Desvio, Crime e Vitimologia by Grupo Lidel

16,7 cm x 24 cm

DESVIO, CRIME E VITIMOLOGIA Vitimologia Forense Maus-tratos a Animais Violência contra as Pessoas Crimes Passionais Stalking e Ciberstalking Delinquência e Reinserção Social VIH e SIDA nas Prisões Portuguesas Negociações em Contexto Prisional O Suicídio nas Forças de Segurança C

“A redação de um texto acerca de temas complexos usando uma escrita científica [...] constitui também um exercício de altruísmo. [...] O livro, cientificamente balizado, é orientador de práticas profissionais de especialistas em diferentes domínios de intervenção. A publicação de mais esta obra coletiva contribui para um percurso de aprofundamento dos estudos sobre o crime e o desvio em língua portuguesa.” Prof.ª Dr.ª Dália Costa

CMY

Professora Auxiliar, Coordenadora da Pós-graduação em Criminologia e Reinserção Social e Cocoordenadora do Centro Interdisciplinar de Estudos de Género do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa, in Prefácio

“Sendo assim, esta obra não só é pertinente, como também oportuna. A sua leitura levará, sem dúvida, profissionais e estudantes na área do Direito e da Psicologia a melhorarem as suas capacidades de reflexão, de estudo e de entendimento da conduta humana em diferentes contextos.” Prof. Dr. Antonio de Pádua Serafim

Obra recomendada por:

Mind | Instituto de Psicologia Clínica e Forense Associação Brasileira de Psicologia Jurídica

ISBN 978-989-693-074-5

9 789896 930745

Coord.:

Mauro Paulino I João C. Alchieri

Diretor da Unidade de Neuropsicologia e Núcleo Forense – Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (Brasil) e Professor de Psicologia e Neurociências, in Posfácio

www.pactor.pt

DESVIO, CRIME E VITIMOLOGIA

Justiça Restaurativa

Partindo de uma abordagem interdisciplinar aplicada ao comportamento desviante e ao fenómeno criminal, esta obra constitui um contributo amplo e relevante para a compreensão de temáticas extremamente atuais. Autores nacionais e internacionais escrevem sobre e para diferentes intervenientes de um sistema complexo, que inclui a vítima, emergindo daí: a vitimologia, enquanto estudo científico das vítimas e do processo de vitimização; o agressor, quer juvenil, quer adulto; os órgãos de polícia criminal, que se confrontam, entre as várias exigências, consigo próprios, lançando para a discussão a questão do suicídio nas forças de segurança; o contexto prisional; e, por fim, a própria justiça.

Coordenação:

Mauro Paulino I João C. Alchieri

EDIÇÃO PACTOR – Edições de Ciências Sociais, Forenses e da Educação Av. Praia da Vitória, 14 A – 1000-247 LISBOA Tel: +351 213 511 448 pactor@pactor.pt DISTRIBUIÇÃO Lidel – Edições Técnicas, Lda. R. D. Estefânia, 183, R/C Dto. – 1049-057 LISBOA Tel: +351 213 511 448 lidel@lidel.pt www.lidel.pt LIVRARIA Av. Praia da Vitória, 14 A – 1000-247 LISBOA Tel: +351 213 511 448 • Fax: +351 213 522 684 livraria@lidel.pt Copyright © 2018, PACTOR – Edições de Ciências Sociais, Forenses e da Educação ® Marca registada da FCA – Editora de Informática, Lda. ISBN edição impressa: 978-989-693-074-5 1.ª edição impressa: abril de 2018 Tradução dos capítulos 2 e 9: João Filipe Lino Paginação: Carlos Mendes Impressão e acabamento: Realbase – Sistemas Informáticos, Lda. Depósito Legal n.º 439282/18 Capa: José Manuel Reis Imagem de capa: © Chainat Todos os nossos livros passam por um rigoroso controlo de qualidade, no entanto, aconselhamos a consulta periódica do nosso site (www.pactor.pt) para fazer o download de eventuais correções. Não nos responsabilizamos por desatualizações das hiperligações presentes nesta obra, que foram verificadas à data de publicação da mesma. Os nomes comerciais referenciados neste livro têm patente registada.

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Índice Os Autores....................................................................................................................

Nota dos Coordenadores............................................................................................. XVII Prefácio.......................................................................................................................... XIX Capítulo 1

A Justiça Restaurativa em Análise: as Bases de uma Nova Abordagem aos Problemas Laura M. Nunes

Introdução...................................................................................................................... 1 Justiça Restaurativa: breve contextualização histórica................................................. 2 Justiça Restaurativa: caracterização............................................................................. 4 Princípios e conceitos subjacentes.......................................................................... 5 Justiça Restaurativa: contextos, domínios e particularidades de aplicação................. 8 Modelos e programas: algumas indicações práticas............................................... 9 Alguns papéis centrais nos programas de Justiça Restaurativa........................ 12 Considerações finais...................................................................................................... 13 Referências..................................................................................................................... 14 Capítulo 2

Vitimologia Forense: Origens e Aplicações

Wayne Petherick e Claire Ferguson

Introdução...................................................................................................................... 17 Vitimologia e precipitação de vítima.............................................................................. 19 Construir perfis de vítimas............................................................................................. 20 Secções administrativas........................................................................................... 20 Caracterização demográfica.................................................................................... 21 Histórico médico....................................................................................................... 22 Histórico psicológico................................................................................................ 23 Histórico judicial....................................................................................................... 23 Histórico de álcool e drogas..................................................................................... 24 Histórico de relacionamento..................................................................................... 24 Histórico residencial................................................................................................. 25 Antecedentes profissionais...................................................................................... 25 Histórico financeiro................................................................................................... 26 Histórico tecnológico................................................................................................ 26 Lesões...................................................................................................................... 27 Lesões defensivas.............................................................................................. 27 Avaliação de risco..................................................................................................... 28 Análise vitimológica: a propósito de um caso real......................................................... 31 Histórico médico....................................................................................................... 32 Histórico psicológico................................................................................................ 32 Histórico judicial....................................................................................................... 33 V

Desvio, Crime e Vitimologia

Histórico de álcool e drogas..................................................................................... 33 Histórico de relacionamento..................................................................................... 33 Avaliação de risco..................................................................................................... 35 Discussão do caso................................................................................................... 36 Considerações finais...................................................................................................... 37 Referências..................................................................................................................... 38 Capítulo 3

Maus-Tratos a Animais e Violência Contra as Pessoas Marcelo Robis Francisco Nassaro Introdução...................................................................................................................... 39 O crime de maus-tratos a animais no Brasil.................................................................. 46 Aplicação da teoria do link....................................................................................... 50 Atualização dos dados: 2013 e 2014.................................................................. 51 A transação penal com o infrator: momento para intervir e quebrar o ciclo da violência......................................................................................................................... 54 Considerações finais...................................................................................................... 55 Referências..................................................................................................................... 56 Capítulo 4

Crimes Passionais: da Problematização Histórica à Intervenção Jurídico-Penal e Psicossocial Pedro Paulo Gastalho de Bicalho e Maria Luiza Rovaris Cidade

Introdução...................................................................................................................... 57 Afinal, é amor? Direito penal, judicialização e relações de género................................ 59 Ciúmes, paixão e propriedade: dos crimes ditos passionais à noção de feminicídio... 62 Do pathos à violência de género: o que tem a Psicologia a ver com isso?................... 65 Considerações finais...................................................................................................... 68 Referências..................................................................................................................... 69 Capítulo 5

Violência nas Relações de Intimidade em Jovens e os Comportamentos de Stalking e Ciberstalking Ana Isabel Sani, João Carrasquinho e Cristina Soeiro

Introdução...................................................................................................................... 71 Stalking ou perseguição: novo constructo, outra forma de vitimação........................... 72 Ciberstalking: a perseguição através de meios eletrónicos........................................... 74 Coping das vítimas com o (ciber)stalking................................................................. 77 Orientações para a prevenção e a intervenção em vítimas de stalking e ciberstalking. 79 Considerações finais...................................................................................................... 81 Referências..................................................................................................................... 83

