha”, característica do trabalho laboratorial e dos peritos forenses; “cultura de gabinete”, associada ao trabalho realizado pelo MP. O objeto de análise não é o valor das provas, mas a (des)articulação das diferentes culturas epistémicas que as constroem e interpretam.

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No último capítulo, Susana Costa apresenta-nos os resultados de um estudo realizado junto dos juízes portugueses. Da valoração da prova biológica, às relações com os outros atores do sistema judicial, à operacionalização da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, ao sistema de partilha de informação em Prüm, ou as novas tecnologias ao serviço da justiça, a autora recolhe testemunhos que exploram dimensões relativamente pouco estudadas ao nível dos discursos e representações dos juízes. Os diferentes olhares aqui apresentados complementam-se e, simultaneamente, apontam para algumas convergências.

Consensual ao longo das páginas deste livro parece ser a ideia de que o ADN veio dar um contributo significativo à justiça, sendo considerado uma revolução, apenas comparável à introdução das impressões digitais. Ainda assim, para que o contributo do ADN à investigação criminal e à justiça possa ser otimizado urge ponderar diversos aspetos.

Desde logo, importa refletir sobre os recursos e os meios fornecidos aos atores que percorrem a trajetória criminal. Uma vez que as polícias de proximidade são as primeiras a intervir XXI

Da Cena de Crime ao Tribunal: Trajetórias e Culturas Forenses

numa cena de crime e o seu trabalho é determinante em toda a trajetória da prova, importa dotá-las de mais meios para uma boa intervenção no local de crime e de formação adequada às funções que a LOIC lhes confere. Esta formação, porém, não se cinge apenas às polícias de proximidade, mas igualmente aos elementos da emergência médica, aos bombeiros, ou mesmo aos médicos e enfermeiros que nos hospitais recebem e tratam as vítimas. Pelos seus discursos, denota-se que também os magistrados judiciais apresentam escassa formação em áreas tidas como cruciais para uma adequada valoração da prova (seja ao nível técnico científico para uma boa valoração da prova biológica, seja, por exemplo, ao nível da criminalidade informática ou cibercriminalidade).

Em segundo lugar, importa repensar a forma como os diferentes atores que compõem a cadeia de custódia se articulam. A referência por vários autores deste livro às rivalidades ou “competição negativa” tem implicações na sentença judicial. Assim, uma melhor articulação entre todos, procurando trabalhar para um objetivo comum – fazer justiça – e não cada um delimitando o trabalho que lhe compete e não tomando responsabilidade sobre o que está a jusante ou a montante, deve ser um dos aspetos a considerar. Esta articulação não se cinge apenas ao trabalho realizado pelas polícias, englobando uma melhor comunicação entre polícias e laboratório, laboratório e tribunal, MP e polícias, etc.

Em terceiro lugar, sendo o MP o detentor da ação penal e questionado o seu papel em vários capítulos deste livro, importa refletir sobre o seu fulcral posicionamento na globalidade do sistema de justiça. Nomeadamente, procurando através de outros estudos perceber a que se deve a aparente passividade aqui apontada e, a existir, perceber as causas e as consequências da delegação das suas competências à polícia.

Em quarto lugar, atendendo às características específicas do ADN que, se por um lado, pode trazer mais certeza à prova judicial, por outro lado é muito suscetível de contaminação, seja antes da chegada das autoridades, seja por desconhecimento ou falta de meios da polícia que intercede no local, seja, ainda, por contaminação em laboratório ou pela necessidade do próprio criminoso tentar eliminar os seus vestígios, torna necessário aumentar as cautelas quando se trata de prova desta índole e saber interpretar o que significa determinado resultado.

Relativamente à Base de Dados de Perfis de ADN em Portugal, embora tivessem sido criadas inúmeras expectativas sobre o seu contributo para a justiça, esta não tem contribuído da forma que era esperada. O desconhecimento da lei por parte dos juízes para a sua aplicação, as dúvidas suscitadas por alguns dos seus constituintes normativos, os entraves à inserção de perfis de amostras-problema na base de dados, o excesso burocrático (comum a outros campos da justiça e da investigação criminal) foram alguns dos aspetos mencionados para a sua pouca eficácia e que levariam à alteração da lei. Não obstante, seria importante que mais ações de formação junto dos magistrados fossem proporcionadas com vista a um uso efetivo da base de dados, com reflexos ao nível da investigação criminal em Portugal e na partilha com os Estados-membros.

XXII

1

O Contributo da Polícia de Proximidade na Cena de Crime Face ao Advento das Tecnologias Rui Silva

Palavras-chave:

Proximidade

First line enforcers

ADN

Tecnologia

Cena de crime

O presente capítulo procura, sucintamente, abordar o papel dos first line enforcers na cena de crime, sem deixar de atender à intervenção das equipas de inspeção judiciária, numa vertente de complementaridade. Debruçamo-nos sobre a questão dos conceitos de polícia, modelos de polícia e modelos de policiamento, numa ideia em que as opções estratégicas tomadas pelos centros decisórios têm, ou podem ter influência a nível local, nos modos de atuação que, por sua vez, têm impacto nas perceções de segurança e na segurança real. Procuramos igualmente fazer uma “visita rápida” pelo “mundo digital” que é, ao mesmo tempo, ameaça e oportunidade. Ameaça pela imensidão de novas oportunidades criminosas, pelo anonimato que promove e pelas fragilidades que explora. Oportunidade porque tem, desde logo, o mérito de fazer com que as instituições evoluam, se atualizem e deem respostas imediatas (corporizando o conceito just-in-time), sendo que, neste aspeto, as tecnologias ao serviço das polícias – desenhadas para estas em exclusivo ou importadas de outras ciências – trouxeram cientificidade à atividade policial. Por fim, deixamos pequenas considerações finais quanto ao tema aqui proposto e, devido à imensidão de questões que levanta, não pode ser num espaço tão curto largamente debatido.

