Direitos humanos cidadania e segunça pública

A

presente obra foi elaborada a partir da monografia que ganhou

o primeiro lugar no 34º PRÊMIO JURÍDICO, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, em 2005, cujo tema era Cidadania e Segurança Pública nas Metrópoles.

Robert Segal desenvolveu, com brilhantismo, a proposta feita, escrevendo com sensibilidade e fundamentação teórica, sobre temas cruciais do nosso tempo: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais da Pessoa Humana; Cidadania; Violência e Intolerância; Segurança Pública; Estado e Controle Social; Armas e Drogas: Impactos da Globalização; Sistema Penitenciário Atual.

O livro ainda conta com anexos preciosos: Declaração dos Representantes do Bom Povo da Virgínia (1776 - Estados Unidos); Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789- França); Declaração Universal dos Direitos do Homem (10 de dezembro de 1948 ONU). Estes textos são um registro de até onde a civilização foi capaz de chegar na busca de normas que garantam os direitos individuais e coletivos.

Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública - Conexões do Século XXI é leitura obrigatória para estudantes de Direito, Ciências Sociais e todos aqueles que buscam conhecimento para a construção de uma sociedade mais justa.

Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública Conexões do Século XXI

Copyright © Robert Segal, 2006 Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/1998.

Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida por meio impresso ou eletrônico, sem a autorização prévia por escrito da Editora/Autor.

2ª edição, 2013

Editor João Baptista Pinto

Capa Luiz Henrique Sales Editoração Luiz Guimarães

Revisão Do Autor

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ

S456d Segal, Robert, 1970Direitos humanos, cidadania e segurança pública : conexões do Século XXI / Robert Segal. - Rio de Janeiro : Letra Capital, 2006 Baseado em monografia premiada em primeiro lugar no 34º Concurso Jurídico da OAB/RJ Inclui bibliografia ISBN 85-8656889-9 1. Direitos humanos. 2. Direitos fundamentais. 3. Cidadania. 4. Violência. 5.

Segurança pública. I. Título.

06-3880 CDU 342.7 20.10.06 25.10.06 016699

Letra Capital Editora Telefax: (21) 3553-2236/2215-3781 letracapital@letracapital.com.br

Robert Segal

Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública.

Conexões do Século XXI

2ª Edição Revista e Ampliada

Agradeço Ao Centro de Documentação e Pesquisa da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa da professora doutora Rosângela Lunardelli Cavalazzi.

Aos professores doutores Fernando Fragoso, João Ricardo Dorneles e Jorge da Silva. À equipe da editora Letra Capital, na pessoa de João Baptista Pinto, pela parceria na publicação desta obra.

Dedico esta obra A Anita, minha mulher, companheira e cúmplice em meus sonhos, sendo parte inseparável de mim mesmo.

A Nilza Segal, minha mãe, digna de admiração e agradecimento, pelo inestimado legado de valores.

A Bernar Segal, meu pai, em abençoada memória.

A Bernard, meu querido irmão, também em abençoada memória, por ter me mostrado que a vida é o que há de mais precioso a ser desfrutado.

A minha querida irmã Lene, que, em seu jeito próprio de ver as coisas, sempre torce para que tudo dê certo.

Aos meus sogros, Maria Teresinha e João Eudes, por depositarem tanta confiança em mim.

A José da Costa Nogueira, amigo e sócio incondicional dos meus sonhos e conquistas e aos queridos amigos Francisco Moreira e Silva, Leopoldo Guilherme Pio, Jaqueline Mendes, Kenya Maynard, Monique Lima de Andrade, Rhoneds Aldora Perez e Simone Martins dos Santos, pelo incentivo, colaboração e carinho.

Dedico ainda Aos companheiros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, sobretudo das Comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, de Direito Ambiental, de Políticas sobre Drogas e da A OAB/RJ Vai à Escola, bem como da Sociedade Brasileira de Vitimologia e do Instituto dos Advogados Brasileiros, pela inspiração e incentivo, especialmente, Christianne Bernardo, Ester Kosovsky, Heitor Piedade Júnior, Selma Aragão e Wanderley Rebello.

Aos meus colegas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, sobretudo os meus queridos mestres, os doutores Vladimir Jesus Laudadio de Lima e a Andrea Bastianeli Maciel, que, no período que estive com eles, muito contribuiram para a minha formação como cidadão e advogado.

Aos meus colegas e amigos desde o tempo de graduação em Direito na Universidade Cândido Mendes, especialmente, Gustavo Riente, Sharon Gepp, Lorena de Miranda Marques e Simone Rangel.

A todas as pessoas vitimizadas pela intolerância e pelo autoritarismo, principalmente, aquelas que, no ideal de um mundo melhor, sucumbiram diante das mais variadas formas de violência.

E às futuras gerações, pelas quais as nossas vidas e lutas realmente valem a pena.

