LIVRO SECRETARIA DE CIDADANIA E TRABALHO by juliano fagundes

G oi รกs,

resp ei t o

C i d a d a n i a

sem e

l i mi t es.

T r a b a l h o .

Ao subir os degraus da escada da cidadania, as pessoas têm a oportunidade de buscar uma vida mais digna, de crescer e se desenvolver como ser humano e como cidadão. A cidadania é a escada que nos leva à justiça social.

“Uma civilização é julgada pelo tratamento que dispensa às minorias.” Gandhi

Um passo, um degrau, um

salto

Cidadania quer dizer autonomia. Autonomia da

governos federal e municipais, ONGs e a sociedade civil

sociedade em poder traçar suas políticas e seu desen-

organizada, a Secretaria assumiu o compromisso com a

volvimento de maneira igualitária e justa. Cidadania é

melhoria da qualidade de vida da população em situação

sinônimo de democracia, portanto não pode permitir

de risco e vulnerabilidade social no Estado.

a exclusão e, consequentemente, a marginalização da

Exercitar a cidadania, promover a qualificação e opor-

maioria. A cidadania promove uma mudança de vida,

tunizar o emprego. Esses são os pilares que alicerçam a

uma mudança de visão e o crescimento da sociedade

escada da ascensão social. A Secretaria de Cidadania e

como um todo. Cidadania, por fim, não é apenas cres-

Trabalho leva isso muito a sério em Goiás. Nos últimos

cimento, mas também desenvolvimento na dimensão

quatro anos, programas como Renda Cidadã, o Passapor-

propriamente social.

te do Idoso, o Balcão de Direitos, o Casamento Comunitá-

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Ci-

rio, o Peti – para erradicação do trabalho infantil, o Sine,

dadania e Trabalho, busca reconstruir o tecido social e

que encaminhou milhares de goianos a um novo empre-

recuperar para os cidadãos a autonomia e o poder de de-

go e colocou Goiás na 2ª posição nacional em geração de

cisão sobre suas vidas e sobre a criação de novas formas

empregos com carteira assinada em 2009, o respeito ao

de regulação social.

deficiente e dezenas de outros programas que resgata-

ram a dignidade a milhares de pessoas.

A Secretaria de Cidadania e Trabalho do Estado

de Goiás promove e coordena, por meio de ações inte-

gradas e descentralizadas, as Políticas de Assistência So-

essas as razões para o Governo de Goiás investir onde dá

cial, Garantia de Direitos e Emprego. Em parceria com os

mais resultado, no povo goiano.

Promover a autonomia e resgatar a dignidade. São

Sumário Renda Cidadã

Balcão de Direitos

Bolsa Família e Cadastro Único

Comunidade

Criança e Adolescente

Idoso

Proad

Sistema Socioeducativo

Suas

102

Trabalho

112

Cidadania em Movimento

130

Cidadania em Números

138

“Mais que de máquinas, precisamos de humanidade.” Charles Chaplin

{CIDADANIA}

Renda Cidad達

{CIDADANIA}

“Se você olhar para cima verá o céu, se olhar para baixo verá a terra e se você olhar para frente verá o sucesso.” Fernando Lapolli

{CIDADANIA}

A redução da pobreza e da desigualdade social é meta alcançável em

longo prazo. Por isso são tão necessários os programas de transferência de renda. Os resultados destes programas conectados com os programas de qualificação profissional e palestras socioeducativas são extremamente eficazes no resgate da dignidade dos cidadãos que enfrentam dificuldades momentâneas.

O Renda Cidadã é o Programa Estadual de Transferência de Renda,

que, por meio do auxílio financeiro mensal, atende em caráter temporário as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Renda Cidadã

{CIDADANIA}

Seus principais objetivos às famílias

beneficiadas são o direito a uma alimentação adequada – atingida graças ao aporte financeiro –, as palestras socioeducativas, que englobam vários temas, como, por exemplo, motivacionais, saúde, sociais e familiares, além da realização de cursos profissionalizantes para que os beneficiários possam alcançar a autonomia e subir um degrau na escala socioeconômica.

{CIDADANIA}

A Secretaria de Cidadania e Trabalho

(SECT) informa às famílias que o benefício tem caráter emergencial e temporário, e que deve ser usado com responsabilidade para suprir as necessidades básicas. Além disso, cada família terá de suprir as condicionalidades básicas que são essenciais, como:

• Obrigatoriedade da frequência escolar em relação àqueles que estão na idade de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos e manter atualizados seus cartões de vacinação;

• Participar de cursos profissionalizantes;

• Participar das palestras socioeducativas e dos cursos de capacitação.

A família deve dar sua contrapartida ao Estado e poderá perder o benefício quando houver denúncia comprovada de utilização inadequada, ou duplicidade de benefício.

Renda Cidadã

Hoje são mais de 70 mil famílias atendidas, o que comprova que o Governo de Goiás investe muito no resgate social.”

{CIDADANIA}

Estar em condição social vulnerável não é o único

Renda Cidadã

como participante de outro programa de transferência de

elemento necessário para se ter acesso ao Programa Renda

renda, seja ele municipal, estadual ou federal.

Cidadã. Para receber o auxílio, a família deve comprovar re-

sidência no Estado há no mínimo três anos ininterruptos,

mediante avaliação do gestor municipal, que, periodica-

possuir renda mensal de até R$ 150,00 por pessoa, limitada

mente, deverá avaliar as condições e critérios para que a

a renda familiar a R$ 697,50, e não ter qualquer membro

família continue recebendo o auxílio.

O período de permanência no programa é limitado,

Renda Cidadã

{CIDADANIA}

Nos últimos quatro anos, 75 mil famílias já passaram pelo Renda Cidadã. Graças aos cursos de capacitação e profissionalizantes, milhares de pessoas alcançaram a autonomia financeira e hoje desfrutam de um novo nível social. O Programa Renda Cidadã está presente hoje em todos os 246 municípios goianos.”

