Ética Aplicada ao Serviço Social

15,5cm x 24cm

11mm

Dilemas e Práticas Profissionais

Numa sociedade que muda a um ritmo acelerado, é importante que o Serviço Social mantenha a sua capacidade de intervir socialmente, utilizando os seus saberes, instrumentos técnicos e valores éticos para garantir a identidade cultural dos cidadãos, dos grupos e das comunidades.

O Serviço Social é uma profissão centrada nas pessoas e onde os direitos humanos se destacam. O código de ética dos assistentes sociais é de grande importância para a profissão e para os profissionais, pois permite a análise e a reflexão de questões e dilemas com que estes se deparam no quotidiano, possibilitando a tomada de decisões científicas e técnicas, eticamente orientadas.

Este livro não pretende evidenciar as grandes teorias éticas, mas sim possibilitar uma reflexão sobre a aplicabilidade da ética e da deontologia na comunidade em geral, e no Serviço Social em particular.

Através da apresentação de casos reais, resultantes da experiência da Autora enquanto assistente social, esta obra pretende evidenciar algumas questões sensíveis à ética e potenciar a reflexão sobre estas temáticas, situando os desafios do Serviço Social na atualidade.

Demonstrando os princípios e os valores do Serviço Social no quadro de referência dos direitos humanos, esta é uma obra que se destina aos alunos do Serviço Social no ensino superior, aos assistentes sociais e a outros profissionais que manifestem interesse na área do Serviço Social, na qual poderão encontrar, entre outros, os seguintes temas: Desafios da profissão Direitos humanos Princípios e valores Ética aplicada Deveres profissionais

Maria Irene de Carvalho

. Prática profissional . Produção de conhecimento . Disseminação do saber . Construção de comunidade

ISBN 978-989-693-049-3

9 789896 930493

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Maria Irene de Carvalho Assistente social, doutorada em Serviço Social pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), sendo também licenciada e mestre em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL). É especialista em Educação de Adultos pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação (FPCE) da Universidade de Lisboa e pós-graduada em Família e Sociedade pelo ISCTE-IUL. É professora auxiliar convidada no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa, na Unidade de Serviço Social e Política Social. Investigadora integrada no Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) do ISCSP. Coordenadora e coautora dos livros Serviço Social na Saúde, Serviço Social no Envelhecimento e Serviço Social com Famílias, e cocoordenadora e coautora do livro Serviço Social: Teorias e Práticas, todos publicados pela Pactor.

Maria Irene de Carvalho

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Ética Aplicada ao Serviço Social

Ética Aplicada AO SERVIÇO SOCIAL

15,5cm x 24cm

11mm

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Índice Nota Prévia da Autora

IX

1 Serviço Social, entre a Sociedade e o Estado 1 Introdução 1 1.1 Desafio para o Serviço Social 1 1.2 Serviço Social, modernidade e globalização 4 1.3 Para compreender o Serviço Social 11 1.4 Serviço Social como profissão 17 1.5 Complexidades de uma profissão, integração entre teoria e prática 20 Funcionalismo 23 Interpretativismo 23 Humanismo radical 24 Estruturalismo radical 25 1.6 Componentes mediadores da profissão 27 1.7 Correlação de forças e prática crítica 31 1.8 Competências para o exercício da profissão 35 Para concluir 38

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2 Questões Sensíveis à Ética em Serviço Social

41

Introdução 41 2.1 A importância da ética 41 2.2 Ética, moral, valores e princípios 46 2.3 A importância das diferentes éticas em Serviço Social 48 Ética do dever 50 Ética do utilitarismo 52 Ética das virtudes 53 Ética do cuidado 55 Outras éticas 57 Markética 58

VI Ética Aplicada ao Serviço Social

Bioética 59 Ética verde ou ecológica 60 2.4 Direitos e direitos humanos 60 2.5 Serviço Social, uma profissão dos direitos humanos 71 2.6 Valores éticos em Serviço Social 73 Valores gerais (modernos) 76 Valores emancipatórios (pós-modernos) 79 Valores emocionais 83 Para concluir 88

3 Serviço Social, Profissão e Deontologia Profissional

Introdução 3.1 Contextualizar o Serviço Social em Portugal 3.2 Áreas de atuação e funções profissionais 3.3 Deontologia profissional 3.4 Construção e desenvolvimento dos códigos de ética 3.5 O código de ética dos assistentes sociais Princípios, áreas de conflito e metodologia de resolução de problemas As normas gerais de conduta ética 3.6 Questões e dilemas éticos 3.7 Desafios atuais aos códigos de ética Para concluir

4 Construir Comunidade em Serviço Social

Introdução 4.1 A investigação em Serviço Social 4.2 A formação graduada 4.3 A formação pós-graduada em Serviço Social 4.4 As revistas e outras publicações 4.5 Os centros de pesquisa 4.6 Oportunidades e adversidades da investigação em Serviço Social 4.7 A ética na pesquisa 4.8 Proteção dos direitos das pessoas Consentimento informado O respeito pelo consentimento livre e informado O respeito pela vida privada e pela confidencialidade das informações pessoais

91 91 91 97 100 101 105 106 108 111 117 126 129 129 129 130 137 141 145 147 151 155 155 156 159

