A participação das mulheres na política e na tomada de decisão na Guiné-Bissau by LGDH

UNIOGBIS Gabinete Integrado das Nações Unidas Para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau

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DA CONSCIÊNCIA, PERC EÇÃO À PRÁTICA POLÍTICA

A Participação

das Mulheres

na Política e na Tomada de Decisão

na Guiné-Bissau DA CONSCIÊNCIA, PERCEÇÃO À PRÁTICA POLÍTICA

GABINETE INTEGRADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA PAZ NA GUINÉ-BISSAU (UNIOGBIS)

Dedicatória

FICHA TÉCNICA Título: "A Participação das Mulheres na Política e na Tomada de Decisão na Guiné-Bissau - Da consciência, perceção à prática política" Autores: Miguel de Barros e Odete Costa Semedo Comité de Revisão: Sara Negrão (Coord.), Linda de Souza, Elisabete Vilar e Vanilde Furtado Colaboração: Bubacar Turé e Caterina Viegas Photo da capa: Filipa Oliveira (ACEP) Edições: UNIOGBIS Concepção Gráfica / Impressão: ByReg’ Tiragem: 1 000 exemplares Copyright © 2013 United Nations /Todos os direitos reservados. Depósito Legal: 1ª Edição (Outubro de 2013)

Esta obra presta honra a todas as mulheres e homens da Guiné-Bissau que em diferentes épocas contribuíram e alimentaram ensejos para que hoje possamos ter consciência de que é preciso resistir e lutar, mas com sentido de justiça, de busca da igualdade e do bem-estar para a geração presente e futura.

Homenagem À Fernanda Pinto Cardoso “Nandinha” (1964-2011), ativista e uma das associadas mais ativas da Plataforma Política das Mulheres (PPM), da qual assumiu a liderança e lutou pela igualdade de género e empoderamento das mulheres, juntando e motivando mulheres de todos os partidos políticos e organizações de mulheres. Enquanto jornalista, foi uma excelente profissional, exemplo de mulher que conseguiu brilhar na sua profissão e lembrar-se sempre da importância das suas funções profissionais na luta pela promoção das mulheres guineenses, na defesa dos seus direitos e na procura de uma melhor visibilidade.

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Agradecimentos Agradece-se: À Unidade do Género da UNIOGBIS por acreditar na importância e necessidade de um estudo exaustivo como este, dando assim um grande contributo no resgate e preservação da história e memória das lutas das mulheres guineenses. Uma palavra de especial apreço à coordenadora da Unidade do Género da UNIOGBIS, Sara Negrão, pela sua perseverança e paciência que, mesmo num contexto de golpe de Estado, permitiu dar continuidade aos trabalhos que subsidiaram a elaboração deste diagnóstico. Aos seus auxiliares, Caterina Viegas e Bubacar Turé, por terem sido incansáveis no apoio à recolha de informações e organização da logística nos diferentes momentos do trabalho de campo. Os resultados aqui apresentados não teriam sido os mesmos sem o apoio e contributo de algumas instituições e pessoas, às quais estendemos os nossos agradecimentos: à Assembleia Nacional Popular (ANP), à Primatura, à Comissão Nacional de Eleições (CNE), à Imprensa Nacional (INACEP), ao Instituto Nacional para o Desenvolvimento da Educação (INDE) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP). Às deputadas Aurora Sanó, Martina Moniz, Nhima Cissé; às ex-combatentes de liberdade da pátria Carmen Pereira, Francisca Lucas Pereira e Teodora Inácia Gomes; às senhoras Diana LimaHandem, Filomena Tipote, Antonieta Rosa Gomes, Isabel Almeida, Fátima Vaz Lopes, Samarise Barbosa, Djamila Barreto Lopes, Ísis Djanira Semedo e Elci Pereira Dias; aos senhores jornalistas Fernando Jorge Pereira e Tony Tcheka; aos senhores Somaila Sani, Leónico Pereira Tavares, Dionísio Gomes, Nélson Constantino Lopes, Carlos Lineu Tolentino, Huco Monteiro e Carlos Vaz. A todas e todos quantos nos apoiaram, direta ou indiretamente, com informações, imagens, dados estatísticos e/ou se disponibilizaram para nos alertar sobre factos e acontecimentos que poderiam passar despercebidos, as nossas mantenhas di gardisimenti.

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Prefacio

Siglas e Abreviaturas

1. Introdução

Sumário

1.1. Objetivos do Estudo

1.2. Resultados

1.3. Metodologia

2. Consciência, Perceções e Práticas sobre a Participação Política das Mulheres na Guiné-Bissau

3. As mulheres e as Estruturas de Poder Tradicionais na Guiné-Bissau

4. Participação Política das Mulheres Guineenses e o Acesso ao Poder de Decisão Formal na Guiné-Bissau

4.1. A Vigência Democrática: dinâmicas de participação e protagonismo das mulheres guineenses num contexto de instabilidade política e governativa

4.2. Influência das mulheres na política e nas tomadas de decisão: o papel das Organizações da Sociedade Civil e das redes femininas

4.2.1. As Organizações da Sociedade Civil (OSC)

4.2.2. Redes e Plataformas Políticas das Mulheres

5. Em Jeito de Conclusão: Lições e Ilações

6. Recomendações

7. Referências Bibliográficas

8. Anexos

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Prefácio

longo da História da Guiné Bissau, as mulheres têm demonstrado uma forte capacidade de intervenção na liderança política, nos esforços de consolidação da paz, na luta pelos direitos humanos, bem como no desenvolvimento economico e social. No entanto, o contexto de instabilidade política e governativa tem constituído um entrave à continuídade na adopção e implementação de políticas e processos públicos que permitam fazer face aos constrangimentos que as impedem de gozar em pleno os seus direitos humanos, particularmente os direitos civis e políticos. A realização deste estudo parte da necessidade de dar uma maior visibilidade e valorizar o papel assumido pelas mulheres enquanto protagonistas na política formal e ativa, bem como no poder tradicional. Pretende assim contribuir para o fortalecimento de conhecimentos especificos ao contexto da Guiné Bissau, através de informação sobre os constrangimentos e as oportunidades à participação política das mulheres, lançando pistas de reflexão e programação, para que organizações nacionais e internacionais possam melhor promover a participação das mulheres em todas as esferas da vida pública com base no conceito de democracia, quer na sua dimensão representativa, quer na participativa e inclusiva. O estudo insere-se no quadro do mandato do UNIOGBIS de proceder à abordagem integrada de género de acordo com as Resoluções do Conselho de Segurança 1325 (2000) e 1820 (2008) sobre as Mulheres, Paz e Segurança. A ênfase nos esforços para garantir o direito das mulheres a uma maior participação nas esferas de tomada de decisão prende-se com um compromisso firme assumido pelo Secretário Geral das Nações Unidas de apoiar os Estados Membros em assegurar processos politicos nacionais inclusivos, com a plena participação de mulheres. Este direito tem origem no princípio da não discriminação e do gozo igualitário do direito à participação política, tal como referido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como em outros instrumentos principais de direitos humanos, nomeadamente na Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW).

Na Guiné Bissau, de acordo com os dados apurados para este estudo, tem havido uma tendência inversa, ou seja, a maior percentagem de mulheres na Assembleia Nacional Popular foi alcançada em 1988-94 (20 porcento), quando ainda vigorava o regime monopartidário. Desde então tem havido um declínio, havendo hoje apenas 10 porcento. O aumento na participação feminina no periodo pós independência parece estar ligado a um forte apelo à participação das mulheres em todos os níveis da luta de libertação nacional. Este tipo de incentivos e motivações não voltaram a ser enfatizados. Apesar de se terem criado, em vários momentos da História pós independência, estruturas e mecanismos nacionais com a finalidade de elevar o estatuto das mulheres, estes tiveram pouco impacto devido a fatores relacionados à instabilidade sucessiva. Ora é exatamente neste prisma que o presente estudo procura analisar estas questões, dandolhes um cunho mais abrangente, enquadrando os níveis de participação nos vários contextos politicos, sociais e económicos vividos na História da Guiné Bissau, desde o periodo pré-colonial até à atualidade, analisando as medidas, opções políticas e instituições que têm ou não promovido uma participação igualitária de homens e mulheres na tomada de decisão nacional. Por outro lado, uma das contribuições fundamentais do estudo baseia-se na perspectiva de enquadrar e correlacionar os diferentes níveis de participação e o papel das mulheres na sociedade guineense, seja no poder tradicional, na sociedade civil, no setor privado, ou ainda na arena das organizações de mulheres vocacionadas para promover os seus direitos humanos e em particular a sua participação política e partidária. Sendo este estudo abrangente, mas não exaustivo, espero que constitua uma ferramenta para reflexões mais aprofundadas sobre a paridade na política ativa e formal de todos os cidadãos e cidadãs guineenses. Espero também que promova discussões e inspire medidas para que possamos avançar com firmeza para uma melhor participação das mulheres em todas as estruturas de tomada de decisão e contribuir desse modo para uma sociedade mais justa e igualitária, em que os interesses e as necessidades de todos estejam representados nas decisões e nos processos políticos nacionais num verdadeiro sentido de promoção da cidadania.

A nível mundial verifica-se um crescimento considerável da participação das mulheres em Parlamentos Nacionais, de 11.3 porcento em 19951 para 20.5 porcento em 20122. No entanto, considerando que as mulheres constituem mais de metade da população mundial, este número continua a ser preocupantemente baixo, pois apenas 17 porcento de Estados (33 países) têm atualmente 30 porcento ou mais mulheres nos seus parlamentos3 em todo o mundo. José Ramos-Horta Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas na Guiné Bissau

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Siglas e Abreviaturas AD AMAE AMIC ANP AQUALEICA BCEAO BRINFOR BRS CBV CDC CEAMC CEDAW CFPPM CICER CNE CNMT CNPAPN OMGB CRE CSNU DICOL EAGB ENAVI EUA FCG-SD FEMUGUI FLING ILAP IMC INACEP INDE INEP JAAC MASPF MERCOSUL

Ação para o Desenvolvimento (Organização Não Governamental) Associação das Mulheres de Atividades Económicas Associação dos Amigos da Criança Assembleia Nacional Popular Associação de Quadros Leigos Católicos Banco Central dos Estados da África Ocidental Brigada Nacional de Formação Banco Regional de Solidariedade Comissão de Boa Vontade Convenção sobre os Direitos da Criança Comissão Especializada da ANP para Assuntos da Mulher e da Criança Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres Ciclo de Formação em Participação das Mulheres na Política e nas Esferas de Decisão na Guiné-Bissau Central de Cervejas e Refrigerantes da Guiné-Bissau Comissão Nacional de Eleições Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras da UNTG Comité Nacional para o Abandono de Práticas Nefastas Organização das Mulheres da Guiné-Bissau Comissão Regional de Eleições Conselho de Segurança das Nações Unidas Empresa de Distribuição de Combustíveis Ldª Empresa de Energia e Água da Guiné-Bissau Empresa Pública de Produção de Galinhas e Ovos Estados Unidos da América Fórum Cívico Guineense-Social Democracia Federação das Mulheres Guineenses Frente de Libertação Nacional da Guiné Inquérito Ligeiro Para a Avaliação da Pobreza Instituto da Mulher e Criança Imprensa Nacional, Empresa Pública Instituto Nacional para o Desenvolvimento da Educação Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Juventude Africana Amílcar Cabral Ministério dos Assuntos Sociais e da Promoção Feminina Mercado Comum do Sul- União Aduaneira de Cinco Países da América do Sul

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MSCCPD Movimento da Sociedade Civil para Consolidação da Paz e Democracia NADEL Associação Nacional para o Desenvolvimento Local Urbano OSC Organizações da Sociedade Civil PAIGC Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde PCD Partido da Convergência Democrática PND Partido da Nova Democracia PNIEG Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género PPM Plataforma Política das Mulheres PRS Partido da Renovação Social PUSD Partido Unido Social Democrata RA Rede Ajuda (Organização Não Governamental) REMAMP Rede das Mulheres Africanas, Ministras e Parlamentares REMPSECAO-GB Rede de Mulheres para a Paz e Segurança da Comunidade Económica para o Desenvolvimento da África Ocidental - Antena da Guiné-Bissau RENLUV Rede Nacional de Luta contra a Violência no Género e na Criança RGB-MB Resistência da Guiné-Bissau - Movimento Bâ-Fata RMCP Rede de Mulheres Construtoras de Paz SINAPROF Sindicato Nacional de Professores SINIM MIRA ONG de luta contra as práticas tradicionais nefastas contra a saúde da mulher e crianças, particularmente a Mutilação Genital Feminina. SOLIDAMI Instituto Nacional de Coordenação da Ajuda Não Governamental (Solidariedade e Amizade) SUINAVE Empresa de Carnes Suínas e Aves Domésticas TINIGUENA Organização Não Governamental Ambientalista UDEMU União Democrática das Mulheres UEMOA União Económica Oeste Africana UM União para a Mudança (partido político) UNIOGBIS Gabinete Integrado das Nações Unidas Para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau UNTG União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Bissau (Central Sindical) UPG União Patriótica Guineense (partido político) URTG União Revolucionária dos Trabalhadores Guineenses VdP Voz de Paz (organização Não Governamental)

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1. Introdução

As grandes conquistas relativamente ao avanço dos direitos humanos das mulheres foram alcançadas através de movimentos da sociedade civil de mulheres, que conseguiram mobilizá-las em torno de causas comuns. São exemplos disso o movimento do sufrágio das mulheres (direito ao voto e de se candidatar para cargos políticos) que teve origem em França no fim do século XVIII, alastrando depois a todo o mundo. Formaram-se inúmeras organizações nacionais e internacionais de mulheres, que, em conjunto, conseguiram influenciar a arena política nacional e internacional para conquistarem o direito de as mulheres participarem em todos os domínios da política (ANDERLINI, 2007; GOETZ, 2009; 2009a). Pode dizer-se que, apesar de estarem presentes em todas as esferas da vida, as mulheres são quase sempre relegadas para segundo plano. Segundo Barros e Semedo (2012), as responsabilidades de que são incumbidas não são tidas como significativas ou de grande importância para a comunidade, apesar de as atividades subjacentes às suas responsabilidades serem vitais para a comunidade. Na tomada das grandes decisões elas são dispensadas, assim como na tomada de decisões que têm a ver com a comunidade e com a sua própria vida. Estamos a falar dos séculos passados, de um passado recente da História de algumas comunidades, mas esse cenário, infelizmente, ainda hoje, no século XXI, é vivido por milhares de mulheres em vários países do mundo. No entanto, apesar de alguma evolução positiva em termos de direitos cívicos, económicos e sociais, a política continuou a ser o espaço da sociedade dominado por valores e atitudes masculinos, mantendo-se um reduzido acesso pelas mulheres a esse “território”. Em países desenvolvidos, os movimentos feministas alargaram as suas ações para se concentrarem em outros aspetos que permitem

uma transformação das agendas políticas e dos princípios de governação, com a finalidade de os tornar mais sensíveis às questões de género; em contrapartida, embora haja um esforço redobrado no sentido de se integrar um maior número de mulheres nos países em vias de desenvolvimento, tem-se verificado um retrocesso da participação das mulheres na esfera de decisão. É o caso da Guiné-Bissau, onde as mulheres representam a maioria da população, mas fazem parte dos grupos vulneráveis (BANCO MUNDIAL, 2009; ILAP, 2010): apresentam níveis notoriamente mais baixos de educação do que os homens; uma baixa representação na administração pública; desempenham os trabalhos mais precários com rendimentos mais baixos e acumulando trabalho doméstico e trabalho produtivo; os casamentos e gravidezes precoces são outros fatores que lhes diminuem o acesso às oportunidades de educação e desenvolvimento profissional4; contribuem para a subsistência do agregado familiar através de trabalho informal com baixo rendimento; uma baixa prevalência de casamentos formais; a falta de regulamentação do pagamento de pensões alimentícias para pais separados e ficando, na maior parte dos casos, as mulheres com os filhos para educar; existe um cada vez maior número de mulheres chefes de família; e, ainda, o sistema de segurança social que só cobre uma pequena parte da força de trabalho formal, maioritariamente masculina. sendo levadas a cabo, tanto no país quanto a nível da sub-região e mundiais. E são disso exemplos, apenas para citar alguns, as Conferências Mundiais sobre Mulheres das Nações Unidas de Nairobi, em 1985, a Conferência das Nações Unidas, de Viena, sobre Direitos Humanos em 1993 e a de Pequim sobre as Mulheres em 1995, que tem como principal objetivo o favorecimento de uma política integrada de género nos processos de desenvolvimento e criar as condições necessárias para a participação das mulheres nas instituições estatais como sujeitos de pleno direito. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, de 1979 e a Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 31 de Outubro de 2000, vêm alertar as nações para a existência de atropelos aos direitos humanos, sobretudo aos das mulheres que vivem nos países em situação de conflito. O Protocolo adicional à Carta Africana sobre os Direitos do Homem e dos Povos respeitante aos Direitos da Mulher, tambem conhecido pelo Protocolo de Maputo, foi ratificado pela Guine Bissau em 2003. Contém uma visão ampla dos direitos humanos das mulheres, tendo em conta os problemas especificos encontrados em Africa, como por exemplo o direito das viúvas à herança, a proibição de casamentos forçados e precoces e o direito à integridade física e à proibição de todas as práticas tradicionais nefastas, tais como a mutilação genital feminina. Estas conferências, assim como as resoluções que dali saíram, mostraram a pertinência e a urgência de realçar que todos são sujeitos sociais com os mesmos direitos humanos (à vida, à educação, à saúde, ao trabalho, à participação política), sejam mulheres ou homens, e que podem e devem cada uma e cada um representar-se e não ser, forçosamente, representado pelo outro.

Mulheres guineenses na conferência internacional da defesa dos direitos das mulheres (Moscovo, 1979: Arquivo Francisca Lucas Pereira).

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Nos países pós-conflito e/ou em situações de instabilidade política e governativa, como é o caso guineense, o impacto destes mecanismos parece reduzido e as atividades são, na maior parte das vezes, pontuais, dispersas e nem sempre constituem prioridade. As razões apontadas para esta debilidade são maioritariamente os reduzidos fundos externos de apoio a estes mecanismos. No entanto, há que ponderar sobre outras causas e constrangimentos que possam estar na origem

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destas fraquezas. Realce-se que durante o processo de recolha de informações para a realização do presente estudo, foram identificadas outras causas, como, por exemplo, a falta de vontade política por parte dos líderes nacionais (vontade essa que deveria traduzir-se em ações concretas como apoios institucionais); a ausência de mecanismos de implementação de medidas concretas de apoio às mulheres; a falta de um movimento nacional de mulheres coeso que possa conferir uma maior legitimidade e apropriação das suas causas comuns (facto subjacente à consequente falta de um grupo de pressão forte e metódico); a falta de políticas nacionais orientadas para as causas e ações comuns das mulheres; as reduzidas capacidades institucionais, entre outras. É na base deste quadro que o Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), decidiu realizar o presente estudo/ levantamento de necessidades em colaboração com a ONU Mulheres, com vista a uma análise aprofundada da situação das mulheres na política, tendo em conta os seus constrangimentos no acesso ao processo político, bem como a identificação dos sucessos e suas origens. O estudo teve em conta as motivações e os esforços realizados pelas próprias mulheres, por um lado, e, por outro, a forma como os contextos sociais, económicos, políticos, históricos, culturais e tradicionais serviram de alicerce ou de obstáculo para uma participação efetiva da camada feminina. Assim, o utilizar género enquanto conceito que dá conta do caráter socialmente construído de identidades com base no sexo ou perspetiva analítica para aumentar a capacidade de formular novos sentidos não pode subsumir, segundo Mcfadden (sd) e Chow & Lyter (2002), a ideia de que o conceito e a categoria de género podem esconder a diversidade de posições, ideias, estatutos e necessidades de mulheres e homens maid do que aquilo que revela. Assim, é importante na perspetiva de Karim (1995), dar conta de todas as formas concretas através das quais as mulheres assumem os seus problemas, as suas resistências e alternativas nos diversos contextos sociais e temporais. Por isso, o estudo toma em consideração o estatuto das mulheres em alguns dos vários grupos étnicos e os direitos e não-direitos que o Direito Consuetudinário lhes reserva; foi dada, ainda, uma atenção especial às formas como as mulheres vêm o seu papel na política, o modo como os políticos e outros formadores de opinião o vêm e promovem ou não. Esta dimensão foi considerada importante, na medida em que o papel dos partidos políticos é considerado fundamental na determinação das perspetivas para as mulheres que aspiram a um cargo público. Segundo Barros e Semedo (2012), os partidos podem também determinar até que ponto as questões que concernem e preocupam especialmente as mulheres se tornam parte do debate político nacional e são tidas em conta, de uma forma séria e comprometida, no sentido de se legislar sobre o aumento da participação política das mulheres. Esta posição é reforçada por Monteiro (2008: 115) quando refere que a persistente sub-representação feminina interpela o próprio sistema de representação democrática, com responsabilidades para os partidos políticos pela tendência para a sua masculinização.

chefes de família, mulher baloberu 6, das rainhas e rei femia 7 das mandjuandadi 8, das filhas mais velhas – que arcam com a responsabilidade da gestão do lar e com o cuidado dos irmãos mais novos –, vulgarmente apelidadas “matchumindjer” [Maria-rapaz], nas comunidades guineenses, por essas mulheres assumirem protagonismos não baseados no sexo biológico ou classe social, mas assente muito mais nas relações intergeracionais de estatuto e de relacionamento com o chão, conforme assevera Amadiume (1995). No entanto, há que notar que não se pode falar de feminismo, mas sim de uma multiplicidade de feminismos, existindo várias correntes de pensamento, que têm evoluído ao longo do tempo, bem como através das contribuições de feministas de todas as regiões do mundo. Especificamente no que se refere à integração das mulheres em processos de desenvolvimento, surgiu nos anos 70 a abordagem de Mulheres e Desenvolvimento. Esta estava baseada na suposição de que as mulheres se encontravam excluídas dos processos de desenvolvimento económico e social e reclamavam a sua participação enquanto agentes activas desses mesmos processos. O resultado desta abordagem foi uma maior visibilidade e incremento do papel produtivo das mulheres, no entanto os seus papéis reprodutivos foram desvalorizados, o que veio a gerar um acréscimo de trabalho e responsabilidades para as mulheres. A abordagem Género e Desenvolvimento surge em reação a esta primeira abordagem (anos setenta) e introduz o entendimento da situação das mulheres na sociedade enquanto produto dos processos de socialização, colocando ênfase na interacção de uma série de variáveis, como por exemplo idade, sexo, cultura, etnia, meio geográfico, entre outras. Estas determinam questões como relações de poder, acesso e controlo sobre recursos, divisão social de tarefas, etc. Esta abordagem utiliza instrumentos de análise que permitem identificar e analisar as relações de género no âmbito de um determinado contexto sem recorrer a suposições generalizadas sobre o papel e estatuto das mulheres e homens na sociedade, desta forma constituindo um instrumento de análise que, à partida, está fundado sobre o reconhecimento de que as questões de género são mutáveis e diferem em cada contexto particular, não se podendo simplesmente importar modelos.9 É com base nesses pressupostos que, finalmente, se procurou identificar e analisar a forma como mecanismos institucionais governamentais e não-governamentais, bem como políticas e ações afirmativas, podem ter favorecido ou condicionado o acesso das mulheres à política e ainda contribuir para a sua melhoria.