{CIDADANIA}

Renda Cidadã

O Programa Renda Cidadã, além de atender às famílias, auxilia também entidades filantrópicas que atendam a segmentos vulnerabili-

zados, como idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.

Renda Cidadã

{CIDADANIA}

Com auxílio financeiro, ajuda às entidades na complementação nutricional com pão e leite, além da isenção de taxas de água e luz. Esta

ação mostra que o Renda Cidadã é realmente um programa de alavancagem social ampla e plena, que atua não só junto às famílias necessitadas, mas também auxilia organizações da sociedade civil que buscam o bem comum e a igualdade social.

Mais de 700 creches e entidades filantrópicas são beneficiadas com complementação de pão e leite, 39.688 famílias têm isenção da taxa de água e 80.217 não pagam energia. O programa isenta também 347 creches e entidades das taxas de água e luz.”

{CIDADANIA}

Em Goiás, os avanços não param e o

Programa Renda Cidadã ampliou sua atuação, resgatando o compromisso de atender às necessidades emergenciais relacionadas à saúde e à educação. O Governo de Goiás lançou o Renda Cidadã + Saúde e o Renda Cidadã + Educação.

O Renda Cidadã Mais é uma nova etapa

neste programa que visa a manutenção do aluno na escola e o apoio às famílias que possuam pessoas enfermas em seus lares.

O Renda Cidadã Básico deposita hoje no

Cartão do Beneficiário a quantia de R$ 80,00 mensal. Valor que garante uma boa cesta básica e vários itens para complementação alimentar.

Renda Cidadã

{CIDADANIA}

Com a complementação por meio do Renda Cidadã Mais, este benefício pode chegar a até R$ 160,00. Mais do que dinheiro, essas famí-

lias recebem oportunidade. Oportunidade de manter seus filhos na escola. Oportunidade de cuidar de seus doentes com mais dignidade.

{CIDADANIA}

Renda Cidadã Mais Saúde

Estar em condição de vulnerabilidade social e ainda ter

um parente enfermo em casa é uma condição desumana. O Governo de Goiás, tocado com essa necessidade, criou o Renda Cidadã Mais Saúde.

Com o Renda Cidadã Mais Saúde, a família benefici-

ada pode receber um acréscimo de até R$ 40,00. Um auxílio que vem em boa hora e tranquiliza a família, pelo menos na questão de manutenção do enfermo.

Renda Cidadã

{CIDADANIA}

Para receber o acréscimo de R$ 40,00 com o Ren-

da Cidadã Mais Saúde, basta comprovar por laudo, com médico devidamente credenciado na rede pública de saúde, que um dos integrantes da família é portador das seguintes doenças:

• hemofilia; • epilepsia; • doença renal crônica ou HIV; • fibrose cística; • anemia falsiforme; • hipertensão arterial; • diabetes; • tuberculose; • neoplasia maligna.

Ainda têm direito ao Renda Cidadã Mais Saúde

as gestantes e mães que continuem amamentando até seis meses após o parto.

Mais de três mil famílias são hoje beneficiadas com este complemento financeiro. Isso é respeito ao cidadão. Isso é responsabilidade social.”

{CIDADANIA}

Renda Cidadã Mais Educação Garantir a permanência dos filhos na escola é a certeza de um futuro melhor para toda a família. É por meio da educação que vamos erradicar a pobreza em nosso País. O Renda Cidadã Mais Educação beneficia cada grupo de família que tenha um filho dependente entre 6 e 17 anos de idade, matriculado no ensino fundamental ou médio, que poderá ter o benefício acrescido, por dependente matriculado, em R$ 10,00. O programa beneficia até quatro filhos por família. Com isso, o beneficiário pode incrementar a renda em até R$ 40,00, o que irá proporcionar mais dignidade aos seus.

Renda Cidadã

{CIDADANIA}

Mais de 17 mil famílias são hoje beneficiárias da extensão do programa. Além do Renda Cidadã Mais Saúde e Renda Cidadã Mais Educação, a Secretaria de Cidadania e Trabalho implantou o Renda Cidadã Mais Saúde e Educação, programa que beneficia mais de 20 mil famílias por todo o Estado e garante conforto e respeito ao cidadão.”

Balc達o de Direitos

{CIDADANIA}

“A responsabilidade de todos é o único caminho para a sobrevivência humana.” Dalai Lama

{CIDADANIA}

O Balcão de Direitos da Secretaria de Cidadania e Trabalho de Goiás

oportuniza à população que está vulnerável em decorrência de sua condição social o acesso a serviços essenciais como assistência jurídica e documentação civil básica, além de noções fundamentais sobre direitos humanos.

Uma das características mais marcantes do Balcão de Direitos é aten-

der prioritariamente às pessoas residentes em áreas isoladas e distantes de centros urbanos, como quilombolas, indígenas, assentados, beneficiários do bolsa família e população ribeirinha, entre outros.

Balcão de Direitos

O Balcão de Direitos oferece os seguintes serviços: • Emissão de documentação civil • Carteira de identidade • CPF • Carteira de trabalho • Certidão de nascimento (1ª e 2ª vias) • Certidão de casamento • Título de eleitor

Orientação à população nas áreas: • Jurídica • Informação e capacitação sobre Direitos Humanos • INSS • Mediação de conflitos

{CIDADANIA}

Nos últimos 4 anos, o Balcão de Direitos promoveu mais de 120 mil atendimentos e conseguiu passar noções de direitos humanos a milhares de pessoas.”

São números importantes que de-

monstram a força e o empenho do Governo de Goiás na busca dos direitos e da igualdade dos goianos.

Levar a cidadania e o direito à legali-

dade a todos os quatro cantos de Goiás, expandir as noções de direitos humanos e dos direitos de cada um. Este é um dos degraus da escada que leva o cidadão à autonomia.

