China e Moçambique - Tomada de Posse ou Simples Troca de Dono?

Tomada de posse ou simples troca de dono?

Por Anabela Lemos & Daniel Ribeiro ``Cahora Bassa é nossa``. Foram estas as primeiras palavras proferidas pelo Presidente de Moçambique, Armando Guebuza, após a assinatura do acordo com o Primeiro Ministro português, José Sócrates, na ocasião da transferência da posse da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) (27 anos de idade, localizada no rio Zambeze) para o Estado moçambicano. A útima ligação com a colonização de Moçambique por Portugal foi finalmente quebrada, mas estarão os novos elos económicos de Moçambique tomando um padrão semelhante de exploração e abuso?

Interesses económicos abusivos não são novidade nas relações internacionais e há vários exemplos de países em desenvolvimento que estabeleceram relações desestabilizadoras. Estas experiências negativas têm trazido má reputação a organizações multilaterais como o Banco Mundial. Nesse sentido, vários doadores foram forçados a tomar mais em conta os impactos sociais e ambientais dos seus financiamentos, desenvolvendo políticas e regras que encorajam a transparência e a justiça social, assim como a sustentabilidade ambiental. As experiências passadas mostram como estas medidas protectivas são requisitos vitais na procura do verdadeiro desenvolvimento sustentável.

No entanto, um dos novos investidores estrangeiros, a gigante China, rivalizando com o Banco Mundial o lugar de maior doador/financiador das nações africanas, tem vindo a subestimar a importância da transparência, justiça social e sustentabilidade ambiental. A China e a sua crescente necessidade de novas energias e materiais brutos (assim como novos mercados para os seus produtos) tem feito de África um foco para obtenção de valiosos recursos naturais; e várias nações se têm tornado seus importantes parceiros económicos. A China é o um dos maiores consumidores de zinco, nickel, cobre e petróleo, e o maior importador de madeiras tropicais.

Os fracos requisitos sociais e ambientais chineses, o seu desrespeito pela protecção dos direitos humanos, a falta de transparência e a sua política de não-interferência nos assuntos internos dos países que financia, tem resultado na inundação de países africanos em fundos, permitindo que se evite a pressão internacional anti-corrupão. Como resultado: ditadores mantém o poder, as riquezas são mal distribuidas, não se alcançando o verdadeiro desenvolvimento sustentável.

Moçambique é um dos países africanos que se aliou ao financiamento chinês, e agarrou-se com as duas mãos à oportunidade de não-interferência política e fracas regras impostas. Abaixo citam-se alguns exemplos do impacto negativo resultante desta relação.

Abate de árvores na provincia da Zambézia Os compradores de madeira chineses, em conjunto com empresários moçambicanos e alguns membros do governo e serviços florestais, estão a

devastar florestas semi-áridas, com árvores de crescimento lento; segundo depoimentos e observações ao tráfico de madeiras do Zambeze, o recurso será extinto em 5-10 anos se continuar a ser consumido a esta velocidade.

O abate insustentável começa com a concessão de licenças simples aos compradores de madeira, a qual permite o abate de uma quantidade relativamente pequena numa área específica. Essas licenças são atribuídas em grande número a moçambicanos (146 apenas em 2003), assim começando um processo de deflorestação muitas vezes referido como ``o take away chinês``.

Depois da aprovação, o dono da licena paga (10-40US$) por cada metro cúbico de floresta cortada, dependendo das espécies. Muitos dos donos das licenças recebem crédito de compradores chineses de modo a poderem pagar as suas despesas de abate. A disponbilidade deste crédito é o principal factor boom do abate florestal atraindo (pessoas, mão de obra) desqualificadas e não capacitadas para o sector. Um terço dos operadores não pagam as suas dívidas, estes custos passam então para outros operadores, pelos baixos preços pagos pelas madeiras. Em média o ganho gerado pelos locais ligados á industria do abate é inferior ao salário (ordenado mínimo) mensal de 30usd.

As quotas e licenças indicam muito pouco daquilo que é a quantidade e área real de abate florestal. A retenção de informação é sistemática e visível. As inspecções são raras, os subornos comuns, e o sistema computadorizado de control de licenças e transporte é pura fachada. De acordo com informações e observaões de peritos locais, existe apenas um check point real em Nicoadala, onde são feitas e preenchidas cópias de todas as licenças dos operadores; e todos os condutores têm de parar aqui. Qualquer indivíduo que olhe para a questão e que perca algum tempo no check point, logo se aperceberá que toda a atenção está virada para a população com pequenos volumes de madeira cortada á mão e para os operadores industriais. Enquanto que operadores ligados a políticos, serviços florestais da Zambézia e compradores de madeira escapam impunes. Em 2002, a quota foi determinada em 42.000m3 (1.132.000 ha área total de concessões) mas os Serviços Florestais da Zambézia apenas reportaram 33.200m3 (+ou- 97.600 troncos) dos quais apenas 28.400m3 (+ou83.500 troncos) foram exportados. No entanto, nesse ano, 17 cargueiros e 27 transportadores de contentores carregados com madeira sairam do porto, totalizando 51.000m3 (+ou- 150.000 troncos) com base nos registos de autoridades portuárias (esta é cosiderada uma estimativa baixa feita pelos peritos).

