Análise do Sistema de Exploração dos Recursos Florestais em Moçambique

Análise do Sistema de Exploração dos Recursos Florestais em Moçambique

Novembro de 2014

Maputo, Novembro de 2014

Análise do Sistema de Exploração dos Recursos Florestais em Moçambique

Ficha técnica Título:

Análise do Sistema de Exploração dos Recursos Florestais em Moçambique Justiça Ambiental Tarquínio Mateus Magalhães

Publicação: Elaborado por: Coordenação e revisão: Equipe Justiça Ambiental Daniel Ribeiro Vanessa Cabanelas René Machoco Edição de texto: Justiça Ambiental – Janice de Lemos Layout: Lourenço Dinis Pinto Distribuição gratuita Maputo, Novembro de 2014

O conteúdo desta publicação é de inteira responsabilidade da Justiça Ambiental e de nenhuma maneira reflecte a posicão ou opinião dos financiadores.

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Resumo

Resumo

RESUMO

O objectivo desde estudo é analisar os principais componentes para assegurar a sustentabilidade das lorestas, identi icar as lacunas no sistema lorestal e analisar criticamente os fundamentos e argumentos utilizados na justi icação das lacunas do sistema lorestal em Moçambique. Moçambique é um país rico em recursos lorestais: as lorestas produtivas cobrem aproximadamente 26,9 milhões de hectares e 13 milhões de hectares são de inidos como áreas não adequadas para a produção de madeira, principalmente onde estão localizados os Parques Nacionais e as Reservas Florestais.

O elevado nível de pobreza em Moçambique constitui o principal constrangimento para a gestão sustentável dos recursos naturais por isso, o Governo de Moçambique, de iniu em 1997, na sua Política e Estratégia de Florestas e Fauna Bravia, o objectivo social referente ao envolvimento das comunidades locais no maneio e conservação dos recursos lorestais, tendo em consideração a dependência das comunidades pelos recursos naturais. No entanto, ainda não estão alcançados os resultados desejados, pois as comunidades continuam sendo prejudicadas e a fome e a urgência de satisfação das necessidades básicas não permitem que a comunidade tenha um horizonte de plani icação e uso dos recursos a longo prazo. Ademais, os bene ícios previstos para a comunidade, no âmbito da exploração dos recursos lorestais na sua área, ainda não se traduzem em acções concretas, pois não existem mecanismos claros para fazer chegar este fundo às comunidades.

Por sua vez, o processo de iscalização dos recursos lorestais e faunísticos ainda não traz resultados satisfatórios, pois existem vários constrangimentos que fragilizam o processo.

Os instrumentos de inidos para a avaliação e gestão dos recursos lorestais - inventário lorestal e plano de maneio - da forma como vêm sendo feitos em Moçambique não permitem uma determinação exacta dos recursos que existem assim como o seu ritmo de crescimento. Este facto deriva principalmente destes documentos serem elaborados à base de estimativas estatísticamente não recomendadas e que não consideram a variação das condições ecológicas do país o que compromete os resultados inais obtidos.

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Lista de Acrónimos e Abreviaturas

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CAA – Corte Anual Admissível CENACARTA – Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção COGEP – Conselho de Gestão de Participativa DAP – Diâmetro a Altura de Peito DINAGECA – Direcção Nacional de Geografia e Cadastro DIRN – Departamento de Inventário de Recursos Naturais DMC – Diâmetro Mínimo de Corte DNFFB – Direcção Nacional de Florestas e Fauna Bravia DNTF – Direcção Nacional de Terras e Florestas EIA Environmental Investigation Agency (Agência de Investigação Ambiental) FAEF – Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal FAO – Organização das Nações Unidas Para Alimentação e Agricultura GIS – Sistema de Informação Geográfica ha/ano – Hectar por ano IIAM – Instituto de Investigação Agrária de Moçambique IMAv – Incremento Médio Anual do Volume km – Quilómetro LFFB – Lei de Floresta e Fauna Bravia MCRN – Maneio Comunitário dos Recursos Naturais m3 – Metro cúbico m3/ano – Metro cúbico por ano m3 há-1/ano – Metro cúbico por hectar por ano ONG – Organização Não Governamental PEDFFB – Politica e Estratégia de Desenvolvimento das Florestas e Fauna Bravia SDAE – Serviços Distritais de Actividades Económicas SPFFB – Serviços Provinciais de Floresta e Fauna Bravia WRM – World Rainforest Movement %Percentagem

ÍNDICE

Índice 1. INTRODUÇÃO 2. METODOLOGIA

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3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 15 3.1. Sustentabilidade das Florestas Moçambicanas 15 3.2. Definição do volume de madeira permitido relativamente ao ritmo de crescimento das florestas 18 3.3. Diâmetro Mínimo de Corte 24 3.4. Características do corte ilegal em Moçambique 26 3.5. Inventários Florestais e Planos de Maneio 28 3.5.1. Inventários Florestais Nacionais e Provinciais 28 3.5.2. Plano de Maneio 33 3.6. Processo de Fiscalização Florestal em Moçambique 37 3.6.1 Principais Constrangimentos da Fiscalização Florestal em Moçambique 39 3.7. Investimentos do Sector Florestal 40 3.8. Participação das Comunidades locais na gestão dos Recursos naturais 41 4. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES 4.1. Conclusões 4.2. Recomendações

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5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Introdução

1. Introdução

1. INTRODUÇÃO

Moçambique é um país rico em recursos lorestais, com uma área lorestal de aproximadamente 40,6 milhões de hectares e 14,7 milhões de hectares de outras áreas arborizadas (DNTF, 2007).

As lorestas produtivas cobrem aproximadamente 26,9 milhões de hectares, enquanto 13 milhões de hectares são de inidos como áreas não adequadas para a produção de madeira, principalmente onde estão localizados os Parques Nacionais e as Reservas Florestais. As lorestas que têm algum tipo de protecção legal ou estado de conservação cobrem cerca de 22% da extensão lorestal total de Moçambique (WRM Bulletin, 2009).

A maioria dos moçambicanos vive em áreas rurais e depende dos recursos naturais para a sua subsistência diária. Segundo Nhabanga e Ribeiro (2009), apenas 7 a 9% da população total de Moçambique tem acesso à electricidade, cabendo à restante população fazer o uso da lenha, do carvão, petróleo e do gás. No entanto, o baixo acesso à electricidade, não se deve à baixa produção de energia no país, mas à priorização desta para exportação e industrialização. Consequentemente, a colecta de lenha e a produção de carvão vegetal para efeitos de cozinha e aquecimento representa mais de 85% do consumo total de energia no país. Para além de usos com ins energéticos, a madeira comum e a madeira preciosa também são usadas pelas comunidades na construção de casas e nas artes e o ícios. Madeiras de todo tipo, incluindo as de alto valor são usadas pelas comunidades para a construção de moradias e para artesanato, especialmente entalhes e esculturas.

Segundo Marzoli (2007), uma das principais causas do desmatamento no país é a pressão humana que provoca as queimadas das áreas lorestais para abrir áreas de cultivo, colecta de lenha e produção de carvão. O índice de desmatamento anual no país está na casa dos 219.000 ha/ano, equivalente a uma mudança de 0,58% ao ano (DNTF, 2007).

Apesar de Marzoli (2007) sugerir que os índices de desmatamento estão directamente relacionados com a densidade demográ ica por província, há vários estudos que indicam que as principais causas de desmatamento são a extracção ilegal e insus-

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Análise do Sistema de Exploração dos Recursos Florestais em Moçambique tentável de madeira, e em menor medida, as queimadas lorestais. A exploração ilegal das lorestas é um problema bem documentado e, com base em estimativas feitas pela DNFFB (2002) e a FAO (2003), a produção clandestina de madeira em Moçambique pode ser responsável por 50 a 70% da produção nacional total.

Estatísticas o iciais indicam que mais da metade do volume de madeira comercial explorada nos últimos anos é obtido apenas de três espécies comerciais: Afzelia quanzensis (Chanfuta), Pterocarpus angolensis (Umbila) e Millettia stuhlmannii (Panga-panga), e a outra metade corresponde a mais de 28 espécies (FAEF, 2013). Por outro lado, apesar de escassez de dados, a exploração madeireira ilegal nas suas diferentes formas é provavelmente um dos factores da degradação da loresta nativa que poderá ter implicações na sustentabilidade da produção madeireira se não forem tomadas e reforçadas as medidas correctivas (FAEF, 2013).

A aprovação da Lei de Florestas e Fauna Bravia em 1999 (Lei no 10/99) assim como o respectivo regulamento em 2002 pelo Decreto no 12/2002 constituíram sinais importantes não só por trazer uma base legal para o combate ao corte ilegal como também por incluir novas abordagens tais como a possibilidade de participação das comunidades locais, do sector privado e da sociedade civil em geral em acções inerentes ao combate ao corte ilegal. No entanto, Moçambique não possui um sistema de maneio lorestal e iciente, o que leva a uma exploração inadequada dos recursos lorestais. A maioria do volume de madeira explorado é através de operadores de licença simples em vez de exploração em regime de concessão. A fraca capacidade industrial para a transformação secundária dos toros em madeira serrada ou outros produtos acabados leva a que muita madeira exportada seja em toros brutos, trazendo retornos relativamente reduzidos em comparação à madeira serrada (PEDFFB, 1999), que é mais cara devido ao acabamento.

Dado o referido acima, é objectivo desde estudo analisar os principais componentes para assegurar a sustentabilidade das lorestas, identi icar as lacunas no sistema lorestal e analisar criticamente os fundamentos e argumentos utilizados na justi icação das lacunas do sistema lorestal em Moçambique.

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1. INTRODUÇÃO

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Metodologia

2. Metodologia

2. METODOLOGIA

A realização deste estudo foi baseada na revisão de literatura, que consistiu num apanhado sobre os principais trabalhos cientí icos já realizados sobre o tema em estudo e que são revestidos de importância por serem capazes de fornecer dados actuais e relevantes.

Abrangeu publicações avulsas, livros, jornais, revistas, relatórios de inventários lorestais provínciais, nacionais, de concessões lorestais e respectivos planos de maneio.

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Resultados e Discussão

3. Resultados e Discussão

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

3.1. Sustentabilidade das Florestas Moçambicanas A inalidade de qualquer sistema de maneio lorestal racional é conseguir que as lorestas forneçam continuamente bene ícios económicos, ecológicos e sociais, mediante um planeamento mínimo para o aproveitamento dos recursos madeireiros e não-madeireiros disponíveis (Gama et al. 2005).

A Política de Desenvolvimento de Florestas e Fauna Bravia (PEDFFB) de ine como objectivo geral, para um horizonte a longo prazo o seguinte: “…proteger, conservar, desenvolver e utilizar de forma sustentável os recursos ϔlorestais e faunísticos para o beneϔício económico, social e ecológico da actual e futura gerações de moçambicanos…”.