Índice

Capítulo 6

Delinquência e Reinserção Social: Elaboração de Programas de Intervenção

para Menores Gloria Jólluskin García

Introdução...................................................................................................................... 87 Os programas de intervenção centrados nos jovens infratores.................................... 88 Programas de intervenção da criminalidade e comportamentos antissociais.............. 93 Functional Family Therapy........................................................................................ 94 LifeSkills® Training..................................................................................................... 94 Multisystemic Therapy®............................................................................................ 95 Multisystemic Therapy – Problem Sexual Behavior.................................................. 96 Nurse-Family Partnership®........................................................................................ 96 GenerationPMTO™.................................................................................................. 97 Positive Action.......................................................................................................... 97 Treatment Foster Care Oregon................................................................................. 97 Considerações finais...................................................................................................... 98 Referências..................................................................................................................... 99 Capítulo 7

103

Intervenção na Transgressão Juvenil Feminina: Especificidades, Práticas e Desafios Sónia Caridade

Introdução...................................................................................................................... 103 (Des)ocultação da transgressão feminina e as suas especificidades............................ 104 Intervenção na transgressão juvenil feminina: práticas e desafios................................ 109 Considerações finais...................................................................................................... 115 Referências..................................................................................................................... 115 Capítulo 8

119

VIH e SIDA nas Prisões Portuguesas: a Literacia dos Reclusos Filomena Frazão de Aguiar, Laura Aguiar, Paula Almeida Costa, Carla Oliveira, Ana Meireles e Vítor Duque

Introdução...................................................................................................................... 120 VIH/SIDA e outras IST nas prisões portuguesas: breve contextualização.................... 121 A experiência da FPCCSIDA em contexto prisional na voz dos reclusos..................... 124 O teatro de intervenção da FPCCSIDA.......................................................................... 129 Considerações finais e implicações para o futuro......................................................... 132 Referências..................................................................................................................... 133 Anexo – Guião da peça de Teatro do Oprimido produzido ao longo do trabalho realizado com os reclusos e apresentado no final do projeto.......................... 135

VII

Desvio, Crime e Vitimologia

Capítulo 9

139

Negociações em Contexto Prisional Michael J. McMains

Introdução...................................................................................................................... 139 O caso de Attica....................................................................................................... 140 Motins prisionais em Oakdale, Atlanta e Talladega........................................................ 141 Natureza das negociações: missão e atitudes............................................................... 142 Missão...................................................................................................................... 142 Atitudes..................................................................................................................... 143 Tarefas básicas das negociações.................................................................................. 144 Reconhecer a natureza do incidente........................................................................ 145 Motins planeados versus espontâneos.............................................................. 145 Potenciais reféns ou vítimas?............................................................................. 146 É possível negociar o incidente?........................................................................ 147 O caso de Attica na perspetiva de hoje................................................................... 148 Abordar/engajar o sequestrador............................................................................... 148 Primeiro contacto e técnicas de escuta ativa..................................................... 149 Incentivos ao diálogo.................................................................................... 150 Avaliar o risco de violência do incidente.................................................................. 151 Avaliação contínua.............................................................................................. 152 O caso de Attica....................................................................................................... 153 Controlar o sequestrador sem aumentar a resistência............................................ 153 Ambivalências..................................................................................................... 153 Oposições (resistência)....................................................................................... 154 Exigências........................................................................................................... 156 Ameaças............................................................................................................. 156 O caso de Attica....................................................................................................... 157 Contratar uma rendição............................................................................................ 158 Transferir a responsabilidade pelo incidente............................................................ 159 Sobre as equipas........................................................................................................... 159 Natureza dos reclusos.................................................................................................... 160 Perturbação de Personalidade Antissocial (PPA)..................................................... 161 Gestão de indivíduos antissociais...................................................................... 161 Perturbação de Personalidade Estado-Limite (PPEL).............................................. 162 Gestão de indivíduos estado-limite.................................................................... 163 Considerações finais...................................................................................................... 164 Referências..................................................................................................................... 165 Capítulo 10

167

Polícias e Prostitutas/os: Perceções de um Grupo de Agentes da Polícia em Relação à Prostituição Sofia Matias e Alexandra Oliveira Introdução...................................................................................................................... 167 A prostituição................................................................................................................. 168 A polícia e a subcultura policial...................................................................................... 169

VIII

Índice

A polícia e a prostituição................................................................................................ 171 Investigando a visão da polícia sobre a prostituição..................................................... 172 Procedimentos e participantes................................................................................. 173 Apresentação e análise dos resultados.................................................................... 174 Imagens sobre a prostituição.............................................................................. 174 Conhecimento e opinião sobre a lei................................................................... 175 Os diferentes atores da prostituição................................................................... 176 Contacto dos polícias com quem se prostitui.................................................... 177 As atitudes dos polícias em relação a quem se prostitui................................... 178 Considerações finais...................................................................................................... 179 Referências..................................................................................................................... 181 Capítulo 11

185

O Suicídio nas Forças de Segurança: a Noite Escura da Alma ou a Outra Face do Herói Matilde Saldanha Fernandes e Rui Abrunhosa Gonçalves Introdução...................................................................................................................... 185 Enquadramento.............................................................................................................. 186 O suicídio nas forças policiais........................................................................................ 187 O elemento policial e o paradigma do herói.................................................................. 189 Dados relativos ao suicídio nas forças de segurança.................................................... 191 O stress na profissão de polícia..................................................................................... 193 Sinais de alerta............................................................................................................... 195 Programas para a prevenção do suicídio nas forças de segurança.............................. 196 Programa COP-2-COP............................................................................................. 196 Programa Together for life........................................................................................ 196 Prevenir o suicídio em Portugal..................................................................................... 197 Considerações finais...................................................................................................... 199 Referências..................................................................................................................... 200 Capítulo 12

203

Noções Centrais de Direito para a Intervenção Informada da Psicologia na Área da Justiça

Carlos Casimiro

Uma introdução ao Direito e a contradição interna entre tradição e inovação.............. 203 O conceito de norma...................................................................................................... 207 As fontes de Direito........................................................................................................ 208 Os tipos de leis e a sua hierarquia formal...................................................................... 208 Os ramos de Direito....................................................................................................... 209 Distinção entre Direito Substantivo e Direito Adjetivo.................................................... 210 O Tribunal.................................................................................................................. 211 A hierarquia dos Tribunais................................................................................... 211 O Ministério Público................................................................................................. 212 O Ministério Público no processo penal............................................................. 213 A distinção entre crimes públicos, semipúblicos e particulares......................... 214

Desvio, Crime e Vitimologia

O papel da Psicologia no Direito enquanto ciência auxiliar........................................... 214 As declarações prestadas por peritos........................................................................... 216 O enquadramento legal da prova pericial...................................................................... 217 Considerações finais...................................................................................................... 219 Referências..................................................................................................................... 220

Posfácio.......................................................................................................................... 221 Índice Remissivo........................................................................................................... 223

Os Autores Coordenadores Mauro Paulino Coordenador da Mind | Instituto de Psicologia Clínica e Forense. Psicólogo forense consultor do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. Mestre em Medicina Legal e Ciências Forenses pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, com investigação desenvolvida na área da violência conjugal. Pós-graduado em Consulta Psicológica, Psicoterapia e Neuropsicologia. Submeteu o projeto de doutoramento em Psicologia Forense na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (FPCEUC). Coordenador da pós-graduação em Psicologia Forense da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL). Membro do Grupo de Trabalho da Ordem dos Psicólogos Portugueses dedicado às questões de violência doméstica. Coordenador clínico na Pelo Sonho – Cooperativa de Solidariedade Social. Membro do Laboratório de Avaliação Psicológica e Psicometria (PsyAssessment Lab) e do Centro de Investigação do Núcleo de Estudos e Intervenção Cognitivo-Comportamental, ambos da FPCEUC. Membro da Comissão de Ética do Centro de Investigação em Psicologia da UAL. Autor e coordenador de vários livros. Docente convidado em várias universidades nacionais e internacionais.