Balcão de Direitos

Balc達o de Direitos

{CIDADANIA}

Para o Governo de Goiás, a Educação em Direitos Humanos

parte de três pontos essenciais: primeiro, é uma educação de natureza permanente, continuada e global. Segundo, é uma educação necessariamente voltada para a mudança, e terceiro, é uma inculcação de valores, para atingir corações e mentes.

Quando se fala em Educação em Direitos Humanos, fala-se

em Educação para a Cidadania. Por meio de cursos, os cidadãos que atuam no enfrentamento às diferentes formas de violências humanas promovem, enfim, a cidadania.

Balcão de Direitos

{CIDADANIA}

Em nosso Estado, o principal foco da

Secretaria de Cidadania e Trabalho é a promoção do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, o combate ao trabalho infantil, o combate à fome e o direito a uma alimentação adequada, combate ao abuso, à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao tráfico de seres humanos, além da erradicação do trabalho escravo e o fim do subregistro civil de nascimento.

Para um cidadão subir a escada da as-

censão social, ser sabedor dos Direitos Humanos é uma questão essencial.

{CIDADANIA}

Cadastro Único / Bolsa Família

{CIDADANIA}

“A responsabilidade de todos é o único caminho para a sobrevivência humana.” Dalai Lama

{CIDADANIA}

O trabalho para erradicação da pobreza e busca de uma sociedade mais justa passa pela parceria. O Governo de Goiás sabe que a união faz a força e não mede esforços quando o assunto é melhoria da qualidade de vida dos goianos.

Através da parceria entre os governos federal, estadual e municipais, o programa Bolsa Família atende hoje 354 mil famílias em Goiás.” O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Bolsa Família e Cadastro Único

{CIDADANIA}

Bolsa Família e Cadastro Único

O Bolsa Família articula três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza através

da promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família; do reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação e da coordenação de programas complementares que visam o desenvolvimento socioeconômico das famílias para que as mesmas saiam da condição em que se encontram.

Um programa como este é fundamental para o resgate da dignidade e mostra o respeito com

que o Governo de Goiás trata o cidadão.

{CIDADANIA}

O Cadastro Único para Programas

Sociais (CadÚnico) é uma importante ferramenta para a coleta, armazenagem e manejo de dados para identificar todas as famílias de baixa renda no País. Ele é a principal base de dados que auxilia não só o governo federal, mas também os governos municipais e estaduais a obter um apurado diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas. Isso possibilita a análise de suas principais necessidades, facilitando assim a formulação e a implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida dessas famílias.

Famílias com renda per capita mensal

igual ou inferior a meio salário mínimo, ou com renda familiar total de até três salários mínimos por mês, podem ser cadastradas no CadÚnico. Famílias com renda superior a esse critério poderão também ser incluídas, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados pela União, Estados ou Municípios.

Bolsa Família e Cadastro Único

{CIDADANIA}

Ao realizar este cadastro, a Secretaria de Cidadania e Trabalho

pode executar ações pontuais e com foco correto para cada município ou microrregião goiana. Assim, o dinheiro investido chega da melhor e mais correta maneira onde é preciso. Com responsabilidade e respeito, o Governo de Goiás trabalha e investe no cidadão para que ele e sua família possam sair de sua condição de vulnerabilidade e ter autonomia para escalar novas oportunidades.

{CIDADANIA}

A Secretaria de Cidadania e Trabalho de Goiás criou a Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Essa coordenação tem como principais objetivos:

• Realizar atividades de capacitação para subsidiar o trabalho dos municípios no processo de cadastramento e de atualização cadastral da base de dados do Cadastro Único, bem como a gestão de benefícios e de condicionalidades do Programa Bolsa Família;

• Oferecer apoio técnico e logístico aos municípios goianos;

• Coordenar e apoiar o processo de cadastramento em todo o Estado e, quando necessário, oferecer aos municípios infraestrutura de logística para digitação e transmissão dos dados ao CadÚnico, assim como motivar os municípios a manter atualizada a base de dados;

• Articular programas e ações complementares para os beneficiários do PBF por meio do banco de dados do CadÚnico;

• Possibilitar a ampliação do acesso da população pobre, em especial indígenas e quilombolas, à documentação civil, com prioridade para o registro civil de nascimento e à inclusão ao CadÚnico.

Bolsa Família e Cadastro Único

{CIDADANIA}

A coordenação trabalha na intersetorialidade com vários programas, órgãos e, em especial, com a Secretaria de Estado da Saúde e com a Secretaria de Estado da Educação, com vistas ao acompanhamento dos aspectos nutricionais das famílias beneficiárias, bem como da frequência escolar. Coordenar e implementar programas sociais por meio de uma minuciosa coleta de dados, é assim que o Governo de Goiás trabalha, com seriedade e respeito.

{CIDADANIA}

Comunidade

{CIDADANIA}

“Todas as pessoas têm disposição para trabalhar criativamente. O que acontece é que a maioria jamais se dá conta disso.” Truman Capote

{CIDADANIA}

As Nações Unidas definem Desenvolvimento Comunitário

Comunidade

contribuam sem reserva para o progresso do País.

como uma técnica pela qual os habitantes de um país ou região

unem os seus esforços aos dos poderes públicos, a fim de melho-

cretaria de Cidadania e Trabalho de Goiás leva o desenvolvimento

rar a situação econômica, social e cultural das suas coletividades, de

comunitário a todo o Estado, atendendo centenas de comunidades

associar essas coletividades à vida da Nação e de lhes permitir que

carentes de serviços básicos.

Através da organização e do fortalecimento comunitário, a Se-

Comunidade

{CIDADANIA}

São projetos como a Associação Legal

que realizam a regularização civil e contábil de Associações e Entidades Comunitárias junto aos Cartórios e à Receita Federal; a Capacitação de Lideranças, que forma líderes comunitários tendo em vista uma atuação mais qualificada no processo de representação e encaminhamento de demandas da comunidade que representam, o Assessoramento Jurídico e Contábil às Entidades Comunitárias quanto à constituição de entidades comunitárias, elaboração de estatuto, prestação de contas e demais assuntos pertinentes, além da emissão de carteiras de identificação de diretores e líderes comunitários, entre outros tantos projetos que levam mais cidadania a quem não tem acesso a estes serviços.