SUMÁRIO

Prefácio à 1ª edição............................................................. 11 Prefácio à 2ª edição............................................................. 13 Apresentação....................................................................... 15 Introdução........................................................................... 19 Capítulo 1 Direitos humanos e direitos fundamentais da pessoa humana......................................................................... 25 1. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais no mundo.................... 25 2. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais no Brasil...................... 35 3. Direitos Humanos: os direitos e suas gerações................................. 46 4. A questão da efetividade dos Direitos Humanos e Direitos Fundamentais...................................................................... 63 5. A proteção dos Direitos Humanos e Direitos Fundamentais............. 68 5.1. A proteção contra ilegalidades, abusos e omissões

dos Poderes Públicos................................................................ 68 5.2. Os instrumentos constitucionais de proteção dos direitos........ 73 5.3. A proteção dos Direitos Humanos em nível internacional........ 81

Capítulo 2 Cidadania ...................................................................................... 87 1. Considerações preliminares............................................................... 87 2. Cidadania e seus direitos elementares............................................... 88 3. Cidadania no século XXI................................................................ 104

Capítulo 3 Violência e segurança pública..................................................... 111

1. Breve ensaio sobre violência...........................................................111 2. Estado e controle social: uma história de exclusão......................... 133 3. Segurança pública: um caso de polícia?......................................... 149 4. Drogas e armas: impactos da globalização..................................... 165 5. Atrás das grades: o sistema penitenciário em xeque....................... 176

Capítulo 4 Considerações finais..................................................................... 185 Referências................................................................................... 190 Anexos Declaração dos representantes do bom povo da Virgínia.......... 203 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão..................... 205 Declaração universal dos direitos do homem............................. 207 Carta Da Organização Dos Estados Americanos.......................... 213 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988........... 238

10



Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública

Prefácio à 1ª edição

Wanderley Rebello Filho*

Robert Segal lança seu livro “Direitos Humanos, Cidadania, Violência e Segurança Pública: conexões do século XXI”, que já nasce premiado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro.

Neste momento tão delicado, em que tantos fatos estarrecedores estão se passando em nosso país e no mundo – por exemplo, o aumento da violência, da miséria, da corrupção, da falta de ética em todos os Poderes; as guerras eclodindo, as torres desabando, e homens e carros bombas varrendo a paz para um abismo sem fim – trabalhos como de Robert Segal nos invadem de um misto de tranquilidade e de esperança.

Temas como estes que são apresentados neste Livro, com “L” maiúsculo mesmo pela qualidade, podem contribuir para mudanças substanciais e efetivas nas mentes de futuros advogados, que serão os novos mensageiros da ideia de aperfeiçoamento do nosso sistema democrático, como pressuposto de uma sociedade um pouco mais livre, mais justa e mais solidária.

Robert Segal está envolvido com temas como “direitos humanos”, “direito ambiental” e “educação” que atraem os mais sensíveis e preocupados com o bem estar de todos, e que fascinam os que lutam para garantir a dignidade para cada ser humano. Observador da condição humana, já conhece bem as enormes dificuldades que enfrenta uma parcela ponderável da população de nosso planeta.

Já conhecia e admirava Robert Segal pela sua enorme força de vontade, e pelo seu incomensurável interesse nestes temas. Agora, o respeito ainda mais, pela magnífica continuidade de suas qualidades, manifestada nesta excelente obra.

Ex-Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ; Ex-Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ; Presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB/RJ. (*)

Robert Segal



11

Prefácio à 2ª edição

Fernando Fragoso*

Nesta obra, Robert Segal, advogado, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), educador e filósofo, estabelece uma relevante conexão entre os direitos humanos e a cidadania. Ademais, demonstra a íntima relação entre os direitos humanos e a cidadania, de um lado, e a segurança pública, de outro.

A partir de um esboço histórico dos direitos humanos e da evolução do conceito de cidadania, o autor traz os desafios ainda presentes para a consolidação dos direitos fundamentais inerentes à própria cidadania.

Em contextos como o atual, em que o direito de petição às instâncias judiciais encontra-se em xeque, haja vista a recente obrigatoriedade de peticionamento eletrônico (PJe), estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), por exemplo, é mister compreender a eficácia dos direitos humanos, bem como quão imprescindível é a efetividade de cada um desses mesmos direitos.

No entanto, se por um lado, alguns modelos de acesso ao Poder Judiciário merecem crítica, por restringir o exercício da cidadana, por outro, há que se ressalvar que o direito de petição constitui um dos alicerces da democracia, ao lado do direito de liberdade de expressão.

Tomam-se como exemplo, as manifestações pela internet contra os casos de corrupção no Brasil, sublinhando-se, é claro, que a corrupção não se refere a um fenômeno exclusivo deste país, e as intervenções das diversas instituições em casos de improbidades administrativas e de violação aos diritos humanos.

O autor trata de três temas caros à humanidade – direitos humanos, cidadania e segurança pública – de maneira didática e sóbria, como se pode vislumbrar no capítulo específico ao terceiro tema.

Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Professor Titular de Direito Penal da Universidade Cândido Mendes (UCAM) (*)

Robert Segal



13

Merece destaque o fato de que, no capítulo concernente à segurança pública, o autor explora o fenômeno da violência urbana e seus reflexos sobre a vida em sociedade, o que, inevitavelmente, gera impactos sobre o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania – direito à vida, à liberdade, à integridade física e mental etc.