Índice VII

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O respeito pelos grupos vulneráveis 160 O respeito pela justiça e pela equidade 161 O equilíbrio entre vantagens e inconvenientes 161 4.9 Respeito pela sociedade no seu todo 162 O erro na pesquisa 162 Plágio 163 Os dados da pesquisa 165 Orientações de teses de mestrado e de doutoramento 166 Liderança de projetos de pesquisa 168 Publicar um artigo em revistas científicas 169 Elaborar um artigo em parceria 169 Outros aspetos a ter em conta em publicações científicas 170 O mérito 171 Comunicações em congressos 172 Conflito de interesses e compromissos 173 Para concluir 174 Bibliografia

177

Índice Remissivo

189

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Nota Prévia da Autora Esta obra, denominada Ética Aplicada ao Serviço Social: Dilemas e Práticas Profissionais, pode ser justificada por duas ordens de razões: social e pessoal. Do ponto de vista social, assumimos que o Serviço Social como área do saber e como profissão desenvolveu-se na modernidade segundo padrões de ordem, monitorização e gestão da vida social e obediência orientados pela ciência e a tecnologia burocratizada. O Serviço Social contribuiu para o desígnio da modernidade: colocar ordem, controlar e gerir o comportamento e a interação dos homens na sociedade, mas com uma especificidade, pois o Serviço Social não é só um produto da modernidade, mas é também produtor da mesma. O Serviço Social humanizou a modernidade através da centralização da sua ação no relacionamento (relações de ajuda), fundada no valor da pessoa e da dignidade humana e no respeito pela diversidade cultural, tendo presente os valores universais e os valores culturais específicos. Neste sentido os valores éticos são essenciais pois são eles que estabelecem os limites do que é normal, ordinário, legítimo e ordenado (Bauman, 2013b).

Atualmente a sociedade muda a um ritmo acelerado, onde cada situação nova aparece do nada e, quando aparece, já sabemos que não pode durar muito tempo, porque será, uma vez mais, substituída. A este processo de modernização compulsiva e obsessiva cada coisa é continuamente modernizada e remodernizada (Bauman, 2013b: 82-83). Muitas das necessidades que eram satisfeitas pela comunidade ou pelo Estado Social recaem sobre o plano individual, assim, cada um de nós é responsável por encontrar pessoal e individualmente soluções para os problemas da própria vida (Bauman, 1999, 2013a, 2013b). As escolhas são condicionadas com a ameaça da exclusão, no caso de se optar pelas opções consideradas erradas ou recusar as regras do jogo predefinido.

X Ética Aplicada ao Serviço Social

Os assistentes sociais eram formados para facilitar a inserção dos indivíduos e grupos na comunidade, mas neste contexto social e nas políticas sociais onde operam atualmente, é-lhes pedido que controlem, vigiem e identifiquem os indivíduos que infringem as normas e justifiquem a permanência no grupo dos excluídos. Veja-se, por exemplo, o programa do rendimento social de inserção onde a vigilância é constante. O que interessa agora é excluir os indivíduos do programa logo que os mesmos não cumpram as regras, em vez de uma intervenção orientada para a inserção na comunidade.

Numa sociedade que muda a um ritmo acelerado, o controlo e a vigilância dos comportamentos impera.

Neste contexto, o desafio do Serviço Social é produzir conhecimento socialmente válido e intervir na busca pela satisfação das necessidades, na defesa de direitos (humanos) e na produção de bem-estar socialmente justo e equitativo.

Este processo implica reinterpretar a experiência das pessoas comuns considerando o modo como estas assumem as suas decisões relativas ao modo de utilizar, na sua própria vida, habilidades e recursos individuais, e o de encontrar soluções para um problema social com plena consciência que as soluções se tornam individuais e vinculadas a juízos de valor ético.

O desafio é, então, o confronto com a experiência humana, numa relação a dois que implica reciprocidade (sujeito que é conhecido/que necessita de ajuda/suporte e sujeito que conhece e/ou que desenvolve mecanismos de capacitação/poder e uma visão crítica da sociedade). É importante não esquecer que o Serviço Social é caracterizado por se centrar nas exceções, nas diferenças, nas realidades escondidas — “os feios, os porcos e os maus!”. Mas para o Serviço Social não há realidades predeterminadas. As pessoas estão em primeiro lugar e a realidade tem de ser humanizada.

O Serviço Social é uma profissão do relacionamento e, por isso, as relações são de grande importância. As emoções são essenciais para: nos ligarmos ao mundo e mudarmos o mundo, e para a produção de um pensamento crítico; para entender a vida, o sentido das experiências e para um envolvimento de compaixão com as questões e dilemas éticos.

Na atualidade, é importante que o Serviço Social mantenha a sua especificidade e a capacidade de evidenciar as diferenças e as experiências dos sujeitos de uma forma crítica, utilizando os seus saberes e instrumentos técnicos para fazer face ao poder hegemónico que não tem em atenção a identidade cultural dos cidadãos, dos grupos e das comunidades.

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Nota Prévia da Autora XI

Mas falar de Serviço Social e de uma profissão com ética, valores, dilemas e deontologia não é uma tarefa fácil. As dificuldades prendem-se sobretudo com a impreparação dos assistentes sociais no domínio da filosofia e das teorias éticas e, consequentemente, com a escassez de livros de ética em Serviço Social comparativamente com outros temas, como teorias, metodologias e intervenção em problemáticas específicas.

Do ponto de vista pessoal, o livro assume uma particular relevância.