Num outro diapasão, Cunha (2011) chama a atenção para os vieses universalistas dos feminismos5 ocidentais que codificam e reduzem a heterogeneidade das mulheres a categorias fechadas. O potencial do caráter etno e logo-cêntrico da categorização feminista dominante esconde a complexidade e a diversidade das experiências sociais, materiais, simbólicas, políticas e de poder das mulheres, mostrando o quanto podem ser desadequados os conceitos de patriarcado e género (CUNHA, 2011: 24). São os casos dos papeis de mulheres

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1.1. Objetivos do Estudo

1.3. Metodologia

Se, em termos globais, o estudo visa identificar o nível de participação das mulheres no processo político, constrangimentos e sucessos no acesso e exercício do poder político e elaborar recomendações de medidas para apoiar um maior acesso das mulheres ao poder formal, em termos específicos foram definidos os seguintes pontos:

Inicialmente prevista para um período de sessenta dias, a realização do presente estudo acabou por ser mais alargada devido a fatores ligados a sucessivas mudanças e instabilidades políticas e governativas que abalaram o país. Primeiramente, o falecimento do Presidente da República (Janeiro 2012) e a consequente substituição e marcação das eleições presidências antecipadas (Abril de 2012), colidiu com o trabalho de campo, condicionou a mobilização e a disponibilidade das nossas entrevistadas devido à campanha eleitoral, chegando algumas entrevistas a serem canceladas no próprio dia. Depois de uma análise realizada pela equipa de trabalho e tomando em consideração que a maior parte das entrevistadas se manifestaram disponíveis só depois das eleições e, tomando em consideração a possibilidade da realização de uma segunda volta, foi quaseimprodutivo realizar o trabalho de campo com a profundidade necessária e desejável.

• Realizar um breve historial da participação e mobilização popular e política das mulheres na Guiné-Bissau; • Identificar, descrever e analisar os mecanismos e níveis de participação das mulheres ao nível dos partidos políticos; • Analisar a participação das mulheres nas eleições (presidenciais e legislativas); • Avaliar a presença das mulheres a nível dos poderes legislativo, judicial e local; Finalmente, foram elaboradas recomendações para o desenvolvimento de ações e programas que podem apoiar e fortalecer um movimento nacional de mulheres, tendo em conta a diversidade de mulheres em contextos sociais, económicos, geográficos, culturais, religiosos e étnicos a nível nacional.

1.2. Resultados esperados De acordo com os Termos de Referência, esperou-se com o estudo atingir quatro (4) resultados, a saber: • Disponibilizadas informações capazes de ajudar na compreensão das motivações, possibilidades e constrangimentos relacionados à participação política das mulheres na Guiné-Bissau desde a independência à atualidade; • Analisadas as formas como as mulheres desempenham seus papéis, especialmente se têm em conta questões de género e direitos das mulheres na sua agenda e ação governativa; • Identificadas, descritas e analisadas as formas de funcionamento das instituições que devem promover as mulheres na política; • Produzidas e disponibilizadas recomendações para um programa para elevar a participação das mulheres na política e um maior acesso das mulheres ao poder político formal.

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Nesta base, continuou-se com os trabalhos no que concerne a redação da parte introdutória e de contextualização do estudo (metodológica e teórica) e foram reprogramadas as entrevistas para depois da divulgação dos resultados da 2ª volta (caso viesse a acontecer). Contudo, o ambiente político ficou radicalmente insustentável e polarizado tendo subjacente as disputas político-partidárias, devido à não-aceitação dos resultados verificados na primeira volta por parte dos candidatos derrotados, por alegada fraude, e consequentemente, pelo golpe de Estado militar no meio do processo eleitoral, concretamente nas vésperas do início da segunda volta. Com mais um condicionalismo, a metodologia até aqui adotada tornou-se quase obsoleta, pois a maior parte das protagonistas não estavam (e ainda não estão no momento de redação deste texto) em condições de responder individualmente a algumas perguntas relacionadas às questões políticas; alem disso, atendendo aos níveis de desconfiança que a realização das entrevistas podiam suscitar, a equipa achou por bem apresentar uma nova proposta de recolha e de produção do estudo. Foi deste modo que as recolhas de informação passaram por momentos de capacitação, através da realização de um ciclo de formação destinado às mulheres10 inseridas nas organizações políticas (partidos) e da sociedade civil (Sindicatos, Media, ONGs, Redes de organizações feministas) como meio de diagnóstico dos problemas e de auscultação de opiniões das mulheres sobre os constrangimentos à sua participação; de identificação de pistas de trabalho com vista à projeção de um programa que visa a elevação da sua participação política; de dotar as participantes de ferramentas de intervenção pública e política, favorecendo maiores possibilidades de influência e de participação na tomada de decisões ao nível nacional.

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O ciclo de formação decorreu em Bissau e foi subdivido em 4 módulos, num horário diário das 9.00h às 17.00h, com o seguinte calendário:

Módulos 1

Temáticas Noções de Política e Participação das Mulheres

Datas

Objetivos

25-26/07/12

- Apresentar a situação das mulheres guineenses nos vários estatísti-setores da vida pública e na família, por meio de dados estatísti cos; - debater a situação das mulheres na família; a posição ocupada pelas mulheres nas esferas de decisão em comparação com os homens; - como é feita a educação para a cidadania com ênfase na educação política e participação das mulheres; - de que forma a escola e a comunidade contribuem, ou não, para a participação feminina na política.

Participação das mulheres no processo leitoral

01-02/08/12

- Entender como o processo eleitoral afeta as mulheres; - identificar os constrangimentos à participação das mulheres no processo eleitoral; - potenciar as medidas que favoreçam o aumento e a plena participação das mulheres no processo eleitoral.

Competências para a ação política das mulheres

08-09/08/12

- Ganhar competências para a organização de eventos; ganhar competências para participar de forma eficaz em reuniões e eventos; - ganhar competências para falar em público; - ganhar competências para confrontar ideias, argumentar e defender as suas opiniões em debates públicos.

Mobilização das mulheres em torno de causas comuns

15-16/08/12

- Entender a importância das ações comuns entre as mulheres e organizações de mulheres; - analisar as organizações de mulheres a nível local tendo em conta as suas limitações e oportunidades; - identificar recomendações para fortalecer a ação das mulheres em torno de ações comuns; - entender a necessidade e componentes para o desenvolvimento de uma estratégia para a ação comum.

O recurso à metodologia de investigação-ação, enquanto prática educativa de transformação social (SILVA, 2011), não só permitiu o desenvolvimento de competências das mulheres para a sua participação política (discursos, comportamentos, atitudes e práticas), mas também desafiar formas de pensar e organizar, usando técnicas de “pedagogia ativa11” através de jogos, dramatizações, imagens, estudos de casos, testemunhos e discussões para evidenciar os problemas (constrangimentos) e aprender com esses mesmos problemas, no sentido de providenciar uma orientação para um processo que ajude as mulheres a superar essas limitações, envolvendo-as de forma objetiva em prol da transformação das suas realidades. Assim, a investigação participativa é um processo de ação social que se inclina a favor dos(as) dominados(as), oprimidos(as), pobres, discriminados(as). Porque é central a sua preocupação com as relações de poder, democracia e as suas interações, a investigação participativa não vê qualquer contradição entre os objetivos do empowerment coletivo e o aprofundamento do conhecimento social (SILVA, 2011: 106), sendo que as suas atividades integram, segundo Hall (1981): a) envolvimento das pessoas na definição e análise das problemáticas sociais que as afetam; b) a educação enquanto processo que resulta na formulação de novos entendimentos e formas de ver o mundo; e c) a ação onde as descobertas alicerçam uma ação orientada e informada (SILVA, 2011: 106). De acordo com Barros e Semedo (2012), a metodologia deste tipo de ação de formação remete as participantes (formadoras e formandas) para uma perspetiva de cidadania ativa12, enquanto prática social e política que se desenvolve através de processos democráticos partilhados de empoderamento individual e coletivo, dando espaços a surgimento de novos conhecimentos e produção de tecnologias de emancipação social e política.

Aspeto da sessão de capacitação das mulheres em matéria de participação política (Bissau, 2012, Foto: Miguel de Barros).

A Participação das Mulheres na Política e na Tomada de Decisão na Guiné-Bissau

DA CONSCIÊNCIA, PERCEÇÃO À PRÁTICA POLÍTICA

2. Consciência, Perceções e Práticas sobre a Participação Política das Mulheres na Guiné-Bissau As mulheres foram, durante muito tempo, deixadas na sombra da história. O desenvolvimento da antropologia e a ênfase dada à família, a afirmação da história das «mentalidades», mais atenta ao quotidiano, ao privado e ao individual, contribuíram para as fazer sair dessa sombra. E mais ainda o movimento das próprias mulheres e as interrogações que suscitou. «Donde vimos? Para onde vamos?», pensavam; e dentro e fora das universidades levaram a cabo investigações para encontrarem os vestígios das suas antepassadas e sobretudo para compreenderem as raízes da dominação que suportavam (e suportam) e as relações entre os sexos através do espaço e do tempo (DUBY e PERROT, 1991: 7).

Consciência, perceções, participação são conceitos que, ligados à prática política das mulheres na Guiné-Bissau, nos conduzem ao quotidiano dos sujeitos de direitos mulheres e homens, pois é no convívio diário que os conflitos, as tensões, as liberdades e o impedimento de viver as liberdades individuais são expressas nas suas mais diversas formas; é também no quotidiano que surgem as tentativas de resolução de conflitos reinventados sob várias roupagens. Se tomarmos o conceito de consciência como o lado humano que abrange a experiência, o processamento de tudo aquilo que é vivenciado pelo indivíduo durante a experiência, o subjetivo, ela aparece-nos como algo que é mais do que a perceção do mundo; a consciência é, nessa linha, ser do mundo e ser no mundo, isto é, agir e interagir socialmente, o que faz dela o depositário da memória e também das expetativas individuais. Na mesma senda, a perceção é definida como a nossa atenção sobre as coisas e situações que, desencadeada por um processo de observação, reconhecimento e discriminação, permite aos indivíduos terem o sentido de destrinçar objetos e situações.

da vida pública. Porém, se por um lado hoje é reconhecida a necessidade de as mulheres terem uma participação mais ativa na política, e se elas estão presentes em quase todos os setores, considera-se, por outro lado, que é ainda cedo para grandes regozijos, dado que é pequeno o número de mulheres no setor público, sobretudo na política e nas esferas de decisão, onde o verdadeiro poder está instalado. Diante da consciência que se tem da fraca participação das mulheres na política e no poder, as organizações da sociedade civil, nacionais e internacionais, as organizações das mulheres e os sucessivos governos da Guiné-Bissau têm procurado conhecer quais as razões subjacentes a essa questão. Os dados estatísticos apontam para números e taxas; os diagnósticos mostram que por detrás desses números estão os fatores educativos, culturais, históricos, económicos; a experiência e as histórias de vida contadas por mulheres mostram-nos que muitas respostas a esta situação anómala estão na educação familiar e na escola, espaços das primeiras interações das crianças e dos/as jovens com o meio, e desses com pessoas estranhas à família. São lugares de excelência da construção de mentalidades e estruturação de atitudes, quer através da imitação dos colegas ou dos adultos que se consideram modelos a serem copiados, quer por meio daquilo que é transmitido pelos professores e pelas professoras e dos manuais esclolares: estereótipos, adjetivações, desqualificações que por vezes provocam a baixa autoestima e funcionam como fator de desencorajamento na tomada de decisão de participar na política e de lutar para atingir os mais altos patamares da política. Podemos questionar sobre qual a perceção que as mulheres guineenses têm da própria participação política e se existe uma consciência política que as motive a lutar por uma melhor participação. Em resposta a estas questões e valendo-nos de entrevistas a antigas combatentes da liberdade da pátria e de testemunhos das participantes do Ciclo de Formação em Participação das Mulheres na Política e nas Esferas de Decisão na Guiné-Bissau (CFPPM), as mulheres corroboraram o encorajamento que a camada feminina recebeu do líder Amílcar Cabral durante o processo da luta de libertação. Aquele líder exortou as mulheres a participarem, chamando a atenção para a necessidade do empenho pessoal de cada uma, com vista à sua emancipação. Isso faria e fez com que houvesse um reconhecimento das mulheres como parceiras dos homens durante essa epopeia.

A participação política está intrinsecamente interligada e articulada à consciência política. Betânia Gonçalves (2007) considera que a qualidade e o tipo de consciência política mantêm uma relação de interdependência, tendo em conta todo o caminho percorrido na socialização política do sujeito; e deve-se ter em consideração o contexto histórico, político, cultural e social, enquanto fatores que influenciam na construção da consciência e da participação políticas de cada pessoa. Analisando a participação política das mulheres guineenses, através dos dados estatísticos e de relatos na primeira pessoa, podemos referir que, se no passado, o espaço das mulheres no mundo – e na Guiné-Bissau em particular – era exíguo, restrito à vida doméstica, hoje a evolução das sociedades permite alguma participação das mulheres na vida pública, deixando estas, paulatinamente, de estarem circunscritas às atividades do privado, a ocuparem-se apenas do marido, dos filhos e da casa para terem uma participação mais efetiva e mais presente nos setores Sessão da proclamação unilateral da indepndência nacional (Madina de Boé, 1974: Arquivo Francisca Lucas Pereira).

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Amílcar Cabral conseguiu a proeza de uma participação equilibrada de homens e mulheres, que se reconhecia em ações concretas como a distribuição de tarefas e responsabilidades aos militantes de ambos os sexos: Comissários e Comissárias políticas, Comités de tabanca compostos por homens e mulheres, Conselho Superior de Luta, Comité Executivo de Luta, Bureau Político que contavam com homens e mulheres, e em queas mulheres participavam na tomada de decisões. Pode-se afirmar que Cabral despertou a consciência política das mulheres, ação que foi sendo consolidada através da formação de mulheres e homens – na escola do Partido e no exterior –, tanto no âmbito políticoideológico quanto nas vertentes profissionais. Conhecendo as culturas guineenses, os nossos dogmas e idiossincrasias, Cabral apostou fortemente na formação/informação, tentando desmistificar algumas práticas que podiam ser nefastas aos propósitos da participação das mulheres na luta, lembrando às e aos combatentes que A luta de libertação é um ato de cultura. Pode-se afirmar que a luta de libertação nacional foi um período de mudança na vida das mulheres guineenses, pois foi um momento em que a perspetiva de vida da camada feminina se alterou: o espaço de ação alarga-se do privado, doméstico para o público; a militância política e a participação como guerrilheira e profissional das mais diversas áreas, abrindo-se, assim, o caminho para a grande aventura da construção da cidadania das mulheres guineenses. Em relação às opiniões das mulheres que participaram no Ciclo de Formação, elas falaram da reduzida participação das mulheres na política e nas esferas de decisão, sobretudo se comparada com a era do partido único, reconhecendo que muitos ganhos conseguidos durante a luta de libertação e nos primeiros tempos após a independência foram perdidos; asseveraram que esses ganhos/perdas estão ligados ao cumprimento de objetivos bem traçados, com vista ao alcance da independência, pois isso exigia de cada um e de cada uma o Aspeto do jornal do PAIGC demonstrando níveis de sucessos conseguidos até 1972 nos domínios da educação e formação de quadros, com ênfase para a questão das mulheres (Boké, 1972: Arquivo PAIGC).

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cumprimento escrupuloso da disciplina partidária e rigor no cumprimento das tarefas e todos sabiam que não tinham só direitos, mas também deveres a cumprir. Afirmaram, ainda, que a atual reduzida participação das mulheres na esfera política não se deve à falta de uma consciência política, mas sim a uma consciência política modelada por uma educação familiar e uma sociedade que limita as mulheres, por culturas com aspetos prejudiciais à participação das mulheres na vida pública. E deram vários exemplos, tais como: • O seguimento escrupuloso de certas práticas negativas, supostamente culturais, e tradicionais como, por exemplo, a divisão de trabalhos domésticos, privilegiando os rapazes que ficam sem fazer nada ou vão brincar enquanto as meninas apoiam as mães nas lides caseiras e são, desde tenra idade, sobrecarregadas com vários trabalhos, muitos deles inapropriados para as suas idades; • Na condição de estarem, o menino e a menina, a frequentar a escola, quando se encontram em casa, a menina é chamada a ajudar a mãe nas tarefas do lar, enquanto o rapaz é deixado sem tarefas o que lhes permite ir jogar e interagir com outras pessoas da sua idade ou passar mais tempo a fazer trabalhos de casa; • Os rapazes têm mais liberdade de falar e são treinados a discutir e a serem persistentes, pois serão no futuro, conforme reza a tradição, chefes de família. Omi ka ta moli [o homem não deve ser mole/ o homem deve ser firme]; matchu ka ta tchora [o verdadeiro homem/macho não chora], são adágios guineenses que vêm reforçar a ideia do macho que deve ser forte; • O casamento forçado e precoce no núcleo familiar, negociado pelo pai e os tios sem conhecimento e aceitação da adolescente: a menina é preparada para se casar, a partir dos 13 e 14 anos (mais nas zonas rurais e dependendo muitas vezes do seu desenvolvimento físico). Em contrapartida, nenhum rapaz é obrigado a casar- se na idade de 14 anos; • As meninas são educadas para serem obedientes e submissas aos mais velhos e ao marido. Elas devem guardar segredo quando são violentadas pelos seus parceiros, porque devem preservar o casamento e o respeito da comunidade: sufridur ta padi fidalgo [as que sofrem são recompensadas], mindjer ku seta kasamenti ta padi fidjus ku bali [a mulher que aceita sacrificar-se no casamento, tem filhos empreendedores e felizes] são provérbios guineenses que encorajam o silenciamento das mulheres. • A violência psicológica sobre as meninas – que pode acontecer na família e na escola – através de adjetivos que as desqualificam e minimizam a sua imagem e/ou menosprezam as suas capacidades e que podem ter como consequência o medo de enfrentar desafios, confrontar ideias e de defender a sua opinião publicamente.

