Promovendo a Transparência e o Diálogo sobre as Barragens e o Desenvolvimento em Moçambique (2007)

Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique Organização da conferência

Financiadores

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A T Ó R I O

Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

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Ficha Tecnica 2 Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

Título: Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique Publicação: Justiça Ambiental - JA Textos: Ana Alexandra Araujo do Rosário Revisão de Textos: Janice Lemos e Silva Dolores Layout e Produção Gráfica: Lourenço Dinis Pinto Tiragem: 300 exemplares Distribuição gratuita Maputo, Dezembro de 2008

Índice

Índice Prefácio...................................................................................................................................................... 5 Acrónimos.................................................................................................................................................. 7 1. Background............................................................................................................................................ 9

1.1. Histórico das grandes barragens........................................................................................................ 9

1.2. Planos de Moçambique para barragens............................................................................................ 9

2. Sessão de abertura.............................................................................................................................. 11

2.1. Discurso de abertura........................................................................................................................ 11

2.2. Introdução........................................................................................................................................ 12

2.3. Keynote: barragens, rios e mudanças climáticas em África: um negócio arriscado........................ 13

2.3.1 Resumo................................................................................................................................... 13

2.3.2 Discussão................................................................................................................................ 14

3. Custos e benefícios de Mphanda Nkuwa: perspectiva nacional e regional......................................... 15

3.1. Identificar problemas com Mphanda Nkuwa.................................................................................... 15

3.1.1 Resumo................................................................................................................................... 15

3.1.2 Discussão................................................................................................................................ 16

3.2. Rede energética da África Austral (SAPP - the Southern Africa Power Pool), modelos de ..................

desenvolvimen to “trickle-down vs. Trickle-up”................................................................................ 16

3.2.1 Resumo................................................................................................................................... 16

3.2.2 Discussão................................................................................................................................ 18

3.3. Perspectiva das comunidades sobre barragens no Zambeze......................................................... 19

3.3.1 Resumo................................................................................................................................... 19

3.3.2 Discussão................................................................................................................................ 19

3.4. Gestão dos recursos hídricos na bacia do Zambeze....................................................................... 19

3.4.1 Resumo................................................................................................................................... 19

3.4.2 Discussão................................................................................................................................ 20

4. Impactos ambientais dos projectos de barragens no Zambeze......................................................... 21

4.1. Projecto do delta do Zambeze, ligando futuros................................................................................ 21

4.1.1 Resumo................................................................................................................................... 21

4.2. Impactos sociais da barragem de Cahora Bassa (HCB).................................................................. 22 4.2.1 Resumo................................................................................................................................... 22

4.3. As experiências do delta do Zambeze............................................................................................. 23

4.3.1 Resumo................................................................................................................................... 23

5. Impactos sociais nos projectos de barragens no Zambeze................................................................ 24

5.1. Trabalho de Basilwizi no Vale do Zambeze, Zimbabué – “reparando vidas destruídas”.................. 24

5.1.1 Resumo................................................................................................................................... 24

5.1.2 Discussão................................................................................................................................ 25

5.2. Comunidades realocadas em Sinazongwe, Vale Gwembe Valley, Zâmbia..................................... 25

5.2.1 Resumo................................................................................................................................... 25

5.2.2 Discussão................................................................................................................................ 26

6. Implicações sociais de projectos de barragens em África.................................................................. 27

6.1. Herança das grandes barragens em África...................................................................................... 27

6.1.1 Resumo................................................................................................................................... 27

6.1.2 Discussão................................................................................................................................ 28

6.2. Comunidades afectadas por barragens (Nigéria), impactos nas terras húmidas de Hadeija Nguru.29

6.2.1 Resumo................................................................................................................................... 29

3

7. De sudão a Moçambique: Papel da China:......................................................................................... 31

7.1. Caso de estudo da barragem de Merowe....................................................................................... 31

7.1.1 Resumo................................................................................................................................... 31

7.1.2 Discussão................................................................................................................................ 32

7.2. O papel da China em Mphanda Nkuwa e florestas em Moçambique.............................................. 33

7.2.1 Resumo................................................................................................................................... 33

7.2.2 Discussão................................................................................................................................ 34

8. Perspectivas mais abrangentes........................................................................................................... 35

8.1. “A praga do recurso” e grandes barragens em África..................................................................... 35

8.1.1 Resumo................................................................................................................................... 35

8.1.2 Discussão................................................................................................................................ 36

8.2. O papel da participação da comunidade em projectos de desenvolvimento: o caso do projecto da .

barragem de Bujagali ...................................................................................................................... 37

8.2.1 Resumo................................................................................................................................... 37

8.2.2 Discussão................................................................................................................................ 37

8.3. Gestão integrada de recursos hídricos: que desafios se colocam?.................................................. 38

8.3.1 Resumo................................................................................................................................... 38

8.3.2 Discussão................................................................................................................................ 40

9. Estratégias para o futuro – o que aprendemos?.................................................................................. 41

9.1. A nova cultura da água, uma visão alternativa................................................................................. 41

9.1.1 Resumo................................................................................................................................... 41

9.1.2 Discussão................................................................................................................................ 42

9.2. Analisando a comissão mundial de barragens em África e na África do Sul................................... 43

9.2.1 Resumo................................................................................................................................... 43

9.2.2 Discussão................................................................................................................................ 44

9.3. Relacionando os impactos das cheias com as barragens Nigerianas ............................................ 46

9.3.1 Resumo................................................................................................................................... 46

9.4. Diálogo nacional com multi-stakeholders das barragens no Togo................................................... 48

9.4.1 Resumo................................................................................................................................... 48

10. Resultados dos grupos de trabalho .................................................................................................. 49 11. Constatações e recomendações de apresentações de ONG´s Africanas realizadas no seminário.52 Programa da Conferência........................................................................................................................ 57 Lista dos participantes............................................................................................................................. 59

4 Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

Prefácio

Prefácio O documento apresentado em seguida constitui os

nosso governo e o constante “não querer ouvir” as

procedimentos da Reunião “Promovendo a Trans-

preocupações da sociedade civil, mais uma vez fi-

parência e o Diálogo sobre Barragens e Desen-

caram patente nas respostas e posições não só

volvimento em Mocambique: aprendendo com os

apresentadas na reunião como nas entrevistas feitas

acontecimentos do passado em relação a grandes

ao nosso Ministro de energia.

barragens em África”, organizada pela JA! Justiça Ambiental,de 19 a 21 de Novembro de 2007 em Maputo, Moçambique.

Gostaríamos inicialmente de pedir imensas desculpas pela demora na publicação dos procedimentos deste encontro. A reunião foi feita em duas línguas (inglês e português) o que levou a que as apresentações feitas em inglês tivessem que ser traduzidas para português e vice versa. Apesar de termos contratado uma empresa profissional de tradução simultânea para fazer a tradução na conferência e a gravação em áudio de todas as intervenções, verificamos que houve algumas falhas na gravação e tivemos que recorrer às notas do secretariado.

Pelo inconveniente causado, a Justiça Ambiental envia as mais sinceras desculpas por todas as dificuldades ao longo do processo que vai da reunião à publicação dos procedimentos. A Justiça Ambiental acredita que apesar de todas as dificuldades, o resultado foi positivo e crucial para a partilha de conhecimento e experiências, para o inicio de um diálogo

Foi com sacrifício, muito trabalho voluntário, apoio de várias organizações e poucos fundos que conseguimos finalmente realizar esta reunião e é triste que não haja uma continuidade no diálogo entre a sociedade civil e o nosso governo.

O nosso pais é rico em recursos naturais, mas só com transparência no uso dos nossos recursos, decisões participativas com base não só no principio da precaução como também numa visão mais ampla pensando nas futuras gerações, é que Moçambique poderá ser um país mais justo e ambientalmente sustentável.

A JA vai continuar a monitorar o processo do projecto da proposta barragem de Mphanda Nkuwa, e a promover o diálogo até que todas as preocupações sejam respondidas. Só assim é que poderemos ter a certeza que este projecto vai beneficiar o povo, senão for o caso, continuaremos a lutar para que esta barragem não seja construída, na esperança que o nosso governo seja justo e imparcial nas suas decisões.

franco e transparente entre todas as partes envolvi-

Neste momento esta a decorrer uma petição so-

das e para a promoção de um debate nacional mais

bre a futura construção da barragem de Mphanda

informado sobre o desenvolvimento dos nossos re-

Nkuwa na Internet que em menos de três semanas

cursos hídricos através da partilha de experiências

já alcançou mais de 1000 assinaturas, muitas das

em impactos e benefícios de grandes barragens, por

quais são de Moçambicanos, provando que, real-

parte de outros países de África, Europa e América.

mente, não é viável para Moçambique a maneira

Com a participação da sociedade civil de vários

como este projecto está a ser conduzido, apenas é

países e representantes do nosso governo e com as experiências partilhadas e discutidas neste en-

viável para uma pequena elite, que mais uma vez vai enriquecer à custa do povo.

contro sobre a temática de barragens e energia,

Para terminar queremos agradecer ao Exmo Ex

tínhamos esperança que a reunião tivesse continui-

Ministro do Ambiente Sr. Luciano de Castro, pelo seu

dade e que pudéssemos testemunhar o principio

discurso de abertura da reunião, aos nossos financia-

de um processo mais participativo e transparente

dores porque sem eles não seria possível realizar esta

nas questões hídricas do nosso país, talvez o inicio

reunião, Oxfam Novib, Oxfam-Intermon, Cooperação

de um futuro processo de diálogo sobre as directri-

Francesa e Action Aid, e às organizações que financia-

zes da Comissão Mundial de Barragens.

ram directamente como o ARN (African River Network,

Decisões como a construção da proposta barragem de Mphanda Nkuwa, só deveriam ser apro-

juntamente com a GGF”Global Greengrants Fund”), IR (International Rivers) e Environmental Defense.

vadas após um processo transparente e participati-

Aos nossos parceiros, ARN, IR e Environmental

vo. Infelizmente não é o que se está a passar neste

Defense, não podemos deixar de agradecer o vosso

projecto, a falta de transparência, a arrogância do

constante apoio e parceria.

A Luta Continua Anabela Lemos Directora Justiça Ambiental

5

6 Promovendo a Transparência e o diålogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

Acrónimos

Acrónimos AESNP

AES Nile Power

ARA

Administração Regional de Águas

ARN

Rede Africana de Rios

BEL

Bujagali Energy Limited

BM

Banco Mundial

DDP

Dams in Development Project

DEAT

Departamento de Assuntos Ambientais e Turismo

DME

Departamento de Energias Minerais

DWAF

Departamento dos Assuntos Hídricos

ESKOM

Electricity Supply Commission

EUA

Estados Unidos da América

FMI

Fundo Monetário Internacional

HCB

Hidroeléctrica de Cahora Bassa

HIV

Human Immunodeficiency Virus

IPCC

Intergovernmental Panel on Climate Change

IUCN

International Union for the Conservation of Nature and Natural Resources

JA

Justiça Ambiental

KYB

Komadugu Yobe Basin

NAPE

National Association of Professional Environmentalists

NEPA

National Electric Power Authority

NEPAD

New Partnership for Africa's Development

ODM

Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

ONG

Organização Não Governamental

ONU

Organização das Nações Unidas

OSC

Organizações da Sociedade Civil

PHCN

The Power Holding Company of Nigeria

PIB

Produto Interno Bruto

RBDA

River Basin Development Authority

SADC

Southern African Development Community

SAPP

The Southern Africa Power Pool

SIDA

Síndroma da Imuno-Deficiência Adquirida

SWAPHEP Society for Water and Public Health Protection UNEP

United Nations Environment Program

WCD

World Comission on Dams

WWF

World Wide Fund for Nature

ZRA

Zimbabwe River Authorities

7

8 Promovendo a Transparência e o diålogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

1. Background

1. Background 1.1. Histórico das Grandes Barragens

1.2. Planos de Moçambique para Barragens

O acesso à água e à electricidade foi identificado

Moçambique tem assistido a um grande fluxo de

como o principal factor limitante do desenvolvimento

investimentos desde o fim da Guerra Civil e da ins-

sócio-económico em vários países. Muitas pessoas

talação da democracia. Um dos locais para o inves-

não têm acesso a uma fonte de água segura e/ou

timento tem sido o Vale do Zambeze, principalmen-

não têm electricidade. A demanda da água para

te sob a forma de energia hidroeléctrica. O NEPAD1

energia hidroeléctrica, irrigação, indústria, água po-

e o Governo Moçambicano têm como prioridade a

tável e saneamento, manutenção do ecossistema

construção de barragens hidroeléctricas ao longo

e para o desenvolvimento do turismo e recreação

do Rio Zambeze, estando Mphanda Nkuwa no topo

requer uma acção de uma forma integrada para o

das prioridades.

desenvolvimento sustentável da água. Durante mi-

Acredita-se que a criação e a disponibilidade

lhares de anos, o Homem construiu barragens para

de energia a baixo custo promovem o desenvolvi-

vários fins. Hoje em dia, as barragens cresceram

mento na região, especialmente das indústrias que

em escala e muitas vezes inundam grandes parce-

requerem grandes quantidades de energia como a

las de terra e podem ter graves e irreversíveis im-

indústria de alumínio. Actualmente a energia produ-

pactos sociais e ambientais.

zida em Moçambique é quase totalmente dirigida

A Comissão Mundial de Barragens (WCD) reve-

à exportação para o “Southern Africa Power Pool”

lou que as grandes barragens geralmente custam

e para indústrias como a de fusão de alumínio na

mais do que o previsto, e produzem menos bene-

Beira. A proposta para a construção de Mphanda

fícios que aqueles que os proponentes reivindicam.

Nkuwa está a progredir rapidamente, visto que o

A WCD revelou também que 40-80 milhões de pes-

Governo chinês já se comprometeu a construí-la,

soas por todo o mundo tiveram que ser realocadas

levantando preocupações de que os padrões de

devido às barragens e muitos ficaram em pior situ-

boas práticas poderão não ser cumpridos, incluin-

ação. Devido às realocações forçadas, fracas com-

do os que se referem à participação pública. A po-

pensações e impactos não compensados nos seus

tencial velocidade da industrialização poderá deixar

meios de subsistência, os Africanos afectados pe-

as populações da região não preparadas para as

las barragens e seus aliados estão a tentar alertar o

grandes mudanças que aguardam o Vale do Zam-

público sobre as injustiças sociais e ambientais das

beze.

grandes barragens, alternativas a tais projectos e

Ao mesmo tempo, um significativo projecto de

métodos futuros para um melhor planeamento para

pesquisa científica está em curso para restaurar o

os recursos hídricos e energia. Reconhecemos que

Baixo Zambeze através da melhoria dos padrões

a ecologia do nosso meio ambiente, a economia

de descarga de Cahora Bassa para se assemelhar

dos nossos meios de subsistência e a nossa es-

mais ao fluxo natural. Este esforço será minado se a

trutura social estão interligadas com o nosso direito

Barragem de Mphanda Nkuwa for construída.

humano ao desenvolvimento e com o nosso direito humano de participar nesse desenvolvimento.

O vale do Zambeze já sofreu grandes mudanças ecológicas e os respectivos impactos sociais resultantes destas, devido à enorme Barragem de Cahora Bassa, um projecto que já foi reconhecido pelas Nações Unidas como uma das grandes barragens de África menos estudadas e mais ambientalmente destrutivas. A perda das cheias anuais, ricas em sedimentos e nutrientes, causou uma grande degradação na pesca de subsistência, agricultura e actividades de pecuária. As descargas ocasionais em época seca surpreendem as comunidades do

9 1 New Partnership for Africa's Development – Nova Parceria para o Desenvolvimento de África

Zambeze, arrastando grandes plantações e cau-

Governamentais (ONGs) de vários países de África

sando graves problemas de insegurança alimentar.

e de outros que apresentarem a sua experiência e

O regime de descarga imposto pela Barragem de

seu conhecimento sobre o assunto. Este encontro

Cahora Bassa causou uma perda anual de 10-20

teve os seguintes principais objectivos:

milhões de dólares na indústria de camarões, que é

1. Promover um debate nacional mais informado

a segunda mais importante fonte de rendimento do país e da qual dependem milhares de pessoas.

ências sobre os impactos e benefícios de gran-

des barragens na região não são amplamente

des barragens por parte de outros países de

compreendidas pelo público, nem, mais alarmante

África Austral

bre o próximo projecto de barragem em Moçambique serão feitas. A África do Sul começou recentemente a incorporar as lições da WCD como política nacional. Todas estas lições são valiosas para uma discussão pública em Moçambique.

Por este motivo, o JA! Justiça Ambiental, organizou esta conferência de três dias2 que envolveu delegados da sociedade civil e Organizações Não

2 ANEXO I – Agenda da Conferência

Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

hídricos, em parte através da partilha de experi-

O impacto de Cahora Bassa e de outras gran-

ainda, nos círculos de poder onde as decisões so-

10

sobre o desenvolvimento dos nossos recursos

2. Direccionar assuntos que possam surgir de ecossistemas danificados pelas barragens, visto que nos países em desenvolvimento as condições básicas necessárias para a conservação de uma determinada espécie ou habitat são normalmente escassas 3. Debater as recomendações da WCD, e avaliar a necessidade e os mecanismos para um diálogo nacional sobre este assunto.

2. Sessão de Abertura

2. Sessão de Abertura 2.1. Discurso de Abertura (Luciano de Castro, Ministro para a Coordenação

como sendo uma missão cujo cumprimento não

da Acção Ambiental de Moçambique, MICOA)

podemos adiar. Não devemos deixar este fardo como um legado para os filhos dos nossos filhos,

“Distintos Convidados,

passando o sofrimento e a miséria, de geração

Distintos Delegados,

para geração.

Caros Participantes, Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Queiram, distintos participantes a esta conferência,

Moçambique não é um país industrializado e os re-

aceitar as minhas saudações e associarem-se a

cursos naturais constituem a base do desenvolvi-

mim para juntos enaltecermos este momento subli-

mento que pretendemos alcançar.

me, em que profissionais de longa experiência na

A exploração dos recursos florestais e faunísti-

área de uso e aproveitamento dos recursos hídri-

cos, recursos pesqueiros, recursos minerais, o uso

cos, académicos, profissionais da área do ambien-

e aproveitamento da terra e dos recursos hídricos,

te e representantes de diferentes grupos de interes-

podem proporcionar oportunidades de emprego,

se, estamos nestes três dias, sentados à mesma

desenvolvimento de actividades de geração de

mesa para debatermos os aspectos relacionados

rendimento pelas comunidades e tornar as famílias

com o uso e aproveitamento dos recursos hídricos,

auto-suficientes.

concretamente, a construção e exploração de bar-

Sabemos que o nosso país é dotado deste vas-

ragens conforme consta no programa de trabalho

to manancial e alguns desses recursos ainda não

desta conferência.

foram prospectados nem quantificados na sua to-

Sentimo-nos particularmente honrados por termos sido convidados para tomarmos parte neste evento e quero, por isso, em nome do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental e eu pessoalmente, saudar e agradecer à Justiça Ambiental, na sua qualidade de organizadora da conferência.

Temos a certeza que será salutar ouvirmos a experiência dos outros países, auscultarmos a ansiedade e as expectativas das comunidades residentes e da sociedade civil em geral, revisarmos as políticas do Governo sobre as matérias em questão, para cada parte dar a sua contribuição sobre como melhor participarmos na planificação, projecção e execução dos programas de desenvolvimento dos nossos países.

talidade, o que significa que esses jazigos, filões ou stocks não estão ainda a ser explorados.

Não obstante esta situação, temos a plena consciência de que o que a Mãe Natureza nos dá não dura para sempre. É necessário cultivar a terra de uma forma a que ela produza hoje e continue a produzir no futuro para alimentar as futuras gerações.

Para regular este processo, o Governo produziu e aprovou recentemente a Estratégia Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável de Moçambique, um instrumento que tem por objectivo estabelecer as bases para um compromisso aceitável e equilibrado entre o progresso socio-económico e a preservação ambiental.

O exercício que vamos fazer terá como fim a nossa participação activa nos esforços que os governos fazem para promoverem o bem-estar dos povos, das nações e dos países.

Minhas Senhoras, Meus Senhores, A Estratégia Ambiental para o Desenvolvimento

Moçambique como país pobre, que se abate

Sustentável de Moçambique define de forma clara,

com muitos eventos extremos da natureza, os ci-

os objectivos a atingir em cada área de activida-

clones, cheias e secas, precisa de sinergias para

de, promovendo a harmonização entre os objecti-

melhor enfrentar estas calamidades e usar os re-

vos de desenvolvimento económico e social com a

cursos disponíveis para o bem-estar das comuni-

preservação ambiental, para que, efectivamente, o

dades.

desenvolvimento sustentável seja um princípio plas-

Por esta razão, o Governo define o combate e a erradicação da pobreza absoluta em Moçambique

mado nos programas de desenvolvimento, desde a fase de planificação até à implementação.

11

Nesta perspectiva, o uso sustentável dos recursos hídricos é visto como um dos factores impulsionadores do desenvolvimento do país.

2.2. Introdução (Anabela Lemos, Directora da JA! Justiça Ambiental)

As populações dos nossos países vão crescendo à medida que o tempo passa e as nossas eco-

A Directora da JA! prosseguiu com a conferência e

nomias só se tornarão prósperas e robustas com o

iniciou agradecendo a presença do Exmo. Ministro

surgimento de novas indústrias e outras formas de

e todos os participantes. Constatou ser a primeira

actividade produtiva. Com estas situações, as ne-

vez que em Moçambique se juntam participantes

cessidades em água também vão aumentando.

de vários países Africanos para compartilhar expe-

Desta forma, o desenvolvimento económico e

riências sobre barragens e assuntos relacionados

social de toda a região da SADC (Southern African

com impactos e benefícios das barragens. Em se-

Development Community – Comunidade para o De-

guida discursou:

senvolvimento Africano), coloca desafios ambientais

Os recursos hídricos em África continuam frá-

que só a definição e implementação de estratégias

geis, muitas vezes devido à má gestão da água e

correctas por todos os países da região, permitirá a

não propriamente à escassez de água. Porém, há

concretização dos programas de desenvolvimento

uma preocupação crescente relacionada com o

em cada país, sem lesar os vizinhos com quem um

stress causado pelas grandes barragens nos recur-

determinado recurso é partilhado.

sos hídricos, pelo crescimento da população, pelas

Para terminar, gostaria de reiterar que a nossa participação nesta conferência prova, uma vez

mudanças climáticas, pelos insustentáveis padrões de consumo e uso descontrolado.

mais, que em Moçambique estão criadas as con-

Moçambique está agora a entrar numa fase de

dições, para que todas as partes, interessadas e

crescimento industrial, que inclui planos de novas

potencialmente afectadas pela construção de em-

grandes barragens no rio Zambeze. É importante

preendimentos, possam interagir e manter um di-

analisar tanto as boas como as más experiências

álogo construtivo, na senda do desenvolvimento

entre as diferentes partes interessadas de modo a

sustentável.

reduzir os riscos, melhorar a partilha de benefícios e

Com estas palavras, declaro aberta a Conferên-

promover uma visão partilhada de desenvolvimento

cia sobre Barragens e Desenvolvimento em Mo-

que leve em conta a voz das comunidades em re-

çambique e estou certo de que a contribuição que

lação a projectos de infra-estruturas de grande en-

sairá de cada participante, é o condimento apro-

vergadura. Somente através de um diálogo aberto

priado para que o evento seja coroado de êxito.

com os vários stakeholders se consegue alcançar o uso verdadeiramente sustentável e eficiente dos nossos recursos hídricos afim de obter o desenvol-

Muito obrigado!”

vimento socio-económico.

A JA! Teve a iniciativa de realizar este ”workshop” público de 3 dias que trará oradores da região com experiência em lidar com os impactos de grandes barragens na África Austral. A intenção é abrir o diálogo através das lições aprendidas com as barragens existentes na região, e de discutir formas para que Moçambique possa evitar a “regra global”

12

onde os custos reais de uma barragem excedem sempre os custos previstos, com um desempenho económico abaixo do previsto, ruptura social e

Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

destruição ecológica típica de projectos de grandes barragens.