Por exemplo em Outubro de 2004, um cargueiro esteve atracado no porto de Quelimane para carregar toneladas de toros, de acordo com a chefia da empresa dona do barco; o exportador local (Madeiras Alman) declarou oficialmente que o cargueiro estava a carregar cerca de 1074 toneladas (4.175 toros) com um volume total de 1.602m3. Mas o barco esteve a carregar no porto durante 10 dias. Mesmo com um carregamento lento e manual, a uma média de 20 toros/hora, e tendo em conta todas as paragens de trabalho, 10.000 toros poderiam ter sido carregados.

A manipulação não fica apenas pelas estatíscas e informação, mas também abrange os regulamentos. Originalmente as principais espécies comerciais (classe 1) tinham que ser processadas antes da exportação. No entanto, o Ministério da Agricultura, sob pressão da indústria de abate, fez passar uma lei especial (ou ``despacho ministerial``) reclassificando o comércio de madeira, para permitir que seja exportada em toros. Agora os toros virgens são exportados para a China, subestimando a indústria local e transferindo uma das maiores fontes de riqueza de um dos países mais pobres do mundo para um que se está a tornar um dos mais ricos.

A realidade que se vive na Zambezia é igual ou pior em outras provincias como Cabo Delgado, Nampula e Niassa. Em vez de combater o abate ilegal, a China, com medidas como a manipulação de florestas, falsificação de informação técnica e estatística, suborno e envolvimento indirecto no abate, está actualmente a facilitar o abate ilegal e a destruir o crescimento sustentável do sector.

Barragem de Mphanda Nkuwa A proposta barragem de Mphanda Nkuwa é um bom exemplo de um problema ligado à falta de preocupação com os direitos humanos e impactos ambientais por parte da China em relação aos projectos que financia. Os 2.3 biliões de dólares de custo para a construção da barragem de Mphanda Nkuwa têm causado um considerável debate em Moçambique; preocupações têm surgido no seio da sociedade civil moçambicana e das populações afectadas directamente pelo projecto.

A fraca índole social e ambiental do projecto, assim como os riscos técnicos, sociais, ambientais e económicos em conjunto com outros impactos negativos têm afastado investidores estrangeiros, tal como o Banco Mundial. Apesar de todos estes problemas, no princípio deste ano (2006), o Banco de Imp-Exp da China, o maior financiador internacional da China, concordou em financiar a construção da barragem.

A barragem terá uma capacidade de 1350 megawatts e ficará localizada num dos rios com mais barragens em África, o Zambeze. A electricidade produzida será canalizada, primeiramente, para as indústrias e redes do sul de África, ignorando completamente o facto de apenas 5% da população moçambicana ter acesso à electricidade. A produção de energia irá causar duas oscilaões diárias do fluxo do rio, isto é terá sérios impactos na vida das pessoas que dependem do rio e cujos direitos estão a ser atropelados. Estes direitos incluem apropriado e aceitável acesso à água, à pesca, à navegação fluvial e agricultura.

A construção da barragem também ignora anos de restauração do delta do Zambeze (considerado território Ramsar, uma das melhores terras férteis da África de Este). Esta área foi danificada devido à fraca gestão de Cahora Bassa, que se localiza a 70kms de Mphanda Nkuwa. Foi sugerido a Cahora Bassa um regime de fluxo diário e simulação de cheias, para que melhor se proteja a ecologia da área e se vá de encontro aos requisitos para um fluxo que não

prejudique o ambiente. No entanto, o regime planeado para Mphanda Nkuwa é baseado no actual regime destrutivo usado em Cahora Bassa, e o Estudo de Impacto Ambiental do projecto estabelece que, se não for cumprido o planeado, o projecto torna-se económicamente inviável. No entanto, parece que os anos de restauração dos danos causados pela barragem existente serão diminuidos a favor da construção de uma nova barragem que irá prejudicar anda mais o rio e suas populações, explorando-os.