Assim, entende-se que as conquistas devem começar pela busca de ganhos mais elementares como, por exemplo, decidir a própria vida (a escolarização/formação, a escolha do marido/parceiro, a decisão sobre o número de filhos, a gestão do próprio rendimento, uma educação de filhas e filhos como pessoas de direitos e deveres iguais, etc.). Estas ideias são lançadas pelas próprias mulheres que falam daquilo que consideram uma espécie de mea culpa, já que são elas que permanecem mais tempo com as crianças e sentem-se também responsáveis pelos comportamentos destas.

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Todavia, entendem que o desequilíbrio na distribuição de tarefas entre filhos e filhas, assim como as atitudes que penalizam as filhas em relação aos filhos, é algo automático, que vem de dentro, porque foram educadas assim, aceitando os clichés e assumindo o discurso estereotipado sobre si. É disso exemplo quando uma das nossas entrevistadas afirma que:

Para que possa haver mudanças visíveis, as mulheres devem ter coragem de participar, pois elas têm medo de estar na política; por outro lado, as mulheres não são unidas nos momentos em que devem estar e em defesa dos seus interesses. As mulheres são capazes de apoiar os homens, mas vacilam muito quando estão diante de uma candidata, de uma mulher (FLP: 2012).

Escutamos, ainda, afirmações como esta:

Quando fui eleita deputada e já na Assembleia, quis concorrer a membro de mesa da Assembleia, pude contar com o apoio dos homens do meu partido, pois as mulheres não votaram em mim. Tive um grande medo de não conseguir vencer e faltava-me confiança em mim (AS:2012).

Apesar de todas as dificuldades encontradas no processo da sua integração no mundo da política, as mulheres vão ganhando experiência, militando nos partidos políticos e reeducando-se, conforme as idiossincrasias, reforçando a sua consciência política. Nesta linha, uma das formandas do Ciclo de Formação testemunhou:

A política parecia-me algo muito estranho, que não me interessava. A minha primeira tentativa de entrar para um partido político não resultou. Senti-me discriminada, e não levei avante esse intento. Quando inscrevi-me no partido XXX em 1997, não entendia nada e não percebia o que se fazia na política. Quando percebi o que era a política, que na política há ganhos e oportunidades, comecei a participar ativamente, tendo tomado parte nas conferências dos quadros do partido, engajandome seriamente. Não tive problemas com os homens, mas com as mulheres tive muitos. Não me aceitavam, mas resisti, fiz campanha porta a porta… Fui ativa e astuta durante essa campanha para o congresso, e as que me desdenharam, quando viram o meu empenho, passaram a ser minhas amigas. Mobilizei as minhas filhas e sobrinhas que me apoiaram. Eramos cinco a concorrer, e eu fiquei na 3ª posição. Construí o meu próprio espaço e hoje faço parte da direção do meu partido (MIM: 2012).

Deste modo, e revelando-se premente a tomada de medidas conducentes à melhoria da participação das mulheres na política, os sucessivos governos guineenses assumiram compromissos, assinando acordos, ratificando convenções internacionais como, por exemplo, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW), a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). A par disso, e ao longo de décadas, várias Conferências regionais e mundiais sobre Mulheres foram e vêm sendo realizadas: em Nairobi, sobre as Mulheres (1985), em Viena, sobre Direitos Humanos (1993), em Pequim, sobre as Mulheres (1995). Os Objetivos de Milénio para o Desenvolvimento que surgem a partir da Declaração do Milénio adotada em 2000; a Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), de (2000). Realce-se que a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres chama a atenção dos Estados membros, de forma enérgica, para a existência de violações aos direitos humanos das mulheres sobretudo das que vivem nos países em situação de conflito; apela ainda a que sejam considerados crimes de guerra, e punidos como tal, todas as atrocidades cometidas contra as mulheres durante os conflitos, como, por exemplo, a violação sexual. Estes eventos revelam-se instrumentos de persuasão a uma atenção à luta das mulheres para o seu empoderamento e uma melhor participação política e incitam os Estados a procederem à elaboração de planos nacionais, com vista à integração da perspetiva género nos planos setoriais de desenvolvimento. No caso da Guiné-Bissau, a Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género (PNIEG)13, as ações de formação, informação e capacitação, as campanhas de sensibilização têm sido um dos caminhos para alertar as mulheres e homens guineenses para a necessidade de conhecer os fatores que impedem a participação das mulheres na política, reforçar a consciência política das mulheres e melhorar a sua participação nas esferas de decisão. Todavia, para além das situações mais visíveis de discriminação e violência contra as mulheres, vividas no quotidiano, existem outras mais subtis: embora existam leis que expressam a igualdade entre as pessoas (Artigos 24, 25, 26 da Constituição da República da Guiné-Bissau), leis que apontam para igual responsabilidade de pais e mães na educação de filhos e filhas e outras que apelam à não discriminação em função do género, a realidade é que estas e outras do mesmo âmbito se revelam ineficazes por falta de instrumentos e instituições empenhados na sua implementação e acompanhamento. Tendo as mulheres consciência desses fatores negativos à sua participação política, um espaço masculinizado e muitas vezes hostil, elas enveredam pelos trilhos da Sociedade Civil, das Organizações Não Governamentais, valendo-se, também, daquilo que vem sendo o percurso das mulheres ao longo dos tempos.

Assim, cada testemunho dado revela experiências de amadurecimento, de crescimento pessoal das mulheres, as suas inseguranças e desafios no espaço político, mas sobretudo a preocupação com os modos de mudar a atual situação, fazendo com que as mulheres possam unir-se em torno de objetivos comuns. A fraca participação feminina afeta as mulheres a nível mundial, por isso a busca de soluções é também mundial, expressas em Agendas globais em que cabem as preocupações de cada país membro das Nações Unidas.

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3. As mulheres e as Estruturas do Poder Tradicionais na Guiné-Bissau Apresentar o percurso das mulheres guineenses no acesso ao poder, e em particular nas estruturas tradicionais, impõe que se debruce sobre os seguintes aspetos: Que percurso as mulheres herdaram das suas antepassadas? Qual a situação atual das mulheres no que respeita ao acesso ao poder? Qual a situação do país em termos de regime político: democrático, excludente, permissivo? O poder é acessível às mulheres? E o poder tradicional, que herança/respostas oferece? Quais os pontos fortes /aspetos positivos, os problemas/riscos atuais ou previsíveis do ponto de vista do percurso das mulheres no acesso ao poder e em termos da igualdade de oportunidades? De que instrumentosdispomos para determinar/responder a estas questões? Os vários fragmentos da história da Guiné-Bissau a que se pode ter acesso mostram-nos um poder tradicional organizado piramidalmente com Régulos ou Reis no topo, seguidos de chefes religiosos (Baloberu, Djambakus, Tcholonadur, Imames), na sua grande maioria homens, que gozam de grande prestígio na comunidade, seguidos dos súbditos na base da pirâmide. Entre os Régulos e o povo encontram-se, nessas sociedades chamadas verticais, as várias castas divididas por ofícios; nas ditas sociedades horizontais, em que não existe a figura de régulo bem definida, há conselhos de anciãos e o povo, sem uma divisão/ estratificação clara de castas ou linhagens superiores e inferiores. Em ambas, as mulheres aparecem sempre nos grupos de filhas, esposas, mães, irmãs, sobrinhas, etc., apesar de terem funções importantes e bem definidas no mundo doméstico e de participarem em atividades sociais relevantes para a comunidade. Há grupos que são exceções à regra, são aqueles em que a linha das sucessões é matrilinear, outros há em que mulheres e meninas dirigem cultos religiosos como sacerdotisas e são responsáveis pelos cuidados do templo tradicional ou Baloba. Os referidos fragmentos da história tipificam as mulheres da costa ocidental africana como dinâmicas, envolvidas nos mais variados negócios. A imagem das mulheres registada entre o século XVIe princípio do século XX apresenta o seu dinamismo ligado ao intenso movimento comercial dos Lançados14 ou Tongomaus na Costa ocidental africana. As nharas, esposas desses comerciantes que agiam à margem da Coroa portuguesa, tinham um papel importante, pois vão surgir auxiliando os maridos nos atos comerciais e como intermediárias. Quando sentiam os seus negócios ameaçados, eram capazes de iniciativas extremas. Brito (1993) faz referência à revolta dirigida por Bibiana Vaz contra a

praça de Cacheu, em 1686, iniciada com a prisão do Capitão-mor, quando a nova administração15 proíbe o comércio com estrangeiros - num momento em que os naturais queriam manter a liberdade de comerciar e de escolher os seus parceiros comerciais (SEMEDO, 2010). As mulheres, muitas delas pertencentes às famílias nobres locais (filhas de régulos), contraíram matrimónio com estrangeiros, sobretudo comerciantes, tendo dado origem aos chamados ‘filhos da terra’. Esses casamentos “contribuíram para a miscigenação, e foram veículos valiosíssimos, embora clandestinos, de aculturação nos dois sentidos”, na conceção de Pinto Bull (1989), que afirma, também, serem os Lançados um fator positivo na formação do crioulo guineense; e nós acrescentamos, pelo relacionamento, nem sempre pacífico e consentido, com as mulheres nativas. Conforme Correia e Lança, 1890; Barcellos, 1899-1913, v.3, citados por Havik (2006): Se na época colonial fora possível simplesmente ignorar ou silenciar a presença de mulheres, as ñaras, sobretudo as mais poderosas, eram figuras incontornáveis. O facto de um governador incluir em um dos seus relatórios um esboço “biográfico” sobre uma delas, Ña Aurélia Correia, baseado em testemunhos orais, indica o prestígio de que esta mulher gozou na Guiné, mesmo depois da sua morte (HAVIK, 2006: 13).

No século XIX, com a administração colonial já instalada e o núcleo dos denominados kristons em processo de formação e consolidação, as grandes casas de família, gans16, podiam ser, na época, ou empregados da administração pública, empregados comerciais, de fábricas ou proprietários de pontas [quintas]. Estas senhoras faziam das suas casas autênticas escolas de formação no domínio de lavores (corte e costura, bordados), culinária e demais artes caseiras consideradas dons necessários para uma boa dona da casa, numa sociedade em que às mulheres era reservado o espaço doméstico com todas as atividades dali inerentes, excluindo-as, na maioria das vezes, do acesso à escola – reservado aos rapazes. Recorde-se que as escolas públicas eram escassas e que as primeiras escolas femininas foram criadas apenas em 1881, conforme consta do Boletim Official do Governo da Província da Guiné Portugueza, nº 2, de 1881. Assim, nesses espaços familiares (gans), a mulher tinha um papel importante, pois para além de confecionar e vender produtos caseiros que geravam rendimentos para a família, “era ela quem se encarregava de administrar e controlar, in loco, as atividades agrícolas e comerciais. Era a mulher quem estava em contacto mais direto com os trabalhadores” (MIRANDA, in CARDOSO, 1996: 301). As mulheres desdobravam-se, ainda, em atividades (fora de casa) geradoras de rendimento como contributo para a economia doméstica, participando no comércio informal enquanto comerciantes, retalhistas ou revendedoras. Muitas eram proprietárias de bens domésticos, de rebanhos de gados, de

Mulher Baloberu da etnia Bijagó (Ilha de Formosa, 2008. Foto: Emanuel de Ramos)

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propriedades herdadas dos pais ou adquiridas com os próprios meios. A tradição permitia a algumas, dependendo do seu grupo étnico, serem proprietárias da casa de família por viverem sós e terem pessoas a criar e educar sob suas expensas. Outras realizavam os seus próprios negócios, podendo guardar os seus lucros, e portanto fazer a sua gestão. Sublinhamos que o próprio governo colonial também se valeu das potencialidades das mulheres que tinham espírito de liderança. Essas eram levadas a juntar outras mulheres dos bairros periféricos de Bissau, sobretudo as que participavam nas mandjuandadi, sempre que havia visitas oficiais, inaugurações e festividades locais. Destacamos, entre várias anónimas, a figura de Maria Obiara Sambu17 que jogava o papel de coordenadora de ações recreativas, não só junto das mulheres, mas também junto dos jovens que apoiava. Fez do anexo da sua casa, no bairro de Chão de Papel, o estúdio de ensaio de grupos musicais do seu bairro. Apoiou a criação do conjunto musical “Chave d’Ouro”, tendo-os beneficiado com instrumentos musicais para a banda, que mais tarde viria a chamar-se “Nkassa Kobra”. Sempre que havia visitas oficiais de governadores à então capital da província, Obiara Sambu era chamada a juntar as mulheres de várias mandjuandadi para a festa de receção dos hóspedes. No que se refere ao poder tradicional, se observarmos a ação das mulheres, desde os tempos mais remotos aos nossos dias, daremos conta de que elas (nas comunidades ditas animistas) têm uma participação mais ativa ao nível dos cultos aos ancestrais, deuses ou Irans18, através das cerimónias religiosas realizadas nas Balobas, como baloberu [sacerdotisas], djambakus [vidente e curandeiro] (caso da etnia Papel, Manjaca) e casos há em que uma mulher pode ser ao mesmo tempo djambakus e baloberu. As mais jovens, algumas de tenra idade, são levadas para esses locais de culto como katandera, ou seja, meninas que ajudam a cuidar da limpeza das Balobas e abastecimento de água para os potes ali colocados, recipientes que também funcionam como bebedouro, usados por pessoas que frequentam o local de culto ou as que por ali passam.

Tanto as baloberu, djambakus, quanto as katandera gozam de grande respeito e prestígio na comunidade, pois esta reconhece nelas o dom de comunicar com os ancestrais como intérpretes, videntes e auxiliares religiosas, respetivamente, e entende, também, que do desempenho dessas mulheres pode depender a sua sorte ou má fortuna. No caso concreto dos Bijagós, este grupo étnico tem uma estrutura matrilinear, sendo o nome do clã transmitido pela mãe; o responsável do filho é o irmão da mãe, mesmo estando o pai vivo. As cerimónias religiosas são orientadas pelas mulheres, as Okinkas, rainhas ou sacerdotisas. Os bijagós têm uma relação especial com os seus antepassados, considerados entidades espirituais, e Grupo de Mandjuandade Flur d’Armonia acreditam na sobrevivência das almas dos mortos. (Bissau, 2008: Arquivo Odete C. Semedo). São as mulheres bijagós que, nas cerimónias concernentes, entram em comunhão-possessão com as almas – orebok-oshó – de indivíduos que morreram antes de celebrar as cerimónias de iniciação. E são elas a darem a maturidade cultural a esses indivíduos ao mesmo tempo que completam as próprias cerimónias de iniciação e adquirem a própria identidade cultural como mulheres e como força autónoma na sociedade bijagó (SCANTAMBURLO, 2003). Revisitando o Direito Consuetudinário guineense, num breve olhar a alguns grupos étnicos (islamizados e animistas), apenas em termos ilustrativo, sobre os direitos das mulheres, constatase que entre os balantas, as mulheres não exercem o poder de decisão relevante nas tabancas, sejam elas casadas ou viúvas, salvo nas situações em que não exista um homem que esteja em condições de exercer esse cargo. No campo religioso, os titulares do poder espiritual, podem ser escolhidos entre as mulheres que tenham celebrado a cerimónia do casamento e entre os homens que já foram ao fanadu, cerimónia tradicional da circuncisão, porém, as mulheres só podem assumir funções nesse campo depois de consultados as/os djambakus, ou seja, os/as videntes. As mulheres balantas podem celebrar negócios, poupar e guardar os seus ganhos, mas não podem vender terrenos de cultivo, podendo somente ceder gratuitamente o direito de cultivo. Num casamento celebrado segundo os seus usos e costumes, a casa de morada da família pertence ao marido. Em caso de separação e divórcio do casal, a mulher não pode pedir a tutela dos filhos; e em caso da morte do

Mulheres bijagos durante a cerminónia de toka tchur (Ilha de Formosa, 2009, Foto: Emanuel Ramos)

Aspeto de uma feira semanal (Bula, 2008, Foto: Miguel de Barros).

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marido, a mulher não fica com os bens que pertenciam àquele, com exceção dos bens de uso doméstico e de uso de pequena importância19. Já entre os Manjacos, as mulheres podem exercer o poder de decisão na tabanca, na condição de serem responsáveis de uma família autónoma. Elas podem celebrar negócios e conservar o dinheiro ganho com essa atividade. Num casal, a mulher pode gastar o seu próprio dinheiro e pode também gastar o dinheiro do casal, se tiver o consentimento do marido. As mulheres manjacas podem ser proprietárias de bens domésticos, mas o dono da casa de habitação não pode ser uma mulher. Elas não podem ser proprietária dos celeiros onde se guardam os cereais, porém, hoje, já é possível encontrar mulheres proprietárias de celeiros, nas tabancas, e elas podem ser proprietárias de rebanhos de gado. O casamento para as mulheres manjacas é uma obrigação moral e elas têm liberdade de escolher com quem vão casar, embora a família possa pressionar no sentido da escolha de alguém que julgue mais interessante para a linhagem. Num casamento realizado de acordo com os rituais manjacos, a casa de morada da família, os terrenos de cultivo, os bens domésticos do casal, os rebanhos e os animais domésticos pertencem ao marido. Segundo a tradição manjaca, é crime não dar qualquer liberdade à mulher, assim como escravizar uma mulher; e a “pena” prevista para este tipo de crime começa com advertências ao marido feitas pela família da mulher. Em caso de não respeito aos avisos dados, a família pode retirar a mulher ao marido. No caso de a mulher querer a separação, ela pode solicitar, mesmo que o marido não esteja de acordo. Porém, em caso de separação, ela não pode pedir a tutela dos filhos, salvo se estes forem menores (sete anos é a idade indicativa). Em caso da morte do marido, a mulher não fica com os bens que a este pertenciam. Porém, se a mulher se sentir prejudicada numa questão relacionada com heranças, ela pode recorrer à autoridade tradicional competente. Realce-se que não existe a prática da excisão nas mulheres desta etnia20.

Entre o grupo étnico Mandinga, as mulheres podem celebrar negócios e conservar o dinheiro ganho, porém devem informar os respetivos maridos acerca dos ganhos. Elas podem gastar o seu próprio dinheiro e o do casal, desde que o marido seja informado do destino das quantias gastas. Elas podem ser proprietárias de animais domésticos e também de bens domésticos, quando os levam para o casamento ou os conseguem adquirir por meios próprios. As mulheres não podem ser proprietárias da casa da morada de família, dos terrenos de cultivo, dos bens domésticos do casal, dos rebanhos e dos animais domésticos, pois pertencem ao marido. Porém, caso tenham herdado do pai, elas podem ser proprietárias de casas de habitação, terrenos de cultivo e de Aspeto das mulheres manjacas em traje tradicional rebanhos de gado. Podem celebrar negócios (Ilha de Jeta, 2004, Foto: Romy Matos) relativos aos terrenos de cultivo de que sejam proprietárias, devendo o marido estar a par de tais transações. As mulheres mandingas têm a obrigação de casar a partir dos 14 ou 15 anos, dependendo do seu crescimento físico e, na maioria dos casos, os pais decidem com quem as filhas se casam. É possível o divórcio entre mulher e homem casados segundo os rituais mandingas e a separação pode ocorrer por iniciativa da mulher. Os maus-tratos, o incumprimento da obrigação alimentar, a impotência do marido estão entre os motivos que a mulher pode invocar para obter a separação e o divórcio. É crime o marido bater frequentemente e “sem motivos” na mulher e este crime tem como pena a mulher ser retirada ao marido. É crime o marido dizer mal e ofender a mulher sem razão; este crime tem também como pena a mulher ser retirada ao marido. E em caso de separação os filhos ficam com o pai, com a exceção dos menores. No caso de morte do marido, a mulher viúva deve voltar a casar-se e nesses casos ela casa com um dos irmãos do seu falecido marido. Em termos de sucessão, as mulheres podem herdar em caso de morte do pai, mas na do marido a mulher não fica com os bens que pertenciam àquele. A mulher não pode recusar a prática da excisão, senão poderá ficar isolada na sociedade, ter muita dificuldade em encontrar um marido e ser proibida de participar em algumas cerimónias. Hoje, com a aprovação da lei que proíbe a mutilação genital feminina, esta prática está sendo desencorajada, pois é punida pela lei21.