Introdução

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Há um consenso nas sociedades modernas de que quaisquer que sejam os determinantes socioeconómicos e ambientais, as polícias têm um papel central na prevenção e no controlo de determinados locais (Beato, Silva, & Tavares, 2008), reclamando-se, em crescendo, que as mesmas sejam eficientes, transparentes e controladas. Neste sentido, toda a literatura tem apontado para a importância das polícias adotarem medidas proativas de prevenção e de controlo da criminalidade (Goldstein, 1990).

A comparação entre comunidades de diferentes estratos é um auxiliar fundamental para aferir os mecanismos e recursos a acionar para o controlo de determinados espaços geográficos. Mas, sem perder de vista o papel da polícia – enquanto ator estratégico no cenário urbano –, o controlo da violência e dos espaços urbanos depende, em muito, das estratégias por esta adotadas (Beato et al., 2008).

3

Da Cena de Crime ao Tribunal: Trajetórias e Culturas Forenses

Já em 1912, George McCaffrey realçava que o investimento efetuado na polícia da cidade de Boston – dotando-a do melhor equipamento possível (sem paralelo em qualquer outra cidade) – havia tido manifesto retorno na resposta às expectativas da comunidade, consubstanciadas, mais do que na capacidade física ou na respetiva eficiência, no sentido da coragem e sentido de “inteligência” dos seus membros (McCaffrey, 1912).

Por sua vez, René Lévy (1997), num estudo sobre a polícia francesa, aponta para as dificuldades das polícias em se adaptarem às necessidades e características locais dos fenómenos geradores de insegurança, em face do respetivo isolamento por via da centralização dos seus órgãos de decisão.

Numa outra vertente, o polícia não entende o serviço de ronda como “verdadeiro trabalho policial”, tendendo para uma visão confrontacional “polícia/ladrão”, valorizando a gravidade do crime e o resultado imediato da sua ação; desde logo, porque uma atuação proativa permite uma mais fácil valorização dos sucessos obtidos, em detrimento de uma estratégia preventiva, cujos sucessos não são tão mensuráveis (Monjardet, 1996).

Ora, de todos estes estudos sobressai a inter-relação dinâmica entre as realidades sociais, económicas e culturais que influenciam, mas também são influenciadas, pela atuação, perceção de atuação e empenho das forças policiais. Independentemente do modelo adotado (ou dos modelos adotados), a polícia (ou o orçamento a esta afeto) não pode e não deve ser encarada(o) como despesa, mas como um investimento que, se otimizado, poderá ter o retorno de que fala George McCaffrey (1912).

Polícia No imaginário comum, a polícia é vista sob o prisma hollywoodesco e dicotómico de uma luta entre o bem e o mal. Mas a polícia é bem mais que isso: é-o, por exemplo, quando participa em missões de manutenção de paz; quando, por prevenção, patrulha as ruas ou quando fiscaliza limites de velocidade ou estacionamentos abusivos. A polícia é tudo isto e é, sobretudo, algo (ou uma ideia) de difícil medição: um criador do sentimento de segurança.

Neste enorme emaranhado de funções e competências, importa (para a compreensão da sua essência, mas também para a diferenciação entre as mesmas) recorrer ao sentido e fins da respetiva atuação.

Num sentido funcional, a polícia é um modo de agir da administração pública. Organicamente, compete-lhe velar pelo cumprimento das normas vigentes, sendo formalmente reconhecida como o seu garante.

Coloca-se assim a tónica na ação preventiva dos corpos policiais, que se traduz nas ações desenvolvidas. Estas vão desde o patrulhamento visível até missões de vigilância e visam, essencialmente, prevenir que os interesses da comunidade não sejam colocados em perigo ou que se ampliem ou generalizem os danos sociais.

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O Contributo da Polícia de Proximidade na Cena de Crime Face ao Advento das Tecnologias

Nesta profusão de competências e áreas de intervenção, a tradição clássica opta por dividir a polícia em dois grandes ramos: ■■

Polícia administrativa;

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Polícia Judiciária (PJ).

À primeira cabe essencialmente prevenir comportamentos desviantes e assegurar a manutenção da ordem pública. À segunda compete reprimir os crimes que aquela não conseguiu evitar, identificando os suspeitos e recolhendo provas para as autoridades judiciárias competentes.

Alguns autores referem que uma polícia que congregue estes dois ramos é designada como polícia integral ou de ciclo completo (como seria o caso da Polícia de Segurança Pública – PSP). Porém nas diferentes definições encontradas (e são várias as existentes), ainda que esses corpos policiais (integrais) não tenham jurisdição sobre todo o território, na parte que é da sua responsabilidade, as suas competências não são partilhadas. Uma singularidade do sistema português.