{CIDADANIA}

Concretizar um sonho, subir a um novo patamar. Realizar o desejo de milhares de casais.

Ă&#x2030; o Casamento ComunitĂĄrio transformando sonhos em realidade.

Comunidade

A Secretaria de Cidadania e

Trabalho de Goiás, na busca pela garantia ampla de direitos aos cidadãos goianos menos favorecidos, criou o Projeto Legalização Civil, que realiza o Casamento Comunitário. Um projeto que já materializou o sonho de milhares de casais por todo o Estado. Legalizar uma situação que já é constituída é o reconhecimento do Governo de Goiás a um direito estabelecido, mas que, por força do destino, não pode ser concretizado.

Nos últimos quatro anos, a Secretaria de Cidadania e Trabalho de Goiás já realizou milhares de casamentos.”

E, hoje, o único desejo é que

todos sejam felizes para sempre.

{CIDADANIA}

Comunidade

Os projetos comunitários buscam também a melhoria da qualidade de vida e a

oportunidade para que as famílias das comunidades consigam alcançar a autonomia financeira e possam, assim, ascender a escada social.

As Oficinas de Arte, Beleza e Culinária promovem cursos de curta duração de

artesanato, culinária e beleza (limpeza de pele, maquiagem, corte de cabelo, penteado, dentre outros). Os cursos são realizados em parceria com Prefeituras Municipais, Entidades de Trabalhadores e Empresas Locais e buscam a geração de renda extra e melhoria da qualidade de vida das famílias das comunidades atendidas.

Comunidade

{CIDADANIA}

O Governo de Goiás sempre trabalha e

investe para que todos, sem distinção, tenham seus direitos assegurados e a oportunidade de se desenvolverem junto com o Estado.

{CIDADANIA}

Crianรงa e Adolescente

{CIDADANIA}

“A palavra progresso não terá sentido enquanto houver crianças infelizes.” Albert Einstein

{CIDADANIA}

De forma inequívoca e em sintonia

com as demandas da sociedade, a Secretaria de Cidadania e Trabalho de Goiás promove a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Como esta parcela da população encontra-se em uma posição peculiar de cidadãos em desenvolvimento, é necessário que as famílias, o poder público e a sociedade em geral trabalhem em harmonia para efetivar, de maneira plena e absoluta, os direitos, assegurando assim dignidade e proteção integral ao desenvolvimento das crianças e adolescentes de Goiás.

Criança e Adolescente

Por meio de campanhas, ações e eventos educativos, o Governo de Goiás mobiliza e sensibiliza amplos segmentos do poder público e da sociedade civil, para que juntos trabalhem no enfrentamento das problemáticas que afetam a população infanto-juvenil.

{CIDADANIA}

Criança e Adolescente

NÃO ESTOU À VEND A

Duas campanhas ganham destaque: o Programa de Erradica-

capazes de avaliar a situação em que se encontram a criança e o ado-

ção do Trabalho Infantil (PETI), que busca a total erradicação de qual-

lescente, bem como de seus familiares, além de estabelecer um plano

quer forma de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16

de ação com vistas ao pronto restabelecimento da normalidade em

anos e garante a frequência escolar e atividades socioeducativas, e

suas vidas, articulando a rede de serviços para que esses tenham

o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

acesso ao exercício pleno de seus direitos em condições de liberdade,

Este programa desenvolve ações sociais de natureza especializada,

igualdade e dignidade.

Criança e Adolescente

Por meio da divulgação do Estatuto

da Criança e do Adolescente (ECA), a Secretaria de Cidadania e Trabalho leva às crianças e adolescentes de Goiás as noções de seus direitos e, com isso, a perspectiva de um futuro melhor.

{CIDADANIA}

Criança e Adolescente

Para disseminar a informação, o Governo de Goiás ca-

pacita Conselheiros de Direitos das Crianças e Adolescentes e

Além disso, fortalece e apoia os Conselhos de

Conselheiros Tutelares para uma atuação mais eficiente e efi-

Direitos e Tutelares já existentes com ações

caz destes no exercício de sua função legal de defesa e promo-

regionalizadas e incentiva a criação de novos

ção dos direitos da Criança e do Adolescente.

órgãos por todo o Estado.”

Criança e Adolescente

{CIDADANIA}

Nos últimos quatro anos, milhares de crianças e adolescentes já passaram pela Secretaria de Cidadania e Trabalho de Goiás, que atua nos três eixos de garantia dos direitos: promoção, controle e defesa, como também nos mais diversos espaços, e soma forças para o cumprimento dos preceitos estabelecidos no ECA.”

{CIDADANIA}

Idoso

{CIDADANIA}

“Pois veem-se chamas nos olhos dos moços, mas no olho do ancião vê-se a luz.” Victor Hugo

{CIDADANIA}

Idoso

O jovem não considera o fato de que, com o passar do tempo,

A Secretaria de Cidadania e Trabalho de Goiás promove e

vai envelhecer no processo natural de maturação do corpo. Acredita

apoia a execução de ações voltadas para a melhoria da qualidade de

no mito da eterna juventude, este valorizado através dos tempos,

vida dos idosos de nosso Estado. Através da articulação da Rede de

nas epopeias e nas mitologias universais. Porém, o tempo passa e,

Serviços de Atendimento ao Idoso, capacita gestores, promove cam-

com o peso dos anos, todos necessitam de apoio para encarar sua

panhas, trabalha a inclusão social e devolve a dignidade a milhares

nova realidade.

de pessoas que já fizeram muito ao longo de suas vidas.