Terminando a Sra. Anabela Lemos, desejou aos participantes uma abordagem aberta e transparente de modo a que se possa concretizar os objectivos da conferência.

2. Sessão de Abertura

2.3. Keynote: Barragens, Rios e Mudanças Climáticas em África: Um Negócio arriscado

Soluções Soft-Path para inundações

(Apresentação por Lori Pottinger, Directora, Progra-

na Nigéria. Kariba é uma grande preocupação de

ma para África, Rede Internacional dos Rios)

segurança. Tem havido conflito de interesses em

Pobre manutenção das barragens em África piora os impactos das inundações. A abertura das comportas da barragem afectou milhares de pessoas na Etiópia e no Ghana em 2007 e outros milhares

barragens de múltiplo uso: conflito entre controlo de

2.3.1 Resumo O IPCC3 acredita que a África Austral irá sofrer uma diminuição de recursos hídricos devido às mudanças climáticas. A super dependência na energia hidroeléctrica já causa blackouts, que afectam a economia em todo o continente.

As estratégias de adaptação deveriam concen-

inundações, armazenamento de água, produção electricidade.

• Melhorar sistemas de preparação para desastres e de aviso de inundações • Sistemas de aviso de inundações e formações baseadas nas comunidades • Subir os edifícios

trar-se em ajudar as populações pobres que são as

• Avaliações da segurança das barragens

mais vulneráveis a catástrofes naturais e a desas-

• Deslocar o desenvolvimento para fora das planí-

tres relacionados com clima. A África Austral tem muito a perder com o aumento de temperatura, de evaporação e da redução dos fluxos dos rios. Re-

cies de inundação (muitas vezes mais barato do que a reconstrução depois das inundações)

xos”, em vez de represas grandes e caras, poderá

Papel da China no Desenvolvimento de África: Que Modelo é mais Adequado?

impedir a crise de se tornar uma catástrofe.

Os rios e as barragens da China estão em estado

agir agora com medidas rentáveis e “sem comple-

Adaptação do Fornecimento de Energia: • Agir imediatamente para reduzir a hidro-dependência • Definir padrões e desenvolver programas eficientes • Descentralizar os sistemas de energia para reduzir perdas de transmissão, preços • Tirar proveito da energia solar, energia solar térmica, biogás • Planos de desenvolvimento bottom-up, e não trickle-down baseados em indústrias de grande consumo energético

Adaptação para controlo de inundação: • Inundações: catástrofes naturais mais destrutivas, frequentes e caras – estão a piorar • Número de pessoas estimado pela ONU que viverá em locais de inundações potencialmente danificadoras antes de 2050: 2 biliões • Aumento em relação à situação actual: 100% • Número de “grandes inundações” aumentando no mundo inteiro • Modelos de diques e represas a falhar nos EUA e noutros lugares; resulta em aumento de preços dos danos de inundações.

deplorável. A nação está a atingir os seus limites da capacidade de projectar soluções para as crises de água, de energia e de inundações. Existe uma solução bem melhor que a China poderia trazer para Moçambique e África em geral, pois deu um grande passo em direcção ao desenvolvimento de energia sustentável: • Mais de 19 GW de pequenas energias hidroeléctricas, primeira no mundo • 180 milhões de fornos limpos (Clean stoves) (preço: $10-12 não subsidiado) • Programa de biogás Natural ajudou a construir 17 milhões de digestores de biogás, espera, eventualmente, cobrir um quarto das casas rurais.

• O programa de biogás da China ajudou a reduzir o desflorestamento, a gerir resíduos animais e humanos, fornece uma energia limpa.

• A China é líder em energia solar térmica, energia solar fotovoltaica (solar PV) e tem um mercado em crescimento de turbinas domésticas de vento.

Que Preço terá Mphanda Nkuwa?

• Será uma barragem de US$2 biliões o melhor investimento para as necessidades de desenvolvimento de Moçambique?

13 3 New Partnership for Africa’s Development – Nova Parceria para o Desenvolvimento de África

• Quais são os preços "externos" deste projec-

versidades Sul-africanas desenvolveram projectos

to (ambiental, social, impacto na adaptação às

de energia solar, mas não tiveram capacidade de

mudanças climáticas, possibilidade de corrup-

levar para o mercado. É necessário um compro-

ção, oportunidade de custos para outras neces-

misso de quem é de direito em relação à energia

sidades de desenvolvimento) e quem os paga-

solar para que esta seja usada na indústria e nas

rá?

residências.

• Poderá o Zambeze e a sua população sobreviver a mais grandes barragens?

Kugondza Robert questionou a razão da China querer direccionar, no mundo inteiro, o desenvolvimento de energias para a construção de barragens

2.3.2 Discussão Hope Ogbeide mostrou-se preocupado em saber como e quem se pode contactar na China para expor as dificuldades que têm no funcionamento das barragens. Lori respondeu que é difícil contactar a China sobre estes assuntos e que é responsabilidade do Governo, que aceitou a assistência para o desenvolvimento, exigir padrões elevados equivalentes aos da China. A China não tem oferecido as melhores soluções apesar de ela própria ter padrões mais elevados gerados pelo desenvolvimento de energias alternativas. O melhor para os países é a sociedade civil juntar-se ao Governo e juntos procurarem a melhor forma de obter padrões correctos.

Ali Askouri disse que a energia solar não é, normalmente, bem aceite em África pois a viabilidade deste tipo de energia não é reconhecida. Perguntou que tipos de campanhas poderiam ser feitas para consciencializar África sobre a viabilidade das energias alternativas. Lori respondeu que África tem peritos em energia solar, mas que é um projecto complexo com elementos que precisam de ser mudados. Disse que a energia solar fotovoltaica

14 Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

que são ambientalmente desfavoráveis se, na própria China o desenvolvimento energético está virado para energias alternativas. Sugeriu que pode ser uma estratégia para “sufocar” o desenvolvimento energético no mundo. A Lori disse que a China está a explorar África pelos seus recursos naturais, recebendo algo em troca das construções. A China usa os recursos Africanos para construir em África. Afirmou que há coisas boas que surgem destas relações com a China, mas apenas se estas não forem exploradoras. A indústria chinesa de barragens está a atingir o seu limite em termos de espaço para a construção e a solução é exportar mão-de-obra e conhecimentos para outros países.

Boniface Mutale mostrou-se preocupado com o facto de alguns especialistas americanos, que tinham a intenção de inspeccionar a barragem de Kariba, não terem conseguido permissão de acesso ao respectivo local. Visto que a falta de inspecção da barragem pode ser perigoso, questionou se há alguma coisa que a sociedade civil pode fazer para forçar o Governo Zimbabueano a permitir a avaliação da barragem. A Lori referiu que o Zimbabué

é importante nas populações rurais sem acesso à

não tem dinheiro para as manutenções necessárias

electricidade, mas que podem comprar um painel

e duvida que a Zâmbia possa arcar com as des-

solar. No Quénia, especialistas acreditam na poten-

pesas. Se algo acontecer à barragem de Kariba,

cialidade de uma indústria solar. O Banco Mundial,

a região toda sofrerá. Por isso, a sociedade civil e

em alguns projectos, apareceu apenas para de-

todos os Governos da região da África Austral de-

sembolsar grandes valores e abandonou antes do

veriam levantar este problema de modo a criar uma

programa estar completamente estabelecido. Uni-

pressão internacional.

3. Custos e Benefícios de Mphanda Nkuwa: Perspectiva Nacional e Regional

3. Custos e Benefícios de Mphanda Nkuwa: Perspectiva Nacional e Regional 3.1. Identificar problemas com Mphanda Nkuwa

• metade das barragens não tem lucro, tem pre-

(Apresentação por Daniel Ribeiro, Justiça Ambiental)

Aspectos económicos

juízo.

O plano económico principal é produzir energia hidroeléctrica para fornecer aos países vizinhos e estimular indústrias de grande consumo energético em Moçambique (por exemplo do alumínio). Um estudo do Brasil mostrou que a indústria de alumínio não é um bom plano para o desenvolvimento. O melhor plano é o país possuir pequenas, médias e grandes indústrias e diversificar o tipo de indústria.

Um estudo do economista Moçambicano, Castel Branco mostra que se analisarmos somente a Mozal notam-se muitos aspectos positivos, no entanto, o efeito no mercado de Moçambique é negativo. É necessário analisar este caso e ver o que se pode melhorar para que não se use o mesmo modelo para Mphanda Nkuwa que vai incentivar o estabelecimento de mais indústrias de grande necessidade energética.

A ESKOM4 domina quase todo monopólio da África Austral. A barragem de Cahora Bassa (HCB) já vendeu electricidade a pouco mais de 2 cêntimos por KW por hora enquanto Moçambique comprava a 15,7. Há outros projectos que pretendem fornecer electricidade para o mesmo mercado, como a Daniel Ribeiro Oficial de Programas da Justiça Ambiental

Grande Inga com capacidade de mais de 30 mil MW. É importante ver, se todos fornecerem para a mesma rede, o que acontecerá com a electricidade

3.1.1 Resumo

em excesso, com o preço da energia e com a efec-

Porquê tanta preocupação em volta das barragens?

tividade económica de Mphanda Nkuwa.

Mphanda Nkuwa é um dos maiores projectos

Há riscos no planeamento de Mphanda Nkuwa

energéticos que Moçambique está a planear. Se

com base no regime de maneio da HCB, pois já foi

se usar a base de dados, por exemplo do Banco

provado que o regime de HCB tem grandes proble-

Mundial, do Banco de Desenvolvimento Africano e

mas sociais e ambientais. Se, depois da construção

Comissão Mundial de Barragens, e se se estabe-

de Mphanda Nkuwa decidirem corrigir o regime de

lecer um padrão normal, nota-se que há grandes

HCB, os problemas serão mais graves pois Mphan-

perigos na construção das barragens. Por exemplo,

da Nkuwa estará a ser construída com base num

normalmente:

regime errado.

• a média de atraso da construção é de 2 anos

Aspectos Sócio-ambientais

acima do planeado

Especialistas com experiências de barragens em

• a média estimada dos custos acima do estima-

outras partes de África com a mesma realidade que

do é de 57% (no caso de Mphanda Nkuwa o

a nossa já apresentaram problemas. É necessário

custo poderá ser de US$3 milhões em vez dos 2

um debate com base nessas informações para se

milhões estimados)

compreender os possíveis riscos. Um dos perigos

15 4 Electricity Supply Commission – Comissão para Fornecimento de Electricidade

níveis são baseados em apenas 42 anos, que em

3.2. Rede Energética da África Austral (SAPP - The Southern Africa Power Pool), Modelos de Desenvolvimento “Trickle-down vs. Trickle-up”

termos geológicos são insignificantes. Por este mo-

(Terri Hathaway, Rede Internacional para os Rios,

tivo, uma decisão pode ser perigosa devido à insu-

EUA)

é os riscos sísmicos. A região dos grandes lagos de África está a separar-se a uma velocidade de milímetros por ano, o que provoca terramotos e actividades sísmicas. O maior terramoto em África até agora registou-se a 200 Km de Mphanda Nkuwa.

Especialistas já afirmaram que a estimativa da falha é inferior à sua real capacidade. Os registos dispo-

ficiência de dados e porque Mphanda Nkuwa vai estar a 25-50m da falha. Não há registo desta falha alguma vez ter estado activa, mas há falhas que só estão activas uma vez em cada 100 ou mesmo 1000 anos.

Uma das razões principais pela qual a maioria das barragens cria prejuízos é a falta de manutenção. A actividade sísmica mal calculada aumenta o custo de manutenção. Às vezes estes custos são demasiado altos e o projecto perde viabilidade.

Uma vez instalado um projecto, todos os anos serão gastas grandes somas em manutenção, para evitar que a barragem quebre.

3.1.2 Discussão Luís Fernandes afirmou não ter ficado claro se é ambientalmente viável construir a barragem de

Terri Hathaway Rede Internacional para os Rios, EUA

Mphanda Nkuwa segundo o ponto de vista da JA. Daniel Ribeiro respondeu que de acordo com a informação disponível dos especialistas, não é viável.

Daniel acrescentou que os sedimentos não foram considerados nos estudos feitos até ao momento, havendo sistemas que dependem de sedimentos e que as barragens travam estes sedimentos causando danos ambientais. Outro aspecto é a falta de informação e de um estudo aprofundado. Daniel chamou a atenção para as diferenças entre uma barragem hidroeléctrica e uma de controlo de cheias. A hidroeléctrica necessita de reservas de água para produzir electricidade ao contrário da ne-

16 Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

3.2.1 Resumo A SADC5 afirma que o processo de planeamento de lucro irá aliviar a pobreza da região. Esta filosofia defende que se se aumentar o crescimento económico e industrial, aumentar-se-á o PIB (Produto Interno Bruto) e haverá um efeito trickle-down pois a economia irá criar empregos. No entanto, o trickledown é baixo ou inexistente. Os processos trickledown levam décadas e gerações para que se note um efeito, e isto é se funcionar correctamente.

cessidade para controlo de cheias. Uma barragem

25% da população da SADC é urbana e vive em

pode suportar as duas funções, mas exige grandes

áreas onde provavelmente já há rede eléctrica e

cuidados. Finalizando, Daniel mencionou que existe

75% da população é rural e a maior parte não tem

o perigo de mudanças climáticas pois a Bacia do

acesso à electricidade.

Zambeze terá mais cheias e mais secas, e isto não está incluído nos estudos apesar de se mencionar o aquecimento global.

Momentum do projectos O processo de planeamento de projectos de energia na região da SADC, normalmente, segue a seguinte ordem: 1. Os Governos nacionais priorizam os seus projectos e submetem-nos à SAPP (Southern African Power Pool).

5 Southern African Development Community – Comunidade para o Desenvolvimento da Áfica Austral

3. Custos e Benefícios de Mphanda Nkuwa: Perspectiva Nacional e Regional 2. Forma-se um grupo de trabalho de planeamen-

dispersas. O que o Banco Mundial, a SAPP e outros

to que identifica os projectos prioritários para a

fazem, é usar linhas de transmissão mais elevadas

região (como a Mphanda Nkuwa).

e mais baratas para levar energia, por exemplo, do

3. Projectos começam a ser acelerados, às vezes

Congo para a África do Sul, onde há uma economia

de tal maneira que não se consegue fazer uma

para absorver esta energia, mas não haverá distri-

avaliação concreta sobre os riscos e tomar-se

buição em vilas e cidades rurais. Deve-se pensar

uma decisão apropriada.

que a electrificação não é o único serviço moderno

4. Por último, o público e a sociedade civil têm conhecimento do projecto quando se começa a tratar do processo de construção e é-lhes dada a possibilidade limitada de participar na avaliação de impactos, de consulta e de debates públicos. Os residentes da região não podem ter opinião no processo de planeamento regional.

O Banco para o Desenvolvimento Africano e outros bancos de desenvolvimento pensam em dar o poder de empréstimo às comunidades económicas regionais de modo a que se implementem projectos de energia regionais. No futuro poder-se-ão ver projectos como Mphanda Nkuwa a ser construídos

de energia e pensar sobre os consumidores, as populações rurais e comunidades que cozinham com biomassa e outros tipos de energia moderna a que têm acesso. Estes precisam de ser envolvidos no plano de energia.

2. Energia e Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs) Existem 8 ODMs. Nenhum destes poderá ser atingido sem aumentar o acesso à energia para aqueles com pouco desenvolvimento. O Banco Mundial e outros estão apenas concentrados em aumentar o PIB do país.

e financiados através de comunidades económicas

3. Criando empregos locais

regionais.

Há uma grande oportunidade para Governos Afri-

O caso de Mphanda Nkuwa foi primeiro entre-

canos e outros formarem empregos locais, pondo

gue à NEPAD6. Em seguida, dentro da SADC pre-

em funcionamento políticas para criar sectores lo-

tendia-se uma rede centralizada para trazer desen-

cais de energia. A revista African Business dizia que

volvimento industrial para a região. Depois, a SAPP

apenas entre 5 e 10% dos jovens irão encontrar em-

e a ESKOM perceberam a existência de benefícios

prego no sector formal. Um sector local de energia

na construção de Mphanda Nkuwa para eles e para

poderia criar novos empregos, melhorando o sector

o que eles fazem. Finalmente, em 2006, houve um

de energias renováveis.

acordo entre o Governo de Moçambique e o Banco Chinês Exim para um financiamento para o projec-

4. Um futuro de energias sustentáveis

to. Foi apenas aqui que o projecto se tornou público.

Há projectos que em escala menor e mais descen-

Décadas de trabalho sobre o projecto já foram gas-

tralizados alcançariam melhor as pessoas com ne-

tas e torna-se difícil criar espaço para discussão e

cessidades energéticas. Por exemplo: energia so-

novas tomadas de decisão, onde o público, poten-

lar, energia eólica, energia geotérmica e pequenas

ciais consumidores e aqueles com preocupações

barragens. É necessário ter projectos que mitigam

ambientais e económicas poderão influenciar nas

as mudanças climáticas. Projectos como Mphanda

decisões do projecto.

Nkuwa vão aumentar a hidro-dependência.

Outra visão potencial é o planeamento de ener-

Há 167 milhões de pessoas rurais na África Aus-

gia a favor dos pobres, com os seguintes pontos

tral, assume-se que a maioria não tem acesso à

chaves:

electricidade. Num relatório de 2004 da New Economics Foundation na Inglaterra, foi dito que, assumin-

1. Alcançando os mais pobres, a grande maioria e a pobreza urbana

do 5 pessoas por casa e um custo de US$100 por

Muitos especialistas em energia afirmam que o

dar acesso à electricidade a todos no Sul de África,

problema em África não é o fornecimento mas sim

seriam necessários cerca de US$16.7 biliões. Este

a distribuição de energia. Envolver a maioridade

valor é baixo quando se compara com o projecto da

rural na rede é um processo caro e irá levar ge-

Grande Inga que custou cerca de US$50 biliões.

rações para se conseguir. A distribuição é a parte mais cara pois há comunidades que estão muito

pessoa para instalar energia solar fotovoltaica, para

Há barreiras que devemos enfrentar e é necessário:

17 6 New Partnership for Africa’s Development – Nova Parceria para o Desenvolvimento de África

1. Uma visão governamental, políticas e estratégias proactivas e a longo prazo, para permitir um ambiente para energia rural e renovável.

2. Providenciar alocação de orçamento adequado para projectos são necessários.

3.2.2 Discussão Sérgio Elísio perguntou a Terri Hathaway que usos estão previstos para os painéis solares, para além da iluminação e aquecimento de água, nos custos mencionados por ela, pois há indústrias e outros

3. Subsídios a curto prazo para electrificação rural

que necessitam de energia e são indispensáveis

ou serviços de energia renovável moderna em

para uma vida sustentável. A Terri respondeu que

áreas rurais. Muitas pessoas não podem pagar

o cálculo dos custos foi superficial e apenas para

o mais barato sistema solar fotovoltaico, mas

mostrar que se deve pensar em energias alterna-

com actividades geradoras de emprego não se

tivas, em vez de esperar pelo efeito trickle-down.

necessitará de subsídios a longo prazo.

Terri leu uma passagem de um relatório7 sobre o

4. Mecanismos de financiamento para os consumidores terem acesso à energia.

5. Bancos de desenvolvimento devem redireccionar os orçamentos em direcção às energias renováveis e à provisão de energia rural. Continua a haver um desequilíbrio entre o dinheiro direccionado para projectos grandes e o que está a ser fornecido à electrificação rural.

6. Apoio técnico e programas a longo prazo de treino sobre energias renováveis.

Como atingir o equilíbrio entre redes centrais que precisam de cidades e crescimento económico e a necessidade de aliviar a pobreza e a pobreza energética?

• Combinar o planeamento dentro e fora da rede, e não desenvolver apenas um.

• Um planeamento participativo e transparente que inclua os potenciais consumidores e as comunidades que serão afectadas.

preço das energias em termos de pobreza e mudanças climáticas. Esta passagem dizia que nos próximos 10 anos as energias renováveis poderiam desenvolver em muitos países e que o cálculo minucioso dos custos seria difícil. Fazendo um cálculo superficial, estima-se que fornecer energia solar a uma vila de 50 casas custaria US$25,000 e assumindo que uma casa possui em média 5 pessoas, então, para os 500 milhões de pessoas sem electricidade existentes nesta região, o custo total estimado poderia ser de US$50 Biliões. Com base nisto e no facto de 17.6 milhões de moçambicanos não terem acesso à electricidade, o custo seria US$1.76 biliões que é inferior ao custo de Mphanda Nkuwa.

No entanto, não quer dizer que a energia solar fotovoltaica seja a solução mas sim que se deve olhar para alternativas.

Outro participante perguntou à Terri se seria possível conseguir alguém que invista em projectos de energias alternativas para o continente africano.

Terri respondeu com uma citação dum relatório de

• Integrar os planeamentos de recursos e de ba-

pesquisa sobre energia africana da Policy Network,

cias para que todos os riscos e benefícios sejam

que dizia que o capital necessário para energias re-

levados em conta.

nováveis é geralmente mais baixo que o para inves-

• Mudar o foco dos bancos que oferecem finan-

timentos convencionais e centralizados. Isto permite

ciamento e influenciam as estratégias dos pro-

que os países africanos iniciem uma fase de pro-

jectos.

gramas de energia que não afastem os investimentos da nutrição básica, saúde, educação e outros.

18 Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

Conclusão:

É necessário que o Governo ofereça um ambiente

• Uma rede regional não irá afectar significativa-

tivas. Fala-se muito sobre trocas de carbono, que é

mente a maioria dos Africanos que hoje sofrem por pobreza severa de energia.

favorável ao desenvolvimento das energias alternaum tópico controverso, mas o objectivo desta troca era apoiar as energias renováveis e outros projec-

• Os serviços de energia para os Africanos mais

tos. O Banco Mundial e outros deveriam garantir o

vulneráveis devem ser priorizados e integrados

sucesso destes projectos e a formação de um ór-

em planeamento de energia.

gão de capacitação técnica em cada país.

• Os planos de energia devem ser transparentes e acessíveis para os consumidores e grupos de interesse públicos.

7 Documento não publicado de Ashden Award, Renewable Energy Application Form, Solar Energy to Meet Basic Needs in the Himalayas: the Barefoot Approach.

3. Custos e Benefícios de Mphanda Nkuwa: Perspectiva Nacional e Regional

3.3. Perspectiva das Comunidades sobre Barragens no Zambeze

3.4. Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia do Zambeze

(Apresentação Chivio Cheiro – “Vozes do Zambe-

(Apresentação por Manuel Malaze, “ARA-Zambe-

ze”, Moçambique)

ze”, Moçambique)

3.3.1 Resumo

3.4.1 Resumo

O projecto “Vozes do Zambeze” tem como objectivo proteger e defender as comunidades ao longo do Rio Zambeze. O projecto começou em Mphanda Nkuwa, distrito de Changara. Foi feito um levantamento de problemas, uma disseminação de informação sobre a construção de barragens e as respectivas consequências e riscos. As preocupações levantadas pelas comunidades em relação à construção da barragem de Mphanda Nkuwa foram as seguintes: • Aberturas das barragens: as comunidades não recebem as informações a tempo, dificultando as actividades ao longo do rio.

Enquadramento legal e institucional Em 91 foi aprovada a Lei das Águas, que estabelece o princípio da gestão descentralizada dos recursos hídricos através das Administrações Regionais de Águas (ARAs). Essas ARAs são tituladas pelo Ministério das Obras Públicas e Habitação através da Direcção Nacional de Águas. O ARA-Zambeze estabeleceu-se efectivamente em Tete em finais de 2002 e as suas actividades começaram em 2003.

Papel e Atribuições do ARA-Zamebeze • Preparação e implementação do plano de ocupação hidrológica: estações de observação hi-

• Falta de informação: as comunidades pedem

drológica da bacia para aquisição de informa-

informação sobre a construção da barragem e

ção sobre o desenvolvimento ou evolução da

sobre os impactos que ela vai causar.

situação hidrológica;

• Reassentamento: As comunidades de ChirodziSanangué, Luzinga e Chacoccoma vão ser afectadas directamente pelo projecto de Mphanda Nkuwa. As comunidades de Chirodzi-Sanangué têm maior número de pessoas e serão evacuados para um lugar ainda desconhecido. As comunidades pedem que, antes de se construir a barragem, se faça uma estimativa de tudo o que

• Administração e controle do domínio público hídrico; • Cadastro de uso e aproveitamento de água; • Licenciamento e concessão do uso e aproveitamento de água; • Cobrança de taxas de uso e aproveitamento de água bruta;

vão perder e que se verifique a qualidade do lo-

• Projectar, construir e explorar obras hidráulicas;

cal onde vão ser colocados.