A tradição clássica opta por dividir a polícia em dois grandes ramos: polícia administrativa; Polícia Judiciária (PJ). À primeira cabe essencialmente prevenir comportamentos desviantes e assegurar a manutenção da ordem pública. À segunda compete reprimir os crimes que aquela não conseguiu evitar, identificando os suspeitos e recolhendo provas para as autoridades judiciárias competentes.

Modelos de polícia De uma forma geral, na Europa vigoram dois grandes modelos de polícia: ■■

Modelo dualista (também designado por napoleónico1);

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Modelo unitário (também designado por modelo nacional).

Portugal caracteriza-se pelo modelo de estrutura dualista, baseado numa polícia com estrutura militar (Guarda Nacional Republicana – GNR, com uma dupla tutela, Ministério da Defesa Nacional e Ministério da Administração Interna – MAI) e outra de cariz civilista (PSP, tutelada somente pelo MAI).

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Não obstante terem estruturas e tutelas distintas, no que concerne às respetivas competências, apenas se diferenciam quanto à área geográfica de atuação: a polícia de cariz militar atua nas zonas rurais, enquanto a polícia de cariz civilista opera essencialmente nas zonas urbanas. Porém, apesar de o nosso modelo assentar numa organização dualista, possui especificidades que o tornam, verdadeiramente, único.

O Sistema de Segurança Interna integra – além dos dois grandes corpos de polícia já referidos – vários serviços de segurança, entre eles: a PJ, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a Polícia Marítima, a que acrescem ainda, a título de exemplo, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), os Serviços de Informação e Segurança (SIS) e o Corpo da Guarda Prisional.

1

Característico dos países latinos, o modelo napoleónico ou dualista denomina-se assim por se tratar de uma herança do Império Napoleónico, mantendo-se praticamente inalterado desde o século XIX. 5

Da Cena de Crime ao Tribunal: Trajetórias e Culturas Forenses

A cada um destes corpos corresponde um Diretor Nacional/Comandante-Geral, com diferentes tutelas e com competências partilhadas, o que, por si só, torna notória a profusão de atores e a dificuldade de gestão eficaz do sistema.

Perante a resistência de implementação de um modelo uniforme de atuação policial, em face da diversidade de corpos policiais com diferentes tutelas e, consequentemente, com especificidades próprias no modo de organização e no modo de interpretação e cumprimento das normas, importa debruçarmo-nos, então, sobre os diferentes modelos de policiamento.

Modelos de policiamento Nos Estados Unidos da América, durante os anos 70 e 80 do século XX, a grande preocupação consistia em avaliar os diferentes estilos de policiamento. O mais legalista tendia a desenvolver estratégias agressivas, que teriam maior impacto nas taxas de criminalidade (Wilson & Boland, 1978).

Deste modo, mas também, porventura, numa campanha de marketing, foi criada e amplamente difundida (ou propagandeada) uma nova estratégia policial, denominada “broken windows”, modelo de intervenção que assenta numa premissa base: resolver os problemas quando são pequenos. Apontado por muitos como uma estratégia de êxito para prevenir o vandalismo: reparar as janelas partidas em pouco tempo evita que os vândalos estraguem mais; limpar os passeios e a tendência é o lixo não acumular (Wilson & Kelling, 1982). Foi o modelo adotado pelo Departamento de Polícia de Nova Iorque, cuja teoria faz duas grandes afirmações: que o crime de pequena escala ou o comportamento antissocial é diminuído e, por via disso, o crime de grande escala é prevenido.

Este modelo procurava dar resposta às preocupações de segurança, partindo da ideia generalizada de que os elevados índices criminais resultavam do consumo de drogas, com decorrente generalização da desordem e incivilidade. Importava, pois, intervir o mais cedo possível para mudar comportamentos e reduzir os índices criminais para níveis suportáveis.

A imagem ilustrativa consubstanciava-se num passeio onde o lixo era deixado e que se acumulava, cada vez mais, por força da assunção coletiva da respetiva normalidade. Na ideia que, não intervindo em pequenos delitos, os mesmos acabavam por favorecer ou potenciar grandes crimes.

Este modelo foi descrito pela primeira vez, no ano de 1982, por Wilson e Kelling (1982), que, resumidamente, salientavam que a abstenção de uma intervenção a montante (e.g., em desordens) gerava um crescente sentimento de insegurança e de medo, levando a que a comunidade se deslocasse ou fechasse – com decorrente redução de controlo informal – criando-se, deste modo, um espaço facilitador para o cometimento de crimes mais graves.

A estratégia passava, então, por uma intervenção imediata e visível nos pequenos delitos, devolvendo a ordem aos bairros tidos como mais problemáticos.

Essas transformações, que levavam a que cada indivíduo se conformasse com as normas (e atuasse de acordo com elas), advinham do facto de o mesmo se basear nas decisões dos outros, criando-se, consequentemente, uma nova ordem. Esta foi conseguida, em grande 6

3

(In)visibilidades e “Zonas Cinzentas” na Cena de Crime em Portugal Susana Costa

Palavras-chave:

Subculturas epistémicas

Práticas de cena de crime

Visão profissional seletiva

Entusiasmo tecnológico

A polícia é o primeiro elemento de uma cadeia de custódia que termina no tribunal. Os documentos que estes produzem fazem a ponte entre a cena de crime e o tribunal. Com base em regras formais, a polícia dá visibilidade à narrativa e confere legitimidade e credibilidade ao seu trabalho. No entanto, a decisão de tornar visíveis alguns aspetos da narrativa e de deixar outros na penumbra pode ter repercussões na produção de um veredicto. Com base na análise qualitativa de quatro processos judiciais em Portugal, explora-se como as narrativas construídas pela polícia segundo o que veem na cena de crime, viaja entre subculturas epistémicas. Através da observação das visibilidades, invisibilidades e zonas de penumbra, procura-se entender o modo como as forças policiais constroem as suas narrativas em torno de vestígios biológicos e como se tornam parte da construção de prova.