Devendo, assim, haver um equilíbrio entre os objectivos de produção e conservação, bem como entre os objectivos económicos, sociais e ambientais.

De acordo com Mackenzie (2006) três pilares são fundamentais para uma gestão sadia do sector das lorestas com vista a garantir o desenvolvimento local a longo prazo: (i) um sistema para limitar o corte anual para níveis que possam ser sustentáveis a longo prazo; (ii) concessões lorestais, com planos de maneio, de áreas su icientes para serem económicas; e (iii) processamento dentro do país com uma capacidade industrial que esteja em equilíbrio com a produtividade das lorestas.

No entanto, de acordo com Nhantumbo & Macqueen (2004), citados por Nube (2013), o elevado nível de pobreza em Moçambique constitui o principal constrangimento para a gestão sustentável dos recursos naturais comprometendo os três pilares para uma gestão sadia referidos por Mackenzie (2006). A fome e a urgência de satisfação de necessidades básicas não permitem que a comunidade tenha um horizonte de plani icação e uso dos recursos a longo prazo. Assim, o Governo de Moçambique, de iniu em 1997, na sua Política e Estratégia de Florestas e Fauna Bravia o objectivo social referente ao “envolvimento das comunidades locais no maneio e conservação dos recursos

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Análise do Sistema de Exploração dos Recursos Florestais em Moçambique ϔlorestais”, tendo em consideração a dependência das comunidades pelos recursos naturais. Com base nesse conhecimento, surgiram as iniciativas de Maneio Comunitário dos Recursos Naturais (MCRN) que visam melhorar simultaneamente as condições de vida das comunidades rurais e garantir a participação e a gestão sustentável dos recursos disponíveis. Mesmo assim, ainda não foram alcançados os resultados desejados, pois as comunidades continuam sendo prejudicadas.

Segundo o IIAM (2009), a exploração de recursos lorestais para diferentes ins e principalmente a exploração de biomassa lenhosa e madeireira das lorestas naturais, não está a ser realizada com base num conhecimento da ecologia e requisitos das espécies nativas que compõem estas formações, sua capacidade de regeneração e taxas de incremento, e nos processos de evolução e sucessão lorestal após perturbação. Isto resulta na degradação dos ecossistemas, pondo em causa a sustentabilidade do recurso lorestal. Assim sendo, é imprescindível que se adquira um conhecimento destes processos fundamentais para que se desenvolvam programas de maneio que garantam a capacidade de regeneração e desenvolvimento das espécies e que identi iquem tecnologias silviculturais adequadas às diferentes formações lorestais.

Ainda pode-se notar, segundo relatos do Jornal Notícias, publicado no blogue Moçambique para Todos em 2013, que a exploração lorestal em Moçambique é um negócio que lesa o Homem e a natureza, pois a mão do Estado continua curta demais para conter os desmandos que crescem e se so isticam nas lorestas moçambicanas. Segundo a mesma fonte, tudo acontece apesar do recente agravamento das multas previstas na Lei de Florestas e Fauna Bravia, através do Decreto 76/2011 de 30 de Dezembro, reforçado pelo Decreto 30/2012, de 1 de Agosto, que actualiza os requisitos para a exploração lorestal em regime de licenças simples. Paralelamente, o governo agravou as taxas de exploração lorestal e faunística, através do Diploma Ministerial 293/2012, de 7 de Novembro, que ixa aumentos em mais de 150 por cento comparativamente aos valores que vinham sendo praticados ao abrigo do Decreto 12/2002, de 6 de Junho.

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O Decreto 12/2002 concede exclusividade aos cidadãos moçambicanos, a título individual, colectivo ou comunitário, para a explora-

ção dos recursos lorestais para ins comerciais, industriais ou energéticos, a coberto das licenças simples. Estas licenças, válidas por períodos de um ano, abrem o direito de exploração de qualquer tipo de recursos lorestais até ao limite de 500 m3, numa área equivalente, sujeita a um plano de maneio simpli icado. A operação deste tipo de licenças, ganhou espaço sobretudo nas províncias de Inhambane, Manica, Zambézia e Nampula, onde nos últimos anos se assistiu à emergência de muitos operadores neste regime, atraídos tanto pelas facilidades que o mesmo oferece quanto pela abertura que a Lei dá à exportação em toros, da madeira explorada em moldes de licença simples. Como consequência desta abertura aumentou o nível de procura de produtos lorestais e consequentemente da pressão exercida sobre as lorestas, situação favorecida um pouco pela fragilidade dos mecanismos de iscalização, e pela explosão do mercado chinês como alternativa rentável para a colocação da produção dos operadores de licenças simples.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

Assim, mesmo os operadores lorestais munidos de licenças simples foram acelerando as incursões pelas matas do país, abatendo árvores de todas espécies sem preocupação com algum critério de sustentabilidade. Em contraponto a este regime de exploração, o Estado autoriza, através do artigo 25 do Decreto 12/2002, as concessões lorestais, permitidas a qualquer pessoa singular ou colectiva, nacional ou estrangeira ou grupos comunitários interessados em explorar recursos lorestais para ins comerciais, industriais ou energéticos, de acordo com um plano de maneio elaborado com observância do regulamento sobre avaliação ambiental.

Para o Jornal Notícias, todo este cenário deixa clara a protecção do Estado aos operadores de licenças simples, ao colocar-lhes em igualdade de circunstâncias no acesso ao mercado de exportação de madeira em toros, quando na verdade é aos operadores das concessões que recai o maior peso de custos de exploração, devido às condições e investimentos que a Lei impõe para se aceder e operar uma concessão lorestal, mas a opinião dos operadores de licença simples é de que os operadores de concessões continuam em vantagem, pois não têm que procurar novas zonas de 5 em 5 anos e têm maior segurança nos investimentos, pois o período de intervenção é longo e garantido no contrato.

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Análise do Sistema de Exploração dos Recursos Florestais em Moçambique No entanto, há que realçar que as concessões lorestais garantem a sustentabilidade teoricamente, à medida que o plano de maneio nunca é implementado e muitas vezes este é de icitário e visto como um documento burocrático aos olhos dos concessionários, fazendo com que no inal do dia, as concessões lorestais degradem a uma escala maior as lorestas uma vez que estas são dotadas de equipamentos de exploração avançados o que associado à exploração desregreda traz danos ambientais assustadores. Senão vejamos: o Artigo 29 do Decreto 12/2002 diz que a concessão lorestal deve ser dividida em blocos de exploração anual; no entanto, em raros planos de maneio as concessões lorestais são divididas em blocos de exploração o que faz com que, em cada ano, o concessionário explore a área que bem o convier. Isso traz consigo outro problema: a ausência de inventários pré-exploratórios que, normalmente, devem ser realizados em cada ano e em cada bloco de exploração anual (Sitoe e Bila 2002); fazendo com que não haja plani icação da exploração e mapeamento da exploração lorestal (mapeamento de abate e arraste), resultando em abate não dirigido, arraste desordenado que por sua vez causa dano na vegetação remanaescente, especialmente na regeneração natural não estabelecida, que é a mais vulnerável. Esse fenómeno arrasta-se para todo período em que durar o contracto da concessão, que tem o máximo de 50 anos renováveis. Do outro lado, nos planos de maneio em que tais blocos existem, simplesmente são ignorados pelos concessionários. Recomenda-se, portanto, como medida para minimizar tal facto que, anualmente, os concessionários façam um inventário lorestal de pré-exploração do bloco a ser explorada, onde deverá ser incluso um mapa de abate e arraste, identi icadas as árvores matrizes para a produção de sementes e os principais tratamentos a realizar antes e depois da exploração. Este inventário deverá ser entregue e aprovado pelos SPFFB.

3.2. Definição do volume de madeira permitido relativamente ao ritmo de crescimento das florestas 18

De acordo com Marzoli (2007), o Corte Anual Admissível (CAA), que corresponde ao volume anual de madeira ou biomassa que poderá

ser retirado em cada compartimento de exploração, com vista a garantir a sustentabilidade do recurso situa-se entre 515.700 – 640.500 m3/ano para as espécies preciosas e da primeira classe e entre 2 143.900-2 309.300 m3/ano para todas espécies comerciais. De acordo com fontes governamentais, os volumes explorados no país situam-se entre 25 a 38% do CAA das espécies preciosas e de primeira classe (DNTF, 2010). Com base nestes volumes, pode se entender que a exploração de madeira no país, em geral, está a ser efectuada dentro dos intervalos do CAA, garantido deste modo a sustentabilidade do recurso (DNTF, 2010), mas não é o que acontece na realidade pois a maior quantidade de madeira explorada é feita de forma ilegal e não existem registos da sua exploração o que conduz a cortes acima do volume permissível em algumas províncias. Steierer (2011) mostrou que em 2010 apenas, foram explorados cerca de 11.203.998 m³ de lenha para a produção de carvão, cinco vezes maior ao CAA reportado por Marzoli (2007).

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

O estudo realizado pela EIA (2013) revela que em 2012, a exportação de madeira para China aumentou em 22%, estando somente 40.000 m3/ha abaixo do CAA de Moçambique. Esta tendência demonstra que, em 2013, as importações chinesas excederam o CAA de Moçambique. Segundo Mackiensie & Ribeiro (2009), continua a haver discrepâncias entre os valores reportados pelas entidades responsáveis pela tramitação e controle da exploração da madeira, tais como SPFFB que emite as licenças, as Alfândegas e a Cornelder que processam as licenças. A titulo de exemplo o estudo apresenta dados o iciais das três entidades acima, referentes aos anos de 2004 a 2007 que ilustram uma grande discrepância. Os dados apresentados pelos SPFFB, são os mais baixos, apresentando-se numa diferença acima de 100%. A título de exemplo, no ano de 2007, os SPFFB registaram um total de 18,487m3 de exportações de madeira em toros e madeira serrada enquanto as Alfandegas registaram 47,257m3 e a Cornelder 41,405m3. Com estes dados, re lecte-se, tal como refere o estudo, que os SPFFB facilitam o processo de exportação ilegal de madeira.

Neste caso, informação sobre o crescimento das espécies arbóreas é fundamental para uma avaliação futura dos níveis de madeira que a loresta pode oferecer. Em lorestas naturais, a avaliação da taxa de crescimento é bastante complexa para uma grande gama de espécies

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Análise do Sistema de Exploração dos Recursos Florestais em Moçambique arbóreas com diferentes padrões de taxas de crescimento. Em geral, Moçambique não dispõe de dados consistentes sobre a taxa de crescimento das espécies nativas. Contudo, para efeitos de estimativas, utilizam-se dados esporádicos da região com condições ecológicas comparáveis. Assim, a avaliação dos dados existentes dentro do país sugerem um Incremento Médio Anual do Volume (IMAv) que varia entre 0.4 a 1.6 m3 ha-1/ano, que pode não constituir a realidade de toda região pois é in luenciada pelas condições ecológicas, que variam de região para região (António, 2001).

