Mphanda Nkuwa : Ameaça ou Oportunidade ?

Mphanda Nkuwa: Ameaça ou Oportunidade?

Resposta ao artigo publicado no site SARPN (Southern African Regional Poverty Network) “Mphanda Nkuwa- Treat or Opportunity?” de 26 Nov.2007 pela Agência de Informação de Moçambique (AIM)

Por: James Morrissey* Recentemente deparei -me com o seu artigo Mphanda Nkuwa: Ameaça ou Oportunidade, publicado como manchete do SARPN a 26 de Novembro de 2007 (artigo disponível em: http://www.sarpn.org.za/newsflash.php?news_id=9040). Ainda não tinha visto este artigo, embora seja a 6ª resposta na lista do motor de procura Google quando se coloca o termo “Mphanda Nkuwa”, e após ler o seu conteúdo irremediavelmente incorrecto, decidi que a acção mais apropriada seria responder sob a forma de uma carta aberta, a ser publicada pela JA! Como membro activo da Justiça Ambiental! (JA!) – discuti este artigo com o grupo ambiental. O objectivo desta carta é duplo. Primeiro, desejo esclarecer algumas inconsistências que têm sido publicadas e segundo, gostaria de responder a alguns artifícios retóricos utilizados, na esperança de me dirigir ao tom preconceituoso do artigo. Com estes dois objectivos em mente tenho como propósito mostrar que a discussão sobre a sustentabilidade para construir a barragem de Mphanda Nkuwa não é uma obstrução ambiental irracional, e irreconciliável, mas sim uma resposta razoável e racional de um projecto actualmente injusto e desorientado.

Começando pelos factos inconsistentes; o artigo invoca que a JA! está a acusar injustamente o governo moçambicano de ocultar informação sobre a construção de Mphanda Nkuwa. O artigo refuta esta reclamação, indicando que a UTIP “apresentou os resultados do estudo [Avaliação do impacto Ambiental] num encontro com muitas presenças num hotel em Maputo”. Para ser mais claro, este não é o documento ao qual a JA! exige ter acesso. Para ser mais exacto a JA! exige o acesso a dois relatórios, um realizado em 20042005, e o outro é uma análise feita em 2007. O estudo de 2004-2005 foi mencionado num relatório pela agências de notícias locais, enquanto o relatório de 2007 tem sido referenciado pelos funcionários públicos ou do governo Moçambicanos. Nenhum dos resultados destes estudos foi liberado ao público apesar dos pedidos da JA! Na verdade, tem sido negada de forma sistemática pelos oficiais Moçambicanos a existência destes dois documentos.

Segundo: o artigo invoca que os resultados da avaliação do impacto ambiental “deu a Mphanda Nkuwa um bom certificado de saúde”. Este resultado é pouco surpreendente, dado que a maior falha na avaliação do impacto ambiental é que os estudos são comissionados pelos autores do projecto, criando desta forma, um grande conflito de interesses. “Um bom certificado de saúde” é também um veredicto surpreendente dado que o Banco Mundial recusou alocar fundos à barragem por estar preocupado com os seus impactos. No entanto, estes problemas poderiam ter sido mais claros, se o tom do artigo tivesse sido mais honesto. Mas como pode esta barragem receber “um certificado de saúde limpo” se os impactos das flutuações do rio, que o artigo reconhece que serão dramáticas, tem sido completamente descurados da avaliação.

O artigo argumenta que a barragem Mphanda Nkuwa terá um número reduzido de pessoas que serão forçadas a deslocar-se por causa da barragem, porque a construção e operação da barragem irá criar empregos e que as pessoas a ser desalojadas estão felizes em

sair contando que tenham uma compensação. O artigo compara estes temas à experiência de outros grandes reservatórios, a barragem de Kariba e Cahora Bassa. Ao mencionar estas reclamações, deverá ser anotado, como já foi anteriormente assinalado pelo JA! que embora estes reservatórios das barragens sejam relativamente pequenos, é muito pouco provável que as 1400 pessoas que serão desalojadas pela barragem venham a ser compensadas. Ao fazer esta reclamação, a JA! aponta que as pessoas deslocadas pela construção das barragens de Kariba e de Cahora Bassa foram deixadas em condições piores do que antes da construção destas e deixadas a cargo da Thayer Scudder – um especialista global de reassentamento – que afirma que “dentre os maiores países construtores de barragens …(eles estão) ….Conscientes de que, incluindo os Estados Unidos, A China e a Índia, que conseguiram documentar de que foram capazes de restaurar os rendimentos da maioria dos seus deslocados (Scudder 2001). Ao mencionar as pessoas a ser desalojadas pela barragem, o artigo falha em mencionar de que aproximadamente 250 000 pessoas vivendo a jusante da barragem não serão compensadas pelo impacto das mudanças do curso do rio, apesar desta compensação ser uma recomendação da Comissão Mundial de Barragens (CMD) .