Aspeto das mulheres mandingas preparando a comida para as festividades da Tabanca (Tabato, 2008, Foto: Miguel de Barros)

Mulheres balantas durante a plantação de arroz (Mansoa, 2008, Foto: Augusta Henriques)

A Participação das Mulheres na Política e na Tomada de Decisão na Guiné-Bissau

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No grupo étnico Mandinga, a mulher é sempre ouvida na resolução dos conflitos que lhe dizem respeito em matéria de negócios e de propriedade22. Entre os Fulas, as mulheres podem exercer o poder de decisão, se não existirem homens designados para o efeito. E elas só podem celebrar negócios (relativos a casas de habitação e a terrenos de cultivo) com a autorização do marido. Mas, mesmo quando casadas, as mulheres podem gastar o seu próprio dinheiro e conservar o dinheiro que ganham com a realização de negócios. Elas podem ser proprietárias de casa de habitação, bens domésticos, casa da morada de família, casas ou celeiros onde se guardam os cereais, animais domésticos. As mulheres casam, normalmente, entre os 14 e os 18 anos, dependendo da comunidade e da sua maturidade. Num casamento celebrado de acordo com os rituais fula, a casa de morada da família, os terrenos de cultivo, os bens domésticos do casal, os rebanhos e os animais domésticos ficam normalmente à responsabilidade do marido como cabeça de casal. O divórcio e a separação não exigem mútuo acordo. A separação pode ocorrer por iniciativa da mulher mesmo que o marido não esteja de acordo, e os fundamentos para obter o divórcio e a separação evocados pela mulher podem ser vários, de maus-tratos e agressões que provoquem lesões graves até infidelidade - o facto de a mulher estar a ser enganada pelo marido com outra mulher pode ter relevância na apreciação do pedido de divórcio ou separação do casal. Em caso de separação, a mulher pode exigir a propriedade dos bens a que entenda ter direito, não prevalecendo a vontade do marido em caso de desentendimento. Num divórcio, as mulheres recebem apoio económico para as despesas relativas aos filhos até estes atingirem sete anos ou a maioridade, caso fiquem à guarda da mãe. Em caso de discordância quanto ao destino dos filhos, quem decide é a família do casal ou, não sendo encontrada uma solução no âmbito familiar, a estrutura de poder tradicional da tabanca. Em caso de falecimento do marido, as mulheres podem receber bens deixados pelo morto, mas elas não herdam em igualdade com os homens. Assim, na repartição dos bens, os filhos ficam com três quartos dos bens e as filhas com o quarto restante. A mulher pode normalmente recorrer à autoridade tradicional competente se entender que ficou prejudicada numa questão relacionada com heranças. Ainda em caso de falecimento do marido, a mulher pode decidir casar com alguém da família deste, irmão ou primo. É crime, entre os Fulas, fazer uma mulher escrava, podendo a pena variar de admoestação oral, separação do casal ou o infrator ser banido do convívio da tabanca; e é igualmente crime o marido prender a mulher em casa e não a deixar sair, a pena para este crime vai da admoestação, o isolamento da pessoa que praticou o ato à separação do casal. Se o marido bater frequentemente na mulher e se disser mal e ofender a mulher sem razão para isso são crimes punidos com penas que vão da advertência/admoestação - o marido é aconselhado a

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Aspeto das mulheres fulas preparando uma refeição (Arredores de Pirada, 2007, Foto: Miguel de Barros)

abandonar essa prática -, o isolamento da pessoa que praticou o ato à separação do casal. A mulher pode recusar a prática de sexo com o seu marido, desde que tenha justificação válida para isso (como menstruação, doença, ou gravidez na última fase). É crime ganhar dinheiro por meio da promoção da prática de prostituição das mulheres. Este crime é penalizado com advertência para que o comportamento cesse, sob pena de o contraventor ser expulso da tabanca. A prática da excisão é obrigatória, porém, hoje (desde Julho de 2011) é proibida e punida por lei. A mulher fula é sempre ouvida na resolução dos conflitos que lhe dizem respeito em matéria de negócios ou de propriedade23. Dentre os mais de vinte e dois grupos étnicos guineenses, os casos acima apresentados são exemplos adaptados a partir do resultado do Projeto de Recolha e Codificação do Direito Consuetudinário Vigente na Guiné-Bissau, um quadro traçado apenas para ilustrar o panorama do direito que a tradição e os costumes reservam às mulheres. São imagens de ambientes em que elas vivem e como estão representadas no poder tradicional e como as leis tradicionais as protegem ou não. O panorama mostra um poder espiritual ou campo religioso onde as mulheres desempenham funções de relevo por serem autoridades, sobretudo entre os Bijagós, Papeis e Manjacos. Em outros grupos, como os Balantas, as mulheres podem exercer a função nesse campo, mas apenas quando não há homens para o fazer e mesmo nesses casos há que consultar os ancestrais e Irans através dos djambakus. Nos grupos islamizados, os titulares (imames, almames) do poder espiritual ou guias religiosos são sempre homens. Na maioria dos grupos étnicos, as mulheres não podem ser proprietárias de certos bens, só em caso de não haver homens; elas, ao gerirem os seus bens, devem prestar

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contas ao marido, informando sobre o destino dos valores gastos. Porém, constata-se que na realidade algumas mulheres – um número não significativo – chegaram/chegam a construir riquezas que, todavia, não controlavam/controlam plenamente, pois a supervisão da terra, das propriedades, dos gados eram/são da responsabilidade dos homens. Em relação à participação das mulheres nas reuniões da tabanca onde muitas decisões são ponderadas e tomadas, dependendo do assunto e daquilo que os mais velhos entenderem que é interessante elas assistirem, as mulheres chegam a participar de alguns desses eventos, mas nem sempre podem tomar palavra. Todavia, como as mulheres têm liberdade de cantar, sem restrição, sobretudo quando pertencem a linhagem dos djidius [trovadores ou griot] ou são djamudur [carpideiras], ou, ainda, quando são simplesmente cantadeiras ou repentistas nas suas coletividades (mandjuandadi), as mulheres aproveitam as ocasiões de festa ou outras manifestações culturais para enaltecerem os Régulos, as grandes famílias e expressarem os seus sentimentos. Esses textos cantados, construídos no ambiente doméstico ou durante as festas, mostram-se lugares de expressão de tensões latentes na comunidade: tensões familiares, sociais, políticas; e pode-se ler e viver, em cada uma das cantigas, uma história de vida, porque as mulheres cantam a desobediência aos pais e as consequentes punições, o amor, a amizade, as injustiças, as violências doméstica e da guerra (SEMEDO, 2010). O facto de as mulheres poderem, por exemplo, em algumas comunidades, celebrar negócios; poupar e guardar os seus ganhos; gastar o seu próprio dinheiro e o do casal; o facto de, na maioria das comunidades, a mulher ser sempre ouvida em matéria de negócios Aspeto de uma reunião das mulheres associadas da Zona Verde e de propriedades que lhe dizem (Bercolom, 2008, Foto: Miguel de Barros) respeito; e, ainda, o de que a mulher pode separar-se ou divorciar do marido sem que isso exija mútuo acordo, é um legado que traduz a dinâmica das mulheres nas respetivas comunidades, no passado, mostrando-se como um ponto de apoio para vencer os obstáculos que hoje ainda se opõem à participação das mulheres. O Direito tradicional reconhece alguns direitos das mulheres e quando eles são violados o contraventor é punido. Estes preceitos, aliados às dinâmicas em favor do empoderamento das mulheres são precedentes que servem de pilares para as mulheres intimarem os decisores políticos a procederem a ações afirmativas em favor da sua melhor participação no poder político.

baseada na ideia de que a mulher deve obediência ao marido. Assim, se por um lado existem interdições à violação dos direitos das mulheres, por outro lado muitas dessas violações são consideradas como justo castigo à uma suposta falta cometida pelas mulheres. Por exemplo, se uma mulher sentiu a necessidade de sair de casa para resolver um assunto pessoal, se o fez sem o consentimento do marido e se, em consequência dessa saída, o marido lhe bater, qual será a posição da comunidade? Naturalmente, a mulher será considerada culpada porque desobedeceu ao seu marido. Como este, há muitos casos em que os direitos das mulheres são atropelados, mas justificados. Na mesma linha, também encontramos exemplos que mostram que o verdadeiro poder está nas mãos dos homens. São os maridos os que detêm a posse da terra, do celeiro, do gado. São os filhos a herdarem três quarto da herança dos pais, ficando as filhas com o pouco que resta. Deve-se realçar que estes fatores, embora constituam, à primeira vista, pontos fracos, eles apresentam-se, também, como uma chamada de atenção no que respeita aos esforços a serem feitos no sentido de definir em que setor prestar maior atenção e que estratégias e ações desenvolver. São pontos a serem revistos na luta das mulheres para o seu empoderamento, porquanto será necessário um trabalho de sensibilização, formação com vista à mudança de mentalidades e de atitudes tanto de mulheres quanto de homens. Isso poderá conduzir à aceitação das mulheres bem-sucedidas nos negócios da terra e outros, enquanto ponteiras ou empresárias bem-sucedidas, sem o epíteto de feiticeira ou daquela que tem pacto com os Irans, tal como o homem é aceite e aplaudido quando demonstra grande capacidade de gestão. Hoje em dia, com os ventos da mudança e mesmo diante de uma sociedade confrontada com os avanços das novas tecnologias de informação e comunicação; e perante processos de desenvolvimento que requerem o envolvimento da mulher, exigindo dela maior engajamento, ainda estamos diante de uma sociedade em que também se assiste às mais abomináveis violações dos direitos humanos das mulheres. Uma situação que parece controversa, já que, ao mesmo tempo que se reconhece a indispensabilidade da participação das mulheres, ainda lhe é vedado o acesso à escola, às esferas de decisão e ao poder. Estamos a falar do poder formal: de dirigir, de estar na cúpula da organização/empresa ou do partido a que pertence; ou poder informal: estar na direção da organização da sociedade civil, das associações de base comunitárias, no comércio informal, na gestão de pontas e outras atividades empreendedoras e geradoras de negócios e de rendimentos sustentados. Parece, pois, que as portas do poder formal estão ‘enferrujadas’ e por isso de difícil acesso para as mulheres. Que fazer? Como lubrificar as dobradiças e fazer mover as portas para melhorar o acesso? Com que aspetos positivos se pode contar, para além dos sinais acima apontados? É necessário conhecer o grau de ‘ferrugem’, isto é, o diagnóstico da situação e elaborar estratégias para desconstruir a linguagem estereotipada que desqualifica as mulheres. E aqui o ponto forte é que esse trabalho de criar os fundamentos vem sendo feito: existem leis aprovadas, acordos assinados, convenções ratificadas sobre os direitos humanos das mulheres, políticas nacionais elaboradas, tais como a PNIEG; algumas mulheres têm consciência da situação em que se encontram em relação à participação equitativa de homens e mulheres nas esferas do poder, tanto nas zonas rurais onde mais prevalece a tradição, quanto nas áreas urbanas. Porém, falta o essencial para a consolidação daquilo que é, ainda em alguns casos, uma perceção não aprofundada das mulheres

Tudo isso mostra que existe uma História do trabalho realizado pelas mulheres, que há vestígios de bases de proteção das mulheres no poder tradicional, ainda que muito frágeis e marcados por uma mentalidade tendente a justificar alguns maus-tratos como justos ou merecidos, porquanto

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sobre a sua situação, assim como o clima de paz e de tranquilidade que permitirá também consolidar as parcerias existentes, atrair novos parceiros, construir sinergias e realizar as ações previstas no quadro da PNIEG, assim como outros programas de ação que visam a melhoria da participação das mulheres nas esferas de decisão. A par dessas tarefas, há que fazer com que as promessas feitas às mulheres pelos políticos e decisores sejam cumpridas, numa conjugação com os inúmeros esforços que vêm sendo feitos pelas mulheres em torno de objetivos comuns, através das suas organizações e as da sociedade civil que representam as mulheres em fora nacionais, regionais e mundiais. Isso, também, porque, se por um lado, se revela difícil o acesso das mulheres ao poder formal, por motivos que já foram acima apontados, por outro lado o mercado informal revela-se um terreno de mais fácil acesso para as mulheres e é uma outra porta para a participação política das mulheres.

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4. Participação Política das Mulheres Guineenses e Acesso ao Poder de Decisão Formal na Guiné-Bissau

instituições políticas e postos de decisão ficou aquém das conquistas da luta, e progressivamente foi acentuando desigualdade entre os sexos, sobretudo no nível da representatividade nos órgãos de soberania e noutras estruturas governamentais, assim como no setor privado. O mais intrigante é que, quando se compara o período de vigência do regime de partido único e o Quadro 1: Representação das mulheres guineenses nas estruturas de poder: Assembleia Nacional Popular (ANP) Regime

O conceito de participação política é extremamente complexo na medida em que inclui um conjunto de estruturas, práticas, atividades e atores orientados para a influência dos seus interesses, mediante processos políticos nos quais se implicam. Nesta base, a participação política, dentro dos limites e padrões estipulados pelo sistema político democrático representativo, é orientado para espaços das decisões políticas nem sempre inclusivas e satisfatórias, cujo protagonismo dos partidos políticos enviesa o sentido do conceito de poder, no sentido de reciprocidade das relações humanas. No contexto africano, esses processos ganham ainda maior intensidade de complexificação na medida em que obedecem as lógicas subjetivas de diferentes sociedades e culturas com formas e estruturas de poder e papéis específicos aos atores em jogo. Tomando em consideração o carácter violento da dominação colonial e a consequente desestruturação de lógicas e instâncias de gestão do poder e da administração de ações públicas, este contribuiu para a reprodução de lógicas de poder de força na pós-independência em vários países. Na Guiné-Bissau, a participação equilibrada de homens e mulheres nas estruturas de tomada de decisões esteve no cerne da mobilização e organização do movimento libertador e da luta de libertação nacional, elementos hoje que se encontram no cerne do funcionamento da democracia pluralista. Porém, a dinâmica dos processos políticos e das estruturas de decisão política na formulação de ações públicas, têm sido marcadas por uma perspetiva paradoxal, deixando a ideia de retrocesso significativo. Para Gomes (2009: 71) no período pós-independência, a posição das mulheres nas

Datas/Legislaturas

Mulheres

Homens

Percentagem Mulheres (%)

Obs

Monopartidarismo

1973-1976 (I) 1976-1984 (II) 1984-1989 (III) 1988-1994 (IV)

10 19 22 30

110 131 128 120

8,3 12,6 14,6 20

Multipartidarismo

1994-1999 (V)

1999-2004 (VI)

7,8

2004-2008 (VII)

PAIGC detém maioria relativa

2008-2012 (VIII)

PAIGC detém maioria qualificada

PAIGC

Redução de círculos eleitorais para 102 (2 lugares atribuídos à diáspora – África e Europa) PRS detém maioria relativa

da democracia, tomada em consideração a representação das mulheres nos principais órgãos de decisão, denota-se de facto uma sub-representação das mulheres, quando se esperava o contrário, como é o caso do poder legislativo, ou seja, o parlamento (ver o quadro 1), no qual se verifica uma grande disparidade entre a representação de homens face a mulheres e sendo ainda que na legislatura que antecede a abertura política a representação das mulheres deputadas chegou a atingir vinte (20) por cento, mas caindo logo a seguir para nove (9) por cento e não voltando mais a esse número volvidos quase vinte anos após as primeiras eleições democráticas24. Em termos interpretativos, denota-se igualmente que a VIª legislatura (1999-2004) foi a que teve a menor representação das mulheres guineenses no parlamento, fato que em nosso entender, foi influenciado pelo conflito político-militar de 1998-99, impactando de uma forma vigorosa no aumento do protagonismo masculino através da cultura de “matchundadi 25”, enfraquecendo a presença das mulheres na lista dos partidos políticos, ora enfraquecidas quer na sua capacidade mobilizadora, quer financeiramente, acabando por aceitar candidatos com mais capacidades económicas. Por outro lado, os principais partidos políticos no concurso ao pleito eleitoral, nas primeiras eleições multipartidárias em 1994, apresentaram listas nas quais ficou patente a sub-representação das mulheres, fruto de uma prática musculada na luta pelo

Antigas combatentes continuando a luta pelos direitos das mulheres no período da liberalização política (Canchungo, sem data, Arquivo: Carmen Pereira)

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DA CONSCIÊNCIA, PERCEÇÃO À PRÁTICA POLÍTICA

Quadro 2: Candidaturas apresentadas pelos partidos políticos nas primeiras eleições multipartidárias (1994) Percentagem das mulheres

Representação das mulheres em posição elegível

% da representação das mulheres em posição elegível

3 4

21 4

1 3

60 3,7

0 1

180 222 50

29 17 3

16 4 6

10 6 1

12,3 7,4 5,5

62 0 0

130 207

12 8 16

9 4

3 3

12 19

7 10,2%

6 33

3,7 3,7 7,2

Partidos políticos

Nº de candidatos

FCG-SD FLING PAIGC

14 76

PCD PUSD PRS RGB-MB UM TOTAL

223 902

Nº de candidatas (mulheres)

6,2%

Nº de deputados eleitos

6 100

poder em benefício dos homens. O quadro 2, demonstra que, a priori, a constituição das listas dos candidatos a deputado atrofiou as possibilidades de aumento de representação das mulheres no parlamento, tendo em conta que a base de constituição das listas já fora desigual. Não obstante a esses resultados, foram eleitas duas mulheres para a mesa da Assembleia, a 1ª Vice-Presidente e a 2ª Secretária, respetivamente. As comissões especializadas e a comissão permanente passaram a contar com a presença das mulheres, que segundo Gomes (2009: 74), deve-se a pressão de diversas organizações femininas, com destaque para o Instituto da Mulher e Criança - IMC26, através de um projeto sobre a integração da abordagem do género na política de boa governação, aumentando assim a participação das mulheres nas estruturas parlamentares.

Retrato do logo da UNDEMU desenhado na parede (Arquivo: UDEMU)

Relativamente ao poder executivo, a democratização do sistema político favoreceu uma evolução positiva no que concerne a criação de estruturas políticas, como foi o caso da criação em 1991 do Ministério dos Assuntos Sociais e da Promoção Feminina (MASPF), com o mandato de coordenação e implementação de políticas de valorização do papel das mulheres no processo de desenvolvimento nacional. Embora este pelouro tivesse como meta garantir a participação plena das mulheres guineenses no processo de decisão, alguns autores (GOMES, 2009) consideram que só conseguiu atingir parcialmente a sua meta, principalmente ao nível das zonas urbanas, mas também condicionado pela falta de capacidade financeira devido à crise económica na altura, agravada pelo conflito político-militar de 1998/99.

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Do nosso ponto de vista, o fracasso das ações do ministério deveu-se a uma má interpretação do regime que, ao invés de definir uma estratégia nacional e uma ação programática visando maior equidade na transição política, acabou por estender e transferir o mandato da organização de massa das mulheres (União Democrática das Mulheres – UDEMU) para o ministério, pois os mandatos das duas entidades eram coincidentes, deixando transparecer uma clara atitude de conservação do poder, usando essa organização sem que realmente as mulheres fossem as mais beneficiadas. Nesta base, não constitui surpresa que o grosso das pastas que as mulheres são chamadas a liderar sejam na maioria dos assuntos sociais (educação, saúde, solidariedade, família), demonstrando a reprodução de uma visão estereotipada da extensão das ocupações domésticas das mulheres para o espaço público. Volvidos quase vinte anos após a realização das primeiras eleições multipartidárias na Guiné-Bissau, não chega a quinze (15) por cento o número de mulheres que participaram no governo, em catorze (14) executivos, como demonstra o quadro 3: Quadro 3: representação da mulher guineense nas estruturas de poder: Governo Ano

Mulheres

Homens

Total

Percentagem das Mulheres (%)

198927

3,33

Último governo do regime de partido único (Carlos Correia, 1º Ministro)

199428

9,09

Governo de PAIGC (Manuel Saturnino da Costa, 1ºMinistro)

199629

8,70

Governo de Iniciativa Presidencial (Carlos Correia, 1º Ministro)

199830

6,67

Governo de PRS em coligação com RGB-MB (Caetano Ntchama, 1º Ministro)

200031

9,52

Governo de PRS (Faustino Imbali, 1º Ministro)

200132

Governo de PRS (Alamara Nhassé, 1º Ministro)

2001

13,64

Governo de PRS (Mário Pires, 1º Ministro)

200234

18,75

Governo de Transição (Artur Sanha, 1º Ministro)

200335

33,33

Governo de PAIGC (Carlos Gomes Jr, 1º Ministro)

2004

19,05

Governo de Iniciativa Presidencial (Aristides Gomes, 1º Ministro)

200537

7,69

Governo de Iniciativa Presidencial (Martinho Ndafá Cabi, 1º Ministro)

200738

20,83

Governo de Iniciativa Presidencial (Carlos Correia, 1º Ministro)

200839

16,67

Governo de PAIGC (Carlos Gomes Jr, 1º Ministro)

2009

Governo de Transição (Rui Barros, 1º Ministro)

201241

7,4

Governo de Foram catorze (14) Governos após a implantação do regime democrático e todos eles foram chefiados por homens.

