Mphanda Nkuwa, O Padrão Duplo Da ESKOM e a Comissão Mundial De Barragens (CMB)

MPHANDA NKUWA, O PADRÃO DUPLO DA ESKOM E A COMISSÃO MUNDIAL DE BARRAGENS (CMB)

James Morrisey As grandes barragens têm já há muito tempo ocupado um importante lugar no pensamento nacional e individual. A dimensão das suas construções e nível com que providenciam fontes seguras tanto de água como de electricidade, significa que representam grandes símbolos da ingenuidade humana. Como tal, estas barragens têm sido construídas pelos governos em nome do desenvolvimento. Desta forma, as barragens representam a capacidade que os estados das nações modernas possuem para providenciar aos seus cidadãos altos padrões de vida. No entanto, apesar deste simbolismo, as grandes barragens têm-se provado excepcionalmente problemáticas. Pois, enquanto a sua dimensão os torna poderosos símbolos do desenvolvimento, é esta mesma dimensão de construção que provoca impactos dramáticos nos ecossistemas ribeirinhos, e consequentemente às pessoas, animais e plantas que destes dependem. Ironicamente, devido ao seu impacto negativo, muitas das grandes barragens tem levado à diminuição do bem-estar dos agregados em vez de trazer o desejado desenvolvimento. Como resultado, têm havido um geral afastamento da ideia de ver as grandes barragens como uma panaceia do desenvolvimento. No seu lugar, têm sido consideradas importantes formas de infraestruturas, capazes de providenciar elementos cruciais do desenvolvimento como: água e electricidade; mas ao mesmo tempo também capazes de causar grande infortúnio, que de diferentes formas, retardou o desenvolvimento tanto local como nacional.

O resultado desta dupla natureza das barragens levou à formação da Comissão Mundial de Barragens (CMB) pelo Banco Mundial em 1997. A Comissão, presidida por Kader Asmal, pronunciou que, de forma a construir barragens que beneficiassem todos, e que realmente pudessem trazer desenvolvimento, seria necessário trazer um etos diferente para a construção destas. Os efeitos de trickle down 1resultantes da provisão de energia e água não serão capazes de contrapor o mal que será sentido entre estas comunidades afectadas negativamente pelas barragens. Em vez disso, as barragens deveriam ser construídas de forma a assegurar a protecção de pessoas e ecossitemas, para que não houvesse derrotados neste processo. As recomendações da Comissão foram rapidamente adoptadas pela África 1

Termo socio-económico. Partilha de beneficios do topo para a base.

do Sul, onde qualquer barragem nova terá que ser construída de forma a preencher todas as condições estipuladas na CMB. A Barragem de Mphanda Nkuwa, em Moçambique, é uma das muitas grandes barragens em eminente construção, no alvo de controvérsia. Pois embora a sua localização no baixo rio Zambeze crie o potencial para gerar energia hidroélectrica, os impactos da barragem serão significativos. Localizada a cerca de 70km a jusante da já existente Barragem de Cahora Bassa, o reservatório desta irá inundar uma área actualmente habitada com cerca de 1300 familias. Como resultado da mudança do fluxo do rio, irão também causar enormes impactos a cerca de 250 000 pessoas a viver a jusante da proposta barragem, na sua maioria em regime de subsistência. Para estas comunidades, cujos meios de subsistência são a pesca e agricultura de subsistência, terão a sua vivência bastante minada, podendo haver casos onde a agricultura de subsistência poderá ser praticamente impossível. A barragem também representa um risco sísmico significativamente grande devido à sua proximidade a uma falha sísmica. A grande dimensão da barragem significa que a sua construção poderá levar a futuros terramotos, potencialmente grandes o suficiente para destruir a própria estrutura da barragem, o que tornaria as cheias do ano 2000 uma pálida comparação em termos de destruição e impacto.

Em Moçambique o debate sobre barragens continua. Os proponentes argumentam que a barragem irá gerar tanto beneficios internos com a electricidade, bem como rendimento externo, através da venda de energia ao estrangeiro. Argumentam ainda que ambos são desesperadamente necessários para que Moçambique desenvolva. Por outro lado, os dectractores da barragem apontam que os grandes impactos causados pela barragem irão anular o seu potencial de desenvolvimento. Estes ainda realçam o facto que a energia proveniente da barragem em vez de favorecer a familias rurais que tantos necessitam de desenvolvimento, será canalizado para grandes empreendimentos, tais como as fundições de aluminio famintas por energia, bem como para outros países na África Austral. Eles sublinham que, embora a barragem possa gerar receitas externas, na melhor das hipóteses, este dinheiro irá criar beneficios à cidade Capital de Maputo ou, numa perspectiva mais sombria, acabará nos bolsos de políticos de grande poder. Enquanto isto continuar a acontecer às familias rurais pobres no local da futura barragem e a jusante deste, estas famílias irão empobrecer como efeito da redução da pesca e da agricultura. Estas também estarão expostas a potenciais catastrófes resultando na ruptura da parede da barragem

induzidas por actividade sísmicas. Mais concretamente, os dectratores sublinham que a barragem não preenche os requisitos estipulados pela CMB, logo, qualquer plano para construção da barragem é inaceitável. Os proponentes contra argumentam afirmando que seguir as directrizes da CMB tornariam o projecto demasiado caro.