Os resultados do estudo feito pela FAEF (2013a) mostram uma tendência crescente do consumo doméstico dado provavelmente pela melhoria das condições de vida, sobretudo, nas cidades e por outro lado pelo crescimento da população e das necessidades em produtos madeireiros. Apesar da tendência crescente, de acordo com tal estudo, o consumo doméstico manteve-se dentro dos limites do corte anual admissível. Entretanto, é preciso observar que o consumo doméstico concentra-se apenas em poucas espécies, cerca de 85% do consumo doméstico de madeira nativa nas cidades é derivada de apenas três espécies, nomeadamente Chanfuta, Umbila e Jambire. Assumindo este valor percentual para todo o país, o consumo das três espécies foi estimado em um pouco mais de 352 mil m3/ano, valor que se encontra acima do CAA estimado por DNTF (2008) para as três espécies (cerca de 200 mil m3/ano).

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A solução, segundo o estudo, passa por uma ampla promoção de espécies secundarizadas com grande potencial de uso e disponibilidade como é o caso das Messassas (Brachystegia speciformis e Julbernardia globiϔlora). Estas duas espécies têm os maiores CAAs. As carpintarias da cidade da Beira têm mostrado ampla experiência no uso de espécies secundarizadas, onde as Messassas e a Missanda contribuem com cerca de 38% do consumo local. O volume de exportações tem igualmente mostrado uma tendência crescente com os anos e também encontra-se dentro dos intervalos do corte anual admissível. Entretanto, o volume explorado que resulta do somatório do consumo doméstico e das exportações baseadas em estatísticas o iciais do sector lorestal, tem apresentado uma tendência crescente, apresentando um valor ligeiramente superior ao corte anual admissível em 2011. Estimativas baseadas em dados de países destinatários

apresentaram valores maiores que o limite superior do corte anual admissível nos últimos três anos (FAEF, 2013a).

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

Face a esta tendência crescente de procura de produtos madeireiros, a FAEF (2013a), chama à necessidade da adopção de estratégias de modo a garantir a sustentabilidade da exploração madeireira, onde a promoção de plantações lorestais pode ser uma estratégia chave. Quando bem trabalhada a madeira de plantações de rápido crescimento como Pinus e Eucaliptos pode substituir em certa medida a madeira nativa, tal como já se veri ica na cidade de Chimoio e na província de Manica em geral, e que poderia ser replicada noutras províncias do país.

Dados disponíveis sobre a promoção de plantações de espécies de rápido crescimento, revelam que de 2005 a 2010 foram plantados 46.000 ha com espécies de rápido crescimento e mais de 500 mil hectares foram atribuídos a diferentes empresas para o estabelecimento de novas plantações com a inalidade de produção de madeira. Estima-se que se as plantações já estabelecidas até então fossem destinadas a produção madeireira para o consumo doméstico, considerando uma rotação de até 25 anos, resultariam numa produção de madeira em toro de pelo menos 300 mil m3/ano, volume correspondente a um pouco menos de metade do CAA actual da loresta nativa para as espécies da classe preciosa e da primeira. Os mais de 500 mil hectares atribuídos as empresas lorestais constituem um passo importante para o alívio da pressão sobre a loresta nativa, mas uma estratégia de longo prazo deveria ser desenhada pelas autoridades competentes de modo a garantir o re lorestamento efectivo dessa área e que parte da produção seja revertida para o consumo doméstico.

No entanto, há que salientar que tais plantações, que a FAEF (2013a) sugere a sua promoção, são estabelecidas em áreas com lorestas nativas secundárias, onde predominam arbustos e árvores de pequeno porte, devido à exploração passada. Portanto, para além dos bene ícios acima mencionados, as plantações lorestais contribuem para o declínio da biodiversidade à medida que extensas áreas com lorestas nativas secundárias são destruídas para dar lugar a uma única espécie exótica.

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Análise do Sistema de Exploração dos Recursos Florestais em Moçambique A promoção das plantações lorestais sugerida pela FAEF (2013a) subentende que o principal objectivo dos recursos lorestais é a produção da madeira, o que é incorrecto. Para além das inúmeras desvantagens das plantações, estas não fornecem os mesmos serviços e produtos às comunidades locais que as lorestas secundárias que são destruídas para dar acesso às plantações lorestais. Não há produtos lorestais não madeireiros associados às plantações lorestais, tais como os tubérculos para alimentação, plantas medicinais, gramíneas e cordas para construções rústicas, ratazanas para a alimentação, lenha e ervas comestíveis que geralmente crescem no sub-bosque das lorestas. Aliás, o efeito alelopático de algumas plantações lorestais (ex.: as de eucaliptos) não permite que haja o estrato graminal e herbáceo no sub-bosque.

Ademais, se cerca de 85% do consumo doméstico de madeira nativa nas cidades é derivada de apenas três espécies arbóreas, a promoção das plantações lorestais mostra-se controversa. No entanto, a promoção de espécies arbóreas nativas secundarizadas como já adiantado pela FAEF (2013a) mostra-se como a melhor solução.

As plantações lorestais que estão a tomar de assalto as lorestas nativas e áreas onde outrora a comunidade local praticava a agricultura itinerante e que estão a ser largamente promovidas pelo Governo, têm como grande objectivo a produção de polpa de papel, produção meramente industrial virada à exportação, ignorando aspectos ambientais básicos. Essas plantações são, na verdade, desertos verdes – grandes áreas cobertas por vegetação introduzida arti icialmente, seja por re lorestamento com espécies exóticas ou por plantações de larga escala. Enquanto as lorestas nativas, sustentam e mantêm a fauna bravia, os desertos verdes não o fazem, contribuindo para o declíneo da biodiverdade animal.

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Ainda, segundo um estudo feito na Zambézia “Tristezas Tropicais” de Mackiensie e Ribeiro (2009) veri icou-se naquela província que, apesar de ter se de inido um ciclo de corte de madeira para a província de pelo menos 30 anos, os planos de maneio eram baseados num ciclo de corte de 20 anos. A justi icação dada a este facto era de que caso fosse utilizado o ciclo de corte apropriado, o lucro seria baixo demais para o negócio em questão, facto que, segundo o estudo, demonstra que a sustentabilidade das lorestas está a ser sacri icada

pela conveniência comercial e pelo lucro. Ora, o ciclo de corte é deinido como o tempo entre duas explorações sucessivas no mesmo bloco, tempo esse su iciente para que as árvores das classes diamétricas imediatamente anteriores ao diâmetro mínimo de corte (DMC), transitem para a classe seguinte, atingindo assim o DMC. Portanto, se a exploração subsequente é feita antes de fechar o ciclo de corte, explorar-se-ão árvores sem DMC ou as que foram eleitas na exploração passada como árvores matrizes – para garantir o banco de sementes.

Portanto, neste caso não há equilíbrio entre a intensidade de corte e o tempo necessário para o restabelecimento do volume extraído da loresta, de modo a garantir a produção lorestal contínua. Vulgarmente falando, seria equivalente a doar sangue diariamente.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

As concessões foram criadas como forma de garantir a sustentabilidade da exploração lorestal e com a perspectiva de redução das licenças simples, mas aliado a este facto o estudo “Tristezas tropicais” revela que as concessões estão a tornar se uma forma de subcontratar informalmente os donos de licenças simples e tem havido uma total falta de transparência e de responsabilização no processo, onde existem demasiados actores e nenhum controlo. O estudo revela ainda que mesmo nas concessões que estão a operar de acordo com o regime preendido, que é cortar a madeira com a sua própria mão-de-obra, processa-la numa serração apropriada e exportar a madeira serrada ou outros produtos manufacturados, ainda não são cumpridos os requisitos básicos de boa gestão. Estes operadores não trabalham com base nos cortes anuais planeados e não há nenhum controlo espacial da madeira que esta a ser colhida e isto cria um cenário em que, apesar de haver madeira que ica na província da Zambézia, ninguém sabe realmente onde esta está. Face a isto, a única medida do governo para promoção de uma gestão sólida nas concessões resumia-se a visitas programadas às concessões para assegurar que tinham instalado as suas tabuletas de identi icação.

A título de exemplo, nos distritos de Manjacaze e Chibuto, na província de Gaza, a empresa Madeiraarte possui uma concessão lorestal de 7.000 hectares e como uma das suas obrigações sociais construiu um posto de saúde local. Em contrapartida, nas áreas adjacentes a esta concessão lorestal há operadores de licenças simples, que embora com os mesmos bene ícios que o concessionário local, as

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Análise do Sistema de Exploração dos Recursos Florestais em Moçambique obrigações com as comunidades são nulas. Este facto levou com que a Madeiraarte abandonasse, por um tempo, o contracto da concessão, passando a comprar a madeira de Cimbiri aos operadores de licença simples, o que, no ponto de vista económico foi mais proveitoso.

Portanto, a exploração lorestal sob contracto (concessão lorestal) tem custos e obrigações mais elevados do que as licenças simples, à medida que às concessões lorestais são exigidos inventários lorestais e planos de maneio detalhados, obrigações sociais, ecológicas e ambientais, avultando os seus custos. Como consequência disso, muitos empresários preferem candidatar-se a licenças simples, que embora competindo com as mesmas lorestas com as concessões não demanda tantos custos e exigências. A consequência, disso é a degradação das lorestas e do ambiente e a marginalização das comunidades locais, uma vez que as licenças simples não têm obrigações sociais, ecológicas e ambientais.

3.3. Diâmetro Mínimo de Corte Os diâmetros mínimos de corte são estabelecidos por lei com o principal objectivo de garantir que as árvores abatidas tenham adquirido a maturidade e tenham deixado uma descendência signi icativa (regeneração) antes do abate. No entanto, os diâmetros mínimos de corte são únicos para todo o país, sem ter em conta as diferenças tão fortes existentes em termos de crescimento natural pela qualidade do sítio. Devido às condições ecológicas especí icas de cada região, encontra-se uma limitação natural de crescimento das árvores que faz com que muitas espécies alcancem a sua maturidade reprodutiva e a senescência com diâmetros muito mais reduzidos que nas zonas com melhores condições de crescimento, onde as árvores com a mesma idade podem atingir diâmetros muito superiores (Tánago e Brower, 2010). Devido as mesmas limitações, a maior parte das árvores em alguns povoamentos não conseguem ter as condições necessárias para atingir uma forma comercialmente desejável (tortas, retorcidas, etc.) e sem danos ou afectados por doenças que impossibilitam o seu aproveitamento para a madeira serrada.