Ser solidário, ser justo, estar atento às necessidades dos outros, o dever do serviço, traduzido no sentido de justiça solidária; “dar-se aos outros” e “olhar pelos outros” em todas as ações do quotidiano, são valores que me foram transmitidos durante o meu percurso de vida. Atenta a estas questões, a profissão de assistente social foi aquela que melhor serviu este propósito e a que escolhi para a minha vida profissional. A consciência social das desigualdades e da necessidade da defesa dos direitos humanos, valor e dignidade da pessoa, numa sociedade que promove a discriminação e a opressão foi, sem dúvida, o catalisador da escolha do Serviço Social como projeto pessoal e profissional.

Os anos 80 (século XX) foram profícuos em lutas a favor do reconhecimento do Serviço Social na sociedade portuguesa e do reconhecimento da formação universitária e do nível superior da profissão. Foi neste contexto que a profissão me foi apresentada, quando ingressei no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa na licenciatura em Serviço Social.

Apesar de já ter convivido com Kant e com outros filósofos em disciplinas de filosofia no ensino secundário, foi no ensino superior que contactei pela primeira vez com a disciplina de ética e me confrontei com a aplicabilidade da mesma ao exercício da profissão. No âmbito da unidade curricular de ética, da licenciatura em Serviço Social, e integrada num grupo de colegas, interessamo-nos pelo Serviço Social como uma profissão de direitos humanos, numa altura em que este tema foi debatido internacionalmente pela International Federation of Social Workers/ /Federação Internacional de Assistentes Sociais (IFSW/FIAS) e pela International Association of Schools of Social Work/Associação Internacional de Escolas de Serviço Social (IASSW/AIESS). O trabalho desenvolvido sobre o Serviço Social e a cidadania foi apresentado no Congresso Europeu da Federação dos Assistentes Sociais, realizado em Lisboa, em abril de 1995, sob o tema “Direitos Humanos e Ação Social”. O tema — Serviço Social e cidadania na transição pós-moderna — foi aprofundado no trabalho de fim de curso, tendo sido premiado como o melhor trabalho

XII Ética Aplicada ao Serviço Social

de fim de curso da licenciatura em Serviço Social nesse ano. Este trabalho foi posteriormente publicado na revista Intervenção social1.

Ao iniciar a profissão de assistente social, as questões sensíveis à ética, os dilemas éticos e as questões deontológicas evidenciaram-se na intervenção social com cidadãos, com a entidade empregadora e com os colegas. A questão de saber o que fazer em determinadas circunstâncias impunha-se diariamente nas decisões profissionais. Para fazer face a esse desafio, uma das primeiras ações que realizei foi colocar no local de trabalho o código de ética da IFSW (1994), sob a forma de póster. Este seria um guia para o exercício profissional que queria colocar ao dispor das pessoas e da instituição.

Ao investir na formação ao longo da vida e ao frequentar o mestrado e, posteriormente, o doutoramento em Serviço Social foi possível aprofundar as teorias e metodologias, mas sobretudo questões de ética e de deontologia, destacando-se a ética baseada em princípios gerais, do dever, da justiça e do bem-estar, mas também a ética baseada no caráter e nas relações, a ética do cuidado e do olhar, assim como outras éticas como a do encontro face a face, e da responsabilidade com o futuro, a markética, a bioética e a ética verde.

Ensinar e aprender Serviço Social incluindo a ética, os valores e a deontologia não é uma tarefa simples. Implica uma grande maturidade e conhecimento do mundo e das relações humanas e uma preocupação genuína com os outros e com a Humanidade. Aplicar os princípios éticos na prática profissional torna-se ainda mais complexo, pois muitos dos princípios e valores podem até ser contraditórios entre si. Uma das grandes dificuldades é quando trabalhamos com casos específicos: como desenvolver “bons” juízos de valor e aplicar os princípios gerais da ética a casos particulares?

As metodologias do ensino da ética são fundamentais para potenciar a reflexão a partir de casos práticos. Colocar cenários e formas de atuação tendo em conta os princípios e valores em presença. É importante questionar: como promover a autodeterminação de pessoas com pouca consciência de si e dos seus direitos, com baixa autoestima e sem oportunidades de vida e sem expectativas de futuro? Como combater a discriminação e a injustiça social de determinados grupos sociais? Como capacitar os cidadãos e as organizações num contexto de crise económica Carvalho, M. I., Silva, R., Vicente, M. R., e Garcia, S. (1996). “Actuação do Assistente Social Promotora de Cidadania na Transição Pró-Moderna”. Intervenção Social, 13/14, pp. 271­ ‑300.

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Nota Prévia da Autora XIII

e financeira dos Estados e de retração das políticas públicas e sociais?

Como defender os direitos de cidadania nesse contexto? Como promover a justiça social?

O livro não tem a pretensão de responder a todas estas questões, mas antes pretende evidenciar o pensamento do Serviço Social como uma área do conhecimento e uma profissão onde os valores éticos assumem particular relevância. Pretende-se esclarecer questões sensíveis à ética e potenciar a reflexão sobre estas temáticas na profissão de assistente social, incluindo a dimensão da intervenção e da investigação em Serviço Social.

Esta obra não pretende evidenciar as grandes teorias éticas nem um modelo de virtudes, de dever, de utilidade ou de justiça, mas sim possibilitar a reflexão sobre a ética e a deontologia na comunidade em geral e na comunidade do Serviço Social em particular. Para atingir esse objetivo foram analisados textos de referência neste domínio e tivemos em conta a experiência profissional da autora enquanto assistente social em instituições de solidariedade social e na administração pública, como supervisora externa de práticas profissionais e docente do ensino superior, graduado e pós-graduado no Serviço Social e como investigadora e produtora de conhecimento nesta área.