Argumenta-se que, em Portugal, a produção de narrativas com significado legal pode ser condicionada pela coexistência de subculturas epistémicas de trabalho policial (diferentes agentes na cena de crime) que possuem diferentes conhecimentos, práticas, modos e entendimentos diversos de como “ver” a prova forense. O grau de entusiasmo tecnológico que orienta a abordagem de diferentes forças policiais na cena de crime reflete-se no modo como “veem” e nos entendimentos socioculturais que produzem. Este entusiasmo tecnológico e aquilo que é aqui designado como “visão profissional seletiva” são mobilizados na cena de crime e podem afetar a robustez e eficiência da prova levada a tribunal.

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Introdução Os estudos sociais da ciência e genética forense têm-se focado nos usos de tecnologia no sistema de justiça criminal (Jasanoff, 2006; Kruse, 2012, 2016; Lynch, Cole, McNally, & Jordan, 2008), e como vieram desafiar o status epistémico das provas tradicionalmente usadas (Saks & Koehler, 2005). O significado atribuído à prova durante o julgamento baseia-se nas provas recolhidas na cena de crime e depende da investigação pré-judicial feita pela polícia O significado atribuído à prova durante o julga(Jasanoff, 2006; Kruse, 2012; Wyatt, 2014b). As mento baseia-se nas provas recolhidas na cena “práticas de interpretação e montagem da prova” de crime e depende da investigação pré-judicial feita pela polícia.

(Kruse, 2012, p. 300) estão localizadas na cena de crime ao longo dos momentos de seleção, recolha 45

Da Cena de Crime ao Tribunal: Trajetórias e Culturas Forenses

e armazenamento dos artefactos forenses que são cruciais na trajetória dos vestígios (Costa, 2014, 2015, 2017; Machado & Costa, 2013) e na cadeia de custódia da prova, sendo entendidas como “práticas heterogéneas para certificar a identidade e estabelecer credibilidade” (Lynch et al., 2008, p. 128)1.

A polícia é o primeiro elemento da cadeia de custódia, uma vez que é responsável por construir a primeira narrativa acerca do evento criminal. A performance desta narrativa reflete-se não apenas no seu campo, mas também nas diferentes “arenas” sociais e técnicas (Wyatt, 2014b) que compõem a cadeia de custódia.

A prova forense faz parte de um aparato que consiste em vestígios, corpos, tecnologias, práticas jurídicas e entendimentos culturais (Lynch et al., 2008) que se combinam, para permitir a construção de uma narrativa acerca de um evento particular (Kruse, 2010, 2012; Prainsack & Toom, 2013). Nesse sentido, os corpos da justiça são simultaneamente materiais e sociais (Kruse, 2016), uma vez que separar esses corpos da sua matriz2 material e das suas inscrições socioculturais seria impossível (Latour, 1987).

Deste modo, a prova forense é composta por artefactos forenses e artefactos contextuais, sendo uma parte inseparável das práticas jurídicas, tecnológicas e sociais (Kruse, 2016).

Mantida por práticas heterogéneas, a prova forense é também coproduzida na narrativa biolegal (Lawless, 2011). Os documentos produziA prova forense é composta por artefactos dos pela polícia comunicam entre diferentes cultuforenses e artefactos contextuais, sendo uma ras epistémicas (Knorr-Cetina, 1999) – culturas que parte inseparável das práticas jurídicas, tecnocriam e partilham conhecimento –, e que terminam lógicas e sociais. (desejavelmente) com uma sentença em tribunal.

A ciência forense tem um importante papel na transformação dos vestígios na cena de crime em artefactos forenses (isto é, objetos do conhecimento que combinam a investigação jurídica e científica), que permite que esses sejam analisados em tribunal como prova forense (Wyatt, 2014b). Esta torna-se visível pela primeira vez em tribunal (Kruse, 2016), mas começa a ser construída na cena de crime, através da atuação policial, dependendo do quadro de referência da pessoa que conta a história (Kruse, 2012; Toom, 2012). O facto de serem construídas de uma dada forma significa que estas histórias poderiam ter sido construídas de formas diferentes3.

As cadeias de custódia não são apenas feitas de vestígios. Elas são também constituídas por contingências organizacionais, baseadas nas estratégias usadas pelas diferentes culturas epistémicas e pelos seus entendimentos socialmente incorporados (Wyatt, 2014b).

Dependem do acionamento de conhecimento formal ou conhecimento tácito (Polanyi, 1958), tornando visíveis alguns artefactos e mantendo invisíveis ou numa “zona cinzenta” outros artefactos, isto é, os que podem ter valor probatório mas que nunca ganham existência processual no trabalho da polícia.