João C. Alchieri Presidente da Associação Brasileira de Psicologia Jurídica, no período 2017‑2019. Professor Associado do Departamento de Psicologia na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Brasil), onde é orientador de mestrados e de doutoramentos e supervisor de pós-doutoramentos no Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde. Doutorado em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Brasil). Bolsista de produtividade pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq – Brasil). Autor e coautor de publicações técnicas em instrumentos como o Z-Teste Técnica de Zulliger – Coletivo e individual. Tem vasta experiência em áreas como Metodologia, Instrumentação, Processos de Avaliação Psicológica, com ênfase em Psicologia Forense, Neuropsicologia e Avaliação de Personalidade.

Autores

Alexandra Oliveira Professora na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto. Doutorada em Psicologia, com uma investigação etnográfica sobre prostituição de rua, que deu origem à publicação Andar na vida: prostituição de rua e reacção social (Menção Honrosa do Prémio Maria Lamas 2011). Autora de mais dois livros (um em coautoria) e de vários capítulos de livros e artigos. Os seus interesses de investigação relacionam-se com o género, a sexualidade, a justiça e o controlo social.

Desvio, Crime e Vitimologia

Ana Isabel Sani Professora Associada da Universidade Fernando Pessoa (UFP). Doutorada em Psicologia da Justiça pela Universidade do Minho (UMinho). Coordenadora do mestrado em Psicologia da Justiça: Vítimas de Violência e de Crime e da Unidade de Psicologia Forense da Clínica Pedagógica de Psicologia da UFP. Perita forense. Investigadora no Observatório Permanente Violência e Crime. Membro integrado externo do Centro de Investigação em Estudos da Criança na UMinho. Autora de várias publicações nacionais e internacionais.

Ana Meireles Licenciada e doutorada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto. Professora Auxiliar e investigadora no Centro de Investigação em Psicologia para o Desenvolvimento na Universidade Lusíada do Porto. Especialista em Psicologia Clínica e da Saúde pela Ordem dos Psicólogos Portugueses. Psicóloga clínica em diferentes contextos (comunitário, prisional e universitário, entre outros). Formadora e consultora em diversas áreas comportamentais, de investigação e de conceção, gestão e avaliação de projetos (de desenvolvimento, formação e investigação).

Carla Oliveira Licenciada e mestre em Ciências da Educação pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto. Voluntária da Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a SIDA” no Centro de Aconselhamento e Orientação de Jovens do Porto, participando em várias atividades realizadas por esta instituição.

Carlos Casimiro Mestre em Comportamentos Desviantes e Ciências Criminais pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da mesma universidade. Procurador da República no Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Professor Convidado de Criminologia do mestrado de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e professor-conferencista no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Foi docente e formador do Centro de Estudos Judiciários para a área Penal e colaborador nas provas orais. Autor de diversos livros, artigos e conferências em matérias de Criminologia e Direito.

Claire Ferguson Professora, investigadora e consultora de criminologia forense na Queensland University of Technology (Austrália). O seu trabalho engloba a gestão de provas por parte do ofensor em crimes considerados violentos. Auxilia as forças policiais na investigação, ministrando também ações de formação para profissionais da sua área. Membro do conselho editorial do Journal of Forensic Social Sciences, de um comité para a Associação de Psiquiatria, Psicologia e Direito da Austrália e Nova Zelândia e do Grupo de Investigação de Homicídio da American Society of Criminology.

Cristina Soeiro Doutorada em Psicologia da Justiça pela Universidade do Minho. Professora Associada no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz, onde é coordenadora da licenciatura em Psicologia e da pós-graduação em Psicologia Forense. Coordenadora do Gabinete de Psicologia e Seleção da Escola de Polícia Judiciária, onde também coordena o XII

Os Autores

Programa de Boas Práticas Profissionais na Criminalidade Sexual. Coordenadora de projetos de investigação no contexto da criminalidade sexual e homicídios. Perita forense para as áreas da violência sexual e da violência no contexto das relações de intimidade. Membro integrado do Centro de Investigação e Intervenção Social do Instituto Universitário de Lisboa. Autora de várias publicações nacionais e internacionais.

Filomena Frazão de Aguiar Licenciada em Psicologia do Trabalho e das Organizações e em Psicologia Clínica pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra. Mestre na área da SIDA pela mesma instituição. Presidente do Conselho de Administração e da Direção Executiva da Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra A Sida”, onde é também responsável pelo Gabinete de Apoio Psicossocial. Membro do Conselho Nacional do Combate à Droga e à Toxicodependência, do Fórum Nacional da Sociedade Civil para o VIH/SIDA, do WHO European Network for Prison and Health, do European Aids Action Europe, da rede SUPPORT – GCWA, do The Global Coalition on Women and Aids e do Fórum Nacional do Álcool e da Saúde. Coordenadora de estágios curriculares e de mestrados desde 1997. Responsável pela organização de congressos, conferências e diversas outras iniciativas no âmbito do VIH/SIDA. Coordenou vários projetos de educação, prevenção, formação profissional e reinserção social de pessoas que vivem com o VIH/SIDA e os seus familiares.

Gloria Jólluskin García Licenciada em Psicologia Social e do Trabalho pela Universidade de Santiago de Compostela (Espanha) e Master em Psicologia Jurídica pela Universidade Nacional de Educación a Distancia (Espanha). Obteve o Diploma Superior em Criminologia na Universidade de Santiago de Compostela e doutorou-se em Psicologia Social pela mesma instituição. Docente na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa, nos cursos de Criminologia e de Psicologia da Justiça. Os seus atuais interesses de investigação abrangem tanto os processos de reinserção social e dos comportamentos desviantes, como os da promoção da saúde em populações em risco. Autora de várias publicações relacionadas com a reinserção social e a intervenção neste contexto.

João Carrasquinho Mestre em Psicologia Jurídica pela Universidade Fernando Pessoa e licenciado em Psicologia Criminal pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz. Técnico de apoio à vítima com funções anteriores na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.

Laura Aguiar Bacharel em Engenharia Química pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto, obtendo o grau de licenciatura com o complemento de formação Curso de Qualificação para o Exercício de outras Funções Educativas na área de Educação Especial, especialização em Limitações no Domínio Cognitivo, Motor e Multideficiência, pelo Instituto Piaget de Vila Nova de Gaia. Concluiu a pós-graduação O Teatro: Uma Ferramenta na Intervenção em Contextos Sócio-Educativos na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto. Professora do ensino básico e secundário de Ciências Físico-Químicas. Professora destacada a desempenhar funções pedagógicas na Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra A SIDA” (FPCCSIDA), no âmbito da Educação para XIII

Desvio, Crime e Vitimologia

a Sexualidade. Apresentou várias comunicações em coautoria, no âmbito do trabalho desenvolvido na FPCCSIDA.

Laura M. Nunes Doutorada em Ciências Sociais, Psicologia e Delinquência pela Universidade Fernando Pessoa, onde é docente e cocoordenadora do Observatório Permanente Violência e Crime. Investigadora no Centro de Investigação em Ciências Sociais e do Comportamento. Autora de vários artigos científicos e de oito livros, nos panoramas nacional e internacional.

Marcelo Robis Francisco Nassaro Licenciado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco (Brasil) e em Direito pela Universidade Paulista (Brasil). Pós-graduado em Direito Público e Privado pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus (Brasil), com especialização em Direito Penal Ambiental pela Escola Paulista de Magistratura (Brasil). Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Brasil). Major da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Chefe da Divisão de Ensino da Escola Superior de Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Autor do livro Maus-Tratos aos Animais e Violência Contra as Pessoas: a Aplicação da Teoria do Link nas Ocorrências da Polícia Militar Paulista.