{CIDADANIA}

Idoso

O Governo de Goiás investe muito na capacitação, pois o saber é a base para a qualidade no serviço prestado a qualquer cidadão. Ao habilitar dirigentes municipais de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), coordenadores de centros e grupos de convivência de idosos, cuidadores familiares e institucionais e ainda conselheiros de direito dos idosos, a Secretaria de Cidadania e Trabalho aposta na excelência no atendimento dos idosos.

{CIDADANIA}

Com uma equipe capacitada, é fácil

implantar campanhas voltadas ao cidadão da terceira idade. Campanhas como a divulgação e implementação do Estatuto do Idoso, previsto na Lei nº 10.741, levam informação e estabelecimento de direitos para idosos e seus familiares. Além de comemorar e suscitar discussões e ações de apoio aos idosos em datas como o Dia Mundial do Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa (15 de junho) e o Dia Nacional do Idoso (1º de outubro).

Idoso

{CIDADANIA}

O Centro de Referência em Convivência

da Pessoa Idosa (CRCI) é uma unidade de capacitação em Gerontologia Social mantida pelo Governo de Goiás que realiza cursos de capacitação. Cursos estes, voltados aos cuidadores e aos próprios idosos.

Para os cuidadores, tanto familiares

quanto institucionais, existem cursos técnicos e de formação para o tratamento adequado e adaptado ao idoso. Já para os idosos, existem cursos como capoeira adaptada e hidroginástica, além de oficinas de arte, coral e eventos comemorativos.

A Secretaria de Cidadania e Trabalho

oferece ainda a Casa dos Idosos da Vila Mutirão, que é uma instituição de longa permanência para idosos acima dos 60 anos, onde eles recebem todo cuidado necessário para o atendimento às suas necessidades.

{CIDADANIA}

Idoso

Garantir o direito de ir e vir com dignidade. Esta é uma das metas do programa Passaporte do Idoso, que, entre outros benefícios, garante esse direito aos idosos gratuitamente dentro do Estado de Goiás. Todos os homens e mulheres acima de 65 anos e que recebam até três salários mínimos mensais têm direito de receber o Passaporte do Idoso, que lhes concede até quatro viagens por mês por todo o Estado. Para retirar o bilhete e obter a autorização para viajar de graça, a pessoa deve apresentar o Passaporte do Idoso e mostrar a Carteira de Identidade no posto de venda da empresa de ônibus pelo menos cinco horas antes da viagem. No dia marcado, com o bilhete em mãos, o idoso deve comparecer ao local de embarque pelo menos 30 minutos antes do horário previsto para a partida.

Idoso

{CIDADANIA}

Já foram distribuídos mais de 85 mil passaportes, que geraram uma emissão de milhares de passagens nos últimos quatro anos. Um Estado que respeita os idosos demonstra sabedoria e reconhecimento àqueles que já prestaram relevantes serviços por todos nós.”

{CIDADANIA}

PROAD

{CIDADANIA}

“Deficiente é aquele que não consegue modificar sua vida, aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive, sem ter consciência de que é dono do seu destino.” Mário Quintana

{CIDADANIA}

O Programa de Apoio ao Portador de

Deficiência (PROAD) garante a promoção da pessoa com alguma deficiência. Ele articula, assessora e acompanha a implantação e implementação da Política de Promoção e Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência e é o elo com as demais políticas públicas. Este programa busca atingir a inclusão social plena e, consequentemente, a promoção da pessoa com deficiência.

PROAD

{CIDADANIA}

Para tanto proporciona a capacitação

de formação continuada para gestores e dirigentes que trabalham em prol do resgate da cidadania. Goiás possuía somente o Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência. Em maio de 2009, uma portaria criou os Conselhos Municipais.

Já foram implantados 25 Conselhos Municipais e 83 estão com Projeto de Lei em tramitação. Mais de 3 mil pessoas foram capacitadas para trabalhar nos Conselhos Municipais e, assim, garantir o direito pleno da pessoa com deficiência.”

{CIDADANIA}

PROAD

Outra ação de sucesso da Secretaria de Cidadania e Trabalho (SECT) é a implantação e implementação da política de acessibilidade que

garante o acesso à pessoa com deficiência. Além da acessibilidade arquitetônica, a SECT trabalha na acessibilidade plena, ou seja, garantir o acesso da pessoa deficiente à educação, saúde, comunicação, empregabilidade, esporte e lazer.

PROAD

{CIDADANIA}

Em julho de 2009, foi assinado o Pacto

pela Década dos Direitos e Dignidade da Pessoa com Deficiência em Goiás. Neste pacto, órgãos governamentais e não-governamentais trabalham em favor da defesa e da promoção das pessoas com deficiência.

A Secretaria de Cidadania e Trabalho

de Goiás criou ainda o Passe Livre Intermunicipal para Pessoa com Deficiência, que dá direito a viagens por todo o Estado, sem limite.

Já foram emitidas, desde janeiro de 2010, mais de 4 mil carteiras.”

{CIDADANIA}

O Centro de Atendimento à Pessoa com Deficiência (CEAD) realiza a habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência. Com mais de 20 anos de atuação, é referência estadual no atendimento ao portador de deficiência.

PROAD

{CIDADANIA}

O CEAD é a parte prática e concreta do

cumprimento à Lei 12.625/2005, que prevê a atenção à pessoa com deficiência. É também referência de estágio e prática para profissionais que atendam pessoas com deficiência, como fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, entre outros.

O Governo de Goiás trata com respei-

to e dá mais dignidade à pessoa deficiente. Faz valer o direito à cidadania.