1

De acordo com Lynch et al. (2008), a cadeia de custódia da prova permite afirmar a identidade entre a prova recolhida na cena de crime e a prova apresentada no tribunal. Nomeadamente, regista “os requisitos formais que asseguram os tribunais de que todos os movimentos da prova foram continuamente monitorizados e que os procedimentos analíticos adequados foram devidamente seguidos” (Lynch et al., 2008, p. 268). Ver também Toom (2012).

2 Este termo foi cunhado por Foucault e refere-se ao conjunto de relações, estratégias, ou forças que são suportadas por diversos tipos de conhecimento (Foucault, 1999).

3 Ver van den Eeden, de Poot, e van Koppen (2016, p. 476) onde exploram os efeitos da primeira informação: “[o]s objetos podem ser interpretáveis de mais do que uma forma, dependendo da explicação adotada do que aconteceu”.

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(In)visibilidades e “Zonas Cinzentas” na Cena de Crime em Portugal

Olhando para as visibilidades, invisibilidades e “zonas cinzentas”, procura-se perceber como as forças policiais na cena de crime constroem as suas narrativas através do uso de vestígios biológicos e como essas narrativas são parte da construção da prova.

Este capítulo divide-se em duas partes. Na primeira parte é salientada a forma como a prova forense combina práticas científicas, que lhe conferem a objetividade requerida para ter valor jurídico (artefactos forenses), com as práticas administrativas, que garantem a credibilidade da prova forense em tribunal (artefactos contextuais). Também se examina como o conhecimento tácito, baseado nas regras de ação e nos entendimentos socioculturais permitem a criação de conhecimento. Não são apenas acionadas as práticas mundanas dos entendimentos socioculturais (Lynch et al., 2008), mas também a visão profissional entendida como “uma forma socialmente organizada de ver e entender os eventos que são passíveis de resposta a interesses distintos de um grupo social As cadeias de custódia não são apenas feitas particular” (Goodwin, 1994, p. 606). Na segunda de vestígios. Elas são também constituídas por parte são referidas algumas das especificidades da contingências organizacionais, baseadas nas esinvestigação criminal em Portugal e apresentam-se tratégias usadas pelas diferentes culturas epistémicas e pelos seus entendimentos socialmente as narrativas de quatro casos judiciais e a sua resincorporados. petiva análise – um caso de tentativa de homicídio, dois furtos simples e um furto qualificado.

Argumenta-se que nas investigações criminais em Portugal, a produção de uma narrativa com significado jurídico em tribunal pode ser condicionada pela coexistência de subculturas epistémicas do trabalho policial (diferentes forças policiais na cena de crime) que têm diferente conhecimento, práticas, e formas de “ver” a prova forense. O grau de entusiasmo tecnológico que guia a atuação dos diferentes Órgãos de Polícia Criminal (OPC) na cena de crime reflete-se na forma de “verem” a cena e nos entendimentos socioculturais que produzem. Este entusiasmo tecnológico e o que se designa aqui por “visão profissional seletiva” são mobilizados na cena de crime e têm impacto na robustez e eficiência da prova apresentada em tribunal.

Formas de (não) ver a cena de crime

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A ciência cria a possibilidade de documentar, ver e registar imagens de um crime. Através do uso de protocolos rígidos e de harmonização e padronização de procedimentos, a objetividade mecânica4 pode ser aplicada à cena de crime, permitindo que esta seja vista sem interferência no resultado final (Daston & Galison, 2007). Guiando-se por padrões harmonizados e estandardizados de recolha, colheita, armazenamento e a análise de vestígios biológicos na cena de crime, a cientifização do trabalho policial (Williams & Johnson, 2008) adquire legitimidade e credibilidade no contexto jurídico. A aplicação destes padrões pode ser um contributo importante para assegurar que os requisitos exigidos pela ciência cheguem ao tribunal trazendo, assim, uma maior cientificidade à prova em tribunal.

4

Porter (1995, p. 9) refere-se à objetividade mecânica para dar conta da importância dada à impessoalidade dos números face à experiência humana. De acordo com o autor “[a] decisão tomada através de números tem a aparência de ser justa e imparcial”. Ver também Daston e Galison (2007).

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Da Cena de Crime ao Tribunal: Trajetórias e Culturas Forenses

O relatório da cena de crime apresenta uma narrativa literal (Wyatt, 2014b) relevante para perceber como as forças policiais são treinadas em formas de ver5 o espaço, ensinadas a documentá-lo, e a recorrer a linguagem condicional com vista a manter a neutralidade. Para além do auto de inspeção, o uso de fotografias permite à polícia não apenas reforçar a sua neutralidade, mas também registar objetivamente e contribuir para a narrativa. Os autos e os ofícios produzidos pela polícia afirmam o seu papel no espaço criminal e circunscrevem os campos de ação e a sua competência profissional, demonstrando que seguiram um conjunto de procedimentos estabelecidos. Contudo, se as práticas fotográficas assentam na ilusão da falta de intervenção humana (Wyatt, 2014b), estas podem estar sujeitas a subjetividades.

Ao chegar a uma cena de crime, a polícia desencadeia o seu poder de decisão baseado no contexto concreto, que pode variar em função da Se uma parte do trabalho formal obedece a situação. Se uma parte do trabalho formal obederegras previamente estabelecidas, outra parte ce a regras previamente estabelecidas, outra parte depende de procedimentos informais. depende de procedimentos informais.