Maria Luiza Rovaris Cidade Psicóloga. Licenciada pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestranda em Psicologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (Brasil). Bolsista CNPq (Brasil). Tem experiência nas áreas de Psicologia Clínica e de Psicologia Social. Os seus interesses incluem os seguintes temas: estudos de género, violência, processos de criminalização e processos de subjetivação.

Matilde Saldanha Fernandes Psicóloga, especialista em Psicoterapia e Psicologia da Justiça. Licenciada pela Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa e mestre em Psicologia da Justiça pela Universidade do Minho. Exerceu funções na Equipa Tutelar Educativa de Lisboa do Instituto de Reinserção Social, com enfoque na avaliação psicológica e intervenção junto de ofensores juvenis. Faz parte da equipa de psicólogos clínicos da Divisão de Psicologia da Polícia de Segurança Pública, desenvolvendo trabalho nas áreas de Prevenção do Suicídio, Intervenção em Crise, Apoio Psicológico e Psicoterapia. Está a fazer uma especialização em Psicologia Analítica, tendo como áreas de interesse a análise de sonhos, de arquétipos e as defesas primárias do self. Formadora do módulo de Ética dos cursos associados ao estágio de ingresso na Ordem dos Psicólogos Portugueses.

Michael J. McMains Psicólogo. Doutorado em Psicologia Clínica na Universidade de Vanderbilt, em Nashville (EUA). Presta assessoria em Gestão de Crise a agências de aplicação de lei locais, estatais e federais, assim como a organizações privadas, nos Estados Unidos da América (EUA). Tem experiência em mais de 400 incidentes de sujeitos reféns/barricados. Auxiliou no desenvolvimento da formação de negociação de reféns no Departamento de Estado dos EUA, tendo dado formação em 20 países. Foi psicólogo chefe e diretor do departamento XIV

Os Autores

de advocacia de vítimas na Polícia de San Antonio (EUA). Autor do livro Crisis Negotiations: Managing Critical Incidents and Hostage Situations in Law Enforcement and Correction.

Paula Almeida Costa Doutorada em Educação e pós-graduada em Supervisão e Orientação da Prática Profissional pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (IEUL). Formadora acreditada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua da Universidade do Minho. Membro do Grupo de Estudos e Investigação em Sexualidade, Educação Sexual e Tecnologias de Informação e Comunicação do IEUL. Docente destacada a exercer funções pedagógicas na Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a SIDA”, no âmbito da Educação para a Sexualidade, com várias comunicações e conferências na sequência dos trabalhos desenvolvidos. Tutora e supervisora pedagógica de cursos pós-graduados do IEUL e da Escola Superior de Educação de Coimbra.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho Psicólogo, especialista em Psicologia Jurídica. Doutorado em Psicologia. Professor Associado no Instituto de Psicologia, nas pós-graduações em Psicologia e em Políticas Públicas em Direitos Humanos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Brasil). Foi conselheiro do Ministério da Justiça do Brasil, junto do Comité Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e do Conselho Nacional de Segurança Pública, e coordenou a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia do Brasil. Atualmente, é assessor de políticas penais do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça do Brasil. Autor de seis livros, 38 artigos e 40 capítulos de livros publicados. Bolsista de produtividade em pesquisa (CNPq – Brasil) e Jovem Cientista do Nosso Estado (FAPERJ – Rio de Janeiro, Brasil).

Rui Abrunhosa Gonçalves Licenciado em Psicologia e mestre em Psicologia do Comportamento Desviante pela Universidade do Porto. Doutorado em Psicologia da Justiça pela Universidade do Minho (UMinho), onde é Professor Associado com Agregação. Coordena a Unidade de Consulta em Psicologia da Justiça do Serviço de Psicologia da UMinho, onde desenvolve trabalho como perito de Psicologia Forense, nomeadamente em casos de violência conjugal e de violência sexual. Consultor técnico e perito em vários casos judiciais dos foros cível e criminal. Autor de várias publicações nacionais e internacionais e coordenador de investigações em meio prisional sobre vários temas, entre os quais adaptação à prisão, tratamento penitenciário, psicopatia, criminalidade sexual e sistema prisional.

Sofia Matias Mestre em Psicologia do Comportamento Desviante e da Justiça pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto. Técnica de Apoio à Vítima pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Aprofundou os seus conhecimentos com formações nas áreas de Redução de Riscos, Ciências Forenses, Coaching Parental, Primeiros Socorros Psicológicos e Promoção de Competências Emocionais e Sociais. Apresentou a sua investigação no 7.º Encontro de Jovens Investigadores da Universidade do Porto e nas I Jornadas Científicas sobre Trabalho Sexual em Portugal.

Desvio, Crime e Vitimologia

Sónia Caridade Licenciada, pós-graduada e doutorada em Psicologia da Justiça pela Universidade do Minho. Professora Auxiliar na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa, onde é cocoordenadora da Unidade de Psicologia Forense na Clínica Pedagógica de Psicologia e investigadora no Observatório Permanente Violência e Crime. Perita forense. Autora de diversas publicações nacionais e internacionais na área de Psicologia da Justiça.

Vítor Duque Médico Infeciologista no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC). Chefiou diversas equipas clínicas e laboratoriais, nomeadamente Unidades Médicas Funcionais, Laboratório de Virologia, Unidade Funcional do Laboratório de Virologia e Setor de Internamento do CHUC. Participa em equipas de Urgência Interna e Externa e na consulta de Imunodeficiência. Professor de Doenças Infeciosas na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. Tem inúmeros trabalhos publicados ou comunicados com interesse clínico e científico para a área de Doenças Infeciosas.

Wayne Petherik Professor Adjunto de Criminologia na Faculty of Society and Design da Bond University (Austrália). Tem uma vasta experiência em casos de stalking, de homicídio e de fogo posto. Dá formação a membros do governo australiano, a empresas e a clientes privados. Autor do livro Applied Crime Analysis: A Social Science Approach to Understanding Crime, Criminals, and Victims, and Profiling and Serial Crime: Theoretical and Practical Issues. Cocoordenador da obra Forensic Criminology e coordenador do livro The Psychology of Criminal and Antisocial Behavior: Victim and Offender Perspectives.

XVI

Nota

dos

Coordenadores

A presente publicação é dirigida aos diferentes profissionais lusófonos da área forense, com o objetivo de caracterizar atividades no cenário jurídico em distintas instâncias relacionadas com o comportamento desviante e o fenómeno criminal. Trata-se de um enlace técnico ‑profissional entre Portugal e o Brasil, tendo há alguns anos como principais interlocutores a Mind | Instituto de Psicologia Clínica e Forense e a Associação Brasileira de Psicologia Jurídica, culminando agora na apresentação desta obra. Organizada em 12 importantes contributos, apresenta capítulos diversos e contemporâneos com participações de diferentes profissionais atuantes em distintos países, refletindo relevância, amplitude e arrojo editorial. Para tal, foram convidados profissionais com expertise e competência técnico-profissional, que beneficiaram de total autonomia científica, de forma a brindar o leitor com a diversidade de enfoques teóricos, técnicos e metodológicos. Sem a pretensão de esgotar as problemáticas, este livro procura atualizar e ampliar conhecimentos aos interessados, académicos, investigadores e profissionais. O leitor encontrará, ao longo deste livro, temáticas técnico-conceptuais distintas, como justiça restaurativa, vitimologia, maus-tratos a animais e violência contra as pessoas, crimes passionais e violência nas relações de intimidade, delinquência juvenil, propostas interventivas com jovens em situações de transgressão, abordagens e ações em contexto de reclusão para doenças sexualmente transmissíveis, como a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA, também conhecida pela sigla AIDS), negociação em cenários prisionais, modelos de enfrentamento de preconceitos sexuais e ações de cuidado relativamente ao suicídio nas forças de segurança, finalizando com noções fundamentais de Direito para quem trabalha na interface com a justiça. O objetivo visa a apresentação de capítulos extremamente relevantes, que se debruçam sobre a consciencialização e a sensibilização dos diversos atores no patamar da atuação, a discussão de propostas conjuntas, a definição de indicadores de planeamento e de intervenção, bem como pretendem incentivar uma rede transatlântica de investigação, com instituições governamentais de ensino e de pesquisa e com empresas privadas, para o desenvolvimento de mecanismos de cooperação técnico-científica. Desta forma, partindo de uma abordagem interdisciplinar aplicada ao comportamento desviante e ao fenómeno criminal, organizou-se a constituição deste livro que agora se publica. É este material que desejamos dividir com os colegas que compartilham o fazer da justiça atual, inspirando-os na evolução e no fortalecimento de uma justiça informada e ao serviço das pessoas, com base nos ensinamentos interdisciplinares das várias áreas científicas, assumindo a Psicologia um papel de incomensurável relevância.