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Devido a estas características especí icas, resultantes da ecologia de cada região, se aplicar-se rigorosamente o critério do diâmetro mí-

nimo de corte, estabelecidos por lei, nalgumas regiões do país, muitas espécies deixariam de ser aproveitadas, mesmo existindo a possibilidade de fazer-se um aproveitamento sustentável e outras seriam exploradas antes da sua maturidade. Desta forma, em casos justi icados tecnicamente, tornam-se necessários aproveitamentos que incluam o corte de árvores com diâmetros abaixo do mínimo recomendável por lei, assim como o aproveitamento para produção de carvão das árvores sem especi icações de uso madeireiro, mesmo tratando-se de espécies não permitidas para produção de carvão, segundo a Lei de Florestas e Fauna Bravia. Isto justi icado pelo pressuposto de que, ao se negar a possibilidade de criar um sistema de aproveitamento racional formal para estes recursos, haverá uma tendência por parte da população local de realizar um aproveitamento informal desorganizado que pode resultar na degradação do recurso ou na sua eliminação e ainda uma substituição do uso da terra por um outro que permita um aproveitamento económico (Tánago e Brower, 2010).

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

Para além do diâmetro mínimo de corte, poderá ser necessário o estabelecimento de diâmetro máximo de corte, especialmente para preservação de espécies arbóreas com estratégias de reprodução pouco conhecidas. Segundo Cunha et al. (2002), em termos de equilíbrio é importante manter as espécies arbóreas nos dois extremos (diâmetro mínimo de corte e diâmetro máximo de corte), pois a sucessão não pode prescindir dessas duas fontes de diversidade genética, embora em termos ísico e itossanitários, admite-se que indivíduos de grandes diâmetros podem ter atingido a produção assintótica e a melhor alternativa seria o seu aproveitamento integral.

Os diâmetros mínimos de corte são normalmente importados de países da região sem, muitas vezes, como já se referiu tomar em conta as semelhanças edafo-climáticas que têm grande impacto na qualidade do sítio. No caso mais grave, tal importação pode culminar com a exploração de indivíduos não adultos comprometendo portanto, a existência de um banco de sementes para garantir a futura geração da espécie arbórea.

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Análise do Sistema de Exploração dos Recursos Florestais em Moçambique

3.4. Características do corte ilegal em Moçambique O estudo feito pela FAEF (2013) revela que o corte de diâmetros abaixo do DMC consta como a irregularidade mais relevante em Moçambique. O corte de árvores de pequeno diâmetro é um aspecto que deve merecer especial atenção, pois a eliminação excessiva de árvores mais jovens pode quebrar o ciclo normal da loresta e comprometer o valor comercial da mesma. No regime de exploração em licença simples o abate fora da área autorizada é considerado como sendo a principal irregularidade, seguida pelo abate sem licença. As principais espécies comerciais são as mais afectadas pelas principais irregularidades na exploração lorestal, são estas, o Pau-ferro, Umbila, Jambire, Mondzo, Chanfuta e Chanate. O Pau-ferro é mais afectado pelo corte de indivíduos com DAPs inferiores aos estabelecidos por lei, abate fora da área e abate não licenciado; Umbila é afectada principalmente pelo excesso no volume de abate e abate fora da área; Mondzo pelo abate sem licença e Chanfuta e Jambire pelo abate fora da área.

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Segundo a Environmental Investigation Agency (EIA) (2013), e outros estudos anteriores a este, mesmo que previsto na Lei de Florestas e Fauna Bravia, a proibição de exportação da madeira em toros de espécies da primeira classe, o comércio ilegal de madeira com a China está a debilitar os esforços do governo de Moçambique na aplicação das leis correspondentes, estimulando também a corrupção.

Um claro padrão de corte ilegal e de contrabando de madeira, é visível na análise dos dados do comércio madeireiro sino-moçambicano feita pela EIA (2013), onde constatou-se que em 2012, o governo de Moçambique registou exportações de 260.385 m3 de madeira em toro e serrada ao mundo, incluindo a China, enquanto que a China registou importações de 450.000 m3 de madeira em toros e serrada de Moçambique. A discrepância é de 189.615 m3, constituída quase inteiramente de madeira em toros contrabandeada por empresas chinesas, e provavelmente composta primariamente por espécies de primeira classe, as quais são proibidas de serem exportadas em toro. O mesmo estudo ainda chama atenção ao facto de, se contabilizado o facto de que a China importa 90% de toda madeira exportada de Moçambique (e não todas as exportações globais de Moçambique), se pode infe-

rir que 215.654 m3, ou 48% de todas as importações da China em 2012, não foram registados como exportações pelas autoridades de Moçambique. A constatação deste estudo, é de que do crescimento do volume de madeira comercializado entre China e Moçambique, é possível identi icar como o contrabando que abastece a demanda chinesa está directamente contribuindo ao corte ilegal de madeira em Moçambique. Para explicar o contrabando de madeira para China, o estudo da EIA (2013), revela que várias empresas lorestais chinesas contam com um forte “apadrinhamento” político, o que faz com que as mesmas infrinjam as leis moçambicanas de maneira insolente, protegidos por aliados políticos de alto nível.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

Quando analisados em valores absolutos tais volumes não parecem assustadores. No entanto, há que lembrar que apenas uma pequena fracção do fuste é aproveitado para a indústria e para a exportação, dada a sua forma, bifurcação e rami icação das folhosas que reduzem a sua parte aproveitável e também, devido a más práticas de exploração. Pouco menos de 50% do fuste é aproveitado para indústria. Considerando toda a árvore (parte aérea apenas) (ramos, galhos e folhagem) tal percentagem desce drasticamente a menos de 25%.

Gomes e Sampaio (2004) a irmam que, em lorestas tropicais, do volume total de cada fuste, apenas 40 a 60% é aproveitado, signi icando que a cada 10 árvores abatidas apenas 5 são aproveitadas comercialmente. Assumamos uma estimativa bastante optimista de que em cada árvore são aproveitados 0.5 m3 de madeira (ou 1 m3 em cada 2 árvores exploradas). Isto signi ica que os 450.000 m3 declarados pela China correspondem a 900.000 árvores abatidas apenas em 2012 (com destino a China). De referir, que estas estimativas não incluem a vegetação destruída durante o abate, a abertura de caminhos nas lorestas e o arraste.

Apesar das ilegalidades claras no sector lorestal, tais ilegalidades geralmente permanecem impunes e não são processadas pelos SPFFB. Por exemplo, de acordo com Norfolk et al. (2004), das 54 ilegalidades observadas no sector lorestal na província de Gaza em 2003 apenas 2 foram processadas e das 74 ilegalidades observadas na província de Maputo no mesmo ano nenhuma foi processada. Do outro lado, das 445 ilegalidades observadas em 2003 ao nível nacional, só tem se conhecimento de terem sido processadas 2 (Norfolk et

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Análise do Sistema de Exploração dos Recursos Florestais em Moçambique al. 2004); o que indica que ou o processamento não está devidamente documentado ou não há processamento das ilegalidades, fazendo com que os infractores não paguem pelas suas infracções, incentivando mais a ilegalidade.

3.5. Inventários Florestais e Planos de Maneio 3.5.1. Inventários Florestais Nacionais e Provinciais Até ao momento foram realizados três inventários nacionais por Malleux (1980), Saket (1994) e Marzoli (2007) e cinco Inventários provinciais por Guambe (2005), inventários das províncias de Zambézia e Inhambane, Ceagre (2014) na província de Sofala e Miombo (2014) nas províncias de Inhambane e Gaza. Estes últimos três inventários lorestais ainda estão em elaboração.

Pouco se sabe sobre o inventário lorestal por Malleux (1980).

Sabe-se, no entanto, que o inventário de Saket (1994) foi baseado em imagens de satélite e pouco trabalho de campo, pouca validação, o que, de alguma maneira, compromete a idedignidade dos resultados.

Este inventário mostra-se não replicável, à medida que a metodologia usada para as estimativas não está devida e cabalmente documentada, impondo, assim, ao leitor a aceitar os resultados, sem, no entanto, poder certi icá-los.

O inventário nacional por Marzoli (2007), apesar de ter a sua metodologia su icientemente documentada, viola princípios básicos de estatística, o que pode levar a conclusões não iáveis e tendenciosas (biased conclusions). Relata-se no referido inventário que foi usada a amostragem aleatória estrati icada. Mas lendo as páginas 31 e 32, veri ica-se, na descrição do desenho amostral que a estrati icação não é estatisticamente aceite, uma vez que usou as províncias (divisões administrativas) como estratos, o que não é correcto, uma vez que a variação da variável de interesse (volume) não é governada pelas divisões administrativas.

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É recomendado por vários autores tais como Sanquetta et al.

(2006), Husch et al. (2003) que a estrati icação deve ser com base na variável de interesse (variável a ser estimada) ou numa variável

fortemente correlacionada com a de interesse. De acordo com os dados existentes ao dispor do Departamento de Inventário de Recursos Florestais (então Unidade de Inventário), a estrati icação tipológica (estrati icação de acordo com os tipos lorestais) era a mais recomendável, para além de ser a mais usada nas lorestas tropicais. Com as imagens de satélite e os mapas que o Departamento de Inventário de Recursos Florestais possuía na altura da realização do inventário, esta estrati icação seria levada a cabo sem di iculdades.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

O inconveniente de usar divisões administrativas para a estratiicação está no facto de a variável de interesse (volume) não variar com a divisão administrativa, mas sim com os tipos lorestais, violando assim o objectivo da estrati icação que é criar subpopulações homogéneas (estratos) para melhorar a precisão da estimativa da variável de interesse. A estrati icação tipológica garantiria que para cada tipo lorestal especí ico houvesse pouca variabilidade que em toda a loresta do país. No entanto, na estrati icação administrativa, pode se encontrar em cada divisão administrativa tantos tipos lorestais quanto na população mãe (o país, neste caso), tendo, portanto, a estrati icação sido em vão, uma vez que não reduziu a heterogeneidade da população.

A consequência do referido acima é a sobrestimativa da precisão dos resultados, ou melhor já que a estrati icação não varia com a variável de interesse, a precisão reportada acaba sendo muito melhor que a real, dada a natureza das fórmulas que para tal se usam.

Ademais, o inventário lorestal nacional por Marzoli (2007) não diz se a alocação das unidades amostrais dentro de cada estrato foi proporcional ou óptima, não se sabendo se as fórmulas usadas foram adequadas.

Diz ainda o relatório que a amostragem usada dentro de cada estrato foi aleatória. No entanto, não foi aleatória, foi sim subjectiva, uma vez que foi de inida uma grelha de 4 km x 4km por onde cairia a unidade amostral. Ora, é sabido da estatística que o pesquisador não pode interferir na escolha das unidades amostrais, no caso concreto, não deve decidir em que local as unidades amostrais devem cair no campo, daí a introdução da aleatorização. A selecção subjectiva das unidades amostrais não permite o cálculo das medidas de precisão do

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Análise do Sistema de Exploração dos Recursos Florestais em Moçambique estudo (Philip, 1984). Ademais, a grelha usada não foi uniforme para todos estratos administrativos, uma vez que nalgumas províncias foi usada a grelha de 4 km x 4 km e noutras uma grelha de 2 km x 2 km.

