Legislação Ambiental de Santa Catarina Assistente DAI-1 e 2 Chefe da Secretaria de Conselho DAI1 Chefe de Serviço DAI-1 e 2 Chefe de Seção DAI-2
DAS-1
” LEI 11.025/98 (Art. 5º) – (DO. 16.069 de 21/12/98) “Ficam excluídos dos Anexos, II, IV e V, da Lei nº 10.782, de 26 de junho de 1998, as citações dos Decretos nºs 1.497, de 19 de abril de 1988, 1.912, de 04 de julho de 1988 e 3.135, de 29 de março de 1989.” PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA Governador do Estado OBS.: O texto original da Lei está em negro. A consolidação efetuada em 08/12/03 está em vermelho e não tem caráter oficial e sim meramente informativo.(tr.)
Bernadete Ferreira Farias Anexo dos Anexos I e II dos volumes zero e 1, na robusta Coleção Pão do Espírito.