Lisboa e Natal, 15 de março de 2018 Mauro Paulino Coordenador da Mind | Instituto de Psicologia Clínica e Forense João C. Alchieri Presidente da Associação Brasileira de Psicologia Jurídica XVII

Prefácio Desvio, Crime e Vitimologia é uma obra que convoca a Criminologia e a Vitimologia, duas disciplinas científicas que olham para o mesmo fenómeno: a violação de normas sociais, algumas com estatuto jurídico; e o dano, pessoal e social, causado por essa violação. O olhar da Psicologia, da Sociologia, da Criminologia, da Vitimologia, do Direito e das ciências criminais e policiais cruzam-se ao longo dos capítulos, acentuando a importância não só de convocar quadros teóricos e conceptuais específicos para compreender fenómenos complexos, mas também de cruzar esses olhares sobre o mesmo objeto, para o ver completamente, na íntegra. Os olhares cruzam-se em relação a protagonistas na prática desviante e criminal e cruzam-se igualmente ao focar o antes e o depois, isto é, os fatores e os processos que permitem compreender a transgressão das normas e as estratégias e medidas usadas, testadas, tantas vezes, na adequação à situação e à pessoa, na reinserção social, porventura em contexto prisional. A redação de um texto acerca de temas complexos usando uma escrita científica, isto é, clara, rigorosa, acessível e com capacidade para fomentar a reflexão junto de outras pessoas, constitui também um exercício de altruísmo. Os autores e as autoras deste livro partilham o seu conhecimento assente em experiência académica e de intervenção em situações de violência.

O Mauro Paulino e o João C. Alchieri aproximam dois países, refletindo, de forma crítica, acerca dos percursos históricos e culturais de cada um, marcados pela transitoriedade política. O regime ditatorial em Portugal, que mergulhou a sociedade num enlevo de papéis sociais muito bem definidos, segmentados e complementares de um homem provedor e de uma mulher cuidadora, que anulariam as suas vontades e a sua identidade em prol de uma sociedade organizada sob os austeros ditames da Igreja Católica. O regime militar que marcou a trajetória política do Brasil e o regime vigente que controla e asfixia o debate, afastando a sociedade do humanismo e do feminismo teórico, que trazem a debate as desigualdades, a subalternidade, o questionamento da liberdade e dos seus grilhões. As fronteiras entre países não restringem a troca de ideias – sem passaporte e com a sublevação necessária para desinquietar regulamentações que pouco estão a transformar o fenómeno da prostituição de rua, indizível, invisível, não por se esconder, mas porque as sociedades não querem vê-lo. Nem querem ver ou reconhecer as violências nas relações de intimidade na juventude, bem como os estereótipos das forças policiais que afetam as suas práticas profissionais. Os capítulos guiam-nos por um conjunto de temas e problemas sociais num percurso de consolidação do estudo do desvio e do crime. Um percurso também feito de conceitos que refletem o modo como interpretamos as realidades – de crime passional, motivado por paixão e explicado por uma reação fleumática do agressor para a interpretação da violência como o uso intencional de força física ou poder, sob forma de ameaça ou real, isto é, efetivamente concretizado num conjunto de comportamentos, podendo daí resultar dano, morte, problemas de desenvolvimento ou privação, conforme esclarece a Organização Mundial de Saúde, desde 2005. XIX

Desvio, Crime e Vitimologia

De Portugal, Espanha, Brasil, Estados Unidos da América e Austrália chegam, através desta obra, os ecos do que a Humanidade questiona e faz, do que age e como age na sua capacidade transformadora. O crime de violência doméstica – que, em Portugal, deixou de ser interpretado como tendo uma base passional – atesta a possibilidade de mudança e evidencia a criminalização de condutas que, em determinado momento, deixam de acomodar sob controlo social não formal. O paradigma criminal tem também força e missão transformadora. Quem é vítima e que modelos de justiça reparam o sofrimento das vítimas e revelam potencial para restaurar o tecido social? O que é a perseguição e a perseguição usando as tecnologias de informação e comunicação para aumentar o controlo sobre as vítimas, aumentando igualmente o seu sofrimento? Como lidam as pessoas vítimas de um crime com esse evento disruptivo na sua vida? Que reinserção, para elas e para os ofensores? Estas são questões às quais esta obra também responde, orientando profissionais de intervenção na sua atuação a partir de uma análise compreensiva, ampla e integrada de fatores e processos sociais complexos. A lente de género e a análise geracional estão presentes em muitos capítulos, tornando ainda mais claro que o género e a idade, a classe social e outras pertenças são identitárias, definindo uma identidade que não é completamente construída por cada pessoa. A liberdade para trocar práticas sexuais por dinheiro, para transgredir as normas jurídicas, para usar violência de forma abusiva sobre outra pessoa, é condicionada. A ação é constrangida por fatores, de tal maneira fortes, que influenciam a conduta. O desafio teórico e analítico consiste em refletir se se trata de uma escolha, assente na vontade, ou se essa escolha não trará o peso de se nascer homem ou mulher, num determinado contexto sociocultural e num determinado momento cronológico, historicamente situado. Quando procuramos compreender, com profundidade e de forma integrada, o desvio e o crime, encontramos sistemas de poder assentes em fatores como o género, a identidade sexual, a raça, a etnia, a classe social, a idade, que se mantêm, isto é, que são sustentados por mecanismos de opressão reproduzidos todos os dias e de forma generalizada pela maior parte das pessoas que não os questionam: o preconceito, os estereótipos e um viés heteronormativo que nos levam a considerar como padrão de referência o ser masculino, heterossexual, de classe média e com tom de pele claro. Também as discriminações múltiplas e a exclusão têm, assim, a sua génese radicada em circunstâncias de vida, como a pobreza, por exemplo, e em situações que a pessoa não controla, como a doença mental, por exemplo. Estes são elementos de classificação social que aumentam a probabilidade de alguém ser oprimido por mecanismos que perpetuam sistemas de poder subtilmente instalados. Além disto, as relações intergeracionais produzem situações de domínio e dependência, permitindo, afinal, perceber que o género, a idade e a classe social, entre outros fatores, centram a distinção no poder. Logo a partir dos anos 60 do século XX, a Criminologia, através da perspetiva interacionista, identificou o poder como variável explicativa para o desvio e o crime, questionando o uso daquele como mecanismo de reprodução social, mantendo o exercício de poder nas mãos de poucos, mesmo que essa elite integrasse o sistema de justiça. Para isto, outros – sem poder nas relações sociais – eram ainda mais desapoderados, desqualificados, quando o rótulo de desviantes lhes era aplicado, com sucesso. A criminalização de condutas desviantes passou, desde então, a ser entendida como importante para a análise do crime. Ainda que os sistemas de controlo recíproco sejam típicos de sociedades democráticas, o desvio e o crime continuam a merecer análise – crítica, atenta, XX