• Conciliar conflitos decorrentes do uso e aprovei-

• Benefícios: alguns jovens locais devem ser beneficiados pelo projecto, como compensação.

Pedem ainda que não se faça como em Cahora Bassa que as comunidades não tiveram compensações nem reassentamento.

3.3.2 Discussão Pablo Jorda pediu que se explicasse como se está a trabalhar com as comunidades e como o Governo está a ouvir e a ter em conta as necessidades das comunidades. Chivio respondeu que têm estado a trabalhar com as comunidades para ouvir as suas preocupações e levantar os problemas relacionados com a construção da barragem. Estas preocupações são então apresentadas ao Governo que

tamento de água; • Aplicar sanções e eliminar usos e aproveitamentos não autorizados; • Encerrar fontes de poluição de água; • Propor definição de zonas de protecção; • Gestão do banco de dados de recursos hídricos, incluindo de utentes e da qualidade da água. É papel da ARA-Zambeze proteger e realizar o desenvolvimento e a gestão integrada e participativa dos recursos hídricos da Bacia do Zambeze. A ARA-Zambeze ausculta a opinião pública sobre o desenvolvimento dos recursos hídricos da bacia do Zambeze e sobre a maneira como a própria ARA gere esses recursos hídricos.

posteriormente vai discutir com as instituições que vão fazer as barragens, para arranjar soluções para os problemas apresentados pelas comunidades.

19

Gestão integrada dos recursos hídricos Previsão e monitoramento hidrológico Época Chuvosa 2006/2007

Fluxo de Informação A ARA-Zambeze recolhe dados através dos leitores, colaboração institucional e da Internet, faz a análise e o processamento destes dados e em se-

As previsões da região centro para a época chuvo-

guida faz a divulgação dos resultados às autorida-

sa indicavam que iam ocorrer chuvas normais com

des administrativas, às comunidades, à imprensa e

tendência para acima do normal. O que se consta-

aos utentes.

tou foi que no dia 1 de Janeiro choveu intensamente em toda a Bacia. Isto continuou com uma certa gravidade até ao dia 15 de Janeiro e repetiu-se em Fevereiro. Devido às chuvas muito intensas, começou a haver subida do nível hidrométrico e por volta do dia 9 de Janeiro, os níveis de Caia e de Mutara, estavam a atravessar o nível de alerta 5. Nessa época houve 2 meses com níveis hidrométricos acima do nível de alerta causando cheias no Baixo Zambeze nesse período. Nas cheias de 2006/2007, o problema principal no Zambeze foi a contribuição do Rio Luangwa. Estas cheias foram inferiores às registadas em 2001/2002.

troca de informação entre Moçambique e os outros países atravessados pela Bacia do Zambeze. Em seguida, perguntou se está prevista a construção de barragens ao longo do Zambeze para ajudar no controle das cheias. Disse ainda, que em Angola, a barragem Gove foi construída para abastecimento hidroeléctrico e para o regulamento do caudal para prevenir cheias. Manuel respondeu que existe troca de informação com os países vizinhos e que se está a tornar cada vez mais efectiva. Afirmou que tinha encontros marcados com hidrólogos da bacia

As previsões para esta época indicavam chuvas

do Zambeze com o objectivo de reforçar a troca

com tendência para acima do normal para Janeiro,

de informação. Há encontros desde 2006 e Angola

Fevereiro e Março. Regionalmente, Moçambique

ainda não participou apesar de ter sido convidada.

partilha a Bacia do Zambeze com outros 7 países,

Anabela de Lemos afirmou que em Dezembro

por isso importava saber as previsões para os ou-

tiraram fotografias à Bacia do Zambeze e a barra-

tros países que também indicavam chuva acima do

gem estava cheia, acima dos níveis seguros. Pedi-

normal. Porque a Bacia do Zambeze estará carre-

ram informação a Cahora-Bassa sobre este assunto

gada de chuvas acima do normal, toda essa chuva

e sobre os níveis de segurança, mas não recebe-

converter-se-á em escoamento que irá para Mo-

ram qualquer resposta. Manuel respondeu que em

çambique. Todos os rios incluindo o principal terão

Dezembro a Albufeira esteve abaixo da curva guia,

muita água.

e só em Janeiro e Fevereiro é que esteve acima.

Estações de Monitoramento Em 2002 tinha apenas 30 estações, neste momento tem uma rede de 111 estações o que a torna capaz de melhorar o desempenho no monitoramento.

Houve desenvolvimento e já tem equipamento que permite, em tempo real, saber o que está a acontecer na Bacia do Zambeze. Tem cerca de 100 leitores que cobrem as 111 estações. Um leitor, por

Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

João Lukombo afirmou não ter ficado claro se existe

Época Chuvosa 2007/2008

Monitoramento

20

3.4.2 Discussão

vezes, fica responsável por duas estações, em que uma é pluviométrica e outra hidrométrica e às vezes evaporométrica.

Afirmou ainda que não pode responder pelo problema de comunicação entre a HCB e a JA. Daniel Ribeiro disse ter conseguido dados sobre o nível guia através da ARA-Zambeze e de outras pessoas que estavam ligadas a este assunto. No entanto, havia contradição entre os dados. Em Dezembro a HCB começou a descarregar água para atingir a curva guia pois estavam acima do nível de segurança. A 6 de Janeiro a HCB teve que diminuir a descarga pois estava a 22cm acima do nível guia, contradizendo a informação dada pela ARAZambeze, que provavelmente é quem tem a informação certa. Apesar de ser uma questão entre a

Rede de Comunicação

HCB e a JA os dados são do domínio público, por

Tem um sistema de comunicações usado para

isso perguntou qual a melhor maneira de conseguir

contactar outras administrações ou postos admi-

informação concreta e a tempo sobre os níveis da

nistrativos em toda a Bacia do Zambeze. Possui 9

água da HCB. Manuel respondeu que se deve obter

rádios de rede fixa própria, 17 de rede fixa de apoio,

a informação através da ARA-Zambeze.

5 de rede móvel (carros e barco) e telefones fixos e celulares.

4. Impactos Ambientais dos Projectos de Barragens no Zambeze

4. Impactos Ambientais dos Projectos de Barragens no Zambeze 4.1. Projecto do Delta do Zambeze, Ligando Futuros (Apresentação de José Chiburre, WWF, Moçambique)

Pressupostos dos Problemas Entre outros existem os seguintes pressupostos: 1. Regulação dos fluxos do Rio Zambeze através das barragens que retêm água para produzir energia. De 1939 a 1959 havia fluxos elevados de água e de 1979 a 1999, após a construção da HCB, verificou-se níveis baixos do fluxo. Analisando as descargas da barragem dentro do período de um ano de 1939 a 1959, nota-se que nos primeiros 3 meses havia muito fluxo/ cheias que baixava à medida que nos aproximássemos do período seco. Após a construção da HCB, nota-se um fluxo mais estável do que o fluxo anterior.

2. Mudanças Climáticas: difícil medir os impactos das mudanças climáticas. Mas, é necessário reconhecer que pode ter influência.

Objectivos do Projecto Melhorar a gestão das águas do rio de modo a que José Chiburre WWF, Moçambique

4.1.1 Resumo Potencialidade do Delta do Zambeze • 4 coutadas; • Reserva de Marromeu: conhecida como a maior reserva de búfalos em África;

se minimize os prejuízos sem reduzir os benefícios, ou seja, continuar a ter energia eléctrica sem reduzir a água no Delta.

Objectivo I Influenciar o fluxo das águas do rio de modo a atingir, não o fluxo natural, mas um fluxo que tenda a ser o natural. A secagem das terras húmidas tem tido os seguintes efeitos: • Aumento dos casos de conflito homem-animal:

• Companhia Açucareira de Sena.

Antes, os rios efluentes levavam a água até às

• Muitas concessões florestais: potencial para o

zonas externas ao leito do Rio Zambeze onde

desenvolvimento tanto empresarial como das

os animais bebiam, agora, essas zonas ficam

comunidades;

secas e os animais têm que ir até ao Rio Zam-

• Pesca e agricultura; • Navegação em pequena escala para fins lucrativos; • Banco de Sofala: conhecido como um dos melhores para captura de camarão.

Problemas no Delta • Invasão das plantas nos rios efluentes; • Dificuldades de navegação: afecta o sistema de transporte de açúcar pela Companhia de Sena que leva o açúcar da fábrica para o mar, e do mar para a Beira. Quando o caudal do Rio Zambeze é baixo, a navegação é dificultada.

beze. Neste percurso, os animais passam por comunidades.

• Redução dos sedimentos. Quando as águas escorrem arrastam sedimentos úteis para a produção agrícola e para a vida das populações que vivem no Delta.

• Redução do pescado do banco de Sofala. Um estudo mostrou uma correlação directa entre o fluxo de água e a captura do camarão: quanto maior for o fluxo maior é a captura. Moçambique perde cerca de US$30.000.000,00/ano.

• Aumento do custo de rega na Companhia de Sena devido ao facto do lençol freático tender a baixar.

21

começam as cheias o impacto é maior porque

4.2. Impactos Sociais da Barragem de Cahora Bassa (HCB)

as pessoas não querem sair.

(Apresentação Eduardo Nhabanga, Justiça Am-

• Maior impacto negativo das cheias: normalmente existem cheias de 5 em 5 anos, as pessoas instalam-se nas zonas próximas do rio e quando

Objectivo II • Melhorar as condições de vida das comunidades através da capacitação em gestão, mercados, advocacia, entre outras; • Criar parcerias entre o sector privado e as comunidades de modo a que estas possam beneficiar das actividades realizadas pelo sector privado; • Exploração das potencialidades existentes na zona; • Mitigar o conflito homem–animal.

biental, Moçambique)

4.2.1 Resumo Cerca de 42,000 pessoas foram reassentadas pela barragem, duas vezes mais do que tinha sido planeado, o que provocou um agravamento na pobreza das pessoas e das doenças.

Durante muitos anos não foi produzida energia por sabotagem das linhas, mas ainda hoje a maior parte dos moçambicanos não beneficiam da electricidade da HCB. A modificação do padrão de inundação da HCB afecta cerca de 700,000 pessoas que dependem do rio e vivem na Bacia do Zambeze e tem impactos nas zonas de pasto, nos rendimentos de colheitas, de indústrias pesqueiras e caça, na qualidade da água, transporte do rio e do delta.

No Baixo Zambeze há problemas de pasto adequado pois o pasto é directamente afectado pelos padrões de inundação do Zambeze. A disponibilidade de pasto de qualidade na estação seca é crítica, dependendo da inundação durante a estação húmida. O número de gado aumentou devido ao regresso das inundações anuais regulares.

Agricultura Há impactos negativos na agricultura de subsistência e na comercial. A passagem de sedimentos ricos em nutrientes é bloqueada a montante da barragem provocando redução da fertilidade dos solos, erosão dos bancos de areia e invasão salina que permite a invasão de espécies exóticas. Consequentemente, os impactos danificam o ecossistema do Delta.

Pesca As terras húmidas e as florestas de mangal servem

22 Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

de local de desova e viveiros para várias espécies de água doce e salgada. Desde a construção da HCB verificou-se uma redução significativa na quantidade de peixe capturado no Baixo Zambeze. O valor anual, que iria resultar duma melhoria do padrão de inundação, poderá ser medidos em milhões de dólares americanos.

A indústria de camarão sofreu graves impactos devido às alterações do fluxo do rio. De acordo com António Inguane, restaurar o fluxo natural da jusante, em 2 anos de gestão melhorada de águas, levaria a um aumento da produtividade do camarão até

4. Impactos Ambientais dos Projectos de Barragens no Zambeze cerca de 20%, causando um aumento na receita de

contagens feitas em 2007 revelaram 7000 búfa-

US$1,000,000 a US$30,000,000 por ano.

los, meses antes eram 2000 búfalos, portanto

As inundações continuam A inundação de 1978, primeira inundação desde a materialização da HCB, causou 45 mortos e 100,000 pessoas deslocadas e um prejuízo de cerca de US$ 62,000,000. Estas inundações destruíram a crença de que a barragem traria finalmente o controle das cheias.

Conclusão

houve uma taxa de crescimento importante.

A zona de Marromeu é uma terra húmida de importância internacional, no entanto está cada vez mais seca. Nas últimas queimadas na Reserva de Búfalos, na primeira semana de Novembro, observou-se centenas de búfalos em terras negras, sem qualquer área de capim verde. Por este motivo, os búfalos aproximaram-se do Oceano Índico para comer a última vegetação junto à costa da Reserva de Búfalos.

As barragens a montante têm tido impactos a longo

A flora também está a sofrer. No delta, observam-

prazo nas comunidades e nas economias locais a

se muitos metros de mangal a morrer por intrusão

jusante. Estes impactos poderão ser mitigados com

salina, alteração de pH e alterações meteorológicas

a adopção de fluxos ecológicos para a Barragem

na Bacia do Zambeze, em particular a nível do Delta.

de Cahora-Bassa. A resolução destes problemas deve ser priorizada.

4.3. As Experiências do Delta do Zambeze (Apresentação de Patrocínio da Silva, Coordenador GPZ/UGP Marromeu, Moçambique)

4.3.1 Resumo O Delta do Zambeze é uma grande planície de aluvião de 1,2 milhões de hectares, tem grande potencial de recursos humanos, grande biodiversidade e áreas de conservação.

Consequências e Efeitos das Barragens Quando as barragens são construídas, interrompem o curso natural das águas. Os vários empreendimentos construídos ao longo da Bacia do Zambeze interromperam o curso natural das águas do Zambeze em mais de 70% O efeito imediato é sentido a jusante, nas zonas mais baixas e mais perto do Oceano Índico (Baixo Zambeze e Delta do Zambeze). As consequências são as seguintes: • Ferry-boat da Companhia de Sena, que transporta 300 contentores de açúcar (900Kg) num trajecto de 100Km entre Marromeu e Chinde, fica enterrado nos bancos do leito do Rio Zambeze durante as suas viagens.

• Redução das actividades económicas de uma zona rica em recursos, mas com níveis extremos de pobreza absoluta, • Redução de qualidade de vida; • Redução de produtividade agrícola; • Redução de outras actividades ou rendimentos que a população pratica; • Redução da fauna bravia: em 1982 havia 45,000 búfalos na Reserva de Búfalos em Marromeu, as

Problemas a ser estudados, aprofundados, quantificados e medidos 1. Mortalidade nos mangais 2. Mortalidade do camarão: Há uma alta mortalidade do camarão porque este desenvolve-se nas raízes dos mangais e se não tiverem a força hidrostática das águas do rio para regressar ao mar, morrem.

3. Redução dos níveis freáticos: parece ter baixado de 7 para 14 metros.

4. Intrusão salina crescente: há intrusão salina nos 18 mil hectares de cana-de-açúcar, o que afecta a produtividade da Companhia de Sena.

5. As pastagens naturais e ricas, em Marromeu estão a sofrer alterações. As Hyparrhenias e outros pastos preferidos pelos búfalos estão a reduzir de tamanho e de densidade.

6. Algumas espécies animais estão a reduzir em número. Nota-se na distribuição de cotas de caça para as empresas de safaris. A população de leões reduziu muito em Marromeu e as populações de pala-palas, de gondongas e de “shangos”, aumentaram significativamente pela falta de leões. Outras espécies também passaram para a categoria de vulnerável devido à falta de água e de pastos de qualidade e ao aumento da caça furtiva.

7. Novas espécies vegetais. A Acacia xanthophloea, que não existia no Delta do Zambeze nem nas sub-bacias de alguns rios tributários, agora é abundante.

8. As queimadas em terras secas são mais frequentes: devastam centenas de quilómetros de florestas e de pastagens, como a terra já não é húmida, as queimadas já são uma calamidade natural que anualmente destrói recursos renováveis no Delta do Zambeze.

23

5. Impactos Sociais nos Projectos de Barragens no Zambeze 5.1. Trabalho de Basilwizi no Vale do Zambeze, Zimbabué – “Reparando vidas destruídas”

• Facilitar a introdução de legislação, políticas,

(Boniface S. Mutale, Director, Basilwizi, Zimbabué)

procedimentos e práticas que permitam o aces-

• Assistir as comunidades para melhorar o seu bem-estar sócio-económico, pelo estabelecimento de projectos de desenvolvimento centrados nas populações.

so, uso e controle dos recursos naturais pelas

5.1.1 Resumo Background de Basilwizi Entre os anos de 1957 e 1964, as populações Tonga e Korekore (T&K) no Zimbabué e na Zâmbia foram

• Actividades de capacitação viradas para as habilidades das comunidades • Advocacia e lobbying

do resultante lago. Estas foram para áreas áridas

• Organização de conferências

tividades agrícolas. As áreas para actividades de sustento dependentes do rio e de caça foram tornadas restritas pelo Governo. A barragem de Kariba agora é importante para a economia Zimbabueana devido à energia hidroeléctrica, pesca e turismo, mas isto tornou os povos T&K indígenas pobres.

Estes ainda lutam contra: • Falta de comida perene manifestada através de malnutrições • Grave falta de água potável e electricidade. Pessoas afectadas pela barragem andam 10 km à procura de água e lenha para energia.

• Falta de acesso à irrigação e outras infra-estruturas.

• Más condições de abastecimento de água e de saneamento • Falta de habilidades e profissionais em todos os sectores, principalmente em saúde e educação

• Troca de visitas por parte de representantes das comunidades • Networking com organizações com a mesma linha de pensamento • Pesquisa e documentação, e disseminação de informação

Resultados Sensibilização: sobre as condições da população Tonga, a vários níveis do Governo e outros stakeholders.

Unificação da População Tonga: juntou as populações afectadas para reflectirem sobre os problemas comuns em conjunto, de modo a fortalecer a voz do povo.

Grupos de Lobby Distritais: estabeleceu e treinou grupos de lobby distritais e pessoas focais a nível do povo que planeiam e implementam acções de advocacia.

• As pessoas viajam longas distâncias para ter

Lobby para Mudança da Política de Educação:

acesso a serviços básicos – não é consistente

através de lobby e advocacia o Governo reconhece

com os Objectivos de Desenvolvimento do Milé-

agora o Tonga e outras línguas marginalizadas e

nio (ODMs)

concordou em ensiná-las até à 7ª classe. O com-

Por causa destes problemas, o Basilwizi foi formado Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

Actividades de Basilwizi:

reassentadas por causa da barragem de Kariba e com baixa pluviosidade, sem capacidade para ac-

24

comunidades afectadas.

pelas populações afectadas para exigir que sejam consideradas pelas autoridades na distribuição e uso dos recursos locais e melhoramento das condições de vida no Vale do Zambeze.

promisso do Governo está, no entanto, ainda por ser visto.

Resposta do Governo O Governo está a trabalhar num esquema de irrigação que se espera que acomode cerca de 100 far-

Objectivos de Basilwizi:

meiros no distrito de Binga, como parte de medidas

• Capacitar as comunidades e torná-las capazes

de restauração do sustento das comunidades. No

de advogar por mudanças de desenvolvimento e pela sua inclusão nos processos de tomadas de decisão.

entanto, isto está parado devido a falta de fundos.

A ZRA (Zimbabwe River Authorities) também está a planear um esquema de irrigação assim como

5. Impactos Sociais nos Projectos de Barragens no Zambeze

contribuírem para melhorar as suas condições de

5.2. Comunidades realocadas em Sinazongwe, Vale Gwembe Valley, Zâmbia

vida.

(Apresentação de Nyambe Luhila, Oficial de Projec-

outros projectos nas comunidades afectadas. Algumas pessoas de negócios concordaram em discutir com as comunidades locais, maneiras de estas

Desenvolvimentos Negativos

tos, Kaluli Development Foundation, Zâmbia)

O Governo do Zimbabué está a trabalhar numa barragem que irá deslocar cerca de 5000 pessoas no Vale do Zambeze. Isto é constrangedor pois é a mesma população que foi deslocada pela barragem de Kariba e porque o Governo não está a questionar as comunidades afectas sobre os planos de reassentamento. A população teme que o Governo não lhes dará tempo suficiente para se prepararem para o reassentamento. Nenhuma terra foi ainda disponibilizada para as pessoas.

Desafios • Percepção negativa dos governos sobre as ONGs • Condições políticas e económicas desfavoráveis que resultam na falta de programas importan-

Nyambe Luhila Oficial de Projectos, Kaluli Development Foundation, Zâmbia

tes, como por exemplo combustível.

• Más condições da rede de estradas e de outras infra-estruturas.

5.1.2 Discussão

5.2.1 Resumo A construção da barragem de Kariba, que afectou directamente 55.000 pessoas, maioritariamente pessoas de Tonga e de Goba, e as consequentes cheias

Tarciso Yacor afirmou que Boniface Mutale não

na melhor parte para a agricultura do Vale Gwembe

apresentou alternativas de subsistência para as po-

(Vale do Zambeze) resultaram numa superpopula-

pulações e não falou de formações técnicas, troca

ção das restantes zonas. As pessoas instalaram-se

de experiências, sensibilização, especificamente

em volta da pouca terra arável na margem do lago,

em termos de sobrevivência da comunidade. Bo-

nas colinas e vales do rio, o que causou um aumento

niface respondeu que como organização primeiro

na pressão demográfica, severa falta de água para

querem assegurar que as populações têm capaci-

uso doméstico e sobrevivência e erosão do solo. Isto

dade para advogar os seus direitos.

exigiu propostas para reassentar um grande número de pessoas fora do vale para restabelecer o equilíbrio entre a população, o solo e a água.

Através do seu Sustainable Agriculture Project (Projecto de Agricultura Sustentável), a Kaluli Development Foundation (Fundação para o Desenvolvimento de Kaluli) tem estado a trabalhar para melhorar e assegurar o sustento e a segurança alimentar das comunidades rurais no Distrito Sinazongwe pela implementação de uma adequada produção agrícola/gado com baixo input externo e de tecnologias de conservação ambientais.

O foco principal estava na conservação de solo e de água com melhoramento da fertilidade de solo e educação de conservação em escolas e comunidades. O Water Supply and Sanitation project (Projecto de Fornecimento de Água e Saneamento), por outro lado, agia em virtude das comunidades rurais através da construção de represas para gado e pe-

25

quena irrigação. A água para gado e seres humanos tem sido o foco principal visto que a maior parte de reassentamentos são longe da albufeira.

O que foi alcançado nestes projectos foi resultado da participação das comunidades nas actividades do projecto. Enquanto os governos podem assumir as responsabilidades de compensar as comunidades afectadas a um nível maior, as ONGs trabalham através da cooperação com o povo. Quando a compensação é usada como uma abordagem e não como um trabalho conjunto, a comunidade não se sente responsável pelas actividades e a manutenção e uso a longo prazo das infra-estruturas pode ser afectada. Líderes tradicionais são essenciais em motivar as comunidades na direcção da advocacia pelos seus direitos e instrumentais em assegurar a participação da comunidade em projectos comunitários. A melhor realização de um governo, entre outras, é de providenciar um ambiente favorável para o envolvimento da sociedade civil para tratar de assuntos que afectam as comunidades deslocadas como resultado de grandes barragens.

26 Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

5.2.2 Discussão Sérgio Elísio afirmou estar envolvido no desenvolvimento de Mphanda Nkuwa e que este projecto estava ainda numa fase incipiente em relação a estas questões. Disse ter havido um estudo que englobou todas as vertentes, técnica, económica, ambiental e social. O estudo ambiental parou, daí não haver um plano de acção para o reassentamento. A intenção do Governo é desenvolver o projecto de Mphanda Nkuwa com uma parceria entre o sector Privado e o Público e por este motivo nesta fase incipiente não se pôde desenvolver o plano de acção para o reassentamento, pois significaria hipotecar o projecto no início. Existe uma lei Ambiental que prevê as questões de reassentamento da população, e nela estão todos os direitos que a população tem. Para o licenciamento do desenvolvimento do projecto, as comunidades serão convidadas a sugerir um local para serem reassentadas. Sérgio afirmou ainda que os direitos das comunidades serão preservados de acordo com a lei.

6. Implicações Sociais de Projectos de Barragens em África

6. Implicações Sociais de Projectos de Barragens em África 6.1. Herança das Grandes Barragens em África (Apresentação de Liane Greeff, África do Sul)

• “Perdemos as nossas formas de sustento e não conseguimos recuperá-las”: não receberam terras em troca, as suas casas foram demolidas, perderam o controle dos recursos naturais, a vida

6.1.1 Resumo

selvagem desapareceu, os valores culturais e ra-

60% dos maiores rios do mundo têm barragens, o

comunidades foram violentamente afastados.

que causa grande redução da biodiversidade aquática e mudanças radicais nos fluxos normais dos rios.

Em relação ao Zambeze, um dos problemas da barragem de Mphanda Nkuwa é a mudança no padrão das cheias e o impacto que esta terá nas comunidades. Outras consequências relevantes incluem: • Obstrução das migrações dos peixes o que pode matar muitas pessoas à fome.

• Modificação das características da água e do

ízes foram destruídas e membros das famílias e • “As grandes barragens causaram uma diminuição no nosso padrão de vida, nosso nível de saúde, os recursos que antes usávamos livremente agora são caros.”

• “Na África Austral houve um enorme aumento do HIV/SIDA devido às grandes barragens e às migrações urbanas e conflitos nas nossas comunidades onde antes não havia.”

Todas estas mudanças têm impactos sociais nas

Aprender com as experiências africanas, especialmente com a Barragem de Maguga

comunidades dependentes dos rios.

É necessário aprender com outras experiências

habitat

Grandes Barragens e Necessidades Humanas: Registo de África Em África, mesmo após vários anos desde a construção de várias barragens, ainda há populações afectadas e empobrecidas. 4% do solo do Ghana foi inundado devido à barragem de Akosombo, no entanto 70% ainda não tem acesso à electricidade. Os estuários dos Rios Nilo e Volta estão a ser devastados pelas grandes barragens, afectando os peixes do oceano, porque é em muitos destes estuários que estes procriam e desovam.

A Zâmbia e o Zimbabué têm duas vezes maior capacidade de armazenamento de água por pes-

africanas. O único exemplo em que as populações ficaram melhores depois do reassentamento é o da Barragem de Maguga. Esta foi feita através da sua própria experiência e do aprendido com os erros dos outros. A comunidade está capacitada para negociar o seu próprio reassentamento, puderam usar dinheiro e construíram as suas casas segundo as suas próprias especificações. A água também ficou disponível através de canais de irrigação. Têm boas escolas e clínicas e há apoio para agricultura.

Há um processo de resolução de conflitos independente, a que as comunidades podem recorrer se sentirem que as promessas não foram cumpridas.

soa que a Austrália, no entanto, os impactos das

Recomendações

barragens na pobreza têm sido mínimos e muitos

Estas resultaram do encontro das comunidades

continuam sem água.

afectadas da África Austral, 2006:

Audição de Comunidades Afectadas por Grandes Barragens na África Austral Segundo a WCD, as barragens trouxeram benefícios, mas, muitas vezes, os custos sociais e ambientais têm sido inaceitáveis e evitáveis. É importante olhar para as alternativas antes de se prosseguir com uma barragem. Muitas vezes os custos são maiores que os benefícios. Foram fei-

1. Tomadas de decisão são de extrema importância. As comunidades apoiam a WCD e pedem diálogos nacionais.

2. As barragens devem ser vistas como meios de desenvolvimento e opções alternativas de desenvolvimento devem ter oportunidades iguais.

3. Comunidades afectadas devem poder participar como parceiros equiparados no processo.

tas audições onde as comunidades das barragens

4. Um processo transparente deve ser estabeleci-

da África Austral falaram sobre as suas histórias, e

do para facilitar acordos em aspectos chave dos

fizeram uma declaração a que chamaram “A De-

projectos, incluindo compensação, reassenta-

claração de Promessas Quebradas”:

mento e partilha de benefícios.

27

5. Assegurar a participação eficiente das popula-

ainda exemplos de necessidades de translocações

ções nas tomadas de decisão e implementação

de comunidades residentes em alguns projectos de

do processo através de:

desenvolvimento de recursos naturais. As estrutu-

- Empoderamento das comunidades

ras Governamentais e seus parceiros devem evitar

- Aumento do envolvimento dos meios de comunicação e das ONGs - Facilitação do desenvolvimento de comités comunitários - Fortalecimento das estruturas locais já existentes - Fornecimento de capacitações e programas de treinamento - Tornar todos os documentos do projecto dis-

cometer erros ou então irão criar conflitos permanentes que vão afectar as vidas das comunidades, prestígio do Estado e a imagem do Governo. Criticou ainda o facto de Sílvio Elísio ter afirmado não se poder negociar com as comunidades que vão ser afectadas pela barragem, antes de se terminar as negociações entre o sector público e o privado, e afirmou ainda que se deve ter em conta a apresentação da Liane, pois já tem alguma experiência africana neste assunto.

Thabang informou que as conferências da Áfri-

poníveis.

- Oferta de fundos para participação.

6. De modo a assegurar que os projectos sejam implementados correctamente e que as promessas não sejam quebradas; o Governo, autoridades do projecto e outros responsáveis pelo projecto devem assegurar que sejam feitos contratos para programas de compensação e reassentamento que devam ser acordados com as comunidades afectadas e, deve haver uma perícia legal independente do governo disponí-

ca Austral e Oriental sobre mega infra-estruturas de água realizada na Suazilândia deixou claro que o melhor processo é aquele que envolve todos os stakeholders.

Anabela de Lemos afirmou que o processo não está a ser transparente. As decisões estão a ser tomadas e o processo a andar sem que as comunidades saibam para onde vão. Disse ainda que quando se levanta alguma preocupação é-se atacado e não se recebe informação.

Sérgio Elísio afirmou que a sua intervenção foi

vel para as comunidades.

7. Problemas sobre reassentamento e compensação devem ser resolvidos para a satisfação das comunidades antes da construção começar. Os marcos do progresso devem ser estabelecidos e as sanções impostas caso estes não sejam atingidos.

8. Enquanto as barragens existirem, estas devem ser monitoradas, assim como a sua segurança e os impactos na saúde e saneamento das comunidades.

9. As comunidades pedem que a lei internacional que protege os direitos humanos básicos seja seguida quando se constrói uma barragem em África.

28 Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

mal interpretada. Disse que sempre houve a preocupação do Governo em envolver as comunidades desde o início do projecto. Foram feitas auscultações públicas e explicou-se à população o que vai acontecer. Clarificou que, apesar de Nyambe Luhila ter recomendado que para Mphanda Nkuwa o ideal seria negociar agora o pacote de compensação, ainda não foi desenvolvido o plano de reassentamento. Isto porque o Governo ainda está à procura de parceiros para desenvolver o Projecto, mas que o Governo terá a obrigação de seguir a Lei Ambiental.

Liane Greeff afirmou estar na lei que as pessoas deveriam ter as mesmas ou melhores condições após o reassentamento, no entanto, raramente

10. Finalmente, o problema de sustentabilidade

acontece. Na verdade, toda gente quer que as po-

ambiental é muito importante. As pessoas, cujo

pulações afectadas estejam melhor do que antes,

sustento depende da terra, devem assegurar

mas nem sempre é fácil atingir este objectivo. Há

que terão a chance de viver com dignidade.

muito que se pode fazer desde já envolvendo as

“É nosso dever deixar, para as futuras gerações,

comunidades. Quanto mais aberto for o processo e

um planeta Terra seguro que sustente as suas vidas

quanto mais cedo houver diálogos com as comuni-

como sustenta todos nós.”

dades, mais facilmente se conseguirão soluções.

6.1.2 Discussão

procura de financiamento sem se saber quais são

Patrocínio da Silva afirmou que as experiências mun-

os modelos de compensação. Disse que os finan-

diais e africanas têm que ser retidas e reflectidas

ciadores deveriam saber primeiro quais serão os

para não se cometer os mesmos erros. Ofereceu

mecanismos de reassentamento e de beneficiação

José Chiburre afirmou que parece haver uma

6. Implicações Sociais de Projectos de Barragens em África

o sector privado criticarem o trabalho dos oposito-

6.2. Comunidades Afectadas por Barragens (Nigéria), impactos nas terras húmidas de Hadeija Nguru

res dos processos de desenvolvimento, pois esta

(Apresentação de Muslim Idris, Hikyb-wdi, Nigéria)

e se estão a investir numa causa justa. O orçamento para financiamento deveria incluir os gastos do reassentamento.

Hope Ogbeide reprovou o facto de o governo e

oposição pretende estabelecer um acordo entre as comunidades afectadas e as organizações da sociedade civil, governo e todas as outras partes integrantes. É necessário uma participação colectiva e as pessoas não podem continuar a monopolizar os recursos em benefício de apenas algumas. Em relação às tomadas de decisão, as comunidades têm uma participação muito limitada, este modelo de processo não tem funcionado e tem criado muitos problemas. Deve-se arranjar uma solução melhor através do envolvimento das comunidades no início dos projectos e da auscultação sobre as suas necessidades.

Ali Askouri afirmou que é necessário haver um acordo sobre o que significa participação, pois o governo escolhe os representantes das comunidades afectadas, e em muitos dos casos estes representantes têm algum tipo de ligação com o governo,

Muslim Idris, Hikyb-wdi, Nigéria

por isso não se preocupam muito em defender e reflectir os interesses das comunidades afectadas.

Em muitos países africanos, o Governo sabe que é sempre o mais forte e que ninguém vai obrigar o Governo a honrar os seus compromissos. Para

6.2.1 Resumo

finalizar sugeriu que se tentasse usar o termo “co-

A Bacia de Komadugu Yobe (KYB) é uma zona ári-

munidades beneficiárias” e não comunidades afectadas.

da a semi-árida da Bacia do Grande Lago Chade.

Esta é uma fonte Internacional de águas partilhadas,

Liane Greeff afirmou que a conferência sobre

cuja gestão é de extrema importância para as rela-

barragens da África Austral e Oriental, que o Tha-

ções diplomáticas entre a Nigéria e 4 outros Países

bang mencionou, estabeleceu que a partilha de

que partilham esta bacia. A bacia possui um gran-

benefícios é a uma das maneiras de garantir a jus-

de potencial a nível de turismo, pequenas e médias

tiça para as comunidades afectadas quando existe

indústrias, gestão de ecossistemas e conservação

um projecto de beneficiários. No entanto, na maior

de habitats. A KYB compreende também as terras

parte das barragens, as comunidades afectadas

húmidas de Hadejia-Nguru, local de extrema im-

não são beneficiadas, mas a Comissão Mundial de

portância económica e ecológica. As terras húmi-

Barragens declarou que as comunidades afectadas

das fornecem recursos naturais para 10 milhões de

deveriam ser as primeiras a receber os benefícios

pessoas.

de qualquer projecto. Quando um reassentamento

A construção de barragens (Tiga e Challawa) no

não é bem feito, como no caso da barragem de

rio Hadejia levaram a uma forte alteração do padrão

Kariba, irá perseguir tudo o que o Governo fizer de

natural do fluxo de água, causando mudanças no

mal, por isso, é para o benefício de todos que o re-

ambiente e no sustento das comunidades ao longo

assentamento seja bem feito.

do rio. A alteração do padrão do fluxo de água pro-

Sena Alouka concluiu que todos concordam que

vocou acumulação de lodo, principalmente na área

a participação é um aspecto que deve ser incluído

das terras húmidas. A erva invasora Typha flores-

nas fases iniciais do caso de Mphanda Nkuwa. É

ceu no rio e bloqueou os canais naturais inundando

importante que as comunidades sejam envolvidas

a estrada principal que liga os seis estados. A fra-

em todas as fases do projecto.

ca gestão das barragens resulta, normalmente, em

29

inundações excessivas que levam à perda de vidas

Recentemente, devido à falta de fornecimento de

e propriedades. Resíduos industriais são também

energia eléctrica na cidade de Kano, o Governo

descarregados no rio provocando sérios riscos am-

quis utilizar as duas barragens (Tiga e Challawa

bientais e causando a morte massiva de peixes e de

Gorge) para geração de energia. No entanto, de-

diversa vida aquática. Isto também constitui sérios

vido ao baixo valor económico e à pressão política

riscos para o ser humano e para o gado que usam

dos stakeholders, a ideia foi abandonada. As duas

os recursos do rio. Todos estes factos aumentam

barragens juntas só podem produzir 18 MW devido

o nível de pobreza dos 10 milhões de pessoas que

às deficiências técnicas. As duas foram inicialmente

dependem do rio e leva ao aumento de conflitos, so-

desenhadas também para produzir energia, além

bretudo entre os agricultores e os criadores de gado.

de fornecimento de água para irrigação e para con-

Os problemas da gestão de água na KYB incluem:

sumo doméstico. O novo conceito é utilizar agora

• Escassez de água

os 18 MW e adicionar gasóleo para se alcançar o

• Fragmentação injusta e não coordenação da gestão • Aumento da população e de grupos vulneráveis, • Invasão de ervas aquáticas, notavelmente Typha domingenis, • Ambiente degradado, • Potencial de desenvolvimento não utilizado, • Operação e manutenção não adequadas das infra-estruturas de água existentes, • Problemas operacionais na gestão das barragens, • Desenvolvimento e operação dos RBDA8s competitiva e unilateral, • Cheias extremamente grandes e pequenas, • Falta de ou pobre coordenação, • Falta de ou pobre gestão estratégica integrada, fraqueza institucional, • Causas sócio-políticas ou de raiz, • Dados pobres e lacunas no conhecimento substancial,

está actualmente em curso.

Lições aprendidas na bacia: • Melhoramento das ligações institucionais e sectoriais, • Aumento do valor económico local, • Redução ou eliminação dos riscos de segurança (como por exemplo assaltos a mão armada e influxo de imigrantes de países vizinhos), • Sólida recolha de dados e gestão de informação, • Protecção ambiental melhorada, • Abordando fraquezas institucionais • Boa vontade e transparência em todos os desenvolvimentos futuros na bacia.

A formação de várias instituições ajudou na unificação e compreensão dos problemas da bacia de uma maneira coordenada e sustentável, ajudando assim nos problemas da comunidade. Isto não poderia ter sido alcançado sem a cooperação, assistência e boa vontade dos parceiros doadores

• Trabalhos legais e políticos fracos,

que levaram a cabo programas de sensibilização.

• Geralmente preparação inadequada dos

O esforço desta organização institucional forçou o

stakeholders para participação efectiva, • Consulta e vontade política insuficiente, • Ausência de grupos de advocacia de comunidades e baixa participação civil a todos os níveis,

30

objectivo pretendido. Um estudo de praticabilidade

• Aumento da pressão populacional sobre os recursos de água e da migração

Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

8 River Basin Development Authority

Governo, a nível local, estatal e federal, a fornecer fundos no valor de 1.7 biliões de Naira para dirigir algumas questões chave bem como para comprar máquinas para cortar Typha e contratos de adjudicação para construção de diques ao longo do Rio Hadejia para uma gestão de água eficaz que irá resolver todas as questões.

7. De Sudão a Moçambique: Papel da China

7. De Sudão a Moçambique: Papel da China 7.1. Caso de estudo da Barragem de Merowe

serto, outra metade ainda permanece na vila. As

(Apresentação de Ali Askouri, Sudão)

terras, para a população remanescente.

autoridades da barragem vão começar a encher a represa mas não têm alternativas, nem casas nem Manasir: cerca de 67% das comunidades afectadas. As autoridades da barragem decidiram deslocá-los para 2 áreas de reassentamento, Al Makabrab e Al Fiddah também no deserto. Este grupo ainda não se mudou e Al Makabrab ainda não está pronta. Apenas cerca de 165 famílias mudaram-se para Al Makabrab nas 2 últimas semanas.

Violação de Padrões Internacionais O único estudo de impacto ambiental independente sobre este projecto foi feito pela Lahmeyer International em 2002, o que é um conflito de interesses visto ser a própria consultora da barragem. Neste estudo, Lahmeyer aceitou que não havia nenhum estudo de reassentamento, pelo menos até 6 meAli Askouri Sudão

7.1.1 Resumo

ses antes da construção. O estudo de impacto na saúde independente feito em 1992 identificou 20 maiores impactos negativos na saúde, mas no estudo de Lahmeyer isto não foi mencionado. Nenhu-

A ideia do projecto da Barragem de Merowe nas-

ma medida de precaução foi adoptada e os efeitos

ceu em 1946. O projecto iniciou em Junho de 2003

da barragem na população da jusante foram igno-

e irá criar uma represa de 174 km. Localiza-se no

rados.

Norte do Sudão nas Quartas Cataratas do Nilo.

Pequenos farmeiros da jusante irão enfrentar di-

O custo total exacto não é conhecido, mas será

ficuldades para irrigar as plantações devido à redu-

entre 2 e 2.5 biliões de USD. O contratante do pro-

ção do nível do Nilo e serão afectados pela redu-

jecto é a CCMDJV, um empreendimento conjunto

ção da siltação anual. Dois especialistas visitaram

entre duas companhias chinesas de engenharia.

os locais de reassentamento e determinaram que o

Também há companhias europeias envolvidas.

projecto viola as normas do Banco Mundial.

Comunidades Afectadas

Violação dos Direitos Humanos

No início de 2007 estimou-se que mais de 75.000

30 de Setembro: pessoas de Hamdab e crianças

pessoas foram afectadas por esta barragem, mas

da Vila Korgheli foram brutalmente atacadas pela

alguns estimam que é mais do que 100.000 pesso-

polícia. Altayeb Mohammed Altayeb (Presidente da

as. O Governo ainda não admite isto, porque quer

União de Populações Afectadas) e Abdel Mutalab

reduzir os custos de compensação para que o pro-

Tai Allha (Union Deputy President) foram detidos.

jecto seja factível. Existem 3 grupos afectados pelo projecto:

1 de Dezembro: a polícia atacou a população da Vila de Korgheli, que se recusou a ir para o de-

Hamdab: local da barragem. Este era o 1º nome

serto, para que a construção pudesse começar.

do projecto, mas mudaram para Merowe, lugar que

A polícia encerrou a escola primária e o centro de

pertence a um grupo com grande influência na po-

saúde para forçá-los a sair da vila.

lítica. Representa 8% das comunidades afectadas e

Dezembro 2004: A Segurança da Barragem

foi deslocado à força para o deserto, zona Al Mul-

prendeu 4 membros do Comité de Manasir. Havia

taga.

1 comité para as 3 comunidades e para enfraque-

Amri: cerca de 25% das comunidades afecta-

cer as comunidades afectadas, decidiram separá-

das. Metade deste grupo foi deslocado para o de-

lo. As pessoas para os comités foram escolhidas

31

pelas Autoridades da Barragem e são com quem normalmente estas Autoridades interagem.

• Os contratantes chineses oferecem poucas (ou nenhuma) oportunidades de emprego às comu-

Novembro 2005: os contratantes chineses ocu-

nidades locais. Neste projecto havia 5000 chine-

param o poço de água no deserto de Bayouda, im-

ses a trabalhar e apenas um lugar de motorista

pedindo o acesso dos Manasir à água. Disseram que

para a comunidade afectada. Os chineses nem

precisavam de água para os materiais de construção

compram produtos no mercado local.

e para uso doméstico. No deserto a água é pouca e não chega para construção, beber e uso doméstico.

• As comunidades afectadas precisam de estar unidas e bem organizadas e precisam de procu-

22 de Abril, 2006: a milícia da barragem arma-

rar apoio e recursos dentro dos próprios países

da atacou o povo Amri matando 3 e ferindo mais

e de ONGs internacionais, porque, assim que o

de 40 pessoas.

assunto se tornar público, o Governo irá prestar

2006: as autoridades da barragem fecharam as

atenção.

comportas, casas foram alagadas e as pessoas fu-

• Os governantes chineses não sabem nada so-

giram durante a noite para as montanhas mais pró-

bre África e a natureza das sociedades africa-

ximas. Queriam forçar as famílias a ir para o deserto

nas. Por isso apoiam o sistema top-down.

onde poucas casas foram construídas. As autoridades recusaram o acesso dos meios de comunicação assim como a ajuda para entrarem na zona.

Conseguiu-se, no entanto, que jornalistas entrassem nas casas para onde as pessoas foram levadas, havia uma média de 5 famílias em cada casa de 2 quartos. Estima-se que 800 famílias não têm casas e vivem ao ar livre. Algumas estão a construir as suas próprias casas.

Lições Aprendidas • Os projectos de barragens são desenvolvimentos do tipo top-down e funcionam na China mas não em muitos países. Todos os projectos de barragens em África são apoiados pela China e seguem o tipo top-down. A China encoraja os seus parceiros africanos a recusar qualquer participação das comunidades afectadas nos processos de tomadas de decisões.

• Os contratantes chineses não respeitam as leis africanas locais nem as leis tradicionais de propriedade.

• Os contratantes chineses ignoram os direitos humanos. Enquanto toda a violação ocorre nas comunidades, os contratantes e trabalhadores chineses recusam que esta existe.

32 Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

7.1.2 Discussão Um dos participantes perguntou qual o papel do Governo em relação aos problemas das violações dos direitos humanos e impactos ambientais negativos trazidos pelo projecto. o Ali Askouri respondeu que o papel do Governo no Sudão parece ser bastante negativo e destrutivo, este não respeita os direitos humanos. As milícias que atacaram a população eram do Governo. Quando tentaram saber quem realmente efectuou os ataques, o procurador-geral disse que iria montar um comité de investigação e que publicaria um relatório após 10 dias. No entanto, ainda não houve resposta. A única exigência das comunidades é de terem água disponível, porque o deserto é muito quente e o Nilo é a única fonte de água.

Outro participante comentou que em Espanha, surgiram notícias de que o Sudão pode ser a primeira colónia moderna da China. Ali respondeu que acredita que isto seja verdade e que a China vai colonizar outros países africanos.

A Terri Hathaway questionou sobre a função da Barragem de Merowe, pois a Etiópia possui uma campanha para construir várias grandes barragens hidroeléctricas para exportar energia para pa-

• Resistência do povo bem organizada juntamen-

íses vizinhos. A Terri perguntou como será usada

te com uma campanha mundial nos meios de

a energia e se o Sudão tem capacidade para ab-

comunicação são meios eficazes para as co-

sorver toda a energia. Ali respondeu que já ouviu

munidades afectadas usarem.

falar sobre uma ligação das redes eléctricas entre

• Projectos com apoio dos chineses não são

o Sudão e a Etiópia mas que acha que o projecto

transparentes. Até agora, o projecto tem estado

não andará para frente pois poucos oficiais do Go-

na “inexistência” por 5 anos. Não tem havido re-

verno irão beneficiar desta ligação. Seria melhor se

latórios.

a Barragem de Merowe fosse construída na Etiópia,

• Pela experiência no Sudão, a China está em África para se aproveitar dos recursos apesar do sofrimento da população africana.

pois a barragem aumenta a evaporação devido às altas temperaturas do Sudão. Os 8% do Nilo pertencentes ao Sudão evaporar-se-ão da represa da barragem. Este é um aspecto que se deve ter em

7. De Sudão a Moçambique: Papel da China

seja transportada para o Egipto e depois para o Mé-

7.2. O Papel da China em Mphanda Nkuwa e florestas em Moçambique

dio Oriente, mas duvida que isto aconteça. Ouviu

(Apresentação de Daniel Ribeiro, Justiça Ambiental,

também que a barragem tem 40 anos de tempo de

Moçambique)

conta pois há escassez de água doce nestas zonas. Ali Askouri afirmou ainda ter ouvido dizer que se pretende que a energia produzida pela Merowe

vida por causa da siltação.

Um participante afirmou preocupar-se com o facto de parecer haver falta de coordenação entre as nações ao longo do rio Nilo. Ali afirmou não poder comentar sobre o assunto e que a Lori Pottinger era mais indicada para o fazer mas que acha que há muitos problemas históricos e teorias de conspiração entre estes países. Disse que é difícil confiarem uns nos outros porque o Egipto quer manter o acordo antigo sobre o Nilo enquanto os outros países querem um novo acordo. A água do Nilo não é suficiente. É necessário introduzir um novo sistema de gestão da água.

7.2.1 Resumo A China está a tornar-se numa grande influência em África, principalmente porque as barragens são recursos necessários para o crescimento da China.

Há pessoas que subestimam a pressão deste crescimento. Se a China tiver uma diminuição de 1% no crescimento PIB (Produto Interno Bruto), perderá cerca de 150 milhões de empregos, o equivalente a toda força laboral dos Estados Unidos da América.

A maior parte dos recursos de que este crescimento depende, vem de África. Assim, há um interesse em aumentar os projectos e a influência em África.

Há aspectos positivos e negativos desta relação:

Positivos: • A China tem boas taxas de juro comparadas com as de outros investidores estrangeiros. Esta é uma vantagem para países africanos em que os juros são normalmente um grande problema.

• Os seus engenheiros e empresas de construção têm salários muito mais baixos que do Ocidente.

Quantas mais pessoas estiverem interessadas nos mesmos recursos, o valor destes aumenta.

Negativos: • Padrões sociais e ambientais da china; • Estratégia política da China que é uma estratégia “sem interferência”, isto é, a China não interfere com as políticas do país, dando a este a liberdade de decidir a sua própria direcção mas, por este motivo, alimenta os sistemas opressivos.

• A maior parte da mão-de-obra destes projectos é da China, pois a China tem um grande problema de desemprego e a solução para este é criar empregos fora da China. Por isso os países não desenvolvem capacidades nem habilidades nas suas comunidades e quando a China se retira, os países não sabem como manter e gerir correctamente os projectos. É importante ver o que se considera um bom padrão e quem não tiver este padrão deve ser confrontado.

Cada investidor tem vantagens e desvantagens.

Experiências de Moçambique com a China Numa reunião em Beijing, ONGs de África e de outros países discutiram com ONGs chinesas as suas

33

experiências com a China e a maioria eram más experiências.

A China quer toros, embora a lei Moçambicana não o permita para certas espécies. Para a expor-

Um dos vizinhos de Moçambique teve grandes

tação destes toros não é necessário pagar taxas e

problemas com a China. Quando a China estava

o processamento destas madeiras é muito eficien-

à procura de um local para uma barragem, o país

te. A China não está interessada em processar esta

insistiu que as componentes ambientais fizessem

madeira em Moçambique porque a média de per-

parte da avaliação mas a China criticou e aconse-

da é de 50%, e Moçambique paga taxas sob a ma-

lhou que dessem prioridade económica à sua de-

deira processada.

cisão. Esta pressão mostra o tipo de pressão que

Moçambique pode usar a estratégia “sem inter-

se pode esperar dos investimentos, e os impactos

ferência” a seu favor dependendo apenas dos inte-

sociais e ambientais acabam por se tornar um fardo

resses e padrões do país. As comunidades preci-

porque o interesse da China está no crescimento

sam de ter uma visão forte apoiada pelo Governo.

económico e nos recursos. Por isso, é importante

Há casos em que a China respeitou estes interes-

apresentar os interesses da comunidades ou estes

ses e padrões do país.

não serão respeitados. Mesmo na China houve um caso de produção de baterias recarregáveis que estava a ter elevados números de cancro e mortes por causa de envenenamentos.

Se as condições e padrões da China são aceites, então as comunidades irão sofrer as consequências. As empresas chinesas usam os recursos e as comunidades é que têm que enfrentar os pro-

A experiência de Moçambique com a China é

blemas. É importante garantir que os países benefi-

principalmente no pequeno sector privado de ma-

ciem das taxas baixas, custos baixos de construção,

deiras e pescas. Moçambique tem uma vasta cos-

perícia da China e da estratégia “sem interferência”

ta e grandes dificuldades para o seu controle. Em

de uma maneira positiva, não esquecendo de ter

Outubro de 2005, um dos navios chineses aportou

em conta os problemas ambientais e sociais.

em Moçambique e tinham mais de 4 toneladas de barbatanas de tubarão. Quando este caso foi apresentado à China, a resposta foi “Não é nossa responsabilidade monitorar às vossas águas”.

O projecto da JA! sobre florestas juntou os Ministérios da Agricultura, do Trabalho, da Migração e da Saúde, e todos foram a cada companhia madeireira em Pemba para ver as condições dos trabalhadores. A maioria tinha trabalhadores ilegais, alguns eram da China. Muitas destas companhias recebem constantemente multas devido à maneira como operam. Foi noticiado que 500 contentores de madeira ilegal foram encontrados em Nacala e no início de 2007 cerca de 100 contentores em Pemba.

34 Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

7.2.2 Discussão Um dos participantes comentou que Daniel Ribeiro chamou a atenção sobre o cuidado que se deve ter com a corporação chinesa. Comentou ainda que no caso específico de Angola e Moçambique, a China foi um dos aliados no movimento de libertação. Moçambique também deve ter atenção à África do Sul. O participante lembrou que Ali Askouri mencionou a nova forma de colonização, e sugeriu que este problema com a nova colonização seja do comportamento dos dirigentes que facilitam esta situação, pois os estrangeiros, apesar das boas intenções, irão aproveitar-se da facilidade e irão explorar o país.

8. Perspectivas mais abrangentes

8. Perspectivas mais abrangentes 8.1. “A Praga do Recurso” e Grandes Barragens em África

de Gauteng na África do Sul. Em 1986 o regime do

(Apresentação de Korinna Horta, Defesa Ambiental,

duas grandes barragens, Katse e Mohale. Mohale

EUA)

inundou as terras mais férteis do Lesoto. 20 mil pes-

Apartheid e o Governo do Lesoto assinaram o acordo sobre o projecto. A primeira fase deste projecto custou US$3.5 biliões e incluiu a construção de

soas foram afectadas pela Barragem de Katse, perderam as suas terras, pastagens e outros recursos.

Houve medidas de compensação que foram mal geridas. Foi estabelecido um Fundo para o Desenvolvimento que foi fechado por não ter sido eficaz em financiar projectos para beneficiar as comunidades afectadas. O regime do Apartheid estava sujeito a sanções internacionais, mas, o Banco Mundial (BM) co-financiou o projecto declarando que este serviria para a redução da pobreza no Lesoto. A ideia era que as receitas da venda de água para a África do Sul seriam investidas em programas de desenvolvimento. A participação do BM tornou necessário incluir uma cláusula no acordo dizendo que a população afectada deveria, no mínimo, manter o seu nível de vida. Mas, até esta promessa acabou por não ser cumprida.

Korinna Horta Defesa Ambiental, EUA

Em 1996 a própria entidade para-estatal do Lesoto, a Lesotho Highlands Water Authority, reconheceu nos seus documentos que os impactos do

8.1.1 Resumo O fenómeno “maldição dos recursos” (resource curse) é visível em muitos países ricos em recur-

projecto sobre as populações eram muito maiores do que tinha sido previsto e que os problemas eram tão graves que estavam a levar à desintegração do tecido social nas áreas afectadas.

sos naturais. Esta riqueza é muitas vezes associa-

O HIV/SIDA não existia nas montanhas do Leso-

da à degradação ambiental, violação dos direitos

to antes da construção das barragens. No entanto,

humanos, corrupção e, em alguns casos, conflito

a população tornou-se vulnerável com a vinda de

armado. Ela gera desigualdades extremas entre as

milhares de trabalhadores migrantes para a região.

elites, que utilizam as receitas da exportação dos

O projecto petrolífero Chade/Camarões também

recursos em benefício próprio, e a população, que

foi financiado pelo BM. Trata-se do maior investi-

luta pela mera sobrevivência. O resultado é que

mento on-shore em África. O petróleo é explorado

países que dependem da exportação dos seus

por um consórcio liderado por Exxon Móbil. Como

recursos naturais – cujas receitas são facilmente

a região é politicamente instável, o consórcio exigiu

roubáveis – também são muitas vezes os países

a participação do BM como seguro contra os riscos

com os mais baixos indicadores sociais. Na Nigé-

políticos. Uma campanha internacional, liderada por

ria, por exemplo, a degradação ambiental no Delta

organizações da sociedade civil no Chade, conse-

do Níger gerou sofrimento das populações locais e

guiu atrasar a construção do projecto por 2 anos.

ondas crescentes de violência. Outro exemplo é a

Em resposta, o BM tomou medidas com a inten-

República Democrática do Congo onde cerca de 4

ção de garantir que o dinheiro do petróleo serviria

milhões de pessoas, perderam a vida devido a con-

para a redução da pobreza. Estas medidas eram

flitos armados, muitos com origem na exploração

insuficientes dada a falta de respeito por direitos de-

ilegal dos recursos.

mocráticos. Em 2007, os peritos da monitorização

O projecto de água do Lesoto desvia as águas

declararam que queriam fazer uma avaliação da

do rio Orange do seu fluxo natural para a Província

utilização das receitas petrolíferas, mas não con-

35

seguiram porque os ministérios não tinham dados

dos recursos naturais e que não existem estudos

disponíveis dos investimentos nos sectores sociais.

que tentem compreender as perspectivas das co-

O BM e o FMI (Fundo Monetário Internacional) reco-

munidades. Outro relatório diz que os esforços do

nhecem agora que as verbas estão a ser utilizadas

próprio BM de melhorar a governação conseguiram

para fins militares e para combater uma rebelião no

pouco até à data e que o sucesso dependerá de

país na região fronteiriça com a Darfur (Sudão). O

paciência e persistência. Mudanças rápidas não

Chade vive uma luta interna pelo controle das recei-

são prováveis porque os beneficiários do sistema

tas petrolíferas. As Nações Unidas decidiram, em

actual podem tentar impedir a sua reforma. Com a

Setembro de 2007, enviar tropas de paz para esta

boa vontade de pessoas dentro e fora do Governo,

região. A sede de petróleo gera conflitos que depois

Moçambique ainda se pode tornar numa verdadei-

se tenta resolver com o envio de militares. A situa-

ra história de sucesso em que o desenvolvimento

ção do Chade piorou desde que o país se tornou

tenha em conta as prioridades das próprias popu-

exportador de petróleo. Os indicadores sociais do

lações.

Chade sofreram uma baixa nos últimos anos.

Nos Camarões as populações que vivem ao longo do oleoducto também viram uma degradação das suas condições de vida. Entre os mais afectados encontra-se um povo pigmeu que continua a viver da caça e da colheita. Um fundo de desenvolvimento para este povo foi estabelecido para o compensar pela perda da floresta. Mas, o fundo foi mal gerido e os montantes eram demasiado reduzidos. O fundo previa financiar todos os programas de educação, saúde e desenvolvimento agrícola.

Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

Um dos participantes afirmou ter conversado com a Korinna Horta e falaram sobre os países africanos produtores de petróleo. Afirmou ainda ter perguntado como a Líbia, o Egipto ou a Tunísia têm gerido os recursos petrolíferos. A resposta que teve foi que essa zona não tem tanta atenção. No entanto, o Golfo da Guiné é uma zona alternativa que os americanos têm e controlam a partir da Nigéria, Sudão, Camarões, entre outros. Pode-se dizer que é uma grande

Sabe-se que os últimos anos da guerra civil em

zona de influência onde na maioria são maus ges-

Angola foram financiados pelos diamantes e pelo

tores de recursos. Há países potenciais produtores

petróleo. Hoje, biliões de dólares entram nos cofres

de petróleo, como o Benin, o Togo e Moçambique.

do Estado Angolano. O crescimento da economia

Este último tem a vantagem de ser uma referência

de Angola de 35% por ano é o mais acelerado no

em boa governação em comparação com Angola.

mundo. No entanto, há pouca melhoria nos indica-

O participante perguntou então se a Korinna acredi-

dores sociais, por exemplo, a mortalidade infantil e

ta que Moçambique vai ser uma excepção à regra.

os milhares de mortos em Luanda por causa de

Korinna Horta respondeu que é assunto difícil e que

uma epidemia de cólera apesar de o país ser sufi-

não podia responder à pergunta, apenas podia dizer

cientemente rico para que toda a população pudes-

que era da sua esperança que sim.

se beber água mineral.

36

8.1.2 Discussão

Sena Alouka disse que muitos países afirmam

Moçambique tem todas as possibilidades para

ter petróleo e perguntou qual deveria ser a abor-

evitar a “maldição dos recursos”. O país é reco-

dagem e o que se deveria fazer nestes países. A

nhecido a nível internacional como uma história de

Korinna respondeu que se deve reforçar a preocu-

sucesso. É um dos países que recebe mais ajuda

pação das organizações da sociedade civil que têm

internacional mas, o crescimento económico está

trabalhado com explorações de petróleo. Não é

largamente baseado em alguns mega-projectos.

objectivo das ONGs, nem das comunidades, parar

Segundo um relatório do BM, em Moçambique os

os projectos, mas estas devem exigir as condições

recursos naturais são essenciais para o crescimento

ideais para que o ambiente seja protegido e que as

e a redução da pobreza e os quadros legais e admi-

receitas sejam distribuídas equitativamente. O pro-

nistrativos para a exploração destes recursos foram

blema é como atingir essas condições. Em casos

concebidos para proteger os pobres, mas que na

complicados, é importante o contacto entre ONGs

prática o resultado é o contrario. O BM acrescenta

nacionais, internacionais e locais e tentar chamar a

que há uma falta de conhecimento sobre a relação

atenção de várias instituições como o Banco Mun-

entre pobreza e o acesso das comunidades e o uso

dial e o Banco para o Desenvolvimento Africano.

8. Perspectivas mais abrangentes

8.2. O Papel da Participação da Comunidade em Projectos de Desenvolvimento: O Caso do Projecto da Barragem de Bujagali (Apresentação de Betty Obbo, National Association of Professional Environmentalists, Uganda)

ciedade civil e as pessoas afectadas pela barragem apresentaram uma reclamação ao Painel de Inspecção do Banco Mundial. Na primeira vez o Painel fez uma investigação e lançou um relatório que dizia que de facto havia irregularidades no projecto e muitas agências de crédito de exportação saíram do projecto. No ressurgimento do projecto, e com a apresentação de mais uma reclamação ao Painel de Inspecção e ao Banco de Desenvolvimento Africano, os dois bancos estão a levar a cabo uma investigação conjunta sobre o projecto.

A NAPE está a liderar um processo de diálogo nacional no Uganda, o Uganda Dams Dialogue (Diálogo sobre Barragens do Uganda) que completou a sua 2ª fase depois de levar a cabo um estudo abrangente e de produzir um relatório. A NAPE também liderou uma campanha para salvar a Floresta de Mabira da destruição.

Resultados da Intervenção da NAPE • O Governo e o promotor de desenvolvimento agora ouvem as preocupações da comunidade afectada e começaram a tratar destes assuntos • O Governo agora promove fontes de energia alternativa • O Governo abandonou o plano de entregar a floresta de Mabira Betty Obbo National Association of Professional Environmentalists, Uganda

Lições aprendidas • Diálogo é a maneira de avançar e deve ser promovido se decisões realísticas têm de ser toma-

8.2.1 Resumo O projecto de Bujagali apareceu duas vezes no Uganda. Na primeira vez, gerido pela AES Nile Power (AESNP), parou-se o projecto devido a irregularidades e ilegalidades no processo de avaliação do projecto. Agora, segunda vez, está a ser acelerado em direcção à implementação sob uma gestão diferente, localmente registado como Bujagali Energy Limited (BEL - Energia Bujagali Limitada). O projecto já assegurou o apoio financeiro a partir de várias instituições financeiras internacionais.

A NAPE (National Association of Professional

das em relação ao desenvolvimento de projectos de barragens • Diálogo é um processo “give and take” (“dar e receber”) por isso, os stakeholders devem investir nele de igual forma.

Conclusões • Todos os projectos de desenvolvimento devem ser desenvolvimento para o povo.

• A participação de stakeholders é a chave para o sucesso de todo o projecto de desenvolvimento.

Environmentalists9) trabalhou com as comunida-

8.2.2 Discussão

des afectadas pela construção da barragem para

Tarciso Yacor perguntou à Betty Obbo sobre a gran-

amplificar os seus problemas sociais, económicos

deza da NAPE visto terem conseguido uma partici-

e ambientais relacionados com o projecto e para

pação do Banco para o Desenvolvimento Africano

fortalecê-los de modo a exigirem um reassenta-

e do Banco Mundial. Betty respondeu que a NAPE

mento justo antes que o projecto inicie. Das duas

é uma sociedade com cerca de 80 membros, 14

vezes a NAPE trabalhou com organizações da so-

trabalhadores a tempo inteiro.

37 9 Associação Nacional de Ambientalistas Profissionais

cerca de 150 pessoas colocadas em áreas diferen-

8.3. Gestão Integrada de Recursos Hídricos: que Desafios se colocam?

tes. Kugondza Robert, também da NAPE, adicio-

(Apresentação de Ebenizário Chonguiça, IUCN,

nou que a NAPE trabalha com outras organizações,

Moçambique)

Tarciso, novamente, perguntou à Betty como é que a NAPE fez para conseguir as compensações para as famílias, ao que Betty respondeu que foram

muitas das quais estão viradas para o ambiente e/ou para o desenvolvimento. Estas organizações foram sensibilizadas pela NAPE e fazem parte da campanha. No caso da barragem de Bujagali, é necessário falar-se de vários aspectos, alguns dos quais as próprias comunidades não entendem.

Apresentar o caso ao Banco Mundial ou ao Banco para o Desenvolvimento Africano não depende do tamanho da organização, mas sim de quão realistas e desafiantes são os assuntos.

Sena Alouka perguntou à Betty se há casos de barragens no Uganda que tenham afectado comunidades, ao que Betty respondeu que quando as barragens foram construídas, não se fizeram estudos de impacto ambiental e agora estão a fazer os estudos dos impactos dessas barragens e a abordar o assunto no diálogo sobre barragens para que o Governo não cometa os mesmos erros nos próximos projectos. Kugondza adicionou que a Barragem de Owen Falls foi a primeira a ser construída e que foi expandida devido ao aumento de necessidade de energia. Esta expansão foi feita

Ebenizário Chonguiça IUCN, Moçambique

sem se fazer um estudo de impacto ambiental, o que fez com que se reforçasse a advocacia contra a barragem de Bujagali, pois a barragem com a extensão deveria produzir 200MW, mas apenas

8.3.1 Resumo

produz 40MW, não tendo sido então o dinheiro não

Conceito de gestão

foi usado eficientemente.

É todo o mecanismo de manipulação de determinados processos para se atingir um fim ou objectivo ideal. Quando se fala de gestão dos recursos hídricos pode ser na perspectiva pura e simplesmente do hidrólogo ou na perspectiva de um sociólogo, economista ou instituição. Para se definir o objectivo ideal da gestão, deve-se considerar os seguintes elementos básicos: - Definir Objectivos

38 Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

- Constrangimentos para atingir o determinado objectivo - Constrangimentos Técnicos A seguir, é necessário equacioná-lo no contexto de uma bacia hidrográfica, ou seja, organizar, analisar e integrar os objectivos, constrangimentos e técnicas de forma a que os processos de planificação, tomada de decisões e implementação sejam o mais eficiente e efectivos possível.

8. Perspectivas mais abrangentes

Gestão adaptativa É importante considerar-se a natureza adaptativa do programa de gestão. O conceito de gestão adaptativa cria espaço para a realização de correcções e ajustamentos à medida que se vai implementando o plano de gestão.

A gestão deve ver a bacia como uma unidade funcional de planificação e gestão de recursos hídricos que tem uma definição física. Para objectivos mais amplos, pode-se definir como uma bacia

- Competitivas: incremento de um prejudica o outro.

• Aplicado a um recurso – uso do recurso para propósitos variados.

Uso Múltiplo no Contexto das Bacias Hidrográficas • Determinação dos níveis de aptidão de terras para os vários tipos de uso • Análise de custos e benefícios associados a usos alternativos

social.

Potencial dos recursos hídricos em Moçambique Moçambique tem 13 principais bacias das quais 9

• Reconhecimento de externalidades ou impactos off-site associados aos usos alternativos

são internacionais. O país tem um total de 216 km3/

Para uma avaliação económica das alternativas de uso múltiplo é necessário:

ano de volumes médios de escoamento anuais,

• Selecção da melhor opção a seguir

sendo 116 km3 gerados fora do território nacional e 100 km3 gerados internamente. O Rio Zambeze contribui com cerca de 50% dos escoamentos anuais.

A disponibilidade de água per capita de Moçam-

• Avaliação económica combinada com a satisfação dos objectivos do uso múltiplo geralmente definidos por grupos sociais que pagam e beneficiam da implementação do plano

bique, só com base nos recursos gerados nacional-

Externalidades

mente, tem cerca de 5500m3/habitante/ano, o que

Efeitos das decisões tomadas por uma parte sobre

pode ser uma disponibilidade significativa compa-

os ganhos ou perdas de outras partes

rado com outros países. No entanto, tem que existir

• Externalidade técnica: afecta partes terceiras

capacidade de utilização. África é rica em recursos

através das mudanças nas funções de produ-

naturais, mas é muito pobre, pois não tem capaci-

ção/eficiência nos sistemas

dade de converter o capital natural em bens e serviços úteis à sociedade.

Gestão de Bacias Hidrográficas Deve-se ter em conta também: • Conceito de uso múltiplo: Produção de mais de um produto ou serviços a partir de um único recurso. É um conceito chave na gestão de bacias e amplamente aceite mas de difícil implementação.

• Externalidade pecuniária: afecta partes terceiras através do mercado/distribuição das receitas

Análise de Externalidades Na perspectiva ideal da planificação e gestão dos recursos é necessário que exista uma perspectiva de formulação de várias opções de cenários e deve-se ver qual destas melhora o statu quo, analisando custos e benefícios. As reuniões e auscultações públicas constituem o modelo usado para

• Magnitude dos esforços de gestão investidos em cada uma da práticas.

Uso múltiplo • Aplicado a uma área – gestão de vários produtos de recursos naturais ou combinação de produtos numa dada área.

- Relações entre os produtos/combinações:

definir consensos, criar a transparência, integração e inclusão. No entanto, alguns dizem que não passa de uma ilusão de inclusão.

Existem ferramentas técnicas e científicas disponíveis para analisar a aptidão da bacia a gerenciar e que partem de princípios simples. Estas ajudam a gerir o uso do recurso.

é necessário ver qual a situação adequada

Aspectos Políticos e Institucionais

para a sociedade, sabendo que não é possí-

Para formular uma política de gestão de recursos

vel satisfazer todos:

hídricos tem de haver:

- Complementares: incremento de um re-

• Política de gestão de recursos hídricos

sulta no incremento de outro.

- Suplementares: incremento de um não afecta o outro.

- Partilha de recursos pelos sectores - Normas e regulação - Arranjos institucionais:

39

- Papeis e responsabilidades dos vários intervenientes - Administrações regionais de águas - Comités de bacias - Usuário

8.3.2 Discussão

também inclui factores políticos. Ali afirmou que em todo mundo é difícil encontrar comunidades afectadas que tenham participado da tomada de decisão em construções de barragens e afirmou ainda que o papel das comunidades afectadas na tomada de decisões é ainda um assunto que se fala em conferências de várias instituições, mas que ainda não

2006 de 7.5 na escala de Richter que abalou Mo-

se verifica na prática e os governos continuam a to-

çambique e perguntou a Ebenizário Chonguiça se

mar as decisões a favor deles mesmos e não das

ele, como hidrólogo, continuaria com um projecto

comunidades. Ebenizário disse que os governos

planeado para a zona do Zambeze tendo em con-

dizem ser representantes do povo por terem sido

ta o risco sísmico. Ebenizário disse que a resposta

eleitos democraticamente e que por isso o proble-

deveria ser baseada em análises técnicas e deta-

ma começa com o processo de eleição dos repre-

lhadas e que depende da natureza do projecto que

sentantes, o grau de transparência nas eleições e a

se pretende empreender e, ainda, que é necessário

forma como a sociedade se organiza para ter uma

ver que tipo de pressupostos técnicos se podem co-

voz. Ainda não se descobriu uma forma efectiva

locar no terreno para minimizar os efeitos da sismi-

de empoderar os segmentos mais frágeis da so-

cidade. Ebenizário afirmou ainda que existem zonas

ciedade que corresponde ao acesso à informação,

mais sísmicas que Moçambique, como por exemplo

ao conhecimento, às tecnologias e à criação de

o Japão e a Califórnia, em que com o conhecimen-

organizações comunitárias funcionais que tornem

to técnico da zona fazem-se empreendimentos que

as comunidades audíveis. Nos países africanos há

se ajustem a esse risco. Concluiu então dizendo que

uma marginalização cada vez maior dos segmen-

se trata de uma questão de gestão de riscos, que é

tos mais frágeis da sociedade. Ebenizário afirma

sempre uma questão probabilística, e o importante é

que fica ainda por se descobrir como se pode criar

reduzir a probabilidade do incidente ocorrer.

um empoderamento real das comunidades e como

Ali Askouri comentou ter entendido que o pro-

Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

bilidade, económicas e de benefícios, mas que

Tarciso Yacor afirmou que houve um terramoto em

cesso de tomada de decisão sobre barragens não

40

se baseia simplesmente em questões de pratica-

se assegura que os representantes do governo são realmente representantes das comunidades.