O recente tremor de terra de intensidade 7.5 e várias réplicas ocorridas em Moçambique justificam as preocupações sísmicas ligadas a Mphanda Nkuwa e ao projecto de construção da barragem. O país está situado na vizinhança da que é conhecida como fronteira Nubia-Somalia, uma falha sísmica activa. No entanto, devido à falta de registos ou documentação guardada, os peritos encontram alguma dificuldade em avaliar o potencial da ocorrência de grandes tremores de terra. Estas dificuldades ficaram claras ao observar-se que o tremor de escala 7.5 foi 13 vezes maior do que o tremor máximo julgado possível ao longo da falha!

A barragem de Mphanda Nkuwa será construida nesta área sismicamente activa, localizada apenas a 200 kms do foco da falha do Shire. E mais, devido á forma da falha, a construção da barragem deverá aumentar o potencial sismico; o peso da água sobre a placa tectónica poderá dar origem a um temor causado pelo peso do reservatório, um fenómeno conhecido como RIS (reservoir induced sismicity). Para além de tudo isto, e falha de Chitima atravessa o reservatório a 25 metros do local proposto para a construção do muro da barragem, e pensase que esta falha está activa apesar de não haver registos recentes de tal actividade. A falta de experiência e conhecimento acerca de grandes barragens por parte de Moçambique, e com o os fracos requisitos sociais e ambientais exigidos pela China, aliados á falta de dados disponíveis acerca da área, estão criadas as condições para o potencial acontecimento de uma catástrofe.

O financiamento do Banco de Imp-Exp da China pretende promover a exportação de produtos mecânicos, electrónicos e de alta e nova tecnologia chineses, apoiando as companhias chinesas, dando-lhes grandes vantagens uma vez que as lançam para o mundo inundando os países estrangeiros com os seus investimentos e financiamentos como troca. O envolvimento da China neste projecto tem permitido que o governo deixe de se preocupar com a melhoria das condições sociais e ambientais do projecto e evitando a discussão dos aspectos e impactos negativos da sua realização. Se o projecto se realizar na forma como está neste momento planeado será apenas mais um exemplo dos impactos negativos das grandes barragens e será também um grande peso na economia e desenvolvimento do país.

Outra barragens no continente são exemplo de problema. A Barragem de Merowe no Sudão, por exemplo, onde houve abusos dos direitos humanos e um pobre programa de reestabelecimento, sem transparência e um mau registo de gestão social e ambiental. Ainda mais perto, na Zambia, a empresa estatal, ZESCO, está a trabalhar com a empresa chinesa Sinohydro no Projecto Baixo Kafue, e escolheram um local especifico para a construção de uma barragem após estudos dos factores económicos, sociais e ambientais. Sabemos através

de uma pessoa envolvida que a empresa chinesa disse que ’’não é assim que fazemos as coisas na China’’ e que estes preferiram um outro local específico em que os factores económicos lhes eram mais favoráveis. No fim, acabou por se construir no local primeiramente escolhido pela ZESCO, mas o papel dos construtores chineses ao tentarem focar-se apenas nos interesses económicos não caíu bem.

Também temos ouvido alegações dos pescadores artesanais em que se fala da pesca ilegal feita por barcos chineses usando log-liners e gill-nets que não só capturam as tartarugas e tubarões mas também destroem a nossa costa. Num artigo se reportou a existência de um navio chinês atracado em Maputo em Outubro de 2005 contendo cerca de 4 toneladas de barbatanas de tubarão ilegais. Não se obteve informaões acerca de que tipo de tubarões se tratava, sobre a área específica onde se pescou e com que método. Os barcos de pesca chineses estão a aproveitar-se da falta de interesse e meios de controlo e monitorização da costa da parte do nosso governo, continuando a destruir a nossa zona costeira e assentamentos das populaões locais.

As ligações económicas com a China são ainda uma jovem parceria com imensos investimentos à espera. Os poucos investimentos actuais já mostraram haver uma tendência para a exploração e abuso. O segredo das negociações, seja em Cahora Bassa ou Mphanda Nkuwa, as condições dos financiamentos e o ignorar dos passos básicos no desenvolvimento tais como igualdade, justiça social, saúde ambiental e equidade fazem-nos pensar se nós, moçambicanos, estamos a tomar posse ou apenas a trocar de donos? Quais são os custos para a nossa terra e povo? Qual será a herança das gerações vindouras? O que será o nosso futuro? Depois de tantos anos sendo colonizados por Portugal, agora, em nome do desenvolvimento, estamos a ser de novo colonizados, mas debaixo de uma nova bandeira, que se chama ‘’ laços económicos com a China’’.X Publicado em novembro em Pambazuka News