Em vez de mencionar estes problemas relacionados com a barragem, o artigo sugere que a barragem será benéfica para as comunidades a jusante, desde que seja feita uma avaliação do impacto das flutuações do rio, e se os gestores de Kariba e de Cahora Bassa cooperarem com as consequências das avaliações do impacto ambiental. O artigo falha em mencionar de que é a já histórica má gestão dos níveis de curso de Kariba e de Cahora Bassa, e a má comunicação entre estes dois intervenientes que tem exarcebado os impactos históricos das cheias. O artigo também falha ao mencionar nos estudos que argumentam que a construção de um outro reservatório no Zambeze, irá aumentar o impacto de cheias em vez de reduzi-los.

Outro aspecto potencialmente positivo mencionado no artigo é o potencial de criação de empregos. De facto, o artigo aponta para o facto de que o número de empregos temporários a serem criados no local de construção da barragem irão exceder à população existente na área. A importância deste processo é apoiada pela constatação de que as pessoas do Zambeze actualmente “mal conseguem sobreviver através da agricultura de subsistência”.

Neste ponto, o artigo falha em mencionar o impacto resultante de uma grande população laboral migrante influenciada pela existência de projectos de trabalho. Eu nem sei por onde iniciar, desde o aumento da prostituição, HIV, abuso sexual e violência causadas por álcool, são apenas alguns dos aspectos documentados nestas áreas. E estes casos são mais frequentes quando as populações são temporárias e com implementação deficiente da Lei, o que será o caso mais provável na Província rural de Tete – o local previsto para Mphanda Nkuwa.

Depois de fazer tais erros e omissões no artigo,descreve ainda as preocupações da JA! relativamente ao risco de terramotos na região da barragem como “descabida”. Esta exclamação sugere que a JA! tem usado evidências pobres e anedóticas para mostrar a preocupação sobre a segurança da barragem. E preciso realçar que a JA! examinou a avaliação de risco sísmico (realizado como uma parte da avaliação do impacto ambiental) e consultou especialistas em sismologia da região, como foi o caso do Professor Hartnady – anteriormente localizado na Universidade da Cidade do Cabo (África do Sul). Neste caso, o artigo está correcto ao afirmar de que a JA! usou como exemplo o terramoto que ocorreu a 23 de Fevereiro de 2006, com o seu epicentro no distrito de Machaze (Província de Manica), como prova do risco de indução de terramoto com uma falha na estrutura de Mphanda Nkuwa. No entanto, o artigo erra ao refutar a razão deste terramoto ser causa de alarme. A reinvidicação da JA! não é de afirmar que um terramoto poderia destruir a parede da

barragem de Mphanda Nkuwa, mas que seja uma evidência sobre como as especificações utilizadas actualmente para construir a barragem estimaram de forma conservadora a possibilidade do potencial de terramotos no local de construção da barragem. O caso para esta afirmação surge com o terramoto de 23 de Fevereiro de 2006, o mais forte de sempre registado na área, mostrando desta forma, tal como mostrou o trabalho do Professor Hartnady´s, que a actividade sísmica está a estender-se para o sul, ao longo do Rift de Malawi. Tal aumento da actividade sísmica (aliada à inundação do reservatório, que também pode levar à indução de terramotos) pode mesmo levar à reactivação da falha de Estima, que está assente muito próxima ao local proposto para construção da barragem. Devido ao pobre registo mantido na área (que por sua vez gerou um subestimar do risco sísmico do terramoto de Machaze), é desconhecida a capacidade exacta para terramotos ao longo da falha de Estima. No entanto, a tendência crescente de actividade observada e o historial de subestimação do risco de terramotos na área levanta preocupações quanto às actuais especificações a serem utilizadas para a construção de Mphanda Nkuwa.

Após ter mal interpretado as evidências dos custos e benefícios da barragem, o artigo ainda argumenta que tal barragem é necessária em Moçambique de forma a poder responder à procura de energia. O artigo invoca que um suprimento regular de energia é importante de forma a poder atrair investimentos, criar empregos e reduzir a pobreza. Eu gostaria de analisar estas reclamações de forma breve.