Esta modi icação implica também uma modi icação nos estimadores a serem usados, o que não foi o caso.

Lê-se da metodologia do inventário lorestal nacional por Marzoli (2007) a seguinte frase: “A selecção das amostras foi levada a cabo através de uma amostragem aleatória restritiva/modiϔicada, onde uma grelha de pontos de 4 km por 4 km (grelha de 2 km por 2 km para os inventários provinciais de Manica e Maputo) foi imposta e levada como base de amostragem.” No entanto, fazendo tal imposição, o desenho amostral dentro dos estratos deixa de ser aleatório e objectivo, passando a ser subjectivo. Alguns estaticistas podem defender que este desenho amostral é sistemático, no entanto, não pode ser considerado assim, uma vez que na amostragem sistemática a primeira unidade amostral é sempre seleccionada aleatoriamente (Jayaraman, 2000 e Husch et al., 2003). Seja como for a amostragem subjectiva e sistemática, compartilham do facto de que as medidas de precisão do estudo não poderem ser calculadas, uma vez que o cálculo deles requer a existência de, pelo menos, duas unidades aleatórias (Philip, 1984 e Husch et al., 2003).

Aquando do lançamento do concurso para os inventários províncias de Gaza, Inhambane, Sofala, Nampula, Cabo Delgado e Tete, as empresas que ganharam os concursos para as províncias de Gaza, Inhambane, Nampula e Sofala, haviam sugerido a amostragem aleatória estrati icada, com a alocação proporcional das unidades amostrais e estrati icação tipológica. Mais tarde estas empresas viriam a ser impostas pelos técnicos do Departamento de Inventário de Recursos Naturais, provavelmente inspirados por Marzoli (2007), a usarem uma grelha regular de 14 km x 14 km para a distribuição das unidades amostrais, ou seja, uma parcela em cada 14 km ou em cada área de 196 km2.

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Ora, a distribuição regular das unidades amostrais é claramente a amostragem sistemática. No entanto, este desenho amostral é o menos recomendado para inventários lorestais e quaisquer pesquisas lorestais. Cientistas lorestais, estaticistas e vários autores tais como Husch et al (2003), Philip (1984), Freese (1984), Stellingwerf (1993),

de Vries (1986), Jayaraman (2000), FAO (1981), etc, desencorajam o uso de amostragem sistemática por razões estatísticas.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

O uso de amostragem sistemática não permite que se calculem, que se estimem as medidas de precisão do inventário lorestal (tais como: variância, desvio padrão, variância da média, erro padrão, coe iciente de variação, erros de amostragem, intervalos de con iança), como já foi referido, isso porque este desenho amostral viola o pressuposto básico de amostragem: a selecção aleatória e, portanto, independente das unidades amostrais da população. Isto é: o cálculo da variância e por conseguinte, do erro padrão e de outras medidas de precisão, requer que sejam, no mínimo, seleccionadas aleatoriamente duas unidades amostrais da população (Husch et al.,2003; FAO, 1981 e Jayaraman, 2003.), é por isto que este desenho amostral não produz medidas de precisão válidas. Portanto, já que na amostragem sistemática só a primeira unidade amostral é seleccionada aleatoriamente ou, neste caso especí ico, o ponto inicial da grelha (grid) é o único ponto aleatório, então este desenho amostral é considerado como tendo o tamanho de amostra igual a unidade (n=1) (Khol, 1993), não permitindo a estimativa da medidas de precisão.

Alguns autores, tais como Husch (1963), Husch et al. (1982) e Husch et al. (2003) sugerem, no entanto, que se a população em estudo (a loresta) tiver seus elementos totalmente distribuídos aleatoriamente, sem exibir nenhum padrão de variação, a amostragem sistemática será equivalente a amostragem aleatória simples e portanto, as fórmulas desta última podem ser usadas sem bias. No entanto, não existem populações biológicas, tais como lorestas, em que, os seus elementos são aleatoriamente distribuídos (Husch et al., 1982, Husch, 1963). No caso, do nosso país, ocorrem subpopulações agregadas (aglomeradas), tal é o caso de populações de Mecrusse e Mopane, sugerindo assim, que os elementos não são aleatoriamente distribuídos na população e descartando a possibilidade do uso de fórmulas de amostragem aleatória simples para a amostragem sistemática.

Normalmente, antes da estrati icação e da alocação das unidades amostrais na população, descartam-se os usos e cobertura de terra que não são objecto de estudo num inventário lorestal, tais como áreas habitacionais, corpos de água natural, áreas descobertas. No entanto, a grelha de unidades amostrais sugerida pelo Departamento

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Análise do Sistema de Exploração dos Recursos Florestais em Moçambique de Inventário de Recursos Naturais, uma vez que é regular e equidistante, não descarta esses tipos de uso e cobertura de terra, o que quer dizer que haverá unidades amostrais caindo em rios, estradas, cidades, vilas, rios, áreas descobertas, etc., encarecendo desnecessariamente o estudo.

Autores como Sanquetta et al. (2006) usam fórmulas de amostragem aleatória simples para processar as medidas de precisão de dados obtidos com a amostragem sistemática, assumindo que a população tem seus elementos distribuídos aleatoriamente. Outros usam fórmulas aproximadas e modi icadas como as sugeridas por Jayaraman (2000). Em ambos os casos sempre a primeira unidade amostral é seleccionada aleatoriamente e as subsequentes são seleccionadas de acordo com um intervalo de amostragem (k). O DIRN impôs a amostragem sistemática para toda a população, isto é, para cada província. Isto implica que os resultados obtidos pela metodologia proposta pelo DIRN não poderão ser separados em estratos, ou melhor, os resultados não poderão ser obtidos para cada tipo lorestal, uma vez que dividindo a população em estratos a primeira unidade amostral cairá num único estrato e os restantes estratos não terão nenhuma unidade amostral aleatória, portanto nos restantes estratos não teremos amostragem sistemática, aliás não teremos amostragem, teremos apenas unidades amostrais alocadas subjectivamente.

Para que fosse possível obter os resultados por tipo lorestal seria preciso que a amostragem sistemática fosse aplicada para cada tipo lorestal; que cada tipo lorestal tivesse sua primeira unidade amostral aleatória, o que não foi o caso. Se fosse o caso, não se obteria uma grelha regular em toda população (província) como as grelhas produzidas pela DIRN (vide os relatórios dos inventário lorestal de Sofala); teria-se, sim, uma grelha regular em cada tipo lorestal, mas irregular para a província como um todo. Veri ique, também, que pelo mesmo motivo, não se poderão gerar resultados por distritos, ao menos que se ignorem todas teorias básicas de estatística e amostragem.

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Os inventários das províncias de Inhambane e Zambézia por Guambe (2005) usaram a amostragem aleatória estrati icada sem tendenciosidade, a alocação das unidades amostrais em cada estrato foi proporcional a área e a estrati icação foi tipológica. A estrati icação e o desenho amostral usados por Guambe (2005) são estatisti-

camente credíveis. Veja que devido ao facto de Guambe (2005) ter usado uma amostragem objectiva e Marzoli (2007) ter usado uma amostragem subjectiva, torna esses dois documentos incomparáveis, especialmente no que diz respeito às medidas de precisão. Marzoli (2007) refere que o corte anual admissível reportado no inventário da província da Zambézia é maior que o reportado ao nível nacional, no entanto, ao ser verdade, tal pode ser devido a amostragem subjectiva usada por Marzoli (2007), o que torna os resultados dos dois autores incomparáveis. Ademais, poderá dar-se o caso de Marzoli (2007) estar a comparar o CAA ao nível nacional referentes apenas as espécies da classe preciosa e da primeira classe com o CAA de todas classes comerciais reportado por Guambe (2005). Tais comparações tendenciosas têm sido frequentes em vários estudos como o da FAEF (2013), devendo-se ao facto de como o CAA é apresentado no Inventário Nacional por Marzoli (2007).

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

A análise comparativa dos anteriores mapas de cobertura lorestal (Saket, 1994; Malleux, 1980) não é consistente, resultando em diferenças mais ou menos distribuídas aleatoriamente pelos estratos lorestais e províncias. Isto deve-se principalmente ao facto de os inventários lorestais terem usado diferente classi icação dos tipos de vegetação, o que torna di ícil comparar os dados de áreas.

Um dos maiores problemas constatados ao longo dos últimos anos, em que as actividades de exploração lorestal se intensi icaram, foi o manifesto desconhecimento da situação real no terreno, isto é, do exacto potencial lorestal de cada região, distrito, posto administrativo e localidade. Os inventários lorestais realizados ao longo da história assumiram um carácter geral, não dando a conhecer a riqueza do património lorestal ao nível local.

3.5.2. Plano de Maneio A elaboração de um plano de maneio constitui uma exigência fundamental para a aprovação de initiva da licença, seja esta simples ou por concessão. O Regulamento Florestal em vigor fala da necessidade do plano de maneio, porém não de ine as características do plano de maneio e ainda refere apenas que a metodologia utilizada deve ser internacionalmente aceite.

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Análise do Sistema de Exploração dos Recursos Florestais em Moçambique Sitoe et al. (2003), referem que dada a generalizada falta de conhecimento sobre o crescimento das espécies de árvores comerciais bem como da sua distribuição e frequência, nas áreas de concessão, os cálculos de ciclo de corte e consequentemente das áreas de concessão, baseiam-se numa série de supostos que na prática podem estar fora da realidade. Os mesmos autores chamam a atenção ao facto de que nos moldes nos quais a exploração lorestal é praticada em Moçambique, muitos operadores não empregam pessoal quali icado nas suas equipas de trabalho, bastando, na maioria das vezes, ter um “mateiro” que conhece a área e as espécies que produzem madeira.

Para uma situação destas, não é importante para o operador ter um documento de plano de maneio quando o que interessa a ele é localizar árvores dentro da concessão (Sitoe et al., 2003).

O manual de elaboração de planos de maneio elaborado por Sitoe e Bila (2003) tem sido de elevada ajuda para a elaboração de planos de maneio, embora não seja um instrumento aprovado legalmente.

Todavia, para além de ser um guião exaustivo, e às vezes inalcançável face à realidade das lorestas nacionais, que inclui a falta de conhecimento sobre o crescimento das lorestas, o incremento médio anual, o ciclo de corte de cada espécie no geral e de acordo com a qualidade do sítio onde cresce e etc., tem sido ignorado por vários consultores de inventários lorestais e planos de maneio.