Além disso, analisa o papel de instituições públicas como a polícia, sem, no entanto, assumir um tom inquisitório. Ao contrário, mostra esta instituição, ao mesmo tempo, como vitimizadora, legitimada por um processo histórico de exclusão social, e de vítima, considerando o esquecimento de que agentes do Estado também são titulares de direitos humanos.

Traz ainda um estudo acerca do narcotráfico num mundo globalizado, cuja economia tornou-se um dos ramos ilícitos mais rentáveis, como acontece com o comércio mundial de armas e o tráfico de pessoas.

Por fim, o autor se dedica à análise do sistema penal brasileiro, destacando suas mazelas – o desrespeito sistemático dos direitos fundamentais dos presos, as precárias condições dos presídios e das instituições onde adolescentes cumprem medidas socioeducativas, e o processo de “limpeza social” engendrado com vistas a apaziguar o clamor por uma sociedade “mais segura”.

Trata-se, pois, de uma obra que referendo, tendo eu a oportunidade de ser, inclusive, um dos membros da banca examinadora do 34º Prêmio Jurídico, promovido pela Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), em homenagem ao meu querido irmão, o jurista José Carlos Fragoso.

14



Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública

Apresentação

A presente obra foi elaborada a partir da monografia agraciada com o primeiro lugar no concurso de monografias do 34º Prêmio Jurídico promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2004, em homenagem ao jurista José Carlos Fragoso, cujo título “Cidadania e Segurança Púbica nas Metrópoles” foi proposto pela comissão organizadora.

Entre os diversos trabalhos analisados, esta mesma obra foi escolhida como vencedora do certame, tendo eu a oportunidade de receber o prêmio das mãos do Dr. Fernando Fragoso, advogado e irmão do jurista José Carlos Fragoso, logo após um discurso proferido pelo então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, o Doutor Otávio Augusto Brandão Gomes, por ocasião da IX Conferência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, realizada no Hotel Glória nos dias 24, 25 e 26 de maio de 2005.

Passado o tempo, decidi publicá-la. Mas antes, com o intuito de melhor tratar dos temas contidos naquele trabalho, optei por incluir um capítulo a mais nesta publicação, além daqueles previamente inseridos, relativos aos direitos humanos, à cidadania e à segurança pública. No novo capítulo, ao abordar a violência, como uma espécie de preâmbulo para a abordagem das questões concernentes à segurança pública, fiz questão de proporcionar uma visão da violência, em suas múltpilas facetas.

Ademais, tratei de complementar os capítulos originalmente elaborados na premiada obra, com o objetivo de incluir considerações que julgo serem de grande valia.

Ao contrário da limitação do número de páginas estabelecida pela comissão organizadora do concurso, que tinha como escopo garantir uma concorrência em iguais condições para seus participantes, aqui, este número se encontra superado, mas, ainda assim, moderado.

Mesmo com a revisão dos capítulos, este trabalho manteve sua essência Robert Segal



15

e finalidade que consistem, considerando o que há se mais atual sobre os temas aqui abordados, em servir de subsídio para uma reflexão acerca de alguns temas todos como relevantes para este século que se inicia.

Não se trata de formular afirmações definitivas sobre cada tema aqui abordado, mas proporcionar pontos para discussão, considerando os acontecimentos históricos e uma nova compreensão, principalmente, sobre o real significado dos direitos humanos e da cidadania, bem como seus reflexos sobre a questão da segurança pública. Para tanto, o primeiro passo consiste na desconstrução da ideia disseminada entre a população de que “os direitos humanos só aparecem para bandido” [sic].

Da mesma forma, a cidadania deve ser compreendida como algo maior do que os direitos políticos. Já é chegada a hora de se compreender que a cidadania envolve quatro elementos fundamentais ou estruturantes: direitos individuais, direitos sociais, direitos políticos e direitos econômicos.

Ao construir essa obra, deparei-me com uma realidade em, que a cada leitura de um título novo, ou até mesmo de algum já conhecido, via-me debruçado sobre um quebra-cabeça, onde todas as peças se encaixam, com a ressalva de que as peças localizadas em suas extremidades não possuem a forma lisa em um de seus lados, como ocorre num jogo convencional, o que permite a abertura de novas e contínuas possibilidades.

Com isso, compreendi que, em que pesem as bibliografias lidas, as linhas escritas e as reflexões feitas, os temas aqui tratados, além de conexos, não se esgotam. Experiência esta que espero poder compartilhar com as pessoas que tiverem a oportunidade de ler este livro, especialmente àquelas que desempenham atividades relacionadas aos direitos humanos e à segurança pública, como também as envolvidas com pesquisas acadêmicas ligadas às áreas das ciências sociais e jurídicas.

Em relação à primeira edição, houve uma redefinição dos capítulos relativos à violência e à segurança pública. Os capítulos que se encontravam separados na primeira edição, nesta edição, foram unidos. Além disso, houve uma ampla revisão e atualização de todos os capítulos desta obra, bem como de suas próprias considerações finais.

O autor

16



Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública