Assim como José Lemos, todos os cidadãos que não podem pagar um advogado particular têm acesso gratuito à Justiça por meio da Defensoria Pública Página 4 JORNAL-LABORATÓRIO DO CURSO DE JORNALISMO DA UNIFOR
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Onda do bem invade a Praia do Titanzinho
Dia das crianças organizado pelo IPOM na Praia do Titanzinho. Na ocasião, houve diversas brincadeiras, como pula-pula, corrida de saco e distribuição de brinquedos.
Amigos criam projeto social para tentar dar novas perspectivas à comunidade que vive à beira mar, na Praia do Titanzinho. Já são seis projetos em funcionamento Giselle Nuaz
“Onde todos desistiram, nós fizemos”. É com este lema que o IPOM (Instituto Povo do Mar) vem atuando na Praia do Titanzinho, no Bairro Serviluz. O projeto foi fundado por quatro amigos surfistas: Aldemir Calunga (presidente), Paulo Marcelo Vasconcelos (vice-presidente), Paulo Eduardo Montenegro (diretor financeiro) e Henrique Marinho (diretor executivo). Eles costumavam surfar no local e constantemente viam as necessidades da população que vive naquela praia. Depois de muita organização, no segundo semestre de 2010 criaram o IPOM. O primeiro evento organizado pelo grupo foi o Dia Mundial de Limpeza de Praia, que aconteceu em agosto daquele ano. Em 2011, o Instituto participou da Casa Cor Ceará com stand e apresentação musical para comemorar o 1º ano de existên-
cia do grupo. Na ocasião, houve apresentação de maracatu e foi organizado um leilão com o objetivo de angariar fundos para levar adiante as próximas ações. Projetos Os projetos visam a melhorar a qualidade de vida e as perspectivas que as crianças e suas famílias possam ter no futuro. Como a Praia do Titanzinho é berço de conhecidos surfis-
tas cearenses, há duas escolas de surfe para as crianças, com aulas diárias para incentivar a prática do esporte. Nomes reconhecidos no mundo todo, através desse esporte, são os de Tita Tavares, Pablo Paulino e Fábio Silva. Os três se destacaram em competições no Brasil e torneios internacionais. Para as mães das crianças há a oportunidade de capacitação no Projeto Brasis. Esse projeto produz acessórios - como bol-
Pôr-do-sol na praia para encerrar um dia de muita alegria.
FOTO: GISELLE NUAZ
sas - e tem como matéria-prima lona e outros materiais que sobravam de outras atividades. O programa conta, atualmente, com seis costureiras e uma gerente de projeto. No próximo mês vai começar, em parceria com o Instituto Aldy Mentor, o projeto Surfista Digital, para a inclusão digital de 96 crianças inscritas. “Temos, hoje, aproximadamente 120 crianças cadastradas”, calcula Henrique Marinho. Além desses projetos, há o “Artes com argila”, em que são ministradas aulas de artes visuais às segundas e quartasfeiras. Os dias de música são às terças e quintas, projeto que leva o nome “Maracatu Povo do Mar”. Esse é um grupo percussivo e vocal comandado por Brayner Feijó, que traz a tradição do maracatu cearense com um ritmo diferente e com loas que falam da vida e de sua relação com o mar. Coordenado por um psicólogo, há o Projeto Grupos Operativos, que todas as sexta-feiras desenvolve atividades criativas e de apoio à comunidade por meio de visitas domiciliares. O mais novo projeto é o “Voluntariado”, que vai selecionar pessoas interessadas em contribuir em qualquer um dos
FOTO: GISELLE NUAZ
projetos citados acima. A ficha de inscrição está disponível no site do IPOM. Desafios O grupo enfrenta vários desafios.“Há um grande descaso do governo em relação à comunidade; grande quantidade de jovens envolvidos com drogas - principalmente o crack; descaso dos próprios pais em relação à vida de seus filhos e grande violência entre as gangues que existem no bairro”, pode ser lido no site do Instituto. O que tem facilitado o trabalho é que os organizadores do IPOM mantêm um contato estreito com “pessoas-chave” da comunidade local, como explica a presidente da Associação dos Moradores do Serviluz. “Ela cede o espaço e nos ajuda na parte do relacionamento e interação com a comunidade”, diz Paulo Vasconcelos, vicepresidente do Instituto.
Saiba mais
http://www.ipompovodomar.com.br/
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Governo ao alcance de um clique Saiba mais
Resolva sem sair de casa No portal do Governo do Estado do Ceará (www.ceará.gov.br) existem diversos serviços que visam a facilitar a vida do cidadão. Afinal, este não precisará sair de sua residência e enfrentar filas enormes para resolver, em alguns casos, questões que não requerem tanta burocracia. Sendo assim, veja alguns dos serviços ofertados: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) https://www.sefaz.ce.gov.br/
Serviços como segunda via de CPF ou dar entrada em certidão negativa já podem ser realizados via Internet por meio do site do Governo Federal.
Enfrentar filas para conseguir atestados e certidões? Deslocar-se até uma delegacia para registrar um BO? Saiba como o governo eletrônico pode facilitar esse tipo de processo Renata Frota
O E-GOV (eletronic government) ou Governo Eletrônico é uma tendência mundial que surgiu para facilitar a vida dos cidadãos. Implantado no Brasil no início da década de 1990 - sendo considerado pioneiro na América Latina -, o programa tem como objetivos: aproximar Governo e sociedade por meio das novas tecnologias da informação e comunicação (TIC’s), ampliar a participação
popular, facilitar o acesso a informações de interesse público e, principalmente, melhorar e agilizar a prestação de serviços públicos, como solicitação de documentos, atestados e certidões. Graças ao projeto Governo Eletrônico já é possível resolver diversos processos simples, porém burocráticos, sem sair de casa. Alguns exemplos são: registro de um boletim de ocorrência, consulta de CPF, atestado de antecedentes criminais, emissão de passaportes, declaração de imposto de renda, dentre outros. Na maioria dos estados, portais do Governo oferecem esse tipo de serviço online. No Ceará, órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Polícia Fe-
deral, Secretaria de Cultura, Secretaria da Educação, Corpo de Bombeiros Militar e Defensoria Pública são apenas alguns dos que já possuem sites disponíveis para acesso no portal do Governo do Estado (www.ceara.gov.br). “O cidadão não precisa mais enfrentar longas esperas para tirar uma única dúvida. Ele agora pode encontrar em portais de órgãos públicos”, explica o professor de Jornalismo Alejandro Sepúlveda, que já desenvolveu pesquisa a respeito do Governo Eletrônico. Mais que a prestação de serviços, o programa também tem como desafio incluir digitalmente o cidadão. No entanto, de acordo com Sepúlveda ainda é preciso que o cidadão compreenda a ferramenta que
Foto: Thalyta Martins
está usando. “As tecnologias por si só não resolvem os problemas, elas podem facilitar as nossas vidas. Mas é evidente que existe uma série de desafios a serem superados. Hoje, no Brasil, não são todos os cidadãos que podem comprar um computador. E mesmo que você possua o equipamento, há o problema de dominar a linguagem dessas novas tecnologias porque não é todo mundo que consegue”, explica. Além disso, o professor também destaca a questão da escassa divulgação dos portais. “Pouca gente sabe disso. Ainda há a cultura de que você precisa ir pessoalmente, quando, na verdade, existe a possibilidade de resover muita coisa sem sair da sua casa”.
Boletim de ocorrência eletrônico (B.O) http://www.delegaciaeletronica. ce.gov.br/beo/ Nota fiscal eletrônica http://nfe.sefaz.ce.gov.br/ Atestado de antecedentes criminais h t t p : / / w w w. b r a s i l. g ov. b r / para/servicos Solicitação de passaporte h t t p : / / w w w. b r a s i l. g ov. b r / para/servicos Ouvidoria geral do Sistema Único de Saúde (SUS) h t t p : / / w w w. b r a s i l. g ov. b r / para/servicos Certidão negativa ou positiva de naturalização h t t p : / / w w w. b r a s i l. g ov. b r / para/servicos
Prêmio Ceará de Cidadani@ Eletrônica Promovido anualmente pelo Governo do Estado do Ceará por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), o Prêmio Ceará de Cidadania Eletrônica foi idealizado pela Coordenadoria de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação (CGETI) da então Secretaria da Administração do Estado do Ceará (SEAD), em 2003, a fim de “fomentar, divulgar e reconhecer a qualidade dos projetos públicos, assim como os benefícios advindos da aplicação da Tecnologia da Informação e Comunicação na Administração Pública”, explica a coordenadora de estratégias de TIC (COETI), Caroline Siqueira Guerra. De acordo com ela, os participantes - que devem ser órgãos,
O concurso terá sétima edição realizada no segundo semestre deste ano. Foto: Divulgação
entidades da Administração Pública Estadual e Municipal do Estado ou instituições no âmbito Federal dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário sediadas
no Ceará - podem se inscrever em cinco categorias, que são: “software livre, inclusão digital, TI verde, governança de TI e inovação”, explica.
Sendo assim, a comissão julgadora - formada por instituições públicas como Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG/ CE), Empresa e Tecnologia da Informação do Ceará, Gabinete do Governador, Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Universidade Estadual do Ceará (UECE), Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) e Centrais de Abastecimento do Ceará S/A (CEASA) - escolhe três projetos de cada uma das cinco categorias da premiação para serem contemplados com o troféu do evento. Em 2011, 15 projetos dos 52 inscritos foram agraciados durante cerimônia realizada no auditório da SEPLAG.
Dentre os premiados estavam Tecnologia Informação em Instituição de Saúde Mental (SESA), Sistema de Eventos, SisEventos (UECE), Sistema Natuur Mobile - Auto de Infração Eletrônico (SEMACE), Sala de situação da dengue no ceará (SESA) e Práticas de Governança de TI (Cagece). Este ano o concurso chega a sua sétima edição, que deverá acontecer durante o segund0 semestre. Saiba mais
Portal do concurso: http://premioceara.seplag. ce.gov.br/
Jornal-laboratório do Curso de Jornalismo da Universidade de Fortaleza (Unifor) Fundação Edson Queiroz - Diretora do Centro de Ciências Humanas: Profª Erotilde Honório - Coordenador do Curso de Jornalismo: Prof. Wagner Borges - Projeto gráfico: Prof. Eduardo Freire - Diagramação: Fernanda Carneiro - Professor orientador: Alejandro Sepúlveda - Coordenação de Fotografia - Júlio Alcântara - Revisão: Prof. Antonio Celiomar de Lima - Fotografia: Giselle Nuaz, Iago Ribeiro, Luiz Carlos Bonfim e Thalyta Martins - Edição: Marília Pedroza - Redação: Giselle Nuaz, Luiz Carlos Bonfim, Marília Pedroza e Renata Frota - Supervisão gráfica: Francisco Roberto - Impressão: Gráfica Unifor - Tiragem: 750 exemplares
Sugestões, comentários e críticas: jornalsobpressao@gmail.com (85) 3477.3105
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Revarte traz futuro para jovens
Direito do consumidor
por Thalyta Martins
Material de uso coletivo “Tenho um filho de 8 anos e a escola em que ele está matriculado exige uma lista de material escolar enorme. Entre os itens obrigatórios estão papel higiênico e giz de cera. Gostaria de saber se esses pedidos têm cabimento”. Maria José Pereira Dona de casa
Segundo o art. 51 da Lei 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor, é abusiva a cláusula no contrato de fornecimento de serviços educacionais que vincula a efetivação da matrícula à entrega de material de uso coletivo (álcool, copo descartável, papel higiênico, giz, caixa de borracha, papel ofício, entre outros). O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE). Vinculado à Secretária de Estado de Justiça e Defesa do Consumidor, lembra aos consumidores que só é permitido a cobrança de itens relacionados ao processo didático-pedagógico do aluno, tendo em vista que o valor para a compra de materiais de uso coletivo deve estar incluso nas mensalidades. A exigência desses produtos só não é abusiva quando solicitados para atividades educacionais que estejam detalhadas no plano de aula. Para evitar conflitos, o Decon aconselha que os pais ou responsáveis conversem com a direção da escola para retirar da lista os materiais que não são de uso individual.