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Das consultas feitas em alguns planos de maneio de concessões lorestais constataram-se erros tais como: (i) o somatório das abundâncias relativas das espécies arbóreas maior que 100%; (ii) volume comercial superior ao volume total; (iii) não especi icação do corte anual admissível; (iv) falta de uma metodologia estatisticamente aceite; (v) falta de mapas anexos: mapas de vias de acesso, mapas dos limites das concessões, mapas das unidades amostrais alocadas à concessão, mapa de infra-estruturas; (v) falta de blocos de produção; (vi) blocos de produção maiores ou menores que o ciclo de corte. O mais grave ainda: nota-se a reéplica de planos de maneio pelos próprios consultores (um plano de maneio para mais de uma concessão, com apenas ligeiras alterações). No entanto, mesmo com erros graves, esses planos de maneio são aprovados pelos Serviços Provincias de Florestas e pela Direcção Nacional de Terras e Florestas.

Fora de alguns aspectos do guião do plano de maneio referidos acima como inalcançáveis, muitos consultores tomam o guião como algo completamente inalcançável, principalmente devido ao mau domínio de técnicas de maneio lorestal, inventário lorestal, matemática e estatística, mapeamento e GIS/Sensoreamento Remoto, no geral, especialmente os consultores só com nível de licenciatura em engenharia lorestal e áreas a ins. Notam-se di iculdades nos consultores em estimar o corte anual admissível e a meta de toros, devido à de iciência em técnicas de maneio lorestal e mau domínio da matemática. Di iculdades na divisão da loresta em blocos de exploração, di iculdades essas encontradas em quase todos consultores, devemse ao mau domínio de técnicas de maneio lorestal e de GIS/Sensoreamento Remoto. Veri ica-se que muitos consultores não fazem o uso de softwares existentes, como o GIS e ERDAS, para o mapeamento e zoneamento das concessões lorestais, limitado-se a decalcar os mapas topográ icos datados de mais de 4 décadas.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

A DINAGECA/CENACARTA, DNTF, DIRN possuem uma ampla base de dados sobre o uso e cobertura de terra de Moçambique, base de dados essa que pode ser usada para a produção de planos de maneio idedígnos.

A di iculdade na elaboração de planos de maneio que visam uso sustentável dos recursos, é também in luenciada pelo limitado conhecimento da composição lorística, estrutura e crescimento destes ecossistemas (Bila & Mabjaia, 2012). De acordo com Scolforo (1998) citado por Cossa (2008), o estudo da composição lorística, principalmente a análise da estrutura da vegetação, é de fundamental importância na elaboração de planos de maneio e também para a adopção de tratamentos silviculturais voltados para a conservação da diversidade de espécies. A análise da estrutura da vegetação fornece informações quantitativas sobre sua estrutura horizontal e vertical, sendo uma das alternativas para se conhecer as variações lorística, isionómicas e estruturais a que as comunidades estão sujeitas ao longo do tempo e espaço (Oliveira et al., 2006 citados por Cossa, 2008). O conhecimento da composição lorística e da estrutura da loresta permite o planeamento e estabelecimento de sistemas de maneio com produção sustentável, condução da loresta a uma estrutura balanceada, bem como práticas silviculturais adequadas (Souza et al., 2006 citados por Cossa, 2008).

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Análise do Sistema de Exploração dos Recursos Florestais em Moçambique Na loresta nativa existem variações nas diferentes características fenotípicas entre as árvores de uma mesma espécie. Para o objectivo de produção de madeira e outros produtos, deve-se seleccionar as melhores árvores. Estas árvores, denominadas de árvores matrizes, são aquelas que comparadas com as outras da mesma espécie, apresentam características superiores. Dum modo geral, as matrizes seleccionadas para a produção de madeira devem apresentar fuste recto, de maior diâmetro e de maior volume (Nogueira e Medeiros, 2007). No entanto, árvores com essas características são também as mais procuradas para a exploração lorestal, daí que não existindo um instrumento ou um guião para a preservação de árvores matrizes de boa qualidade, depois da exploração culminar-se-á com árvores de má forma e no mais grave tal forma pode estar inclusa no genótipo da árvore, o que comprometerá a futura geração e portanto a futura exploração.

Estudo feito pela FAEF (2013b), a irma que uma das premissas para a correcta implementação dos planos de maneio é a disponibilidade de pessoal capacitado e competente ao nível das concessões.

As concessões ainda enfrentam limitações em termos de capacidade técnica para implementar correctamente os planos de maneio, particularmente escassez de pessoal com formação técnica em lorestas ou áreas a ins. De acordo com o estudo, a falta de capacitação dos gestores e do pessoal técnico tem sido um dos factores que di iculta a implementação de planos de maneio, mesmo em concessões com técnicos lorestais, pelo que para além de recrutamento de técnicos, as concessões deveriam garantir capacitação sistemática do pessoal técnico em aspectos relativos à implementação do plano de maneio.

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Apesar de nos termos da legislação lorestal o plano de maneio ser um instrumento obrigatório sem o qual a exploração lorestal em regime de concessão lorestal não pode ter lugar e deve por isso ser parte integrante do contrato de concessão por ser neste instrumento que se encontram vertidos todos os princípios de exploração sustentável do recurso bem como as acções de gestão a serem desenvolvidas pelo concessionário, para grande parte das concessões, os seus planos de maneio foram aprovados após a celebração do contrato de concessão e início da exploração, isto é, iniciaram a exploração lorestal antes da aprovação do respectivo plano de maneio (FAEF, 2013b).

3.6. Processo de Fiscalização Florestal em Moçambique

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

A iscalização das actividades de exploração lorestal requer uma capacidade institucional e organizacional de modo a que os operadores sigam as normas estabelecidas no regulamento lorestal e as actividades descritas no plano de maneio. Segundo o Banco Mundial (1999) citado por Bila & Salmi (2003), a exploração de madeira em lorestas tropicais continua em grande escala, na maioria dos casos de forma ilegal e insustentável. Ainda segundo a mesma fonte, em muitos países tropicais o volume de madeira ilegal chega a superar a exploração legal. Há uma grande diferença entre o que a lei lorestal estabelece como prática a seguir na exploração, uso e conservação das lorestas com o que se passa no terreno. Em muitos países, incluindo Moçambique, práticas ilegais pelas populações locais, público em geral e do sector privado em particular, são comuns, mesmo em situações de presença de um sistema de iscalização forte.

Mourana & Serra (2010) defendem que o licenciamento de actividades lorestais que não seja acompanhado pela correspondente capacidade de controlo e iscalização põe em causa a própria continuidade do recurso, com graves prejuízos económicos, sociais e ambientais. Isto é, sem um sistema de iscalização e iciente, dinâmico, abrangente, motivado, preventivo, toda a sustentabilidade ica comprometida, pondo em risco a perenidade dos recursos lorestais. Para estes autores, o resultado está à vista: operadores com ou sem licença, na mais absoluta das ilegalidades, aproveitando-se das fragilidades do nosso Estado, disputam o acesso aos recursos naturais, explorando os até à exaustão, sem quaisquer escrúpulos ou preocupações com a continuidade do recurso, fazendo com que parte substancial dos proveitos económicos saia do país, para bene ício de outrem.

A iscalização lorestal e faunística constitui hoje uma das principais actividades da DNTF e dos SPFFB. De acordo com Mussengue (2001), a situação geral desta actividade, a nível central, bem como a nível provincial e local, é de aparente paralisação, ine iciência e incapacidade geral das estruturas responsáveis pela sua execução. Não existem dados certos sobre a quantidade de pessoal envolvido directamente na iscalização nem dos meios materiais destinados especi-

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Análise do Sistema de Exploração dos Recursos Florestais em Moçambique icamente a esta actividade. Na maioria dos SPFFB, o pessoal afecto a este sector faz um pouco de tudo o mesmo se passando com os meios disponibilizados para os SPFFB (Bila & Salmi, 2003).

Segundo a Lei de Florestas e Fauna Bravia, a iscalização lorestal e faunística é exercida pelos iscais de lorestas e fauna bravia, pelos iscais ajuramentados e pelos agentes comunitários nos termos e condições a de inir por diploma próprio. Para Serra (2014), um aspecto importante prende-se ao facto de não haver uma regulamentação do disposto na LFFB quanto ao estatuto dos iscais comunitários.

Estes iscais carecem de um regime que de ina os respectivos poderes, direitos e deveres, encontrando-se completamente dependentes da existência de apoios externos aos programas de MCRN. Para Sitoe et al. (2003), a participação comunitária pode ser outra opção válida para o reforço da iscalização das actividades de exploração lorestal.

Contudo, é importante distinguir o papel que as comunidades locais podem desempenhar na iscalização e o trabalho técnico de monitoria que uma agência independente especializada deve executar para garantir o cumprimento das normas técnicas de maneio sustentado de lorestas tropicais.

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Mussengue (2001), refere ainda que existem cerca de 564 iscais em todo o território nacional, o que perfaz cerca de 55 iscais por província. Do total referido, 60% estão afectos aos parques e reservas e 85% só têm nível básico e idades compreendidas entre os 50 e 60 anos. O actual corpo de iscais apresenta-se demasiado exíguo e envelhecido para fazer face às reais necessidades do país. São pouco mais de 300 homens, grande parte dos quais em idade de reforma, com parcas condições de trabalho, baixa escolaridade e muito pouca motivação (Mourana & Serra, 2010). Dado que a iscalização das actividades de exploração lorestal requerer uma capacidade institucional e organização de modo a que os operadores lorestais sigam as normas estabelecidas no regulamento lorestal e as actividades descritas no plano de maneio, para Sitoe et al. (2003) o controlo das concessões ainda é de iciente, limitando-se apenas ao controlo de movimentação de produtos lorestais em postos ixos instalados nas entradas ou saídas dos centros urbanos, fronteiras interprovinciais e ao longo das principais rodovias do país e as brigadas móveis de iscalização na loresta são limitadas, a colaboração das empresas bem como o

envolvimento das populações locais na iscalização praticamente é inexistente. A má iscalização e a falta de cumprimento das leis são agravadas pela falta de meios humanos e materiais para o correcto desenvolvimento desta actividade, a falta de motivação e práticas ilegais de iscais e de operadores lorestais. Ademais, há que referir que mesmo havendo capacidades e meios, há falta de vontade política devido a corrupção.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

3.6.1. Principais Constrangimentos da Fiscalização Florestal em Moçambique Os principais problemas identi icados, em vários estudos, que ainda afectam a iscalização no país são os seguintes: a quantidade e qualidade dos actuais iscais, falta de conhecimento da Lei e do Regulamento de Florestas e Fauna Bravia, falta de regulamento e carreira pro issional do iscal de carreira, falta de meios de transporte, comunicação e campismo para os iscais, incluindo fundos para as ajudas de custos dos iscais, inadequada infra-estrutura ísica nos postos de iscalização ixos, baixos salários e falta de estímulos aos iscais, especialmente, falta de pagamento das percentagens estabelecidas por lei como comparticipação nas multas, excessiva centralização da iscalização nas capitais de província, muito distante dos locais de actuação de operadores lorestais e faunísticos, falta de incentivos e mecanismos práticos para o envolvimento das comunidades locais, agentes comunitários, iscais ajuramentados e da polícia na iscalização, falta de coordenação inter-institucional, especialmente com a polícia, alfândegas, Procuradoria da República e Tribunais; fraca cobrança das multas passadas aos operadores, prevalência ainda de actividades ilegais no sistema de iscalização; proliferação de muitos operadores em regime de licença simples, medo, intimidação, falta de poder, excesso de con iança e relaxamento dos iscais no seu relacionamento com os operadores. Como resultado, segundo Serra (2014), há cada vez menos prontidão por parte dos iscais, contribuindo para que a sua imagem decline ano após ano junto das populações locais.