9. Estratégias para o Futuro - O Que aprendemos?

9. Estratégias para o Futuro - O Que aprendemos?

9.1. A Nova Cultura da Água, uma Visão Alternativa (Apresentação de Santiago Martin Barajas, Ecologists in Action, Espanha)

o ciclo de vida da sardinha que praticamente se extinguiu e deixou milhares de famílias em vários países sem meios de subsistência.

• Em Espanha há 8000 núcleos de população e mais de 500 povos submergidos pelas águas das barragens. Com isto surgiu um grande problema social e perderam-se terras férteis, o que por sua vez teve consequências económicas negativas.

Em Espanha há muitos casos de barragens que não serviram para regar, para beber e nem para produção de actividades.

Um dos principais problemas que temos com a produção de energia eléctrica é o facto destas libertarem água para produzir energia nas horas em que há maior consumo de energia (às 8 da manhã) e fecharem as comportas ao fim da tarde ficando quase nenhuma água disponível para as populações beberem e para actividades agrícolas.

Em Espanha, a gestão de água mudou muito desde que se aprovou a lei de águas em 1985. Esta lei declara que toda a água é pública. Um artigo diz que a utilidade da água prioritária é dar de beber água potável às populações, em seguida vem a produção agrícola e só depois a hidroeléctrica.

Saiu recentemente uma norma que diz que o uso ambiental, ou seja garantir que o rio e a bacia te-

Santiago Martin Barajas Ecologists in Action, Espanha

nham água necessária para que vivam os peixes e as plantas em seu redor, está acima de todas as utilidades excepto da água para beber.

9.1.1 Resumo Espanha é o país do mundo com mais barragens por habitante e superfície. Actualmente há mais de 1000 grandes barragens construídas em Espanha.

Durante todo o século XX, a política hidráulica espanhola avançou na construção de grande quantidade de barragens. Esta política tem o objectivo de tornar o recurso hídrico disponível para outros usos.

Consequências da grande construção de barragens: • Destruição de mais de 1000 grandes vales e todos os seus valores ecológicos.

Mobilização Nos anos 90 houve uma grande movimentação social no país relacionada com a água. O Governo pretendia construir 272 novas barragens e 14 grandes condutas de água de umas bacias para outras.

Grande parte da sociedade civil espanhola opôs-se a esta decisão. Foram feitas dois tipos de acções: • Via institucional: participação activa da sociedade civil em órgãos consultivos do Ministério do Meio Ambiente, como o Conselho Nacional de Água, cujo presidente é o Ministro do Meio Ambiente. É neste Conselho que se discutem primeiro todas as leis e normas relacionadas com

• Alterações graves nos regimes dos rios, que

água. A partir deste existem os Conselhos de

podem afectar negativamente o ambiente e a

Água de cada bacia hidrográfica. Discutiu-se te-

economia. Exemplo: num país mediterrânico

mas ligados à gestão de água.

quando se construiu uma represa deixaram de

• Via da mobilização social: mediante manifesta-

ir sedimentos do rio Nilo para o mar. Isto alterou

ções pacificas nas ruas contra a construção das

41

barragens e das grandes condutas. Elaboramse relatórios, estudos, fazem-se conferências sobre o tema, actividades judiciais nos tribunais de justiça para paralisar projectos que se considera serem negativos e fazem-se campanhas de consciencialização à cidadania.

Resultados das actividades ecologistas • Mudança a nível da opinião pública • O Governo abandonou a ideia da construção de muitas grandes barragens que iriam inundar povos e da construção de todas condutas que ligariam bacias.

jas se é possível dispensar o uso ou a construção de barragens no mundo e que alternativas existem para substituir as barragens, visto que estas provocam alterações ambientais e ecológicas. Santiago respondeu que a água é um recurso natural necessário e que deve estar disponível para as pessoas beberem e para regar os campos, mas também serve para produzir electricidade que também é necessária. Santiago afirmou que antes de chegar a Moçambique leu que é um país exportador de electricidade, no entanto a percentagem de população que tem acesso à energia eléctrica é muito

íram artigos novos na Lei de Águas espanhola

baixa em Moçambique. Pode-se então concluir que

e já estão em vigor. Um destes diz que para se

a água não está inteiramente ao serviço dos inte-

construir barragens é necessário um estudo de

resses da população ao contrário do que seria cor-

impacto ambiental, social, económico e hidroló-

recto. É perfeitamente possível ter água para beber,

gico.

regar e para produzir electricidade sem provocar

• Antes o dinheiro destinava-se à construção de

grandes inundações e danos ambientais e sociais.

barragens e de condutas e gastava-se pouco a

Em Espanha há muitas pequenas barragens, que

reduzir as perdas na rede de distribuição. Ago-

têm no máximo 5 a 6 metros de altura, que não

ra o maior investimento económico do Governo

causam inundações e produzem electricidade que

é para a redução das perdas de água nas tu-

é consumida pela comunidade local que vive nes-

bagens e para o tratamento e reutilização das

sas zona. Então essa água está disponível para vá-

águas residuais das cidades.

rios usos, melhorando a qualidade de vida. Há que

Conclui-se então que se avançou bastante no tema

estender este modelo. É uma produção eléctrica

da água em Espanha e pensa-se que isto se deva

descentralizada e os benefícios para a população,

em grande parte à sociedade civil, que se mobilizou

especialmente a rural, são maiores. Em relação às

para enfrentar o Governo e colaborar com estes. A

energias alternativas, em Espanha há um plano de

consciencialização da população pressiona o Go-

desenvolvimento de energia eólica. 10% da produ-

verno.

ção de electricidade em Espanha é eólica. Este tipo

a vida gerir este recurso sustentavelmente, ou seja, garantir que este estará sempre ao serviço das necessidades básicas dos cidadãos e da natureza.

Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

Um dos participantes perguntou a Santiago Bara-

• Organizações e movimentos ecologistas inclu-

A água é um recurso natural. É fundamental para

42

9.1.2 Discussão

de energia é limpa e não afecta as populações, tal como a energia solar. Santiago disse que este modelo de pequenas centrais de produção seria o ideal, em Moçambique, para melhorar a qualidade de vida da vasta população rural.

9. Estratégias para o Futuro - O Que aprendemos?

9.2. Analisando a Comissão Mundial de Barragens em África e na África do Sul

ser construídas tendo em conta os direitos da po-

(Apresentação de Bryan Ashe, “Earth Life”, África

da Índia e Joji Cariño das Filipinas, duas activistas

do Sul)

de destaque no assunto de barragens.

pulação. A WCD foi facilitada por Kader Asmal, ex.

Ministro das Águas e constituída por várias pessoas do ramo. Dois dos comissários eram Medha Patkar

A WCD analisou casos de estudo do mundo inteiro. Reviu todos os casos e analisou-os segundo as várias perspectivas dos stakeholders. O resultado foram prioridades estratégicas para seguir em frente. Algumas das prioridades foram: • Informar antes do consentimento • Partilha de benefícios para comunidades afectadas por barragens • Partilha de rios: a gestão de rios internacionais deve ser através de conversas entre a sociedade civil e todos os parceiros para discutir o melhor processo.

O mais importante do documento publicado em 2000 foi a mensagem de Kader “São os países em desenvolvimento que menos podem suportar os erros cometidos pelo mundo desenvolvido”.

Na África do Sul, houve uma reunião de engenheiros com a WCD para uma revisão técnica do Bryan Ashe Earth Life”, África do Sul

processo. Os engenheiros questionaram a aliança, a capacidade técnica e o que as comunidades afectadas sabiam sobre barragens, por sua vez, a WCD questionou o que os engenheiros sabiam so-

9.2.1 Resumo

bre assuntos sociais. Foi então que acordaram a Iniciativa Sul-africana para a WCD, que iniciou em

Comissão Mundial de Barragens

2001 com reuniões e ainda:

Iniciou nos anos 90, quando havia muitos confli-

• Abordagens analíticas

tos entre a sociedade civil e o Banco Mundial e os construtores de barragens. Nessa altura não havia interacção entre todos os stakeholders. Um relató-

• Fóruns Anuais Multi-Stakeholders • Relatório de Avaliação

rio do Banco Mundial confirmou que muitas coisas

• Relatório Substancial

estavam erradas e isto desencadeou protestos no

• Sub-comité de Reparações

mundo inteiro. A primeira reunião das Comunidades

No início as reuniões eram muito tensas, mas no

Afectadas por Barragens foi em Curitiba, no Brasil,

final as pessoas começaram a discutir de uma for-

e mais tarde com apoio da IUCN10 em Gland, Suiça.

ma mais organizada, e conseguiu-se desenvolver

Estas reuniões deram início aos diálogos sobre a

um entendimento com este processo. As pessoas

Comissão Mundial de Barragens (WCD). O proces-

começaram a entender mais sobre como as barra-

so estendeu-se por toda a África Austral. A primeira

gens devem ser construídas e sobre assuntos am-

audiência e a preparação da WCD foi em 1999, em

bientais e sociais e também que pessoas diferentes

Cape Town, África do Sul, e muitas das pessoas

podem trabalhar em conjunto.

que formam a Rede Africana de Rios (ARN) na África Austral, estavam presentes.

Resultados da Iniciativa Sul-africana:

Em 2000, surgiram muitos documentos que

• A Estratégia dos Recursos Hídricos Nacionais

serviram de guias para como as barragens devem

(National Water Resources Strategy) foi lançada

10 International Union for the Conservation of Nature and Natural Resources – União Internacional para a Conservação da Natureza e de Recursos Naturais.

43

e propôs 20 novas barragens, duas foram cons-

• A declaração das ONGs apresentada aos ministros

truídas.

• Uma recomendação para uma Auditoria Social

• As comunidades Afectadas por Barragens fizeram uma apresentação

que tem sido feita pelo Departamento dos Assuntos Hídricos (DWAF).

• Uma Estrutura de Avaliação Social, que ainda

• Não houve conflitos • A Declaração Ministerial reflectiu as necessida-

é um esboço, que inclui recomendações da WCD. Em 2003, os engenheiros enfrentaram cara- a- cara comunidades que foram deslocadas por causa da construção de uma barragem feita por eles.

Esta foi a mensagem feita pela ex. Ministra para os Assuntos Hídricos, Sonjica, em 2005, actualmente Ministra da Energia na África do Sul: “Na tradição da nossa transformação política, a Iniciativa Sul Africana, incluindo membros do meu Departamento, trabalhou incansavelmente durante os últimos 3 para construir o consenso em como devemos reagir ao Relatório da WCD e como aqui na AS podemos melhorar a nossa tomada de decisão em barragens - o último objectivo do processo inteiro.”

O serviço de energia ESKOM só se juntou a este processo muito perto do fim, o Departamento de Energias Minerais (DME) não se apanhava, o Departamento de Assuntos Ambientais e Turismo

Se desenvolveu um esboço do Mapa de Barragens e Desenvolvimento da UNEP.

• A declaração disse que se deve consultar os cidadãos pelo interesse da transparência.

As Organizações da Sociedade Civil (OSC) tiveram um papel importante em termos de diálogo nacional em África, através, também de processos multistakeholder. Todos os processos têm problemas de fundos.

Fórum Final de Barragens e Desenvolvimento da UNEP trouxe o compêndio DDP de melhores práticas que foi contra a WCD pois foi influenciado pelos bancos e pessoas que escolheram casos de estudo pobres. Algumas ONGs afastaram-se desse fundo porque sentiram que era muito pobre e deteriorava a riqueza da WCD.

9.2.2 Discussão

e silencioso durante todo o processo. Infelizmen-

Um dos participantes, pertencente a uma das co-

te, nem todos os departamentos governamentais

munidades que serão afectadas pela construção

participaram nesta iniciativa. Para se fazer esta ini-

da Barragem de Mphanda Nkuwa, disse que como

ciativa é essencial ter presente os departamentos

comunidade afectada é lamentável ouvir o que

de energia, especialmente em países onde existe

aconteceu com as pessoas afectadas no Sudão. O

energia hidroeléctrica.

participante sugeriu que se aderisse às recomen-

A recomendação dada foi que todas as companhias sul-africanas a trabalharem fora do país deveriam seguir as guias da WCD.

Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

•

(DEAT) foi convidado mas pareceu estar ausente

Acções fora da África do Sul

44

des das comunidades afectadas

dações da WCD pois pretendem evitar que haja problemas como houve no caso da Barragem de Cahora Bassa (HCB). Concordou que a HCB traz muitos benefícios para o estado, mas que as comunidades perto do rio não recebem benefícios. O

Um processo que apoiou a iniciativa Sul-africana

participante afirmou também que há comunidades

foi a UNEP-DDP (United Nations Environment Pro-

que desapareceram ou estão dispersos e que pre-

gram – Dams in Development Project), que iniciou

vêem que a Barragem de Mphanda Nkuwa vá tra-

em Novembro de 2001 em Nairobi, Quénia. Este

zer problemas adicionais. Mostrou o seu interesse

processo foi estabelecido com o objectivo de pro-

pela mudança da situação das comunidades em

mover um diálogo para melhorar a tomada de de-

relação à Barragem de Cahora Bassa, enfatizando

cisão, o planeamento e a gestão de barragens, as

que as comunidades não estão contra as barragens

suas alternativas baseavam-se nos valores e nas

e apenas desejam que as comunidades também

prioridades estratégicas da WCD.

recebam os benefícios. O participante mostrou que

Na região da SADC, tem havido um Processo

acredita que quem terá acesso aos benefícios pro-

Consultivo com o objectivo de definir o futuro papel

metidos pelos promotores da Barragem de Mphan-

de SADC e a política do seu envolvimento em bar-

da Nkuwa serão apenas as pessoas que terão con-

ragens e no desenvolvimento na região.

dições para pagar energia e lenha.

Na África do Sul, em 2006, houve uma Confe-

Sérgio Elísio afirmou que o estudo de Mphanda

rência Ministerial Africana sobre Energia Hidroeléc-

Nkuwa foi feito na altura em que a WCD publicou

trica e Desenvolvimento Sustentável, onde:

as recomendações. Afirmou que seguiram apenas

9. Estratégias para o Futuro - O Que aprendemos? as recomendações da WCD com que concordam.

dados do Banco Mundial e do Banco para o Desen-

A WCD foi financiada também pelo Banco Mundial

volvimento Africano e não fez uma escolha apenas

que rejeitou o relatório e disse que o guia produzido

de maus exemplos. O estudo diz que se deve anali-

pela WCD não é de implementação obrigatória. Em

sar e contextualizar a WCD com a realidade do país.

Moçambique existe uma lei ambiental e por isso só

A WCD incluía técnicos dos diversos sectores de

seguiram os aspectos em que concordavam com a

construção de barragens, sector privado, académi-

WCD. O relatório da WCD teve que ser submetido

cos, ONGs e Sociedade Civil. O Daniel afirmou que,

à UNEP para seguimento pois o estudo baseou-se

ao contrário do que Sérgio disse, a agricultura e a

apenas nas barragens mais problemáticas de um

pesca são actividades de base da comunidade de

universo vasto. Relativamente à intervenção de um

Mphanda Nkuwa. Em relação aos impactos sobre

dos representantes da comunidade de Mphanda

as comunidades, segundo a lei, as comunidades

Nkuwa, afirmou que o projecto é o que se chama

devem ser reassentadas em condições iguais ou

de barragem de “fio de água”, e terá uma gran-

melhores que as condições em que viviam anterior-

de produção de energia com as novas tecnologias

mente. Segundo o Daniel, quando se vê pessoas a

existentes, é possível que chegue 1500MW. No

viver abaixo da linha de pobreza e a sofrer, tem-se

entanto, a barragem terá uma albufeira de apenas

não só a possibilidade, mas também a responsabi-

100km2. Na altura do estudo identificou-se cerca

lidade de melhorar a vida destas.

de 200 famílias, cerca de 1400 pessoas na área de

Bryan Ashe afirmou que o debate da presente

Mphanda Nkuwa. O participante afirmou também

conferência seguia o formato da WCD, havendo

que na altura sabiam que quando o projecto fosse

uma conversa entre as várias partes dos projec-

desenvolvido surgiria o oportunismo para se tentar

tos. Bryan enfatizou que é este o objectivo da WCD,

usufruir de alguma compensação. O projecto in-

desenvolver um entendimento de modo a resolver

corpora uma perspectiva de reassentamento para

conflitos entre as partes. A única maneira de se

a população, cujos custos foram avaliados duran-

entenderem é conversando sobre os assuntos em

te o estudo e sofrerão uma optimização na altura

questão. Antes de qualquer grande projecto tem

da implementação do projecto. Disse ainda que as

que haver um debate entre as várias partes para

ONGs que trabalham no terreno não podem criar

que não se faça um plano de reassentamento ina-

uma falsa expectativa de que as populações terão

dequado à situação. A Suazilândia possui exem-

que beneficiar do projecto. Existe uma lei ambiental

plos de reassentamentos bem feitos, as comuni-

que será seguida pelo projecto. A vila de reassen-

dades tinham o direito de rejeitar o local se não o

tamento será completamente assistida em termos

achassem apropriado. Em relação à energia, Bryan

de fornecimento de água potável e de energia, sa-

afirmou ter visto a barragem de Cahora Bassa onde

neamento, construção de escolas e hospitais, ou

se vê linhas de energia a passar por cima das co-

seja, irá funcionar como um município. A zona de

munidades locais sem que estas tenham acesso

Mphanda Nkuwa é árida e não se pratica agricul-

a essa energia. Em muitas barragens do mundo

tura, apenas alguma actividade pescatória. Afirmou

verificou-se o surgimento de muitos problemas que

ser necessário capacitar e educar a população de

ainda hoje assolam o governo por não ter havido

modo a que mandem os filhos para escola. Afirmou

partilha de benefícios com as comunidades.

que se pode pensar em arranjar um sistema de irrigação para os que praticam a agricultura e ensinar a pescar, mas nunca dar o peixe, para que as pessoas não vivam de uma forma dependente.

Hope Ogbeide dirigiu-se à comunidade de Mphanda Nkuwa dizendo que primeiro devem assegurar que ninguém os engana fazendo-os acreditar no que eles não devem acreditar; devem exigir

Um outro participante mostrou-se chocado em

que o Governo e os constructores das barragens

ouvir que os 100km2 que serão usados para a al-

os informem sobre a situação: qual será o preço da

bufeira de Mphanda Nkuwa não têm nada, enquan-

barragem para as comunidades, como irá afectar

to pertencem a uma população que habita lá. Infor-

as comunidades, qual será a compensação. É ne-

mou ainda que 6 meses após o reassentamento de

cessário negociar sobre a situação. Segundo Hope,

muitas das comunidades do distrito de Marromeu,

a barragem da Suazilândia, foi bem sucedida pois

estas continuariam sem água se as ONGs não ti-

as comunidades tiveram a oportunidade de nego-

vessem ajudado. As comunidades ainda estão no

ciar e ficaram satisfeitas com o reassentamento.

meio do mato e muitas delas não têm terra para

Após uma barragem ser construída, não se pode

cultivar.

ter certeza absoluta sobre o que irá acontecer exac-

Daniel Ribeiro respondeu ao comentário de Sér-

tamente e, por isso, é necessário que as comuni-

gio Elísio dizendo que a WCD usou uma base de

dades tenham a informação necessária para que

45

versar com outras comunidades afectadas. Hope

9.3. Relacionando os impactos das cheias com as Barragens Nigerianas

dirigiu-se também aos constructores das barragens

(Apresentação de Hope Ogbeide, Society for Water

dizendo que estes não se devem ofender pelo facto

and Public Health Protection, Nigéria)

possam negociar sobre o que realmente é melhor para elas. As ONGs podem apoiar as comunidades no processo, levando-as, por exemplo, a con-

das ONGs apoiarem as comunidades e fazerem o que eles deviam fazer. Muitas vezes os engenheiros que deviam aconselhar o governo, escondem informação das populações. É dever do governo e dos engenheiros e constructores de barragens de informar às comunidades sobre o que pretendem fazer e garantir que os direitos das comunidades sejam protegidos. As comunidades, por sua vez, têm o direito de questionar sobre o assunto e de criticar o local de reassentamento caso este não as satisfaça. Caso o governo não proteja os direitos das comunidades, as ONGs estarão lá para o

aprende com as experiências dos outros, e com base nas lições aprendidas daí, é possível fazer-se melhor.

Foram muitos os lugares no Mundo onde o ambiente foi destruído, mas África tem a sua natureza intacta, pelo menos até certo ponto. Os recursos pertencem a todos os africanos e devem ser preservados para as gerações seguintes.

Na Nigéria, mais de 350 comunidades são inun-

podem surgir como resultado dos projectos podem

dadas todos os anos, tendo como causa principal

ser evitados através de conversas entre as partes

as barragens. As cheias são dos desastres natu-

integrantes. Enfatizou ainda que é este é o objec-

rais mais comuns e destrutivos, e estão a tornar-se

tivo das ONGs e não de criar expectativas falsas.

cada vez mais frequentes devido às mudanças cli-

É necessário falar-se também das populações que

máticas. As cheias não são todas naturais, algumas

vivem a jusante e a montante, pois estas também

são causadas ou agravadas pelas barragens que

são afectadas. Hope finalizou dizendo que Moçam-

avariam ou que são mal geridas.

der com os outros.

Terri mostrou-se satisfeita com o debate e disse que também é necessário falar dos efeitos que a Mozal tem sobre Moçambique. A indústria do alumínio absorve 2 a 3 vezes a quantidade de electricidade que é absorvida por todo Moçambique.

Um projecto de exportação como o de Mphanda Nkuwa continuará com esse modelo de desenvolvimento. 1% da população rural moçambicana tem acesso à electricidade. Agora, tendo já passado metade do tempo para atingir os objectivos do milénio, Moçambique deveria procurar investir num desenvolvimento a favor das comunidades. Se o Governo fizesse um estudo de como reassentar as pessoas o melhor possível, aumentaria a confiança das comunidades e da sociedade civil no projecto e ajudaria a obter potenciais investidores para o projecto. Se o Governo não está disposto a fazer o Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

A experiência é o melhor professor quando se

fazer. Hope acrescentou ainda que os conflitos que

bique não está sózinho na luta e que deverá apren-

46

9.3.1 Resumo

estudo, o melhor para as comunidades é que se organizem e garantam que têm uma lista das necessidades para o reassentamento para que não sejam prejudicadas.

11 National Electric Power Authority 12 The Power Holding Company of Nigeria

Barragem Hidroeléctrica de Kainji A construção da barragem deslocou 41,654 pessoas de 239 vilas e cidades. Estas foram reassentadas em 141 novas comunidades.

Em Outubro de 1998, uma inundação cobriu cerca de 500 casas, várias terras de cultivo e outras propriedades no valor de biliões de Naira. Este desastre afectou mais de 15 comunidades. Cerca de 40,000 pessoas foram deslocadas e mais de 50 morreram.