Aparelho danificado “Quais são os meus direitos quando eu tenho um aparelho eletrodoméstico queimado devido a uma queda de energia?” Larissa Alves Engenheira de alimentos
Crianças carentes têm oportunidade de realizar apresentação musical em shopping de Fortaleza. Foto: Luiz Carlos Bomfim
Jovens de comunidades carentes recebem apoio de gente que desempenha trabalho social e voluntário na Associação Resgate dos Valores pela Arte (Revarte) Luiz Carlos Bomfim
Diante de uma estante cheia de troféus, Kécia Ribeiro, 17 anos, confessa: “eu gosto muito do judô”. Os troféus que ali estão não são apenas resultado individual dessa jovem judoca, mas de várias crianças e adolescentes que, como ela, começaram cedo a praticar esse esporte. Eles frequentam uma escolinha de judô na Associação Resgate dos Valores pela Arte (Revarte). “Faço judô há quase seis anos aqui na Revarte e não pretendo parar. Pretendo me tornar atleta”, diz Kécia. Ela tem muitos motivos para apostar no futuro, pois a delegação de judocas da Associação conseguiu recentemente 17 meda-
lhas de ouro, 10 de prata e 11 de bronze na seletiva local para o Campeonato Brasileiro Região 1 2012. A Revarte foi campeã geral na seletiva e lidera o ranking da Federação Cearense de Judô com 530 pontos. A maior parte desses atletas vem de famílias humildes e enfrenta dificuldades para conseguir apoio ou oportunidades para persistir na prática do judô. Nem todos conseguem seguir adiante. Alguns jovens são obrigados a abandonar os treinos porque precisam trabalhar para ajudar suas famílias. Não é apenas o esporte que as crianças e adolescentes encontram na Associação. Ítalo
Oliveira (à esq. na foto acima), 9 anos, estuda flauta. Ele recebe de sua “madrinha” uma ajuda com os custos das aulas em uma escola particular. Assim como os jovens do judô, ele recebe apoio da Revarte juntamente com outras crianças que optaram pela música. O reconhecimento veio e gerou frutos: o grupo musical recebe apoio de vários comerciantes da cidade. Como é o caso de Renato Morais, que é dono de uma livraria e faz parte do grupo que apoia a formação dos novos talentos. “É importante investirmos nessas crianças, é algo bem recompensador”.
* Tenha em mãos uma fatura com seu código de cliente; * Informe o dia, mês e a hora do problema ocorrido; * Descreva as características do produto danificado: modelo, marca, ano de fabricação e número de série; Segundo o Procon/CE, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou pedir a intervenção da Aneel caso discorde do laudo da concessionária de energia.