Prefácio

cientificamente radicada. De modo muito similar, as discriminações baseadas no género ou na idade assentam, na realidade, em estereótipos acerca de se ser mulher, ser jovem, ter um determinado tom de pele, ter um nível de escolaridade reduzido, residir em determinados lugares igualmente estigmatizados. Quando o debate coletivo, público, acerca de um tema é limitado na sua profundidade ou circunscrito a algumas pessoas e instituições, instala-se, então, uma situação de ignorância plural, como esclarece Ervin Staub, na sua obra The Psychology of Good and Evil, publicada em 2003. A rede transatlântica, agora impulsionada pela Mind | Instituto de Psicologia Clínica e Forense e pela Associação Brasileira de Psicologia Jurídica, capta a atenção de leitores e leitoras com interesse nas áreas forenses e nos temas jurídico-sociais. O livro, cientificamente balizado, é orientador de práticas profissionais de especialistas em diferentes domínios de intervenção. A publicação de mais esta obra coletiva contribui para um percurso de aprofundamento dos estudos sobre o crime e o desvio em língua portuguesa. Lisboa, 12 de março de 2018 Prof.ª Dr.ª Dália Costa

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A Justiça Restaurativa em Análise: as Bases de uma Nova Abordagem aos Problemas

Laura M. Nunes Palavras-chave: Justiça punitiva

Justiça Restaurativa

Mediação

Conflito

A Justiça Restaurativa tem vindo a expandir-se, globalizando-se enquanto modelo de justiça inspirado em velhas civilizações, mas delineado tendo em vista as características das sociedades atuais. A sua definição e a sua caracterização, acompanhadas de uma curta contextualização histórica e conceptual, são apresentadas neste capítulo, que explora também ligeiramente aspetos como os princípios subjacentes à aplicação de um tal modelo e os fatores apontados como sendo facilitadores da sua implementação prática. Os diferentes domínios, modelos e programas são alvo de análise, não sendo esquecidos os papéis dos diferentes atores sociais chamados a participar nestes processos. Por último, apontam-se algumas ideias sobre o que se pode e deve avaliar, a fim de melhor se repensarem os programas implementados para que se atinjam os melhores resultados.

Introdução

A Justiça Restaurativa tem vindo a expandir-se rapidamente, havendo diferentes conceções sobre o que se entende por esta nova modalidade de justiça, que tanto é olhada como uma forma muito particular de mediação entre ofensor e ofendido, como pode ser percebida como uma via para o diálogo ou, até, de um ponto de vista mais alargado, como um caminho para que se implante uma inovadora maneira de as pessoas viverem juntas e em sociedade (Walgrave, 2013). Trata-se de uma abordagem que decorre, evidentemente, do facto de se exigir uma nova visão, bem como algum poder criativo, na resolução dos problemas associados ao aumento e à diversificação da criminalidade (Pinto, 2005). A emergência deste novo paradigma com velhas raízes – podemos chamar-lhe assim – está enquadrada nas mudanças alargadas que se têm vindo a constatar nas modernas sociedades, em termos sociais, políticos e culturais. Consiste numa abordagem especialmente perspetivada no campo da rearticulação entre direitos e responsabilidades aos níveis do Estado e da sociedade civil, bem como entre ambos, atendendo sempre à cada vez maior atenção prestada à vítima. A Justiça Restaurativa tem vindo a expandir-se partindo, também, de dois movimentos simultâneos: o do questionamento do modelo tradicional de justiça e o do apelo a uma ideia cada vez mais perseguida de criação de uma sociedade melhor (Crawford & Newburn, 2013). Na verdade, a Justiça Restaurativa resultou num movimento social global, tendo como grande meta a transformação da forma como as atuais sociedades respondem ao crime, tantas 1

Desvio, Crime e Vitimologia

vezes associado a comportamentos problemáticos. Nomeadamente, procura-se a substituição, ainda que parcial, do atual sistema de justiça punitiva e de controlo social formal, por um modelo reparador e comunitário, com humanização dos meios de controlo. Evidentemente (e como acontece em tudo quanto é novo ou inovador), trata-se de uma grelha de atuação que não reúne consenso quanto a algumas das especificidades que encerra e sob diversos pontos de vista (Johnstone & Van Ness, 2007). É certo que o modelo de justiça ancorado na ideia da reabilitação tem sido, ao longo dos dois últimos séculos, o que mais peso e influência tem tido no pensamento e nas escolas de Criminologia. No entanto, tal modelo tem vido a cair num registo de descrédito, sobretudo entre alguns, havendo, ainda assim, uma forte expectativa por parte de outros em relação a esse modelo de justiça. Ora, esta discrepância de perceções a respeito do modelo de reabilitação veio impor a adoção de um novo paradigma (Van Ness & Strong, 2015), em relação ao qual, paradoxalmente, também não se instalou o consenso. Por outro lado, a implementação da Justiça Restaurativa realiza-se diferentemente em função da adoção de díspares modalidades de intervenção; e, também a este nível, parece haver opiniões que enfatizam a diferente eficácia dessas diversas formas de intervir. A verdade é que se está perante um registo de intervenção, no campo de justiça, que se revela extraordinariamente polémico, dependendo das escolas e das academias, dos programas, dos resultados alcançados e das áreas de aplicação. Acresce, ainda, que a própria designação – Justiça Restaurativa – está impregnada de alguma ambiguidade (Barton, 2003), que contribui para a não convergência de posições e opiniões. Após esta breve introdução, que nos permite perceber a diversidade de interpretações e a disparidade de aplicações deste modelo de justiça, importa, evidentemente, esclarecer o melhor possível em que consiste e como se caracteriza a Justiça Restaurativa, passando-se, depois, à sua análise sob um ponto de vista mais prático. Como ponto de partida, poderemos afirmar que a Justiça Restaurativa é caracterizada por procurar a via do diálogo como forma de gestão de conflitos, opondo-se à ideia punitiva dos modelos mais tradicionais e, simultaneamente, apresentando especificidades que serão abordadas ao longo dos pontos seguintes.

Justiça Restaurativa: breve contextualização histórica Pode dizer-se que a Justiça Restaurativa terá as suas raízes mais profundas em códigos anteriores à Era Cristã, bem como na atuação que se desenvolvia entre alguns povos de África, da Nova Zelândia, da Áustria e das Américas do Norte e do Sul. Efetivamente, pode afirmar-se que a Justiça Restaurativa emerge de um movimento de cariz comunitário que procura resolver conflitos por via da negociação (Lopes & Silva, 2014). Por conseguinte, é mais do que óbvio que se trata de um modelo que se baseia no diálogo, pelo que, certamente, carece da implementação de estratégias comunicacionais bem desenvolvidas e apuradas. Pode depreender-se que se trata, então, de um novo paradigma de justiça, ancorado em raízes que remontam a velhos tempos e que se funda numa sólida plataforma de diálogo, negociação e comunicação.