Num primeiro momento, destacamos o Serviço Social como uma área do conhecimento no âmbito das ciências sociais e humanas e como uma profissão com teorias, metodologia, princípios, valores e cultura próprios.

Num segundo momento, reportamo-nos às questões de ética e ilustramos, através de casos de estudo, os dilemas éticos, contextualizando com algumas diferentes éticas que podem ser adotadas no Serviço Social. Assumimos que o Serviço Social é uma profissão dos direitos humanos e destacamos os valores em presença quando falamos de Serviço Social.

Consideramos igualmente as tendências atuais do Serviço Social e a importância dos códigos de ética (deontologia) na prática dos assistentes sociais com cidadãos, com instituições e com profissionais e evidenciamos os desafios deontológicos para a profissão de Serviço Social.

Tendo em conta este pensamento, distinguimos o conhecimento produzido no sistema de ensino com destaque para a formação graduada e pós-graduada, enunciando as publicações mais relevantes efetuadas nestes últimos anos em Portugal, e refletimos sobre os princípios e valores na investigação, ponderando os desafios da investigação em Serviço Social neste domínio.

XIV Ética Aplicada ao Serviço Social

É importante referir que todos os casos apresentados neste livro resultam da experiência da autora como assistente social e respeitam o anonimato e a confidencialidade das fontes, pois foram trabalhados de modo a não serem identificados os nomes das pessoas e os contextos de intervenção onde os mesmos ocorreram. Os nomes apresentados nos casos são fictícios.

Gostaria igualmente de agradecer as reflexões tidas com a Professora Doutora Maria João Silveira e a Professora Doutora Regina Queiroz sobre a ética e a sua aplicabilidade no Serviço Social.

Maria Irene de Carvalho

Serviço Social, entre a Sociedade

e o Estado

Introdução

1

No primeiro capítulo situamos o Serviço Social entre a sociedade e o Estado, evidenciando as dimensões da modernidade e os impactos da globalização no agir do Serviço Social. Destacamos, sobretudo, o processo de reconfiguração das políticas públicas e sociais e o seu impacto no Serviço Social. Ao fazer essa contextualização, procuramos compreender o Serviço Social como área de saber específico e como uma profissão que se desenvolve num campo de contradições e de complexidades, evidenciando os desafios na atualidade. Concomitantemente, situamos os componentes mediadores, tais como o contexto, a instituição, o cidadão e o profissional, problematizando-os e tendo como referência as perspetivas crítica e reflexiva.

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1.1 Desafio para o Serviço Social O Serviço Social, ao contrário do que se possa pensar, não é uma profissão nova: tem mais de 100 anos em todo o mundo e tem mais de 80 anos em Portugal. A sua especificidade é a de intervir na sociedade com a finalidade de promover a mudança e o bem-estar social. Também promove a igualdade de oportunidades e a participação social (Vieira, 2015), numa sociedade que se quer justa e democrática.

2 Ética Aplicada ao Serviço Social

Mas ao mesmo tempo que assumimos estes princípios e argumentos implícitos neste pensamento as sociedades produzem contradições (Zaviršek et al., 2010). Estas contradições revelam-se na forma como é utilizada a estrutura socioeconómica, o género, a etnicidade, a idade, a orientação sexual e a linguagem para classificar, dividir e selecionar os indivíduos (Zaviršek et al., 2010).

O Serviço Social preocupa-se com as questões de desigualdade, de conflito e de poder. Orienta a sua ação para os indivíduos, grupos e comunidades mais vulneráveis à pobreza e à discriminação como, por exemplo, as crianças, as mulheres, os idosos, as vítimas de violência, gays, lésbicas, transgéneros, prostitutas, doentes e deficientes.

Numa sociedade altamente contraditória, o Serviço Social é desafiado a empoderar os cidadãos e as organizações através de um humanismo crítico e reflexivo, centrado nas pessoas, tendo como referência os direitos humanos. Este é um dos maiores desafios do Serviço Social no que diz respeito à ética (Zaviršek et al., 2010).

Como fazer isso?

O neoliberalismo é o pensamento que orienta atualmente as políticas e a ação do Serviço Social na sociedade, priorizando a eficiência, a capacitação personalizada e individualizada, remetendo para a comodificação do Serviço Social (Zaviršek et al., 2010). Esta mudança ocorre num enquadramento político neoliberal global.

Esta forma de ação, política, produz uma nova forma de gestão pública denominada manageralismo. O manageralismo é um processo fundado na ideia de que o mercado é que deve providenciar a satisfação das necessidades, e combina gestão, ideologia, expansão e controlo. Representa uma forma de gerir os serviços sociais públicos através de parcerias público-privadas lucrativas e não lucrativas, isto é, gerir os serviços públicos com regras privadas. O manageralismo orienta a ação face ao risco (por exemplo, do desemprego) revogando a orientação da ação para a satisfação das necessidades humanas (direitos).

O manageralismo é baseado em mecanismos económicos, orientado para o mercado, para uma gestão fundada na eficiência e eficácia e na quantificação dos resultados. O manageralismo coloca em risco a dimensão relacional da intervenção do Serviço Social.