Quando se refere a um artefacto forense, a “objetividade mecânica” permite a produção de conhecimento robusto. Porém, a produção de um artefacto depende do acionamento de processos de tomada de decisão (van den Eeden, de Poot, & van Koppen, 2016), num dado espaço e num dado tempo, que irá permitir a produção de documentos com capacidade para serem validados pela ciência e que, simultaneamente, tenham significado jurídico (Wyatt, 2014b).

Neste sentido, apenas uma parte da cientifização pode ser considerada um produto da “objetividade mecânica” e submetida ao rigor de protocolos da ciência. A outra parte está ligada àquilo a que Lynch et al. (2008, p. 114) chamaram processos de “objetividade administrativa”, encontrados nas regras burocráticas inerentes ao trabalho diário das instituições (Lynch et al., 2008, p. 66).

A credibilidade da prova pode tornar-se vulnerável através do acionamento das práticas administrativas improvisadas em que se baseiam (Lynch et al., 2008; Wyatt, 2014b). Dependente do cumprimento das regras, bem como das A credibilidade da prova pode tornar-se vulneações mundanas (Wyatt, 2014a), tornam-se mais rável através do acionamento das práticas adsuscetíveis de desvirtuar o processo de cientifizaministrativas improvisadas em que se baseiam. ção do trabalho policial.

Quer a produção de artefactos forenses, quer a produção de artefactos contextuais estão dependentes da interpretação do observador, dos entendimentos socioculturais e das idiossincrasias pessoais de cada elemento policial que é confrontado com um cenário criminal.

Desse modo, distinguir entre conhecimento formal e conhecimento tácito, bem como conhecimento visível e conhecimento invisível é importante.

De acordo com Star e Strauss (1999), o conhecimento visível está associado ao conhecimento formal, e o conhecimento invisível está associado ao conhecimento tácito ou informal. Quando a polícia documenta num auto escrito fotografias da cena de crime, não está apenas a dar visibilidade ao espaço, mas também a permitir uma maior inspeção das 5

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Goodwin (1994) usa o termo “visão profissional”.

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Agressões Sexuais Mariana Cunha e Laura Cainé

Palavras-chave:

Agressões sexuais

Criminalística biológica

Amostras biológicas

Identificação genética

A violência sexual afeta milhões de indivíduos em todo o mundo independentemente do seu sexo, idade, cultura, religião ou classes socioeconómicas e educacionais. Apesar de possuir nefastas consequências ao nível da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida das vítimas, a definição e a legislação relativa aos crimes de cariz sexual é bastante controversa nas várias regiões do planeta. Não obstante, em Portugal consideram-se penalmente puníveis os crimes contra a liberdade sexual (incluem, entre outros, a coação sexual e a violação) e os crimes contra a autodeterminação sexual (incluem situações relacionadas com crianças e menores, entre eles abusos sexuais, lenocínio, prostituição e pornografia infantil). A análise do ADN (sigla de ácido desoxirribonucleico) é fundamental para estabelecer a identidade do transgressor, uma vez que este pode transferir vestígios biológicos para o corpo da vítima, para os seus objetos pessoais e/ou para o local de crime. Este estudo implica submeter as amostras recolhidas a uma série de procedimentos laboratoriais até obter um perfil genético a partir da caracterização dos marcadores genéticos estudados. Entre outros aspetos relacionados com esta temática, importa destacar a realização do exame médico-legal e forense e ainda a colheita, preservação, conservação e transporte adequado das amostras biológicas para o sucesso dos estudos genéticos.

© PACTOR

Introdução A violência é um fenómeno complexo e universal que remonta aos primórdios da civilização humana e, atualmente, é considerado como um dos principais problemas de saúde pública no mundo. A nível cultural pode ser um tema bastante controverso, no entanto, a Organização Mundial de Saúde (OMS) caracteriza-a com base na saúde e/ou bem-estar dos indivíduos. Por definição, segundo a organização supramencionada, consiste no uso intencional de força física ou poder (real ou sob a forma de ameaça), contra si ou contra outro indivíduo, grupo ou comunidade, que resulte, ou tenha forte probabilidade de resultar, em lesão, morte, dano psicológico, deficiências no Assim sendo, todas as ações que possam ter desenvolvimento ou privação (OMS, 1996). Assim implicações na saúde e/ou no bem-estar de um sendo, todas as ações que possam ter implicaindivíduo, apesar de culturalmente aceites, são ções na saúde e/ou no bem-estar de um indivíduo, consideradas práticas violentas. apesar de culturalmente aceites, são consideradas práticas violentas.

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Da Cena de Crime ao Tribunal: Trajetórias e Culturas Forenses

Por categorização, a violência está dividida em atos infligidos contra o próprio (autoinfligida), infligidos por outro indivíduo ou por uma pequena comunidade (interpessoal) ou por grupos maiores de indivíduos ou por Estados (coletiva) (Krug & Dahlberg, 2002).

A violência autoinfligida inclui comportamentos suicidas (ou tentativa) e o autoabuso (e.g., automutilação). A natureza destas ações pode estar relacionada com aspetos físicos e psicológicos, negligência e/ou privação (Krug & Dahlberg, 2002).