A Justiça Restaurativa em Análise

Mais recentemente, a história das ocorrências que deram origem e antecederam o nascimento da Justiça Restaurativa remete para os Estados Unidos da América (EUA) e para o Canadá, no período inicial da década de 70 do século passado (McCold, 2006). Na verdade, para tratarmos a história recente deste modelo de justiça, teremos de apelar a outras ideias, conceitos e modalidades que o precederam, e que lhe foram oferecendo alguma consistência. De facto, inicialmente, mediação de conflitos e Justiça Restaurativa eram abordadas como uma e a mesma coisa. A mediação, com intervenção por uma terceira pessoa imparcial, geralmente alguém da comunidade, voluntário e devidamente treinado, ou um técnico especialista da área social, proporcionava/facilitava as vias do diálogo entre vítima e ofensor. Verbalizavam-se/tratavam-se, então, aspetos como a forma da manifestação criminosa e a medida em que aquela tinha afetado os sujeitos; partilhavam-se informações associadas à ocorrência; desenvolvia-se e redigia-se um acordo que satisfizesse ambas as partes e, como facilmente se percebe, prosseguia-se com um plano de follow-up (McCold, 2006). Não obstante, mais foi sendo feito para aprimorar este modelo de justiça e o apelo à mediação como prática incluída no modelo de Justiça Restaurativa acabou por se ir desenvolvendo no seio de três modalidades genéricas: a mediação comunitária legalmente apoiada, a ideia de possível reconciliação vítima-ofensor e a mediação conduzida por técnico social especializado (McCold, 2006). No início da década de 70 do século XX, o Institute for Mediation and Conflict Resolution, nos EUA, começou a recorrer a pessoas treinadas para esta tarefa e, pouco depois, começou a intervir ao nível comunitário, estabelecendo-se, assim, o primeiro Community Dispute Resolution Centre, na cidade de Nova Iorque (McGillis, 1997). Tais centros consistem em programas através dos A Justiça Restaurativa é caracterizada por proquais o sistema de justiça procura proporcionar curar a via do diálogo como forma de gestão de aos cidadãos oportunidades de desenvolvimenconflitos, opondo-se à ideia punitiva dos modeto de soluções por eles pensadas, para situações los mais tradicionais. que, de outra forma, teriam de resolver-se nos Tribunais. A mediação comunitária foi sendo encorajada e analisada por diversos teóricos, que acabaram por ir dando origem a um novo modelo, que derivaria na atual Justiça Restaurativa. Recorde-se que, em finais da década de 1970, Barnett (1977), da Escola de Direito de Harvard, avançou com uma proposta de um novo paradigma de justiça, baseado na “pura” resolução de conflito sem recurso a medidas punitivas (Wright, 1996). Era já um apelo direto ao que viria a constituir-se na hoje designada Justiça Restaurativa.

Na década de 80 do século XX, o modelo comunitário de mediação acabou por se expandir, sendo adotado por outros países e desenvolvendo-se muito, sobretudo na Europa (McCold, 2006). Ainda de acordo com McCold, também os programas ancorados na ideia de reconciliação vítima-ofensor, muito desenvolvidos, sobretudo no Canadá, envolveram a necessidade de mediação para o diálogo e possível conciliação entre vítima e ofensor, sendo que este conjunto de medidas ou novas modalidades de resolução de conflitos acabaram por conduzir ao quadro do atual modelo de Justiça Restaurativa. Então, podemos facilmente depreender que um tal modelo emergiu através de um processo que o apetrechou de uma vertente negocial, com procura de acordo ofensor-vítima, dotado de uma componente comunitária, com implicação de alguém pertencente à comunidade e, 3

Desvio, Crime e Vitimologia

simultaneamente, com apoio e supervisão legal, a que se juntou a atuação especializada de técnicos que, sendo da área social, reuniriam competências para gerir a conversação e para mediar a busca de uma solução.

Justiça Restaurativa: caracterização A Justiça Restaurativa, enquanto um dos mais populares e conhecidos modelos de intervenção em contexto jurídico-legal, está muito centrada na vítima e na reparação do dano por ela sofrido, ou no prejuízo infligido à comunidade, devido à ocorrência de crime (Alexander Jr., 2008). Esta poderá ser uma das tentativas de definição mais objetivas deste modelo de justiça, muito embora, tal como foi anteriormente referido, a própria expressão que designa tal modelo seja portadora de alguma subjetividade, pelo que carece de uma caracterização. Ao que acaba de ser apontado, deve ainda acrescentar-se que o conceito de Justiça Restaurativa acabou por ser associado à busca de uma forma melhor de tentar fazer justiça, pelo que se tornou, também, numa expressão muito convidativa para os contextos da justiça e, sobretudo, da política, já que é uma dupla de palavras que remete para uma ideia atrativa e algo popular. Além disso, há que ter em consideração que o poder atrativo da própria expressão – Justiça Restaurativa – decorre também da associação estreita à ideia de justiça transicional, verificando-se mesmo uma certa sobreposição entre os dois discursos. Tal acontece porque a Justiça Restaurativa também enfatiza a ideia de inclusão e de diálogo, por via da adoção de valores assentes na prestação de contas com reconciliação e resolução participativa do conflito (Clamp & Doak, 2012). Sendo verdade que o conceito de Justiça Restaurativa permanece, por razões várias, na orla de uma definição nublosa, não é menos verdadeiro que se trata de um modelo que se centra numa ideia de justiça que envolve e mobiliza esforços por abordar os danos causados pelo crime, em que o julgamento e a punição do ofensor não constituem a única – nem tão pouco a melhor – forma de alcançar/fazer justiça. Muito pelo contrário, vítimas e ofensores, a que se junta o envolvimento/compromisso comunitário, integram a via do diálogo, a fim de que se identifique e se procure colmatar o conjunto de aspetos sociais e políticos subjacentes à ação delituosa (Clamp & Doak, 2012). Ora, também pelo que acaba de ser salientado, este modelo apresenta elementos que o tornam muito apelativo, mas evidencia igualmente características que levam a que alguns questionem a sua aplicação a determinadas situações. Identificado como um movimento social, o modelo de Justiça Restaurativa regista uma visão do crime não apenas como uma violação de normas e uma ofensa contra o Estado, mas, sobretudo, como um dano causado a pessoas reais, inseridas objetivamente em comunidades atuais. Por isso, procura uma solução não apenas ancorada na punição, típica de uma justiça retributiva, mas antes sustentada na resolução do problema, com base num processo comunicacional de estabelecimento de medidas para alcançar o equilíbrio, a integridade e a dignidade da(s) vítima(s). Mas pode ir-se mais longe nesta interpretação, afirmando-se que este modelo procura, ainda, apoiar o ofensor, incluindo, se possível, a busca de uma atitude de desculpabilização por parte da vítima (Dzur, 2011). Em oposição ao modelo retributivo de justiça, fortemente ancorado no pensamento de Kant e sob a égide da atribuição de penas e castigos para a violação das normas instituídas, 4

A Justiça Restaurativa em Análise

a Justiça Restaurativa expressa uma outra perA Justiça Restaurativa, enquanto um dos mais ceção e uma diversa sensibilidade a respeito da populares e conhecidos modelos de intervenrelação entre o indivíduo e a sociedade, apresenção em contexto jurídico-legal, está muito centrada na vítima e na reparação do dano por ela tando-se como uma rutura em relação ao anterior sofrido, ou no prejuízo infligido à comunidade, paradigma. Essa nova perceção enfatiza o que é devido à ocorrência de crime. considerado justo, não apenas pelo sistema, mas pelos envolvidos na ocorrência, defendendo a implicação e o envolvimento pessoais das figuras participantes na situação, com uma focalização mais sobre o aspeto relacional do que sobre a resposta estatal ao crime (Melo, 2005). Segundo o mesmo autor, pode, então, afirmar-se que se trata de um modelo que rompe com a ideia de acerto de contas a respeito do que se fez no passado, para se procurar criar abertura a uma nova relação da justiça com o tempo, já que permite a análise dos termos em que os envolvidos dialogarão, sempre com os olhos postos no porvir. Assim sendo, pode depreender-se que a Justiça Restaurativa, tendo diferentes definições, apresenta características que acabam por integrar essas díspares apresentações, seguindo princípios que, evidentemente, devem, também eles, ser clarificados.