Os profissionais de Serviço Social, os assistentes sociais, são também avaliados pela sua eficiência na execução destas políticas, neoliberais, discriminatórias e injustas, que selecionam e sancionam os cidadãos, sobretudo os que são incapazes de prover as suas necessidades e os que

Serviço Social, entre a Sociedade e o Estado 35

1.8 Competências para o exercício da profissão Numa perspetiva crítica e de articulação entre a teoria e a prática, Trevithick (2013) apresenta um conjunto de competências para o exercício da profissão de Serviço Social. Assume que o modo como intervimos, comunicamos e nos relacionamos com os outros revela os nossos conhecimentos, habilidades e valores em ação. É importante centrarmo-nos nas relações que construímos no centro da prática, para potenciar competências para a intervenção social tornando-a mais sensível e recetiva às aspirações da população-alvo e mais atenta aos contextos complexos que se jogam na arena da intervenção social. Desta forma há uma maior probabilidade para os profissionais serem mais eficazes na área de avaliação, análise, tomada de decisão e ação em Serviço Social.

Uma intervenção em Serviço Social baseada no relacionamento promove uma visão de que as relações que criamos são fundamentais para a compreensão e para a ação, permitindo compreender os significados atribuídos à experiência que moldam a nossa forma de intervir com as pessoas. As emoções conscientes e inconscientes e os sentimentos que todas as partes trazem para a intervenção — assim como o impacto do contexto e os fatores sociais mais amplos — constituem elementos centrais do entendimento que é conseguido, sendo as ações efetuadas com base nessa compreensão (Trevithick, 2013).

Para o exercício efetivo da profissão, a autora apresenta um conjunto de competências (saber fazer) que integram a capacidade de: 1. Criar ligações, conexões e relacionamentos que ajudam a compreensão do processo de avaliação e de intervenção — micro, meso e macro.

2. Promover acolhimentos calorosos de boas vindas: a capacidade de oferecer uma saudação calorosa e introduzir a intervenção de uma forma clara.

3. Autoconsciência/autodisciplina — capacidade de gerir as emoções/usar respostas emocionais quando comunicamos com os outros.

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4. Linguística — articular e escolher adequadamente as palavras quando comunicamos com outras pessoas.

5. Comunicação não verbal — tendo em conta a linguagem do corpo em relação a si mesmo e aos outros.

36 Ética Aplicada ao Serviço Social

6. Observar usando os cinco sentidos — o que vemos; o que ouvimos; o que cheiramos; o que sentimos (paladar); o tato; contribuindo para a compreensão da realidade.

7. Escuta ativa — observando os factos e as emoções, o que está a ser dito/o que não se disse; usar respostas ativas (encorajamento).

8. Memória — relembrar e ligar factos importantes ou informação relevante.

9. Envolver-se com outros e com as tarefas a desenvolver/habilidade para ser aberto e aprender com a intervenção (encontro com as pessoas).

10. Sintonia emocional — capacidade de responder aos significados atribuídos pelas pessoas/qualidade de sentimentos a serem expressos/compartilhados.

11. Demonstrar simpatia e empatia.

12. Usar a intuição/raciocínio intuitivo.

13. Recolher informação/competências investigativas — fazendo boas perguntas/aquisição de dados de referência relevantes.

14. Efetuar e usar perguntas abertas e efetuar e usar perguntas fechadas.

15. Efetuar perguntas e utilizá-las adequadamente.

16. Compreender porque se fazem determinadas perguntas.

17. Efetuar perguntas circulares e efetuar perguntas hipotéticas.

18. Desenvolver o pensamento parafraseando.

19. Clarificar as situações e resumir/sumarizar.

20. Dar um feedback pensado/refletido.

21. Acolher e dar feedback abertamente.

22. Autodivulgação.

23. Utilizar notificações.

24. Permitir e usar os silêncios.

25. Encerramento da intervenção, seja uma reunião, uma entrevista, ou acompanhamentos futuros.

26. Prestar ajuda prática.

27. Prestar apoio emocional.

28. Dar conselhos mas com cautela/bom senso.

29. Prestar informações de forma clara.

30. Dar explicações de forma clara.

31. Prestar encorajamento — inspirar/motivar os outros a tomar medidas.

Questões Sensíveis à Ética

em Serviço Social

Introdução

2

Neste capítulo consideramos algumas questões sensíveis à ética refletindo sobre a importância da ética para o Serviço Social. Deste modo, torna-se importante distinguir a ética da moral e os princípios dos valores, assim como situar no panorama das éticas, as que se distinguem no caso do Serviço Social, sobretudo no que diz respeito ao modo como as mesmas são aplicadas na prática profissional.

Quando falamos de ética não podemos esquecer os direitos humanos, os princípios gerais, universais, mas também princípios particulares e específicos relacionados com a cultura.

A universalidade e a particularidade dos valores ultrapassa largamente o Serviço Social, mas este debate é essencial na profissão. Neste enquadramento, situamos os valores éticos presentes no Serviço Social, os gerais, emancipatórios e emocionais, e damos exemplos da sua aplicabilidade na prática profissional.

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2.1 A importância da ética O Serviço Social é uma profissão única e a ética é essencial no Serviço Social. O que a distingue das outras profissões é o seu objeto: o sujeito e as relações humanas (relacionamento). As pessoas realizam-se com

42 Ética Aplicada ao Serviço Social

outras pessoas, isto é as pessoas necessitam de outras pessoas para se realizarem enquanto tal.

Mas antes de abordarmos a ética do ponto de vista conceptual é importante exemplificarmos algumas questões sensíveis à ética em Serviço Social. Num primeiro momento queremos destacar a dimensão dilemática da profissão de assistente social, apresentando alguns casos que podem potenciar reflexão ética e decisões éticas “imparcialmente justificáveis” (Galvão, 2015: 9-10), significa decidir e refletir sem estar preocupado com o que as leis dizem sobre os assuntos.