Serviço
Saiba mais
De acordo com o site da Revarte, a associação desenvolve um o projeto social, cultural e comunitário que atende aos moradores do Conjunto Alvorada visando melhorar a qualidade de vida das pessoas. Maiores informações podem ser obtidas no endereço: http://www.revarte.org.br/ index.html
O prejuízo do consumidor deve ser ressarcido em caso de aparelhos danificados por problemas no fornecimento de energia elétrica. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomenda que o consumidor entre em contato com a companhia distribuidora de energia do seu Estado para que seja feita uma vistoria no aparelho danificado por problemas no fornecimento de energia. O prazo máximo para que essa avaliação ocorra é de dez dias. Esse prazo cai para um dia em caso de equipamentos que contêm produtos perecíveis, como geladeiras. Após a avaliação, a distribuidora tem o prazo de 15 dias para informar ao consumidor, por escrito, o resultado do pedido. No caso de o laudo ser favorável ao consumidor, conserto, substituição do aparelho ou restituição do mesmo deve ocorrer em até 20 dias úteis. O Procon/CE orienta que o consumidor, ao fazer contato com a companhia elétrica, reúna comprovações sobre o ocorrido para facilitar a resolução do problema:
Procon Estadual - Decon 0800 275 8001 / (85) 3452-4516 www.decon.ce.gov.br Procon Assembleia (85) 3277-3801 Av. Desembargador Moreira, 2807 Dionísio Torres Fortaleza - CE
Renato Morais prestigia apresentação em evento apoiado por ele. Foto: Luiz Carlos Bomfim
ANEEL - 167 Conselho de Consumidores da COELCE (85) 3453-4600 / 3453-4601 0800 285 0196
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Inaugurada em 1988, a Defensoria Pública foi criada para garantir o acesso à Justiça àqueles que não podem pagar um advogado particular
Palavra de especialista Francisco Pereira Torres, titular da 9ª Defensoria Cível da Capital, que contempla a 10ª e a 12ª vara cível e ex-gerente das Defensorias da capital e do interior (2010 - 2011) opina:
Marília Pedroza
Assim como o acesso à saúde e à educação, o acesso à justiça é um direito garantido a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal de 1988. Por isso, naquele mesmo ano, foi criada a Defensoria Pública, uma instituição voltada para quem não tem condições de pagar um advogado particular. Segundo Francisco Pereira Torres, titular da 9ª Defensoria Cível da Capital, que contempla a 10ª e a 12ª vara cível, a Defensoria Pública lida em todos os campos do Direito, do penal, no júri (quando você comete um crime de homicídio, contra a vida), defesa do consumidor, juizados especiais. “Mas o grande carro chefe da Defensoria Pública, pela necessidade da população, são as ações de família, ligadas à família. Seria o divórcio, investigação de paternidade, ação de alimentos, partilha dos bens, guarda dos filhos, interdição (pra que você possa nomear um curador, alguém que tá com problema de saúde), tutela”, complementa. Os assistidos Podem dispor dos serviços da Defensoria as pessoas que vivem em estado de necessidade, cuja renda é insuficiente para mora-
Defensoria Geral do Estado (85) 3101-3424 Rua Caio Cid, 100 Luciano Cavalcante
“Hoje, das três carreiras jurídicas – a magistratura, o ministério público e a defensoria – a nossa carreira é a que está sendo menos observada, vamos dizer assim, pelos olhos do poder constituído. Ou seja, hoje você tem 395 juízes, 398 promotores de justiça e somente 284 defensores públicos. Então 60% das comarcas do interior não têm um defensor público. Aonde o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é mais baixo você não pode contar com um advogado. Então, qual seria hoje o grande clamor da população carente, necessitada, que hoje corresponde a 80% da população cearense: seria que a defensoria pública tivesse o mesmo olhar, que o poder constituído tivesse o mesmo olhar para a Defensoria Pública que tem para as outras carreiras, ou seja, que tivesse pelo menos um defensor público em cada comarca do interior. E isso, hoje, não está sendo cumprido, apesar da Constituição Estadual e da Constituição Federal contemplar e prever a Defensoria Pública em todas as comarcas ”.