Princípios e conceitos subjacentes

Tal como foi referido no início deste capítulo, a Justiça Restaurativa terá as suas raízes mais profundas em sociedades há muito existentes, algumas extintas, tendo também origem em princípios que foram gerindo, desde há muito, a atuação de diversos povos. Segundo Wray (2002, citado por Alexander Jr., 2008), a Justiça Restaurativa baseia-se muito em ensinamentos de religiões antigas e, de acordo com Van Wormer (2004), a emergência de condições para este moderno movimento partiu de ideias de jovens que trabalhavam na justiça do Canadá. Estes mudaram a punição que estaria reservada a jovens transgressores, convencendo os juízes a deixá-los sair em liberdade, para se desculparem perante as vítimas da falha que haviam cometido. Cá está, outra vez, a evidência de operacionalização do novo a partir de velhas práticas e antigos ensinamentos. Ora, os princípios que se encontram subjacentes à Justiça Restaurativa estabelecem também a diferença entre aquela e a justiça mais tradicional. Efetivamente, segundo Barton (2003), essa diferenciação não deve nem pode ser estabelecida por via da dicotomia retributiva/restaurativa, mas antes, em termos paradigmaticamente distintos, de empowerment/disempowerment das partes interessadas – vítima(s), ofensor(es), comunidade(s) de pertença –, no quadro das respostas do sistema de justiça. Uma tal visão ou modelo impõe, O modelo de Justiça Restaurativa regista uma visão do crime não apenas como uma violação evidentemente, uma mudança em aspetos que pode normas e uma ofensa contra o Estado, mas, dem passar a ser considerados como princípios a sobretudo, como um dano causado a pessoas observar no modelo de Justiça Restaurativa. Essa reais. mudança inclui alguns elementos/fatores/atitudes, que se passam a apresentar (Barton, 2003): ■■

Movimento de transferência de poder (sobretudo do poder detido pelos Tribunais) do Estado para as comunidades; 5

Desvio, Crime e Vitimologia ■■

Apelo a centros de conversação familiares/grupais – como Family Group Conferences –, ou a mecanismos similares, para que se produzam respostas de negociação comunitária;

■■

Envolvimento da(s) vítima(s) como participantes-chave, possibilitando o desenvolvimento de um processo de caráter terapêutico.

Os princípios que norteiam a implementação da Justiça Restaurativa devem ser alvo de clarificação, sobretudo em torno do seu caráter e da sua orla de observância. Desde logo, tais princípios não remetem para os planos interpretativos da Justiça Restaurativa aos níveis da visão e das políticas públicas ou do sistema compreensivo das mesmas (Van Ness, 2003). Muito pelo contrário, os princípios basilares deste modelo remetem para a sua expressão através de programas específicos e particulares. O alcance dos princípios básicos deste modelo aplica-se aos programas de Justiça Restaurativa, sendo que tais programas incluem todos os que recorrem a processos restaurativos ou que pretendem alcançar resultados restaurativos. Por resultados restaurativos entenda-se todo o acordo alcançado por via de um processo negocial enquadrado no modelo de Justiça Restaurativa (United Nations Office on Drugs and Crime, 2006). Ainda segundo a mesma organização, no âmbito da definição de pricípios básicos e atendendo a que os mesmos requerem a definição de conceitos, deve salientar-se que o processo restaurativo é todo e qualquer processo através do qual vítima, ofensor e/ou outros implicados e pertencentes à comunidade participam ativa e conjuntamente na resolução de questões relativas ao(s) crime(s) que os afetou(aram), geralmente com apoio de alguém imparcial. Dentro dos princípios basilares do modelo, entenda-se que as partes que integram o processo são vítima(s), ofensor(es) e outros elementos de que fazem parte, também, os membros da comunidade que foi tocada/atingida pelo crime praticado. Ainda de acordo com o United Nations Office on Drugs and Crime (2006), o elemento que, não sendo vítima nem ofensor, participa do processo como terceira pessoa justa e imparcial, tendo o papel de facilitar a participação e a negociação vítima-ofensor, pode designar-se como facilitador – facilitator. Nestes processos, enfatiza aquela organização, deve ainda atender-se ao princípio de que algumas particularidades devem ser sempre consideradas. Entre tais considerações deve incluir-se a eventual presença de assimetrias ou disparidades, como a elevada diferença de idades, de maturidade ou de nível intelectual, entre as partes envolvidas no crime. Evidentemente, quaisquer ameaças à segurança de qualquer das partes devem ser igualmente consideradas, o que remete para a mobilização de medidas específicas a assumir nestes processos igualmente particulares. Quando se verifique a impossibilidade de se desenvolver um processo restaurativo, o sistema de justiça tudo deve fazer para que se viabilize a reintegração comunitária da vítima, bem como a responsabilização do ofensor (United Nations Office on Drugs and Crime, 2006). Na verdade, estes princípios norteiam a aplicação deste modelo de justiça num sentido que se diferencia claramente do que é praticado no âmbito do modelo mais tradicional. Este último, de acordo com Crawford e Newburn (2013), foi sendo apontado como portador de alguns elementos menos apreciados, dos quais o autor salienta os seguintes: ■■

A sua ineficácia, e até mesmo falha, no alcance de objetivos relacionados com a reabilitação do ofensor e a prevenção criminal;

A Justiça Restaurativa em Análise ■■

O seu papel nas respostas ao crime, que nem sempre apresentam resultados, deixando muitas situações por resolver/sancionar;

■■

A clara marginalização da vítima relativamente ao processo de justiça criminal;

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O igual não envolvimento do ofensor no processo, uma vez que aquele raramente é chamado a participar mais ativamente;

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A falha em levar o ofensor a assegurar meios/respostas significativas e adequadas às necessidades da vítima;

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A ênfase colocada na punição, numa modalidade de crescentes prejuízos, já que se responde ao dano produzido pelo ofensor com outro dano que lhe é causado por uma pena, não havendo centralidade na reparação do dano sofrido pela vítima;

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O distanciamento do sistema de justiça, em termos temporais, espaciais e sociais, relativamente aos problemas e às pessoas que estão implicadas na ocorrência criminal;

■■

A tónica colocada no controlo formal, sem atender ao controlo social informal;

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A insensibilidade do modelo/sistema face às diversidades étnicas e culturais;

■■

A sua ineficácia ao nível da morosidade dos processos;

■■

Os seus elevados custos a dois níveis: o económico e o social.

Por resultados restaurativos entenda-se todo o acordo alcançado por via de um processo negocial enquadrado no modelo de Justiça Restaurativa.

Numa análise comparativa com este modelo convencional, apresentada pelo United Nations Office on Drugs and Crime (2006) com base no explorado, em 2003, por Griffiths e Cunningham, a Justiça Restaurativa pauta-se por valores como a focalização do crime como uma ação que causa danos sob uma perspetiva multidisciplinar, por oposição à justiça convencional, que se centra no crime sob a lupa jurídica, unidisciplinar, que o interpreta como um comportamento que atenta contra o Estado. Há, nesta perspetiva, a centralidade estatal na representação da sociedade e do interesse público, ao contrário do que se observa no âmbito da Justiça Restaurativa, em que se prioriza o interesse das pessoas e das comunidades envolvidas, sob o ponto de vista de uma justiça participativa. Nesta nova modalidade, procura-se a responsabilização por via da reparação possível e sob a dimensão social, opostamente ao que se passa em termos tradicionais, cujo modelo de justiça procura o(s) culpado(s), numa vertente de culpabilização conducente, muitas vezes, ao estigma. Ainda de acordo com aquela organização, este funcionamento, centrado no Direito Penal, evidencia a indiferença do Estado face às necessidades e particularidades do ofensor, da vítima e da respetiva comunidade, procurando a dissuasão, numa posição excludente e monocultural. Contrariamente, a Justiça Restaurativa procura uma análise alternativa e crítica do Direito, sob um ponto de vista culturalmente flexível e de respeito face à diferença. Ora, perante os princípios e os conceitos básicos até aqui apresentados, atendendo ao que caracteriza esta nova corrente de fazer justiça, pode questionar-se a respeito de quando, onde e em que situações se poderá apelar a um tal modelo.

Quando se verifique a impossibilidade de se desenvolver um processo restaurativo, o sistema de justiça tudo deve fazer para que se viabilize a reintegração comunitária da vítima, bem como a responsabilização do ofensor.

16,7 cm x 24 cm

CMY

Obra recomendada por:

Mind | Instituto de Psicologia Clínica e Forense Associação Brasileira de Psicologia Jurídica

ISBN 978-989-693-074-5

9 789896 930745

Coord.:

Mauro Paulino I João C. Alchieri

www.pactor.pt

DESVIO, CRIME E VITIMOLOGIA

Justiça Restaurativa

Coordenação:

Mauro Paulino I João C. Alchieri