Os responsáveis pela gestão da Barragem de Kainji disseram que o desastre foi devido a um defeito estrutural e que a própria barragem se deslocou um pouco por causa do envelhecimento. Uma fonte do Governo disse que a falha da barragem foi por negligência. A comunidade disse que para além do defeito estrutural, uma das causas do desastre foi o facto de ter havido um período de seca e, apesar dos farmeiros pedirem água, esta não podia ser libertada. Por isso, a reserva ficou cheia e a NEPA11 (agora PHCN12) abriu as comportas para reduzir a água da reserva após uma chuva intensa.

9. Estratégias para o Futuro - O Que aprendemos?

Também culparam o equipamento de aviso da barragem obsoleto.

• Educação Pública: actividades em meios de comunicação e conferências públicas

Uma das coisas que foram prometidas às co-

• Diálogos da Comissão Mundial de Barragens:

munidades foi a electricidade. Mas até esta confe-

começa com organizações da Sociedade Civil.

rência ainda não têm. Esta comunidade foi bem su-

Foram organizados fóruns de consulta e criou-

cedida em levar o caso ao tribunal, que por sua vez

se um fórum para as Barragens e Desenvolvi-

ordenou que se fornecesse energia à comunidade.

mento da Nigéria.

Desastre da Barragem de Gusau

Lições aprendidas:

Esta barragem tem uma ponte de ligação entre a

• Informação é a chave: comunidades e orga-

cidade de Gusau e outras cidades vizinhas. Como

nizações precisam de estar equipadas com

resultado da inundação, a ponte foi destruída e to-

informação. Na Nigéria, é muito difícil obter in-

dos os tubos de água quebraram. Havia falta de

formação sobre questões de desenvolvimento,

fornecimento de água e o ambiente estava repleto

especialmente sobre barragens. Os estudos

de fezes.

feitos pela SWAPHEP serviram para conseguir

A inundação arrastou mais de 500 casas. As

informações.

casas ficaram em ruínas e cobertas por água. O

• Redes: apoio de várias organizações. Agências

apoio do Governo incluiu apenas alimentos, esteiras

e oficiais do Governo respeitarão os que tiverem

e centros de saúde temporários.

apoio em todas partes do país. É importante ga-

As pessoas afectadas culparam o Governo de

rantir ligações a todas as redes.

negligência, dizendo que o desastre poderia ter sido

• Legitimidade: conseguir o apoio das comuni-

evitado se este tivesse prestado atenção aos avisos

dades afectadas. As comunidades afectadas

prévios de uma inundação dados por especialistas.

devem reconhecer e apoiar o interessado em

Com base nos relatórios da barragem, os especia-

ajudar.

listas disseram que esperavam mais chuva e que se não se libertasse água, a barragem poderia quebrar, mas a companhia de engenharia não quis ouvir. As comunidades estavam zangadas porque sentiram que a companhia de engenharia estava a ser protegida pelo Governo e que estava a haver algum tipo de corrupção. Não houve nenhum plano de gestão sustentável do desastre e nem de reassentamento ou compensação das comunidades afectadas.

• Operadores comunitários: as comunidades é que devem contar as sua experiências enquanto os outros facilitam o processo.

• Parcerias: com o governo e organizações da sociedade civil. É importante ter o apoio de pessoas do governo que simpatizem com a causa.

• A estratégia do olho da águia: implantar pessoas de confiança em locais estratégicos.

SWAPHEP13: • Seminário com a comunidade – para que apresentem os seus próprios casos

• Poder da multidão: apoio internacional. Os países precisam de se unir, para que os governos dêem importância à causa.

47 13 Society for Water and Public Health Protection – Sociedade para Protecão da Água e Saúde Pública

9.4. Diálogo Nacional com Multi-Stakeholders das barragens no Togo

• 26 de Abril de 1986: Acidente nuclear de Chernobyl por negligência As pessoas dizem que os jovens são os líderes do amanhã, no entanto alguns jovens já começaram a tentar resolver os problemas de hoje.

(Apresentação de Sena Alouka, Young Volunteers for Environment, Togo)

No Togo foi criada a organização Young Volunteers for Environment (Jovens Voluntários pelo Ambiente): • Está espalhada por todo o país.

• Possui um programa de televisão chamado “Eco-desenvolvimento” que inclui um jogo educativo sobre a água, imitando os sons da natureza.

• Justiça Social: - Há pessoas que trabalham em áreas onde há exploração mineira (fosfato) - As crianças não podem sorrir porque o fosfato no lençol de água lhes corroeu os dentes • Tem o mesmo presidente à 37 anos - Quem reclamasse da barragem era enviado para a cadeia.

• O acordo colonial da barragem foi selado numa garrafa que foi posta dentro do betão na construção, por este motivo ninguém sabe o que está escrito no acordo.

Sena Alouka Young Volunteers for Environment, Togo

• Foi a primeira vez em 30 anos que uma Organização Não Governamental pôde dizer “NÃO”.

- A Organização organizou as comunidades e

9.4.1 Resumo Exemplos de desastres causados por negligência: • 13 Dezembro 1984: morreram 8000 no desastre industrial na cidade de Bhopal • 1912: O Titanic afunda por negligência

48 Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

estabeleceu um diálogo nacional sob as recomendações da WCD. • Lições aprendidas: - É importante incluir a Juventude no processo porque têm muita energia e estão ansiosos pelo futuro.

9. Estratégias para o Futuro - O Que aprendemos?

10. Resultados dos grupos de trabalho O trabalho em grupo consistia em discutir e propor

comunidades têm direito a que as novas con-

recomendações de modo a melhorar o processo

dições de vida (inclui casa, meios de sustento,

do Projecto Mphanda Nkuwa no contexto das sete

pesca, machambas, etc.) sejam melhores que a

recomendações da Comissão Mundial de Barra-

situação original, e não como define a Lei: iguais

gens, que se seguem:

ou melhores.

1. Conquista de aceitação pública 2. Avaliação abrangente das opções

2. Avaliação abrangente das opções

3. Aproveitamento das barragens existentes

• Os projectos de grandes barragens devem ser

4. Preservação de Rios e Meios de Subsistência 5. Reconhecimento dos Direitos Adquiridos e Partilha de Benefícios 6. Garantia de Cumprimento 7. Partilha de Rios para a Paz, Desenvolvimento e Segurança

O resumo dos resultados: 1. Conquista de aceitação pública • A informação sobre os projectos deve ser ampla, clara e transparente desde a fase inicial do projecto. A informação deve incluir impactos, vantagens e desvantagens; • Os projectos devem ter a aceitação das comunidades directamente afectadas; • Há necessidade de sensibilizar a população Moçambicana sobre os efeitos das grandes barragens, utilizando os meios de comunicação, incluindo rádios comunitárias.

• Há necessidade de criar um órgão de consul-

submetidos a estudos de impacto ambiental, económico, social e estratégico e os resultados devem ser divulgados publicamente.

• O Governo de Moçambique deve mudar o objectivo da produção de energia, ou seja, deve deixar de produzir energia para os grandes investimentos e para exportação e passar a produzir para a população Moçambicana, pois cerca de 89% dos Moçambicanos ainda não tem acesso à energia.

• A produção de energia deve estar orientada para o consumo local, deve ser descentralizada.

• Como alternativas às grandes barragens deve ser analisada a opção de construção de pequenas barragens para reservatórios de água e produção de energia para as comunidades rurais.

• Deve ser dada maior importância ao desenvolvimento e uso de fontes alternativas de energias renováveis, com menores impactos ambientais e sociais (eólica, solar, etc).

ta sobre questões relativas ao uso e gestão de água, onde devem estar presentes representan-

3. Aproveitamento das barragens existentes

tes do Governo, sociedade civil, comunidades e

Em Moçambique a Legislação define que a ope-

sector privado. Todos os projectos de água de-

ração das barragens deve ter como prioridade a

verão passar por este órgão permanente.

satisfação das necessidades humanas e a manu-

• As ONGs devem ajudar a empoderar as comunidades afectadas para que estas comunidades tenham participação informada nos processos de consulta e sejam capazes de reclamar os seus direitos.

• As ONGs devem trabalhar com o Governo para flexibilizar a sua posição, ouvir as comunidades afectadas e ser capaz de modificar o seu posicionamento depois da consulta.

• Devem ser proporcionados eventos que permi-

tenção dos ecossistemas.

• As barragens são projectos úteis mas contraditórios nos seus objectivos.

• As barragens existentes devem ser aproveitadas para objectivos actuais, para a mitigação das secas e cheias e para a manutenção do ecossistema (aplicar fluxos ecológicos); • É necessário que sejam endereçados e resolvidos os conflitos existentes resultantes das barragens já existentes não só entre os afectados

tam a troca de experiência entre as comunida-

mas também partes interessadas na gestão.

des de Mphanda Nkuwa e uma comunidade da

• Deverá haver partilha de benefícios para todos

Suazilândia que tenha tido muito êxito no seu processo de reassentamento.

• No caso do reassentamento ser inevitável, as

os afectados.

• Face ao fenómeno de mudanças climáticas, que agravam os incidentes de cheias e secas, é

49

necessário que sejam levadas a cabo activida-

• como consequência do reassentamento fala-se

des de educação das comunidades para a sua

muito em recorrer-se à lei e baseá-mo-nos no

adaptação ao fenómeno de mudanças climáti-

facto de que as comunidades devem ficar nas

cas. A educação deve ser permanente de modo

mesmas condições ou melhores condições, não

a fazer com que as pessoas possam reagir com

concordamos com este aspecto e julgamos que

rapidez a qualquer evento.

deve ser revista para assegurar que as comuni-

• Tem sido difícil as comunidades adaptarem-se

dades ficam sempre em melhores condições.

as estas mudanças sem que tenham algum

• Necessidade de considerar estas comunidades

apoio e capacitação, é preciso que entendam o

vulneráveis, pois necessitam de maior apoio.

fenómeno de mudanças climáticas e potenciais

• Dotar a comunidade de cartões de identificação

impactos.

• É de salientar que é possível no âmbito das mudanças climáticas utilizar as barragens para

no sentido de evitar intrusos, se esses cartões servem para dotar essa comunidade de direitos, doações, ou algo do género.

fornecer água, ou gerir cheias artificiais para si-

• Foi referido que: o quadro legal existente no País

tuações de secas prolongadas visando a manu-

é suficiente para assegurar o reconhecimento

tenção dos sistemas ecológicos.

dos direitos adquiridos pelas comunidades locais a serem afectadas pela construção de bar-

4. Preservação de Rios e Meios de Subsistência.

• Água é vida e preservar os rios é manter a água, é manter a vida!

• Preservação e gestão integrada dos recursos hídricos deve ser feita de forma participativa e integrada, incluindo todos os stakeholders e considerando todos os ecossistemas;

cação das leis existentes e que o Governo tem um papel determinante nesse processo de reconhecimento dos direitos; • Foi sublinhado que pelo Regulamento da Avaliação do Impacto Ambiental compete ao Governo informar as populações afectadas, ouvir as suas preocupações, identificar as questões mais criti-

dos outros países de África e não só para que

cas, alcançar consensos, e satisfazer os interes-

não cometa os mesmos erros que estes na bus-

ses mais básicos das comunidades atingidas.

o desenvolvimento seja através do uso sustentável dos recursos hídricos e recursos naturais no geral.

• Em qualquer rio há vários interesses que devem ser acomodados, as comunidades residentes, as indústrias locais e demais afectados e interessados, daí que a gestão destes deve ser feita de modo a integrar todos os interesses.

5. Reconhecimento de direitos adquiridos • Este deve ser feito não só apenas através do quadro legal, mas com envolvimento das comu-

Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

• Foi salientado que é importante a correcta apli-

• Moçambique deve aproveitar as experiências

ca de desenvolvimento, mas também para que

50

ragens;

nidades.

• necessidade de legalização das comunidades.

• Foi referido que compete ao Governo reconhecer a necessidade de envolver as comunidades atingidas desde o início do processo.

• Salientou-se que é necessário rectificar os erros cometidos agora no projecto Mphanda Nkuwa e melhorar este porque este projecto vai ser e terá que ser diferente; 6. Garantia de Cumprimento • Criar um comité nacional para barragens envolvendo a sociedade civil, ONGs, este comité irá criar sub-comités para cada projecto de barragem e o comité será responsável por punições em caso de incumprimento.

• Foi sublinhado que Moçambique tem boa legis-

• necessidade de cadastrar as comunidades.

lação ambiental e tem instituições que defen-

• necessidade de montar uma unidade perma-

dem o desenvolvimento sustentável e que po-

nente autónoma responsável pelos estudos de-

dem fazer cumprir as leis e seus regulamentos;

mográficos.

• Recenseamento dos membros da comunidades.

• O plano de reassentamento deve ser mais completo, deve envolver também as comunidades hospedeiras para evitar possíveis conflitos.

• A sociedade civil e as comunidades afectadas têm que ser envolvidas e chamadas para a consulta pública como está previsto no Regulamento do Impacto Ambiental; • É importante dinamizar a criação e o funcionamento da Comissão Nacional de Barragens e os

10. Resultados dos grupos de trabalho comités de cada barragem envolvendo repre-

• Foi proposto que as comunidades distantes da

sentantes da sociedade civil, das comunidades

área do projecto e que receberão no seu seio ou

afectadas e das universidades;

na sua vizinhança as comunidades afectadas,

• Os mecanismos de diálogo entre o Governo, a sociedade civil e as comunidades afectadas

devem também ser informadas e capacitadas para interagirem de forma saudável;

podem ser vários. Contudo, o mais importante

• Foi proposto que as compensações a serem

é a vontade política do Governo que deve res-

discutidas e acordadas com as comunidades

peitar a identidade, a dignidade, a auto-estima,

afectadas devem incluir:

as características demográficas, antropológicas,

- A Componente económica – Como micro

as manifestações culturais, os meios de vida

projectos que beneficiem os afectados como

das comunidades afectadas e prevenir o erro

pequenos regadios, moagens, etc.

de praticas violentas que causam traumas nas comunidades, provocam pânico e induzem ao aparecimento de murmúrios que só prejudicam o Governo e os investidores; • No caso específico do projecto da Barragem de Mphanda Nkuwa, foi proposto que o Governo deve criar uma Unidade Técnica com autonomia, envolvendo especialistas e técnicos do Governo, das comunidades e da sociedade civil, para estudar e investigar as características demográficas, culturais, económicas e sociais das comunidades afectadas e promover diálogos e os consensos relativamente à transparência para novas áreas; • Foi proposto que as comunidades devem ser legalizadas e conseguir-se que elas tenham personalidade jurídica, apoiar a realização da assembleia geral de cada comunidade e a escolha livre dos seus líderes que devem ter os bilhetes de identidade e as suas contas bancárias para receber os fundos transferidos e donativos;

- A Componente Social – Unidades escolares, sanitárias e outro equipamento social.

- Componente Financeira: valores monetários.

• Foi salientado que o Plano de Reassentamento é um instrumento muito importante, deve ser bem feito e com todos os detalhes importantes trabalhados e propostos pelos especialistas e técnicos da Unidade Técnica e deve reflectir os acordos alcançados com as comunidades afectadas; • Foi unânime a opinião de que as condições a serem criadas nas novas áreas de reassentamento devem ser melhores e não iguais àquelas que existem nos locais onde residem actualmente as comunidades a serem afectadas pelos projectos de barragens; Nota: todos estes comentários foram debatidos na reunião, nada foi mudado ou adicionado que não tenha sido discutido durante a reunião; não faria nenhum sentido pois estas conclusões foram tiradas

• Foi salientado que é importante realizar o cadastro

de um trabalho feito em grupo. Por falta de tempo

de cada comunidade e de cada família e a emis-

não se discutiu o ponto 7 “Partilha de Rios para a

são de um cartão que identifique cada membro

Paz, Desenvolvimento e Segurança” mas se todas

com sua fotografia, idêntica ao cartão eleitoral,

estas directrizes forem seguidas durante o proces-

poderá prevenir infiltrações e abusos por parte de

so, só se poderá ir ao encontro na partilha dos rios

pessoas de fora da área de cada projecto;

para a paz, desenvolvimento e segurança.

51

11. Constatações e recomendações de apresentações de ONG´s Africanas realizadas no seminário

“Promovendo o Diálogo e a Transparência em Barragens e Desenvolvimento: Aprendendo através de Experiências Passadas sobre Grandes Barragens”, Realizado em Maputo, Moçambique, 19-21 de Novembro, 2007 Resumido pela JA! Justiça Ambiental

“São os países em desenvolvimento que menos se podem permitir a cometer os erros de países desenvolvidos.”

Kader Asmal, Presidente da Comissão Mundial de Barragens, 2000

Juntaram-se num encontro representantes da so-

• O planeamento dos processos de reassenta-

ciedade civil Moçambicana e oficiais do governo,

mento feito do topo para a base têm fracas-

Comunidades Africanas afectadas pelas barragens

sado de forma quase universal no objectivo de

e peritos internacionais1, com o objectivo de discutir

restaurar a vida das pessoas. As comunidades

assuntos relacionados com o desenvolvimento de

residentes em áreas a ser afectadas por pro-

grandes barragens em África, como aplicar as li-

jectos de barragens deveriam ser envolvidas na

ções aprendidas destes projectos de barragens do

primeira fase de planeamento do projecto, de

passado, de forma a melhorar o planeamento ener-

forma a garantir uma avaliação de opções com-

gético em Moçambique, bem como abordar de

preensiva, evitar conflitos e promover um desen-

forma correcta o controverso projecto de Mphanda

volvimento hídrico e energético relevante com o

Nkuwa, avaliado em US$2,5 biliões, actualmente

contexto local e equitativo para os pobres.

uma das prioridades do governo Moçambicano.

• Uma vez destruídos ou reduzidos os meios de

De seguida são apresentadas lições importan-

subsistência, torna-se muito difícil restaurá-los.

tes retidas no legado das barragens em África, que

Só através do envolvimento precoce das co-

acreditamos que levará para caminhos positivos o

munidades afectadas é que ocorrem reassen-

desenvolvimento de todas as barragens em Mo-

tamentos e recuperação de meios de subsis-

çambique, incluindo a de Mphanda Nkuwa.

tência bem sucedidos. Virtualmente todos os programas de reassentamento de grandes bar-

52 Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

Lições Aprendidas: Impactos Sociais

ragens falharam na prevenção do aumento do

• As comunidades reassentadas ou pressionadas

as partes, pois esta comunicação é crítica para

pelas mudanças a jusante do rio são constan-

garantir que os que mais tem a perder nos pro-

temente abandonadas e deixadas ainda mais

jectos de barragens se tornem beneficiários dos

pobres no processo de desenvolvimento das

mesmos.

empobrecimento das comunidades afectadas. É necessário assegurar um diálogo entre ambas

barragens em África, não tendo ainda beneficia-

• Moçambique deveria seguir o exemplo da Barra-

do das vantagens que estes projectos trazem.

gem de Maguda, em Suazilândia, que é um dos

Desta forma, deve-se garantir a partilha equitati-

poucos projectos em África em que as pessoas

va de benefícios às comunidades afectadas.

reassentadas disseram estar satisfeitas com o

1 A maior parte das apresentações do seminário estão disponíveis sob a forma de Powerpoint (e em dois casos, filmes em DVD) da JA!

11. Constatações e recomendações de apresentações de ONG´s Africanas realizadas no seminário projecto de desenvolvimento e reassentamen-

tas outras nações Africanas que se apoiaram

to pelo qual tiveram experiência. Neste projec-

demasiado na exportação das suas riquezas

to, foram dados poderes de decisão às comu-

naturais. Esta maldição de recursos pode re-

nidades locais para negociar os seus próprios

sultar no aumento de conflitos internos, opor-

pacotes de reassentamento, onde este incluía

tunidades sustentáveis de trabalho perdidas,

programas de benefício de partilha, um meca-

corrupção, perpetuação de uma distribuição

nismo independente de resolução de disputas,

injusta dos benefícios e custos de desenvol-

boas escolas e postos de saúde nas novas co-

vimento.

munidades, sistemas de irrigação agrícola nas

- De forma a evitar esta abordagem de mal-

novas áreas e programas de capacitação. Foi

dição de recursos, Moçambique tem que

permitido às comunidades desenhar e construir

encontrar um equilíbrio melhor entre o de-

as suas casas e fornecido auxílio na escolha dos

senvolvimento da rede energética de larga

novos terrenos.

escala e os programas de electrificação des-

• N.B.: No encontro, alguns oficiais do governo de-

centralizada para o desenvolvimento rural.

claram para o efeito, que de momento não ha-

Deve-se dar prioridade a um planeamento

via necessidade de alongar diálogos, que é difícil

energético favorável aos pobres de forma a

engrenar com comunidades afectadas, que Mo-

atingir os objectivos de Desenvolvimento do

çambique não iria cometer os erros do passado

Milénio. Deve ser dada prioridade a projectos

verificados em outras barragens de África, bem

energéticos de larga escala que estejam de

como outros comentários do género. Os organi-

acordo com as necessidades nacionais.

zadores da conferência saudaram a participação

• Moçambique deve rejeitar os modelos de de-

dos representantes do governo presentes no en-

senvolvimento extractivos, exploratórios e irres-

contro, embora algumas vezes estes estivessem

ponsáveis agora oferecidos pela China, e pro-

em contradição directa às evidências apresen-

curar trabalhar com a China de forma a garantir

tadas e parecendo insinuar que os planeadores

projectos de desenvolvimento mais sustentáveis

de projectos energéticos em Moçambique não

e progressivos.

concordavam que haveria lições a aprender a partir das evidências apresentadas. Nós acreditamos que tais comentários suportam o nosso argumento de que Moçambique necessita de um diálogo com vários intervenientes mais cedo do que é sugerido, com maior transparência, na questão de planeamento de barragens.

- Existe em África um recorde de projectos de construção de barragens nos quais os padrões de mitigação social e ambiental foram atirados para segundo plano em detrimento de factores económicos. Como foi exemplificado no caso do Sudão, a China tem apoiado governos repressivos e autoritários que violam os direitos humanos dos seus cidadãos. Os

Lições Aprendidas: O desenvolvimento de projectos energéticos deve ser balanceado de forma a contabilizar as diversas necessidades de desenvolvimento em Moçambique

benefícios destas barragens são ainda menores, pois a China emprega sua própria mãode-obra na construção das barragens.

- Os padrões internos de reassentamento em barragens na China são melhores dos que os aplicados internacionalmente.

- Dentro das suas fronteiras a China está a dar prioridade a projectos que melhor se enquadram com as necessidades de Mo-

• O desenvolvimento energético em Moçambi-

çambique. A China possui vários programas

que, nos dias de hoje, tem sido sobrecarregado

que favorecem o desenvolvimento rural que

em direcção a exportações e ao crescimento

surgiram antes de terem iniciado a dar ên-

de indústrias de produção energética intensiva.

fase à industrialização. A China tem dado

Esta abordagem não abarca as necessidades

uma importância maior à produção e esta-

da maior parte da nossa população, nem a na-

belecimento de energias renováveis, o que

ção beneficia verdadeiramente de forma directa

resultou no aumento de capacidade do seu

do desenvolvimento energético.

sector energético, na criação de mais postos

- Nós arriscamos a tornarmo-nos vítimas da

de trabalho, caminhando na direcção de um

“maldição dos recursos” que tem afligido tan-

suprimento energético mais sustentável.

53

- A energia FV, a térmica solar, o biogás, os digestores, sistemas hídricos micro e mini são

torna o próprio transporte ao longo do rio mais difícil.

alguns dos exemplos de energias renováveis

• Estes altos custos associados a mudanças no

a ser amplamente desenvolvidos pela China

rio ainda não foram considerados pelos plane-

e que Moçambique deveria explorar. Forne-

adores de novos projectos de barragens, nem

cer energia solar de forma universal a todos

criadas compensações pelos que desenvolve-

os Moçambicanos actualmente sem acesso

ram barragens no passado.

a electricidade teria menor custo que a construção de Mphanda Nkuwa2.

• Desta forma, factores sociais e ambientais externos terão que se tornar mais internos – como

- O Governo Moçambicano deveria procurar

componentes chaves na análise de projectos de

de forma activa um desenvolvimento coope-

desenvolvimento, e com o mesmo peso que os

rativo com a China que enfatizasse projectos de desenvolvimento energéticos descentralizados e sustentáveis, idênticos aos que a China está a dar prioridade para o seu País.

aspectos económicos.