TOTAL

323

363

Foram catorze (14) Governos após a implantação do regime democrático e todos eles foram chefiados por homens.

Observação

DA CONSCIÊNCIA, PERCEÇÃO À PRÁTICA POLÍTICA

Ao contrário de Cabo-Verde, que partilhou com a Guiné-Bissau o mesmo processo de luta pela independência, a instalação do regime do partido único no pós-independência e a adesão ao multipartidarismo nos inícios dos anos noventa, país em que nas vésperas da liberalização política não se contava com nenhuma mulher no governo (GOMES, 2011:150), a Guiné-Bissau fez o processo inverso, sendo que na abertura política havia 2 mulheres no governo, num total de vinte e seis (26) ministros. Tome-se em consideração que a instabilidade política permanente que o país tem vivido concorre para que nenhuma legislatura tenha conseguido chegar ao fim, dificultando assim a consolidação democrática e a não efetividade de políticas a médio e longo prazos: catorze (14) primeiros-ministros em dezoito (18) anos.

Quadro 4: aspeto comparativo da representação das mulheres guineenses nas estruturas de poder: governadoras e administradoras de região do pós-conflito 1998/99 à atualidade Governadores Período

2000/02 2002/03 2004/05 2005/08 2009/Abril12 Pós Abril 12 TOTAL

Administradores

Mulheres

Homens

Percentagem Mulheres (%)

Mulheres

Homens

0 2

8 6 6

0 20

2 5

6 6

20 20 20

3 3 6

33 30 32

7 39

10 23,1

4 23

2 2 2 1 9

Percentagem Mulheres (%) 6,1 16,7

33 31

9,4 9,1 19,4

32 191

12,5 12,0

Da análise do quadro acima constata-se que tem havido mais progressos no que diz respeito à presença das mulheres a nível da estrutura governativa desconcentrada do que da centralizada, neste caso o governo, chegando as governadoras a atingirem vinte por cento durante uma década e as administradoras a posicionarem-se no global com doze por cento. A participação das mulheres a nível de governos regionais consegue suplantar quer a presença das mulheres no governo quer no parlamento.

AElementos variável do instabilidade constituium crucialquatro de desequilíbrio, na medida em que desengoverno da VIIª Legislatura noelemento qual se destacam mulheres integrantes (da esquerda paraadireita): Lurdes luta Vaz, Secretária de Estado do Turismo, Odete Costanuma Semedo, Ministra dada Saúde Pública , Eugénia Saldanha patrimonial do Estado”, freada pelo acesso e conservação do poder, perspetiva “visão Araújo, Ministra da Solidariedade Social, Família e Luta Contra a Pobreza Saúde Pública e Isabel Buscardini, Ministra dos Combatentes da Liberdade de Pátria (Bissau, 2004, Arquivo: Lurdes Vaz).

vem minando a tranquilidade governativa. E a combinação de recursos limitados e a disputa pela sua posse têm sido, desde sempre, potenciais fatores da instabilidade e da luta política na GuinéBissau, porquanto as posições administrativas não são encaradas como um serviço a prestar à comunidade, mas como uma antecipação dos privilégios que o exercício da função garante (NÓBREGA, 2003). Baseado nesses pressupostos, compreende-se a ausência, na lei eleitoral, de qualquer tipo de mecanismo regulamentador da participação equitativa de homens e mulheres no processo eleitoral. Por outro lado, sustenta-se que é deste modo que até agora o país não conseguiu avançar para as autarquias locais, algo que, do nosso ponto de vista, poderia favorecer uma via alternativa de socialização no poder por parte das mulheres guineenses, sobretudo se tomarmos em consideração as possibilidades de candidaturas independentes. Dos dados obtidos sobre a situação desde as primeiras eleições pós-conflito político militar de 1998/99 (quadro 4), verifica-se o seguinte:

No que concerne ao poder judicial, o estado situacional da sub-representação das mulheres guineenses não difere muito dos outros poderes acima analisados. Embora o país conte com uma mulher na presidência (já no seu segundo e último mandato) da sua instância máxima, Supremo Tribunal da Justiça, a presença das mulheres é fraca, na medida em que, dentre 79 juízes, as mulheres representam apenas 16,46%. Já a nível da Procuradoria-Geral da república, constata-se que, dos 80 magistrados, as mulheres representam apenas 15% (ver o quadro 5).

Quadro 5: Representação das mulheres guineenses nas estruturas de poder: Poder Judicial Instituição

A Participação das Mulheres na Política e na Tomada de Decisão na Guiné-Bissau

Sexo Homens

Magistratura Judicial

ProcuradoriaGeral da República

Mulher

Total Percentagem da Mulher (%)

11,11

Juiz(a) Desembargador(a) Juíz(a) de Direito Juiz(a) do Setor

8 23 27

0 10 2

0 30,3 6,9

8 33 29

Procurador(a) Geral Procurador(a) geral-adjunto

66 10 5

13 1 2

16,46 9,09 28,57

79 11 7

14,52 15

Juiz(a) Conselheiro(a)

Total

Categoria

Delegados(as)

DA CONSCIÊNCIA, PERCEÇÃO À PRÁTICA POLÍTICA

Importa dizer que, embora os vários momentos de instabilidade e tensão política vividos ao longo de 2012 não permitiram a recolha e atualização dos dados do setor judicial, constatou-se que nos últimos dois anos (2010-2012) houve uma evolução positiva da presença de mulheres ao nível do Tribunal Regional de Bissau e do Tribunal de Comércio. Dos vinte e cinco (25) juízes de direito, catorze (14) são mulheres.

4.1. A Vigência Democrática: dinâmicas de participação e protagonismo das mulheres guineenses num contexto de instabilidade política e governativa

De acordo com as entrevistas feitas no local, constata-se que:

A Guiné-Bissau afirma ser um país democrático. Uma bandeira hasteada, sobretudo, depois da abertura política em 1991 e assinalada pela revisão da Constituição da República e que culminou com a queda do artigo IV. Este expressava que o PAIGC era a força política dirigente da sociedade e do Estado. Outros eventos importantes que então se destacaram foram a aprovação, a 9 de Maio de 1991, da Lei Quadro dos Partidos Políticos e o processo de liberalização económica e adesão da Guiné-Bissau à UEMOA iniciada em 1987, com raízes desde 1983. Estes factos fizeram com que aos olhos do mundo a Guiné-Bissau fosse classificada como um dos países em vias de democratização. Eram os ventos da mudança trazidos, também, pelas transformações que na época se vivia, sobretudo, no leste europeu. Era necessário, pelo menos, flexibilizar o PAIGC, enquanto partido no poder pressionado a abrir-se, mas de que forma este partido se propunha a fazer isso?

Essa evolução tem sido lenta e quase inexpressiva. Digo isto porque, apesar de ter aumentado o número de magistradas judiciais, as mulheres continuam sem assumir cargos de maior relevo. Até à data apenas uma mulher atingiu o topo da hierarquia na carreira, a atual presidente, não existindo nenhuma outra mulher a desempenhar as funções de juíza conselheira, nem de juíza desembargadora (…) por outro lado, ao nível dos juízes de direito, o número de magistradas continua a ser inferior ao de magistrados, porque não se deve esquecer que, para além do Tribunal Regional de Bissau, existem outros Tribunais Regionais no interior do país. (Samarise Barbosa, Juíza de Direito e em funções na Vara Cível do Tribunal Regional de Bissau, 2012)

No cômputo geral, as análises da presença das mulheres guineenses nas estruturas de decisão ao longo dos anos, demonstraram que o processo tem sido lento, cheio de vulnerabilidades e com retrocessos preocupantes, porém as mulheres conseguirem romper com alguns preconceitos sobre os “lugares dos homens e das mulheres” num contexto onde as desigualdades de direitos e de oportunidades entre os sexos continuam a penalizar aquelas que constituem a maioria da população nacional, contundindo as bases em que assenta um país democrático: os direitos humanos, e neste caso, os das mulheres.

De partido único no poder, o PAIGC passa a partilhar o espaço político com as demais formações partidárias então criadas e com outras que já existiam, mas que, por razões óbvias, não podiam manifestar-se se não no exterior. Porém, para muitos analistas a abertura política tinha a ver com os fracassos das políticas de liberalização que levaram os regimes autocráticos a iniciarem a abertura política, como uma forma de recuperar o controle do sistema. Para outros, “são os pressupostos ideológicos e os efeitos sociais do liberalismo que contribuem para minar as bases do sistema monolítico e agudizam a crise deste sistema político inadaptado ao novo ambiente em movimento” (KOUDAWO, 2001: 134-135). Apesar das tensões e controvérsias próprias de momentos de transição política e económica, o processo de abertura política foi se fazendo com decomposições e recomposições do xadrez político até às primeiras eleições pluralistas. Nesse processo, as mulheres tiveram pouca visibilidade enquanto protagonistas, aparecendo apenas como a claque de candidatos e partidos. Vejamos, em termos abreviados, o quadro das eleições que viriam a ser marcadas, todas elas, por dúvidas sobre as vitórias de partidos e candidatos, conturbações e conflitos:

Maria do Céu Silva Monteiro (no centro de branco), convidada de honra do VI encontro dos presidentes do Supremo Tribunal da Justiça do Mercosul (Brasil, 2008, Arquivo: http://www.stf.jus.br/encontro6/cms/vertexto.asp?pagina=galeriafoto).

Na sequência do processo de abertura política foi criada a Comissão Nacional de Eleições (CNE), facto que demonstrava que as bases estavam sendo preparadas para as eleições. Contudo, não houve nenhuma figura feminina nesse órgão. E das eleições de 1994 às de 2012, nenhuma estrutura diretiva da CNE teve mulheres, com a exceção da presidência que teve a sua vigência de 2000 a 2004 em que foi indigitada/nomeada uma senhora para o cargo de presidente da CRE de Bissau, na pessoa de Maria Segunda Teixeira. As mulheres vão aparecer a ocupar sempre as funções administrativas, como as de secretária e as de Agentes Eleitorais. Lembre-se que o/a presidente da CNE tem o voto de qualidade em casos de empates de candidatos. Em relação às eleições, em 1994 tiveram lugar as primeiras eleições multipartidárias (presidenciais e legislativas) da Guiné-Bissau. Registou-se uma candidatura feminina, a de Antonieta Rosa Gomes. Essas eleições foram ganhas pelo candidato do PAIGC e por este partido. Antes do fecho desse ciclo eleitoral o país assistiu a um conflito político-militar que durou onze meses, de 7 de junho de 1998 a maio de 1999.

A Participação das Mulheres na Política e na Tomada de Decisão na Guiné-Bissau

DA CONSCIÊNCIA, PERCEÇÃO À PRÁTICA POLÍTICA

Após esse conflito que derrubou o Presidente João Bernardo Vieira, foram realizadas novas eleições em que aparece Antonieta Rosa Gomes, mais uma vez, como única mulher a candidatar-se. Kumba Yalá e o seu partido PRS ganharam, tendo este assumido o cargo de presidente da República em 2000. Em 2003, antes do fecho do ciclo eleitoral e m que foi eleito, um golpe de Estado derrubou Kumba Yalá e leva à presidência interina o senhor Henrique Pereira Rosa. Em abril de 2004, tiveram lugar as eleições legislativas e em 2005 as presidenciais que reconduziram João Bernardo Vieira (Nino) ao mais alto cargo da nação guineense, depois de um exílio de quase sete anos. A 3 de março de 2009 o Presidente João Bernardo Vieira foi assassinado – tendo o então presidente da ANP, Raimundo Pereira, passado a exercer o cargo de Presidente Interino – facto que motivou a realização das eleições presidenciais antecipadas, marcadas para 28 de junho de 2009. Estas viriam a ser vencidas por Malam Bacai Sanhá que morre de doença a 9 de Janeiro de 2012, tendo sido substituído por Raimundo Pereira, ainda Presidente da ANP. Cartaz de campanha da primeira candidata às eleições presidenciais na GuinéBissau (1994, Arquivo: Antonieta Rosa Gomes)

Na sequência desses acontecimentos, é marcada a eleição presidencial antecipada, para Junho de 2012, para a qual catorze pré-candidatos apresentaram candidatura, sem nenhuma presença feminina. O Supremo Tribunal de Justiça, então presidida por uma mulher – Maria do Céu Silva Monteiro –, viria a aprovar nove candidaturas, e foram as de Afonso Té, Baciro Djá, Carlos Gomes Júnior, Henrique Pereira Rosa, Kumba Ialá, Luís Nancassa, Manuel Serifo Nhamadjo, Serifo Baldé e Vicente Fernandes. Carlos Gomes Júnior foi o candidato mais votado, secundado por Kumba Ialá e, como consequência, ficaram apurados para a segunda volta. O escrutínio não viria a ter lugar, na sequência de perturbações políticas que vai culminar com um golpe de Estado perpetrado pelos militares a 12 de Abril de 2012. Realce-se que em todas essas convulsões as mulheres não aparecem no primeiro plano, mas, sim, nos bastidores do conflito como apoiantes de candidatos em conflito. Voltando aos partidos políticos, eram muitos e constituíam uma aparente maioria, todavia não conseguiram vitória nas primeiras eleições multipartidárias, ganhas pelo antigo partido único, que (volta ao) continua no poder. É neste contexto de vários partidos, dentre os quais se contava com o Fórum Cívico Guineense/ Social Democracia (FCG-SD) liderado por uma mulher – Antonieta Rosa Gomes42 – que vamos assistir a uma queda drástica do número de deputadas na Assembleia Nacional Popular guineense (ANP), numa conjuntura em que era suposto o número de mulheres ascender. E esta realidade vai contrastar com a participação ativa de mulheres nas campanhas eleitorais. Elas são chamadas, em massa, para apoiarem as máquinas dos candidatos ou dos partidos: cozinham, dançam, apelam a outras mulheres a participarem, porém e curiosamente

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elas não se vêm como candidatas e não há nenhuma chamada de atenção visível no sentido de alertá-las a que lutem para constarem como cabeças de lista e a que aspirem a lugares de decisão nos seus partidos. E mesmo perante a existência de um partido político liderado por uma mulher, considera-se que não houve um trabalho forte da líder desse partido direcionado às mulheres, e a reação da camada feminina foi de indiferença e/ou de pouca adesão a essa formação política. Relativamente a esta questão, quando as participantes do Ciclo de Formação em Participação das Mulheres na Política e nas Esferas de Decisão foram confrontadas com esse facto e questionadas sobre a fraca adesão das mulheres ao partido liderado por uma mulher, as respostas quase unânimes das participantes foram:

(i) A líder desse partido não é simpática; (ii) Ela julga-se importante; (iii) Passa pelas pessoas e não cumprimenta; (iv) Não relaciona bem com ninguém; (v) Ela não tem jeito para a política, porque não sabe cativar as pessoas; (vi) Ela só começou a falar um pouco com as pessoas quando quis votos, ali a maioria das mulheres não aderiu e muitas já tinham os seus partidos.

Perante essas inferências, as formandas foram questionadas sobre o que se mostrava mais importante, se o juízo de valores – a maneira de estar dessa líder na sua vida particular, o seu comportamento – ou a iniciativa, que ela teve, de criar uma formação política. Chamou-se a atenção das participantes para aquilo que deveria/deve ser privilegiado, a causa comum das mulheres (a sua exclusão) e o que a existência desse partido poderia ter representado para as mulheres: uma oportunidade para muitas mulheres participarem na política e de as mulheres se envolverem em torno do que poderia ser transformado nessa causa comum. Outra chamada de atenção foi no sentido de questionar se as participantes (ou pessoas da sua convivência) fizeram/fazem as mesmas exigências aos líderes masculinos: ser simpático, cumprimentar as pessoas, relacionar bem e cativar militantes. Parece que às mulheres, para além da sua competência e capacidade é-lhes exigido que, por um lado, prolonguem o afeto e a simpatia do espaço privado, estendendo-o à vida política/pública e por outro lado que assumam também uma postura de homem, imitando a dureza e a frieza masculinas, uma espécie de mulheres adoptadas, conforme Conceição Osório rotula algumas parlamentares moçambicanas “que absorvem o modelo de intervenção masculino, utilizando a agressividade, a confrontação, o espírito de superioridade para se imporem”; reafirmando, ainda, que “raramente estas mulheres intervêm em defesa dos direitos humanos das mulheres, considerando-se acima da realidade concreta que mantém a mulher (…) em submissão” (OSÓRIO, 200443). Não é raro escutar-se, também no nosso meio, afirmações como: “i ta bisti nan son saia, ma es i omi limpu” [Ela usa saia, mas o que temos ali é um homem de verdade] ao se dirigir às mulheres que assumem chefias, lideranças ou direções de empresas, de partidos ou associações com rigor, disciplina, profissionalismo e que não são condescendentes com os/as que não cumprem as regras básicas da organização. Mas, será que ao assumirem essa postura essas mulheres não estarão a entrar no “jogo político” de criar o próprio espaço num ambiente construído e gerido por homens? Se sim, faltará, no caso, que essas mulheres construam igualmente a atitude de defender os interesses e os direitos humanos das mulheres.

DA CONSCIÊNCIA, PERCEÇÃO À PRÁTICA POLÍTICA

As constatações acima conduzem a um necessário revisitar da participação das mulheres durante a Luta de Libertação Nacional, os primeiros momentos da independência, e o papel das mulheres durante os conflitos que vêm assolando o país. Conforme já se afirmou, o período da luta de libertação nacional mostrou ser uma ocasião de viragem na vida das mulheres. Apesar de ser uma altura em que se viveu lado a lado com a violência, numa escala inimaginável – a desumanidade da guerra –, tratava-se de uma violência de fora para dentro. Havia um inimigo comum (o colonizador) a combater e os que aderiram à luta uniram-se em torno desse objetivo comum orientado por programas ideológicos bem delineados. Hoje, contrariamente ao que se viveu nesse período, a violência é de dentro para dentro, as guerras são fratricidas, as violências são geradas também no próprio país e é masculinizada, numa afirmação de matchundadi sempre suportada pelo uso da força de armas de fogo. Segundo os analistas políticos, esses conflitos cíclicos têm a sua origem nas crises políticas e militares aliadas às ”dificuldades nascidas da passagem da teoria de Estado revolucionário à prática administrativa num contexto mal preparado para esta experiência” (KOUDAWO, 2001: 131). O país viu-se mergulhado em conflitos, os cidadãos foram obrigados a criar uma estratégia de sobrevivência e de convivência com a violência interna. Neste contexto, é pouco ou quase nulo o número de mulheres que tomam parte ativa nos conflitos, preocupando-se a maioria da população feminina com a segurança dos filhos e dos seus bens. Parece, contudo, que tudo isso pode estar ligado, também, ao facto de, no efetivo militar guineense, constar um número muito reduzido de mulheres com uma ainda menor representação nos lugares de chefia das Forças Armadas. Tomando como exemplo o conflito político-militar de Junho de 1998 a Maio de 1999, constatou-se que não houve uma participação significativa de mulheres, enquanto militares e nas frentes de combate, tanto da parte dos revoltosos quanto do Governo. As mulheres colaboraram mais nos bastidores, na preparação da alimentação, na comunicação social, na ajuda humanitária, etc.

Mulheres soldados desfilando no dia dos heróis nacionais (Bissau, 2005: Arquivo: Lurdes Vaz).

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Da parte dos então membros da Assembleia Nacional Popular, duas mulheres destacaram-se pela sua participação na Comissão da Boa Vontade44, Teodora Inácia Gomes45 e Francisca Vaz Turpin46, na ocasião ambas deputadas. Essa Comissão, segundo Cardoso (2008), era o primeiro envolvimento direto da sociedade civil nos atos de negociação pela paz. Constituída por cidadãos comuns, a Comissão tinha como finalidade “evitar que o conflito perdurasse e se alastrasse a outras regiões do país”, tendo-se envolvido nas negociações com o então Presidente da República, João Bernardo Vieira, e o Brigadeiro Ansumane Mané, chefe da autoproclamada Junta Militar, os dois protagonistas daquele conflito. A ação dessa Comissão, aliada à intervenção de organizações sub-regionais e das Nações Unidas, teria resultado em assinaturas de acordos, algumas sessões de cessar-fogo, mas que acabavam sempre não sendo respeitadas pelas partes em conflito. Da parte da Junta Militar, destacou-se, já não pela positiva, Djatu Camará, pela adesão às ações de propaganda belicista difundidas nas emissões da Rádio Bombolom, então batizada com o nome de Voz da Junta Militar, após ter sido tomada de assalto pela rebelião. Conhecida por “Pomba Branca” nas zonas controladas pelos revoltosos, Djatu Camará tinha um tempo de antena que usava, igualmente, para trocar galhardetes com os locutores da Rádio Nacional (RDN), controlada pelo governo. A linguagem usada por esses locutores, na maioria das vezes, era instigadora e de apelo à violência. Este exemplo, embora registado como um caso isolado, pode desconstruir, em certa medida, a ideia, algo generalizada, de que as mulheres devem entrar na política porque são mais pacificas do que os homens. Outrossim, e apesar de se reconhecer nas mulheres sensibilidade para as causas sociais, pretende-se mostrar que também existe o risco de as mulheres caírem na intolerân-

Aspeto das mulheres fulas preparando uma refeição (Arredores de Pirada, 2007, Foto: Miguel de Barros)

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cia; dali a necessidade de sensibilizar e formar mulheres e homens para o exercício político. Sendo este exercício uma das práticas da cidadania, portanto um direito que assiste tanto aos homens quanto às mulheres, excluir a camada feminina da política significa afastar as mulheres dos centros de decisão, o que evidencia o afastamento da camada que representa os interesses de mais de metade da população dos lugares onde as decisões são tomadas.

