REGENERAÇÃO

Etapa fulcral na História do Liberalismo Português, a Regeneração marca um período da vida lusitana da centúria de oitocentos, iniciado em 1851 pela insurreição militar liderada pelo Marechal Duque de Saldanha contra o último governo de Costa Cabral.

A viragem estrutural que na segunda metade do século XVI se verificou com o início do colapso do Império Português do Oriente criou, em alguns portugueses, o desejo de uma "regeneração" nacional que levasse o País a progredir, à imagem dos seus congéneres europeus. Tal projeto tomaria forma com a vitória dos liberais em 1834, apesar das dificuldades que a estrutura arcaica da sociedade portuguesa inevitavelmente criava.

Considera-se que o momento alto desse Liberalismo se situa no período que se estende entre 1851 e 1868 com o movimento autodenominado Regeneração, que teve como mentor Alexandre Herculano. De resto, foi na casa de Alexandre Herculano, em Lisboa, que a revolta tomou forma. Foi aí que se planeou não só o movimento, mas também os passos a dar depois da vitória. Foi aí, sobretudo, que o ilustre intelectual instruiu o futuro Rei D. Pedro V, cujo reinado teve início um ano após o movimento.

As preleções de Herculano em muito terão contribuído para o espírito progressista do qual era imbuído o jovem monarca.

Esquerda: Alexandre Herculano, o principal mentor da Regeneração

Destarte, em 7 de abril de 1851, Saldanha sai de Lisboa, tendo como destino Sintra, com vista a resgatar promessas de apoio que lhe haviam sido feitas, determinado a fazer eclodir a insurreição. Logra a adesão, ainda que tardia, do regimento de Caçadores 1 (de Setúbal) e de Caçadores 5 (de Leiria). Todavia, por esta altura, já as tropas do Rei D. Fernando II estavam no Cartaxo, impedindo a junção de Caçadores 1 e 5. O Marechal Duque parte em direção ao norte, mas as receções de Coimbra e do Porto são dececionantes e, após tantos desenganos, acaba por se refugiar na Galiza.

De súbito, o panorama modifica-se profundamente: na Invicta, em 24 de abril, o quartel de Santo Ovídio subleva-se, juntando-se-lhe o regimento de Infantaria 6.

Saldanha entra no Porto em triunfo em 27 de abril, encontrando uma grande cidade e um exército que o apoiam. No dia seguinte, endereça missivas a todos os governadores civis, declarando como fitos do movimento a reforma da Carta Constitucional e o fim do consulado de Marquês de Tomar, que acaba por ser exonerado em 29 de abril de 1851, retirando-se para Espanha.

A Rainha D. Maria II nomeia o Duque da Terceira para presidir ao novo elenco ministerial. Porém, por força das circunstâncias, a chefia do governo teria de ser entregue ao líder do golpe vitorioso.

Como tal, em 15 de maio, Saldanha entra em Lisboa e, a 17, é indigitado Presidente do Conselho de Ministros.

O governo chefiado pelo Marechal Duque de Saldanha teve como figura de proa Fontes Pereira de Melo, responsável pela pasta da Fazenda e primeiro titular da pasta das Obras Públicas. Outras personalidades deste gabinete foram Almeida Garrett (Estrangeiros) e Rodrigo da Fonseca (Reino).

O País estava cansado de tanta agitação política. A burguesia, sobretudo, necessitava de tranquilidade que lhe permitisse alavancar a expansão económica. Também na vertente política o Reino iria tranquilizar, pois a elaboração do Ato Adicional à Carta de 1852 poria termo à divisão entre cartistas e setembristas, tornando-a aceitável praticamente por todos.

Fontes Pereira de Melo encarnou o progresso que a Nação viria a sofrer durante os dezassete anos seguintes e que se traduziu, designadamente: na abertura de estradas; na instalação do caminho de ferro e do telégrafo; na adoção do selo postal; na modernização da agricultura, do comércio e da indústria; na redação do primeiro Código Civil português – datado de 1867 –; na abolição da pena de morte para crimes civis; na extinção da escravatura.

Para rematar, verificou-se um desenvolvimento socioeconómico que recuperou atrasos acumulados em dezenas de anos de lutas patrióticas e fratricidas, não obstante o processo não ter sido possível sem o recurso a capitais estrangeiros e sem a adoção de medidas fiscais austeritárias, que, devido à sua impopularidade, estiveram na base do fim deste período, determinado pela revolta da Janeirinha (1868), que conduziu os reformistas ao poder. Contudo, a aspiração regeneradora pareceu continuar, impulsionando novos movimentos políticos, tais como a Vida Nova, o Republicanismo e o Estado Novo.