• O planeamento para o desenvolvimento da bacia deverá considerar toda a bacia do rio de forma integrada para garantir uma gestão hídrica adequada, devendo também envolver as partes

Lições Aprendidas: Deve-se tomar em consideração os custos ambientais, dar prioridade a planos para sua resolução e incluir estes nos orçamentos de projectos Os custos ambientais raramente tem sido tomados em consideração em projectos de construção de barragens em África, deixando um legado de problemas de alto custo para os quais não existem fundos para solucioná-los. Só o exemplo do Zambeze é bastante preocupante: • A gestão de barragens existentes no Zambeze com o objectivo de maximizar a geração de energia resultou em grandes mudanças no regime de fluxo a jusante, que causou impactos significantes no ecossistema do delta, em parte pela intrusão de água salgada e consequente decréscimo de disponibilidade de água nestes sistemas.

• Os ecossistemas a jusante recebem um fluxo reduzido de sedimentos, causando um impacto na flora e fauna do rio, tal como peixe, camarão

54 Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

e plantas ribeirinhas.

interessadas e afectadas locais em todas as fases deste planeamento, de forma a que as decisões não sejam tomadas somente pelas instituições politicas internacionais (p. ex. SADC). Este aspecto é importante na gestão de uma distribuição equitativa de custos e benefícios.

• A Espanha adoptou um novo planeamento hídrico participativo, que promove um modelo mais descentralizado e sustentável dos recursos hídricos do que a construção de grandes barragens.

Nós deveríamos tentar aprender estas lições de criar “uma nova cultura de hídrica”, a exemplo do que a Espanha está a fazer.

Lição Aprendida: As mudanças climáticas irão alterar os rios da África Austral, devendo desta forma, tomar em consideração a viabilidade das barragens • Moçambique deverá tomar em consideração as mudanças climáticas em todos os planeamentos energéticos e desenvolvimento de projectos.

Espera-se que as mudanças climáticas venham

• A redução da flora ribeirinha contribui para um

a alterar severamente a hidrologia dos rios de

aumento da erosão das margens dos rios. As

Moçambique, trazendo ainda mais cheias e se-

mudanças de fluxo a jusante, os regimes das

cas. A nação deverá dar prioridade aos secto-

cheias e cargas de sedimento perturbaram a

res energéticos e hídricos e à gestão de cheias,

capacidade local das comunidades na prática

com medidas urgentes de adaptação a mudan-

de agricultura à margem do rio, diminuíram a

ças climáticas. Alguns passos chaves são:

capacidade de captura de peixe, e por vezes, 2 “O Preço do Poder. A Pobreza, Mudanças Climáticas, a Esperada Crise Energética e Revolução de Energias Renováveis ” declaram que custa aproximadamente $25,000 para fornecer energia FV a uma aldeia com 50 pessoas. Moçambique tem aproximadamente 17.6 milhões de pessoas sem acesso a electricidade, que trará, a este nível, um custo aproximado de $1.76 biliões para fornecer energia solar universal.

11. Constatações e recomendações de apresentações de ONG´s Africanas realizadas no seminário - Tal como as nações da SADC, Moçambique

cheias anuais no início da época chuvosa. Os

é demasiadamente dependente de energia

peritos acreditam que tal feito pode ser al-

hidroeléctrica. Os riscos eminentes desta de-

cançado sem perdas no custo hidroeléctrico,

pendência hidroeléctrica contínua com mu-

e trazer grandes benefícios ao delta do Zam-

danças climáticas no horizonte incluem um

beze, que tem sido gravemente danificado

aumento de custos na economia, a nível so-

pelas barragens a montante. Este processo

ciais e ambientais, menores benefícios e um

também poderá melhorar a capacidade de

aumento do potencial risco de desastres.

armazenamento de água na barragem du-

- Todos os projectos hídricos e energéticos

rante o período restante da época chuvosa.

propostos devem ser avaliados de forma independente na sua capacidade de auxiliar Moçambique a adaptar-se melhor a mudanças climáticas e à hidrologia cada vez menos previsível e errática.

- Deverá ser dada prioridade a soluções direccionadas em energias renováveis e medidas de eficiência hídrica, de forma a auxiliar a disseminação e o desenvolvimento energético em regiões actualmente sem energia eléctrica e aumentar a segurança contra mudanças climáticas.

- Grandes barragens, em especial barragens hidroeléctricas, não são soluções viáveis para controlo de cheias neste período de mudanças climáticas. Dever ser dada prioridade a soluções de gestão de cheias que não façam uso de engenharia, tal como sistemas de prevenção melhorados, planeamento de respostas a calamidades para comunidades a jusante das barragens, planos operacionais de gestão de barragens que garantem espaço suficiente nos reservatórios de forma a armazenar excedente de águas no período das chuvas, restaurando os mangais, bem como outras soluções “soft-path” de gestão de cheias.

- Todas as barragens estão a tornar-se cada vez mais perigosas com as mudanças climáticas. As avaliações de segurança das

Lições aprendidas: Um processo de planeamento de construção de grandes barragens (ou qualquer outro projecto com impacto social e ambiental significante) aberto e transparente é crítico para o sucesso do projecto As grandes barragens de África têm tido custos económicos, ambientais e sociais persistentes e significativos. Moçambique não se pode dar ao luxo de cometer estes erros. Um elemento chave que pode ajudar a reduzir os impactos no desenvolvimento de futuras barragens é atráves de um processo de planeamento aberto, que inclua a sociedade civil e as comunidades afectadas. Um diálogo a nível nacional entre as várias partes interessadas, com uma representação igual e com poder de decisão de todos os intervenientes poderia ser um bom passo inicial com o objectivo de resolver divergências, analisar problemas e sugerir alternativas.

• Processos com várias partes interessadas e afectadas são importantes, mas para que sejam genuínos e efectivos, estes devem ser: - Inclusivos - Transparentes

barragens deverão tornar-se cada vez mais

- Responsabilizado ao público

rigorosas e regulares, devendo-se também

- Considerados todos os aspectos do projecto,

realizar uma análise mais profunda das bar-

não só os aspectos económicos, mas tam-

ragens já existentes, o potencial impacto de

bém custos sociais e ambientais

rompimento de barragens, de forma a desenvolver planos de emergência para as áreas a jusante.

- Deve ser dada prioridade a projectos que melhorem a capacidade dos ecossistemas e das comunidades que deste dependem, para melhor resistir aos impactos das mudanças climáticas. Um dos exemplos suportado por nós é a re-operação da Barragem de Cahora Bassa, de forma a providenciar

- Estar bem definidos desde o inicio do processo e não só no fim - Capazes de criar proximidade entre os vários intervenientes • O processo de Mphanda Nkuwa deverá ser mais transparente e participativo. A actual abordagem de portas fechadas poderá resultar na repetição de problemas do passado, e a um projecto que na sua conclusão fracasse no objectivo de desenvolvimento. Algumas recomendações es-

55

pecíficas de forma a dirigir-se a este problema poderão ser:

• A corrupção é um sério problema em projectos de grandes barragens. As Protecções, tais como

• Começar de imediato a incluir as comunidades

as recomendadas pelo CMB e a Transparência

afectadas no processo de planeamento. As au-

Internacional devem ser postas no seu lugar de

toridades moçambicanas de planeamento de

forma a assegurar que a corrupção não influen-

barragens devem desenvolver e implementar

cie no processo de planeamento e construção

um plano em cooperação com as comunidades

de Mphanda Nkuwa e de futuras barragens de

afectadas e a sociedade civil, de forma a trazer

Moçambique. Deve-se dar lugar a uma maior

as comunidades afectadas à mesa do projecto

transparência baseada em princípios tais como

Mphanda Nkuwa.

“publique o que paga”, em casos de grandes

• A tomada de decisões deve- se basear numa análise completa de todos as questões e num

projectos de desenvolvimento como é o caso de Mphanda Nkuwa.

processo transparente de partilha de informa-

• Antes que Mphanda Nkuwa siga adiante, deve-

ção. As autoridades responsáveis pelo projecto

se considerar os problemas das barragens cons-

devem começar de imediato a divulgar toda a

truídas no passado. Também pode-se avançar

informação e estudos disponíveis sobre o pro-

com um plano de restaurar os fluxos naturais

jecto. Ainda há falta de informação critica – tal

de Cahora Bassa em diante, e estabelecer um

com os estudos de sedimentação, análise sís-

processo entre as partes interessadas de forma

mica, a justificação económica para a realização

a dirigir-se a outros impactos pendentes rela-

do projecto – todos estes aspectos devem ser

cionados com a construção de barragens, tais

considerados o quanto antes.

como as comunidades a jusante, industrias e ecossistemas.

56 Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

Relatório sobre a Conferência

Programa da Conferência Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as

• Vozes do Zambeze (Moçambique): Perspectiva

barragens e o desenvolvimento em Moçambique:

das Comunidades sobre Barragens no Zambe-

Aprendendo com os acontecimentos do passado

ze

em relação a grandes barragens em africa.

19-21 de Novembro de 2007 Data: 19/20/21 de Novembro de 2007; Local: Kaya Kwanga; Promotor: JA! Justiça Ambiental; Participantes: Lista em anexo A JA! Justiça Ambiental, promoveu uma conferência afim de promover maior transparência e diálogo em assuntos relacionados com barragens e desen-

11h30-12h45: Impactos Ambientais dos Projectos de Barragens no Zambeze • José Chibunto, WWF (Moçambique): Projecto do Delta do Zambeze • Eduardo Nhambanga, Justiça Ambiental (Moçambique): • Dr. Patrocinio da Silva, Coordenador, GPZ/UGP Marromeu (Moçambique): A Experiência no Delta do Zambeze

volvimento em Moçambique. A reunião teve lugar em Maputo, Moçambique.

O referido evento, contou com delegados da sociedade civil e ONG’s do Lesotho, Uganda,Tanzania, Nigéria, Zimbabwe, Zâmbia, Kenya,Congo,Togo,An gola,Swazilandia, Africa do Sul, Brasil, Estados Unidos da América e Europa para apresentarem a sua experiência e seu conhecimento sobre barragens.

A conferência teve lugar no local e data supracitado, na cidade de Maputo em Moçambique, e seguiu a seguinte ordem de trabalho:

Dia 1 (19/11/07) 08h30-10h00: Abertura e introdução do Workshop: • Abertura:Ministro para a Coordenação da Acção Ambiental de Moçambique (MICOA) • Introdução:Anabela Lemos, Justiça Ambiental • Keynote: Lori Pottinger, Directora, Programa para Africa, Rede Internacional dos Rios: "Barragens, Rios e Mudanças Climáticas em Africa”:

12h45-13h45:Almoço 13h45-14h40: Impactos Sociais nos Projectos de Barragens no Zambeze • Boniface S. Mutale, Director, Basilwizi (Zimbabwe): Realocação involuntária das Comunidades noVale do Zambeze.

• Nyambe Luhila, Oficial de Projectos, Kaluli Development Foundation (Zambia): Comunidades realocadas em Sinazongwe

14h40-14h55: Intervalo de Café 14h55-15h50: Implicações Sociais de Projectos de Barragens em Africa • Liane Greeff (Africa do Sul): Herança das Grandes Barragens em Africa • Dr.Idris Musilim, Presidente, Comunidades Afectadas por Barragens (Nigeria), impactos nas terras húmidas de Hadeija Nguru Wetlands

“Um Negócio arriscado"

10h00-10h15: Intervalo de Café 10h15-11h30: Custos e Benefícios de Mphanda Nkuwa: Perspectiva Nacional e Regional • Daniel Ribeiro, Justiça Ambiental (Moçambique): Identificar Problemas com Mphanda Nkuwa

15h50-17h25: De Sudão a Moçambique: Papel da China: • Ali Askouri, (Sudão): Caso estudo da Barragem de Merowe • Daniel Ribeiro, Justiça Ambiental e Carlos Serra, Professor, UEM (Moçambique): O Papel da China em Mphanda Nkuwa e florestas em Moçambique

• Terri Hathaway,Rede Internacional para os Rios (USA): Rede Energética de Africa Austral (The

Fecho da Reunião pelo moderador Sena Alouka,

Southern African Power Pool),” trickle down vs.

Africa Rivers Network

trickle up” modelos de desenvolvimento

57

Dia 2 (20/11/07) 08h30-08h50: Sumário das experiências do primeiro dia Thabang Ngcozela – Environmental Monitoring Group (South Africa)

13h15-14h15: O que se segue para Mphanda?: Trabalho em grupo estratégia futura (moderado por Sena Alouka) • Conquista da Aceitação Pública • Avaliação Abragente das Opções • Aproveitamento das Barragens Existentes

08h50-10h25: Perspectivas mais abrangentes: • Korinna Horta, Economista Senior, Defesa Ambiental (USA): “A Praga do Recurso” e Grandes Barragens em Africa • Betty Obbo, Oficial de Programas, (National Association of Professional Environmentalists)

• Preservação de Rios e Meios de Subsistência • Reconhecimento de Direitos Adquiridos eCompartilhamento de Benefícios • Garantia de Cumprimento • Compartilhamento de Rios Para a Paz, Desenvolvimento e Segurança Um grupo para cada

Uganda: Organizando, Educação e a Barragem de Bujagali Brasil: Lições do Brasil (POR CONFIRMAR) • ARA-Zambeze (Moçambique): “Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia do Zambeze" • Dr. Ebenizário Chonguiça, IUCN (Moçambique): Gestão Integrada de Recursos Hídricos- que De-

14h15-14h30: Intervalo de Café 14h30-16h10: Relatório dos Trabalhos em Grupo e discussão Fecho da Reunião pelo moderador Sena Alouka, Africa Rivers Network

safios se colocam

Dia 3 (21/11/07) 10h25-10h40: Intervalo de Café 10h40-12h15: Estratégias para o Futuro – O Que aprendemos • Santiago Martin Barajas, Director,Ecologistas em

08h30-08h45: Sumário das experiências do primeiro dia Thabang Ngcozela – Environmental Monitoring Group (South Africa

acção (Ecologists in Action) Espanha: A Nova Cultura da Água, uma Visão Alternativa • Bryan Ashe, “Earth Life”Africa do Sul: Análise da Comissão Mundial de Barragens em Africa incluindo o processo na Africa do Sul

08h45-09h15: Dr. Carlos Bento Universidade Eduardo Mondlane /Museu de História Natural Moçambique: Barragem de Cabora Bassa, seus Impactos

• Hope Ogbeide, Director, Sociedade para a Protecção da Água e Saúde Pública (Society for Water and Public Health Protection) Nigeria: Relacionando os impactos das cheias com as Barragens Nigerianas fazendo reuniões com a comunidade, Comissão Mundial de Barragens e Educação Publica

58 Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

09h15-12h30: (incluindo intervalo para café) Preparação do documento sobre as lições aprendidas e soluções futuras para a Mphanda Nkuwa • Introdução a um processo de consenso

• Sena Alouka, Coordenador Nacional,”Jovens

• Grupos de trabalho para fazer o rascunho do do-

Voluntários Ambientalistas” (Young Volunteers

cumento, responder a questões e sugerir mu-

for Environment)Togo: Diálogo Nacional com

danças

Multi-Stakeholders das barragens no Togo

• Relatório de cada grupo.

• Moderar o processo

12h15 – 13h15: Almoço

• Finalizar e adpotar o documento

12h30-12h40: Sumário e Fecho da Reunião Almoço

Lista dos Participantes

Lista dos Participantes No Nome

Pais

Instituicao

Contacto

1 Ali Askouri

UK-Sudan

Plankhi Research

07946600238 askouri@hotmail.com

Email

2 Ailton Rego Moçambique Ministerio de

Energia/ Dep 21-327600 anr@me.gov.mz 3 Alfredo Agostinho Mondlane Moçambique DPEC

82-4238740

alfredoagmondlane@yahoo.com.br

4 Anabela Lemos Moçambique JA!-

Justiça Ambiental 21 496668 anabela@ja.org.mz 5 Américo A. Macandza

82-4058190

-

6 Augusto Samuel Nhampule Moçambique Ministério

das Pescas

Moçambique Actionaid

82 5624650

anhampule@mozpesca.gov.mz

7 Aurelio Muyanga

Moçambique Jornal Vertical

82 8864340

vertical@troplical.co.mz

8 Belinha Albino

Moçambique Actionaid

-

9 Berta Macuacua

Moçambique Kulima

bertamacuacua@yahoo.com.br

10 Boniface Mutale

Zimbabwe

11 Borvina Estrela

Moçambique Actionaid

82-212616

12 Bryan Ashe

R.S.A

27-826521533 bryan@earthlife.org.za

Basilwizi SAWC

26-39230351/3 bonifacem@basilwizi.co.zb -

13 Benilde Mourana Moçambique JA!-

Justiça Ambiental 21 496668 bennymourana@yahoo.com.br 14 Carlos Seventine Moçambique Funab- Fundo

do Ambiente 82-3025419 opressa@gmail.com 15 Chivio Eliem Cheiro

Moçambique Vozes de Zambeze 82 3857276

eliemcheiro79@yahoo.com.br

16 Custódio Voabil

Moçambique Privado

custodio.voabil@yahoo.com.br

17 Carolina d'essen Brasil

18 Carlos Mutola

82-3151410

Universidade E. Mondlane 82-5324053

Moçambique Ciedima

82-4709100

carlosmutola@yahoo.com.br

19 Carlos Serra Moçambique JA!-

Justiça Ambiental 82 0715130 cmanuelserra@gmail.com 20 Denis Mandevane Moçambique CTV- Centro

Terra Viva 21 416131 ctv@tvcabo.co.mz 21 Daniel Ribeiro Moçambique JA!-

Justiça Ambiental 82-7674551 daniel@ja.org.mz 22 Ebenizario Chonguiça

Moçambique IUCN

23 Edna Collinson

Moçambique Ministerio Finanças 82 3914890

ednacollinson@hotmail.com

24 Eugénio Macamo

Moçambique FAO

eugenio.macamo@fao.org

25 Eusebio Mata

Espanha

Intermon-Oxfam

82-7722911

ebenc.iucn@tvcabo.co.mz

82-3273140

26 Eduardo Nhabanga Moçambique JA!-

Justiça Ambiental 82-3834957 edu242001@yahoo.com 27 Feliciano Mataveia Moçambique INGC- Instituto

Nacional de Gestão 82 8277810 fmataveia@ingc.gov.mz

28 Fernando Gais

de Calamidades

Moçambique Actionaid

-

29 Gabriel Tembe Moçambique Ministério de

Planificação 82 3216160 gabriel.tembe@yahoo.com.br.br 30 Giovanni Buzzo

Italia

Cooperacao Italiana 82 7962735

stape2@italcoop.org.mz

31 Gizela Zunguze Moçambique JA!-

Justiça Ambiental 21 496668 gizela@ja.org.mz 32 Hope Ogbeide

Nigeria

Swaphep

33 Idris Musilim

Nigeria

Hikyb-wbi

34 Jaime Comiche

Moçambique Pnud

35 Joao de Lima

Moçambique Minist. de Energia

swaphep@yahoo.com

234-8037863970 82-3010410

drimuslim@yahoo.com

jaime.comiche@urdp.org lima@me.gov.mz

36 Janice Lemos Moçambique JA!-

Justiça Ambiental 21 496668 janice@ja.org.mz 37 Joao Lukombo

Angola

38 José A. Chiburre

Moçambique WWF

82-3885870

jchiburre@wwf.org.mz

39 Jose Luis Garcia Barahona

Espanha

82-8660480

jbarahona@intermoxfam.org

Intermon-Oxfam

Lukombojoaobaptista@yahoo.com.br

59

40 Joshua Dimon

U.S.A

University Berkeley 82-6066709

41 Kenneth Msibi

Swazilandia

MNRE

jdiman@nature.berkeley.edu

+268-404-8031 kmsibi@swaziplace.com

42 Korinne Horta Portugal

Environmental Defense

khorta@environment defense.org

43 kugonza Robert

Uganda

NAPE/ARN

44 Lazaro dos Santos Zucula

Moçambique Actionaid

256-772-626987 robertk@nape.nr.ug

45 Leonid Santana Chimarizene Moçambique Ministério

das pescas 82-8430230 lchimarizene@mozpesca.gov.mz 46 Levis Roberto Fernandes Moçambique Ministério das

Finanças 82-5803269 fernandesmozlex@yahoo.com.br 47 Liane Greeff

S.A

Researcher

liane@kingsley.co.za

48 Lily Namboro Moçambique Direccao Nacional

de Aguas 21-322191/2 alnamboro@yahoo.com.br 49 Lisete Dias

Moçambique Ara-Sul

50 Lori Pottinger

U.S.A

51 Luciano de Castro

Moçambique Micoa

52 Luis Fernandes

Moçambique Ministério Finanças

Fernadesmozlex@yahoo.com.br

53 Manuel Malaze

Moçambique Ara-Zambeze

arazambeze@valzamb.net

54 Marcelo Dias

Moçambique Ara-Zambeze

82-1572530

marcelodias2004@yahoo.com.br

50 Maria Alice Nhatumbo

Moçambique Actionaid

82-8626820

-

51 Melissa Bonneton França

International Rivers

21-306729/30 lisetexdias@yahoo.com.br

lori@irg.og

-

Embaixada da França

-

52 Mevasse Sibia Moçambique FNP- Forum Para

Natureza em Perigo 82-3955860 mevesse_sibia@hotmail.com 53 Mirriam Kubi

S.A

55 Narcisa Cardoso

Moçambique ISPT

56 Narcisa Sabonete

Moçambique Vozes de Zambeze

-

57 Natasha Aragão

Moçambique Consultec

naragao@consultec.com

58 Nhambe Luhila Zambia

EMG

083-2075537 82-6046919 21-491555

-

Kaluli Development +260977691149 kalulid@yahoo.com.br Foundation

59 Nilsa Carimo

Moçambique Minist. Energia/Utip 82-3094820

60 Norman S. Maunso

Swazilandia

Acat Swazilandia

61 Betty Obbo

Uganda

Nape

62 Oscar J. Chichogue

Moçambique Engenheiro Florestal 82-3333560

ochichongue@yahoo.com.br

63 Pablo Jorda

Espanha

pablojorda@hotmail.com

64 Patrocinio da Silva

Moçambique GPZ

82-3154030

65 Paulino Antonio

Moçambique Actionaid

82-7388182

66 Pedrito Adriano Soquir

Moçambique Ara-Zambeze

82-5656070

E.S.F.

nc@utip.org.mz

+268-4044738 nsmavaso@acat.org.sz

82-5899358

wrb-cos@swaziplace.com

soquir2007@yahoo.com

67 Raimundo Menezes Moçambique Direção Nacional

das Águas 84-4160350 tshavikameneses@yahoo.com 68 Rosaque Guale

Moçambique HCB-Songo

69 Santiago Martin Barajas Espanha

60 Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique

rosaque.guale.sng@hcb.co.mz

Ecologistas 0034656225083 Santiago.martin@ecologistasaccion.org En Accion

70 Satenda Jovencio

Moçambique Vozes de Zambeze 82-6049514

71 Sena Alouka

Togo

72 Sergio J. Elisio

Moçambique Minist. Energia/Utip 82-3297060

se@utip.org.mz

73 Tarciso Yacor

Moçambique Unac

tdyacor@yahoo.com

74 Terri Hathaway

Camaroes

International Rivers

terri@internacionalrivers.org

75 Thebary Nhcoren

S.A

E.G.M

thabm@eng.org.za

76 Theodor Oberhuber

Espanha

Ecologista

Jve

+228-9216740 jvetogo@hotmail.com 825297897

91-5312739

coordenacion@ecologitasenaccion.org

77 Vanessa Cabanelas Moçambique Global Water

Partnership 82-8721390 vanessacabanelas@yahoo.com.br 78 Vera Fumo

Moçambique Abiodes

79 Vera Ribeiro

Moçambique Geasphere

82-3885103

verajanu@yahoo.com.br veraribeiro@gmail.com

Promovendo a Transparência e o diálogo sobre as barragens e o desenvolvimento em Moçambique Organização da conferência

Financiadores

R

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A T Ó R I O