Importa referir que Moçambique possui uma rica legislação na área de lorestas que se fosse devidamente aplicada e iscalizada, podia conduzir a mudanças na atitude dos moçambicanos e insti-

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Análise do Sistema de Exploração dos Recursos Florestais em Moçambique tuições em relação aos recursos naturais, no entanto, ainda há muitas fragilidades na sua implementação. A lei prevê a integração de membros da comunidade no processo de iscalização, mas não prevê uma forma de incentivos para os mesmos. Por estes não possuírem nenhum vínculo com o Governo, não auferem nenhum salário estando dependentes dos 50% dos valores das multas que são aplicadas aos infractores, quando estes denunciam casos de exploração ilegal de recursos lorestais e faunísticos. O que tem se veri icado é que os iscais mesmo denunciando não chegam a receber o valor das multas, isto porque os infractores não conseguem pagar as multas, ou recebem uma protecção que permite que o processo seja ilegalmente tramitado. Em alguns casos, os furtivos estão melhor equipados que os iscais, principalmente quando se trata de iscais comunitários que não dispõem de meios e icazes de actuação contra os furtivos. Isto faz com que haja desistência dos iscais na condução da sua actividade.

3.7. Investimentos do Sector Florestal De acordo com Gray (1999) citado por Sitoe et al. (2003) é importante notar que as taxas lorestais e os rendimentos baixos tornam o maneio lorestal e a renovação da loresta uma actividade não económica; proporcionam rendimento insu iciente para o inanciamento governamental de operações de maneio e supervisão das concessões e prejudicam, a longo prazo, a sustentabilidade económica e ecológica da actividade lorestal.

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Uma das críticas apontadas à política lorestal é a quase inexistência de investimentos na própria loresta, ainda que esta produza receitas signi icativas para o Estado na forma de taxas, multas aplicadas aos operadores lorestais no caso de ocorrência de violação da legislação. Como constatação, veri ica-se que as receitas não retornam para a loresta, ainda que, segundo o Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia, pelo menos 15% das taxas de exploração lorestal deveriam ser aplicadas em actividades de repovoamento lorestal. Na realidade, nada ica na loresta, apenas os danos ambientais, na forma de redução da biodiversidade, degradação dos solos, empobrecimento da loresta, alteração do ciclo hídrico, entre outros (Mourana & Serra, 2010).

De acordo com Mourana & Serra (2010) é altamente questionável que as receitas provenientes de actividades lorestais sejam canalizadas para a agricultura, pois há aqui um notório con lito de interesses, senão uma efectiva contradição, ainda mais quando se sabe, por exemplo, que falta quase tudo aos serviços de iscalização para poderem operar adequadamente e garantir um controlo e icaz do território, especialmente dos lugares de exploração lorestal e das vias de comunicação.

3.8.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

Participação das Comunidades locais na gestão dos Recursos naturais

A lei de Florestas e Fauna Bravia prevê uma gestão participativa dos recursos naturais, por isso são criados os Conselhos de Gestão Participativa (COGEPs) que trabalham ao nível distrital e são constituídos por representantes das comunidades locais, sector privado, associações ou ONGs e Estado. Conforme o Artigo 97 do regulamento da LFFB, os conselhos de gestão de recursos naturais participam no procedimento de pedidos de exploração de recursos naturais, realizam actividades que contribuem para a sustentabilidade da exploração dos recursos e melhoramento das condições de vida das comunidades locais, resolvem os con litos entre diferentes intervenientes na utilização e exploração dos recursos naturais, participam na iscalização junto com o Estado, participam no melhoramento das políticas e da legislação da matéria e participam na elaboração dos planos de maneio.

Do número 5 do Artigo 35 da LFFB e do Artigo 102 do Regulamento da LFFB, constam que ao bene ício das comunidades locais da área onde foram extraídos os recursos destinam-se 20% das taxas de exploração, como forma de apoiar as comunidades na melhoria de suas condições de vida e da sua participação na conservação dos recursos lorestais e faunísticos. Para o bene ício desse valor, a comunidade local deverá ser representada por um comité de gestão que deverá ser constituído por, pelo menos, dez membros da comunidade. Cabe ao comité de gestão apresentar publicamente à respectiva comunidade o relatório anual sobre as actividades realizadas, as operações de aquisição de bens e serviços e os respectivos justi icativos. Neste

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Análise do Sistema de Exploração dos Recursos Florestais em Moçambique aspecto, em vários programas de exploração de recursos lorestais, nota-se uma falta de mecanismos de transparência na gestão de receitas/bene ícios.

Numa análise do programa Tchuma-Tchato, Serra (2014) aponta a falta de transparência na gestão de bene ícios: ninguém sabe ao certo quanto dinheiro entra nos cofres do Estado e também desconhece-se como é que os Conselhos Superiores de Gestão dos Recursos Naturais estão a realizar a gestão dos bene ícios pertencentes às comunidades.

Os problemas estão associados à falta de inclusão dos diferentes grupos sociais na plani icação das acções para a utilização dos fundos e agravados pela falta de diálogo e transparência na gestão de um bem comum.

O Conselho de Ministros aprovou o Diploma Ministerial 93/2005 de 4 de Maio que de ine os mecanismos de canalização e utilização dos 20% do valor das taxas, consignadas a favor das comunidades locais, cobradas ao abrigo da legislação lorestal e faunística. Segundo Pereira (2005), citado por Foloma et al. (2009), para que a comunidade aceda aos 20% da taxa de exploração lorestal e faunísticas, esta deve ser representada por um comité de gestão local, registar na Administração do Distrito ou Posto Administrativo o comité formado, abrir conta em nome da comunidade e apresentar publicamente relatório de actividades realizadas e contas.

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De acordo com Pereira (2005), da atribuição dos 20% das taxas às comunidades, espera-se, seis principais resultados: (i) obter bene ícios directos, tangíveis e imediatos derivados da exploração dos recursos lorestais; (ii) despertar o interesse e o envolvimento da comunidade na conservação dos recursos lorestais, bem como no combate a actividades de extracção ilegal destes recursos; (iii) promover a organização comunitária, a gestão participativa do recurso lorestal e a gestão de fundos e receitas colectivas; (iv) Conferir dignidade às comunidades bene iciárias e abrir a perspectiva de parcerias e negociação com operadores lorestais e faunísticos ou outros intervenientes com vista a reduzir os níveis efectivos de pobreza; (v) Permitir o inanciamento local de actividades de protecção e melhoria da loresta e (vi) Abrir caminho para a gestão local de outras fontes de receitas colectivas para garantir que os 20% gerem outras fontes de receitas.

De acordo com Foloma et al. (2009), o processo de descentralização das funções estatais até ao nível distrital com implicações orçamentais, para facilitar o desenvolvimento local é uma das acções prioritárias do governo com vista à redução da pobreza absoluta e promoção do crescimento económico rápido, sustentável e abrangente e este constitui, para a política e estratégia de lorestas e fauna bravia, um desa io e uma oportunidade para o maneio sustentável dos recursos. O movimento tendente a responsabilização das autoridades locais e envolvimento das comunidades no maneio dos recursos lorestais e faunísticos, potencia a possibilidade de uma maior contribuição desse subsector no alívio a pobreza (DNFFB, 1999). O fundo proveniente dos 20% poderá ser visto como mais uma fonte de inanciamento às acções de inidas pelas comunidades, como prioritárias para o seu desenvolvimento e suprimento das suas necessidades básicas. Este fundo, proveniente dos 20%, é o único dos instituídos legalmente sobre o qual as comunidades têm total poder de decisão sobre o modo de aplicação. Portanto, a comunidade tem a principal tarefa de garantir que esta fonte de receita seja contínua, através do uso do fundo em acções que promovam a conservação dos recursos lorestais e faunísticos.

Os constrangimentos levantados por Foloma et al. (2009), referentes à canalização dos 20% às comunidades são associados à organização das comunidades, tida como primeiro passo e aspecto chave para estas acederem ao fundo. As di iculdades iniciam no processo de legalização em associação e abertura de contas bancárias, o que torna o processo moroso. Outro constrangimento levantado pelos autores, a nível institucional, é a fraca capacidade técnica e inanceira dos SPFFB para a criação dos comités de gestão e o registo dos seus membros, acrescida aà não descentralização do processo, uma vez que o mecanismo promove a ligação comunidade e SPFFB e não o envolvimento dos SDAEs. A nível legal, o constrangimento identi icado pelos autores está relacionado ao insu iciente processo de consulta havido na altura da preparação do diploma, levando ao não enquadramento do mesmo à realidade actual do país e das comunidades rurais. Os 20% constituem um fundo resultante de igual percentagem da taxa cobrada anualmente para as comunidades rurais das zonas de exploração dos recursos naturais. Este fundo constitui um direito para as comunidades que residem na área onde os recursos são explorados

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

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Análise do Sistema de Exploração dos Recursos Florestais em Moçambique como um incentivo ao uso racional destes recursos e representam um grande desa io para o desenvolvimento das comunidades através da implementação de iniciativas locais, com objectivo fundamental de melhorar suas condições de vida baseada no uso sustentável dos recursos. Existem vários constrangimentos à canalização dos 20% para as comunidades locais, entre estes a burocracia para a transferência do dinheiro, pois o valor é inicialmente depositado nas contas bancárias das Administrações dos Distritos donde é transferido para as contas bancárias do SDAE e daí para as contas das comunidades locais. Veri icam-se também di iculdades na abertura da conta por parte das comunidades devido às elevadas taxas de analfabetismo e ao facto dos bancos não abrirem contas pequenas para comunidades individuais e a uma de iciente comunicação com as comunidades, pois é feita através dos líderes comunitários e membros dos comités, não envolvendo a comunidade como um todo.

FAEF (2003b) revela que, apesar da participação das comunidades locais no maneio e conservação dos recursos lorestais e faunístico ser reconhecida como sendo fundamental para o alcance do maneio lorestal sustentável em Moçambique, o envolvimento das comunidades na gestão dos recursos naturais ainda é fraco. Segundo o mesmo, o facto deve-se à baixa consciência sobre a conservação dos recursos lorestais, baixo sentimento de posse sobre os recursos e desconhecimento do valor ambiental, económico e social dos recursos lorestais e faunísticos. O estudo revela ainda que a contribuição das concessões lorestais de forma geral tem sido de baixo impacto para as comunidades locais.