Posteriormente, situamos o conceito de ética, de moral, de princípios e valores, e assumimos o Serviço Social como uma profissão com o “rosto” dos direitos universais, mas também direitos específicos, e apresentamos os princípios e os valores gerais, emancipatórios e emocionais em Serviço Social.

Ao abordarmos as questões e os dilemas éticos em Serviço Social não pretendemos fornecer ferramentas conceptuais para fundamentar opções, decisões éticas na prática profissional, mas antes ambicionamos destacar e refletir sobre a importância dos valores éticos para o exercício da profissão de assistente social.

Antes de mais, os assistentes sociais têm um compromisso com o valor e a dignidade da pessoa. Os profissionais de Serviço Social, os assistentes sociais, não exercem a profissão em contextos e/ou com medidas legislativas que coloquem em causa os direitos das pessoas a ter uma vida digna, e não exercem a profissão no âmbito de políticas injustas e discriminatórias, pois violam os direitos humanos.

Os assistentes sociais são desafiados a tomar decisões éticas, juízos morais, para combater estas medidas. Neste domínio, as associações profissionais têm um papel fundamental na defesa dos direitos das pessoas, denunciando políticas injustas e potenciando políticas sociais mais justas.

A Ana exerce a profissão de assistente social no programa Rendimento Social de Inserção, onde acompanha cerca de 60 famílias. Este programa, criado em Portugal na década de 90 (século XX), tem sofrido várias alterações legislativas, com o pretexto de impedir o acesso dos cidadãos a esta medida de política e diminuir assim o número de beneficiários da mesma. Uma das últimas alterações considerava que, para aceder a esta (continua)

Serviço Social,

Profissão e Deontologia Profissional

3

Introdução Neste capítulo destacamos a profissão de assistente social e a deontologia profissional.

Num primeiro momento, contextualizamos a profissão em Portugal, evidenciando as áreas e funções profissionais, e num segundo momento abordamos os deveres profissionais, a deontologia profissional. Neste âmbito, problematizamos as fases de construção e de desenvolvimento dos códigos de ética desde a sua emergência até à atualidade. Demonstramos a especificidade do Código de Ética dos assistentes sociais e ilustramos algumas questões e dilemas éticos. Por fim, situamos os principais desafios para os códigos de ética, exemplificando com casos práticos.

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3.1 Contextualizar o Serviço Social em Portugal Antes de nos debruçarmos sobre o código de ética dos assistentes sociais é importante contextualizar o Serviço Social em Portugal, relativamente ao seu mandato e funções profissionais. Da análise efetuada ao Serviço Social na sociedade portuguesa (Carvalho e Pinto, 2014) foram identificados alguns períodos sócio-históricos que permitiram o seu desenvolvimento, nomeadamente:

92 Ética Aplicada ao Serviço Social

O

primeiro período de institucionalização do Serviço Social, com a instauração da ditadura em Portugal (1933) — de 1930 a 1950; O segundo período de estabelecimento da profissão, com a abertura marcelista — de 1960 até meados de 1970; O terceiro período da revolução de abril de 1974 e democratização e modernização do país em meados de 1970 à década de 80; O quarto período de desenvolvimento da profissão, com a integração na União Europeia, em 1986, e o reconhecimento do Serviço Social — década de 90; O quinto período denominado expansionista — de 1990 a 2006 —, até à restruturação do ensino superior em Portugal através do Processo de Bolonha; O último período dos desafios e de reconfiguração das políticas públicas e a crise económica e financeira do Estado e a reemergência do setor privado — de 2007 até à atualidade.

A institucionalização do Serviço Social deu-se no primeiro período a par com o estabelecimento da ditadura em Portugal. As primeiras escolas de Serviço Social de Lisboa e de Coimbra surgiram neste contexto, tanto como uma forma de cumprir os valores de Deus, pátria e família defendidos pelo regime, como para cumprir valores conservadores ligados a correntes laicas e grupos de interesses mais progressistas.

O profissional de Serviço Social era selecionado através da vocação.

Era fundamental ser honesto, íntegro e ter compaixão. A profissão era exclusivamente feminina, pelo que as mulheres que a exerciam deveriam ser exemplo de virtude e modelo a seguir e realizar o bem o melhor possível — fazer o bem, bem feito.

A ação profissional desenvolvia-se pontual e voluntariamente em instituições sociais de proteção à infância e à família, tais como, por exemplo, as “Florzinhas da rua” e a “Obra das mães para a educação nacional”. Mas também em outras instituições de caráter religioso e de âmbito concelhio e local como as Santas Casas da Misericórdia e as paróquias, e em instituições no âmbito da saúde mental (asilos), hospitais de oncologia e em hospitais na área da infância e maternidade.

No final da década de 50 (século XX), com a industrialização do país, surgem novos problemas e novas correntes de pensamento e ideologias, contrárias ao regime ditatorial. Algumas assistentes sociais vincularam-se a esses movimentos que defendiam a democratização do país e os valores individuais — liberdade e autonomia. Na década de 60 (século XX), os

Serviço Social, Profissão e Deontologia Profissional 115

Os códigos de ética não têm solução para todos os dilemas, mas podem promover a reflexão por parte dos assistentes sociais relativamente às dúvidas e às obrigações éticas.

O caso seguinte ilustra o dilema que existe entre a autodeterminação (vontade) e a responsabilidade para com os outros.