4.2. Influências das mulheres na política e nas tomadas de decisão: o papel das Organizações da Sociedade Civil e das redes femininas

Existem inúmeros exemplos de que as mulheres têm a mesma capacidade de cometer atos bélicos e/ou que podem provocar conflitos violentos ou situações de intolerância, da mesma forma que os homens, por isso não se deve essencializar a “natureza” e a “sensibilidade” da mulher como condição para a sua participação política, mas partir do princípio de que as mulheres são sujeitos de direito, assistindo-lhes o direito ao exercício de cidadania.

Num panorama minimalista, a questão da participação política das mulheres é muitas vezes apresentada como um problema do “mercado político”, ou seja, oferta dos partidos às mulheres e a (in)disponibilidade das mulheres para a vida política e partidária. Na Guiné-Bissau, este preceito fica completamente obsoleto, se tivermos em conta a própria fraqueza das estruturas partidárias em apresentar propostas de inclusão de mulheres, dado que os partidos tendem a não ser nem democratas e nem do interesse dos cidadãos e cidadãs (considerando que as suas bases sociais são quase inexistentes) diante da competição política que se mostra desvirtualizada e ancorada em duas formas principais:

Vale destacar, ainda na sequência desse conflito, o papel da então Governadora da região de Gabu, Satu Camará Pinto47, que ao despoletar do conflito de 7 de Junho se encontrava nos EUA em missão de serviço. Regressou ao país e à Região de Gabu (1997-1999) onde entrou em negociação tanto com os militares do governo ali colocados, quanto com o chefe da Junta Militar, tendo conseguido que não houvesse derramamento de sangue nessa região. Os revoltosos acabaram por tomar Gabu, sem que houvesse resistência dos militares que ali se encontravam. Tal atitude foi aplaudida, pois teria poupado vidas humanas. A nível da região os comentários que se ouviam era sobre como a governadora tinha sido matchu [macho/homem], ao solicitar o encontro com o Brigadeiro Ansumane Mané, para discutir a questão do não prolongamento da guerra à região de Gabu. Em relação à não participação ativa das mulheres nos conflitos, este facto pode ter a sua origem não apenas no número de efetivo feminino nas forças armadas, mas também numa quase exclusão das mulheres nos órgãos de decisão do partido, então partido/Estado no período pós independência e nos governos subsequentes, porquanto é nas esferas de decisão que os maiores conflitos têm lugar. É pois na cúpula que se geram as tensões políticas de difícil gestão pelos atores, e que na maioria das vezes requer a intervenção de uma terceira parte que vai sair no seio da Sociedade Civil organizada. E esta tem-se mostrado como o lugar onde as mulheres tomam parte e assumem uma liderança exemplar.

• Governar em forma de “único partido”, através de fechamento de canais a outras formações políticas na oposição: isto passa pela distribuição dos cargos públicos e técnicos aos militantes do partido no governo, favorecimento de um regime de empresariado associado ao partido no governo, financiamento à criação de organizações filantrópicas e de solidariedade do circuito do governo e do controle das ações mediáticas, asfixiando o campo da ação dos partidos na oposição; • Violência (verbal, física e moral) na competição democrática, baseado nos golpes de Estado: funciona como forma eficaz de alterar a ordem democrática e acesso ao poder político e económico, independentemente dos resultados eleitorais. Os sucessivos golpes de Estado têm levado o país a ser gerido «de transição a transição» por governos ditos de unidade nacional, gerando um grupo de atores amplamente dependentes da profissão política, conseguindo deste modo angariar fundos para sustentar a sua base eleitoral, de aliança e/ou suporte (militar). Assim, se é verdade que a democracia eleitoral não criou, na Guiné-Bissau, práticas de participação com direito à representação política, torna-se clara a necessidade de reformulação das bases políticas para atores engajados na vida pública e política, para além dos partidos, do concurso ao poder político e às lógicas de atuação das organizações formalizadas (BARROS, 2012). Para Tripp (1988), esta perspetiva é deveras crucial para compreender a sociedade civil em África no que se refere à questão do género, advertindo que a vida organizacional das mulheres não é devidamente considerada, uma vez que as suas lutas políticas não são limitadas apenas ao espaço político, mas também doméstico.

A Participação das Mulheres na Política e na Tomada de Decisão na Guiné-Bissau

DA CONSCIÊNCIA, PERCEÇÃO À PRÁTICA POLÍTICA

4.2.1. As Organizações da Sociedade Civil (OSC) Borges (2011) argumenta que, para as mulheres no contexto guineense, as associações providenciam uma oportunidade para aprender e para se comprometer com a política e através da participação nas atividades por elas organizadas (e o desempenho dos cargos associativos) contribui para o treino de competências organizativas e burocráticas modernas, assim como de valores mais abstratos que as informam. Segundo esta autora, ao participarem de uma praxis quotidiana nas associações, as mulheres acabam inseridas num processo de educação informal de atividades organizativas e técnicas, que contribui para a elaboração-reelaboração das culturas populares e para a formação para a cidadania. E a vida associativa por vezes é o ponto de partida para outras responsabilidades a nível local ou nacional (BORGES, 2011: 2006-207). Exemplificando, Barros e Rivera (2010: 615), atestam que esta forma de “engenharia social” desencadeada por agentes como as Mandjuandades, bideiras48 têm influenciado aspetos comportamentais e relacionais de grande parte dos guineenses, permitindo a afirmação não só de sociabilidades como de construção de alternativas de emprego, geração de rendimento e até influências na governação, alicerçados nas redes sociais, entre o localismo e o cosmopolitismo, como sujeitos sociais, contribuindo assim para desconstruir a dicotomia formal/informal mostrando a sua relação e intersecções. Para Cardoso (2008: 6), esta dinâmica da cidadania, embora lenta, transcende os limites do imediato, abrangendo valores e expectativas, gerando, ainda, uma visão alternativa da sociedade. Esta, por sua vez, encontra-se ao mesmo tempo enraizada no passado e ancorada no mundo moderno, no espaço de exercício dos valores democráticos, através de uma autorregulação ética e de uma autonomia que a cidadania seccionada no seio do Estado moderno é incapaz de oferecer, no caso particular da GuinéBissau (Cardoso, 2008: 6). De acordo com Barros (2012), pode-se considerar que o contributo mais significativo da Sociedade Civil guineense teve incidência em três polos: a) no assegurar dos serviços de base (acesso à educação, saúde); b) na promoção dos direitos humanos e da cidadania; c) na informação, sensibilização e consciencialização (ambiente, conservação, diversificação da produção). Entretanto, deste processo, destacam-se mulheres que lideraram este decurso,

Augusta Henriques em ação de sensibilização ambiental na Área Marinha Protegida Comunitária das Ilhas Urok (Ilha de Formosa, 2007: Arquivo: Tiniguena).

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como também estiveram no pioneirismo da criação das ONGs mais importantes no país (quer pela dimensão dos grupos beneficiários, das zonas de intervenção, das temáticas, do número dos recursos humanos e volumes de financiamento e de projetos), de que são exemplos os casos da Augusta Henriques49 (Tiniguena, 1991), Diana Lima-Handem50 e Isabel Garcia Almeida51 (Alternag, 1991), Isabel Nosolini52 e Isabel Levy53 (AD, 1991). No pós-conflito de 1998/99, assistiu-se uma maior vitalidade das organizações das mulheres a par das dos jovens (HANDEM, 2008; BARROS, 2010; 2012) e a consagração da ação das OSC em mais dois polos de atividades: a) o trabalho e a economia local (defesa dos direitos das mulheres e crianças trabalhadoras, microcrédito e atividades geradoras de rendimento e investimento em sectores não de subsistência); b) a participação política (ação em rede não espontânea e estruturada para influência de leis favoráveis às mulheres). Nesta fase, destacaram-se figuras femininas como a Olívia Ferrage54 (CNMT/UNTG), Adelaide Taborda55 (AMIC) Fátima Camara de Barros56 (AMAE), Alice Mané57 (RA), Fatumata Djau Baldé58 (Sinim Mira), Avelina Semedo Djaló59 (NADEL), Filomena Mascarenhas Tipote60 (Voz de Paz), entre outras.

A SOLIDAMI61 (1990:41), em termos gerais, já postulava a importância das ONGs na introdução de variáveis novos na análise de diferentes categorias de beneficiários dos projetos, demonstrando uma certa preocupação no sentido de desenvolver ações em direção única ou principalmente às mulheres, contribuindo para que estas sejam vistas e encaradas como uma “entidade social”, como força de trabalho, da economia e da cidadania. Esta dimensão foi reforçada nos anos seguintes com maior incremento das ações que visaram a redução das desigualdades sociais gritantes que se verificavam em termos de direito ao acesso à saúde e educação e contribuiu para a revitalização anímica principalmente das zonas rurais, através do desenvolvimento de iniciativas de cariz comunitário não só através das ONGs, mas também, pelas igrejas e associações camponesas, grupos de interesses e clubes, contribuindo para a redução do impacto da ausência do Estado nas zonas rurais. Foi assim que surgiram iniciativas que permitiram a construção de centros hospitalares e escolares geridos pela própria comunidade beneficiária (são os casos da rede das escolas de autogestão e das Filomena Tipote durante as auscultações escolas comunitárias; mutualidades de saúde; implemendas Forças de Defesa e Segurança no âmtação de rádios comunitárias; bancos de cerais comunibito do Programa Voz de Paz (Bissau, Ano tários, gestão de florestas comunitárias…). 2009, Arquivo do VdP).

DA CONSCIÊNCIA, PERCEÇÃO À PRÁTICA POLÍTICA

No entanto, as OSC, incluindo grupos de mulheres, organizações profissionais e meios de comunicação social, embora demonstrando alguma capacidade de ação, faltam-lhes condições estruturais para a expressão política, ficando completamente dependentes da agenda dos doadores, devido à ausência de mecanismos de financiamentos internos (KOUDAWO, 1996; SANGREMAN ET AL, 2006; HANDEM, 2008; CARDOSO, 2008; BARROS, 2012). Elas não conseguem eficazmente desempenhar o seu papel em "controlar" se as ações das lideranças que regem estão em coerência com aquilo que é exigido pelas regras de governança e o Estado de Direito.

o definhamento da evolução positiva da participação desta categoria social na vida pública, como também assumir o protagonismo da sua ação política e pública. Quando fomos mapear e analisar a lista das mulheres guineenses que já desempenharam funções de chefia na administração de empresas (públicas e/ou privadas) de grandes dimensões, num primeiro olhar demos conta que: • o maior contingente das mulheres guineenses não se encontram nas atividades económicas formais, confirmando as tendências da inserção no setor informal desde a liberalização económica e os impactos do programa de ajustamento estrutural (HAVIK, 1995), vinculadas a uma lógica de “economia afetiva”, a qual tentam suprir o horizonte de incerteza e a ausência do welfare;

No que se refere às organizações que trabalham no domínio da igualdade de género, Barros (2012: 44) defende que a visão e abordagem da articulação entre as OSC e o Estado não é algo que ainda esteja generalizado e apropriado ao nível do país, se tomarmos em consideração as ações, estratégias e durabilidade de intervenção no terreno. Essa abordagem é sustentada pela fraqueza das capacidades institucionais, muito dependentes do ponto de vista financeiro, por um lado, e por outro, as entidades com maiores possibilidades de apoio e permanência no terreno, centram o seu apoio às organizações formais e estatais, particularmente o IMC. Sendo o IMC, desde a sua criação, encarado pelos sucessivos governos como um espaço de projeção de lideranças partidárias femininas para gestoras de programas e fundos de apoio às mulheres ao nível nacional, acaba por projetar um modelo de ação mais engajado na agenda do partido que sustenta o governo, com vista a sua nomeação, do que agir em favor da promoção da defesa dos direitos das mulheres guineenses62. No nosso entendimento, a estratégia de cooptação do IMC coloca-nos perante uma questão importante na potenciação da participação política das mulheres na esfera de decisão e do poder formal, que é a questão económica. A fraca capacidade económica (a par dos baixos níveis académicos) das mulheres guineenses tem provocado

• das empresas com maior volume de capital financeiro, todas são dominadas por homens, contribuindo para que a sociedade empresarial guineense funcione igualmente como espaço fechado e de reprodução da dominação masculina, sem compromisso com a transformação socioeconómica da sociedade guineense, contribuindo muito a promiscuidade política para essa realidade, devido à lógica dos “empresários do regime63”; • a liberalização económica e política não foram favoráveis à presença das mulheres na governação das empresas públicas, na medida em que das cinco (5) empresas lideradas por elas, apenas uma (1) teve lugar durante a vigência democrática, as restante quatro (4) aconteceram no período do partido único (ver o quadro 6); Quadro 6: Representação das mulheres guineenses na liderança de Empresas desde a independência à atualidade N° Tipo Designação da Empresa de Empresa 1

Pública ENAVI SUINAVE

2 Pública CICER

Ramo de Atividade

Ano Período

Pecuária Agropecuária Industria Partido Único

A Participação das Mulheres na Política e na Tomada de Decisão na Guiné-Bissau

Ações Políticas /Públicas

Isabel Levy Ribeiro

Diretora e Fundadora Diretora-Geral Adjunta Diretora-Geral

Membro da ONG AD/ e Coordenadora da Rede das Escolas de Verificação Ambiental

Maria Rosa Robalo Rosa

Plataforma Política das Mulheres

Industria

Francisca Vaz Turpin Diretora Administrativa

Deputada/Presidente de Partido/ex-Candidata Presidencial/ex-Presidente de Câmara Municipal/ Diplomata

4 Pública EAGB 5 Privada RUMU. Sarl 6 Privada Grupo SOFIB/Western Union 7 Privada BECAO/BRS 8 Privada Fátima Camara de Barros, Lda

Energia

Fátima Vaz Lopes Munira Jawad Macária Barai

Ex-presidente e membro do Rotary Club Bissau Secretária de Estado de Cooperação Internacional Presidente CACI/WIPNET/FUNDEI/AQUALEICA

Comércio Financeiro Financeiro Pesca/Transformação/ Liberalização Comércio Política Construção Civil/Hotelaria/ Comércio Transformação/Comércio

Funções

3 Pública DICOL

9 Privada Maimuna Capé, Lda

Grupo de Ministras, Deputadas e Líderes na sede do IMC (Bissau, Ano ?, Arquivo: IMC).

Personalidade

10 Privada Enicor/Filho, Lda 11 Privada Aparthotel Terraços Ruby, Sarl. Hotelaria Comércio 12 Privada Mapete, Sarl

Diretora-Geral Administradora Diretora Executiva

Zenaida Cassama Diretora. Geral F. Camará de Barros Administradora

Patrocina atividades de solidariedade social Presidente da AMAE /Dirigente da UDEMU

Maimuna Capê

Administradora

Patrocina atividades de solidariedade social

Emília Correia Osvaldina Adão M. Pereira Tecanhe

Administradora Admin. e fundadora Administradora

Governadora da Região de Biombo Teatro e música de intervenção Membro e tesoureira da AMAE

DA CONSCIÊNCIA, PERCEÇÃO À PRÁTICA POLÍTICA

Denota-se que das doze (12) mulheres com experiência na governação das médias e grandes empresas (públicas e privadas), todas elas desenvolvem ações de cariz política e/ou filantrópicas em diferentes domínios sociais (transformando-se em figuras públicas), chegando mesmo algumas delas a estarem associadas a estruturas do poder político formal ao nível nacional e local (presidente da Câmara, ministras, deputada, governadora de região) e ainda no concurso a postos políticos, incluindo a Presidência da República.

4.2.2. Redes e Plataformas Políticas das Mulheres A mobilização das mulheres e dos homens, com vista a uma contribuição equitativa na luta de libertação e nos destinos da Nação e do Estado emergentes, através da primeira organização de massas criada pelo PAIGC, a UDEMU, nos inícios da guerra para a independência (1961), visando a escolarização massiva das raparigas nas zonas libertadas e a defesa dos direitos das mulheres nos tribunais populares, constituíram os principais fatores explicativos da então participação cidadã das mulheres. Esta participação era considerada como sendo de um nível elevado, relativamente tanto à própria história do país e as diversas culturas étnicas, como à realidade então vigente na matéria nos outros países da sub-região (LIMA-HANDEM, 2012). Na fase pós-independência, Forest (1992: 53) considera que as organizações de massa criadas pelo partido libertador com objetivo de mobilizar a população para o desenvolvimento nacional, aparentemente, serviam para aplicar uma estratégia governamental exclusivista e antidemocrática em relação à sociedade. Esta tese é reforçada por Mendy (1996), que demonstra a existência de esforços concertados do partido-estado em controlar os diferentes grupos sociais, nos quais se incluem as mulheres.64

Fátima Vaz Lopes, Diretora-geral da empresa de Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau (2000 – 2001), no seu gabinete de trabalho, ladeada dos seus colaboradores (Bissau, 2001, Aqruivo: Fátima Vaz Lopes)

A relação de empoderamento económico faz com que os sujeitos se conectem na sociedade pública e política. O empoderamento económico eleva as mulheres à consciência de atriz em que aprendem e ganham confiança numa possível outra relação entres homens e mulheres, desde a igualdade e equidade de género à capacidade de ação e maior protagonismo, parte fundamental na relação com as comunidades locais. Este é o ponto fundamental da relação de empoderamento feminino para a plena participação na atividade política, pois parece algo não consciente, mas o facto das mulheres empresárias, mesmo que não estejam diretamente orientadas para a vida política, procurarem a materialização de uma forma de fazer “política alternativa” demonstra uma consciência política forte e um comprometimento com causas, factos que as dotam de condições de potenciais candidatas aos concursos políticos e ao poder.

Com a adesão do país ao multipartidarismo, fruto de pressões externas e internas num contexto da falência do Estado suportado pelas políticas de Ajustamento Estrutural, teve como consequências imediatas a afirmação e o reconhecimento de outros atores sociais coletivos (para além dos partidos políticos) enquanto agentes que participam nas decisões, lutam pela diminuição das desigualdades sociais, políticas e económicas (BARROS, 2012: 38). É neste quadro que é criado em 1992, a Associação de Mulheres das Atividades Económicas (AMAE), uma organização de dimensão nacional que congrega as mulheres produtoras e empresárias (formais e informais). Esta rede de mulheres e organizações, desempenhou nos anos noventa, um papel relevante na promoção das mulheres no sector económico através de créditos para a produção e comercialização e conseguiu ainda colocar à volta da mesa de concertação e construção de alianças, mulheres de diferentes esferas e estatutos sociais. No entanto, embora a dinâmica de mobilização das mulheres no setor económico e financeiro tenha sofrido com o conflito político-militar de 1998/1999 um efeito negativo nas suas atividades e na vida organizacional da AMAE, chegando ao ponto de gerar algum conflito interno (HANDEM, 2008: 23), não obstante a isso, pode-se considerar que este conflito de uma forma geral, foi um teste favorável à responsabilização e compromisso da SC, que se organizou no denominado Movimento da Sociedade Civil para Consolidação da Paz e Democracia65 e na Rede de Solidariedade para com a Guiné-Bissau66. Nesta fase, a mobilização das mulheres nas estruturas de natureza política interventiva e também norteadas pelas questões do género aumentaram e contribuiram sobretudo para a mudança de um paradigma interventivo, dantes numa lógica partidária e unilateral para a das redes e plataformas políticas. Segundo Butiam Có (no prelo: 26-28), foi nesse contexto que se criou a Comissão de Boa Vontade (CBV) e a Rede de Mulheres Construtoras de Paz (RMCP) presidida pela Macária Barai67.