{CIDADANIA}

Sistema Socioeducativo

{CIDADANIA}

“A educação é um processo social, é desenvolvimento. Não é a preparação para a vida, é a própria vida.” John Dewey

{CIDADANIA}

Sistema Socioeducativo

As atuações sistêmica e intersetorial são perspecti-

“delinquir” ou “drogar-se”. Suas atitudes refletem situa-

vas imprescindíveis ao trabalho da Secretaria de Cidada-

ções complexas e multifatoriais, que necessitam ser con-

nia e Trabalho de Goiás para que o adolescente em con-

textualizadas na perspectiva histórica, psíquica e social

flito com a lei não seja reduzido ao seu comportamento

daquele indivíduo em formação, a quem cabe ao Estado

exterior, seja pela prática de um ato antissocial, seja por

orientar positivamente.

Sistema Socioeducativo

{CIDADANIA}

É muito importante agir rápida e eficazmente. A Secretaria de Cidadania e Trabalho gerencia e assegura o aprimoramento do Sistema

Socioeducativo. Este trabalho visa atender aos adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais e submetidos à aplicação das medidas socioeducativas.

{CIDADANIA}

A Secretaria de Cidadania e Trabalho realiza

o planejamento, a coordenação e o monitoramento das ações executadas tanto no Estado quanto nos municípios e estabelece diretrizes gerenciais, pedagógicas e metodológicas do trabalho, a fim de fortalecer os sistemas e possibilitar a execução das medidas socioeducativas.

Sistema Socioeducativo

{CIDADANIA}

Por meio de um atendimento de quali-

dade, da promoção de mudanças na trajetória de vida, o Governo de Goiás garante condições de reinserção social e o efetivo exercício da cidadania a esses jovens.

100

{CIDADANIA}

Além disso, assessora os diri-

gentes do sistema de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto em 146 municípios que possuem o Programa de Execução das Medidas em Meio Aberto implantado e em funcionamento. Esta ação procura dar as condições necessárias à plena reintegração social com a possibilidade de realização deste atendimento sem a retirada do adolescente do meio sociofamiliar ao qual pertence.

Sistema Socioeducativo

{CIDADANIA}

Sistema Socioeducativo

Isso garante o atendimento aos adolescentes em cumprimento a medidas restritivas e privativas de liberdade, em

11 unidades descentralizadas, preservando os direitos e deveres com a reinserção social e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Este trabalho ainda proporciona a conexão dos mesmos aos programas e serviços que ofereçam a possibilidade de construção de novo projeto de vida, tornando o adolescente útil a si e à sociedade.

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102

{CIDADANIA}

SUAS

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104

{CIDADANIA}

“Não existe outra via para a solidariedade humana senão a procura e o respeito da dignidade individual.” Pierre Nouy

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O Sistema Único de Assistência Social

(SUAS) representa uma nova forma de organizar e gerir a Assistência Social brasileira. Planejado e executado pelos governos federal, estaduais e municipais, em estreita parceria com a sociedade civil, garante a Assistência Social devida a milhões de cidadãos, em todas as faixas etárias. À medida que o processo de consolidação democrática brasileira avança, o Estado brasileiro demonstra ser capaz de absorver mais e melhor as demandas e necessidades sociais da sociedade.

No SUAS, o atendimento é feito para

que as famílias possam superar as condições de vulnerabilidade social, protegendo-as das situações de risco e de violação de direitos. Para combater as desigualdades sociais, o SUAS prevê a constituição da rede socioassistencial, que “é um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação entre todas as unidades de provisão de proteção social” (NOB/SUAS/2005).

SUAS

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SUAS

Em Goiás, a Secretaria

de Cidadania e Trabalho é o órgão responsável pelo apoio técnico, operacional e logístico aos gestores municipais e demais atores da Assistência Social, na implementação e implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A Secretaria de Cidadania

e Trabalho faz uma análise territorial para definição, planejamento e execução dos serviços, programa, projetos e benefícios oferecidos que são regidos por hierarquização e complementaridade, entre proteção social básica e proteção social especial de alta e média complexidade, inaugurando o papel de referência para famílias e indivíduos.

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SUAS

O Governo de Goiás centraliza atenção na família e nos indivíduos que a formam, assegurando, por meio de suas ações, o direito à

convivência familiar e comunitária; trabalha com parâmetros novos, isto é, com informação, monitoramento e avaliação, apreendidos como um instrumento de gestão do SUAS.

SUAS

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Para efetivar a Política de Assistência, alguns requisitos são

considerados básicos:

• Funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar;

• Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS);

• Alocação e execução de recursos próprios no FMAS para ações da Assistência Social;

• Equipe de profissionais de nível superior – Assistente Social e Psicólogo;

• Instituição e funcionamento de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os

Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) figuram hoje como unidades estatais de grande valor para todos. Significam a presença do Estado nas diversas regiões, as de maior vulnerabilidade, não como uma ideia, mas como um espaço de (re)fazer as tantas histórias de vida de cada usuário da Assistência Social.

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SUAS

O CRAS é a “porta de entrada” e o principal equipamen-

to de acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios do sistema de proteção social básica de Assistência Social. Nos CRAS, por meio do Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF), muitos beneficiários estão tendo oportunidade de mudar a realidade de vida. É por meio do CRAS que a proteção social se regionaliza e se aproxima da população, reconhecendo a existência das desigualdades sociais intraurbanas. É ali que as políticas sociais agem em rede para a redução das desigualdades, quando apoiam a prevenção e mitigam situações de vulnerabilidade e risco social, bem como quando identificam e estimulam as potencialidades locais, modificando a qualidade de vida das famílias que vivem nessas localidades.

Nos CRAS, são desenvolvidos serviços especializados

para atendimento e proteção imediata às pessoas e famílias vitimizadas e em situação de violação de direitos. Os serviços de Proteção Social Especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direitos e foco nas famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento

Hoje, em Goiás, existem 241 CRAS em 189

de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de tra-

municípios. A Secretaria de Cidadania e Trabalho

balho infantil, entre outras situações de violação dos direitos

ainda mantém e coordena 102 CREAS em 96

humanos.

municípios.”