O caso da opção por uma hidroeléctrica para responder ao suprimento regional de cidades com falta de energia na África do Sul, e a oposição a alternativas nucleares devido a preocupações de segurança. Embora seja verdade de o que a energia nuclear vá encontrar grande oposição, não significa que as alternativas hidroeléctricas sejam menos perigosas do que as nucleares. Trata-se sim do facto de que a classe média urbana sul-africana possui grupos fortes na sociedade civil, bem como instituições democráticas fortes com grande capacidade de influenciar o governo em assuntos relacionados com a sua segurança em detrimento dos Moçambicanos pobres no meio rural com fraco sector de ONG´s, com a responsabilidade de prevenir a construção de centrais de energia nuclear na África do Sul. Na realidade, a legislação sul africana não permitiria a construção de Mphanda Nkuwa em solo sul africano porque as actuais propostas para barragens não preenchem os padrões dispostos pelo CMD (WCD).

A segunda reclamação feita no artigo é a de que Moçambique necessita de suprimento energético para atrair investimento e criar empregos. Esta verdade é parcial. A história já nos mostrou de que estes efeitos do topo para a base raramente se tornam realidade, e verdade seja dita sobre Mphanda Nkuwa é que a sua energia é maioritariamente destinada a África do Sul e às grandes indústrias em Moçambique, indo gerar uma procura limitada de empregos.

Mais ainda, o artigo escreve num tom que sugere que a JA! está a trabalhar para manter os pobres em Moçambique ainda mais pobres. Isto é feito de forma explicita com uma pergunta retórica que sugere que a JA! quer que as pessoas permaneçam sem energia e continuem a depender de combustível para as suas necessidades energéticas. Deixai-me corrigir esta retórica tornando clara a posição da JA! A JA! está bem consciente dos imperativos de desenvolvimento em Moçambique. A JA! também se apercebe da importância que a energia e a água trazem ao desenvolvimento e da forma como as barragens podem jogar um papel importante em arrolar todos estes recursos.

Logo, a JA! acredita que, tal como em outras barragens, as pessoas nos locais das barragens serão deixadas em condições piores do que antes da construção da barragem. Existem evidências para estas afirmações pois os responsáveis pela construção, actualmente não têm

qualquer intenção de compensar as comunidades a jusante que irão ficar afectadas pela barragem. Dado este facto, será muito pouco provável que o Governo Moçambicano resista a esta tendência e seja o primeiro a deixar as pessoas deslocadas pela barragem em melhores condições do que antes da sua construção. Em vez disso, enquanto as pessoas do local de construção da barragem podem receber breves benefícios de empregos temporários, muito provavelmente serão deixados com um legado de aumento de HIV, alcoolismo, e outras doenças sociais. Já que este grupo não será capaz de suportar a compra de electricidade providenciada pela barragem, eles serão deixados tal como estão agora, dependentes dos recursos ribeirinhos, tal como do combustível lenhoso. A única diferença será de que o seu acesso a estes recursos será reduzido como resultado dos impactos negativos da barragem no ecossistema local. Enquanto isto acontece, os benefícios das barragens irão para casas urbanas e grandes negócios (normalmente internacionais) a operar na África do Sul e em Moçambique e, no pior dos casos, acabarão nos bolsos de políticos já abastados Logo, a JA! não está simplesmente contra Mphanda Nkuwa, mas sim contra a forma actual de como estão a ser propostas as construções de barragens. A JA! irá continuar a opor-se à barragem enquanto esta representar um projecto de desenvolvimento injusto e desigual. Tal como me referi anteriormente, as barragens poderão ser meios importantes para o desenvolvimento, mas enquanto construídas deficientemente, irão exacerbar e entrincheirar a pobreza e a desigualdade. A JA! acredita que os planos existentes para construção de barragens mostram um interesse dominante do governo Moçambicano para concordar em construir a barragem de acordo com as especificações da CMD (WCD), mas até que surja esta altura a JA! irá continuar a opor-se à barragem, sob o fundamento de que é um projecto injusto e sem ética. * Candidato a Doutoramento em Estudos de Desenvolvimento Universidade de Oxford

Referências Literárias Scudder, T. 2001, A Comissão Mundial de Barragens e a Necessidade para um Paradigma de Novo Desenvolvimento . Desenvolvimento de recursos hídricos, Vol. 17, No. 3, 329–341.

Hartnady, C. 2002, Risco de Terramoto em África: Perspectivas no limite Núbio- Somálio, Jornal de Ciência Sul Africano Earthquake hazard in Africa: Perspectives on the Nubia-Somalia boundary, South African Journal of Science 98 425–428.