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DA CONSCIÊNCIA, PERCEÇÃO À PRÁTICA POLÍTICA

A experiência dessas dinâmicas contribuíram para que algumas das figuras femininas, imbuídas do espírito de maiores possibilidades de influência face às desigualdades e violação dos direitos de alguns grupos sociais, criassem ao nível da Assembleia Nacional Popular (parlamento), a Comissão Especializada para Assuntos da Mulher e Criança (CEAMC). Salienta-se que membros desta comissão parlamentar integram ainda organizações e redes regionais, com destaque para a Redes de Mulheres para a Paz e Segurança da Comunidade Económica para o Desenvolvimento da África Ocidental (CEDEAO), cuja primeira Secretária Geral foi a Tenente-coronel Cadi Seidi68 e a Rede das Mulheres Africanas, Ministras e Parlamentares (REMAMP), liderada, primeiro, por Henriqueta Godinho Gomes69 e depois pelas deputadas Isabel Buscardini70 e Martina Moniz71.

Presidente do Comité Nacional Contra as Práticas Nefastas intervindo na assinatura da Fatwa contra a MGF (ANP, 2013, Foto: Elisabete Vilar).

Uma das mais importantes conquistas desta fase foi, sem dúvida, a aprovação da lei que visa prevenir, combater e reprimir a excisão (mutilação) genital feminina (Lei nº 14/2011) que teve um engajamento forte do Comité Nacional Contra as Práticas Nefastas à Mulher e Criança em articulação com a Comissão especializada da Assembleia para a Mulher e Criança (CEAMC) sob a liderança da deputada Nhima Cissé72 e a Plataforma Política das Mulheres (PPM)73, através de realização de eventos de lobby e sensibilização junto do governo, comunidades religiosas islâmicas, parlamentares e Presidente da República74. Um outro exemplo que demonstra o estado do ativismo do movimento das mulheres guineenses foi o trabalho desenvolvido para a existência de uma legislação que sanciona e desencoraja a violência doméstica no país, um processo liderado pela CEAMC em articulação com a Rede Nacional de Luta Contra a Violência no Género e na Criança RENLUV75, em fase de finalização para a submissão à mesa da ANP na próxima legislatura.

reitos das mulheres76 e a criação nos finais da primeira metade do ano 2000 do Ministério da Mulher. Ainda, com o poio do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), foi elaborado e publicado um Guia para Jornalistas sobre os Direitos Humanos e o Género nos Media como também foi difundido num jornal nacional, durante um ano, entrevistas com mulheres guineenses na promoção dos seus direitos. A dinâmica destes exemplos demonstra que, se bem mobilizadas, as redes e o(s) movimento(s) das mulheres têm uma enorme influência, conseguem concretizar objetivos e atingir metas que vão ao encontro dos seus interesses. Podem também influenciar processos nacionais e políticos de forma a incluir as suas perspetivas e necessidades, bem como aumentar a participação de mulheres oriundas de organizações de mulheres e ativistas pelos seus direitos, em estruturas de tomada de decisão nacional. Pois ao integrar no poder político as mulheres que têm uma história de ativismo pelos direitos das mulheres, existem maiores garantias de que elas defendam os seus interesses e uma maior probabilidade de um laço forte entre as organizações de mulheres da sociedade civil e as instituições governamentais (BARROS e SEMEDO, 2012). Todavia, a construção, animação e expansão das redes e plataformas nacionais existentes para além das estruturas institucionalizadas, tem sido pouco uniforme, disperso e abaixo das possibilidades e capacidades de mobilização das mulheres, sendo no entanto, muita das vezes concorrenciais, motivado pela necessidade de disporem de novas perspetivas de legitimação, possibilidades de influência na arena política e acesso aos fundos externos. Como resultado, na atualidade existem uma multiplicidade de redes e plataformas (quadro nº 7) com as mesmas protagonistas (de sempre e em fase de envelhecimento), concentradas na capital Bissau e nem sempre se incorpora aquelas (mulheres) que possuem maior conhecimento e competências necessárias para fazer a rutura com o statu quo vigente e ainda de forma a emprestar mais energia e longevidade às redes.

Importa dizer que todo este processo beneficiou de um quadro político-institucional propício concretizado com a assinatura e ratificação das principais convenções internacionais que protegem os di-

Consultas Regionais para Quadro Estratégico para a Consolidação da Paz (Quinhamel, 2008, Foto: Sara Negrão)

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Quadro 7: Mapeamento das redes políticas das mulheres guineenses N° 1

Plataforma Política das Mulheres (PPM)

Tipo de organização

Objetivos

Temáticas prioritárias

Nº de Membros

Ano de criação

Política e Cívica

Visibilidade da mulher na esfera de Politica decisão Eleições Alfabetização Sensibilização Educação Capacitação

11 Organizações 2008 de mulheres + Organizações de mulheres de todos os partidos políticos

Comissão PolíticoEspecializada institucional para Assunto da Mulher e da Criança (CEAM)

Loby e advocacia a favor dos direitos e liberdades das mulheres e crianças,

Direitos, liberdades, garantias e deveres fundamentais.

É composta por 2007 deputadas em ativo (atualmente são 5).

Rede das Mulheres Ministras e Parlamentares (REMAMP)

Zelar pela aplicação de recomendações saídas das conferências regionais, internacionais, aprovadas e reconhecidas pelo Estado da Guiné-Bissau; Encorajar ações tendentes à eliminação de barreiras que impedem a participação ativa e efetiva das mulheres na vida pública e no exercício das responsabilidades políticas; Reforçar a colaboração entre as mulheres membros do governo e parlamentares para uma melhor compreensão das questões do género e desenvolvimento.

Políticas públicas, na perspetiva da igualdade do género; Luta contra o VIH/SIDA;

57 Membros

Contribuir para prevenção, redução e combate à violência baseada no género e criança.

Educação para Cidadania; Proteção e Reinserção das Vitimas; Combate à IST-VIH/SIDA

40 ONGs e Associações de base

Empoderamento de mulheres; Liderança feminina

Mulheres 2002 oriundas de todos os partidos pelíticos + organizações de mulheres e + Organização de sociedade civil

Nome

Políticoinstitucional

Rede Nacional de Luta contra a Violência no Género e na Criança (RENLUV)

Cívica

Federação das Mulheres Guineenses (FEMUGUI)

Política e Cívica

Organização das Cívica Mulheres da Guiné-Bissau (OMGB)

Promoção de mulheres na esfera de decisão

Lutar para a participação de mulheres na esfera de decisão; Lutar pela paz democracia e justiça social; Procurar a igualdade de género

Participação de mulheres na esfera de decisão; Combater VBG; Paz democracia e direitos humanos de mulheres

2003

Mulheres 2012 oriundas dde diferentes partidos políticos e organização de mulheres

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Obs

Comité Nacional Política e para o Abandono Cívica de Práticas Nefastas (CNPAPN)

Sensibilizar a população para o abandono de práticas nefastas

Excisão, casamento precoce; VBG, Direitos humanos das mulheres; equilíbrio de género; escolarização de raparigas; tráfico de seres humanos

Organizações de 1995 mulheres que lutam param a promoção dos direitos humanos de mulheres

Rede Paz e Segurança para as Mulheres de Espaço da CEDEAO antena da Guiné-Bissau (REMPSECAOGB)

Coordenar e otimizar as funções e as iniciativas das mulheres na prevenção de conflitos, a manutenção da paz e segurança, a reconstrução pós-conflito e promoção dos direitos humanos, particularmente das mulheres e outros grupos vulneráveis, a fim de garantir a paz duradoura e o Desenvolvimento sustentável na Guiné-Bissau; Promover uma parceria estratégica para a equidade e igualdade de Género, empoderamento e igualdade de oportunidades entre os sexos em matéria de paz e segurança no país.

Paz e Segurança ( R-1325 et 1820 CSNU, prevenção, gestão, resolução de conflitos, género etc.) Desenvolvimento Durável.

Fazem parte dela 2009 todas as organizações que trabalham no domínio de género, paz e segurança

Funcionamento com dificuldades Falta da sede própria

Cívica

Ė uma rede regional que abrange os 15 países da CEDEAO.

Um elemento curioso ao longo deste processo é a fraca implicação das jovens raparigas. Uma das questões possíveis para compreender esta situação é lançar um olhar ao processo da educação cívica e da socialização política da nova geração de mulheres guineenses. Ou seja, faz sentido questionar, em que medida a não projeção da ação cívica da nova geração de mulheres em organizações políticas e movimentos de mulheres como estas plataformas são condicionadas pelas formas organizativas dessas organizações ou pela situação política que o país enfrenta?

Verifiquei que nessas redes há muita pouca gente na camada de 30-40 anos de idade. O facto de estarem mulheres mais experientes e a ausência das jovens com formação académica (quer as que estudaram na diáspora ou nas universidades em Bissau), diminui a possibilidade de uma história mais rica de partilha intergeracional e construção coletiva de um referencial no país, ao invés de ser uma perspetiva utilitária ou individualista das “mindjeris garandis”. (Filomena Djassi/ Projeto Musqueba, participante na sessão de apresentação da OMGB, Bissau, 12/10/2012)

Esta afirmação, enquanto um dos obstáculos à maior expressividade e aumento do grau da adesão das mulheres às redes, transporta-nos para a dimensão da reprodução dos valores culturais que já não constituem instrumentos de legitimação das lideranças nas sociedades em desenvolvimento e nem suficientemente capazes de responder aos desafios da complexificação dos problemas que as sociedades enfrentam, em particular as mulheres, na medida que, em alguns casos, são funções que exigem a dominação de certas competências técnicas, comunicacionais e de uso de tecnologias, que colocam a nova geração em condição de vantagem. Segundo Borges (2007), o habitus histórico do associativismo feminino na África Ocidental tem sido fundamentado na posição social das mulheres nas sociedades linhageiras, em que as hierarquias baseadas na senioridade e género, dis-

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pensam a participação das mulheres no poder e autoridades públicas, e instituiam assimetrias que marginalizavam socialmente as mulheres, o que teria propiciado os motivos, os meios e as oportunidades para a sua autonomia e individualização, concorrendo para o fenómeno do associativismo voluntário feminino. Porém, na nossa perspetiva, um dos grandes desafios das redes das mulheres na Guiné-Bissau, passa exatamente por conseguir o efeito agregador e inclusivo de outras atrizes (jovens, mulheres nas zonas rurais, mulheres de sindicatos profissionais e associadas às atividades da economia informal, líderes das ONGs, mulheres ligadas ao setor da investigação) de modo a que se possa construir um caminho coletivo e direcionado para objetivos concretos e a liderança da sua agência social, económica e política. Por fim, uma dimensão não menos importante, prende-se com uma permanente e excessiva associação das entidades que operam no domínio do género (instituições estatais, parlamentares, redes e ONGs) com as crianças. Sobre esta preocupação algumas especialistas defendem que:

É algo que retira o foco às mulheres e à igualdade de género, limitando e reafirmando o papel das mulheres enquanto mães, enfatizando que são elas que têm a primazia da responsabilidade sobre as crianças, não promovendo a ideia de uma responsabilização partilhada entre pais e mães e a sociedade em geral. (…) Devia haver o instituto da promoção da igualdade de género (ou algo semelhante) separado do instituto da criança. A igualdade de género iria incluir também a proteção e promoção da igualdade de género nas crianças, mas seria nessa perspetiva e não na de flagrantemente associar as mulheres às crianças ou coloca-las no mesmo nível de vulnerabilidade. (Sara Negrão, Conselheira Género do UNIOGBIS, Bissau, 26/10/2012)

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5. Em Jeito de Conclusão: Lições e Ilações Que perceções, que consciência e que prática política se espera das mulheres guineenses? Também com a intenção de um olhar mais atento e que chame a atenção para as questões da inclusão das mulheres na política e nas esferas de decisão, debruçamo-nos sobre o processo de participação política das mulheres na Guiné-Bissau, o que requereu revisitar alguns dados estatísticos que apontam as mulheres como a maioria da população, mas que fazendo parte dos grupos vulneráveis, apresentando níveis notoriamente mais baixos de educação do que os homens, a desempenhar os trabalhos mais precários e com rendimentos mais baixos, para além de acumularem o trabalho doméstico e produtivo. Inferimos que em pleno século XXI, os casamentos e gravidezes precoces continuam sendo fatores que diminuem o acesso das mulheres guineenses às oportunidades de educação e participação mais ativa, tanto na vida profissional quanto na política. Esta última continua a ser a fação da sociedade dominada por valores, atitudes e linguagens masculinos aos quais subjazem estereótipos que desqualificam as mulheres. Apropriada também pelas mulheres, essa linguagem estereotipada contribui para baixar a autoestima destas, desencorajando a sua participação nos debates públicos e em defesa das suas ideias. Ao analisarmos a evolução das motivações sobre a participação das mulheres guineenses nas estruturas de poder e influência de decisão, tomamos em consideração oito (8) dimensões analíticas (base de recrutamento; ideologias dominantes; canais de socialização política; papeis atribuídos, intervenções exigidas; níveis hierárquicos atingidos; elementos de status adquiridos) cruzadas com diferentes períodos da nossa história (pré-colonial, colonial, luta de libertação nacional e pós-independência – partido único, liberalização política, pós-conflito 1998/99), demos conta que o protagonismo feminino conseguiu impor um paradigma na relação entre o Estado e a Sociedade Civil, que não se resume meramente à dimensão da luta pelo poder, mas sim inclui a influência de opiniões, decisões, atitudes, comportamentos e práticas, constituindo assim uma componente fundamental das relações entre as pessoas, sociedades e instituições, sob forte influência dos meios de comunicação de massas (ver em anexo, o quadro síntese, nº 8). Concluímos que o favorecimento de uma política integrada de género nos processos de desenvolvimento, a criação de condições necessárias para a participação das mulheres nas instituições estatais como sujeitos de pleno direito passa, necessariamente, pela estruturação de instituições de seguimento da implementação dessas políticas e leis que protegem as mulheres. Tal estruturação encontra obstáculo nos países em conflito ou em situações de golpes de Estado, pois não é tida como prioridade, acabando por ser relegada para o segundo plano. Nessas condições as atividades realizadas acabam por ser pontuais e/ ou dispersas.

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O estudo indicou, também, que o interesse das mulheres são múltiplos e não podem ser tidos ou vistos como um pacote único, tendo em conta a diversidade das suas atividades, o espaço geográfico (zona rural ou cidade), as gerações e as necessidades de cada grupo de mulheres. Assim, as ações em prol do empoderamento das mulheres são também diversas, bem como a linguagem a utilizar nas abordagens devem ser adequadas a cada realidade, contudo com o foco/eixo comum, ou seja, o que lhes afeta: as questões de exclusão/inclusão; a busca de alternativas para o seu empoderamento, a diversificação da parceria com vista à melhoria da sua participação na tomada de decisões e na política. Inferimos, ainda, que ao se mostrar o campo político como mais fechado e que restringe a partição das mulheres, estas vão fortalecer-se na sociedade civil. Nesta linha, as organizações não governamentais vão tornar-se viveiros do empreendedorismo feminino, chegando essas organizações a ser o braço do governo, preenchendo muitos vazios deixados por este nos domínio da educação, da saúde, da proteção do ambiente, do crédito às mulheres, entre outros. Aqui também conta muito a influência de opiniões e as práticas. Encontramos, assim, associações da sociedade civil disputando influências no domínio do meio ambiente, direitos humanos, igualdade do género, exclusão, inclusão, etc.. Sem querer propriamente disputar o poder político; assistimos às organizações ou associações ambientalistas a criticarem a forma como as empresas exploram os recursos. Algumas organizações femininas questionam a posição das mulheres na esfera do poder, enquanto outras defendem simplesmente a preservação dos valores morais. O revisitar dos vários momentos sociopolíticos da Guiné-Bissau mostrou-nos a forma como as próprias mulheres se vêm e como elas cresceram ou desistiram de participar na política, com base em experiências próprias. Por outro lado, o estudo demonstrou quão importante são os partidos políticos na promoção, ou não promoção, política das mulheres. Um olhar sobre os estatutos e regulamentos internos dos partidos apontou como estes instrumentos condicionam a participação e a ascensão das mulheres nos órgãos de decisão dos mesmos, revelando-se como meios muito masculinizados e frequentemente incompatíveis com as necessidades de conciliação da vida pública, profissional, familiar e pessoal. Nesta senda, as qualidades julgadas como necessárias à participação pública e política são percecionadas como masculinas (mesmo que informal), legitimando e reforçando a participação das mulheres em setores decorrentes da denominada maternidade social. Porém, as mulheres vêem nas ações afirmativas uma das vias para desencadear processos de inclusão das mulheres, tanto ao nível da revisão e/ou criação de leis que protegem e incluem as mulheres – da formação, do acesso ao microcrédito e ao crédito –, quanto da participação nos órgãos superiores das organizações em que participam (ONGs, associações, partidos políticos, sindicatos) através de leis internas e transitórias e do sistema de cotas. Baseado nesta constatação, torna-se necessários desencadear ações de lobby em prol das ações afirmativas nos setores sociais (saúde, educação, sistema de providência), no setor laboral e empresarial (ao nível nacional e comunitário), como também a adoção de política de quotas para representação das mulheres nos partidos políticos e no parlamento, que possibilitem e favoreçam a construção e projeção de lideranças femininas com capacidade de influência e de decisão no espaço governativo e de poder. Estas deverão ser acompanhadas por meio de um observatório das mulheres, com vista a monitorizar a evolução das políticas e os progressos das mulheres para alcançar a igualdade de género na Guiné-Bissau, como demonstra o quadro nº 9 (em anexo).

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3. Criação de um observatório sobre as mulheres (medir e publicar dados sobre a evolução dos progressos das mulheres e as razões dos seus eventuais insucessos) para assegurar um conhecimento fidedigno sobre o avanço da situação das mulheres e da igualdade de género a nivel nacional. Desta forma poder-se-á, mais facilmente, desenhar políticas, programas e medidas adequadas, bem como avaliar o impacto dessas medidas;

6. Principais Recomendações Partindo do pressuposto que as recomendações aqui apresentadas servirão para que as entidades que operam no domínio do género (instituições estatais, parlamentares, redes e ONGs) possam intervir com base num modelo que permita agir da «antecipação à ação pela apropriação». Isso implica promoção de processos de participação cívica e política verdadeiramente inclusivos que potenciem a cidadania.

ANTECIPAÇÃO Reflexão prospetiva

AÇÃO Vontade estratégica

4. Fomento de aprendizagens dos papeis públicos e políticos por parte das raparigas através do apoio aos programas de atribuição de bolsas de estudo especificas para meninas e programas de identificação e formação de jovens raparigas com poetencial para liderança; 5. Fomentar a mudança de mentalidades e de atitudes por parte das raparigas, dos rapazes e da sociedade em geral, através da integração da Educação para a Cidadania e da História da participação das mulheres na luta de libertação nacional e na política nos curricula escolares e nos curricula universitários nas áreas das Ciências Sociais; 6. Promover o diálogo intergeracional, debates interativos e estudos sobre a História das Mulheres, incluindo a discussão sobre os papeis tradicionais de homens e mulheres e os desafios das sociedades e economias modernas.

APROPRIAÇÃO Motivação e mobilização

b) Organizações e Redes de Mulheres: 1. Fomento de modelos femininos que possam servir às jovens como referência ou pontos de contacto, renovando as suas estruturas e dando maior dinamismo às Redes e Plataformas, por um lado, e por outro, combatendo a invisibilidade das mulheres, enquanto elementos ativos nos processos de tomada de decisão;

Assim, recomenda-se aos atores a aplicação de pedagogias de emancipação, baseadas nas práticas feministas de conscientização que promovem diálogo e ação, assente na abordagem género e desenvolvimento, quer ao nível da capital, quer nas zonas rurais. Nesta base, essas recomendações são dirigidas a três entidades-tipo (governamentais, redes/plataformas de mulheres e comunidade internacional).

2. Organização anual e temática do Fórum das Mulheres Guineenses, com vista a dar visibilidade às suas ações, mobilizar sensibilidades de militâncias para as suas causas e aproximar as organizações que operam nas diversas regiões do país; 3. Identificação e capacitação de jovens mulheres com potencial para liderança, através de ações de formação, bolsas de estudo e o seu envolvimento nas redes e organizações de mulheres existentes;

a) Instituições públicas e governamentais: 1. Revisão do quadro legal nacional e adoção de medidas reguladoras, à luz da CEDAW e outras leis internacionais ou regionais, que tenham em conta a proteção e inclusão das mulheres com base numa maior e melhor integração da perspectiva de igualdade de género; 2. Adoção de ações afirmativas, tendo como uma das políticas a aplicação transitória do sistema de quota para assegurar uma representação significativa de mulheres nos partidos políticos e no parlamento;

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4. Criação duma plataforma de organizações de mulheres por meio de processos, princípios e práticas democráticas e participativas, com a finalidade de favorecer uma maior coesão, desenvolver ações conjuntas de lobby sobre questões de interesse comum, mobilizar recursos e capacitar as mulheres para uma melhor e mais abrangente intervenção. 5. Estabelecer ligações sistemáticas e contínuas com o governo e especificamente com as mulheres que se encontram no poder formal para as sensibilizar para uma maior intervenção em favor dos direitos das mulheres, bem como assegurar a participação das mulheres em todas as instâncias de tomada de decisão.