O João vivia com a Maria e tinha dois filhos. Numa consulta médica multidisciplinar teve conhecimento que tinha VIH/SIDA. Foi informado acerca da doença, do tratamento que teria de efetuar, assim como dos cuidados a ter. Esclareceu-se, igualmente, a importância de falar com a sua companheira sobre estas questões. O João referiu que não queria que a Maria soubesse da doença, afirmando que não daria essa informação, assim como não autorizava que nenhum membro da equipa o fizesse.

Karen Allen (2014), num breve ensaio sobre dilemas éticos em Serviço Social, apresenta uma matriz de análise para resolver problemas e dilemas éticos, situando as questões numa dimensão mais alargada, tendo em conta: os valores profissionais e pessoais inclusos nas leis, nas políticas e na moral. A matriz ética proposta pela autora inclui um conjunto de perguntas e de asserções gerais que devemos responder quando estamos perante um dilema ético (Quadro 3.1).

Quadro 3.1 Matriz de análise de dilemas éticos Profissional

Pessoal

Ética

Valores

Quais

Quais

os princípios mais relevantes no código de ética da minha profissão?

Como conceber princípios éticos em casos concretos?

os aspetos mais relevantes num determinado caso e onde é que o mesmo teve origem?

Quais os valores definidos no código de ética?

Quando há conflitos entre os valores profissionais e os pessoais, como posso fazer para que os valores profissionais me guiem?

Em caso de conflitos éticos usar um proces- Procurar supervisão externa e usar a autorso de decisão ética para os resolver. reflexão.

© PACTOR

(continua)

116 Ética Aplicada ao Serviço Social

(continuação)

Profissional

Pessoal

Leis/políticas

Moral

Qual

Como

a obrigação legal em determinado caso?

Como as leis e regulamentos das instituições afetam o meu desempenho profissional?

Há conflitos éticos entre as obrigações da minha profissão e as obrigações institucionais?

é que o meu comportamento afeta a minha relação profissional com os outros?

Ou que posso ou o que devo fazer num determinado caso?

A obrigação legal é superior à ética profis- Distinguir entre o comportamento pessoal sional. e o profissional quando falamos de obrigaAs agências não devem impedir a ética pro- ções. fissional na prática do Serviço Social.

A supervisão externa é importante nestes casos.

Costuma dizer-se que cada caso é um caso, mas no que diz respeito à aplicação da ética na prática profissional é fundamental seguir uma metodologia reflexiva que tenha em conta: 1. A identificação do caso ou da situação a analisar — o caso em si, a história.

2. A identificação do dilema ético do caso — manter ou não o segredo profissional.

3. A interrogação das evidências axiológicas (obrigações éticas do ponto de vista interno e externo).

4. A análise da situação e do dilema sob vários aspetos — ter em conta todos os atores, assim como os valores individuais, profissionais, sociais e considerações acerca da análise jurídica do segredo profissional, e situação psicológica, sociológica, cultural e económica.

5. A realização de uma escolha segundo princípios éticos (proposta de resolução do dilema, ética reconstrutiva — justificar a escolha — deontológica, consequencialista ou outra (Se se tomar esta decisão qual será o resultado? Quais as consequências da ação? E para quem?).

6. A validação da pertinência da escolha — critério de transparência, de imparcialidade, de reciprocidade e de exemplo para o futuro.

A metodologia para a solução de questões éticas deve ser guiada pelas associações nacionais de assistentes sociais. As associações estão obrigadas a tratar os assuntos de tal forma que as situações ou problemas

Construir Comunidade em

Serviço Social

Introdução

4

Neste capítulo aborda-se a investigação em Serviço Social destacando a formação graduada e a formação pós-graduada. Nestes últimos anos, a formação pós-graduada traduziu-se não só na qualificação da intervenção, mas igualmente na produção de conhecimento validado cientificamente. Neste âmbito destacamos as publicações em revistas e em livros de autores ou coordenados por profissionais do Serviço Social, assim como os centros de pesquisa em universidades, institutos e escolas de Serviço Social. Num nível reflexivo, destacamos as oportunidades e as adversidades na investigação evidenciando a ética na pesquisa. Neste domínio consideramos duas grandes dimensões, por um lado a proteção dos direitos das pessoas e por outro o respeito pela sociedade no seu todo.

4.1 A investigação em Serviço Social1

© PACTOR

A pesquisa é fundamental para “formar comunidade”, “construir comunidade” e “promover a sociedade” no seu todo (Oliveira, 2013: 1).

Quando falamos do Serviço Social esta questão é fundamental, pois Parte deste texto foi publicada na revista Textos e Contextos, n.º 13, 2, pp. 325-336, no artigo “A pesquisa do Serviço Social em Portugal: evidências e provocações”.

1

130 Ética Aplicada ao Serviço Social

importa evidenciar a construção de conhecimento próprio, mas também a importância de o disseminar junto das comunidades, entidades sociais, sociedade científica e sociedade em geral.

Os argumentos de que o Serviço Social é exclusivamente uma prática ou uma atividade profissional são contrariados por evidências de que o Serviço Social também produz conhecimento e que o dissemina através de publicações, seja em revistas, livros, capítulos de livros, conferências, workshops e outros eventos nacionais e internacionais, e que o aplica na prática profissional. Mas no que diz respeito a Portugal, é ainda necessário investir muito mais nestes domínios.