A violência interpessoal inclui atos violentos praticados entre membros da mesma família ou parceiros (violência familiar/parceiro íntimo), como a violência doméstica e o abuso de crianças e idosos. Inclui ainda a designada violência comunitária, quando os atos são cometidos por indivíduos não relacionados que se podem ou não conhecer, que englobam atos aleatórios de violência, violação ou agressão por estranhos e violência em instituições como escolas, lares de acolhimento, hospitais e prisões (Krug & Dahlberg, 2002).

A violência coletiva é característica de massas e pode ser considerada política (e.g., guerra e conflitos entre Estados e nações), económica (e.g., ataques com o objetivo de interromper a atividade económica) e/ou social (e.g., crimes de ódio cometidos por grupos organizados, atos terroristas). Tanto esta tipologia de violência como a violência interpessoal podem incluir abuso físico, psicológico e/ou sexual bem como negligência (Krug & Dahlberg, 2002).

Violência sexual Neste contexto insere-se a violência sexual, que afeta milhões de indivíduos em todo o mundo, independentemente do seu sexo, idade, estrato social, religioso, cultural, económico e educacional. De acordo com a OMS, a violência sexual consiste em qualquer ato, tentativa, insinuaDe acordo com a OMS, a violência sexual consiste em qualquer ato, tentativa, insinuação ou ção ou comentário sexual indesejado, bem como comentário sexual indesejado, bem como ououtras ações direcionadas ao tráfico sexual ou, de tras ações direcionadas ao tráfico sexual ou, de algum modo, contra a sexualidade de um indivíduo algum modo, contra a sexualidade de um in(e.g., mutilação genital), usando a coação, ameaça divíduo (e.g., mutilação genital), usando a coae/ou força física, praticadas por qualquer indivíduo, ção, ameaça e/ou força física, praticadas por qualquer indivíduo, independentemente da sua independentemente da sua relação com a vítima e relação com a vítima e do local da prática. do local da prática (Jewkes, Sen, & Moreno-Garcia, 2002).

A violência sexual inclui, assim, um vasto espectro de comportamentos violentos, desde a violação até à morte, em casos extremos, que possuem muitas consequências negativas ao nível da saúde (física e mental), do bem-estar e qualidade de vida da vítima. Os efeitos são numerosos e variam entre os indivíduos, podendo ser de curto prazo ou manter-se. Estes dependem ainda da natureza do abuso sofrido, isto é, da frequência e severidade da prática, como também da identidade do agressor. Ao nível da saúde sexual e reprodutiva algumas potenciais consequências são a gravidez indesejada, as infeções sexualmente transmissíveis, a disfunção sexual, a interrupção voluntária da gravidez praticada de forma insegura, as infeções do trato urinário, a infertilidade, entre outras lesões genitais e não genitais. A nível psicológico os efeitos são igualmente profundos e podem influenciar e/ou alterar o desenvolvimento pessoal do indivíduo, sendo que os mais frequentes são a depressão, as fobias 92

Agressões Sexuais

sociais, a ansiedade, a perturbação de stress pós-traumático, o comportamento suicida e os distúrbios do sono (OMS, 2003). Existe, ainda, o impacto a nível familiar (e.g., separações e a exposição dos filhos a um ambiente violento), social (e.g., isolamento e inadaptação social), laboral (e.g., decréscimo de produtividade) e financeiro (e.g., aumento dos gastos com hospitalização e medicação) (Miranda, Paula, & Bordin, 2010).

A maioria das vítimas de agressão sexual é do sexo feminino. A nível mundial, estima-se que 35% das mulheres tenha sofrido atos de violência sexual e/ou física por parte de um parceiro íntimo ou por um desconhecido (OMS, 2013).

No entanto, e apesar da maioria dos perpetradores ser do sexo masculino, não existe um estereótipo para o agressor. Ou seja, estes comportamentos podem ser cometidos por qualquer indivíduo, independentemente do seu nível educacional e económico, da sua religião e/ou posição social. Em alguns casos, o agressor pode ser conhecido da vítima e até mesmo estar inserido no contexto familiar (e.g., cônjuge, progenitor) ou um desconhecido, apesar de ser menos frequente. As motivações e a natureza do ato cometido variam entre os agressores, estando frequentemente relacionadas com a expressão de poder, controlo A nível mundial, estima-se que 35% das mue domínio sobre a vítima e, em alguns casos, os lheres tenha sofrido atos de violência sexual e/ou física por parte de um parceiro íntimo ou agressores utilizam a violência como meio de alpor um desconhecido. cançar a gratificação sexual e/ou para descarregar frustrações (Jewkes et al., 2002; OMS, 2003).

Apesar da consciente dispersão da violência sexual em todos os países, as suas taxas de incidência e estimativas de prevalência são bastante limitadas. Tal acontece devido ao elevado número de agressões sofridas que não são denunciadas às autoridades (OMS, 2003).

A não comunicação por parte da vítima às autoridades pode estar relacionada com diversos fatores, incluindo o constrangimento, a humilhação e o medo da reação dos seus familiares e amigos (Cabral, 2011), ou ainda ser devida à falta de confiança nos investigadores, polícias e profissionais da área da saúde (OMS, 2003). Noutros casos, a vítima é intimidada pelo agressor que a ameaça caso decida expor a situação. A identidade do agressor e a sua proximidade à vítima são também motivos para a não comunicação (Cabral, 2011; Vieira, 2010).

Outro fator está relacionado com a exigência do processo judicial a que vítima tem de se expor para comprovar o sucedido e que contribui para o processo de vitimização secundária (Cabral, 2011; Ribeiro, 2013; Vieira, 2010).