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c) Organizações de cooperação multi/bilateral que intervêm no domínio de género na Guiné-Bissau: 1. Fomento de redes de apoio à cooperação entre as organizações das mulheres, as organizações juvenis femininas, com a finalidade de incentivar e/ ou reforçar a participação cívica e política dessas organizações, com vista a uma maior coordenação de esforços e concretização de projetos com impacto na sociedade. 2. Desenvolvimento de linhas de apoio e financiamento para possibilitar às mulheres o acesso à vida política e particularmente o concurso aos cargos públicos (ANP, Presidência da República, lideranças de partidos Políticos); 3. Obrigatoriedade da inclusão de uma linha género nos programas e projetos de desenvolvimento (setoriais ou nacionais); 4. Transferibilidade de processos como a auditoria de género nos programas e projetos financiados; 5. Apoio à criação e dinamização de um observatório das mulheres, com a finalidade de medir e publicar dados sobre a evolução dos progressos das mulheres para alcançar a igualdade de género, através de parcerias com instituições nacionais de pesquisa e entidades congéneres ao nível regional; 6. Apoio às ações de capacitação nos domínios técnicos relacionados com a abordagem de género e desenvolvimento e as várias dimensões de empoderamento das mulheres, bem como aspetos técnicos relacionados à gestão e administração das organizações e redes.

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DA CONSCIÊNCIA, PERCEÇÃO À PRÁTICA POLÍTICA

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A Participação das Mulheres na Política e na Tomada de Decisão na Guiné-Bissau

DA CONSCIÊNCIA, PERCEÇÃO À PRÁTICA POLÍTICA

8. Anexos Quadro 8: síntese de diagnóstico e da análise de estratégias emancipadoras Tipo de Organizações

Tipo de Organizações Pressupostos

Estatais

Atores não estatais

Partidárias Sindicatos

Comunic. Social

ONGs

Org. Religiosas

- Dados do senso; - Relatório do inquérito à avaliação da pobreza; - Resultados da avaliação do Criação da Existência de muitas Existência de Associação de ONGs com vocação organizações cívicas DENARP II; - relatórios anuais das mulheres jornalistas; para o trabalho no lideradas por Existência de domínio de género e mulheres em todas instituições concernentes (IMC, LGDH, ONU Mulheres). mulheres jornalistas; lideradas por as congregações. Existência de alguns mulheres. programas de promoção das mulheres;

Obstáculos estruturais

- Relação entre homens ens e mulheres estabelecidos e no espa espaço doméstico; - Precariedade da situação familiar (mães solteiras); ras); - Desigualdades no o acesso a educ educação; - Condições perante o trabalho.

Pontos fortes

Existência de um mecanismo nacional para as mulheres Processo realizado para a elaboração da PNIEG contemplou formaçao e consulta com todos os Ministérios principais Existência da PNIEG e estudos associados.

Existência de mulheres e organizações de mulheres nos princiapis partidos; Existência de uma Plataforma Política das Mulheres; Consciência das mulheres dos partidos políticos sobre a necessidade de pomover as mulheres.

Existência de organização de defesa dos direitos laborais das mulheres com gabinete de apoio jurídico

Pontos fracos

Financiamento e recursos humanos do IMC limitados; Estrutura institucional do IMC não adequada à implementação dos seus estatutos; Abolição do Ministério da Mulher; Politização da liderança do IMC; Não aprovação da PNIEG em Conselho de Ministros devido à instabilidade política; Insuficiência de leis especificas para a proteção e promoção das mulheres;

Poucas oportunidades para as mulheres na política e especialmente na liderança dos partidos; Fraca coesão e ações das mulheres entre os diferentes partidos políticos; ausência de políticas de ação afirmativa nos para os partidos políticos;; q quadro dro legal par ra as Peridod erecíficas idod pos lib liber l ralizacao o contempla medidassP espe eespecíficas paraasaliberalizacao eleições não participação das mulheres;

Pouca moblização Existem alguns em torno de causas programas na TV e comuns. rádio sobre interesses especificos das mulheres, mas estes istematica-nao sao istematica mente concertados com as organizacões de mulheres e nao fazem parte de uma estratégia mais abrangente de advocacia a nao ser quando são encomendados por algumas organizacões ou campanhas especificas

Fraca capacidade institucional das ONGs; Líderes das ONGs de mulheres muitas vezes têm outras ocupações a tempo inteiro; Politização dos postos de liderança das ONGs; Ausência de processos democráticos de gestão e liderança das ONGs; Falta de coordenação e colaboração entre as ONGs e entre estas e o IMC; pouca credibilidade para conseguir fundos externos

As iniciativas inserem-se mais no âmbito de cariz social e algumas vezes reproduzem o discurso de subalternidade das mulheres face aos homens

Ratificação da CEDAW; Implementação da lei contra a mutilação genital feminina; Aprovação e implementação da PNIEG; Doadores externos;

Formalização e fortalecimento da Plataforma Politica das Mulheres; Revisão do quadro legal para as eleições; Existência de potenciais mulheres líderes; Existência de mulheres líderes na sociedade civil; Existência de mulheres qualificadas da nova geração

- Mobilização para criação de sindicatos socioprofissionais de mulheres (professoras, enfermeiras, engenheiras)

Existência de doadores interessainteressados em fortalecer capacidades e ações; experiências anteriores com sucesso de mobilização e coordenação em torno de causas comuns (ex: lei da MGF); Coordenação em torno da PNIEG

Forte capacidade de gestão das suas organizações e serviços (saúde e educação); mobilização e capacidade de influência a mulheres e homens

Potencialidades

Monitorização

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politica (1991 - 1999)

Doadores externos; Fortalecimento e operacionalização da associação de mulheres jornalistas

DA CONSCIÊNCIA, PERCEÇÃO À PRÁTICA POLÍTICA

Tipo de Organizações Pressupostos

Estatais

Tipo de Organizações Atores não estatais

Partidárias Sindicatos

Monitorização

Comunic. Social

ONGs

Org. Religiosas

Riscos

Instabilidade política; Fraca capacidade para a implementação da PNIEG; Fraca responsabilização dos setores que Enfraqueci-devem implementar a PNIEG; Enfraqueci mento das doações externas devido à instabilidade; Desatualização da PNIEG devido á morosidade

Estratégias emancipadoras

1- Favor Favorecer construção e projeção de lideranças com capacidade de influência e negociação ao recer a constr nível da das plataformas existente; 2- desencadear ações de lóbi em prol das ações as redes e pla afirmativas nos setor setores sociais (saúde, educação, sistema de providência), no setor laboral e empresarial nível nacional e comunitário); 3- Adoção de política de quotas para representação empressarial (ao níve das mulheres nos pa partidos políticos e no parlamento; 4- Criação de um observatório da mulher (medir e publicar dad dados sobre a evolução dos progressos das mulheres para alcançar a igualdade entre ggéneros). éneros) éneros).

Cenários para o futuro

Rea:tiva

Promover a inclusão das mulheres e dos seus problemas específicos nas estruturas em diferentes escalas resolvendo os seus problemas mais imediatos.

Pré-ativa:

Promover as mudanças e as ruturas necessárias para colocar em causa os sistemas discriminatórios, estejam eles onde estiverem.

Pró-ativa:

Procura gerar os dois anteriores a partir das consciências e conhecimentos insurgentes das mulheres.

Instabilidade política pode agravar divisões partidárias entre mulheres potenciais líderes; Revisão do quadro eleitoral sem contemplar a participação das mulheres; falta de motivação e segurança para criar maior coesão e agenda comum entre as mulheres;

A Participação das Mulheres na Política e na Tomada de Decisão na Guiné-Bissau

Promiscuidade de campos (sociedade política vs sociedade civil)

Moralizacão das questões relaciona relaciona-das com a igualdade de género; Propagação das ideias de submissão das mulheres

Nº e qualidade de Políticas, Programas e Legislações com abordagens que integram o género.

DA CONSCIÊNCIA, PERCEÇÃO À PRÁTICA POLÍTICA

Síntese evolutiva das motivações sobre a participação das mulheres guineenses nas estruturas de poder e influência de decisão

Periodo colonial

Pos-independcia

Dimensões analíticas

Período pré-colonial

Luta de libertação nacional

1. Bases de recrutamento/ mobilização

Iniciativas comuni comuni-tárias com base na idade e/ou experiência de vida, em linhagens consideradas nobres.

Ter estatuto de civilizado, saber ler e escrever, com formação básica (professora primária, enfermeira) para exercício profissional, mas excluindo a participação na política. Animadoras culturais utilizadas pelo poder colonial

Ser maior de idade e estar na zona ocupada pelo PAIGC.

Comités do Bairro/Setor; UDEMU; Administração pública

UDEMU; grupos associativos (Mandjuandades); grupos de interesse (Bideiras)

Partidos Políticos

2. Ideologias dominantes

Educação/orientação com base nos ensinamentos da tradição.

Fascismo.

Socialismo revolucionário

Centralismo do Estado (Estadocracia)

Economia de Mercado (liberalismo)

Democracia liberal e multipartidária

3. Canais de socialização política

Conselho de anciãos; agrupamento de mulheres, a família e a comunidade.

Ação Nacional Popular; Família (casos de famílias engajadas na resistência), alguns grupos dos considerados destribalizados (crioulos), que ganharam consciência da sua condição de colonizado. A participação das mulheres é menos visível.

Mobilização porta à porta, Comícios de sensibilização., ações políticas junto às populações; Zona controlada pela Resistência (ZCPR) e também nas ASCC.

Estruturas de Massas (juventude – JAAC; mulheres – UDEMU; trabalhadores - UNTG); Comités de tabanca, de setor e de bairro; Grupos de mandjuandade

Grupos de interesse económicos (bideiras)

Associações locais e comunitárias

Organizações da sociedade civil (associações e ONGs); redes e plataformas cívicas e políticas

4. Competências requeridas

Experiência de vida.

Nas áreas sob controle colonial (ASCC): Ser assimilada; nem sempre o grau académico foi uma condição, desde que as mulheres fossem líderes na sua comunidade popula-e pudessem mobilizar a popula ção em favor do colonizador.

Ter consciência política e a perceção da presença colonial e as suas consequências.

Ter espirito de militância e disciplina partidária

Ter redes sociais ativas e capacidade da sua mobilização e ainda organização de eventos

Ter consciência política crítica; ter capacidade de demonstração da participação nas atividades do partido

Ter Qualificação académica; aptidões e competenciais sociais e organizacionais; experiência profissional, cívica e política

5. Papeis atribuídos

Vendedora ambulante, Comerciante, intermediária em comércios com estrangeiros, responsável por todos os trabalhos domésticos e cuidados da família.

Professora, parteira enfermeira, socorrista, deputada da Ação Nacional Popular; revendedoras, costureiras.

Como guerrilha, responsáveis políticas, comandantes e outras responsabilidades a nível da cúpula/esfera de decisão, educadoras

Cargos de funcionárias no aparelho administrativo público;

Gestoras de eventos de mobilização de membros para ação económica, social e política

Membresia partidária, participação

Liderança da agenda e das estruturas de decisão; protagonistas da promoção da paz

6. Intervenções exigidas

Educação e cuidado dos filhos, sobretudo as filhas, cuidar do marido e da casa em geral. Cuidar das atividades geradoras de rendimento, pequeno comércio

Como profissionais da sua área de formação; deputadas, como animadoras culturais e responsáveis pela educação das meninas nas grandes casas de família (gans).

Como guerrilheira, responsáveis políticas, comandantes e outras responsabilidades a nível da cúpula-

Como militantes, profissionais técnicas das áreas sociais e cultutais

Como gestorias, mediadoras e empreendedoras de actividades de pequenas e média iniciativas empresarias e comerciais

Maior participação política e pública

Maior esclarecimento e participação política; maior capacidade de penetração nas estruturas de decisão e ainda visibilidade no espaço público e mediático

7. Níveis hierárquicos atingidos

Vendedora ambulante, Comerciante, intermediária em comércios com estrangeiros, sacerdotisa

Elas ficam pelo nível intermédio, fornecendo informações e agindo de acordo com as orientações dos administradores coloniais, mesmo quando são deputadas da ANP.

Comité de tabanca, comissárias políticas, membros do CC e do BP, guerrilheira, organizadoras de ações culturais.

Quadros profissionais

Quadros técnicos e empresárias

Quadros técnicos e de enquadramento

Dirigentes de topo

8. Elementos de status conquistados

Atribuidos na base das linhagens étnicas detentoras do poder

Baseados na negação da condição cidadã

Status legal e políticos

status legais e políticos conquistados através da formação do Estado

Baseado em status pessois adquiridos

Baseado em status sociais atribuídos

Status posicionais conquistados

Partido Único

A Participação das Mulheres na Política e na Tomada de Decisão na Guiné-Bissau

Liberalização económica

Liberalização política

Pos conflito p politico-militar / de 1998/99 Associações comuni comuni-tárias; Organizações Não Governamentais

DA CONSCIÊNCIA, PERCEÇÃO À PRÁTICA POLÍTICA

Lista de Mulheres que ocuparam cargos públicos de maior relevo no aparelho de Estado na Guiné-Bissau Período/etapas Luta de libertação nacional (1961-1974)

Período de partido único (1975-1990)

Peridod pos liberalizacao politica (1991-1999)

Nome

Estatuto/Função

Partido

1. Carmen Pereira

Membro de Comité Executivo da Luta/Presidente da Assembleia Nacional Popular/Presidente da UNTG/Ministra da Saúde/ membro do Conselho de Estado

PAIGC

2. Teodora Inácia Gomes

Presidente do Instituto Amizade/Deputada/membro do Conselho de Estado

PAIGC

1. Francisca Lucas Pereira

Governadora de Bolama/ Presidente da Câmara Municipal de Bissau/Ministra do Interior

PAIGC

2. Henriqueta Godinho Gomes

Ministra da Saúde Conselheira do Presidente da República

PAIGC

3. Satu Camará Pinto

Deputada/Governadora da região de Gabú/Governadora da região de Cacheu/Ministra do Interior

PAIGC

1. Antonieta Rosa Gomes

Presidente de Partido/Candidata presidencial/Ministra da Justiça/Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional

FCG-SD

2. Francisca Vaz Turpin

Deputada/ Presidente da Câmara Municipal de Bissau /Presidente UPG//Embaixadora da Guiné-Bissau na República da Gâmbia

RGB-MB / UPG

3. Maria Odete da Costa Semedo

Diretora da Escola Normal Superior/ Diretora Geral de Ensino/ Ministra da Educação/Ministra da Saúde

PAIGC

4. Eugénia Saldanha Araújo

Deputada/Ministra da Solidariedade/Ministra da Saúde

PAIGC

Lista de Mulheres que ocuparam cargos públicos de maior relevo na Guiné-Bissau Período/etapas Pós-conflito político militar a atualidade (2000-2011)

Período de partido único (1975-1990)

Nome

Partido

1. Maria do Céu Silva Monteiro

Presidente do Supremo Tribunal da Justiça

Independente

2. Filomena Mascarenhas Tipote

Ministra da Solidariedade/Ministra da Defesa/ Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional

PRS

3. Isabel Buscardini

Ministra dos Antigos Combatentes da Liberdade da Pátria e 2ª Vice-Presidente da ANP

PAIGC

Directora Geral do INDE/ Responsável do EVF/ Ministra da Educação

Independente

4. Maria de Fátima da Silva Barbosa de Oliveira

Estatuto/Função

A Participação das Mulheres na Política e na Tomada de Decisão na Guiné-Bissau

Peridod pos liberalizacao politica (1991-1999)

Pós-conflito político militar a atualidade (2000-2011)

5. Mariama Bá Biaguê

Ministra da Saúde

PRS/EU

6. Maria Munira Jauad Ribeiro

Directora Geral do Comércio/Secretária de Estado da Cooperação Internacional/Embaixadora na República da Gâmbia/Embaixadora indicada para a Venezuela

PRS

7. Fatumatá Djau Baldé

Presidente do Instituto da Mulher e Criança/ Ministra dos Negócios Estrangei Estrangei-ros e da Cooperação Internacional

PRS

8. Helena Nosolini Embaló

Ministra das Pescas/Ministra da Economia, Plano e Integração Regional

Independente

9. Adiatu Djaló Nandigna

Deputada/Ministra da Cultura Juventude e dos Desportos/Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional/Ministra da Comunicação Social, dos Assuntos Parlamentares e Porta-voz do Governo

PAIGC

10. Carmelita Pires

Ministra da Justiça

PUSD

11. Fátima Fati Turé

Deputada/Membro do Concelho de Estado/Ministra da Solidariedade

PAIGC

12. Maria de Lurdes Vaz

Ministra do Turismo/Ministra da Solidarie Solidarie-dade Social, Mulher, Família e Luta Contra a Pobreza

PAIGC

13. Martina Moreira Moniz

Secretária de Estado da Solidariedade/Deputada/Primeira Secretaria da ANP

PAIGC

14. Evarista de Sousa

Deputada/Ministra da Agricultura/Governadora de região de Biombo

PAIGC

15. Iracema do Rosário

Presidente do Instituto da Mulher e Criança

PAIGC

16. Gabriela Fernandes

Secretaria de Estado do Orçamento

PAIGC

17. Nhima Cissé

Deputada e presidente de comissão especializada parlamentar para mulher e criança

PAIGC

18. Maria da Conceição Vaz

Deputada

PUSD

19. Satu Djassi

Governadora de Região Quínara

PAIGC

20. Nheta Na Onsa

Administradora de Setor Mansoa/ Governadora de Oio

PAIGC

21. Salimato Zulmira Jaló

Administradora de Setor Safim e de Bula

PAIGC

22. Matilde Indequi

Governadora de Oio/Deputada

PAIGC

23. Zinha Sanca

Administradora Setor de Nhacra

PAIGC

24. Emília Correia

Governadora de Região de Biombo

PRS

25.Maria Mussuel Embalo

Administradora do Safim

DA CONSCIÊNCIA, PERCEÇÃO À PRÁTICA POLÍTICA

Os autores Miguel Marcos José de Barros é pós-graduado em Sociologia e Planeamento (ISCTE/Portugal), investigador associado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas da Guiné-Bissau – INEP, do Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência da Universidade Federal do Rio de Janeiro – NETCCON/URFJ e ainda membro do Conselho para o Desenvolvimento de Pesquisa em Ciências Sociais em África – CODESRIA. Tem publicado e desenvolvido pesquisas nos domínios da juventude, sociedade civil, participação política, mídia, migrações e música rap. Atualmente desempenha funções de Diretor de Programa no âmbito da ONG guineense Tiniguena – “Esta Terra é Nossa”.

Maria Odete da Costa Soares Semedo é Doutora em Letras (PUCMINAS/Brasil), escritora, professora e investigadora permanente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas da Guiné-Bissau (INEP) e Responsável do Serviço de Publicações dessa instituição.. Membro efetivo da revista ContraPonto, periódico do Programa de Pós-graduação em Letras da PUCMINAS, foi Ministra da Educação Nacional, Ministra da Saúde Pública e ainda presidente da Comissão Nacional para UNESCO. Tem obras publicadas no país e no estrangeiro, assim como trabalhos divulgados em várias antologias literárias, revistas, jornais nacionais e internacionais e desenvolve estudos nos domínios da cultura, literatura e tradições; mulheres, identidades, transformações sociais e políticas. Recentemente foi nomeada Reitora da Universidade Amílcar Cabral.

A Participação das Mulheres na Política e na Tomada de Decisão na Guiné-Bissau

DA CONSCIÊNCIA, PERCEÇÃO À PRÁTICA POLÍTICA

UNIOGBIS O Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, UNIOGBIS, foi criado pelo Conselho de Segurança da ONU através da sua resolução 1876 (2009) por um período inicial de 12 meses, a contar de Janeiro de 2010, e foi prolongado até 31 de Dezembro de 2011, através da resolução 1949 (2010) do Conselho de Segurança. O mandato da missão foi novamente estendido pela resolução 2030 (2011) por um período adicional de 14 meses até 28 de Fevereiro de 2012.