A evidência do argumento acerca da produção de conhecimento próprio em Serviço Social pode ser aferida, em primeiro lugar, ao nível da formação graduada. Se atendermos à construção e ao desenvolvimento do Serviço Social em Portugal (ensino e profissão) verifica-se que a pesquisa fez sempre parte desta formação. A pesquisa é essencial para o desenvolvimento de competências para o exercício da profissão e para confirmar o Serviço Social no domínio das ciências sociais.

O Serviço Social em Portugal produziu mais conhecimento nestes últimos vinte anos do que em toda a sua história. Este conhecimento decorre sobretudo da investigação produzida na formação pós-graduada ao nível dos mestrados e dos doutoramentos.

A formação pós-graduada é essencial para a construção de uma identidade interna do Serviço Social, em torno de teorias, metodologias, valores e cultura própria, e também de uma identidade externa, pois permite dar visibilidade ao Serviço Social na sociedade em geral. A investigação de nível avançado é determinante para evidenciar o Serviço Social, sendo este desafiado a afirmar-se pela qualidade do seu saber e a competir com outras áreas do saber.

A investigação e as obras que têm sido publicadas desde 1997 são importantes para ligar Portugal ao Serviço Social da Europa e também religar-se ao Serviço Social dos países de língua oficial portuguesa.

4.2 A formação graduada A formação do Serviço Social em Portugal institucionaliza-se na conjuntura da construção do “Estado Novo”, da ditadura salazarista, tendo sido criadas três escolas de Serviço Social. Estas escolas eram geridas por entidades privadas, religiosas e laicas.

Conheça as nossas publicações em www.pactor.pt

Serviço Social – Teorias e Práticas

Maria Irene de Carvalho e Carla Pinto (Coord.)

ISBN: 978-989-693-040-0 504 páginas • 16,7 X 24 cm

Destinado a profissionais, alunos e docentes, aborda as teorias e práticas dos assistentes sociais na atualidade. Destaque para: identidade profissional, desenvolvimento sustentável, ética e mediação.

Serviço Social com Famílias Maria Irene de Carvalho (Coord.)

ISBN: 978-989-693-047-9 360 páginas • 16,7 X 24 cm

Livro sobre as teorias e as práticas atuais na intervenção com famílias, nomeadamente em mediação de conflitos, violência doméstica, contexto hospitalar, pessoas LGBT, escolas, cuidadores, imigrantes.

Serviço Social no Envelhecimento Maria Irene de Carvalho (Coord.)

ISBN: 978-989-693-028-8 312 páginas • 16,7 X 24 cm

Com temas atuais e diversos – cidadania, empowerment, teleassistência, snoezelen, deficiência, urbanização –, esta obra oferece uma visão inovadora e apresenta estratégias de intervenção com idosos.

Serviço Social na Saúde

Maria Irene de Carvalho (Coord.)

ISBN: 978-989-693-022-6 336 páginas • 16,7 X 24 cm

Livro sobre as tendências atuais do Serviço Social na área da Saúde: cuidados primários, continuados, hospitalares, paliativos, planeamento da alta, envelhecimento, saúde mental e promoção da saúde.

15,5cm x 24cm

11mm

Dilemas e Práticas Profissionais

Numa sociedade que muda a um ritmo acelerado, é importante que o Serviço Social mantenha a sua capacidade de intervir socialmente, utilizando os seus saberes, instrumentos técnicos e valores éticos para garantir a identidade cultural dos cidadãos, dos grupos e das comunidades.

O Serviço Social é uma profissão centrada nas pessoas e onde os direitos humanos se destacam. O código de ética dos assistentes sociais é de grande importância para a profissão e para os profissionais, pois permite a análise e a reflexão de questões e dilemas com que estes se deparam no quotidiano, possibilitando a tomada de decisões científicas e técnicas, eticamente orientadas.

Este livro não pretende evidenciar as grandes teorias éticas, mas sim possibilitar uma reflexão sobre a aplicabilidade da ética e da deontologia na comunidade em geral, e no Serviço Social em particular.

Através da apresentação de casos reais, resultantes da experiência da Autora enquanto assistente social, esta obra pretende evidenciar algumas questões sensíveis à ética e potenciar a reflexão sobre estas temáticas, situando os desafios do Serviço Social na atualidade.

Demonstrando os princípios e os valores do Serviço Social no quadro de referência dos direitos humanos, esta é uma obra que se destina aos alunos do Serviço Social no ensino superior, aos assistentes sociais e a outros profissionais que manifestem interesse na área do Serviço Social, na qual poderão encontrar, entre outros, os seguintes temas: Desafios da profissão Direitos humanos Princípios e valores Ética aplicada Deveres profissionais

Maria Irene de Carvalho

. Prática profissional . Produção de conhecimento . Disseminação do saber . Construção de comunidade

ISBN 978-989-693-049-3

9 789896 930493

www.pactor.pt

Maria Irene de Carvalho Assistente social, doutorada em Serviço Social pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), sendo também licenciada e mestre em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL). É especialista em Educação de Adultos pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação (FPCE) da Universidade de Lisboa e pós-graduada em Família e Sociedade pelo ISCTE-IUL. É professora auxiliar convidada no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa, na Unidade de Serviço Social e Política Social. Investigadora integrada no Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) do ISCSP. Coordenadora e coautora dos livros Serviço Social na Saúde, Serviço Social no Envelhecimento e Serviço Social com Famílias, e cocoordenadora e coautora do livro Serviço Social: Teorias e Práticas, todos publicados pela Pactor.

Maria Irene de Carvalho

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Ética Aplicada ao Serviço Social

Ética Aplicada AO SERVIÇO SOCIAL

15,5cm x 24cm

11mm