país e do alastramento de prácticas de corrupção aos mais variados níveis. Alguns entrevistados recordam que o período do Presidente Luís Cabral deixou um legado ambivalente (também) neste aspecto. Por um lado, uma época de grande controlo social pelo Partido e, portanto, de moralização forçada da vida pública. Por outro, uma possibilidade efectiva de impunidade ao mais alto nível por má gestão, favorecimento ou abuso de bens públicos, iniciando vícios no exercício do poder que jamais foram corrigidos. O dirigente de uma organização não-governamental dá um exemplo: «O BIG (Banco Internacional da Guiné-Bissau) abriu para conceder créditos, dizem créditos agrícolas… Nós testemunhámos quantas pontas existiam através daquele crédito que não foi pago. A justiça deixou de funcionar porque ensinaram as pessoas a fazer trafulhices».
Inoperância do Tribunal de Contas
Um antigo governante assinalou a existência de «situações de enriquecimento ilícito», salientando que, «neste âmbito, quanto maior for a impunidade maior será o enriquecimento ilícito As próprias pessoas que aparentemente devem julgar os corruptos também estão envolvidos neste fenómeno» . Um magistrado com conhecimento directo deste tipo de crimes e «preocupado com as fraudes nas contas públicas» refere que, em princípio, uma parte da luta contra a impunidade neste campo deveria ser a missão principal do Tribunal de Contas. «Mas repare: o Tribunal de Contas já completou 20 anos e nunca aplicou uma dessas medidas. Não só: o Tribunal nunca emitiu uma nota de pagamento de multas. Ora, se não emite uma nota, também não pode castigar ou sancionar». O mesmo magistrado acrescenta que igual inoperância se verifica quanto às competências de fiscalização prévia ou sucessiva: o TC nunca sancionou os contratos assinados pelo governo, do recrutamento do pessoal para a Administração Pública e outros actos em que o tribunal tem competência.
Narcotráfico na cúpula do Estado
O fenómeno mais preocupante é, sem dúvida, a instalação de lógicas «delituosas ou mesmo criminosas» 35