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Por sua vez, Mackenzie e Ribeiro (2009), levantam como principais problemas para a canalização dos 20% às comunidades os seguintes: (i) Identi icação das comunidades. Em muitos casos a licença é emitida para um local, mas o corte, ocorre num outro local, o que faz com que algumas comunidades recebam os 20% enquanto não se removeu nenhuma madeira da sua área e algumas comunidades não recebem nenhuma parte dos direitos de exploração na sua área.

Outro problema relacionado é que as concessões incluem frequentemente numerosas comunidades e a partilha dos bene ícios por todas as comunidades envolvidas, faz com que as somas recebidas por cada comunidade sejam ainda mais reduzidas. (ii) Organização receptora

dos 20%. Este problema deve-se ao facto de, na área da realização do estudo, os fundos não serem entregues aos comités de gestão comunitária, mas ao nível dos postos administrativos. Por um lado era defendido que os 20% não devia apenas bene iciar as comunidades que estão perto das lorestas, mas sim todo o posto administrativo, mas que não era justo pois os 20% deve, por lei, ser canalizados aos comités de gestão comunitária para o bene ício das comunidades da área onde os recursos são explorados. (iii) O uso dos fundos canalizados.

As comunidades recebem pouco apoio para decidirem como utilizar o fundo dos 20%, assim como para gerirem os fundos e os projectos.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

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Análise do Sistema de Exploração dos Recursos Florestais em Moçambique

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Conclusões e Recomendações

4. Conclusões e Recomendações

4. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

4.1. Conclusões A situação do sector lorestal tem vindo a agravar-se, a exploração ilegal permanece na sua maioria impune, a corrupção é generalizada, a iscalização é insu iciente e ine iciente e terá de passar por uma análise integrada e discussões sérias e inclusivas a vários níveis, abordando entre outras questões as graves lacunas no conhecimento da dinâmica das lorestas nativas, a ausência de compromisso político, a incoerência e falta de clareza nas demais políticas de desenvolvimento que tem sido promovidas e que contrariam os princípios básicos da conservação de lorestas nativas. Nos últimos 10 anos, foram vários os estudos e análises elaborados relativamente à situação das lorestas moçambicanas, os problemas retratados tem sido recorrentes e permanecem por resolver. Na sua maioria os referidos estudos não parecem ter reconhecimento por parte do governo e tendem a ser desconsiderados. De uma análise a estes e outros estudos e documentação conclui-se o seguinte: As comunidades rurais continuam com acesso limitado aos beneícios da exploração lorestal, e com pouca participação na gestão dos recursos naturais contrariamente ao que o Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia prevê.

A gestão de recursos lorestais em Moçambique não se rege pela dinâmica do ecossistema, sendo esta demasiado centrado nos seus bene ícios económicos, colocando assim em risco a sua sustentabilidade.

Moçambique não dispõe de dados consistentes sobre a taxa de crescimento das espécies nativas, fazendo uso de dados esporádicos da região com condições ecológicas comparáveis para a estimativa de taxa de crescimento e corte anual admissível. Este método desconsidera as condições ecológicas especí icas de determinada área resultando em estimativas que poderão não constituir a realidade levando a erro na determinação do volume de corte anual admissível.

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Análise do Sistema de Exploração dos Recursos Florestais em Moçambique O volume de madeira explorada em Moçambique encontra-se muito acima do volume anual licenciado. A maior quantidade de madeira explorada é feita de forma ilegal, sem registo o icial, levando a uma elevada subestimativa do volume real de madeira explorada para determinadas espécies.

Dentre as infrações mais comuns no sector de lorestas destacamse o corte abaixo do diâmetro minímo, o corte fora das áreas licenciadas, esquemas de corrupção, corte do volume licenciado, exportação de madeira da primeira classe em toros, entre outros.

O consumo doméstico concentra-se fundamentalmente em 3 espécies, nomeadamente Chanfuta, umbila e panga panga. Há uma necessidade urgente de promoção de espécies secundarizadas com grande potencial de uso e disponibilidade.

Contrariamente ao que tem sido utilizado como argumento do Governo para a promoção de plantações industriais de espécies exóticas, estas não constituem a alternativa para a redução da pressão sobre as lorestas nativas, uma vez que 85% do consumo doméstico de madeira é derivado de apenas 3 espécies, havendo a necessidade de promover o uso sustentável de espécies menos preferenciais. Para além da preferência clara por determinadas espécies, as plantações industriais não fornecem quaisquer serviços e bens adicionais às comunidades locais para além da madeira.

Até ao momento foram realizados três inventários nacionais. Análises feitas indicam que a metodologia aplicada nestes inventários compromete a idedignidade dos resultados, para além de apresentarem um carácter geral, não dando a conhecer a riqueza do património lorestal a nível local o que conduz a um desconhecimento da situação real no terreno, isto é, do exacto potencial lorestal de cada região, distrito, posto administrativo e localidade.

O Regulamento de Florestas e Fauna Bravia não apresenta directrizes e metodologia para a elaboração dos planos de maneio, limitando-se a a referir que esta deve ser internacionalmente aceite.

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Os planos de maneio constituem uma das exigências fundamentais para a aprovação de concessões ou licenças simples, no entanto o rigor cienti ico dos mesmos é bastante questionável, agravado pelo de iciente conhecimento da dinâmica de povoamentos lorestais.

As concessões lorestais foram idealizadas na perspectiva de assegurar a sustentabilidade da exploração lorestal e de desencorajar a exploração em regime de licença simples. No entanto, dados os requesitos para a operação das concessões, os operadores das mesmas têm vindo a recorrer aos detentores de licença simples para a aquisição de madeira a baixo custo e livre de obrigações e responsabilidades.

4. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

A iscalização lorestal e faunística a nível central, provincial e local, é de aparente paralisação, ine iciência e incapacidade geral das estruturas responsáveis pela sua execução. A Lei de Florestas e Fauna Bravia estabelece as normas para a exploração sustentável e conservação das lorestas, mas no terreno a situação a exploração ocorre é bastante diferente.

A má iscalização e a falta de cumprimento das leis são agravadas pela falta de meios humanos e materiais e motivação, práticas ilegais de iscais, quantidade e qualidade dos iscais, falta de conhecimento da Lei e do Regulamento de Florestas e Fauna Bravia, ausência de regulamento de carreira pro issional do iscal de carreira, limitação ou inexistência de meios de transporte, comunicação e campismo para os iscais, incluindo fundos para as ajudas de custos dos iscais, inadequada infra-estrutura ísica nos postos de iscalização ixos, salários baixos, excessiva centralização da iscalização nas capitais de província, muito distante dos locais de actuação de operadores lorestais e faunísticos, falta de incentivos e mecanismos práticos para o envolvimento das comunidades locais, agentes comunitários.

A Lei de Florestas e Fauna Bravia prevê que os agentes comunitários participem na iscalização, no entanto, não há uma regulamentação para o efeito.

As receitas da exploração lorestal não revertem para o próprio sector de modo a assegurar a continuidade e sustentabilidade do recurso, perpetuando as inúmeras di iculdades que tendem a justi icar a alarmante situação das lorestas nativas e do sector.

4.2. Recomendações É urgente que sejam devidamente reconhecidos e analisados os vários documentos e estudos produzidos sobre a loresta nativa moçambica-

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Análise do Sistema de Exploração dos Recursos Florestais em Moçambique na, suas dinâmicas, exploração sustentável e a pilhagem dos recursos lorestais. É fundamental que o sector de lorestas, através da Direcção Nacional de Terras e Florestas promova activamente a construção de um processo de diálogo/discussão inclusivo, alargado, aberto e transparente que vise essencialmente identi icar/reconhecer as principais causas da actual situação e possíveis soluções ou medidas a tomar.

Urge a necessidade de se reforçar, melhorar e so isticar a iscalização através de capacitação, incentivos e boni icações, melhoria das condições e meios de trabalho, aumento do efectivo de iscais, podendo assim aumentar a frequência de visitas de monitoria e iscalização.

A participação das comunidades locais no processo de iscalização pode ser uma opção válida para o reforço da iscalização das actividades de exploração lorestal, para tal esta deve ser rapidamente distinguida e devidamente formalizada.

O acesso à taxa de 20% a que as comunidades locais têm direito deve ser simpli icado em termos de procedimentos burocráticos considerando a realidade da maioria das comunidades locais em Moçambique. Para tal, recomenda-se que antes do estabelecimento de uma concessão lorestal seja devidamente considerada a capacitação das comunidades locais, com o devido apoio técnico e logístico para a formalização dos conselhos de gestão e/ou associações comunitárias.

Recomenda-se que seja promovida a elaboração de estudos detalhados sobre as propriedades ísicas e mecânicas das espécies secundarizadas, para com base nestes propor espécies que possam ser substitutas das atualmente com grande procura, diminuindo assim a pressão sobre estas. É imperioso que seja estabelecido o diâmetro minímo de corte considerando as condições ecológicas e silviculturais de determinada região do país e que se seja igualemente estabelecido o diâmetro máximo de corte como forma de garantir a continuidade de árvores matrizes.

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Recomenda-se que sejam promovidos cursos de capacitação e reciclagem direcionados aos consultores lorestais sobre a metodologia

e requesitos para a elaboração de planos de maneio. Recomenda-se, ainda, que a elaboração de planos de maneio faça parte do curriculum dos cursos de engenharia lorestal das diversas universidades.

4. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Recomenda-se que, antes da realização de inventários lorestais (requisito para elaboração de plano de maneio) em concessões, a metodologia (incluindo estrati icação, aleatorização, alocação) seja aprovada por especialistas em inventários lorestais da DNTF ou dos SPFFB. Isto irá garantir a colecta de dados idedignos e a produção de planos de maneio credíveis.

Recomenda-se que sejam revistas a Politíca e Estratégia do sector para que não haja incoerência na promoção de interesses divergentes, tais como o agro negócio em grande escala, o estabelecimento de plantações em grande escala, a promoção dos mecanismos de mercantilização da natureza contrariando os objectivos de conservação da biodiversidade e desenvolvimento da agricultura de pequena escala. É importante seja dada a devida atenção às denúncias de alegados casos de corrupção no sector e que sejam desenvolvidos mecanismos sérios de investigação e responsabilização criminal destes actos.

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Análise do Sistema de Exploração dos Recursos Florestais em Moçambique

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Referências Bibliográficas

5. Referências Bibliográficas

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Maputo, Novembro de 2014

Análise do Sistema de Exploração dos Recursos Florestais em Moçambique

Novembro de 2014

Maputo, Novembro de 2014