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O público-alvo do SUAS para a Secretaria de

Cidadania e Trabalho são crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual e suas famílias; pessoas vítimas de violência doméstica, física, psicológica, negligência e suas famílias; famílias inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) que apresentem dificuldade no cumprimento das condicionalidades e, finalmente, adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade.

Por meio da capacitação e monitoramento dos gestores sociais, o Governo de Goiás implantou projetos de cursos presenciais e a distância, conseguiu preparar milhares de gestores e técnicos em quatro anos. A capacitação garante um atendimento qualificado aos usuários do SUAS.”

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“Ama-se mais tudo aquilo que se conquista com mais trabalho.” Aristóteles

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As mudanças econômicas, políticas,

sociais, culturais e tecnológicas produziram, nos últimos tempos, alterações significativas no comportamento das pessoas. Desta forma, a busca da cidadania por meio do trabalho é um importante instrumento para que o Estado construa novas bases para o desenvolvimento humano.

As dificuldades em encontrar um em-

prego digno, que dê ao cidadão condições de sustentar a família, levaram milhares de pessoas a condições de vulnerabilidade ou risco social. Libertar o homem, ou melhor, toda uma sociedade desta menoridade e resgatar a dignidade são desafios de todos: sociedade e Estado. Realizar a interseção homem-empregabilidade é um dever do Estado.

A Secretaria de Cidadania e Trabalho

de Goiás, no que tange ao trabalho, orienta, qualifica e encaminha todos os cidadãos goianos que buscam uma oportunidade no mercado de trabalho. Oportuniza, assim, a autonomia do cidadão.

Trabalho

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Trabalho

As ações voltadas para as Políticas Públicas de Emprego, no âmbito estadual, estão concentradas na Secretaria de Cida-

dania e Trabalho sob duas grandes vertentes: a de Qualificação Social e Profissional e a de Intermediação da oferta e procura de vagas para o trabalho através do Sistema Nacional de Emprego (SINE-GO).

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Nos últimos quatro anos, a Secretaria de Cidadania e Trabalho já qualificou mais de 80 mil pessoas de todas as idades e classes sociais.”

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Trabalho

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Todo esse trabalho colocou Goiás entre

os Estados que mais geraram emprego de carteira assinada – ficando em segundo lugar nacional em 2009. É por aí que se vê a importância dos serviços oferecidos pelo SINE-GO, que ajudam na formação, especialização e colocação das pessoas, já mais bem preparadas pelos seus programas, no mercado de trabalho.

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Trabalho

SINE-GO O SINE-GO faz parcerias com várias instituições governamentais e não-governamentais para aumentar a possibilidade de o trabalhador ser contratado em praticamente todas as áreas de formação profissional. Ampliar o conhecimento, aperfeiçoar habilidades e obter melhor colocação no mercado de trabalho são suas principais metas. Mas, acima de tudo, o maior dos objetivos é evitar que o trabalhador fique desempregado, o que pode desencadear consequências desastrosas a ele e à família. Existem hoje, no Estado de Goiás, 37 Unidades de Atendimento ao Trabalhador, que prestam serviços de intermediação ao mercado de trabalho, habilitação para o benefício do seguro-desemprego, orientação profissional e emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Destas, 19 são unidades instaladas em parceria com prefeituras municipais e 18 em Agência do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - VAPT VUPT.

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Goiás está lançando o SINE Móvel, uma unidade que possibilitará o acesso aos serviços prestados pelo SINE-GO, tanto da capital como do interior do Estado. Este sistema facilitará a vida dos trabalhadores e dos empregadores do Estado, principalmente porque vai encurtar distâncias, economizar tempo, promover a valorização destes trabalhadores, além de desburocratizar a prestação desses serviços.

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CASA DO TRABALHADOR Em Goiânia, está instalada a CASA DO TRABALHADOR, que, além de realizar todos os atendimentos aos trabalhadores, está preparada para dar uma atenção diferenciada a pessoas com deficiência, qualificando-as e acompanhando-as durante o período de adaptação na empresa contratante, com assistência de psicólogos e assistentes sociais.

Trabalho

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A Casa do Trabalhador tem a grata missĂŁo de inserir, reinserir e manter trabalhadores no mercado de trabalho. Uma iniciativa do Governo de GoiĂĄs, por meio do SINE-GO e da Secretaria de Cidadania e Trabalho, que busca vagas, que estejam momentaneamente em aberto, junto aos empregadores.

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QUALIFICAÇÃO

Além da recolocação de trabalhadores no

mercado, a Secretaria de Cidadania e Trabalho aposta na qualificação como uma das ferramentas para o crescimento profissional. São vários programas e parcerias que levam o Estado a investir cada vez mais no cidadão.

Uma parceria do governo federal com o

governo estadual, por meio da Secretaria de Cidadania e Trabalho, diversificou a qualificação com o objetivo de atender setores específicos da economia, através dos PlanseQ, possibilitando atingir um número maior de trabalhadores que buscam uma vaga no mercado de trabalho.

Outro programa de sucesso é o PlanteQ,

que atende às demandas levantadas pelas Comissões Municipais de Trabalho e executa ações de qualificação social e profissional localizadas em cada região ou setor mercadológico.

Trabalho

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Trabalho

Os programas contribuem para a formação integral dos traba-

lhadores, aumentando as suas chances de obtenção de emprego, de inclusão social para a diminuição da pobreza e da vulnerabilidade das populações.

E a qualificação não é só para o trabalhador. Uma parceria entre

Secretaria de Cidadania e Trabalho e o Sebrae busca levar, por meio de palestra, informações de grande interesse para os gestores municipais, empresários, trabalhadores e a população em geral sobre os microempreendimentos como fator de desenvolvimento para o município e sobre as linhas de crédito para o desenvolvimento, com participação de técnicos do Sebrae/Seplan, Banco do Povo, FCO e Goiás Fomento.