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Quanto às situações de abuso de crianças ou menores, as denúncias feitas às autoridades são ainda menores (OMS, 2003). Tal pode estar relacionado com a idade da vítima e, consequentemente, com a não perceção do que realmente aconteceu e da gravidade da situação (Vieira, 2010).

A legislação referente às situações de violência seA legislação referente às situações de violência xual não é universal e ainda está longe de o ser. sexual não é universal e ainda está longe de o Existem países que possuem leis e procedimentos ser. legais para estes casos específicos, que investem parte dos seus fundos com o compromisso de combater todas as diversas formas de violência sexual e para apoiar as suas vítimas. Noutros, pelo contrário, o tratamento da questão é mais fraco, onde a definição legal de violência 93

9cm

16,7cm x 24cm

“[…] uma obra pioneira no tratamento geral da nova realidade da organização policial e investigação criminal, voltada para o século XXI, incidindo sobre realidades polimórficas que se interligam e cruzam.”

“Este é o tempo de uma outra abordagem do fenómeno policial e das realidades que lhe estão conexas. Particularmente no que toca à investigação criminal, importa enfrentar os desafios da nova criminalidade.”

José António Henriques dos Santos Cabral Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça In Prefácio

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“[…] o livro parte escorado em objetivos claros e bem definidos, convidando à leitura e alinhando razões de sobra para que tal aconteça.”

CMY

K

(In)visibilidades e “zonas cinzentas” na cena de crime O Laboratório de Polícia Científica e a investigação criminal Agressões sexuais Base de Dados de Perfis de ADN Partilha transnacional de informação O contributo do ADN na investigação criminal Análise de casos mediáticos da justiça portuguesa

Da cena de crime ao tribunal: Trajetórias e culturas forenses resulta de uma Summer School promovida por uma parceria entre o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e a Escola de Polícia Judiciária (atualmente, Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais).

Carlos Farinha Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária In Posfácio

Trata-se de uma excelente ferramenta teórica e prática, pensada como um instrumento de trabalho destinado não só ao meio académico, estudantes e docentes, mas também aos profissionais ligados à justiça, ao crime e à investigação criminal, assim como ao sistema integrado de emergência médica.

ISBN 978-989-693-097-4

www.pactor.pt

9 789896 930974

Coord.:

Susana Costa / Filipe Santos / Carlos Ademar

“Penso que é para este desafio, de alteração de paradigma, que o livro nos convoca. Lançando um olhar crítico e sedimentado pela experiência e conhecimento dos intervenientes.”

Este livro coletivo, que parte de um conjunto heterogéneo de saberes, práticas e olhares, proporciona A tecnologia de ADN no sistema uma discussão sobre as formas de conhecer e as dide justiça criminal português ferentes experiências vividas em função da posição ocupada por cada um dos atores que compõem a cadeia de custódia da prova. Apresentando a sua trajetória desde o local de crime até à sua conversão em elemento de prova e decisão judicial, os vestígios de crime são analisados através das perspetivas de polícias de investigação criminal e de proximidade, peritos forenses, juristas e sociólogos.

www.pactor.pt

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Contributo da tecnologia

A ciência e o direito podem ser entendidos como diferentes sistemas de autoridade, com distintas culturas e práticas. Desde a última década do século XX até aos dias de hoje, temos vindo a testemunhar o desenvolvimento e a expansão dos usos da ciência e da tecnologia no sistema de justiça criminal, assistindo-se a uma acelerada propensão para a coprodução da ciência e do direito, levando ao encontro de diferentes atores, saberes e práticas.

O olhar de diferentes culturas epistémicas

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Polícia de proximidade na cena de crime

TRAJETÓRIAS E CULTURAS FORENSES

DA CENA DE CRIME AO TRIBUNAL

DA CENA DE CRIME AO TRIBUNAL

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16,7cm x 24cm

DA CENA DE CRIME AO TRIBUNAL TRAJETÓRIAS E CULTURAS FORENSES Coordenação:

Susana Costa Filipe Santos Carlos Ademar

Prefácio de

José António Henriques dos Santos Cabral Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça Posfácio de

Carlos Farinha

Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária

9cm

COORDENAÇÃO Susana Costa Investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Cocoordenadora do Núcleo de Estudos de Ciência, Economia e Sociedade. Docente no Mestrado de Criminologia do Instituto Universitário da Maia. Os seus interesses de investigação têm-se focado nas relações entre a ciência e o direito e o uso do ADN na investigação criminal e no auxílio à justiça, no âmbito dos estudos sociais da ciência, sociologia da ciência, sociologia do direito.

Filipe Santos Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Cocoordenador do Núcleo de Estudos de Ciência, Economia e Sociedade. Autor e coautor de várias publicações nacionais e internacionais sobre tópicos que focam as interseções entre a justiça criminal e a ciência forense, com destaque para os usos das tecnologias de ADN em casos criminais, privilegiando abordagens teóricas dos estudos da ciência, tecnologia e sociedade.

Carlos Ademar Professor do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, Professor Auxiliar Convidado da Academia Militar e da Universidade Lusófona. Foi investigador criminal no setor dos homicídios e fundador da revista Investigação Criminal, bem como membro da sua direção editorial. Além de artigos que versam a temática profissional, tem obra publicada nos campos da História e da ficção.