dos supervisores do EPJ, explica que o Escritório trata de todos os casos de natureza cível que a Defensoria atende, de acordo com o convênio firmado entre as duas instituições. Só ficam de fora as questões que envolvem a área penal. Na Unifor, as demandas geralmente dizem respeito a direito de família, defesa do consumidor, questão de contratos e revisionais bancários. Segundo Santos de Abreu, o EPJ é importante para a comunidade e os estudantes. “O aluno vai ver como se entrevista um cliente, todo aquele procedimento que ele aprenderia se estivesse num escritório. O professor vai acompanhar e depois eles vão discutir o caso”. Ainda segundo o supervisor, a Unifor é bastante conhecida na prestação desses serviços jurídicos. Por isso muitos cidadãos, ao invés de se dirigem à Defensoria Pública, bus-
cam diretamente a Universidade para ter acesso à Justiça. Além do atendimento, o Escritório dispõem dos serviços de psicologia, núcleo do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon), serviço social e um Núcleo de Conciliação e Mediação. “Quando chega na cabine de atendimento e o professor vê que, se chamar a outra parte dá pra tentar um acordo sem entrar judicialmente, ele encaminha pra fazer um atendimento no Núcleo de Conciliação e Mediação. Então, às vezes, a gente consegue resolver conflitos sem precisar entrar com um acordo judicial”, revela o supervisor. O Escritório foi criado em 2000 e realiza em torno de 8 a 10 mil atendimentos por semestre. No mês de março, mês de pico, foram totalizados 4.003 atendimentos entre retornos, conciliações e psicologia.
Eficácia e rapidez são a opinião de José Lemos sobre o êxito no atendimento no EPJ da Unifor.
dia, educação e, consequentemente, para que ela possa contratar um advogado particular. Torres explica a questão da seguinte maneira: “alguém que tem uma renda, mas que essa renda, por todos os encargos assumidos – porque você paga os impostos, mas muitas vezes paga uma educação particular, de qualidade. Você tem o SUS, mas tem que pagar um plano de saúde – é até razoável, mas a pessoa não teria condições de pagar um advogado particular sem prejuízo pro seu próprio sustento”. É o caso do aposentado José Luciene Natalense Lemos, de 69 anos. Insatisfeito com os valores da sua conta de água, ele procurou o Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ) da Universidade de
Fortaleza (Unifor) em fevereiro deste ano. Isso é possível porque todas as faculdades que têm o curso de Direito têm o núcleo de petição inicial que atende às pessoas carentes. José Lemos também aproveitou para dar entrada em um processo solicitando um medicamento para o tratamento da filha, o qual ele não tinha condições financeiras de adquirir. No dia da nossa entrevista, José Lemos recebeu a notícia de que o processo sobre o medicamento da filha havia sido deferido. A advogada auxiliar do EPJ interrompeu nossa conversa para dar a boa notícia e ele, só elogios pelo atendimento, que julgou como rápido e eficaz. Ana Vládia Feitosa, professora e uma das supervisoras do
Foto: Iago Ribeiro
EPJ, descreveu a importância do convênio com a DefensoriaUniversidade. “É que, além de a gente ter um viés social, de levar esse serviço de assistência judiciária à comunidade, a grande importância, didaticamente falando, é o aprendizado prático do Direito pelos nossos alunos. Então a gente tenta sempre aliar essas duas vertentes, a questão da prestação social com a questão do aprendizado dos alunos”. Serviço
Escritório de Prática Jurídica
EPJ é importante para estudantes e para a comunidade. Foto: Iago Ribeiro
Em toda faculdade de Direito há um núcleo de petição inicial. O da Unifor leva o nome de Escri-
tório de Práticas Jurídicas (EPJ) e tem também um caráter acadêmico, pois abriga estudantes do
curso de Direito das disciplinas Estágio 4 e Estágio 5. Antônio Ricardo Santos de Abreu, um
Foto: Marília Pedroza
Defensoria garante cidadania a pessoas de baixa renda
Entrevista