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JOVEM CIDADÃO Conseguir o primeiro emprego é um desafio. O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Cidadania e Trabalho, ajuda o adolescente a enfrentar este difícil momento, onde não se consegue uma colocação por não possuir experiência e também não ter a oportunidade de adquirir a experiência exigida. O Projeto Jovem Cidadão é um programa do Governo de Goiás que ajuda os jovens entre 16 e 18 anos a conseguir seu primeiro emprego com carteira assinada. Com isso, eles passam a ter noção de como é o mundo do trabalho e aprendem a administrar o dinheiro que ganham. O projeto busca a ascensão social e a preparação do adolescente, condições essenciais para a formação do caráter. Para tanto, o jovem recebe um conjunto de informações de conteúdo eminentemente educativo, composto de fase teórica e prática, com lições de cidadania e de efetiva inclusão social.

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O Governo de Goiás, em quatro anos, colocou no mercado de trabalho mais de 4 mil jovens que hoje trilham seu próprio caminho na escalada social.”

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As atividades exercidas pelos jovens são desenvolvidas exclusi-

vamente nas dependências de órgãos públicos, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estaduais ou municipais, ou Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas. Os órgãos conveniados oferecem:

• Oportunidade de trabalho aos jovens de baixa renda familiar;

• Oportunidade de trabalho aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade – Art. 112, III e IV do Estatuto da Criança e do Adolescente);

• Capacitação mínima para que tenham melhor e mais rápida adaptação ao novo ambiente de trabalho;

• Contrato de trabalho por prazo determinado com registro em CTPS;

• Apoio psicológico e assistencial;

• Apoio logístico (oferecido pela Coordenação Geral do programa);

• Justa remuneração (50% do salário mínimo por quatro horas diárias trabalhadas, impreterivelmente em horário oposto ao escolar).

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CONSELHOS ESTADUAL E MUNICIPAIS DE TRABALHO

O Conselho Estadual do Trabalho é um ór-

gão colegiado, tripartite e paritário, com assento para as três bancadas representativas de trabalhadores, empregadores e governo, criado com a finalidade de deliberar sobre todas as decisões que envolvem a aplicação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no âmbito das secretarias estaduais de Trabalho.

Os Conselhos ou Comissões Municipais

do Trabalho têm a mesma forma de constituição, com no mínimo 6 e, no máximo, 18 participantes, nomeados pelo Executivo Municipal. São espaços públicos de participação da sociedade civil organizada no estabelecimento de diretrizes e prioridades para a implementação das políticas do trabalho no âmbito municipal.

A criação e a implantação dos Conselhos

Municipais do Trabalho, em todo o Estado, foram prioridade desta secretaria, que realizou um trabalho de articulação junto a vários municípios para sua efetivação.

Trabalho

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OBSERVATÓRIO DO TRABALHO

Deter a informação é a base de todo conhecimento. A Secretaria de Cidadania e Traba-

lho de Goiás empenha-se incansavelmente na pesquisa e na coleta de dados para elaboração de um banco de dados sobre o mercado de trabalho goiano.

Contratados pela Secretaria de Cidadania e Trabalho, técnicos do Dieese trabalham dia-

Hoje, Goiás conta com

riamente em busca de dados e informações estatísticas sobre o mundo do trabalho em Goiás

Conselhos Municipais

para subsidiar as ações dos gestores, otimizar o atendimento aos cidadãos e melhor informar

de Trabalho em

à população.

diversos municípios.”

A pesquisa aponta caminhos, as necessidades de investimento, qualificação de traba-

lhadores e contribui na definição de políticas públicas relacionadas ao trabalho.

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Cidadania em Movimento

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“O professor medíocre conta. O bom professor explica. O professor superior demonstra. O grande professor inspira.” William Arthur Ward

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Cidadania em Movimento

O Governo de Goiás leva a cidadania a todos os rincões do Estado, de Norte a Sul, a quem necessita de ajuda para alcançar uma condição social mais digna. Mas para que todos tenham acesso à cidadania, é preciso que os gestores municipais, administradores e técnicos locais, além das lideranças encarregadas de levar informações à população, estejam bem treinados e em consonância com as diretrizes e metas da Secretaria de Cidadania e Trabalho.

Cidadania em Movimento

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No ano de 2010, a Secretaria de Cidadania e Trabalho, em cumprimento ao seu papel de coordenar a Política Estadual de Assistência Social e de Trabalho e Emprego no Estado de Goiás, promoveu uma grande ação itinerante, abrangendo os 246 municípios goianos, com a participação de mais de 20 mil pessoas, dentre técnicos e beneficiários dos programas de transferência de renda. O projeto foi realizado de forma regionalizada, tendo como municípios-pólo Pires do Rio, São Luís de Montes Belos, Goianésia, Itumbiara, Formosa, São Miguel do Araguaia, Goiânia e Santa Helena de Goiás.

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Na busca da excelência em atendi-

mento, a Secretaria de Cidadania e Trabalho de Goiás investiu muito em qualificação.

O Projeto Cidadania em Movimento

qualificou os gestores municipais e melhorou os serviços prestados à população. Agora, as palestras e cursos são implementados de forma descentralizada, por meio de parceria com os municípios e entidades sem fins lucrativos para atender às demandas por qualificação identificadas com base na territorialidade.

Cidadania em Movimento

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Foram ministradas palestras e cursos sobre diversos temas, tais como: Sistema Único da Assistência Social (SUAS); Proteção Básica

e Especial; Promoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; Organização e Fortalecimento Comunitário; Sistema Socioeducativo (Sinase); Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Renda Cidadã; Controle Social; Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa; Trabalho, Emprego e Renda; Programa Bolsa Família e Cadastro Único; entre outros.

Romper o fosso social que separa os cidadãos “estáveis” dos cidadãos precarizados é um desafio que nos coloca frente a frente

com a necessidade de pensarmos um desenho de sociedade mais justa, onde o Estado leve a cidadania plena à população.

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Cidadania em NĂşmeros

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“O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário.” Albert Einstein

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