Eu tenho estado envolvido no projecto de Mphanda Nkuwa há já algum tempo. A minha posição é a de um cidadão preocupado com o bem-estar daqueles que provavelmente mais terão a perder com a construção da barragem. Temo que a barragem venha a aumentar o empobrecimento dos que vivem no local e a jusante, enquanto enriquece os já poderosos grupos que vivem na cidade capital. De forma compreensiva, como um cidadão sul africano que já viveu entre as comunidades no local proposto de construção da barragem, eu tinha esperança na perspectiva da Eskom (como a provável maior consumidora da energia a ser produzida pela barragem) assegurar, e a África do Sul, aderir rigorosamente às directrizes da CMB. O meu optimismo alterou-se para preocupação quando ouvi dizer que o Banco Mundial recusou o financiamento do projecto porque este não preenchia as especificações determinadas pela CMB, e por isso o Banco Chinês Import-Export concordou potencialmente em financiar a barragem. Inquietado com estes rumores, eu decidi contactar e questionar-lhes até que níveis estariam dispostos em comprar energia à barragem, caso a construção não fosse sancionada na África do Sul. Meus pedidos não tiveram grandes resultados. Os meus primeiros e-mails não obtiveram qualquer resposta, eventualmente, foime dito que a informação sobre o envolvimento da Eskom na construção de Mphanda Nkuwa era sensível e não poderia ser divulgada nenhuma informação – nem mesmo se a Eskom iria ter um comportamento responsável, insistindo no cumprimento das directrizes da CMB. No seguimento disto, consegui fortuitamente ter acesso a alguma documentação da Eskom, através do Lei ou Regulamento de Acesso à Informação de África do Sul, claro que não antes de ter sido retirado todo o “conteúdo sensível” destes documentos. Após fracassar, como um cidadão Sul-africano, em obter uma declaração da Eskom sobre a origem da minha futura energia e que fardo acarretaria esta energia nos pobres agricultores de Moçambique, decidi procurar canais parlamentares. Como tal, contactei um Membro do Parlamento, com o pedido de que ele inquirisse com o Ministro de Obras Públicas de forma a saber se a Eskom compraria energia de Mphanda Nkuwa, e se assim fosse, se eles insistiriam que as directrizes da CMB fossem cumpridas de forma rigorosa na construção da

barragem. A Eskom continuou a evitar este assunto, não mencionando nada sobre os padrões a seguir na construção da barragem, dizendo apenas que estava por finalizar um memorando de entendimento entre a África do Sul e Moçambique.

Esta experiência com a Eskom serviu não só para realçar o quanto difícil é a vida de um cidadão empenhado em assuntos éticos, que no final irão afectar-me sempre que ligar as luzes da minha casa, mas também tornou claro para mim a forma desonesta como a Eskom trabalha. Para tal, deveria ser impensável, após ter-se tomado os passos necessários no próprio país para proteger os pobres de qualquer exploração, se procure explorar pobres noutro país.

Foi um trágico alarme quando li no site da Internet da BBC, que a Eskom deseja não só comprar a energia de Mphanda Nkuwa, mas também ajudar na sua construção. Tudo isto foi dito sem que qualquer referência fosse feita sobre garantias de uma operação segura da barragem e protecção para os que irão sofrer os impactos causados pela construção. A África do Sul, muito por culpa do seu historial no uso de carvão, tem gozado de um acesso a electricidade dos mais baratos no planeta. E actualmente, parece que, face aos frequentes cortes de energia programados, estamos dispostos a esquecer os nossos princípios morais e explorar os pobres de Moçambique, enquanto nos mantemos por detrás da aparência de uma legislação progressiva na África do Sul. Não é a minha intenção discutir se os impactos causados pelas grandes barragens deveriam descartar qualquer decisão para a sua construção. No lugar, aprecio que as barragens consigam, quando construídas com rigorosos padrões de construção e com adequada compensação aqueles afectados directamente e indirectamente, melhorar o bemestar da maioria dos cidadãos. A Eskom, como um dos maiores compradores de electricidade da região, possui o potencial para insistir na adesão dos regulamentos que causarão benefícios abrangentes no comércio energético internacional. Infelizmente, em vez disso, parece que estão mais dispostos em enviar os problemas éticos para fora da fronteira Sul-africana, onde os procedimentos constitucionais não são tão acessíveis e os sistemas democráticos são menos desenvolvidos, em prol de uma energia barata.

A história de energia barata da África do Sul, e a sua actual crise gerada pelos cortes de energia programados, não deverá ser justificação para criar precedentes em manter a energia barata através de desvios nas directrizes contidas na CMB. Pois se as directrizes da CMB asseguram que, na construção de uma barragem, haja prevenções contra o

empobrecimento de pessoas próximas ao local da sua construção, então, estas directrizes não tornam a electricidade mais cara, mas demonstram o seu real custo. Pois existe outra palavra que descreve o acto de tirar algo que pertence a outro sem providenciar uma compensação justa e adequada, esta palavra é furto.